{
    "2013-06-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1515108": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\n1.1 - Cargo de Promotor de Justiça criado pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.817, de 18 de abril de 2013, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n1.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Célia Gonzaga da Igreja, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.834, de 28 de maio de 2013, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00155975 - dois volumes e cinco anexos - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 399 de 2009 - Parte(s): Município de Maricá e Empresa White Martins;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00273181 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 132 de 2011 - Parte(s): Ana Cláudia Nogueira;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00321674 -três volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Priscila Andrade e Faculdade de Direito La Salle de Niterói;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00200246 - dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2008.00154740 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2343 de 2008 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00014076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2009 - Parte(s): Luiz Otávio Costa da Silva e Operadora de telefonia TIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00971023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 376 de 2011 - Parte(s): Fernando Rocha Santos e RJZ Cyrela;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01193043 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2011 - Parte(s): Paulo Roberto de Oliveira;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00076050 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Geraldo Júnior da Silva;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00224551 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2012 - Parte(s): Patrick Silva de Assis Costa;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00651833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Hotel Village Icaraí;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00890441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01006111 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gioconda Alves Oliveira;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01171596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2012 - Parte(s): Lia Tostes Oliveira e Country Club Niterói;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01337886 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Marli Gomes da Silva;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00055899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rubem Ribeiro Júnior e I Conselho Tutelar de Niterói;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00084593 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Juracy Lima de Melo;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00323415 - dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12810 de 2009 - Parte(s): Adalberto Pacheco;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00155417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 253 de 2010 - Assunto: averiguar obras de drenagem realizadas pela Prefeitura de Maricá devido a enchentes constantes no bairro do Flamengo;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00408278 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Funcionários da CEDAE;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00485970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 091 de 2011 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00650516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00760369 - um volume principal e um anexo com cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2011 - Parte(s): Poder Executivo do Município de Cordeiro;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00811035 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Robson Muniz de Lima;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00184777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): LOTERJ;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00260043 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): CEDAE;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00389420 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Rosana Amaro Tavares;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00390101 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Nilce Maurício Perdigão;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00748998 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 515 de 2012 - Parte(s): Banco Shahin;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00777839 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2012 - Parte(s): Cooperativa Barra Sol;\r\n\r\n30. Processo nº 2005.00070003 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2008 - Parte(s): Jerônimo Pereira da Cruz;\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00077904 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 218 de 2007 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00156707 -cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1772 de 2007 - Parte(s): UNPE - Indústria e Comércio LTDA;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00331926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2011 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes LTDA;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00452863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Niterói - Faculdades Pestalozzi;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00781765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2012 - Parte(s): Clube Português de Niterói;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01482262 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2012 - Parte(s): Maria Lidiane de Sousa Nascimento;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00292196 -Recurso - Recorrente: Paloma Melo Guimarães - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paloma Melo Guimarães;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00840123 - um volume e um apenso nº 2011.00350830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Averiguação de possível peculato de uso, no que toca especificamente à utilização de viatura do 24º GBM (Irajá) para fins particulares;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00982942 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1569 de 2010 - Parte(s): Carlos Alberto da Fonseca Nunes e CEDAE;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00510095 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2011 - Parte(s): José da Costa Carvalho;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00783296 - um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Adiléia Gomes Campos e Ana Cláudia P. Sant'Ana;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00039715 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2012 - Assunto: Apurar a existência de irregularidades no direito de ir e vir das pessoas idosas na Avenida Rio Branco, centro, em razão da implementação do BRS - Bus Rapid Service, que tem, por objetivo principal a melhoria da mobilidade do transporte público no centro do Rio de Janeiro;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00046010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Waldicéia Cataldo;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00184784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Relato possível irregularidade ocorrida no âmbito da 5ª Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística - Campo Grande;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00245475 - um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00404603, nº 2012.00259530, nº 2012.01463509 e nº 2012.01587074) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade decorrente da remarcação da data de prova do concurso para provimento de cargos DETRAN;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00679772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2012 - Parte(s): Pedro Henrique Gottlieb;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01058046 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7033 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Barra Linda - AMALINDA;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01178593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade em processo de seleção para instrutores para o curso de formação de Guardas Municipais;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01236387 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades no atendimento prioritário aos idosos no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01274223 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 2012 - Parte(s): Marilda Marques Dutra;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00087874 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Transtornos sofridos por moradores e comerciantes da Rua dos Inválidos por conta de obra administrada pela Wtorres Construtora;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00281896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7406 de 2013 - Assunto: Notícia de construção irregular de um muro sobre o passeio público na Rua Venâncio Ribeiro, nº 500, Engenho de Dentro, o que impede o trânsito de pedestres no local;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00374639 -Recurso - Processo nº 2013.00485533 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2013 - Parte(s): José Manoel Ferreira;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00338322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2009 - Parte(s): Ana Carla da Silva;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00355788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 304 de 2010 - Parte(s): PROCORDIS e Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00754947 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1219 de 2010 - Parte(s): Expresso Garcia Ltda.;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00821705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 747 de 2010 - Parte(s): Viação Araçatuba Ltda. e Diego da Silva Brito;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00497691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 280 de 2011 - Parte(s): Clude de Regatas Icaraí;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00026858 - um volume principal e um apenso nº 2012.00405544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Luiz Mauro Raposo e Prefeitura de Niterói;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00076630 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina de Azevedo Borges;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00226422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): Rozilene Bernardes Neves;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00265111 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2012 - Parte(s): Maurício Silva da Rocha e empresa OI;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00903038 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Celino Joaquim de Oliveira;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01097956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk realizado na Grota do Surucucu, São Francisco, Niterói;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01141466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2012 - Parte(s): Ivania Maria Chaves Lima;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01442680 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Coronel José Rocha da Silva;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01467372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 134 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00055780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00175115 - um volume principal, um apenso nº 2013.00073473 e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): UERJ;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00231879 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 012 de 2013 - Parte(s): Bonifácio Figueiredo;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00284929 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Leandro Matieli;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00434596 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Dores dos Santos e Vera Lúcia Franchini;\r\n\r\n73. Processo nº 2002.00000735 -Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 186 de 2002 - Parte(s): Resende S.A. Álcool e Açúcar;\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00071874 - dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1019 de 2007 - Assunto: supostas violações à ordem urbanística proveniente de empreedimento imobiliário residencial multifamiliar situado na Av. do Pescadores, Peró, Cabo Frio;\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00127825 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2004 - Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha;\r\n\r\n76. Processo nº 2005.00000271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2005 - Parte(s): Roberto Nunes;\r\n\r\n77. Processo nº 2005.00070000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 747 de 2005 - Parte(s): ONG Anima Vida e Parque Crémerie no Município Petrópolis;\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00165818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2215 de 2008 - Assunto: possível ocorrência de desmatamento na Rua das Amendoeiras, Magé;\r\n\r\n79. Processo nº 2009.00221898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1192 de 2009 - Parte(s): Roberto Perez Muniz;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00227085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): Arthur Bastos e Prefeitura de Niterói;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00550471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2010 - Parte(s): Maria do Livramento Pereira;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00902597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 227 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades realizadas na Rua Alynthor Werneck, Alto da Serra, petrópolis/RJ;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00169086 - um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2011 - Parte(s): Fabiana da Silva Almeida;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00503254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 289 de 2011 - Parte(s): Hotel Primus e Carlos Alberto Silveira Machado;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00610669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Aldari Viana;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00621828 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3040 de 2013 - Parte(s): Andréa Andrade Abrantes;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00803997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2011 - Parte(s): Samuel Luiz Crispim e Prefeitura Municipal de Cabo Frio;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01252227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2903 de 2013 - Parte(s): Adriana Maria Oliveira dos Santos;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01322358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 734 de 2011 - Parte(s): Antônio Sodré de Souza;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01333485 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): ONG Viva Comunidade e Daiana Francisco da Silva;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01447360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e Paulo César M. Moraes;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00074439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 329 de 2012 - Parte(s): Cristiane Vieira Teixeira;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00180204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Rosana Soares Queiroz;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00307598 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Maria Laureano Santiago;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00328067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Bellice da Silva Class Guimarães;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00777104 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Willian dos Santos;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00816334 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível assoreamento do canal da Avenida Presidente Roosevelt, São Francisco, Niterói;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01319199 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da Penha Almeida;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01580461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 441 de 2012 - Parte(s): Ottilia Avila de Souza;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01584573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2973 de 2013 - Parte(s): Andrina Rosa Feliciana;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00028163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Roberto Schimitz e Reynaldo Schmitz;\r\n\r\n102. Processo nº 2009.00259129 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 618 de 2009 - Parte(s): Poder Executivo do Município de Itaboraí;\r\n\r\n103. Processo nº 2010.00317631 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2010 - Parte(s): Camila Santos Guimarães e empresa ACER;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00896252 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1010 de 2009 - Parte(s): Denise da Conceição Pereira;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.01340139 -Três volumes principais - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Petrobrás e TCU;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00889257 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 2012 - Parte(s): Francisco Couto;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01114227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2869 de 2012 - Parte(s): Cacilda da Silva;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01305737 - um volume principal e um apenso nº 2006.00079576 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 453 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e empresa Bareboim;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01514743 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 2012 - Parte(s): Anna Maria Press Lukacs;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00039186 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Maria Jacinta da Conceição;\r\n\r\n111. Processo nº 2009.00208232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 2009 - Parte(s): José Gonçalves Vilela;\r\n\r\n112. Processo nº 2009.00441050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1459 de 2009 - Parte(s): Associação Beneficente dos Moradores e Amigos de Secretário e DER;\r\n\r\n113. Processo nº 2009.00441176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1494 de 2009 - Parte(s): Roberta da Cruz e Município de Petrópolis;\r\n\r\n114. Processo nº 2010.00876973 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Allan Turnowski;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00032292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.01300241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2011 - Parte(s): Creusa Santos da Costa;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00045988 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Flora dos Santos;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00165081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): José Jorge de Souza;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00921339 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no que tange à inclusão de pessoas com autismo no sistema de educação pública;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00921447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Ilma Acácia Pereira da Silva;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01319433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 528 de 2012 - Parte(s): Manoel Luiz Pereira da Silva;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01502529 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Celina Leonel de Castro Stutzel;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01525391 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: possível invasão de bem público administrado pelo Rio Previdência;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00000637 - um volume principal e um apenso nº 2013.00284848 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Rogério Apolinário da Silva;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00007791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Lazaro Pereira de Lima;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00136774 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Lucio Cesar Moreno Martins;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00215537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7405 de 2013 - Parte(s): Mirian Melim e empresa Madel;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00297630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2013 - Parte(s): Maria do Rosário Dias;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00334192 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2013 - Parte(s): Pilar Enrich Garcia;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00358032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 056 de 2010 - Assunto: possível desmatamento realizado por proprietário de terreno localizado na Rua Leopoldo Gonçalves da Silva, nº 6/8, Castelânea, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00405214 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades referente a alienação do imóvel que abrigava o antigo Hotel Nacional;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00473948 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 583 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar Araripe Ramos e Telma Araripe Del Piller;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01177836 - dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A e SERV-RIO Reparos Navais;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01375109 - um volume principal e oito volumes do Anexo I - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e MEC Editora LTDA;\r\n\r\n135. Processo nº 2007.00165417 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3812 de 2007 - Parte(s): Mauro Márcio Beltram Ayrão e Madeireira PEG;\r\n\r\n136. Processo nº 2009.00064432 -quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Parapeúna e Município de Valença;\r\n\r\n137. Processo nº 2009.00240145 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2009 - Parte(s): Adilson Farias da Silva;\r\n\r\n138. Processo nº 2010.00761159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 186 de 2010 - Parte(s): Fabiano Luiz Dunley Gomes e CPTrans;\r\n\r\n139. Processo nº 2010.01130087 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2012 - Parte(s): Ayrton Senna Simão Lisboa;\r\n\r\n140. Processo nº 2011.00422173 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): Fácil Transportes e Turismo LTDA e Transportes Única de Petrópolis LTDA;\r\n\r\n141. Processo nº 2011.00983259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6060 de 2011 - Assunto: Uso do passeio público para estacionar veículos, por cinco diferentes pequenas oficinas mecânicas situadas na Rua Heitor Carrilho, Centro;\r\n\r\n142. Processo nº 2011.01143384 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2011 - Parte(s): Jonatas da Silva Lima;\r\n\r\n143. Processo nº 2011.01461236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6230 de 2011 - Parte(s): \"Bar do Sinuca\";\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00089645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 002 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Goldembrg e Município de Petrópolis;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00460533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 098 de 2012 - Parte(s): Nahiva Ferreira Reis;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00601520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Lilian Freitas Porfírio;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00762389 - um volume principal e cinco apensos Processos nº 2012.01078869, 2012.01105071, 2012.01098256, 2012.01049390 e 2012.01043001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Pg nº 016 de 2012 - Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00859191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 915 de 2012 - Parte(s): Maria Angélica Lopes;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01237939 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Thereza de Jesus Silva;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00062517 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Luciene da Silva;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00402623 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Nelly Vidal Leite Ribeiro Beltrami;\r\n\r\n152. Processo nº 2009.00177968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2011 - Assunto: Apurar a aquisição de equipamentos para a APAE de Magé;\r\n\r\n153. Processo nº 2009.00316606 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2009 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Escola Municipal Afonso Cozzolino;\r\n\r\n154. Processo nº 2010.00091788 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 273 de 2011 - Parte(s): Roberta Simões da Silva;\r\n\r\n155. Processo nº 2010.00505556 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Norma de Oliveira Lopes;\r\n\r\n156. Processo nº 2010.00603626 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira;\r\n\r\n157. Processo nº 2010.00748058 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00764767 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lidiane da Silva Martins;\r\n\r\n158. Processo nº 2010.00923608 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Ilza Lobato Alves;\r\n\r\n159. Processo nº 2010.01001526 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2011 - Parte(s): Bianca Rosa Alves de Almeida;\r\n\r\n160. Processo nº 2011.00204160 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Magé - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Rozan Gomes e AMPLA;\r\n\r\n161. Processo nº 2011.00574912 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2009 - Assunto: Apurar denúncia de fraude no censo scolar por parte da Secretaria de Educação de Magé;\r\n\r\n162. Processo nº 2011.00681754 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Deolinda Dias da Silva;\r\n\r\n163. Processo nº 2011.00891012 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Geralda Izaura Ferreira Telles;\r\n\r\n164. Processo nº 2011.01444968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Carolina Fonseca de Araujo;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.00192070 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Professora Luiza Vieira;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.00368152 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Osélia Maria Andrade;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.00535500 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2012 - Assunto: Apurar denúncia de que a direção do Colégio Estadual Professor Alfredo Balthazar da Silveira faz interferências indevidas na eleição para o Grêmio Estudantil;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00003648 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Assunto: Acompanhar a eleição para o II Conselho Tutelar de Magé, bem como documentar todas as diligências efetuadas durante o processo seletivo;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00131468 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a possíveis irregularidades na Resolução Seeduc 3700 que visa estabelecer normas e procedimentos de matrícula para ingresso de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2008;\r\n\r\n170. Processo nº 2009.00226321 - um volume principal e um apenso nº 2011.00492130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 573 de 2009 - Assunto: apurar deteriorização da via pública chamada Ladeira do Imperador, tendo em vista seu caráter histórico;\r\n\r\n171. Processo nº 2010.00081501 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 484 de 2010 - Parte(s): Abdier Pereira da Silva;\r\n\r\n172. Processo nº 2010.00206079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 083 de 2010 - Assunto: possível risco de deslizamento da via pública nos trechos da Rua Bingen próximo à entreda da Rua Manoel Torres e próximo ao nº 1373 no sentido Bingen-Centro, Petrópolis - RJ;\r\n\r\n173. Processo nº 2010.00799986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3608 de 2010 - Parte(s): Centro Social Geraldo Moreira;\r\n\r\n174. Processo nº 2011.00234253 - um volume principal e três apensos (nº 2011.01275113, nº 2012.00685069 e nº 2012.01005317) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2410 de 2011 - Parte(s): Rosiane da Silva e Maria da Conceição Garcia de Oliveira;\r\n\r\n175. Processo nº 2011.00274584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 092 de 2011 - Assunto: possível ocorrência de desmatamento de árvores nativas em terreno particular situado na Rua Vinte e Sete, Agro Brasil, em frente ao Km 13,5 da RJ 116, bem como eventual lançamento de entulhos no Rio das Pedras;\r\n\r\n176. Processo nº 2011.00386266 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309 de 2011 - Parte(s): Terra S.A. e André Jorcelino Lopes Flores;\r\n\r\n177. Processo nº 2011.00668673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 117 de 2011 - Parte(s): empresa Solidum Construtora Ltda.;\r\n\r\n178. Processo nº 2011.01157774 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1199 de 2011 - Parte(s): Eliana da Silveira Mendonça, PDG Realty S.A. e CHL Incorporações e Loteamento Ltda.;\r\n\r\n179. Processo nº 2011.01192568 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Luiz Modesto Pires;\r\n\r\n180. Processo nº 2011.01387229 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 294 de 2008 - Parte(s): Vera Lúcia da Costa Fernandes;\r\n\r\n181. Processo nº 2011.01462385 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Ginivaldo Heleno da Silva;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.00233598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2012 - Parte(s): CEDAE;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.00637232 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 408 de 2012 - Parte(s): Metrô Rio;\r\n\r\n184. Processo nº 2012.00647022 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Anderson Palença Ribeiro;\r\n\r\n185. Processo nº 2012.00912085 - um volume principal e um apenso nº 2013.00067661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 653 de 2012 - Parte(s): Guilherme Ramos e CEDAE;\r\n\r\n186. Processo nº 2012.01178472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 945 de 2012 - Parte(s): Alaydia Rozária Pereira da Silva;\r\n\r\n187. Processo nº 2012.01220651 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): José Azevedo de Carvalho;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.00001586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: possíveis irregularidades administrativas praticadas em detrimento dos policiais militares lotados da UPP da Rocinha, no que tange ao fornecimento de armas e coletes de balas indequados;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.00333935 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Luiza de Ávila;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.00478235 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n191. Processo nº 2006.00151772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 385 de 2006 - Parte(s): A ssociação de Moradores da Rua Lopes de Castro e Município de Petrópolis;\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00303975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1265 de 2008 - Parte(s): Centro Comercial Dantas Mello;\r\n\r\n193. Processo nº 2008.00308802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1328 de 2008 - Parte(s): Maria da Penha Teixeira;\r\n\r\n194. Processo nº 2009.00441175 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1433 de2009 - Parte(s): Renata Pereira Gentil;\r\n\r\n195. Processo nº 2009.00441195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1535 de 2009 - Parte(s): COMDEP;\r\n\r\n196. Processo nº 2011.00473526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis;\r\n\r\n197. Processo nº 2011.01156690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1277 de 2011 - Parte(s): Maria Roseane Marques e Luciene Alves Silva;\r\n\r\n198. Processo nº 2011.01461079 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 2011 - Parte(s): Marcelo Deolindo de Souza;\r\n\r\n199. Processo nº 2012.00077127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2012 - Assunto: possível criação indevida de animais domésticos e produção de alientos sem a devida autorização legal na Estrada da Saudade, nº 1242, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n200. Processo nº 2012.00664650 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 670 de 2011 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n201. Processo nº 2012.00806530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Fernanda Silva de Alcântara de Araújo;\r\n\r\n202. Processo nº 2012.00808481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 104 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades de serralheira situada à Rua Pedro Nava, lote 02, quadra E, Cascatinha, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n203. Processo nº 2012.00895175 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Siqueira Teixeira;\r\n\r\n204. Processo nº 2012.01005373 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 837 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n205. Processo nº 2012.01035295 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 419 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n206. Processo nº 2012.01363515 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 201 de 2012 - Parte(s): Gisele França Baltar;\r\n\r\n207. Processo nº 2012.01363676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de 2012 - Parte(s): Raisa Sampaio Alexandre;\r\n\r\n208. Processo nº 2012.01518115 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Ana Karla Rodrigues da Silva Barreto;\r\n\r\n209. Processo nº 2012.01519022 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 125 de 2012 - Parte(s): Adriano Arnóbio José da Silva e Silva;\r\n\r\n210. Processo nº 2013.00023052 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira Klein;\r\n\r\n211. Processo nº 2013.00023053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Erica Ferreira Ramos;\r\n\r\n212. Processo nº 2013.00023060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Tatiana Daniele Mariano;\r\n\r\n213. Processo nº 2013.00056139 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n214. Processo nº 2013.00088157 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Fabiana Kreischer Baltazar;\r\n\r\n215. Processo nº 2013.00135703 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina de Andrade Cândido;\r\n\r\n216. Processo nº 2013.00374129 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 041 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual José Accioli;\r\n\r\n217. Processo nº 2004.00076414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 595 de 2004 - Parte(s): Hipershopping ABC;\r\n\r\n218. Processo nº 2006.00151934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 865 de 2006 - Parte(s): Casa de Festas Vila Bella;\r\n\r\n219. Processo nº 2007.00254290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 917 de 2007 - Parte(s): Cláudia Cristina Colho e Neivaldo da Conceição Cândido;\r\n\r\n220. Processo nº 2007.00254432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 924 de 2007 - Parte(s): Miriam Lira, responsável pelo bar denominado \"Ambiente Nota 10\";\r\n\r\n221. Processo nº 2009.00324294 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13124 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e de Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n222. Processo nº 2009.00441051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1621 de 2009 - Parte(s): Vanize Eyer Batista e Filhos da Srª Joana D'Arc;\r\n\r\n223. Processo nº 2009.00441155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1396 de 2009 - Parte(s): Alexandre da Silva Barbosa e Município de Petrópolis;\r\n\r\n224. Processo nº 2009.00441178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1499 de 2009 - Parte(s): Hope Games Lan House;\r\n\r\n225. Processo nº 2010.00206184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 084 de 2010 - Parte(s): Município de Petropólis;\r\n\r\n226. Processo nº 2010.00242428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis e Fundação Municipal de Cultura e Turismo;\r\n\r\n227. Processo nº 2010.00661637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2010 - Parte(s): Condomínio do Conjunto Residencial Casemiro de Abreu e Universidade Católica de Petrópolis;\r\n\r\n228. Processo nº 2011.00574728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 109 de 2011 - Parte(s): Charles Willian da Costa Pimentel;\r\n\r\n229. Processo nº 2013.00137547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1263 de 2008 - Parte(s): Responsável pela \"Barraca de Bambu\";\r\n\r\n230. Processo nº 2007.00154469 -três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Magé - IC nº 576 de 2007 - Assunto: Analisar eventuais irregularidades no pagamento dos servidores públicos do Município de Magé;\r\n\r\n231. Processo nº 2006.00151836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 405 de 2009 - Parte(s): José Ribeiro Filho;\r\n\r\n232. Processo nº 2007.00164467 -quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 116 de 2008 - Parte(s): Alessandro Molon;\r\n\r\n233. Processo nº 2007.00254251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 981 de 2007 - Parte(s): Luiza Paiva Ferrari;\r\n\r\n234. Processo nº 2008.00028192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1463 de 2012 - Parte(s): João Humberto Rocha e Jorginho do BANERJ;\r\n\r\n235. Processo nº 2009.00441273 - um volume e um apenso Proceso nº 2009.00222082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1559 de 2009 - Parte(s): Alessandro Bispo Kappler;\r\n\r\n236. Processo nº 2010.00035453 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00214064 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Cláudia Valéria Flores de Paula;\r\n\r\n237. Processo nº 2010.00494799 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2011 - Parte(s): Ana paula da Silva Buenaga Pacheco;\r\n\r\n238. Processo nº 2011.00017352 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2011 - Parte(s): Mônica Neto Rosa;\r\n\r\n239. Processo nº 2011.00341940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 106 de 2011 - Parte(s): Moradores da Rua Dias de Oliveira e Município de Petrópolis;\r\n\r\n240. Processo nº 2013.00099854 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Ionete Machado dos Reis e Escola Municipal Afonso Cozzolino;\r\n\r\n241. Processo nº 2010.00036773 -Sete volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Magé - PA nº 051 de 2010 - Assunto: apurar efetivo cumprimento de TAC em relação à contratação de servidores para o exercício de função permanene de professor em Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n242. Processo nº 2013.00254265 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Elaine Cristina de Andrade Cândido;\r\n\r\n243. Processo nº 2005.001.44530.00 - um volume principal, vinte e quatro anexos de caixa azul e quatro apensos (nº 2002.001.04319.00, nº 2003.001.20106.00, nº 2009.00045734 e nº 2000.001.17151.00 com quatro pastas pretas) - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2005 - Parte(s): FUNDEF;\r\n\r\n244. Processo nº 2002.00001186 - dois volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00999079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2180 de 2002 - Parte(s): AMORA - Associação de Moradores da Rua Ribeiro de Almeida;\r\n\r\n245. Processo nº 2007.00084782 -três volumes principais e um apenso Processo nº 2011.00039254 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2007 - Parte(s): Geriátrica Leblon LTDA;\r\n\r\n246. Processo nº 2009.00437087 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2009 - Parte(s): Derlana Fátima da Penha Santos;\r\n\r\n247. Processo nº 2010.00315910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5100 de 2010 - Parte(s): Eduardo Henrique Alves Couto;\r\n\r\n248. Processo nº 2011.00074360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Sônia Regina S. P. Machado;\r\n\r\n249. Processo nº 2011.01430946 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2011 - Parte(s): Helio Nunes Campino;\r\n\r\n250. Processo nº 2012.00259556 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no processo seletivo realizado pela UERJ para o programa de residência jurídica;\r\n\r\n251. Processo nº 2012.00677379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2012 - Parte(s): Maria José Barros Braúna;\r\n\r\n252. Processo nº 2012.00858846 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2012 - Parte(s): Diniz de Almeida Campos;\r\n\r\n253. Processo nº 2013.00320112 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 578 de 2013 - Parte(s): Antonio Augusto Bartolo;\r\n\r\n254. Processo nº 2013.00380791 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 2013 - Parte(s): Georgette do Espírito Santo;\r\n\r\n255. Processo nº 2013.00415179 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2013 - Parte(s): Maria da Cunha Lobo Sotto Maior;\r\n\r\n256. Processo nº 2007.00166918 - dois volumes principais e três volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8425 de 2007 - Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada por funcionários do Abrigo Cristo Redentor, à época administrado pelo Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n257. Processo nº 2010.00864356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2010 - Parte(s): Tailana Nascimento de Lima;\r\n\r\n258. Processo nº 2010.00935753 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2010 - Parte(s): Isaltino Monteiro de Souza;\r\n\r\n259. Processo nº 2010.00935840 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2542 de 2010 - Parte(s): Aclamídia de Assumpção dos Reis;\r\n\r\n260. Processo nº 2012.00484041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): João Barbosa da Silva;\r\n\r\n261. Processo nº 2012.01106175 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2012 - Parte(s): Rita Professore Raucci;\r\n\r\n262. Processo nº 2012.01250385 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 127 de 2012 - Parte(s): Rosilene de Oliveira Desiderio;\r\n\r\n263. Processo nº 2012.01320545 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1703 de 2012 - Parte(s): Fernando Teixeira Antonio;\r\n\r\n264. Processo nº 2012.01442978 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2012 - Parte(s): Rosa Ferreira da Silva;\r\n\r\n265. Processo nº 2012.01599894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Tayná Santos Silva;\r\n\r\n266. Processo nº 2009.00054967 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 2008 - Parte(s): Sandra Regina de Jesus Fernandes;\r\n\r\n267. Processo nº 2009.00264929 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Martins de Aguiar e Banco Itaú S/A;\r\n\r\n268. Processo nº 2010.01015595 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Creche Municipal Sylvia Orthof;\r\n\r\n269. Processo nº 2011.00813810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2096 de 2011 - Parte(s): Paulo Saulo Veloso;\r\n\r\n270. Processo nº 2011.01335138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 2012 - Parte(s): Maria Pereira;\r\n\r\n271. Processo nº 2012.00314024 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2012 - Parte(s): Jorge Conceição de Jesus;\r\n\r\n272. Processo nº 2012.00562354 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional e Cultural Arca de Noé;\r\n\r\n273. Processo nº 2012.00665904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA: nº 146 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n274. Processo nº 2012.00829266 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira;\r\n\r\n275. Processo nº 2012.00920895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 - Parte(s): George da Silva;\r\n\r\n276. Processo nº 2012.01370549 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 741 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha;\r\n\r\n277. Processo nº 2012.01461794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1146 de 2012 - Parte(s): Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro;\r\n\r\n278. Processo nº 2012.01463874 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1153 de 2012 - Parte(s): Novo Mundo Imóveis LTDA;\r\n\r\n279. Processo nº 2012.01475614 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01603158 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 699 de 2012 - Parte(s): Simone Imbassahy Lopes;\r\n\r\n280. Processo nº 2012.01552210 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Josefa da Costa Ribeiro;\r\n\r\n281. Processo nº 2013.00026677 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Carmelita Macedo Moledo;\r\n\r\n282. Processo nº 2013.00051115 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Rita Lacerda Borges;\r\n\r\n283. Processo nº 2013.00101769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 2013 - Parte(s): Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.;\r\n\r\n284. Processo nº 2013.00273725 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Priscila Cristina Vieira da Cruz;\r\n\r\n285. Processo nº 2013.00316620 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 002 de 2013 - Parte(s): Ubiraci Cavalcanti;\r\n\r\n286. Processo nº 2007.00172983 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2007 - Parte(s): James Farfan Gonzalez;\r\n\r\n287. Processo nº 2009.00335023 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2009 - Parte(s): Andrei Valério de Oliveira Araujo;\r\n\r\n288. Processo nº 2010.00470008 - dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 2011 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades na aplicação das verbas destinadas à SEEDUC relativas ao Programa Brasil Alfabetizado nos exercícios de 2007 e 2008, haja vista o relatório de auditoria do FNDE;\r\n\r\n289. Processo nº 2010.00684627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684627 de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n290. Processo nº 2010.00945720 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Rosicléia Chagas Mendonça;\r\n\r\n291. Processo nº 2010.01021686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n292. Processo nº 2011.00091482 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2011 - Parte(s): André Coelho dos Reis;\r\n\r\n293. Processo nº 2011.00496221 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Santo Antônio;\r\n\r\n294. Processo nº 2011.00555230 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar a notícia de péssimo estado de conservação do prédio onde funciona a Região Administrativa de Ramos, o qu vem causando riscos às pessoas que são ali atendidas;\r\n\r\n295. Processo nº 2011.00647360 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 - Assunto: Notícia de situações de risco a que estariam submetidos menores cujos nomes não foram mencionados, eis que ficariam em um bar com atitudes suspeitas;\r\n\r\n296. Processo nº 2011.00667267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 054 de 2011 - Parte(s): Erenilton Silva Santos;\r\n\r\n297. Processo nº 2011.00893515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 093 de 2011 - Parte(s): Waldemir Soares de Sena;\r\n\r\n298. Processo nº 2011.00899084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 053 de 2011 - Parte(s): CIEP 169 - Maria Agusta Corrêa;\r\n\r\n299. Processo nº 2011.01057667 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de possível situação de risco envolvendo as adolescentes Pâmela e Karla;\r\n\r\n300. Processo nº 2011.01355440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2012 - Parte(s): Michele Santos Peixoto;\r\n\r\n301. Processo nº 2012.00187894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n302. Processo nº 2012.00340014 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 029 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n303. Processo nº 2012.00517932 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ingrid Maria leão Caldas Barbosa;\r\n\r\n304. Processo nº 2012.00630903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 082 de 2012 - Parte(s): Marco Antonio de Melo Costa;\r\n\r\n305. Processo nº 2012.00762385 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jackeline Pereira Leite;\r\n\r\n306. Processo nº 2012.01257352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Priscila Alves Pereira;\r\n\r\n307. Processo nº 2012.01342797 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sérgio Roberto da Silva;\r\n\r\n308. Processo nº 2012.01369184 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6566 de 2012 - Assunto: Apurar regularidade na dispensa de licitação para contratação das obras;\r\n\r\n309. Processo nº 2012.01370076 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar a contratação de terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo PROCON-RJ;\r\n\r\n310. Processo nº 2012.01393776 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da não intervenção do Ministério Público, em procedimento de inventário no que teria interesse de menor;\r\n\r\n311. Processo nº 2013.00140447 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciana Martins Feijó de Mello;\r\n\r\n312. Processo nº 2013.00172533 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Bar Balcony;\r\n\r\n313. Processo nº 2013.00429495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lívia Fontes de França;\r\n\r\n314. Processo nº 2008.00184300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 987 de 2008 - Parte(s): COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis;\r\n\r\n315. Processo nº 2009.00317003 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2009 - Assunto: Inadequação das instalações físicas do Conselho Tutelar de Bangu e suspensão do atendimento prestado pelos Conselheiros Tutelares naquela gestão;\r\n\r\n316. Processo nº 2009.00317079 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2009 - Parte(s): Ana Paula Pinto da Silva;\r\n\r\n317. Processo nº 2010.00152970 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 - Parte(s): Anderson Mandino Veiga;\r\n\r\n318. Processo nº 2011.00056102 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1336 de 2011 - Assunto: Acompanhar as medidas emergenciais adotadas pelo Município de São José do Vale do Rio Preto, visando tutelar a saúde, a segurança, a moradia e o bem estar da população afetada pelas chuvas torrenciais que atingiram a cidade, além de restabelecer a ordem e os serviços públicos essenciais nas regiões afetadas pela calamidade pública;\r\n\r\n319. Processo nº 2011.00497742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1440 de 2011 - Assunto: Notícia de possível dano ambiental;\r\n\r\n320. Processo nº 2011.00757966 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00863661 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 - Parte(s): José Adelino da Silva;\r\n\r\n321. Processo nº 2012.00328124 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Rosita Machado da Silva;\r\n\r\n322. Processo nº 2012.00553393 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Gedilson Pereira da Silva;\r\n\r\n323. Processo nº 2012.00624503 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 146 de 2012 - Parte(s): Nylce Fernandes Lino;\r\n\r\n324. Processo nº 2012.00671419 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACAREPAGUÁ - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 2012 - Parte(s): Hélio Lopes de Aquino Filho;\r\n\r\n325. Processo nº 2012.00957490 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2011 - Parte(s): Antonio Carlos Passos de Araujo;\r\n\r\n326. Processo nº 2012.01153871 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 895 de 2012 - Parte(s): Curso Seven Computação Gráfica LTDA;\r\n\r\n327. Processo nº 2012.01481669 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1860 de 2012 - Parte(s): Arlindo Galdino;\r\n\r\n328. Processo nº 2012.01598612 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Ana Maria dos Santos;\r\n\r\n329. Processo nº 2012.01601452 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Marlene Guterres dos Santos;\r\n\r\n330. Processo nº 2013.00082034 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Jorge Eugênio Freire;\r\n\r\n331. Processo nº 2013.00189166 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACAREPAGUÁ - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Domingos da Silva;\r\n\r\n332. Processo nº 2013.00231502 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Urania Araujo Panza Ferreira;\r\n\r\n333. Processo nº 2013.00313810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Wanda Tavares Vieira;\r\n\r\n334. Processo nº 2005.00007446 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 376 de 2005 - Assunto: invasão na Fazenda Pimentel, em Morangaba, realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que estariam impedindo reflorestamento necessário para proteger fonte de água mineral;\r\n\r\n335. Processo nº 2008.00210749 - um volume principal e um apenso nº 2009.00322520 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11107 de 2008 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do RJ;\r\n\r\n336. Processo nº 2010.00796490 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2239 de 2010 - Parte(s): Gilda Pereira;\r\n\r\n337. Processo nº 2011.00537675 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1439 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e RELE 7 Luminosos Ltda;\r\n\r\n338. Processo nº 2011.00549021 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 058 de 2011 - Parte(s): Alessandra de Paula Trancoso Teixeira;\r\n\r\n339. Processo nº 2011.01182552 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Jorge Rosa da Silva;\r\n\r\n340. Processo nº 2011.01449895 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3188 de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto Farias;\r\n\r\n341. Processo nº 2012.00138876 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Paulo César Canto de Carvalho;\r\n\r\n342. Processo nº 2012.00232610 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2012 - Parte(s): Sebastião de Jesus;\r\n\r\n343. Processo nº 2012.00367921 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2012 - Parte(s): Edicea da Costa Gomes;\r\n\r\n344. Processo nº 2012.00469782 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1254 de 2012 - Parte(s): Manoel Vitorino Filho;\r\n\r\n345. Processo nº 2012.00573820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 016 de 2012 - Parte(s): Jacqueline Couto Costa;\r\n\r\n346. Processo nº 2012.00630499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: suposta falta de licitação para permissão de uso de áreas localizadas nas dependências do Fórum de Barra Mansa;\r\n\r\n347. Processo nº 2012.00644462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Sheila da Costa Rios;\r\n\r\n348. Processo nº 2012.01258650 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 376 de 2013 - Parte(s): Karina Siqueira Silva;\r\n\r\n349. Processo nº 2012.01423087 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Thereza Ferreira Mottinha;\r\n\r\n350. Processo nº 2012.01508100 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2013 - Parte(s): Maria Helena Bellone;\r\n\r\n351. Processo nº 2013.00374667 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2013 - Parte(s): Laise Jorge Lopes;\r\n\r\n352. Processo nº 2013.00374719 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2013 - Parte(s): Manuel Araujo de Sousa;\r\n\r\n353. Processo nº 2013.00374727 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 2013 - Parte(s): Nuzamira da Conceição;\r\n\r\n354. Processo nº 2013.00436105 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2013 - Parte(s): Marli Helena da Silva Fortuna;\r\n\r\n355. Processo nº 2013.00541815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 2013 - Parte(s): Natercia dos Santos Raymundo;\r\n\r\n356. Processo nº 2010.00706462 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Geisel Ribeiro Casanova;\r\n\r\n357. Processo nº 2010.00826023 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 138 de 2010 - Parte(s): Rosemira da Silva;\r\n\r\n358. Processo nº 2011.00765146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 282 de 2011 - Parte(s): Lenise de Souza Andrade e Empresa Vital Engenharia;\r\n\r\n359. Processo nº 2011.01138340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 092 de 2011 - Parte(s): Município de Sumidouro;\r\n\r\n360. Processo nº 2011.01150534 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 245 de 2011 - Parte(s): Silvio Dutra de Souza;\r\n\r\n361. Processo nº 2011.01381780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 023 de 2011 - Parte(s): Paulo Sergio Rangel Maricá;\r\n\r\n362. Processo nº 2012.00278633 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Fernanda Dores Ribeiro Gomes e Leandro Cordeiro Barreto;\r\n\r\n363. Processo nº 2012.00326639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 098 de 2012 - Parte(s): Angélica de Oliveira Neves;\r\n\r\n364. Processo nº 2012.00452601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n365. Processo nº 2012.00476399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Juliana Barbosa Cardoso;\r\n\r\n366. Processo nº 2012.00638659 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de idoso m situação de risco;\r\n\r\n367. Processo nº 2012.00673064 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Souza da Silva;\r\n\r\n368. Processo nº 2012.00684352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Sônia Regina Henrique Santiago;\r\n\r\n369. Processo nº 2012.00755468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 193 de 2012 - Parte(s): Yara dos Santos Pessanha Pereira;\r\n\r\n370. Processo nº 2012.00889848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 336 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n371. Processo nº 2012.01005175 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 360 de 2012 - Parte(s): Lídia Regina de Oliveira;\r\n\r\n372. Processo nº 2012.01005544 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 316 de 2012 - Parte(s): Maria Regina de Souza Moraes Silva;\r\n\r\n373. Processo nº 2012.01005641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 363 de 2012 - Parte(s): Gleicy Marjorie Pereira do Amaral;\r\n\r\n374. Processo nº 2012.01013275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 368 de 2012 - Parte(s): Silvia Patrícia de Azevedo Freitas;\r\n\r\n375. Processo nº 2012.01159659 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Norma Martins de Araujo;\r\n\r\n376. Processo nº 2013.00131367 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): William Cézar Gonçalves Moreira;\r\n\r\n377. Processo nº 2013.00297565 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 - Assunto: Aferição de regularidade ao atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência visual nas escolas públicas do ERJ;\r\n\r\n378. Processo nº 2009.00439927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1595 de 2009 - Assunto: suposto risco aos transeuntes e veículos automotores que transitam nas proximidades do aqueduto que leva água até a usina hidrelétrica de Alberto Torres, no município de Areal;\r\n\r\n379. Processo nº 2010.01021290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 260 de 2012 - Parte(s): Delta Construções S.A. e DER/RJ;\r\n\r\n380. Processo nº 2011.00030523 -Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ECO - Empresa de Consultoria e Organização de Sistema de Editoração Ltda.;\r\n\r\n381. Processo nº 2011.00370333 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Paulo Sérgio Damázio;\r\n\r\n382. Processo nº 2011.00537585 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Sebastião Gomes;\r\n\r\n383. Processo nº 2011.00691140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n384. Processo nº 2011.01084633 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1059 de 2011 - Parte(s): Metrô Rio;\r\n\r\n385. Processo nº 2011.01157754 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2012 - Parte(s): Renato Corrêa de Araújo Junior;\r\n\r\n386. Processo nº 2012.00671010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 344 de 2012 - Parte(s): João Batista Lanes Souza;\r\n\r\n387. Processo nº 2012.00887785 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Serafin Andrade;\r\n\r\n388. Processo nº 2012.01190864 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Manoela Francisca da Motta Silva;\r\n\r\n389. Processo nº 2012.01264209 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Maria da Glória Ribeiro da Cruz;\r\n\r\n390. Processo nº 2012.01275066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Vanessa Freitas da Silva;\r\n\r\n391. Processo nº 2012.01314898 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Luciane de Oliveira Gonçalves Nogueira;\r\n\r\n392. Processo nº 2013.00326023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 133 de 2013 - Parte(s): Luciano Paiva Silveira;\r\n\r\n393. Processo nº 2013.00365166 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Nair Pinto dos Reis;\r\n\r\n394. Processo nº 2013.00547622 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2003 - Parte(s): Conselho Tutelar de Bangu;\r\n\r\n395. Processo nº 2008.00207229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2008 - Assunto: Existência de suposto abate clandestino de bovinos e consequente poluição ambiental, atribuída a Genecy Siqueira, no 6º Distrito de São João da Barra;\r\n\r\n396. Processo nº 2009.00259662 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Israel da Silva Basílio;\r\n\r\n397. Processo nº 2009.00335977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2009 - Parte(s): Centro Educacional Filadélfia;\r\n\r\n398. Processo nº 2010.00540854 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2010 - Parte(s): Demerval dos Santos Cunhas;\r\n\r\n399. Processo nº 2010.01003464 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2010 - Parte(s): Thaíse Soares da Silva;\r\n\r\n400. Processo nº 2011.00391971 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2011 - Parte(s): Elza Santos;\r\n\r\n401. Processo nº 2011.00757540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 294 de 2011 - Parte(s): Gustavo França Penha;\r\n\r\n402. Processo nº 2012.00295245 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1246 de 2009 - Parte(s): Rafael Antônio do Monte;\r\n\r\n403. Processo nº 2012.00637601 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00044512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): Valle Sul Serviços e Mineração LTDA e Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n404. Processo nº 2012.00942125 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Célia Macário da Silva;\r\n\r\n405. Processo nº 2012.01405006 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Irene Jesuína da Silva;\r\n\r\n406. Processo nº 2012.01518914 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de que o Lava Jato do \"Emanuel\" possuía menores trabalhando irregularmente no local e o mesmo não possuía licença ambiental e nem possuía poço de decantação para funcionamento, sendo que os produtos químicos utilizados no local seriam despejados no Rio Carangola, sem qualquer tratamento;\r\n\r\n407. Processo nº 2013.00006811 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): João Ribeiro Campos;\r\n\r\n408. Processo nº 2013.00019989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar funcionamento irregular de Lan House onde, supostamente, haveria material relacionado à pedofilia e uso de substâncias entorpecentes pelos menores;\r\n\r\n409. Processo nº 2013.00028491 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Uellem Cássia de Alvarenga Freitas;\r\n\r\n410. Processo nº 2013.00351142 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): José Figueiredo Peixoto;\r\n\r\n411. Processo nº 2013.00369900 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Roberta de Oliveira Paiva;\r\n\r\n412. Processo nº 199900000157 -Quatro volumes principais, um anexo e um apenso nº 2001.00000359 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 1999 - Assunto: suposta irregularidade na instalação dos empreendimentos imobiliários condomínio Summer Beach e Residencial Summer Beach, ambos situados no município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n413. Processo nº 2007.00153865 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2007 - Parte(s): João Ribeiro da Fonseca;\r\n\r\n414. Processo nº 2008.00305718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2008 - Assunto: possível desmatamento nas Fazendas Soledade e São Thomé, situadas no município Trajano de Moraes;\r\n\r\n415. Processo nº 2010.01130425 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2010 - Parte(s): Elma da Silva Santos;\r\n\r\n416. Processo nº 2011.00351317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): ANEEL e Ampla;\r\n\r\n417. Processo nº 2011.00778005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1495 de 2011 - Parte(s): Wagner Luiz Ferreira da Silva e Município de Petrópolis;\r\n\r\n418. Processo nº 2012.00174241 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Carlinda Batista de Carvalho;\r\n\r\n419. Processo nº 2012.00279177 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Willians Pereira Domiciano e Reny Regina Teixeira;\r\n\r\n420. Processo nº 2012.01603261 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n421. Processo nº 2013.00130930 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Magnólia Ferreira;\r\n\r\n422. Processo nº 2013.00233655 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando Villar Romão;\r\n\r\n423. Processo nº 2009.00317166 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 220 de 2009 - Parte(s): Munícipio de Conceição de Macabu;\r\n\r\n424. Processo nº 2010.00963991 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00510539 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2757 de 2012 - Parte(s): Ana Lucia Maria da Silva e Paulo Cesar de Moraes;\r\n\r\n425. Processo nº 2011.00195903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1357 de 2011 - Assunto: Apurar suposta utilização de bem público para fins privados, por parte de conselheiro tutelar;\r\n\r\n426. Processo nº 2011.00745996 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Cláudia Gonçalves e III Conselho Tutelar de Duque de Caxias;\r\n\r\n427. Processo nº 2011.01217042 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACAREPAGUÁ - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2814 de 2011 - Parte(s): Sonia Souza de Almeida;\r\n\r\n428. Processo nº 2011.01464512 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2011 - Parte(s): Bethânia de Almeida Castelo Novo de Araujo;\r\n\r\n429. Processo nº 2012.00895266 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Antônio Quirino;\r\n\r\n430. Processo nº 2012.01386620 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01590146 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n de 2012 - Parte(s): Nelson de Souza Machado Filho;\r\n\r\n431. Processo nº 2012.01404348 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciano dos Santos;\r\n\r\n432. Processo nº 2012.01603259 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 352 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n433. Processo nº 2013.00045432 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00090056 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3010 de 2013 - Parte(s): Renata Ferreira de Moura;\r\n\r\n434. Processo nº 2013.00052386 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Nilza Campos de Oliveira Moraes;\r\n\r\n435. Processo nº 2013.00529816 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 175930 (Ouvidoria) - Parte(s): Rogério Luís Silva de Sousa;\r\n\r\n436. Processo nº 2004.00010222 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2004 - Parte(s): Luciana de Souza da Conceição;\r\n\r\n437. Processo nº 2006.00082691 -três volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2007 - Parte(s): Natalina de Jesus Sá Figueiredo;\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00308960 - dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00162496 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2008 - Assunto: Adoção das medidas cabíveis em razão da inadequação das instalações físicas do Conselho Tutelar de bangu e ineficiência do atendimento prestado pelos Conselheiros Tutelares naquela região;\r\n\r\n439. Processo nº 2010.00255590 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2010 - Parte(s): Jorge Caldeira;\r\n\r\n440. Processo nº 2011.01461460 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2011 - Parte(s): Ivanilda Gomes de Lima;\r\n\r\n441. Processo nº 2011.01461490 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2011 - Parte(s): Luciane Martins Gonçalves;\r\n\r\n442. Processo nº 2012.00087297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1706 de 2012 - Assunto: Averiguar possível ausência de concurso público para a Secretaria de Obras do Município de Petrópolis;\r\n\r\n443. Processo nº 2012.00173985 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00308939 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Buck Jones Paulo Martins;\r\n\r\n444. Processo nº 2012.00366933 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama;\r\n\r\n445. Processo nº 2012.00889518 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n446. Processo nº 2012.01139836 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Wagner Moncler Ribeiro Barrozo;\r\n\r\n447. Processo nº 2012.01387653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 420 de 2012 - Assunto: Apurar índicies de desídia na administração do CIEP Municipalizado 051 - Anita Garibaldi, localizado Jardim Catarina, São Gonçalo;\r\n\r\n448. Processo nº 2012.01484124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de irregularidades cometidas na Instituição de Acolhimento - REAME;\r\n\r\n449. Processo nº 2006.00151963 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2006 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n450. Processo nº 2007.00143479 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 2007 - Parte(s): Benedito Pereira Passos Neto;\r\n\r\n451. Processo nº 2007.00164318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 035 de 2007 - Parte(s): Ana Maria Barreto Teixeira;\r\n\r\n452. Processo nº 2010.00317929 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Walexsandra Santos de Souza;\r\n\r\n453. Processo nº 2011.01030698 - um volume principal e um apenso nº 2011.00664998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 082 de 2011 - Parte(s): Empreiteira Braga de Teresópolis Ltda.;\r\n\r\n454. Processo nº 2011.01042570 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n455. Processo nº 2011.01135614 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Teresa de Oliveira Freitas;\r\n\r\n456. Processo nº 2011.01144444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1631 de 2011 - Parte(s): Município de Petrópolis e 26º Batalhão da Polícia Militar;\r\n\r\n457. Processo nº 2012.00229084 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Gilcinei de Oliveira Moraes;\r\n\r\n458. Processo nº 2012.00380096 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n459. Processo nº 2012.00484166 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 043 de 2012 - Parte(s): Jorge Serfiotis;\r\n\r\n460. Processo nº 2012.00658088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 066 de 2012 - Parte(s): AEMERJ;\r\n\r\n461. Processo nº 2012.00755168 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Célia Gomes Pinto;\r\n\r\n462. Processo nº 2012.00781674 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Analice da Silva Siqueira;\r\n\r\n463. Processo nº 2012.01005284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): André Diniz da Silva, Roberto Fernandes Jales, João Gustavo Braga Xavier e Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal;\r\n\r\n464. Processo nº 2012.01028836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Medeiros Saraiva e Oi - TNL PCS S.A.;\r\n\r\n465. Processo nº 2012.01230094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2012 - Parte(s): Ana Paula dos Santos Leite e Cláudio José Gardini de Moura;\r\n\r\n466. Processo nº 2012.01342783 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 2012 - Parte(s): Rosilene Calixto da Conceição;\r\n\r\n467. Processo nº 2012.01522224 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Joana D´arc Santos;\r\n\r\n468. Processo nº 2012.01603304 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2012 - Parte(s): Valéria Roque Mathias;\r\n\r\n469. Processo nº 2013.00044656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Maria Selma dos Santos Pereira;\r\n\r\n470. Processo nº 2013.00055879 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Sônia Lopes Silva;\r\n\r\n471. Processo nº 2013.00078424 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 049 de 2013 - Parte(s): Emerson de Oliveira Almeida;\r\n\r\n472. Processo nº 2013.00363969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Eliana Admiral;\r\n\r\n473. Processo nº 2013.00364007 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Mariana Hipólito de Souza;\r\n\r\n474. Processo nº 2002.00003011 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 066 de 2002 - Assunto: Denúncias apresentadas por candidatos a concurso público realizado pela FENORTE/UENF/TECNORTE, que noticiam supostas irregularidades no certame;\r\n\r\n475. Processo nº 2007.00145170 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2012 - Parte(s): José Francisco da Silva;\r\n\r\n476. Processo nº 2009.00322826 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00002128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 673 de 2009 - Parte(s): Centro de Gestão de Pagamento S/A;\r\n\r\n477. Processo nº 2010.00365372 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Aldemar Claudino de Oliveira;\r\n\r\n478. Processo nº 2011.00131005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 072 de 2011 - Parte(s): Clube de Regatas Rio Branco;\r\n\r\n479. Processo nº 2011.00825425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 466 de 2011 - Assunto: Notícia de ausência de conciliação bancária em relação aos saldos registrados no balanço patrimonial e financeiro do fundo, eis que a prestação de contas teria se limitado à apresentação de extratos avulsos à Corte;\r\n\r\n480. Processo nº 2012.00081284 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2011 - Parte(s): Rosimar Alves Ferreira;\r\n\r\n481. Processo nº 2012.01077249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 - Parte(s): Luciana de Paula Figueiredo Barbosa;\r\n\r\n482. Processo nº 2009.00326827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4760 de 2009 - Parte(s): Boate The Week;\r\n\r\n483. Processo nº 2010.00566361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CIEP Antônio Candeias Filho;\r\n\r\n484. Processo nº 2010.00953751 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3010 de 2011 - Parte(s): Gilberto Arroyo;\r\n\r\n485. Processo nº 2011.00046666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5516 de 2011 - Parte(s): Fernando Couto Soares e Construtora União Leste;\r\n\r\n486. Processo nº 2012.00865626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 053 de 2012 - Parte(s): Luciano Camos Faria;\r\n\r\n487. Processo nº 2012.01381857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1086 de 2012 - Parte(s): Jane Márcia da Silva e Banco Bradesco S/A;\r\n\r\n488. Processo nº 2013.00033249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2013 - Parte(s): CEDAE;\r\n\r\n489. Processo nº 2005.00070006 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2005 - Parte(s): Dolira Gonçalves de Abreu;\r\n\r\n490. Processo nº 2010.00315428 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14533 de 2010 - Parte(s): Geraldo Batista Queiroz;\r\n\r\n491. Processo nº 2010.01130203 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Rebeca Batista Campos do Nascimento;\r\n\r\n492. Processo nº 2011.01190897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 093 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Jamil El-Jaick;\r\n\r\n493. Processo nº 2011.01461100 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Prof. Sonia Regina Escudese;\r\n\r\n494. Processo nº 2012.00146250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 787 de 2012 - Parte(s): Guiomar Silva de Souza;\r\n\r\n495. Processo nº 2012.00570471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 857 de 2012 - Parte(s): Terezinha do Nascimento;\r\n\r\n496. Processo nº 2012.00651196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 868 de 2012 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n497. Processo nº 2012.00660122 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Almeida Faria Dutra;\r\n\r\n498. Processo nº 2012.00728672 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00904505 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): M.A.S. de Caxias Materiais de Construção em Geral LTDA;\r\n\r\n499. Processo nº 2012.01083622 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Macena Gonçalves;\r\n\r\n500. Processo nº 2012.01111778 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 939 de 2012 - Parte(s): Geni Bernardino da Costa;\r\n\r\n501. Processo nº 2012.01236324 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: A exigência de e-mail para registro \"online\" de reclamações em sede municipal, por parte da Central de Atendimento;\r\n\r\n502. Processo nº 2012.01274262 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 744 de 2012 - Parte(s): CIEP Pablo Neruda;\r\n\r\n503. Processo nº 2012.01337471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 968 de 2012 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n504. Processo nº 2012.01483210 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00327707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 989 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes de Souza Almeida;\r\n\r\n505. Processo nº 2012.01503159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 997 de 2012 - Parte(s): Antônio Franco de Souza;\r\n\r\n506. Processo nº 2012.01581334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 155 de 2012 - Parte (s): Dorinha Marques;\r\n\r\n507. Processo nº 2013.00202201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Popescu Cardoso de Oliveira;\r\n\r\n508. Processo nº 2005.00012779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 681 de 2005 - Parte(s): Hospital Luiz Palmier;\r\n\r\n509. Processo nº 2007.00157516 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2007 - Parte(s): Município de Barra do Piraí, APAE e PESTALOZZI;\r\n\r\n510. Processo nº 2008.00201068 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2008 - Parte(s): Transporte Urbano São Miguel de Resende, Centro da Vida Independente de Resende -CVI e Município de Resende;\r\n\r\n511. Processo nº 2008.00217253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2008 - Parte(s): Noberto Tadeu Grillo;\r\n\r\n512. Processo nº 2009.00263859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1233 de 2011 - Parte(s): Marconi Rivello e Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações;\r\n\r\n513. Processo nº 2009.00316828 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2009 - Parte(s): Adão Moreira Gomes;\r\n\r\n514. Processo nº 2009.00330694 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1298 de 2009 - Parte(s): Maria José Moreira;\r\n\r\n515. Processo nº 2010.00756390 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 365 de 2012 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ - Núcleo Mendes/ Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n516. Processo nº 2010.00760654 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 225 de 2010 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n517. Processo nº 2010.00795416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Cândida de Freitas Bastos, nº 295, bairro São Francisco;\r\n\r\n518. Processo nº 2010.00839797 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Fidelina Maria de Nazaré;\r\n\r\n519. Processo nº 2011.01082778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1621 de 2011 - Parte(s): Condomínio Sítio Queluz;\r\n\r\n520. Processo nº 2011.01158554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3173 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora decorrente das atividades dos estabelecimentos localizados na Avenida Doutor Rubens Farrulha, São João de Meriti;\r\n\r\n521. Processo nº 2011.01353468 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Maria José Santos;\r\n\r\n522. Processo nº 2011.01454866 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 064 de 2011 - Parte(s): Nilzete Silva Ribeiro;\r\n\r\n523. Processo nº 2012.00144648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3320 de 2012 - Assunto: possível abandono de obra iniciada na Rua Rute Pedreira da Silva, Vilar dos Teles, São João de Meriti;\r\n\r\n524. Processo nº 2012.00213676 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 436 de 2012 - Parte(s): Paulo Pancrácio, Cláudio da Silva Moura, Cláudio Luiz Gomes Viana e José Reinaldo Alves Bastos;\r\n\r\n525. Processo nº 2012.00218688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Joana Santana Duarte;\r\n\r\n526. Processo nº 2012.00326319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 263 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n527. Processo nº 2012.00366845 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Pedro Vieira;\r\n\r\n528. Processo nº 2012.00500761 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Eneida Swetlik Santos;\r\n\r\n529. Processo nº 2012.00867013 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Neusimar dos Santos;\r\n\r\n530. Processo nº 2012.00913281 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Cecília Aparecida da Silva;\r\n\r\n531. Processo nº 2012.01013131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n532. Processo nº 2012.01105418 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2012 - Parte(s): Wilkim dos Santos Pinna;\r\n\r\n533. Processo nº 2012.01212217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2012 - Parte(s): Nair Gonçalves;\r\n\r\n534. Processo nº 2012.01235802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3536 de 2012 - Parte(s): Magda Martins da Silva;\r\n\r\n535. Processo nº 2012.01409910 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 283 de 2012 - Parte(s): Antônio Alcântara de Souza;\r\n\r\n536. Processo nº 2012.01443807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 020 de 2013 - Assunto: possível supressão de vegetação nativa da lagoa de Araruama;\r\n\r\n537. Processo nº 2013.00000610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 002 de 2013 - Parte(s): Orestes Porto de Mendonça;\r\n\r\n538. Processo nº 2013.00104929 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Gerson Gunblatt;\r\n\r\n539. Processo nº 2013.00126091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Jaqueline do Espírito Santo;\r\n\r\n540. Processo nº 2013.00179919 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n541. Processo nº 2013.00236355 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandra Rodrigues;\r\n\r\n542. Processo nº 2008.00174559 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Luciana da Conceição e Luiz Carlos de Souza Lima;\r\n\r\n543. Processo nº 2008.00295891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 211 de 2008 - Parte(s): Ampla e Município de Araruama;\r\n\r\n544. Processo nº 2009.00248297 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2009 - Parte(s): Cláudia Pacheco;\r\n\r\n545. Processo nº 2009.00327317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 308 de 2009 - Parte(s): DETRAN - Comauto, Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n546. Processo nº 2010.00122805 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 165 de 2010 - Parte(s): Daniele Balbino;\r\n\r\n547. Processo nº 2010.00589374 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Edilson Francioni Coelho;\r\n\r\n548. Processo nº 2011.01170171 - um volume principal e um apenso nº 2011.01170169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n549. Processo nº 2011.01352712 - um volume principal e um apenso nº 2011.01393353 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SAC da Fundação CEPERJ;\r\n\r\n550. Processo nº 2011.01376500 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Vivianne da Rocha Santana Reis;\r\n\r\n551. Processo nº 2011.01399856 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1288 de 2011 - Parte(s): Paulo Eduardo de Melo Vicente;\r\n\r\n552. Processo nº 2011.01447626 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PROCON-RJ;\r\n\r\n553. Processo nº 2012.00070200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3236 de 2012 - Assunto: possível estacionamento irregular na localidade da Rua Juiz Aderbal de Oliveira, Centro, São João de Meriti;\r\n\r\n554. Processo nº 2012.00246570 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Regina de Souza;\r\n\r\n555. Processo nº 2012.00501355 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Magstelen da Silva;\r\n\r\n556. Processo nº 2012.00843782 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Aparecida Barbosa Pinto;\r\n\r\n557. Processo nº 2012.00865789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 665 de 2012 - Parte(s): Patrícia Silva da Cunha;\r\n\r\n558. Processo nº 2012.01090605 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): DETRAN - Santa Cruz;\r\n\r\n559. Processo nº 2012.01430919 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2012 - Parte(s): Jurema Quintanilha Nunes e André Luiz Quintanilha Gomes;\r\n\r\n560. Processo nº 2012.01496164 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Iane de Oliveira Pereira;\r\n\r\n561. Processo nº 2012.01589953 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 167 de 2012 - Parte(s): FAETEC;\r\n\r\n562. Processo nº 2013.00056835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2013 - Parte(s): Wagner Leite Brandão e site www.eshopdachina.com.br;\r\n\r\n563. Processo nº 2013.00105993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Luiz Alfredo Alves Louvise;\r\n\r\n564. Processo nº 2013.00208915 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 171 de 2013 - Parte(s): IMP - International Masters Publishers;\r\n\r\n565. Processo nº 2013.00286143 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Leila Rangel;\r\n\r\n566. Processo nº 2013.00307603 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2011 - Parte(s): Ana Paula Marinho Braz;\r\n\r\n567. Processo nº 2013.00408116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2013 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Pro Teste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor;\r\n\r\n568. Processo nº 2013.00441634 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Debora Vitor de Oliveira;\r\n\r\n569. Processo nº 2005.00003782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2778 de 2005 - Assunto: Notícia de estado de abandono da Fonte Irmão Ramos Pinto;\r\n\r\n570. Processo nº 2007.00163379 -quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7609 de 2007 - Parte(s): CEDAE e CBPO Engenharia LTDA e Carioca Christiani-Nelson Engenharia S/A;\r\n\r\n571. Processo nº 2009.00288786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 070 de 2009 - Parte(s): Marluce Campos Pereira;\r\n\r\n572. Processo nº 2009.00322109 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00323567 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12528 de 2009 - Parte(s): MPF e Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro;\r\n\r\n573. Processo nº 2012.00106865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n574. Processo nº 2012.00664799 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 217 de 2012 - Parte(s): Salvador Francisco Viana Alves;\r\n\r\n575. Processo nº 2012.00762256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 224 de 2012 - Parte(s): Rosinete Silva Ferreira;\r\n\r\n576. Processo nº 2012.00895178 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Mônica Miranda Herman Buermann e Margareth Xavier Vieira Maciel;\r\n\r\n577. Processo nº 2012.01057291 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Elisama Soares da Silva;\r\n\r\n578. Processo nº 2012.01078375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Sheila Nunes;\r\n\r\n579. Processo nº 2012.01078509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Daina Alexandrino Pessanha;\r\n\r\n580. Processo nº 2012.01121857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 340 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n581. Processo nº 2009.00329682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Luciano Ribeiro de Mendonça;\r\n\r\n582. Processo nº 2010.00277593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de 2010 - Assunto: Suposto desvio de verba do FUNDEB devido a eventuais atrasos no pagamento dos professores;\r\n\r\n583. Processo nº 2010.00286183 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Maria Jurema Ribeiro;\r\n\r\n584. Processo nº 2010.00305583 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Município de Saquarema e Empresa \"Movimento das Cores\";\r\n\r\n585. Processo nº 2010.01129256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 218 de 2010 - Parte(s): Paulo Roberto Ramos Lobo e Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n586. Processo nº 2011.01394751 - um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Ludimila Daflon Corrêa e outros;\r\n\r\n587. Processo nº 2011.01426421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia e Marcio Curvelo Ferreira;\r\n\r\n588. Processo nº 2012.00421277 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 740 de 2012 - Parte(s): Eva Maria da Silva;\r\n\r\n589. Processo nº 2012.01274128 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Josinete Pinheiro Pacífico;\r\n\r\n590. Processo nº 2012.01431471 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 550 de 2012 - Parte(s): Zilda Teixeira de Souza;\r\n\r\n591. Processo nº 2012.01527199 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1889 de 2012 - Parte(s): Arinete Teixeira;\r\n\r\n592. Processo nº 2013.00081784 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Wilma de Assis Machado;\r\n\r\n593. Processo nº 2013.00253602 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Cecília Hercília da Costa Guilherme;\r\n\r\n594. Processo nº 2013.00279595 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Denise da Conceição Martins;\r\n\r\n595. Processo nº 2013.00329883 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00428294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elaine Raniel Maia;\r\n\r\n596. Processo nº 2007.00172895 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2007 - Parte(s): Patrícia da Conceição Costa;\r\n\r\n597. Processo nº 2007.00176800 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2007 - Assunto: Apurar possível ausência de distribuição de medicamentos no âmbito do PSF no Município de Varre-Sai;\r\n\r\n598. Processo nº 2009.00334155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal de Italva;\r\n\r\n599. Processo nº 2010.00378669 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 2010 - Parte(s): Rosalvo Herculano;\r\n\r\n600. Processo nº 2010.00710874 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2010 - Parte(s): Luciane Aparecida Farias Santana;\r\n\r\n601. Processo nº 2011.00564931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2011 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da realização d \"forrós\" no imóvel - Refúgio Cabana Clu, em Retiro de Muriaé, Itaperuna;\r\n\r\n602. Processo nº 2011.01268224 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Josiane Lopes da Silva;\r\n\r\n603. Processo nº 2011.01282589 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 154 de 2011 - Assunto: Apurar a ausência de repasse dos valores correspondentes aos atendimentos realizados pela Clínica Fisiocenter, por parte do Município de Italva;\r\n\r\n604. Processo nº 2012.00107426 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Jorge Carlos de Souza;\r\n\r\n605. Processo nº 2012.00757224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 118 de 2012 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Itaperuna;\r\n\r\n606. Processo nº 2005.00070049 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2005 - Parte(s): Janaina Faria do Rosário;\r\n\r\n607. Processo nº 2006.00151904 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2006 - Parte(s): Lívia de Souza Serrano;\r\n\r\n608. Processo nº 2006.00151957 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2006 - Parte(s): Vanessa Tereza da Silva;\r\n\r\n609. Processo nº 2007.00254352 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2007 - Parte(s): Patrícia de Assis Barreto;\r\n\r\n610. Processo nº 2008.00308944 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2008 - Parte(s): Juliana Araujo Amaro de Andrade;\r\n\r\n611. Processo nº 2008.00308954 - um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 208 - Assunto: apurar processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar de Bangu no triênio 2008/2011;\r\n\r\n612. Processo nº 2009.00317031 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2009 - Parte(s): Natália Pereira Drumont;\r\n\r\n613. Processo nº 2009.00321399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2009 - Parte(s): Adriana Soares Gomes e site www.saraiva.com;\r\n\r\n614. Processo nº 2010.00152182 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Tânia Maria de Souza Arantes;\r\n\r\n615. Processo nº 2010.00522772 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2010 - Parte(s): Creche Portal do Conhecimento - Campos Elíseos;\r\n\r\n616. Processo nº 2010.00906182 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2010 - Parte(s): João Rodrigues Filho;\r\n\r\n617. Processo nº 2010.00992061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1367 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de bar localizado no bairro do Alto da Serra, bem como que a polícia estaria se omitindo em tomar providências;\r\n\r\n618. Processo nº 2011.00064786 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Maria de Lourdes Andrade Lima;\r\n\r\n619. Processo nº 2011.00386897 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Josiane Cristina Moraes Figueiredo;\r\n\r\n620. Processo nº 2011.00703958 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Kawasaki Motores do Brasil Ltda., Harley-Davidson doBrasil Ltda., Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda. e outros;\r\n\r\n621. Processo nº 2011.00747208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2012 - Assunto: apurar suposta violação ao direito à educação, pública e gratuita, no bairro Peixoto;\r\n\r\n622. Processo nº 2011.00852607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2011 - Parte(s): Isabela Santos Xavier;\r\n\r\n623. Processo nº 2012.00300204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): Rina Biscárdio da Costa e Tim Celular S.A.;\r\n\r\n624. Processo nº 2012.00729392 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Jorge Carneiro Macedo;\r\n\r\n625. Processo nº 2012.00935440 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Felipe Lealda Silva;\r\n\r\n626. Processo nº 2012.01159614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2011 - Parte(s): Leidiane Santos de Almeida e Mara Lucia Santos de Almeida;\r\n\r\n627. Processo nº 2012.01265263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 148 de 2012 - Assunto: possível falta de vagas exclusivas para idosos no estacionamento do Fórum da Comarca de Nova Friburgo;\r\n\r\n628. Processo nº 2012.01437853 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Vera Lima Moreira;\r\n\r\n629. Processo nº 2012.01489766 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1476 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo;\r\n\r\n630. Processo nº 2012.01603256 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Andrea Damasceno Silva;\r\n\r\n631. Processo nº 2013.00130269 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n632. Processo nº 2013.00388478 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Vera Ferreira de Miranda;\r\n\r\n633. Processo nº 2013.00525300 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Aline dos Santos Pires;\r\n\r\n634. Processo nº 2011.00164949 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Fernanda de Medeiros Souza;\r\n\r\n635. Processo nº 2011.01128201 -quatro volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): Antônio Pereira da Conceição e Câmara Municipal de Pinheiral;\r\n\r\n636. Processo nº 2012.00413100 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Apurar a suposta iconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 454/12 de Porto Real, o qual teri autorizado \"a criação de créditos suplementares para o exercício de 2012\";\r\n\r\n637. Processo nº 2012.01098020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 226 de 2012 - Parte(s): CNMP e Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n638. Processo nº 2012.01269354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 180 de 2012 - Parte(s): \"Bar do Fred\" - Henrique de Carvalho Bar e Restaurante;\r\n\r\n639. Processo nº 2012.01448803 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique de Sousa Santana;\r\n\r\n640. Processo nº 2004.00000666 -três volumes e um apenso Processo nº 2009.00316529 acompanhados de quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2004 - Assunto: Notícia da ausência de telefones de uso público nas localidades de Santa Luzia, Cascata e São Romão, localizadas no Distrito de Lumiar;\r\n\r\n641. Processo nº 2009.00077592 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 115 de 2012 - Assunto: Finalidade de averiguar a qualidade de serviços de exames médicos nos hospitais e postos de saúde do Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n642. Processo nº 2010.00092573 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2012 - Parte(s): Joana Cristina dos santos;\r\n\r\n643. Processo nº 2011.00709793 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2012 - Parte(s): Luciana de Souza Félix;\r\n\r\n644. Processo nº 2011.01223522 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 - Parte(s): Luciana Gomes de Freitas;\r\n\r\n645. Processo nº 2011.01374386 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Marta Vieira;\r\n\r\n646. Processo nº 2012.00578597 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): CIEP 131 - Duque de Caxias;\r\n\r\n647. Processo nº 2012.01193734 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7048 de 2012 - Assunto: Ocorrência de uso indevido de botijões/cilindros de GLP no imóvel localizado no Cachambi;\r\n\r\n648. Processo nº 2012.01301532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Greiciele Machado de Ávila;\r\n\r\n649. Processo nº 2012.01491446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Bernardo de Souza;\r\n\r\n650. Processo nº 2011.01115098 -Seis volumes principais e um apenso nº 2012.00259006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1597 de 2011 - Assunto: possível irregularidade na distribuição de doações às vítimas das chuvas no Município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n651. Processo nº 2012.00225151 - um volume principal e dezenove apensos (nº 2012.00342910, nº 2012.00411355, nº 2012.00258433, nº 2012.00366468, nº 2012.00389191, nº 2012.00339511, nº 2012.00411361, nº 2012.00159231, nº 2012.00445932, nº 2012.00372844, nº 2012.00394840, nº 2012.00411366, nº 2012.00411357, nº 2012.00225152, nº 2012.00394839, nº 2012.00185491, nº 2012.00159233, nº 2012.00185525 e nº 2012.00159236) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Lígia Maria Bento Ferreira;\r\n\r\n652. Processo nº 2011.00183667 - dois volumes principais e três anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Modulo Security Solutions S.A.;\r\n\r\n653. Processo nº 2012.00088133 - um volume principal e anexo I com quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Instituto Brasileiro Ecológico Sustentável e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\n654. Processo nº 2000.00000201 -Três volumes principais e quatro apensos (nº 2001.00000361, nº 2001.00000360 com três volumes, nº 2005.00002295 e nº 2005.00002296 com três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 255 de 2000 - Assunto: apurar cumprimento do TAC firmado entre o MPRJ e as sociedades empresárias Pring Empreendimentos Imobiliários S.A., LLOB Empreendimentos Imobiliários Ltda., Caiçara de Araruama Empreendimentos Ltda. E CITI Empreendimentos e Participações Ltda.;\r\n\r\n655. Processo nº 2006.00080235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 653 de 2006 - Assunto: Apurar a existência de animais soltos no campo de futebol de Pacobaíba, bem como eventual risco de dano ambiental e de transmissão de doenças às pessoas e crianças que utilizam o referido campo e/ou transitam pelo local, eis que os mesmos estariam doentes;\r\n\r\n656. Processo nº 2008.00129820 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 2008 - Parte(s): Lucia Imbassahy;\r\n\r\n657. Processo nº 2009.00103163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 042 de 2009 - Parte(s): Elpídio Pereira Siqueira e Dinéia dos Santos Telles;\r\n\r\n658. Processo nº 2010.00057988 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00095121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 071 de 2010 - Parte(s): Posto de Gasolina Amigão de Itaboraí LTDA;\r\n\r\n659. Processo nº 2012.00009584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiano da Lima Shingai;\r\n\r\n660. Processo nº 2012.00389801 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Lopes Fidélis da Silva;\r\n\r\n661. Processo nº 2012.00390105 - um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Moacir Augusto;\r\n\r\n662. Processo nº 2012.00390747 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Selma Ferreira de Jesus;\r\n\r\n663. Processo nº 2012.01201690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2012 - Assunto: A apurar denúncia de que o valor da passagem cobrado nos ônibus atuantes na linha 853 estaria em desconformidade com o prescrito pela norma reguladora da atividade;\r\n\r\n664. Processo nº 2012.01323902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 082 de 2012 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de atividade de extração mineral e desmatamento em Fazenda situada em Cachoeiras de Macacu, sem as licenças ambientais necessárias;\r\n\r\n665. Processo nº 2012.01362664 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 183 de 2012 - Parte(s): Wagner Machado Alves e Fábio Augusto do Nascimento Ribeiro;\r\n\r\n666. Processo nº 2012.01563002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Gilberto Carvalho Batista;\r\n\r\n667. Processo nº 2013.00066118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade por parte do Município em tomar povidências para retirada de uma árvore que estaria tombada em uma rua em Senador Camará, a qual estaria comprometendo a fiação elétrica da região;\r\n\r\n668. Processo nº 2013.00136522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Drogaria Pacheco;\r\n\r\n669. Processo nº 2013.00173661 -Recurso Processo nº 2013.00356749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ramon Rincon;\r\n\r\n670. Processo nº 2013.00268876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 237 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia de que o sítio eletrônico BUSCAPÉ não cumpriria as ofertas que veicula;\r\n\r\n671. Processo nº 2013.00292925 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência no ingresso aos trens do Metrô Rio;\r\n\r\n672. Processo nº 2013.00334194 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2013 - Parte(s): Antônio Pereira dos Santos;\r\n\r\n673. Processo nº 2013.00379478 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 431 de 2013 - Parte(s): José Leal Ferreira Junior;\r\n\r\n674. Processo nº 2008.00205718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4163 de 2008 - Assunto: apurar notícia de irregularidade em publicidade veiculada na orla de Copacabana nos ombrelones dos restaurantes;\r\n\r\n675. Processo nº 2009.00327101 - dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 2009 - Parte(s): Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.;\r\n\r\n676. Processo nº 2011.00301722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 162 de 2011 - Parte(s): Severa Maria da Silva;\r\n\r\n677. Processo nº 2011.01151536 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2011 - Parte(s): Eloy José do Canto;\r\n\r\n678. Processo nº 2011.01190802 -Três volumes principais, anexo I e anexo II com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2011 - Parte(s): Kátia Barros Rainho Pereira;\r\n\r\n679. Processo nº 2012.00066398 - um volume principal e um apenso nº 2012.00152491 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2012 - Assunto: apurar condições de infraestrutura do prédio onde está situado o Colégio Estadual Collecchio;\r\n\r\n680. Processo nº 2012.00284391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6725 de 2012 - Assunto: apurar demolição do Centro Hípico do Exército situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, São Cristóvão visando a construção de estacionamento para apoio às competições realizadas no estádio Maracanã;\r\n\r\n681. Processo nº 2012.00726789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Evangelina Fernandes Lorenzo;\r\n\r\n682. Processo nº 2012.01139525 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Creche Lar da Criança Jesus Bom Pastor;\r\n\r\n683. Processo nº 2005.00010685 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2005 - Parte(s): Chá Verde Comércio de Produtos Ecológicos e Naturais LTDA;\r\n\r\n684. Processo nº 2008.00211772 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2008 - Parte(s): Márcio Danilo Carvalho de Oliveira;\r\n\r\n685. Processo nº 2008.00214420 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2008 - Parte(s): Leonardo Castro de Brito;\r\n\r\n686. Processo nº 2010.00314849 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2010 - Parte(s): Vinícius Bernard Gomes Araujo da Silva e Viação Expresso Pégaso;\r\n\r\n687. Processo nº 2010.00828414 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1301 de 2010 - Parte(s): Robson Silva Marinho e Editora Globo;\r\n\r\n688. Processo nº 2011.00343647 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2011 - Parte(s): Concessionária Yamaha;\r\n\r\n689. Processo nº 2011.00344136 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Marise Rosa de Moraes;\r\n\r\n690. Processo nº 2011.00866191 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 885 de 2011 - Parte(s): Colégio São Fabiano;\r\n\r\n691. Processo nº 2011.01070250 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1121 de 2011 - Parte(s): Banco BVA S/A;\r\n\r\n692. Processo nº 2011.01171048 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1143 de 2011 - Parte(s): Ademir Venâncio da Silva e Operadora Claro S/A;\r\n\r\n693. Processo nº 2012.00958098 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 2012 - Parte(s): Posto de Abastecimento Imperial 2000 LTDA;\r\n\r\n694. Processo nº 2012.01147253 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2012 - Parte(s): Carolina Suevo Rosa da Silva e Empresa OI;\r\n\r\n695. Processo nº 2012.01175680 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 923 de 2012 - Parte(s): Éderson Martins e Empresa Sony Brasil;\r\n\r\n696. Processo nº 2012.01201466 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 947 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Amaro Correa e Ângelo Antonio Seraphini e Plano de Saúde GEAP;\r\n\r\n697. Processo nº 2012.01306935 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Darliane Teixeira da Cunha;\r\n\r\n698. Processo nº 2013.00050598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1033 de 2013 - Parte(s): Antônia Ribeiro da Silva;\r\n\r\n699. Processo nº 2013.00100276 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Jariane Silva dos Santos;\r\n\r\n700. Processo nº 2010.00516256 -Dezoito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 134 de 2010 - Parte(s): Ana Cristina de Souza Santos e Município de Itaboraí;\r\n\r\n701. Processo nº 2007.00157423 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2007 - Parte(s): Denise da Silva Garrota e Hildebrando da Silva;\r\n\r\n702. Processo nº 2009.00325161 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): COMLURB e IPLAN-Rio;\r\n\r\n703. Processo nº 2009.00439876 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Amanda Costa Aguiar;\r\n\r\n704. Processo nº 2010.00945537 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2011 - Parte(s): Ubiraci Alves de Souza;\r\n\r\n705. Processo nº 2011.00567651 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Regis da Silva;\r\n\r\n706. Processo nº 2011.01121392 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): João Adolfo Pires Valentim;\r\n\r\n707. Processo nº 2011.01374882 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 260 de 2011 - Parte(s): Kátia Verônica Ferreira;\r\n\r\n708. Processo nº 2012.00295860 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Luzia Soares Sampaio;\r\n\r\n709. Processo nº 2012.00615470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 141 de 2012 - Parte(s): Jeanete Rosina Bessa;\r\n\r\n710. Processo nº 2012.01007542 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 028 de 2012 - Parte(s): Conceição Maria Carvalho de Souza;\r\n\r\n711. Processo nº 2012.01455901 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Carlos Gonçalves;\r\n\r\n712. Processo nº 2012.01586965 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sueli Marques da Silva;\r\n\r\n713. Processo nº 2013.00055740 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Heloísa Rosa Teles;\r\n\r\n714. Processo nº 2013.00225290 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro Paulo Trindade da Silva;\r\n\r\n715. Processo nº 2013.00387719 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Janaína dos Santos;\r\n\r\n716. Processo nº 2013.00421739 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Francirlane Aparecida da Lapa;\r\n\r\n717. Processo nº 2013.00480053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n718. Processo nº 2013.00484017 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2013 - Parte(s): Fernanda Daniele Souza;\r\n\r\n719. Processo nº 2004.00000374 -Três volumes principais, anexo IC 080/02 com três volumes e anexo IC 012/96 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 017 de 2004 - Parte(s): Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n720. Processo nº 2007.00172440 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 457 de 2009 - Assunto: apurar eventual desvio de recursos da Horta Municipal de Itaboraí;\r\n\r\n721. Processo nº 2011.00870084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 109 de 2011 - Assunto: possível despejo irregular de restos humanos, caixões e sacos com secreções em terreno situado na Rua João Félix Bonfim, s/nº, Suruí, Magé;\r\n\r\n722. Processo nº 2006.00090732 - dois volumes e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6197 de 2006 - Parte(s): Riocentro S/A Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro e Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 S/C;\r\n\r\n723. Processo nº 2009.00322483 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12635 de 2009 - Assunto: Apurar possível omissão dos órgãos públicos com atribuição para fiscalização da ordem pública, em razão de possível irregularidade em Praça situada na Rua José Perigault, Jacarepaguá;\r\n\r\n724. Processo nº 2010.00315201 - dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14419 de 2010 - Assunto: Apurar suposta omissão do Poder Público na capacitação e fiscalização do desempenho dos policiais militares, causando riscos à segurança pública e à integridade física dos próprios policiais;\r\n\r\n725. Processo nº 2011.00826656 - um volume e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Empresas Locanty e Julio Simões;\r\n\r\n726. Processo nº 2011.01398195 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2011 - Assunto: Apurar irregularidade na implementação dos direitos sociais de jovens que deixaram a atividade de venda de drogas após a implantação das UPPs, com dificuldades de reinserção social, com a obtenção de trabalho lícito;\r\n\r\n727. Processo nº 2012.00252158 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00319364 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Rodrigo Rodrigues Pimentel;\r\n\r\n728. Processo nº 2012.01236263 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): ONG Associação Nova Aliança;\r\n\r\n729. Processo nº 2010.00413063 - dois volumes principais e um anexo fichário preto - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2841 de 2010 - Parte(s): Instituto Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda.;\r\n\r\n730. Processo nº 2010.00935784 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2561 de 2010 - Parte(s): Ghyslaine Botelho Veras;\r\n\r\n731. Processo nº 2011.00783294 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Assunto: possíveis transtornos à população ocasionados por obras de pavimentação e saneamento na Estrada de Botafogo e no Morro da Pedreira, bairro Costa Barros;\r\n\r\n732. Processo nº 2011.00898310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2427 de 2011 - Parte(s): Helena Casanova;\r\n\r\n733. Processo nº 2012.00259562 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.;\r\n\r\n734. Processo nº 2012.00546611 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 - Parte(s): Idália Soares de Moura;\r\n\r\n735. Processo nº 2012.00815555 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 2012 - Parte(s): Claudio Lopes de Carvalho;\r\n\r\n736. Processo nº 2012.00829192 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2012 - Parte(s): Eufrosina da Silva Oliveira;\r\n\r\n737. Processo nº 2012.01193519 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: possíveis transtornos à população ocasionados por obras na CEHAB em Padre Miguel;\r\n\r\n738. Processo nº 2012.01307694 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Sebastião Ferraz e André Luiz Carvalho Ferraz;\r\n\r\n739. Processo nº 2012.01574252 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nºde 2012 - Parte(s): Maria Teresa Walsh Guedes;\r\n\r\n740. Processo nº 2013.00174327 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n741. Processo nº 2013.00180581 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Biblioteca Municipal Euclides da Cunha;\r\n\r\n742. Processo nº 2008.00168049 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1161 de 2008 - Parte(s): Zulmira de Lourdes;\r\n\r\n743. Processo nº 2010.00806075 - dois volumes principais e um apenso nº 2011.00693590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n744. Processo nº 2011.01127209 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2012 - Parte(s): Nilda Peixoto da Fonseca;\r\n\r\n745. Processo nº 2012.00313424 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2012 - Parte(s): Wanda Castro de Amorim;\r\n\r\n746. Processo nº 2012.00327543 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 479 de 2012 - Parte(s): Aloísio Ribeiro Franco de Sá;\r\n\r\n747. Processo nº 2012.00447112 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 2012 - Parte(s): Escola de Educação Infantil Abelhas do Mel;\r\n\r\n748. Processo nº 2012.00657999 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 2012 - Parte(s): Luciano de Oliveira;\r\n\r\n749. Processo nº 2012.00964532 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2012 - Parte(s): Valter Lourenço;\r\n\r\n750. Processo nº 2012.01437131 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2012 - Parte(s): Marlene Lavanderia da Rocha;\r\n\r\n751. Processo nº 2012.01496394 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2013 - Parte(s): Eglantine de Serpa Silva;\r\n\r\n752. Processo nº 2013.00184772 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Maria Julia Medeiros;\r\n\r\n753. Processo nº 2013.00185758 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Maria Rosa Cantuária;\r\n\r\n754. Processo nº 2013.00503162 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Alayone Moraes Cardoso de Lima;\r\n\r\n755. Processo nº 2010.00308994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15685 de 2010 - Parte(s): Célia Ramos dos Santos e Hospital Municipal Francisco Silva Teles;\r\n\r\n756. Processo nº 2010.00316004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14645 de 2010 - Parte(s): Silas de Souza e Hospital Municipal Francisco Silva Teles;\r\n\r\n757. Processo nº 2010.00317341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14932 de 2010 - Parte(s): Nizete de Souza Lourenço e UPA 24 horas Manguinho;\r\n\r\n758. Processo nº 2011.00319480 - um volume e principal e três apensos Processos nº 2011.00005806, 2012.00313645 e 2012.00914689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2011 - Parte(s): CEDAE;\r\n\r\n759. Processo nº 2011.00866327 - um volume principal e um apenso Processo nº 201.01009507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2011 - Parte(s): Rodrigo Storino e T4F Entretenimento S/A (Tickets for Fun);\r\n\r\n760. Processo nº 2012.00289458 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ione Reis;\r\n\r\n761. Processo nº 2012.00390135 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sergio Bacellar da Silva Filho;\r\n\r\n762. Processo nº 2012.00755294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 748 de 2012 - Parte(s): Pedro Faustino da Cruz;\r\n\r\n763. Processo nº 2012.01271047 - um volume e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense LTDA;\r\n\r\n764. Processo nº 2012.01301268 - um volume e dois apensos Processos nº 2012.01562747 e 2012.01404366 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar suposta irregularidade no concurso realizado pela CBMERJ, em 2012, para o cargo de condutor e operador de viaturas;\r\n\r\n765. Processo nº 2012.01320221 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 731 de 2012 - Parte(s): Escola Padre Dr. Francisco da Motta;\r\n\r\n766. Processo nº 2013.00072556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A;\r\n\r\n767. Processo nº 2001.00001840 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1876 de 2001 - Parte(s): Water Planet e Waitch Wet'n Wild;\r\n\r\n768. Processo nº 2003.00001153 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1510 de 2003 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de bailes funk realizados no Ginásio do Grêmio Recreativo e Social Acadêmicos da Rocinha;\r\n\r\n769. Processo nº 2008.00175431 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Capital - REP s/nº de 2008 - Assunto: Irregularidades na aprovação de editais de licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n770. Processo nº 2010.01129261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Denise Cristiane Santos Luma de Oliveira;\r\n\r\n771. Processo nº 2011.00441561 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola;\r\n\r\n772. Processo nº 2011.00637460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 388 de 2005 - Parte(s): vanderléa Rosa Maria Vieira dos Santos barbosa;\r\n\r\n773. Processo nº 2012.00032339 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2012 - Assunto: Notícia de deficiente físico em situação de risco;\r\n\r\n774. Processo nº 2012.00238252 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilza Maria Melo da Silva;\r\n\r\n775. Processo nº 2012.00403514 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Tarcísio Cardoso da Cunha;\r\n\r\n776. Processo nº 2012.00800774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 094 de 2012 - Parte(s): Rosa Maria da Silva;\r\n\r\n777. Processo nº 2012.01111792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 149269 (DD) de 2012 - Parte(s): Andreia C. de França Alves;\r\n\r\n778. Processo nº 2012.01274854 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 118 de 2012 - Parte(s): Rosângela Lopes da Silva;\r\n\r\n779. Processo nº 2012.01456782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1173 de 2012 - Parte(s): Operadora Claro S/A;\r\n\r\n780. Processo nº 2012.01507854 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124 de 2012 - Parte(s): Luci Freitas de Oliveira e outras;\r\n\r\n781. Processo nº 2013.00275130 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 257 de 2013 - Parte(s): Banco Bradesco S/A;\r\n\r\n782. Processo nº 2013.00293207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina Lopes da Silva;\r\n\r\n783. Processo nº 2011.00583865 - dois volumes principais, três apensos Processos nº 2006.001.66703.00, 2005.00006193 e 2006.00091443 e nove anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades nos contratos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e Fundação Darcy Ribeiro;\r\n\r\n784. Processo nº 2006.001.65305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2006 - Parte(s): Maria Aparecida dos Santos;\r\n\r\n785. Processo nº 2010.00515956 -sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Assunto: Instaurado em decorrência da implantação do projeto ministerial intitulado \"Em Nome do Pai\" atrav´s do qual se busca a erradicação do sub-registro paterno das crianças e adolescentes em idade esolar;\r\n\r\n786. Processo nº 2007.00174378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 878 de 2007 - Parte(s): MPF e Marcos Teixeira dos Santos;\r\n\r\n787. Processo nº 2008.00308783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1308 de 2008 - Assunto: Notícia sobre deslizamento de construção em encosta localizada na Estrada das Arcas, Itaipava, em Petrópolis;\r\n\r\n788. Processo nº 2008.00308948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1257 de 2008 - Parte(s): Bar do Sr. Antonio Rodrigues Milagres;\r\n\r\n789. Processo nº 2009.00323254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12881 de 2009 - Parte(s): Marcelo Henrique e Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n790. Processo nº 2009.00441165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1473 de 2009 - Parte(s): Silvana Rapozo dos Passos Fonseca;\r\n\r\n791. Processo nº 2010.00315163 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14407 de 2009 - Parte(s): Giovani Silva e Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n792. Processo nº 2010.00372401 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5883 de 2010 - Assunto: Notícia de mais tratos a cavalos na Rua Cunha Moreira, Taquara;\r\n\r\n793. Processo nº 2010.00572290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Acompanhamento das atividades do Conselho Municipal de Saúde como forma de garantir o seu regular e efetivo funcionamento;\r\n\r\n794. Processo nº 2010.01004650 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6378 - Assunto: Notícia de atividade sem licença e ocupação público, ocasionados por lava-jato na Rua Noêmia Nunes, 843, Olaria;\r\n\r\n795. Processo nº 2011.00575363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2011 - Assunto: Apurar notícia sobre retirada de terra de um barranco para construção de uma casa, no Sítio dos Amigos, Loteamento Vale da Boa Esperança, Cuiabá, em Petrópolis;\r\n\r\n796. Processo nº 2011.01020042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1474 de 2009 - Parte(s): Estacionamento Sura Sue;\r\n\r\n797. Processo nº 2011.01021330 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6413 de 2011 - Parte(s): Condomínio Lins de Vasconcelos;\r\n\r\n798. Processo nº 2011.01056721 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6383 de 2011 - Parte(s): \"Bar 24 Horas\";\r\n\r\n799. Processo nº 2011.01222795 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6563 de 2011 - Parte(s): \"Adega Coração de Mãe\";\r\n\r\n800. Processo nº 2011.01225120 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6538 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do restaurante situado na Rua Lafayete Stockler, Vila da Penha;\r\n\r\n801. Processo nº 2011.01242404 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00700644 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Valdir José Ramos;\r\n\r\n802. Processo nº 2011.01388897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1266 de 2011 - Parte(s): Escola Técnica Sandra e Silva;\r\n\r\n803. Processo nº 2012.00882277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Cineia Maria Wendling;\r\n\r\n804. Processo nº 2012.00882767 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00082293 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Margareth Regina Xavier do Nascimento;\r\n\r\n805. Processo nº 2012.01551392 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Roseléa Aparecida dos Santos Oliveira e Centro Educacional Souza Neves;\r\n\r\n806. Processo nº 2013.00153540 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Tâmara Oliveira da Silva;\r\n\r\n807. Processo nº 2013.00213750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Taciane Rodrigues de Azevedo e Crepison dos Santos Mariano;\r\n\r\n808. Processo nº 2013.00329223 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Patricia Maria Dias Gonçalves;\r\n\r\n809. Processo nº 2008.00114404 - dois volumes principais e um apenso nº 2010.00078050 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2008 - Parte(s): Lygia Maria dos Santos;\r\n\r\n810. Processo nº 2008.00147168 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2008 - Parte(s): Francisca Francineide Sousa Gomes;\r\n\r\n811. Processo nº 2008.00217138 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Associação Viva Brasil - Funidção Progresso;\r\n\r\n812. Processo nº 2009.00441193 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1522 de 2009 - Assunto: possível lançamento irregular de lixo à Rua Emílio Zaluar, próximo ao nº 491, Cremerie, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n813. Processo nº 2010.00005470 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2009 - Parte(s): Lucineide Inacio da Silva;\r\n\r\n814. Processo nº 2010.00355022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Marluce Pereira de Freitas;\r\n\r\n815. Processo nº 2011.00483676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Patrícia Santos de Souza;\r\n\r\n816. Processo nº 2011.00976720 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 057 de 2011 - Parte(s): Associação Atlética Portuguesa;\r\n\r\n817. Processo nº 2011.01054224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 163 de 2011 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços e Município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n818. Processo nº 2011.01436593 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível estacionamento irregular de ônibus na Rua Pardal, Campo Grande;\r\n\r\n819. Processo nº 2011.01449322 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Daniele Aline dos Santos;\r\n\r\n820. Processo nº 2012.00308338 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Danielle Cristine Duarte Portugal;\r\n\r\n821. Processo nº 2012.00326441 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandra Gregório Gomes;\r\n\r\n822. Processo nº 2012.00617351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Ítalo de Souza Lyra e Rosana Paiva Cordeiro de Souza Lyra;\r\n\r\n823. Processo nº 2012.00644252 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - DD nº 76763 de 2012 - Parte(s): Erica Bastos Ferreira;\r\n\r\n824. Processo nº 2012.00750507 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Kalina Severino da Silva;\r\n\r\n825. Processo nº 2012.00762261 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda Luiza Sarejo Mendes Dewdney;\r\n\r\n826. Processo nº 2012.00926089 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Wallace de Souza Oliveira;\r\n\r\n827. Processo nº 2012.01012980 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n828. Processo nº 2012.01098212 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 830 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n829. Processo nº 2013.00224789 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Sandra F. de Oliveira;\r\n\r\n830. Processo nº 2013.00267738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Maria Martins de Souza Grova;\r\n\r\n831. Processo nº 2013.00371115 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene Souza de Oliveira;\r\n\r\n832. Processo nº 2002.00052490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 420 de 2002 - Parte(s): Maria Margarida Teixeira Pitombo e Fundação Instituto Estadual de Florestas;\r\n\r\n833. Processo nº 2006.00151870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 853 de 2006 - Parte(s): Concessionária Águas do Imperador;\r\n\r\n834. Processo nº 2008.00207552 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 2011 - Parte(s): Hospital São Lourenço;\r\n\r\n835. Processo nº 2008.00305696 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2010 - Parte(s): Djalma Mendonça;\r\n\r\n836. Processo nº 2009.00438104 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2009 - Parte(s): Oswaldo Lê;\r\n\r\n837. Processo nº 2011.00007040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 259 de 2010 - Assunto: Apurar notícia sobre deslizamento na Rua São Tomás de Aquino que interrompe o abastecimento de água na comunidade da Cocada, Retiro, em Petrópolis;\r\n\r\n838. Processo nº 2011.00607238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 576 de 2011 - Parte(s): Cintra e Rezende Consultoria em Recursos Humanos;\r\n\r\n839. Processo nº 2011.00656126 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Oswaldo Pontes Coelho David;\r\n\r\n840. Processo nº 2011.01342815 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de que os prestadores de serviço da CEPERJ estariam sem receber remuneração desde maio de 2011;\r\n\r\n841. Processo nº 2011.01405427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 211 de 2011 - Parte(s): Luiz Felipe Nevares de Carvalho;\r\n\r\n842. Processo nº 2012.00390087 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Brito Rodrigues;\r\n\r\n843. Processo nº 2012.00990865 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01112176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 2012 - Parte(s): CEDAE;\r\n\r\n844. Processo nº 2012.01014230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Olinda da Silva Castro;\r\n\r\n845. Processo nº 2013.00299502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Clube Quilômetros de Vantagens, dos Postos Ipiranga;\r\n\r\n846. Processo nº 2013.00309195 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309.195 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Anita Malfatti;\r\n\r\n847. Processo nº 2013.00321520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2010 - Parte(s): Jeferson Luis da Costa e CPTRANS;\r\n\r\n848. Processo nº 2007.00254116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 975 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades do estabelecimento situado à Estrada Mineira, nº 735, Corrêas, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n849. Processo nº 2008.00209916 - dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 791 de 2008 - Parte(s): Aline da Silva Correia;\r\n\r\n850. Processo nº 2009.00441150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1375 de 2009 - Parte(s): Antonio Geraldo de Barros;\r\n\r\n851. Processo nº 2010.00285531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 097 de 2010 - Parte(s): COMDEP;\r\n\r\n852. Processo nº 2010.00660663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 163 de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis;\r\n\r\n853. Processo nº 2010.00847172 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Kátia Gomes;\r\n\r\n854. Processo nº 2010.01130301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Instituto Metodista de Petrópolis;\r\n\r\n855. Processo nº 2011.00574646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 107 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente da loja Off Rio, situada na Rua Pedro Elmer, Quissamã, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n856. Processo nº 2011.00828128 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2011 - Parte(s): Ana Cristina Soares Purificação;\r\n\r\n857. Processo nº 2011.01064606 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Izolda Cosme da Silva;\r\n\r\n858. Processo nº 2012.00077171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): CPTrans;\r\n\r\n859. Processo nº 2012.00332279 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2011 - Parte(s): Lucia Maria Santana;\r\n\r\n860. Processo nº 2012.00644046 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Daiana Alves;\r\n\r\n861. Processo nº 2012.00757460 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 2012 - Parte(s): Francisco Carlos de Oliveira Santos;\r\n\r\n862. Processo nº 2012.00902967 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades concernentes à acessibilidade de pessoas com deficiência motora no estabelecimento situado na Rua Benedito Hipólito, Centro/RJ;\r\n\r\n863. Processo nº 2013.00084476 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sarah Ribeiro Ferreira e Odete Ribeiro Ferreira;\r\n\r\n864. Processo nº 2013.00297393 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2013 - Parte(s): Dora Evelina Shashoua Roditi;\r\n\r\n865. Processo nº 2013.00542701 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 2013 - Parte(s): Margarida Vianna Barbosa;\r\n\r\n866. Processo nº 2005.00069897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 759 de 2005 - Parte(s): SERLA e Spa Posse do Corpo;\r\n\r\n867. Processo nº 2006.00151868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 843 de 2006 - Assunto: Finalidade de averiguar lançamento de lixo de bifurcação dos B. São Francisco, Açude e Caminho do Ouro, em Serra Velha, Petrópolis;\r\n\r\n868. Processo nº 2007.00254218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1061 de 2007 - Assunto: Apurar notícia relacionada aos vários problemas decorrentes das enchentes do Rio Quitandinha, Petrópolis;\r\n\r\n869. Processo nº 2007.00254298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 932 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de desmatamento em área de nascente, situada na localidade de Madame Machado, Itaipava;\r\n\r\n870. Processo nº 2009.00146837 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2009 - Parte(s): Dayane Pádua de Araujo;\r\n\r\n871. Processo nº 2009.00441371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1607 de 2009 - Parte(s): \"Qualidade da Serra Bar LTDA - ME\" - Sinuca's Bar;\r\n\r\n872. Processo nº 2010.01130253 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 99822 (Ouvidoria) - Assunto: Possível existência de gestante em prostituição, causando suposta situação de risco a nascituro;\r\n\r\n873. Processo nº 2010.01130310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2010 - Assunto: Poluiçõ atmosférica ocasionada pela utilização de estrume industrializado na horta pertencente à Pousada do Alcobaça;\r\n\r\n874. Processo nº 2011.00091642 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Paula Nunes Alves;\r\n\r\n875. Processo nº 2011.01040344 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2011 - Parte(s): Maria Helena Fernandes de Oliveira Kippe;\r\n\r\n876. Processo nº 2012.00229612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 018 de 2012 - Assunto: Apurar riscos de proliferação de vetores em razão de possíveis irregularidades na coleta de lixo;\r\n\r\n877. Processo nº 2012.00644168 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n878. Processo nº 2012.00770423 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 - Assunto: Notícia de menors em situação de risco;\r\n\r\n879. Processo nº 2012.00770702 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Braz Gonçalves Martins;\r\n\r\n880. Processo nº 2012.01575665 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2012 - Assunto: Notícia de que uma mulher estaria com bebê de colo em situação de rua e mendicância sempre nas proximidades da Rua Barata Ribeiro, nº 193 - Copacabana;\r\n\r\n881. Processo nº 2012.01579527 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Flavia Ferreira da Silva;\r\n\r\n882. Processo nº 2013.00051943 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Patrícia Guedes de Oliveira;\r\n\r\n883. Processo nº 2013.00149327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2010 - Parte(s): Leidiany Rodrigues Carvalho;\r\n\r\n884. Processo nº 2013.00358449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 098 de 2010 - Assunto: Apurar as condições de funcionamento do Parque Municipal para realização de festas populares e eventos similares e, em especial, para o show da artista Ivete Sangalo, a realizar-se no dia 05 de junho de 2010;\r\n\r\n885. Processo nº 2010.00716246 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 - Parte(s): renata Filgueiras Pinto;\r\n\r\n886. Processo nº 2010.01021110 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA NÚCLEO SANTA CRUZ - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jorge André da Silva;\r\n\r\n887. Processo nº 2010.01126541 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2010 - Assunto: Averiguar a regularidade da composição e funcionamento do CMDCA;\r\n\r\n888. Processo nº 2011.00757503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de que uma Igreja Messiânica, staria orientando os frequentadores a não vacinar seus filhos, de acordo com a metodologia religiosa \"Johrei\";\r\n\r\n889. Processo nº 2011.01106987 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2011 - Parte(s): Luiz Carlos de Lima;\r\n\r\n890. Processo nº 2012.00367552 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 - Parte(s): Gabriel Areal Costa e Silva;\r\n\r\n891. Processo nº 2012.00562575 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00332391 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Geovane Silva do Nascimento;\r\n\r\n892. Processo nº 2012.00911216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Rosângela Maria Martins da Silva;\r\n\r\n893. Processo nº 2012.01020604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 - Parte(s): Sharon Augusta Rangel;\r\n\r\n894. Processo nº 2012.01145668 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO BARRA DA TIJUCA - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 152695 (DD) de 2012 - Parte(s): Luciana Pereira Leitão;\r\n\r\n895. Processo nº 2012.01243677 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Renata Cristina Menegatti;\r\n\r\n896. Processo nº 2012.01468657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2012 - Parte(s): Silvana Araujo Atobe;\r\n\r\n897. Processo nº 2013.00081834 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adriane de Melo Oliveira;\r\n\r\n898. Processo nº 2013.00179494 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n899. Processo nº 2013.00254405 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA NÚCLEO SANTA CRUZ - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos de Souza Santos;\r\n\r\n900. Processo nº 2006.00151849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 872 de 2006 - Parte(s): Carla Alessandra Azevedo Passos Ramos;\r\n\r\n901. Processo nº 2007.00172634 - um volume principal e um apenso nº 2012.01051953 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Marilene do Carmo Miranda;\r\n\r\n902. Processo nº 2008.00308809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1281 de 2008 - Assunto: possível tráfego irregular de motocicletas conduzidas por menores de idade em passarela situada à Rua Vereador Sebastião Melo, Cascatinha, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n903. Processo nº 2008.00308810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1275 de 2008 - Parte(s): Empresa Atrito Basic Confecção;\r\n\r\n904. Processo nº 2008.00308823 - um volume principal e um apenso nº 2009.00441144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1242 de 2008 - Parte(s): averiguar condições precárias de passarela de pedestres que liga as ruas Vereador Sebastião de Mello e Oliveira Bulhões, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n905. Processo nº 2009.00441407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1403 de 2009 - Parte(s): Lidiane Bastos Antunes da Costa;\r\n\r\n906. Processo nº 2010.00284131 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Adalberto de Araújo Pimenteira;\r\n\r\n907. Processo nº 2010.00764374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 195 de 2010 - Parte(s): Joelso Vicente Ferreira;\r\n\r\n908. Processo nº 2010.00879559 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 115 de 2010 - Parte(s): Juliana Pacheco Pereira;\r\n\r\n909. Processo nº 2010.01006670 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Sally Darlene Silva Cunha;\r\n\r\n910. Processo nº 2010.01130312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2010 - Assunto: possível invasão de calçada devido às atividades do estabelecimento situado na Rua José Cândido, nº 20, Corrêas, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n911. Processo nº 2010.01130330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 133 de 2010 - Assunto: possível risco de deslizamento de morro situado próximo às lojas na Rua Teresa, nº 346, Alto da Serra, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n912. Processo nº 2010.01130427 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 400 de 2010 - Parte(s): Sandra Márcia Barbosa Santos;\r\n\r\n913. Processo nº 2011.00460262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 079 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de muro de pneus sobre o Rio Piabanha, localizado na Estrada União e Indústria, Itaipava, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n914. Processo nº 2011.00639153 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Valquíria Rodrigues Lima;\r\n\r\n915. Processo nº 2012.00028152 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria José Diniz Teixeira;\r\n\r\n916. Processo nº 2012.00107671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 009 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Pacheco Furtado;\r\n\r\n917. Processo nº 2012.00321377 - um volume principal e dois apensos (nº 2012.00372898 e nº2012.00421255) - Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Manoel Jorge Pereira da Costa;\r\n\r\n918. Processo nº 2012.00578339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 041 de 2012 - Parte(s): Imobiliária ACM;\r\n\r\n919. Processo nº 2012.00636461 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2012 - Parte(s): Casa Lar Mangueira;\r\n\r\n920. Processo nº 2012.00659708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Silvia Maria Souza Gomes;\r\n\r\n921. Processo nº 2012.00698376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Graziele Aparecida Cassimiro da Silva Lopes;\r\n\r\n922. Processo nº 2012.00850658 - um volume principal e um apenso nº 2010.00415188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACAREPAGUÁ - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcos Nicolau Pessanha;\r\n\r\n923. Processo nº 2012.01113960 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 073 de 2011 - Assunto: possível falta de asfaltamento na Rua Vila Santos, Fragoso, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n924. Processo nº 2012.01598407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Ana Caroline dos Santos Vieira;\r\n\r\n925. Processo nº 2013.00014431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira Klein Medeiros;\r\n\r\n926. Processo nº 2013.00096191 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Eduardo Esdras;\r\n\r\n927. Processo nº 2013.00173079 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Neves Braga;\r\n\r\n928. Processo nº 2005.00014966 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2005 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n929. Processo nº 2009.00322759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 130 de 2009 - Assunto: apurar ocorrência de pesca predatória na Lagoa Feia, próximo ao Canal das Flexas, Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n930. Processo nº 2010.00315514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 052 de 2010 - Parte(s): Construtora Arco;\r\n\r\n931. Processo nº 2010.01021866 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 034 de 2010 - Parte(s): Magali Soares dos Santos;\r\n\r\n932. Processo nº 2011.00453650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2011 - Parte(s): Ivonete Rodrigues da Silva;\r\n\r\n933. Processo nº 2011.00619643 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 081 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Rio Bonito;\r\n\r\n934. Processo nº 2011.00659371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 642 de 2011 - Parte(s): Elza dos Santos;\r\n\r\n935. Processo nº 2011.00695651 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Eliane dos Santos;\r\n\r\n936. Processo nº 2011.00706532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 097 de 2011 - Parte(s): TCE-RJ e Renato Vianna;\r\n\r\n937. Processo nº 2011.00752001 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Isabelle Maria de Oliveira Diógenes;\r\n\r\n938. Processo nº 2011.00775342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n939. Processo nº 2011.00792522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1081 de 2013 - Parte(s): Sônia Gonzaga;\r\n\r\n940. Processo nº 2011.01039980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2011 - Parte(s): TCE-RJ e Município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n941. Processo nº 2011.01203819 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Arnaldo Rodrigues Paulino;\r\n\r\n942. Processo nº 2012.00047474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Flaviana Soares Silveira;\r\n\r\n943. Processo nº 2012.00132945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Daniele das Neves Coelho;\r\n\r\n944. Processo nº 2012.00150992 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n945. Processo nº 2012.00189176 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Ailton Pereira Machado;\r\n\r\n946. Processo nº 2012.00279604 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Tatiane Martins de Oliveira;\r\n\r\n947. Processo nº 2012.00389448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 834 de 2012 - Parte(s): Verdolina da Rocha Sorrentino;\r\n\r\n948. Processo nº 2012.00644075 - um volume principal e dois apensos (nº 2012.01098235 e nº 2012.00748042) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Gabriel Victor Marinho Lustoza;\r\n\r\n949. Processo nº 2012.01021210 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Rosa Maria Pereira Lima;\r\n\r\n950. Processo nº 2012.01237286 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ariene Pereira de Lima Saldanha;\r\n\r\n951. Processo nº 2012.01540159 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Patrícia da Silva Marçal;\r\n\r\n952. Processo nº 2013.00191183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1030 de 2013 - Parte(s): Elídia Pires;\r\n\r\n953. Processo nº 2013.00221579 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2011 - Parte(s): Olinda Vitória da Rocha Lima;\r\n\r\n954. Processo nº 2013.00541126 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): José Messias do Amaral;\r\n\r\n955. Processo nº 2009.00041171 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Unidade Saúde Wilma Spin - PMF Vila Ipiranga;\r\n\r\n956. Processo nº 2009.00324000 - dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13061 de 2009 - Parte(s): SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n957. Processo nº 2010.00689023 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Eliane Borba Emerick Carvalho Santos;\r\n\r\n958. Processo nº 2010.01123673 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2129 de 2010 - Parte(s): Ranielle da Silva Assunção;\r\n\r\n959. Processo nº 2011.00460296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de muro de pneus sobre o Rio Piabanha, localizado na Estrada União e Indústria, Itaipava, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n960. Processo nº 2011.00788792 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2805 de 2012 - Parte(s): Joseni Miranda da Silva;\r\n\r\n961. Processo nº 2011.00828795 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2011 - Parte(s): Adaury Carlos Carpentiere de Castro;\r\n\r\n962. Processo nº 2011.01127413 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2806 de 2011 - Parte(s): Manuel da Cruz;\r\n\r\n963. Processo nº 2011.01277023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 730 de 2011 - Parte(s): Francisca Farias Rego;\r\n\r\n964. Processo nº 2011.01413054 - um volume principal e um apenso nº 2011.01263460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2761 de 2012 - Parte(s): Kelly Fernanda Bernardino Neves;\r\n\r\n965. Processo nº 2012.00100267 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Claudiane Catharino Cardoso;\r\n\r\n966. Processo nº 2012.00108505 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Gelcimara Paola de Almeida;\r\n\r\n967. Processo nº 2012.00237980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 810 de 2012 - Parte(s): Alinete de Souza;\r\n\r\n968. Processo nº 2012.00530189 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andréia Marques Guedes da Silva;\r\n\r\n969. Processo nº 2012.00636212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 866 de 2012 - Parte(s): Luiza Nascimento dos Santos;\r\n\r\n970. Processo nº 2012.00750273 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Rose Maria Soares Páscoa;\r\n\r\n971. Processo nº 2012.00895157 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Michelly Raphaela Aguiar de Santana;\r\n\r\n972. Processo nº 2012.00956959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 713 de 2013 - Parte(s): Patrícia Ferreira Silva Teixeira;\r\n\r\n973. Processo nº 2012.01013137 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n974. Processo nº 2012.01232912 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 883 de 2012 - Parte(s): Marilene Corrêa de Almeida;\r\n\r\n975. Processo nº 2012.01357963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Pedro Souza;\r\n\r\n976. Processo nº 2012.01409740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível extração irregular de areia do rio que passa próximo à Rua Petrópolis, Ubatiba, Maricá;\r\n\r\n977. Processo nº 2012.01437505 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 118 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;\r\n\r\n978. Processo nº 2012.01457631 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 983 de 2012 - Parte(s): Darci Campos Amaral;\r\n\r\n979. Processo nº 2013.00062240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Lusiara Gomes da Silva;\r\n\r\n980. Processo nº 2013.00096341 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 009 de 2012 - Parte(s): Kelly Cristina Andrade de Souza;\r\n\r\n981. Processo nº 2013.00158038 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Suzete Levy;\r\n\r\n982. Processo nº 2013.00255390 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Cláudia Mônica Fernandes de Souza;\r\n\r\n983. Processo nº 2013.00286185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Mullulo da Veiga;\r\n\r\n984. Processo nº 2013.00585315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Olga Azis Cretton;\r\n\r\n985. Processo nº 2006.00089100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 149 de 2006 - Assunto: possível desmatamento com corte seletivo de vegetação com característica nativa em estágio incial e de média regeneração na localidade da RJ 158, próximo ao matadouro municipal de São Fidélis/RJ;\r\n\r\n986. Processo nº 2008.00127337 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2008 - Parte(s): Maria de Lourdes de Jesus;\r\n\r\n987. Processo nº 2009.00162330 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 156 de 2009 - Parte(s): Osvaldo Soares Pessanha e Jormelice Barreto Pessanha;\r\n\r\n988. Processo nº 2009.00320236 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12005 de 2009 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do RJ;\r\n\r\n989. Processo nº 2009.00321360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12332 de 2009 - Parte(s): Vanderlino Fernandes de Souza;\r\n\r\n990. Processo nº 2009.00330357 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2009 - Parte(s): Iasmin Santos Bastos;\r\n\r\n991. Processo nº 2009.00330751 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Lilian da Conceição Silva;\r\n\r\n992. Processo nº 2010.00318898 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Eduardo Santoro de Siqueira e Silva e Jussara Antunes da Costa Ribeiro;\r\n\r\n993. Processo nº 2010.00344340 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2010 - Parte(s): Thaysa Oliveira Farias da Silva;\r\n\r\n994. Processo nº 2010.00536316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Silvio de Figueiredo Mattos;\r\n\r\n995. Processo nº 2010.00731094 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2011 - Parte(s): Haydéa de Lourdes Ferrari Carvalhosa de Souza;\r\n\r\n996. Processo nº 2011.00410448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Edson Valdemar dos Santos;\r\n\r\n997. Processo nº 2011.00753113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 250 de 2011 - Parte(s): Antônio Pereira Terra;\r\n\r\n998. Processo nº 2011.00976082 - um volume principal e um apenso nº 2008.00110926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 2012 - Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento situado na Rua Alcides Figueiredo, esquina com Rua São João, Centro, Niterói/RJ;\r\n\r\n999. Processo nº 2011.01103139 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Gabriel Leão dos Santos;\r\n\r\n1000. Processo nº 2011.01458462 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Glacy Kelly Gomes da Cunha Bisaggio e Helio da Cunha Bissagio;\r\n\r\n1001. Processo nº 2012.00823155 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 024 de 2012 - Parte(s): Yone Carneiro Vidinho;\r\n\r\n1002. Processo nº 2012.00920646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 279 de 2012 - Parte(s): Ivonete Luzia Miozzo;\r\n\r\n1003. Processo nº 2012.01077033 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Joelma Luis de Andrade;\r\n\r\n1004. Processo nº 2012.01203037 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Amanda Pereira do Nascimento;\r\n\r\n1005. Processo nº 2012.01369006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 388 de 2012 - Parte(s): Severino Candido Francisco;\r\n\r\n1006. Processo nº 2012.01411742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2012 - Parte(s): Edite Lima de Souza;\r\n\r\n1007. Processo nº 2012.01448737 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Camila do Rosário Barbosa dos Santos;\r\n\r\n1008. Processo nº 2012.01509980 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Alice Félix de Morais;\r\n\r\n1009. Processo nº 2012.01603020 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Fatima Garrido de Paiva Salvino;\r\n\r\n1010. Processo nº 2013.00111890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Neuza Gama dos Santos;\r\n\r\n1011. Processo nº 2013.00219585 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Walquiria Porto Alegre Muniz;\r\n\r\n1012. Processo nº 2013.00434115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlito Alves de Carvalho;\r\n\r\n1013. Processo nº 2013.00489986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói e Organizadores da Marcha da Maconha;\r\n\r\n1014. Processo nº 2010.00122899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 - Parte(s): Rita de Cássia do Nascimento, Maria Leopoldina Chaves, Tatiana de Paula Teixeira e Denise Leopoldina Chaves;\r\n\r\n1015. Processo nº 2010.00441707 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Taís de Jesus;\r\n\r\n1016. Processo nº 2010.00679898 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n1017. Processo nº 2010.00880040 - um volume principal e um apenso nº 2010.00909168 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jaqueline de Oliveira Macedo;\r\n\r\n1018. Processo nº 2011.00153076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2011 - Parte(s): Águas de Niterói, Jorge Luiz Rodrigues Carreiro e Anilson Geraldo da Silva;\r\n\r\n1019. Processo nº 2011.00533048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 624 de 2011 - Parte(s): Luzinete Souza da Silva;\r\n\r\n1020. Processo nº 2011.00651490 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Francisca da Costa Lima;\r\n\r\n1021. Processo nº 2011.00684916 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n1022. Processo nº 2011.01339914 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2011 - Parte(s): Simone Reis Martins;\r\n\r\n1023. Processo nº 2012.00040346 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Fabiana dos Santos;\r\n\r\n1024. Processo nº 2012.00040582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Verônica Aparecida de Souza;\r\n\r\n1025. Processo nº 2012.00108402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 005 de 2012 - Parte(s): Rosana de Oliveira Rangel;\r\n\r\n1026. Processo nº 2012.00174235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 793 de 2011 - Parte(s): Ernandina Nunes Ramos;\r\n\r\n1027. Processo nº 2012.00277415 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n1028. Processo nº 2012.00289974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Luana Mendes dos Santos;\r\n\r\n1029. Processo nº 2012.00431394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Deborah Maria Paraíso da Silva;\r\n\r\n1030. Processo nº 2012.00517880 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2012 - Assunto: possível venda de bebidas alcoólicas para menores de idade no restaurante Opção na Brasa, situado Rua dos Artistas, nº 21, Andaraí;\r\n\r\n1031. Processo nº 2012.00636276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): CEDAE e Luzia Alves Mendonça;\r\n\r\n1032. Processo nº 2012.00637096 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alessandra dos Santos Magalhães;\r\n\r\n1033. Processo nº 2012.00837474 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Luana Antonica Silvério;\r\n\r\n1034. Processo nº 2012.01097955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 - Assunto: possível desmatamento de vegetação nativa às margens da lagoa do Município de Maricá;\r\n\r\n1035. Processo nº 2012.01114923 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Chrystiane Ribeiro Salgueiro;\r\n\r\n1036. Processo nº 2012.01251800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 451 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores do Jardim Remanso e Adjacências e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira;\r\n\r\n1037. Processo nº 2012.01382345 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Cosme Alves da Silva e Maria de Lourdes da Silva;\r\n\r\n1038. Processo nº 2013.00255414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Leopoldo Fróes;\r\n\r\n1039. Processo nº 2013.00335827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Elysia Cristina Vianna da Silva;\r\n\r\n1040. Processo nº 2013.00345511 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Yone Vieira Machado;\r\n\r\n1041. Processo nº 2013.00364296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Sõnia Lopes Silva;\r\n\r\n1042. Processo nº 2008.00135991 - um volume principal e um apenso nº 2008.00155415 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2008 - Parte(s): Mariana de Oliveira Abreu;\r\n\r\n1043. Processo nº 2010.00928374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2008 - Parte(s): Maria de Lourdes de Almeida Mendes;\r\n\r\n1044. Processo nº 2011.00070964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2375 de 2011 - Parte(s): Lucília de Souza Silva;\r\n\r\n1045. Processo nº 2011.00378265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2011 - Parte(s): Janaina Corrêa Ferreira;\r\n\r\n1046. Processo nº 2011.00433763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2011 - Parte(s): Maria de Nazaré Pereira de Jesus;\r\n\r\n1047. Processo nº 2011.00792729 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 663 de 2011 - Parte(s): Helena Chaves da Silva e Souza;\r\n\r\n1048. Processo nº 2011.00794741 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Mauro Neme de Moraes;\r\n\r\n1049. Processo nº 2011.00803160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Eliane Ribeiro Sena;\r\n\r\n1050. Processo nº 2011.00815820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1600 de 2009 - Parte(s): Rosana Alice dos Santos Costa de Faria e Ana Cláudia da Silva;\r\n\r\n1051. Processo nº 2011.01274993 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 795 de 2011 - Parte(s): Miriam Antônio Gregório da Silva;\r\n\r\n1052. Processo nº 2011.01415913 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2645 de 2012 - Parte(s): Adriana Efraim Marins;\r\n\r\n1053. Processo nº 2012.00067039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 123 de 2007 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n1054. Processo nº 2012.00191703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo Sérgio Verdan dos Santos;\r\n\r\n1055. Processo nº 2012.00486010 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Nilcéia Silva da Penha;\r\n\r\n1056. Processo nº 2012.00659714 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Rosemary Barbosa dos Santos;\r\n\r\n1057. Processo nº 2012.00680017 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Carla Santos Silva;\r\n\r\n1058. Processo nº 2012.00719512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Tamires Conceição de França e Maria Goreth da Conceição;\r\n\r\n1059. Processo nº 2012.00845638 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Valéria Regina Matos;\r\n\r\n1060. Processo nº 2012.00934770 - um volume principal e um anexo com dois volumes (livro preto de capa dura) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7137 de 2012 - Assunto: possível ameaça de dano ao patrimônio histórico e cultural consubstanciada no projeto de demolição do autódromo de Jacarepaguá;\r\n\r\n1061. Processo nº 2012.00990889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 926 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes de Souza;\r\n\r\n1062. Processo nº 2012.01184578 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2012 - Parte(s): Jefferson de Aquino Netto;\r\n\r\n1063. Processo nº 2012.01187255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 947 de 2012 - Parte(s): Neuza de Mendonça;\r\n\r\n1064. Processo nº 2012.01194923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 069 de 2012 - Assunto: possíveis resíduos de construção civil estariam bloqueando o final da Rua Ramos de Castro, nº 45, Ponto Chic, Nova Iguaçu;\r\n\r\n1065. Processo nº 2012.01314885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2013 - Parte(s): Mercado Bom Preço do Trio de Ouro, situado na Rua Assunção, lote 7, quadra 113, Vilar dos Teles, São João de Meriti;\r\n\r\n1066. Processo nº 2012.01375473 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 2012 - Parte(s): Rubens Jose de Mello;\r\n\r\n1067. Processo nº 2012.01430461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 980 de 2012 - Parte(s): Wilma Santana;\r\n\r\n1068. Processo nº 2012.01503431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Maria Antônia Veronezi Baptista;\r\n\r\n1069. Processo nº 2012.01533685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 438 de 2012 - Parte(s): Aurelino Anastácio de Sena;\r\n\r\n1070. Processo nº 2013.00227680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2998 de 2013 - Partes(s): Denise Barreto do Nascimento;\r\n\r\n1071. Processo nº 2013.00393839 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7476 de 2013 - Parte(s): Campo Grande Atlético Clube;\r\n\r\n1072. Processo nº 2013.00566996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 197326 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Silva Macedo;\r\n\r\n1073. Processo nº 2013.00573498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 207864 de 2013 - Parte(s): ILPI Clandestina, situada na Rua Francisco Borges, nº 820, complemento nº 1, Fonseca, Niterói/RJ;\r\n\r\n1074. Processo nº 2013.00584628 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Lucinéia Francisca da Silva;\r\n\r\n1075. Processo nº 2001.00000038 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2001 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n1076. Processo nº 2004.001.39887.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2004 - Parte(s): Kátia Alves dos Santos;\r\n\r\n1077. Processo nº 2005.00002377 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 9203 de 2005 - Parte(s): Wilma Ramos Câmara;\r\n\r\n1078. Processo nº 2007.00254160 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2007 - Parte(s): Virgínia Lídia de Lima Valverde;\r\n\r\n1079. Processo nº 2008.00142560 -três volumes e um apenso Processo nº 2011.01084693 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2010 - Assunto: Apurar eventual irregularidade e favorecimento indevido da proposta de desafetação da Rua Desembargador Oliveira Machado, em Icaraí, Niterói;\r\n\r\n1080. Processo nº 2008.00180132 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2011 - Parte(s): Joice Enir dos Santos;\r\n\r\n1081. Processo nº 2009.00185304 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2011 - Parte(s): Bruna Ingrid da Silva Vieira;\r\n\r\n1082. Processo nº 2010.00840212 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Jennymar Antônio Bacelar Correia;\r\n\r\n1083. Processo nº 2010.00995119 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Denílson Figueiredo;\r\n\r\n1084. Processo nº 2011.00816138 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 347 de 2007 - Parte(s): Arlete Batista dos Santos;\r\n\r\n1085. Processo nº 2011.01462334 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NÚCLEO LEOPOLDINA - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 161 de 2011 - Parte(s): Clube Paranhos;\r\n\r\n1086. Processo nº 2012.00120079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1087. Processo nº 2012.00431723 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kátia Regina Antunes;\r\n\r\n1088. Processo nº 2012.00837681 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rafael da Costa Marins;\r\n\r\n1089. Processo nº 2012.00895245 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 228 de 2012 - Parte(s): Rosilene Rangel da Silva;\r\n\r\n1090. Processo nº 2012.00940492 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2012 - Parte(s): Guilherme Correa Lima;\r\n\r\n1091. Processo nº 2012.01004877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 320 de 2012 - Parte(s): Marlene Santos Costa;\r\n\r\n1092. Processo nº 2012.01020866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 375 de 2012 - Parte(s): Manoele Henrique dos Santos Santana;\r\n\r\n1093. Processo nº 2012.01330621 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sônia Maria Borges de Queiroz;\r\n\r\n1094. Processo nº 2013.00005856 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Luciana de jesus Oliveira;\r\n\r\n1095. Processo nº 2013.00167697 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Virgílio Menezes Barros;\r\n\r\n1096. Processo nº 2009.00051439 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2008 - Parte(s): Elizabeth Tavares Santos;\r\n\r\n1097. Processo nº 2010.00270904 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Casa de Assistência Social à Criança e Apoio ao Grupo Familiar \"Solar Bezerra de Menezes\";\r\n\r\n1098. Processo nº 2010.01130256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 037 de 2010 - Parte(s): Janete Mascarenhas Anacleto Mariano, responsável pela \"Casa de Oração - Ministério da Igreja Primitiva\";\r\n\r\n1099. Processo nº 2011.00855117 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 677 de 2011 - Parte(s): Jacira Vitória Ferreira;\r\n\r\n1100. Processo nº 2011.01196752 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 708 de 2011 - Parte(s): José Paschoal Medina;\r\n\r\n1101. Processo nº 2012.00047440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 765 de 2012 - Parte(s): José Manoel Paixão;\r\n\r\n1102. Processo nº 2012.00158150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 788 de 2012 - Parte(s): Ormindo Alves Pereira;\r\n\r\n1103. Processo nº 2012.00756895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 900 de 2012 - Parte(s): Soleni Joaquim Seixas;\r\n\r\n1104. Processo nº 2012.01305383 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2012 - Parte(s): Hanum Tayah;\r\n\r\n1105. Processo nº 2012.01543689 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1935 de 2012 - Parte(s): Maria Ferreira Lima;\r\n\r\n1106. Processo nº 2012.01570489 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7148 de 2012 - Assunto: Notícia apresentada de que a Construtora Odebrecht está construindo um empreendimento imobiliário de nome Essence, nas margens da Lagoa de Jacarepaguá, área considerada não edificante, por conta do Código Florestal;\r\n\r\n1107. Processo nº 2013.00136630 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 2013 - Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte da Empresa de Transporte Coletivo denominda TRANSURB, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominada RIOCARD;\r\n\r\n1108. Processo nº 2013.00585565 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2013 - Parte(s): Iara Soares Bastos;\r\n\r\n1109. Processo nº 2007.00155130 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 458 de 2007 - Assunto: fiscalizar competência municipal quanto à atividade da vigilância sanitária nas farmácias e drogarias dos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro;\r\n\r\n1110. Processo nº 2007.00174423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2007 - Assunto: possível supressão de vegetação nativa na Fazenda Três Amores, Duas Barras;\r\n\r\n1111. Processo nº 2009.00194775 - dois volumes e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2009 - Assunto: apurar possível irregularidade na edição de inúmeros diplomas legais que criaram despesas ao Município de Nilópolis sem autorização em Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\n1112. Processo nº 2011.00346375 - um volume principal e dezoito apensos (nº 2011.01040490, nº 2011.01329269, nº 2011.01408333, nº 2011.01398243, nº 2011.01408366, nº 2012.00083035, nº 2012.00251114, nº 2012.00066579, nº 2012.00232674, nº 2012.00342959, nº 2012.00233003, nº 2012.00447321, nº 2012.00536072, nº 2012.00897511, nº 2012.01462501, nº 2013.00014730, nº 2013.00272725 e nº 2013.00376435) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SEAP e Cadeia Pública Bandeira Stampa;\r\n\r\n1113. Processo nº 2013.00106690 - um volume principal e anexo I com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 028 de 2013 - Parte(s): Almir Cesar Firmino e Prefeitura Municipal de Cordeiro;\r\n\r\n1114. Processo nº 2008.00308917 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2008 - Parte(s): Marlon Gomes dos Santos;\r\n\r\n1115. Processo nº 2009.00441379 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 009 de 2009 - Parte(s): Alvim Sebastião;\r\n\r\n1116. Processo nº 2010.00715928 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): Aldiléia Rangel de Almeida;\r\n\r\n1117. Processo nº 2011.00074353 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s): Diretor Médico do Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\n1118. Processo nº 2011.00198212 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Mayra Nunes de Souza;\r\n\r\n1119. Processo nº 2011.00497549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Carlo Caiado;\r\n\r\n1120. Processo nº 2011.00690159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2990 de 2013 - Parte(s): Sueli Castro de Souza Peres;\r\n\r\n1121. Processo nº 2011.00827660 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00803124 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Abraão Mangueira;\r\n\r\n1122. Processo nº 2011.01420160 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2011 - Assunto: Apurar a suposta irregularidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guapimirim;\r\n\r\n1123. Processo nº 2012.00615687 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Michel Lima de Brito;\r\n\r\n1124. Processo nº 2012.00630474 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Felipe Figueiredo Alegre dos Santos;\r\n\r\n1125. Processo nº 2012.00728585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 644 de 2012 - Parte(s): Wedson Rodrigues de Araujo e GEAP Fundação de Seguridade Social;\r\n\r\n1126. Processo nº 2012.00981374 - um volum e dois apensos Processos nº 2012.01090693 e 2012.01076947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de que a Polícia Militar estaria disponibilizando coletes com eficácia duvidosa a policiais lotados nas UPPs porque não suportariam disparos de fuzis;\r\n\r\n1127. Processo nº 2012.01513310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico;\r\n\r\n1128. Processo nº 2012.01599619 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível estocagem e comercialização de carvão vegetal sem as devidas licenças ambientais, em um estabelecimento localizado na Rua Helena, nº 361, Vila de Cava, Nova Iguaçu;\r\n\r\n1129. Processo nº 2013.00013386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): João Carlos Barcellos Lemos e Labormed - Laboratórios Médicos;\r\n\r\n1130. Processo nº 2013.00210348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de deficiência do serviço de energia elétrica pla Concessionária Light em Pedra de Guaratiba;\r\n\r\n1131. Processo nº 2013.00399104 -Recurso Processo nº 2013.00498393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sergio Roberto Henriques de Souza e Município de Campos;\r\n\r\n1132. Processo nº 2013.00429452 -Recurso Processo nº 2013.00485149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - Rep s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo de Oliveira Souza e UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro;\r\n\r\n1133. Processo nº 2013.00516418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Fábio Stellet Gentil;\r\n\r\n1134. Processo nº 2007.00157393 - um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2007 - Parte(s): Êvanes Amaro Soares Júnior e Prefeitura de Armação dos Búzios;\r\n\r\n1135. Processo nº 2008.00305717 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2008 - Parte(s): Cláudia Pereira e Anselmo Leite Azeredo;\r\n\r\n1136. Processo nº 2009.00235562 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7407 de 2004 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n1137. Processo nº 2010.00127016 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2010 - Parte(s): Zilda Moreira de Souza;\r\n\r\n1138. Processo nº 2010.00398488 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Francisca Barbosa de Carvalho e Robervan de Carvalho Andrade;\r\n\r\n1139. Processo nº 2011.00183945 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Nilcemar da Silva e Manoel Luiz da Silva;\r\n\r\n1140. Processo nº 2011.00393019 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Érika Souza de Oliveira;\r\n\r\n1141. Processo nº 2011.00443421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 054 de 2011 - Parte(s): Locanty e Prefeitura Municipal de Magé;\r\n\r\n1142. Processo nº 2011.00774389 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1968 de 2011 - Parte(s): Iara Pereira Linhares;\r\n\r\n1143. Processo nº 2011.00823083 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2012 - Parte(s): Remerson Catarino da Silva;\r\n\r\n1144. Processo nº 2011.00845817 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n1145. Processo nº 2011.00863248 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2011 - Parte(s): Douglas dos Santos Deodato;\r\n\r\n1146. Processo nº 2011.01335576 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Paula Andrea Cabral de Mello;\r\n\r\n1147. Processo nº 2011.01413006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 426 de 2012 - Parte(s): Delaine dos Santos Barbosa;\r\n\r\n1148. Processo nº 2012.00082796 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ilda Maria de Freitas Gonçalves;\r\n\r\n1149. Processo nº 2012.00132555 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carla Silva Correa;\r\n\r\n1150. Processo nº 2012.00298157 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2008 - Parte(s): Rosangela de Souza e Alessandra Rodrigues da Cruz Feliz;\r\n\r\n1151. Processo nº 2012.00368631 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Mirtes Crespo Casimiro;\r\n\r\n1152. Processo nº 2012.00564098 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Suellen Damasceno Klinger da Silva;\r\n\r\n1153. Processo nº 2012.00616107 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): João Paulo Egídio da Rocha;\r\n\r\n1154. Processo nº 2012.00657542 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiana Guimarães Deivid;\r\n\r\n1155. Processo nº 2012.00659371 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Maria Inês Bigui;\r\n\r\n1156. Processo nº 2012.00768000 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Renata Cristina Barros Ferreira;\r\n\r\n1157. Processo nº 2012.00866182 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mirian Muzzy Trindade;\r\n\r\n1158. Processo nº 2012.01200749 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n1159. Processo nº 2012.01208518 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Fabyana Engelke Abrantes;\r\n\r\n1160. Processo nº 2012.01236141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 500 de 2012 - Parte(s): Israel Gomes Bonifácio;\r\n\r\n1161. Processo nº 2012.01501253 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 568 de 2012 - Parte(s): Alayde Soares de Avilez;\r\n\r\n1162. Processo nº 2012.01580775 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Emília Borges Miranda;\r\n\r\n1163. Processo nº 2013.00101550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Edmilson da Conceição França;\r\n\r\n1164. Processo nº 2013.00280806 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane Mury Pires Hentzy;\r\n\r\n1165. Processo nº 2013.00374577 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2013 - Parte(s): Maria Perpétua de Castro Moscoso;\r\n\r\n1166. Processo nº 2005.00000718 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2005 - Assunto: Apurar notícia de eventual construção irregular de imóvel particular em logradouro público, localizado no Loteamento Jardim Balneário Maricá;\r\n\r\n1167. Processo nº 2005.00066218 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 132 de 2012 - ;\r\n\r\n1168. Processo nº 2008.00072841 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1602 de 2012 - Parte(s): Carla Sampaio Freire;\r\n\r\n1169. Processo nº 2008.00223760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 303 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio Homem da Costa e Município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1170. Processo nº 2009.00329757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 168 de 2009 - Parte(s): Marlene Abib Fabri;\r\n\r\n1171. Processo nº 2009.00334647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2009 - Parte(s): Fabio Gonçalves de Souza;\r\n\r\n1172. Processo nº 2009.00334724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2009 - Assunto: Apurar a regularidade dos gastos efetuados pela Prefeitura Municipal de Itaperuna para a realização da festa da cidade em maio de 2009;\r\n\r\n1173. Processo nº 2011.00450200 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2011 - Assunto: Apurar notícias de obras supostamente irregulares na Rua Rui Barbosa, Praça da Bandeira, Cabo Frio;\r\n\r\n1174. Processo nº 2011.00576012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 633 de 2011 - Parte(s): Rita Joana Fernandes;\r\n\r\n1175. Processo nº 2011.01462428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Nelson Barbosa Junior e Posto LUC;\r\n\r\n1176. Processo nº 2009.00235897 - um volume principal e três apensos (nº 2009.00231706, nº 2009.00237224 e nº 2009.00254001) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 057 de 2009 - Parte(s): Marisângela Lima de Azevedo dos Santos;\r\n\r\n1177. Processo nº 2009.00249273 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2009 - Parte(s): Sandra Rosa de Souza;\r\n\r\n1178. Processo nº 2010.00562383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2010 - Parte(s): Ednaura de Moura Silva;\r\n\r\n1179. Processo nº 2010.01127735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Noêmia do Nascimento de Jesus Alves e Aline do Nascimento Alves;\r\n\r\n1180. Processo nº 2011.00450466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 528 de 2012 - Parte(s): Damiana Cristina Marques;\r\n\r\n1181. Processo nº 2011.00639028 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 125 de 2011 - Parte(s): Jaqueline Francisca da Silva;\r\n\r\n1182. Processo nº 2011.00647558 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n1183. Processo nº 2011.00838006 - um volume principal e um apenso nº 2011.00838259 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n1184. Processo nº 2011.00858032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2011 - Parte(s): Ana Cristina de Souza;\r\n\r\n1185. Processo nº 2011.00889393 - um volume principal e dois apensos (nº2011.01062642 e nº 2011.01057657) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 282 de 2011 - Parte(s): Flodimar Terra da Silva;\r\n\r\n1186. Processo nº 2011.01176793 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 042 de 2012 - Parte(s): Japiassu Ferreira dos Santos;\r\n\r\n1187. Processo nº 2012.00016621 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Itamara Rosa Rodrigues Gonçalves;\r\n\r\n1188. Processo nº 2012.00326450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 099 de 2012 - Parte(s): Sandra Cruz de Oliveira Gomes da Silva;\r\n\r\n1189. Processo nº 2012.00500697 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 139 de 2012 - Parte(s): Doralice Ribeiro;\r\n\r\n1190. Processo nº 2012.00501456 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 175 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí;\r\n\r\n1191. Processo nº 2012.00657389 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 166 de 2012 - Parte(s): Vanda Cristina Ribeiro Domingues;\r\n\r\n1192. Processo nº 2012.00666173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 535 de 2012 - Parte(s): Silvia Cristina Alves Chagas;\r\n\r\n1193. Processo nº 2012.00873662 - um volume principal e um apenso nº 2012.01042705 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 653 de 2012 - Parte(s): Paola Gonçalves de Jesus Costa;\r\n\r\n1194. Processo nº 2012.01004770 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Dayane da Silva Santos;\r\n\r\n1195. Processo nº 2012.01049626 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n1196. Processo nº 2012.01077522 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n1197. Processo nº 2012.01122440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 348 de 2012 - Parte(s): Magnolia de Abreu;\r\n\r\n1198. Processo nº 2012.01147990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana da Silva Maurício;\r\n\r\n1199. Processo nº 2012.01253633 - um volume principal e um apenso nº 2012.01481361 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Maria das Graças;\r\n\r\n1200. Processo nº 2013.00141622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Ariana Cristina da Conceição;\r\n\r\n1201. Processo nº 2013.00218566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Luciano Costa de Souzae Carla Betânia da Silva Gabriel de Souza;\r\n\r\n1202. Processo nº 2013.00374005 - um volume principal e anexos I, II e III - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 040 de 2013 - Parte(s): Colégio Santa Mônica;\r\n\r\n1203. Processo nº 2008.00007150 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 387 de 2011 - Parte(s): Nilzo Batista Leal;\r\n\r\n1204. Processo nº 2008.00127276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2008 - Parte(s): Maria Gonçalves;\r\n\r\n1205. Processo nº 2008.00165618 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 454 de 2009 - Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento de vegetação nativa, seguida por queimadas, em área de preservação permanente, em Papucaia, Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1206. Processo nº 2009.00336720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2012 - Parte(s): Zineide de Azevedo Navega;\r\n\r\n1207. Processo nº 2010.00266225 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00104703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2011 - Parte(s): José Gomes dos santos;\r\n\r\n1208. Processo nº 2011.00543430 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Ubirajara Moreira;\r\n\r\n1209. Processo nº 2011.00603546 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00809946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 639 de 2011 - Parte(s): Sônia Maria de Carvalho;\r\n\r\n1210. Processo nº 2011.00688688 - um volume e um apenso Processo nº 2012.01462250 acompanhado de anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 355 de 2012 - Parte(s): Ana Maria da Silva;\r\n\r\n1211. Processo nº 2011.00705636 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 648 de 2011 - Parte(s): Geraldo dos Santos Oliveira;\r\n\r\n1212. Processo nº 2011.00858785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 379 de 2011 - Parte(s): Hermes Luiz da Silva Barreto;\r\n\r\n1213. Processo nº 2012.00555990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2012 - Parte(s): Renato Ribeiro de Matos;\r\n\r\n1214. Processo nº 2012.00982667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 293 de 2012 - Parte(s): Maria Martins;\r\n\r\n1215. Processo nº 2013.00067717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes de Sampaio Lopes e Rui de Souza Lopes;\r\n\r\n1216. Processo nº 2013.00149224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta dos Santos;\r\n\r\n1217. Processo nº 2013.00214733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Wilma Marques Falcão;\r\n\r\n1218. Processo nº 2013.00408354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Antônio Jader Lima;\r\n\r\n1219. Processo nº 2007.00167031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 171 de 2007 - Assunto: Notícia de irregularidades na implantação de condomínio horizontal, especialmente no que toca à ausência de licença ambiental;\r\n\r\n1220. Processo nº 2008.00217478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2008 - Parte(s): Katia Helena Souza de Oliveira;\r\n\r\n1221. Processo nº 2009.00040602 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00040824 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237 de 2012 - Parte(s): Posto Médico de Família (PMF) Ititioca;\r\n\r\n1222. Processo nº 2010.00501592 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2805 e 2010 - Parte(s): Colégio Estadual Duque de Caxias;\r\n\r\n1223. Processo nº 2011.01352781 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 2012 - Assunto: Apurar falta de vagas para crianças nas creches mantidas pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\n1224. Processo nº 2011.01368435 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 301 de 2011 - Parte(s): Rosângela Cardoso Jorge Gonçalves;\r\n\r\n1225. Processo nº 2012.00193210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Paulo Thiago Fonseca de Araujo Ribeiro;\r\n\r\n1226. Processo nº 2012.00477505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3421 de 2012 - Assunto: Notícia de improbidade administrativa em reazão de malversação de verbas do FUNDEF em Duque de Caxias;\r\n\r\n1227. Processo nº 2012.00492467 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Aline da Silva Santos;\r\n\r\n1228. Processo nº 2012.00666182 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 215 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1229. Processo nº 2012.00726692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 267 de 2012 - Parte(s): Fernanda Piratininga de Azevedo;\r\n\r\n1230. Processo nº 2012.01013082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3467 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Moreira e Edna Bezerra de Almeida;\r\n\r\n1231. Processo nº 2012.01166816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2012 - Parte(s): Joana Vieira de Souza;\r\n\r\n1232. Processo nº 2012.01532749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Milena Carvalho Lírio;\r\n\r\n1233. Processo nº 2013.00219618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Renato Garcia Cordeiro;\r\n\r\n1234. Processo nº 2006.00089614 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5623 de 2006 - Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1235. Processo nº 2007.00153514 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 - Assunto: apurar a regularidade e legalidade do empreendimento imobiliário situado na Avenida Prefeito Sylvio Picanço, nº 01, lote A, Charitas, Niterói/RJ;\r\n\r\n1236. Processo nº 2008.00209540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10853 de 2008 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\n1237. Processo nº 2008.00212314 -Três volumes principais e dois apensos (nº 2009.00086765 e nº 2010.00524502) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11295 de 2008 - Assunto: apurar deficiência no fornecimento do medicamento MIMPARA (Cinacalcet);\r\n\r\n1238. Processo nº 2009.00321830 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12473 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n1239. Processo nº 2009.00323698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13023 de 2009 - Parte(s): UPA Irajá;\r\n\r\n1240. Processo nº 2010.00916176 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038-A de 2012 - Assunto: ausência de fornecimento dos medicamentos Rivastigmina Transdérmica (Exelton Patch) e Cloridrato de Memantina (Ebix, Alios) ao usuários do SUS;\r\n\r\n1241. Processo nº 2012.00272334 - um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Scillas Pereira da Silva Filho e Hospital Estadual Carlos Chagas;\r\n\r\n1242. Processo nº 2012.00520420 - um volume principal e um apenso nº 2012.00580211 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Parte(s): UPA Campo Grande;\r\n\r\n1243. Processo nº 2013.00073547 - um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do RJ;\r\n\r\n1244. Processo nº 2002.00050556 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de 2006 - Parte(s): José Nunes Neto e Apa Construtora;\r\n\r\n1245. Processo nº 2005.00067417 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2005 - Parte(s): Celso de Freitas Jardim;\r\n\r\n1246. Processo nº 2005.00067431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 407 de 2006 - Parte(s): Cássio José dos Santos;\r\n\r\n1247. Processo nº 2008.00217777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 2008 - Parte(s): Zuleica Helena Batista de Mendonça;\r\n\r\n1248. Processo nº 2009.00336657 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2009 - Parte(s): Escolas Municipais Ernesto Franciscone e Ariena Viana da Silva;\r\n\r\n1249. Processo nº 2010.00863918 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Castro Alves;\r\n\r\n1250. Processo nº 2011.00816129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Juliana Aparecida de Oliveira Barvosa e Hospital Casa da Providência;\r\n\r\n1251. Processo nº 2011.01462483 - dois volumes principais e um apenso nº 2012.01099232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Academia Cristã Moradia da Colina;\r\n\r\n1252. Processo nº 2012.00518322 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Programa Nacionl de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e Município de Itaguaí;\r\n\r\n1253. Processo nº 2012.00678575 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Valdenir Lopes de Lima;\r\n\r\n1254. Processo nº 2012.01106308 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Nicodemos Luis Andrade;\r\n\r\n1255. Processo nº 2012.01320277 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Antônio Luiz Pereira;\r\n\r\n1256. Processo nº 2012.01393981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 180 de 2012 - Assunto: apurar constitucionalidade de Lei Municipal de Duas Barras, referente aos cargos comissionados de Procurador Jurídico e de Sub-Procurador Jurídico;\r\n\r\n1257. Processo nº 2010.00258360 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 332 de 2012 - Parte(s): Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca;\r\n\r\n1258. Processo nº 2010.01018416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 140 de 2010 - Parte(s): Jornal Diretriz;\r\n\r\n1259. Processo nº 2011.00022217 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): CEDAE;\r\n\r\n1260. Processo nº 2011.00116655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 056 de 2011 - Parte(s): Ana Telma Antunes Furtado;\r\n\r\n1261. Processo nº 2011.00342079 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2012 - Assunto: possível irregularidade na coleta de pneus inservíveis pelo Município de Vassouras;\r\n\r\n1262. Processo nº 2011.00389002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 051 de 2011 - Assunto: apurar risco de queda de árvore sobre residência situada na Rua Uruguai, nº 314, Quitandinha, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n1263. Processo nº 2011.00437454 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 287 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades na implantação de ponto de ônibus no perímetro do terminal rodoviário Dr. Hélio de Almeida Pinto, bem como, na Avenida Paulo Machado;\r\n\r\n1264. Processo nº 2011.00849495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 182 de 2012 - Assunto: apurar possível ausência de pavimentação de vias públicas no bairro de Javary, Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n1265. Processo nº 2011.01381619 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 239 de 2011 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região;\r\n\r\n1266. Processo nº 2012.00093617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 302 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n1267. Processo nº 2012.00184922 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Jéssica Dias da Silva;\r\n\r\n1268. Processo nº 2012.01122143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 428 de 2012 - Parte(s): Vivaldo de Paulo e Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - BPFMA;\r\n\r\n1269. Processo nº 2012.01498984 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Rosemauro Augusto da Silva;\r\n\r\n1270. Processo nº 2012.01513336 - um volume principal e um apenso nº 2013.00345131 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): William Domingos Torres;\r\n\r\n1271. Processo nº 2013.00000754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): empresa Triunfo 01 Serviços Gerais Ltda. E Altair Paulino de Oliveira Campos;\r\n\r\n1272. Processo nº 2008.00111026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 281 de 2008 - Assunto: Apurar a legalidade da construção de prédio localizado na Rua Muirlo Portugal, Charitas - Portugal;\r\n\r\n1273. Processo nº 2010.00288001 - dois volumes principais, quatro anexos e um apenso Processo nº 2012.00563159 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 158 de 2012 - Parte(s): Roberto Daniel Campos de Almeida;\r\n\r\n1274. Processo nº 2011.00471372 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO BARRA DA TIJUCA - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1275. Processo nº 2011.00722730 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Margarida Ramos de Souza;\r\n\r\n1276. Processo nº 2011.01355378 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Cristiane Barbosa de Souza;\r\n\r\n1277. Processo nº 2011.01374298 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NÚCLEO BARRA DA TIJUCA - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1278. Processo nº 2012.00555330 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 - Parte(s): Dalva Mercedes Chaves;\r\n\r\n1279. Processo nº 2012.00587925 -três volumes e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio Santos Reis;\r\n\r\n1280. Processo nº 2012.00666845 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2012 - Parte(s): Vera Lúcia Martins dos Santos;\r\n\r\n1281. Processo nº 2013.00089666 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Conceição Ribeiro de Andrade;\r\n\r\n1282. Processo nº 2013.00226901 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Machado Pereira;\r\n\r\n1283. Processo nº 2010.01008328 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta participação de crianças e adolescentes em eventos com bilheteria e venda de bebidas alcoólicas realizados pelo Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Visconde de Araujo, ocasionando situação de risco e negligência para estes menores;\r\n\r\n1284. Processo nº 2010.01125576 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2076 de 2010 - Parte(s): Solange da veiga Cabral;\r\n\r\n1285. Processo nº 2011.00837692 - um volume , um anexo e dois apensos Processos nº 2009.00093818 e 2012.00418715 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1404 de 2009 - Parte(s): Maria Angélica Firino de Barros;\r\n\r\n1286. Processo nº 2011.01143257 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Michel ângelo Machado de Freitas;\r\n\r\n1287. Processo nº 2011.01283316 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01462336 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de mulher incapaz em situação de risco;\r\n\r\n1288. Processo nº 2012.00520003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 071 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas das Agulhas;\r\n\r\n1289. Processo nº 2012.00983677 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Oscip Instituto Sorrindo Para a Vida;\r\n\r\n1290. Processo nº 2013.00255415 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Cassia Maria Teixeira;\r\n\r\n1291. Processo nº 2006.00085143 -Dez volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1233 de 2006 - Assunto: supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 03/97 - SOSP/SUPES/BID;\r\n\r\n1292. Processo nº 2008.00207144 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4220 de 2008 - Assunto: apurar possível interdição dos armazéns 5 e 6, situados na Avenida Rodrigues Alves, zona portuária, Centro/RJ;\r\n\r\n1293. Processo nº 2009.00171684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): possível omissão de policiamento do 9º BPM;\r\n\r\n1294. Processo nº 2009.00332190 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2009 - Parte(s): Dora Lucia Cassimiro;\r\n\r\n1295. Processo nº 2010.00317459 - um volume principal e dois apensos (nº 2010.00737283 e nº 2012.01127007) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15000 de 2010 - Parte(s): Cristiano Girão Matias;\r\n\r\n1296. Processo nº 2010.00538919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2009 - Parte(s): Damiana Leandro Rangel;\r\n\r\n1297. Processo nº 2010.00762889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 172 de 2010 - Parte(s): João Baptista;\r\n\r\n1298. Processo nº 2010.01023231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): Claudineia de Paula Rocha;\r\n\r\n1299. Processo nº 2011.00273709 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Esther Barbosa Luz;\r\n\r\n1300. Processo nº 2011.00549352 - um volume principal e dois apensos (nº 2011.00599168 e nº 2010.01006692) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Maria Ângela Batista Soares;\r\n\r\n1301. Processo nº 2011.01022710 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): PRONIL - Hospital de Clínicas Antonio Paulino;\r\n\r\n1302. Processo nº 2011.01336182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: possível ausência de delegado titular na DECON/Gávea, e apenas um policial de plantão;\r\n\r\n1303. Processo nº 2012.00313376 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Janaina Ribeiro Rezende da Silva;\r\n\r\n1304. Processo nº 2012.00492044 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Sandra Helena Moreira Faria;\r\n\r\n1305. Processo nº 2012.00700651 - Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sandra Lopes de Araújo;\r\n\r\n1306. Processo nº 2012.00829172 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2012 - Parte(s): José Edilson Soares;\r\n\r\n1307. Processo nº 2012.00857124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Solange de Carvalho e Silva;\r\n\r\n1308. Processo nº 2012.01098024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 2012 - Assunto: possível falta de cinto de segurança e equipamentos para prender cadeiras de rodas na van da Viação São João Batista;\r\n\r\n1309. Processo nº 2012.01129441 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6924 de 2012 - Parte(s): Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais (ANIDA);\r\n\r\n1310. Processo nº 2012.01170078 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Priscila dos Santos Santaguida;\r\n\r\n1311. Processo nº 2012.01229360 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Priscila Elias Ludovino;\r\n\r\n1312. Processo nº 2013.00046572 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ana de Melo Coelho e Carmem Déia Machado Bernardes;\r\n\r\n1313. Processo nº 2013.00173064 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Terezinha Caldeira Dalier;\r\n\r\n1314. Processo nº 2007.00172526 - um volume e um apenso Processo nº 2006.00097536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Idenildes de Souza Simões;\r\n\r\n1315. Processo nº 2008.00127731 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 086 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Itaguaí;\r\n\r\n1316. Processo nº 2008.00217081 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217081 de 2008 (antigo PA nº 132-B de 2008) - Parte(s): Luana Soares da Silva;\r\n\r\n1317. Processo nº 2010.00191935 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 - Parte(s): Juarez Ferreira de Souza e ONG Consuelo Pinheiro;\r\n\r\n1318. Processo nº 2011.01065987 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1319. Processo nº 2011.01329116 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00595472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 226 de 2011 e 082 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores de Amparo e Viação VAB LTDA;\r\n\r\n1320. Processo nº 2011.01379949 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2011 - Assunto: Fiscalizar instalações e eventuais obras a serem realizadas nas Escolas Estaduais de Barra Mansa;\r\n\r\n1321. Processo nº 2012.00320323 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Agda Pinheiro de Souza Silva;\r\n\r\n1322. Processo nº 2012.00570806 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00683414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Grow Engenharia e Construção LTDA;\r\n\r\n1323. Processo nº 2012.00687441 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Renata da Silva Souza;\r\n\r\n1324. Processo nº 2012.00895201 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mayra Ferreira Santos Medeiros;\r\n\r\n1325. Processo nº 2012.01280826 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Juan Pedro Ferreira;\r\n\r\n1326. Processo nº 2012.01325560 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Jurandyr Vieira de Oliveira e Sonia Almeida de Oliveira;\r\n\r\n1327. Processo nº 2013.00150157 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Léa Duarte;\r\n\r\n1328. Processo nº 2013.00408880 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1329. Processo nº 2013.00450371 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Gomes Pereira;\r\n\r\n1330. Processo nº 2002.00003545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 254 de 2002 - Assunto: apurar suposto dano ambiental em decorrência de entupimento de manilha localizada na Avenida Tancredo Neves;\r\n\r\n1331. Processo nº 2005.00002745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 034 de 2005 - Assunto: possível irregularidade na demolição do imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 201, Centro, Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1332. Processo nº 2005.00006079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 322 de 2005 - Assunto: possível poluição sonora proveniente da realização de festas nas ruas Dr. Nelson Rebel, Vusconde de Itaboraí e Francisco Pereira Crespo, em Parque Aurora, Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1333. Processo nº 2006.00082595 - dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2004 - Parte(s): Wellington de Freitas Duarte e Câmara Municipal de Arraial do Cabo;\r\n\r\n1334. Processo nº 2008.00308812 - um volume principal e um apenso nº 2008.00308811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1288 de 2008 - Assunto: possível risco de desabamento de muro e calçada, bem como poluição sonora proveniente de atividades de compressor do mercado Castrioto, situado à Rua Djalma Monteiro, Castrioto, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n1335. Processo nº 2009.00438188 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 209 de 2009 - Parte(s): Areal do Paquequer Ltda.;\r\n\r\n1336. Processo nº 2010.00438998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 204 de 2010 - Assunto: possível deficiência no fornecimento de energia elétrica na localidade do Canal das Flechas e Retiro, 3º Distrito, Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1337. Processo nº 2010.00732268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 298 de 2010 - Parte(s): Guarus Ltda.;\r\n\r\n1338. Processo nº 2011.01116091 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Paulo Cortes e Laucenir Farias Cortes;\r\n\r\n1339. Processo nº 2012.00518705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 161 de 2012 - Parte(s): Celina Pereira Lopes;\r\n\r\n1340. Processo nº 2012.00685115 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Creche Pequeno Polegar;\r\n\r\n1341. Processo nº 2012.00859435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1483 de 2012 - Parte(s): Auto Viação Bangu;\r\n\r\n1342. Processo nº 2012.01177840 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): José Sebastião Pacheco da Silva;\r\n\r\n1343. Processo nº 2003.00062328 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 262 de 2006 - Parte(s): Super Truck Auto Posto LTDA;\r\n\r\n1344. Processo nº 2005.00001346 - um volume e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2005 - Parte(s): Edvaldo Santos Vilas Boas;\r\n\r\n1345. Processo nº 2009.00221730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1188 de 2009 - Assunto: Investigar irregularidades na nomeação do filho do Vereador Renato Thomé para cargo em comissão na Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis;\r\n\r\n1346. Processo nº 2010.00197923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 322 de 2012 - Assunto: Notícia de ausência de entrega do medicamento Alenia 400mg pelo Estado do Rio de Janeiro ao Município de Paraíba do Sul;\r\n\r\n1347. Processo nº 2010.00368286 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2460981 (D100) de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1348. Processo nº 2010.00637261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 367 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na prestação de serviços pelo Corpo de Bombeiros de Três Rios;\r\n\r\n1349. Processo nº 2010.01129194 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 278 de 2012 (antigo IC nº 016 de 2010) - Assunto: Apurar a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico, e poluição sonora do Carnaval de 2010 em Areal/RJ;\r\n\r\n1350. Processo nº 2011.00012157 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1384 de 2011 - Assunto: Averiguar possível irregularidade no repasse de verbas da CPTRANS à Guarda Municipal de Petrópolis;\r\n\r\n1351. Processo nº 2011.00690321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Silva Pereira;\r\n\r\n1352. Processo nº 2011.01333170 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 22978 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1353. Processo nº 2011.01355431 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Cláudia Paulo Benicasa;\r\n\r\n1354. Processo nº 2011.01368125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 047 de 2012 - Assunto: Notícia de menore em situação de risco;\r\n\r\n1355. Processo nº 2012.00025730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 669 de 2012 (antigo PP nº 1641 de 2012) - Assunto: Apurar a falha na prestação de serviço de telefonia fixa pela Telemar Norte Leste S/A (OI) aos consumidores de Paraíba do Sul que residem na localidade de barra do fagundes;\r\n\r\n1356. Processo nº 2012.00593178 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Creche de Educação Infantil Municipal Ribeira;\r\n\r\n1357. Processo nº 2012.00856703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 055 de 2012 - Assunto: Notícia do corte seletivo de indivíduos arbóreos com característica de vegetação nativa, em área de preservação permanente;\r\n\r\n1358. Processo nº 2012.00904475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2012 - Assunto: Apurar evntual dano ambiental decorrente de atividade de extração de areia no Vale do Stucky;\r\n\r\n1359. Processo nº 2013.00303577 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 102 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual prática de apropriação indébita previdenciària pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia;\r\n\r\n1360. Processo nº 2013.00329815 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1055 de 2013 - Parte(s): Baltazar Paulino Ribeiro;\r\n\r\n1361. Processo nº 2013.00560089 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Miguel da Cunha Góes;\r\n\r\n1362. Processo nº 2006.00080501 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 560 de 2009 - Parte(s): Cosme José Salles;\r\n\r\n1363. Processo nº 2009.00304550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 113 de 2009 - Assunto: possível falta de higiene no armazenamento de gêneros alimentícios ultilizados na merenda das escolas públicas de Magé;\r\n\r\n1364. Processo nº 2011.00600752 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 717 de 2010 - Parte(s): Jacqueline dos Santos Rosa;\r\n\r\n1365. Processo nº 2011.00858061 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 214 de 2011 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva;\r\n\r\n1366. Processo nº 2011.01302570 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de 2012 - Parte(s): Churrascaria Planalto;\r\n\r\n1367. Processo nº 2012.00214051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 - Assunto: menores em situação de risco;\r\n\r\n1368. Processo nº 2012.00390035 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Claudia Maria Alvarenga da Silva;\r\n\r\n1369. Processo nº 2012.00476363 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Alda Froz de Aguiar e Alcina Froz de Andrade;\r\n\r\n1370. Processo nº 2012.00501398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 040 de 2012 - Parte(s): Autoviação Reginas;\r\n\r\n1371. Processo nº 2012.00719677 - um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): José Barbosa Ramos;\r\n\r\n1372. Processo nº 2012.01106206 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 149102 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco;\r\n\r\n1373. Processo nº 2012.01106210 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 147878 de 2012 - Parte(s): Irani da Rocha Arlindo;\r\n\r\n1374. Processo nº 2012.01141274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): TER/RJ e Francisco Fortes;\r\n\r\n1375. Processo nº 2012.01251701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 267 de 2012 - Parte(s): Lucinda dos Santos Souza;\r\n\r\n1376. Processo nº 2012.01467363 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 140 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;\r\n\r\n1377. Processo nº 2012.01467366 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 138 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;\r\n\r\n1378. Processo nº 2012.01467367 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 137 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;\r\n\r\n1379. Processo nº 2012.01581771 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2012 - Parte(s): Luciana Perez Ferreira da Silva;\r\n\r\n1380. Processo nº 2013.00100912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1016 de 2013 - Parte(s): Sônia Maria Costa Câmara;\r\n\r\n1381. Processo nº 2013.00159992 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 250 de 2007 - Parte(s): Jaumilia Rosa da Conceição;\r\n\r\n1382. Processo nº 2013.00161209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2013 - Parte(s): Iracema Guacyaba de Queiroz Silveira;\r\n\r\n1383. Processo nº 2013.00197223 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Marina Rosadinho Fagundes;\r\n\r\n1384. Processo nº 2013.00443329 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Edelvito Barbosa dos Santos;\r\n\r\n1385. Processo nº 2013.00456631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Cleide Bonfim de Jesus;\r\n\r\n1386. Processo nº 2008.00038283 -três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 665 de 2005 - Parte(s): Município de Petrópolis e Brayner Informática;\r\n\r\n1387. Processo nº 2009.00213473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2009 - Parte(s): Jorge de Souza;\r\n\r\n1388. Processo nº 2011.00022346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Nadyr da Cunha Coelho;\r\n\r\n1389. Processo nº 2011.00254936 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Marcelo Santos Maciel;\r\n\r\n1390. Processo nº 2011.00685147 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2721865 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1391. Processo nº 2011.00738825 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2011 - Parte(s): Milton Gomes Moreira;\r\n\r\n1392. Processo nº 2011.01241216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 12484 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1393. Processo nº 2011.01256176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 367 de 2011 - Parte(s): Adilson Leal da Rocha;\r\n\r\n1394. Processo nº 2011.01340708 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 23410 (D100) de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1395. Processo nº 2011.01382086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2011 - Parte(s): Carlos Aloísio de Oliveira;\r\n\r\n1396. Processo nº 2011.01413931 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 356 de 2011 - Parte(s): Onézimo Vieira Werner;\r\n\r\n1397. Processo nº 2012.00128925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 334 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia de Oliveira Mendes;\r\n\r\n1398. Processo nº 2012.00260899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Maria da Rosa;\r\n\r\n1399. Processo nº 2012.00713967 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Jacira Alves de Souza;\r\n\r\n1400. Processo nº 2012.00881164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2012 - Parte(s): Francisco Pinto de Oliveira;\r\n\r\n1401. Processo nº 2012.01343960 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2012 - Parte(s): Gizela Vargas Tâmega Jodjahn;\r\n\r\n1402. Processo nº 2012.01450467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 209415 (Ouvidoria) de 2012 - Parte(s): Flavia Juliana Fernandes Moreira;\r\n\r\n1403. Processo nº 2012.01525580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2012 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n1404. Processo nº 2002.00006423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 2002 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto sanitário, sem tratamento, no bairro Vila do Sol, Município de Cabo Frio;\r\n\r\n1405. Processo nº 2004.00000630 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 626 de 2004 - Parte(s): Clínica de Cirurgia Plástica e Mircro Cirurgia Dr. Wander;\r\n\r\n1406. Processo nº 2008.00200902 - um volume principal e dois volumes do Anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2008 - Parte(s): Souza Dutra Engenharia LTDA e Município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n1407. Processo nº 2009.00329637 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2009 - Parte(s): Alessandra da Silva Aquino;\r\n\r\n1408. Processo nº 2011.00803249 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2073 de 2011 - Parte(s): Paulo José dos Santos Tavares;\r\n\r\n1409. Processo nº 2012.00314796 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1325 de 2012 - Parte(s): Esther Aguiar dos Santos;\r\n\r\n1410. Processo nº 2012.00315471 - um volume e um apenso Processo nº 2012.00313472 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Honorato de Araujo;\r\n\r\n1411. Processo nº 2012.00610065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias- CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3431 de 2012 -Parte(s): Transporte Santo Antônio Ltda;\r\n\r\n1412. Processo nº 2013.00165399 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Waldir Bezerra dos Santos;\r\n\r\n1413. Processo nº 2013.00236433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar a existência de gratuidade nos banheiros públicos localizados no Terminal Garagem Menezes Cortes, no centro do RJ;\r\n\r\n1414. Processo nº 2013.00374572 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 394 de 2013 - Parte(s): Martha Prata Garcia;\r\n\r\n1415. Processo nº 2013.00374609 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2013 - Parte(s): Norma Carvalho de Souza;\r\n\r\n1416. Processo nº 2013.00379469 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 2013 - Parte(s): Antonio Gomes Filho;\r\n\r\n1417. Processo nº 2012.01584815 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2012 - Parte(s): Danúbia Mendonça de Souza;\r\n\r\n1418. Processo nº 2012.01172373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2012 - Parte(s): Zenita Cardoso da Silva;\r\n\r\n1419. Processo nº 2007.00254301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 934 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de ofcina mecânica situada na Rua Nancy Cotia, nº 65 B, Duarte da Silveira, Petrópolis;\r\n\r\n1420. Processo nº 2010.00553459 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2271 de 2010 - Parte(s): Felicidade Alves dos Santos;\r\n\r\n1421. Processo nº 2011.00628739 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Rosangela Pereira Fonseca;\r\n\r\n2.2 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2013.00375742- Informa a prorrogação do IC nº 061 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00375268- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00579786- Informa a prorrogação do IC nº 030 de 2010;\r\n\r\n2. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.00248145- Informa a prorrogação do IC nº 2010.00840123 de 2010;\r\n\r\n3. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2013.00370273- Informa a prorrogação do IC nº 084 de 2001;\r\n\r\n4. 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2013.00463925- Informa a prorrogação do IC nº 2022 de 2009;\r\n\r\n5. Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2013.00489599- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2007, 001 de 2010 e 002 de 2011;\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.00236775- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011, 002 de 2008, 001 de 2008, 003 de 2008, 001 de 2010, 002 de 2011, 004 de 2008 e 003 de 2011;\r\n\r\n7. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.00535455- Informa a prorrogação do Processo nº 2008.00045035;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00531079- Informa a prorrogação do Processo nº 2007.00110824;\r\n\r\n8. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.00548620- Informa a prorrogação de 71 inquéritos civis em 2009, trinta e um inquéritos civis em 2010, trinta e sete inquéritos civis de 2011 e quarenta e oito inquéritos civis de 2012;\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00132787 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2008 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00135016 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00463143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé);\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00697675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01129188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 341 de 2012 (Assunto: Apurar necessidade de fiscalizar o cumprimento da Portaria Interministerial nº 2509/2004 pelo Município de Aperibé, no que tange ao monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00069317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 097 de 2011 (Parte(s): Associação dos Moradores da Praia dos Ossos);\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00191327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Duas Barras e Fabrício Jacomin Lach);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00652899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e Associação Hospitalar de Cambuci);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00684266 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta particiapção do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro no resgate de pessoas envolvidas em acidente de helicóptero ocorrido no Estado da Bahia);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00687408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ivo de Almeida Reis Neto);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00691459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): Robério Ferreira da Silva e Álvaro Félix de Oliveira);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01191374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar existência de poste com risco de colapso, gerando risco ao serviço público de energia elétrica e transeuntes);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01455003 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3196 de 2011 (Parte(s): Eva Elvira Maia Machado e Bernardo Luis Machado de Oliveira);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01461358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Gusmar Coelho de Oliveira);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00109559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2012 (Parte(s): Município de Araruama e Associação dos Moradores da Pontinha);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00146176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Valéria da Conceição Feliciano);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00502582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Cabo Frio);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00562381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - - PA nº 1707 de 2009 (Parte(s): Viviane Farias de Queiroz);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00772085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 120851 de 2012 (Parte(s): Instituto Nacional do Concurso Público - INCP);\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01153482 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Sol Nascente);\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01385460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Região Metropolitana I - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00191270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 055 de 2013 (Parte(s): SINSEP-RJ);\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00197087 -(recurso - MPRJ 2013.00454625) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Ederson Soares dos Santos e Município de Niterói);\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00260482 -(recurso - MPRJ nº 2013.00422008) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 107 de 2013 (Parte(s): Zeneida Nunes Mesquita e Ampla Energia e Serviços S.A.);\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00388218 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 362 de 2013 (Parte(s): Isabela Taranto Couri);\r\n\r\nb. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00236900 - três volumes principais, um apensos Processo nº 2009.00236904 e sete anexos - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Capital - PA nº 163 de 2006 (Parte(s): Educandário Gonçalves de Araujo);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00435991 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): CRIAAD/Nova Friburgo);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00453094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 023 de 2012 (Parte(s): Instituto Profissional São José);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01144141 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual José Veríssimo);\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01145311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Jorgelina Maria de Jesus Porto e Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01447806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Posto de Urgência SANDU de Guarus);\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00452599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 352 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01510154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Município de Rio Claro);\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00167185 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tania Maria de Souza Rosa);\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00282141 - Recurso Processo nº 2013.00364555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 275 de 2013 (Parte(s): Juvenal dos Santos Ferreira Neto e TNL PCS S/A - OI);\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00478236 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00079576 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 447 de 2012 (Parte(s): IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A e Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\nc. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00141591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8481 de 2007 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00160954 - três volumes principais, treze anexos e oito caixas - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7027 de 2007 (Parte(s): CEHAB e Sociedade Empresária Gautana);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200234 - Dois volumes e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2344 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00326741 - Dois volumes principais e dois anexos I e II - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13891 de 2009 (Parte(s): SEEDUC e IBEE - Instituto Brasileiro de Estudos em Educação);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00436978 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2011 (Parte(s): SEEDUC);\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00273472 - (Pedido de desarquivamento) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Marlene Pedra de Paula);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00401727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15674 de 2010 (Parte(s): Pirajara Daniel Moreira e Hospital Estadual Rocha); \r\n\r\n8. Processo nº 2010.00556711 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2010 (Assunto: fiscalizar o direito à gratificação de transportes aos estudantes da rede pública de ensino do município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00468785 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00504611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Santa Cabrini);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01346043 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Júlio Lopes, Pedro Paulo e Rodrigo Bethlem);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01313864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 017 de 2012 (Parte(s): Lúcia de Fátima dos Santos Lima);\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00126153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 054 de 2013 (Parte(s): 20º GBM-SG e Espaço São Jorge II Bar Restaurante Ltda. ME);\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00141774 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Sueli de Moraes);\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00255407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de nomeação de servidor na Secretaria Estadual de Educação sem concurso público);\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00462534 - Um volume e apensos Procssos nº 2011.00318073, 2012.00553926 e 2012.01301058 - Conselho Superior (Assunto: Encaminha terceiro relatório semestral de evolução de estudos, em razão do afastamento para cursar Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Espanha - Promotora de Justiça: Drª LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES);\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00524641 (Apensos Processos nºs. 2012.00376124 e 2013.00391192) - Conselho Superior - Pedido de prorrogação de afastamento para frequentar curso presencial de Mestrado Universitário da Universidade Complutense de Madri, no período de julho a outubro/2013. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Leonardo Cuña de Souza;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000295 - Dois volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1228 de 2008 (Parte(s): Universidade de Nova Iguaçu - UNIG);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004035 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01151729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Modelo); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002353 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1088 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00082421 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 164 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível prática de ato de improbidade administrativa consistente na concessão indevida de licenças de funcionamento pela divisão de vigilância sanitária do Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155706 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2007 (Parte(s): Paulo Vassalo);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00156003 - Três volumes principais e anexo com quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2186 de 2008 (Parte(s): Carlos André de Vasconcelos e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00201003 - Dois volumes principais e vinte e um anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2008 (Assunto: supostas irregularidades em procedimento licitatório destinado à aquisição de cestas básicas pela Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00217406 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Loteamento Campos Mar - Santa Lúcia Comércio e Indústria S/A e Olga da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00042830 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1148 de 2008 (Parte(s): Município de Petrópolis e CPTrans);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00100896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1154 de 2009 (Assunto: apurar possível utilização de cemitério de Volta do Pião sem a devida cobrança de taxa de utilização);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00307495 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 359 de 2011 (Parte(s): Colégio São Bento);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00317435 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2009 (Assunto: fiscalização do programa Primeiro Emprego no Município de Três Rios);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00441007 - Um volume principal e dois apensos (nº 2005.00063286 e nº 2009.00433878) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2009 (Assunto: necessidade de implementar rotina de tramitação de informações, procedimentos administrativos e processos judiciais referente a todas crianças institucionalizadas na área de atuação da 9ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00057844 - Um volume principal e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1010 de 2005 (Parte(s): Luzilda Maria Carneiro Pereira);\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00352255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00184243 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 2011 (Parte(s): Vantoil Medeiros Martins e Docilei Martins);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00497736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 263 de 2011 (Parte(s): Icaraí Praia Clube);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00723522 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de abertura de uma vala para construção de um canal em propriedade particular pela Prefeitura de Armação dos Búzios sem a devida autorização);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01107568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Ananias de Abreu Monteiro);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01340151 -Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2011 (Parte(s): Petrobrás S.A.);\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00333141 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 055 de 2012 (Parte(s): Município de Itaboraí e Maria Lucia Ribeiro);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00578613 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Santos da Rosa);\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00882453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ronaldo Zac);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01380995 (com Recurso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1104 de 2012 (Parte(s): Pedro Paulo Marques Cajaty);\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01603150 (Recurso nº 212123) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Controll Engenharia, Indústria e Comércio ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00131441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 013 de 2013 (Assunto: Apurar o processo de municipalização do ensino fundamental no âmbito do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00279198 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME);\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00303766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades da Prefeitura de Maricá que investiu três milhões de reais na Escola de Samba Grande Rio para o carnaval de 2014.);\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00455945 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Guarda Municipal do RJ);\r\n\r\n30. Processo nº 2013.000573174 - Ermínia Manso Oliveira de Sousa - Afastamento de suas funções para freqüentar curso de Mestrado na Monterey College of Law, nos estados Unidos, pelo período de 02 anos, a contar de 12 de agosto;\r\n\r\ne. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070905 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 145 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076386 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 264 de 2004 (Parte(s): Oncobeda, Clínica Santa Maria e Hemoclin);\r\n\r\n3. 2005.00069884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 650 de 2005 (Parte(s): Amarildo de Araújo Castro). Iniciado o julgamento do Processo nº 2005.00069884, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 37/20012, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca e os Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott e Cláudio Henrique da Cruz Viana decidiram aguardar o voto vista;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00007936 - Dois volumes principais, três volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4186 de 2005 (Assunto: Apurar o cumprimento do art. 12 da Lei nº 8686/03, relativa a apresentação trimestral de relatório detalhado, contendo dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados pela Secretaria de Estado de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde, a partir de 2001);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00082334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2006 (Parte(s):André Luiz Ceciliano);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00165879 - Dois volumes principais e anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8426 de 2007 (Parte(s): RIOARTE);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00172422 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Transporte e Turismo Machado LTDA);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00202758 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00772845 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8927 de 2008 (Parte(s): Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00205785 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9849 de 2008 (Parte(s): João Pedro Figueira);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00214416 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Associação Beneficente Renascer);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217040 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 009 de 2009 (Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa da Criança);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00293646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Clara Carolina da Silva Fernando);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00070181 -cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 030 de 2009 (Assunto: Implantação de polo industrial de Itaboraí, sem as licenças ambientais necessárias);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00324129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13142 de2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00326235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13813 de 2009 (Parte(s): Programa de Transporte Especial);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00436997 - Dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2009 (Assunto: Notícia da republicação da lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Santa Maria Madalena, retirando emendas anteriormente aprovadas pela Câmara de Vereadores);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00437081 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Sérgio Eduardo Mélo Gomes);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00015660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 164 de 2009 (Parte(s): José Renato Bruno de Carvalho);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00315305 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14488 de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do RJ);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00475924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de 2011 (Parte(s): Carlos Balthazar);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00486749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: possível deficiência nos serviços públicos de tomografia, ressonância magnéticas, gestão de farmácias e almoxarifado em hospitais da rede estadual);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00524458 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00628884 e nº 2012.00048363) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15669 de 2010 (Parte(s): Fundação Leão XII e Centro Oftamológico de Botafogo - COB);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00825579 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Hospital de Natividade);\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01077519 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): PETROBRAS).\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00074688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hemorio do RJ e Secretaria Estadual de Saúde do RJ);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00833662 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Josilene de Faria Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01234415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos de Lemos Machado);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01425471 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 266 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01224216 (RECURSO. Recorrente: Carlos Eduardo da Silva) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva, CEPERJ e SEPLAG-RJ); \r\n\r\n30. Processo nº 2012.00100266 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Vanilda Eloá Batista);\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00122058 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00266552 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Boate Blue Line);\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00630434 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Márcio Costa);\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00644007 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Ramos);\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00837322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): instituição de acolhimento Casa da Criança);\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00999744 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Conceição);\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01004928 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Ariane de Oliveira Martins);\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01256768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Luciana Pereira Paschoal e Viação Cidade do Aço LDA);\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01381470 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): João Vitor Santos dos Reis);\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01514102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1182 de 2012 (Parte(s): Rosimere da Silva Gonçalves e Expresso Mangartiba LTDA);\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01568043 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00333945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2013 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01590884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 2012 (Parte(s): BIOXXI Serviços de Esterilização Ltda.);\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00287750 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Informa a prorrogação do IC nº 021 de 2009; \r\n\r\n44. Processo nº 2013.00099163 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 274 de 2013 (Parte(s): Nildo Ormande Dantas);\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00321264 - Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Informa a prorrogação de quarenta e dois inquéritos civis, referentes ao período de 2008 a 2011;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076382 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2004 (Assunto: apurar possibilidade a permitir canalização de recursos humanos e materiais provenientes das propostas de transação penal homologadas pelo V Jecrim);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00152382 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00152383 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Binah RJ Auditores Independentes e Fundação Centro de Tecnologia Aplicada de Resende - CTA);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00166083 - Dois volumes e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8498 de 2007 (Parte(s): José Leite Nader Neto);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00104675 -(recurso nº 2013.00309513) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Auditores Independentes S/C e Fundação Bençãos do Senhor);\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00375566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 052 de 2011 (Parte(s): Município de Iguaba Grande - Hugo Canellas);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00393002 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00543950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 260 de 2010 (Parte(s): Antônio de Almeida e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00061619 - três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2912 de 2011 (Parte(s): Escola CIEP Galileu Galilei);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00652058 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2483 de 2011 (Parte(s): Enaura Lopes);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01039883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 257 de 2011 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01292707 - Dois volumes - (recurso nº 2013.00310959) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01327922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): 9º BPM - Rocha Miranda);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01387366 - Um volume principal, dois volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Questionamento da legalidade de obra realizada na quadra da Escola de Samba Império Serrano, obra esta realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01463760 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 033 de 2011 (Parte(s): Jeferson de Barros Silva e Felipe Pacheco Barcelos);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00032355 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): CBMERJ - Grupamento de Socorro de Emergência);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00259516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 449 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00298212 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2008 (Assunto: Acompanhar a implantação do Plano de Metas do Município de Queimados tendo em vista a adesão do dito Município ao do Governo Federal);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00445939 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Rosemery Aparecida Gomes);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00630510 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Elisabete Netto da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01134074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Transportes do RJ);\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01146987 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01345139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 448 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras e Fundo Municipal de Previdência de Vassouras (FUPREVAS));\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01392456 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Maria Neuza da Conceição);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01567780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 289 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01601543 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta irregularidade de ocupação em terreno na Barra da Tijuca, condomínio Jardim Clube da Barra);\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00095093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Shirlene de Barros Diniz);\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00095105 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): SINFERJ - Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do RJ e Município de Niterói);\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00167737 - Recurso Processo nº 034 de 2013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 034 de 2013 (Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras);\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00409199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Claudio Dias Fernandes);\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006469 -oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades praticadas quando das obras de reforma do Conjunto Habitacional Cidade Alegria, bem como nas obras de pavimentação dos biarros Alto Surubi e Novo Surubi, ambos localizados em Resende);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003036 - Dois volumes principais acompanhados de dois anexos, um apenso Processo nº 2011.00658711 e Anexos I, I-A, II, III(três volumes); IV, V (seis volumes); VI, VII (dois volumes); VIII (três volumes); IX, X, XI e XII - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3368 de 2005 (Assunto: Possíveis irregularidades no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00068039 - Dois volumes principais e um anexo com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 425 de 2005 (Parte(s): Iones de Oliveira e Município de Paraty);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069938 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2005 (Parte(s): Jane carneiro Brum);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080314 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 918 de 2006 (Parte(s): Município de Magé e Empresa Comercial Aniderm LTDA);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00080448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1189 de 2008 (Parte(s): Nubia Cozzolino e Construtora Magé do Futuro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00082767 - Dois volumes principais e um apenso nº 2006.00082768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2006 (Assunto: possível prática de dano ambiental decorrente de aração de 2.000 m² em volta de local de afloramento de lençol freático no Município de Quatis);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00313100 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00350787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Capital - PA nº 2703 de 2009 (Parte(s): Confederação Brasileira de Tênis de Mesa);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00010746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00169036 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Associação Comunitária Osório Bersot e Prefeitura de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00386452 - três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº de 015 de 2010 (Assunto: Verificar o andamento de todos os ofícios remetidos tanto à Polícia Civil quanto à Polícia Militar para apurar a conduta de policiais);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00450899 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Município de Resende e Viação Penedo LTDA e Eduardo Meohas);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00788856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Município de Piraí);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00587997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): Antônio Francisco Neto);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00811251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2011 (Parte(s): Francisco de Abreu Neves e Genilson Drumond de Pina);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01019202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2011 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins e João Batista dos Reis);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01020974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 135 de 2010 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e Rafael Muzzi de Miranda);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01107056 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 200 de 2011 (Parte(s): ONG Vira-Lata);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00033457 - Um volume principal e um apenos nº 2011.00840068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00238759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): CIEP 498 - Irmã Dulce);\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00309196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 068 de 2012 (Parte(s): Município de Varre-Sai);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00309217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 2012 (Parte(s): Município de Italva);\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00309232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2012 (Parte(s): Município de São José de Ubá);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00309261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 074 de 2012 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé);\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00326427 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 688 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular);\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00484167 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 272 de 2012 (Parte(s): Ophtalmed Clínica e Cirurgia de Olhos LTDA);\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00485960 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2012 (Assunto: Denúncia de supostas irregularidades ocorridas nos exames (períciais médicas) realizados para averiguar a capacidade física e mental dos candidatos do concurso público no Município de Valença);\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00486551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região);\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00943063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 748 de 2012 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01028657 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Sonja Maria Rohm);\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01072084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2840 de 2012 (Parte(s): Clariana de Sousa Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01140145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2012 (Parte(s): Bruno Vargas Costa e CBF - Confederação Brasileira de Futebol);\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01312511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2012 (Parte(s): José Garcia Fernandes e Prefeitura de Volta Redonda);\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01449750 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular);\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01545932 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa da Conceição Pereira);\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00135105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): SEAP/RJ);\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00231041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Washington Salvioli Salgado e Escola Oscar Tenório - FAETEC - Marechal Hermes);\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00281792 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2013 - Ouvidoria MP nº 223130 (Parte(s): Ouvidoria geral do MPRJ e Refinaria de Manguinhos LTDA);\r\n\r\nh. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003686 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1817 de 2003 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde - RJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00015800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 060 de 2007 (Assunto: possível existência de depósito de lixo nas proximidades da Rua Euclides Poubel de Lima);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00199998 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1877 de 2008 (Parte(s): Adail Moura de Jesus, Marcos Pacheco e Ronaldo José de Oliveira);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00200241 - Dois volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2356 de 2008 (Parte(s): Hospital Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200377 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2002.00000797 com dois volumes e nº 2013.00052166) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2008 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Barra do Piraí);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00208762 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10601 de 2008 (Assunto: apurar deficiência no serviço público prestados por médicos nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00201217 - Três volumes principais e um anexo com três volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2006 (Parte(s): Washington Luiz Castilho Moreno e Carlos Alberto Silva de Azevedo);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00281050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Creche e Centro de Atendimento à Criança Caxiense - Amapá e UNIPE - Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00316795 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 094 de 2010 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Campos);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00524529 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Getúlio Vargas);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00572294 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00627790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Central Aristarcho Pessoa);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00873942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Município de Paracambi);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00307808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2011 (Assunto: apurar irregularidade no acesso aos portadores de deficiência física no estabelecimento empresarial Restaurante Cariocas Grill);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00471855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Município de Rio Claro e FUNDEB);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00525800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2011 (Assunto: apurar reconstrução de pontes entre loteamento Maringá e o centro do distrito de Riograndina);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00723409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 232 de 2012 (Parte(s): FAETEC/CETEP);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00785460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2011 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00794740 - Um volume principal e um apenso nº2011.00823034 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01352677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 10067 de 2012 (Parte(s): Clínica de Reabilitação Pestalozzi);\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00153140 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Gecy Corrêa);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00650833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de 2012 (Parte(s): CEDAE e Hermina Dinis);\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00973438 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2012 (Parte(s): INCP e Prfeitura Municipal de Itaperuna);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00998575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 230 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de fábrica de balcões frigoríficos situado na Rua Filismino Peçanha - Penha);\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00208371 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 181 de 2013 (Parte(s): Torcida Organizada Raça Rubro Negra);\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00237921 -(recurso nº 2013.00376025) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 210 de 2013 (Parte(s): Ricardo Eletro e Wagner Lopes da Silva);\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00238022 -(recurso nº 2013.00376018) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 212 de 2013 (Parte(s): Ponto Frio e Wagner Lopes da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00242900 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 281 de 2013 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo);\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00300068 - (recurso - MPRJ 2012.01468172) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Capital - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Viviane Menezes dos Santos);\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00393826 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2004 (Parte(s): Projeto Guarda Mirim Comunitário);\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00399614 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2005 (Parte(s): Maria Helena Alves);\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00399750 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2005 (Parte(s): Michele Conceição de Jesus de Souza);\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00399931 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2005 (Parte(s): Elaine Pereira de Souza);\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1515108"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1515107": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato de 03.06.2013, publicado no D.O. de 04 de junho de 2013, que havia designado o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis e designa o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00110649, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00573662, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00129158, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00297415, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00619581, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00586309, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00577815, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00595199, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família do Foro da Capital para proceder à oitiva de Emanuel Ferreira Cassim, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2013.00522996).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família do Foro da Capital para proceder à oitiva de Cláudio Cecílio de Castro, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2013.00565396).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de junho de 2013, a servidora FLÁVIA GONÇALVES VENTURA, matrícula nº 4426, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00174210 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 036/2013 - Impugnante: Itália Cafés Especiais Ltda.-EPP) - Acolho o parecer de fls. 155/157, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 148/149.\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00165387 - Em razão do descumprimento parcial das obrigações assumidas, aplico à sociedade empresária Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.394,78 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), prevista no inciso I, do subitem 15.1. do negócio celebrado, estabelecido em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1515107"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1515109": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente a junho de 2013 das unidades prisionais, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/07/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do link http://www.cnmp.gov.br/portal/, acessando em seguida Conheça o CNMP / Comissões / Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 36/2013)\r\n\r\nId: 1515109"
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                }
            }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 37ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 18 de junho.\r\n\r\nAos dezoito dias de junho de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 36ª sessão, de 13 de junho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 4, 6, 3 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 958 processos: 270 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 74 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 146 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 146 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 322 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinação à 1ª CCM e arquivamento no Processo TCE no 210803-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de Trajano de Moraes - exercício de 2012). O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 108157-7/2013. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 222120-5/2011 (contrato da Prefeitura de Resende) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 200910-2/2012 (contrato da Prefeitura de Resende) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento in casu, comunicação e arquivamento. No relato do Processo TCE no 243016-1/2012 (recurso de revisão da Prefeitura de Miracema), com voto pelo conhecimento e provimento, anulação, comunicação, anexação e encaminhamento ao GAP, o relator registrou que, a partir deste voto, estaria modificando o seu entendimento e acompanhando a maioria do Plenário, adotada a tese da legalidade do repasse a clube de futebol, desde que comprovado o interesse público. Antes do relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, a Presidência registrou a presença de novos concursados, em treinamento para atuação no Controle Externo, na assistência do Plenário, dando-lhes boas-vindas, e explicou como o Corpo Deliberativo atuava durante as sessões plenárias, exaltando também o trabalho do Corpo Instrutivo, que tem contribuído com os estudos para a ampliação das fundamentações, subsídios preciosos ao julgamento dos processos. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 218619-9/2009. No relato dos Processos TCE nos 108461-6/2013, 108474-3/2013 e 105437-4/2013 (Editais de Licitação por Concorrência Pública nº 14/2013, do Instituto Estadual do Ambiente, nº 03/2013, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nº 14/2013, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela comunicação, o relator explicou que estava votando parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo, pois discordava do entendimento deste nos itens 5.1 e 6.2 dos editais, uma vez que a Lei nº 8.666/93 distinguiria a sanção prevista no inciso III e a estabelecida no inciso IV, ambos do art. 87, sendo apenas os contratados incursos neste último inciso impedidos de contratar com todos os entes da administração, e assim deveria a redação estar de acordo com o artigo e incisos referidos, mas concordava com a comunicação proposta, pois tais editais necessitavam de reparos e alterações nos termos da lei citada, motivo pelo qual antes de prosseguir na realização do certame, deveriam os jurisdicionados atender ao disposto neste voto. Solicitou vista do Processo TCE no 214407-3/2011 (recurso de embargos de declaração em ato de inexigibilidade de licitação da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 201031-9/2012 (recurso de revisão em prestação de contas de ordenador de despesas e de tesoureiro da Câmara Municipal de Carapebus - exercício de 2006), pelo conhecimento, provimento, comunicação, regularidade, ressalvas, determinação e quitação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, havendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; neste processo o revisor esclareceu que a razão que o levara a proferir este voto revisor consistia no entendimento diferenciado que teria sobre o caso, como segue: os gastos, a maior, das despesas da Câmara, em vista do limite disposto pelo inciso I, art. 29, fora de apenas R$ 1.242,38, correspondente a apenas 0,09% do valor total permitido. Assim, tal valor se mostraria ínfimo, devendo constar como ressalva às contas apresentadas, por não se mostrar proporcional e razoável declarar as contas irregulares e aplicar multa por tão pequena diferença, ou seja, punir um cidadão, que poderia se tornar inelegível por 8 anos, apenas por 0,09%. Ainda, quanto ao envio do relatório do responsável pelo setor contábil e certificado de auditoria, poderiam perfeitamente constar como ressalva do julgamento das presentes contas, coadunando-se, inclusive, com o entendimento esposado pelo Plenário nos Processos TCE nos 218731-9/2007, 215283-4/2012, 216492-4/2012, 216507-5/2012, 212351-4/2008, entre outros. Devolveu, também, com voto-revisor, o Processo TCE no 221660-1/2004 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Piraí - exercício de 2003), pela diligência interna e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto. No relato do Processo TCE no 233526-4/2012 (recurso de revisão da Prefeitura de Angra dos Reis), com voto pelo não conhecimento, comunicação e anexação, foram apregoados o nome do Sr. Marcus Venissius da Silva Barbosa e o de seu procurador, Dr. André Gomes Pereira, quedando-se ambos ausentes. Consignou impedimento no Processo TCE no 100676-7/2013 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, assumiu a Presidência o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 208991-4/2013. No relato dos Processos TCE nos 232574-7/2005 e 223811-8/2005 (ato de dispensa de licitação e contrato da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), com voto pelo conhecimento e expedição de ofício, havendo pedido de sustentação oral, a Presidência apregoou o nome da Srª Martha Olive de Moraes, que se encontrava ausente. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que se encontrava presidindo deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/06/2013 11:27:40 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n102707-9/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n105908-6/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n104505-4/10 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112106-2/10 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n112894-6/09 TERMO/DIVERSO SSEC EST OBRAS\r\n\r\n122968-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n132910-7/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n116806-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109125-7/11 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100923-6/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100936-3/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n118637-7/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107499-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105394-4/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110292-7/12 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114727-0/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115505-7/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117073-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNESSP - FUNDO ESP SEC SEG PÚBLICA\r\n\r\n118064-4/12 EDITAL DE PREGÃO/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119219-8/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n242441-3/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n242442-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n242474-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN CULTURA TURISMO DUAS BARRAS\r\n\r\n100183-0/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n120199-1/12 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100174-9/13 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100175-3/13 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100204-0/13 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n104258-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n104466-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n104470-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106128-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106130-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n106135-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106180-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106192-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n106213-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106215-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n106610-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106612-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106717-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106775-1/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n106782-4/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n107200-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107204-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200263-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n200312-6/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n200390-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n203419-1/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n203648-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208899-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n209000-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n209486-6/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n241380-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n214193-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\n214393-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n213659-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116924-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n200114-2/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n115328-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n118772-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n101467-1/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n115869-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n115852-8/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n117125-7/12 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n114820-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n101055-8/10 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n208735-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RESENDE\r\n\r\n106209-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n107093-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n106123-2/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n210861-8/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206588-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n103272-4/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115430-4/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST RJ\r\n\r\n105061-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110431-5/12 TERMO/DIVERSOS PMERJ\r\n\r\n109274-6/12 TERMO/DIVERSOS PMERJ\r\n\r\n115998-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n117155-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PMERJ\r\n\r\n117581-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n119587-3/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n217128-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232045-3/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n235239-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n242288-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100297-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100307-8/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100308-2/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100339-1/13 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100444-2/13 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100450-1/13 CONTRATO/OUTROS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100435-1/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100440-6/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100451-5/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100680-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST TRABALHO\r\n\r\n100858-7/13 CONVÊNIO/SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n103181-3/13 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103377-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104487-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n104544-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n104616-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n106058-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n106138-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106145-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106185-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n106212-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106282-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106625-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106907-6/13 PROMOÇÃO/OUTROS PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR\r\n\r\n107216-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PMERJ\r\n\r\n107220-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200046-9/13 ORÇAMENTO-APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n200830-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n201057-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n231177-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n211831-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PARATY\r\n\r\n211918-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n213660-4/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214112-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA CARMO\r\n\r\n214173-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n205961-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n214133-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n200396-2/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n112395-9/12 CONVÊNIO/ SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n100819-7/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100039-9/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103885-1/13 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n214260-5/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102016-5/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n212350-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n107191-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107662-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n117618-4/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n209054-4/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n115681-6/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115682-0/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102325-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104280-6/10 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115594-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114853-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101503-1/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104676-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n129451-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n130112-3/11 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n130923-0/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\n102333-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\n133425-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101231-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111845-7/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114748-4/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n114882-6/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA OPERACIONAL - ORDINÁRIA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117813-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n118060-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n205681-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUATIS\r\n\r\n214557-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n243096-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO CLARO\r\n\r\n216580-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n100928-8/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100939-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103914-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104211-1/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104476-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n104564-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n104614-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n104630-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n104631-5/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106122-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106140-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106195-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n107195-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107663-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107675-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n107839-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n107843-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108121-8/13 PROMOÇÃO/OUTROS DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n202144-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n202516-8/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203994-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n209601-8/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209644-0/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF ITALVA\r\n\r\n211832-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PARATY\r\n\r\n214092-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n214102-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\n230766-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n114709-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n100976-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n107679-8/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n103912-0/13 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n212969-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212967-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212965-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212975-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n101180-5/13 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n119435-4/12 TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n205233-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n106599-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107199-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106199-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n106132-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n116028-6/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n101563-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n117651-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n117767-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119748-9/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n120108-2/12 CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n217953-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n220176-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VALENÇA\r\n\r\n233327-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n234191-2/12 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n238501-9/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n238499-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n238500-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n104446-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n104453-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n201665-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n201951-5/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF CORDEIRO\r\n\r\n207277-9/13 CONVÊNIO/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n207668-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208299-4/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n209197-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213497-5/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n214103-3/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n214113-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209913-9/13 CONSULTA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114615-1/12 TERMO/DIVERSOS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n213661-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109418-2/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112522-2/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112526-8/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109457-8/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109439-6/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112532-7/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112366-6/11 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105246-3/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105260-9/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105263-1/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105272-2/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106086-8/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106757-9/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106798-3/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106832-4/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107195-1/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113201-0/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114738-0/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115769-6/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102180-6/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105868-5/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117081-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n102308-6/13 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n201644-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n102069-2/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104459-5/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104536-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n104606-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n104646-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n104706-6/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105188-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106190-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n106262-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106281-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106597-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107703-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n107841-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PMERJ\r\n\r\n107845-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200214-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n118626-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106131-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106601-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107659-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n106279-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n115709-1/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114074-7/10 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117805-5/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102168-0/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117610-8/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n112104-9/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n108319-1/10 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n114439-1/10 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n115428-9/10 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n116651-5/10 CONTRATO/OUTROS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n117945-1/10 TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n216712-8/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/ PREF CARAPEBUS\r\n\r\n216745-5/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/ PREF CARAPEBUS\r\n\r\n216746-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/ PREF CARAPEBUS\r\n\r\n216748-7/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/ PREF CARAPEBUS\r\n\r\n241194-1/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n241195-5/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n212770-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n102834-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n112687-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111755-6/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n131914-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n131510-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100853-5/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n118438-9/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100901-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105169-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115304-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115628-5/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n115611-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101576-8/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115843-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n203044-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n209638-1/13 CONSULTA/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n117619-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n208415-0/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n208965-5/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n208966-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n101320-7/13 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n105911-0/13 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107842-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n116930-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n112485-0/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n100150-3/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n100152-1/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n100153-5/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n100156-7/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n107089-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n107109-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106309-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n216729-5/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218422-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n232219-6/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n241126-8/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n242908-1/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n100852-3/13 CONVÊNIO/SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n100977-9/13 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n100180-8/13 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102008-8/13 TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n104546-4/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n104653-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106133-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106139-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n106210-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n106263-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106268-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106270-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106307-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106598-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106600-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n106659-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107315-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n107642-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n107840-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200144-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n202089-5/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n202108-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-PROCAF\r\n\r\n204359-2/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n208149-3/13 CONVÊNIO/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n209019-9/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n212721-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOÃO MERITI\r\n\r\n214043-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\n214123-3/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n214232-0/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105543-5/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203126-6/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214841-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221602-3/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112603-5/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\n211051-3/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n235317-8/05 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n111578-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEA - INST ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n205500-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREF MENDES\r\n\r\n212480-5/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n215158-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n226756-9/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUATIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n202531-8/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/ PREF QUEIMADOS\r\n\r\n210909-1/93 APOSENTADORIA/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215098-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n219139-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n271727-5/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111026-0/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n208029-0/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211221-1/00 TOMADA DE CONTAS (ANTIGA)/* PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n220502-1/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100166-7/2007 - Interessado: EMPRESA HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-2/2007 - Interessado: HOPE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100317-3/2013 (6965/11) - Interessado: CARLOS DA SILVA LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-0/2013 (09/3400/1081/11) - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100434-7/2013 (09/264931146/07) - Interessado: JOSÉ RICARDO SILVA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-5/2013 (09/7382576/11) - Interessado: RODRIGO ANTUNES VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100524-8/2013 (7338/12) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100564-8/2013 (04/743/11) - Interessado: LYGIA PINHEIRO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100565-2/2013 (11506/10) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100676-7/2013 (09/1481134/07) - Interessado: ALONSO RIBEIRO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-6/2013 (09/57481134/96) - Interessado: ALONSO RIBEIRO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100701-8/2013 (98/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA B.M.P.DE VASCONCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100771-3/2013 (09/57501134/96) - Interessado: ALONSO RIBEIRO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100814-1/2013 (08/8082/11) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-6/2013 (169/12) - Interessado: DENISE DUTRA WEINER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100854-1/2013 (251/12) - Interessado: MARCIA FONTES PEIXOTO AZEREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100905-6/2013 (158/11) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100906-0/2013 (1357/10) - Interessado: DIRCE BONFIM DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-3/2013 (08/567/12) - Interessado: NAZARETH DENISE MARTIRES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100967-4/2013 (200/12) - Interessado: ANDREIA FONTES DA PAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100970-1/2013 (363/12) - Interessado: CELSO MARIO COSTA LARA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-4/2013 (12/413318/12) - Interessado: JANETE BLOISE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-9/2013 (93/11) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHRISTIANI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101046-3/2013 (1223/12) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHRISTIANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101056-8/2013 (402/10) - Interessado: FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101222-9/2013 (10797/11) - Interessado: AILTON ALVES DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-8/2013 (1512/12) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101314-8/2013 (7339/12) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101454-4/2013 (6816/12) - Interessado: MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-3/2013 (6314/10) - Interessado: JEANE STHEL PAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-4/2009 - Interessado: ESPAÇO CONSULT RECURSOS HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-9/2003 (33/389/02) - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102746-2/2013 (E-09/0171431100/2011) - Interessado: ROSANA REA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103498-4/2013 (E-09/029/1/2013) - Interessado: LEANDRO HERINGER PONCE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103500-3/2013 (E-09/023930/1107/2012) - Interessado: CRISTIANE CARVALHO CARLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103502-1/2013 (E-09/5089/2581/2012) - Interessado: MARCELO NUNES SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103725-3/2012 (26/32615/10) - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103891-0/2013 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-8/2013 - Interessado: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103896-0/2013 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103990-2/2013 - Interessado: SANES SERVICE SIST LIMP SERV ESPECIAIS L - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-0/2013 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103994-8/2013 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-1/2013 (E-23/002/29/2013) - Interessado: JOSÉ SEVERINO BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-5/2013 (26/15252/12) - Interessado: BIANCA MOREIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104481-8/2013 (26/15370/12) - Interessado: JAMILA ALESSANDRA PERINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104539-1/2013 (E-26/15290/2012) - Interessado: ALESSANDRA MICHERIA RODRIGUES NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104639-7/2013 (3325/12) - Interessado: VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104643-8/2013 (3532/08) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-9/2013 (9024/12) - Interessado: FRANCISCO TEIXEIRA BORGES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-6/2013 (2122/12) - Interessado: SOLANGE CARDOSO MACIEL COSTA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-0/2010 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-1/2010 - Interessado: ESPAÇO CONSULTORIA DE REC. HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104939-9/2010 - Interessado: ANGEL S SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-8/2010 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-2/2010 - Interessado: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-0/2010 - Interessado: HOPE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-2/2010 - Interessado: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-2/2010 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-6/2003 (33/000285/02) - Interessados: PREFEITURA IGUABA GRANDE, LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-2/2010 - Interessado: FACILITY CENTRAL SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-5/2010 - Interessado: ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-5/2010 - Interessado: RGI COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-3/2010 - Interessado: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-7/2010 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-3/2010 - Interessado: ESPACO CONSULTORIA RECUR HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105553-1/2008 - Interessado: JÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-0/2011 (10792/08) - Interessado: REINALDO DE SOUZA BANDEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107242-8/2003 (33/000561/02) - Interessado: RODOLFO JOSE MESQUITA PEDROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107968-2/2007 - Interessado: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107998-7/2007 - Interessado: SANES SERVICE SIST LIMP SERV ESPECIAIS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107999-1/2007 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-3/2007 - Interessado: HOPE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108001-7/2007 - Interessado: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108127-5/2006 - Interessado: RGI COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108128-9/2006 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108129-3/2006 - Interessado: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108186-3/2007 - Interessado: RGI COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108211-2/2006 - Interessado: SANES SERVICE SIST LIMP SERV ESPECIAIS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108212-6/2006 - Interessado: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-3/2007 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109134-7/2007 - Interessado: ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-9/2005 (05/13/05) - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109170-1/2007 - Interessado: ESPACO CONSULTORIA RECUR HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109194-5/2006 - Interessado: ESPACO CONSULTORIA RECUR HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109197-7/2006 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109199-5/2006 - Interessado: ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109451-7/2009 - Interessado: HOPE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109457-1/2009 - Interessado: HOPE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-3/2009 - Interessado: SANES SERVICE SIST LIMP SERV ESPECIAIS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-1/2009 - Interessado: SANES SERVICE SIST LIMP SERV ESPECIAIS L - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109708-7/2012 (01/317571/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS MAZZONI CARRAMONA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110218-2/2009 - Interessado: ANGEL S SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110227-3/2009 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110229-1/2009 - Interessado: ESPAÇO CONSULTORIA DE REC. HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110243-7/2009 - Interessado: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-0/2009 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-8/2009 - Interessado: ANGEL S SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110370-6/2009 - Interessado: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-3/2012 (11428/05) - Interessado: DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110384-7/2009 - Interessado: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-6/2008 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-2/2008 - Interessado: SANES SERVICE SIST LIMP SERV ESPECIAIS L - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110600-7/2008 - Interessado: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110601-1/2008 - Interessado: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110602-5/2008 - Interessado: HOPE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110606-1/2008 - Interessado: RGI COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-7/2009 - Interessado: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110698-6/2009 - Interessado: ESPACO CONSULTORIA RECUR HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-0/2009 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111273-9/2009 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111486-7/2012 (27/8411170/12) - Interessado: ROBERTO CARLOS TOSI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111543-2/2009 - Interessado: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-1/2009 - Interessado: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111633-1/2008 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-1/2008 - Interessado: ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-8/2008 - Interessado: ESPACO CONSULTORIA RECUR HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112676-1/2012 - Interessado: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-4/2008 - Interessado: ESPACO CONSULTORIA RECUR HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113349-5/2011 - Interessado: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114037-1/2011 - Interessado: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114590-2/2007 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114896-5/2011 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115225-5/2010 - Interessado: ESPAÇO CONSULTORIA DE REC. HUMANOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115227-3/2010 - Interessado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115229-1/2010 - Interessado: SANES SERVICE SIST LIMP SERV ESPECIAIS L - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115280-5/2010 - Interessado: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115321-5/2010 - Interessado: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115323-3/2010 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115336-0/2010 - Interessado: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115448-9/2010 - Interessado: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115449-3/2010 - Interessado: ANGEL S SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115676-0/2011 - Interessado: SANES SERVICE SIST LIMP SERV ESPECIAIS L - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116856-1/2012 (27/110131/12) - Interessados: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, SERGIO SIMÕES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116991-7/2012 (5273/11) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117754-2/2011 - Interessado: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119185-1/2012 (26/52309/12) - Interessado: MARCOS SARMET MOREIRA DE BARROS SALOMÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119270-2/2012 (972/08) - Interessado: ANDRÉ LUÍS DE SOUZA MELGAÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119511-4/2012 (09/812523/11) - Interessado: JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 127845-9/2011 - Interessado: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128383-8/2011 - Interessado: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128449-8/2011 - Interessado: ANGEL S SERVIÇOS TECNICOS LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128544-4/2011 - Interessado: SERVICE CLEAN LTDA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-4/2013 (7910/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANOEL AZEVEDO DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-9/2013 (2226-1/12) - Interessado: STRADAS MOTOCLUB - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200152-4/2013 - Interessado: APAE-MACAÉ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200382-1/2013 (2012.05662-3) - Interessado: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200385-3/2013 (2012.02581-5) - Interessado: TRAIL CLUB DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-9/2006 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201031-9/2012 - Interessado: VALDECY ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2436/2009, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-6/2013 - Interessado: RAQUEL XAVIER DE CARVALHO CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-4/2011 - Interessado: RAFAEL DE MOURA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-3/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-1/2013 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-4/2013 - Interessado: GERALDO ROBERTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-8/2012 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-8/2012 - Interessado: LUÍS FELIPE LARANJEIRA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-7/2012 - Interessado: LUCIANA COSTA SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-5/2009 - Interessado: CORDEIRO FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-2/2009 - Interessado: RODNEY MENDONÇA DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO 1142/2012 / Interessado: MONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA - Voto: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO 1141/2012, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-8/2012 - Interessados: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA E MARIA ALICE SAMPAIO CAVALCANTI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-9/2009 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-9/2012 - Interessado: PRICILA DOS SANTOS LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-0/2012 - Interessado: JOSÉ HELENO OLIVEIRA ROBADEY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-0/2011 - Interessados: ARLEY MELLO COSTA (PERÍODO DE 01.01 A 13.10.08) E RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (PERÍODO DE 14.10 A 31.12.08) - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-2/2011 - Interessado: CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA. - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-1/2013 - Interessado: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-8/2011 - Interessado: NELCYR GUIMARÃES CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210477-0/2011 - Interessado: IVAN DA CONCEIÇÃO LEAL JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-7/2012 - Interessado: HENRY DAVID GRAZINOLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-6/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210803-7/2013 - Interessado: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES - CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-5/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-0/2001 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-8/2011 - Interessado: ROSILENE MARIA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-1/2012 - Interessados: DÉBORA CARREIRA DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FLAVIO COSTA TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-8/2011 - Interessado: . ANDERSON BARCIA ZANON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-2/2012 - Interessado: APAE- SAO FIDELIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-8/2007 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-1/2011 - Interessado: ALBERTO MANSUR DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-1/2011 - Interessado: MARCELO AUGUSTO LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-8/2011 (200/11) - Interessado: MUNIR FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: EDUARDO CASTRO ALVARENGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-3/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-6/2012 - Interessado: CARLOS LUIZ BERNARDES MATTOS DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MAURÍCIO MENDES GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-1/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CASA AZUL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-3/2011 - Interessados: MARCUS CAMARGO QUINTELLA, JOSÉ SÉRGIO DO AMARAL GURGEL E ÁLVARO LUIZ GONÇALVES CATANHEDE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-9/2011 - Interessados: EVALDO SCARPINI, (PERÍODO DE 01/01/2010 A 16/03/2010), JOSÉ PAULINO TEIXEIRA DOS SANTOS (PERÍODO DE 17/03/2010 A 30/06/2010) E ARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS (PERÍODO DE 01/07/2010 A 31/12/2010) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: LÉA CAROLINA DE ANDRADE COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-7/2012 - Interessado: CLODOALDO BARROSO CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-7/2011 - Interessado: CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-8/2011 - Interessado: JORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SUSANA MÁRCIA COSTA SALLES,- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-1/2011 - Interessado: LEANDRA DE CARVALHO ROCHA DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215814-9/2012 - Interessado: MARCOS VINÍCIUS BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALDA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-8/2012 - Interessado: AULENIR MENDONÇA KLEIM MIGUEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215966-8/2012 - Interessados: CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: RENATO CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-6/2012 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-3/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDELIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-6/2012 - Interessados: LUIZ ROBERTO COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-9/2012 - Interessado: SERGIO LUÍS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217123-2/2012 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217263-8/2012 - Interessado: MÁRCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-0/2011 - Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-4/2012 - Interessado: NEUZA DA SILVA BREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217806-6/2012 - Interessado: ERIVELDO GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-5/2009 - Interessados: HAROLDO CUNHA CARNEIRO SILVA E LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-4/2012 - Interessado: BLOCO DO CACHORRÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-4/2009 - Interessado: LENILSON GUALDA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218110-2/2012 (257/11) - Interessado: G R B C UNIDOS DO VIRA COPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-9/2012 (1527/11) - Interessado: BLOCO REVELAÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-0/2009 (879/08) - Interessado: ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DO SONO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218386-3/2012 (141289/10) - Interessado: ASSOCIAÇAO INDEPENDENTE ESC SAMBA BP - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218387-7/2012 (2443/11) - Interessado: ABRIGO SANTA TEREZINHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218414-6/2012 - Interessado: LAR PEQUENINOS ABRIGO JULIA R PRESGRAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218436-4/2012 (64719/11) - Interessado: CE TIAGO APOSTOLO LAR DOS VELHOS S BENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-7/2012 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO AMIGOS DO SERPA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-6/2009 - Interessado: INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO PARATY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-1/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-3/2012 - Interessado: CENTRO PRO ESTUDANTIL DE GRUSSAÍ - CEPEG - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-4/2012 (50/10239/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ABADA-CAPOEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-8/2012 (50/10097/12) - Interessado: CLAUDIA VALERIA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-4/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-9/2012 - Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO - IDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-7/2011 - Interessado: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-1/2010 (207/10) - Interessado: LAR E ESCOLA RECANTO DAS CRIANÇAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-8/2012 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-7/2006 - Interessados: NÚBIA COZZOLINO E LUCIMAR PEREIRA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-4/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-3/2005 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-0/2007 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-6/2010 - Interessado: DIRCILENE DE LIMA FONTES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-1/2008 - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-2/2010 - Interessado: ALECRIM CULTURA & SAÚDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-8/2009 - Interessado: GISELE CONFORT BANDEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELISA AUGUSTA DE JESUS NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-2/2008 - Interessado: HAROLDO CUNHA CARNEIRO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-7/2008 - Interessados: JOSÉ LUIZ FAZOLI E VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227559-3/2010 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-2/2011 - Interessado: KELLY ARAÚJO BERTY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-9/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-1/2012 - Interessado: AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-8/2008 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229813-0/2006 - Interessado: ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-7/2012 (71065/10) - Interessado: OBRA DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL GETSÊMANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233526-4/2012 - Interessado: MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-7/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES E MARCOS AUGUSTO SALLES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234486-1/2010 - Interessado: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA CHATUBA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-1/2005 (061078/05) - Interessado: HAROLDO CRUZ FILHO - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-6/2011 - Interessados: COSME JOSÉ SALLES E CRISTILENE SILVA CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235089-6/2010 - Interessado: FEDERAÇÃO KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-0/2010 - Interessado: ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-5/2007 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-5/2010 - Interessado: HAROLDO CUNHA CARNEIRO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-9/2008 - Interessados: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239441-9/2008 - Interessado: CÂMARA DE BELFORD ROXO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239746-8/2012 (1074/10) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240405-8/2000 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM E CLEMILDO JOSÉ PHILOT - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241173-6/2001 - Interessado: CELSO DE FREITAS JARDIM - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241470-7/2012 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241537-1/2012 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242335-8/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242544-1/2012 - Interessado: ADIR BOQUIMPANI DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242546-9/2012 - Interessados: MANOEL CREZIO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243016-1/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260581-2/2000 - Interessado: RODRIGO DE QUEIRÓS E ALMEIDA, REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO SR. OLAVO DE QUEIRÓS E ALMEIDA - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100186-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100284-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101046-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101047-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101049-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101054-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101824-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101879-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101990-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-4/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102570-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102830-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102839-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103224-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103226-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103763-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106372-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106373-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-6/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107298-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107487-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107519-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107569-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107652-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107666-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107799-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108271-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108291-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108292-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108411-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-1/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109209-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110553-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110606-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110614-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110647-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110731-3/2012 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110935-2/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111507-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111722-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113169-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113185-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113259-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113819-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114349-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114768-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114804-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114814-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115044-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115106-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115130-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115250-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115372-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115415-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115530-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115607-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116037-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116254-6/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116257-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116298-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116543-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116573-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116614-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116726-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116850-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116910-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117074-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117140-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117444-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117449-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117601-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117633-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117634-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117708-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117786-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117805-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117956-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118063-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118282-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118983-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119281-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119434-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119888-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119890-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120267-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121463-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125122-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125634-4/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127940-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128567-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128758-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130453-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131224-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132069-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132200-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133301-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200529-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201006-2/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-4/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201802-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202201-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202368-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202528-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202574-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-2/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203284-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203612-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203619-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203636-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203645-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-2/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203731-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203752-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-7/2013 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204038-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204995-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205148-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-7/1998 - Votos: REMESSA, INDEFERIMENTO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205454-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-9/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-6/1997 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-2/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208334-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208427-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209011-7/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209047-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209050-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209065-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209070-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209072-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209077-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209185-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209239-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209533-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209897-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210183-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210857-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210860-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210919-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-4/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-2/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-9/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211981-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211985-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211997-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211998-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212003-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212008-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-6/2013 - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212707-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212730-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212731-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212740-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212755-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212800-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212807-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212814-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212874-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212883-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212889-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212890-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212892-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212893-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212894-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212896-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212897-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212898-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212899-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212903-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212917-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212920-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212921-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212948-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212950-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212951-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212953-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212974-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213003-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213005-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213008-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213012-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213018-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213026-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213053-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213055-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213104-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213114-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213116-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213261-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213310-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213374-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213375-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213417-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213418-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213555-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213628-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213696-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213724-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213730-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213847-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214063-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214115-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214184-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214304-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214472-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214513-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215509-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-2/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215719-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216454-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-7/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216570-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216618-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217506-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217620-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217673-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218036-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218188-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218196-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218211-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-8/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218612-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-5/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218923-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-3/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-9/2006 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-1/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220236-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221245-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-0/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224778-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-4/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-8/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-9/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226921-8/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227113-9/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227612-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-1/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228404-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228704-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-5/2009 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-6/2009 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-0/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229631-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229913-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-5/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230754-2/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231126-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231994-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-9/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232676-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233421-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233751-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233867-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-6/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234355-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234704-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234886-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238338-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238560-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238640-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239256-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239386-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239774-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239780-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239781-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239844-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239993-3/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240449-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240528-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240533-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240554-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240582-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240669-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240684-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240686-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240699-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240837-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240889-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240911-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241039-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241046-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241227-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241231-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241646-8/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242016-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242176-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242197-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242228-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242304-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242339-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242342-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242403-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242489-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242536-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242588-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242686-5/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242879-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242913-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242941-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242972-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242982-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242997-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243014-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243018-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243109-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243643-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243849-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244280-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244681-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/06/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n101824-2/2009\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n102570-1/2013\r\n\r\nALBERTO ALVES BORGES\r\n\r\n111318-4/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n111722-9/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201079-9/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n202462-1/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203277-5/2010\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n203654-1/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n203702-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n203738-3/2012\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n203880-4/2013\r\n\r\nFÁBIO RANGEL MACIEIRA\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nGUSTAVO VARGAS GOULART\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nWANDERLEY SINGULANI FERRO\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nFERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nANA AMÉLIA ULRICH MENDES\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nJANETE ULRICH\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nLUIS PAULO NEVES VERAS\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nSIDLEY FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nRAMON PEREIRA DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nODETE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n204995-2/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n205697-7/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205834-7/2012\r\n\r\nALBERT GOUVEA FARIA\r\n\r\n206384-7/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n207270-9/2012\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n207612-1/2012\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n209065-8/2013\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n209070-3/2013\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n209072-1/2013\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n209075-3/2013\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CUNHA AUGUSTO\r\n\r\n209099-9/2013\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n209102-2/2013\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n209185-4/2013\r\n\r\nRICARDO MORANDE CALDAS SILVA\r\n\r\n209187-2/2013\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n209216-9/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n210395-0/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n211208-8/2013\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n211216-5/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n211953-1/2011\r\n\r\nPAULO LAURO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n211953-1/2011\r\n\r\nVANIA MARCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO COUTINHO\r\n\r\n211953-1/2011\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n211981-2/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n211986-2/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n211996-7/2013\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212280-8/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n213369-0/2012\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DOS SANTOS LUCA\r\n\r\n213369-0/2012\r\n\r\nRENATO ABI RAMIA\r\n\r\n213369-0/2012\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n213696-1/2012\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n213730-5/2013\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n213747-4/2011\r\n\r\nOTAVIO LUIS MELLO FARIA\r\n\r\n213895-7/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n213972-1/2011\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\n214151-6/2011\r\n\r\nROSINÉIA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n214154-8/2011\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n215178-9/2010\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS\r\n\r\n215362-6/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n215362-6/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n215500-0/2012\r\n\r\nALCYR NEVES\r\n\r\n215717-5/2012\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n216565-7/2012\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n216618-0/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES REYGIO\r\n\r\n217296-3/2011\r\n\r\nCARLOS VAGNER DO NASCIMENTO\r\n\r\n217296-3/2011\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n217391-9/2011\r\n\r\nGEAZI DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n218163-0/2009\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n218664-4/2009\r\n\r\nJORGE MAROTTE CORRÊA\r\n\r\n218754-5/2009\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n219091-3/2010\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n219167-0/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n219449-6/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO\r\n\r\n225289-6/2010\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n226166-0/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n226893-2/2011\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n227721-8/2010\r\n\r\nVÂNIA MARIA NEVES MACIEL OLIVEIRA\r\n\r\n229281-2/2010\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n229913-9/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n232672-2/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA LUIZ\r\n\r\n233538-0/2005\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n233751-7/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n235956-5/2011\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n236045-9/2011\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nCLEMILDO JOSÉ PHILOT\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nSHOKICHI KAWASAKI\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nSILVIA MARIA MIRANDA BARBOSA\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nAFRÂNIO VALLADARES FILHO\r\n\r\n240837-2/2012\r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO\r\n\r\n240837-2/2012\r\n\r\nNELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n240911-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n241039-8/2008\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nSILVIA MARIA MIRANDA BARBOSA\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nSessão: 18/06/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n105553-1/2008\r\n\r\nRICARDO TERRA TEIXEIRA\r\n\r\n116254-6/2008\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n205315-2/2004\r\n\r\nLETÍCIA GUERRANTE GOMES FERNANDES\r\n\r\n206449-3/2011\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n206449-3/2011\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n206721-9/2011\r\n\r\nARLEY MELLO COSTA\r\n\r\n206891-0/2011\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n206891-0/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212280-8/2007\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n215178-9/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA\r\n\r\n215617-2/2005\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n216339-7/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n216565-7/2012\r\n\r\nGILZEMIR DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n216570-8/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216570-8/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218163-0/2009\r\n\r\nATUAL GESTOR DA FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT\r\n\r\n220102-1/2012\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n221163-7/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n221163-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n224947-4/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n224948-8/2007\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n228792-7/2008\r\n\r\nROBSON GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n228862-0/2009\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n233568-7/2006\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n233568-7/2006\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n233568-7/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n233913-6/2006\r\n\r\nANDERSON FERRAN MESQUITA\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nWELINGTON LOUREIRO DIAS\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nId: 1514906"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 703/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.315-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato S/N, celebrado em 10/09/2003, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a empresa MARKETING PROJETOS LTDA., com o objetivo de prestação de serviços de publicidade, no valor de R$ 7.000.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. ALINE PIRES CARVALHO ASSUF;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Senhor Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514907"
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                        "ACÓRDÃO Nº 704/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.862-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA feita pela COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESTADUAL deste Tribunal, com o objetivo de verificar \"in loco\" Obras de Pavimentação, oriundas do Convênio estabelecido com o DER nº 18/2008. \r\n\r\nConsiderando que os documentos/esclarecimentos encaminhados pelo responsável não foram suficientes a elidir as irregularidades verificadas no presente Relatório de Inspeção; \r\n\r\nConsiderando as irregularidades/ilegalidades apontadas pela instrução e ratificadas no voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades ratificadas pelo Ministério Público Especial à fl. 95 dos autos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Robson Garcia de Oliveira, Secretário Municipal de Obras de Três Rios, à época da execução das obras, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data presente a correspondente na data presente a R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), com base no art. 63, III da Lei Complementar 63/90, em face da irregularidade apontada no voto do Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a este Tribunal dentro do prazo legal, ficando desde já autorizada a Cobrança judicial da multa em caso de não recolhimento, respeitados os prazos recursais e também, autorizando-se desde já a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da multa, comprovando-se no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514908"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 705/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.339-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBEM VICENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Carapebus em favor da Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Rubem Vicente, ex-Prefeito Municipal de Carapebus, com base nos incisos II e III, do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações trazidas pelo responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Rubem Vicente, ex-Prefeito Municipal de Carapebus, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514909"
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                    "1514910": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 706/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.565-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcides de Moura Rolim Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos deste processo que tratam de cópia do Edital de Licitação por Concorrência nº 02/2012, oriundo da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, tendo por objeto a concessão de serviço público cemiterial e funerário no Município e outorga de licença para localização e permissão de funcionamento, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos. \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar em dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, na sessão plenária de 18/10/12, este Tribunal de Contas decidiu pela Comunicação ao então Prefeito da municipalidade, Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, para que promovesse correções e apresentasse justificativas relativas ao Edital de Concorrência sub examine; \r\n\r\nConsiderando que, embora validamente chamado aos autos, naquela oportunidade, o mesmo quedou-se inerte na adoção das medidas que lhe foram determinadas, \r\n\r\nConsiderando que, embora validamente chamado aos autos para apresentar razões de defesa por sua inércia, o ex-Prefeito optou por se manter silente, o que faz presumir sua culpabilidade por conduta omissiva; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável à pena cominada no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, ex-Prefeito do Município de Belford Roxo, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514910"
                    ],
                    "1514911": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 707/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.405-8/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim, Clemildo José Philot e a empresa JTS Mineração Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL- CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 25 e 27.04.2000, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CAM nos Relatórios, acostados às fls. 02/24, 48/52, 84/88, 90/92, 121/131, 171/183, 212/216v. 305/309, 356/361 e 392/395;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - SSO, concordando com o proposto pela CAM, à fl. 396;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, opina pelo acolhimento das sugestões das instâncias subordinadas, à fl. 397;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 397-verso;\r\n\r\nConsiderando que na Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim foi constatada a atestação e o pagamento de valores por serviços não executados na obra objeto da Carta-Convite n.º 07/99, referentes aos itens 0.15 (assentamento de tubulação de ferro preto 2”) e item 0.19 (sinalização - pintura de 2 faixas para pedestres;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, Clemildo José Philot, ex-Secretário Municipal de Serviços Públicos de Bom Jardim e a empresa JTS Mineração Ltda., na figura de seus representantes legais, foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 5.614,59 vezes o valor da UFIR-RJ, em virtude dos fatos descritos pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de Inspeção Ordinária, acostado às fls. 02/30;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo os responsáveis novamente citados para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito apurado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que vencido o prazo concedido, os responsáveis não comprovaram o pagamento da quantia devida; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO no montante de R$ 13.512,07 (treze mil, quinhentos e doze reais e sete centavos), equivalentes, nesta data, a 5.614,59 vezes o valor da UFIR-RJ, o Sr. Celso de Freitas Jardim, Clemildo José Philot, e os responsáveis pela empresa JTS Mineração Ltda., com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514911"
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                    "1514912": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 708/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.405-8/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim, José Henrique Emrich e a empresa Servitec de Friburgo Pavimentações Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL- CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 25 e 27.04.2000, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CAM nos Relatórios, acostados às fls. 02/24, 48/52, 84/88, 90/92, 121/131, 171/183, 212/216v. 305/309, 356/361 e 392/395;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAM, à fl. 396;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, opina pelo acolhimento das sugestões das instâncias subordinadas, à fl. 397;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 397-verso;\r\n\r\nConsiderando que na Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim foi constatado o pagamento integral na obra de drenagem pluvial e pavimentação da Rua Ubirajara Mululo (Convite n.º 11/99), dos serviços de arrancamento e reassentamento de paralelepípedos com rejunte; arrancamento e reassentamento de meio fio; fornecimento e assentamento de paralelepípedos com rejunte; fornecimento e assentamento de meio fio; travessão ou tento de granito, em quantidades acima do realmente executado, conforme relatado à fl. 06 do relatório;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, José Henrique Emrich, ex-Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Bom Jardim e a empresa Servitec de Friburgo Pavimentações e Construções Ltda., na figura de seus representantes legais, foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 30.395,83 vezes o valor da UFIR-RJ, em virtude dos fatos descritos pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de Inspeção Ordinária, acostado às fls. 02/24;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis não apresentaram razões de defesa para os fatos apurados pela Equipe de Inspeção e foram novamente citados para que, em novo e improrrogável prazo, recolhessem o débito apurado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que vencido o prazo concedido, os responsáveis não comprovaram o pagamento da quantia devida; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO no montante de R$ 73.150,60 (setenta e três mil, cento e cinquenta reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 30.395,83 vezes o valor da UFIR-RJ, o Sr. Celso de Freitas Jardim, José Henrique Emrich, e os responsáveis pela empresa Servitec de Friburgo Pavimentações e Construções Ltda., com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514912"
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                    "1514913": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 709/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.405-8/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL- CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 25 e 27.04.2000, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CAM nos Relatórios, acostados às fls. 02/24, 48/52, 84/88, 90/92, 121/131, 171/183, 212/216v. 305/309, 356/361 e 392/395;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAM, à fl. 396;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, opina pelo acolhimento das sugestões das instâncias subordinadas, à fl. 397;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 397-verso;\r\n\r\nConsiderando que na Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim foi constatado o pagamento de diferença a maior no custo dos itens 0.3, 0.4, 0.7 e 0.12, da obra objeto da Carta Convite n.º 07/99, em relação aos valores de referência adotados pela Fundação Getúlio Vargas, como indicado à fl. 51;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Celso de Freitas Jardim, foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 5.259,81 vezes o valor da UFIR-RJ, em virtude dos fatos descritos pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de Inspeção Ordinária, acostado às fls. 02/24;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas, que integram o Processo-documento TCE-RJ n.º 9.017-4/04, não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo o responsável novamente citado para que em novo e improrrogável prazo recolhesse o débito apurado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que vencido o prazo concedido, os responsáveis não comprovaram o pagamento da quantia devida; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO no montante de R$ 12.658,26 (doze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), equivalentes, nesta data, a 5.259,81 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Celso de Freitas Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514913"
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                    "1514914": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 710/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.173-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL - CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 23.04 e 04.05.2001, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado pelo Presidente deste Tribunal de Contas no processo TCE-RJ n.º 300.718-0/01.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CAM nos Relatórios, acostados às fls. 02/30, 109/117, 142/148, 430/441, 470/473v., 486/487v., 516/520 e 535/537;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAM, à fl. 538;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, opina pelo acolhimento das sugestões das instâncias subordinadas, à fl. 539;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 539-verso;\r\n\r\nConsiderando que na Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim foram constatadas as irregularidades elencadas nos itens 2 e 3, à fl. 27 do presente processo, pertinentes a não indicação da data de início e prazo de execução dos serviços contratados, ferindo o disposto no inciso IV do artigo 55 c/c artigo 62, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93,, e a não aplicação de sanções em função da paralização injustificada de obras, contrariando o inciso III, § 1º do artigo 57 do mesmo diploma legal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável à época, Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos apresentados pelo Sr. Celso de Freitas Jardim, constantes do documento TCE-RJ n.º 1.392-6/04, às fls. 68/100, não foram suficientes para elidir as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que na sessão de 29.07.2004 foi determinada a Notificação do Sr. Celso de Freitas Jardim para que apresentasse suas razões de defesa e esclarecimentos para as irregularidades indicadas no item IV, à fl. 122;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/NP n.º 22.771, de 20.08.2004, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 566/06, acostado às fls. 137;\r\n\r\nConsiderando que a prática de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, assim como o não atendimento, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, com fulcro no que dispõem os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514914"
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                    "1514915": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 711/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.173-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Welington Loureiro Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL - CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 23.04 e 04.05.2001, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado pelo Presidente deste Tribunal de Contas no processo TCE-RJ n.º 300.718-0/01.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CAM nos Relatórios, acostados às fls. 02/30, 109/117, 142/148, 430/441, 470/473v., 486/487v., 516/520 e 535/537;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAM, à fl. 538;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, opina pelo acolhimento das sugestões das instâncias subordinadas, à fl. 539;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 539-verso;\r\n\r\nConsiderando que na Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim foi constatada a irregularidade elencada no item III-1, à fl. 121;\r\n\r\nConsiderando que o responsável à época, Sr. Welington Loureiro Dias, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Bom Jardim, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para o fato apontado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/NP n.º 22.772, de 08.09.2004, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 567/06, acostado às fls. 138;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado, e que devido à revelia constatada reputam-se como verdadeiros os fatos, nos termos do artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a prática de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Welington Loureiro Dias, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514915"
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                    "1514916": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 712/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.173-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Anderson Ferran Mesquita\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL - CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 23.04 e 04.05.2001, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado pelo Presidente deste Tribunal de Contas no processo TCE-RJ n.º 300.718-0/01.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CAM nos Relatórios, acostados às fls. 02/30, 109/117, 142/148, 430/441, 470/473v., 486/487v., 516/520 e 535/537;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAM, à fl. 538;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, opina pelo acolhimento das sugestões das instâncias subordinadas, à fl. 539;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 539-verso;\r\n\r\nConsiderando que na Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim foi constatada a irregularidade elencada no item III-1, à fl. 121;\r\n\r\nConsiderando que o responsável à época, Sr. Anderson Ferran Mesquita, Membro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Bom Jardim, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para o fato apontado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/NP n.º 24.995, de 08.09.2004, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 569/06, acostado às fls. 140;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado, e que devido à revelia constatada reputam-se como verdadeiros os fatos, nos termos do artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a prática de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Ferran Mesquita, Membro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514916"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 713/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.173-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cícero de Oliveira Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL - CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 23.04 e 04.05.2001, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado pelo Presidente deste Tribunal de Contas no processo TCE-RJ n.º 300.718-0/01.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CAM nos Relatórios, acostados às fls. 02/30, 109/117, 142/148, 430/441, 470/473v., 486/487v., 516/520 e 535/537;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAM, à fl. 538;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, opina pelo acolhimento das sugestões das instâncias subordinadas, à fl. 539;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 539-verso;\r\n\r\nConsiderando que na Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim foi constatada a irregularidade elencada no item III-1, à fl. 121;\r\n\r\nConsiderando que o responsável à época, Sr. Cícero de Oliveira Santos, Membro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Bom Jardim, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para o fato apontado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/NP n.º 22.773, de 25.08.2004, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 568/06, acostado às fls. 139;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado, e que devido à revelia constatada reputam-se como verdadeiros os fatos, nos termos do artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a prática de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Cícero de Oliveira Santos, Membro da Comissão Permanente de Licitação do Município de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514917"
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                    "1514918": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 714/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.173-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim, José Henrique Emrich e a empresa Servitec de Friburgo Pavimentações Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL - CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 23.04 e 04.05.2001, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado pelo Presidente deste Tribunal de Contas no processo TCE-RJ n.º 300.718-0/01.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CAM nos Relatórios, acostados às fls. 02/30, 109/117, 142/148, 430/441, 470/473v., 486/487v., 516/520 e 535/537;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAM, à fl. 538;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, opina pelo acolhimento das sugestões das instâncias subordinadas, à fl. 539;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 539-verso;\r\n\r\nConsiderando que na Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim foi constatado o pagamento de valores por serviços não executados nas obras de drenagem e pavimentação da Estrada BJ-01, objeto da Carta-Convite n.º 16/99, como indicado às fls. 471/471v.;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito do Município de Bom Jardim, José Henrique Emrich, ex-Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Bom Jardim e a empresa Servitec de Friburgo Pavimentações e Construções Ltda., na figura de seus representantes legais, foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 21.485,49 vezes o valor da UFIR-RJ, em virtude dos fatos descritos pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de Inspeção Ordinária, acostado às fls. 02/30;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas, que integram o Processo-documento TCE-RJ n.º 31.404-6/10, não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo os responsáveis novamente citados para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito apurado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que vencido o prazo concedido, os responsáveis não comprovaram o pagamento da quantia devida; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO no montante de R$ 51.706,58 (cinquenta e um mil, setecentos e seis reais e cinquenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 21.485,49 vezes o valor da UFIR-RJ, o Sr. Celso de Freitas Jardim, José Henrique Emrich, e os responsáveis pela empresa Servitec de Friburgo Pavimentações e Construções Ltda., com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514918"
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                    "1514919": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 715/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.442-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Camilo Zito dos Santos Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montenello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária convertido em Tomada de Contas ex Offício realizada na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 20.06 a 29.06.2005, abrangendo o período compreendido de 01.01.2005 a 30.04.2005.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal às fls. 52/53, itens I.1.1 a I.1.5 e I.1.8 e I.2.1; \r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal acolhendo as sugestões propostas pela 3ª IGM, à fl. 523;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 524;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados,\r\n\r\nConsiderando que os argumentos formulados pelo responsável aptos não estão a afastar todas as irregularidades evidenciadas ao longo do trâmite processual;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeitam o responsável às sanções previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta três reais) equivalentes nesta data a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514919"
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                    "1514920": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 716/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.442-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montenello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária convertido em Tomada de Contas ex Offício realizada na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 20.06 a 29.06.2005, abrangendo o período compreendido de 01.01.2005 a 30.04.2005.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal às fls. 54/57, itens III.1 e III.2.1 à III.2.6 e III.2.8 e III.3.1 e III.3.2;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal acolhendo as sugestões propostas pela 3ª IGM, à fl. 523;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 524;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados,\r\n\r\nConsiderando que os argumentos formulados pelo responsável aptos não estão a afastar todas as irregularidades evidenciadas ao longo do trâmite processual;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeitam o responsável às sanções previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta três reais) equivalentes nesta data a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514920"
                    ],
                    "1514921": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 717/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.442-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jurandir Lemos Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montenello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Relatório de Inspeção Ordinária convertido em Tomada de Contas ex Offício realizada na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, entre os dias 20.06 a 29.06.2005, abrangendo o período compreendido de 01.01.2005 a 30.04.2005.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 3ª Inspetoria Geral de Controle Municipal à fl. 54, item II.1;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal acolhendo as sugestões propostas pela 3ª IGM, à fl. 523;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 524;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados,\r\n\r\nConsiderando que os argumentos formulados pelo responsável aptos não estão a afastar todas as irregularidades evidenciadas ao longo do trâmite processual;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeitam o responsável às sanções previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Jurandir Lemos Filho, ex-Controlador Geral do Município de Duque de Caxias, no valor de R$ 8.423,10 (oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos) equivalentes nesta data a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514921"
                    ],
                    "1514922": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 718/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.792-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivany Samel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Miracema, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 369/371, no sentido de aplicar multa ao responsável pela não instauração da tomada de contas especial determinada por este Tribunal de Contas na sessão plenária de 06/12/11, com fulcro no inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 372;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado quedou-se inerte, em que pese ter sido notificado para apresentar defesa quanto à não comprovação da adoção das medidas necessárias à instauração da tomada de contas especial determinada, sendo lavrado o certificado de revelia n.º 1963/12 (fl. 367); e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Ivany Samel, ex-Prefeito do Município de Miracema, no valor de R$ 7.219,80, correspondentes a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face do não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal de Contas conforme preconiza a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514922"
                    ],
                    "1514923": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 719/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.568-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de ltaboraí relativo ao exercício findo em 31.12.2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Augusto Salles Gomes, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude da não apresentação de justificativas consistentes e acompanhadas de elementos de provas, para a divergência no montante de R$ 324.318,81, equivalentes a 202.080,3850 UFIR-RJ (índice de 2005 - 1,6049), apurada no confronto efetuado entre o saldo das disponibilidades financeiras consignado nos Balanços Financeiro e Patrimonial e o valor registrado nas conciliações bancárias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos Augusto Salles Gomes, então Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514923"
                    ],
                    "1514924": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 720/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.568-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de ltaboraí relativo ao exercício findo em 31.12.2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, então Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude da não apresentação de justificativas consistentes e acompanhadas de elementos de provas, para a divergência no montante de R$ 324.318,81, equivalentes a 202.080,3850 UFIR-RJ (índice de 2005 - 1,6049), apurada no confronto efetuado entre o saldo das disponibilidades financeiras consignado nos Balanços Financeiro e Patrimonial e o valor registrado nas conciliações bancárias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, então Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514924"
                    ],
                    "1514925": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 721/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.568-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES E MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de ltaboraí relativo ao exercício findo em 31.12.2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, então Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude da não apresentação de justificativas consistentes e acompanhadas de elementos de provas, para a divergência no montante de R$ 324.318,81, equivalentes a 202.080,3850 UFIR-RJ (índice de 2005 - 1,6049), apurada no confronto efetuado entre o saldo das disponibilidades financeiras consignado nos Balanços Financeiro e Patrimonial e o valor registrado nas conciliações bancárias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, os Srs. Cosme José Salles - Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí no exercício de 2005 e Marcos Augusto Salles Gomes - Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí no exercício de 2005, no valor equivalente a 202.080,3850 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514925"
                    ],
                    "1514926": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 722/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.163-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Paraty, a título de subvenção social, à Associação de Moradores da Praia do Sono, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514926"
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                    "1514927": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 723/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.163-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PRAIA DO SONO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Paraty, a título de subvenção social, à Associação de Moradores da Praia do Sono, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Associação de Moradores da Praia do Sono, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas em virtude da não comprovação da aplicação dos recursos concedidos (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Associação de Moradores da Praia do Sono, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 3.369,38 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514927"
                    ],
                    "1514928": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 724/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.280-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 189/2006 firmado em 29/12/2006 entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a Empresa New Pel Papelaria Ltda., objetivando a aquisição de amplificadores de som, câmeras digitais, caixas de CD/R, microcomputadores, filmadoras, maletas para notebooks, entre outras no valor de R$ 337.938,90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito do Município de Duque de Caxias, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito do Município de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514928"
                    ],
                    "1514929": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 725/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.280-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 189/2006 firmado em 29/12/2006 entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a Empresa New Pel Papelaria Ltda., objetivando a aquisição de amplificadores de som, câmeras digitais, caixas de CD/R, microcomputadores, filmadoras, maletas para notebooks, entre outras no valor de R$ 337.938,90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito do Município de Duque de Caxias, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação em tela por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Washington Reis de Oliveira, então Prefeito do Município de Duque de Caxias, no valor equivalente a 13.351,98 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514929"
                    ],
                    "1514930": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 726/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.163-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Tesoureira da Prefeitura Municipal de Magé, referentes ao exercício de 2005, de responsabilidade das Sras. Núbia Cozzolino (ordenadora principal) e Lucimar Pereira Costa (tesoureira), respectivamente;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lucimar Pereira Costa, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Magé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada a responsável não apresentou suas razões de defesa para afastar as irregularidades a ela imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Lucimar Pereira Costa, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514930"
                    ],
                    "1514931": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 727/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.163-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Tesoureira da Prefeitura Municipal de Magé, referentes ao exercício de 2005, de responsabilidade das Sras. Núbia Cozzolino (ordenadora principal) e Lucimar Pereira Costa (tesoureira), respectivamente;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada a responsável não apresentou suas razões de defesa para afastar as irregularidades a ela imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ a Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514931"
                    ],
                    "1514932": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 728/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.553-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Júlio César Miranda da Hora\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP e 2ª IGD\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária, de caráter operacional, realizada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, objetivando verificar a execução dos contratos decorrentes do Pregão nº 14/06, englobando a prestação de serviços de limpeza, preparo e distribuição de alimentos e vigia, para os exercícios de 2007/2008.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, à época dos fatos, Subsecretário de Estado de Educação, de encaminhar suas razões de defesa para os fatos abordados;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado o descumprimento do inciso XXI, do artigo 37 da Carta Republicana de 88, apontadas no relatório de inspeção ordinária;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIRs/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) ao Sr. Júlio César Miranda da Hora, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514932"
                    ],
                    "1514933": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 729/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.178-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Associação de Pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul no exercício de 2008. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado em 31.07.12 para apresentar documentos e esclarecimentos, dando-lhe oportunidade de defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, sendo assim, observado o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa,\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcione Correa de Araújo não atendeu à decisão Plenária de 31.07.12, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Alcione Correa de Araujo, Ex-Prefeito Municipal de Itaocara, com fulcro no inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514933"
                    ],
                    "1514934": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 730/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.891-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARLEY MELLO COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Executivo Municipal referente às contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de Maricá, do exercício de 2008, não apresentadas a esta Corte de Contas. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado em 20.12.12 e 27.12.12 para apresentar documentos, dando-lhe oportunidade de defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, sendo assim, observado o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arley Mello Costa não atendeu à decisão Plenária de 21.08.12, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando a decisão pela irregularidade da Prestação de Contas Especial, nos termos da alínea “a”, do inciso III, artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Arley Mello Costa, responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Maricá no período de 01.01 a 13.10.08, com base no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514934"
                    ],
                    "1514935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 731/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.891-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Executivo Municipal referente às contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de Maricá, do exercício de 2008, não apresentadas a esta Corte de Contas. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado em 28.09.12 para apresentar documentos, dando-lhe oportunidade de defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88, sendo assim, observado o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa.\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Ricardo José Queiroz da Silva não foram satisfatórias, sendo rejeitadas por esta Corte de Contas. \r\n\r\nConsiderando a decisão pela irregularidade da Prestação de Contas Especial, nos termos da alínea “a”, do inciso III, artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.423,10, equivalente, nesta data, a 3.500 UFIR RJ, ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Maricá no período de 14.10 a 31.12.08, com base no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/06/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1514935"
                    ],
                    "1514546": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 216/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.714-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA NOVA IGUAÇU / Recurso de Revisão interposto por LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, por intermédio de seu procurador, MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA, OAB/RJ 99.272\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.960-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL / SEC EST AMBIENTE / Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, por intermédio de seu procurador, ARNALDO FELIX DE SOUSA, OAB/RJ 51.618\r\n\r\nId: 1514546"
                    ],
                    "1514621": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 217/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.800-0/2011 - TERMO / ADITIVO / PREFEITURA DE PORTO REAL / Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS, contra decisão proferida na sessão de 15.05.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.211-9/2010 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES / Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA, contra decisão proferida na sessão de 13.12.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.926-1/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ESPECIAL / PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES / Recurso de Reconsideração interposto por EVELIN GOMES CAMPOS, contra decisão proferida na sessão de 30.10.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.116-9/2009 - CONTRATO / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS / Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH por intermedio de sua procuradora RAFAELA PIMENTA SERRÃO E OUTROS, contra decisão proferida na sessão de 08.05.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.915-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO / Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO LUIZ SOBRINHO, contra decisão proferida na sessão de 06.12.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.246-2/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES / Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA, contra decisão proferida na sessão de 29.11.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.872-3/2007 - TERMO / DE AJUSTE DE CONTAS / FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA / Embargos de Declaração interposto por NELSON MASSINI, contra decisão proferida na sessão de 29.05.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.010-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE SÃO GONÇALO / Embargos de Declaração interposto por DILVAM DE AGUIAR CÊH, contra decisão proferida na sessão de 30.10.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.992-5/2008 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE VASSOURAS / Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO COSTA OLIVEIRA por intermédio de seus procuradores João Vicente de Souza Ferreira OAB/RJ 72.173, Aline Silva de Lima OAB/RJ 152.785 e Sr. Claudio Vitorio Leal Dias OAB/RJ 158.395, contra decisão proferida na sessão de 09.02.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.159-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU / Imputação de Débito a HENRIQUE TRUGILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.937-8/2007 - CONTRATO / DE COMPRAS / PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU / Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.192-2/2006 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE NILÓPOLIS / Imputação de Débito a FARID ABRÃO DAVID\r\n\r\nId: 1514621"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1514881": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 415ª Sessão\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 304.728-9/09 - Continuação de Julgamento - Proposta de Criação da Ouvidoria do TCE/RJ- Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n- 212.969-6/07 - Consulta do Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Paty do Alferes-PatyPrevi, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, vista dos autos ao Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\n- 302.105-4/11 - Requerimento - servidor Jorge Luiz Grassini e outros - Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, indeferido, por unanimidade.\r\n\r\n- 301.403-9/12 - Requerimento - servidor Leandro Costa Moura - Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deferido com formulado, por unanimidade.\r\n\r\n- 301.992-0/12 - Embargos de Declaração- servidora Maria Araci de Almeida Rocinha- Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, pelo não conhecimento, pela ciência e pelo arquivamento, por unanimidade. \r\n\r\n- 300.877-9/13 - Solicitação da Prefeitura de São Gonçalo, indeferida, por unanimidade.\r\n\r\n- Proposta de designação do futuro Ouvidor deste TCE/RJ- eleito o Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pelo prazo de 01 (um) ano, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1514881"
                    ],
                    "1514884": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 416ª Sessão\r\n\r\nAos dezoitos dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Aloysio Neves Guedes que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foi apreciado o seguinte processo:\r\n\r\n- 300.141-9/05 - Convocação adicional dez 10 (dez) concursados classificados no cadastro de reserva do IV Concurso Público deste TCE/RJ, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1514884"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1514889": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\n*Ato Executivo nº 18.851 - Exonera SERGIO HENRIQUE BAPTISTA, matrícula nº 02/003891/0-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da BBL, da COD, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Iacy Storino Gomes Filha, matrícula nº 02/002705/0-8.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 18.852 - Exonera ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003522/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Henrique Baptista, matrícula nº 02/003891/0-6.\r\n\r\n*Ato Executivo nº 18.853 - Exonera CELIA MARTA FIGUEIRO SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003114/0-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da SPI, da CGA, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01 de junho de 2013.\r\n\r\n* Republicados por incorreções no Diário Oficial de 19.06.2013.\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.859 - Nomeia CELIA MARTA FIGUEIRO SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003114/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Andre Luis da Silva Nascimento, matrícula nº 02/003522/0-5, com validade a contar de 19 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1514889"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1514893": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.279-8/2013 - Eduardo Vieira da Costa, matr. 02/4299/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 12.06.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.601-8/2013 - Tayna Barbosa Zicari Fortes, matr. 02/4256/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1514893"
                    ],
                    "1514465": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.331-2/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, nos termos do inciso XXII do artigo 24 da mesma lei, para cobrir as despesas com o fornecimento de energia elétrica, na modalidade horária tarifária azul, para o TCE-RJ, no Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2013 no valor de R$ 382.500,00 pelo Programa de Trabalho 0201.0103201372.003 e Natureza de Despesa 3390.39.11 e em 2014 no valor de R$ 2.317.500,00 - cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1514465"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1514888": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.296-6/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 41/2013, cujo certame, registro de preços para a prestação de serviços de condução de veículos de tipo passeio, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais peculiares do TCE/RJ, e teve como vencedora a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, com o valor global registrado de R$ 1.288.996,80 (um milhão duzentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1514888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1514891": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.361-7/2013 - Niraldo Elias Moreira. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.788-9/13 - Angela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 26.06.2013.\r\n\r\nId: 1514891"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1515088": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO ROSANGELA GOMES\r\n\r\n1832 - DE LOUVOR E APLAUSOS a FABÍOLA LEITE RIBEIRO PEDRO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1833 - DE LOUVOR E APLAUSOS a FERNANDA OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1834 - DE LOUVOR E APLAUSOS a FLÁVIA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1835 - DE LOUVOR E APLAUSOS a FLÁVIA PALTRINIERI, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1836 - DE LOUVOR E APLAUSOS a GILBERTO DA SILVA FLORÊNCIO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1837 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JOSÉ COSME DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1838 - DE LOUVOR E APLAUSOS a MAURICE DE ARAGÃO BAUMET, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1839 - DE LOUVOR E APLAUSOS a RAIONI DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1840 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JOÃO PAULO BARROS, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1841 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JORGE ARANHA CEREJO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1842 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JORGE FONSECA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1843 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JORGE HENRIQUE DA ROCHA E SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1844 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ISABELLA CARNEIRO BRUNO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1845 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1846 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ISABELLE FARINHA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1847 - DE LOUVOR E APLAUSOS a PAULO HENRIQUE DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1848 - DE LOUVOR E APLAUSOS a PAULO MONNERAT, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1849 - DE LOUVOR E APLAUSOS a LILIAN TELIO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1850 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1851 - DE LOUVOR E APLAUSOS a KAZUHIRO UEKANE, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1852 - DE LOUVOR E APLAUSOS a KEILA LOSSIO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1853 - DE LOUVOR E APLAUSOS a LEONARDO MONTARDE, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1854 - DE LOUVOR E APLAUSOS a LEONARDO PIMENTEL, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1855 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JOSÉ MOREIRA DE BARROS, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1856 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1857 - DE LOUVOR E APLAUSOS a LUIZ CARLOS BARREIRA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1858 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JOSÉ HÉRCULES RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1859 - DE LOUVOR E APLAUSOS a JOSÉ MAURÍCIO ANTHES MONTEIRO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1860 - DE LOUVOR E APLAUSOS a PABLO MENDONÇA CUGULA pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1861 - DE LOUVOR E APLAUSOS a MILENA LAVINAS, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1862 - DE LOUVOR E APLAUSOS a MIRIAN ALVES, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1863 - DE LOUVOR E APLAUSOS a MURILO VON SPERLING, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1864 - DE LOUVOR E APLAUSOS a NELSON GOUVEA COSTA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1865 - DE LOUVOR E APLAUSOS a NIDIA VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1866 - DE LOUVOR E APLAUSOS a PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1867 - DE LOUVOR E APLAUSOS a RAFAEL VIDINHAS DE CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1868 - DE LOUVOR E APLAUSOS a RAMON ASCARD ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1869 - DE LOUVOR E APLAUSOS a RAUL RIBEIRO DA SILVA NETO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\nId: 1515088"
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                    "1515089": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência designa os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 25, 26 e 27 de junho de 2013 às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2252/2013 (MENSAGEM CONJUNTA Nº 03/2013) DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL N° 6.370; DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012; PARA O FIM DE IMPOR LIMITE LEGAL NO VALOR DOS EMOLUMENTOS; VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 04/2013) QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2292/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2013) QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 870-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1404-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES OS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 114-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 849/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS; NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1445/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA; A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ; COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO; BAIRRO - AEROPORTO; ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1398/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E DICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (1º DIA)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR UIARA ARAÚJO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 867/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NELSON GONÇALVES E ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR JOÃO ALBERTO CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 874/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO LISZT VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 245/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM XEREM - 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DESEMBARGADORA LEILA MARIANO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ; NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 285/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA E PAULO MELO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628; DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1940/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1987/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPASIA CAMARGO QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 887-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA; DIONISIO LINS; DOMINGOS BRAZÃO; ENFERMEIRA REJANE; GILBERTO PALMARES; MARCOS ABRAHÃO; PAULO MELO; PAULO RAMOS; RAFAEL PICCIANI; ROSANGELA GOMES; SABINO; SAMUEL MALAFAIA; WAGNER MONTES; XANDRINHO QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 6 DE JANEIRO DE 2010; QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS; INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1179/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DA COMUNIDADE ÁRABE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1922/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877; DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1599/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3426; DE 21 DE JUNHO DE 2000; QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 135/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ALESSANDRO CALAZANS, JANIO MENDES E ALESSANDRO CALAZANS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 685/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO À GRANEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, DIONISIO LINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1303/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A USUÁRIOS DE CRACK QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE RUA”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1590/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 888/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. LUIZ HENRIQUE CIDADÃO FERREIRA \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 280/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR; SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS PROPRIEDADES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 282/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1620/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE “PERMITE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE ÁRBITROS E OU AUXILIARES; O AFASTAMENTO SEM PREJUÍZOS FUNCIONAIS EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO UNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2142/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CRIA; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA ESTADUAL DA MÚSICA COLONIAL BRASILEIRA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEURO FIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 900/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE INSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748; DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1385/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE MODIFICA A LEI Nº 2.837; DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997; QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 256/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE AVISO NAS TAMPAS DE CAIXAS D'ÁGUA SOBRE O PERIGO DA DENGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALTINEU CÔRTES, PEDRO FERNANDES, ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1913/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE DÁ TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM (RELATOR ORIGINAL); E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO SANTA RITA, NA REGIÃO LESTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 892/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BISPO JOSÉ ELIAS GOMES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO ALBERTO CARVALHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS; AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1515089"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1515090": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2700/2009, PELO QUAL “CRIA O 'PROGRAMA DE COMBATE À AGRESSÃO DOMÉSTICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - QUERO COLO' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 2700/2009, da Deputada Inês Pandeló, que cria um instituto de organização legislativa e administrativa denominado “Quero Colo”, com fim de proteger crianças e adolescentes de todo e qualquer um que exerça poder de guarda sobre elas.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA proposta é plausível e de elevada relevância, pois visa proteger a integridade física e mental das crianças e dos adolescentes, promovendo campanhas educativas nas escolas públicas e privadas. \r\n\r\nDiante do acima exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2700/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2700/2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ CORREA, CLARISSA GAROTINHO e ROBSON LEITE, (membros efetivos) e PAULO RAMOS (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1818/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EDUCADOR CRISTÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO \r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 1818/2012, do Deputado Alexandre Correa, que dispõe sobre a criação do Dia do Educador Cristão.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA proposta é prosperável. Por isso, torna-se plausível a criação do Dia do Educador Cristão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1818/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1818/2012.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ CORREA, CLARISSA GAROTINHO e ROBSON LEITE, (membros efetivos) e PAULO RAMOS (membro suplente).\r\n\r\nId: 1515090"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1515091": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 21.06.2013.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1940/2013.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1987/2013.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.06.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7880/2013 - DEBORAH BOTELHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 20.06.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9082/2013 - HÉRYCA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1515091"
                    ]
                },
                "Errata, Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "1515092": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo edital de convocação da 15ª Audiência Pública da Comissão de Educação, publicado no D.O. Parte II de 21/06/2013, pág. 08, \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“..... na Câmara Municipal de Niterói...”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“..... na Câmara Municipal de Petrópolis...”.\r\n\r\nId: 1515092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1515093": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de junho de 2013, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 16/2011, do Deputado Édino Fonseca, que “Inclui os artigos de 3º a 8º na Lei nº 3099, de 06 de novembro de 1998, no sentido da criação de um programa priorizando a adoção de crianças resultantes de violência sexual e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 460/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Isenta o cidadão do pagamento de taxas referentes à emissão de segunda via de documentos pessoais danificados ou destruídos devido a desmoronamentos, deslizamentos, enchentes ou catástrofes naturais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 960/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei Estadual nº 2.788, de 15 de setembro de 1997, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado'”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 961/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga as empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro que comercializam bens e serviços pela internet a exibirem a opção de redirecionamento automático para os sítios do PROCON-RJ em suas respectivas páginas na internet”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1013/2011, do Deputado Sabino, que “Estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1020/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Estabelece o procedimento da notificação compulsória de violência contra o idoso na forma que menciona”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1046/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de ambulância em operações policiais de possíveis confrontos armados”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1080/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Dispõe sobre a identificação e o registro obrigatórios de indícios de violência pelos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Programa de Saúde da Família no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1097/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Autoriza o Estado a celebrar convênios com instituições financeiras para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) através de cartões de crédito em até 10 parcelas fixas”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1111/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviço público de transportes aquaviário, ferroviário e rodoviário a instalar placas bilíngues português-inglês de orientação, informação, advertência e avisos ao usuário”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1151/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Determina o monitoramento por câmeras em eventos temporários geradoras de público acima de 2500 pessoas, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1664/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo o dia 25 de maio como o 'Dia Estadual da Conscientização das Pessoas Desaparecidas'”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3124/2010, do Deputado Sabino, que “Assegura cadastramento imediato e prioritário nos programas habitacionais às vitimas de desmoronamento, deslizamento, enchentes ou residentes em área de risco”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 28/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestuários apreendidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 630/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Torna obrigatório dispor de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 896/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas nos estacionamentos e fiscalização para veículos de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 927/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Torna obrigatória a realização pelo Instituto Médico Legal de exame residuográfico de pólvora em todas as vítimas de homicídio e de suicídio por disparo de arma de fogo”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1217/2012, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre o controle e a fiscalização do uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores, bem como das atividades dos estabelecimentos que efetuem instalação sonora nos mesmos; impõe penalidades e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1604/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o transporte intermunicipal de táxis”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1856/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória a realização do 'Teste da Linguinha' em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro“.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2626/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 1.058 e 2.237”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que “Altera o art. 11, caput, §1º e 2º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.348, de 29 de dezembro de 1999, na forma que menciona”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 926/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente”. \r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1222/2012, do Deputado Bebeto, que “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental 'Together for peace' domiciliada na Avenida Marechal Henrique Lott 70/503, Barra da Tijuca - instituição voltada a promover a união dos povos, estimulando os jovens desenvolverem cidadania, repudiando todos os aspectos de violência física, verbal, sexual, psicológica, econômica e social”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1284/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Institui a contribuição compulsória para o combate à dependência química no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Zaqueu Teixeira e Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1540/2012, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1560/2012, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio-saúde e a ajuda de custo para aquisição de livros jurídicos - tributário e códigos de legislação para o exercício da função de Auditor Fiscal da Receita Estadual”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1813/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os hospitais particulares localizados no Estado do Rio de Janeiro, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 995/2011, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos dos quadros permanentes de pessoal do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1437/2012, dos Deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane, que “Cria o Serviço de Atendimento de Enfermagem nos Cemitérios localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2005/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual das Doenças Raras, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro ou 29 em anos bissextos”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2014/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a aceitação de títulos de pós-graduação obtidos em instituições de ensino do MERCOSUL, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2076/2013, da Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a “Obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 45/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a isenção de vistoria veicular anual, na forma que menciona”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 428/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga as empresas que prestam serviços ao Estado do Rio de Janeiro o fornecimento das informações que menciona e dá outras providências“.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 448/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Batalhão ou Companhia de Polícia Militar, com policiais treinados para atuar em conflitos esportivos“.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 910/2011, dos Deputados Xandrinho e Flávio Bolsonaro, que “Modifica o art. 106 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro, para possibilitar indenização e dá outras providências“.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1339/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o recebimento, mediante a via postal, do certificado de registro e licenciamento de veículo no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona“.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1518/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 4291, de 22 de março de 2004, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências“.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1693/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga as empresas que prestam serviços ao Estado do Rio de Janeiro o fornecimento das informações que menciona e dá outras providências“.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1888/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre as alterações na Lei 6337/2012, que obriga as concessionárias dos serviços de internet, TV a cabo, telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona“.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1917/2013, da Deputada Clarissa Garotinho, que “Proíbe a cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor para a elaboração de orçamento para a prestação de serviço”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2995/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece normas relativas às prorrogações dos contratos de concessão de serviços públicos celebrados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1048/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Modifica o Decreto Lei nº 179/75, alterado pelas Leis nºs. 144/77, 3074/98 e 3383/2000, referentes ao titulo de utilidade pública estadual”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1438/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Zaqueu Teixeira, que “Altera os dispositivos da Lei nº 4511, de 13 de janeiro de 2005, que obriga as empresas de segurança privada a acionarem de imediato a polícia assim que for detectada uma emergência por seus clientes”. \r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1448/2012, do Deputado Xandrinho, que “Obriga hotéis e similares do Estado do Rio de Janeiro credenciados pela EMBRATUR, a instalarem nos respectivos banheiros, alarmes de emergências e dá outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1594/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Altera a Lei nº 1630, de 20 de julho de 1968”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1775/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1936/2013, do Deputado André Ceciliano, pelo qual “O DETRAN/RJ deverá disponibilizar em seus sítios eletrônicos as condições de atendimento em seus postos, da forma que menciona”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2013 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 359/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da calibração de instrumentos e equipamentos utilizados em processos que envolvam a segurança e a saúde humana no Estado do rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2919/2010, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jodenir Soares, Mário Marques e Pedro Fernandes, que “Obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem aos seus clientes informações referentes aos seguintes assuntos: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela Anvisa e os telefones desta agência e prioridades de atendimento no estabelecimento”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 21 de junho de 2013\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORRÊA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, e os Senhores Deputados CIDA DIOGO Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ANDRÉ CORRÊA E ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 25 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, para discutir “As consequências da má prestação de serviços das concessionárias Ampla, Light e acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de investimentos da Ampla”.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2013\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, às 10h do dia 24 de junho de 2013, com o seguinte tema:\r\n\r\n“OS 100 DIAS DA TRAGÉDIA DE SANTA MARIA - O QUE TEMOS FEITO PARA EVITAR QUE TRAGÉDIAS COMO ESSA ACONTEÇAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEm, 19 de junho de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 21/06/2013)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de junho de 2013.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ COR REA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, às 10h do dia 24 de junho de 2013, com o seguinte tema: “Os 100 dias da tragédia de Santa Maria - O que temos feito para evitar que tragédias como essa aconteçam no Estado do Rio de Janeiro”. Presidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 24.06.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada em 24 de junho de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: O LEGADO CULTURAL DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 18.06.2013)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de junho de 2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Niterói, com a seguinte ORDEM DO DIA: SITUAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 24.06.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\n-agregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\n-perceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\n-reconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\n-identificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\n-conhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\n-exercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCurso de CapacitAÇão para LideranÇas Sociopolíticas\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na)Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb)Liderança e poder.\r\n\r\nc)Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd)Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne)Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf)Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng)Administração de conflitos.\r\n\r\nh)Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de agosto a 10 de setembro (1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 26 de julho de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a)_____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1515093"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1514654": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300031324\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2013 LOCAL E HORA: - Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, nº603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, às 08:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando 89,89% do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidência do Sr. David Fischel e secretariada pelo Sr. Marcelo de Castro Faria Ferreira, representando a sócia MPE Participações em Engenharia e Serviços S/A. CONVOCAÇÃO: Acionistas convocados pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil publicados nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2013. ORDEM DO DIA: (I) Deliberação sobre alteração do artigo 3º do Estatuto Social para a inclusão da atividade: “construção, manutenção e reparação de embarcações e módulos para plataformas de petróleo”. DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE: (I) Por maioria absoluta de votos, os acionistas decidem pela inclusão da atividade de “construção, manutenção e reparação de embarcações e módulos para plataformas de petróleo” no objeto social da companhia, resolvendo alterar o artigo 3º do Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 3º: A companhia tem por objeto: (a) A prestação de quaisquer serviços ou trabalhos de competência da engenharia civil, de minas, especialmente nas áreas de projeto, construção civil, montagem industrial, instalações elétricas, hidráulicas, mecânicas e gás para fins industriais, comerciais e residenciais, e todas as atividades correlatas; (b) A prestação de serviços de telecomunicações e informática; (c) A prestação de serviços de locações de equipamentos para órgãos públicos e particulares; (d) A prestação de serviços de consultoria e o exercício de outras atividades relacionadas aos seus objetivos; (e) A participação de consórcio com outras sociedades; (f) A participação no capital de outras sociedades; (g) Revenda mercantil; e (h) construção, manutenção e reparação de embarcações e módulos para plataformas de petróleo”. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2013. Atesto que a presente ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita em livro próprio. Presidente - David Fischel. Secretário - Marcelo de Castro Faria Ferreira. Arquivada na JUCERJA sob o n° 00002484268 em 18/06/2013.\r\n\r\nId: 1514654"
                ],
                "1514472": [
                    "V - Ata",
                    "LOGZ LOGISTICA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.995.163/0001-05 - NIRE nº 33.3.0029412-1\r\n\r\nAta de AGE da LOGZ Logística Brasil S.A. 1. Dia, Hora e Local: Em 6.06.2013, às 10h00, na sede da Cia., na R. Lauro Müller, nº 116, Sala 2008, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. 2. Composição Da Mesa: Presidente: Nelson Luiz Carlini; e Secretária: Gabrielle Santos Cordeiro. 3. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme faculta o §4° do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Presença e Quórum de Instalação: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. 4.1. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) aumento do capital social da Cia.; (ii) alteração do Estatuto Social para contemplar o aumento de capital previsto no item (i), caso aprovado. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi deliberado o descrito a seguir: 5.1. Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 5.2. Aumento do Capital Social. Foi aprovado o aumento do capital social, por subscrição particular, no valor de R$ 25.200.000,00, passando o capital social de R$ 280.271.603,86 para R$ 305.471.603,86, mediante a emissão de 9.485.835novas ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 2,6565926 cada uma, passando a quantidade de ações emitidas pela Cia. de 295.946.886 ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal para 305.432.721 ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal. O preço de emissão das ações emitidas em decorrência do aumento ora aprovado foi calculado com base nas perspectivas de rentabilidade futura da Cia., conforme o art. 170, §1º, inciso I, da Lei 6.404/76, por não promover a diluição injustificada dos atuais acionistas da Cia.. Os acionistas presentes à Assembleia renunciaram ao seu direito de preferência na subscrição do aumento de capital ora aprovado em favor de Brasil Portos e Ativos Logísticos - FIP, inscrito no CNPJ n.º 14.737.553/0001-36, que neste ato subscreve e integraliza o referido aumento de capital, em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Cia. 5.3. Considerando o aumento de capital deliberado no item 5.2. acima, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 305.471.603,86 (trezentos e cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e três reais e oitenta e seis centavos), dividido em 305.432.721 (trezentos e cinco milhões, quatrocentas e trinta e duas mil, setecentas e vinte e uma) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Tendo sido as presentes deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes e nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelos acionistas presentes, os quais constituíram o quorum necessário para as respectivas aprovações. Rio de Janeiro, 6.06.2013. Nelson Luiz Carlini - Presidente da Assembleia e Gabrielle Santos Cordeiro - Secretária da Assembleia. Acionistas: Logística Brasil - FIP; Empreendedor Brasil - FMIEE; Brasil Portos e Ativos Logísticos - FIP e Marcelo de Souza Muniz. JUCERJA nº 00002481107 em 10/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514472"
                ],
                "1514897": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECÓ - CEC\r\n\r\nCNPJ 04.041.804/0001-90 - NIRE 33300266691\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de abril de 2013. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de abril de 2013, às 10:30 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Mesa: Presidente: André de Oliveira Câncio e Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira. 4) Ordem do Dia: I) Em sede de Assembleia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012. II) Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: Rerratificar a deliberação adotada no item “a” da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 23 de novembro de 2012. 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 19 de abril de 2013; 6) Deliberações: Por unanimidade, os Acionistas decidiram: I - Em sede de Assembleia Geral Ordinária: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, o Balanço e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2012, com o respectivo parecer dos auditores independentes, verificada a presença dos administradores da Companhia, nos termos do § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 4.899.388,82 (quatro milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), para recompor os valores dos prejuízos acumulados da empresa. II - Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: a) Rerratificar a deliberação adotada no item “a” da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 23 de novembro de 2012, relativamente ao prazo do mandato dos integrantes do Conselho de Administração que, por erro incorrido, constou como 30 de abril de 2012, ao passo que a data correta é 30 de abril de 2015. Em consequência, o item “a” da deliberação, passa a vigorar com a seguinte redação: Eleger, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade de nº RG 2.637.967, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 427.729.234-87, residente e domiciliado em São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04.543-000; aceitar a renúncia do Conselheiro Mardonildo Oliveira Olímpio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041 e, em consequência reorganizar o Conselho de Administração da seguinte forma: Presidente: André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade de nº RG 2.637.967, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 427.729.234-87, residente e domiciliado em São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04.543-000; Conselheiros: Alicia Maria Gross Figueiró Pinheiro, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade de nº MG-2.093.810, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 556.869.236-04, residente e domiciliada na Cidade de Belo Horizonte/MG, Av. Portugal nº 4851 - Belo Horizonte/MG - CEP 31710-400; Guilherme Moreira Teixeira, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 40.438-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 518.362.976-53, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, Av. Portugal nº 4851 - Belo Horizonte/MG - CEP 31710-400; Cláudio Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade de nº 059616/0-4, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 695.217.277-72, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041, e Erick Guadalupe Moreno, brasileiro, casado, engenheiro de produção - área mecânica, portador da carteira de identidade de nº 5060385288-D, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 252.298.438-10, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041, cujos mandatos vigorarão até o término do mandato do atual Conselho de Administração, ou seja, até o dia 30 de abril de 2015. Os integrantes ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, ficando mantida a remuneração estabelecida na Assembleia Geral de Constituição realizada em 01.08.2000. b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembleias realizadas. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. 7) Assinaturas: Presidente: André de Oliveira Câncio; Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira; André de Oliveira Câncio e Matheus Guimarães Antunes p/Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A; Guilherme Moreira Teixeira p/Construtora Barbosa Mello S/A; André de Oliveira Câncio; Alicia Maria Gross Figueiró Pinheiro; Dório Paulo Corteletti; Orlando Cavalcanti Lobato, Cláudio Luiz de Oliveira; Guilherme Moreira Teixeira; Erick Guadalupe Moreno, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado em livro próprio” Cláudio Luiz de Oliveira - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002481668 em 11/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1514897"
                ],
                "1514828": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n308140-2\r\n\r\nId: 1514828"
                ],
                "1514802": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BG E&P BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.681.185/0001-72\r\n\r\nERRATA. Na publicação do Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2012, publicado neste jornal no dia 7 de junho de 2013, saiu a seguinte incorreção: No Parecer dos Auditores Independentes: onde se lê; João Cesar de Oliveira Lima Júnior, Contador CRC 1RJ07743/O-8, Leia-se; João Cesar de Oliveira Lima Júnior, Contador CRC 1RJ077431/O-8.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n308102-02\r\n\r\nId: 1514802"
                ],
                "1514991": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PAULISTA DE COMÉRCIO MARÍTIMO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.212/0001-32 - NIRE 33300118101\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 22/04/13, às 10h, em sua sede social, na Rua Jardim Botânico, 600, sala 205, Jardim Botânico/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Celina Borges Torrealba Carpi; Secretário: Ronaldo Borges. 5. Deliberações por Unanimidade: 5.1. Reeleger para compor a Diretoria da Cia, com mandato de 3 anos a contar desta data, (i) a Sra. Zuleika Borges Torrealba, brasileira, casada, advogada, RG nº 999.946 IFP/RJ, CPF nº 008.405.487-53, domiciliada na Rua Dias Ferreira, 190, 6o andar, CEP 22431-050, RJ/RJ, para o cargo de Presidente Executiva; (ii) o Sr. Gonçalo Borges Torrealba, brasileiro, casado, bacharel em Direito, RG nº 04081540-9 IFP/RJ, CPF nº 712.486.687-15, domiciliado na Rua Dias Ferreira, 190, 6o andar, CEP 22431-050, RJ- RJ; (iii) o Sr. Rodrigo Borges Torrealba, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG no 04.081.538-3 IFP/RJ, CPF no 785.610.867-34, domici liado na Rua Dias Ferreira, 190, 6o andar, CEP 22431-050, RJ/RJ e (iv) a Sra. Celina Borges Torrealba Carpi, brasileira, casada, engenheira civil, RG no 04.081.539-1 IF/RJ, CPF no 860.141.887-20, domiciliada na Rua Dias Ferreira, 190, 6o andar, CEP 22431-050, RJ/RJ, para o cargo de Diretores Executivos da Cia. 5.2. Eleger para compor a Diretoria da Cia, com mandato de 3 anos a contar desta data, e a Sra. Ana Carolina Borges Torrealba Affonso, brasileira, casada, advogada, RG nº 04.081.537-5 - IFP/RJ, CPF nº 721.519.517-15, domiciliada na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ, para o cargo de Diretora Executiva da Cia. Os Diretores ora reeleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76, e tomam posse dos cargos para os quais foram reeleitos mediante a assinatura dos Termos de Posse lavrados em livro próprio. 5.3. Consignar a composição atual da Diretoria, após as reeleições ora aprovadas, Presidente Executiva: Zuleika Borges Torrealba; Diretores Executivos: Gonçalo Borges Torrealba; Rodrigo Borges Torrealba; Celina Borges Torrealba Carpi e Ana Carolina Borges Torrealba Affonso, todos com mandato até 22/04/16. 5.4. Por fim, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia que passa a integrar a este instrumento, conforme Anexo I desta ata. 5.5. Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se em forma de sumário a ata a que se refere esta AGE da Cia, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 22/04/13 - Mesa: Celina Borges Torrealba Carpi - Presidente; Ronaldo Borges - Secretário. Jucerja nº 2483870 em 17/06/2013.\r\n\r\nAGE - 22/04/2013\r\n\r\n308201-02\r\n\r\nId: 1514991"
                ],
                "1514495": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n308020-2\r\n\r\nId: 1514495"
                ],
                "1514498": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n308018-02\r\n\r\nId: 1514498"
                ],
                "1514411": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25/02/13. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 25/02/13, às 15h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., na R. Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os senhores acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Patricia Vanni de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar, nos termos do Art. 15, item (i) do Estatuto Social da Cia. e, conforme o encaminhamento do Conselho de Administração da Cia., sobre a aprovação do Orçamento Anual da Cia. para o exercício de 2013. 5. Deliberações tomadas: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, por maioria das ações de emissão da Cia. com direito a voto: 5.1 Aprovou-se o Orçamento Anual da Cia. para o exercício de 2013, conforme proposta da administração da Cia.. 5.2 Fica consignado em ata o voto desfavorável da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras na matéria ora deliberada. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 25/02/13. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 25/02/13. Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. JUCERJA, 2482656 em 13/06/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514411"
                ],
                "1514758": [
                    "V - Ata",
                    "BIRUGA16 GESTÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.317.142/0001-51 - NIRE nº 33.2.0803057-1\r\n\r\nExtrato da Ata de reunião de sócios quotistas: Realizada no dia 10.06.13 às 16:30hs na sede situada à Av. Rio Branco, 20/3º andar Parte-Centro/RJ, conf. art.1.084, Lei10.406/02. Composição da Mesa: Presidente-Andréa Rodrigues Brandão Moreira de Souza; Secretário-Adriana Brandão Mendonça. Quorum: totalidade de sócias quotistas. Convocação: Dispensada, conf. Art.124, §4º, Lei6.404/76 e art.1.072, §2º, Lei10.406/02. Ordem do Dia: Deliberar acerca da redução do capital social da sociedade. Deliberações: Por unanimidade foram adotadas as seguintes resoluções: 1- Ratificada a forma de convocação verbal da reunião. 2- Aprovada a redução do capital social da Sociedade, considerado excessivo pelas sócias, atualmente de R$ 4.935.000,00 para R$ 10.000,00, com diminuição, portanto, de R$ 4.925.000,00 e a consequente extinção de 4.925.000 quotas, do valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Neste ato a sócia minoritária, Adriana Brandão Mendonça, que possui apenas 1 quota do capital social da sociedade, abre mão do seu direito proporcional na restituição dos haveres da presente redução do capital social. Os haveres devidos à sócia majoritária, em razão da redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 4.925.000,00, conforme balanço patrimonial da Sociedade levantado em 31.05.13, serão pagos à sócia quotista Andréa Rodrigues Brandão Moreira de Souza, da seguinte forma: (a) O valor de R$ 4.920.813,87, mediante a desincorporação ao patrimônio da sociedade do imóvel a seguir descrito, que a justo título é dona, senhora e legítima possuidora: Imóvel situado na Rua Lopes Quintas nº977, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, descrito e caracterizado na matr. nº24205, ficha 01, do cartório do 2ºOfício do RGI da Capital do Estado do RJ, inscrito FRE n.0868.690-9, C.L07548-1. (b) O valor de R$ 4.186,13, em moeda corrente do país. 3. Fica a administração da Sociedade autorizada a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento da deliberação ora tomada pelas sócias, inclusive a publicação de extrato da presente ata, para fins e nos termos do art.1.084, Lei nº10.406/02. 4. A redução de capital ora deliberada será considerada válida e eficaz a partir da presente data, observado o decurso do prazo legal de 90(noventa) dias contados da referida publicação para eventual oposição de credores, nos termos do art.1.084, §§1º e 2º, Lei10.406/02. 5. Ratificada a contratação da empresa especializada, SIC Sistemas Integrados de Contabilidade Ltda, para avaliação dos valores devidos aos Credores Quirografários da Sociedade, e existentes no Balanço Patrimonial levantado em 31/05/13; 6 - Aprovado o laudo de avaliação patrimonial indicando os valores devidos aos Credores Quirografários, preparado nesta data, pela empresa especializada, SIC Sistemas Integrados de Contabilidade Ltda, e assinado pelos peritos contadores, Fernando Coelho de Almeida, CRC-RJ29.959-4, Alice Barroca Coelho de Almeida, CRC-RJ093686-O-6, e Ernesto de Assis Volfe, CRC-RJ051138-4, com base nos valores patrimoniais mencionados para a data-base de 31.05.13, tal como descritos e caracterizados no laudo(o “Laudo de Avaliação Patrimonial”). Os valores devidos aos Credores Quirografários, descritos e caracterizados no Laudo de Avaliação Patrimonial, totalizavam em R$ 669,37. Uma via do Laudo de Avaliação Patrimonial, já devidamente rubricada pelas sócias quotistas, passa a integrar a presente ata, para todos os fins de direito, como Anexo único. 7. Aprovado pelas sócias quotistas que a sociedade promova o pagamento antecipado de toda a dívida existente em 31.05.13 aos Credores Quirografários, para que a presente redução do capital social torne-se eficaz a partir da data deste pagamento, e possa ser devidamente averbada no registro público de empresas mercantis (JUCERJA), nos termos dos §§1º a 3º, do art.1.084, da Lei10.406/02. Aprovação da Ata: A presente ata, após lida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, vai por todos assinada. RJ, 10/06/2013.\r\n\r\nId: 1514758"
                ],
                "1514545": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº. 33.3.00.29159-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de Junho de 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 10 dias do mês de junho de 2013, às 14:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro, CEP 20031-918. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (\"Acionista Controladora\"), detentora de 100% do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação da assinatura pela Companhia de contratos de constituição de Consórcio, para fins de desenvolvimento das áreas concedidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (\"ANP\"), por meio da assinatura de Contratos de Concessão outorgados na Décima Primeira Rodada de Licitações da ANP. 5. Deliberações Aprovadas: Após exame da matéria constante da ordem do dia, a Acionista Controladora, sem quaisquer restrições, deliberou pela aprovação da assinatura dos seguintes contratos de constituição de Consórcio: (i) Consórcio FZA-M-90, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.005428/2013-10; (ii) Consórcio PEPB-M-894, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.005411/2013-62; (iii) Consórcio PEPB-M-896, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.005427/2013-75; (iv) Consórcio PAMA-M-265, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.005473/2013-74; (v) Consórcio PAMA-M-337, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.005469/2013-14; (vi) Consórcio ES-M-673, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.005474/2013-19; (vii) Consórcio ES-M-598, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.005475/2013-63; e (viii) Consórcio CE-M-661, para a execução das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na área concedida pela ANP por meio do Contrato de Concessão nº 48610.005483/2013-18. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos representantes da única acionista da Companhia, bem como pelo Presidente e pela Secretária. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2013. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado. Sra. Tatiana Mortari Fioratti. Acionista Presente: QGEP Participações S.A. Sr. Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Sra. Paula Vasconcellos da Costa Corte-Real - Diretora Financeira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A. NIRE 33.3.0029159-8 - Protocolo: 00-2013/18 2110-5 - 12/06/2013. Certifico o deferimento em 14/06/2013 e o registro sob o número e data abaixo 00002483361. Data de 14/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 10/06/2013\r\n\r\n308202-2\r\n\r\nId: 1514545"
                ],
                "1514806": [
                    "V - Ata",
                    "AGE - 2/04/2013\r\n\r\nId: 1514806"
                ],
                "1513302": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário-Geral Corporativo Interino que, em 29 de abril de 2013, com início às 10 horas, em sua sede social, na rua Real Grandeza nº 219, no bloco “A”, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 09, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,54% do Capital Social total de Furnas e a 99,82% das ações com direito a voto, representada pela Sra. Carla de Andrade Souza e Andrade Pinto Roberty, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 151.714, inscrita no CPF/MF nº 097.083.637-66, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 15-16, Ato nº 10, Livro 3828 e substabelecimento juntados à documentação desta Assembleia Geral, para arquivamento na sede da Companhia. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário-Geral Corporativo Interino e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Pedindo a palavra, a representante da acionista Eletrobras indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente da Diretoria de Finanças e acionista de Furnas, para Presidente da Assembleia, indicação esta aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 135, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, indicação também aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença da Sra. Sonia Regina Jung, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; e do Sr. Nilmar Sisto Foletto, Diretor de Finanças de Furnas. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) em abril do corrente ano, nos dias 19, 24 e 25, respectivamente às folhas 171, 69 e 123; e no jornal “O Globo”, também em abril deste ano, nos dias 19, 20 e 21, respectivamente às folhas 29, 27 e 43, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2013, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Aumento do Capital Social da Empresa, por meio de capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) ocorridos em 28.12.2011, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) e, em 25.05.2012, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), totalizando um montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), com emissão de 1.911.091.026 (um bilhão, novecentos e onze milhões, noventa e uma mil, e vinte e seis) ações ordinárias e 538.647.890 (quinhentos e trinta e oito milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, oitocentas e noventa) ações preferenciais, perfazendo um montante de 2.449.738.916 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e nove milhões, setecentas e trinta e oito mil, novecentas e dezesseis) ações. O Capital Social de Furnas passará de R$ 6.031.154.365,54 (seis bilhões, trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 6.531.154.365,54 (seis bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) divididos em 52.739.026.167 (cinquenta e dois bilhões, setecentos e trinta e nove milhões, vinte e seis mil, cento e sessenta e sete) ações ordinárias, com direito a voto, e 14.864.684.511 (catorze bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e onze) ações preferenciais, sem direito a voto, perfazendo um montante de 67.603.710.678 (sessenta e sete bilhões, seiscentos e três milhões, setecentas e dez mil, seiscentas e setenta e oito) ações todas nominativas e sem valor nominal. II - Reforma do Estatuto Social de Furnas para refletir a homologação do aumento do seu Capital Social e para cumprir as orientações provenientes da Eletrobras e do Departamento de Coordenação e Governança das Em presas Estatais - DEST. Os acionistas, de forma individual, para manter a mesma proporção de sua participação no Capital Social de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., terão direito de subscrição até os montantes de 3.447.831 (três milhões, quatrocentas e quarenta e sete mil, oitocentas e trinta e uma) ações ordinárias e de 7.714.665 (sete milhões, setecentas e quatorze mil, seiscentas e sessenta e cinco) ações preferenciais, perfazendo um montante de 11.162.496 (onze milhões, cento e sessenta e duas mil e quatrocentas e noventa e seis) ações. Os valores foram calculados considerando o Valor Patrimonial da ação de R$ 204,1033829, por lote de 1.000 ações, sendo os valores que vierem a ser subscritos pelos acionistas minoritários reembolsados à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Direito de Preferência e prazo de Subscrição: Os acionistas, regularmente identificados, poderão comparecer à Rua Real Grandeza nº 219, sala 302 - Bloco A para exercer o direito de preferência de subscrição, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Aviso aos Acionistas para o Exercício do Direito de Preferência, na forma do § 4º, do artigo 171, da Lei 6.404/76. Para atender ao disposto no § 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia perguntou à Presidente do Conselho Fiscal presente se o Conselho Fiscal havia tomado ciência do assunto, tendo a Conselheira respondido afirmativamente, comunicando que, em cumprimento ao artigo 163, da Lei nº 6.404/76, o Conselho Fiscal da Empresa emitiu Parecer habilitando a submissão à Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas de Furnas, da modificação do Capital Social da Empresa. Em seguida, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinaria, tendo a acionista Eletrobras votado, por sua representante, pela aprovação do aumento do Capital Social de Furnas com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, por unanimidade, nos termos do voto da acionista Eletrobras. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia apresentou para deliberação dos acionistas presentes, o Item II da Ordem do Dia, referente à Reforma do Estatuto Social de Furnas para refletir a homologação do aumento do seu Capital Social e para cumprir as orientações provenientes da Eletrobras e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST. Após as manifestações dos acionistas minoritários, a acionista Eletrobras propôs: (i) A aprovação da alteração do Estatuto Social de Furnas apenas no que tange ao seu artigo 5º, a fim de refletir a homologação do aumento do seu Capital Social; e (ii) A retirada de pauta das demais alterações estatutárias, nos termos da Resolução de sua Diretoria Executiva, arquivada na sede da Companhia. O Presidente da Assembleia colocou a proposta da acionista Eletrobras em votação que, submetida à deliberação da Assembleia Geral, foi aprovada por unanimidade, passando o artigo 5º do Estatuto Social de Furnas a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo II - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas - Art. 5º. O capital social é de R$ 6.531.154.365,54 (seis bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) divididos em 52.739.026.167 (cinquenta e dois bilhões, setecentos e trinta e nove milhões, vinte e seis mil, cento e sessenta e sete) ações ordinárias, com direito a voto, e 14.864.684.511 (catorze bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e onze) ações preferenciais, sem direito a voto, perfazendo um montante de 67.603.710.678 (sessenta e sete bilhões, seiscentos e três milhões, setecentas e dez mil, seiscentas e setenta e oito) ações todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo único. As ações preferenciais não se podem converter em ações ordinárias e terão as seguintes preferências ou vantagens: a) prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio; b) dividendo prioritário, mínimo cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, e participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nos lucros que remanescerem depois de pago um dividendo de 12% (doze por cento) ao ano às ações ordinárias; e c) direito de voto nas deliberações das Assembleias Gerais Extraordinárias sobre a alteração do Estatuto. As deliberações acima foram tomadas na Assembleia Geral Extraordinária, de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., realizada em 29 de abril de 2013, cuja ata, por mim lavrada, encontra-se arquivada na Empresa e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002482280, de 13.06.2013.\r\n\r\nMarco Antônio Fernandes da Costa\r\n\r\nSecretário-Geral Corporativo Interino\r\n\r\nId: 1513302"
                ],
                "1514682": [
                    "V - Ata",
                    "ESTALEIRO EEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013 - 1 - Data, hora e local: 30.04.2013, às 09:00 horas, na sede social do ESTALEIRO EEP PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida República do Chile, nº 230, 6º andar (parte), Centro, CEP 20031-919, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). 3 - Publicações: Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do Art. 133 da LSA tendo em vista a publicação, no prazo legal, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, no jornal “Diário Mercantil do Rio de Janeiro” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, na edição de 25.04.2013. 4 - Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. 5 - Composição da mesa: Presidente: Márcio Faria da Silva; e Secretário: Guilherme Duarte Abud. 6 - Ordem do dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. 7 - Deliberações: Por proposta do Presidente, a totalidade dos acionistas deliberou, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) e Extraordinária (“AGE”) em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Art. 130 da LSA. As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 7.1.) Em AGO: Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração - aprovados, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, com abstenção de voto dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012. 7.2.) Em AGO: Destinação do Resultado do Exercício de 2012 - tendo em vista a apuração de resultado negativo no exercício de 2012, no valor de R$ 15.761.743,56 (quinze milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), foi aprovada, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, a destinação do resultado para a conta de Prejuízos Acumulados, nos termos do § 1° do Art. 189 da Lei n° 6.404/76. 7.3.) Em AGO: Renúncia e eleição de membros do Conselho de Administração - por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, os acionistas (i) consignam a renúncia do Sr. Roberto Prisco Paraíso Ramos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o n° 276.481.507-78, portador da carteira de identidade RG n° 8.922.760 SSP/SP, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, 154, 12º andar, Botafogo, CEP 22290-240, ao seu cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, conforme instrumento de renúncia assinado e efetivo a partir da presente data, que ficará arquivado na sede social da Companhia; (ii) elegem para o cargo de membro do Conselho de Administração, com mandato até 03 de maio de 2014, o Sr. Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG n° 17.032.674-3 SSP/SP, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, 3970, 28° andar, Pinheiros, CEP 05402-912, indicado pela Acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A.; e (iii) elegem os seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até 03 de maio de 2014: (a) Roberto Prisco Paraíso Ramos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o n° 276.481.507-78, portador da carteira de identidade RG n° 8.922.760 SSP/SP, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, 154, 12º andar, Botafogo, CEP 22290-240, indicado pela acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. como suplente de Márcio Faria da Silva, (b) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 069.488.394-87, portador da cédula de identidade RG n° 762.473 SSP/PE, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, n° 3.970, 32° andar, Pinheiros, CEP 05402-920, indicado pela acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. como suplente de Rogério Santos de Araújo; (c) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da cédula de identidade RG n° 03604882-5 IFP/RJ, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n° 8.501, 32° andar, Pinheiros, CEP 05425-070, indicado pela acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. como suplente de Felipe Montoro Jens; (d) Alexandre Louzada Tourinho, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o n° 174.387.558-43, portador da cédula de identidade RG n° 16.775.761-1 SSP/SP, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Angélica 2346, 7º andar, Consolação, CEP 01228-200, indicado pela acionista OAS Investimentos S.A. como suplente de Agenor Franklin Magalhães Medeiros; e (e) Mauro Augusto da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o n° 065.586.838-06, portador da cédula de identidade RG n° 16.952.974 SSP/SP, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfredo Egídio de Souza Aranha, 384, Chácara Santo Antonio, CEP 04726-170, indicado pela acionista UTC Participações S.A. como suplente de Ricardo Ribeiro Pessôa. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam posse nesta data, mediante a lavratura e assinatura de seus respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, tendo apresentado, por escrito, declarações para os devidos fins de direito e efeito do disposto no Art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14.02.2001, que reúnem todos os requisitos necessários para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, tudo em conformidade com o disposto na Lei 6.404 de 15.12.1976, inclusive, mas não apenas, o seu artigo 147, não estando impedidos, portanto, de exercerem a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em função das eleições acima deliberadas o Conselho de Administração passa a ter a seguinte composição, todos os seus membros com mandato até 03 de maio de 2014: Titulares: Márcio Faria da Silva - Presidente; Rogério Santos de Araújo; Felipe Montoro Jens; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Ricardo Ribeiro Pessôa. Suplentes: Roberto Prisco Paraíso Ramos; Paulo Oliveira Lacerda de Melo; Newton Sergio de Souza; Alexandre Louzada Tourinho; Mauro Augusto da Cruz. 7.4.) Em AGE: Aumento de capital social - aprovado, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, o aumento do capital social da Companhia, em moeda corrente do País, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mediante a emissão de 200.000 (duzentas mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Ações”), pelo preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, em decorrência da capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital registrado na Companhia. As novas ações ora emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas neste ato por Odebrecht Participações e Investimentos S.A., OAS Investimentos S.A. e UTC Participações S.A., na proporção e de acordo com as condições constantes dos boletins de subscrição anexos à presente (Anexos I a III). Os acionistas da Companhia consignaram que as ações ora emitidas farão jus aos mesmos direitos assegurados às ações ordinárias existentes, sendo a elas assegurado o direito ao recebimento de dividendos integrais relativos ao exercício social corrente e aos subsequentes. Em virtude do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa para R$ 40.344.856,46 (quarenta milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 40.344.856 (quarenta milhões, trezentas e quarenta e quatro mil, oitocentas e cinquenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. De modo a refletir a deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5 - O capital social da Companhia é de R$ 40.344.856,46 (quarenta milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 40.344.856 (quarenta milhões, trezentas e quarenta e quatro mil, oitocentas e cinquenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. 8 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais comentários a serem feitos, o Presidente da Mesa agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, tendo os trabalhos sido suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido lida, discutida e tendo sido preenchidos todos os requisitos, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Certifico que as deliberações aqui transcritas são fieis às originais da Ata lavrada no Livro das Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Guilherme Duarte Abud, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estaleiro EEP Participações S.A. Nire: 33.3.0030225-5. Protocolo: 00-2013/166742-4. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002478017. Data: 03/06/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1514682"
                ],
                "1514601": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.792.269/0001-05\r\n\r\nNIRE 33.3.0030564-5\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - Aos 24 (vinte e quatro) de maio de 2013 (dois mil e treze), às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, na Via Coletora, s/nº, Quadra C, Lote 19, Zona Industrial, Itaguaí, RJ, CEP 23812-035, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária todos os acionistas de Construtora Lytorânea S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.792.269/0001-05 e NIRE nº 33.3.0030564-5 em 12/12/2012, representando 100% (cem por cento) das ações ordinárias, conforme assinatura no Livro de Presenças próprio e Lista em anexo. A convocação foi dispensada diante da presença de todos os acionistas. Foram eleitos para presidir e secretariar os trabalhos Bruno da Costa Abade e Sandra Pistor, respectivamente. Instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos, por unanimidade, os acionistas tomaram as seguintes deliberações: (1) pela alteração do jornal de circulação local para as publicações da sociedade, que passa a ser o Jornal Atual; (1.1) Em virtude desta alteração passa a ser a seguinte a redação da cláusula 34 do Estatuto Social: \"34. A Companhia efetuará as publicações ordenadas pela Lei no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Atual.\"; (2) pelo aumento do capital social em mais R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com a emissão de 567.161 (quinhentas e sessenta e sete mil, cento e sessenta e uma) novas ações ao preço unitário de R$ 5,2895 (cinco reais e dois mil, oitocentos e noventa e cinco décimos de milésimos de real), todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, que foram em sua totalidade subscritas e integralizadas neste ato, conforme Boletim de Subscrição e Integralização de Ações (Anexo I), que deste ato faz parte integrante e indissociável. Com este aumento o capital social passa de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) para R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), dividido em 5.667.161 (cinco milhões, seiscentas e sessenta e sete mil, cento e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas; (2.1) Os acionistas presentes renunciaram expressamente ao seu direito de preferência para a subscrição das novas ações; (2.2) Em virtude desta alteração, passa a ser a seguinte a redação da Cláusula 5 do Estatuto Social: \"5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), dividido em 5.667.161 (cinco milhões, seiscentas e sessenta e sete mil, cento e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal\". Em decorrência das alterações acima operadas, os acionistas decidem consolidar o Estatuto Social que rege a Companhia, que passa a ter a redação constante no Anexo II, que desta ata faz parte integrante e indissociável. Nada mais havendo para ser tratado, foi esta ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes, e a assembléia foi encerrada. Acionistas: Bruno da Costa Abade, Sula Tenorio Barros Abade. Mesa: Bruno da Costa Abade - Presidente da Assembléia; Sandra Pistor - Secretária da Assembléia. Anexo II à Ata de Assembléia Geral Extraordinária, de Construtora Lytorânea S.A., CNPJ/MF nº 07.792.269/0001-05, realizada em 24 de maio de 2013, às 10 horas. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede e Duração - 1. A Construtora Lytorânea S.A. é uma sociedade anônima resultante da transformação do tipo jurídico da sociedade empresária limitada denominada Construtora Lytorânea Ltda., que se rege pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. 2. A Companhia tem sede e foro na Via Coletora, s/nº, Quadra C, Lote 19, Zona Industrial, Itaguaí, RJ, CEP 23812-035; e, Filial 01, na Rua 5, s/nº, Área 2, Gleba D da Gleba Lagoa Nova, Chaperó, Itaguaí, RJ, CEP 23812-690. 3. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Objeto Social - 4. A Companhia tem por objeto social a execução de obras de construção civil em geral sob regime de empreitada, a execução de obras civis de urbanização e paisagismo, a execução de obras civis de infraestrutura, a construção de redes de água e esgoto sanitário e pluvial, instalação e manutenção de redes elétricas, instalação e manutenção elétrica, hidráulica e sanitária em edificações, a prestação de serviços de construção civil em geral, a complementação de construção de estradas de rodagem, obras de alvenaria e reboco e todas as demais atividades relacionadas com a indústria da construção civil; o transporte rodoviário de cargas em geral; a locação de máquinas e equipamentos em geral; a prestação de serviços de administração de obras; a construção de obras de arte de engenharia civil; o fornecimento de concreto usinado para obras civis, inclusive concreto betuminoso usinado a quente; a compra e venda de materiais de construção; a fabricação de artefatos de cimento para a construção civil; a mineração de cascalho e de pedra para obtenção de cascalho; o fornecimento de cascalho e pedra para obras civis; a incorporação imobiliária; a compra de imóveis e a venda de imóveis próprios; e, todas as demais atividades relacionadas com a cadeia de suprimentos da construção civil. Capítulo III - Capital Social e Ações - 5. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), dividido em 5.667.161 (cinco milhões, seiscentas e sessenta e sete mil, cento e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal, 6. As ações são indivisíveis em relação à Companhia, que reconhecerá apenas um proprietário para cada ação. 7. A sociedade poderá emitir certificados ou títulos múltiplos de ações, que serão assinados por todos os Diretores em conjunto. 8. As ações preferenciais não darão direito a voto aos seus titulares, mas gozarão das seguintes vantagens: a. prioridade sobre as demais ações, no recebimento de um dividendo mínimo não cumulativo de 25% ao ano sobre o lucro líquido do exercício; b. Participação em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de asseguradas a estas uma participação igual ao mínimo de 25% ao ano sobre o lucro líquido do exercício; c. Prioridade no reembolso do capital, em caso de liquidação da sociedade, sem prêmio. 9. Cada ação ordinária corresponderá ao direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. 10. A sociedade não poderá negociar com as próprias ações. Nessa proibição não se compreendem: a. as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; b. a aquisição para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação; c. a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea \"b\" e mantidas em tesouraria. 11. A sociedade não poderá receber em garantia as suas próprias ações, salvo para assegurar a gestão dos seus administradores. 12. As ações adquiridas nos termos da alínea \"b\", enquanto mantidas em tesouraria, não terão direito a dividendo nem a voto. 13. No caso da alínea \"a\" as ações adquiridas serão retiradas definitivamente de circulação. 14. Mediante proposta da Diretoria, a Assembléia Geral dos Acionistas estabelecerá as condições de resgate integral ou parcial de qualquer uma das classes de ações da sociedade, inclusive através de redução do capital da sociedade, podendo o pagamento do preço do resgate ser efetuado em dinheiro ou em bens. 15. Mediante proposta da Diretoria da sociedade, a Assembléia Geral dos Acionistas poderá aprovar a emissão de quaisquer valores mobiliários. Capítulo IV - Administração - 16. A sociedade será administrada, nos termos desse Estatuto, por uma Diretoria composta por 02 (dois) membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição, com as seguintes denominações: Diretor Presidente e Diretor, este sem denominação específica. 17. Compete ao Diretor Presidente individualmente a representação e a realização de todos os atos no interesse da sociedade, com respeito à lei e a este Estatuto Social. Compete ao Diretor sem denominação específica a representação da sociedade sempre em conjunto com o Diretor Presidente. 18. Para a constituição de procuradores a sociedade deverá ser representada pelo Diretor Presidente. O mandato deverá especificar os atos ou operações que os procuradores poderão praticar e a duração do mandato. O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado e os demais poderão ser outorgados por no máximo 2 (dois) anos. 19. A remuneração dos membros da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral de modo global, cabendo à própria Diretoria deliberar sobre a distribuição da verba entre seus membros. 20. A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, por convocação de qualquer de seus membros. 21. Havendo dissenso entre os Diretores sobre questão fundamental para o desenvolvimento da empresa, a questão será submetida à Assembléia de Acionistas. Capítulo V - Assembléia Geral - 22. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando necessário, guardados os preceitos de Lei quanto às respectivas convocações. 23. A Assembléia Geral será instalada por um dos membros da Diretoria ou quem o substituir e os trabalhos serão dirigidos por mesa composta de Presidente e Secretário, escolhidos dentre os presentes. Capítulo VI - Conselho Fiscal - 24. O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não será permanente, somente será instalado na forma do art. 161, da Lei nº 6.404/76. Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de no mínimo três e no máximo cinco membros efetivos e, suplentes em igual número, podendo ser Acionistas ou não, residentes no País. 25. Os poderes e atribuições do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, serão aqueles previstos em lei. 26. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VII - Exercício Social, Balanços, Lucros e Dividendos - 27. O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão elaboradas as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo, de acordo com as prescrições legais. 28. A Diretoria poderá elaborar balanços mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais e, com base nos resultados apurados, distribuir dividendos intermediários, \"ad referendum\" da Assembléia Geral. 29. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. A sociedade poderá deixar de destinar parcela de lucro a essa reserva, nas hipóteses previstas na lei. 30. Cabe à Assembléia de Sócios deliberar sobre a destinação do resultado em cada exercício. Capítulo VIII - Dissolução - 31. A sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. A Assembléia Geral que deliberará a liquidação ordinária estabelecerá suas condições e elegerá o liquidante e um Conselho Fiscal Permanente. 32. A sociedade poderá, a qualquer tempo, transformar o seu tipo jurídico, por deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, com a presença de no mínimo 2/3 dos acionistas, ratificada ou previamente aprovada por Assembléia Especial dos titulares de ações preferenciais. 33. Por ocasião da liquidação da sociedade, o liquidante será indicado pela Assembléia Geral. Capítulo IX - Publicações - 34. A Companhia efetuará as publicações ordenadas pela Lei no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Atual. Capítulo X - Foro de Eleição - 35. Os acionistas se comprometem a empregar seus melhores esforços para resolver por meio de negociação qualquer controvérsia oriunda da execução e da interpretação deste Estatuto Social. Se a controvérsia não for resolvida amigavelmente, as dúvidas oriundas do cumprimento deste Estatuto deverão ser dirimidas no foro da sede da Companhia. Acionistas: Bruno da Costa Abade, Sula Tenorio Barros Abade. Mesa: Bruno da Costa Abade - Presidente da Assembléia; Sandra Pistor - Secretária da Assembléia. JUCERJA nº 00002482036 em 12/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514601"
                ],
                "1514499": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. 1. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Através de Edital de Convocação Publicado no “Jornal Valor Econômico” nos dias 27/03/2013, 28/03/2013 e 01/04/2013 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 27/03/2013, 01/04/2013 e 02/04/2013. 3. Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrando-se, ainda, a presença dos administradores presentes da Companhia e do representante do Conselho Fiscal, sendo dispensada, por unanimidade, a presença do Auditor Independente, conforme dispõe o parágrafo 2o do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Cynthia Sisconetto; Secretário: Jorge Luiz Pacheco escolhidos na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Publicações Prévias: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico”, no dia 26 de março de 2013. 6. Ordem do Dia: a) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovação do Orçamento de Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e distribuição de dividendos; d) Ratificação da Eleição dos membros do Conselho de Administração; e) Ratificação da Eleição do Vice Presidente do Conselho de Administração; f) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; g) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. 7. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados sem reserva e pela unanimidade dos acionistas presentes: a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 26 de março de 2013 nos jornais “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; b) o Orçamento de Capital, conforme proposta submetida pelo Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal propõe a retenção de R$ 600.630.776,00 (seiscentos milhões, seiscentos e trinta mil e setecentos e setenta e seis reais); do seu lucro líquido para dar continuidade aos projetos em andamento e aos novos projetos de investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica e, eventualmente, em aquisição na área de distribuição de energia elétrica; c) a proposta do Conselho de Administração com parecer favorável do Conselho Fiscal, da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 1.264.485.844,23 (um bilhão, duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) da seguinte forma: c.1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 63.224.292,21 (sessenta e três milhões, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos); c.2) constituição de Reserva de Retenção de Lucros para Investimentos de R$ 600.630.776,00 (seiscentos milhões, seiscentos e trinta mil e setecentos e setenta e seis reais), tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nesta Assembleia; c.3) ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio (bruto) de R$ 336.433.581,76 (trezentos e trinta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) pagos da seguinte forma: c.3.1) em 16 de maio de 2012 conforme ratificação de deliberação de juros sobre o capital próprio aprovados pelo Conselho de Administração em 30 de março de 2012, no valor de R$ 78.985.000,00 (setenta e oito milhões e novecentos e oitenta e cinco mil reais); c.3.2) em 08 de agosto de 2012, conforme ratificação de deliberação de juros sobre o capital próprio aprovados pelo Conselho de Administração em 29 de junho de 2012, no valor de R$ 56.892.859,51 (cinquenta e seis milhões, oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta nove reais e cinquenta e um centavos); c.3.3) em 28 de novembro de 2012, conforme ratificação de deliberação de juros sobre o capital próprio aprovados pelo Conselho de Administração em 28 de setembro de 2012, no valor de R$ 45.781.446,11 (quarenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e onze centavos); c.3.4) em 03 de abril de 2013, conforme ratificação de deliberação de juros sobre o capital próprio aprovados pelo Conselho de Administração em 28 de dezembro de 2012, no valor de R$ 154.774.276,14 (cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e quatorze centavos); c.4) em 19 de setembro de 2012, conforme ratificação de deliberação de dividendos intermediários aprovados pelo Conselho de Administração em 31 de agosto de 2012, no valor de R$ 249.600.000,00 (duzentos e quarenta e nove milhões e seiscentos mil reais); c.5) Dividendos de R$ 14.597.194,26 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e sete mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), referente ao exercício encerrado em 31/12/2012, correspondente a R$ 0,0024949756 por ação ordinária da Companhia, para pagamento a partir de 15/05/2013, ficando a Diretoria Executiva da Companhia autorizada a efetuar o pagamento dos dividendos a partir daquela data; d) em substituição aos Srs. Fernando Becker Zuazua, Joaquim Pina Moura e Oswaldo Cervi que renunciaram ao cargo em 21.02.2013, fica aprovada a ratificação da Eleição para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2014, para os cargos de Membros Titulares: o Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, registro nacional de estrangeiro nº RNE V 359972-2, CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca - RJ; o Sr. Santiago Martínez Garrido, espanhol, casado, advogado, Passaporte Espanhol AA 150106, domiciliado em Tomás Redondo, 1, Madrid - Espanha; o Sr. Antônio Maurício Maurano, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 13.466.056-0 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.022.878-51, domiciliado na SBS - Quadra 01 - Lote 32 - Bloco C - Ed. Sede III - 6º andar, Setor Bancário Sul, Brasília; dada a renúncia dos Srs. Francisco Javier Hernando, Juan Pardo, Mário José Ruiz Tagle Larrain e Santiago Martinez Garrido, os acionistas decidiram também eleger, para os cargos de membros suplentes: o Sr. Fernando Arronte Villegas, espanhol, casado, físico, Passaporte Espanhol AAC 659629, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.423.054-75, domiciliado na c/Berna, 1, 45003, Toledo, Espanha; o Sr. Rodolfo Fernandes da Rocha, brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade nº 103045753 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.187.037-21, domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, 180, sala 201 (parte), Ed. Barra Trade V, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; o Sr. Cristiano Federico Ruschmann, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade R.G. nº 14.412.857-3 SSP-SP, inscrito no CPF/MF. sob o nº 140.759.638-10, domiciliado na Avenida Paulista, 1079, 4º andar, São Paulo-SP; o Sr. Justo Garzón Ortega, espanhol, casado, advogado, Passaporte Espanhol BD 546500 e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.192.407-58, domiciliado na - Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. Os Senhores Santiago Martinez Garrido, Fernando Arronte Villegas e Justo Garzón Ortega para suas posses constituem seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2o do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então. Ficando assim composto o Conselho de Administração da Neoenergia: Membros Titulares: Marco Geovanne Tobias da Silva - Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Jacques de Oliveira Pena, Eduardo Capelastegui Saiz, Mario José-Ruiz tagle Larrain, Gonzalo Pérez Fernandez, Santiago Martinez Garrido, Antônio Mauricio Maurano e Liscio Fábio Brasil Camargo e Membros Suplentes: Ricardo Guaranys de Oliveira Castro, Ari Sarmento do Vale Barbosa, Cecilia Maria Habib de Sant`Anna Reis, Jose Carlos de Andrade Junqueira, Fernando Arronte Villegas, Rodolfo Fernandes da Rocha, Cristiano Frederico Ruschmann, Justo Garzon Ortega, José Mauricio Pereira Coelho, André Luis Dantas Furtado; e) em virtude da renúncia do Sr. Fernando Becker Zuazua fica aprovada a ratificação da Eleição do Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain para Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; f) as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as contas do exercício de 2013, como Membros Titulares, os senhores Nilson Martiniano Moreira, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº M3616965 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 583.491.386-53, domiciliado na Rua SQN 315, Bloco E, apto. 608, Brasília, DF; Carlos Magno Jobim, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade R.G 11241046-9, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 051.604.717-58, com endereço domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº. 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca - RJ; Marcos Ricardo Lot , brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6469D CREA/DF, inscrito no C.P.F/M.F sob o n° 310.218.321-20, domiciliado na SBS - Quadra 01 - Bloco A - Lote 31 - Edifício Sede I - 6º Andar 70.073-900 - Brasília/DF e como Membros Suplentes, respectivamente, os senhores Williams Francisco da Silva, brasileiro, contador, portador da cédula de identidade MG-16333845, inscrito no CPF/MF sob o nº: 283.616.446-87, SQN 111, BLOCO D, APTO. 207 - ASA NORTE - Brasília/DF - CEP: 70740-040; Fabrício Duque Estrada Meyer Chagas, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 09928486-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.382.027-39, com endereço na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201, Ed. Barra Trade V, Barra da Tijuca, CEP: 22775-055, Rio de Janeiro-RJ; Asclépius Ramatis Lopes Soares, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade 860.347 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 443.087.101-97, domiciliado na SBS Edifício Sede I - 20º andar - DF - CEP.: 70073-900. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal; g) a remuneração global anual dos administradores no valor estimado de até R$ 6.379.323,00 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais); cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre os seus membros e os da Diretoria, conforme dispõe o artigo 16, parágrafo 5o, do Estatuto Social da Companhia. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal foi fixada, no mínimo, a dez por cento da média que for atribuída a cada diretor, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 162 da Lei nº 6.404/76. 9. Encerramento: Foi aprovada a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelo Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 12/06/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002482601 - Data: 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514499"
                ],
                "1514676": [
                    "V - Ata",
                    "LOGANPAR PARTICIPAÇÃO S/A\r\n\r\nNire: 33.3.0030225-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - Aos 16 de abril de 2012, às 16:00 horas, na Rua da Conceição, 105 - sala 1808, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os abaixo-assinados e adiante nomeados e qualificados, reuniram-se em Assembleia Geral, conforme os termos do artigo 80 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997, com o objetivo específico de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações, a ser denominada Loganpar Participação S/A. 1. Luiz Antônio da Silva Graça, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira funcional nº 114.184, OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 737.978.557-53, residente e domiciliado na Rua Sibipirunas nº 331, Itaipu - Niterói, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e com escritório na Rua da Conceição, 105 - sala 1807, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e 2. José Carlos de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira funcional nº 95.041, OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.547.207-00, residente e domiciliado na Rua Comandante Ruben Almeida Rego Monteiro, nº 187, Itaipu - Niterói, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e com escritório na Rua da Conceição, 105 - sala 1807, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Assim reunidos, assumiu a presidência da Assembleia o Sr. José Carlos de Oliveira, que convidou a min, Luiz Antônio da Silva Graça, para secretariá-lo. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou a Assembleia instalada e esclareceu que, como era do conhecimento de todos os presentes, o objetivo específico da Assembleia era o de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações, a ser denominada “Loganpar Participação S/A.” Em seguida, o Sr. Presidente declarou encontrar-se sobre a mesa o projeto do Estatuto Social que irá reger a Sociedade (Anexo I a esta ata), solicitando a min, na qualidade de Secretário, que passasse à leitura daquele projeto em voz alta, para todos os presentes. Concluída a leitura do Estatuto Social, ofereceu o Sr. Presidente a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ante o silêncio dos presentes, determinou o Sr. Presidente que fosse dado prosseguimento aos trabalhos com a leitura dos Boletins de Subscrição das ações da Sociedade em constituição (Anexo II a esta ata). Submetidos à aprovação dos presentes, os textos do Estatuto Social e do Boletim de Subscrição foram aprovados pela totalidade dos subscritores, sem reserva e/ou ressalva. Em seguida o Sr. Presidente sugeriu que fosse dado prosseguimento à Assembleia, com os atos necessários à Constituição da Sociedade por ações “Loganpar Participação S/A.”, solicitando aos presentes que firmassem os Boletins de Subscrição das ações, na medida das respectivas participações no capital da Sociedade em constituição. Ficou ajustado que o capital da Sociedade seria de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas registradas. Concluída a subscrição da totalidade das ações representativas do capital social da Sociedade em constituição, ficam elas distribuídas entre os subscritores conforme os Boletins de Subscrição anexos a esta ata de constituição. Foram integralizados 10% (dez por cento) das ações subscritas neste ato, na forma dos Boletins de Subscrição, em moeda corrente nacional, pelos subscritores, no valor de R$ 100,00 (cem reais), equivalentes a 10% (dez por cento) do capital social neste ato subscrito, de acordo com o artigo 80, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76, e depositados na forma da lei. Dando sequência aos trabalhos, pediu-me o Sr. Presidente que procedesse novamente à leitura do projeto do Estatuto Social que irá reger a Sociedade e dos Boletins de Subscrição. Concluída a leitura, o Sr. Presidente submeteu os documentos lidos à apreciação dos presentes, facultando a palavra a quem dela quisesse fazer uso para quaisquer esclarecimentos. Não havendo qualquer manifestação dos presentes, foi colocada em votação a constituição, em definitivo, da Sociedade, tendo sido a mesma unanimemente aprovada pelos subscritores. Face ao resultado da votação, o Sr. Presidente declarou definitivamente constituída a Sociedade por ações, que será regida por seu Estatuto Social, aprovado pela unanimidade dos presentes, nos termos do Anexo I a esta ata. Retomando a palavra, o Sr. Presidente esclareceu que competia aos subscritores eleger os membros da Diretoria. Posta a matéria em votação e colhidos os votos, foram os abaixo nomeados e qualificados eleitos, por unanimidade, para ocupar o cargo de diretores, sendo empossados desde já em seus cargos (anexo III a esta ata), nos termos da disposições legais, para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição: (a) José Carlos de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira funcional nº 95.041, OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.547.207-00, residente e domiciliado na Rua Comandante Ruben Almeida Rego Monteiro, nº 187, Itaipu - Niterói, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e com escritório na Rua da Conceição nº 105, sala 1807, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor-Presidente, acumulando as funções de Diretor de Relações com Investidores; e (b) Luiz Antônio da Silva Graça, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira funcional nº 114.184, OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 737.978.557-53, residente e domiciliado na Rua Sibipirunas nº 331, Itaipu - Niterói, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua da Conceição nº 105, sala 1807, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Técnico Administrativo. Os Diretores ora eleitos declaram, para os efeitos do artigo 147, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, artigo 35, II, da Lei nº 8.934/94 e artigo 53, IV, do seu regulamento decreto nº 1.800/96, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividades mercantis. Os acionistas subscritores do capital social inicial da Sociedade fixaram a remuneração global anual dos diretores da Sociedade em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo a Assembleia Geral o órgão competente para efetuar a divisão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ante o silêncio dos presentes, encerrou os trabalhos suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. José Carlos de Oliveira; Luiz Antônio da Silva Graça; Luiz Antonio da Silva Graça - (Secretário); José Carlos de Oliveira - (Presidente). Visto do Advogado - Rita de Cássia N. A. Dutra - OAB/RJ - 108.435. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Loganpar Participação S.A. Nire: 33.3.0030225-5. Protocolo: 00-2012/118350-5. Certifico o deferimento em 25/04/2012, e o registro sob o Nire 33.3.0030225-5. Data: 25/04/2012. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Anexo I - “Estatuto Social da Loganpar Participação S/A”. - Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro. Artigo 1 - Sob a denominação de Loganpar Participação S/A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2 - A Sociedade tem sua sede e foro na Rua da Conceição, nº 105, sala 1808 - parte, CEP Nº 20051-011, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do país ou do exterior. CAPÍTULO II - Do Objeto. Artigo 3 - A Sociedade tem por objeto a participação sob qualquer forma no capital de outras sociedades como sócia quotista, acionista ou em contas de participação, quaisquer que sejam seus objetos sociais, a aquisição e administração de outros negócios, bem como participar de leilão. Capítulo III. Da Duração. Artigo 4 - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Artigo 5 - O capital social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, registradas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral poderá deliberar a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, conversíveis ou não em ações de outras espécies, guardando ou não proporção com as ações ordinárias, respeitando sempre o limite legal. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direto a voto, porém, terão prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Sociedade e direito a um dividendo fixo de R$ 0,01 (um centavo de real) por lote de 1.000 (mil) ações. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Sociedade, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contado da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembleia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Capítulo V - Da Administração. Artigo 7 - A administração da Sociedade será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Artigo 8 - A Diretoria é composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um Diretor Superintendente, um Diretor Administrativo Financeiro, um Diretor Técnico Administrativo e um Diretor de Relações com Investidores. A Diretoria será competente para exercer os atos da vida social da Sociedade. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada diretor será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de diretor, poderá a Assembleia Geral designar substituto, cujo mandato expirará com os dos demais diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Parágrafo 5º - O Diretor-Presidente acumulará as funções de Diretor de Relações com Investidores. Artigo 9 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei, o Estatuto e a Assembleia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos e necessários ao regular funcionamento da Sociedade. Artigo 10 - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) executar os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembleia Geral; (c) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pela Assembleia Geral; (d) convocar a Assembleia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembleia Geral Extraordinária; (e) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da sociedade; (f) submeter a Assembleia Geral o orçamento geral e os orçamentos especiais da Sociedade, inclusive os reajustes conjunturais; (g) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos; (h) submeter à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (i) escolher e destituir auditores independentes; (j) autorizar a compra de ações da Sociedade, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (k) alienar bens do ativo permanente, constituir ônus reais, prestar avais, fiança ou quaisquer outras garantias e celebrar empréstimos; (l) alienar imóveis e realizar investimentos; (m) deliberar sobre a instalação, transferência ou extinção, no Brasil ou no exterior de filiais agências, representações e outras dependências da Sociedade; e (n) resolver os casos não previstos neste estatuto. Artigo 11 - A representação da Sociedade, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais e em todos os atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de qualquer um dos diretores, isoladamente. Parágrafo Único - A Sociedade será também representada por qualquer um dos diretores, isoladamente, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; e será representada nos casos permitidos em lei por prepostos nomeados caso a caso. Artigo 12 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) diretores, em conjunto, ou 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador, poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Sociedade na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 13 - A remuneração dos diretores será fixada global e anualmente pela Assembleia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Sociedade. Parágrafo 1º - A verba da remuneração paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos diretores, por deliberação da Assembleia Geral, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pela Assembleia Geral para o cargo de diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber remuneração e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste Estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação vigente. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores ou pelo Diretor-Presidente no caso de haver apenas 2 (dois) diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se houverem apenas dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituto. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal. Artigo 15 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do Artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembleia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo VII - Das Assembleias Gerais. Artigo 16 - A Assembleia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: I - Ordinariamente: nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: (a) tomar as contas dos diretores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) nomear e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso, fixando sua remuneração; e (c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso. II - Extraordinariamente: sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas, inclusive para: (a) alterar o Estatuto Social da Sociedade; (b) suspender o exercício dos direitos do acionista conforme disposto no artigo 120 da Lei nº 6.404/76; (c) avaliar bens com que qualquer acionista concorrer para a formação do capital social; (d) determinar a transformação, fusão, incorporação ou cisão da Sociedade; sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; e (e) autorizar a Diretoria a requerer falência ou concordata. Artigo 18 - A Assembleia Geral será instalada e dirigida por um presidente escolhido pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembleia. Artigo 19 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Capítulo VIII - Do Exercício Social. Artigo 20 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 21 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 22 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 23 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido para a formação da Reserva Legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; d) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido após realizadas as deduções previstas nas alíneas (a),(b) e (c) acima, para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos titulares de ações da Sociedade; e) R$ 0,01 (um centavo de real) por lote de 1.000 (mil) ações, a título de pagamento de dividendo fixo aos titulares de ações preferenciais de qualquer classe. Artigo 24 - A Sociedade levantará balanços semestrais e declarará dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 25 - A Sociedade poderá determinar a distribuição de juros oriundos de remuneração sobre o capital próprio para fins do disposto do Artigo 9º da Lei nº 9.249/95. Capítulo IX - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 26 - A Sociedade entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012. Luiz Antonio da Silva Graça; José Carlos de Oliveira. Visto do Advogado - Rita de Cássia N. A. Dutra - OAB/RJ - 108.435. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Loganpar Participação S.A. Nire: 33.3.0030225-5. Protocolo: 00-2012/118350-5. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0030225-5 de 25/04/2012, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1514676"
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                "1514689": [
                    "V - Ata",
                    "ESTALEIRO EEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2013 - 1 - Data, hora e local: Aos 09 dias do mês de abril do ano de 2013, às 11:00 horas, na Avenida Praia de Botafogo, 440, 18º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. 2 - Presenças: Conselheiros: Márcio Faria da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Ricardo Ribeiro Pessôa e Rogério Santos de Araújo. O Conselheiro Roberto Prisco Paraíso Ramos foi representado pelo Conselheiro Márcio Faria da Silva, conforme procuração arquivada na sede da Companhia. Presentes, ainda, como convidados, Fernando Sampaio Barbosa, Guilherme Duarte Abud, Ricardo Castro Lyra e Ricardo Ricardi. 3 - Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Márcio Faria da Silva e secretariados pelo Sr. Guilherme Duarte Abud. 4 - Ordem do Dia: Dispensada a leitura da ordem do dia. (I) Matérias para Deliberação. Após a devida análise das matérias para deliberação constantes da ordem do dia, bem como das Propostas de Deliberação (“PDs”), cujas cópias e documentação conexa foram encaminhadas previamente aos Conselheiros e ficarão devidamente arquivadas na sede do Estaleiro EEP Participações S.A. (“Companhia”) e do Estaleiro Enseada do Paraguaçu (“EEP”), conforme o caso, foi aprovado, por unanimidade: Item (i): PD Nº 01-2013-EEP Par - Relatório da Administração, contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2012, e convocação da Assembleia Geral da Companhia. i.1. Os Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à aprovação do Relatório da Administração, das contas da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia, devidamente acompanhadas do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, que deverão ser submetidos aos acionistas na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia. i.2. Adicionalmente, os Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à proposta de alocação do resultado negativo da Companhia apurado no exercício social encerrado em 31/12/2012, no montante de R$ 15.761.743,56 (quinze milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados, proposta essa que deverá ser submetida aos acionistas na próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia. i.3. Aprovada, ainda, a convocação de Assembleia Geral de acionistas para deliberar sobre o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício de 2012, a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/2012, bem como demais assuntos de interesse da Companhia. Item (ii): Orientar os representantes da Companhia na Reunião do Conselho de Administração do EEP, a ocorrer no dia 16/04/2013, a votar pela aprovação das seguintes matérias: (i) PD Nº 12-2013-EEP - Contratação de financiamento de longo prazo; e (ii) PD Nº 13-2013-EEP - Contratação de empréstimo-ponte. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Mesa: Márcio Faria da Silva, Presidente e Guilherme Duarte Abud, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Márcio Faria da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Ricardo Ribeiro Pessôa, Roberto Prisco Paraíso Ramos e Rogério Santos de Araújo. Certifico que as deliberações aqui transcritas são fiéis às originais da Ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2013. Guilherme Duarte Abud, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estaleiro EEP Participações S.A. Nire: 33.3.0030225-5. Protocolo: 00-2013/140527-6 - 07/05/2013. Certifico o Deferimento em 10/05/2013 e seu arquivamento em 13/05/2013, sob o nº 00002469683. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1514689"
                ],
                "1514687": [
                    "V - Ata",
                    "LOGANPAR PARTICIPAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2012 - Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Loganpar Participação S/A (“Companhia”), localizada na Rua da Conceição, nº 105, sala 1808 (parte), CEP 20051-011, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em razão da presença do único acionista da Companhia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Presidente: Márcio Faria da Silva; Secretário: Guilherme Pacheco de Britto. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a alteração da denominação social da Companhia; (ii) a alteração do endereço da sede social da Companhia, com consequente alteração da cláusula 2ª do Estatuto Social da Companhia; e (iii) a substituição dos Diretores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, o único acionista da Companhia deliberou que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. O acionista deliberou sobre o item (i) da ordem do dia, aprovando, a alteração da denominação social da Companhia para Estaleiro EEP Participações S.A. Em decorrência da deliberação acima aprovada, o Artigo 1 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1 - A Companhia, sociedade por ações de capital fechado, operará sob a denominação de Estaleiro EEP Participações S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis”. Em seguida, o acionista da Companhia deliberou sobre o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovada a alteração da sede social da Companhia da Rua da Conceição, 105, sala 1808 (parte) CEP 20051-011, para a Avenida República do Chile, nº 230, 6º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-919. Em decorrência da deliberação acima aprovada, o Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2 - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 230, 6º andar (parte), Centro, CEP 20031-919, e poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e extinguir filiais, escritórios administrativos ou quaisquer representações em qualquer localidade do país ou no exterior.” Passou-se, então, à deliberação constante do item (iii) da ordem do dia, sendo aprovada a destituição dos atuais membros da Diretoria da Companhia e a eleição dos Srs.: Márcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.670.006-00, portador da carteira de identidade RG nº M-162.775 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 27º andar, Pinheiros, São Paulo - SP; e Guilherme Pacheco de Britto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 230914, portador da carteira de identidade nº 99.327 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035285477-40, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças nº 3970, 32º andar, para os cargos de Diretores da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos. Os Diretores da Companhia aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, tomando posse através da assinatura do respectivo termo de posse, lavrados no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2012. Mesa: Márcio Faria da Silva, Presidente; Guilherme Pacheco de Britto, Secretário. Acionista Presente: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estaleiro EEP Participações S.A. Nire: 33.3.0030225-5. Protocolo: 00-2012/158501-8. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002327726. Data: 17/05/2012. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1514687"
                ],
                "1514638": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nAGE. Data, Hora e Local: Em 06/05/2013, as 10h, na sede, na R. Lauro Muller, 116/Sls. 1305/1306, no RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação em conformidade corn o § 4º do Art. 124, Lei 6.404/76. Mesa: Pres.: Francisco Matos dos Santos; Secr.: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por unanimidade: 1) Apreciar e aprovar a celebração de aditivo ao contrato de empréstimo ponte datado de 13/05/2011 junto ao Bcº Santander (Brasil) S/A, Grand Cayman Branch e, na qualidade de agente local, o Bcº Santander (Brasil S/A), no valor de US$ 3.500.000,00. 2) Apreciar e aprovar a cessão e vinculação de quaisquer receitas provenientes de contratos de afretamento que a cia. tenha em vigor e que, pela avaliação do orgão financeiro, seja suficiente para a garantia da operação. 3) Apreciar e autorizar a diretoria a assinar o respectivo contrato. Encerramento, lavratura aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a assembléia. RJ, 06/05/2013. Jucerja 2477335 em 29/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secr. Geral.\r\n\r\nId: 1514638"
                ],
                "1514463": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de maio de 2013. Em 20.05.2013, às 14h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, da Sra. Fabiane Reschke do cargo de Diretora sem designação especial da Companhia, conforme carta apresentada pela mesma. Os Conselheiros presentes tomaram conhecimento da referida renúncia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 20.05.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Arthur John Kalita e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2480508 em 07.06.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 20/05/2013\r\n\r\n308143-02\r\n\r\nId: 1514463"
                ],
                "1514477": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT DEFESA E INOVAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.258.198/0001-97 - NIRE 33.3.0030768-1\r\n\r\nAta da 19ª Reunião do Conselho de Administração Realizada em 29 de Maio de 2013 - Data, Horário e Local: Aos 29 dias do mês de maio de 2013, às 10h, na sede da Sociedade localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, Botafogo. Presença: Instalou-se a reunião com a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Composição da Mesa: Sr. Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha assumiu a presidência da Mesa e convidou a Srta. Heloisa Maria Pecorali Leite para atuar como Secretária. Ordem do Dia: I) Matérias para Deliberação: Após a análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, decidiu-se, de forma unânime, sem qualquer ressalva ou restrição: Após consignada a renúncia do Sr. Gilson Marcos de Oliveira Martins ao cargo de Diretor da Companhia, conforme instrumento de renúncia apresentado no dia 28 de fevereiro de 2013 e arquivado na sede social da Companhia, ficando registrado o agradecimento pelos serviços prestados pelo referido Diretor que se desliga da Companhia, decidem os Conselheiros eleger, como novo membro para compor a Diretoria da Companhia, o Sr. Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 248.520.578-77, portador da carteira de identidade RG nº 24.216.344-0, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. O Diretor ora eleito será investido no seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria da Companhia, tendo declarado, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, e nem condenado ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76. A Diretoria da Companhia, com mandato até a realização da primeira Reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária de 2014, passa a ter a seguinte composição: a) Diretor Presidente - Valter Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 745.261.468-20, portador da carteira de identidade RG nº 4.663.717-5 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 370, 1º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; b) Diretor - Pedro Pereira de Sá, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 642.089.585-53, portador da carteira de identidade RG n° 03899059-84 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, n° 370, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ; e c) Diretor - Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o n° 248.520.578-77, portador da carteira de identidade RG nº 24.216.344-0, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, Presidente; Heloisa Maria Pecorali Leite, Secretária. Membros do Conselho de Administração: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Felipe Montoro Jens e Renata de Oliveira Pinheiro (Suplente). Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária. JUCERJA nº 00002481102 em 10/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514477"
                ],
                "1514797": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I. Denominação, Sede, Duração e Objeto. Artigo 1° - DOCAS INVESTIMENTOS S.A., constituída por deliberação das Assembleias Gerais de 29 de outubro e 03 de novembro de 1892, rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais em vigor. Artigo 2° - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar filiais, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior, destacando-lhe ou não parcelas de seu capital. Artigo 3° - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Artigo 4° - A Sociedade tem por objeto a gestão e mobilização do seu patrimônio, e poderá, quando lhe convier, participar de outras empresas. Capítulo II. Capital Social e Ações. Artigo 5° - O Capital Social é de R$ 231.161.118,29 (duzentos e trinta e um milhões, cento e sessenta e um mil, cento e dezoito reais e vinte e nove centavos), dividido em 1.159.004 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil e quatro) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 1.100.656 (um milhão, cem mil, seiscentos e cinquenta e seis) ordinárias e 58.388 (cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito) preferenciais sem direito a voto, com as vantagens estabelecidas neste Estatuto. Parágrafo 1º - Independentemente da reforma do presente Estatuto, o capital social pode ser aumentado, por deliberação do Conselho de Administração, mediante emissão de até 4.728.340.386 (quatro bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, trezentos e quarenta mil, trezentos e oitenta e seis) ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, com as vantagens estabelecidas no parágrafo seguinte. Parágrafo 2º - O capital social poderá ser representado por até 50% (cinqüenta por cento) de ações preferenciais sem direito a voto, da forma nominativa, e a criação de nova classe dessa espécie de ação ou o aumento de classe existente poderá ser efetuada sem guardar proporção com as demais ações. Parágrafo 3º - As ações preferenciais tem direito: (i) prioridade de reembolso, sem prêmio, no caso de dissolução da Sociedade, (ii) ao recebimento de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias e (iii) prioridade no recebimento de dividendo igual ao atribuído as ações ordinárias. Parágrafo 4° - As ações preferenciais adquirirão direito a voto se a Sociedade deixar de pagar o dividendo que lhes couber em três exercícios sociais consecutivos. Parágrafo 5º - A conversão de ações quanto a sua forma será feita a pedido dos acionistas, que pagarão as despesas correspondentes, cujo valor não será superior ao respectivo custo. Capítulo III. Assembleia Geral. Artigo 6º - A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente nos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral é instalada e presidida pela Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, a quem incumbe a escolha do Secretário. Artigo 7º - Devem ser depositados, na sede social, com 05 (cinco) dias de antecedência, os instrumentos de mandato outorgados por acionistas para sua representação, e os títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações ao portador, para que os seus titulares possam comparecer às Assembleias Gerais. Capítulo IV. Administração. Artigo 8º - A Sociedade é gerida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - O período de gestão da cada Administrador começa quando da sua eleição e termina na data da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social em que tiver sido eleito, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria é fixada pela Assembleia Geral e sua distribuição entre os membros de cada órgão incumbe ao Conselho de Administração. Parágrafo 3º - É assegurado aos Administradores, com observância das condições e limites legais, participação anual nos lucros sociais equivalentes a até 5% (cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei N° 6.404, de 15.12.76, e sua distribuição a cada um deles incumbe ao Conselho de Administração. Seção I. Conselho de Administração. Artigo 9º - O Conselho de Administração compõe-se de até 05 (cinco) membros, eleitos pela Assembleia Geral que designará, dentre os eleitos, o Presidente do órgão. Parágrafo Único - Os Conselheiros indicarão dentre os demais membros, em reunião, do Conselho de Administração ou através de simples carta, os seus respectivos substitutos, no caso de impedimento ou ausência, temporária ou eventual. Artigo 10 - O Conselho de Administração reúne-se sempre que convocado por seu Presidente, quando os interesses sociais exigirem. Artigo 11 - Além da competência que lhe é atribuída por Lei, compete privativamente ao Conselho de Administração: a) Eleger e destituir os diretores da Sociedade, bem como fixar-lhes as atribuições; b) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; c) Escolher e destituir os auditores independentes da Sociedade; e d) Deliberar sobre o aumento do capital social, mediante emissão de ações preferenciais, dentro do limite fixado no parágrafo primeiro do artigo 5° deste Estatuto, estabelecendo as condições de emissão, subscrição e integralização e podendo excluir o direito de preferência para subscrição das ações nos termos da Lei. Seção II. Diretoria. Artigo 12 - A Diretoria compõe-se de até 5 (cinco) membros eleitos pelo Conselho de Administração que designará entre os eleitos o Presidente do órgão e seu substituto, e lhes fixará as atribuições. Parágrafo Único - Os Diretores, nos seus impedimentos ou ausências, serão substituídos por membros da própria Diretoria, eleitos em reunião do mesmo órgão. Artigo 13 - Observado o disposto neste artigo, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, podendo contrair empréstimos e financiamentos, adquirir, alienar e constituir ônus sobre bens e direitos da Sociedade. Parágrafo 1º - A Sociedade será representada, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, por quaisquer de seus Diretores, agindo em conjunto ou isoladamente. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá constituir procuradores para a prática de todos e quaisquer atos inerentes aos seus negócios e interesses, não podendo tais procurações ter prazo de validade superior a 1 (um) ano. Parágrafo 3º - Os seguintes atos de gestão da Companhia somente poderão ser praticados por, pelo menos, um Diretor: I - alienação de bens ou direitos do ativo permanente da Companhia; II - aquisição de bem ou direito de valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); III - contratação de operação de crédito de qualquer espécie, inclusive mútuo e financiamento, de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IV - prestação de garantia real ou pessoal (fiança, aval ou assemelhada) em favor de terceiro, inclusive acionista ou administrador. Artigo 14 - A Diretoria reúne-se sempre que convocada pelo Diretor-Presidente. Parágrafo 1º- Os membros do Conselho de Administração podem comparecer às reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria são tomadas por maioria de votos, com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de qualidade, em caso de empate. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 15 - O Conselho Fiscal somente será instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas, na forma da Lei. Parágrafo 1º - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de até 05 (cinco) membros e suplentes em igual número, eleitos em Assembleia Geral. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal poderá elaborar um regimento interno para disciplinar o exercício de suas atividades e competências. Capítulo VI. Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Lucros. Artigo 16 - O exercício social coincide com ano civil. Artigo 17 - Ao fim de cada exercício social, a Administração fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras exigidas em Lei. Parágrafo Único - As Demonstrações Financeiras serão examinadas por Auditores Independentes. Artigo 18 - Do lucro líquido do exercício, observadas as deduções legais, inclusive a participação dos Administradores, serão destinadas as parcelas correspondentes à reserva legal e ao dividendo obrigatório. Artigo 19 - A Sociedade distribuirá como dividendo, em cada exercício social, 30% (trinta por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei N° 6.404/76, alterado pela Lei N° 10.303 de 31.10.2001. Artigo 20 - A sociedade pode levantar balanços semestrais ou em intervalos menores e, por deliberação do Conselho de Administração, declarar dividendos intermediários, à conta do lucro apurado nesses balanços, de lucros acumulados, de reservas de lucros ou de juros sobre o capital próprio. Capítulo VII. Liquidação. Artigo 21 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2473545 e data de 21/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\n308146-2\r\n\r\nId: 1514797"
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                "1514985": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL - Aos 06 dias do mês de junho de 2013, às 15:00 horas, na sede social da Contax Participações S.A., localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\" ou \"Contax\"). II. QUORUM - Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. Foi registrada a presença do Sr. Marco Norci Schroeder, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia. III. CONVOCAÇÃO - Realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros, observadas as regras do Estatuto Social da Companhia. IV. MESA - Presidente, o Sr. Fernando Antonio Pimentel Melo, e Secretária, a Sra. Cristina Alves Corrêa Justo Reis. V. ORDEM DO DIA - Deliberar sobre a homologação de conversões de ações solicitadas pelos acionistas com base no Programa de Units durante o Período de Solicitação com início em 03.06.2013 e término em 05.06.2013. VI. DELIBERAÇÕES - Os membros do Conselho de Administração presentes, feitos os esclarecimentos devidos e após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: 1. Homologar a conversão de 1.880.484 ações ordinárias de emissão da Companhia em 1.880.484 ações preferenciais, bem como a conversão de 4.714.748 ações preferenciais de emissão da Companhia em 4.714.748 ações ordinárias. 1.1. Em razão de tais conversões, o capital social da Contax passará a estar dividido em 345.767.870 ações, sendo 141.611.247 ordinárias e 204.156.623 preferenciais. 2. As conversões ora homologadas foram realizadas com base no disposto no artigo 5º, §8º, do Estatuto Social da Companhia, bem como no Programa de Units aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25.04.2013. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2013. (a.a.) Fernando Antonio Pimentel Melo (Presidente); Cristiano Yazbek Pereira (Suplente); Alexandre Jereissati Legey; Renato Torres de Faria; Armando Galhardo Nunes Guerra Junior; Shakhaf Wine; Abílio Cesário Lopes Martins; Rogério Ziviani; Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2483362 e data de 14/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 06/06/2013\r\n\r\n308163-02\r\n\r\nId: 1514985"
                ],
                "1514508": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - nire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2013. Aos dez dias do mês de junho do ano de 2013, às 10:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Distribuidoras: Rerratificação do Documento de Utilização de Limite de Crédito - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar a rerratificação das aprovações realizadas pelos Conselhos de Administração da NEOENERGIA, COELBA, CELPE e COSERN, em 23 e 24/05/2013, nas seguintes condições: (i) Aumentar o valor do Documento de Utilização de Limite de Crédito em 0,5% do valor ora já aprovado nos CA´s das empresas em 23 e 24/05/2013, equivalentes a R$ 6.358.040,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e quarenta reais); ou (ii) Incluir o valor do subcrédito social de R$ 6.358.040,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e quarenta reais), mantendo o valor total aprovado de R$ 1.271.607.000,00 (hum bilhão, duzentos e setenta e hum milhões, seiscentos e sete mil reais), porém reduzindo o valor do financiamento dos demais planos de investimento das Distribuidoras; (iii) Custo Subcrédito social: TJLP; (iv) Custo subcréditos de PSI: até 3,5% a.a. Demais condições ao da aprovação realizada nos CA´s das empresas em 24/05/2013, e iguais ao Contrato de Abertura de Limite de Crédito (C.A.L.C.) aprovado no CA das empresas em 18.04.2013. Caso necessário, essa deliberação poderá ser objeto de atas específicas do CA da Neoenergia, COELBA, CELPE e COSERN, na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração da Coelba, Cosern e Celpe, com recomendação de aprovação. Toda a documentação referente aos itens apresentados estão arquivados na Secretaria de Governança Corporativa da Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Justo Garzon (suplente), Gonzalo Pérez, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José-Ruiz Tagle Larrain e Santiago Martinez e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 12/06/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002482060 - Data: 12/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514508"
                ],
                "1514534": [
                    "V - Ata",
                    "GranEnergia Investimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6 \r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 01 de maio de 2013 - Data, Horário e Local: 01/05/2013, às 8h30, na sede da GranEnergia Investimentos S.A., (“Companhia”), situada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, cj. 501, sala 01, na Cidade e Estado do RJ/RJ, CEP 22250-040. Composição da Mesa: Miguel de Almeida Gradin, Presidente; e Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Secretário. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade do Conselho de Administração. Ordem do Dia: (i) eleição de novo diretor; e (ii) ratificação do quadro de membros da Diretoria. Deliberações: Analisada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Eleger para o cargo de Diretor, sem designação específica, o Sr. Rodrigo Brandão Tourinho Dantas, brasileiro, casado, advogado, RG 515433110 SSP-BA, CPF 775.936.935-20, com escritório comercial na Praia de Botafogo, 300, 5º andar, cj. 501, sala 01, CEP 22250-040, na Cidade do RJ/RJ. 2. Ratificar quadro de membros da Diretoria da Companhia, que é composta pelos Srs. Miguel de Almeida Gradin (Diretor Presidente), brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 01.832.125-92 SSP-BA, CPF 454.867.945-68, Rafael Gomes Martinez, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 09531165-0/IFP, CPF 034006577-00, e Rodrigo BrandãoTourinho Dantas, acima qualificado, todos com escritório comercial na Praia de Botafogo, 300, 5º andar, cj. 501, sala 01, CEP 22250-040, na Cidade do RJ/RJ. 3. Deixar consignado que os mandatos do Diretor Presidente e dos Diretores sem designação específica se encerram na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício de 2013. 4. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedindo do exercer a administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariarmente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a econômia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presente assinada. Assinaturas: Miguel de Almeida Gradin, Presidente; Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Bernardo Afonso de Almeida Gradin; Miguel de Almeida Gradin e Victor Calixto Gradin Boulhosa. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro da Companhia. RJ, 01/05/2013. Miguel de Almeida Gradin - Presidente, Bernardo Afonso de Almeida Gradin - Secretário. Diretor Eleito: Rodrigo Brandão Tourinho Dantas. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0029857-6, Protocolo: 00-2013/150032-5 - 16/05/2013. Certifico o Deferimento em 20/05/2013 e o Registro sob o nº 00002473071 em 20/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514534"
                ],
                "1514506": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 3330015446-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - I. Data, Horário e Local: 29 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre n° 36, 4° andar, Rio de Janeiro - RJ. II. Mesa: Presidente: José Octávio Vianello de Mello; Secretário: Ricardo Canguçu Fontenelle Castorri. III. Presença: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito de voto, podendo a Assembleia ser instalada regularmente em primeira convocação. IV. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial - Edições RJ e SP, todos dos dias 12, 15 e 16 de abril de 2013. V. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a transferência da sede da Companhia; (ii) caso se aprove o item (i) da ordem do dia, alterar o art. 3º do Estatuto Social da Companhia; e, (iii) deliberar sobre a alteração do art. 22, inciso XVII, do Estatuto Social da Companhia. VI. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, em conformidade com o § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76, autorizando, ainda, sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do § 2º do mesmo artigo. Em relação ao item (i) da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram aprovar, por unanimidade, a transferência da sede da Companhia para a cidade de São Paulo, conforme proposto pela administração da Companhia. Mesmo com a alteração ora aprovada, as publicações legais da Companhia continuarão a ser veiculadas nas edições RJ e SP do jornal Diário Comercial. Tendo em vista a aprovação da deliberação anterior, em cumprimento ao item (ii) da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, alterar o art. 3º do Estatuto Social, para que passe a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.\". Com relação ao item (iii) da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram aprovar, por unanimidade, a alteração do art. art. 22, inciso XVII, do Estatuto Social da Companhia, conforme proposta da administração da Companhia, para que passe a ter a seguinte redação: \"Art. 22 - Compete ao Conselho de Administração: (...) XVII - deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações.\" VII. Documentos Arquivados na Companhia: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos a seguir listados, obedecendo a respectiva ordem numérica: 1 - Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial - Edições RJ e SP, nos dias 12, 15 e 16 de abril de 2013. 2 - Documentos e informações divulgados pela Companhia nos termos da Instrução CVM nº 481/09; 3 - Nova redação do Estatuto Social da Companhia. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (ASS.) José Octávio Vianello de Mello - Presidente; Ricardo Canguçu Fontenelle Castorri - Secretário. A presente é cópia fiel e transcrita do Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Ricardo Canguçu Fontenelle Castorri - Secretário. JUCERJA nº 00002482695 em 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514506"
                ],
                "1514531": [
                    "V - Ata",
                    "GranEnergia Investimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 13.877.690/0001-03 - NIRE 33.3.0029857-6 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30 de abril de 2013 - Data, Horário e Local: 30/04/2013, às 13h, na sede da GranEnergia Investimentos S.A., localizada no Estado do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, cj. 501, sala 01, CEP 22250-040 (“Companhia”). Convocação: dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Miguel de Almeida Gradin, Presidente; e Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Secretário. Ordem do Dia: apreciar e deliberar sobre (i) a eleição de um jornal de grande circulação para publicação dos atos societários da Companhia, e (ii) o exame, discussão e aprovação das contas dos administradores da Companhia, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012 (“Exercício de 2012”), acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes. Deliberações: após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 1. Eleger o jornal “Diário Mercantil” para publicação dos atos societários da Companhia, nos termos do art. 289 da Lei das Sociedades por Ações; e 2. Aprovar as contas dos administradores da Companhia, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício de 2012, arquivadas na sede social e publicadas no DOERJ e no Diário Mercantil na presente data, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, sem distribuição de dividendos, conforme facultado pelo art. 202, §3º, da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, conforme assinaturas no livro próprio. Assinaturas: Miguel de Almeida Gradin, Presidente e Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Secretário. Acionistas: Miguel de Almeida Gradin, Bernardo Afonso de Almeida Gradin e GranInvestimentos S.A.. A presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Ordinária de GranEnergia Investimentos S.A., realizada em 30/04/2013, lavrada no livro próprio. RJ, 30/04/2013. Miguel de Almeida Gradin - Presidente, Bernardo Afonso de Almeida Gradin - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0029857-6, Protocolo: 00-2013/164428-9 -27/05/2013. Certifico o Deferimento em 11/06/2013 e o Registro sob o nº 00002481754 em 11/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514531"
                ],
                "1514992": [
                    "V - Ata",
                    "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.410.326/0001-60 - NIRE nº 333.002.739.30\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: AGO/E, 04/06/2013, às 9h, na sede social da Cia., na Av.Nilo Peçanha, 50, sl 2201, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art.124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Walter Faria; e Secretário: Danieber Marchiori Muller. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração da cláusula 19ª e da consolidação do Estatuto Social da Cia.; 5. Deliberações tomadas por unanimidade de votos: Foram aprovadas as alterações nas cláusulas do Estatuto Social da Cia. cujo texto devidamente alterado e consolidado é transcrito no Anexo I, que faz parte integrante do presente ato. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata na forma sumária, nos termos permitidos pela lei, tendo sido lida e achada conforme. Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio, a qual, após reaberta a sessão foi lida, conferida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Walter Faria, Presidente; Danieber Marchiori Muller, Secretário. Acionistas: Zuquetti & Marzola Part e Repres Ltda (Walter Faria), Walter Faria, Paulo Sanches Campoi, Giovani Maldi de Melo. ANEXO I. Estatuto Social. Capítulo I. Da denominação, sede, objeto e duração. Art. 1°. Cervejaria Petrópolis S.A. é uma S.A. que reger-se-á, pelo presente Estatuto e pelas disposições legais em vigor. Art. 2°. Constitui objeto da sociedade a industrialização, a comercialização, a distribuição, a importação e a exportação de bebidas em geral e produtos alimentícios, industrialização para terceiros, comercialização, beneficiamento, importação e exportação de cereais em geral; comercialização de material promocional, tais como copos, camisetas, canetas, chaveiros, coolers, abridores de garrafas e outros com a finalidade propagandista de divulgar as marcas trabalhadas pela Cia., comercialização de produtos de higiene, cigarros, doces, alimentos embalados e congêneres; licenciamento de suas marcas e locação de seus parques industriais, depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis, comércio de materiais de construção em geral, comércio de papel e papelão e de embalagens, comércio de máquinas e equipamentos para uso comercial, comércio de artigos de escritório e de papelaria, comércio de equipamentos e produtos de tecnologia de informação e comunicação, comércio de máquinas, aparelhos e equipamentos (partes e peças). Pode, ainda transferir tecnologia e atuar em todas as transações relacionadas com fomento de seu objeto social, permitindo a abertura de subsidiárias e participação em outras sociedades como quotista ou acionista. Art. 3°. A sociedade tem sede e foro no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 2.201, Cen tro. A sociedade possui filiais nas seguintes localidades: CNPJ 73.410.326/0003-22 - Estr. Municipal Batista Favoretti, 350, Água Branca, Boituva, SP, registrada em 03/09/93 sob o NIRE 35.3.00313283; CNPJ 73.410.326/0004-03, Rua Trajano de Paula Filho, 199, Pedro do Rio, Petrópolis, RJ, registrada em 17/08/04 sob o NIRE 33.9.00787039; CNPJ 73.410.326/0006-75, Rod. BR 40, Km 50/51, s/nº, Pedro do Rio, Petrópolis, RJ, registrada em 31/05/07 sob o NIRE 33.9.0114929-0; CNPJ 73.410.326/0007-56, Est. Retiro das Pedras, 4000, Retiro das Pedras, Petrópolis, RJ, registrada em 22/09/2008 sob o NIRE 33.9.0097308-8; CNPJ 73.410.326/0008-37, Rod. Celso Garcia Cid, 1.440, Km 85, Parque Residencial, Cambé, PR, registrada em 29/12/09 sob o NIRE 41.9.0114099; CNPJ 73.410.326/0009-18, Rod. BR116, Km 50, s/nº, Serra do Capim, Teresópolis, RJ, registrada em 28/01/10 sob o NIRE 33.9.01053641; CNPJ 73.410.326/0011-32, Rod. BR163, Km 585, s/nº, Sl1, Distrito Industrial Sul, Nova Mutum, MT, registrada em 24/02/10 sob o NIRE 51.9.0031575-1; CNPJ 73.410.326/0010-51, Rod. BR 476, s/nº, km 191,7, Colônia Virmond, Lapa, PR, registrada em 08/02/10 sob o NIRE 41.9.01141007; CNPJ 73.410.326/0023-76, Av. Perimetral Norte, 3.059, Bl. A-5, Portão 1 e 2, Vila João Vaz, Goiânia, /GO, registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.00640360; CNPJ 73.410.326/0013-02, Rua R2, 231, Qd.10, Lt.1, Vila Padre Cícero, Iporá, GO, registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.0060378; CNPJ 73.410.326/0014-85, Rua Quintino Bocaiúva, 91, Jaçanã, Palmeiras de Goiás, GO, registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.00640386; CNPJ 73.410.326/0015-66, Rua 05, s/nº, Centro, Ceres, GO , registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.0060394; CNPJ 73.410.326/0016-47, Av. Modesto de Carvalho, 2.327, Distrito Agro Industrial, Itumbiara, GO, registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.00640408; CNPJ 73.410.326/0012-13, Rod. BR 101, KM 114 S/N, Narandiba, Alagoinhas, BA, registrada em 21/03/12 sob o NIRE 29.9.01057228; CNPJ 73.410.326/0017-28, Rod. BR 153, KM 6,5, Glebas 2-A, Brasília, Aparecida de Goiânia, GO, registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.00640416. CNPJ 73.410.326/0018-09, Rua Rubens Correia de Aguirre, s/nº, Qd.52, Lt.11, sl. A, Setor Aeroporto, Aragarças, GO, registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.00640424; CNPJ 73.410.326/0019-90, Rod. BR 452, s/nº, Lt D, Perímetro Urbano, Rio Verde, GO, registrada no em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.00640432; CNPJ 73.410.326/0021-04, Av. Perimetral Norte, 2859 Bl. E-16, Vila João Vaz, Goiânia, GO, registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.0064045-9; CNPJ 73.410.326/0020-23, Av.Brasil Sul, 5.300 Lt. 08/09, Parque São João, Anápolis/GO, registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.9.00640467. CNPJ 73.410.326/0024-57, Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitchek (Porto Seco de Brasília), Trecho 01 Conj. 03, Lt. 02, Sta Maria, Brasília, DF, registrada em 29/06/12 sob o NIRE 52.8.0030944-3; CNPJ 73.410.326/0025-38, ADE, s/nº, Conj. 01, Lt. 04/05, Taguatinga, Águas Claras, Brasília, DF, registrada sob o NIRE 53.9.0030945-1; CNPJ 73.410.326/0036-90, Av. Queiroz Filho, 1.700, sl. 315 e 316, 14º Distrito da Lapa, São Paulo, SP, registrada em 11/07/12 sob o NIRE 35.9.04404055; CNPJ 73.410.326/0026-19, Av. Bonifácio Sachetti, 1.368, Distrito Industrial Augusto B. Razia, Rondonópolis, MT, registrada em 08/08/12 sob o NIRE 51.9.00361516; CNPJ 73.410.326/0027-08, Av. Bonifácio Sachetti, 4.714, Lt.R-2, Distrito Industrial Augusto B Razia, Rondonópolis, MT, registrada em 08/08/12 sob o NIRE 51.9.00361524; CNPJ 73.410.326/0028-80, Rua Lima Barros, 61, Rio de Janeiro, RJ, registrada em 19/07/12 sob o NIRE 33.9.0119535-6; CNPJ 73.410.326/0029-61, Rod BR 277, KM 599, Lt.01 C01, Santos Dumont, Cascavel, PR, registrada em 19/07/12 sob o NIRE 41.9.0129766-0; CNPJ 73.410.326/0030-03, Rua Pioneiro Alberto Tanig, 120, Área Urbanizada, Campo Mourão, PR, registrada em 13/09/12 sob o NIRE 41.9.0129765-1; CNPJ 73.410.326/0031-86, Rua Pioneiro Paschoal Lorenceti, 507, Lt.01 A Qd07, registrada em 13/09/12 sob o NIRE 41.9.0129762-7; CNPJ 73.410.326/0032-67, Av. Pres. Eurico Gaspar Dutra, 146, Conj. Cafezal 1, registrada em 13/09/12 sob o NIRE 41.9.0129761-9; CNPJ 73.410.326/0033-48, Rua Manoel Ramires, 4360, PR 323, Km 307, Parque Industrial 1, registrada em 13/09/12 sob o NIRE 41.9.0129764-3; CNPJ 73.410.326/0034-29, Av. Marginal, 4870, Lt. 03, Qd 01, Jardim das Nações 1, registrada em 13/09/12 sob o NIRE 41.9.0129763-5; CNPJ 73.410.326/0035-00, Rua Benedito Mazulquim, 730, Cidade Jardim, registrada em 13/08/12 sob o NIRE 35.9.0442770-5; CNPJ 73.410.326/0036-90, Av. Queiroz Filho, 1700, Sls. 315 e 316, Vila Hamburguesa, São Paulo, SP, registrada em 11/07/12 sob o NIRE 35.9.0440405-5; CNPJ 73.410.326/0037-71, Rua Primo Vacchi, 567, Depósitos 1 a 6, Vacchi, Sapucaia do Sul, registrada em 17/10/12 sob o NIRE 43.9.01641796; CNPJ 73.410.326/0038-52, Est. Velha de Cotia, 141, Moinho Velho, Cotia, SP, registrada em 13/08/12 sob o NIRE 35.9.0442769-1; CNPJ 73.410.326/0039-33, Av. Amador Bueno da Veiga, 3100, Água Quente, Taubaté, SP, registrada em 17/10/12 sob o NIRE 35.9.0447477-1; CNPJ 73.410.326/0040-77, Rua Paul Garfunkel, 1335, Cidade Industrial, Curitiba, PR, registrada em 13/09/12 sob o NIRE 41.9.0129767-8; CNPJ 73.410.326/0041-58, Rod. AC 40, 1683, Sta Helena, Rio Branco, AC, registrada em 23/11/12 sob o NIRE 33.3.0027393-0; CNPJ 73.410.326/0042-39, Av. Deputado Dante Delmanto, 2525, Galpão 03, 04, 07 e 08, Chácara Recreio, Botucatu, SP, registrada em 17/10/12 sob o NIRE 35.9.0447479-7; CNPJ 73.410.326/0043-10, Av. Marginal Leste, 815, Chácara Castelo I, Dourados, MS, registrada em 28/11/12 sob o NIRE 54.9.0030487-6; CNPJ 73.410.326/0044-09, Av. Ministro João Arinos, 5015, Qd 95, Jardim Noroeste, Campo Grande, MS, registrada em 28/11/12 sob o NIRE 54.9.0030488-4; CNPJ 73.410.326/0045-81, Av. Jamari, 2186, Áreas Especiais I, Ariquemes/RO, registrada em 29/11/12 sob o NIRE 11.9.00159137; CNPJ 73.410.326/0046-62, Av. Castelo Branco, 16907, Sto Antonio, Cacoal, RO, registrada em 29/11/12 sob o NIRE 11.9.00159145; CNPJ 73.410.326/0047-43, Av. Celso Mazutti, 3639, Centro, Vilhena, RO, registrada em 29/11/12 sob o NIRE 11.9.00159153; CNPJ 73.410.326/0048-24, Av. Transcontinental, 4416, Jardim Florida, Ji-Paraná, RO, registrada em 29/11/12, sob o NIRE 11.9.00159161; CNPJ 73.410.326/0049-05, Rua Benedito Mazulquim, 730, Portão A, Cidade Jardim, registrada em 17/10/12, sob o NIRE 35.9.0447476-2; CNPJ 73.410.326/0050-49, Rua José Barros Magaldi, 1247, Jardim Novo Sto Amaro, São Paulo/SP, registrada em 17/10/12, sob o NIRE 35.9.0447478-9; CNPJ 73.410.326/0051-20, Av. Ministro João Arinos, 5015, Qd 95, 1° Andar, Jardim Noroeste, Campo Grande, MS, CEP 79.045-005, registrada em 05/12/12, sob o NIRE 54.9.0030514-7; CNPJ 73.410.326/0052-00, Rua Roney Henrique Heiderscheidt, s/nº, Jardim Eldorado, Palhoça, SC, registrada em 17/12/12, sob o NIRE 42.9.0099673-5; CNPJ 73.410.326/0053-91, Rua Professor João Cavalheiro Salem, 850, Bonsucesso, Guarulhos, SP, registrada em 19/12/12, sob o NIRE 35.9.0448593-4; CNPJ 73.410.326/0054-72, Rua 6 B, 115, lt 02 e 03; Qd XIV - B, Civit II, Serra, ES, registrada em 11/01/13, sob o NIRE 32.9.00448900; CNPJ 73.410.326/0055-53, Estr. Municipal Batista Favoretti, 350, Sl.11, Água Branca, Boituva, SP, registrada em 20/02/13, sob o NIRE 35.9.0453857-4; CNPJ 73.410.326/0056-34, Estr. Municipal Batista Favoretti, 350, Sl. 12, Água Branca, Boituva, SP, registrada em 20/02/13, sob o NIRE 35.9.0453858-2; CNPJ 73.410.326/0057-15, Rua Projetada, s/nº, Lt. 63 e 92; Qd.D, Oviedo Teixeira, Itabaiana, SE, registrada em 15/03/13, sob o NIRE 28.9.0014135-6; CNPJ 73.410.326/0058-04, Rod. MT 010, s/nº, km09, Sl. 02, Zona Rural, Diamantino, MT, registrada em 05/04/13, sob o NIRE 51.9.00674464; CNPJ 73.410326/0059-87, Rod. Washington Luiz, 696, Pte, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123852-7; CNPJ 73.410.326/0060-10, Est. União e Indústria, 15250, Itaipava, Petrópolis, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123853-5; CNPJ 73.410.326/0061-00, Av. América Central, 1200, Pte, São Cristóvão, Cabo Frio, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123854-3; CNPJ 73.410.326/0062-82, Av. Marechal Castelo Branco, 794, Centro, Paraíba do Sul, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123855-1; CNPJ 73.410.326/0063-63, Av. Lucio Tome Feteira, 1122, Pte., Vila Laje, São Gonçalo, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123856-0; CNPJ 73.410.326/0064-44, Rod. Amaral Peixoto, s/nº, KM11 Parte, Várzea das Moças, São Gonçalo, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123857-8; CNPJ 73.410.326/0065-25, Rua Francisco Mota, 181, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123858-6; CNPJ 73.410.326/0066-06, Est. Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 1093, Pte, Cidade de Deus, Rio de Janeiro, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123859-4; CNPJ 73.410.326/0067-97, Rua Francisco de Souza e Melo, 251, Pte, Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123860-8; CNPJ 73.410.326/0068-78, Estr. Deputado Octavio Cabral, 840, Pte. Jardim América, Itaguaí, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123861-6; CNPJ 73.410.326/0069-59, Rua Jofre Sodre, 15 Pte, Barbuda, Magé, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123862-4; CNPJ 73.410.326/0070-92, Rua Theophilo Massad, 115, Pte., Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123863-2; CNPJ 73.410.326/0071-73, Rua Antonio Luiz Pires, 460, Pte., Boa Vista I, Barra Mansa, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123865-9; CNPJ 73.410.326/0072-54, Rua Doutor João Guimarães, 52/54, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123866-7; CNPJ 73.410.326/0073-35, Av. Antonio Mario de Azevedo, 222, Pte, Campo do Coelho, Nova Friburgo, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123867-5; CNPJ 73.410.326/0074-16, Rua Tomaz Fonseca, 495, Pte, Comendador Soares, Nova Iguaçu, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123868-3; CNPJ 73.410.326/0075-05, Av. 22 de Maio, 7619, Pte. Venda das Pedras, Itabiraí, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123869-1; CNPJ 73.410.326/0076-88, Rua do Plataformista, s/nº, Qd.K; Lt. 04 Pte, Zona Especial de Negócios, Rio Das Ostras, RJ, registrada em 18/04/13, sob o NIRE 33.9.0123870-5. §1º. A sociedade pode ainda abrir e/ou fechar, filiais, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos, nomear representantes onde for julgado conveniente pela Diretoria, no país ou no exterior. Art. 4°. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e Ações. Art. 5°. O capital social é de R$ 711.854.690,35, representado por 353.970.169 ações ON, sem valor nominal, não conversíveis em outras formas. Art. 6°. Cada ação ordinária dará direito a 01 voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 7°. O capital social poderá ser aumentado por resolução da Assembleia Geral, mediante incorporação de lucros, de reservas, por subscrição e pelas demais formas permitidas em lei. Capítulo III. Das Assembléias Gerais. Art. 8°. A Assembleia Geral convocada e instalada de acordo com a lei e com o presente estatuto como órgão máximo da sociedade, tem poderes para decidir todos os negócios relativos a seu objeto e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. §1°. A Assembleia Geral constituir-se-á pela reunião dos acionistas e seus trabalhos serão dirigidos por mesa composta de 1 Presidente e de 1 Secretário, sendo este último acionista ou não. §2°. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração da sociedade a presidência da mesa e na sua falta ou impedimento para presidi-la será escolhido ou aclamado um dos acionistas pelos demais presentes. §3°. Independentemente da presença dos Diretores e de pelo menos de um dos membros do Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou dos Auditores, se for o caso, o Presidente da Mesa, se julgar conveniente, poderá assessorar-se de técnicos da empresa para prestar esclarecimentos eventualmente necessários. §4°. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, na forma da lei e deste Estatuto, e realizar-se-á na sua sede social. §5°. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procurador, nomeado para tal fim. Art. 9°. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvada as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 10. As Assembléias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. §1°. A AGO realizar-se-á anualmente, na sede social da Cia., nos 04 primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, e as Extraordinárias sempre que os interesses sociais exigirem. §2°. As AGO/E, poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, bem assim instrumentadas em uma única Ata. §3°. A Assembleia Geral regularmente convocada realizar-se-á para deliberar sobre a respectiva ordem do em. Capítulo IV. Administração. Art. 11. A sociedade é administrada pelo Conselho de Administração e Diretoria, cujas estruturas e atribuições serão estabelecidas nos capítulos subseqüentes. Capítulo V. Conselho de Administração. Art. 12. O Conselho de Administração compor-se-á no máximo de 5 membros, eleitos ou reeleitos trienalmente, pela Assembleia Geral. §1°. Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo lavrado no livro de “Atas das RCA” e permanecerão até a investidura dos seus sucessores. §2°. O membro do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, por membro indicado pelo impedido. No caso de vacância ou de impedimento definitivo do Presidente do Conselho de Administração ou para complementação do quadro mínimo, será promovida a convocação da Assembleia Geral para provimento do cargo até final do mandato do membro substituído. §3°. O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, desde que convocado com pelo menos 48h de antecedência ou, independentemente de convocação, se todos estiverem presentes. A convocação, efetuada por carta, telegrama ou e-mail, será acompanhada de uma agenda de reunião e se for o caso, do teor da proposta que será objeto da reunião, com antecedência mínima de 8 dias. Art. 13. Além de outras funções previstas neste Estatuto compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) eleger e destituir os diretores da sociedade e fixar-lhes as atribuições e o montante global da remuneração, cabendo ao diretor presidente a individualização de referida remuneração aprovada pela Assembleia; c) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos e quaisquer outros atos celebrados ou em via de celebração; d) convocar a AGO e AGE sempre que julgar conveniente; e) examinar os balancetes mensais e manifestar-se sobre as Demonstrações Financeiras e relatórios apresentados pela Diretoria e tomar as contas da Diretoria; f) submeter anualmente à AGO os documentos pertinentes, juntamente com proposta para distribuição dos lucros, observadas as disposições legais e estatutárias; g) autorizar a aquisição, oneração, alienação, e constituição de ônus reais sobre bens imóveis pertencentes à sociedade; h) autorizar a concessão de garantias, avais e fianças de qualquer natureza em relação a obrigações com terceiros e que sejam de interesse direto da sociedade; i) autorizar a constituição e extinção de filiais, alteração de endereço e constituição de outros estabelecimentos de interesse da sociedade; j) escolher e destituir auditores independentes; k) aprovar a participação em outras sociedades, bem como a criação de sociedades subsidiárias integrais e/ou controladas; l) nomear representantes da sociedade para atuar em diretorias ou conselhos de sociedades subsidiárias, controladas, coligadas, ligadas ou associadas, bem como acompanhar o desenvolvimento dos negócios desta; m) autorizar o levantamento de balanço semestral para pagamento de dividendos, observadas as disposições legais e estatutárias; n) declarar e aprovar recebimento de dividendos intermediários; o) aprovação do orçamento anual de investimento; p) resolver os casos omissos do presente estatuto; q) propor à Assembleia Geral a fixação dos dividendos e bonificações a serem distribuídos aos acionistas; Art. 14. Competirá ao Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, ao seu substituto, presidir as reuniões do Conselho e organizar as respectivas agendas podendo pedir a presença de qualquer diretor ou funcionário da sociedade para prestar esclarecimentos ao Conselho. Capítulo VI. Da Diretoria. Art. 15. A sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 12 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, ficando assim designados: 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice Presidente Executivo, 1 Diretor Administrativo Financeiro, 1 Diretor de Mercado, 1 Diretor Vendas, 1 Diretor de Tecnologia de Informação, 1 Diretor de Compras, 1 Diretor Industrial, 1 Diretor de Controladoria, 1 Diretor Jurídico, 1 Diretor Recursos Humanos, e 1 Diretor Logística. §1º. Serão obrigatoriamente eleitos dois diretores, permitido a cada um deles acumular cargos, podendo o Conselho de Administração deixar de preencher os demais cargos se assim julgar conveniente. §2º. O mandato dos membros da diretoria será de 03 anos, permitida a reeleição. §3º. Os membros da diretoria serão investidos em seus cargos, independentemente da prestação de caução, mediante assinatura do competente termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Art. 16. A diretoria deverá reunir-se mensalmente, ou sempre que necessário, por convocação de qualquer diretor. §Único. As decisões serão tomadas por maioria dos votos. Art. 17. A diretoria administrará e dirigirá os negócios da sociedade nos limites do objetivo social, conforme os poderes emanados da legislação em vigor, deste Estatuto e da Assembleia Geral, cabendo-lhes a prática de todos os atos necessários ao seu regular funcionamento e de sua competência, zelando pelo fiel cumprimento das respectivas deliberações. §1º. Ao Diretor Presidente compete: a) Presidir as reuniões do Conselho. b) Atribuir funções especiais ao Conselho de Direção. c) Direcionar e coordenar os trabalhos da Diretoria. d) Acompanhar a evolução do desenvolvimento dos negócios da Cia., através das análises dos demonstrativos econômicos e financeiros, indicadores de desempenho e cronogramas de desenvolvimento dos planos de trabalhos e ações estratégicas. e) Representar a Cia., ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, e, de modo geral, em suas relações com terceiros, podendo para tal constituir procuradores, bem como designar e autorizar prepostos. f) Assinar os documentos de responsabilidade da Cia., na forma do Art. 19. g) Acompanhar as atividades relacionadas aos assuntos de planejamento empresarial integrado através da deliberação do plano estratégico, acompanhamento e monitoramento do processo de Governança Corporativa. h) Aprovar mudanças substanciais na estratégia da Cia.. i) Convocar a Diretoria e presidir as reuniões. j) Fazer cumprir as decisões das assembleias. k) Analisar oportunidades de investimentos em negócios e novos negócios. §2º. À Diretoria Vice Presidência Executiva compete: a) Dirigir os negócios e a administração da Cia. na ausência do Diretor Presidente. b) Coordenar os trabalhos das Diretorias conforme atribuições e responsabilidades definidas. c) Assessorar a Diretoria da Presidência no acompanhamento da evolução do desenvolvimento dos negócios da Cia., através das análises dos demonstrativos econômicos e financeiros, indicadores de desempenho e cronogramas de desenvolvimento dos planos de trabalhos e ações estratégicas. d) Assessorar a Diretoria da Presidência no acompanhamento das atividades relacionadas aos assuntos de planejamento empresarial integrado através da deliberação do plano estratégico, acompanhamento e monitoramento do processo de Governança Corporativa. e) Propor planos estratégicos da Cia., relacionados ao modelo de gestão, governança corporativa, investimentos em novos negócios, ampliação e otimização do portifólio de produtos. f) Convocar reuniões com a Diretoria e Comitês de Gestão para acompanhamento do desenvolvimento dos planos de projetos, análise de propostas de melhorias e oportunidades de investimentos e alterações no modelo de gestão. g) Garantir o cumprimento das decisões da Diretoria da Presidência. h) Analisar oportunidades de investimentos em negócios e novos negócios. i) Planejar e acompanhar através dos Comitês de Gestão o desenvolvimento dos processos operacionais e estratégicos da Cia.. j) Planejar e coordenar o desenvolvimento e implementação dos processos de Governança Corporativa. k) Definir e coordenar as aplicações financeiras, necessidades de captação de investimentos no mercado, relações com investidores e com instituições financeiras. l) Direcionar e acompanhar o desenvolvimento e acompanhamento do orçamento anual de receita e despesas, custos e investimentos. m) Analisar e referendar propostas de contratação de empréstimos e financiamentos necessários a manutenção das atividades da Cia., ampliação da capacidade produtiva e investimentos em novos negócios. n) Coordenar as atividades dos assuntos relacionados ao meio ambiente, cidadania e projetos de sustentabilidade empresarial da Cia.. o) Assinar os documentos de responsabilidade da Cia. em atendimento as diretrizes estabelecidas pelo Diretor Presidente. p) Coordenar os assuntos relativos ao desempenho, estudos e programas socioambientais da Cia. e iniciativas de desenvolvimento social e comunitário. q) Executar outras atividades delegadas pelo Diretor Presidente, respeitada a sua área de atuação. §3º. À Diretoria Administrativa Financeira compete: a) Planejar e coordenar as atividades administrativas da Cia. dos assuntos relacionados a administração geral da organização, planejamento e execução dos recursos financeiros, compras e suprimentos, administração de pessoal, segurança e medicina do trabalho, recursos humanos, meio ambiente, tecnologia da informação, planejamento da estrutura organizacional e de processos, gestão de recursos humanos, gestão do conhecimento, cultura e desenvolvimento interno. b) Direcionar ações e garantir o desenvolvimento e implementação dos processos de Governança Corporativa. c) Monitorar os recursos financeiros da Cia. através da gestão das aplicações financeiras, necessidades de captação de investimentos no mercado, relações com investidores e com instituições financeiras. Preparar os planos financeiros e orçamentários, manter e controlar os saldos diários do caixa da empresa e decisão da aplicação dos recursos financeiros. d) Orientar e acompanhar processos de regulamentação legal junto aos órgãos governamentais relacionados aos assuntos de meio ambiente, segurança, medicina do trabalho e administração de pessoal. e) Orientar e acompanhar os assuntos relativos a gestão patrimonial, processos de planejamento, execução orçamentária e análise de indicadores de desempenho. f) Realizar e acompanhar a execução do orçamento anual de receita e despesas, custos e investimentos. g) Analisar e apresentar propostas de contratação de empréstimos e financiamentos necessários a manutenção das atividades da Cia., ampliação da capacidade produtiva e investimentos em novos negócios. h) Coordenar as atividades dos assuntos relacionados ao meio ambiente, cidadania e projetos de sustentabilidade empresarial da Cia.. i) Coordenar os assuntos relativos ao desempenho, estudos e programas socioambientais da Cia. e iniciativas de desenvolvimento social e comunitário. j) Gerir e coordenar as atividades em atendimento ao plano estratégico. Apresentar planos e projetos de desenvolvimento garantindo a consolidação dos objetivos estratégicos. k) Representar a Cia. em suas relações com órgãos públicos e privados referentes a assuntos socioambientais. l) Executar outras atividades delegadas pelos Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente Executivo, respeitada a sua área de atuação. §4º. À Diretoria Jurídica compete: a) Zelar pelo patrimônio da Cia.. b) Zelar e fiscalizar pelo estrito cumprimento das atribuições de cada Diretoria, em especial a que versa sobre o estudo e proposta dos planejamentos tributários. c) Acompanhar todos os procedimentos judiciais e administrativos de interesse da Cia.. d) Fornecer diretrizes para o assessoramento jurídico preventivo e corretivo da Cia.. e) Elaborar estudos e assessorar o Diretor Presidente nos assuntos de sua alçada. f) Representar a Cia. perante as repartições federais, estaduais, municipais e cartórios no tocante a assuntos de natureza legal ou fiscal. g) Direcionar assuntos relativos ao assessoramento jurídico institucional e a defesa dos interesses sob o aspecto legal da Cia.. h) Elaborar e aprovar os pareceres, defesas e pronunciamentos. i) Definir a contratação de advogados autônomos, sociedades de advogados, juristas e peritos visando à defesa dos interesses da Cia., mediante o patrocínio de causas específicas em que ela seja parte, a elaboração de estudos , pareceres e laudos técnicos a serem utilizados em juízo ou fora dele. j) Executar outras atividades delegadas pelo Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente Executivo, respeitada a sua área de atuação. §5º. À Diretoria de Controladoria compete: a) Direção e normatizar as atividades de planejamento e execução dos processos de fechamentos contábeis e gerenciais, fechamentos fiscal, apuração e validação dos impostos a pagar, planejamento e apuração dos custos e elaboração dos relatórios de análises orçamentárias e apuração dos indicadores de desempenho. b) Apresentar, mensalmente e anualmente, os balancetes e o balanço geral, que deverão instruir e suportar o relatório final de prestação de contas e relatório Anual da Administração. c) Direcionar o desenvolvimento dos trabalhos de análise e apuração dos indicadores econômicos e financeiros como índices de liquidez, endividamento, rentabilidade, margens de lucratividade, EBTDA e demais indicadores de análise gerencial. d) Apresentar os balancetes sempre que solicitado pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração. e) Realizar estudos e desenvolvimento de planos de precificação dos produtos e análise de preços novos produtos. f) Direcionar os trabalhos de análises e planejamentos tributários. Propor as Diretorias os meios para arrecadação das contribuições, subvenções ou outras verbas de qualquer natureza. g) Direcionar as atividades dos assuntos relativos a gestão e planejamento econômico, tributário, fiscal, contábil, patrimonial, custos, controle orçamentário, análise e apropriação de equivalência patrimonial e atualização da estrutura societária das empresas controladas e coligadas. h) Realizar o suporte requerido aos investidores, com instituições financeiras, entidades órgãos de fiscalização legal e agências regulamentadoras. i) Representar a Cia. perante as repartições federais, estaduais, municipais e cartórios no tocante a assuntos de natureza legal e fiscal para obtenção das licenças, concessões e outorgas. j) Dar direção os trabalhos de planejamento tributário, tendo como objeto os tributos e seus reflexos na Cia., visando obter economia legal de impostos e adotando procedimentos dentro dos ditames legais, sendo expressamente vedada a conduta (ação ou omissão) após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. k) Dar direção ao desenvolvimento de trabalhos de estudo de viabilidades de novos investimentos, novos produtos, novos negócios, novas unidades suportados pelas análises das viabilidades econômicas e financeiras e análise da taxa de retorno dos investimentos propostos. l) Gerir e coordenar as atividades em atendimento ao plano estratégico. Apresentar planos e projetos de desenvolvimento garantindo a consolidação dos objetivos estratégicos. k) Executar outras atividades delegadas pelos Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente Executivo, respeitada a sua área de atuação. §6º. À Diretoria Industrial compete: a) Coordenar o cumprimento das metas de produção, dentro dos padrões de qualidade, quantidade, custos e prazos estabelecidos no planejamento orçamentário. b) Planejar e executar as atividades industriais da Cia. em atendimento aos planejamentos formalizados. c) Zelar pelo controle de produção industrial da Cia.. d) Avaliar e priorizar os investimentos industriais, segundo as diretrizes formalizadas no planejamento geral da Cia.. e) Desenvolver diretrizes e programas de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. f) Elaborar, executar e controlar o orçamento industrial em harmonia com o orçamento geral da Cia.. g) Executar o plano anual de metas de produção, visando a otimização dos recursos produtivos disponíveis. h) Elaborar os cronogramas de fabricação, visando a garantir a melhor alocação da mão-de-obra, equipamentos e materiais. i) Propor planos de expansão das instalações industriais, visando a assegurar o atendimento das necessidades futuras da empresa em termos de capacidade de produção. j) Participar de discussões relativas a desenvolvimento de novos produtos, por meio da interação com as Diretorias Comercial, Marketing e Controladoria. k) Analisar e avaliar os aspectos econômicos do processo produtivo, no tocante a mão-de-obra e quantidade de materiais consumidos, visando a identificar oportunidades ou alternativas que permitam a redução de custos. l) Elaborar procedimentos e determinar diretrizes para manutenção das linhas de produção, no que se refere a limpeza, pintura, conservação etc., visando a manter o local em condições que propiciem o melhor desempenho dos funcionários e dos equipamentos. m) Definir os turnos de trabalhos necessários para o balanceamento da mão-de-obra, visando a manter o fluxo de produção e maior produtividade dos recursos humanos da fábrica. n) Desenvolver e/ou aperfeiçoar processos, equipamentos, ferramental etc., bem como estabelecer controles de processos, visando garantir melhor qualidade e maior produtividade. o) Acompanhar e controlar sistematicamente o desempenho da produção, por meio da análise de indicadores gerenciais apropriados, propondo os planos e ações necessários, visando assegurar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos. p) Propor programas de desenvolvimento de novos equipamentos, produtos, automações, lay-out, processos etc., visando a contribuir para aumentar a qualidade e competitividade dos produtos e participação de mercado da empresa. q) Supervisionar as atividades de inspeção de materiais e de controle de qualidade dos produtos (matérias primas, insumos e produtos acabados). r) Representar a Sociedade junto a órgãos de classe e instituições de tecnologia no Brasil ou no exterior. s) Elaborar as normas técnicas da Cia. relativamente a sua área de atuação, normas, diretrizes, estrutura de produtos, controle de qualidade, controle e preservação dos recursos naturais. t) Gerir e coordenar as atividades em atendimento ao plano estratégico. Apresentar planos e projetos de desenvolvimento garantindo a consolidação dos objetivos estratégicos. u) Executar outras atividades delegadas pelo Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente Executivo, respeitada a sua área de atuação. v) Dar subsídios técnicos e qualitativos a diretoria de Marketing para posicionamento e divulgação dos produtos da empresa. §7 º. À Diretoria Recursos Humanos compete: a) Coordenar e supervisionar as atividades da área de Recursos Humanos envolvendo recrutamento e seleção, administração salarial, treinamento, folha de pagamento, benefícios, registro de documentação de funcionários. b) Responsável pelo planejamento, desenvolvimento e controle das atividades de recursos humanos, através da definição de diretrizes, políticas e procedimentos para implantação de programas de administração de cargos e salários, benefícios, treinamento, desenvolvimento, avaliação de desenvolvimento e planos de carreira e sucessão, garantindo a consolidação da Governança Corporativa. c) Desenvolver e/ ou participar de pesquisas salariais. d) Elaborar programas de treinamento. e) Acompanhar e fiscalizar sistematicamente serviços prestados por terceiros. f) Responsável pelo monitoramento do Clima Organizacional, definição de programas de gestão de mudanças internas, administração de conflitos e coaching interno. g) Apresentar planos e projetos de desenvolvimento dos recursos humanos da Organização garantindo a consolidação dos objetivos estratégicos. h) Representar a Sociedade perante as negociações de acordos coletivos de trabalho. §8º. À Diretoria de Logística compete: a) Responsável pelo planejamento, desenvolvimento e controle das atividades de Logística, através da definição de diretrizes, políticas e procedimentos para implantação de programas de administração de programas de planejamento da produção - PCP, suprimentos da cadeia produtiva, transportes, logística de distribuição e entrega dos produtos e materiais de suporte a rede. b) Coordenar e planejar as atividades da área de Logística, envolvendo o transporte, armazenagem de materiais primas, equipamentos, produtos, expedição, planejamento de produção, distribuição e abastecimento dos produtos acabados e junto ao mercado. c) Avaliar e propor o desenvolvimento de novas fontes de suprimentos e abastecimento da produção (materiais primas, volumes, programações de suprimentos) e abastecimento do mercado. d) Planejar ou implantar melhorias para os sistemas logísticos Interno ou externo, garantindo o desenvolvimento das atividades e resultados dos processos de Planejamento Controle da Produção, Armazenagem, Almoxarifado, Expedição, Transportes e Distribuição. e) Planejar e implementar sistemas de gestão de fluxos de materiais para atender as exigências de produção e distribuição dos produtos. f) Gerir e coordenar as atividades em atendimento ao plano estratégico. Apresentar planos e projetos de desenvolvimento garantindo a consolidação dos objetivos estratégicos. g) Definir e assegurar as Diretrizes e Políticas da empresa na contratação e controle internos e dos parceiros logísticos de transportes, através da implementação e controle de indicadores, segurança veicular, transportes de cargas (rastreamento, etc). §9º. À Diretoria de Vendas compete: a) Coordenar o desenvolvimento do Plano Diretor de Mercado, validando premissas e definindo juntamente com a Diretoria de Mercado, os objetivos e estratégias comerciais, de Marketing e Trade Marketing que darão suporte na execução. b) Realizar o acompanhamento do desenvolvimento das atividades relacionadas a operação de vendas, de acordo com a política comercial estabelecida pelo Plano Diretor de Mercado. c) Dar subsídios para a formação de preços dos produtos. d) Coordenar o planejamento de metas comerciais e de distribuição. e) Gestão de Key Accounts. f) Organizar a operação comercial da empresa, visando a atingir os objetivos estabelecidos dentro do Plano Diretor e metas comerciais estabelecidas. g) Dar suporte no desenvolvimento dos trabalhos de pesquisas de mercado orientados para a análise de desenvolvimento de novos produtos, novos mercados, bem como análise comportamental do histórico de vendas dos produtos. h) Gestão operacional dos canais de distribuição. i) Executar outras tarefas delegadas pelo Presidente, respeitada a sua área de atuação. §10. À Diretoria de Mercado compete: a) Elaborar Plano Diretor de Mercado, construindo cenários de macro mercado, projeções, tendências nos segmentos de atuação e desdobramento no planejamento estratégico de mercado da CIA de forma regionalizada, envolvendo estratégias e políticas comerciais e de preços, definição de premissas para a elaboração de metas comerciais, geografia de distribuição, gestão das marcas nos canais, construção de imagem e valor das marcas garantindo o correto posicionamento. b) Desenvolver as atividades de Trade Marketing, com base no Plano Diretor, gerando ferramentas para ativação e desenvolvimento das marcas e aceleradores de vendas segmentadas por perfil dos canais de distribuição. c) Propor e elaborar planejamentos de investimentos em comunicação para as marcas e institucional, garantindo a apresentação e aprovação junto as Diretorias envolvidas. d) Coordenar através da Inteligência de Mercado, é responsável a captação de dados e geração de informações e relatórios gerenciais referente ao desempenho de mercado, acompanhamento dos resultados de vendas, criando Check Points e indicadores de desempenho e de alinhamento com a estratégia macro. e) Coordenar os trabalhos de pesquisas de mercado junto ao consumidor, orientados para o desenvolvimento de novos produtos e campanhas de Comunicação e Trade Marketing. f) Coordenar as atividades dos assuntos relacionados ao planejamento de marketing, comunicação, ouvidoria, comunicação oficial dos Diretores e Governança Corporativa. g) Desenvolver a Imagem Corporativa da sociedade no seu âmbito de atuação, bem como realizar ações de Marketing para o posicionamento da mesma dentro do mercado de Bebidas. h) Coordenar a elaboração e execução dos planos físicos e acompanhamento financeiro de ações de marketing junto aos clientes, fornecedores parceiros e mercado publicitário. i) Elaborar planos de investimentos em patrocínios, validar projetos de investimentos e coordenar campanhas. j) Propor e coordenar planejamentos de novas embalagens, desenvolvimento e gerenciamento de embalagens, registros e patentes, bem como suportar as demais áreas no processo de desenvolvimento de novos produtos. k) Desenvolver e garantir o cumprimento do Policy das marcas da Cia. junto a rede de Distribuição, parceiros licenciados e mercado em geral. l) Coordenar o desenvolvimento orçamentário de investimentos em trade, distribuição e aplicação regional, controlando os recursos aplicados e resultados obtidos - ROI. m) Coordenar o desenvolvimento orçamentário de investimentos em comunicação das marcas, consolidação os resultados e objetivos esperados - ROI. n) Gerir e coordenar as atividades em atendimento ao plano estratégico. Apresentar planos e projetos de desenvolvimento garantindo a consolidação dos objetivos da sociedade. o) Representar a Cia. junto a mídia e imprensa, desenvolvendo estratégias Corporativas de construção de imagem. p) Prospectar e desenvolver parcerias nacionais e internacionais no âmbito comercial e também para licenciamento de marcas, assim como parcerias focadas no desenvolvimento e posicionamento de imagem. q) Desenvolver planos de negócios Internacionais com foco na expansão das marcas e da sociedade para outros países,gestão da operacionalização e investimentos. r) Desenvolver estrutura de árvore de família de produtos por segmento e gestão do portfólio da sociedade, avaliando o desempenho comercial e financeiro por tipo de produto x marca x embalagem. s) Executar outras tarefas delegadas pelo Presidente, respeitada a sua área de atuação. §11. À Diretoria de Tecnologia de Informação compete: a) Coordenar e controla a implantação do plano diretivo de informática da empresa, observando cronogramas, prioridades e orçamentos aprovados. Provê a empresa de sistemas e recursos existentes no mercado. b) Responsável pelo Planejamento, organização e gerenciamento dos serviços da área de tecnologia de informação. Desenvolve e implementa políticas e diretrizes que traduzam as melhores práticas existentes e ou disponíveis no mercado, visando a otimização dos serviços e utilização dos recursos sob sua responsabilidade. c) Responsável pelo levantamento das necessidades dos usuários, supervisiona o desenvolvimento de projetos de sistemas, busca soluções no mercado de software aplicativo. Administra a rede de computadores e supervisiona a manutenção dos programas e sistemas implantados. d) Disponibilizar e monitorar ferramentas de Gestão do Conhecimento, garantindo o desenvolvimento e manutenção do conhecimento interno da Organização. e) Responsável pela segurança da informação elaborando, implantando e gerenciando aplicação de normas e políticas de proteção aos ativos e sistemas. Desenvolve análise de risco e mapeamento de vulnerabilidade. Elabora plano estratégico de continuidade de negócios e recuperação de arquivos. f) Implementa ferramentas de administração de segurança. Define e implementa procedimentos de teste de intrusão, administração de identidade e permissões de acesso a toda a rede. Atua com os usuários finais para resolução de problemas que coloquem em risco a segurança das informações. g) Responsável pelo planejamento e disponibilidade da infraestrutura técnica de equipamentos, sistemas e recursos de informática, garantindo o atendimento das necessidades dos usuários no desenvolvimento das atividades. h) Gerir e coordenar as atividades em atendimento ao plano estratégico. Apresentar planos e projetos de desenvolvimento garantindo a consolidação dos objetivos da sociedade. i) Coordena a equipe de suporte aos usuários da rede de comunicação de dados na empresa. Responde pela manutenção da infraestrutura de redes. Atua na detecção e solução de problemas, elaboração de documentos gerenciais, definição de políticas de redes, segurança, backup e e-mail. j) Responsável integralmente pela implementação e garantia de atendimento as normas e políticas segurança da informação. §12. À Diretoria de Compras compete: a) Desenvolver e homologar fornecedores, com foco na qualidade dos produtos, cumprimento de prazos de entregas e melhores preços. b) Efetuar as licitações, de conformidade com as necessidades da empresa, identificando no mercado as melhores condições comerciais. c) Obter as melhores condições de compras e suprimentos em termos de preço, qualidade e atendimento. d) Planejar e monitorar as atividades de compras garantindo a manutenção dos suprimentos necessários em conformidade as políticas da Organização. e) Definir os parâmetros para as negociações com base nos planos de armazenagem com preços e condições competitivos. f) Controlar o fluxo de compras, visando ao equilibro entre o fluxo de caixa projetado e o volume de compras planejado. g) Realizar visitas técnicas a fornecedores atuais e futuros e desenvolver fontes alternativas de suprimento, visando a assegurar a continuidade de armazenamento e atendimento interno. h) Monitorar os processos de importação e exportação de produtos para garantir a conformidade com os requisitos legais ou regulatórios. i) Manter atualizados os registros necessários a atividade através da gestão efetiva de cadastros de fornecedores e contratos de fornecimentos de serviços. j) Gerir o fluxo dos contratos firmados pela empresa. k) Gerir e coordenar as atividades em atendimento ao plano estratégico. Apresentar planos e projetos de desenvolvimento garantindo a consolidação dos objetivos estratégicos. Art. 18. A Diretoria administrará e dirigirá os negócios da sociedade nos limites do objetivo social, conforme poderes emanados na Legislação em vigor, deste Estatuto e da Assembleia Geral, cabendo-lhes a prática de todos os atos necessários ao seu regular funcionamento e de sua competência, zelando pelo fiel cumprimento das respectivas deliberações em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada Diretoria (atribuições e responsabilidades das Diretorias). Art. 19. A Cia. será representada, necessariamente: a) Pelo Diretor Presidente em conjunto com qualquer outro Diretor. b) Pelo Diretor Presidente em conjunto com um procurador. §1º Na ausência do Diretor Presidente, assinarão isoladamente o Diretor Jurídico, o Diretor Administrativo Financeiro ou o Diretor de Controladoria. §2º. Nos atos de constituição de procuradores a Cia. poderá ser representada por 2 diretores, sendo obrigatoriamente a assinatura do Diretor Presidente em conjunto com qualquer outro Diretor, estipulando-se especificamente os poderes conferidos e o mandato será outorgado por prazo máximo de 12 meses, contados a partir da assinatura da mesma, com exceção da procuração “ad judicia”, que poderá ser por tempo indeterminado. Capítulo VII. Do Conselho Fiscal. Art. 20. O Conselho Fiscal somente funcionará em exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. §1º. O Conselho Fiscal quando em funcionamento será constituído, no mínimo, por 3 e, no máximo, 5 membros efetivos em igual número de suplentes acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos com as atribuições previstas em lei. A remuneração dos membros do conselho será fixada pela AGE. §2º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral. §3º. Eleito e instalado o Conselho Fiscal, os seus membros exercerão as respectivas funções até a primeira AGO que se realizar após sua eleição. §4º. Os membros do Conselho Fiscal, se em funcionamento, deverão comparecer às Assembléias Gerais para responder, quando solicitados, aos pedidos de informações ou esclarecimentos aos acionistas. Capítulo VIII. Do Conselho Consultivo. Art. 21. A sociedade poderá ter Conselheiros Consultivos para aconselhar os diretores em matérias relevantes para consecução do objeto social. §1º. Os conselheiros consultivos serão designados pela diretoria por um período de 3 anos podendo ser reconduzidos. §2º. Os conselheiros consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos diretores da sociedade, observados os programas convencionados pelo diretor presidente. Capítulo IX. Do Exercício Social, Lucros e Dividendos. Art. 22. O exercício social terá seu inicio 01/01 e terminará em 31/12 de cada ano. Art. 23. Ao término de cada exercício proceder-se-á ao levantamento do balanço geral e das demonstrações financeiras, na conformidade das disposições legais pertinentes. § Único. A exclusivo critério da diretoria e atendidas às disposições legais, poderão ser levantados balanços e balancetes trimestrais, além de um balanço geral em cada semestre. Art. 24. O Conselho de Administração, observando o disposto no §único do artigo anterior, poderá propor a distribuição semestral dos dividendos correspondentes ao respectivo balanço. §Único. Os dividendos aprovados em Assembleia e as ações provenientes de aumento de capital serão pagos ou distribuídos, respectivamente, dentro do exercício social. Art. 25. O lucro líquido apurado regularmente, feitas as necessárias amortizações, as depreciações dos bens fixos, as provisões e demais providências previstas em lei, será assim distribuído: a) 5% para constituição de fundo de reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; b) 25% do lucro líquido ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76 destinados à distribuição de dividendos ao acionista. c) o saldo que eventualmente restar, após as deduções acima previstas, ficará a disposição da Assembleia Geral, que deliberará sobre a respectiva destinação, após parecer do Conselho Fiscal, se em funcionamento. Capítulo X. Das Disposições Gerais. Art. 26. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. §Único. No caso de liquidação, os acionistas estabelecerão a forma de fazê-la e a Assembleia Geral elegerá os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período correspondente. Art. 27. Todo e qualquer aumento de capital social a ser efetivado mediante subscrição em dinheiro ou em qualquer espécie de bens, e a alienação, somente poderão ser autorizados com aprovação, em Assembleia Geral de acionistas, que representem, no mínimo 80% do capital social. §Único. A divergência de acionista relativa ao aumento do capital meemnte subscrição em dinheiro ou em qualquer espécie de bens, que impeça a sua respectiva efetivação, configurará dissidência que autoriza o reembolso das ações ao dissidente. Art. 28. A Sociedade poderá emitir debêntures nos termos da legislação em vigor. Walter Faria, Presidente, Danieber Marchiori Muller, Secretário. Acionistas: Zuquetti & Marzola PArt. e Representações Ltda (Walter Faria), Walter Faria, Paulo Sanches Campoi, Giovani Maldi de Melo. Jucerja nº 00002480403, em 07/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514992"
                ],
                "1514678": [
                    "V - Ata",
                    "ESTALEIRO EEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2012 - Data, hora e local: Aos 03 dias do mês de maio de 2012, às 09:00 horas, na sede social da Estaleiro EEP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida República do Chile, nº 230, 6º andar (parte), Centro, CEP 20031-919, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4º, do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Presidente: Márcio Faria da Silva; Secretário: Guilherme Pacheco de Britto. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia; (ii) a criação do Conselho e Administração da Companhia e a eleição dos seus membros; (iii) a fixação do montante global anual de remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social em curso; (iv) a definição dos periódicos nos quais a Companhia realizará a publicação dos seus atos; e (v) a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado que a ata desta assembleia seria lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Submetidas à discussão e, em seguida, à votação, os acionistas aprovaram, por unanimidade, as seguintes matérias: Item (i) da Ordem do Dia: foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 40.143.856,46, mediante a emissão de 40.143.856 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de emissão de R$ 1,00. As novas ações ora emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas neste ato por Odebrecht Participações e Investimentos S.A., OAS Investimentos S.A. e UTC Participações S.A., por meio da conferência, ao capital da Companhia, de ações de emissão do Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A., na proporção e de acordo com as condições constantes dos boletins de subscrição anexos à presente (Anexos I a III). Para fins do aumento de capital ora aprovado, as ações de emissão do Estaleiro Enseada do Paraguaçu S.A. ora vertidas ao capital da Companhia foram avaliadas por empresa especializada, cuja contratação é neste ato ratificada pelos acionistas, que também aprovaram, por unanimidade, os laudos respectivos, que ficaram arquivados na sede da Companhia (Docs. I a III). A acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. exerceu parcialmente o direito de subscrição que lhe cabe, com a consequente cessão parcial de tais direitos aos demais subscritores. Os acionistas da Companhia consignaram que as ações ora emitidas farão jus aos mesmos direitos assegurados às ações ordinárias existentes, sendo a elas assegurado o direito ao recebimento de dividendos integrais relativos ao exercício social corrente e aos subsequentes. Em virtude do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa para R$ 40.144.856,46, dividido em 40.144.856 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. De modo a refletir a deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração do Artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital social da Companhia é de R$ 40.144.856,46, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 40.144.856 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. Item (ii) da Ordem do Dia: foi aprovada a criação do Conselho de Administração da Companhia, por meio da alteração e inclusão de dispositivos ao Estatuto Social da Companhia. Em seguida, foi aprovada a eleição para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, dos Srs.: (i) Márcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 293.670.006-00, portador da carteira de identidade RG nº M-162.775 expedida pelo SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, escolhido como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Rogério Santos de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 159.916.527-91, portador da carteira de identidade RG nº 03.102.738-6, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, Botafogo; (iii) Roberto Prisco Paraiso Ramos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob nº 276.481.507.78, portador da carteira de identidade RG nº 8922760 expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo; (iv) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.787.575-34, portador da carteira de identidade RG nº 615.903, expedida pelo SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 18º andar, Botafogo; e (v) Ricardo Ribeiro Pessôa, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.870.395-68, portador da carteira de identidade RG nº 684.844, expedida pelo SSP/BA, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfredo Egídio de Souza Aranha, nº 384, Chácara Santo Antônio. Os membros do Conselho de Administração da Companhia aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, tomando posse através da assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Item (iii) da Ordem do Dia: foi aprovada a fixação em até R$ 100.000,00 (cem mil reais) do montante global anual de remuneração dos administradores para o exercício social corrente. Item (iv) da Ordem do Dia: foi aprovado que as publicações da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil. Item (v) da Ordem do Dia: tendo em vista as deliberações tomadas nos itens (i) e (ii) acima assim como o ingresso de novos acionistas na Companhia, foi aprovada, por unanimidade, a reforma e a consolidação do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo VII à presente. Os documentos acima referidos foram rubricados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2012. Mesa: Márcio Faria da Silva - Presidente; Guilherme Pacheco de Britto - Secretário. Acionistas presentes: Odebrecht Participações e Investimentos S.A.; OAS Investimentos S.A.; UTC Participações S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estaleiro EEP Participações S.A. Nire: 33.3.0030225-5. Protocolo: 00-2012/158497-6 - 14/05/2012. Certifico o deferimento em 17/05/2012 e o registro sob o nº 00002327727. Data 17/05/2012. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Estatuto Social da Estaleiro EEP Participações S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Prazo de Duração e Objeto Social. Artigo 1 - A Companhia, sociedade por ações de capital fechado, operará sob a denominação da Estaleiro EEP Participações S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem sede e foro na Avenida República do Chile, nº 230, 6º andar (parte), Centro, CEP 20031-919, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e extinguir filiais, escritórios administrativos ou quaisquer representações em qualquer localidade do país ou no exterior. Artigo 3 - A Companhia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 4 - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5 - O capital social da Companhia é de R$ 40.144.856,46, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 40.144.856 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Artigo 6 - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais de acionistas da Companhia. Parágrafo Único - As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá como titular de direitos o acionista que estiver registrado como titular das ações no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 7 - A Assembleia Geral da Companhia deverá se reunir, ordinariamente, uma vez ao ano dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre e na medida em que o interesse social da Companhia exigir. Parágrafo Único - A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. Artigo 8 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração e será instalada de acordo com as regras aplicáveis previstas na Lei nº 6.404/76 ou no presente Estatuto Social. Artigo 9 - O presidente do Conselho de Administração deverá presidir as Assembleias Gerais e indicar o secretário. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o membro indicado pela maioria dos acionistas presentes deverá presidir a Assembleia Geral e indicar o secretário. Artigo 10 - Sem prejuízo das demais matérias de competência da Assembleia Geral previstas neste Estatuto Social ou na legislação aplicável, as seguintes matérias dependerão sempre de aprovação de acionistas representando mais de 80% (oitenta por cento) do capital votante da Companhia: (i) orientação de voto dos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais de suas Controladas com relação às matérias listadas neste Artigo 10; (ii) alterações do estatuto social da Companhia ou de suas Controladas que impliquem modificação (a) do objeto social da Companhia, (b) do dividendo obrigatório, ou (c) de direitos e vantagens conferidas às ações ou, ainda, que sejam contrárias ou incompatíveis com qualquer cláusula convencionada em acordo de acionistas da Companhia, ressalvadas, em todos os casos, as alterações necessárias em decorrência de Lei; (iii) aumento de capital social da Companhia ou de suas Controladas; (iv) subscrição de novas ações por parte de novos sócios; (v) emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações da Companhia ou de suas Controladas; (vi) emissão de nova classe de ações ou criação de espécie de ação mais favorecida na Companhia ou em suas Controladas; (vii) redução do capital social da Companhia ou de suas Controladas; (viii) fusão da Companhia ou de suas Controladas, incorporação envolvendo a Companhia ou suas Controladas, incorporação de ações da Companhia ou de suas Controladas ou cisão da Companhia ou de suas Controladas; (ix) distribuição pública de ações de emissão da Companhia ou de suas Controladas; (x) autorização aos administradores da Companhia ou de suas Controladas para requerimento de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou procedimento similar; (xi) liquidação, dissolução, cessação do estado de liquidação e extinção da Companhia ou de suas Controladas, bem como eleição e destituição de liquidantes, julgamento de suas contas e partilha do acervo social em caso de liquidação; (xii) alteração do regime de funcionamento do Conselho Fiscal da Companhia ou de suas Controladas; (xiii) negociação com ações de emissão da Companhia ou de suas Controladas (ou qualquer de suas Controladas, conforme o caso) para efeito de cancelamento ou de permanência em tesouraria, desde que tal negociação não esteja compreendida no escopo de algum dos direitos conferidos aos acionistas no âmbito do acordo de acionistas da Companhia; (xiv) aprovação do laudo de avaliação de bens com que qualquer acionista concorrer para a integralização do capital social da Companhia, sendo certo que a não aprovação por qualquer acionista de referido laudo de avaliação somente terá efeito para os fins acordo de acionistas da Companhia se acompanhada de justificativa fundamentada, acompanhada de opinião de perito ou empresa especializada idôneos e renomados; e (xv) constituição de novas Controladas da Companhia ou de suas Controladas ou aquisição de sociedade pela Companhia ou por suas Controladas. Parágrafo Primeiro - Não obstante o disposto neste Artigo 10, a extinção do Conselho de Administração da Companhia ou a alteração do número de seus membros (exceto em decorrência de disposição contida em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia) estará sujeita à aprovação de acionistas representando, pelo menos, 90% (noventa por cento) do capital votante da Companhia. Parágrafo Segundo - Para os fins deste Estatuto Social, o termo “Controle” (inclusive os termos correlatos “Controlada”, “Controladora” ou “sob Controle comum”) significa ser titular de direitos de sócio que assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações sociais. Artigo 11 - Ressalvado o disposto no Artigo 10 acima e as hipóteses para as quais a legislação aplicável prevê quorum superior, as demais matérias serão aprovadas em Assembleia Geral da Companhia na forma do artigo 129 da Lei nº 6.404/76. Artigo 12 - Observado o disposto no Artigo 10 e no 0 acima, as seguintes deliberações estão sujeitas a aprovação pela Assembleia Geral, sem prejuízo de qualquer outra matéria prevista na legislação aplicável ou neste Estatuto Social: (i) orientação de voto dos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais de suas Controladas; (ii) qualquer alteração a este Estatuto Social; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) aprovação das demonstrações financeiras aplicáveis após o término de cada exercício social e, se for o caso, a distribuição de dividendos; (v) distribuição de dividendos intermediários; (vi) distribuição e/ou pagamento de juros sobre capital próprio; e (vii) resgate, amortização, aquisição e cancelamento pela Companhia de suas próprias ações. Capítulo IV - Administração. Seção I - Normas Gerais. Artigo 13 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, que exercerão as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e por este Estatuto Social, observadas, ainda, as disposições aplicáveis nos acordos de acionistas da Companhia devidamente arquivados na sua sede, cujos membros serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos de seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, conforme o caso, e deverão permanecer investidos de seus cargos até a posse de seus sucessores. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, a serem eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho de Administração será eleito pela Assembleia Geral. A Assembleia Geral poderá, a qualquer momento, atribuir referido cargo para qualquer outro membro do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - O Presidente do Conselho de Administração será responsável por antecipar, em prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis, a definição da pauta para cada Reunião do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos ou substituídos a qualquer tempo durante seu mandato mediante deliberação dos acionistas. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração terão a remuneração atribuída pela Assembleia Geral de acionistas. Artigo 15 - O Conselho de Administração será responsável por fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, por supervisionar a administração da Companhia e pelas demais atribuições previstas na Lei nº 6.404/76 e/ou neste Estatuto Social. Artigo 16 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria dos membros presentes. Sem prejuízo das demais matérias previstas na legislação aplicável ou neste Estatuto Social são de competência do Conselho de Administração as seguintes matérias: (i) orientação de voto dos membros do conselho de administração e dos diretores de suas Controladas eleitos pelo voto da Companhia, nas reuniões do conselho de administração e nas reuniões da diretoria de suas Controladas, conforme o caso; (ii) fixação da orientação geral dos negócios da Companhia; (iii) revisão das demonstrações financeiras e dos relatórios da administração da Companhia elaborados pela Diretoria após o término de cada exercício social e seu envio para aprovação pela Assembleia Geral; (iv) elaboração e revisão dos orçamentos da Companhia e de suas Controladas; (v) nomeação e destituição dos membros da Diretoria da Companhia, fixando-lhes as atribuições, respeitado o disposto neste Estatuto Social; (vi) estabelecimento da remuneração anual dos membros da Diretoria da Companhia, respeitada a remuneração anual estabelecida pela Assembleia Geral e a política e os critérios de remuneração e política de benefícios aprovada pelo Conselho de Administração; (vii) realização de investimentos pela Companhia ou celebração de contratos ou aditivos contratuais que impliquem investimentos pela Companhia em valor superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e inferior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); (viii) alienação de bens do ativo permanente da Companhia ou de qualquer de suas Controladas em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ix) celebração de contratos de financiamento de valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e inferior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou operações financeiras de qualquer valor com cláusula de “cross default”; (x) celebração de contratos de naturezas distintas das mencionadas neste Artigo 16, assunção de obrigações ou outorga de garantias de valor individual superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (xi) renúncia de direitos da Companhia (ou de qualquer de suas Controladas, conforme o caso) que impliquem perda ou desembolso pela Companhia em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (xii) aprovação de propostas comerciais a serem apresentadas pela Companhia a clientes envolvendo valores entre R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (xiii) interposição de ações judiciais ou extrajudiciais contra autoridades constituídas, fornecedores e clientes estratégicos da Companhia e seus acionistas; (xiv) celebração ou alteração de acordos de acionistas e/ou quotistas de sociedades das quais a Companhia faça parte. Artigo 17 - Sem prejuízo das demais matérias de competência do Conselho de Administração previstas neste Estatuto Social ou na legislação aplicável, as seguintes matérias dependerão sempre da aprovação de, no mínimo, 4 (quatro) membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) orientação de voto dos membros do conselho de administração de suas Controladas eleitos pelo voto da Companhia, nas reuniões do conselho de administração de suas Controladas, com relação às matérias listadas neste Artigo 17; (ii) realização de investimentos pela Companhia ou por qualquer de suas Controladas ou celebração de contratos ou aditivos contratuais que impliquem investimentos pela Companhia em valor superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) e inferior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (iii) realização de qualquer negócio ou operação pela Companhia ou por qualquer de suas Controladas com qualquer Parte Relacionada de qualquer acionista (a) que envolva valor individual superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ou, (b) que, em uma série de operações similares realizadas dentro de um período de 12 (doze) meses, envolva, no agregado, valor superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (iv) alienação de bens do ativo permanente da Companhia ou de qualquer de suas Controladas em valor superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e inferior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (v) prestação, para qualquer terceiro, de quaisquer garantias pela Companhia ou qualquer de suas Controladas em benefício de obrigações de terceiros que não sejam sociedades Controladas pela Companhia até o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (vi) contratação ou substituição dos auditores independentes da Companhia ou de suas Controladas; (vii) aprovação ou alteração dos critérios de remuneração e política de benefícios de diretores e da Companhia e de suas Controladas, incluindo-se plano de opção de ações, respeitada a remuneração global anual estabelecida em Assembleia Geral de acionistas; (viii) celebração de contratos de financiamento pela Companhia ou qualquer de suas Controladas de valor superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); e (ix) celebração de contratos de naturezas distintas das mencionadas nos itens anteriores deste Artigo 17 pela Companhia ou qualquer de suas Controladas de valor individual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Parágrafo Primeiro - Para os fins deste Estatuto Social, “Parte Relacionada” significa, com relação a uma pessoa (física ou jurídica), qualquer uma de suas Afiliadas, bem como (i) em caso de pessoa jurídica, ou outra organização, com ou sem personalidade jurídica, (a) seus administradores, inclusive os diretores não estatutários, e seus respectivos cônjuges e/ou parentes até 2º grau (e respectivos cônjuges); e (b) administradores, inclusive os diretores não estatutários, e seus respectivos cônjuges e/ou parentes até 2º grau (e respectivos cônjuges), de qualquer Afiliada da Pessoa em questão, (ii) em caso de pessoa física, o cônjuge e/ou parente até 2º grau (e respectivos cônjuges) de tal Pessoa, ou (iii) qualquer pessoa jurídica em que qualquer destas Pessoas acima mencionadas detenha, seja individual ou conjuntamente, direta ou indiretamente, o Controle ou dele participe. Parágrafo Segundo - Para os fins da definição estabelecida no Parágrafo Primeiro acima, “Afiliada” significa, com relação a qualquer pessoa, física ou jurídica, qualquer outra pessoa que, direta ou indiretamente, Controle a pessoa em questão, seja Controlada por ou esteja sob Controle comum com a pessoa em questão, conforme aplicável. Artigo 18 - Sem prejuízo do disposto no Artigo 17 acima, as seguintes matérias dependerão sempre da aprovação da unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) orientação de voto dos membros do conselho de administração de suas Controladas eleitos pelo voto da Companhia, nas reuniões do conselho de administração de suas Controladas, com relação às matérias listadas neste Artigo 18; (ii) a realização de investimentos pela Companhia ou qualquer de suas Controladas em valor superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (iii) aprovação de propostas comerciais a serem apresentadas pela Companhia ou qualquer de suas Controladas a clientes envolvendo valores acima de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (iv) a definição e contratação de parceiros tecnológicos da Companhia ou qualquer de suas Controladas na área de engenharia naval; (v) renúncia de direitos da Companhia (ou de qualquer de suas Controladas, conforme o caso) que impliquem perda ou desembolso pela Companhia em valor superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (vi) alienação de bens do ativo permanente da Companhia ou de qualquer de suas Controladas em valor superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); e (vii) prestação, para qualquer terceiro, de quaisquer garantias pela Companhia ou qualquer de suas Controladas em benefício de obrigações de terceiros que não sejam sociedades Controladas pela Companhia de valor superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Artigo 19 - As Reuniões do Conselho de Administração serão realizadas em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) membros do Conselho de Administração. Caso o quorum de instalação em primeira convocação não seja atingido, a Reunião do Conselho de Administração será realizada em segunda convocação com a presença de, no mínimo, 3 (três) Conselheiros. Parágrafo Único - Nenhuma reunião do Conselho de Administração será instalada sem a presença de, no mínimo, 3 (três) Conselheiros. Artigo 20 - As Reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, por sua própria iniciativa ou mediante requisição, por escrito, de qualquer membro do Conselho de Administração. A referida convocação será feita por carta registrada, fac-símile ou e-mail com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, em primeira convocação, e com antecedência mínima de 2 (dois) dias corridos, em segunda convocação. Parágrafo Primeiro - Poderá ser dispensada a convocação prévia de todos os conselheiros para a reunião se estiverem presentes todos os membros do Conselho de Administração, admitida, para este fim, verificação de presença mediante apresentação de voto por escrito ou mediante representação de conselheiro por mandato outorgado a outro membro do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da Companhia ou em outro local autorizado pela legislação aplicável. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração poderão também ser realizadas por vídeo conferência ou por telefone, ou por qualquer outro meio permitido pela legislação brasileira. Parágrafo Quarto - Deverá constar de cada convocação para as Reuniões do Conselho de Administração a pauta da reunião, bem como os documentos e informações referentes às matérias a serem discutidas. Parágrafo Quinto - A cada Conselheiro caberá 1 (um) voto em qualquer matéria proposta na pauta. Parágrafo Sexto - As atas das deliberações do Conselho de Administração serão registradas no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e, quando necessário, serão arquivadas perante a Junta Comercial e publicadas na forma do § 1º do artigo 142 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Sétimo - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas por Conselheiro escolhido pela maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Seção III - Diretoria. Artigo 21 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, indicados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria deverão executar suas funções em conformidade com a legislação aplicável, este Estatuto Social e as instruções do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Os membros da Diretoria poderão ser destituídos ou substituídos a qualquer tempo durante seu mandato mediante deliberação do Conselho de Administração. Artigo 22 - Compete à Diretoria representar a Companhia perante terceiros, praticar todo e qualquer ato necessário para a regular administração da Companhia e o desenvolvimento das atividades descritas em seu objeto social. Parágrafo Primeiro - Observado o previsto nos Parágrafos Segundo e Terceiro abaixo, a Companhia será representada por seus dois Diretores, em conjunto, perante quaisquer terceiros para a prática de quaisquer atos em nome da Companhia, tais como a celebração de contratos, acordos, compromissos, exercício do direito de voto em nome da Companhia, assinatura de títulos de qualquer natureza, contratos de câmbio e qualquer outro documento ou ato que represente qualquer tipo de responsabilidade para a Companhia. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá ser representada por qualquer Diretor, isoladamente, ou por qualquer procurador constituído em conformidade com o Artigo 26 abaixo para a prática de atos administrativos de rotina perante quaisquer autoridades públicas em âmbito federal, estadual ou municipal, entidades governamentais ou paraestatais, repartições públicas em geral, entidades autárquicas e autoridades, tais como, mas a tanto não se limitando, a Secretaria da Receita Federal, as Juntas Comerciais de todos os estados brasileiros e qualquer Cartório de Registro da Pessoa Jurídica ou de Títulos e Documentos, quaisquer Prefeituras, o Banco do Brasil S.A., o Banco Central do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Correios do Brasil S.A. (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), a Carteira de Comércio Exterior, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Ministério do Trabalho. Parágrafo Terceiro - A representação da Companhia em juízo, na qualidade de autora ou ré, compete (i) seus 2 Diretores agindo conjuntamente na forma do Artigo 22, Parágrafo Primeiro, ou (ii) a um procurador nomeado conforme o Artigo 26 abaixo. Artigo 23 - Os Diretores da Companhia deverão tomar todas as providências necessárias e exercer o direito de voto da Companhia nas suas Controladas e subsidiárias para que os seus respectivos estatutos sociais ou contratos sociais, conforme o caso, sempre estabeleçam que dependa de autorização prévia da Assembleia Geral ou reunião de sócios de referidas Controladas e subsidiárias a prática dos atos por tais sociedades que, conforme este Estatuto Social, estão sujeitos à prévia autorização da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração da Companhia. Artigo 24 - Compete à Diretoria, ainda, a prática de todos os atos previstos na legislação aplicável e neste Estatuto Social. Artigo 25 - Qualquer Diretor poderá convocar Reuniões da Diretoria mediante aviso prévio com 3 (três) dias corridos de antecedência, por carta registrada, fac-símile ou e-mail. As Reuniões da Diretoria serão consideradas validamente instaladas na presença de, pelo menos, a maioria dos Diretores. Parágrafo Primeiro - A convocação descrita acima será dispensada caso todos os Diretores estejam presentes na respectiva reunião. Parágrafo Segundo - As deliberações das Reuniões da Diretoria serão tomadas pelos 2 (dois) Diretores em conjunto e registradas no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - As reuniões da Diretoria serão presididas por qualquer dos Diretores e secretariadas por quem for indicado por tal Presidente. Artigo 26 - As procurações outorgadas pela Companhia estão sujeitas às seguintes regras para serem válidas e vinculativas: (i) para representação nos termos dos Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 22, a procuração deverá (a) ser outorgada pelos dois Diretores em conjunto, (b) especificar os poderes outorgados, e (c) ter validade máxima de 1 (um) ano; e (ii) para representação nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 22, a procuração deverá (a) ser outorgada pelos dois Diretores em conjunto, (b) especificar os poderes outorgados, e (c) não será sujeita a qualquer prazo de validade. Artigo 27 - Qualquer ato estranho ao objeto social e aos negócios da Companhia praticados por qualquer Conselheiro, Diretor, procurador ou empregado da Companhia, como, por exemplo, outorga de avais, fianças, endossos e outras garantias, são expressamente proibidos e deverão ser ineficazes perante a Companhia exceto se previamente autorizado pela Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 28 - O Conselho Fiscal não será permanente e, quando instalado, será composto por 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal terá poderes para exercer as obrigações previstas na legislação aplicável. Parágrafo Segundo - A função de membro do Conselho Fiscal é indelegável. Parágrafo Terceiro - Os acionistas deverão determinar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, quando aplicável. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Lucros. Artigo 29 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1º de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro do mesmo ano. Ao final de cada exercício social, serão levantados pela Diretoria o balanço geral, as demonstrações de resultado e os relatórios da administração. Artigo 30 - Após as deduções legais, a Companhia deverá distribuir pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do saldo do lucro líquido como dividendo obrigatório, em cada ano fiscal. Parágrafo Único - O dividendo previsto no caput deste Artigo 30 não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. Artigo 31 - A Companhia poderá pagar juros sobre capital próprio, nos termos da legislação aplicável. Artigo 32 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou com relação a períodos menores, e o Conselho de Administração poderá declarar dividendos e/ou juros sobre capital próprio com base em tais balanços ou balancetes, observados este Estatuto Social e a legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho de Administração também poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capitulo VII - Reembolso. Artigo 33 - O reembolso, nos casos previstos em lei, será efetivado por valor igual ao do valor patrimonial líquido das ações da Companhia, apurado de acordo as disposições legais aplicáveis. Capítulo VIII - Liquidação da Companhia. Artigo 34 - A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, obedecidas as formalidades legais e observados os termos do Artigo 10 (xi). Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 35 - O exercício do direito de voto, a transferência de ações ou quaisquer valores mobiliários da Companhia, bem como a criação de quaisquer ônus sobre estes, entre outras matérias, estão regulados em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Único - As obrigações dispostas no acordo de acionistas da Companhia são válidas e vinculantes a contar da data de sua anotação nos livros societários da Companhia. Os administradores da Companhia deverão assegurar a observância de tal acordo de acionistas e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões dos órgãos societários da Companhia não deverá computar votos que infrinjam um acordo de acionistas devidamente arquivado. Capítulo X - Disposições Gerais. Artigo 36 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pela Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 37 - Quaisquer acionistas e membros do Conselho de Administração e Fiscal, se instalado, poderão fiscalizar os livros, registros e outros documentos da Companhia e de suas Controladas, tomando as medidas necessárias para não prejudicar o seu regular funcionamento. Artigo 38 - A Diretoria enviará aos membros do Conselho de Administração: (i) trimestralmente: (a) relatórios de execução dos orçamentos da Companhia e relatórios relacionados com o cronograma físico-financeiro das obras em curso; e (b) demonstrações dos fluxos de caixa da Companhia e de suas Controladas, incluindo: (b.i) despesas gerais e administrativas, (b.ii) receitas e despesas financeiras, (b.iii) resultado não operacional, (b.iv) os principais indicadores de caixa (geração operacional, investimentos, dividendos e juros sobre o capital próprio), e (b.v) endividamento líquido, indicando dívidas de curto e longo prazo e por tipo de fontes de financiamento, taxas e prazos discriminados por moeda; (ii) semestralmente, balancete da Companhia e de suas Controladas; e (iii) anualmente: (a) relatórios de auditoria independente relativos à Companhia e suas Controladas; e (b) os seguintes indicadores de performance da Companhia: margem bruta (%), margem LAJIDA (EBITDA) (%), LAJIDA (EBITDA)/despesas financeiras, dívida líquida/LAJIDA (EBITDA) e indicadores ambientais, de responsabilidade social e de recursos humanos. Artigo 39 - Fica acordado que disputas e controvérsias que envolvam acionistas signatários do acordo de acionistas arquivado na sede na Companhia, conforme mencionado no Capítulo IX acima, serão solucionadas de acordo com os mecanismos ali previstos. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estaleiro EEP Participações S.A. Nire: 33.3.0030225-5. Protocolo: 00-2012/158497-6. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002327727 de 17/05/2012, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1514678"
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                    "VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.404.063/0001-08 - NIRE Nº 33.300.264.680\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAODRINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2013. Local e Hora: Sede social, na Av. Condessa do Rio Novo, 881, Centro, Três Rios, RJ às 08:00 horas. Presença: Acionistas representando 100,00% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. Convocação: Carta convite protocolada em 08/04/2013. Mesa: Presidente: Arlindo Soares da Silva; Secretário: Sebastião Paulo Soares da Silva. Ordem do Dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do relatório dos administradores e das demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012. b) Deliberação sobre a distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de administração e fixação de honorários de conselheiros e diretor; Extraordinariamente: a) Alteração do Estatuto Social, para reformulação dos órgãos de administração, eleição para preenchimento de cargo em cumprimento às alterações estatutárias; b) Abertura de Agência e c) Assuntos gerais de interesse social. Deliberações: Ordinariamente: I. Foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as abstenções legais, o relatório dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012, publicados no DOERJ, no dia 25/04/2013, pág. 85 e no \"Entre-Rios\" Jornal de 26/04/2013, página 04; II. Aprovada a não distribuição de dividendos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2012, com a manutenção do resultado do exercício no valor de R$ 574.805, em reserva de retenção de lucros; III. Em seguida a Assembleia, observando as abstenções legais, elegeu para membro do Conselho de administração, para mandato a encerrar-se em 30/04/2016, os Srs. José Cláudio Barbosa Soares, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Rua Morais e Castro, 650, apto. 1.101, São Mateus, CEP 36025-160, Juiz de Fora, MG, CJ M-2.610.099/SB-MG, CPF 641.301.266-87; Marco Aurélio Vieira Soares, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, residente e domiciliado em Três Rios, RJ, na Rua Dr. Oswaldo Cruz, 181, Centro, CEP 25802-140, portador do RG M.l. 220.484 SSPMG, CPF 236.711.656-34; Ricardo Boaretto Soares, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Nilo Peçanha, 86, Centro, CEP 27.700-000, Vassouras, RJ, CJ. 06.037.932-8 IFP/RJ, CPF 763.919.577-20. Assembleia fixou honorários mensais de R$ 8.247,36, para cada um dos membros do Conselho Consultivo; R$ 3.568,90, para cada um dos membros do Conselho de Administração e de R$ 8.963,68, para diretor executivo, já em vigor desde 0105/2012. Extraordinariamente: Foi aprovada por unanimidade dos presentes a abertura de agência na Rua Henrique Surerus, 39, Lj B, Centro, CEP 36.010-030, Juiz de Fora, MG, com alteração do §único do art.2º do Estatuto social e demais alterações à saber: a) Art.3º do estatuto social para ampliar o seu objeto social, passando a ter a seguinte redação: \"Art.3º. A sociedade tem por objetivo a exploração do ramo de transporte terrestre de passageiros em linhas regulares, transportes turísticos terrestres, transporte terrestre de carga e encomendas, serviço de guarda e manutenção de veículos de terceiros, podendo, ainda, estender as suas atividades a outros ramos desde que assim entenda a administração e de acordo com a legislação em vigor\", b) Alterar o Art.7º do Estatuto social que passa a ter a seguinte redação: \"Art.7º. A sociedade poderá emitir cautelas ou títulos múltiplos, representativos das ações, os quais deverão conter, obrigatoriamente, assim como as ações, a assinatura do Diretor Executivo\"; c) Alterar o §1° do art.12 que passa a ter a seguinte redação: \"Art.12°, §1º. Caberá ao Conselho Consultivo a solução dos impasses que venham a ocorrer, agindo como instância intermediária entre Diretor Executivo e a Assembleia Geral ou entre o Diretor Executivo e o Conselho de Administração\", d) Alterar o §5º, do Art.12, que passa a ter a seguinte redação: \"Art.12, §5º. O Conselho Consultivo se reunirá ordinariamente, uma vez a cada trimestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo Diretor executivo ou pelo Conselho de Administração\", e) Dar nova redação ao art.14 e suprimir o §único do art.14.; \"Art.14. O mandato do Conselho de Administração é de 3 anos, permitida a reeleição, sendo seu mandato prorrogado automaticamente até eleição e posse de seus substitutos\"; f) Alterar o Art.15 que passa a ter a seguinte redação: “Art.15. A Assembleia Geral fixará o montante da remuneração, mensal de cada um dos membros do Conselho Consultivo, Conselho de Administração e do Diretor Executivo e, se for o caso a participação nos lucros”; g) Alterar o art.19 que passa a ter a seguinte redação: “Art.19. Compete ao Conselho de Administração, dentre outros: I. fixar a orientação geral dos negócios da companhia; II. destituir o diretor executivo e fixar-lhe as atribuições observado o que a respeito dispuser o estatuto; III. fiscalizar a gestão do diretor executivo, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV. convocar a assembleia geral quando julgar conveniente, ou no caso do art.132; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; VI. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; VIl. deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; VlIl. autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; IX. escolher e destituir os auditores independentes se houver”; h) Alterar art.20 dos Estatutos sociais que passa a ter a seguinte redação: \"Art.20. A diretoria será composta por 1 membro, eleito pela Assembleia geral, acionista ou não, com mandato pelo período de 3 anos, sendo seu mandato prorrogado automaticamente até a eleição e posse de seu substituto; §único. No caso de vacância do cargo de diretor executivo, o presidente do conselho de administração assumirá a gestão por um período de 90 dias, até a eleição de um novo diretor executivo\", i) Alterar o art.21 dos Estatutos Sociais, que passa a ter a seguinte redação: “Art.21. A representação ativa e passiva da sociedade será exercida em conjunto pelo Diretor executivo e 1 membro do Conselho de Administração, salvo no caso do §único do artigo anterior, quando esta representação se fará pelo presidente do Conselho de administração e mais 1 de seus membros. §1º. A sociedade será representada somente pelo Diretor Executivo ou por 1 procurador aprovado pelo Conselho de Administração: I. Receber quaisquer importâncias devidas à sociedade, assinando os necessários recibos e dando quitação; II. Endossar cheques para depósitos em conta-corrente; III. Representar a sociedade perante toda e qualquer Repartição Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como Associações, Sindicatos ou outros órgãos de classe. IV. Representação judicial ou extrajudicial da empresa; V. Autorizar a movimentação de contas do FGTS; VI. Firmar recibo de venda de bens móveis; VIl. Assinatura de cheques e correspondências para movimentação e transferências de numerários; VIII. A nomeação de preposto para representação da sociedade em juízo poderá ser feita mediante a assinatura apenas do diretor executivo; §2º. A sociedade será representada somente pelo Diretor Executivo ou por um procurador desde que o ato tenha sido previamente aprovado pelo Conselho de Administração: I. Firmar recibo de venda de bens imóveis e respectivas escrituras; II. Firmar contratos e títulos de crédito decorrentes de operações de crédito de qualquer natureza, desde que a operação tenha sido expressamente autorizada pelo Conselho de Administração; lIl. Firmar contratos para expansão da área de atuação, com aquisições de novas delegações, quando autorizados pelo Conselho; IV. Efetuar operações de câmbio; §3º. Caberá ao Diretor Executivo, isoladamente, constituir procuradores sendo que as procurações “ad-negocia” poderão ter validade pelo prazo de até 24 meses. Às procurações “ad-judicia” poderão ter duração por prazo indeterminado”; j) Alterar o art.23 que passa ter a seguinte redação: “Art.23. Compete ao Conselho Fiscal, quando instalado exercer as funções previstas no Art.163, da Lei 6.404/76, e a remuneração de seus membros será fixada por Assembleia Geral que os eleger, observados os limites legais”. O Sr. Presidente, colocou em discussão a reforma e consolidação do Estatuto Social, documento já do conhecimento dos senhores acionistas e que sem manifestações foi aprovado por unanimidade e juntado a esta por anexo devidamente assinado pelo Presidente e secretário da Assembleia. Considerando a alteração dos Estatutos sociais, com relação á composição da diretoria, os diretores em exercício, presentes, colocaram os cargos a disposição para que a Assembleia procedesse a eleição do Diretor executivo de acordo com nova disposição do Estatuto social, tendo sido eleito para este cargo o senhor: André Luiz Barbosa Soares, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário residente e domiciliado na Rua Giuseppe Verdi, 70, Condomínio São Lucas, bairro São Pedro, CEP 36036-643, Juiz de Fora, MG, Cl M-2.862.674 SSP-MG, CPF 629.772.706-63, portador do RG M-2.862.674 SSP-MG, CPF 629.772.706-63, que deverá cumprir até 30/04/2016 e com honorários já fixados nesta Assembleia. Todos os eleitos, Conselheiros e diretor executivo, presentes a Assembleia tomaram posse declarando sob as penas da Lei que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercerem atividade mercantil. Fazem a presente declaração para que produza os efeitos legais, cientes de que, no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro de comércio o ato a que se integra essa declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Acionistas: p/A.N. Agropecuária S.A., Arlindo Soares da Silva; p/Hemasa Agropecuária S.A., Esmeraldina Vieira Soares da Silva e p/Soares&Filhos S.A., Sebastião Paulo Soares da Silva. A presente é cópia da ata lavrada no livro próprio. Arlindo Soares da Silva, Presidente; Sebastião Paulo Soares da Silva, Secretário. ESTATUTO SOCIAL. Artigo1º. A sociedade “Viação Progresso e Turismo S.A.” é uma sociedade anônima, constituída segundo as disposições da Lei 6.404/76 e das de mais normas legais que regem a espécie. Artigo 2º. A sociedade tem sede e foro jurídico na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Condessa do Rio Novo, 881, podendo, por deliberação de sua Administração, abrir e fechar filiais e estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou do exterior. §Único. A sociedade tem as dependências a seguir relacionadas: a) Agências: (01) Além Paraíba, MG, Terminal Rodoviário Giácomo Donzelles, Guichês 09 e 10. (02) Petrópolis, RJ, Terminal Rodoviário, na BR 040, KM 82,9, Guichês 11 e 12, Bairro Capela; (03) Vassouras, RJ, Estação Rodoviária Hélio Pinto, s/n Guichês 04, 05 e 06; (04) São José do Vale do Rio Preto, RJ, Rua Professora Maria Emília Pereira Esteves, s/n°; (05) Três Rios. RJ, Terminal Rodoviário Arsonval Macedo, Guichês 01, 02 e 03; (06) Volta Redonda, RJ, Estação Rodoviária Prefeito Francisco Torres, Guichês 420 e 421; (07) Barra do Pirai, RJ, Estação Rodoviária Roberto Silveira, Box \"E\" e \"E-1\"; (08) Barra Mansa, RJ, Av. Joaquim Leite, 117, Guichês 16 e 17; (09) Muriaé, RJ, Estação Rodoviária de Muriaé, Guichê 02; (10) Leopoldina, MG, Terminal Rodoviário Dr. Jairo Salgado Gama, 500, Guichê 03; (11) Três Rios, RJ, Estação Rodoviária Roberto Silveira, Guichês 01 e 02; (12) Juiz de Fora, MG, Terminal Rodoviário de Juiz de Fora, Guichê, 29, e Rua Henrique Surerus, 39, Loja B, Centro (13) Paracambi, RJ, Rua Délio Basílio Leal, 200, Loja 03, Centro; b) Lojas de Encomendas: (01) Três Rios, RJ, Terminal Rodoviário Arsonval Macedo, s/n, Guichê, 06; c) Pontos de Apoio: (01) Vassouras, RJ, Rua Marechal Paulo Torres, 221, Centro; (02) Juiz de Fora, MG, Rua Carlos Herculano Couto, 130, Bairro Francisco Bernardino; (03) Paraíba do Sul, RJ, Av. Marechal Castelo Branco, 603, Galpão; (04) Barra Mansa, RJ, Rua José Novo, 122; (05) Além Paraíba, MG, Rua Dr. Dauro Schettino, 175, Ilha Lazareto; (06) São José do Vale do Rio Preto, RJ, Estrada Silveira da Mota, 14, Sítio Laranjal; (07) Areal, RJ, Rua José Almeida Gouveia s/n°. Artigo 3º. A sociedade tem por objetivo a exploração do ramo de transporte terrestre de passageiros em linhas regulares, transportes turísticos terrestres, transporte terrestre de carga e encomendas, serviço de guarda e manutenção de veículos de terceiros, podendo, ainda, estender as suas atividades a outros ramos desde que assim entenda a administração e de acordo com a legislação em vigor. Artigo 4º. O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. Artigo 5º. O Capital Social é de R$ 8.400.003, dividido em 8.400.003 ações, ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações sociais. Artigo 7º. A sociedade poderá emitir cautelas ou títulos múltiplos, representativos das ações, os quais deverão conter obrigatoriamente, assim como as ações, a assinatura do Diretor Executivo. Artigo 8º. O acionista que desejar vender ou de alguma forma transferir ou ceder suas ações, deverá primeiramente, oferecê-las aos demais, na proporção das ações possuídas por estes, através de oferta por escrito, a qual conterá o preço, termos e condições de venda. Estes, por sua vez. terão o prazo de 60 dias a contar da data do recebimento da oferta para decidirem sobre a aquisição de parte ou do total das ações postas à venda. No caso de algum acionista não exercer o direito de preferência aqui estabelecido sobre a totalidade ou parte das ações a ele oferecidas, tal direito reverterá proporcionalmente em beneficio dos demais acionistas interessados na aquisição das ações que caberiam aquele, e assim sucessivamente até que não haja mais acionistas interessados, hipótese em que, o acionista alienante, poderá oferecer as suas ações a terceiros, cuja identidade seja dada a conhecer aos demais acionistas, por preços e condições não melhores que as oferecidas aos demais acionistas. Dada a conhecer a identidade do eventual terceiro interessado, fica reaberto o prazo de 60, passando a valer o preço e condições oferecidas ao terceiro para os acionistas exercerem, dentro das regras já estabelecidas, a sua preferência, findo o qual é livre a negociação com o terceiro indicado observadas as restrições de melhor preço e condições. §único. Nenhum acionista poderá penhorar onerar ou oferecer em garantia a totalidade ou parte de suas ações. Artigo 9o. São órgãos da sociedade: I. A Assembleia Geral; II. O Conselho Consultivo; III. O Conselho de Administração; IV. A Diretoria; V. O Conselho Fiscal. Artigo 10. A Assembleia Geral de Acionistas é órgão soberano da sociedade e tem os poderes e atribuições que a lei lhe confere e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano e, extraordinariamente, sempre que necessário. §Único. Cada acionista pessoa jurídica terá direito a um único representante na Assembleia. Artigo 11. A Assembleia Geral, será convocada e terá deliberação de acordo com a Lei e, deverá ser presidida por acionista escolhido no ato, que designará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 12°. Haverá um Conselho Consultivo, com 03 membros, formado pelos sócios fundadores, ou suas viúvas, enquanto acionista ou nomeado por um acionista. §1º. Caberá ao Conselho Consultivo a solução dos impasses que venham a ocorrer, agindo como instância intermediária entre o Diretor Executivo e a Assembleia Geral ou entre o Diretor Executivo e o Conselho de Administração. §2º. Caberá ainda ao Conselho Consultivo, tendo em vista a experiência de seus membros, funcionar como órgão de assessoria e aconselhamento tanto dos Diretores Executivos quanto do Conselho de Administração, sempre que seus membros julgarem necessário. §3º. O número de membros do Conselho Consultivo será reduzido sempre que falecer a viúva de um dos fundadores ou um dos fundadores já viúvo, hipóteses nas quais não haverá substituição. §4º. A remuneração dos membros do Conselho Consultivo será fixada pelo Conselho de Administração. §5º. O Conselho Consultivo se reunirá, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo Diretor executivo ou pelo Conselho de Administração. Artigo 13. A sociedade será administrada por um Conselho de Administração e um Diretor executivo, na forma da lei e conforme previsto nestes estatutos. Artigo 14. O mandato do Conselho de Administração é de três anos, permitida a reeleição, sendo seu mandato prorrogado automaticamente até eleição e posse de seus substitutos. Artigo 15. A Assembleia Geral fixará o montante da remuneração, mensal de cada um dos membros do Conselho Consultivo, Conselho de Administração e do Diretor Executivo e, se for o caso, a participação nos lucros da sociedade, observado o limite legal. Artigo 16. Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso estão dispensados de caução e serão empossados na assembleia geral ou na reunião do conselho de administração que os eleger, sem qualquer outra formalidade. Artigo 17. É vedado aos administradores a concessão de documentos de favor, tais como cartas de fiança, avais, endossos e atos de responsabilidade, estranhos aos fins sociais, ressalvado o caso de tais atos serem a favor de empresas coligadas, controladas ou controladoras. Artigo 18°. O Conselho de Administração será constituído por 03 membros, eleitos pela Assembleia Geral, e terá as atribuições previstas na Lei das Sociedades Anônimas, cabendo-lhe ainda autorizar a alienação de bens imóveis, a constituição de ônus reais ou gravames e a prestação de garantias a obrigações com terceiros. Artigo 19. Compete ao Conselho de Administração, dentre outros: I. fixar a orientação geral dos negócios da companhia; II. destituir o diretor executivo e fixar-lhe as atribuições observado o que a respeito dispuser o estatuto; III. fiscalizar a gestão do diretor executivo, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV. convocar a assembleia geral quando julgar conveniente, ou no caso do art.132; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; VI. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; VII. deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; VIII. autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; IX. escolher e destituir os auditores independentes se houver. Artigo 20. A diretoria será composta por 01 membro, designado Diretor Executivo, acionista ou não, eleito pela Assembleia Geral e destituível pelo conselho de administração, com mandato pelo período de 3 anos, sendo seu mandato prorrogado automaticamente até a eleição e posse de seu substituto; §único. No caso de vacância do cargo de diretor executivo, o presidente do conselho de administração assumirá a gestão por um período de 90 dias, até a eleição de um novo diretor executivo. Artigo 21. A representação ativa e passiva da sociedade será exercida em conjunto pelo Diretor executivo e um membro do Conselho de Administração, salvo no caso do §único do artigo anterior, quando esta representação se fará pelo presidente do Conselho de administração e mais um de seus membros. §1º. A sociedade será representada somente pelo diretor Executivo ou por um procurador aprovado pelo Conselho de Administração; I. Receber quaisquer importâncias devidas à sociedade, assinando os necessários recibos e dando quitação; II. Endossar cheques para depósitos em conta corrente; III. Representar a sociedade perante toda e qualquer Repartição Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como Associações, Sindicatos ou outros órgãos de classe. IV. Representação judicial ou extrajudicial da empresa; V. Autorizar a movimentação de contas do FGTS; VI. Firmar recibo de venda de bens móveis; VII. Assinatura de cheques e correspondências transferências de numerários; VIII. A nomeação de preposto para representação da sociedade em juízo poderá ser feita mediante a assinatura apenas do diretor executivo; §2º. A sociedade será representada somente pelo Diretor Executivo ou por um procurador desde que o ato tenha sido previamente aprovado pelo Conselho de Administração: I. Firmar recibo de venda de bens imóveis e respectivas escrituras; II. Firmar contratos e títulos de crédito decorrentes de operações de crédito de qualquer natureza, desde que a operação tenha sido expressamente autorizada pelo Conselho de Administração; III. Firmar contratos para expansão da área de atuação, com aquisições de novas delegações, quando autorizados peio Conselho; IV. Efetuar operações de câmbio; §3º. Caberá ao Diretor Executivo, isoladamente, constituir procuradores sendo que as procurações “ad-negocia” poderão ter validade pelo prazo de até 24 meses. Às procurações “ad-judicia” poderão ter duração por prazo indeterminado. Artigo 22. O conselho fiscal da sociedade é órgão não permanente, que poderá ser instalado por Assembleia Geral, a pedido de acionistas que preencham os requisitos legais. §único: Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 a 5 membros efetivos e suplentes de igual número, terá as atribuições que lhe confere a Lei, com mandato que irá da data de sua instalação, até a próxima Assembleia Geral Ordinária, observados os limites legais. Artigo 23. Compete ao Conselho Fiscal, quando instalado exercer as funções previstas no Art.163, da Lei 6.404/76, e a remuneração de seus membros será fixada por Assembleia Geral que os eleger, observados os limites legais. Artigo 24. O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 01/01 e findando-se em 31/12 de cada ano, data em que será levantado um Balanço Geral, observando o que dispõe a Lei. §único: A Sociedade poderá, a critério da Administração, levantar Balanços Semestrais ou em qualquer época do ano, bem como deliberar a distribuição de dividendos, a conta de lucro apurado, observados os limites legais. Artigo 25. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação, nomear o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal que funcionará durante esse período. Artigo 26. Os casos omissos serão resolvidos em conformidade com a legislação aplicável a sociedade por ações. A presente é cópia do documento aprovado em AGO/AGE de 30/04/2013, extraída do livro próprio. Arlindo Soares da Silva, Presidente; Sebastião Paulo Soares da Silva, Secretário. Jucerja nº 00002477887, em 03/06/2013. Valéria G. M. Serra. 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                "1514938": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL - Aos 31 dias do mês de maio de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Contax Participações S.A., localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\" ou \"Contax\"). II. QUORUM - Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. Foi registrada a presença do Sr. Marco Norci Schroeder, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia. III. CONVOCAÇÃO - Realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros, observadas as regras do Estatuto Social da Companhia. IV. MESA - Presidente, o Sr. Fernando Antonio Pimentel Melo, e Secretária, a Sra. Cristina Alves Corrêa Justo Reis. V. ORDEM DO DIA - Deliberar sobre a homologação de conversões de ações solicitadas pelos acionistas com base no Programa de Units durante o Período de Solicitação com início em 27.05.2013 e término em 29.05.2013. VI. DELIBERAÇÕES - Os membros do Conselho de Administração presentes, feitos os esclarecimentos devidos e após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: 1. Homologar a conversão de 274.664 ações ordinárias de emissão da Companhia em 274.664 ações preferenciais, bem como a conversão de 518.862 ações preferenciais de emissão da Companhia em 518.862 ações ordinárias. 1.1. Em razão de tais conversões, o capital social da Contax passará a estar dividido em 345.767.870 ações, sendo 138.776.983 ordinárias e 206.990.887 preferenciais. 2. As conversões ora homologadas foram realizadas com base no disposto no artigo 5º, §8º, do Estatuto Social da Companhia, bem como no Programa de Units aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25.04.2013. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2013. (a.a.) Fernando Antonio Pimentel Melo (Presidente); Cristiano Yazbek Pereira (Suplente); Alexandre Jereissati Legey; Renato Torres de Faria; Armando Galhardo Nunes Guerra Junior; Shakhaf Wine; Zeinal Abedin Mahomed Bava; Rogério Ziviani; Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2480323 e data de 07/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 31/05/2013\r\n\r\n307779-02\r\n\r\nId: 1514938"
                ],
                "1514878": [
                    "V - Ata",
                    "CIA FORÇA E LUZ VOLTA GRANDE\r\n\r\nCNPJ 26.039.446/0001-13 - NIRE 33.3.0030503-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2013. Data, Horário e Local: 22 de Abril de 2013, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Vargas, 482 - sala 1908 - parte - Centro - CEP 20.071-000 - Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Feita por edital nos dias 18, 19 e 20 de março de 2013 (DORJ) e nos dias 18, 19 e 20 de março de 2013 (Diário Mercantil), na forma do Art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando mais de ¾ do Capital Social. Mesa: Presidente: Manoel Senra de Oliveira; Secretário: Edvaldo Pacheco Pinheiro. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e sobre a distribuição de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; Em Assembléia Geral Extraordinária: c) Deliberar sobre os honorários da diretoria e orçamento para o ano de 2013; d) Ratificar os atos praticados pelos atuais administradores. Deliberações Tomadas Pelos Acionistas Presentes: Aprovada a lavratura da Ata desta Assembléia em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76; Dispensada a publicação prevista no artigo 133, na forma do § 5º do mesmo artigo. a) Foram aprovados, sem reserva, as Demonstrações Financeiras e o relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Os documentos mencionados no artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados nos veículos de comunicação, anteriormente a realização da presente Assembleia; no DORJ no dia 13/03/2013 à folha nº 01 (capa) e no Diário Mercantil no dia 13/03/2013 à folha nº 03, respectivamente; b) Foi aprovada a destinação do resultado como consta nas Demonstrações Financeiras; c) Deliberaram o total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para o orçamento de 2013, sendo R$ 77.948,40 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) para a remuneração dos administradores e R$ 37.051,60 (trinta e sete mil, cinqüenta e um reais e sessenta centavos) para gastos gerais; d) Deliberaram ratificar todos os atos praticados pela diretoria até a presente data. Os documentos acima relacionados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes, autorizada sua publicação com a omissão de assinaturas e dos documentos anexos. Atesto que a presente é cópia fiel extraída da original, lavrada no livro de atas das Assembléias Gerais (Livro 1, Folhas 11 e 11 Verso). Rio de Janeiro/RJ, 22 de abril de 2013. Edvaldo Pacheco Pinheiro - Secretário. Jucerja nº 00002479375 em 06/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1514878"
                ],
                "1514987": [
                    "V - Ata",
                    "B2W - COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0001-56 - NIRE 3330029074-5 \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da B2W - Companhia Digital (\"Companhia\"), realizada em 11 de junho de 2013. 1. Data, hora e local: Às 11:00 horas do dia 11 de junho de 2013, por conferência telefônica, conforme expressamente autorizado pelo Art. 13, §5º, do Estatuto Social da Companhia. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, face à presença da totalidade dos Conselheiros, conforme assinaturas abaixo. 3. Composição da Mesa: Presidente: Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Secretária: Anna Christina Ramos Saicali. 4. Deliberações: A totalidade dos membros do Conselho de Administração decidiu, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, com abstenção dos legalmente impedidos e contando com o voto favorável da totalidade dos conselheiros independentes, em atendimento ao disposto na Cláusula 2.7 do Termo de Voto da Companhia: 4.1 Aprovar o aditamento ao Contrato de Promessa de Cessão e Aquisição em conexão ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (\"FIDC\"), cujo objetivo é a ampliação da aquisição de Direitos de Crédito da Companhia e outros, conforme previsto no Regulamento, originados por meio de cartões de crédito utilizados em operações de venda de produtos e serviços realizadas pela Companhia, que passará a operar sob os seguintes principais termos: (a) Recebíveis elegíveis: créditos contra credenciadora(s) de estabelecimentos comerciais para a aceitação de meios eletrônicos nas operações de compra e venda de produtos e serviços por meio de cartões de pagamento, responsável(is) pela captura e processamento das respectivas transações eletrônicas e pelo pagamento dessas transações aos respectivos estabelecimentos comerciais; (b) Patrimônio Líquido: aumento do Patrimônio Líquido Inicial em R$ 707.600.000,00 (setecentos e sete milhões e seiscentos mil reais); (c) 2ª emissão de cotas Sênior: emissão de 6.634 (seis mil, seiscentos e trinta e quatro) novas cotas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, totalizando R$ 663.400.000,00 (seiscentos e sessenta e três milhões e quatrocentos mil reais); (d) 2ª emissão de cotas Subordinadas Mezanino: emissão de 284 (duzentos e oitenta e quatro) cotas subordinadas mezanino no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, totalizando R$ 28.400.000,00 (vinte e oito milhões e quatrocentos mil reais); (e) 2ª emissão de cotas Subordinadas Júnior: emissão de 158 (cento e cinquenta e oito) cotas subordinadas júnior no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, totalizando R$ 15.800.000,00 (quinze milhões e oitocentos mil reais); (f) Benchmark: (i) cotas Sênior: 108,9% (cento e oito inteiros e nove centésimos por cento) da Taxa DI e (ii) cotas Subordinadas Mezanino: 157,0% (cento e cinquenta e sete por cento) da Taxa DI; (g) Prazo: a 2ª emissão terá prazo de duração de 60 (sessenta) meses; (h) Data de Resgate: ao final do 60º (sexagésimo) mês; (i) Pagamento da Remuneração: periodicidade semestral; (j) Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A.; (k) Administrador: Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; (l) Custodiante: Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. 4.2 Autorizar a Diretoria da Companhia a negociar, observadas as condições ora fixadas, e celebrar todos os Documentos da Operação, bem como praticar todos e quaisquer atos necessários ao funcionamento do FIDC, à manutenção da cessão de Direitos de Crédito e à subscrição de Quotas Subordinadas Júnior do FIDC, nos termos do Regulamento. 5. Aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente. Anna Christina Ramos Saicali - Secretária.\r\n\r\nRCA - 11/06/2013\r\n\r\nId: 1514987"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1514466": [
                            "V - Ata",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.629.642/0001-42 - NIRE 33.3.002.644-42\r\n\r\nEdital de Convocação: AGO/E. Ficam os Srs. acionistas da MLS Wireless S.A., convocados para reunirem-se em AGO/E a serem realizadas no dia 05/07/13 às 15hs a AGE, e às 15:30hs a AGO, na sede da Cia., sita à Rua Voluntários da Pátria, 45/1509, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: em AGE: (i) alterar o art. 15 do Estatuto Social da Cia., prevendo a eliminação do requisito de residência no Brasil para os conselheiros de administração; e (ii) alterar o §1º, do art. 15 do Estatuto Social da Cia. dispondo que a eleição do Presidente do Conselho de Administração é de competência do próprio órgão. Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e os relatórios da administração referente aos exercícios encerrados em 31/12/11 e 31/12/12; (ii) discutir e votar o Plano de Investimento da Cia. para o ano de 2013; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; e (iv) Fixar os honorários globais e anuais da Administração da Cia. RJ, 18/06/13. Global Management Enterprises Ltd, acionista detentora de 25% das ações ordinárias representativas do capital social da MLS Wireless S.A., no uso da faculdade prevista no art. 123, § único, alínea c, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n308069-02\r\n\r\nId: 1514466"
                        ],
                        "1513701": [
                            "V - Convocação",
                            "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.869.507/0001-37 - NIRE: 33.3.0026990-8\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia na Rodovia Presidente Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ, no dia 28 de junho de 2013, às 10h30min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Em Assembleia Geral Ordinária: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2012; II - Destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data. b) Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Tomar conhecimento do Relatório do Liquidante sobre o andamento da Liquidação da Sociedade; II - Outros assuntos de interesses da Companhia. São João de Meriti, 20 de junho de 2013. Pedro Francisco de Assis das Chagas - Liquidante. \r\n\r\nId: 1513701"
                        ],
                        "1513358": [
                            "V - Ata",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nEdital de Convocação Para AGO - Ficam convocados os acionistas da Brasil Supply S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 26/06/2013, às 10:00hs, na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: Em Assembléia Ordinária: (1) Leitura, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial, das Contas apresentadas pelos Administradores e das Demonstrações de Resultados Financeiros relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (2) Destinação de lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos (3) Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e do Presidente do Conselho; e (4) Fixação da remuneração global dos administradores. RJ, 03/06/2013. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1513358"
                        ],
                        "1514651": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.792.269/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - Construtora Lytorânea S.A. torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP, através do Processo nº 5559/13 a Licença de Instalação - LI nº 042, com validade até 15 de abril de 2015, para a Instalação da Praça dos Esportes e da Cultura PAC II na Rua Décio Muniz da Silva Filho, s/n - Gleba B - Parque Chaperó - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1514651"
                        ],
                        "1514233": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº02.849.980/0001-27 - NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 01/07/13, às 11h, na sede social da Cia., na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/12; b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício; c) Re-ratificar AGO de 08/06/12; d) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2013. Octavio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1514233"
                        ],
                        "1514690": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 21/06/2013, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 19/08/2013 no valor de R$ 0,016280 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 01/07/2013 até 16/08/2013 inclusive. Sobre o valor do principal (R$ 0,016280) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%. OBSERVAÇÕES: 1. Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 19/08/2013, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. 2. A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares. 3. As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente. 4. A partir do dia 24/06/2012, as ações passam a ser negociadas EX-Direito. 5. O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 30 de junho de 2013, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 21 de junho de 2013. 6. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no Call Center: telefone 0800.7232221 - opção 4 ou no e-mail - ri@souzacruz.com.br. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013. Leonardo Forner Senra - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1514690"
                        ],
                        "1513654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.292.270/0001-98 - NIRE nº 33.2.0802739-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Pinheiro Guimarães LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Av. Borges de Medeiros, nº 633/606 a 608 (parte), Leblon, às 8:30h do dia 28/06/2013, a fim de deliberar sobre (i) a aprovação das contas do exercício de 2012 da Sociedade, seu Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras; (ii) os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da operação de incorporação da CR2 Empreendimentos SPE-24 LTDA. e da CR2 Empreendimentos SPE-27 LTDA pela Sociedade, (iii) a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação que servirão de base para a aprovação da operação, (iv) a aprovação da operação de incorporação supra mencionada e do consequente aumento do Capital Social da Sociedade, com ajuste do artigo 5º de seu Contrato Social. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013. CR2 PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1513654"
                        ],
                        "1513664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-24 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.451.950/0001-07 - NIRE nº 33.2.0807293-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-24 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede da Sociedade, à Av. Borges de Medeiros, nº 633/606 a 608 (parte), Leblon, às 09:30h do dia 28/06/2013, a fim de deliberar sobre (i) a aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da operação de incorporação da CR2 Empreendimentos SPE-24 LTDA. e da CR2 Empreendimentos SPE-27 LTDA pela CR2 Pinheiro Guimarães Empreendimentos LTDA, autorizando a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários para tanto, bem como (ii) a aprovação das contas do exercício de 2012 da Sociedade, seu Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-24 LTDA.\r\n\r\nId: 1513664"
                        ],
                        "1513670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-27 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.291.396/0001-48 - NIRE nº 33.2.0802861-4\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-27 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede da Sociedade, à Av. Borges de Medeiros, nº 633/606 a 608 (parte), Leblon, às 09:00h do dia 28/06/2013, a fim de deliberar sobre (i) a aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da operação de incorporação da CR2 Empreendimentos SPE-24 LTDA. e da CR2 Empreendimentos SPE-27 LTDA pela CR2 Pinheiro Guimarães Empreendimentos LTDA, autorizando a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários para tanto, bem como (ii) a aprovação das contas do exercício de 2012 da Sociedade, seu Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-27 LTDA.\r\n\r\nId: 1513670"
                        ],
                        "1506282": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A \r\n\r\nCNPJ: 01.280.003/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023262, com validade até 24 de maio de 2018, para operação de Projeto de Saneamento com Rede Coletora e Estação de Tratamento de Esgoto Terciário - ETE - SUL, com capacidade média de 80 l/s, instalada em um terreno de 18.195,91 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 258385 m E e 7588978 m N, na ESTRADA DO CARVÃO, - CHATUBA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201864/2004) \r\n\r\nId: 1506282"
                        ],
                        "1509514": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.524.572/0010-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN023407, com validade até 07 de junho de 2017, para realizar a atividade de fabricação e armazenamento de óleos lubrificantes; fabricação de embalagens plásticas e recuperação ambiental de área impactada, com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas, com concomitante monitoramento das áreas sob investigação, na RUA SILÉSIA, 3501 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/508715/2011) \r\n\r\nId: 1509514"
                        ],
                        "1513760": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FÉLIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.713.714/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFÉLIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023489, com validade até 19 de junho de 2018, para operação de uma unidade de confecção e fornecimento de 740 m²/mês de placas de estrutura pré-moldada de concreto, instalada em um terreno de 73.246,86 m², numa área de produção de 23.654,27 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 255700 m E e 7585830 m N, na ESTRADA DO ARAÇÁ, S/N°, - URURAÍ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500507/2012) \r\n\r\nId: 1513760"
                        ],
                        "1508126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IOCHPE MAXION S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 61.156.113/0005-07\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023453, com validade até 10 de junho de 2018, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de cabine de pintura dos chassis montados , na RUA ENGENHEIRO ALAN DA COSTA BATISTA 100, - PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.7741/2013) \r\n\r\nId: 1508126"
                        ],
                        "1507787": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.255.787/0001-91\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nIBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN023401, com validade até 06 de junho de 2018, que autoriza a captação de água bruta superficial e de lançamentos de efluentes tratados, no Rio Saracuruna, com a finalidade Industrial (fabricação de chapas de alumínio, filmes gráficos e médicos), na RUA PASTOR MANOEL AVELINO DE SOUZA, 187, XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nCAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Saracuruna; Vazão máxima: 41,60 m³/h; Vazão média: 41,22 m³/h; Volume mensal: 21.216,00m³; Tempo: 17 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º36'39,90\" S e Long. 43º17' 29,90\" O; LANÇAMENTO: Efluentes tratados provenientes da ETDI; Corpo hídrico: Rio Saracuruna; Vazão máxima instantânea: 37,00 m³/h; Vazão média: 26,00 m³/h; Volume mensal: 26.640,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º36'38,00\" S e Long. 43º17'31,00\" O; LANÇAMENTO: Efluente tratado Sanitário - 1; Corpo hídrico: Rio Saracuruna; Vazão máxima instantânea: 3,74 m³/h; Vazão média: 2,11 m³/h; Volume mensal: 2.692,8m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º36'40,20'\" S e Long. 43º17'29,80\" O; LANÇAMENTO: Efluente tratado Sanitário - 2; Corpo hídrico: Rio Saracuruna; Vazão máxima instantânea: 0,21 m³/h; Vazão média: 0,12 m³/h; Volume mensal: 151,2 m³\r\n\r\nTempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º36'44,30'' S e Long. 43º17'29,80\" O. (Processo n°: E-07/101377/2001).\r\n\r\nId: 1507787"
                        ],
                        "1510798": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ABORGAMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.462.743/0006-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nABORGAMA DO BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.06.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), não perigosos (classe II), de serviços de saúde - RSS (classes A, B, D e E), sólidos urbanos - RSU em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; garageamento, manutenção e lavagem de veículos de frota própria, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Viuva Claudio, 417 - Jacaré no Município do Rio de Janeiro, no período de 24.06.2013 a 05.07.2013, no horário das 09:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1510798"
                        ],
                        "1514182": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74 - NIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleias Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2013, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila n° 358 - 2° andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do artigo 10°do Estatuto Social da Companhia em decorrência da alteração na composição do Conselho de Administração e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nId: 1514182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514989": [
                            "V - Convocação",
                            "ISPM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.439.566/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.208.039.144\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados, pelo presente edital, todos os sócios da ISPM Serviços de Informática Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em REUNIÃO DE SÓCIOS, a ser realizada no dia 04 de julho de 2013, às 10 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Avenida das Américas, 700, Bloco 3, Salas 218, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores; (ii) deliberar sobre os balanços patrimoniais e de resultados econômicos da Sociedade; (iii) deliberar sobre o orçamento para o exercício a se encerrar em 31.12.2013; (iv) deliberar sobre o LAJIDA ajustado referente aos exercícios findos em 31.12.2011 e 31.12.2012; (v) mudança da sede da Sociedade; e (vi) consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 21 de Junho de 2013. João Carlos dos Santos Silva e Bruno Ferraz Musa, sócios.\r\n\r\nId: 1514989"
                        ],
                        "1514401": [
                            "V - Convocação",
                            "VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.538.976/0001-39 - NIRE: 33.3.00.292.551\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 03/07/13, às 10h - Ficam convocados os senhores acionistas da VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária na sede social da Cia., na Av. das Américas, nº 3.434, Bl. 04, Sl. 322 (parte), Barra da Tijuca/RJ às 10h do dia 03/07/13, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir o cancelamento das ações ordinárias de emissão da Cia. adquiridas pela Cia. nos termos do Plano de recompra de ações de emissão da Cia. aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 03/06/13; (ii) a alteração do art. 9º do Estatuto Social da Cia., de forma a alterar o número de membros que compõem a Diretoria da Cia.; e (iii) a distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, em conformidade com o art. 18 do Estatuto Social da Cia., com base no saldo do lucro do período de janeiro a maio de 2013, apurado conforme balanço de 30/05/13, os quais serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2013; e II - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) a aprovação das contas dos administradores, bem como do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras da Cia. e do Parecer dos Auditores Independentes referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/10, 31/12/11 e 31/12/12; e (ii) a apreciação da destinação dos resultados apurados com relação aos exercícios sociais encerrados em 31/12/10, 31/12/11 e 31/12/12. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas em Assembleia Geral Ordinária, incluindo este Edital e a Proposta da Administração sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido dos exercícios sociais encerrados em 31/12/10, 31/12/11 e 31/12/12, bem como os demais exigidos nos termos do art. 133 da Lei 6.404/76 (“Lei das S/A”), encontram-se disponíveis aos acionistas na sede social da Cia.. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o §1º do art. 126 da Lei das S/A. RJ, 24/06/13. Bruno Padilha de Lima Costa; José Ricardo Brun Fausto - Diretores.\r\n\r\nId: 1514401"
                        ],
                        "1514476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Julho de 2008, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Julho de 2013, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: BanriCap 2 milhões de 3851925 até 7889316, Super Banese Capitalização de 4598939 até 7858932, Ibicapitalização de 3903662 até 7878404, BANESCAP Extra de 3741432 até 4620468, Vip Capitalização de 3534388 até 7855532, Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 6119888 até 7857994, ibi Cap 20 de 5982862 até 7282569, Q!Sorte Capitalização de 6686250 até 7609003, INVIDA SORTE de 3704021 até 3785066, VIP MILHÃO de 5670396 até 7855485, Citi Capitalização Plus de 3660629 até 7858451, Nossa Cap Premiada de 7794184 até 7861413, Sorte Mania de 7125226 até 7737859, Invest Plus de 3732955 até 7733014, Realize Lojas Renner Título de Capitalização de 7156733 até 7889202, ibiCard Cap 7908696 Verde Capitalização de 4099422 até 7861550, Big Din Din Banespa Capitalização de 5963819 até 6971841, BRBCAP Duplo Milhão de 3972726 até 7857458, BEC Capitalização Premium 4837326, SMART CAP de 6317654 até 6465157, BESCAP SUPER PRÊMIO de 5961577 até 7854487, Banrisul Capitalização 3735620,Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único S de 4539445 até 4598970, ZAPTMUITO MAIS de 4632113 até 7856083, Sudameris Capitalização de 3666921 até 4137231, BesCap Vida Nova 4359127, TOP BANESCAP de 4901332 até 7861839, Título de Capitalização* Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 4540684 até 4816345, Ganhe mais Leader de 3736985 até 7861520, FUTURO + SEGURO PREMIADO de 6375889 até 7539495. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* - Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. * Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A.\r\n\r\nId: 1514476"
                        ],
                        "1514755": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PASCRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.995.753/0001-09 - NIRE 333.0029913-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da Cia, na Rua da Ajuda nº 35, 12º andar, sala 1201 - parte, Centro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012. RJ, 24/06/2013. Mauro Fernando Orofino Campos\r\n\r\nId: 1514755"
                        ],
                        "1514600": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMA DE\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.579.387/0001-45\r\n\r\nCONCESSÄO DE LICENÇA\r\n\r\nInvestiplan Computadores e Sistema de Refrigeração LTDA torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença Ambiental Simplificada n°:LAS:00OO22 emitida em 07 de junho de 2013 com validade ate' 07 de junho de 2017, para construção de 1(um) galpão em uma área de 10.175,31m2 respectivamente para montagem de aparelhos instrumentos e utensílios mecânicos , elétricos ou eletrônicos no seguinte endereço , Rua Lote 9, Distrito Industrial Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1514600"
                        ],
                        "1514606": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIRATAS DE SAQUAREMA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 14.967.162/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPIRATAS DE SAQUAREMA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME, CNPJ: 14.967.162/0001-08 torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo nº 22335/2012 a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI-SEMMA nº 006-223352012 para atividade de Construção e Implantação de Restaurante, na Estrada do Aterrado, nº 2557 e 2558, Área desmembrada \"B\", Aterrado, Bacaxá - CEP: 28998-000, 2º Distrito.\r\n\r\nId: 1514606"
                        ],
                        "1514234": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 01/07/13, às 10h, na sede social da Cia., localizada na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/12; b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício; c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2013. Octavio Fernandes de Araújo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1514234"
                        ],
                        "1514882": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 02/07/13, às 10h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do artigo 7 do Estatuto Social, para operação de Cessão de Crédito no valor de R$ 2.548.239,54; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 19/06/13. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1514882"
                        ],
                        "1513702": [
                            "V - Convocação",
                            "M. AGOSTINI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nCNPJ Nº 30055933/0001-47\r\n\r\nConvocação - AGOE: Ficam convocados os Srs. Acionistas da M. Agostini S.A. (Em Recuperação Judicial), para se reunirem em AGOE, à serem realizadas no dia 04/07/13 às 10:30h - (1ª Convocação), na sede, na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- AGO: a) Apreciação das Demonstrações Financeiras levantadas em 31/12/12 e, do Relatório da Diretoria correspondente; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II - AGE: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Apresentação do Laudo de Avaliação da Marca Aladdin; c) Apresentação do registro legal, da primeira filial, de sua controlada; d) Assuntos gerais. RJ, 21/06/13. Alberto Cesar Lobo Jasmim - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1513702"
                        ],
                        "1514830": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ - 36.194.207/0001-91 - NIRE: 33.202.248.027\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 3 de julho de 2013, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Rua Bela, 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.011-020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1514830"
                        ],
                        "1514885": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 02/07/13, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do artigo 7 do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de até R$ 80.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 19/06/13. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1514885"
                        ],
                        "1514816": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO2\r\n\r\nCNPJ: 04247200/0001 -02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por instruções da direção geral da AMORIO2, em cumprimento as determinações da Presidência do Conselho Comunitário da Associação de Moradores do Rio 2, convocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 01 de julho de 2013, às 19h30 min em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 20h00 min em segunda convocação, com qualquer número, na própria sede da Amorio2, localizada na Rua Bruno Giorgi, s/n, em frente ao Shopping Rio 2 , a fim de deliberar sobre: A) Ratificação da aprovação dos itens B, C, D, E e F da pauta da AGE realizada em 14/05/2013, de modo a sanar falha operacional de convocação a todos associados; B) Aprovação do novo Regulamento do Transporte; C) Aprovação do novo fluxo de liberação das carteirinhas de acesso de transporte; D) Validação e retificação da ata do dia 07/11/2012; E) Apresentação do novo fluxo para reserva do campo, centro ecumênico e centro cultural; F) Assuntos gerais. Esclarecemos aos senhores associados que, de acordo com o Art. 9 § 2 do estatuto da sociedade civil, os Associados e/ou Conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa. De acordo ao artigo 20 do Estatuto, nas Assembleias não se admitirá representação de associados pessoa física por procuração. Os associados pessoa jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia. Antecipando os nossos agradecimentos e desde já contando com a presença à assembleia, subscrevemo-nos.\r\n\r\nId: 1514816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1508702": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nAvenida dos Italianos, 1005 - Rocha Miranda/RJ\r\n\r\nCNPJ: 30.872.667/0001-45\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2009: Carolina de Araujo Gonçalves, Fernando Cassio Pereira da Costa Chaves, Phelipe Brito Gandes. Ensino Médio 2011: Bárbara Santos Pinto, Jéssika Rafaela Barros de Almeida. Ensino Médio 2012: Beatriz Souza de Noronha, Ísis Mélo Anchieta da Silva, Marlon Cesar Gomes, Yan Eira dos \r\n\r\nSantos Silva Franco. Diretor: José Carlos Cardoso Alves - Of. E/COIE. E nº 864. Secretária Escolar: Claudenira Monteiro - Of. E/COIE. E \r\n\r\nnº 864. \r\n\r\nId: 1508702"
                    ],
                    "1511188": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALFREDO BACKER\r\n\r\nCNPJ nº 04.431.655/0001-75\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - ANO DE 2011 - Parecer nº 048/2004 - Brendow Roger Guedes; Gustavo Galaxe da Silva; Larissa Rachel Siqueira Figueiredo Rocha; Lucas Rezende Brazil Ferreira; Vinicius da Costa Vieira; Yuri Lênin Domingos Brito. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - NÍVEL MÉDIO -ANO DE 2011 - Caroline Monteiro Jandre; Gabriel da Motta Castilho Silva; Jayme Ricardo Dantas Capela; Patrick Pierre e Souza Silva; Vanessa Silveira Moreira - Secretária Paola Leite Paes Reg. nº 3732012; Diretora Maria Lucia Corrêa Fernandes - Reg. nº 1797 MEC.\r\n\r\nId: 1511188"
                    ],
                    "1513532": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ - 68.742.618/0006-75\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Destake, mantida pela Escola Técnica Destake LTDA - EPP, situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 5021, Centro - Rio das Ostras/RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Curso Técnico em Enfermagem: 2009: Ernandes da Costa Dantas Júnior, Nilma Belo de Sousa. 2010: Jerusa Souza Frias Rabello de Oliveira, Luciana Rodrigues Pinto, Marinês de Souza Primo. 2011: Aliny Mançano Silva, Adriana da Silva Marques, Edineide Araujo de Souza Almeida, Giselle Luzia dos Santos, Juliane Fernandes Correia Veiga. 2012: Ana Beatriz Estarneck Menegasi, Ana Paula da Silva, Daniela Marvila dos Santos Brandão, Danielly Bernardo Mangifeste, Elvis Diógenes da Silva Luiz, João Paulo Dollabella de Araujo, Karla Renata Rodrigues Mano, Lilia Mara Nunes Ferreira, Luiz Paulo Barreto Siqueira, Maria das Graças Araujo de Aguiar, Martha \r\n\r\nde Carvalho Cunha, Neidimar de Souza, Nickson Scarpine Malheiros, Rosangela da Cruz Spalla, Rosiane Rodrigues Coelho, Valéria de \r\n\r\nOliveira Fontes Venturine. 2013: Maria da Conceição Borges da Silva. Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2009: \r\n\r\nMonica Marvila Miranda Ferreira Fernandes. RETIFICAÇÃO: D.O. de 13/12/2012, Parte V, folha 15 - 2ª coluna. Curso Técnico Em Enfermagem 2011: Onde se lê: Márcia Valéria Diniz Alves Souza, leia-se: Márcia Valéria Diniz Alves. Diretora: Vera Lúcia da Silva Silveira- Reg. 00687/05-6/MEC. Secretária: Célia Regina Lyra Arnozo - Reg. nº 3371/PR1/UFRJ. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1513532"
                    ],
                    "1506495": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL - O Diretor da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantido pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, situado na Rua Coronel Otávio Brasil, Balneário nº. 56 - Angra dos Reis, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem. 2009: Luana Jaconi Rosa, Priscilla da Conceição Maia 2011: Regiane de Oliveira Ramos, Pâmiris Kátia Torres Inoue, Arisleia Cassiano dos Santos 2012. Dâmaris Valverde da Silva Santos, Dianiele Carmo Pereira, Cristiane Almeida de Oliveira Silva, Érika Daves do Nascimento Alves, Romilda Castro da Cruz, Luciléia da Glória Furriel Viríssimo, , Vitória Regina Maria da Silva, Alexsandra Rosa Santos Corrêa, Caroline de Melo do Carmo , Thaís Oliveira Gabriel Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem. 2004: Lucimar Ferreira Paulo dos Santos 2012:Renata Cardoso Freire, Hugo Reis Soares dos Anjos Curso Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática.2011: Victor Hugo Ferreira Fontes. 2012: Christie de Carvalho Oliveira Barbosa. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia Médica-Radiodiagnóstico. 2012: Alirembete de Oliveira Sant”Ana: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica.2011:Fabíus Conceição Fernandes, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho. 2012 Márcia Helena de Lima. 2013 Missia Torres da Silva Filho Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho. 2012: Cláudia de Souza Rodrigues, Priscila da Conceição Maia 2013 Francisca Morais de Lima Gomes, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Biodiagnóstico. 2011: Cristiana da Silva Venâncio. 2012: Sonia Barcelos do Nascimento, Luciane da Silva Alves Couto, Jéssica Alves do Nascimento: Curso de Ensino Médio Na Modalidade EJA -Educação de Jovens e Adultos.2009:Vivian da Silva Macedo Nunes 2012: Missias Torres da Silva Filho. Diretora Pedagógica: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN n°1351/09; Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of. E/COIE n° 589/06. \r\n\r\nId: 1506495"
                    ],
                    "1508821": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO \r\n\r\nAPLICADO A PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, abril/2013: Andrew Cardoso Pires, Catarina Gomes da Silva, Edgard Barros Araujo, Lígia Mara de Carvalho Rodrigues, Louise Moneró Farias, Nubia Valeria Braga Falcão, Patrícia de Fátima Pereira dos Santos, Vinícius Chalfun Mainoth. Curso Técnico em Contabilidade, na modalidade Educação a Distância, abril/2013: Aloan Trajano da Silva Cabral, Liana Regina Bittencourt Santana, Ricardo Obesso Pereira, Suellen Falcon do Nascimento Cavalcanti. Curso Técnico em Informática, na modalidade Educação a Distância, abril/2013: André Costa Purificação, Paulo Vinicius Sanchez Ribeiro, Rodrigo Cantarela, Thiago Luiz Carreiro Rocha. Curso Técnico em Logística, na modalidade Educação a Distância, abril/2013: Andresa Regis Marques, Carlos Magno Dias Luparelli, Edson Pinho Gomes Junior, Gabriel Picolo da Silva, Luciano dos Santos Pacheco, Marcio José de Sousa Queiroz. Curso Técnico em Recursos Humanos, na modalidade Educação a Distância, abril/2013: Andressa Schaidt Zgoda, Lorena Cunha Cavour de Oliveira. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, abril/2013: Angélica de Oliveira Batista, Bruna Miranda da Silva, Erika Lima Cesario da Silveira, Fabiana Silveira Falcão Figueiredo, Felipe Ferreira Bastos, Fernanda de Melo Nascimento, Iara Castro Alves da Silva, Jéssica Baptista de Souza Mello, Juliana Cardoso Coelho, Karla Augusta Badaró, Lorena Santos Cardoso de Souza, Luanna Criscya Serrano dos Santos, Marcelo Alves Feitoza Blaiso, Mariana Lopes Taboquini, Monique Silveira dos Santos, Naila Schuler dos Santos, Viviane de Melo Waltz Rocha da Silva. Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, abril/2013: Amaro Sebastião de Souza Quintino, Ana Mara Assis Barrozo, Ana Paula Soares Botelho de Andrade, Bruno da Silva Coelho, Daniele Aparecida de Azevedo Siqueira, Eduardo Alves dos Santos, Elaine Souza Rocha de Paula, Fabiana Ferreira Lima de Souza, Jocineide da Silva Gomes, Laydy Dahyana dos Santos Moreira, Liliana de Alcântara Moras, Luciana da Silva Aguiar Whately, Marina Cristina Pazzaglini Faria, Patrícia dos Santos Barreto, Raíssa Barbosa Almeida Souza, Renata de Carvalho Pinto, Thais Regina Soares Barreto, Vanessa da Silva Coelho, Wilma Cristina da Silva Coelho. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. MEC 2006.02.004/1504. Diretor: André Miranda Tavares - Reg. 236/ UniverCidade. Professora Inspetora Escolar: Maria da Penha de Souza Salgueiro, matr: 0975433-4.\r\n\r\nId: 1508821"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1514898": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que cabe à Diretoria do COREN-RJ a adoção de medidas administrativas que garantam a eficiência, a transparência e a lisura do funcionamento do Conselho; Considerando as disposições contidas na legislação em vigor, quanto à obrigatoriedade de realização de sindicância para apuração de possíveis irregularidades cometidas no âmbito da Administração Pública; Considerando o disposto no Artigo 36 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1°. Criar Comissão de Sindicância para apuração das informações constantes na matéria veiculada do Jornal O Dia de 16 de junho de 2013. § 1º. A comissão será composta por: I - José Luiz Baptista de Lima Júnior, Matrícula 00322 - Presidente; II- Normeli Fernandes Matrícula - 000401- Membro; III - Cristine da Silva Santos Pereira - Matrícula 000396 - Membro. § 2º. O prazo de conclusão dos trabalhos será de 30 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013. Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Presidente em Exercício; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1514898. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514488": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 556/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA NOS ESPAÇOS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL E NAS ENTIDADES CONVENIADAS DO MUN ICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/07/2013 ÀS 10 HORAS.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 Pen-drive\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1514488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514489": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 487/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MÃO DE OBRA PARA PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTO BALACEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO PRÉ-PREPARO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA, LOGÍSTICA, SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS E LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ABRANGIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/07/2013 ÀS 14 HORAS.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 Pen-drive\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1514489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514490": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2013- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1928/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL E MECANIZADA DE RUAS E RODOVIAS, CAPINA E ROÇADA EM TODO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 29/07/2013 ÀS 10 HORAS\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner hp 2612A.\r\n\r\nPara maiores informações e retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1514490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514491": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2013- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 0958/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 30/07/2013 ÀS 10 HORAS\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner hp 2612A.\r\n\r\nPara maiores informações e retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1514491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514492": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 007/2013- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 081/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE SAÚDE”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 31/07/2013 ÀS 10 HORAS\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Toner hp 2612A.\r\n\r\nPara maiores informações e retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1514492. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514699": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a Prestação de Serviço para Contratação de Seguranças para a Exposição Agropecuária, conforme termo de Referência no Anexo I.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 28 de junho de 2013, às 16 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\n(a) Mariana Duayer de Souza-Pregoeira\r\n\r\nId: 1514699. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514383": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial 90/2013, referente ao P.A. nº. 3282/2013, aquisição de 02 (dois) servidores para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itatiaia, dia 04/07/2013 às 09.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial 91/2013, referente ao P.A. nº. 3118/2013, que objetiva a contratação de empresa para serviço de Buffet, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, dia 04/07/2013 às 11.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial 79/2013, referente ao P.A. nº.8015/2012, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de refeições, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Publica, dia 04/07/2013 às 08.30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1514383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514892": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 02/2013, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de correto tratamento de destinação final dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e resíduos sólidos de saúde, conforme especificações contidas no termo de referência.\r\n\r\nDia/Hora: 08/07/2013 às 10h00min, \r\n\r\nLocal: No endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nEdital e informações: O edital estará disponível para leitura e aquisição no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br ; podendo ser alternativamente retirado na sala da CPL, situada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº 120, Centro, Mesquita, RJ, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2ª a 6ª feira no horário comercial\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nLevy Silva de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1514892. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514417": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/SEMUS/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/212.827\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA PREDIAL DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU. A Concorrência Pública se realizará no dia 08 de AGOSTO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ - Tel: 21-3773-3037. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 1514417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514418": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/SEMUS/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/120.617\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA PREDIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA MATERNO INFANTIL PARTEIRA MARIANA BULHÕES. A Tomada de Preços se realizará no dia 11 de JULHO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ - Tel: 21-3773-3037. No horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel e apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 1514418. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514543": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para organização de exposição, concursos e provas de bovinos e eqüinos durante a XXII Exposição Agropecuária, Turística e Industrial de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 10 à 14 de julho de 2013.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 09 de julho de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta ciano HP original 951XL.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 21 de junho de 2013.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1514543. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514511": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO DR. MÁRCIO DUÍLIO PINTO \r\n\r\nNOMENCLATURA DOS ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE NORMAL - 2012 - 2º TURNO - Turma: Única\r\n\r\nAdrielle Rodrigues Pereira; Aline Carvalho da Silva; Amanda Gonçalves Ramos; Anna Lucy Xavier Teles; Camila Martins de Azeredo; Crislaine da Roza Coutinho; Eliérica da Silva Cardoso; Ingrid Bento Costa dos Santos; Isabela Cordeiro da Silva; Isadora Cordeiro da Silva; Jéssica Cardozo Ferreira; Jéssica de Jesus Tavares; Maria Tatiana Reis de Souza; Meryellen Barbosa Ribeiro; Nathália Azevedo da Silva; Nathan Azevedo da Silva; Nayara da Conceição Lima; Priscila da Silva Gonçalves; Priscila da Silva Teixeira; Rafaela de Morais Souza; Rosemery Rôla Lino; Simone dos Santos Gomes Souza; Suelen da Silva Estrela; Tamires Marcello Rodrigues; Thábata Correa Guimarães; Thaís Ferreira da Costa Duarte; Thaís Silva Quintanilha Faria; Vanessa Cavalcante de Sousa.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE NORMAL -2005\r\n\r\nSilvana Campos Fernandes\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA NA ÁREA INDUSTRIAL - 2006.\r\n\r\nRodrigo Silva Guimarães.\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM NA ÁREA DE SAÚDE - 2011.\r\n\r\nRosilene Pereira Moraes\r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2011\r\n\r\nJéssica Moreira Valeriote\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2011 - Onde se lê: Ediwânderson Ramos lê-se Ediwânderson Ramos Oliveira \r\n\r\nAno 2011 - Onde se lê: ris Motta Carvalho lê-se Iris Motta Carvalho\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nAno 2000 - Onde se lê Cláudio Kiochi Abrão Yamamoto, lê-se Claudio Kiochi Abrão Yamamoto\r\n\r\nId: 1514511. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514812": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMTE Nº 001/2013: Processo Instrutivo nº: 21/000.207/2012. No aguardo do Arquivamento do Edital da Concorrência Pública SMTE nº 001/2013 pelo TCMRJ, a sessão marcada para o dia 25 de junho de 2013, fica adiada para o dia 16 de julho de 2013, no mesmo horário e local anteriormente designados.\r\n\r\nEduardo José Silva Leite\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação da SMTE\r\n\r\nMatrícula: 11/150756-5\r\n\r\nId: 1514812. Valor: R$ 419,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514457": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 01/2013.\r\n\r\nFAZ SABER A TODOS QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ADVOGADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna público para conhecimento de todos quantos possam interessar que: \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que HOMOLOGA expressamente o resultado do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2013, em favor do senhor PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA - 1º Colocado no Processo Seletivo acima descrito.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de Junho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE M. BOTELHO NILSON JOSÉ P. COSTA\r\n\r\nVereador Presidente Vereador Vice-Presidente\r\n\r\nERINETI CARDOZO LOPES JOSÉ CÂNDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\nVereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPartes: Câmara Maria de Santa Maria Madalena e o Dr. Paulo Roberto Teixeira da Costa.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica, na área de direito público, com representação judicial da CONTRATANTE, em toda e qualquer ação inerente ao trâmite legal e ao bom desempenho do Poder Legislativo nas esferas administrativas e jurídicas, além de Assessoramento às diversas Comissões desta Câmara Municipal.\r\n\r\nValidade: 20 de Junho de 2013 a 20 de Junho de 2014.\r\n\r\nAssinado em: 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nValor: Valor mensal de R$ 2.537,00 (Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais).\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1514457"
                        ],
                        "1514752": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 486/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar GEANE FARIA BUZZI, da Função de Chefe da Seção de Artesanato e Cultura, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social do Município, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 01 de junho de 2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 487/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar Monica Arruda Valente, da Função de Chefe de Setor de Divida Ativa, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Administração em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 488/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar Alexandre Azevedo dos Santos, para o cargo de Chefe do Setor Ozório Bersot e Agulha dos Leais, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 489/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar, a pedido Líbero Santarém Mansur do cargo de Chefe da Seção de Conservação e Manutenção da Unidade Central de Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 490/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luciano Leite Portugal, para o cargo de Diretor da Estação de Tratamento de Efluentes Sólidos GCAS - 3, DA Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 491/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Damião de Souza da Cunha, para o Cargo de Chefe da Seção de Desenvolvimento Cultural e Controle de Acervo e Bi blioteca Símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir do dia 01 de junho de 2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 492/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luiz Antônio Silva Merino, para a Função de Diretor da Divisão de Engenharia Símbolo GCAS-3 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 494/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José Otavio Soares Gonçalves Junior, para a Função de Assessor Jurídico (Causas Cíveis e Trabalhistas) Símbolo GCAS-3 da Procuradoria Geral Município, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 495/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José dos Santos Silva, para a Função de Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Agricultura, Símbolo GCAS-5 da Secretaria Municipal de Agricultura, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 496/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Geane Faria Buzzi, para a Função de Diretor de Escola C - Diretoria da Escola Municipal de Artesanato Mineral, Símbolo CAI Educacional - 3 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura , em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 497/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Damião Feijó do Nascimento, para a Função de Chefe da Seção Administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Agricultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 498/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Mônica Arruda Valente, para Função de Chefe da Seção Administrativa, símbolo GCAS-4, da Procuradoria Geral do Municipio em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 499/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear, Acácio Neto Penavila Couto para o cargo de Chefe da Seção de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Nutricional GCAS-4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 500/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Barbara de Souza Lima, para a Função de Encarregado do Arquivo, Símbolo CAI- 2, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 502/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Jerfeson Silva Dias, para cargo de Chefe do Posto Médico do Arranchadouro, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 503/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Alexandre Azevedo dos Santos, para o cargo de Chefe da Seção de Construção e Conservação de Vias Rurais, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 504/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Alessandra Rocha, para o cargo de Chefe Da Seção de Casa do Estudante, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 505/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Mário Francisco de Pinho Filho, para o cargo de Diretor da Divisão de Construção e Conservação de Vias Urbanas e Rurais, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 506/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Elisângela Rocha Mello, para o cargo de Chefe da Seção Distrital do Setor de Treinamento e Seleção de Pessoal, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Administração em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 507/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Revogar a Portaria nº 53/2012, tendo em vista novas tramitações dos processos de aprovação.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 508/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nCONSIDERANDO ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, assim como preservar florestas, a fauna e a flora (art. 23, incisos VI e VII, Constituição da República Federativa do Brasil 1988);\r\n\r\nCONSIDERANDO o direito de todos “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de usos comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225,Caput, da Constituição da República Federativa do Brasil 1998);\r\n\r\nCONSIDERANDO ser a ordenação e controle do uso do solo uma das diretrizes da política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental (art. 2°, inciso VI, alínea g, da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001);\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência legal de que a aprovação de projetos de loteamento pelo Município compreenda a localização e a preservação de cursos d´água e bosques, não sendo permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselhem a edificação, assim como as áreas de preservação ecológica, ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até sua correção (arts. 3°, incisos IV e V, 6°, inciso III, da Lei n°6766 de 19 de dezembro de 1979);\r\n\r\nCONSIDERANDO ser proibida a intervenção nas áreas de preservação permanente estabelecidas pelo art. 2° da Lei n°. 4771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), as quais se inserem no gênero “ áreas de preservação ecológica” previsto pelo art. 3°, inciso V, da Lei n°6766 de 19 de dezembro de 1979;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser crime a conduta de quem dá início, de qualquer modo, ou efetua loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios, ou de quem concorre de qualquer modo para esta conduta (arts. 50,inciso I, e 51, da Lei n°6766 de 19 de dezembro de 1979);\r\n\r\nCONSIDERANDO enquadrar-se o parcelamento do solo para fins de edificação e loteamentos no conceito de empreendimentos e atividades potencialmente poluidores, sendo assim imprescindível seu licenciamento ambiental pelo órgão estadual competente de maneira prévia à sua implantação (arts.9°, inciso IV, e 10 da Lei n°6938, de 31 de agosto de 1981);\r\n\r\nCONSIDERANDO que qualquer construção somente poderá ser executada dentro das áreas urbanas, após aprovação do Projeto e concessão de licença de construção pela Prefeitura Municipal, e sob a responsabilidade do profissional legalmente habilitado (art. 2°da Lei Municipal n°571 de 27 de dezembro de 1976). \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nRegulamentar a abertura e o trâmite dos processos para aprovação de projeto residencial ou comercial, desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de áreas ou medidas, reforma, adequação e legalização, conforme Anexos I e II, desta portaria.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação de documentos para abertura de processos para aprovação de projeto residencial ou comercial desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de áreas ou medidas, reforma, adequação e legalização.\r\n\r\nDOCUMENTOS PARA PEDIDO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E LEGALIZAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nI - Requerimento Padrão da Prefeitura preenchido\r\n\r\n01\r\n\r\nII - Plantas para aprovação de Projeto (*)\r\n\r\n03\r\n\r\nIII - Xerox da Guia de recolhimento do CREA \r\n\r\n01\r\n\r\nIV - ART ou RRT (Anotação ou Registro de Resp.Técnica)\r\n\r\n01\r\n\r\nV- Escritura em nome do proprietário ou Promessa de Compra e Venda Registrada em Cartório, com o devido recolhimento do ITBI a Fazenda Pública Municipal ou Seção de Direitos Hereditários ou Formal de Partilha de Separação/Divórcio ou Formal de Partilha de Herança com o ITD devidamente recolhido.\r\n\r\n01\r\n\r\nVI- Certidão Negativa do Município, referente ao IPTU\r\n\r\n01\r\n\r\n(*) Obs: Se for detectado em um raio de 50 m, elementos que causem impacto para a aprovação da edificação, deverá constar na planta. \r\n\r\nDOCUMENTOS PARA PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO, LOTEAMENTO, REMEMBRAMENTO, RETIFICAÇÃO DE ÁREAS OU MEDIDAS\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nI - Requerimento Padrão da Prefeitura preenchido\r\n\r\n01\r\n\r\nII - Planta de Situação atual em um raio de 50 m\r\n\r\n01\r\n\r\nIII - Planta de Situação pretendida \r\n\r\n01\r\n\r\nIV - Plantas para Aprovação\r\n\r\n03\r\n\r\nV- Memoriais Descritivos (para cada planta)\r\n\r\n03\r\n\r\nVI - Xerox da Guia de Recolhimento do CREA ou CAU\r\n\r\n01\r\n\r\nVII - ART ou RRT (Anotação ou Registro de Resp.Técnica)\r\n\r\n01\r\n\r\nVIII - Escritura em nome do atual Proprietário ou Seção de Direitos Hereditários\r\n\r\n01\r\n\r\nIX - Certidão Negativa do Município, referente ao IPTU\r\n\r\n01\r\n\r\nOBS: Os processos de pedido de Desmembramento ou Loteamento, além dos documentos solicitados acima, deverão conter Certidão de Licença Ambiental, ou se for o caso, de Certidão de Inexigibilidade fornecida pelo INEA- Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nOrdem de tramitação dos processos de aprovação de projeto residencial ou comercial, desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de áreas ou medidas, reforma, adequação e legalização.\r\n\r\nOS PROCESSOS TERÃO A SEGUINTE ORDEM DE TRAMITAÇÃO:\r\n\r\n01 - Setor de Protocolo\r\n\r\n02 - Setor de Cadastro (Informações referentes ao Responsável Técnico) \r\n\r\n03 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Análise Ambiental)\r\n\r\n04 - Secretaria de Defesa Civil Trânsito e Comunicação (Análise)\r\n\r\n05 - Secretaria de Planejamento (Análise de aprove quando couber)\r\n\r\n06 - Setor de Cadastro (Emissão de Alvarás correspondentes).\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 509/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Alcelia Dias Vernek Rodrigues, para cargo do Setor de Vigilância Nutricional, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 511/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar, Maria Carolina Oliveira Rocha do cargo de Diretor da Divisão de Guarda Municipal, símbolo CAS-3, da Secretaria Mu nicipal Da Defesa Civil, Trânsito e Comunicações em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 512/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar, a pedido Arlindo Verbicário Feijó da Função de Diretor da Divisão de Serviços Odontológicos GCAS-3, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 513/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Altair Reigoto Boechat para o Cargo de Chefe da Seção de Artesanato e Cultura Símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1514752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514896": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nChamamento Público nº 004/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no período de 25 de junho de 2013 a 15 de julho de 2013 nos horários de 12h00min as 16h30min, receberá carta de manifestação de interesse na apresentação de proposta para seleção de empresa no ramo da construção civil para construção de 272 unidades de habitação de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Informações pelo Tel. (24)2251-7400 Ramais 232.\r\n\r\nTrês Rios, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1514896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514730": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 04 BANHEIROS QUÍMICOS DE LUXO PARA ATENDIMENTO A FEIRA LIVRE\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 11 de julho de 2013 às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1514730. Empenho"
                        ],
                        "1514382": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 016/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, objetivando a confecção de banner, faixa e placa.\r\n\r\nDIA/HORA: 08 de julho de 2013 as 09:00hs\r\n\r\nVALOR: R$ 7.977,50\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08hs00min às 17hs30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1514382. Empenho"
                        ],
                        "1514403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do SAAE/VR comunica a retificação da Tomada de Preços nº 004/2013, Processo nº 0821/2013, para Construção de Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário, quanto ao Desenho AP-50431 - onde se lê: DN 50 PVC DEFºFº (Rede a Construir) leia-se: DN 50 PVC/PBA - DETALHE A onde se lê: DN 75 PVC DEFºFº (Rede a Construir) leia-se: DN 75 PVC/PBA, onde se lê: DN 100 PVC DEFºFº (Rede a Construir) leia-se: DN 100 PVC/PBA.\r\n\r\n20 de junho de 2013\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1514403. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1514832": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a possibilidade de se conferir a servidores especificamente indicados poderes para, de ofício, praticar atos meramente ordinatórios, atende aos anseios de maior celeridade e economia procedimentais; \r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da celeridade processual e da eficiência, consagrados, respectivamente, pelos artigos 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Código de Processo Civil, em seu artigo 162, §4, prevê que os atos meramente ordinatórios podem ser praticados de ofício pelo servidor, mediante revisão judicial, se necessário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabecer que caberá tão-somente ao Diretor da Secretaria Judiciária de Segunda Instância (SJU-2) e, na sua ausência, ao seu substituto legal, proceder:\r\n\r\nI - à juntada de petições encaminhando procurações, renúncia de advogado, mudança de denominação social, substabelecimentos, com ou sem reserva, registrando as devidas anotações e retificações no sistema;\r\n\r\nII - à republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, inclusive notificações, em caso de existência de erro material, de partes ou patronos;\r\n\r\nIII - à notificação do advogado que, de posse dos autos, exceder o prazo legal ou judicial para a devolução em 48 horas;\r\n\r\nIV - à remessa de petições e documentos às Varas do Trabalho;\r\n\r\nV - ao envio eletrônico de petições e documentos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme o disposto no Ato nº TST/CSJT 10/2010;\r\n\r\nVI - ao registro de tramitação preferencial ou prioritária nos autos e no sistema, desde que preenchidos os requisitos legais;\r\n\r\nVII - ao arquivamento de petições e documentos inoportunos e/ou prejudicados;\r\n\r\nVIII - à solicitação de autos às Varas do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. Os atos referidos no caput do presente artigo compreendem aqueles que não dependam de decisão e não sejam de competência privativa do Presidente do Tribunal, nos termos do artigo 25 do Regimento Interno desta Corte.\r\n\r\nArt. 2º O Diretor da Secretaria Judiciária de Segunda Instância (SJU-2), ou seu substituto legal, deverá zelar pelo fiel cumprimento desta Ordem de Serviço, orientando e fiscalizando os servidores da Secretaria Judiciária de Segunda Instância (SJU-2) quanto a estes novos procedimentos.\r\n\r\nArt. 3º Os casos omissos serão apreciados pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 4º A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1514832"
                        ],
                        "1514831": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Portaria nº 181/2013)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente na Portaria nº 181, de 13 de junho de 2013, publicado no DOERJ do dia 19 de junho de 2013, para que, onde se lê: \"...Titular da Nova Vara do Trabalho do Rio de Janeiro...\", leia-se \"...Titular da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1514831"
                        ],
                        "1514837": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 96/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se garantir a segurança e a mobilidade de todos os magistrados, servidores e jurisdicionados no final do expediente, em virtude das mobilizações e manifestações populares em todo o Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de junho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato nº 49, de 14 de março de 2013, que suspendeu as audiências designadas para o dia 20 de junho de 2013 no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, respeitado o cumprimento dos acordos, acatando a solicitação da ACAT - Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e na intenção de valorizar a ação profissional do advogado que milita nesta Justiça do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O horário único de expediente interno e externo em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Capital e Fora da Capital, no dia 20 de junho de 2013, será das 8h às 16h.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º O Plantão Judiciário, nos moldes vigentes, permanece inalterado.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1514837"
                        ],
                        "1514833": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 97/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade de mobilidade dos advogados e jurisdicionados, em virtude das mobilizações e manifestações populares que vem ocorrendo em todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo aquelas já previstas para o dia 21.06.2013, bem como dificuldades de acesso à internet,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR os prazos com início ou vencimento previsto no dia 21 de junho de 2013 para o primeiro dia útil subsequente, nos processos em trâmite todos Órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia dos atos já praticados.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1514833"
                        ],
                        "1514834": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 98/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nos Fóruns Trabalhistas que abrigam as Varas do Trabalho de Duque de Caxias, Itaguaí, Nova Iguaçu e Petrópolis no dia 21 de junho de 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos em virtude da mobilização e manifestação popular nos municípios de Duque de Caxias, Itaguaí, Nova Iguaçu e Petrópolis, designada para o dia 21 de junho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo nos Fóruns Trabalhistas que abrigam as Varas do Trabalho dos municípios de Duque de Caxias, Itaguaí, Nova Iguaçu e Petrópolis, no dia 21 de junho de 2013, a partir das 12h.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais nas unidades jurisdicionais de que trata o art. 1º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1514834"
                        ],
                        "1514835": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 99/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nos Fóruns Trabalhistas que abrigam as Varas do Trabalho de Barra do Piraí, Itaboraí, Magé, Maricá, São Gonçalo e São João de Meriti no dia 21 de junho de 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos em virtude da mobilização e manifestação popular nos municípios de Barra do Piraí, Itaboraí, Magé, Maricá, São Gonçalo e São João de Meriti, designada para o dia 21 de junho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo nos Fóruns Trabalhistas que abrigam as Varas do Trabalho dos municípios de Barra do Piraí, Itaboraí, Magé, Maricá, São Gonçalo e São João de Meriti no dia 21 de junho de 2013, a partir das 15h.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais nas unidades jurisdicionais de que trata o art. 1º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1514835"
                        ],
                        "1514836": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 100/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nos Fóruns Trabalhistas que abrigam as Varas do Trabalho de Araruama, Cabo Frio e Nilópolis no dia 21 de junho de 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos em virtude da mobilização e manifestação popular nos municípios de Araruama, Cabo Frio e Nilópolis, designada para o dia 21 de junho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo nos Fóruns Trabalhistas que abrigam as Varas do Trabalho dos municípios de Araruama, Cabo Frio e Nilópolis no dia 21 de junho de 2013, a partir das 15h.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais nas unidades jurisdicionais de que trata o art. 1º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1514836"
                        ],
                        "1513672": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 184/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 162, de 28 de maio de 2013, que convoca o Desembargador José da Fonseca Martins Junior para atuar no cargo de Vice-Corregedor no período de 3 de junho a 2 de julho de 2013, em virtude da fruição de férias da Titular, Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação de interrupção das férias da Desembargadora Vice-Corregedora, a partir de 24 de junho de 2013, por imperiosa necessidade de serviço,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nLimitar ao dia 21 de junho de 2013 os efeitos da Portaria Nº 162, de 28 de maio de 2013, que convoca o Desembargador José da Fonseca Martins Junior para o exercício do cargo de Vice-Corregedor durante as férias da Desembargadora Titular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1513672"
                        ],
                        "1514683": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1312/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TÂNIA SIMAS DE QUEIROZ, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1313/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA GODINHO DE REZENDE, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1328/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Qualidade de Soluções - SST;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Qualidade de Soluções - SST para lotá-lo na Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade - SST;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade - SST, cuja vaga ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1329/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CATIA FERNANDES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade - SST;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade - SST para lotá-lo na Divisão de Qualidade de Soluções - SST;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Qualidade de Soluções - SST, cuja vaga ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1330/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Qualidade de Soluções (DIQUA/SST), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIQUA/ Chefe de Divisão/ Catia Fernandes\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1335/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários (CASJ/SGJ), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nCASJ/ Coordenador/ Rogerio Silva Carneiro\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1336/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, CARLOS ROBERTO RIBEIRO SOUZA, da Coordenadoria de Segurança - SPR para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Petrópolis - SJU-1;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1337/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, DAVI FRANCISCO DA SILVA, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Petrópolis - SJU-1 para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1338/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCY DE ARAUJO MATHIAS NETTO GALVAN, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques de Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques de Carvalho, cuja vacância ocorreu em 1º de abril de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1346/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANA RODRIGUES DE QUEIROZ, da função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry para lotá-lo na Divisão de Apoio ao PJe e SAPWEB - SGJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Apoio ao PJe e SAPWEB - SGJ, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1366/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jose Antonio Piton;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1368/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, a servidora FLAVIA SILVA ARAUJO PEIXOTO, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1369/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA CARDOSO RANGEL DE SOUZA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Terceira vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1370/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATHALIA MARTINS BARBOSA DE QUEIROZ, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Terceira Vara de Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara de Trabalho de Nova Iguaçu/RJ para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, cuja vacância ocorreu em 2 de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJODRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1514683"
                        ],
                        "1514779": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.367/2013- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 01210-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 1.063/2007-SGP, para conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, à servidora TERESA CRISTINA RODRIGUES à base de 20/30 (vinte trinta avos), de acordo com o artigo 186, inciso I da Lei nº 8.112/90 e artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 6º-A e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, com efeitos financeiros a contar de 30/3/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1514779"
                        ],
                        "1514781": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 19.6.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA Nº 937/97, de MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ SALGUEIRO. Assunto: Revisão de quintos/décimos: “Defiro o pedido de fls. 53, determinando que se proceda à alteração das parcelas de quintos/décimos incorporadas pela servidora inativa MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ SALGUEIRO, de 02/10 (dois décimos) de FC-03 e 08/10 (oito décimos) de FC-09 para 02/10 (dois décimos) de FC-05 e 08/10 (oito décimos) de FC-09, a contar da concessão inicial da aposentadoria, considerados prescritos os valores referentes ao período que antecede o quinquênio findo em 16/12/2003, nos termos do TRT-SAI-18/01. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. Expeça-se apostila.”;\r\n\r\nTRT-PA-01115-2013-000-01-00-9, de SHEILA SANTOS DE MELLO. Assunto: Indenização de Férias: “Indefiro o pleito de indenização de férias, referente a 2006, formulado por SHEILA SANTOS DE MELLO, tendo em vista que se encontra abarcado pela prescrição, com fulcro no artigo 110 da Lei 8.112/90 c/c artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. À Secretaria de Administração de Pessoal para publicação e prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-00773-2013-000-01-00-3, de PAULINO FERREIRA LIMA FILHO e LETICIA ARCOVERDE DE AGUIAR. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora deste Tribunal LETICIA ARCOVERDE DE AGUIAR, com cargo idêntico do TRT da 4ª Região ocupado pelo servidor PAULINO FERREIRA LIMA FILHO. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para ciência desta decisão.”;\r\n\r\nTRT-PA Nº 04864-2010-000-01-00-5, de MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “Defiro a averbação de 30 dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 07/07/2006 a 06/07/2007, cuja fruição deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação desta decisão, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 9º, caput e § 2º do Ato nº 64/2009 desta Corte, em consonância com o entendimento fixado no Parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT, acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98. À SEP, para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA-560-2013-000-01-00-1, de SISEJUFE/RJ. Assunto: JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA CLÍNICA: “Aguarde-se a decisão final a ser proferida nos autos do TRT DGA nº 32/08. À SEP, a fim de que acompanhe a decisão a ser exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito. Dê-se ciência ao SISEJUFE.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1514781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1514751": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 463-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JULHO de 2013, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 01 a 08 de julho - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 08 a 15 de julho - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 15 a 22 de julho - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 22 a 29 de julho - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 29 de julho a 05 de agosto - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514751"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1514582": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGisela Avila Lutz \r\n\r\nJuíza do Trabalho/ Aux. da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/06/2013 a 28/06/2013\r\n\r\nReunião no CSJT sobre integração dos Sistemas e-Gestão e PJE/JT\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1514582"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1514684": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 349/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA MARIA OLIVEIRA DA MOTTA a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 20 de maio de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1514684"
                        ],
                        "1514780": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 20.6.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00999-2009-000-01-00-8, de WILSON JORGE SANTOS CARVALHO. Assunto: Licença paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença paternidade, no período de 05/06/2013 a 09/06/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para cadastramento.”; \r\n\r\nTRT-PA-07133-2013-000-01-00-4, de TEREZINHA APARECIDA DE JESUS SIMONI. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 14/05/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 03 (três) meses de licença especial a que faz jus a interessada, o que implica a impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-06930-2013-000-01-00-4, de IRIS VILELA COELHO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 19/06/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1514780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1514446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0008152-68.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Antunes da Silva [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIBBS Farmacêutico Ltda [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIBBS Farmacêutico Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1514446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1514788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012645-59.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Impte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.000,00, conforme despacho de fls. 699-verso. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1514788"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1514748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 de julho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0053200-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Pereira Palladino [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: K Rio Ca Representações Comerciais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Pereira Palladino , Réu K Rio Ca Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0025200-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geeny Mychella Gonzaga Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geeny Mychella Gonzaga Marques \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0077700-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0083500-08.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Moreira da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora JB S.A., Rcdo MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Rcte Patrícia Moreira da Silva , Rcdo Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0011000-46.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Araujo Geraldo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Municipio dop Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Serviços Gerais Ltda, Aut Luis Henrique de Araujo Geraldo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0031000-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Guimarães Peixoto Nogueira [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Guimarães Peixoto Nogueira , Réu Rennes Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Batista de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Batista de Andrade, Réu CSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Bento de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - TKCSA [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citic Cooperação Internacional do Brasil Consultoria de Projetos Ltda., Aut Deise Bento de Oliveira, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - TKCSA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001206-21.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Microcrédito AF S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Márcio da Silva Souza , Réu Santander Microcrédito AF S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001388-02.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ignácio Duarte [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Humberto Ignácio Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001280-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Borel de Souza Costa Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Kelly Borel de Souza Costa Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 14h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001424-16.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas França Pinheiro [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Douglas França Pinheiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000080-19.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiane Ribeiro de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Naiane Ribeiro de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0126100-83.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silva de Jesus [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Aut Sergio Luiz Silva de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de julho de 2013 às 15h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1514748"
                            ],
                            "1514859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 01 de julho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0091100-81.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderci Barbosa Rocha [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - Transtur, Aut Walderci Barbosa Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01 de julho de 2013 às 16h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1514859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1513199": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000994-29.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nayara Loureiro da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161900-57.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Ferreira Frias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Carlos Ferreira Frias , Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001305-96.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Mauro Ladeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo José Mauro Ladeira , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001075-66.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Fundação Itaubanco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107700-61.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S.A.) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Antonio Menezes Sampaio [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Antonio Menezes Sampaio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109500-46.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo César Paes Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Noble do Brasil S/C Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001206-36.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Samanta Bezerra Bárcia Necho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda., Agdo Samanta Bezerra Bárcia Necho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089200-41.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auxilia Maria Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001169-71.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Luzinete da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luzinete da Silva Cordeiro, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004600-47.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Agte: Anderson de Assis Moreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Assis Moreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Anderson de Assis Moreira, Agdo Agte Caixa Econômica Federal, Agdo Probank S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001005-94.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elzio Luz Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: José França Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Ricardo Mazorra Peres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: José Nelito Gomes Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2006.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Rodrigues Junior, Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001433-89.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Quivia de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quivia de Oliveira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000579-41.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Barros de Souza [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Barros de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-22.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Agdo: Angélica Cristina Costa de Pinho Gusmão dos Santos [Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva (OAB: RJ 128967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angélica Cristina Costa de Pinho Gusmão dos Santos, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001098-95.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clovis Martins da Silva Filho [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Agdo: Flávio de Castro [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Agdo: Jorge Mário Bouças Meyer [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Agdo: Luiz Gonçalves Machado Filho [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Agdo: Ricardo de Amorim Rodrigues [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clovis Martins da Silva Filho, Agdo Flávio de Castro, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jorge Mário Bouças Meyer , Agdo Luiz Gonçalves Machado Filho , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Ricardo de Amorim Rodrigues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000345-61.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: ETML Empresa de Telefonia Multisuário Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alexandre Guimarães Leal [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Négocios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alexandre Guimarães Leal , Agdo Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Négocios e Serviços \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031300-85.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeferson do Nascimento do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeferson do Nascimento do Amaral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001051-69.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Augusto Almeida Walger (OAB: RJ 168227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime Nazaré Magalhães Faria [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Augusto Almeida Walger (OAB: RJ 168227 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jaime Nazaré Magalhães Faria, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121500-51.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio César Moreira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Júlio César Moreira de Carvalho, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034000-30.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao de Lima [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Joao de Lima, Agte Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-91.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Horácio Teixeira de Carvalho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: José Horácio Teixeira de Carvalho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte José Horácio Teixeira de Carvalho , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001185-02.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diva Francisca Souza dos Prazeres [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diva Francisca Souza dos Prazeres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000946-78.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Agte: Jose Eugenio Raposo Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Eugenio Raposo Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Agdo Jose Eugenio Raposo Campos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107800-47.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joacy Vieira de Cezar Junior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Agdo: Banco Itaúcred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaúcred Financiamentos S.A. - Taií, Agdo Itaú Unibanco S.A. , Agdo Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202900-23.2005.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Waldemiro Alves de Araujo [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldemiro Alves de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1513199"
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                        "1513200": [
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 1018500-49.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: OMAR MARTINS BORGES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: OMAR MARTINS BORGES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001086-25.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Ebgte: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Fernandes da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . \r\n\r\nProcesso: 0000698-32.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Expedito Amaral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Geraldo Expedito Amaral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Geraldo Expedito Amaral. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0001411-43.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcte: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcte: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luís Fernando Hickmann [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amadeus Brasil Ltda. , Rcte S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Amadeus Brasil Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0112300-60.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Kleber Oliveira Ribeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kleber Oliveira Ribeiro , Rcdo SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) , Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) . \r\n\r\nIndeferido o 3o Recurso de Revista SA Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) . \r\n\r\nProcesso: 0000636-09.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Paulo César Hoffmann [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0079700-20.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Baeta Montelo da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro do Brasil [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro do Brasil [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)], Rcdo: Fernando Baeta Montelo da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro do Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro do Brasil . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0100100-87.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Maria Claudia Vieira Mendes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Claudia Vieira Mendes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001165-75.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Ribeiro Ferraz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcte Ivan Ribeiro Ferraz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ivan Ribeiro Ferraz . \r\n\r\nProcesso: 0000376-28.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Maurício de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Maurício de Oliveira , Ebgte ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Maurício de Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Ramos Leite [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)], Ebgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Ramos Leite [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgte Ebgdo Leandro Ramos Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leandro Ramos Leite . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1513200"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000924-39.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Ebgte: Rose Cléia Vianna Prado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Ebgdo: Rose Cléia Vianna Prado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rose Cléia Vianna Prado . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0072700-59.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Ebgte: Maria Firmina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Ebgdo: Maria Firmina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgte Ebgdo FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Firmina da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. \r\n\r\nProcesso: 0005700-54.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Rcte: Erinaldo Teofilo Anastacio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erinaldo Teofilo Anastacio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rcte Rcdo Erinaldo Teofilo Anastacio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Erinaldo Teofilo Anastacio. \r\n\r\nProcesso: 0000793-37.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Rcte: Eliane Maria Montalvão de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Maria Montalvão de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Rcdo Eliane Maria Montalvão de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliane Maria Montalvão de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000622-21.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto dos Santos Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001650-20.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000596-56.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Itau Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata França de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Itau Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ATP Tecnologia e Produtos S.A., Rcdo Renata França de Souza Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renata França de Souza Lima. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ATP Tecnologia e Produtos S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000978-80.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Oséas Lima de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001919-50.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcte: Paulo Angelino da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Angelino da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Angelino da Silva Filho, Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemont Engenharia de Telecomunicações SA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001591-02.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Botelho da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Marcos Botelho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Botelho da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000595-19.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Moreira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. , Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001157-96.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Marion de Almeida França Sampaio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Contax S.A., Ebgte Marion de Almeida França Sampaio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000438-92.2011.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Marques da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Ebgte Gilberto Marques da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilberto Marques da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001440-25.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Patrus Transportes Urgentes Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patrus Transportes Urgentes Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0036100-67.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Rodrigues de Campos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcte: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Rodrigues de Campos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ailton Rodrigues de Campos, Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ailton Rodrigues de Campos. \r\n\r\nId: 1513201"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0163500-36.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lopes e Reiff Advogados [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Agte: Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Agdo: Janaína Athayde Alcântara de Assis [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)], Agdo: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Agdo: Lopes e Reiff Advogados [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados , Agdo Janaína Athayde Alcântara de Assis, Agte Agdo Lopes e Reiff Advogados, Agdo Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000729-34.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Fares Auar [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Fares Auar \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-46.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Mauro de Sousa Barbosa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Mauro de Sousa Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000482-51.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mirian Martins [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S.A. - SUCESSORA DA PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S.A. - SUCESSORA DA PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002028-84.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Maria da Silva da Conceição [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000135-82.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivone Oliveira Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivone Oliveira Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001488-30.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Carlos Alberto Muniz Navegantes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Muniz Navegantes , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-31.2006.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ruth Cleyde Lemos Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Agte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Ruth Cleyde Lemos Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ruth Cleyde Lemos Oliveira, Agdo Agte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000480-32.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nazareno Martins da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nazareno Martins da Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001047-67.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wagner da Silva Feitosa [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)], Agdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trust Cooperativa de Trabalho , Agdo Wagner da Silva Feitosa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000186-65.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eiser Botteon de Amorim [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROMULO RISSI CORDEIRO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROMULO RISSI CORDEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156600-11.2008.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Jaqueline Teixeira Correia [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Teixeira Correia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000669-53.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Rubens da Silva [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067400-60.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto de Souza Braga Filho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113900-08.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Telemarkenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Sousa [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Sousa, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001192-08.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Alcinéa Conceição de Moraes Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alcinéa Conceição de Moraes Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Alcinéa Conceição de Moraes Vieira , Agte Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000396-33.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eugenio Miguel Mancini Scheleder [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eugenio Miguel Mancini Scheleder, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001854-69.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Matheus Thomaz Augusto dos Santos [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Matheus Thomaz Augusto dos Santos, Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-52.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede D´ Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eni Dias Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eni Dias Machado de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001350-24.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Ribeiro Affonso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Ribeiro Affonso, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000871-87.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos José Barreto Rangel [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Geral Riviera Dei Fiori\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-89.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Rogério Vasconcelos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Rogério Vasconcelos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137900-93.2007.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Erinaldo Passos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Erinaldo Passos, Agdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1513202"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0126900-50.2004.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nAgdo: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)], Agdo: VALDECIR FERREIRA RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036500-13.2005.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Matias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001853-84.2012.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Maurício José de Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maurício José de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Giusti Haidar [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-84.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Sergio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001197-29.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ipecol S.A. Indústria de Envelopes [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcte: Antonio Carlos Venancio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Venancio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Ipecol S.A. Indústria de Envelopes [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ipecol S.A. Indústria de Envelopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000948-69.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Quintino dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Ebgdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000971-48.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Nogueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053700-50.1999.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000498-67.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Celso Mattos Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0252500-70.2009.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata de Jesus Marinho [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-64.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderson Alves de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Rcdo: Juarez Ramos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Lucinea Néris Izidoro Ventura [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021900-96.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Paulo de Mattos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Marcos Paulo de Mattos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000412-19.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelia Maria de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001499-83.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Adriana dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S.C. Ltda , Rcdo: Forte Terceirizações S.C. Ltda N/P: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000413-25.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Cardoso de Souza [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Cardoso de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000843-96.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Fernandes Amaral [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valesul Alunínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valesul Alunínio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000701-12.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel do Nascimento Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvorada Prestações de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel do Nascimento Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-92.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Armando Coelho Vilas Boas [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Armando Coelho Vilas Boas [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024000-11.1999.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO DAMASIO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manuel Leite Magalhães [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manuel Leite Magalhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-80.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Emerson Oliveira do Nascimento [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000824-75.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Andrea Calônico de Lima [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001197-51.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Maria Aparecida Nunes Siqueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Ebgdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000741-96.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilia Perciliana dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda n/p socio Carlos Alberto Villar Filho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda - n/p sócio Marcos Rogério mazieri [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marilia Perciliana dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155100-49.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Moacir Tomaz Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-16.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Baptista de Andrade [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wilson Baptista de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001311-53.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Mauro Gonçalves Suisso [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mauro Gonçalves Suisso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-17.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Walter de Sousa Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Secal Sociedade de Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Rcdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter de Sousa Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222000-52.2005.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Felix Correia [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032700-23.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Campos de Menezes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200400-83.2003.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: SIMONE SILVA DE LIMA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000425-11.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Coca Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itacan Refrigerantes Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Ebgdo: Coca Cola Indústrias LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Coca Cola Concentrados e Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-49.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regiano Sales Mesquita [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Churrascaria Brasão da Torre Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090900-27.2007.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosa Maria Ebe dos Santos [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Rcdo: Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORM, Ebgdo: HENRIQUE MARTINS PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Ebgdo: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Ebgdo: SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1513203"
                        ],
                        "1513204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roque Bastos Filho [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roque Bastos Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113300-14.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Soares de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Soares de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000836-84.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antônio David Franco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Antônio David Franco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001197-09.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Lyra Reis [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Lyra Reis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145000-51.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Espólio de Lineu Meirelles [Adv. Alberto Cesar Bonnard Dias Junior (OAB: RJ 95849 - D)], Agdo: Michelle Mello Motta [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Lineu Meirelles , Agdo Michelle Mello Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001583-05.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Agdo: Silvania Souza de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvania Souza de Andrade , Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146800-88.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda da Conceicao Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda da Conceicao Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033400-46.1995.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000102-80.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio Romero Cruz dos Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Energia S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000267-65.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Baltazar Régis [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento - Conab\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-29.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andreia Carmen de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: iTAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo iTAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-59.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Ascencio de Menezes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto Ascencio de Menezes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014600-75.2006.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ingrid dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLARO S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000244-10.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Ferreira da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Ferreira da Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041700-84.2006.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Claudia Maria Silva dos Santos, Agte Agdo ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115200-39.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Magaly Ferreira Hossell [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Magaly Ferreira Hossell, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-84.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Leite Oliveira [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-47.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Almir José de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001369-28.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Segóvia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Carlos Segóvia , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077800-65.1997.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Magarinos Bustelo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: FELIPE MAGARINOS BUSTELO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: NILSARA MACHADO COSTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Agdo: SAMUELE SCHINAZI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: GIUSEPPE BIZZARRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO, Agdo BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Agdo FELIPE MAGARINOS BUSTELO, Agdo GIUSEPPE BIZZARRO, Agdo NILSARA MACHADO COSTA, Agdo SAMUELE SCHINAZI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001092-83.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: Fundação de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Agdo: Antonio Saraiva da Rocha [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Agdo: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Saraiva da Rocha , Agte Agdo BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social , Agte Agdo Fundação de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075000-97.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000913-71.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suely de Mello Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Henrique da Silva Marques (OAB: RJ 122044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agte Suely de Mello Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001035-56.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aldo Cabral da Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldo Cabral da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120800-40.2004.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1513204"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000503-96.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Andrei Luiz Marques [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019100-53.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Edvaldo Silva da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edvaldo Silva da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001403-44.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Francisco de Menezes Barbosa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Francisco de Menezes Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000631-88.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Lemos Garcia [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192900-53.2001.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JANAYNA PINHEIRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Agdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001296-97.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-85.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leidiane Lopes de Oliveira [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001041-60.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50 [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Rcte: Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58 [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)], Rcdo: Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58 [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Rcdo: Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50 [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109200-03.2001.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0286000-89.2001.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000352-31.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Marcia Cristina Brandão de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Cristina Brandão de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Cifra S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcia Cristina Brandão de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086100-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pedro Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pedro Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-20.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: OSVALDO DA COSTA SANTOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte OSVALDO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047300-86.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Silvia Pinheiro Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Pinheiro Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Silvia Pinheiro Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049200-44.2007.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000937-36.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton Nonato Gouveia dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Rcdo: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000999-85.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construção S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Pereira Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delta Construção S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-18.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Ebgte: Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Casa Show S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000190-85.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146800-68.2000.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: JOSE BATISTA JUSTINO [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000443-36.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Daniela Maria Jesus de Azevedo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela Maria Jesus de Azevedo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148100-60.1998.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO DO NASCIMENTO MACEDO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001485-85.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José Cardoso Batista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000217-10.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Amelia Valladão Penha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-11.2012.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Celso Alves de Moura [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001220-73.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Iranildo dos Santos Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michelle Carneiro dos Santos Silva Sorvetes ME [Adv. Eduardo Alves Fernández (OAB: SP 186051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iranildo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000603-08.2012.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Aleandro da Silva Honorato [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198700-33.2007.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001692-32.2011.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Viminas Vidros Especiais Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jean Carlos Barbosa de Oliveira [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viminas Vidros Especiais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-74.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Altair de Olivera Franco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1513205"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000298-39.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Luzia de Oliveira [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Luzia de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0169100-55.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Maria Amelia Silveira Cacilhas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Amelia Silveira Cacilhas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Amelia Silveira Cacilhas . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Secab Brasil Participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Victor de Souza Patricio [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Rcdo: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Victor de Souza Patricio , Rcdo Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Secab Brasil Participações Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001528-30.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Gonçalves de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000078-14.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Devanira Zibetti Dias [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRcdo: SAMYR CASTELO OLYMPIO, Rcdo: MARTA PEREIRA DOS SANTOS, Rcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: ITALO BIAGIO DI FLORA, Rcdo: RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE, Rcdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Rcdo: ELIAS GOMES DE ARAÚJO, Rcdo: Devanira Zibetti Dias [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Higiterc Higiênização e Terceirização Ltda., Rcdo: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Rcdo Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Devanira Zibetti Dias. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0058800-92.2007.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Celi Valenca Coutinho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Celi Valenca Coutinho, União Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000145-75.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz Cardoso Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laboratórios Ferring Ltda. [Adv. Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB: SP 160198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz Cardoso Rodrigues \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Laboratórios Ferring Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001328-49.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Claudionor Dias da Costa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudionor Dias da Costa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001395-93.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anton Hajdu [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcte Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Anton Hajdu . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000642-82.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Curty Scatolino [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Curty Scatolino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001308-14.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Vargas de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcelo Vargas de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000592-66.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Cristina de Souza Santos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Rcte Marcia Cristina de Souza Santos Reis \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000656-29.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)], Rcte: Aristeo Gonçalves Leite Filho [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aristeo Gonçalves Leite Filho [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aristeo Gonçalves Leite Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000479-33.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Guilherme Mathias da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Guilherme Mathias da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportes Futuro Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001325-17.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Josilania Fontes dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A. , Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Josilania Fontes dos Santos . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000492-34.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nRcdo: Edileuza da Silva Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edileuza da Silva Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Labo Cine do Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001396-93.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Duarte Soares [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empreendimentos Turísticos Evidence Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empreendimentos Turísticos Evidence Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Duarte Soares. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000885-85.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Kelly Alves de Barros [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Kelly Alves de Barros [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Kelly Alves de Barros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000429-91.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: CM Soluções Informática Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Cristiano [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CM Soluções Informática Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Cristiano. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000505-79.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Gonçalves dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edson Gonçalves dos Santos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0172500-91.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Paula Stephania Arruda Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Rcdo: Paula Stephania Arruda Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paula Stephania Arruda Ferreira, Rcdo Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0017100-32.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maria Ociene Cardozo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Ociene Cardozo, Rcdo Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial), Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Moacyr Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Moacyr Santos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0148900-23.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Elida de Oliveira Rodrigues Varjao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Elida de Oliveira Rodrigues Varjao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S A, Rcdo Rcte Elida de Oliveira Rodrigues Varjao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1513206"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000928-79.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila Loureiro Pereira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Antonio Carlos Sobreira de Agostini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Teresa Cristina Blanco Bello [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJ. Não se justifica o manejo de embargos de declaração em face do despacho que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto de acórdão regional, visto que explicitados o descabimento e o erro crasso. \r\n\r\nProcesso: 0130700-94.2006.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michel Rodrigo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)], Agdo: PSA - Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michel Rodrigo dos Santos\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1514433"
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Mantido, contudo, os termos contidos no dispositivo do acórdão embargado, posto que negado, de fato, provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0104500-24.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcelo Marcenal Longo ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo Recorrente compareceu Dra Carla Jacintho Nunes (OAB 98550).\r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2010.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luiz Guilherme de Seixas Filho ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Luiz Guilherme de Seixas Filho ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, acolher parcialmente os do reclamante para sanar a contradição alegada, e parcialmente os do réu para, sanando a omissão apontada, declarar a natureza a salarial das horas extras deferidas, mantendo-se a v. decisão embargada, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000093-83.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda. ( Marco Antonio Salles Mattos RJ64318D ), Fabric Indústria e Comércio de Manequins Ltda. ( Geraldo Beire Simoes RJ13748D ), - Recorrido : Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda. ( Marco Antonio Salles Mattos RJ64318D ), Fabric Indústria e Comércio de Manequins Ltda. ( Geraldo Beire Simoes RJ13748D ), Log 19 Manequins e Expositores Ltda. ( Geraldo Beire Simoes RJ13748D ), Design3 Manequins e Produtos Vitrine Ltda. ( Severino Eufrasio Pereira RJ44889D ), Alvaro Manoel Cabo de Paiva ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000326-10.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Robson Dias Lessa ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Robson Dias Lessa ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e ROBSON DIAS LESSA para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000350-58.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Quality Full Time ( Michele Fabricia E. Pinheiro RJ111563D ), Fabricio de Lucas Santos ( Gabriel Oliveira de Souza RJ141479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205500-25.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Wilson Antonio Gonçalves da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Gran Sapore BR Brasil S. A. em face de Wilson Antônio Gonçalves da Silva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000303-91.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edenir Teixeira Pinto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida pela ré, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Marcello Gonçalves (OAB 173419), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0078500-26.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rubem Prandi Lima ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. ( Eliana Martinez SP100306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000421-49.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Valdo Arthur de Oliveira dos Santos ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco Itaú Unibanco S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Valdo Arthur de Oliveira dos Santos ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001899-65.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wilson Moraes ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Recorrido : Massa Falidade de Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001063-03.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edson Evandro Gomes Cerqueira ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Puras do Brasil Sociedade Anônima ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do valor contido demonstrativo de pagamento de fls. 177 e multa fixada no Parágrafo Segundo, da Cláusula 17 da Convenção Coletiva 2010/201, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dra. Patricia Alves Santos de Araujo (OAB 124628)\r\n\r\nProcesso: 0000287-13.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Luiz Rodrigues ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), Editora Gráficos Burti Ltda. ( Pablo Dotto SP147434D ), - Recorrido : André Luiz Rodrigues ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), Editora Gráficos Burti Ltda. ( Pablo Dotto SP147434D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000853-25.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre Silva da Gama ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor a verba participação nos lucros, de forma proporcional, relativamente ao ano de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0079400-33.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Marcos Aurélio Barbosa Santos ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000969-26.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Sérgio Luiz Vieira do Nascimento ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001569-52.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Katalão Material de Construção Ltda. ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Antônio Costa ( Wanderley Tavares Birindiba RJ48972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001005-63.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Luiz Videira de Figueiredo ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), AVM Educacional Ltda. ( Daniele Boechat Konig RJ133692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, dar-lhe provimento para declarar a solidariedade entre ambas as rés, assim como a prescrição trintenária no tocante aos depósitos do FGTS, e deferir a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante ao dano moral. Pelo Reclamante compareceu Dr Marcelo Correia Rodrigues (OAB 168891D).\r\n\r\nProcesso: 0117500-72.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - Recorrido : Arnaldo Elias Barcelos dos Santos ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento. Pela Reclamada falou Dra Cintia Helena de Almeida Silva (OAB 149812), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001203-91.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexander Barros Pereira ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - Recorrido : Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva SP159719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1514170"
                            ],
                            "1514702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001134-33.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vinícius Angelo da Costa Sandim ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), - Recorrido : Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer a condenação com o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% do valor da condenação e para declarar a responsabilidade subsidiária da INFRAERO-2 ré, pelos créditos reconhecidos ao recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inalterado o valor arbitrado na condenação para os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000019-31.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Embargado : Vera Lúcia Costa Gonçalves ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000316-73.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Libra Terminal Rio S.A. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - Embargado : Antônio da Costa Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Irineu José Tortori ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das rés, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante a RMNR. Pelo autor compareceu Dr. Walter Felipe dos Santos Martins (OAB 107203), pela reclamada, o Dr. Frederico Winter (OAB157566D) e, pela Petros Dr. Carlos Octávio Ribeiro Bandeira de Mello (OAB 64484D).\r\n\r\nProcesso: 0001496-61.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jorge Luiz Montalione Silva ( Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D ), - Recorrido : Jorge Luiz Montalione Silva ( Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que as diferenças de horas extras sejam calculadas conforme a jornada confessada pelo autor em depoimento pessoal, com intervalo intrajornada de 20 minutos, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001774-40.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Evandro Pontes Chaves ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Recorrido : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de horas extras correspondentes ao sétimo dia laborado, com reflexos, do intervalo intrajornada na forma da Súmula 437 do TST, o acréscimo salarial por conta do exercício de dupla função com reflexos, a rescisão indireta do contrato de trabalho a partir de 25/10/2011, com consectários, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária, observando-se as Súmulas 368 e 381 do TST, com as deduções fiscal e previdenciária e a inversão do ônus das custas, além de honorários advocatícios de 15 % sobre o valor líquido apurado na execução da decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044600-79.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marli Cunha dos Santos ( Aurean Martins Gomes RJ130756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, declarar a nulidade do feito a partir de fls. 145 e determinar a baixa dos autos para reabertura da instrução, devendo ser complementado o interrogatório da reclamante, bem como produzidas as demais provas, aí incluída a oitiva das testemunhas das partes. A reabertura da instrução dar-se-á de forma ampla a critério do Juízo a quo, a quem cabe a condução do processo. Pela Ré Dr. Marcos Vinicius Cordeiro (OAB 58042).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1514702"
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                            "1514703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001513-27.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Condomínio do Edifício Andréia ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : José Aderaldo de Lima ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000554-82.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - Recorrido : Luana de Oliveira Letiere ( Erika Luciana Correa de Oliveira RJ104004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1514703"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1514376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001166-06.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Toshiba Infraestrutura da América do Sul LTDA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Renato da Silva Linhares ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0030000-50.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : ThyssenKrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Gercon Construçoes e Incorporações Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : ThyssenKrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Gercon Construçoes e Incorporações Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Via Fonte 21 Manutencao e Instalacao Ltda. ( Atanagildo dos Santos RJ85415D ), Gilcemar Caceres da Silva ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - colhido o voto de vista regimental Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, dar provimento ao recurso da terceira reclamada, THYSSEN KRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, para afastar a condenação subsidiária que lhe foi imposta julgando improcedente o correspondente pedido formulado na inicial e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000024-05.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Joatan da Paz Pereira ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Procuradoria Geral do Estado de Sergipe ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso reclamante, para condenar a ré, observado o período imprescrito, ao pagamento das diferenças salariais advindas da progressão horizontal, por antiguidade, de 1999 e aquelas decorrentes da promoção de 2002, essas até 2004, data da norma coletiva que a antecedeu, e em conformidade com os critérios adotados na norma interna editada pela reclamada, com os reflexos postulados, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma sedimentada na súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação inverte-se o ônus da sucumbência, garantidos à reclamada os privilégios previstos no art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nProcesso: 0000795-49.2012.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Evangelista Domingues ( Luiz Otavio de Araujo Castro RJ166909D ), - Recorrido : SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora Mery Bucker Caminha que negava provimento ao recurso, dar provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular julgamento da controvérsia, como entender de direito o juízo a quo, consoante voto do Redator Designado Gustavo Tadeu Alkmim. Pelo recorrido compareceu Dra. Camila Marchi (OAB 1322845).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1514376"
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                            "1514542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170100-81.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Celso do Nascimento Jesuíno ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Celso do Nascimento Jesuíno ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ),”...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento como extras das horas trabalhadas a partir da 40ª semanal, que devem ser apuradas utilizando-se o divisor 200, bem como deferir o reflexo das extraordinárias na gratificação de férias e no abono de férias; dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar as horas extras deferidas à data do ajuizamento desta ação. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0207500-39.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Fernando Cabral Pessanha ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Cooperativa de Policiais Militares - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001196-87.2011.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Paulo Renato Nery Amorim ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento da Telemar Norte Leste S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Mario Sérgio Medeiros Pinheiro que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001557-90.2012.5.01.0020 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Maria da Conceição Galdino do Nascimento ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0252600-77.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Hermano Moacir Ribeiro RJ65475D ), Patricia de Oliveira ( Evandro Wagner Bastos RJ125727D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2006.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Francisco Valentim Braga Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Francisco Valentim Braga Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para declarar a prescrição total da gratificação semestral, extinguindo o respectivo pedido com julgamento de mérito, e também para reduzir a indenização por danos morais para R$ 45.000,00, atualizados monetariamente a partir da data da sentença, com juros a contar da data do ajuizamento da ação, e também para excluir da condenação a multa e indenização arbitradas na decisão dos embargos declaratórios, e excluir a atualização das comissões e autorizando a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, julgar improcedente o pedido de diferença dos 40% do FGTS, bem como determinar o pagamento de uma única multa normativa, no valor estabelecido na convenção coletiva de 2005/2006; e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar a devolução dos descontos efetuados a favor Instituição João Moreira Sales, a título de seguro de vida em grupo e estorno das comissões. Pelo reclamante compareceu Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0000595-49.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Alaor de Almeida ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062000-41.2004.5.01.0261 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Bimbo do Brasil Ltda. ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Embargado : LUCIANO BEITEMANOEL FRANCISCO DE PAULA ( Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D ), RONDINELI ALVES DE MORAIS ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão, acrescentando à fundamentação acima analisado, sem modificação de mérito do acórdão embargado , mantido nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0000936-71.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Recorrido : Osmar Miguel Pereira ( Placido Romario Pereira da Silva RJ131113D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001023-27.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Valtair Roberto de Oliveira ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso , nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001154-65.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marlon de Almeida Xavier ( Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino RJ156806D ), - Recorrido : Centro Educacional SER ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000980-69.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Carlos da Silva Lacerda ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a multa do art. 467 da CLT incida sobre a indenização de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 25.000, (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0131700-67.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Carmen Lucia Cesario Thompson ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001424-38.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valderlei da Silva Teixeira ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Condomínio Edifício Palacete Piratininga ( Fabiola do N Pagnanelli RJ95844D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209300-87.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fabio Caetano do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificadas a omissão nem a contradição apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Convector Comércio e Serviços Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Jairo Roberto da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatada a omissão.\r\n\r\nProcesso: 0140700-05.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Dalva Cristina de Souza Silva ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), - Embargado : SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificada a contradição apontada.\r\n\r\nProcesso: 0000211-62.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa ( Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ102875D ), - Recorrido : Cema Consultoria Imobiliária Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000195-22.2013.5.01.0019 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EDMILSON FRAGOSO DA SILVA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : SHALIMAR HOTEL LTDA ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (SOCIO) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001411-11.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Kleber Machado da Silva ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Kleber Machado da Silva ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000278-36.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Cristiano Rosa dos Santos ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a correção monetária relativa à indenização por dano moral seja calculada a partir da data da prolação da sentença, bem como para que deduza o valor de R$ 20,00 (vinte reais) por “dobra” realizada. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0039900-19.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Helio de Alcântara da Silva ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1514542"
                            ],
                            "1514754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006000-47.2006.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Claudio Maldonado Mello ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Claudio Maldonado Mello ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, afastando a litispendência decretada no primeiro grau, acrescer à condenação a obrigação de fazer a ser cumprida pela reclamada quanto à anotação do contrato de trabalho em sua CPTS no período de 29.04.2002 a 01.11.2005, bem como, com base na variação salarial e nos horários descritos na inicial, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com as devidas integrações, FGTS de todo o período reconhecido, indenização substitutiva do seguro desemprego e verbas resilitórias, inclusive a multa do art. 477 da CLT, nos limites da fundamentação; e negar provimento ao recurso da reclamada. Fixar à condenação o valor de R$ 40.000,00, para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000624-24.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Eduardo Paoliello MG80702D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Primutel Telecomunicações Ltda. ( Alberto Vieira Braga RJ164433D ), EDINALVA CARMO DOS SANTOS FERREIRA (SUCESSORA DE TACITO DA COSTA FERREIRA FILHO) ( Jose Luiz Dias Marques RJ98355D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, para que as contribuições fiscais e previdenciárias observem os termos da Súmula 368 do TST e para que os juros e correção monetária sejam calculados com base na Lei nº 8.177/1991 e na Súmula 381 do TST, e negar provimento ao recurso da 3ª reclamada, nos termos do voto do desembargador relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0123400-71.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Núbia do Nascimento Canella ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Núbia do Nascimento Canella ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da autora e acolher os do réu para suprir a omissão apontada e fazer constar da fundamentação e do dispositivo do acórdão embargado que o ressarcimento dos honorários periciais será conforme a Resolução 35 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ato n.37 de 2013 da Presidência desta Corte.\r\n\r\nProcesso: 0032300-55.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Eduric Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento Ltda. ( Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ69435D ), - Embargado : Fábio da Cruz Lima ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ142132D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatadas as contradições ensejadoras do acolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0250500-46.1994.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : LAERTE MENUSIER ARAUJO ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcelo Miccolis Arruda RJ65847D ), CAIXA PREVIDENCIA FUNC.BANCO DO BRASIL - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. Pelo Recorrente compareceu Dr Carlos Coelho dos Santos (OAB 13051).\r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jose Carlos Guida ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001489-07.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Arlindo Ferreira Prata ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, afastar a prejudicial de prescrição extintiva e, a teor do art. 515 do CPC, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito propriamente dito, condenar a ré, observada a prescrição parcial quinquenal, ao pagamento das diferenças salariais advindas da progressão horizontal, por antiguidade, de 1999 e das decorrentes da promoção de 2002, estas limitadas a 2005, e em conformidade com os critérios adotados na norma interna editada pela reclamada, com os reflexos postulados, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma sedimentada na súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na súmula 368 do TST. Devidos, ainda, honorários advocatícios de 15% sobre a condenação, em favor do sindicato assistente. Mantido o valor da condenação inverte-se o ônus da sucumbência, garantidos à reclamada os privilégios previstos no art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nProcesso: 0000075-92.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Aline Cristina Santana Pereira ( Daniel da Costa Dias RJ168024D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e fazer constar do dispositivo que o novo valor da condenação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , nos termos da fundamentação, que passa a integrar o acórdão embargado, mantido nos seus demais termos..\r\n\r\nProcesso: 0001714-92.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Jair Cordeiro de Souza ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Recorrido : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Jair Cordeiro de Souza ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - colhido voto der vista regimental da Desembargador Mery Bucker Caminha, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos da inicial, indeferindo a expedição de ofício aos órgão competentes, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da condenação, para efeitos de custas. Mantém-se a gratuidade de justiça deferida em primeiro grau. Pelo reclamante compareceu Dr. Alexandre Cantilho Vidal (OAB 103991).\r\n\r\nProcesso: 0000594-57.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ubirajara Nascimento dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. Pelo recorrente compareceu Dra. Camila Marchi (OAB 132845) e, pela recorrida, Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção (OAB 59400).\r\n\r\nProcesso: 0000151-78.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Everaldo Francisco de Oliveira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Companhia Hotéis Palace ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Ett First RH Assessoria Ltda. ( Fernanda Santos Malvaccini RJ146076D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1514754"
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                            "1514634": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0207500-39.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nRcdo: Fernando Cabral Pessanha, Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 403/410: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1514634"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000213-33.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nilton da Silva Garcia ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Editora o Dia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000221-57.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edivaldo Ribeiro da Cruz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação. Prejudicado o julgamento das demais matérias veiculadas pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000309-20.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região ( Vanessa Costa Mendes RJ154709D ), - Recorrido : Centro Automotivo Novo Búzios Ltda ( Daniela Costa da Silva Dantas RJ135431D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir, renovada em contrarrazões, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000337-18.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ormec Engenharia Ltda. (Telma Braga Duque RJ129975D), - Recorrido: Aluizio de Freitas Machado ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000449-73.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), G-Tech Transportes e Logistica Ltda. ( Renato Jose Botelho de Souza RJ159767D ), Raphael Pereira de Aguiar (Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000459-74.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Fabio Junior Fundão ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000567-15.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Henrique da Silva Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Caib Comércio e Serviços Ltda. ( Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção RJ124025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a satisfazer: a) à obrigação de anotar a CTPS do autor, com as datas, funções e salário, informados na inicial; b) ao pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais (6/12), acrescidas de 1/3, das gratificações natalinas proporcionais, da indenização compensatória de 40% do FGTS, da multa do art. 477, da CLT; c) à obrigação de entregar as guias do FGTS no cód. 01, para levantamento do FGTS, e CD, relativas ao seguro-desemprego, respondendo pelo pagamento da indenização correspondente, na hipótese de frustração do direito a que se refere; d) ao pagamento de horas extraordinárias, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação; e) indenização pelo gozo parcial do intervalo intrajornada. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela ré. Pelo Reclamante compareceu Dr Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino (OAB 162284).\r\n\r\nProcesso: 0000753-65.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condomínio Estrela Brilhante ( Fernando Fernandes dos Santos RJ87664D ), - Recorrido: José Camilo dos Santos ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para pronunciar a prescrição das obrigações cuja exigibilidade antecede a 21/06/2006, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000901-77.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - Recorrido : Cezário Francisco Silva ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001506-25.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gélio Barbosa Faria ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Felipe Frungilo - ME ( Maria Aparecida da Silva Barboni SP143862D ), Rede Vitória Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME ( Maria Aparecida da Silva Barboni SP143862D ), Nossa Kasa - Produtos e Soluções para Construção Ltda - ME ( Maria Aparecida da Silva Barboni SP143862D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reconhecer a relação jurídica de emprego, condenando os réus ao pagamento de aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salários, FGTS, inclusive a indenização compensatória de 40%, multa do artigo 477 da CLT e indenização pelo seguro-desemprego, segundo base e critérios estabelecidos na fundamentação. Custas, em reversão, pelas rés, mantidos os valores fixados na instância inaugural.\r\n\r\nProcesso: 0001566-26.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Facinasonhos Bazar Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D), - Recorrido: Leonardo dos Santos Cruz (Preciliana Vital Antunes RJ58586D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514632"
                            ],
                            "1514721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-02.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Ricardo da Silva ( Douglas Resende Moreira RJ86724D), - Recorrido : Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré, com os reflexos daí advindos, ao pagamento do intervalo intrajornada não usufruído, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000033-64.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eliana de Oliveira Coelho Tenório (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, restaurar a relação processual, julgando, contudo, improcedente o pedido, mantida a dispensa de pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000065-93.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Danielle de Mattos Rabaça Lopes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000134-40.2013.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Maral Segurança e Vigilância Ltda. (Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ121527D) - Agravado: Jurandir Soares da Silva (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000313-15.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcos Aurélio Freixeiro dos Santos (Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), Galvão Engenharia S.A. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - Recorrido : Intertechma Tecnologia Ltda. ( Maria Eulalia W. Pereira Fonseca RJ111136D ), Marcos Aurélio Freixeiro dos Santos (Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), Galvão Engenharia S.A. ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos.\r\n\r\nProcesso: 0000359-95.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Romildo Adriano Maciel (Oton Soares do Nascimento RJ56494D), - Recorrido: Consórcio Rio Melhor ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000409-61.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Allan Roveda Uzeda (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Allan Roveda Uzeda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para que seja observado o teor da O.J. nº 394, da SDI-1, do C. TST, no que tange aos reflexos das horas extraordinárias sobre os RSR¿s, tudo nos termos da fundamentação restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante a OJ 394, da SDI-1 DO C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido: Moacir Luis da Silva ( Alexandre da Silva Conrado RJ114550D ), F e J Industria e Comercio de Estruturas Metalicas Ltda - ME ( Ricardo Tavares de Melo Lima RJ150677D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido em face da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000740-41.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adecir Garcia de Paula Pires ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa, de forma a anular a sentença e determinar a baixa dos autos à instância de origem, com determinação de reabertura da instrução processual, a fim de que sejam produzidas as provas requeridas pelas partes, nos termos da ata de fls. 288, com ulterior julgamento, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000765-95.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Prime Prestadora de Serviços S.A. e Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Daniel de Paula Esteves ( Elaine Cristina da Silva Tito RJ161116D ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000860-20.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Trindade da Silva ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais (Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito, relativamente à pretensão de pagamento de multa estabelecida no TAC 1469/2012, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000974-86.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Manoel Pedro Cortês ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo recorrente compareceu Dr. Jose Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0001283-88.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luis Felipe Lobato Gageiro ( Maria de Lourdes Souza Lopes RJ94039D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001768-93.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - Recorrido : Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), Cremilda Ferreira ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002001-13.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Pedro Cesar Corrêa ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Manfredi Serviços de Intermediação Ltda. EPP ( Danilo Antônio Carvalho Pereira RJ107323D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e de seus reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 100,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514721"
                            ],
                            "1514768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000226-93.2013.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Diogo Pinheiro Teixeira (Iracu Antunes da Rocha RJ57511D), - Agravado: Centro Educacional da Lagoa Ltda. (Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000260-25.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Josiclei Silva de Andrade (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes RJ160876D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000512-69.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Luciana Alves Mota da Conceição ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000651-38.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SIT Macaé Transportes SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Agravado : Fábio Lemos Abreu (Elizabeth Rocha Almada RJ152326D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, para autorizar o processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000708-11.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vivian Benvindo Aguair ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Médico ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000781-12.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Patrícia Figueira de Assis (Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 14,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 700,00, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Serviço Social do Comércio - SESC (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Marcos André Soares Velloso (Alberto Benoliel RJ88741D), - Recorrido: Socicam Terminais Rodoviários e Representações (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Serviço Social do Comércio - SESC (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Prezunic Comercial Ltda. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Marcos André Soares Velloso (Alberto Benoliel RJ88741D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000889-59.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Claudio Vieira Ribeiro (Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária diária a título do intervalo intrajornada suprimido, acrescido do adicional de 50%, com repercussões nas férias, 13º salários, FGTS, aviso prévio e repouso semanal remunerado. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001129-39.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Jorge Luiz Quintanilha ( Walter Haag RJ105447D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Jorge Luiz Quintanilha (Walter Haag RJ105447D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para afastar a limitação temporal das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial reconhecida, fixada, na sentença, até junho/2007, e condenar a ré ao pagamento das mesmas até a data do rompimento do contrato de trabalho do autor. Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 700,00 e à condenação em R$ 35.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Renato Morvan Frossard (Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), - por unanimidade, rejeitando a alegação de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, renovada em contrarrazões, negar provimento ao pelo interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001602-81.2011.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Itaú S.A. (Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Agravado : Facilita Promotora S.A. Sandra Nascimento da Silva ( Gabrielle Lopes Xavier de Lima RJ151044D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para afastar a condenação ao pagamento da multa estipulada a título de cláusula penal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001609-15.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D), - Recorrido : Cesar Augusto Lima da Silva ( Nicola Manna Piraino RJ63627D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001629-36.2012.5.01.0066 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro LTDA ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - Embargado : Sercom Serviços Especializados em Pinturas ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), Marcos Antonio de Souza (Jair Ferreira Lima RJ114065D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0096200-79.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido: ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Flávia Regina Nascimento de Souza (Celso Ferrareze RJ138778A), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto pelo primeiro reclamado para: 1) reconhecer a condição de securitária e excluir do julgado as condenações afetas aos bancários; 2) fixar a remuneração mensal da autora em R$ 1.350,00; 3) considerar devido apenas o adicional de horas extraordinárias, aplicando-se como divisor o número de horas trabalhadas, a teor da Súmula n.º 340, do c. TST; 4) excluir da condenação o pagamento do seguro-desemprego, bem como o quantum deferido a título de frutos percebidos na posse de má-fé. Pelo Recorrente compareceu o Dr Carlos Frederico Medina Massadar (OAB 76595).\r\n\r\nProcesso: 0221900-07.1999.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : HENRIQUE FERREIRA ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Agravado : ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ( Bianca Patricia Domingues Teixeira RJ158693D ), PAULO MARCIO AMARAL ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - por unanimidade, declarar a nulidade da decisão de origem, porquanto excessiva aos limites da competência ex rationi materiae desta Justiça Especial, devendo toda a discussão acerca dos honorários advocatícios ser processada perante o juízo competente, prosseguindo-se a execução do crédito autoral, como de direito. Pelo agravante compareceu Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB 35577).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1513470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000740-93.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO MORADA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Vinicius Guedes de Oliveira Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Guedes de Oliveira Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vinicius Guedes de Oliveira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 408,verso. Que se segue: Vistos, etc.\r\n\r\n1. Verifico que há RO adesivo do reclamante, fls. 391v/401.\r\n\r\n2. Retifique-se a autuação.\r\n\r\n3. Intimem-se às reclamadas para contrarrazões ao RO do recorrente.\r\n\r\nEm, 17/6/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1513470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1514379": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0007306-17.2013.5.01.0000 – CauInom Rqte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Rqdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Destinatário(s): Rqte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Ciência da decisão, cujo teor é o seguinte: “PROCESSO Nº 0007306-17.2013.5.01.0000 CAUTELAR INOMINADA. Vistos etc... Trata-se de Ação Cautelar com a qual se pretende que seja conferido efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto na Ação Civil Pública 0001900-08.2009.5.01.0080. Sustenta a requerente que a condenação às obrigações de fazer e não fazer impostas pela sentença envolve efeitos irreversíveis e que a execução antes do trânsito em julgado viola, dentre outros, o artigo 5º, LVII e LV, da Constituição Federal. A ordem contra qual se insurge a requerente é o pagamento das verbas rescisórias com base no maior salário recebido, nos termos do art. 477 da CLT, a abstenção de reduzir a carga horária dos professores de forma brusca, sem a devida comprovação, e proceder à rescisão dos contratos, sem justo motivo, dos professores que se encontram sem pagamento ou com “carga zerada”, com o pagamento de todas as verbas resilitórias.Os recursos no processo do trabalho possuem, via de regra, efeito meramente devolutivo. Somente em hipóteses excepcionais, em que se vislumbre prejuízo irreparável para a parte, é que se admite a concessão de tutelar cautelar a fim de se atribuir efeito suspensivo ao recurso. In casu, verifico que a natureza da medida – ação civil pública - e o perigo da irreversibilidade do provimento jurisdicional justificam a concessão da medida. PELO EXPOSTO, defiro a liminar inaudita altera pars, para atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário, até o trânsito em julgado da decisão. Dê-se ciência ao requerente e ao Juízo de origem. Após, cite-se o requerido para contestar o pedido, no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA- Desembargador Relator”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1514379"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093600-48.2004.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as diferenças dos repousos (oriundas das horas extras), reflitam no cálculo das férias acrescidas de 1/3, FGTS e 13º salários. \r\n\r\nProcesso: 0269400-13.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE BENEDITO BRITO MELO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : CSN Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento para deferir aos autores o pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os chamados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão e Collor I, conforme vier a ser apurado em liquidação. Arbitrado em R$ 8.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 160,00, pela Reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001633-86.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LÚCIO ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0102700-25.2005.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de Banco Abn Amro Real Real S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Adilson Cardoso Nunes da Silva ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020900-23.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - Recorrido : VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar provimento para acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, devendo retornar os autos à Vara de origem para que outra seja proferida, enfrentando e decidindo, de forma explícita, os argumentos do embargante, e observando o art. 832 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001220-47.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Rodrigo de Almeida Vilela ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a expedição de alvará a fim de que o Reclamante levante os depósitos do FGTS relativos ao período contratual.\r\n\r\nProcesso: 0001134-09.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TIM CELULAR S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : MAURICIO DA CUNHA MEDEIROS ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido, excluindo, ainda, a multa por embargos protelatórios, tudo nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, no tocante a multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102400-02.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorridos : JET FLASH TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), MARIO DIEGUEZ VIRGILI ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), MONICA APARECIDA TORRES DOS SANTOS VIRGILI ( Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ62282D ), DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para acolher a preliminar de incompetência arguida pela reclamada, para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 175, salvo no que tange à manifestação da autora às fls. 176/179, determinando a remessa destes autos ao Juízo da 46ª VT/RJ, prevento para o julgamento da presente demanda, prosseguindo no julgamento como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas pela reclamada em suas razões recursais, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0024000-32.2004.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), ALICE MARQUES ROVERE GUIMARAES ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - Agravados : FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), ALICE MARQUES ROVERE GUIMARAES ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao do executado e dar parcial provimento ao do exequente, para determinar que o desconto previdenciário incida apenas sobre as diferenças salariais e décimo terceiro salário proporcional, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001004-72.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VALÉRIA DE AGUIAR CAVALCANTE ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorridos : CONTAX S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), BANCO ITAUCARD S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para anular a sentença, ante o cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com vistas à oitiva dos prepostos da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000811-30.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ODETE LUCIA BARBOSA ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorridos : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ODETE LUCIA BARBOSA ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098900-48.2005.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D ), - Agravado : FERNANDO CESAR RODRIGUES MOREIRA ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe provimento para determinar o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0000445-53.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Jairo de Araujo Bastos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorridos : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, dar provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença, face ao reconhecimento da ocorrência de cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos a vara de origem para que seja realizada a perícia contábil e nova decisão seja proferida na forma que entender.\r\n\r\nProcesso: 0001578-30.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE RODRIGO FELICIANO ( Fernando Rodrigues Tomaz RJ114888D ), - Recorrido : SANATÓRIOS OSWALDO CRUZ LTDA S/C ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121200-37.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Vera Lucia Adas Pettersen ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Renato Gomes Barbosa ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Emmanuel de Souza Moreira ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Gustavo Luiz Schalch Jannuzzi ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Maurilio Ribeiro Schiavo ( Sito Kowsmann RJ62723D ), James Menezes Alvarez ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Claudio da Fonseca e Silva e Outros (+ 10) ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Valeria Scognamiglio ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Marcia Cavalcanti DAlbuquerque de Araujo Frias ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Roberto Luiz Hungerbuhler Pessoa ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Marco Antonio Naslauky ( Sito Kowsmann RJ62723D ), Jose Guilherme Pinho Velho Wanderley ( Sito Kowsmann RJ62723D ), - Recorrido : CASA DE SAUDE N SENHORA DE FATIMA S/A - a/c Raul de Siqueira Barreto ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, julgar procedente a pretensão, condenando a ré ao pagamento do valor devido a cada autor, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, e ao pagamento de 20% (vinte por cento) em honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação supra. Ônus sucumbenciais invertidos.\r\n\r\nProcesso: 0131100-20.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE ROBERTO DA CRUZ ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PAPEL CELULOSE, PASTA DE M ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o Reclamado ao pagamento da importância de R$ 45.562,50 ao Reclamante, acrescida de juros e correção monetária (S. 381 do TST), na forma da lei. Declarar o caráter salarial da parcela objeto da condenação, e que os juros da mora não sofrerão incidência do IRRF. Arbitrar em R$ 100.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 2.000,00, pelo Reclamado. Expeça-se ofício à Corregedoria, com cópia do acórdão de fls. 103/106, da certidão de fls. 108 e das peças de fls. 148, 149, 156/159, 161, 162, 163, 167, 168, 171, 172, 193, 194 , 218 e deste acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0015200-76.1993.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000770-16.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Wilson de Oliveira Filho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela 2ª Ré e pelo Reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0020400-07.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia SA(+1) ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Filipe Dourado Aguiar ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente pelo autor, Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB/RJ 73464).\r\n\r\nProcesso: 0214900-64.1996.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARIA CECILIA DUARTE DE ARREAS ALENCAR E OUTROS (+ 5) ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001372-16.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Maria Celeste Mendonça Viana (+4) ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Haroldo Jorge Monteiro de Arruda ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Mary Amorim Faia ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jorge do Espírito Santo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001843-46.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALINE DE ALMEIDA DA SILVA Moraes ( Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ85140D ), - Recorrido : ANGELS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença proferida pelo MM Juízo de 1º grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento do feito sob o rito ordinário, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001322-15.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - OAB RJ ( Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira RJ166503E ), - Recorrido : LUCIO FLÁVIO RIZZO ( Humberto Gallotti Serra Filho RJ95578D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por assédio moral. Arbitrar em R$ 15.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00, pela Ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0000612-23.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : LUIS AUGUSTO DA CUNHA Nunes ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), SUL AMÉRICA S.A. - Matriz ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorridos : SUL AMÉRICA S.A. - MATRIZ ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), LUIS AUGUSTO DA CUNHA NUNES ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do autor para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos, ao da reclamada, para excluir a determinação de comprovação da regularidade dos depósitos do FGTS, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0036200-87.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A. (nova denominação de Banco Itau s.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : CLAUDIO VINICIUS DO COUTO CALDEIRA ( Marcio Gimenez Correa RJ75358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral, as horas extras e reflexos, tudo na forma da fundamentação. Arbitrado em R$ 3.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 60,00, pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001096-59.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : IRIS PEREIRA DOS SANTOS ( Ralph Miranda de Frias RJ70605D ), RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral e para determinar, tão-somente, que, no cômputo das horas extras, e respectivos reflexos, sejam observados a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados e a exclusão das parcelas não integrativas do salário, tudo nos termos da fundamentação do Exmo. Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000016-20.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MURILO MAURO FRUTUOSO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514185"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001064-91.2010.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Carlos Bernardo de Nascimento ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir o pagamento das diferenças salariais e seus respectivos reflexos, bem como para determinar a dedução de 6% do crédito autoral referente ao pagamento de vale-transporte (art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.418/85). Em que pese tenha havido redução da condenação, mantém-se o valor arbitrado a título de custas, por já ter sido fixado no mínimo possível, na forma do art. 789, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000189-76.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Fernanda Rodrigues de Oliveira ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0263700-85.1990.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : SILVIO GOMES (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Raul Teixeira RJ33604D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada e afastar a dedução da parcela 'aluguel' do cálculo do 'auxílio-moradia'. \r\n\r\nProcesso: 0007234-98.2011.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Roberto Batijotto ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Embargado : Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Inicialmente, a Desembargadora Tania da Silva Garcia declarou seu impedimento nos presentes autos, tendo em vista ser Relatora no processo principal que tramita na 5ª Turma, razão pela qual passou a Presidência ao Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Após, resolveu a 4ª Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0104700-61.2007.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundacao Cultural Jornalista Oswaldo LimaClaudia Maria Torres Costa ( Jose Rolando Muniz da Rocha RJ62268D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, visto que interposto por pessoa que não é parte no processo.\r\n\r\nProcesso: 0000613-06.2010.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : ENESA ENGENHARIA S A ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Carla Carina do Amaral ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Carla Carina do Amaral ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), ENESA ENGENHARIA S A ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré quanto ao tema vínculo direto, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer dos demais recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento aos recursos da segunda e terceira rés, para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais e consectários. Prejudicado o recurso da primeira ré. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamante de R$ 410,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.500,00, das quais fica dispensada, face à gratuidade deferida à fl. 950. \r\n\r\nProcesso: 0000996-54.2011.5.01.0003 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Marcos José de Azevedo Brandão ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à prescrição quinquenal e conhecê-lo no tocante aos demais aspectos. Rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, a fim de excluir a condenação às diferenças salariais resultantes das promoções por antiguidade e todos os seus reflexos, o que resulta na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (fl. 11), de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), pelo reclamante, dispensado do recolhimento face à concessão da gratuidade de justiça (fl. 264).\r\n\r\nProcesso: 0000724-25.2012.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. ( Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ99484D ), - Recorrido : Aecio da Costa Cardoso ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0000598-43.2012.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ricardo Lacerda da Fonseca e Silva ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Ricardo Lacerda da Fonseca e Silva ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada quanto ao tópico da condenação subsidiária da segunda reclamada e conhecer integralmente do recurso do reclamante. No mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para (I) para determinar a integração do valor de R$ 650,00 à remuneração do autor, a título de produtividade, com reflexos em: a) horas extras; b) repouso semanal remunerado; c) gratificações natalinas; d) férias, acrescidas de 1/3; e) FGTS; f) pagamento de 40% sobre o FGTS; g) aviso prévio; (II) julgar procedente o pedido de pagamento pela supressão parcial do intervalo intrajornada, aplicando-se o disposto na O.J. Nº 307, da SDI I, do C. TST, bem como reflexo das horas extras devidas pela não concessão do intervalo intrajornada nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário integrais e proporcionais e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0035300-75.2009.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Televox Comercio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda. ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorrido : Marcio Freire da Silva ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para limitar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade ao período posterior a 12/05/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1514291"
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                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0104700-61.2007.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRcdo: Claudia Maria Torres Costa e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundacao Cultural Jornalista Oswaldo Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.129/130: \"por unanimidade, não conhecer do recurso, visto que interposto por pessoa que não é parte no processo.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514297"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000207-87.2013.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Solange Alves do Nascimento ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Agravado : J Badim S.A. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por falta de autenticação das peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129900-33.1990.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Espólio de Lygia Quintela Nogeira Garcia/Outras ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer o recurso interposto, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0148400-41.1996.5.01.0034 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), - Agravado : RICARDO SA DOS SANTOS ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, salvo o pleito com base no art. 475-J do CPC por falta de sucumbência, rejeitar a arguição de nulidade e dar-lhe provimento parcial para determinar o fazimento de nova perícia, de modo que seja observada a efetiva compensação entre os índices deferidos e os percentuais concedidos pela Ré, seja em função dos acordos coletivos, seja em função da legislação salarial da época. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento parcial ao agravo para homologar os cálculos apresentados pela Ré às fls.793/813. \r\n\r\nProcesso: 0002330-65.2011.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ARG. Ltda. ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), Paulo Roberto Ferreira Júnior ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - Recorrido : Paulo Roberto Ferreira Júnior ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), ARG. Ltda. ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor, e, por maioria, dar provimento parcial ao da ré para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Fixado o valor da causa em R$ 14.000,00, custas de R$ 280,00 pela Ré. Vencido o Desembargador Relator no apelo da ré, que também julgava improcedente o pedido de horas in itinere. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0226800-35.1996.5.01.0013 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SUELI SANTOS ALVES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : BANCO BANERJ SA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer o recurso interposto, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo para, afastando a extinção da execução, determinar seu regular prosseguimento como o MM. Juízo a quo entender de direito, tudo consoante fundamentos exarados no acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. O D. Ministério Público do Trabalho, opinou pelo desprovimento do agravo, acompanhando o Relator. \r\n\r\nProcesso: 0295200-18.2005.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Laboratórios B Braun S.A. ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), Joana Lopes de Freitas ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Joana Lopes de Freitas ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Laboratorios B Braun S.A. ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - por unanimidade, conhecer os apelos, rejeitar as preliminares e alegações de cerceio apresentadas pela ré, e, no mérito, negar-lhes provimento, sendo por unanimidade, o apelo da autora, e, por maioria, o da ré. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao da Ré para excluir da condenação pensão vitalícia. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0000327-59.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Isabel Monteiro Briote ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit; Imbra S.A. (Massa Falida de); Companhia GP Investimentos Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Smiles LLC ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade solidária das rés com fulcro nos artigos 2º, § 2º, 9º, 10º e 448 da CLT. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2010.5.01.0067 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : General Electric do Brasil Ltda ( Anna Thereza Monteiro Barros RJ109796A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator quanto a preliminar. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000271-87.2012.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Orlando da Silva Vieira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Condomínio do Shopping Center Barra Point; Orlando da Silva Vieira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a Ré a pagar uma hora extra e reflexos, em função da irregularidade do intervalo alimentar, e a pagar o acréscimo de 50% das horas laboradas além da 8h diária, em função da ausência de respaldo normativo. Fixa-se o valor da causa em R$ 20.000,00 e custas pela Ré de R$ 400,00. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar ilíquida a sentença. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0153800-62.2009.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leonardo de Souza Santovaia ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda., em recuperação judicial ( Fernando José Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto às verbas rescisórias, seguro desemprego e multas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento parcial ao recurso apenas para, de ofício, declarar que fizeram parte do pedido, mas não fazem parte da coisa julgada, os pedidos de verbas rescisórias, seguro desemprego e multas. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1514789"
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                            "1514826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000271-87.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando da Silva Vieira, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Condomínio do Shopping Center Barra Point, Globo Comunicação e Participações S.A., Orlando da Silva Vieira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Condomínio do Shopping Center Barra Point, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a Ré a pagar uma hora extra e reflexos, em função da irregularidade do intervalo alimentar, e a pagar o acréscimo de 50% das horas laboradas além da 8h diária, em função da ausência de respaldo normativo. Fixa-se o valor da causa em R$ 20.000,00 e custas pela Ré de R$ 400,00. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar ilíquida a sentença. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \"por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a Ré a pagar uma hora extra e reflexos, em função da irregularidade do intervalo alimentar, e a pagar o acréscimo de 50% das horas laboradas além da 8h diária, em função da ausência de respaldo normativo. Fixa-se o valor da causa em R$ 20.000,00 e custas pela Ré de R$ 400,00. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar ilíquida a sentença. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000327-59.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Isabel Monteiro Briote \r\n\r\nRcdo: Companhia GP Investimentos Ltda., Smiles LLC , Imbra S.A. (Massa Falida de), Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit , Imbra S.A. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade solidária das rés com fulcro nos artigos 2º, § 2º, 9º, 10º e 448 da CLT. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514826"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006161-23.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Luiz Ferreira [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Luiz Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 251/259, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514527"
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                                "5ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0089200-16.1999.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: TARCISIO REBELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1513496"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001019-76.2011.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mário Noronha Neto ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Mário Noronha Neto ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia e os votos dos desembargadores Roberto Norris e Enoque Ribeiro dos Santos e do juiz convocado Leonardo da Silveira Pacheco, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das Reclamadas e do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das Rés para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, aplicada com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para declarar a natureza salarial da parcela inerente ao intervalo intrajornada não usufruído e incluir na condenação o pagamento dos reflexos da hora extraordinária pelo intervalo intrajornada não concedido em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos fundiários, bem como para incluir na condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R4 5.000,00 (cinco mil reais); para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que excluía da condenação o deferimento de uma hora com o adicional de 50% pela não concessão do intervalo para refeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1514272"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000372-70.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jeane Cristina Costa de Paulo ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Recorrido : Município de Teresópolis ( Monick Machado Pontes Pestana RJ154081D ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ106067D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para fixar novos parâmetros para cálculo das contribuições fiscais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município, segundo Réu, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000810-44.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliete Ferreira da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença, afastar a preliminar de coisa julgada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação do mérito da demanda, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000221-29.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : João Ricardo Pinto ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), João Ricardo Pinto ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tópico relativo ao \"adicional de 100% para horas extras\", no apelo da 1ª Ré, por falta de dialeticidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a integração no cálculo de sua maior remuneração dos valores comprovadamente transferidos da conta-garantia (em forma de TED) para a conta-salário, com seus reflexos nos repousos remunerados, nas férias, nos 13º salários, no FGTS e nas parcelas rescisórias, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-59.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ana Claudia Paula ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (Fiocruz), REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001175-95.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nancy da Silva Martins Pereira ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Leonardo da Silveira Pacheco, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001616-88.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Helena Rodrigues ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanharam o relator, e o voto do desembargador Roberto Norris, que divergiu do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, AFASTAR a prejudicial arguida pelas Rés de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001073-05.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Ricardo Silva Braz ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Acionada, REJEITAR a arguição de incidência da prescrição extintiva suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000079-88.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Shopping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros Ltda. ME ( André Soares Travessa RJ93083D ), - Recorrido : Patricia Ribeiro Gomes de Sá ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o deferimento de horas extras e suas repercussões, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000642-77.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luciana Pinheiro dos Santos Antunes ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luciana Pinheiro dos Santos Antunes ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição extintiva suscitadas pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Acionada para julgar improcedentes as progressões horizontais relativas aos anos de 2004 e 2007 e o pedido de correto enquadramento no PCCS/2008 e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à progressão horizontal, no recurso da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000713-53.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Muni cipio do Rio de Janeiro ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0041700-87.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União, por manifestamente incabível, em virtude da ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000939-60.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Willys Ferreira de Araujo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interpostos pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a configuração da coisa julgada no tocante ao pedido de progressões horizontais por antiguidade, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Marcelo Cleiton do Amaral Brito ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Biomerieux Brasil S.A. ( Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello RJ56783D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Biomerieux Brasil S.A. ( Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello RJ56783D ), Marcelo Cleiton do Amaral Brito ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, à exceção do pedido constante do recurso do Autor a título de \"pagamento e projeção do aviso prévio\", por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada de sentença pela 3ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento em dobro das férias referentes aos períodos de 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010, acrescidas de 1/3 , com a devida dedução do valor quitado pelo empregador sob idêntico título; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 3ª Ré para que seja afastada da condenação a indenização por danos morais; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré para declarar que estão prescritas as parcelas postuladas na exordial anteriores a 30/01/2007, nos termos do art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/1988, à exceção do FGTS, ao qual se aplica a prescrição trintenária, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luciano Luiz ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-38.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lucia Helena de Assis ( Marilene Troccoli RJ58064D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000522-14.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Lucilene Neves Curty ( Paulo Cesar Rabelo Flores RJ116169D ), - Recorrido : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis ( Roberta Bastos Ferreira de Santana RJ106035D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001349-85.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Durcelania da Silva Soares ( Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro RJ134280D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para afastar os efeitos da prescrição quinquenal declarada no julgado original; deferir o pagamento da multa normativa; observando-se, contudo, que a valor deverá ser limitado ao da obrigação principal, deferir o pagamento em dobro das férias não gozadas vindicadas na inicial, acrescidas de 1/3, além de assegurar a inclusão das parcelas referentes às férias vencidas, acrescidas de 1/3, e aos salários atrasados no cálculo do acréscimo de 50% devido pelo empregador, com base na disciplina contida no art. 467, da CLT; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; considerando o provimento parcial do apelo autoral e tendo e vista o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, eleva-se o valor da condenação para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com as custas sendo fixadas em R$ 1.000,00 (um mil reais), por reputá-lo mais adequado ao conteúdo condenatório, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1514378"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001454-90.2011.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Agravado : Célio da Silva Baptista ( Jose Manuel Mairos Alves RJ54296D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1514487"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000953-71.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Lucindo da Silva \r\n\r\nRcdo: Spar Empreiteira de Mão de Obras Ltda., Gafisa Incorporadora e Construtora S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spar Empreiteira de Mão de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118/119: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2a Ré (GAFISA INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.) quanto ao pagamento dos haveres trabalhistas devidos ao obreiro, nos períodos declarados na exordial, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Junho de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1514750"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001304-62.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante :Fabiano Alves Ramos (Aboracy Rodrigues Bezerra RJ70691D) - Agravado : New Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda. EPP ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0340800-75.1999.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : CARLOS JOSE DA SILVA GUEDES ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto por RIO ITA LTDA. e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a época própria para a correção monetária, incidente sobre as verbas rescisórias devidas ao reclamante, é o décimo dia após a extinção de seu contrato de trabalho, ocorrida em 21/09/1999, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0156700-47.2008.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Empresa de Transporte Atlas Ltda ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Agravado : Lídio Antonio Rodrigues da Silva ( Jose Carlos Nunes Falcometa RJ113701D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA AGRAVANTE-EXECUTADA, por ausência de delimitação dos valores incontroversos, na forma do artigo 897, § 1º da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000781-35.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Atanael Lazaro de Jesus ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001027-84.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Valéria Cristina Bastos da Silva ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão existente no acórdão, determinar que as horas extras deferidas em sentença sejam calculadas com base no divisor 180, e deferir a dedução dos valores já comprovadamente pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, pela reclamante, devendo ser excluídos, do cômputo das horas extras, os dias em que a reclamante não prestou serviços, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001556-77.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Embargado : Rodrigo Barbeto Moraes ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão existente no acórdão, reduzir o valor da condenação para R$ 20.000,00 e excluir a indenização de 10% prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, devendo subsistir apenas a multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001988-03.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. ( Raphael Reimol Domenech RJ123181D ), - Embargado : Marcelo Gomes dos Santos ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão relativamente à data do pedido demissional, bem como no tocante à redução do valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0071600-84.2007.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Miguel Barbosa da Silva ( Mario de Queiroz Sepulveda RJ8627D ), - Embargado : Rubem Pereira de Souza (Zoralize Salmen Garrido RJ21007D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2006.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - Embargado : Jose Dias da Silva ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2010.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Banco Itaú S.A. - Agência Magé ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Losane Soares ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2006.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Joanise Santos de Araujo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Joanise Santos de Araujo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e aplicar à embargante (parte autora), a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para, sanando omissão existente no acórdão, declarar que os cálculos de fls. 486 encontram-se corretos no que se refere ao cálculo do Imposto de Renda, porquanto foram excluídos da base de cálculo do tributo os valores de aviso prévio, multa do art. 477, abono único, FGTS e INSS, parcelas que não ostentam natureza salarial, nada havendo a ser provido, neste aspecto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001279-24.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Gruta de Capri Ltda. ( ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ81381D ), - Recorrido : Leonardo Aguiar de Almeida ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, CONHECER, em parte, do recurso, para rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000971-81.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Recorrido : Michele dos Santos Rocha ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as repercussões das horas extras deferidas no repouso semanal remunerado observem os termos da Orientação Jurisprudencial nº. 394 da SDI-I do C. TST; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0170600-74.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Antonio Fernandes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento do adicional de insalubridade, enquanto perdurar a exposição do autor ao agente insalubre, observando-se a prescrição quinquenal; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001086-98.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), Gecom Transporte e Logística Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - Recorrido : Alexsandro Nunes Ribeiro ( Meiriane Paula Gomes RJ173922D ), Gecom Transporte e Logística Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira e segunda rés e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA para excluir da condenação a indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA; reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-97.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco Citibank S A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Ivana da Silva Alledi ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Ivana da Silva Alledi ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Citibank S A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar que o pagamento de horas extras devido será em relação ao labor que exceder à sexta hora diária e a trigésima hora semanal, acrescido de 50%, com divisor 150, observado o período imprescrito, bem como para determinar a inclusão da gratificação de função na apuração das diferenças salariais decorrentes da equiparação ao salário base dos equiparandos, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré; majorar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0111100-37.1998.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : INARACY RODRIGUES DA CUNHA ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000373-97.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jefferson Miguel Madeira Rodrigues ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : TMS Trade Marketing Solutions Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), LG Eletronics da Amazônia Ltda. ( José Guilherme Mauger SP84249D ), Yes Serviços Terceirizados Ltda. ( Taís de Lima Felisberto Silva SP227199D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000176-34.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Jocilene D. Silva RJ108164D ), Gilberto Pinto da Silva Fausto ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Jocilene D. Silva RJ108164D ), Gilberto Pinto da Silva Fausto ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para reduzir o valor da remuneração do autor no período compreendido entre janeiro de 2009 e 01.02.2010 para o valor de R$ 1.400,00 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembar gador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1514879"
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                            "1514009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002241-36.2011.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Katia Crespo Areas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Katia Crespo Areas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal -CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e os votos do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e juiz Leonardo da Silveira Pacheco, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela Autora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes, à exceção da matéria sobre compensação de horas extras, por falta de interesse, no apelo da Autora e também no que tange aos tópicos sobre prescrição dos créditos anteriores ao ajuizamento da ação, inclusive o decorrente do aporte de contribuições mensais para formação do fundo de reserva; horas extras por supressão do intervalo intrajornada; exclusão da integração dos abonos, inclusive o pecuniário, CTVA e o auxílio cesta alimentação, para fins de complementação de aposentadoria; recolhimento da quota parte do Autor à FUNCEF; honorários advocatícios; descontos das parcelas previdenciárias e fiscais; correção monetária e juros, do apelo da 1ª Ré, por falta de interesse, REJEITAR as preliminares de incompetência em razão da matéria, litispendência, ilegitimidade passiva, necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário e nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos: ao das Rés, por maioria, e, ao da Autora, por unanimidade, nos termos do voto do desembargador Roberto Norris, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao apelo das Rés para excluir da condenação a integração da parcela ¿auxílio alimentação¿ e horas extras da complementação da aposentadoria e excluir da condenação o pagamento do intervalo de 15 (quinze) minutos do art. 384, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000960-22.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Bianca Martins Antonetti ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : Bianca Martins Antonetti ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000391-03.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Eliezer Mota Pernambuco ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar, ao embargante, a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001000-77.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Marcello Nogueira Antum ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001773-61.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Elisângela Cruz de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), -por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto, em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001541-84.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Novezala Recursos Humanos Ltda. (Maria da Graças Santos Marques RJ 73590D) - Agravado : Marcela Cunha de Lima ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-19.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Scotsman Rio Moda Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), Elisangela Souza Cerqueira ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - Embargado : Elisangela Souza Cerqueira ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), Scotsman Rio Moda Ltda. ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar, aos embargantes, a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-46.2012.5.01.0078 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Associação da Companhia de Santa Úrsula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Maria Tereza Braga de Queiroz ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-08.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : José Carlos Pereira Vaz ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Leonardo Martins de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0145800-35.2000.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE ( Diogo Laydner RJ122806D ), -Agravado : CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução a fim de que seja calculada, e paga, a diferença dos juros moratórios, que devem ser computados até a data da decisão homologatória de fls. 184, conforme requerido pelo exequente; e determinar que os cálculos homologados pelo Juízo a quo sejam refeitos, levando-se em consideração os termos da OJ n.º 400, da SDI-1, do TST e da Súmula n.º 17, deste E. Tribunal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001134-88.2012.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Geraldo Esteves da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e os votos do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e do juiz convocado Leonardo da Silveira Pacheco, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, e AFASTAR a prejudicial arguida pelas Rés de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para deferir o pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria postuladas na inicial, com base nos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa, observada a tabela do RMNR, datas-base de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, conforme normas coletivas juntadas às fls. 46/242, nos termos do voto do desembargador Roberto Norris, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator, que negava-lhe provimento, e o juiz Leonardo da Silveira Pacheco, quanto ao aporte.\r\n\r\nProcesso: 0000650-79.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rosalvo Antunes Faria ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rosalvo Antunes Faria ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, sendo da reclamada em parte, REJEITAR as prejudiciais arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir as horas extras, relativas aos controles de ponto juntados às fls. 148/160, conforme alegado pela parte autora na inicial, tendo em vista, com isto, a confissão da parte ré, bem como para deferir o pagamento das horas extraordinárias, no período em que a parte ré não juntou os cartões de ponto em sua integralidade (agosto/2009, setembro/2009, maio/2010 e janeiro de 2011), inclusive no que concerne ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.felicia moraes-téc.jud. \r\n\r\nId: 1514009"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060100-66.2006.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Transportadora Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Agnaldo de Assis Vieira ( Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ80785D ), - por unanimidade, conhecer dos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los apenas para suprir omissão no que se refere a alegada confissão do trabalhador e à nulidade do regime de banco de horas, sem lhes imprimir qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514747"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000398-50.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - por unanimidade, dar-se provimento ao agravo de instrumento para deferir ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-a do recolhimento das custas processuais e determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000540-35.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rosiman Fábio Teixeira Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), Cemed Care - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Andréia Antunes de Queiroz.\r\n\r\nProcesso: 0000367-57.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Letícia Maria Nunes Lima ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Letícia Maria Nunes Lima ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000266-28.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Fabio de Araujo da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para condenar a reclamada nas custas processuais no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação, que passa a fazer parte integrante do acordão embargado, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2013.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000192-46.2013.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Mauro Augusto Neves de Macedo ( Edilene da Silva RJ163761D ), - Agravado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial) ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de autenticação das peças trasladadas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000248-12.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de autenticação das peças trasladadas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000006-35.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Janaína de Cassia dos Anjos Souza ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000072-38.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Restaurante Paraiso da América Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Cláudio Lima Passos ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-82.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Procter e Gamble do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Silvania Maria Alves Baldez ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000451-32.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), Osmar Pessanha dos Santos ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Osmar Pessanha dos Santos ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar a reclamada a reparar o dano moral sofrido pelo reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que negava provimento ao apelo do reclamante. Fez uso da palavra o(a) Dr(a). Waldino Martins Alves, OAB: RJ73526D, por Osmar Pessanha dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000630-07.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rede D´Or São Luis S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Miriam da Silva Cabral ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Miriam da Silva Cabral ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Rede D´Or São Luis S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamante, arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que dava provimento ao apelo da reclamante.\r\n\r\nId: 1514741"
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( Alex Medina Alves RJ161825D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à indenização por dano moral decorrente de supressão de carga horária, por se tratar de inovação da lide em grau de recurso (artigo 515 do CPC) e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para conceder a gratuidade de Justiça ao Autor e condenar a Ré na reparação moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) e nos honorários advocatícios de 15% sobre o líquido apurado na execução de sentença, com a exclusão da multa de 1% sobre o valor da causa, por Embargos de Declaração protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001054-33.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nilson Siqueira da Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Associação Congregação de Santa Catarina- Colégio Santa Catarina ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), Serviplan - Serviços Associados Ltda. ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), Condomínio do Arcádia Mall, Condomínio do Ed. Correas Plaza Center Comercial ( Maria Cristina de Araujo Souza RJ82652D ), Condomínio Quinta do Lago ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nilson Siqueira da Silva ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para condenar as Rés nas horas extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, conforme estabelece o artigo 7º, inciso XIII, da CRFB, e nas diferenças decorrentes da integração do reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 3ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000841-30.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Valter dos Santos ( Esequiel Gomes de Araujo RJ76836D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000403-49.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marly Peres de Souza ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Wis Brasil Inventários ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Ré à obrigação de retificar a carteira de trabalho da Autora, para constar a data de admissão em 28.01.2011, e às diferenças de férias com o terço constitucional, natalinas e FGTS com a multa de 40%, pelo período contratual de 28.01.2011 a 19.09.2011, com base no salário de R$ 650,00 mensais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045300-73.2006.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Iguaci da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das progressões por antiguidade, por inovação à lide, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor, condenando a Ré às diferenças salariais e reflexos, como se apurar em liquidação de sentença, com os acréscimos legais, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão, vencido o Relator com relação à determinação de imediato retorno do Autor às atribuições próprias de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProcesso: 0000401-78.2012.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria Lucia Alencar de Rezende ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Recorrido : Senai Centro de Tecnologia de Indústria Química e Têxtil ( Elizabeth Homsi RJ37313D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela autora, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão, vencido o Relator, que o provia, aplicando-lhe os benefícios previstos do Plano de Desligamento Especial, condenando o reclamado SENAI CENTRO DE TECNOLOGIA DE INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL a pagar as seguintes verbas: 20% (vinte por cento) sobre o salário base por ano trabalhado, indenização correspondente ao período de doze mensalidades do plano de saúde opção 22 da AMIL, bem como de seis mensalidades do plano odontológico I e dois meses relativas ao seguro de vida, custeio de doze mensalidades do plano de previdência privada PREVIND, a partir da data da extinção do contrato, prêmio decenal, nos termos do inciso VI da Resolução 481/2011, e indenização por danos morais fixada em R$ 10.558,78 (dez mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), revertidos os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000767-89.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexander de Campos de Almeida ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora Deborah Pereira Pinto dos Santos), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001213-03.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eduardo Nunes Pimenta ( Ana Paula Teixeira Ferraz RJ91025D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alessandra Guilhermino de Jesus RJ120565D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida nas contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000563-27.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : José Carlos Victor de Almeida ( Rosemary Bittencourt Marins RJ72183D ), - Recorrido : ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ156093D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na indenização referente à estabilidade provisória no valor de R$ 21.254,40, postulada à fl. 09, diante da ausência de impugnação específica em razão da confissão aplicada à Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000395-03.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ana Paula Lima ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), - Recorrido : Casa Viva Consultoria Imobiliária Ltda. ( Nilton Gallart RJ75211D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001270-43.2011.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fernanda Souza Dias ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), GCAC Cruz Ltda. ( Débora de Almeida Cavalcanti PE23271E ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar os Réus na integração da parcela alimentação nas demais verbas salariais e rescisórias, na forma do disposto na alínea \"j\" do pedido (fls. 13), e condenar a 3ª e 1ª rés, esta última de forma subsidiária, à reparação moral no valor de R$ 4.502,04, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que indeferia a indenização por dano moral. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0157600-82.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Marcelo Mello do Patrocinio RJ159795D ), - Embargado : José Gilvan Nepomuceno ( Victor Zaidan RJ13364D ), Centurião Segurança Patrimonial Ltda. ( Carla Bendia Cravo RJ126087D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-07.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( William Carmona Maya SP257198D ), - Embargado : Marcos Antônio Martinho Vitorio ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Unieng Construções e Locações Ltda ( Sandro Ronaldo Rizzato ES10250D ), - Embargado : Vanderlei Pereira de Castro ( Rosane da Silva RJ112758D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000705-34.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : MTC Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Capejole Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Luciano Afonso Alves ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, e rejeitar a alegação de pedido de demissão em razão do desejo do empregado de não mais trabalhar, tendo em vista a prevalência do entendimento consubstanciado na Súmula nº 212 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1513605"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001173-12.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Walter Luiz Barbosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Walter Luiz Barbosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos respectivamente pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para determinar a utilização do redutor 220 para o cálculo da prorrogação de jornada; e dar parcial provimento ao do reclamante, para reconhecer, como extraordinárias, as horas laboradas a partir da 192ª mensal, no período compreendido entre 28.08.2007 a setembro/2007, inclusive os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000263-68.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Ramon Gonçalves de Oliveira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação imposta relativamente aos valores já recebidos pelo autor, a título de integração do adicional de risco de vida nas horas extraordinárias, conforme recibos de pagamento de fl. 23, mantendo a condenação de projeção do adicional no cálculo da hora do intervalo suprimido nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000152-47.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Raquel Callado Braga Oliveira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001188-52.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leandro Rodrigues Ferreira ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimetícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a ação preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial, nos termos do pedido ¿b¿ da inicial, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000116-74.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Sérgio Maurício da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Sérgio Maurício da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0138300-44.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Jose Luiz de Oliveira ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ102205D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000868-71.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Priscila Cabral Lestro RJ158097D ), Jair de Oliveira Moreira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : Jair de Oliveira Moreira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Priscila Cabral Lestro RJ158097D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao do demandante, para, majorando a condenação, fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculada sobre R$ 10.000,00 (dez mil), novo valor arbitrado à condenação. Falou o Dr. Elias de Barros Marins.\r\n\r\nProcesso: 0000223-27.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Celia Regina da Rocha Gomes Silva ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar a demandada ao restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação. Invertido os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000696-23.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Emerson Guerson dos Santos ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Falou a Dra. Raquel Martins Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0001363-17.2010.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Luiz Eduardo da Silva Martins ( Eliezer Silva de Franca RJ121805D ), - Agravado : Lpep Comercio E Servicos Ltda - CNPJ:013823520001-11 CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A - CNPJ:404507690001-26 ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento agravo de petição interposto pelo exequente para, reformando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000652-13.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Claudio Luiz da Silva Pereira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré (deixar de conhecer, por ausência de interesse recursal, somente da prejudicial de mérito referente à pronúncia de prescrição total dos pedidos contidos na ação distribuída por dependência à presente) e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000281-68.2012.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Agravado : Willian de Oliveira Rosa ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por afronta à norma inserta no artigo 897, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Alan Michel de Jesus Correa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Alan Michel de Jesus Correa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. Negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Falou o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1514486"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001452-61.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - Recorrido : Kleber Roni Costa de Castro ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), OAS Empreendimentos ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Heraldo da Silva Laia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, salvo em relação aos tópicos: 2) inexistência de alteração das condições contratuais entre a CSN (tomadora de serviço) e a CKLS (real empregadora) - autorização para a jornada de oito horas em turno ininterrupto existente na convenção coletiva - norma de natureza programática - validade da jornada ainda que inexista acordo coletivo; 4) da verificação da violação dos princípios norteadores da negociação coletiva - o princípio como fonte formal de explicitação do direito do trabalho - violação ao artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho - análise; 7) dos acessórios - artigo 92 do Código Civil e 8) dos honorários advocatícios, por inobservância do princípio da dialeticidade, rejeitar a preliminar arguida, por falta de amparo legal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-32.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Romeu Santangelo ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000729-41.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nielsen do Brasil Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Carlos Renato Vieira ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do item \"DA MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT\", ante a falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: (a) determinar a entrega das guias de TRCT, como o código 01, CD/SD e chave de conectividade social ao autor, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente ação; (b) reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0141000-14.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - Recorrido : Leandro Luís Luz dos Santos ( Paulo César Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000733-64.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Zaide Baptista ( José Luís de Oliveira RJ88638D ), - Recorrido : Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Ltda. ( Paulo Sérgio de Oliveira Reis MG98991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 160,00 (cento sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0000581-30.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Márcio Ferreira Moreira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Ogix Representações e Tecnologia Ltda. ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), - Recorrido : Ogix Representações e Tecnologia Ltda. ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), Marcio Ferreira Moreira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, conhecer parcialmente do recurso da 2ª ré, à exceção do vínculo de emprego por falta de legitimidade, e conhecer totalmente do recurso do autor, e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a 1ª reclamada, e a 2ª de modo subsidiário, ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Quanto à natureza da parcela constante da condenação (art. 832, §3º, da CLT), qual seja, a multa prevista no art. 477 da CLT, trata-se de parcela indenizatória, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0000030-58.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Embargado : Antônio Carlos Castilho de Freitas Júnior ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000841-24.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Lúcio Marques Ferreira SP283562D ), Pedro Alberto de Oliveira Pereira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013.Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1514749"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000094-81.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Dayse Moreira da Costa, Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão: \" ... Por unanimidade, conhecer em parte do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, com exceção do tema honorários advocatícios e, quanto ao mérito, por maioria, vencida a Relatora que dava provimento ao recurso, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, ...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junhpo de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1514778"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000064-57.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Philipe Rabelo Guerra de Souza (Rodrigo Goncalves Guimaraes RJ109383D) - Recorrido: Luiz Alberto de Souza Arruda (espólio de) (Claudio Browne de Paula RJ60391D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000138-17.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Honorio Fernandes Arruda (Mariano Beser Filho RJ71115D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Andre Porto Romero RJ52015D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para anular a decisão de origem, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a apreciação integral do mérito de todos os pedidos, para que não haja supressão de instância, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000140-95.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Suely Schafirovits (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D) - Recorrido: Suely Schafirovits (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 05.03.2013, por maioria, dar provimento parcial ao recurso réu para fixar a jornada da autora como sendo de 9h às 19h15min, de 2ªa 6ª feira, com 01 hora de intervalo intrajornada, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para excluir a dedução da parcela denominada prêmio, considerando esse valor (de R$ 6.000,00) como salário e. assim, integre a base de cálculo de horas extras (Súmula nº 199, I, do C. TST), e incluir na condenação os reflexos das horas extras nos sábados e feriados, o divisor 150 e a multa normativa.\r\n\r\nProcesso: 0000141-73.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Ricardo Luiz da Silva Marques (Ana Maria Esteves Alves 38959) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000147-19.2013.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Angela Maria Carrada Torres (Danilo Xavier Moreira Alves RJ190699E), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000161-05.2013.5.01.0033 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Isa Saraiva Ferreira (Ana Maria da Silva Costa RJ77101D) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000214-38.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roberto Rodrigues Ferreira (Jose Renato Proenca Neves RJ71239D) - Recorrido: IBEU Instituto Brasil Estados Unidos (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000223-60.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sidney Dias Gomes (Severino Clementino da Silva 124060) - Agravado : AUTO POSTO PATINHO FEIO (Walter Pinheiro Neves RJ60816D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000248-78.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elgin S.A. (Fernando José Garcia RJ155663A), - Recorrido: Djan Motta do Nascimento (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para ajustar a condenação ao pagamento de diferenças de percentual de comissões de 0,25% decorrentes de equiparação salarial a partir de 02.01.2008, bem como reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0000284-49.2013.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante:Veja Engenharia Ambiental S/A (Genilda Alves da Conceição 112888) - Agravado : William de Mello Borges (Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000295-31.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), Patricia Silvestre da Silva (Roberto de Oliveira Falco RJ151296D) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), Patricia Silvestre da Silva (Roberto de Oliveira Falco RJ151296D - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para que a correção monetária sobre a indenização por dano moral incida a partir da sentença, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para que as horas extras deferidas na sentença sejam calculadas a partir da 42ª semanal.\r\n\r\nProcesso: 0000342-68.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcela Azevedo Silva (Riwa Elblink RJ61115D) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Ilan Goldberg RJ100643D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para, reformando a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declarar o vínculo de emprego com o 2º réu (LOSANGO), determinando a anotação na CTPS da autora no período de 31.03.2007 a 14.07.2011, reconhecer o enquadramento da reclamante na categoria dos financiários e condenar os reclamados solidariamente ao pagamento das vantagens previstas nas normas coletivas da categoria (diferenças salariais e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias em razão do piso salarial da função de Analista de Crédito III, auxílio-refeição, auxílio cesta-alimentação, participação nos lucros e resultados, horas extras a partir da sexta diária e carga semanal de 30 horas, divisor 150, considerando a jornada de trabalho declinada nos controles de ponto, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, conforme se apurar em liquidação de sentença; e excluir da condenação a multa aplicada à autora e à testemunha por litigância de má-fé e autorizar o cálculo do imposto de renda mês a mês de acordo com a Súmula nº 368 do C.TST e a não incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora, nos termos da fundamentação. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, devendo a cota previdenciária ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da condenação arbitrado na sentença de R$ 26.000,00 e custas de R$ 520,00, pelos réus. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000353-56.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: HEN da Rocha Produções Artísticas - Recorrido: Município do Rio de Janeiro, Célio Augusto Braga (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que seja considerado o salário-aula de R$ 55,00 e acolher a prescrição total quanto ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Paulo César da Silva (Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000568-91.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rômulo Iris dos Santos (Haroldo Rezende Costa RJ110820D), - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda.(Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000587-17.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), Jose Ricardo Gonçalves Valerio (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), Jose Ricardo Gonçalves Valerio (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso interposto pela ré, arguida em contrarrazões pelo reclamante, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000760-62.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ebert de Souza Barbosa (Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D) - Recorrido: RJX Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. EPP (Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000891-94.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sira Detecção e Prevenção de Incêndio Ltda. (Vera Lucia Machado Ferreira RJ101524D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Robson Florentino Costa (Silvina da Silva Oliveira Corrêa RJ129798D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Sira Detecção e Prevenção de Incêndio Ltda. (Vera Lucia Machado Ferreira RJ101524D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para determinar que as horas extras sejam calculadas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0001049-40.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Nilza Gomes da Silva (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D) - Embargado: IItaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001070-57.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Fernando de Sousa Pereira (Alberto Benoliel RJ88741D) - Recorrido: Condomínio do Grupamento Ocean Front Resort (Neise Nogueira dos Santos RJ91255D), Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda (Neise Nogueira dos Santos RJ91255D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001115-91.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Habitações Aveirense Ltda. (Rosangela Nilo Dantas RJ83514D), Eliane Braga José (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D), Mirian Braga José (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D), Marcio Braga José (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D) - Recorrido: Habitações Aveirense Ltda. (Rosangela Nilo Dantas RJ83514D), Mirian Braga José (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D), Eliane Braga José (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D), Marcio Braga José (Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D) - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Laboratórios Médicos Doutor Sergio Franco Ltda (Herbert Gomes RJ3288D), Maria Salete Nascimento (Marcos Chehab Maleson RJ100223D) - Recorrido : Maria Salete Nascimento (Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Laboratórios Médicos Doutor Sergio Franco Ltda (Herbert Gomes RJ3288D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que o perito do Juízo preste esclarecimentos sobre a impugnação de fls. 748/749, complementando o laudo pericial com relação às restrições de movimento do punho e mão direita, para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso da autora e do réu.\r\n\r\nProcesso: 0001248-80.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eurobarra Rio Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), Ederson de Souza de Abreu (Marcelo Santos Pontes RJ77147D) - Recorrido: Eurobarra Rio Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), Ederson de Souza de Abreu (Marcelo Santos Pontes RJ77147D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da ré para que as horas extras sejam calculadas de acordo com a Súmula nº 340 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001268-23.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Rodrigo Freire Bonfim (Nilton Faria RJ66549D), Duty Sistemas de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda.- por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001427-47.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Real Leandre Tecidos Ltda. (Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D), Telmo de Oliveira (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D) - Recorrido: Telmo de Oliveira (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), Real Leandre Tecidos Ltda. (Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a verba honorária, no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001570-27.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Alediel Silva Bogado (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - Agravado: Conjunto 1ª de Maio Condomínio Pindorama - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001608-73.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sapore S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D) - Recorrido: Luiz Carlos Alves (Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001621-40.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ivone dos Santos Medeiros (Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da autora para, reformando a r. sentença de origem, deferir o pagamento da gratificação de função ao salário com reflexos em todas as parcelas salariais, bem como nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS, Adicional por Tempo de Serviço (ATS), horas extras, licença prêmio e APIP, devendo ser integradas as diferenças na complementação de aposentadoria em favor da FUNCEF, observando-se a cota parte da autora e da ré, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0001759-12.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Claudia Bernardo Tavares (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), - Recorrido: Banco Itaú S.A. - Agência Magé (Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001860-16.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (André Passos Alonso RJ143637D), Ueliton Santos Silva (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - Recorrido: IMETAME Metalmecânica Ltda (Bruno Carlesso dos Reis ES13507D), Ueliton Santos Silva (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (André Passos Alonso RJ143637D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir diferenças de adicional de periculosidade e diferenças de adicional de sobreaviso; deferir a devolução do desconto de R$ 909,93 efetuado no TRCT; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0025200-89.2005.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: J Lourenco & Irmao Ltda (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D) - Embargado: União Federal - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0027800-83.2005.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: J Lourenco & Irmao Ltda (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D) - Embargado: União Federal - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0035200-39.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: GTI S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Gol Transportes Aereos S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D) - Embargado: Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Variglog Logistica S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Carlos Alcido de Carvalho Weber (Stefano Egmont Baltz RJ41800D), Aerus Instituto de Seguridade Social (Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D), Aereo Transportes Aereos S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0047200-54.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valeria Correa Dias da Cruz (Marcia Morais Soares de Andrade RJ55092D) - Recorrido: All Services Cooperativa Ltda. (Celio Pereira Ribeiro RJ23537D), Linha Amarela S.A. - LAMSA (Paulo Elisio de Souza RJ18430D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecer o vínculo de emprego com a primeira ré, devendo anotar a CTPS e pagar 13º salário proporcional (2/12), férias proporcionais (2/12) com 1/3, saldo de salário (2 dias), FGTS do período, e indenização por dano moral, no valor de R$ 100.000,00, pensão mensal, vencidas, desde o falecimento, no valor do salário e vincendas, após cinco anos, pela metade até 28.04.2042, devendo proceder à inclusão da beneficiária em folha de pagamento, nos termos da fundamentação. Devidos honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da causa. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da causa em R$ 100.000,00 e custas de R$ 2.000,00, pela ré. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária (Súmula 368, III, do C. TST) e imposto de renda, calculado na forma do art. 12-A da Lei 7.713/1988, introduzido pelo art. 44 da lei nº 12.350/2010, os quais não incidem sobre os juros de mora (OJ 400, SDI-1/TST). Quanto à indenização, a correção monetária deve incidir a partir do acórdão, momento em que reconhecido o direito à indenização, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, não incidindo cota previdenciária e imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0150100-25.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Halliburton Servicos Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a indenização para R$ 300.000,00 e excluir a multa dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0157400-82.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Francisco de Assis Ceruti (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0158300-43.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Leonardo Pinheiro da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Embargado: Jacqueline Almeida Andrade (Joao Paulo Goss Silva RJ143541D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nId: 1514279"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000140-51.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sandro da Silva Lopes (Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Sandro da Silva Lopes (Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de 01 hora extra por dia e reflexos, pela supressão do intervalo para refeição e descanso, bem como a devolução dos descontos e, por unanimidade, negar provimento ao da ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000922-03.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Restaurante La Maison Ltda. ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ), - Recorrido : Raimundo Sabino Alves ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para retirar da condenação o pagamento do vale-transporte, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Fernando Antônio Araújo Lima.\r\n\r\nProcesso: 0001315-15.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Wallace de Castro Cunha ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as rés solidariamente a pagarem ao autor diferenças salariais e reflexos, observando-se a prescrição quinquenal arguída em contrarrazões, na forma da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pelas rés. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT). Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Marcos Almiro Frauches Ayeta.\r\n\r\nProcesso: 0150300-45.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Agravado : Ana Maria Gomes ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que o Juízo de origem conte os juros de mora até a data da falência, expeça certidão para habilitação de crédito junto à Massa Falida, cabendo ao Juízo falimentar deliberar sobre os juros de mora após a falência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1514281"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                            "1514298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000759-59.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Albino Jenne Pereira Pinto ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa, nulidade por prestação jurisdicional incompleta, e impossibilidade jurídica do pedido, e no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada para: (a) reconhecer que a dispensa do autor ocorreu na data seguinte à alta - 30/06/2012, data que deverá ser anotada em sua CTPS; (b) excluir da condenação a reintegração ao emprego e o pagamento de salários vencidos e vincendos, além da manutenção do plano de saúde; e (c) excluir o dano moral. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011700-45.1983.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : PAULO SERGIO DOS SANTOS ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), OTACILIO TRINDADE - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar que a conversão da moeda para cruzado novo somente ocorra a partir de 05/02/1989, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1514298"
                            ],
                            "1514284": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0002370-41.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Helington Silva Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atnas Engenharia Ltda., Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1514284"
                            ],
                            "1514391": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0135200-85.2002.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 431/432. \"... Do exposto, corrijo, de ofício, o erro material existente na sentença de embargos, para registrar a procedência do pedido e, de consequência, não conheço do agravo, por falta de interesse recursal\". \r\n\r\nRio de janeiro; 19 de junho de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1514391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1514742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001574-27.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Angélica Monteiro Louro Batalha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angélica Monteiro Louro Batalha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Angélica Monteiro Louro Batalha\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 1177-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1514742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1514842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2009.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - Embargado : Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, o mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001539-79.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Ronald Anderson Braga Rangel ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o agravo de instrumento pela segunda reclamada e, no mérito, conceder-lhe provimento. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado, atentando-se para a existência de recurso adesivo interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001042-83.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Vilma Franca Freitas ( Rubens Lacerda RJ11006D ), - Agravado : Glaucia Franca FreitasMarlon Carlos Santana ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Aguamania Comercio de Bebids Ltda ( Rubens Lacerda RJ11006D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000131-35.2013.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o agravo de instrumento, por deficiência de traslado, acolhendo-se a preliminar arguida em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2012.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Luiz Meirino Moreira ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001414-48.2012.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : CARLOS MANUEL SILVA PERICO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ANTONIO SEVERINO DA SILVA ( Diogo Laydner RJ122806D ), MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001666-47.2012.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para que o recurso ordinário complementar, interposto pelo reclamante após a decisão de embargos de declaração, tenha regular prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1514842"
                            ],
                            "1514843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001414-48.2012.5.01.0070 - AIAP\r\n\r\nAgte: MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAgdo: ANTONIO SEVERINO DA SILVA, MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES, CARLOS MANUEL SILVA PERICO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS MANUEL SILVA PERICO, MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1513525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002637-22.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Luis Paulo Torres Pereira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : Condomínio do Edifício Correas Plaza Center ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Condomínio Granja Brasil ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Condomínio Parque Asgard Residencial ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Serviplan Serviços Associados Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Condomínio do Shopping Estação Itaipava ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado verificada, inclusive, a irregularidade de representação do Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2005.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Italo Alves Lucas dos Santos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0017700-31.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Narcizo de Abreu Gomes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Narcizo de Abreu Gomes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e acolher a arguição do Autor de nulidade da r. decisão de Embargos de Declaração (fls. 344/5) por negativa de completa prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para que outra seja prolatada, desta feita analisando todas as questões ventiladas em seus Embargos, como entender de direito o D. Julgador a quo, restando prejudicada a análise do recurso aviado pela 2ª Ré (PREVI).\r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Agravado : M & O Rutledge Brasil Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marine & Offshore Rutledge Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Roberto Mello de Azevedo ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por maioria, não conhecer do recurso interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire. Sustentou oralmente o Dr. Cristian Divan Baldani, representando a reclamada. Esteve presente o Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0029100-64.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jairo Gualberto Marques Junior ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Recorrido : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo, exceto no que respeita ao pedido de horas extras decorrentes da redução da hora noturna, em razão da preclusão que se operou; rejeitar a preliminar de nulidade por violação ao princípio da identidade física do juiz, bem como de nulidade da prova pericial e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034700-97.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rejane do Nascimento Monteiro ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo intacta a r. sentença. Sustentou oralmente o Dr. Raphael Martins Vieira, pelo autor. Esteve presente o Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva, representando a reclamada\r\n\r\nProcesso: 0045800-14.1999.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : EZEBEL DE ARAUJO TOLEDO FERREIRA ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - Agravado : VIAÇÃO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Juraci Barbosa ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), - Recorrido : Juraci Barbosa ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da Terceira Ré (MPE) em razão da deserção; conhecer, todavia, do recurso interposto pela Autora, exceto no tocante ao pleito de condenação das Rés ao pagamento de indenização a título de danos morais, pela preclusão imposta pela não insurgência oportuna, mesmo havendo omissão do julgado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0062200-75.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Maria de Lourdes de Oliveira Carneiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Maria de Lourdes de Oliveira Carneiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré (PREVI), em razão da deserção verificada; conhecer dos Recursos interpostos pela Autora e pelo 1º Réu (BANCO DO BRASIL); rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional suscitada pelo 1º Réu, acolher as arguições do 1º Acionado, de julgamento extra petita, quanto ao tema “complementação de aposentadoria - prescrição”, e de quitação para, atribuindo eficácia liberatória ao Termo de Conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, reformar a r. sentença de origem, julgando IMPROCEDENTE o pedido, restando prejudicada a análise dos demais temas trazidos nos apelos. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0079200-86.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Bradesco Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Antônio Carlos Mesquitella Fontes ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por ausência de dialeticidade, eis que não ataca expressa e especificamente os fundamentos do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0085500-82.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), Valeria Moreira Marquardt da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Valeria Moreira Marquardt da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento arguida para declarar a nulidade da r. sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, até que outra seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo. Prejudicada a análise dos demais temas ventilados nos recursos das partes.\r\n\r\nProcesso: 0105000-56.2001.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Elizabeth Elias Cheade RJ55187D ), MARLON REED SARDINHA ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente e não conhecer do Agravo de Petição interposto, ante a ausência de delimitação de valores, mas também pela falta de interesse recursal e de dialeticidade. Custas de R$ 44,26, pela Agravante, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0115200-42.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Regina Lúcia Nogueira ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher parcialmente a preliminar de não conhecimento do recurso e, por conseguinte, conhecer do recurso interposto - EXCETO em relação à irresignação concernente ao pagamento de \"adicional de insalubridade\" e de \"diferenças de verbas resilitórias\", por ausência de dialeticidade -; rejeitar a preliminar de nulidade da r. Sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo Leite Moreira, representante da autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0125700-49.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Desiere de Oliveira Rosa de Almeida ( Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz RJ119909D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, rejeitada a arguição de prescrição. DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que se observe, na apuração do FGTS, os juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0141300-47.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nilça da Conceição ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Nilça da Conceição ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município, eis que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do recurso, e que se consubstancia na adequada habilitação do seu subscritor para procurar em Juízo em nome da municipalidade; conhecer do recurso ordinário manejado pela Autora, e declarar, ex officio, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada, assim, a análise dos temas ventilados no apelo da Acionante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1513525"
                            ],
                            "1513526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000115-12.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Regina Célia dos Santos Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000200-46.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Andreia Lima Nobre Barros ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000349-03.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Raphael de Oliveira Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000351-11.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Vanessa Costa dos Santos Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenar a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada (VANESSA COSTA DOS SANTOS RIBEIRO).\r\n\r\nProcesso: 0000792-92.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jamerson Pereira Moreira ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - Embargado : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jamerson Pereira Moreira ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000898-05.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marco Antonio Cancelo da Cruz ( João Ricardo de Oliveira RJ144151D ), - Embargado : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000991-40.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : De Lamour Joias Ltda. ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Embargado : George William dos Santos Baptista ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001127-51.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Márcia dos Santos Ferreira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001239-37.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : José de Oliveira Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001264-11.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carlos Sergio Seabra ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : André Luiz Fernandes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001577-42.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Milton Cesar Silva Marques ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - Embargado : Milton Cesar Silva Marques ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Carole Amaro dos Santos ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, REJEITAR os Embargos dos Autores e ACOLHER os da Ré, apenas para sanar o erro material detectado e determinar sua correção, passando a constar no v. acórdão o seguinte dispositivo: “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a prejudicial suscitada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da participação nos lucros e resultados da empresa, referente ao ano de 2010, à razão de 1/12 avos, julgando Improcedente a ação. Invertem-se, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, que ficarão a cargo dos Autores, mantida a alçada”.\r\n\r\nProcesso: 0008700-15.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Roberta Gouvea Carvalho Goulart ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Servbaby Hospital Materno Infantil Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0015600-10.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carla Lima Bizarria ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1513526"
                            ],
                            "1513527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : José Rogério Gomes Maciel ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Embargado : Sanharó Churrascaria Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0030600-42.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Ligia Cortez Melo de Araújo ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Alessandra Santos da Hora ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : VRG Linhas Aéreas SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Viviane Vieira Ferreira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), MASSA FALIDA de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0081700-47.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Juliana Conceição de Medeiros ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Juliana Conceição de Medeiros ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0085500-39.2008.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : BR Malls Participações S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Alansidnei de Carvalho Conde ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0111700-02.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Transpak Turismo Ltda. ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), - Embargado : Joacy Nogueira Clementino ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (JOACY NOGUEIRA CLEMENTINO).\r\n\r\nProcesso: 0132300-03.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Maria da Glória Carvalho Pereira ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ-Banerj ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0142200-55.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Antonio Luciano de Farias Feitoza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0145800-94.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Glo bo Comunicação e Participações SA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Marcos Valerio Silva Guanabara ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0155600-80.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Empresa Brasil de Comunicacao S.A. ( Maria Augusta Almeida de Oliveira DF621D ), - Embargado : Edson Sabino da Silva ( Elton Luiz Alves da Silva RJ109441D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0161600-84.2007.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Carlos Jose Beraldi Goncalves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0162600-51.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Tiago Fernandes da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : RH Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Rosch Administração de Serviços e Informática Ltda. ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0196000-33.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sergio de Oliveira ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Embargado : Repmarine Engenharia Equip e Serv Ltda. ( Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ28015D ), Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Jorge Luiz Machado RJ39131D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS para CONHECER DAQUELES EMBARGOS opostos às fls. 273/5 que, no mérito, entretanto, SÃO DESACOLHIDOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1513527"
                            ],
                            "1513528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Mello de Azevedo, M & O Rutledge Brasil Ltda, Marine & Offshore Rutledge Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m M & O Rutledge Brasil Ltda, Marine & Offshore Rutledge Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 608/10: \"... por maioria, não conhecer do recurso interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\" \r\n\r\nProcesso: 0045800-14.1999.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: EZEBEL DE ARAUJO TOLEDO FERREIRA\r\n\r\nAgdo: VIAÇÃO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIAÇÃO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 218/21: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0145800-94.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nEbgdo: Marcos Valerio Silva Guanabara, Globosat Programadora Ltda., Condominio Edificio Mediterraneo Flat, Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 434/5: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000349-03.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Raphael de Oliveira Silva \r\n\r\nEbgdo: Vivo S.A. , Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 178/80: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nEbgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Alessandra Santos da Hora\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 564/5: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\" \r\n\r\nProcesso: 0057100-33.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Juraci Barbosa, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nRcdo: Ioal Engenharia Ltda., Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Juraci Barbosa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 532/5: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da Terceira Ré (MPE) em razão da deserção; conhecer, todavia, do recurso interposto pela Autora, exceto no tocante ao pleito de condenação das Rés ao pagamento de indenização a título de danos morais, pela preclusão imposta pela não insurgência oportuna, mesmo havendo omissão do julgado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1513528"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1514521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001420-06.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fundação Ricardo Franco ( Samira Lana Seabra DF32970D ), - Embargado : Marcello Andrade Gomide ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0047500-13.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Silvana de Souza Leal Sabino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Celestecenter Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0145800-84.2009.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marcello da Silva Quintino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Gardiner Segurança Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITA-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001475-69.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alexandre Alves de Oliveira ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - Recorrido : Litoral Rio Transporte Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de 1 hora extra diária em razão da supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e integração nas parcelas referentes ao repouso semanal remunerado, férias acrescidas no terço constitucional, décimo terceiro salário, adicional noturno e FGTS, admitindo-se a dedução dos valores quitados com base nas convenções coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0000682-14.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Tegma Logística Integrada S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), Lucia Cleide Rodrigues Vale ( Michely dos Santos Jardim RJ161080D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração, exceto quanto à matéria pertinente ao intervalo intrajornada, por ausência de interesse recursal e, no mérito, rejeita-los.\r\n\r\nProcesso: 0001487-13.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira ( Elizabete Fernandes dos Santos RJ152219D ), - Embargado : SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Daniel de Marco RJ10765D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000277-72.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Artur Faria da Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar os esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, em atenção à técnica do prequestionamento.\r\n\r\nProcesso: 0001474-75.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : CBI Indústria e Comércio Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Embargado : Juliana dos Santos Ferreira ( Cilene Fernandes Pinto RJ77548D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001414-58.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luiz Fernando Costa de Souza ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Embargado : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Globaltech Consult S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001261-15.2012.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Dalvegi Gomes da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Salão Um Cabeleireiro Ltda. ( Mario Lucio Lima Emerenciano RJ136137D ), SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA ( Mario Lucio Lima Emerenciano RJ136137D ), Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda. ( Mario Lucio Lima Emerenciano RJ136137D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0116500-54.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Marcos Augusto Machado Vieira ( Moises de Souza Silva RJ123695D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000537-91.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Jerônimo de Souza ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eugenio Bruno Cambraia ( Eduardo Mendes Viana de Lima RJ151273D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim de declarar que NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso no tópico relativo à indenização por embargos declaratórios protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001024-63.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Telma Eloá de Oliveira Reis ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Eduardo José França ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Telma Eloá de Oliveira Reis ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Banco do Brasil para excluir da condenação a multa de 1% por oposição de embargos protelatórios e NEGAR PROVIMENTO ao dos reclamantes, na forma da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-76.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Condomínio do Edifício Itanhangá Hills ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Embargado : Rodrigo Cavadas da Silva ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514521"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1514744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001352-56.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Carlos Rodrigues Coelho [Adv. Dydimo Augusto do Prado Rezende (OAB: RJ 167032 - D)], Ebgte: Baktron Microbiologia Ltda. [Adv. Dydimo Augusto do Prado Rezende (OAB: RJ 167032 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Benedita Rodrigues de Almeida [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Benedita Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 117.\r\n\r\nProcesso: 0001635-90.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Delcy Ernesto da Conceição Marins [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dosan Empreiteira de Obras Ltda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Ebgdo: Santa Bárbara Engenharia [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dosan Empreiteira de Obras Ltda, Ebgdo Santa Bárbara Engenharia\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 92.\r\n\r\nProcesso: 0001370-14.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Anderson Araújo dos Santos [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Anderson Araújo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 154.\r\n\r\nProcesso: 0001175-51.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Guia Pereira de Melo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria da Guia Pereira de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 132.\r\n\r\nProcesso: 0001552-90.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Ebgdo: Josue Braga Maciel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ioal Engenharia Ltda., Ebgdo Josue Braga Maciel\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 265.\r\n\r\nProcesso: 0001279-53.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea de Oliveira Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andrea de Oliveira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 209.\r\n\r\nProcesso: 0001464-29.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivo Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivo Ricardo Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 243.\r\n\r\nProcesso: 0000738-82.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Abreu Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 396.\r\n\r\nProcesso: 0000641-66.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Procaci Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 948.\r\n\r\nProcesso: 0000450-98.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Angelica Machado Meireles Dias [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S/A - CNPJ:60746948/0001-12 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S/A - CNPJ:60746948/0001-12\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 318.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1514744"
                            ],
                            "1514538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001068-20.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Vanda Sutter Pessurno ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de verbas rescisórias, em razão da alteração de sua base de cálculo, que deverá considerar a média anual do ¿total de proventos¿ percebidos no ano de 2010, conforme restar apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1514538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1512911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000097-29.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Apolo Produtos de Aço S.A. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), Alexsandre da Conceição ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela segunda Reclamada e NEGAR PROVIMENTO,nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000559-97.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Leilson Francisco Benedito ( Cristiano Leandro Ferreira RJ158159D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Leilson Francisco Benedito ( Cristiano Leandro Ferreira RJ158159D ), - por unanimidade, CONHECER os recurso interpostos por ambas as partes e, DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra e reflexos pela não concessão do intervalo e rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da segunda reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, ora arbitrado à condenação, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000959-91.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Cooperativa Rio da Prata Ltda. ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Recorrido: George Félix Pereira ( Monica Papera da Silva RJ75534D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001025-31.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Ruth Fernandes da Silva ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto por RUTH FERNANDES DA SILVA, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001409-88.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : José Alves de Almeida ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o enquadramento do autor em nível do Plano de Cargos e Salários da primeira reclamada a ser procedido em liquidação da sentença, observando-se situação atual de empregado desta que, ao tempo da dispensa do autor destes autos, estivesse no mesmo nível salarial na Petrobrás, ressalvadas, por óbvio, os reajustes personalíssimos, condenando-a, as diferenças salariais decorrentes da diferença entre o valor do salário apurado e aquele quitado pela reclamada, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2006, e, por conseguinte, o decorrente correto enquadramento no PCAC vigente a partir janeiro de 2007, com o pagamento das diferenças apuradas a partir desta data com as repercussões sobre as demais parcelas, restando procedentes os pedidos postos nos itens \"4\" até \"7\", letras \"a\" até \"g\" do rol inicial e determinar que as reclamadas, de forma solidária, procedem à desvinculação do autor do atual plano de previdência complementar, PLANO PETROS 2, e sua reinserção naquele ao qual se filiara originalmente, PLANO PETROS 1, condenando a primeira reclamada, patrocinadora, ao pagamento das contribuições devidas desde a readmissão do autor, em 01.12.2005. Todavia, o autor será responsável pela sua contribuição, descontando-se, por óbvio, aqueles já vertidos ao Plano Petros 2, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Rodrigo Salles, inscrito na OAB/RJ sob o nº 114.166, pela Petrobras e Luciana Benevides de Schueler, inscrita na OAB/RJ sob o nº 112.064, pela Petros.\r\n\r\nProcesso: 0001449-87.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Carlos Elias Machado ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001907-54.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Alice Monteiro Braga Ferreira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município réu, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001973-31.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Andre Luiz Trajano de Souza ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer os recurso interpostos pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002090-87.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Paulo Afonso Veiga da Fonseca ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - Recorrido : Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda. ( Sandra Maria de Santana Kuzava RJ130319D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo Reclamante e, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada a efetuar a devolução dos valores descontados no TRCT do reclamante a título de vale transporte e vale refeição. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004600-48.2006.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Alexandre dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam conhecidos e julgados os Embargos à Execução opostos pela executada,nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037800-61.1998.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Eliane Coelho da Silva ( Luis Francisco Neves RJ53033D ), - Agravado : ELZA RODRIGUES DE ANDRADE ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por unanimidade, conhecer o Agravo interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a penhora sobre o veículo da agravante, bem como retirar a ex-sócia ELIANE COELHO DA SILVA do polo passivo da presente execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Luiz Francisco Neves, inscrito na OAB/RJ sob o nº 53.033, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0047700-22.1990.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: CEC_EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S.A ( Rodrigo Vivacqua Correa Meyer RJ29868D ), - Agravado : SIN.TRAB.IND.MET.MEC.E MAT.ELETRICO NIT.LTDA ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição e condenar a agravante por ato atentatório à dignidade da justiça em 20% do valor da execução em prol do exequente, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou, em tribuna, a Drª Aline Christino Simas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 161.752, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0049600-20.2008.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Paulo Cezar de Araújo ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela segunda Reclamada e, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072400-37.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Carlos Henrique de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conheço o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103900-19.2007.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Maria da Conceicao Miranda ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria da Conceicao Miranda ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, conhecer os recurso interpostos por ambas as partes e, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamante, para julgar procedente o item ¿e¿ do rol de pedidos, condenando a Reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas ampliadas para R$ 2.200,00, calculadas sobre R$ 110.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2008.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Magali Martins Machado Bittencourt ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada quanto às contribuições previdenciárias. Conhecê-lo, contudo, quanto aos demais tópicos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148900-56.2006.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( André Borges Perez de Rezende RJ158083D ), - Agravado : Amelia Monica Lana de Assis ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. César Frederico Pessoa, inscrito na OAB/RJ sob o nº 70.977, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0209700-16.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco Itaú S/A ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), Renata Henriques Buexm (Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Recorrido : Renata Henriques Buexm (Isabel Peixoto Viana RJ116751D), Banco Itaú S/A (Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e DAR PROVIMENTO para, afastando a excludente prevista no art. 224, § 2º da CLT, condenar o réu a pagar como extras as horas excedentes à sexta diária, horas extras e reflexos decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no art. 384 da CLT, aplicação do divisor 150, reflexos das horas extras nos sábados e feriados, bem como integrar à base de cálculo das horas extras todas as parcelas de natureza salarial, como se apurar em liquidação de sentença. E, CONHECER, PARCIALMENTE, do recurso do reclamado e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00, pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1512911"
                            ],
                            "1512912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000068-25.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido: César Alves Barros ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000077-44.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Cleber de Oliveira Nunes de Almeida ( Wlauber Oliveira Ramos RJ98891D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamada e, DAR PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para limitar a jornada de trabalho àquela declarada em depoimento. Custas mantidas, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000303-03.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Ricardo Pinto Teixeira ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - Por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário interposto e NEGAR -LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000328-22.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido: Carla Aparecida da Silva ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela Reclamada e, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000351-70.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Paulo Cesar de Souza do Nascimento ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as reclamadas a efetuar o pagamento ao autor dos benefícios de suplementação de aposentadoria a partir da data de sua aposentação pelo INSS, mesmo enquanto vigente o pacto laboral mantido com a primeira reclamada, julgando procedentes os itens \"a\", \"d\", \"f\" e \"h\", arbitrando os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertam-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000507-03.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: José Roberto Correa Rocha ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Condomínio do Rio Off Price Shopping Center ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Condomínio do Rio Off Price Shopping Center ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), José Roberto Correa Rocha ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Por unanimidade, CONHECER de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Presente, em tribuna, a Drª Elza Iraci Kosloski, inscrita na OAB/RJ sob o nº 111.115, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001119-87.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eli Canuto de Sousa ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto e, NEGAR-LHE PROVIMENTO,nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Agravado : Cassia Maria Maia Penha ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo Executado e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2007.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Humberto Alves Barbosa ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Humberto Alves Barbosa ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Por unanimidade, conhecer os recursos interpostos pela reclamada e pelo reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada, para determinar que seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 397, da SDI-1 do TST no cálculo da jornada suplementar, e a Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1 do TST, no cálculo do repouso semanal remunerado; e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras na forma de dois domingos por mês, nos meses de dezembro e janeiro de cada ano do contrato, de 08:00 às 15:00 horas, e dos feriados discriminados na inicial, julgando procedente o item \"g\" do rol de pedidos da inicial. Custas pela reclamada, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1512912"
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                            "1514517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-10.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Lenita Rangel de Souza ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( David Cohen RJ134706D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000255-78.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Bianca Fonseca de Leão ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Silet Viagens e Turismo Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), SILET VIAGENS E TURISMO LTDA N/P SÓCIO ALBERTO CEZAR LISNOVETZKY ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação, mantidos os valores arbitrados na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000315-02.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Affonso Darcy Baptista e Outros ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da parte autora para condenar as reclamadas de forma solidária ao pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime, nos exatos termos da inicial, revertidos os ônus sucumbenciais, mantenho os valores arbitrados na sentença, pelas rés, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001098-04.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Magnólia Carvalho di Maio RJ105634D ), - Recorrido : Heloisa Xavier da Silva ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001127-15.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Valeria Barcellos RJ112606D ), -Recorrido : Panificação Horto Florestal Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo sindicato reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001175-74.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Adriana Araújo Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), -Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante e DAR PROVIMENTO, para condenar o Reclamado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) e indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Custas em reversão pelo Reclamado no valor de R$ 70,00, calculadas sobre R$ 3.500,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Tania Maria Moulin da Costa ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela Reclamante, e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001234-21.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), Adriana Silva de Azevedo ( Sandra Maria Fortelote da Silveira RJ162001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001296-54.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Daniele Santos da Silva ( Cristina do Nascimento Viana RJ157126D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para expungir da condenação o pagamento do auxílio alimentação durante a licença maternidade da obreira, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística -Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Nicolau Eduardo de Freitas ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Nicolau Eduardo de Freitas ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso obreiro quanto à nulidade da sentença. Conhecer contudo deste apelo quanto aos demais tópicos, assim como do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele proposto pelo Reclamante, para condenar a reclamada a pagar diferenças salariais da aplicação do reajuste salarial de 14,04% por todo o período imprescrito, assim como os reflexos desta parcela nas verbas elencadas no item 11 do pedido inicial e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada, Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), resultando em custas no importe de R$ 1.500,00, mantida a sucumbência das reclamadas, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001379-51.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Annibal Cardoso ( Jeane Pavani Vieira de Castro RJ82033D ), -Recorrido : Sul América S.A. - Matriz ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001397-91.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Associação Congregação Santa Catarina Casa Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : José Maria Dantas de Lima ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001434-38.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : SBM Serviços Ltda ( Marcio El Kalay SP224583D ), - Recorrido : Elisa Lúcia Chaves ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Gabriela de Souza Santana ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Gabriela de Souza Santana ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Velox Consultoria em RH LTDA - em recuperação judicial ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos por ambas as partes e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para condenar as reclamadas ao pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas aquelas laboradas após a oitava diária ou quadragésima quarta semanal, considerando que, a reclamante se ativava de segunda-feira até sábado, das 09h40 até 18h45, com 1 hora de interregno intervalar e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, salários trezenos, FGTS e indenização de 40%, utilização do divisor 220, assim como as diferenças salariais e reflexos apurados entre o salário quitado à reclamante após 17.12.2009 e o valor referente função de “representante de vendas II”, até março de 2010 e NEGAR PROVIMENTO ao da segunda reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514517"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000011-44.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lojas Riachuelo S. A. ( HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ119748D ), - Recorrido : Rafael da Silva Gonçalves ( Wellington da Silva Miranda RJ134020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-81.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por Unanimidade, acolhendo preliminar arguida em contraminuta, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado e ausência de autenticação de peças, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000085-24.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viação Caravele Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Nelson da Silva Alves ( Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o percentual de 50% e seus reflexos, deferidos para remunerar a dupla função, bem como o pagamento de honorários de advogado e para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 3.000,00. Diante dos decréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-78.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Pedro da Silva ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marcelo Pedro da Silva ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000306-44.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Reginaldo Ferreira do Nascimento ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da limitação dos juros, prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 e alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/09, na forma da OJ nº 07 do Pleno do C. TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000334-96.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Vanessa Cristina Rola de Carvalho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Restaurante Anmar Comércio de Alimentos Ltda. - Giraffas Sanduiches e Grelhados ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Restaurante Anmar Comércio de Alimentos Ltda. - Giraffas Sanduiches e Grelhados ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Vanessa Cristina Rola de Carvalho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante e dar provimento parcial ao do reclamado, para excluir da condenação o deferimento de anotação na CTPS da data de admissão em 21.12.2010, assim como para excluir o pagamento da gratificação de Natal proporcional, a multa do art. 477 da C.L.T. e os honorários de advogado. Diante dos decréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), Joel Carlos Ferreira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), Joel Carlos Ferreira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento do recurso adesivo do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o intervalo intrajornada, quando o autor trabalhou na Nossa Caixa e na Biblioteca Nacional, considerando-se os períodos informados na defesa a fls. 93, e para excluir os honorários de advogado. Diante dos decréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000585-30.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Tania Regina Rafael Caldas RJ67240D ), - Recorrido : Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de litigância de má-fé formulada nas contrarrazões pelo autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000768-77.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wallace Quintanilha ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Alveolos Alimentos Ltda. ( Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ79943D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000954-80.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Servimed Comercial Ltda. ( Paulo Henrique de Souza Freitas SP102546D ), - Recorrido : Helber Araújo de Melo ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença de 1º grau, julgando improcedentes os pedidos da inicial, com inversão dos ônus de sucumbência, arbitrando-se as custas em R$ 300,00 pelo autor, dispensado de seu recolhimento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000796-87.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Grupo Um Bilhão de Artigos de Presentes Ltda. ME ( Roberta Martins Alves Guimarães RJ123797D ), - Recorrido : Marli da Silva Gonçalves ( Rodrigo e Silva Araujo RJ123841D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000962-06.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Natalina Atanazio ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), -por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000867-88.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Podium Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Monique Moraes ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000587-26.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : MDE do Brasil Engenharia Ltda.Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Filipe Dias da Costa ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. ( Geraldo Teixeira Néry Lopes MG107091D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 2ª reclamada, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., e dar parcial provimento ao da 4ª reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para excluir da condenação subsidiária a responsabilidade pela anotação do término do contrato de trabalho na CTPS do reclamante e a entrega das guias do seguro-desemprego, mantendo-se, contudo, o pagamento da indenização substitutiva, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000709-82.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rodolatina Logística S.A. ( Sergio Mores PR29072D ), - Recorrido : José Ricardo Angelo de Carvalho ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam feitas aos moldes da Súmula 368 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000028-44.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Camargo Corrêa Projetos de Engenharia S/A ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Luciana Madeira Malheiros Vaccani ( Rafael Herzog Antonio RJ127845D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150.000,00. Fixar à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas no valor de R$ 2.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-03.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Globo Comunicações e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Wanderley Pedro da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1512965"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001381-58.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : MF Consultoria Imobiliaria S.A. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Marcelo Barbosa Freire ( Danilo da Silva RJ69448D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001500-55.2012.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Thaií ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Estefânia Vanessa Gonzaga Gonçalves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a regularidade da representação processual e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001513-95.2010.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Cláudia da Silva Pimentel ( Ramiro Miranda Pereira RJ119825D ), - Embargado : Tatiane Salvador da Silva ( Valeria de Oliveira Alves Vieira RJ107771D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001547-72.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Embargado : Gabriella Galvão e Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001624-65.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Isaias Ferreira Silva ( Joao Norberto Miqueloti RJ47278D ), - Recorrido : Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Dirceu Jose Simões Farias RJ104859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001767-77.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), - Recorrido : Elis Regina Costa da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento às diferenças salariais por desvio de função e as horas extras, e correspondentes reflexos. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001952-91.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Wagner de Souza Tinoco Reis ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041000-23.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Silvania Porto Dias Costa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Silvania Porto Dias Costa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001591-86.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : M W Academia e Lazer S/S Ltda ME ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Cristina da Silva Guimarães ( Silvano da Silva Lopes RJ152861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001567-09.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Carlos Jose Araujo Soares ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de litigância de má-fé formulada nas contrarrazões pelo autor, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o pedido de horas extras seja limitado a 30 minutos por plantão considerando-se o divisor de 192, por não impugnado pelo autor, e os dias efetivamente trabalhados, de acordo com os controles de ponto que estão nos autos e, na ausência destes, os dias indicados na inicial, ou seja, nove plantões por mês. Por adequado, mantém-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001623-02.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Christian Viegas de Santana ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001543-78.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Ilídio Amaro dos Reis Junior ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002246-95.2009.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : NOVO MAR & SOL COM DE GEN ALIMENT SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO E CIA LTDA ( Bianca Witka Pereira RJ135940D ), - Agravado : RAIMUNDO DA SILVA ROCHA ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002592-75.2012.5.01.0282 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Livia Maria Dumas Rêgo de Oliveira ( Luiz Rafael Grain RJ106954D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001518-16.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Leonardo Mano ( Ana Cristina da Silva Ramalho RJ116485D ), Sicomig ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : Leonardo Mano ( Ana Cristina da Silva Ramalho RJ116485D ), Sicomig ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001393-16.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nelson Ferreira Figueiredo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de Justiça, rejeitando as preliminares arguidas em contrarrazões, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001359-74.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Luiz Claudio de Senra Gonçalves ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1512979"
                            ],
                            "1512986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049000-38.2006.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Bariloche Motel Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Jose Pereira da Silva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054800-09.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcio Ricardo de Souza ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : Marcio Ricardo de Souza ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086100-78.2006.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Car Dan Locadora Veiculos Ltda. ME ( Viviane Marinho Coelho RJ163212D ), Francisco Silva Santos ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Daniele Sousa da Costa (Sócio) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Elio Barreto (Sócio) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121700-65.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Tamires Mei relles Pires ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargado : COOPERTRAUX ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para, sanando a omissão apontada, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada feita pela reclamante em contrarrazões e manter o acórdão no que tange ao seu conhecimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129600-83.2009.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SEVIÇOS LTDA. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : REDE D´ OR SAO LUIZ S.A. (INCORPORADORA DE FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. ( Gustavo Pires de Paulo RJ141240D ), Emanoel Moura de Assunção ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Brasil DV Dist de Revest Ltda ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-71.2007.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Marcos Aurelio da Silva ( Renato Jorge Remaclo Pereira RJ67024D ), - Embargado : LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146600-96.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Robertson Nery Mesquita ( Aline Menezes Correa RJ117580D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158600-13.2007.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Fabio Nunes da Costa RJ140412D ), Dirley Dias de Souza ( Erika Friato Fróes de Oliveira RJ100576D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, rejeitada a inconstitucionalidade da Lei nº 11941/09 arguida em contraminuta, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a União Federal refaça seus cálculos no tocante à multa moratória, cujo marco inicial a ser adotado será a data em que efetuado o depósito judicial (18/05/2011), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174500-37.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Paulo Roberto Alves Botelho ( Paulo Augusto de Maria Botelho RJ113751D ), - Agravado : Luiza Maria Correa Freixinho ( Alexandre Ghazi RJ70771D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para manter o critério de fixação dos honorários do leiloeiro público em 2% do valor da avaliação do imóvel penhorado, no importe de R$ 11.200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144300-71.1999.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : EMERSON PORTELA MACHADO ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - Agravado : AUTO SOCORRO CORREA LTDA ( Lucia Regina Porto da Costa Bosco RJ78722D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-73.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Elizete Aloizia Lopes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, afastando-se somente a aplicação da prescrição total, para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094400-79.2005.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mauro Jorge Ribeiro Marins ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Mauro Jorge Ribeiro Marins ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para acolhendo a preliminar, reputar a nulidade da decisão de fls.1004/1009 por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a reabertura da instrução com a oitiva das testemunhas das partes, proferindo outra decisão como entender de direito. Resta prejudicada a análise do restante do recurso do autor, e do recurso do reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162900-09.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Andreia Olegário Pereira Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, tendo em vista que a reclamante exercia a função de operadora de telemarketing, declarar a prevalência das disposições das convenções coletivas de trabalho trazidas com a inicial sobre os acordos coletivos e condenar a 1ª reclamada a pagar diferenças de salário, como postulado no item ¿4¿ do rol da inicial e seus reflexos no aviso prévio, 13ª salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%; bilhete-refeição, com base nas convenções coletivas, como postulado no item ¿6¿ do rol da inicial; horas extras decorrentes da não concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, com adicional de 50%, como postulado no item ¿13¿ do rol da inicial e seus reflexos no aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40% e repouso semanal remunerado. Tudo nos termos da fundamentação do julgado, autorizando-se, desde logo, a dedução de valores pagos sob idênticas rubricas. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e as OJs 363 e 400 do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162500-19.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria Angelica Araujo Alves dos Anjos ( Suzana Lapenne Pacca RJ78264D ), - Recorrido : BDO Trevisan Associados Auditores Independentes ( Alexandre Oliveira da Silva RJ119163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075400-74.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Freire Magalhaes ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar aplicável a convenção coletiva de trabalho firmada entre o SINTTEL e o SIDIMEST, acostada aos autos, na relação havida entre as partes, observando-se a função de instalador e reparador de linhas, assim como a vigência do instrumento normativo, condenando as reclamadas, sendo a Telemar, na forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, assim como o pagamento do vale-refeição ali previsto. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST, no que couber. Excetuam-se da base de incidência do imposto de renda, todavia, os juros de mora, conforme OJ nº 400 da SDI-I do TST. Arbitro à condenação o valor de R$ .20.500,00. Custas de R$ 410,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1512986"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139900-15.2007.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência dos regime de encargos por mora (juros e multa) sobre a contribuição previdenciária, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162200-27.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Edimilson Gomes da Silva ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para excluir a responsabilidade solidária entre o MUNICÍPIO e CASAS BAHIA, declarando a subsidiariedade do recorrente no período em que destinatário da prestação de serviços do trabalhador, qual seja, de novembro/2008 a julho/2009, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0305500-36.2005.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Sergio Chacon de Assis RJ4058D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo a quitação das contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado, afastar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) na forma pretendida pela União, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001677-94.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : - Agravado : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0462000-58.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ), - Conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento , para determinar a incidência do regime de encargos por mora de legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir do dia dez do mês seguinte ao da citação da executada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1513546"
                            ],
                            "1514337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001738-38.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Litoral Niteroiense Tintas Ltda. - EPP ( Patricia de Oliveira Batista RJ163549D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira de Sá ( Lisiane da Silva Martins RJ136295D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, nulidade do julgado por cerceio de defesa e suspeição do Juiz; no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 21/09/2006, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001118-34.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Pedro Paulo Moreira Filho ( Marco Antonio de Miramda Carneiro RJ115705D ), - Recorrido : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Alexandre Gaziro RJ160733D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo de emprego e condenando a ré na obrigação de anotar o contrato na carteira profissional do autor, como segurança, no período de 06/04/2005 a 02/10/2009 (considerando a projeção do aviso prévio), com salário de R$ 2.500,00, e a pagar-lhe os seguintes consectários, observando-se o marco prescricional determinado em sentença (02/09/2006): natalinas, férias integrais e em dobro e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, aviso prévio indenizado, depósitos de FGTS, indenização compensatória de 40%, além da entrega, em 08 dias, das respectivas guias para saque, sob pena de indenização equivalente, além da indenização substitutiva do seguro-desemprego - Súmula 389, II do TST), multa do art. 477 da CLT, horas extraordinárias, considerando-se como tais as excedentes à 8ª diária, observando-se a jornada declinada na exordial (05h00 às 21h00, três vezes por semana, com intervalo intrajornada de duas horas), divisor 210 e adicional de 50% e respectivos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, na forma da fundamentação. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a 1ª ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Não cumprindo a ré sua obrigação, a anotação da CTPS deverá ser procedida pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT), apesar dos prejuízos daí advindos para o trabalhador, mormente junto ao INSS. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverto o ônus da sucumbência, mantidos os valores das custas arbitrados na origem. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, férias indenizadas, depósitos do FGTS, indenização compensatória de 40% e multa do art. 477, sendo salariais as verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000767-92.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Opera Prima Arquitetura e Restauro Ltda. ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - Recorrido : João Cassio de Jesus Coelho ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001361-26.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ALAOR DO ROSÁRIO BARBOSA ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Agravado : JOEL ISSEKI ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo embargante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : Diego Adriano Kisinovsky ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária referente à indenização por dano moral incida desde a data da prolação da sentença de origem, e que os juros de mora e multa aplicáveis à quota previdenciária sejam apurados, tão somente, a partir do início da liquidação, absolvendo a ré das multas por litigância de má-fé e embargos protelatórios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Jose Alves Neto ( Adenisio Pereira da Silva Junior RJ75973D ), Brasitec Instalações Técnicas Ltda. - ME – Por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149000-43.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcello Lyoso Okada ( Luiz Gomes dos Reis Neto RJ59169D ), - Recorrido : Pneumix Servicos e Produtos Automotivos Ltda. ( Laerte Nogueira dos Santos RJ145006D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção da ação, determinar o retorno dos autos ao r. Juízo de origem, a fim de que o feito seja reincluído em pauta, diligenciando o trabalhador nos meios legais de notificação da ré, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143600-64.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rodrigo de Souza Fernandes ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Recorrido : Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo para condenar subsidiariamente a segunda ré - PETROBRAS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0193000-08.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Bruno Manoel Costa ( Raquel Campio Pinha RJ133356D ), Poly Rio Polímeros Ltda ( Angela Marisa da Silva RJ88727D ), - Recorrido : Bruno Manoel Costa ( Raquel Campio Pinha RJ133356D ), Poly Rio Polímeros Ltda ( Angela Marisa da Silva RJ88727D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso autoral para lhe conceder a gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de pensão vitalícia correspondente ao valor da última remuneração bruta, seus acréscimos legais e normativos, corrigida pelos índices dos reajustes e aumentos salariais concedidos à categoria profissional do autor, além de constituição de capital garantidor. Custas, pela ré, no importe de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0143600-64.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo de Souza Fernandes\r\n\r\nRcdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo para condenar subsidiariamente a segunda ré - PETROBRAS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2007.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nAgdo: Jose Alves Neto e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514337"
                            ],
                            "1514798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080800-39.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Douglas Lima Rodrigues ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - Recorrido : Josefa Ana dos Santos ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0158000-07.2005.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Aldacy Alves Barbosa ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000614-62.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Monica Duarcha Vianna ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, condenar a ré ao pagamento de quarenta minutos extraordinários por dia de trabalho, ao longo de todo o liame contratual, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização compensatória e adicional noturno, observando-se, quanto a este último, os contracheques acostados às fls. 53, 55 e 56, meses em que efetivamente comprovada a prestação do serviço noturno, além de honorários advocatícios à base de 15%. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação, invertido o ônus da sucumbência. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das verbas ora deferidas, excluindo-se as férias, FGTS e respectiva indenização compensatória, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001154-02.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcelo Soares de Oliveira ( Ismael de Souza Araujo RJ79329D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos ao r. Juízo de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001085-71.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Cecília Augusta de Souza Oliveira ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Agravado : Escola do Pão e Gastronomia Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, por incabível, dada a irrecorribilidade da r. decisão agravada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1514798"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "1513279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-70.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA AMANCIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERREIRA AMANCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor total discriminado às fls. 722/728. \r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Pinheiro Nazaré [Adv. Luiz Andre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 158807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pinheiro Nazaré, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Marcelo Bezerra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 118, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163800-17.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Vieira Nascimento [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimasa Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Vieira Nascimento \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000116-34.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paulina Gomes [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paulina Gomes\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000121-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldino Pereira Junior [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sociedade de Beneficiência Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Madeireira Flaviense Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Flaviense Ltda., Réu Sociedade de Beneficiência Humboldt, Aut Vivaldino Pereira Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0211200-68.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0158000-68.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Anjos Almeida [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodnei M. P. Filtro Ltda. [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Anjos Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001594-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 110/114, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149500-76.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: T Oliveira Comércio de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Brum da Silveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte T Oliveira Comércio de Jornais e Revista Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0009300-87.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Barreto Ignacio [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Barreto Ignacio, Réu Tock Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 236, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171200-02.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazi Industria e Comercio de Metais LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: JOSE CARLOS DA COSTA, Réu: Celia Regina de Almeida Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-58.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Martins de Jesus [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 -D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Martins de Jesus, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000683-36.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ulyces Alves [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ulyces Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-35.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEDRO FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: DELIO RIBEIRO BALLARD [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: FERNANDO AUGUSTO LEIROS FERREIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: GILMAR AQUALUZA DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: GILMAR FERNANDO DA COSTA GOUVEA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE CASTRO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: MARX SOUZA DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS, Aut CARLOS ALBERTO DE CASTRO, Aut DELIO RIBEIRO BALLARD, Aut FERNANDO AUGUSTO LEIROS FERREIRA, Aut GILMAR AQUALUZA DOS SANTOS, Aut GILMAR FERNANDO DA COSTA GOUVEA, Aut MARCOS PEDRO FERNANDES, Aut MARX SOUZA DOS SANTOS, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 497, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001257-59.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivia de Jesus Duarte Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca de alegação do reclamante de descumprimento de acordo (fls. 50), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL MARQUES COELHO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0081800-20.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nélio Galvão Azevedo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Galvão Azevedo\r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme promoção de fls 54, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-25.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sergio Alves dos Santos [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevix Alimentacao Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevix Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001127-35.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Estevam dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação do reclamante de descumprimento de acordo (fls. 66), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000931-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros Gonçalves [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: CONDOMÍNIO PARQUE DAS GAIVOTAS [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Medeiros Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 84, declinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-66.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Alves [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Download Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Alves\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi arquivado,bem como proceder ao recolhimento de custas, arbitradas em R$ 20,00, no prazo de 05 dias, autorizado o desentranhamento da documentação a exceção da procuração após o pagamento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001352-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX AGP Comunicações Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Souza da Silva, Réu MAX AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nTer vistas da resposta do Banco, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias,na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0057500-62.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Aleixo Mota [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Affrossimow ME [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Affrossimow ME\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000953-57.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Bel Comestíveis Ltda. , Aut Cristiano Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, bem como o reclamante para ciência do despacho de fls. 121. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-42.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Crisostomo Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Crisostomo Silva, Réu Tecnosolo Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-66.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Araujo Compasso [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Araujo Compasso\r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme promoção de fls 175, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061100-91.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilde Reis Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilde Reis Ribeiro\r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme a promoção de fls. 107 e 89, sob pena de custas de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-39.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria da Silva [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmo Cortes Wanderley [Adv. Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 119407 - D)], Réu: Maria da Graça Moreira Leite Wanderley [Adv. Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 119407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmo Cortes Wanderley , Réu Maria da Graça Moreira Leite Wanderley \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-37.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cohen Neto [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda., Réu: Claro- S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro- S.A., Aut Helio Cohen Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 208, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001153-33.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva Leite [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 133 que diz prejudicado o requerimento ante a decisão de fls 129-130 \r\n\r\nProcesso: 0107000-29.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Enganharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Enganharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 674, que defere o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0089100-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Silva Camargo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestina - Barraca Lampiao e M. Bonita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva Camargo\r\n\r\nVir aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme promoção de fls 55, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0085000-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Cristina da Silva Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-61.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com as convenções coletivas referentes a 2003 e 2004 que podem ser obtidas junto ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino \r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: David Rangel Canuto [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rangel Canuto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 59, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000149-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomez do Amaral Semblano [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. - Cielo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servinet Serviços Ltda. - Cielo\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-14.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ribeiro [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0001629-71.2011.5.01.0001 - BusApr\r\n\r\nRqte: Dirceu Marques Alves Ferreira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRqdo: Prosseguir Forn. Mão de Obra Efet. Ltda. ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dirceu Marques Alves Ferreira, Rqdo Prosseguir Forn. Mão de Obra Efet. Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001215-39.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bernarda Barcellar [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. , Aut Carla Bernarda Barcellar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita de Mesquita Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda., Aut Thalita de Mesquita Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-92.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar Lima da Costa [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agil Serviços Especiais Ltda., Aut Mozar Lima da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-19.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Pedro Lopes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Pedro Lopes dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-83.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Nascimento Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Distributiva Editora e Espaço de Cultura [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distributiva Editora e Espaço de Cultura, Aut Luan Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-26.2006.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Sete Vidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-40.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ORNELAS DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL MASSA LTDA [Adv. Marly Thereza de Almeida (OAB: RJ 21859 - D)], Réu: Francisco Jose dos Santos, Réu: Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ORNELAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-70.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Antônio Ferraz de Souza [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Álvaro Gomes da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nId: 1513279"
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                                "Processo: 0120800-13.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RICARDO ASSIS DA SILVA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S A, Aut WALTER RICARDO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 24/06/2013, às 10:00 horas, para o início da perícia, bem como para ciência do despacho: \" J. Considerando que a Reclamada deixou de passar nada menos do que oito anos para comprovar o depósito dos honorários periciais (de 17/05/2005 a 29/05/2013) com fim de se apurar o quantum devido ao Reclamante e, Considerando que, nesse momento processual em que os autos deverão ser encaminhados ao Ilustre Perito para efetivar a perícia, não é crível que a Reclamada venha \"requerer o sobrestamento do feito por trinta dias..., tendo em vista as tentativas de conciliação\", Considerando, ainda, não há como este Juízo ponderar qual o valor que seria plausível para homologação de acordo, haja vista que, sequer, há nos autos parâmetros para atribuir valor à condenação, indefiro o sobrestamento do feito, determinando, de imediato, que seja cumprido o comando que determina o início da perícia. Atente a Secretaria que não será concedido nenhum prazo às partes, devendo os autos ser encaminhados ao Ilustre Perito, também de forma imediata, a fim de se evitar maiores delongas e prejuízos à parte autora. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1514883"
                            ],
                            "1513276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2013\r\n\r\n0213000-59.1985.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: TIAGO DANTAS ROMERO\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES,UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TIAGO DANTAS ROMERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.173,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195500-52.2000.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDECIR NICANOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda,CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Maria Paizelles do Nascimento e Rosangela Maria Paizelles Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.665,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127900-43.2002.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CRER OS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Queiroz Matos sócio de CRER OS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.481,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513276"
                            ],
                            "1513277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001077-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Victor de Andrade \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. , Proed Gráfica e Editora Ltda. , Consórcio Telelistas , Censis Centro de Sistemas Ltda. , Telelistas Brasil Ltda. , Telemar Norte Leste S.A., Telelistas Brasil Ltda. n/p Nicola Giancristofaro, Telelistas Brasil Ltda. n/p Eduardo dos Reis Carneiro Gosling \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telelistas Brasil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513277"
                            ],
                            "1513278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0013800-17.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO\r\n\r\nRéu: PHOENIX AIRLINES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PHOENIX AIRLINES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de demonstrativo com cálculos constrapostos, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000151-62.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Sales \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Rosane Nogueira Montassier, Marcos Vinicíus Nogueria Montassier , Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Zayd Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0001371-61.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Manuel dos Santos\r\n\r\nRéu: P Silva Locação Andaimes Montagens e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m P Silva Locação Andaimes Montagens e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 24, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149500-76.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: T Oliveira Comércio de Jornais e Revista Ltda.\r\n\r\nCgto: Wilson Brum da Silveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Brum da Silveira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000151-62.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Sales \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Rosane Nogueira Montassier, Marcos Vinicíus Nogueria Montassier , Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Zayd Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Zayd Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0153000-58.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Martins de Jesus\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001594-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Hot Line da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-31.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Jose de Araujo Brito\r\n\r\nAgdo: Empreiteira Real Massa Ltda., Construtora Machado Santana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Real Massa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento do Autor, bem como contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000103-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Martliano\r\n\r\nRéu: S. Vieira Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S. Vieira Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-37.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cohen Neto\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda., Claro- S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Team Multisolutions Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 208, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120200-26.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ABATEDOURO CARIOCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 164 que reconsidera o despacho de fls 160 para convolar o deposito recursal em penhora \r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: David Rangel Canuto\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 59, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0087900-40.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ORNELAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: REAL MASSA LTDA, Francisco Jose dos Santos, Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Jose dos Santos, Maria Ferreira da Silva, REAL MASSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513278"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1512073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendes Neves [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 321 que determinou o arquivamento do processo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0009700-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides de Andrade Filho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides de Andrade Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283/284. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-10.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1331/2013. \r\n\r\nProcesso: 0030500-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Terra de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1330/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000508-68.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Leal Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Leal Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-06.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BONDADE DA FONSECA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTR GOVERNADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Réu: LUCINEIA DE BARROS PINTO, Réu: JOSÉ ANGELO KELY PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTR GOVERNADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut LUIZ BONDADE DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA DA SILVA COLARES [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER ZAIDAM BIJUTERIAS LTDA [Adv. Vanessa Saldanha de Lyra (OAB: RJ 118820 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIMENTEL, Réu: Cláudia Cristina Leandro Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MISTER ZAIDAM BIJUTERIAS LTDA, Aut SILVANIA DA SILVA COLARES\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Cesar Porto [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Marcia Valéria Cesar Porto \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001284-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Carlos dos Santos Muniz [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1512073"
                            ],
                            "1512074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209100-75.1979.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)], Aut: ALBERTINA ALVES NERY [Adv. Olga Amelia Soares Telles (OAB: RJ 54791 - D)], Aut: AURELINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)], Aut: DULCE DA CUNHA BARBOSA [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)], Aut: MARIA MAGDALENA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ HOSP GERAL [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ HOSP GERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 860/865, para fixar a contribuição previdenciária relativa ao empregado em R$ 136.540,47, e pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0220800-87.1975.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE THEREZA BOJAKOWSKI [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE THEREZA BOJAKOWSKI\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0226600-27.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR JOAO DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ADALMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMAR JOAO DE LIMA\r\n\r\nFornecer seu número de CPF, para expedição de certidão de habilitação ou para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-06.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOBREGA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência acerca do despacho de fl. 715, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-90.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA LOMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA LOMAR\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 1033, devendo ainda informar se o valor indicado no ofício de fl. 1018 foi restituído, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-73.2010.5.01.0002 - IAFG\r\n\r\nRqte: Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ricardo de Sá Azevedo [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., Rqdo Ricardo de Sá Azevedo, Rqte Schering Plough Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0265000-86.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARINHO DE VASCONCELLOS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nTomar ciência da que homologou os cálculos de fls. 374, para fixar a contribuição previdenciária relativa ao empregado e empregador em R$ 37.605,80, bem como à executada para pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-46.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Moura Rodrigues Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosul Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosul Quimica Industria e Comercio Ltda., Aut Claudia de Moura Rodrigues Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cezario Tosca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Roberto Cezario Tosca \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-81.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Abreu Augusto Paes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Abreu Augusto Paes, Réu Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos ou não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-05.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI LEMOS DA SILVA [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ LTDA, Réu: MÁRIO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI LEMOS DA SILVA\r\n\r\nVista por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-26.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA, Réu: JUAREZ SALIM GOUVEIA, Réu: SALIMIA SALIM GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 135 que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000615-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar da Vovó Benta Ltda. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar da Vovó Benta Ltda., Aut Marcelo Diniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Catarino [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Badim S.A., Aut Raphael da Silva Catarino \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 1192/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000811-82.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cohen [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rosa Cohen \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)], Réu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes , Réu Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra , Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-91.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bierrenbach Mecânica e Hidraulica Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Anselmo Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bierrenbach Mecânica e Hidraulica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001376-46.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araujo Santos Passos [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Art e Modas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art e Modas Comércio de Roupas Ltda., Aut Daniel Araujo Santos Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-59.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviços Life Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 148, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani Antônio Ribeiro Cardoso [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda EPP A/C socio JORGE LUIZ GONÇALVES, Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvani Antônio Ribeiro Cardoso, Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração/execução: não conhecidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Couto de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile Boyd Sulamen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Couto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001733-26.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marinho Nunes Ferreira Pontes [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: BCP S.A. - Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marinho Nunes Ferreira Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, sendo o autor para apresentar novo endereço da reclamada ou seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001731-37.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Gonçalves Eira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Gonçalves Eira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-78.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ABREU ALVES [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHOORE DE IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: TANIA CRISTINA CASCARDI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ABREU ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138 que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0185200-04.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENOR IGNEZ [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Aut: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA [Adv. Augusto Viana Pampolha (OAB: RJ 89434 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: LAURO IVO DA SILVA, Réu: PAULO ACYR ALVES CURTY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENOR IGNEZ, Réu NETUNO SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Aut ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0001081-77.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidilane Candido Amaral Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Markenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Leidilane Candido Amaral Silva, Réu TMKT Servicos de Markenting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-73.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Raimundo de Souza Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101600-75.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARTURO VILCHEZ CUEVA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: JORDI WIEGERINCK, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Réu: LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTURO VILCHEZ CUEVA\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 299, bem como informar os endereços completos das empresas inidcadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-19.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania de Souza Coutinho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Construtora São Bento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania de Souza Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Martins da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Martins da Silva\r\n\r\nApresentar novo endreço da GEAP para que seja atendido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0157300-94.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPagar o débito ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086200-50.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUEDES ALCOFORADO FILHO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Luiz Cantanhede (OAB: RJ 1672 - B)], Réu: Sérgio Luiz Bürger [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUEDES ALCOFORADO FILHO\r\n\r\nVista fl. 214, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-29.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Denys Cattete [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Jardim Pinochio Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Denys Cattete\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 442, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Patriota de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar contestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1512074"
                            ],
                            "1512075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140300-13.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Bezerra de Lima [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VASCONCELOS LANCHONETE LTDA. (Sucessora de) [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VASCONCELOS LANCHONETE LTDA. (Sucessora de)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143800-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Taconi Barcia [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Taconi Barcia \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-42.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Lima de Araújo [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Maria do Rosário Lima de Araújo , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessio de dez dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0203900-18.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLAST LTDA [Adv. Jose Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 72600 - D)], Réu: VIVIANE SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGLAST LTDA, Réu VIVIANE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária R$ 830,86 (fl. 27) e das custas R$ 480,00 (fl. 137), em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001543-63.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadieliton de Sousa Pereira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA FREDERICO DE MATTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut CLAUDIA MARIA FREDERICO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0001709-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Bastos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica General Polidoro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1512075"
                            ],
                            "1512076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-08.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Valle Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Aut Luiz Cláudio Valle Costa \r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001323-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guaraci dos Santos Marques [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001295-34.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista dos documentos apreendidos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Batista Câmara [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Batista Câmara \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1512076"
                            ],
                            "1512077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001402-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valois de Menezes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Valois de Menezes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 514, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1512077"
                            ],
                            "1512078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2013\r\n\r\n0008700-05.2003.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Ivan Cruz (sócio),MONTE GEREZIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Cruz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.654,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122600-24.2007.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Celso Luz da Costa\r\n\r\nExecutado: Antonio de Abreu Lomba (sócio),Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Abreu Lomba (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.766,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135500-73.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helenice de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Vitor Claudio Manhães Martins (sócio),Drogaria CopaSeis Ltda. ME,Francisco Djacir Carvalho de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Claudio Manhães Martins (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 510,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Djacir Carvalho de Souza (sócio),Drogaria CopaSeis Ltda. ME,Francisco Djacir Carvalho de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Djacir Carvalho de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 510,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042400-06.2002.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: WALLACE JOHNNE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Claudia Regina Cunha da Silva (sócia),GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Regina Cunha da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.886,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122600-24.2007.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Celso Luz da Costa\r\n\r\nExecutado: Antonio de Abreu Lomba (sócio),Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Abreu Lomba (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.766,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205700-52.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARILSON GERONIMO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Rubem Sposito Neto (sócio),PIZZATERAPIA COMESTÍVEIS LTDA,Marcelo Ramos Mendes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubem Sposito Neto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.020,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Ramos Mendes (sócio),PIZZATERAPIA COMESTÍVEIS LTDA,Marcelo Ramos Mendes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Ramos Mendes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.020,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512078"
                            ],
                            "1512079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cezario Tosca \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-78.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ABREU ALVES\r\n\r\nRéu: NORTH SHOORE DE IRAJA MALHARIA LTDA, MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, TANIA CRISTINA CASCARDI LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, NORTH SHOORE DE IRAJA MALHARIA LTDA, TANIA CRISTINA CASCARDI LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138 que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0105000-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Miguel dos Santos\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Racao Heroi Ltda., JORGE DE AMORIM MARQUES, RICARDO HENRIQUE DIAS ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO HENRIQUE DIAS ARAGÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo; \r\n\r\nProcesso: 0001323-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guaraci dos Santos Marques \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001394-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Batista Câmara \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendes Neves\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 321 que determinou o arquivamento do processo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0001554-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani Antônio Ribeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda EPP A/C socio JORGE LUIZ GONÇALVES, Wtorre Engenharia e Construção S.A., Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Poligran Construtora Ltda EPP A/C socio JORGE LUIZ GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não conhecidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512079"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20-06-13 - 161-2013\r\n\r\nProcesso: 0000124-56.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Apóstolo de Jesus [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Apóstolo de Jesus \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que a audiência designada para o dia às 29/07/13 foi REMARCADA para o dia 09/09/13 às 10:45 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000102-95.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Lacerda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jote Ele Construções Civis Ltda. [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)], Réu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace , Réu Jote Ele Construções Civis Ltda. , Aut Tiago Carvalho de Lacerda \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que a audiência designada para o dia às 29/07/13 foi REMARCADA para o dia 03/09/13 às 10:45 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001620-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alteliro Vieira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alteliro Vieira , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que a audiência designada para o dia às 29/07/13 foi REMARCADA para o dia 12/08/13 às 10:10 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000313-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Nascimento Barbosa [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda., Aut Nathália Nascimento Barbosa, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que a audiência designada para o dia às 29/07/13 foi REMARCADA para o dia 12/08/13 às 09:50 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro João da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leandro João da Rocha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi transferida a audência designada para o dia 29/07/13 às 09:30 hs para o dia 30/07/13 às 10:15 hs, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1514202"
                            ],
                            "1514740": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 21-06-2013 nº 162-2013\r\n\r\nProcesso: 0147200-26.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Queiroz Monteiro [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A., Aut José Fernando de Queiroz Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221800-82.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO CAMPOS LIMA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: IARA MAGALHAES LEAL [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: LUIZ MADUREIRA RAMOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: MARIA GISONETE SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: NEIDE LYRA BELLO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: SORAYA BEZERRA TORRES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: VILMA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IARA MAGALHAES LEAL, Aut LECIO CAMPOS LIMA, Aut LUIZ MADUREIRA RAMOS, Aut MARIA GISONETE SILVA, Aut NEIDE LYRA BELLO, Aut SORAYA BEZERRA TORRES, Aut VILMA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 323 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0207100-67.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1699/1701, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-52.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO GERMANO ALBERNAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIO ELIAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARCIO LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO AUGUSTO LESSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO MOREIRA ALVES BRITO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA PAIXAO LINHARES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GERMANO ALBERNAL, Aut LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS, Aut MARCIO LIMA RODRIGUES FILHO, Aut MARIO ELIAN, Aut PEDRO AUGUSTO LESSA, Aut PEDRO MOREIRA ALVES BRITO, Aut REGINA PAIXAO LINHARES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1282/1296 e 1297/1311, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA RUTH DO MONTE OLIVEIRA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LTDA ME, Réu: AGOSTINHO VILLAS SINTZ, Réu: LINDOIA PEREIRA DE CARVALHO , Réu: LUIZ VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RUTH DO MONTE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 149/152. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-72.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Magnane [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Magnane\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Linhares Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Leandro Linhares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-87.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABREU DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 714, bem como efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução na forma já determinada. \r\n\r\nProcesso: 0165400-62.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Antônio Lopes de Pinho, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 276/280, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilanio do Nascimento Gomes [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Kokyno s [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Brunata Comércio Atacadista de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilanio do Nascimento Gomes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 1340, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-36.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Conceição [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Conceição, Réu Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria desta vara em dia e hora de audiência para a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0146100-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Vinicius Paula do Nascimento [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Vinicius Paula do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 46/47, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-18.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Joventino da Silva [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Joventino da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 111/113, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Silva de Lira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os documentos de fls. 362/367, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz Julio [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Espasandin Vestuário Feminino ME [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC Espasandin Vestuário Feminino ME, Aut Cristiane Luiz Julio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-22.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Duarte da Silva Parris [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Duarte da Silva Parris, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 329 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001390-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Furtado de Aragão [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Furtado de Aragão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo Alves , Réu Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muryllo Nascimento [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Muryllo Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da França Ribeiro [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bee Galeão Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM CONHECIDOS por incabível a hipótese. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-10.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Campos dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Campos dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Rosana Luisa do Nascimento (OAB: RJ 144382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Auto Mecanica Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-78.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Rosa da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.a. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Rosa da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-48.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Valdemiro de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Valdemiro de Lima \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-86.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Silva [Adv. Kelly Cristina Martins Carvalhal (OAB: RJ 145534 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira da Silva , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0133500-51.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Espinosa Mangione [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangione Filhos e Cia. Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Espinosa Mangione, Réu Mangione Filhos e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 704 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001215-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique Marques de Miranda [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: NKF Transportes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Henrique Marques de Miranda , Réu NKF Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-39.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araujo Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001208-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Torres dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Ricardo Torres dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-03.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DOS SANTOS CESARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Henrique Martins Gomes, Réu: Alcyone Casal Rey Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 187/189, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Gomes da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Serviços de Transporte e Logística Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Gomes da Silva , Réu Rio Lopes Serviços de Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-93.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz da Costa\r\n\r\nManifestar sobre as petições de fls. 385/388 e 392/398, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-33.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Fernandes de Valerio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugênia Fernandes de Valerio \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robermann Mello Thalhofer [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robermann Mello Thalhofer\r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 437, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Souza [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., Aut Flávia de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 213 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000682-33.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Cristina Peçanha de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Nicolle Cristina Peçanha de Almeida, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios FORAM ACOLHIDOS, sem, contudo, conceder efeito modificativo ao julgado. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001509-73.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Candido [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Candido\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0062700-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdésio Castro de Santana [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, Réu: ADALBERTO PANZENBOEK DELLAPE BAPTISTA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdésio Castro de Santana \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-30.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de RADIAL TRANSPORTES S/A [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Luiz Fernando Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de RADIAL TRANSPORTES S/A , Aut ROBSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000625-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Freire Coelho [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Freire Coelho, Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-85.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA , Réu: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA COSTA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Faria Junior [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Faria Junior , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 156, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-45.1986.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MEDEIROS [Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome (OAB: RJ 85887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas (Companhia Cervejaria Brahma) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM CONHECIDOS por incabíveis a hipótese. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-63.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 499 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000545-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sangi Baranda [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sangi Baranda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 784, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-33.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves de Souza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alves de Souza , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Lima de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 111, devendo a 1ª ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000476-13.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nunes [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nunes \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 145/159, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-35.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Sub Empreiteira Ltda., Réu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 191/195, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-66.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Machado da Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sergio Murilo Machado da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 647 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011900-97.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos da Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu: FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO, Réu: Antônio Carlos Domingues da Silva, Réu: Sérgio Ennes Chear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 288/289. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-14.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDA SILVA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: J P J COMERCIO E CONSERTO DE JOIAS LTDA [Adv. Nadia Marisa Correa Trindade (OAB: RJ 42536 - D)], Réu: Josias de Jesus Pereira [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 372/374. \r\n\r\nProcesso: 0037400-73.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE FAUSTINO GONCALVES DA SILVA, REPRESENTADO por ANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 215/217. \r\n\r\nProcesso: 0016400-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roosevelt Nunes [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Paiva Wisqueria e Drinks Ltda. - Recanto Afrodite, Réu: TÁBATA LOPES DE PAIVA DAMIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roosevelt Nunes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1514740"
                            ],
                            "1514739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 21-06-2013 nº 45-2013\r\n\r\nProcesso: 0001552-44.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir de Souza Firmino\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Casa de Portugal em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Linhares Pereira\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-36.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Conceição\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria desta vara em dia e hora de audiência para a homologação do acordo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514739"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1506459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000512-21.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Kelson Marçal [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Wtorres Engenharia e Construções [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Kelson Marçal \r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 117 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001379-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos José Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos José Ferreira\r\n\r\nJuntar aos autos cópias da inicial em número suficiente para encaminhamento às rdas. \r\n\r\nProcesso: 0142400-80.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos Alves [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Arnely Leão Caldas Barbosa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice dos Santos Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 100 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029800-97.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ARAUJO GOMES [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Aut RODRIGO ARAUJO GOMES\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000266-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lourenço dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lourenço dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050600-25.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA MARTINS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIER SERVS INTERMUNICIPAIS ENTREG RAPIDAS LTDA, Réu: ADAO WALDEMAR SOARES, Réu: MARIA D AJUDA MIGLIOLLI, Réu: MARIA VILMA LIMA SOARES, Réu: NELSON DE JESUS MIGLIOLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA MARTINS\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001450-79.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio do Nascimento \r\n\r\nVir com a cópia da inicial, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0051900-75.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: TOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-82.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ramos de Sousa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ramos de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132500-39.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Ferreira Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Janaina dos Santos, Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Ferreira Souza\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-16.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda., Réu: BRAZ CABRAL COUTINHO/SOCIO 2 RDA., Réu: EDMUNDO ANDRADE DOS SANTOS, Réu: NISSIN COHEN - SOCIO RDA., Réu: Paulo Sergio de Souza Silva, Réu: RUDIVAL FERNANDES CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 439 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000112-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Service Prestadora de Serviços de Cartão de Credito S/S Ltda., Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 51 .\r\n\r\nProcesso: 0147000-62.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEZZIN DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ADOF RIO DIARIOS OFICIAIS, Réu: ROGERIO MARTINS COUTO [Adv. Rogerio Silva de Lacerda (OAB: RJ 63302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEZZIN DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 150 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Pereira Sortes Junior [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Pereira Sortes Junior, Aut Shell Brasil Ltda\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0074500-46.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Vicente de Azevedo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Vicente de Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085300-75.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venceslau Inacio Nogueira [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Aut: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Venceslau Inacio Nogueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 522 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060200-16.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo de Oliveira Moretti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florindo de Oliveira Moretti\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-34.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocco de Lima Castro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Associacao de Moradores do Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerque [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Casa das Garcas Ltda., Réu: Condominio Empresarial Jardim Botanico [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)], Réu: Condominio Conde de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001206-53.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Barros [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Daleal Material de Construção Ltda. ME [Adv. Leandro de Jesus Fagundes (OAB: RJ 164425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121300-21.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SALLES FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FRANCISCO ALEXANDRINO [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)], Réu: FRANCISCO WELSON LEITE TAVARES, Réu: EDSON SHOZO OKAMOTO, Réu: PANASONIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: TORAO OKAMOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA SALLES FILHO, Réu FRANCISCO ALEXANDRINO, Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Réu PANASONIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 713 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-78.2013.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fhabio Faial Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Agdo Fhabio Faial Correa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-33.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Augusto de Farias [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos SA, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Breda Rio, Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Augusto de Farias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-09.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIA DA CONCEICAO MELLO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO E CONSERVACAO DE JARDINS LTDA, Réu: Guido Moraes Arcoverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIA DA CONCEICAO MELLO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-90.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao\r\n\r\nComprove o autor os valores recebidos através de alvarás judiciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-81.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Castro Farias [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Castro Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000830-38.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vieira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vieira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-67.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SZERMAN [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: BOZANO SIMONSEN SIST E PROC DE DADOS LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SZERMAN\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 481 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141100-83.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rocha de Amorim [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais e da expedição de alvara. \r\n\r\nId: 1506459"
                            ],
                            "1506460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2013\r\n\r\n0086600-72.2005.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiola Souza Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Dirceu Jose Perez Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirceu Jose Perez Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.181,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160800-16.2006.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Anderson Vieira Aguiar\r\n\r\nExecutado: Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas Regiao 1 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 914,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160800-16.2006.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Anderson Vieira Aguiar\r\n\r\nExecutado: Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas Regiao 1 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 914,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1506460"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1513466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113800-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilcileide Maximo Menezes de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0001100-47.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AIRTON DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA , Réu: Jose Luiz Pinto de Almeida, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Réu: Marcelo Alves Santiago da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AIRTON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.264 \r\n\r\nProcesso: 0020400-48.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA EMILIANO DE FREITAS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: Maria Amélia da Costa Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbel Organização de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 74 e 114. \r\n\r\nProcesso: 0050800-06.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes Magro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Rodrigues Instituto de Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fernandes Magro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0125100-75.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Medeiros [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.302 \r\n\r\nProcesso: 0165200-62.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Maria Pinto Rodrigues [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maria Pinto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-40.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58 \r\n\r\nProcesso: 0001516-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Freitas Santiago [Adv. Igor Leão de Souza Lima (OAB: RJ 169514 - A)]\r\n\r\nRéu: RQ Serviços Especializados Ltda.- ME [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)], Réu: CVM Comissão de Valores Mobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Freitas Santiago\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento e indeferimento da devolução de prazo (fls. 68/69). .\r\n\r\nId: 1513466"
                            ],
                            "1513668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-85.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu CPI Engenharia Ltda, Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos à execução da 2ª executada. \r\n\r\nProcesso: 0000274-93.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luz de Jesus [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Central Gospel Ltda. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Central Gospel Ltda., Aut Marcio Luz de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que o feito está disponível para início da perícia, facultando-se a retirada do processo, devendo ainda dar ciência às partes quando da diligência e que a não apresentação dos documentos solicitados pelo perito acarretará em pena prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Fonseca [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115200-97.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto Marotti Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada IMPROCEDENTE (fl. 488). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-42.2013.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto Del Corso [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Alberto Del Corso, Egdo LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao (ET) foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-98.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Marques [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) Massa Falida de, Réu: Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG - Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Marques, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG - Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085600-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ribeiro Ruchiga [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ribeiro Ruchiga , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Emabargos à Execução foram julgados PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001695-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goulart da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Roberto Goulart da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208900-74.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cinco Segurança e Vigilância Ltda (Massa Falida de) [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cinco Segurança e Vigilância Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Oliveira Barboza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Oliveira Barboza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lyrio Pinguelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elaine Lyrio Pinguelli\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1513668"
                            ],
                            "1513464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2013\r\n\r\n0121800-28.1991.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DO CARMO PAULA\r\n\r\nExecutado: Rochedo Prestadora de Serviços Ltda,Porto Seguro Prestadora de Serviços Ltda,Maik Elias Matta,Fabio Brito Pinto Coelho,Ivo Barbosa de Melo,Nilda Siebensz Baez\r\n\r\nPelo presente fica citado Rochedo Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.222,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivo Barbosa de Melo,Porto Seguro Prestadora de Serviços Ltda,Maik Elias Matta,Fabio Brito Pinto Coelho,Ivo Barbosa de Melo,Nilda Siebensz Baez\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Barbosa de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.222,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Brito Pinto Coelho,Porto Seguro Prestadora de Serviços Ltda,Maik Elias Matta,Fabio Brito Pinto Coelho,Ivo Barbosa de Melo,Nilda Siebensz Baez\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Brito Pinto Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.222,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilda Siebensz Baez,Porto Seguro Prestadora de Serviços Ltda,Maik Elias Matta,Fabio Brito Pinto Coelho,Ivo Barbosa de Melo,Nilda Siebensz Baez\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilda Siebensz Baez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.222,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001331-49.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welington Marinho de Souza \r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Dias de Albuquerque,C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME ,Almir de Souza,André Luiz Falcão de Albuquerque \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Dias de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.512,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513464"
                            ],
                            "1513666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2013\r\n\r\n0046700-08.2007.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcello Pietroluongo da Silva\r\n\r\nExecutado: João Heraldo dos Santos Lima,Banco Rural S.A.,Vinicius Samarane\r\n\r\nPelo presente fica citado João Heraldo dos Santos Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.835,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vinicius Samarane,Banco Rural S.A.,Vinicius Samarane\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius Samarane, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.835,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000640-53.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Flavia Beatriz Sodre,Premium Air Cargo Transportes Ltda. - EPP ,Via Net Cargo Express Transportes Ltda. ,Cargopress Transportes e Logística Ltda.,Via Net Express Transporte Ltda.,Nilson Silverio\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Beatriz Sodre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.248,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilson Silverio,Premium Air Cargo Transportes Ltda. - EPP ,Via Net Cargo Express Transportes Ltda. ,Cargopress Transportes e Logística Ltda.,Via Net Express Transporte Ltda.,Nilson Silverio\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Silverio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.248,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131200-80.2002.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALVARO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Humberto Nunes Garcia Filho,RHSolucoes – Informática Ltda EPP,Demestri Associados Comercial Ltda EPP,Hamilton Barreto Lima,Luis Paulo Unti Demestri,Marco Aurelio Cerne Sanches,Thais Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Nunes Garcia Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 326.811,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Cerne Sanches,RHSolucoes – Informática Ltda EPP,Demestri Associados Comercial Ltda EPP,Hamilton Barreto Lima,Luis Paulo Unti Demestri,Marco Aurelio Cerne Sanches,Thais Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Cerne Sanches, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 326.811,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thais Prado,RHSolucoes – Informática Ltda EPP,Demestri Associados Comercial Ltda EPP,Hamilton Barreto Lima,Luis Paulo Unti Demestri,Marco Aurelio Cerne Sanches,Thais Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Thais Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 326.811,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513666"
                            ],
                            "1513465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0165200-62.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Maria Pinto Rodrigues\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S A\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como para ciência da liberação da penhora de fl. 64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513465"
                            ],
                            "1513667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513667"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001394-37.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bandeira Mariz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Roberto Bandeira Mariz , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 360. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Duarte [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Mariana dos Santos Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foam julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000132-18.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Silva, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 369/371. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043500-58.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)], Réu: Fabio Luis de Castro Vieira, Réu: João Pedro Campos Rios Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037600-89.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: hildete Freitas Garcia [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut hildete Freitas Garcia \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000298-55.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horlando Barbosa da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horlando Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Nascimento de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nIndicar expressamente o valor que entende incontroverso, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-25.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA-ME, Réu: CAMILLA PERES DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com documentos que comprovem suas alegações para posterior análise por este Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Beatriz da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organização Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Beatriz da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0017300-48.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERENICE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SMIL SERVICOS INFANTIL LTDA, Réu: RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERENICE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011300-37.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000773-74.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth de Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Trevo de Ouro Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth de Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0077200-25.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Onny Dias Azevedo\r\n\r\nTer vistas de fls. 187/188 .\r\n\r\nProcesso: 0091400-66.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Cassiano [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000500-95.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Araújo Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Araújo Ramos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000490-51.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Braga [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro & Cia. Cosméticos Ltda. [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira Braga \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000449-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Assis Anacleto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Rocha dos Santos [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/Univercidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Rocha dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168800-69.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: JOAQUIM COELHO DE OLIVEIRA, Réu: nagib kasser dib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOMIR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0174100-75.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE GUIMARAES NUNES [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE GUIMARAES NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0197000-91.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: IONIR RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-18.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZENETE FERREIRA DE COUTO [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO BRASIL COOPERATIVA DE TAXISTAS, Réu: JOÃO GREGÓRIO DEOLINDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENETE FERREIRA DE COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do SR. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0127100-84.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEIXOTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de que não lograram êxito a pesquisa aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167600-85.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Goncalves [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0099400-21.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Pedro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sândalo Materiais de Construções Ltda., Réu: MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA, Réu: DAYSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000928-77.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Andrade de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Andrade de Oliveira , Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos ao acórdão de fls. 202/203, ficando desde já convolado o depósito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001317-62.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Soares [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Organização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Soares \r\n\r\nManifestar-se quanto às informações coletadas junto ao INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028700-30.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO LEONARDO DE ALCANTARA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SUL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCAO LTDA, Réu: APARECIDO NUNES MARCAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO LEONARDO DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000204-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia Assumpção da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia Assumpção da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005000-54.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000061-84.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Stella Machado Nunes de Assis [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Copymatica 79 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Stella Machado Nunes de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012400-22.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE ASSUMCAO SILVEIRA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTOS MORRO LIBERDADE [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE ASSUMCAO SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002000-41.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Silva de Oliveira [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-89.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Moraes de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias, conforme despacho de fl. 673 .\r\n\r\nProcesso: 0101900-26.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oriente Pugliese de Almeida [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: SIMONE RIBEIRO PARADA, Réu: VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oriente Pugliese de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000931-66.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Martins da Silva [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)]\r\n\r\nRéu: Pac-Pel Comércio e Distribuição de Materiais de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Martins da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100200-54.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Caetano Feijo Pinto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Invento Espacos Anastassaki e Associados S/C Ltda. [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)], Réu: DEMETRE BASILE ANASTASSAKIS, Réu: LEA ANASTASSAKIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Caetano Feijo Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0078000-82.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000418-64.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge da Silva Santos [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032900-07.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Edejango Moreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Servico de Obra Ltda., Réu: SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edejango Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0145500-97.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Careli de Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Careli de Barros \r\n\r\nVir com os atuais endereços da 1º e 2 ª rés .\r\n\r\nProcesso: 0153700-11.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT DOUGLAS TITONELI DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROBAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: SNTA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)], Réu: ROSIMERE ALVES DOS SANTOS GEBARA, Réu: COSMA BEZERRA JUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT DOUGLAS TITONELI DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001241-38.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Raquel Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR Papelaria e Livraria Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDR Papelaria e Livraria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado (R$ 112,00), em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0133100-90.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto Freire [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Musa Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Musa Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários apresentados pela PGF, e 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001125-95.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Brandão Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDizer sobre fl. 184 .\r\n\r\nId: 1514459"
                            ],
                            "1514458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Duarte \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514458"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057700-24.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barros de Amorim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barros de Amorim\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 201. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-37.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier da Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Xavier da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Amândio Mouga Macedo Alcantara \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0138100-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-90.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ágata Marins Losso [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: K2G Produção e Organização de Eventos Empresariais Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ágata Marins Losso , Réu K2G Produção e Organização de Eventos Empresariais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001638-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Almeida Ribeiro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Almeida Ribeiro\r\n\r\nInformar o endereço atual da sua testemunha, Sra Rosemeri, ou trazê-la espontaneamente, pena de perda da prova, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Peixoto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia sociedade simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Fazenda Passaredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Peixoto, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia sociedade simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão dos bens penhorados nos autos da CPE 0000029-40.2013.5.01.0261, a ser realizado no Átrio do Fórum no dia 14/08/2013 às 14:00 horas. caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 28/08/2013, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001606-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Rodrigues Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Rodrigues Lima\r\n\r\nInformar o endereço correto de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-09.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG. CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENEDITO SERAFIM\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 646/671. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-86.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Fernandes\r\n\r\nInformr o endereço atual de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Ferreira da Costa [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 16/07/2013 as 13 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0035300-50.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves do Patrocinio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL PCS S/A (OI TV) [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu TNL PCS S/A (OI TV)\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Duarte [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecados Zona Sul Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Duarte\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Daltro Vianna [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Angelino de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME, Réu: Alfred s Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: JR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: ELZA MOURA MARQUES CUNHA, Réu: LUIZ CLAUDIO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Angelino de Sousa\r\n\r\nInformar o endereço atual de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-04.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Fernandes Alves Soares [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão Barra [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão Barra \r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000004-83.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: CeA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nInformar seu atual domicílio, em 10 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001101-55.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha, referente à CP 002471-97.2012.5.03.0021, foi designada para o dia 09/07/2013, às 11:15 horas na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. \r\n\r\nProcesso: 0000729-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Ribeiro [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Silva Ribeiro \r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 1514525"
                            ],
                            "1514524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2013\r\n\r\n0135600-78.2009.5.01.0016 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Roberto Paulo Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Rafael Souza Fidalgo,Distribuidora de Publicações Rios Ltda.,Venancia Tapudima\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Souza Fidalgo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.713,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Venancia Tapudima,Distribuidora de Publicações Rios Ltda.,Venancia Tapudima\r\n\r\nPelo presente fica citado Venancia Tapudima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.713,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122100-76.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Celso Oliveira de Souza e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Wanderlei Guimarães,Archtech Informática Ltda.,Nilo do Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Wanderlei Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.863,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514524"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187600-30.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LOURENCO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 865, ao pagamento em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000085-26.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Araujo [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: First Fischer Construções Ltdta. [Adv. Rimond Chamound Barreto Luz (OAB: RJ 169168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu First Fischer Construções Ltdta.\r\n\r\nComprovar em 05 (cinco) dias o cumprimento do acordo, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0000092-23.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda, Aut Claudinei Alves dos Santos, Réu Condominio Geral Norteshopping\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso manejado, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000059-28.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Jesus dos Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Belle Domus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-82.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Raphael Paixão da Silva (OAB: RJ 172236 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o que foi requerido, conforme despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0010000-12.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcias Francisco Cardozo [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilson Pachu [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcias Francisco Cardozo\r\n\r\nTer ciência de fl.293 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0010400-94.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Nexus Recursos Humanos Ltda n/p sócio José Augusto Eccard da Silva, Réu: Nexus Recursos Humanos Ltda n/p sócio Edilon Pereira, Réu: JOSE AUGUSTO ECCARD [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AUGUSTO ECCARD\r\n\r\nTer ciência de fl.138 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000257-65.2013.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Mirifico Comercio de Veiculos Ltda. \r\n\r\nAgdo: Anderson dos Santos Pimentel [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson dos Santos Pimentel \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000636-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rodrigues da Silva [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Joelma Rodrigues da Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-48.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemilton dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 123,18 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-46.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Cirlene Coelho [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpart Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpart Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPagar, em 48 horas o valor da execução de R$ 2.590,22, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0054100-91.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut MARCELO TEODORO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 484 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000612-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Ferreira \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000731-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gandarinha Maita [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proper Gestão Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nivaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência que homologou a desistência do recurso principal do autor, conforme despacho de fls. 586. \r\n\r\nProcesso: 0093000-90.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSARA DA SILVA E SA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO QUARANTY ADMINIST PARTICULAR EMPREEND LTDA, Réu: Mônica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSARA DA SILVA E SA\r\n\r\nTer ciência de fl 263. e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093300-71.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nApresentar o comprovante do recolhimento dos emolumentos devidos para expedição da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0094400-86.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS REZENDE ZARRO [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS REZENDE ZARRO, Réu EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 222 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS .\r\n\r\nProcesso: 0115300-60.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. N/P Socia Irene Gracas Alves, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFornecer meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121500-06.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira (OAB: RJ 110667 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao embargado para apresentar, querendo, impugnações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-26.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Salada Tropical Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima da Silva, Réu Bar e Salada Tropical Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-44.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nApresentar, querendo, contestação aos Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Bezerra Pistono [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: VARIG S/A - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Paulo Luiz Bezerra Pistono, Réu VARIG S/A - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, Réu VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 903. \r\n\r\nProcesso: 0001461-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda., Réu: Transmyg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara para baixa na CTPS do autor no dia 05/07/2013 às 11 horas. Apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0146500-17.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar a comunicação de sua renuncia junto ao cliente, ficando ciente de que sua inércia implicará a continuidade da representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0158900-05.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Paiva dos Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franci s Coiffeur Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Paiva dos Santos da Silveira\r\n\r\nTer ciência de fls.230 e fornecer meios para prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149400-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Jacinto da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Escondido Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto Escondido Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Geraldo dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 ,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0164500-46.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 358 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e depósito fundiário. A reclamada deverá incluir as parcelas vincendas no contracheque do autor para evitar perpetuação da execução.\r\n\r\nProcesso: 0165000-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nInformar o valor que entende devido pela reclamada, ante o acordo homologado a fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0174000-73.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar, querendo, contestação à impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0182600-59.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PAULO ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de fls. 247 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0224500-17.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES LEITE FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CONTINENTAL DE CAFE SA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: EMPRESA ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: INTER CONTINENTAL DE SOJA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA, Rcte Rcdo CARLOS GOMES LEITE FILHO, Rcte Rcdo EMPRESA ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA, Rcte Rcdo INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Rcte Rcdo INTER CONTINENTAL DE CAFE SA, Rcte Rcdo INTER CONTINENTAL DE SOJA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1044. \r\n\r\nProcesso: 0000425-04.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Fernandes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalações Ltda., Réu: Planer Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ciro Lopes Dias (OAB: SP 158707 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planer Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2013 às 8:20 horas na 18 VT/RJ.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 1512163"
                            ],
                            "1512161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2013\r\n\r\n0046800-73.2006.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine Luiza Laurindo\r\n\r\nExecutado: Luiz da Silva Guimarães Filho (sócio da ré),Caudal Fabrica de Doces Ltda.,Janaína da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz da Silva Guimarães Filho (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.849,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095800-37.2009.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: José Lopes de Souza\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Rodrigues Garcia (sócio da ré),Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda a/c central de liquidantes judiciais,Daise Rodrigues Garcia (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Rodrigues Garcia (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.822,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daise Rodrigues Garcia (sócia da ré),Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda a/c central de liquidantes judiciais,Daise Rodrigues Garcia (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Daise Rodrigues Garcia (sócia da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.822,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512161"
                            ],
                            "1512162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000425-04.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Fernandes\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalações Ltda., Planer Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Planer Ar Condicionado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512162"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-85.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ferreira Mendes [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligeirinho Locações de Equipamentos Ltda. [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)], Réu: CGP Central Globo Produção S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-10.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecineta Almeida da Silva [Adv. André Luis Tex Boaventura (OAB: RJ 171736 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecineta Almeida da Silva \r\n\r\nAo reclamante para ciência do despacho de fls. 51 e apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Thompson de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000773-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sampaio David [Adv. Sebastiao Paschoal (OAB: RJ 123476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edinaldo Dias Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Twist Ltda. ME [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Twist Ltda. ME , Aut Francisco Edinaldo Dias Lima \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias, sendo o executado para comprovar o recolhimento previdenciário que entender devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001253-91.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Marcicano Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-84.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadilson da Silva Moura [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Net Prestação de Serviços de Comunicação e Multimidia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson da Silva Moura\r\n\r\nNão sendo localizada a Ré, ao autor para providenciar a 2ª via de sua CTPS a fim de ser anotada a baixa de seu contrato com data de 21/08/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000057-52.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Silva dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000553-86.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielly Brasilino Barbosa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielly Brasilino Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001266-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Rubens de Souza Lima [Adv. Luis Cláudio Ferreira da Costa (OAB: RJ 166446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Rubens de Souza Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Borges de Farias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda. -EPP [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda. -EPP, Aut Verônica Borges de Farias \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o reclamante requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000156-56.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Ribeiro [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Ribeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias preclusivos, ciente de que decorrido o prazo os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155900-49.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Procópio Amaral [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Procópio Amaral \r\n\r\nAo Reclamante e a 1ª Reclamada, para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultado ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137700-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Macedo Guimaráes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Macedo Guimaráes , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046700-44.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gomes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda, Aut Marina Gomes, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o reclamante requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000623-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiani Zanon Marreiros [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiani Zanon Marreiros\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Pinheiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Pinheiro , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nInformar em 20 dias se houve trânsito em julgado da ação nº 0054200-44.2007.5.01.0038. \r\n\r\nProcesso: 0159700-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Motta Martins [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-10.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Elsa Mauricio Almeida Ribeiro Garcia [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Christina Maurício Garcia Japiassú [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ellisabeth Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia Dotto [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Beatriz Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Mauricio Ribeiro Garcia [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Adriana Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-02.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rachel Alcantara da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rachel Alcantara da Silva, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, podendo o Autor, no prazo de 5 dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0050700-63.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILDO DA SILVA LIMA FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Internet LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000207-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Magalhães Azevedo [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Engenharia de Trafego CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Magalhães Azevedo \r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-90.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GONCALVES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-07.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Nazaré Manoel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Nazaré Manoel \r\n\r\nNão há diferença remanescente devida ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-72.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais - CODERTE, Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254 e da extração do alvará, no prazo preclusivo de 5 dias, após o qual o processo será arquivado com baixa, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000284-47.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Peixoto Soares [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00) e cota previdenciária no valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Fragoso Wyllie [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Fragoso Wyllie, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-04.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento Mendonça [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento Mendonça , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1514790"
                            ],
                            "1514791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0155900-49.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Procópio Amaral \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Reclamante e a 1ª Reclamada, para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias, sendo facultado ao reclamante a retirada dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514791"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-29.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Wilma dos Santos Andrade Romão [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Wilma dos Santos Andrade Romão , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001223-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Froes da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDiga a parte contrária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-02.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIZE MENEZES SILVA NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DULCE CESAR MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IRACEMA VERGINIA PIRANEMA NADER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RAIMUNDO FAILLACE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO DE LIMA DOMINGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROSA MARIA RIZZO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE CESAR MONTEIRO, Aut IRACEMA VERGINIA PIRANEMA NADER, Aut LAIZE MENEZES SILVA NUNES, Aut RAIMUNDO FAILLACE CARVALHO DE SOUZA, Aut ROBERTO DE LIMA DOMINGUES, Aut ROSA MARIA RIZZO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.1533, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226700-51.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOICE MARY RODRIGUES DE MELO ARAUJO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES IND.LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOICE MARY RODRIGUES DE MELO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.288, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA F DA COSTA E BRONISIO F.DA C.BEZERRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA, Réu: LEVI PINTO DA SILVA, Réu: MANUEL MORALES RIVEIRO, Réu: MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: DARCY TAVARES MORALES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.152, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-52.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: FERNANDO FARIA CORDEIRO, Aut: ARCENIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.801/803, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-42.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.664, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-04.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOPES CABRAL E OUTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Camila Chaves Cabral (espólio de) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Marcio Chaves Cabral (espólio de) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CAICARAS [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)], Réu: LE PLAT DOR BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Chaves Cabral (espólio de), Réu CLUBE DOS CAICARAS, Aut Marcio Chaves Cabral (espólio de), Aut PAULO LOPES CABRAL E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.555/557, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-71.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANCA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 -D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.278/279 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-89.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA GOULART BULHOES [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA GOULART BULHOES, Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.76, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-41.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA NUNES DOS SANTOS, Réu EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.283/284, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-15.1983.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEACIR EUGENIO DA SILVA [Adv. Dinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 - D)], Aut: IVO BROCHADO FILHO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROSO E BARROSO CONSTR. E EMPREEND. LTDA, Réu: VILMA GOUVEIA BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BROCHADO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.326, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-33.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MELLO GENUNCIO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MELLO GENUNCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls1115, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-78.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: A Souza Alves Acessórios para Indústria Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Souza Alves Acessórios para Indústria Ltda., Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.87/88, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-93.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE LOPES SANTOS [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut IRENE LOPES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.174, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-40.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-06.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Castro [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Castro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.292/293, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rinaldo Alexandre da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dezenove de Janeiro [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rinaldo Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.200, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-30.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GARCIA PAPPACENA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.187, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-67.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 -D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0043800-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOARES DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 -D)]\r\n\r\nRéu: AQUECE RIO LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.230, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-53.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO LOPES MARCELINO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: FERNANDO CESAR MARINS DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: NADJA MARIA DE CARVALHO SALDANHA LACERDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: SANDRA TAVARES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, Aut FERNANDO CESAR MARINS DA SILVA, Aut JOSE PEREIRA DA SILVA, Aut LUIZ EDUARDO LOPES MARCELINO, Aut NADJA MARIA DE CARVALHO SALDANHA LACERDA, Aut SANDRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.613/619, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MOREIRA PINTO [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MOREIRA PINTO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.517/518, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-80.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVIE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO FIT LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ANA CLAUDIA AUSTIN, Réu: RICARDO MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVIE ALMEIDA DA SILVA, Réu VIDEO FIT LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.223, devendo o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.297, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-30.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.624, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-12.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza Malaquias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MÁRIO MANELA, Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Souza Malaquias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.439/440, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira Baptista da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira Baptista da Silva , Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.221/222, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-50.1978.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DOS ANJOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut UBIRAJARA DOS ANJOS\r\n\r\nFornecer cópias do que dispuserem para restauração do processo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-83.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MENAGUALI TEIXEIRA [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MENAGUALI TEIXEIRA, Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.447/448, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180202-14.1987.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Magno Goulart [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A - SUCESSOR DE BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Exdo: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Magno Goulart\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.265, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-62.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES DA SILVA PARANHOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-59.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CHAVES TONON [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 -D)]\r\n\r\nRéu: FAC DO CHOPP E DE BEL ART BAR REST BOATE LTDA [Adv. Luiz Carlos Chaves Ferrer (OAB: RJ 48620 - D)], Réu: EDSON DE ALMEIDA RELVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CHAVES TONON\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000095-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daniel Filho [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daniel Filho, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.109/110, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-51.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Costa da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Costa da Silva \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001590-14.2011.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Goncalves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nExdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Goncalves\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136800-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourdes da Cunha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourdes da Cunha, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0149600-68.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Correia Chaves [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 -D)]\r\n\r\nRéu: Taiyô Bar e Restaurante Ltda., Réu: JOVELINA PEREIRA DA ROSA, Réu: MARIA CONCEIÇÃO PEREITA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabio Correia Chaves \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0153800-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR XAVIER DE FARIA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR XAVIER DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0072300-06.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Ferreira Villela [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Correntes Guanabara Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa das Correntes Guanabara Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos relativos ao termo de conciliação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053100-33.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL T RAMOS [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Aut: ROSANGELA FELIX BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA, Réu: MÁRIO DE MELO SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL T RAMOS, Aut ROSANGELA FELIX BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0055300-22.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Amorim [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Silvestre da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola ABC, Réu: Jardim Escola ABC N/P Sandra Pereira de Almeida, Réu: Jardim Escola ABC N/P Joel Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Silvestre da Silva \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves da Silva, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-31.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Aut: JORGE DENILSO DE MELLO BASTOS\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-48.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Sena Gregorio [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda., Réu: CLAUDIA NORONHA PESSOA DE QUEIROZ ROY, Réu: IRISDALVA MARIA SILVA, Réu: JEAN PIERRE ROY JR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Sena Gregorio\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0116700-37.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Langarica Gonzales [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Romapa Cosmeticos Ltda. [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)], Réu: RODRIGO GUERRA GARCIA, Réu: ROMULO GUERRA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Langarica Gonzales\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0117600-79.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS S/A - TASA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS S/A - TASA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.256. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-31.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferreira Felix [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ferreira Felix\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.230, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-61.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Garcia de Almeida [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-55.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE SOUZA MOREIRA [Adv. Humberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 29465 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.251. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-71.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeferino Ferreira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nRéu: Anbima Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN A/C PROCURADORIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeferino Ferreira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEOMAR DA SILVA ANDRADE [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: JVN DA SILA REFEIÇÕES LTDA-ME - SUCESSORA DE PENSAO SO PEIXE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEOMAR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0170100-63.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cruz Moreira [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda., Réu: JOAMIR DOS SANTOS PENHA, Réu: Aparecida Valerio Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Cruz Moreira\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0084400-90.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CARVALHO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-93.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PAULA SZAPSEWIZ [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PAULA SZAPSEWIZ\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000990-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Enrique da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Comércio de Produtos de Papelaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: WELLINGTON ANDRADE DA COSTA, Réu: JANETE VIERA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielson Enrique da Silva \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001010-18.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelrico da Silva Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Premium Ltda., Réu: Luciano Moreto Radu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelrico da Silva Rocha \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000788-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira e Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu OAS Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-47.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELISABETH SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA, Réu TNL CONTAX S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-58.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Ferreira Coelho [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda., Réu: ANDRE LUIZ RODRIGUES VAZ, Réu: MANOEL PINTO, Réu: EDUARDO RODRIGUES VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Ferreira Coelho \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001025-50.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Linhares Brito [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Linhares Brito\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nId: 1513680"
                            ],
                            "1514437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120700-56.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON BELLEZI GUILHEN [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON BELLEZI GUILHEN\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-96.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Ferreira Souza, Réu BANCO ITAU S/A, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.420. Devendo a Reclamada GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, querendo, opor embargos, no prazo de 05 dias, referente aos cálculos do período de abril de 2002 a março de 2004. \r\n\r\nProcesso: 0000823-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Domingues Gonçalves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Domingues Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nId: 1514437"
                            ],
                            "1513681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0025800-23.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO, MARIA INES COSTA BARBALHO, MARCELO CONSTANTINO DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO CONSTANTINO DE ARAUJO, MARIA INES COSTA BARBALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-38.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BALTAZAR FANTON BETTI\r\n\r\nRéu: SAPOTEC LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m SAPOTEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-55.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA VIEIRA FREIRE, FLAVIA DE AZEVEDO GASPAR, JORGE EDUARDO ANDRADE, EDUARDO VERDAN DA HORA, LEANDRO DA SILVA CANHOTO, MARCELO DE MATOS SOARES, MARCELO LASSANCE MOTTA\r\n\r\nRéu: MASTERWAY PARTICIPACOES REPR SERVICOS LTDA, VICENTE DA SILVA GOMES, WILSON RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MASTERWAY PARTICIPACOES REPR SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-90.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO COSTA DE AMORIM\r\n\r\nRéu: NATURALIS BONSUCESSO FARM MANIP COM REPR LTDA, DAYSE SOUZA AMORIM, ABIENILDA SOUZA DE AMORIM BORBA, FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ABIENILDA SOUZA DE AMORIM BORBA, DAYSE SOUZA AMORIM, FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-65.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA, ANTONIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ, MARINHO ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ, MARINHO ARAUJO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-64.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araújo de Moura Ferreira \r\n\r\nRéu: Line Belle Cabelereiros Ltda., GILVANETE TEIXEIRA DE LIMA, JACQUELINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GILVANETE TEIXEIRA DE LIMA, JACQUELINE LIMA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-41.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tomaz da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.112/118, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-97.2008.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda., NEUSA CARDOSO CORREA, CARLA CARDOSO CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA CARDOSO CORREA, NEUSA CARDOSO CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103200-69.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ROTA 359 AUTO CENTER LTDA ME, ELIZABETH BENEVIDES MIGON, EDNEA BENEVIDES MIGON\r\n\r\nTerceiro Interessado: OFICINA MECANICA ARIPERAMA\r\n\r\nPelo presente fica m EDNEA BENEVIDES MIGON, ELIZABETH BENEVIDES MIGON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513681"
                            ],
                            "1514438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0224300-50.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SILBERMAN\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO AUREA LTDA, ADILIA TEIXEIRA, FRANCISCO D ELIA, ISAURA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ADILIA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-96.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira Souza\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., BANCO ITAU S/A, Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida de fls.420, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514438"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-10.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Silva de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market SOS Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Silva de Souza\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-57.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Celular S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-48.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut EDSON MARTINS\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000574-16.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José da Silva Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S/A\r\n\r\nVenha a re com o pagamento da cota previdenciaria , no valor de R$ 20.267,64, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0000711-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira Barbosa \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marinho de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-43.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Willian Lodrão [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviario do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Willian Lodrão , Réu Concessão Metroviario do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nVista as partes , em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carlos da Conceição [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carlos da Conceição, Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001502-30.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Tomé [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Silvio dos Santos Tomé, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira Filho [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Coutinho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Ferreira Cavalcante [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Alves Ferreira Cavalcante \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Martinica Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Sousa , Réu Confeitaria Martinica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-88.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Martins, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.915,47 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000207-63.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPSEV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIAR DO TRANSPORTE LTDA ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Cardoso da Silva \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Souza da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Jambeiro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracharia Jambeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE LA TORRE BARBOSA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA PARAISO INFANTIL LTDA ME, Réu: Lycya Ney Paraiso de Araújo, Réu: Lilian Ney Paraiso Pereira de Salles Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DE LA TORRE BARBOSA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-81.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-62.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Costa Sampaio da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesan Vial Cabeleireiros e Boutique Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lesan Vial Cabeleireiros e Boutique Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nacional Serviços Patrimonias Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Cgte: Carioca Christiani Nielsen [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto de Lima Consoline [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Christiani Nielsen , Cgto Carlos Alberto de Lima Consoline , Cgte Nacional Serviços Patrimonias Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7954,13 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000616-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Figueiredo Petronilho Sabbatini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Figueiredo Petronilho Sabbatini, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Godinho Verdan [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Godinho Verdan\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-88.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-12.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-47.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves de Jesus [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves de Jesus , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito ora informado . \r\n\r\nProcesso: 0001141-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bittencourt Pereira Carollo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Estrada 750 Comspavam Ltda.\r\n\r\nTI: Maria de Fatima Peixoto Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bittencourt Pereira Carollo\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-98.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Azamos Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Azamos Rodrigues \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-52.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbara Nazareth [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: VCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbara Nazareth , Réu VCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nVista as partes em 05 dias, sucessivos, permeados por 05 dias , iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000803-73.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra da Silva [Adv. Claudio Bastos Lescaut (OAB: RJ 104818 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-20.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND COM LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000318-10.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ican Francisco da Silva [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ican Francisco da Silva \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-54.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentina Bardaró Manzi [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Penha Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marilene Mattos Rodrigues Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Thomaz Guerra [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Thereza Toussant Pereira de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Penha Cavalcante, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vicentina Bardaró Manzi\r\n\r\nAo recorrido , inclusive do R.O de fls 565. \r\n\r\nProcesso: 0000718-87.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE, Aut Walcyr Goullart Mariosa \r\n\r\nCiencia da decisão que declarou a incompetencia absoluta. \r\n\r\nProcesso: 0190300-97.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmi Priamos do Nascimento, Réu: Abelardo Solla Garrido, Réu: CAFE E BAR AVATAR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sheila Tavares Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES BEZERRA\r\n\r\nVista a parte autora para ciencia das declarações de imposto de renda , bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-81.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MANOEL DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-48.2012.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Getúlio Alves Lima [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Alves Lima , Réu Sincauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em prazo sucessivo de 05 dias se manifestarem sobre o cumprimento do determinado na sentença de fls 83. \r\n\r\nId: 1514800"
                            ],
                            "1514801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0130000-33.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE GUEDES BARBOSA\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA, Alexandre da Silva Cirino, Frederico Henrique Goncalves Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre da Silva Cirino, Frederico Henrique Goncalves Almeida, MERCADO ALDENTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-39.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Souza Araújo Ltda.\r\n\r\nCgto: Ricardo Nocolão\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Nocolão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514801"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000816-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivania Soares de Melo [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Euclydes de Souza & Advogados Associados [Adv. Jansen dos Santos Oliveira (OAB: RJ 163061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivania Soares de Melo, Réu Wellington Euclydes de Souza & Advogados Associados \r\n\r\nRda: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.467,41, equivalentes a 441.200,16 TRs.\r\n\r\nRTE: Fica a reclamanta citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.467,41, equivalentes a 441.200,16 TRs, sendo o principal devido ao reclamando no valor de R$ 5.360,21, equivalentes a 432.549,18 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 107,20, equivalentes a 8.650,98 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0254200-71.1985.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CEZAR DOMINGUES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 – D)] e OUTROS \r\n\r\nRéu: Concessionaria de Trnaportes Ferroviarios - SUPERVIA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria de Trnaportes Ferroviarios - SUPERVIA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 464.074,08, equivalentes a 37.604.069,29 TRs, e ao recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035400-75.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naito Cardoso dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naito Cardoso dos Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 632.405,41, equivalentes a 51.588.924,46 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuruxa Figueiredeo Marcello Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Simone Gomes (OAB: SP 141583 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Aut Meuruxa Figueiredeo Marcello Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 103.822,52, equivalentes a 8.457.695,03 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 103.822,52, equivalentes a 8.457.695,03 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 88.051,12, equivalentes a 7.172.909,31 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 15.771,40, equivalentes a 1.284.785,72 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086000-71.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA FONSECA LICIO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE TRABALHO DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu COOP.DE TRABALHO DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 101.785,60, equivalentes a 8.218.278,65 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Seilhe Mota [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Seilhe Mota, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nRTE e 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 57.494,71 1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 57.494,71, sendo a diferença devida à autora (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 36.231,40, equivalentes a 2.921.439,46 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 9.570,16, equivalentes a 774.167,74 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140400-93.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Gabrielly Sa Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Livia Gabrielly Sa Nunes\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 32.554,66.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 32.554,66, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 1.864,01, equivalentes a 150.303,99 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 6.752,35, equivalentes a 544.474,47 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-97.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Sebastiao do Nascimento\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 372.137,76, equivalentes a 30.080.585,66 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 372.137,76, equivalentes a 30.080.585,66 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 282.619,68, equivalentes a 22.844.673,50 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 65.268,85, equivalentes a 5.275.802,03 TRs e o FGTS, a ser depositado na conta vinculado do autor, no valor de R$ 24.249,23, equivalentes a 1.960.110,10, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-51.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Eira Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S/A, Rcdo Rcte Janice Eira Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 710.380,98.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 710.380,98, sendo a diferença devida à autora (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 619.135,24, equivalentes a 49.922.611,86 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 85.078,45, equivalentes a 6.863.523,60 no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000313-14.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Berthoux Lemos da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-14.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA(massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA(massa falida de)\r\n\r\nDefiro a vista requerida na petição de fls. 316, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Camelo de Lima [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Camelo de Lima \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 29.667,49, equivalentes a 2.392.230,47 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000358-52.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Guimarães Alvares [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, pena de busca e apreensao. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cruzal Pereira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cruzal Pereira, Réu Guia Mais Publicidade Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 82.370,76.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 82.370,76, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 65.033,66, equivalentes a 5.243.846,51 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 11.331,57, equivalentes a 913.918,41 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-55.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bougainville Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra do Nascimento, Réu Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro, Réu Posto de Gasolina Bougainville Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.916,97.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.345,33, equivalentes a 269.743,35 Trs (diferença devida ao autor, deduzido o depósito recursal atuallizado) e a contribuição previdenciária no valor de R$ 383,69, equivalentes a 30.938,00, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. 2ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 187,95, equivalentes a 15.154,94 TRs, a título de devolução das cotas pagas devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 652§ 4ºCPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Teixeira [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Ubanização [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Ubanização, Aut Patricia Alves Teixeira\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.045,18, equivalentes a 84.275,80 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.045,18, equivalentes a 84.275,80 TRs, a título de FGTS devido à autora, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140300-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Vieira da Silva de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Michele Vieira da Silva de Oliveira\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 80.170,77.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 80.170,77, sendo a diferença devida à autora (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 58.237,38, equivalentes a 4.695.843,38 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 15.467,08, equivalentes a 1.247.432,68 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-81.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Florentino da Costa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Lojas Americanas - Shopping Rio Sul [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Tecnodata Cooperativa de Trabalho [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Atende Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviço da Área de Vendas Eventos Promoções e Afins [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Florentino da Costa, Réu Filó S/A\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.351,16.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.351,16, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 3.151,71, equivalentes a 254.131,22 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 928,20, equivalentes a 75.724,45 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-68.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mercier Calcavara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Serviços [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mercier Calcavara, Réu Heisdem Comercio e Serviços\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 42.744,06.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 42.744,06, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 32.761,87, equivalentes a 2.641.681,52 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.657,54, equivalentes a 294.917,71 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121000-64.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Manutencao e Consultoria LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: Telesolucoes Telemarketing LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotec Manutencao e Consultoria LTDA\r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.173,52, equivalentes a 1.142.850,87 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 14.173,52, equivalentes a 1.142.850,87 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 11.865,42, equivalentes a 956.742,11 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.030,19, equivalentes a 163.699,92 TRs e as custas judiciais no valor de 22.408,84 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Mantendo a penhora do veículo de fls. 305, que deverá ser registrada via RENAJUD, agora para pagamento do crédito crédito trabalhista, da cota previdenciária e das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001366-98.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Castro [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 70, que deferiu o requerido na petição de fls. 67, por 30 dias, improrrogáveis, observada a penalidade do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0078800-37.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Nascimento do Carmo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Nascimento do Carmo \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.359,61, equivalentes a 755.191,88 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000609-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Rabelo da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Rabelo da Silva , Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.835,95, equivalentes a 228.687,03 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.835,95, equivalentes a 228.687,03 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 2.357,78, equivalentes a 190.114,42 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 422,56, equivalentes a 34.088,88 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 55,61, equivalentes a 4.483,73, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114700-47.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Moraes Abreu [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Moraes Abreu \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.917,37, equivalentes a 1.542.581,31 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0042900-61.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Cunha Rios [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Escol@ 24 Horas S/A [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Cunha Rios\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão do oficial de justiça fl.435. \r\n\r\nId: 1513125"
                            ],
                            "1513124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2013\r\n\r\n0035400-75.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Naito Cardoso dos Santos\r\n\r\nExecutado: Hema Generos Alimenticios Ltda.,Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPelo presente fica citado Hema Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 639.800,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078800-37.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salete Nascimento do Carmo \r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.365,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114700-47.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimunda Nonata Moraes Abreu \r\n\r\nExecutado: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.130,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012700-66.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Camelo de Lima \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.668,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513124"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 20/06/2013 Doc 146\r\n\r\nProcesso: 0001312-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Seabra [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Seabra, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/09/2013, às 13:50 horas para inquirição da testemunha SANDREY DE SOUZA SANTOS na 4º Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0001538-03.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D´ Beauty & Care Estetica Corporal e Facial Ltda., Réu: Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 67, devendo o Autor apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-47.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut PAULO ROGERIO DA SILVA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000498-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pestana dos Santos Oliveira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Pestana dos Santos Oliveira \r\n\r\nVir com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0178900-12.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: HENRIQUE DE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS REIS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Trasnportes e Logística, Aut HENRIQUE DE SOUZA SOARES, Supervia - Concessionário de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nCiência às partes da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158900-20.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE OLIVEIRA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001206-70.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gonçalves Forgane [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Gonçalves Forgane\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0147700-35.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pinto [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Pinto\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 100, devendo o Autor apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-47.2012.5.01.0026 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Acácio Araújo da Silva [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nExdo: Studio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. , Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A., Exdo: José de Sá Cabral Moreira , Exdo: Nicola Schiros , Exdo: Martha Cristina Telles Silveira , Exdo: Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Acácio Araújo da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 63 : \" .... Indefiro, por ora, o pleito de audiência especial. \" \r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPrazo de 10 dias para vista dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001638-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Antonio de Morais Ferreira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F.L Servicos na Construcao Civil Ltda- ME [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)], Réu: Sul Catarinense Min. Artef. de Cim .Brit. e Construções Ltda. [Adv. Ronald Nunes Alves (OAB: RJ 174598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.F.L Servicos na Construcao Civil Ltda- ME , Aut Cristiano Antonio de Morais Ferreira , Réu Sul Catarinense Min. Artef. de Cim .Brit. e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Bezerra Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Bezerra Soares\r\n\r\nComplementar os cálculos, observando o item 4 de fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0153900-58.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Azevedo Neves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Carlos Eduardo Merêncio de Lima , Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira , Réu: Bruno Miquel Lara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Azevedo Neves\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 119, devendo o autor apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-07.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa dos Santos Moutinho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Servicos Ltda (sucedida por Infornova Ambiental Ltda) [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa dos Santos Moutinho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Ofício de Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000201-69.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mattos dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu: Sonda do Brasil S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Mattos dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS\r\n\r\n5) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 30/07/2013, às 10:20.\r\n\r\nProcesso: 0160000-05.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os cálculos na forma da decisão de fls. 446/448, descontando-se o valor recebido a fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 0022900-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Goncalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Instituto Metodista Izabela Hendrix [Adv. Alexandre Magno Caldeira Figueiredo (OAB: MG 85246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Almeida Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1514579"
                            ],
                            "1514578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/06/2013 Doc 49\r\n\r\n0061200-63.2009.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Raquel Marins de Siqueira \r\n\r\nExecutado: Inkpar Empreendimentos e Participações,Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.,Arides Garcia de Luna\r\n\r\nPelo presente fica citado Inkpar Empreendimentos e Participações, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.203,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514578"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1510747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001098-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitorio de Pontes Silva [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Diego Marinho de Sousa (OAB: RJ 175656 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitorio de Pontes Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 14.099,33 ou 1.136.881,62 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001479-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Fernandes Cardoso [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1347, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0069400-29.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI LOPES FERREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI LOPES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-21.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Aut SERGIO PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89, sendo o réu para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-59.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleide Vieira da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Costura Lorna Borgeth Ltda [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier de Costura Lorna Borgeth Ltda, Aut Maria Cleide Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 18.075,49 ou 1.443.014,90 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Rcte Eduardo Joaquim Filho \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-62.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson dos Santos Cordeiro (Dependente Previdenciário) [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ARTUR PINTO CASTELO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ARTUR PINTO CASTELO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-82.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 57.978,78 ou 4.674.991,74 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000509-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Junio Gonçalves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Junio Gonçalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos Panait\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 481 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ely Soares [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Sourcing Tecnologia Ltda. [Adv. Leandro David Giglioli (OAB: SP 211614 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Santo [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maria Coelho Vaz, Réu: Alexander Pereira de Souza, Réu: Benicio Costa Guimaraes, Réu: Daniel Bernardes da Cunha Neto, Réu: Denise Bernardes de Oliva, Réu: Francisca Erotilde Melo, Réu: Francisco Ferreira Conde Rocha, Réu: Jaciara Maria da F N da Silva, Réu: Joao Pereira da Silva, Réu: Julio Cesar Dias de Oliveira, Réu: Jorge Teles de Oliva, Réu: Gilvan Rodrigues dos Santos, Réu: Josemar Juvencio Camara [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Réu: Elza de Oliveira, Réu: Ivanilza Vieira Tavares de Jesus, Réu: Clara Rosa Moreira Rio, Réu: Laurindo Martins Silva, Réu: Lindalva da Costa Maciel, Réu: Lindomar da Silva, Réu: Leonilda Araujo Vieira, Réu: Leocilia de Freitas Araujo, Réu: Luzia Lopes da Camara, Réu: Maria Jacira de Freitas, Réu: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira, Réu: Marcelo Melo do Amaral, Réu: Nilton da Silva Pereira, Réu: Paulo Venancio do Amaral, Réu: Raimunda Souza de Freitas, Réu: Roberto Mendes da Silva, Réu: Romario Pereira Alves, Réu: Rosimery Medeiros Veiga, Réu: Celia Maria Candido Conde Rocha, Réu: Sonia da Silva Motta Secco, Réu: Sonia Maria Rufino de Freitas, Réu: Tania Regina Medeiros Veiga, Réu: Vania Pinheiro Marques, Réu: Odaiza da Fonseca Castro, Réu: Zelia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Juvencio Camara\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Celeman [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Celeman \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-75.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adil Valentim Carneiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adil Valentim Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Braga \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Junior [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: João Maurício de Araújo Pinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Réu: Maria Alice de Araújo Pinho [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Junior , Réu João Maurício de Araújo Pinho\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0073400-33.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Galvão da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Galvão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-27.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Vieira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Adolfo Claudino Jatahy, Réu: Antonio dos Anjos Jatahy Filho, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153: Negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000042-59.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Nunes Bittencourt [Adv. Pedro Roque do Nascimento (OAB: RJ 56138 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send´s Service , Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Dopmino´s Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Nunes Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Bernardino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Moveis Diferenciados Viva Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Bernardino\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Luz Gonçalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remanescente Empreiteira Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-19.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Feitosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-03.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlson Rogério Fernandes Correa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlson Rogério Fernandes Correa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-97.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Medeiros Bento [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Medeiros Bento \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-14.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Justino Figueira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Justino Figueira \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa realizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-76.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Neves [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 Gestão Brasil Serviço S.A. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Neves , Réu Subsea7 Gestão Brasil Serviço S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-28.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE S.A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 482, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Borges Pereira Jorge [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gil Borges Pereira Jorge\r\n\r\nInformar se fará ou não prova pericial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nunes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nunes da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 41.237,01 ou 3.325.113,18 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1510747"
                            ],
                            "1510750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2013\r\n\r\n0057800-36.1989.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nExecutado: ALFREDO SAIDE DENNE,Paulo Boucault Judice,ANTONIO ANTENOR SOARES,BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA,ULYSSES ARRUDA JUNIOR,PAULO HENRIQUE BARSANTI RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO SAIDE DENNE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.399,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038500-87.2009.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Evandro Pereira Carvalho \r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.474,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.474,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000301-25.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio de Oliveira Paiva \r\n\r\nExecutado: Isabel Cristina Kantif ,Marco André Kantif \r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Cristina Kantif , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 101.165,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1510750"
                            ],
                            "1510748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Braga \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1510748"
                            ],
                            "1510749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCISCA FERREIRA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1510749"
                            ],
                            "1514533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23 DE JULHO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 06 DE AGOSTO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0062700-61.2009.5.01.0028: RTE: RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (ADV: HELOISA PROKOPIUK – OAB/RJ: 93831) – RDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ BLOCO 1B. BENS: (01) – 01(UMA) BOMBA D´ÁGUA, DANCOR, 10 CAVALOS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.350,00 – (02) – 01(UMA) GELADEIRA CONSUL, 280, COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 350,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FELIPE CARDOSO, 2.777, BLOCO 1B, APTO 121, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AUDINA ALVARENGA, SÍNDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0126900-87.2003.5.01.0028: RTE: RENIL RIBEIRO (ADV: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE- OAB/RJ: 101856) – RDO: CINAC SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA; BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS; CLAUDIO DOMINGUES CORREIA; CARLOS DOMINGUES CORREIA (ADV: JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO – OAB/RJ: 78291). BENS: 01(UM) AUTOMOVEL FORD FIESTA FLEX 2008/2008, PLACA KXB-1643, COR PRATA, EM APARENTE BOM ESTADO DE USO, DE PROPRIEDADE DE CARLOS DOMINGUES CORREIA, AVALIADO EM R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. LUCIO COSTA, 3360/603-BL-03, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS DOMINGUES CORREIA, EMPRESARIO. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condominio por conta do arrematante. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. O pagamento da comissão do Leiloeiro será depositado junto com o lance vencedor no leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1514533"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1504448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-51.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOARES FRANCO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante.\r\n\r\nProcesso: 0121200-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Borges Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva JS Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Rede Record [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Borges Aguiar\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, Par. 1º- A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072600-27.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-08.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Espólio de Orlando Barbieri a/c Walkiria Engel Barbieri, Réu: Ronaldo Machado, Réu: Sunisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0047600-44.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0022200-47.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva, Réu Banco Itaucred, Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante.\r\n\r\nProcesso: 0135000-23.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Benedita Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000493-52.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: D Angelo da Costa Moura [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut D Angelo da Costa Moura , Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/07/2013 às 11hs para anotação/retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047300-04.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli Verdan de Azevedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0219800-72.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BENEDITO FERNANDES [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BENEDITO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mendes da Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Mendes da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207300-27.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYRA DE OLIVEIRA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA, Réu: JOSUÉ FERREIRA, Réu: CÂNDIDO FERREIRA, Réu: WALDYR LECOMTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-51.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Monteiro de Souza [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-02.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A., Aut JOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 565/566. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 332.316,03, equivalentes a 26.795.573,90 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0312800-44.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADOLFO SIDNEI DE LEMOS WISE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CLAUDIA DONNER ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVICIO LINO THIESIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DORA TEREZINHA CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO VALLE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIVER PILAR DA FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CONCEICAO JUREMA NAVARRO DE ANDRADE CINTRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ LOPES DA S. SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARILENE MARTI8NS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MAURICIO FERANADES VASQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RONALDO DE S. NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SEBASTIÃO RAIBERT VALVERDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SÉRGIO DE ARAUJO NITECHE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WAGNER B. DE LACERDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALCI ESTUPINHAM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBALDO MARTINS BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO SIDNEI DE LEMOS WISE, Aut ALVICIO LINO THIESIS, Aut ANA CLAUDIA DONNER ABREU, Aut CLAUDIVER PILAR DA FONSECA, Aut CONCEICAO JUREMA NAVARRO DE ANDRADE CINTRA FERREIRA, Aut DORA TEREZINHA CAMPOS, Aut IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA, Aut JORGE LUIZ JOSE MARTINS, Aut JOSE CARLOS DO VALLE, Aut LUIZ LOPES DA S. SOBRINHO, Aut MARILENE MARTI8NS DA SILVA, Aut MAURICIO FERANADES VASQUES, Aut RONALDO DE S. NOGUEIRA, Aut SEBASTIÃO RAIBERT VALVERDE, Aut SÉRGIO DE ARAUJO NITECHE, Aut SIND DOS EMPR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ, Aut UBALDO MARTINS BARBOSA, Aut VALCI ESTUPINHAM, Aut WAGNER B. DE LACERDA\r\n\r\nApresentar uma lista de todos os substituídos, desde o início da ação, indicando aqueles que já receberam seu crédito através de alvará, acordo judicial, renúncia, etc, indicando as fls. em que ocorreu cada quitação. Apresentando uma lista final dos que ainda faltam e se há ou não os documentos necessários para a elaboração de novos cálculos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius França Magalhaes [Adv. Angelica Semadar Conti da Silva (OAB: RJ 98315 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-40.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso Soares Sobrinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0209400-81.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO DO CARMO BATISTA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: Vera Lucia Bravin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DO CARMO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Sectretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-29.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOENES ESTEVAM DA CRUZ [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)], Réu: CESAR MORANI [Adv. Eduardo Alam (OAB: RJ 25672 - D)], Réu: SOLANGE MORANI, Réu: SONIA MORANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOENES ESTEVAM DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-94.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR RAMOS FREIRE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAÚDE OESTE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR RAMOS FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas.devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0144700-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE FREITAS DE ANDRADE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EDITORIAL LTDA ME, Réu: ERNESTO INÁCIO DE OLIVEIRA, Réu: RUBENS SOARES DA ROCHA, Réu: MARIA DO CARMOS SARAIVA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111500-30.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LK ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-64.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MEIRELLES FILHO [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA BARBIERI LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Jurandi Simão Barbieri, Réu: Maria Laura Aures Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MEIRELLES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0266500-43.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO E VESTUARIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-84.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA PRATA GOMES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: João Renato de Vasconcelos Pinheiro , Réu: Ana Maria Detthow de Vasconcelos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PRATA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas (fls. 143/145 e 147/149), devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa INFOJUD, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-58.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DA ASSUNCAO MARTINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Israel Faiguelernt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DA ASSUNCAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-48.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva de Albuquerque [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Servicos Mao de Obra Investigacoes Assessorias Consultorias Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva de Albuquerque, Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA, Réu Pel Servicos Mao de Obra Investigacoes Assessorias Consultorias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-25.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Gracielle Simão [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rubem Almeida da Hora (OAB: RJ 14490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Julia Gracielle Simão \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069500-30.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNAO GARRET LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR WEST 57 LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Edesio da Silva Avelar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNAO GARRET LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud em face do sócio do réu foi infrutífera; a consulta ao RENAJUD evidenciou veículo com penhora já existente. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062900-85.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FERNANDES PIRES [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER FERNANDES PIRES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-58.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO UBIRAJARA SILVA CLEMENTE RESENDE [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIOBARRA REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Sandra Leite Nunes, Réu: ITALO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO UBIRAJARA SILVA CLEMENTE RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD foi infrutífera e de que a consulta ao Renajud evidenciou a existência de veículo já penhorado. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093500-40.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sa de Souza Costa [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda., Réu: Sistema Educacional Regina Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sa de Souza Costa\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-55.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Lustosa Carlins [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Aut Ivana Lustosa Carlins , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/257.A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 191,42, equivalentes a 15.434,73 TR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158400-08.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATICOS E SABOROSOS PIZZARIA LTDA ME, Réu: Marcos Aurelio Machado Teixeira, Réu: Joseph Mannion de Oliveira, Réu: Jorge Luiz da Costa Teixeira, Réu: Cleusa Lopes da Silva, Réu: Orlando Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORAS S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Ana Lúcia da Silva, Réu: Almir Jorge Safadi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORAS S.A., Aut MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo a ré, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-20.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RAMOS DA SILVA, Réu AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi aplicada a prescrição intercorrente, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000634-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Canindé de Araújo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: VJ Contruções Ltda., Réu: Emccamp Residêncial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Canindé de Araújo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-79.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE APARECIDA ZERIBINATO LIMA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (massa falida de) a/c administrador judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE APARECIDA ZERIBINATO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para habilitação em falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTHOS INTERNACIONAL [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar o número dos CPFs da reclamante e seu patrono, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-58.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Paiva Simões [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Cente Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda., Réu Condomínio do Shopping Cente Tijuca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162 e comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-53.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eleia de Almeida [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eleia de Almeida\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com o número do seu PIS/NIT a fim de que seja expedido alvará para recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0124700-85.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MARCAN IND E COM DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito para habilitação em falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0023600-38.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tavares Muniz [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Tavares Muniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-35.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naurício Severo Bezerra [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naurício Severo Bezerra\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-90.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLY DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com o contrato social da ré a fim de viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nId: 1504448"
                            ],
                            "1504450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063600-22.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES LEITE [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nRéu: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do total devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001149-09.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: João Martins de Andrade [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Industria de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Martins de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 52, no valor de R$ 11.800,04, correspondente a 953.128,73 TR PR. \r\n\r\nProcesso: 0000404-63.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Cartier de Carvalho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Ltda., Aut Consuelo Cartier de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.68/73. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 31.073, 47, equivalentes a 2.505.541,09 TR pro-rata ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052100-80.2006.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Cgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Jeronimo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Antonio Jeronimo\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 (dez) dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos so artigo 879, Par. 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036400-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Diomedes de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Norla Comercial Ltda., Réu: SILVIO REIS MORAES, Réu: JANDIRA REIS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Diomedes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 0036600-86.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS TOLENTINO CHAGAS [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS TOLENTINO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vicente Pereira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vicente Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para habilitação em falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-79.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Machado da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Monteiro de Sousa (OAB: RJ 170299 - D)], Réu: Condomínio do Edificio TGMC [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio TGMC , Réu Con Service Serviços Empresariais Ltda., Aut Sonia Regina Machado da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 187, e de que o depósito de fl. 178 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 533,91, equivalentes a 43.050,66 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074200-78.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA VALERIA SOUZA SANTOS BARRETO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTURAS REVENCO LTDA, Aut SONIA VALERIA SOUZA SANTOS BARRETO\r\n\r\nTomar ciência que foi aplicada a prescrição intercorrente, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048100-66.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Fonseca de Magalhães [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedv Centro Educacional Dill Vianna Ltda. [Adv. Alexandre de Oliveira Pinto (OAB: RJ 88749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedv Centro Educacional Dill Vianna Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, com base nos parâmetros já fixados na sentença, no prazo de 10 dias, (art. 475-B, par. 1º), sob as penas do par.2º do artigo 475-B, CPC, devendo ficar ciente que a sua inércia poderá acarretar a nomeação de perito contador a seu encargo. \r\n\r\nProcesso: 0000091-05.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Montalioni Rodrigues [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Montalioni Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de habilitação de crédito em recuperação judicial à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-21.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA, Réu: LUIZ CARLOS VENTURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sendo certo que a ré não foi citada até a presente data, não tendo sido efetuada as pesquisas ao Bacenjud/Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0073400-98.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva Mendonca [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Metalurgica Tarzan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-15.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Teixeira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Teixeira, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A. , Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram acolhidos parcialmente e de que os da reclamada não foram acolhidos. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061600-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Prado Henrique [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Celli Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Prado Henrique\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-72.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Veiga Pinho [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Veiga Pinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-92.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Antônio de Piava [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Igor Souza Lima Graham Bell (OAB: RJ 159680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio de Piava \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-86.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO FERNANDES [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA [MASSA FALIDA DE], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO, Réu: MANOEL MARQUINA MASCARENHAS, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDES, Réu: VANDERLEI CRESCIULO, Réu: VALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-32.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Nascimento Alves [Adv. Eliane da Silva Ribeiro (OAB: RJ 137364 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Nascimento Alves\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 (dez) dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do Artigo 879, Par.1º - A da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000576-34.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Profeta de Oliveira Fernandes [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Bgens Multimídia Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bgens Multimídia Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 580,87, bem como da cota previdenciária devida em função do acordo de fl. 30, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0032400-16.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio da Silva Mello Nogueira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Serviços Corporativos Ltda. [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)], Réu: Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio da Silva Mello Nogueira \r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTOS E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-35.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS SA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-07.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Viana Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. .\r\n\r\nId: 1504450"
                            ],
                            "1504451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000333-27.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira de Albuquerque [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. - Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira de Albuquerque \r\n\r\nVir em 10 dias com a documentação que comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0037600-09.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina de Brito Truppel [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0125500-98.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO LEITE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Aut JOSE CLAUDIO LEITE, Réu KLABIN S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rossi Paiva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Atalaia Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Cafe e Bar dos Inocentes Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Cafe e Bar Maringa Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Cafe e Bar Marola [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Atalaia Ltda., Réu Cafe e Bar dos Inocentes Ltda., Réu Cafe e Bar Maringa Ltda., Réu Cafe e Bar Marola, Aut Francisco Rossi Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119/120, que rejeitou os embargos da reclamada, devendo o autor, inclusive, vir com o documento hábil para habilitação do direito, conforme item \"2\" do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0054100-53.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Martins dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-89.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Morato Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil, Aut Rosana Morato Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Manoel do Nascimento Filho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Servicos e Empreendimentos Ltda ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espírito Santo Borret, Réu: Almir Rosa Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Manoel do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MARCOS KUSDRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0160100-58.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA TEREZA CORTINAS ALBUQUERQUE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERAR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)], Réu: RODY DA SILVA RIBEIRO, Réu: JORGELI DE SOUZA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA TEREZA CORTINAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052400-47.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FONSECA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG THE BEST SERVICE EXPRESS LTDA, Réu: HANS AUTOMOVEIS S/A, Réu: SPACE BURGER 2, Réu: SPACE BURGER 3, Réu: COR E SABOR LTDA, Réu: Leve Rápido Entregas Express Ltda - ME, Réu: MARCELO ROMANO TAVARES, Réu: PAULO ROBERTO GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD foi infrutífera (fls. 325/326); a verificação junto ao RENAJUD dos réus Big The Best Service Express e Leve Rápido Entrgas foi negativa (fls. 327/328); a verificação junto ao RENAJUD dos sócios Marcelo Romano Tavares e Paulo Roberto Gonçalves Cardoso evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados em outros processos (fl. 329/330), devendo, ainda, ter ciência do resultado negativo da pesquisa ao INFOJUD (fls. 332/335), indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 (trinta dias). \r\n\r\nProcesso: 0001308-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Carlos Oberg [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,29, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0140700-72.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Nascimento [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Televisão Bandeirantes Do Rio De Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)], Réu: Radio MPB FM. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio MPB FM., Réu Radio Televisão Bandeirantes Do Rio De Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0032600-23.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Quitério Jacinto [Adv. Marialvo Pereira Lopes (OAB: RJ 110013 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Angélica Goulart de Carvalho [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Quitério Jacinto\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD foram infrutíferas, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1504451"
                            ],
                            "1504452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-67.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira da Silva Suarez [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ferreira da Silva Suarez\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação de crédito (recuperação judicial), devendo a parte retirá-la na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-19.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS SANTOS MAIA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Benjamin Figueiredo Oliveira Pinto, Réu: George El Khouri, Réu: Sultam Investimentos Empreend e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseugimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-53.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTANA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DALTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTANA PEREIRA\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da ré, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-97.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paschoal Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186300-34.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO RAIMUNDO [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-44.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO INSAUSTI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Réu: ANNA LUCIA GURGEL GALPERIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO INSAUSTI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 295, devendoa ré comprovar a diferença ainda devida da cota previdenciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000088-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pires dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001037-40.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Sertenge [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge \r\n\r\nA ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 4.500,00, referente a acordo não cumprido, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107100-46.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINA ARAUJO DA ROCHA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ALICE DE AZEVEDO MULLER [Adv. Ary da Silveira Madruga (OAB: RJ 9629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE ALICE DE AZEVEDO MULLER\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000809-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva Gomes dos Santos [Adv. Nadia Oliveira Pegado (OAB: RJ 92458 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bitencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bitencourt da Praça Seca Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0085000-73.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA CARVALHO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS S.A. [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-35.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Linhares Dieper [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Linhares Dieper\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias..\r\n\r\nProcesso: 0075200-16.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIR ALVES DE FARIAS [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOMIR ALVES DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito para Habilitação em Falência à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1504452"
                            ],
                            "1504446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0117400-57.2004.5.01.0029 ConPag\r\n\r\nExequente: CAMILLA CRISTINA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nExecutado: IRANILDO CAMPOS JÚNIOR,FONE HELP - COMÉRCIO E SERVICOS LTDA,ROSIMERY DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRANILDO CAMPOS JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.505,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSIMERY DE JESUS DA CUNHA NETTO,FONE HELP - COMÉRCIO E SERVICOS LTDA,ROSIMERY DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSIMERY DE JESUS DA CUNHA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.505,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142900-33.2001.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESARIO RIBEIRO MOURA\r\n\r\nExecutado: BAR AVATAR LTDA,Sheila Tavares Garrido,Abelardo Solla Garrido\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR AVATAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.124,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090400-14.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozinaldo da Costa Gonçalo\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO PINTO,Mercearia 750 de Copacabana Ltda,JOSE ÂNGELO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.041,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ÂNGELO DE CARVALHO,Mercearia 750 de Copacabana Ltda,JOSE ÂNGELO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ÂNGELO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.041,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504446"
                            ],
                            "1504449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0023000-85.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAILSON ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: João Batista Santana dos Santos,PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Santana dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.917,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038600-39.2009.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mirian de Jesus Araujo\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA DE SOUZA LOPES,Posto de Gasolina Chiquinho Ltda,EVALDO BARROS DA SILVA,Rosane Alves Dias Silva,ODILIO JOSÉ DE BRITO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA DE SOUZA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.439,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042100-60.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA ME,Eduardo Sergio Sartorio,Marcone de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido. Tomar ciência da homologação de cálculos de fls 82/89, referentes ao saldo principal corrigido devido, devido a ré, no prazo de 15 dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504449"
                            ],
                            "1504447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000727-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Gonçalves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-25.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Gracielle Simão \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORAS S.A., Ana Lúcia da Silva, Almir Jorge Safadi\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lúcia da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo a ré, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504447"
                            ]
                        }
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001631-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes da Silva Gomes [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander [Adv. Cristiane Carreiros Assumpcao (OAB: RJ 141096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/13, às 9:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001320-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Rodrigo dos Santos Batista \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000934-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Camacho Costeira Leite [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Márcio Camacho Costeira Leite \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000190-61.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha de Jesus da Costa Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000140-35.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlice Alves Pinto [Adv. Kaeline Campos Guimarães (OAB: RJ 168363 - D)]\r\n\r\nRéu: Froyo Sorveteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlice Alves Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000976-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ALVES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTORE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)], Réu: MARLEY APARECIDA DE OLIVEIRA CHAMMA, Réu: WILSON CHAMMA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001404-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Queiroz Pereira [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jairo Queiroz Pereira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001290-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Mallet [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Agregue Serviços Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Max AGP Comunicações Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Maxkey Participações SA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agregue Serviços Ltda, Aut Marcos do Nascimento Mallet, Réu Max AGP Comunicações Ltda, Réu Maxkey Participações SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001146-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Lira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Pindorama Produtos Nutricionais Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Lira, Réu Pindorama Produtos Nutricionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, devendo o autor cumprir o determinado no item 4, \"a\", em 10 dias. Após o prazo do autor, permeado por 5 dias úteis para providências cartorárias, a reclamada poderá manifestar-se em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0091800-86.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Fatima Oliveira Machado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Tânia de Fatima Oliveira Machado\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-30.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Carlos Lovato [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Réu MASSA FALIDA de Viação Aérea Rio-Grandense , Aut Ney Carlos Lovato \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Podendo as reclamadas, no prazo de cinco dias, apresentarem embargos.\r\n\r\nProcesso: 0112600-77.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MÔNICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Dona Inês Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Ricardo Dias dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Ricardo Dias dos Santos, Cgte Mercearia Dona Inês Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para as devidas manifestações, em 15 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Iniciando-se o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0084900-97.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRO CLARETE ANTONIO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Isak Marcel Aizim Diamante [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Meyer Chess Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRO CLARETE ANTONIO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001006-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Espinosa Brandão [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Orlando Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Espinosa Brandão\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 08/07/2013 às 10:00 horas, para a entrega das guias do FGTS e do Seguro Desemprego, bem como da chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0001029-23.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Fernanda de Souza Guimarães [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Fernanda de Souza Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.203 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0069300-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira de Castilho [Adv. Fabiana Souza Santos de Moraes (OAB: RJ 146790 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim Sulacap Ltda., Réu: GRAZIELLA PAULA GUIMARÃES HESPANHOL BARRETO, Réu: CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira de Castilho\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000543-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barbosa Teodoro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivery Shop Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barbosa Teodoro\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150200-89.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REVITALIZACAO E ESTETICA LUCY LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: JACQUES MARIE LEON MEUNIER, Réu: PASCAL JEANTIN, Réu: RONILDA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001471-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezia Magalhães Bastos Costa [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezia Magalhães Bastos Costa, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nascimento [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Isabel Cristina Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Santos\r\n\r\nAo exequente tomar ciência do indeferimento do requerimento, por ora, devendo o mesmo habilitar no Juízo Competente a certidão de crédito expedida, de acordo com as Súmulas nºs 12 e 20 deste E.TRT e, ainda, tendo em vista que a execução em face do devedor principal não foi frustrada até o presente momento. \r\n\r\nProcesso: 0001219-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Raposo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Raposo, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Agravo de Petição interposto pela 1ª Ré, por intempestivo. Bem como do deferimento ao seguimento do Agravo de Petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira do Nascimento [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., Réu: Dataprev [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-09.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON BATISTA RAMOS FERREIRA [Adv. Dilceu Dantas Mello (OAB: RJ 58634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: LUCA PADOVANO [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON BATISTA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0151200-31.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano José da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Pereira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano José da Silva\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nAo executado sobre a impugnação do Exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Israel Granja [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Réu: Camargo Correa Construtora S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Correa Construtora S.A., Aut José Israel Granja\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189, bem como que foi julgada extinta a presente execução, tendo em vista que o crédito do reclamante foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias da Costa da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias da Costa da Silva \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130200-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José de Andrade [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Três Guris Ltda., Réu: JOSE FERREIRA DE MENDONÇA, Réu: VINICIUS BERGIANTE DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José de Andrade \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Silva Villaça \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156300-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.432), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0187100-80.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Marcos Conceicao dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Réu: cristiane dos santos teixeira, Réu: Benedita batista da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Marcos Conceicao dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0186300-82.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: AMELIA DE JESUS ALVES, Réu: ANTONIO COELHO FILHO, Réu: MAFALDA PINTO COSTA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Martins da Costa Madeira [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Roque Resende da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pela reclamada Dias Park Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001025-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Rezende da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PR Informática Ltda. ME - Cei Cursos Profissionalizantes [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA PR Informática Ltda. ME - Cei Cursos Profissionalizantes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-15.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Martins Santana Marques [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0000852-59.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elies Cezar [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1513439"
                            ],
                            "1513504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Martins Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Martins Santana\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivan Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nova Olinda [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivan Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nova Olinda [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-26.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO LTDA, Aut JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge de Oliveira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitaria José Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jorge de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 485), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0205200-25.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES S/C LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: JOSE PEREIRA DE ANDRADE, Réu: CLAUDIA SIMONE DE AMORIM, Réu: LILIAN RAMOS DE AMORIM, Réu: MARIA EDILEUZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO BEZERRA DO VALE\r\n\r\nTomar ciência DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A RECENTE PESQUISA DE FLS. 290. \r\n\r\nProcesso: 0132200-60.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO DE MELO ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO DE MELO ALVES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001252-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Soares dos Santos [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Satélite Esquadrias de Alumínio Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Soares dos Santos\r\n\r\nAo autor para liquidar seu pedido, quantificando o valor do débito fundiário que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000752-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro de Souza\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Camillo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovario Gestão em Inventários e Estoques Ltda., Réu: Magna Beatriz Pereira de Siqueira, Réu: Sidnei dos Santos Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Camillo Bezerra\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Couto Ferreira Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Aut Manoel do Couto Ferreira Pires, Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do perito , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente as reclamadas de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000116-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cantarino Barbosa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância São José [Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira (OAB: RJ 96364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estância São José\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1513504"
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                            "1514641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183400-14.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: LUIS NUNES DIAS [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA , Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA , Réu: TECTUB TÉCNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS NUNES DIAS\r\n\r\nAo executado Luis Nunes Dias tomar ciência da penhora de fls. 291/292 e da sua nomeação como fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0170300-74.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Assis Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Réu: EDUARDO AUGUSTO BEHRING , Réu: PAULO BHERING \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Assis Filho\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0183400-14.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: LUIS NUNES DIAS [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA , Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA , Réu: TECTUB TÉCNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS NUNES DIAS\r\n\r\nAo executado Luis Nunes Dias tomar ciência da penhora de fls. 291/292 e da sua nomeação como fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0169100-95.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians Andrade de Souza [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nÀ recalamada para se manifestar sobre a petição do reclamante de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0024500-73.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Cunha Ferreira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Lanches Independência da Penha Ltda., Réu: LUIZ DOS SANTOS CORREA, Réu: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Cunha Ferreira\r\n\r\nExpedido alvará nº.1156/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0036900-47.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1167/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0036900-47.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nExpedido alvarás nº. 1169/2013 e nº 1170/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000206-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediones de Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: OAB Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gediones de Lima \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0063/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000194-35.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Assebge - Sindicato Nacional Trabalhadores em Funções Públicas Federais de Geografia e Estatística [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mario Assunção de Souza [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Mario Assunção de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0066/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001706-89.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Almeida Ferreira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Fernando Luiz de Almeida Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 182, BEM COMO DO INDEFERIMENTO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA DE TUTELA ANTECIPADA, POIS A MESMA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DE SUA CONCESSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000691-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Clark Magon [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Hugo Clark Magon, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAR E PROCESSAR O PRESENTE FEITO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE A UMA DAS VARAS ESTADUAIS DESTA CAPITAL, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000088-39.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000780-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos [Adv. Robson Fonseca Storque (OAB: RJ 155749 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-45.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nCgto: Ramoniely Fernandasda Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lido Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001494-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayra Gonçalves vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jayra Gonçalves vieira Benevides, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAR E PROCESSAR O PRESENTE FEITO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE A UMA DAS VARAS ESTADUAIS DESTA CAPITAL, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000135-13.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Volotão Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Ronaldo Volotão Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, iniciando-se pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000536-46.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elison Silva Filho [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Piccinini Ltda. [Adv. João Luiz Andrade Pontes (OAB: MG 49332 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 234), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0038600-53.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: José Luiz do Lago, Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Luiz Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0018000-25.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)], Réu: Jairo Jose da Silva, Réu: Vanessa Felício Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista a recente tentativa frustrada de execução via Renajud, conforme documento de fls. 86/89 e 92/93. Bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0065300-46.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Aut Wellington Barbosa \r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000433-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa Pires [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria de Fátima Costa Pires\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0273200-29.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA IZABEL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA n/p socio Henrique Bernardo [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nTI: Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p Henrique Bernardo Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p sócio Curci Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001405-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Ribeiro Lima [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemarie Ribeiro Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 194), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001450-47.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Correia de Mello [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição Correia de Mello\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls. 157, bem como para atender a promoção da contadoria em noventa dias , por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001238-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagonal 1 Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.40 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001388-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Dias Martins [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ltda. - Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Dias Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 94), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0140800-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ideal de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ione Rabello dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.273 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001425-34.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Matheus [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Matheus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.44 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001448-43.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Meyrilane Mamede da Silva Najaime [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meyrilane Mamede da Silva Najaime \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.113 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0146800-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Silva\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls.1145, bem como para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038800-40.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldecir da Costa [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda N/P da sócia Zélia Maria Guimarães de Carvalho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 203), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0116000-95.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LUIZ LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1514641"
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                            "1514761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-66.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FELIPE CARRACO DE CARVALHO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FELIPE CARRACO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO dos pedidos \"a\", \"b\" e \"c\", de fls. 256/257. \r\n\r\nProcesso: 0109000-72.2009.5.01.0031 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marco Aurélio Barbosa Cardoso [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nExdo: RMF4 Comércio de Alimento Ltda. , Exdo: Anna Carolina Moraes De Araújo Penna, Exdo: Monica Morães De Araújo Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Aurélio Barbosa Cardoso\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001294-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quinciano Eudes de Oliveira Lima [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quinciano Eudes de Oliveira Lima\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0091000-05.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISPIM BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)], Réu: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO (SOCIO), Réu: WELLINGTON BARROS DO NASCIMENTO JUNIOR (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISPIM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vidal Rezende [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Novum Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novum Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-13.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSELIA DA SILVA PAZ [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSELIA DA SILVA PAZ\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vidal Rezende [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Novum Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novum Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-21.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Afonseca de Souza [Adv. Márcia Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 113300 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Expoente Ltda. ME [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Expoente Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Assunção Caetano [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Assunção Caetano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.91 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001321-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Pane Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves dos Santos , Réu Porto Pane Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142, bem como da extinção da presente execução, tendo em vista, especialmente, que o crédito do reclamante foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 0085000-33.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO DE AQUINO FILHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA, Réu: Marcos de Souza Ramos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUVALDO DE AQUINO FILHO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0105200-70.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rocha Almeida [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colério Vargem Grande Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)], Réu: Cristina Nunes Costa de Oliveira, Réu: Nazareth Nunes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rocha Almeida \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0105400-77.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Aut: Vilma Maria dos Santos, Aut: Barbara Angelica dos Santos Monteiro Carissimi\r\n\r\nRéu: Mônica Silva Monteiro Pereira de Santana [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Silva Monteiro Pereira de Santana \r\n\r\nÀ reclamada para apresentar cópia da sentença que decretou a sua falência, no prazo de 90 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberato Nogueira [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: R Johnson Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: R Johnson Serviços Ltda. ME [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Johnson Indústria e Comércio Ltda., Réu R Johnson Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0134600-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Torres Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Nossa Senhora da Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Torres Santos \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0129100-88.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HABITSENTHER SILVA (ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA) \r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência do DEFERIMENTO da vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1514761"
                            ],
                            "1513445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0092300-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Ponce Borralho, Karine Ponce Borralho, Lara Pinheiro Lima Borralho\r\n\r\nRéu: Floret Limeira Construções Ltda., Wesley Mesquita Floret (sócio), Julio Cesar Limeira Floret(Sócio), Neyde Limeira Floret (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Limeira Floret(Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., Dataprev \r\n\r\nPelo presente fica m Space 2000 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Israel Granja\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Camargo Correa Construtora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MBL Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189, bem como que foi julgada extinta a presente execução, tendo em vista que o crédito do reclamante foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513445"
                            ],
                            "1514649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001616-45.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lido Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nCgto: Ramoniely Fernandasda Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ramoniely Fernandasda Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000433-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Costa Pires\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001543-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira de Araujo , Paulo Roberto Secundino Peixoto , Giseli São Pedro da Conceição, Jaqueline da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) , Instituto Nacional da Propriedade Industrial \r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço da Conceição Miliano\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514649"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154300-60.2000.5.01.0035 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: COOSEMME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESP LTDA [Adv. Hypso Nascimento (OAB: RJ 3950 - D)], Réu: (s) Ana Lucia de Oliveira Brito, Réu: Neide Aparecida de Jesus [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: Leila Nassar Magalhães [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOSEMME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESP LTDA, Réu Leila Nassar Magalhães\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/08/2013 às 09:15 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0144900-07.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaime Master Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andaime Master Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0537/2013, ao sindicato 0536/2013, e a ré alv. 0538/2013 e 0539/2013. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-40.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rosendo dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Condominio Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rosendo dos Santos, Réu Condominio Jardim Pernambuco, Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/08/2013, às 11:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0118900-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Cristina Rodrigues de Freitas [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Manipulações Farmaceutica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica Manipulações Farmaceutica Ltda., Aut Cyntia Cristina Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/08/2013 às11:15 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0130000-24.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fonseca Alves [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao do autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263600-06.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GLUZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GLUZ\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso interposto não foi recebido por falta de interese processual. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-09.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Cordeiro de Melo [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 534/2013 para a Recla,ada, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142500-59.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves dos Santos [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Alves dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0125300-78.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Rocha Giovanini Busnardo (OAB: RJ 65127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-e o autor, conclusivamente, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166700-91.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jubilates Cabral [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans (OAB: RJ 97504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Center Lavanderia do Lar Ltda. [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)], Réu: Thiago de Vascocelos de Oliveira, Réu: Ana Carolina Fernandes Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Center Lavanderia do Lar Ltda. \r\n\r\nJuntar os comprovantes de depósitos das parcelas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-90.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA SALDANHA DE SOUSA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut INES MARIA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 615, que fixou o principal em R$ 57.051,34, equivalente a 4.600.209,71 TR, referente ao crédito do rte + FGTS para depóaito + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 5.702,92, equivalente a 459.843,09 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls.235 e 303.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo, será expedido alvará para o Reclamante, pelo depóasito recursal, cujo valor é inferior ao crédito homologado. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.848, que manteve a decisão de fls. 828, determinando que a parte autora comprove a variação salarial, mediante recibos ou cópia da CTPS, além de informar os bancos depositários do FGTS, conforme fls.831. Prazi: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-41.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DIAS DE MACEDO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Organização Planejamento e administração de Sistemas Empresariais Ltda (massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DIAS DE MACEDO\r\n\r\nInformar se a Reclamante foi habilitada e se recebeu seus créditos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-14.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Albino da Silva [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Albino da Silva, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 02/07/2013 para inicio da pericia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus advogados. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Januzzi de Souza [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Januzzi de Souza, Réu Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-93.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Juliana Clementino Vieira Vasconcellos \r\n\r\nRéu: Brasfort Administração e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa (OAB: DF 12330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfort Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-32.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paty Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nCgto: Aguinaldo Sampaio Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paty Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17 de julho de 2013, às 11:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. O Autor fica ciente de que, em caso de nova ausência, os autos serão arquivados com baixa. A Consignante deverá ser avisada do comparecimento por seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0138400-90.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Valeria dos Santos [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira (OAB: RJ 99351 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante CB Assim Assado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valeria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 367 do STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-88.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRANSP PASSAGEIROS URBANOS ESTADO DO RJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-98.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVACI GUILHERME SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVACI GUILHERME SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotifruti Sá Ferreira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares da Silva \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 66 que determinou o arquivamento do processo. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218100-33.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)], Aut: ALVARO DOMINGUES FILHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DOMINGUES FILHO, Aut EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.280, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-55.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPO CERTO entregas rapidas ltda, Réu: TAM EXPRESS TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM EXPRESS TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.207, qur deu provimento aos embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-18.2011.5.01.0035 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Mattos Ribas [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Mattos Ribas, Réu SASE Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29/29-verso, que negou provimento aos embargos à arrematação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-69.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Vilemar Lima de Melo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Diomedes do Nascimento - Restaurante Asa Branca [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Vilemar Lima de Melo, Réu Jose Diomedes do Nascimento - Restaurante Asa Branca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162/162-verso, que deu provimento parcial aos embargos à execução. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40, que negou provimento aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26 oela Executada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-69.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls103, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-03.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tâmara Celina Salomão Bruck [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tâmara Celina Salomão Bruck, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-05.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pinto [Adv. Sueli Marinho Nascimento Silva (OAB: RJ 175046 - D)]\r\n\r\nRéu: Luclecar Mecânica e Peças Ltda. ME [Adv. Bruno Sena Lemos (OAB: RJ 150836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Pinto , Réu Luclecar Mecânica e Peças Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da parte autora foram julgados procedentes em parte e os da ré, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001676-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Oliveira [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão do Cerro Largo [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão do Cerro Largo , Aut Ednaldo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ambas as partesforam julgados improcedentes (fls.86). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Souza Dias [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Movestante Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movestante Comércio de Móveis Ltda., Aut Renaldo Souza Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes (fls.361). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-98.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Moraes Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-16.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NUNES FELIX [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPINAMBA REVESTIMENTO E POLIMENTO LTDA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUPINAMBA REVESTIMENTO E POLIMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Ferreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Peccato Armarinho Ltda. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)], Réu: Maria de Fatima Albuquerque, Réu: Eduardo Buys Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira Ferreira, Réu Peccato Armarinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162, que deu provimento parcial aos embargos à execução. Custas pela Executada de R$ 44,26. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coutinho dos Santos Alcantara [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-26.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert de Oliveira Kalli [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-85.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva da Costa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva da Costa\r\n\r\nRetirar as guias TRCT-01 e CD/SD, bem como apresentar, em 10 dias a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164400-69.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MASSARANDUBA DE ASSUMPCAO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut SIMONE MASSARANDUBA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-63.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paiva de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Souza da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Machado Bernardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-83.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL IND DEPART REGIONAL EST RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES, Réu SESI SERVICO SOCIAL IND DEPART REGIONAL EST RJ\r\n\r\nTomar ciência dabaixa dos autos. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-24.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor José de Assis [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. , Aut Vitor José de Assis \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-75.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA CELIA ALVES SOBRINHO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: EVELYN T PLACHTA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA CELIA ALVES SOBRINHO, Réu EVELYN T PLACHTA\r\n\r\nTomar ciência que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 10 dias. Após serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001537-54.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Jeronimo dos Santos Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Comércio de Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Jeronimo dos Santos Filho, Réu Rio Mix Comércio de Alimentos e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Autor dispensado de págar custas. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-32.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MENESES DA COSTA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - N/P SÍNDICO MAURICIO CAETANO NETTO [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut GENILSON PESSANHA SIGAIA, Aut GILDA DE QUEIROZ RAMALHO, Aut HOMERO SANTOS, Aut ISRAEL DE LIMA FERNANDES, Aut IVONE MARIA DA SILVA, Aut MARIA CONSTANCIA DE LELLES MENDONCA, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - N/P SÍNDICO MAURICIO CAETANO NETTO, Aut VANDA MENESES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-37.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Mendes Michilles Jesus [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Mendes Michilles Jesus , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-72.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André da Silva , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-98.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lutz de Oliveira do Couto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Flavia Lutz de Oliveira do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000864-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vendas Urban [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-20.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará devendo comprovar nos autos o valor recebido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-02.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Barreto Goes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Barreto Goes, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-69.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Arruda Câmara [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Lilian Arruda Câmara\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-47.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-45.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Gonçalves Moreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Antonieta de Melo Fernandes , Aut Maria de Lourdes Figueiredo , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresinha Carvalho \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0088100-61.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-64.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José dos Santos Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caesat Comunicação Manutenção Telefones Ltda. - Segurança Eletrônica [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario José dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-05.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira Praxedes [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel São Carlos Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira Praxedes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar nos autos o valor recebido até o momento. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-46.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Celestina Barbosa do Nascimento [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueto ao Frango Veloz Ltda. [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestina Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Albuquerque Alves [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Chef Planetário Alimentos Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chef Planetário Alimentos Ltda., Aut Manuel Albuquerque Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-80.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genidalva Maria da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Corpo Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genidalva Maria da Silva , Réu Ki Corpo Comércio de Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-34.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FEU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FEU\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001767-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Belisário da Silva [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Belisário da Silva, Réu Cottar Manutenções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José dos Santos Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. , Aut João José dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. A reclamada, ainda, deverá apresentar contestação à impugnação apresentada pelo autor. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-47.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis de Melo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis de Melo, Réu Volume Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-44.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Silveira Soares Júnior [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB, Aut Nilo Silveira Soares Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-22.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Pinto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Pinto , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-68.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL PORTO ALONSO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL PORTO ALONSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará.Requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1514770"
                            ]
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                                "Processo: 0227900-53.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILVA SAMUEL [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: BERTILIO MARCOS DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: HELIO DE CASTRO BROWN [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS MAX CARDOSO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BEBI MIRANDA [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)], Aut: MARIA ESTELA CAVALLEIRO FROHNKNECHT [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV F SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILVA SAMUEL, Aut BERTILIO MARCOS DA SILVA, Aut CARLOS MAX CARDOSO, Aut HELIO DE CASTRO BROWN, Aut MARIA ESTELA CAVALLEIRO FROHNKNECHT\r\n\r\nApresentar instrumento procuratório, regularizando-se a representação nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-51.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE MORAES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nComprovar documentalmente a configuração do grupo econômico ,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-34.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmar Pereira Bastos [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Carlos Augusto Pinto de Vasconcellos Junior (OAB: RJ 179699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, de fls 82, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-11.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMUNDO NONATO GOMES [Adv. Jorge Ganem (OAB: RJ 66296 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS SA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIAS NACIONAIS SA, Aut OSMUNDO NONATO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-76.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auristelino Fraga Barbosa Júnior [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva CBA Ltda. [Adv. Thiago O Reilly de Souza Lima (OAB: RJ 154213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auristelino Fraga Barbosa Júnior , Réu Comercial Automotiva CBA Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Horacio de Campos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdecy Horacio de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Lourenço Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFORTO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Lourenço Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-13.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Freitas Mendes Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001069-58.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Douglas da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo da Barra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160700-77.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jari Rodrigues Chapeta\r\n\r\nTragam as peças apta à completa restauração em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0005700-84.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Amara da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Amara da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-25.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Paschoa Guimaraes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Serelepe [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: ADAGILDA BRANDAO DE ALMEIDA, Réu: ANDREA BRANDAO VIEIRAALVES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA BRANDAO VIEIRAALVES DE ALMEIDA, Réu Jardim Escola Serelepe, Aut Monica Paschoa Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.195. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-76.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confiança Rapidez Ltda. A/C: CLAUDETE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, son pena de ser considerada a renúncia ao crédito, com extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051000-64.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmulas Mil Farmácia de Manipulação Rei Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Jaqueline Silveira dos Santos, Réu Fórmulas Mil Farmácia de Manipulação Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000553-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Prado Queiroz Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo do Prado Queiroz Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-26.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Ali Mahmoud Harbouki [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda., Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Osvaldo Luis Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Ali Mahmoud Harbouki\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0066500-35.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MOURAO DE MELO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM LUCAS E FILHOS SA [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)], Réu: PAULO CESAR PICORRELI LUCAS, Réu: JOAQUIM LUCAS, Réu: JOAQUIM LUCAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MOURAO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.723. \r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Galone Silva Wyller [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0028200-18.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CASTILHO PACHECO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CASTILHO PACHECO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000328-81.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Assaid Mansur [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SV Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016500-16.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: THAIS HELENA BARRAL MEDEIROS , Réu: CAMILA BARRAL FELISBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-67.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSIMAR MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA PIZZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSIMAR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0039000-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: META - NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA, Réu: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, Réu: SÉRGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0000538-69.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Moreira Abramo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Befit Publicidade Consultoria e Produções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Befit Publicidade Consultoria e Produções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-38.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Nascimento [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, sob as penas do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000462-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Marques da Silva Bezerra [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000646-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Sales [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Marcio Ribeiro Sales, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.357. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-63.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Maria Meirelles [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Maria Meirelles\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-55.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos Filho [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0072200-30.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Santos Barros [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Michel Santos Barros , Cgte Rio Lopes Transportes Ltda. \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0087000-68.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muryel Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muryel Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-29.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto dos Anjos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto dos Anjos\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-65.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Moura Aguiar [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.59/62. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-33.2002.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: CACULA QUADROS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.431/434. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001256-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Cavalcante [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Cavalcante, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-32.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Souza Lopes [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Valter Pedro dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Rui de Souza Lopes , Aut Valter Pedro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-53.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira Monteiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089700-46.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComplementar a juntada de documentos solicitatos pelo perito, conforme fls.1622, no prazo preclusivo de 05 dias, sob as penas do artigo.359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001552-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Barroso [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. , Réu: TNL PCS S. A. - Oi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Barroso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0068400-62.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Queiroz de Souza [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE Lanchonete e Bebidas Ltda. [Adv. Luciane da Rocha Irmes (OAB: RJ 99039 - D)], Réu: FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA, Réu: RUBENS MATOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Queiroz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000104-46.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda , Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0109300-73.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEE DE CARVALHO CORTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Jorge Barbosa Filho, Réu: Fatima Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEE DE CARVALHO CORTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-79.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertel Empresa Seguranca Industrial Estabelecimento Credito S/C Ltda., Réu: ROMEU NOSELLA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-38.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Pinho de Freitas Cruz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 LTDA, Réu: FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO, Réu: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Pinho de Freitas Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-71.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DA COSTA VITAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO RJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO RJ, Réu: Iane Germano de Andrade, Réu: Federação das Associações de mulheres do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Réu: LUCIA MARIA NASCIMENTO NAZARETH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DA COSTA VITAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-90.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS CONSTRUTORA LTDA, Réu: EDILSON DIAS DOS SANTOS, Réu: MÁRCIO ROBERTO BOTURA, Réu: WILSON MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINS LISBOA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-98.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)], Réu: JULIO CEZAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Cristina dos Santos Duarte [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: Helio Brasileiro da Silva Filho, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Cristina dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-53.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Moraes Cabral [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1514580"
                            ],
                            "1514692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0109700-48.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EMILIANO RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nRéu: TECNIKRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECNIKRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26/27. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-38.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Ferreira Augusto\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/07/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0068400-62.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Queiroz de Souza\r\n\r\nRéu: MGE Lanchonete e Bebidas Ltda., FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA, RUBENS MATOS PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0172300-42.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE MOTA STUART\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, LENISE DE SOUZA CARVALHO, LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA A/C ASS, ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nPelo presente fica m LENISE DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: TINTAS UNIDAS LTDA N/P MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS, MANUEL DIAS DOS SANTOS , JOAQUIM GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM GONCALVES DA COSTA, MANUEL DIAS DOS SANTOS , TINTAS UNIDAS LTDA N/P MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de poderá opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000104-46.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Telesoluções Telemarketing Ltda , Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda , Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/07/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514692"
                            ],
                            "1514787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0060700-64.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Delfino do Carmo Junior \r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rhomanus Serviços de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514787"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1512847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119800-12.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique de Siqueira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Henrique de Siqueira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001619-76.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Aquino [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT , Réu Delta Construções S.A., Aut Everaldo da Silva Aquino, Réu Projectus Consultoria Ltda., Réu TKK Engenharia \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 88 , SENDO AS RÉS, SOLIDÁRIAS, AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000795-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Margarida \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 371 DOS AUTOS. VENHA AUTORA REFAZER SEUS CÁLCULOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa de Araujo\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001198-86.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lima de Velasco [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Novoperação\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000080-75.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Octavio de Oliveira Auricchio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Serviços Postais e Telegráficos Ltda. [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V M Serviços Postais e Telegráficos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000375-15.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rodrigues de Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0100900-93.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON GARCIA DA ROSA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: SANTANDER S/A - CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RAMON GARCIA DA ROSA, Réu SANTANDER S/A - CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS S/A \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0115800-95.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Pinheiro Montani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088700-05.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italbajera Orlandina da Luz [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Aut: Simone da Luz Bezerra da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italbajera Orlandina da Luz, Aut Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0094200-52.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Trasportes e Logística - Central [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Engenharia de Trasportes e Logística - Central, Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 281 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0152600-93.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Maximo Garrido de Souza - Espólio [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nancy Maximo Garrido de Souza - Espólio \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 445 DOS AUTOS. PRAZO PARA CUMPRIMENTO:15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000759-75.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Soares [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pereira Soares\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000993-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ruth Costa Marques [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administrativo de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administrativo de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nVENHAM PARA MANIFESTAÇÕES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001131-24.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Atp Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Lima\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001579-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio França da Silveira [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio França da Silveira\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000977-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomir Gonçalves de Mello [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Claudiomir Gonçalves de Mello\r\n\r\nDEFERIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDO EM FLS. 139. \r\n\r\nProcesso: 0096100-41.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bispo Fernandes Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal -Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001213-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 20 DIAS, A INCOPRPORAÇÃO DA RUBRICA DEFERIDA EM SENTENÇA AO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE, PONDO TERMO FINAL AO PERÍODO DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000841-77.2010.5.01.0038 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radio Chamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares, e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL/RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Réu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radio Chamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares, e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL/RJ, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0024000-59.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE AQUINO E CASTRO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE, Réu: ROSSINI LOPES DA FONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0053600-91.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Belo Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: CIA MULTIMIDA DIGITAL LTDA, Réu: BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBVT - COMINICAÇÕES LTDA, Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: NELSON TANURE [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Belo Guimaraes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE PARA, QUERENDO, CONTRAMINUTAR OS EMBARGOS (FLS. 277/290). \r\n\r\nProcesso: 0033300-02.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABSALAO FREIRE DE ALENCAR a/c Sindicato dos Trab Ind Construção Civil...MRJ [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAMA CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CLAUDIO JOSE MACARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABSALAO FREIRE DE ALENCAR a/c Sindicato dos Trab Ind Construção Civil...MRJ\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0007900-92.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A sucessor de Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre da Silva Machado\r\n\r\nVENHA O AUTOR INFORMAR SE ESTÁ CUMPRINDO O ACORDO DE FLS 384, COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088200-02.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ramos Almeida [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. , Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ramos Almeida \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nId: 1512847"
                            ],
                            "1512848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023500-61.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0023200-07.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MACEDO BOECHAT [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MACEDO BOECHAT, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES INFORMAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº91276 DO STJ. \r\n\r\nProcesso: 0023600-16.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE MENDES DA SILVA [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Wash Ltda., Réu: Ana Cecilia da Silva Costa [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)], Réu: Dayse Bittencourt de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MENDES DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001211-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá de Souza Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\ndiga a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-53.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cardoso Santos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Solidário, Réu: HELIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR, Réu: JOSÉ GUILHERME SILVA BISERRA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cardoso Santos\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000402-32.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solael Soares de Souza [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Construport Construção Civil e Portuária Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: ALBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ FILHO [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: ARI EDUARDO DE QUEIROZ BATISTA PEREIRA [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solael Soares de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000496-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Batista de Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Batista de Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 119 DOS AUTOS. VENHA O RECLAMANTE A REFAZER OS SEUS CÃLCULOS LIMITANDO A APURAÇÃO DOS JUROS AO PRAZO LEGAL DE LIQUIDAÇÃO DO FEITO. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000629-85.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Adriano Martins [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 1512848"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-62.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PORTO FILHO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA [Adv. Andre Luiz Cid Maia (OAB: RJ 52000 - D)], Réu: JOSE MARIO TOURNILLION RAMOS, Réu: Maria Alice Tapajos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PORTO FILHO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000799-28.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eudes Ferreira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquille Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Rejane Fonseca da Cunha, Réu: INTEROCEÂNICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eudes Ferreira \r\n\r\nINDEFIRO. TODOS OS ATOS INFORMADOS REFERENTE AO PROCESSO EM CURSO NA 28ª VT/ RJ SÃO ANTERIORES À CERTIDÃO DE FLS 254 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0008200-20.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Natividade Carlos [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: UNICARD Banco Multiplo SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Natividade Carlos\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE, PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008400-66.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0019000-78.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA CORDEIRO GAIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Água & Cia Empreend Educação Física e Desportos Ltda. ME, Réu: PAULO CESAR MENEZES DA SILVA [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Réu: FLÁVIA DE SOUZA MUNIZ [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA CORDEIRO GAIO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000859-30.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira do Nascimento [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: LJV Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, CONVOLADO O DEPÓSITO DE FLS. 38 EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0000939-28.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Freitas das Neves [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Freitas das Neves\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000099-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 448 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0016600-91.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAYCE KELLY DAUD MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BKCEX ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)], Réu: DARIO DIAS DE MAGALHAES [Adv. Ricardo Ricardes (OAB: SP 160416 - D)], Réu: MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAYCE KELLY DAUD MARTINS\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 1512849"
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                            "1512850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-31.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva Lopes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emília Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: SUELY DE JESUS MEDEIROS, Réu: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc da Silva Lopes \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA GONCALVES LUNETTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA GONCALVES LUNETTA\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145200-67.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0001145-08.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci José de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0255900-67.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA(Em liquidação extrajudicial) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA(Em liquidação extrajudicial) \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0147500-26.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0153800-43.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ PAULO DA SILVA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBALSTAR DO BRASIL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nvistas ao reclamante. prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1512850"
                            ],
                            "1512851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003400-41.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Cavalcante Junior [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC 2004 Manutenção e Reparo de Contaner s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRC 2004 Manutenção e Reparo de Contaner s Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000076-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinto Moraes [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pinto Moraes\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000076-09.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Silva Ferreira [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Silva Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DE IR E A RÉ PARA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nId: 1512851"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-12.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Assis Duarte [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011300-09.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Peres da Silva [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouver Entertainment S.A. (Massa Falida de), Réu: Venturelabs Brasil Empreendimentos em Tecnologia S.A. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Zimbro Consultoria e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Jean Marcel Júnior, Réu: César Suzigan, Réu: Renato Shigeo Toi, Réu: Jorge Eduardo Wood Faulhaber, Réu: Maria Cristina Brito Faulhaber [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nTI: Desirée Johanna Mesquita Mayr \r\n\r\nDestinatário(s): Desirée Johanna Mesquita Mayr, Elizabeth Ferreira de Brito, Réu Maria Cristina Brito Faulhaber, Aut Renato Peres da Silva, Réu Venturelabs Brasil Empreendimentos em Tecnologia S.A., Réu Zimbro Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da ciência da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000872-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Serpa Anastácio [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-81.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o recurso ordinário por deserto, tendo em vista o incorreto recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000169-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gomes Loureiro [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Stolich Costuras Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o recurso ordinário da autora, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001699-37.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Rangel da Costa Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 39 que declara extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000813-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Santos de Carvalho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus - IURD [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus - IURD\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-67.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael Serrani de Melo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rafael Serrani de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79 que conhece dos embargos de declaração opostos, para no mérito, julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0122000-04.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SILVA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ , Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Ministério do Exército , Réu: José Alécio Neto [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira da Silva , Réu José Alécio Neto\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000034-54.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (Porcão) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (Porcão) , Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a promoção da contadoria, devendo a ré adequar o parcelamento aos valores ali mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0077500-71.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Galileo Administyração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210 \r\n\r\nProcesso: 0216100-82.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE ALBUQUERQUE AGUIAR [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL SA, Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Cia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-81.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner da Silva Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Energia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva Ramos [Adv. Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. , Réu: TNL Telemar Norte e Leste S.A. , Réu: Grupo SNAP S.A., Réu: Cria Serv em Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 31 que indefere a petição inicial, nos termos do artigo 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001309-67.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo da Boa Morte [Adv. Sandra de Menezes Soares (OAB: RJ 62285 - D)]\r\n\r\nRéu: John Richard Locação de Móveis Ltda. [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo da Boa Morte \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Albino da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Albino da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Soares [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que a diligência deverá ser marcada diretamente junto ao perito. \r\n\r\nProcesso: 0203300-85.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Araújo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-31.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Oliveira Santos Vieira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Rosa Chamma Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Oliveira Santos Vieira\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, par 2º, observando ainda a prmoção quanto ao cálculo da cota previdenciária sobre o salário por fora e quanto a demonstração da origem do valor R$ 3.280,77, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000493-56.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Danilo Cesar Silvino Romualdo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Danilo Cesar Silvino Romualdo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nInformar os endereços dos RGIs para que seja expedido o ofício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-84.2013.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernanda Cunha Ramiro, sucessora de Sérgio Ricardo Dias Pinheiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernanda Cunha Ramiro, sucessora de Sérgio Ricardo Dias Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marques de Gois [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Dose Carioca Bares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Marques de Gois \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-83.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DOS SANTOS SILVA [Adv. Elizabeth Yara Guimaraes Ribeiro (OAB: RJ 46409 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de)\r\n\r\nDefere-se a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-92.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Araújo [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Kind-Cell Telesistemas Ltda. ME, Réu: Glaucia Estrela Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Araújo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1514847"
                            ],
                            "1514848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090200-16.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS SILVA PINTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFANET 962 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Amilton Ferreira (OAB: RJ 42090 - D)], Réu: CELIO FIGUEIREDO, Réu: MARILEIDE FARIAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFANET 962 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-46.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso, Réu: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: Samuel Peixoto de Almeida Cardoso [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samuel Peixoto de Almeida Cardoso\r\n\r\nGarantir a execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-57.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO PASSOS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE BRAZAO DA ILHA LTDA ME [Adv. Sandra Saraiva Rocha (OAB: RJ 54600 - D)], Réu: Francisco Jose Matias Mendes, Réu: Roberto da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO PASSOS NETO\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que o imóvel mencionado não é de propriedade de nenhum dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0001209-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Manzi de Araújo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Maria Flavia Manzi de Araújo\r\n\r\nEspecificar as provas que ainda pretendem produzir, de forma objetiva, no prazo comum de cinco dias, sob as oenas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0158700-13.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PEREIRA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan da Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001478-54.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues de Oliveira [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nInformar o nº do seu PIS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-63.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Gomes da Silva [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelli Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 317, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168000-57.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Hossain Daychoum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nInformar se já se habilitou perante o juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001515-81.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lima [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomão e Miod Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salomão e Miod Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001263-49.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ferreira [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicenter 23 Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME [Adv. Aymoré Sartori Neto (OAB: RJ 143033 - D)], Réu: Sandra Leila Lepsch Peixoto, Réu: Augusto César de Andrade Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicenter 23 Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivar Silva Sousa [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076100-46.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos & Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do terceiro de fls. 210, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-26.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: EDUARDO EUSTAQUIO H. FRANCA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VICENTE PAULA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VLADIMIR ALEIXO LIMA CARNEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Reynivaldo RochaR, Réu: Amanda Eulina Leistner Rocha [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Izaias de Sousa Maciel [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Jacira Gomes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Eulina Leistner Rocha, Réu Izaias de Sousa Maciel, Réu RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, dos valores bloqueados (discriminados às fls. 893), nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184000-64.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: IEDA MARIA DAVID IMMEDIATO [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz Da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA MARIA DAVID IMMEDIATO\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o auto de arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001551-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001632-72.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Soares Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Nextel Comunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Soares Pinto \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias, sendo deferido o parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001425-73.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Antunes de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Aut: Fernando Antunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Aut: André Antunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-62.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra Alves [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dutra Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001162-75.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberval Quina da Cruz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Frederico Machado Ltda [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Frederico Machado Ltda\r\n\r\nRetificar seus cálculos, devendo incluir o valor a título de indenização de vale transporte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio de Oliveira Medeiros [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu Silo Engenharia \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001533-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Macedo Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Macedo Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000907-23.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radames Pereira Narciso [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-97.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André da Costa Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Costa Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1514848"
                            ],
                            "1514849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077800-67.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota previdenciária conforme acórdão às fls. 295/299. \r\n\r\nProcesso: 0000019-17.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Freire [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: KM Cargo Ltda. [Adv. Paulo Rogério Teixeira (OAB: SP 111233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos Freire\r\n\r\nTer vista da petição da ré de folhas 180/197, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-31.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Tobias Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilubras Comercio e Manutencao Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Ailson de Freitas Figueiredo, Réu: Raphael Freitas Figueiredo [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPara efetuar o depósito do valor atual do crédito remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-77.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Peixoto [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola Roosevelt Ltda. ME [Adv. Anderson Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 144046 - D)], Réu: Carlos Antônio Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Moto Escola Roosevelt Ltda. ME\r\n\r\nPara ter ciência da decisão de folhas 376. \r\n\r\nProcesso: 0038500-88.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nPara ter ciência que o requerido nas folhas 528/529 foi prejudicado, uma vez que já expedido o alvará às folhas 512. \r\n\r\nProcesso: 0063300-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Central de Bangu Ltda. - ME, Réu: Elisabeth Conceição Paradella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Carvalho Vieira \r\n\r\nPara indicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Luzier de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzier de Souza\r\n\r\nPara esclarecer o requerimento de folhas 497, uma vez que não houve penhora junto à Fetransportes. \r\n\r\nProcesso: 0078300-02.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIRIO GONCALVES DINIZ [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, Réu: Andréia Maria Marques Nóbrega, Réu: Sérgio Iglesias Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIRIO GONCALVES DINIZ\r\n\r\nPara ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-24.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Costa Coppi [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio César de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Costa Coppi\r\n\r\nPara retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0081300-34.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Frias [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Silva Frias\r\n\r\nPara retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-66.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO TELES DA MOTA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTO LTDA, Réu: Edson Roberto Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO TELES DA MOTA\r\n\r\nPara retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e documento de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Gilda Maia [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nPara manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, bem como para comprovar o requerido pela autora nas folhas 1296/1318. \r\n\r\nProcesso: 0000850-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Margarida, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ter ciência dos cálculos de fohas 308. \r\n\r\nProcesso: 0106600-61.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ximenes Melo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP, Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Réu: Mayra Lopes Carvalho, Réu: Alexandre Magalhães Serrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ximenes Melo\r\n\r\nPara indicar os endereços das empresas indicadas nas folhas 247/251, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-67.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venina da Conceicao Faustino [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 46 Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Maria de Fátima Gonçalves Oliveira, Réu: Daniel Gallart Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venina da Conceicao Faustino\r\n\r\nPara retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-46.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR BARBOSA FILHO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS, Réu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN, Réu: TODARTE PROPAGANDA PUBLICIDADE E PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Helvecio Elias de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR BARBOSA FILHO\r\n\r\nPara ciência da declaração de imposto de renda através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-74.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARDLEY DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: VINICIUS VELOSO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARDLEY DE OLIVEIRA ARAUJO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VINICIUS VELOSO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nPara ciência da decisão de folhas 911/912; e aos autores para ciência da expedição dos alvarás de folhas 913/914. \r\n\r\nProcesso: 0001297-93.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gleyse da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Silva da Costa Bastos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva da Costa Bastos\r\n\r\nPara ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convêncio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Coelho [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nPara efetuar o pagamento das custas conforme item 04 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000407-85.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Fastel do Brasil Operadores Logísticos [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Oliveira , Réu Fastel do Brasil Operadores Logísticos, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0036700-25.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Emmanuel de Barros [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Bigás do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda., Réu: Ideal Rio Distribuidora e Serviços Automotivos Ltda. ME, Réu: Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira, Réu: Célia Correia Braz, Réu: Priscila de Fátima Barbosa da Silva, Réu: Irani da Conceição Inácio, Réu: Patrícia Brasileiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência da decisão de folhas 337. \r\n\r\nProcesso: 0155000-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS DO COUTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS DO COUTO\r\n\r\nPara ciência da decisão de folhas 309 e indicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-65.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., Réu: Geremias Júlio do Nascimento, Réu: João Almir de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES\r\n\r\nIndefere-se o requerido pelo autor nas folhas 286, uma vez que o autor já retirou a CCT. \r\n\r\nProcesso: 0205000-96.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Octávio Augusto Rezende (OAB: SP 119756 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Gráficos Bloch S.A [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nTI: Maurício Michels Cortez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE FIGUEIREDO, Maurício Michels Cortez\r\n\r\nTer ciência da decisão de folhas 590. \r\n\r\nProcesso: 0253500-77.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GHERMAN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPara contestar a impugnação à sentença de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Leal da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. (Massa Falida de), Réu: Antônio Luiz Machado Almada Horta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Leal da Silva\r\n\r\nPara ciência da atualização do crédito autoral de folhas 230/233, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Déa Nogueira Nunes [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)], Réu: Rafael Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROLIM DOS SANTOS [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0076700-43.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DE LIMA SOARES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE FLOWER PAISAGISMO LTDA, Réu: Claudino José da Costa, Réu: Wágner José da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DE LIMA SOARES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0071600-78.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNY DE PAULO FERREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA, Réu: JOSE PAULO ANDRADE , Réu: Aldenir Moraes Michelis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNY DE PAULO FERREIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001539-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy Braga de Sousa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da petição da autora, ciente de que decorrido o prazo de cinco dias será expedido alvará pelo valor do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000789-88.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Christo Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Schild Comercio de Etiquetas Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Christo Nunes, Réu Schild Comercio de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0099100-41.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião Soares [Adv. Isabel Cristina Noya Jaber (OAB: RJ 88210 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecanica Ltda., Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastião Soares\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0124600-51.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira de Freitas [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]\r\n\r\nRéu: Deborah 2000 Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Sérgio Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira de Freitas\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001471-33.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Azevedo da Cruz [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Pimenta Rosa Ltda. [Adv. Helio Negraes Moraes (OAB: RJ 16197 - D)], Réu: Jaqueline Matias Mota, Réu: Viviane Matias Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Azevedo da Cruz \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239900-23.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANELAO RESTAURANTE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Marco Antonio Branco Sette, Réu: Margareth Christianne Borges Sette, Réu: Carlos Roberto Correa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência da declaração de imposto de renda obtido através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-16.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON JOSE CHIARELLI REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, Réu: Gabriel dos Santos Palumbo, Réu: JOSÉ CELSO DE LA ROQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON JOSE CHIARELLI REIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1514849"
                            ],
                            "1514844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2013\r\n\r\n0206300-45.1988.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Adolpho Ferreira Filho,Moraes Pereira Construções e Planejamento Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolpho Ferreira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.429,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147200-32.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia de Azevedo Vieira\r\n\r\nExecutado: George Feris Sauma Júnior,Lacon Embalagens Ltda.,Diva Moraes Sauma,George Feris Sauma\r\n\r\nPelo presente fica citado George Feris Sauma Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.460,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141100-27.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Lemos\r\n\r\nExecutado: Edson Diogo de Oliveira,Ilha do Sol Locação de Espaços Ltda. ME,Sportgool Restaurante e Eventos Ltda.,Franco Belfiore\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Diogo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.039,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001281-70.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Mariano dos Santos \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.337,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514844"
                            ],
                            "1514845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000121-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Ministério do Exército , José Alécio Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Servidores Civis do Ministério do Exército , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514845"
                            ],
                            "1514846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001263-49.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Unicenter 23 Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME , Sandra Leila Lepsch Peixoto, Augusto César de Andrade Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto César de Andrade Peixoto, Sandra Leila Lepsch Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000407-85.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José de Oliveira \r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Fastel do Brasil Operadores Logísticos\r\n\r\nPelo presente fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0036700-25.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Emmanuel de Barros\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Bigás do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda., Ideal Rio Distribuidora e Serviços Automotivos Ltda. ME, Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira, Célia Correia Braz, Priscila de Fátima Barbosa da Silva, Irani da Conceição Inácio, Patrícia Brasileiro Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Correia Braz, Patrícia Brasileiro Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão de folhas 337. \r\n\r\nProcesso: 0000125-13.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Soares Vieira\r\n\r\nRéu: Ia Orana Restaurante e Bar Ltda., Jorge Frederico Bahia Ferreira, Leonardo Cardoso Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Cardoso Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001655-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso de Carvalho \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da Sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514846"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000455-07.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lima de Araujo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-16.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Thomaz da Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Jefferson Thomaz da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito por 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001160-68.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alvimar da Conceição de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Modas [Adv. Marcus Artur Soares de Souza (OAB: RJ 79802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Modas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000541-12.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora Nohra Chaar de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Eleonora Nohra Chaar de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi conhecida e julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001246-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bernard de Oliveira Freire [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panalpina Ltda., Aut Pedro Bernard de Oliveira Freire\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 178/181. \r\n\r\nProcesso: 0000437-83.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Andrade de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaucar Restauradora de Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Andrade de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2013, às 13h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à baixa da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001303-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa Calenzo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Costa Calenzo\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ora fixados em R$ 2.000,00, ou da primeira parcela, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000227-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Senna de Araújo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 667 e anexos, devendo manifestar-se em 10 dias, tomando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000662-06.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos da Sentença e Acórdão de fls. 266/271. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-62.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Duarte [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega da Vila da Penha Comércio de Rodas Pneus e Serviços Ltda. [Adv. Sandra Maria Oliveira dos Santos (OAB: RJ 158287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega da Vila da Penha Comércio de Rodas Pneus e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária devida, no prazo de 20 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000197-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda Angelica Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Angelica Silva Dias, Réu Financiadora de Estudos e Projetos - Finep\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/06/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000879-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araujo Caleia [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araujo Caleia, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2013, às 13:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Nunes [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Nunes , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2013, às 14h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-20.2011.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 119.028,43 (IDTR: 9.597.596,34), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000215-47.2013.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: ILDECIR RANGEL SIAS [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson Melo dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Melo dos Santos, Egte ILDECIR RANGEL SIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela pretendida nos embargos de terceiro, sendo o embargado para apresentar contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000567-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alício da Rosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alício da Rosa \r\n\r\nVir com a procuração para apreciação do pedido de habilitação pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Investcob Investigação e Cobrança Ltda [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Investcob Investigação e Cobrança Ltda, Aut Priscila Santos Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 361/366. \r\n\r\nProcesso: 0000740-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Araújo Demarco [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron do Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron do Brasil Ltda., Aut Mauro Araújo Demarco \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, na forma da Sentença de fls. 168/170. \r\n\r\nProcesso: 0000795-14.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro Luiza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte D Or de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte D Or de Cascadura S.A., Aut Wagner Ribeiro Luiza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 136/139. \r\n\r\nProcesso: 0000805-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Barbosa dos Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda., Aut Rivaldo Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 65/69. \r\n\r\nProcesso: 0001194-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Ferreira Ferro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marcelo Vieira Ferreira Ferro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 168/171. \r\n\r\nProcesso: 0001268-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Valencia Vera [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Francisco Valencia Vera, Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 62/64. \r\n\r\nProcesso: 0001318-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Souza Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Grano Pães e Conveniências Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 42/44. \r\n\r\nProcesso: 0001408-68.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson de Souza Pacheco [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson de Souza Pacheco, Aut Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme Sentença de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001409-19.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Barros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global Jacarepaguá Ltda. [Adv. Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Barros , Réu Rota Global Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 47/49. \r\n\r\nProcesso: 0000259-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roza Soares [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001376-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Maria Corrêa Lima Horta [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mildre s Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mildre s Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000213-14.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Batista [Adv. Flavio Eduardo Chagas (OAB: RJ 79765 - D)]\r\n\r\nRéu: Konomi Ai Restaurante Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Konomi Ai Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000123-69.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Tomaz Rodrigues [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindinha do Papai Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindinha do Papai Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 20 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000243-83.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Soares Portela [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Soares Portela \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salomão Jose Filho [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Uniformes Roupas Profissionais, Réu: JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Salomão Jose Filho\r\n\r\nFls. 95 - \"Indefiro, eis que não garantido o Juízo...Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000528-76.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira de Lima\r\n\r\nFls. 113 - \"Indefiro o requerimento de fls. 112...Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI\". \r\n\r\nProcesso: 0000526-09.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Veiga da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Veiga da Silva \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-30.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira Filho [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-18.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Monteiro [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da multa relativa à 3ª parcela, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos Filho [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Santos Filho \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001130-67.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gurgel Holanda da Silva [Adv. José Augusto Rosário Dias (OAB: CE 10600 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes (OAB: RJ 99803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gurgel Holanda da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Química São Gabriel S.A. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000956-24.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva Buente [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar da Silva Buente\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000114-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Soares da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-22.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Nobre Gargaglione [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Automóveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Nobre Gargaglione \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000699-96.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seimour Amancio da Costa [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seimour Amancio da Costa\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000281-95.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina da Silva [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., Réu: Funrio - Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistencia a Escola do RJ e Hospital Grafê [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funrio - Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistencia a Escola do RJ e Hospital Grafê\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001329-89.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Felix de Vasconcelos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fraga Araújo [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO \r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000872-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Carneiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. , Réu: Planer Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida Carneiro \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 13.951,14 (IDTR: 1.124.919,57), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000118-22.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gomes Bordalo [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) , Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes Bordalo \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 7.649,53 (IDTR: 616.803,07), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000629-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Madeira Fernandes Vilela [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vargas Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Madeira Fernandes Vilela , Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. , Réu Samuel Vargas Fernandes \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 224.509,14 (IDTR: 18.102.801,99), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000766-61.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima de Jesus [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Edem Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lima de Jesus, Réu Supermercado Real de Edem Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.910,56 (IDTR: 718.483,46), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000969-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Linhares [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Linhares, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 15.478,02(IDTR: 1.248.036,19), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000066-51.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Rodrigues do Nascimenrto [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. ME.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-91.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Vieira de Sousa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Yeda Correa [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Yeda Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 55 e que foi negado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001052-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Walker Tenney [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-31.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise Nascimento da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)], Réu: PB Brasil Entretenimento SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Nascimento da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001325-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Empresa Onibus Real G2 [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace dos Santos\r\n\r\nProvidenciar o CPF e PIS corretos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-72.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludovina da Conceição Chapa [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Mariana Canha Andrade Silva (OAB: RJ 135279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Country Club\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000664-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tavares de Melo [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Primeiro de Maio [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tavares de Melo\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001300-30.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TORRES GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-92.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrea Lourenço Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-60.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Celline [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Celline, Réu MRG Construtora Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a respeito do pagamento ao Sindicato Assistente. \r\n\r\nProcesso: 0001090-22.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Elias de Barros Marins (OAB: RJ 157130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza , Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2013, às 15h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante e entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-86.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Rezende Azevedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Rezende Azevedo\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Peruzzolo [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG do Brasil Participações Ltda., Réu Veritas do Brasil Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-86.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Rezende Azevedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000931-45.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine da Silva Abreu Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Saul Confecções Ltda. ME [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Saul Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida a fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001300-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SILVA CASTRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, Réu: FLORA STROZENBERG, Réu: Eni de Menezes Frisch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SILVA CASTRO\r\n\r\nProvidenciar o contrato social atualizado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-73.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcemir Lucio da Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda., Aut Walcemir Lucio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2013, às 16h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à retificação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000790-26.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 459 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-07.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares da Silva [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Francisco dos Santos (Espólio de) [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Francisco dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000995-21.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Delfino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nId: 1514373"
                            ],
                            "1514374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045400-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Freitas Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Missionária Agape Internacional [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Freitas Duarte\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-18.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rodrigues [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001465-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Vasconcellos Billio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001474-48.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Picanço de Figueiredo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge de Jesus Picanço de Figueiredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 500/502, que julga IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Trabalhista e PROCEDENTES os pedidos formulados na Reconvenção. \r\n\r\nProcesso: 0119000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Belo Soares [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Belo Soares, Réu Banco Itaucard S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0076400-73.2006.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Caetano Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001459-45.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurilene Maria de Assis [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene Maria de Assis , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001596-27.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolonia Maria dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolonia Maria dos Santos , Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma da Sentença de fls. 235/237. \r\n\r\nProcesso: 0128200-58.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SILAS DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida a fls. 1011. \r\n\r\nProcesso: 0056900-84.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Fonte Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037300-48.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Souza [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda., Aut Roberto Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0110000-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moraes Alves [Adv. Neiva Nogueira Cordeiro (OAB: RJ 158496 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Cesar Moraes Alves\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0083200-49.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgebe Soares de Aguiar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgebe Soares de Aguiar, Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada nova perícia, tendo sido designado o dia 28/06/2013 para o início da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001550-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio do Nascimento Monteiro [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Ola Sorvetes do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio do Nascimento Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2013, às 14:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001453-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Batista de Abreu Costa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Vermont Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Vermont Ltda., Aut Joana Batista de Abreu Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2013, às 15h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0128200-82.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA CUNHA CONCEICAO [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIR LINES [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA MARIA CUNHA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001682-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Alves [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Alves , Réu Tamoio Mineração S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/06/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0120400-03.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTONIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA ME, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: MARIA LUIZA SOUZA DA HORA, Réu: SALATIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ANTONIO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-71.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho de Jesus [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Merçon Affonso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carvalho de Jesus \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001661-22.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Saraiva Araujo [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Costa da Silva [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Costa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001590-20.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jani de Aguiar Cruz Leal [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Karios Vinicius C. de Abreu [Adv. Thaís Fernandes Martins Patente (OAB: RJ 178003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karios Vinicius C. de Abreu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-08.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Assis Laurentino [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda., Réu: JOÃO ROBERTO DE GODOY DAVIES, Réu: CARLOS EDUARDO DE GODOY DAVIES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Assis Laurentino\r\n\r\nFls. 59 - \"Indefiro, eis que não garantido o Juízo...Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0070700-19.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Santos\r\n\r\nFls. 146 - \"Indefiro o requerimento de fls. 145...Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI\". \r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Procopio da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda., Réu: VALÉRIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS, Réu: WALDELICE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Procopio da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO EDUVIRGES NUNES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTATI MAGAZINE LTDA, Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO EDUVIRGES NUNES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-23.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Moizes de Morais [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda., Réu: LAURA REBELLO CAVALCANTI, Réu: REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Moizes de Morais\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-59.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Domingos Rosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Domingos Rosa\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106600-49.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC DOS MORADORES DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-19.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Almeida Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Almeida Dias, Réu Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0130300-63.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifas Ayrão (espolio de) representado pela inventariante Elecy da Costa Ayrão [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifas Ayrão (espolio de) representado pela inventariante Elecy da Costa Ayrão\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Sena Mendes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GRSA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRSA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 5 dias, sob pena imediata de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012400-93.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Rangel da Silva [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203, que nega seguimento ao Agravo de Petição intentado. \r\n\r\nProcesso: 0001529-62.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto de Assis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFls. 374 - \"Devolvo o prazo para manifestações ao réu, observadas as disposições da Ata de fls. 354.\" \r\n\r\nProcesso: 0053500-96.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicelia Campos de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Nicelia Campos de Souza\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0098800-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Barros da Silva Lopes [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Barros da Silva Lopes\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0048400-92.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Rosaria de Pinho Martins [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Rosaria de Pinho Martins\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0134800-12.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Gomes da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. ME , Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado de fls. 246/254, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0146500-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Damião Macena de Lima [Adv. Fabio Figueiredo Lamonica (OAB: RJ 82333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicações Ltda. , Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência do valor homologado de fls. 151/153, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001561-22.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Pequeno de Souza [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0100300-85.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Araujo Madeira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Aut: Alvaro Rodrigues de Araujo Filho [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues de Araujo Filho, Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut Gilmar Araujo Madeira\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 257.906,37 (IDTR: 20.795.714,37), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001526-44.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estenio de Almeida Cavalcante Junior [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estenio de Almeida Cavalcante Junior, Réu Macor Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 18.456,29 (IDTR: 1.488.182,46), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0048900-95.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Texeira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Texeira de Oliveira, Réu Sul America Cia. de Seguro Saude S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação, no valor de R$ 107.971,03 (IDTR: 8.706.007,15). \r\n\r\nProcesso: 0040600-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Garcias Cirilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard SA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA., Aut Cleiton Garcias Cirilo , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 60.629,00(IDTR: 4.888.686,41), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0121000-82.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bretas Leite [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bretas Leite, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 295.883,85(IDTR: 23.857.945,15), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0032000-03.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice de Melo Souza Filha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Eunice de Melo Souza Filha\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor de R$ 2.315,90 (IDTR: 186.737,52). \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Hamilton dos Santos Ferreira \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 258.644,98 (IDTR: 20.855.270,5049), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 1404. \r\n\r\nProcesso: 0071100-38.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR COM DE SERVICOS LTDA, Jorge Wilson Fuchs Nunes, Réu: Luciana Souza da Cunha, Réu: Jorge Wilson Fuchs Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0066000-97.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paulo da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos Empresas Ltda., Réu: GR S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A\r\n\r\nFls. 189 - \"Defiro, sabendo a Reclamada do valor da multa do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RAMOS BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR RAMOS BARBOSA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0019000-38.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Reis [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ricardo Rocha Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101200-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073800-45.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Melo Fiorani [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Melo Fiorani\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040800-25.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto de Andrade\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Maiton de Oliveira [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Maiton de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106700-23.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE BELIZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Natalia Carneiro Negri (OAB: RJ 149761 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO BELEZA MARY E FABY LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE BELIZARIO DE OLIVEIRA, Réu ESPACO BELEZA MARY E FABY LTDA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0080400-14.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro da Silva [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro da Silva\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pro - Melhoramentos da Vila Caramuru\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0123000-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bosco Júnior [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bosco Júnior \r\n\r\nJuntar o comprovante requerido, após 5 dias do efetivo recebimento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0009900-30.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CG FONSECA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luis Henrique Lofiego (OAB: RJ 80672 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CG FONSECA TRANSPORTES LTDA, Aut MURILLO CARNEIRO DE ALMEIDA, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nRequerer o que de direito entenderem cabível, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0133600-33.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marinho do Nascimento [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, ressaltando-se que o recolhimento previdenciário deverá ser efetuado por meio de guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0060400-32.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Pitanga [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira Pitanga\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0149700-34.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Aleixo [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Davince Pereira e Cia. Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Paracambi Refrigeracao Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Aleixo\r\n\r\nProvidenciar o pagamento das custas devidas pelo acórdão de fls. 389/391 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-93.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eduardo Luiz Gomes\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito a fls. 652/653. \r\n\r\nProcesso: 0145800-77.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Padua Mello [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A., Aut Maria Aparecida de Padua Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2013, às 15:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049000-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE LUCAS LIMA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF AIR LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE LUCAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os requerimentos de fls. 195/196 e 212. \r\n\r\nProcesso: 0144900-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio da Silva Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio da Silva Vieira\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0108600-41.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0001595-42.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Márcia Maria de Menezes [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia de Menezes (Espólio De), Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Márcia Maria de Menezes\r\n\r\nComprovar sua condição de dependente da sua filha junto ao INSS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109000-94.1999.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT.\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 1289 no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0151400-89.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA, Réu: MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS, Réu: TANIA CRISTINA CASCARDI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do Reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação. O não comparecimento da Reclamada importara no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos copia dos seus documentos de identificação, bem como CIC e PIS.\r\n\r\nA pessoa física devera trazer cópia da CTPS, do Registro Geral de Identidade, do CIC e do PIS.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI (cadastramento especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original constando os números do CIC dos sócios da empresa, em conformidade com o Provimento 05/2003 da CGJT.\r\n\r\nO Reclamante devera portar, em audiência, a sua CTPS.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um dos seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (artigo 843, paragrafo primeiro da CLT).\r\n\r\na) O representante legal da Reclamada deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nb) O empregado registrado devera trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do Reclamado que firmou a sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados pelas partes com observância do artigo primeiro, alínea C do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\nNesta audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessárias para prova dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 CLT.\r\n\r\nQuando não for possível conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para intimação das testemunhas,com antecedência minima de 20 dias da data designada para audiência,com endereços residen \r\n\r\nId: 1514374"
                            ],
                            "1514375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: ENRICO RIO TIJOLOS ECOLÓGICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-02.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira de Albuquerque [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nAo réu, conforme fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0164300-51.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ESPÓLIO DE LEONOR ALZIRA BRITO (Rep. por Romilda Joana Brito da Silva) [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NOBILE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: JOÃO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados de fls. 297/300, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0151400-89.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LOUREIRO VULCAO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)], Réu: MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: NICOLA ROBERTO NAPOLITANO SANTOS, Réu: TANIA CRISTINA CASCARDI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do Reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação. O não comparecimento da Reclamada importara no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos copia dos seus documentos de identificação, bem como CIC e PIS.\r\n\r\nA pessoa física devera trazer cópia da CTPS, do Registro Geral de Identidade, do CIC e do PIS.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI (cadastramento especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original constando os números do CIC dos sócios da empresa, em conformidade com o Provimento 05/2003 da CGJT.\r\n\r\nO Reclamante devera portar, em audiência, a sua CTPS.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um dos seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (artigo 843, paragrafo primeiro da CLT).\r\n\r\na) O representante legal da Reclamada deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nb) O empregado registrado devera trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do Reclamado que firmou a sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados pelas partes com observância do artigo primeiro, alínea C do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\nNesta audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessárias para prova dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 CLT.\r\n\r\nQuando não for possível conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para intimação das testemunhas,com antecedência minima de 20 dias da data designada para audiência,com endereços residen \r\n\r\nProcesso: 0166000-03.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Santana [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda., Réu: Rossi Residencial SA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Soma Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut João Batista de Santana, Réu Rossi Residencial SA.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 179,12 (IDTR: 14.442,95), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nId: 1514375"
                            ],
                            "1514372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001105-54.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lemos Lopes\r\n\r\nRéu: Miguel Young Máximo, Iara Máximo Botelho Domingos\r\n\r\nPelo presente fica m Iara Máximo Botelho Domingos, Miguel Young Máximo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0009300-96.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Carmo Soares\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 182.017,20. \r\n\r\nProcesso: 0001326-37.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000437-83.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Andrade de Souza \r\n\r\nRéu: Restaucar Restauradora de Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaucar Restauradora de Automóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 67/68. Tomar ciência, ainda, de que foi designado o dia 05/07/2013, às 13h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à baixa da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053700-79.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu: THRILLER BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA, Ramon Rodrigues Crespo, Pedro Gonzalez Mendes, FRANCISCO RECAREY VILAR, Ricardo Moreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO RECAREY VILAR, Pedro Gonzalez Mendes, Ricardo Moreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 9.802,52. \r\n\r\nProcesso: 0000879-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araujo Caleia\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2013, às 13:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-43.2012.5.01.0040 - CartPrec\r\n\r\nAut: IRACEMA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nRéu: MASEL ENPREEND IND COM E SERVICOS LTDA, Ary Cruvelo D´Avilla, Ana Cristina Soares D´Avilla\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Soares D´Avilla, Ary Cruvelo D´Avilla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 5.193,51. \r\n\r\nProcesso: 0108600-41.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de) , INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProvidenciar o pagamento do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000537-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves da Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 16.693,93 (IDTR: 1.346.078,42), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001438-40.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jaqueline Santos Mousinho\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda., JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CESAR MORAIS, JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0093500-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Rodrigues da Silva Martins \r\n\r\nRéu: Gare Gourmet Delicatessen Ltda., RONALDO SANTOS DE PAULA, MANUEL DE PAIVA D´ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL DE PAIVA D´ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 11.154,68. \r\n\r\nProcesso: 0039000-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA, Jose Antonio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Jose Antonio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 121. Decorrido o prazo, sem manifestação, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038000-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Aguiar\r\n\r\nRéu: Marcelu s de Cabo Frio Comercial Ltda. ME, EDYR RAMOS DE FARIA, HÉLIO FREITAS DE MATOS, Marcelo de Souza Mesquita, Ana Lúcia Tavares Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lúcia Tavares Mesquita, Marcelo de Souza Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 180.546,60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514372"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1511325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001516-94.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Care Comércio de Material Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Care Comércio de Material Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda., Aut Vagner de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl.119 (REJEITADOS),\r\n\r\nno prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-02.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MANOEL DA PAIXAO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MANOEL DA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos trazidos pela Reclamada às fls. 347/363 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-46.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES TRAVANCA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 786, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-78.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de Almir Amorim Freire [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Espólio de Almir Amorim Freire\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de f. 110. Homologados os cálculos de fls. 67/82, sem a inclusão da multa prevista no acordo, por ajustados a res judicata, devendo a Reclamada quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei no. 8.541/92 c/c art. 28 da Lei no. 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 1061300-58.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edvaldo Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de f. 110. Homologados os cálculos de fls. 110/125, sem a inclusão da multa prevista no acordo, por ajustados a res judicata, devendo a Reclamada quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei no. 8.541/92 c/c art. 28 da Lei no. 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luís Cláudio da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luís Cláudio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do depósito de f. 98, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1059800-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sade Jose Ribeuro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sade Jose Ribeuro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 132/134 , sem a inclusao da multa prevista no acoirdo, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001178-57.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins Nunes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Martins Nunes, Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 151/151 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000848-26.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Kerlen Diniz [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Kerlen Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 236. Comprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 800,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000678-54.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Correa [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 230, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000942-71.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novaes Dantas [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Novaes Dantas\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000832-09.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Sales [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nRéu: FXD Telefonia e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Muniz Sales \r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0010200-57.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCA ANJOS DE FRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nVir a reclamada com o depósito do crédito remanescente, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000129-73.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes Ferreira de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Sistema Serviços de Administração e Comércio Ltda. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gomes Ferreira de Oliveira , Réu Atento Brasil S.A., Réu Base Sistema Serviços de Administração e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de f. 126 (PROCEDENTES). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-53.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio dos Santos Campos [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Eimã Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio dos Santos Campos\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 67, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000242-32.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Luiz Barbosa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado à fl.132, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025500-49.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Monteiro Manoel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipucinebar Restaurante Ltda. ME [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipucinebar Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nApresentar os comprovantes de depósito do crédito exequendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-60.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.269. \r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jadir de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Soares da Silva\r\n\r\nAtender o autor ao solicitado na promoção de f. 331, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0025000-80.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Daniel da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em recuperacao judicial). [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Daniel da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em recuperacao judicial).\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls. 211, em que foi convolado em penhora o valor do deposito recursal , face ao credito relativo à cota previdenciaria, com a aplicacao do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000157-46.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Augusto Nascimento Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar a respeito da impugnação autoral. Prazo de 05(cinco)idas. \r\n\r\nProcesso: 0000716-66.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Luiz Barbosa Cunha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hélio Luiz Barbosa Cunha , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1413 .\r\n\r\nProcesso: 0000015-08.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Cunha Ramos [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Wagner da Cunha Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 174 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000769-81.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Miranda Kinup [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0037200-22.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Florentino da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Florentino da Silva\r\n\r\nVir com a 2ª parcela dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0077000-57.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garotos S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garotos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora do seu crédito, a teor do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000272-96.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarah dos Santos Oliveira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-07.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Cardoso Viegas Durval [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Luisa Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Cardoso Viegas Durval \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar as guias ofertadas pela reclamada (fl. 32), sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000354-64.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão de Oliveira Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pitanguiense Ltda. [Adv. Pedro Morais da Costa (OAB: MG 64021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordão de Oliveira Pereira \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl. 178, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001580-07.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Luiz de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.485, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0060200-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Mari Lima Cruz [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o saldo do depósito recursal, bem como da homologação de f.406 e da penhora efetuada à f. 447 para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-42.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Bosco Costa de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte João Bosco Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de f. 162. Homologados os cálculos de fls. 116/131, sem a inclusão da multa prevista no acordo, por ajustados a res judicata, devendo a Reclamada quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei no. 8.541/92 c/c art. 28 da Lei no. 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001017-47.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lueianar Miranda Vieira Alla [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lueianar Miranda Vieira Alla\r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-29.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Lins [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda., Réu: Bay Side Shopping , Réu: PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA, Réu: CARLOS EDUARDO ROSA LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Lins \r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001642-13.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sansão da Rocha [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: Digicom Representações Ltda. [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digicom Representações Ltda., Aut Renato Sansão da Rocha \r\n\r\nTomar ciência a reclamada de que indeferida a dilação de prazo requerida. Manifestar-se o reclamante sobre a petição da Ré e documentos de fls. 218 a 250, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-19.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Ribeiro Patrício [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Ribeiro Patrício\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado à fl. 123, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000325-48.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando de Aragão Crespo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação autoral, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-85.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Carlos dos Santos, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de f. 135. Homologados os cálculos de fls. 77, sem a inclusão da multa prevista no acordo, por ajustados a res judicata, devendo a Reclamada quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei no. 8.541/92 c/c art. 28 da Lei no. 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000603-49.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Matias da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Paulo Matias da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 98, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000225-93.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastião Carlos Barreto Trindade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Sebastião Carlos Barreto Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 161 (NÃO ACOLHIDA a impugnação autoria). Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000540-24.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arnaldo Lima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arnaldo Lima da Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 134 (NÃO ACOLHIDA a impugnação autoral). Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000630-95.2011.5.01.0041 - Protes\r\n\r\nRqte: Marcelo da Mata Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo da Mata Barros\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000709-40.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos de Oliveira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47 (PROCEDENTE). Custas de R$ 16,30, pelo consignatário, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001530-78.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-36.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Melo [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio H Bento Ribeiro Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jorge Luís Alves Neves (OAB: RJ 157188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira de Melo \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária e fiscal incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000189-51.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vinicius dos Santos Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Vinicius dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 92 , sem a inclusao da multa prevista no acordo, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075200-57.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ward Murtinho [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Ward Murtinho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000212-94.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge do Carmo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge do Carmo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 77/79 , sem a inclusao da multa prevista no acordo, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000187-81.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nilson de Carvalho Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Nilson de Carvalho Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 136 (ACOLHIDA PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AUTORAL), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000251-91.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jader Gonçalves de Queiroz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jader Gonçalves de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 174 (não acolhida a impugnação autoral). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-06.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Délcio Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Délcio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 163, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-27.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Batista de Souza [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000980-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Billy Grahm Trindade de Souza [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Billy Grahm Trindade de Souza, Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/06/2013, às 14h para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000305-57.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Damião Calheiros de Menezes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Damião Calheiros de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de f. 118. Homologados os cálculos de fls. 75/91, sem a inclusão da multa prevista no acordo, por ajustados a res judicata, devendo a Reclamada quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei no. 8.541/92 c/c art. 28 da Lei no. 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000330-70.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000358-67.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Campos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Campos \r\n\r\nVir o autor com o pagamento das custas, no valor de R$ 500,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000866-81.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Muniz Lira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Muniz Lira\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000914-06.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Pinheiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0067100-60.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA CARDOSO DA SILVA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRAL ASSESSORIA LIMITADA [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0063200-35.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA SIQUEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0080100-20.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bertolossi Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Milton Bertolossi Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001207-73.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº. 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº. 1 da Previ - AAPPREVI\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000573-14.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelson da Silva Mendonça [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-87.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Pinto Loureiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Pinto Loureiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-29.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aluizio Muguet [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aluizio Muguet, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 124 .\r\n\r\nProcesso: 0080300-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusi Freitas da Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos fora do cartório, por 5 dias, conforme f. 471. \r\n\r\nProcesso: 0001594-88.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza Mota [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 199/203 (procedente em parte). Custas de R$ 700,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 35.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gelson Nunes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2003.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE MANOEL DANTAS DE LIMA [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nExdo: PERPOCOS PERFURACOES ASSISTENCIA POCOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ESPOLIO DE MANOEL DANTAS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 42/45. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jairo César da Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jairo César da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-48.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato de Oliveira Peres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Renato de Oliveira Peres\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo , nos termos do art. 8847 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-23.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vilson Balthar Arsênio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Vilson Balthar Arsênio\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados liminarmente os Embargos à Execução opostos pela Ré, na forma da decisão de f. 124. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-81.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Mota [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-56.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge José Matias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge José Matias\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 100, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1511325"
                            ],
                            "1511326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193400-48.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO LUIZ DONNICI [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 944, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-39.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAULO SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut FERNANDO PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 646 (ACOLHIDAS AS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Francisco Covas NP representante Maria Antonia de Souza Covas [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: EFETIVA COBRANCA E PREST SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Francisco Covas NP representante Maria Antonia de Souza Covas\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0189800-09.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA DE JESUS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 1010800-22.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1059400-40.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira Campos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gelson Pereira Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 122/137 , sem a inclusao da multa prevista no acoirdo, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1062000-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1027300-66.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veloso Sobrinho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 235/250, sem a inclusao da multa prevista no acoirdo, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180600-07.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Cleber Menezes da Conceição (OAB: RJ 75416 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELCINO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos moldes da Reslução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0189600-31.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA E LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.111, mantendo-se a multa do art. 467 da CLT sobre todas as parcelas deferidas na sentença, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0150900-54.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GARCIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência a reclamada da penhora de seu crédito, a teor do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167400-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Correia [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência a Sra. Patrona da Ré de que designada audiência para o dia 07/8/2013, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que a Reclamada deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. REGULARIZAR, AINDA, O SEU CADASTRO JUNTO AO E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 1043800-13.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gomes de Menezes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Antonio Gomes de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de f. 176. Homologados os cálculos de fls. 131/146, sem a inclusão da multa prevista no acordo, por ajustados a res judicata, devendo a Reclamada quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei no. 8.541/92 c/c art. 28 da Lei no. 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 1004900-58.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMIRTON VIEIRA DE MELO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMIRTON VIEIRA DE MELO, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que homologado o laudo pericial apresentado às fls. 104/108, sem aplicação da multa, devendo a Reclamada vir com o depósito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-91.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA COSTA\r\n\r\nIntimado o autor, nos termos do art. 884, par. 3o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1039500-08.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tenorio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida à f. 142 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083800-09.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram aplicados os efeitos da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ao referido processo, ao teor da Súmula 327 do STF, vez que os autos estão sem movimentação processual por parte do autor por mais de 2 anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Ressalte-se que decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 1007500-52.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL NUNES FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a penhora dos bens indicados pela reclamada, por não obedecida a ordem legal de preferência prevista no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1068000-50.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mozaique Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Mozaique Filho\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de f. 119. Homologados os cálculos do perito, devendo a Reclamada quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei no. 8.541/92 c/c art. 28 da Lei no. 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 1064100-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Lima Mauriense [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Dorival Lima Mauriense\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de f. 166. Homologados os cálculos de fls. 122/137, sem a inclusão da multa prevista no acordo, por ajustados a res judicata, devendo a Reclamada quitar o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da Lei no. 8.541/92 c/c art. 28 da Lei no. 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0125500-62.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de f. 448 (ACOLHIDOS), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1068200-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira da Lacerda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Renato Teixeira da Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 166 (ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AUTORAL), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto Barros dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancos Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Roberto Barros dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 621, excluindo dos cálculos as parcelas não deferidas na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0127900-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza Maia Aguiar [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Souza Maia Aguiar \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fls.200 e 150 , excluindo dos cálculos apresentados o ítem \"E\" da inicial, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 1050000-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Forte Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1065400-56.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gilson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 126 (EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1005300-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANDOLFO COELHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut RANDOLFO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado à fl.114, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1065100-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Amancio Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Amancio Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls.175, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102800-87.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Fonseca [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1053500-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Teixeira de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1067600-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Antonio Fernandes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1068100-05.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1046000-90.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Alves da Silva Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Elcio Alves da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os Embargos à Execução opostos pela Reclamada. Custas de R$ 44,26, pela Executada. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 1048600-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes Batista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Milton Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados liminarmente os Embargos à Execução opostos pela ré. Custas de R$ 44,26, pela Executada. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0098900-24.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de f. 989 (REJEITADOS), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093800-25.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gadret Mendes Diniz [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)], Aut: Cristiane Gadret Mendes Diniz [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)], Aut: Sylvia Deslandes [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gadret Mendes Diniz, Aut Gisele Gadret Mendes Diniz\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1063100-24.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Baptista Rios [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1049500-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nelson de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 156 (ACOLHIDAS PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AUTORAL), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1063700-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Queiroz Salles [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio à fl.131, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1000900-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EDSON REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fl. 143 \r\n\r\nProcesso: 0100600-59.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DE OLIVEIRA CEZAR [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO DE OLIVEIRA CEZAR, Réu ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Réu PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fl. 1102. \r\n\r\nProcesso: 1059100-78.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Garcia Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1064200-14.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Theodoro de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 156, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1054200-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuadu à fl.132, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1068800-78.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Fernando Barreto Tamega [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1012600-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE LUIZ DE NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado à fl.270, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206800-66.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO DOMINGOS JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-91.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VERAS BICA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA., Aut ROBERTO VERAS BICA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 272, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. Ciente de que o depósito recursal foi covolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0104700-37.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Masset [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Cristina Ferreira Masset \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 444, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1067400-29.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Oliveira da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.126, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1069700-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 183, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1065700-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Lago [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves Lago, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 151, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1012100-19.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA [Adv. Silas da Silva (OAB: RJ 94304 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SILAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado à fl.155, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1057300-15.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton dos Santos Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Hailton dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência do depósito de f. 196, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1053800-38.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pinto Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Salvador Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 135, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085000-90.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MATOS RIBEIRO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Ind e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Adams Brasil Ind e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 1046900-73.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Azevedo Rio Branco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Valter Azevedo Rio Branco\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo, nos termos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087900-17.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação na falencia .\r\n\r\nProcesso: 1064000-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonildo Jose da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1047100-80.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Abreu [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Abreu, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado à fl. 140, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1063200-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Santos do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1027900-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Chagas de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Chagas de Almeida, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112400-74.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que ACOLHIDA a impugnação do autor, nos termos da decisão de f. 610, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1051300-33.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eli Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Eli Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 151, em que nao foi acolhida a impugnação do autor.Em caso de ausencia de manifestação,serão expedidos os alvaras pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 1064400-21.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Araujo dda Silveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Mario Luiz Araujo dda Silveira\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1057500-22.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fl.502, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1057900-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1069000-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Torres Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Wilson Torres Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.108 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1054900-28.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itacy de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Itacy de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 204, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1040500-43.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 144, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1020800-81.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE CARLOS MARTINHO\r\n\r\nApresentarem as partes manifestações recíprocas, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 1055400-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1052900-55.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Sergio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 121, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1047400-42.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Campos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1011100-81.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR GODINHO DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARIO CESAR GODINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados liminarmente os embargos à Execução opostos pela Reclamada, na forma da decisão de f. 319. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1049400-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jairo Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados liminarmente os Embargos à Execução opostos pela Reclamada, na forma da decisão de f.206. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1511326"
                            ],
                            "1514777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054700-67.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Lima [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Lima\r\n\r\nComparecer no dia 01/07/2013, às 15:00 horas na Secretaria da 41ª Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, deverá' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1514777"
                            ],
                            "1511323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2013\r\n\r\n0066800-64.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEIB SERGIO DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: SUZETE BEATRIZ MARTINS DIAS,POSTO DE MOLAS CEASA LTDA,JORGE COSTA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZETE BEATRIZ MARTINS DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 12.037,50, nos termos do art . 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: JORGE COSTA DIAS,POSTO DE MOLAS CEASA LTDA,JORGE COSTA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE COSTA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 12.037,50, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0163800-30.2003.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: ARY JACINTHO GOMES\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES,COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA np Luiz Fernando Maranha Mendes,ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.841,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS,COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA np Luiz Fernando Maranha Mendes,ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.841,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de execução.\r\n\r\n0082600-69.2001.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: ELCIAS JOSE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nExecutado: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME,JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA,MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.698,13, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0156700-14.2009.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Azevedo Xavier Macedo \r\n\r\nExecutado: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Projetos Felipenses Manutenção de Resultados , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 26.552,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, nos termos do art. 475-J ,sob pena de execução.\r\n\r\n0154500-10.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO JOAQUIM ABAL\r\n\r\nExecutado: Nilson Luiz Santos da Silva,CROMO LINE 2000 ARTES GRAFICAS LTDA,PAULO CÉSAR BARROS MORGADO,Ivan Motta Martins Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Luiz Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.282,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Motta Martins Silva,CROMO LINE 2000 ARTES GRAFICAS LTDA,PAULO CÉSAR BARROS MORGADO,Ivan Motta Martins Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Motta Martins Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.282,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071600-33.2005.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Tavares Ferreira\r\n\r\nExecutado: Azeredo e Perout,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Eraldo de Azeredo Perrout,Luis Carlos de Azeredo Perrout\r\n\r\nPelo presente fica citado Azeredo e Perout, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.311,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022500-22.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: OLINDA PAULA DE BARROS ANTUNES\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO,COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.814,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038700-17.1993.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELO DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\nExecutado: EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM LTDA,Alexandre de Araripe Macedo,Raimundo Columbado de Sá Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Araripe Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 217.207,48, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1511323"
                            ],
                            "1514776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000338-32.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Pinto Teixeira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Arca da Aliança Vig. e Segurança LTDA N/P Dolores Roberto Bacellar, Arca da Aliança Vig. e Segurança LTDA N/P Gleice Roberto Bacellar, Município do Rio de Janeiro, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vig. e Segurança LTDA N/P Dolores Roberto Bacellar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514776"
                            ],
                            "1511324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0142900-26.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Henrique Otávio do Rego Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Henrique Otávio do Rego Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0212700-15.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MELLO DUARTE\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, conforme cálculos de fls. 31/35, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040900-69.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana dos Santos Marçal , Luiz de Oliveira Obras, Rosana Carnevale Migliano, Sergio Camilo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica Trianon de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ainda devido, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122100-69.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Menzies Aviation Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 443, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001390-44.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Resende Bernardo \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como contra-arrazoar o crecurso ordinário interposto pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-69.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAZIO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITEC IRMAOS TEDESCO ENG E CONSTRUCOES LTDA, Cesar dos Santos Tedesco, Sérgio dos Santos Tedesco, Celso dos Santos Tedesco\r\n\r\nPelo presente fica m Celso dos Santos Tedesco, Cesar dos Santos Tedesco, Sérgio dos Santos Tedesco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 104, devendo os réus efetuarem o depósito (214.551,77 IDTRs), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1511324"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1513871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-35.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Silva Monteiro de Abreu [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Silva Monteiro de Abreu, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 379 \r\n\r\nProcesso: 0024700-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santino Pedro dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santino Pedro dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001707-02.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Ramos da Costa [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Igualite Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ramos da Costa \r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA E FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA; PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001644-94.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorizilda Marques de Souza [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorizilda Marques de Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA: 23/7/2013 09:20 NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000159-05.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Fenício Maia [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Odebrech Construções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Fenício Maia \r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA; PRAZO 5 DIAS. (FLS. 19) \r\n\r\nProcesso: 0001614-37.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Dias Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 27/8/2013 15:40 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001407-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicabo Conservação e Manutenção Ltda. , Réu: Julio Cesar Sales Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva \r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 27/8/2013 15:50 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000753-59.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Leite Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Leite Martins \r\n\r\nTER CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA: 29/8/2013 15:20 NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001078-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Faria Goulart [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Faria Goulart\r\n\r\nTER CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA: 27/8/2013 15:30 NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000157-07.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA: 27/8/2013 15:20 NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001606-52.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braz de Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA: 27/8/2013 AS 15:10 NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1513871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bonfim da Fonseca de Morais [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelok Locação de Móveis [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bonfim da Fonseca de Morais , Réu Telelok Locação de Móveis \r\n\r\nCiência da decisão de fls199/200 , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000047-04.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pacheco Garcia [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pacheco Garcia , Réu Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 352/353, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0012600-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Nunes Coelho Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Nunes Coelho Junior, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 586/587: PROCEDENTES. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-94.2013.5.01.0044 - Arrest\r\n\r\nRqte: Priscila Gonçalves Francisquini [Adv. Priscila Goncalves Francisquini (OAB: RJ 109397 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pecúlio Abraham Lincoln - Amal [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Pecúlio Abraham Lincoln - Amal , Rqte Priscila Gonçalves Francisquini \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 82. \"Primeiramente, intime-se a requerente para que indique os bens da requerida sobre os quais o arresto recairá em caso de eventual deferimento da medida\". \r\n\r\nProcesso: 0001414-63.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Siqueira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Siqueira , Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001439-42.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obanir Jose Muniz Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obanir Jose Muniz Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-90.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Baptista de Oliveira Silva [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Baptista de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-14.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS CORREA SALDANHA DA GAMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRAL LOCALEASE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP [Adv. Rogerio Hanna Bassil (OAB: RJ 43149 - D)], Réu: Pierre Youssef Fares Dib [Adv. Rogerio Hanna Bassil (OAB: RJ 43149 - D)], Réu: Georgette Youssef Fares Dib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS CORREA SALDANHA DA GAMA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0162100-73.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maurity Dias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Maurity Dias , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 467. \"...ISTO POSTO, CONHEÇO OS EMBARGOS E NO MÉRITO OS ACOLHO EM PARTE...\" PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000388-30.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francimar Rodrigues [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bella Blu Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francimar Rodrigues , Réu Restaurante Bella Blu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-95.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos, Réu Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 235/23, que JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000456-43.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira dos Santos, Réu JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram REJEITADOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva de Figueiredo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Social Lar de Frei Luiz [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Social Lar de Frei Luiz, Aut Mônica Silva de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,64 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mara Donati [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mara Donati , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: REJEITADOS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Reis Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelo do Reis Marques\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram IMPROVIDOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000810-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Pinto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Réu DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, Aut Patricia de Almeida Pinto\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios: REJEITADOS Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000827-07.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Bicalho da Silva Salgado [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Bicalho da Silva Salgado, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 520,00, pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moreira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Maria de Lourdes Moreira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios: REJEITADOS. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000991-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tresena Cavalcante [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Thiago Tresena Cavalcante\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 213 no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Souza Rezende [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Eli Souza Rezende , Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de declaração de fls. 128/129 no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-48.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Pereira Leal [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão e Mercearia Rio Marau Ltda. [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão e Mercearia Rio Marau Ltda., Aut Thais Pereira Leal\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 73, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-42.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira Santos [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Penha Magazine Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira Santos , Réu Mag Penha Magazine Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaraçãode fls. 39 no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-79.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Neves Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Neves Pereira , Réu S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 272 aos embargos à execução, procedente em parte. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-48.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Martins [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Martins , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração Dde fls. 756, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DC GRILL CHURRASCARIA LTDA - EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC GRILL CHURRASCARIA LTDA - EPP, Aut STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 397/398. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moraes Ferreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamante em 15 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001306-97.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandinete Marques Menezes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88 verso. \"Converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da ré, a fim de que seu advogado assine a defesa no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de revelia.\" \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dias da Silva, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marilene do Carmo [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marilene do Carmo , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 201. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0126700-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Simão da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Setal S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Simão da Silva , Réu Keppel Fels Setal S.A. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratóriosàs fls. 378. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes do Vale [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gomes do Vale\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 19/07/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0098200-14.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA TONERA ABDALLA, SUCESSORA DE DJALMA ABDALLA [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA TONERA ABDALLA, SUCESSORA DE DJALMA ABDALLA \r\n\r\nRegularizar sua representaçao juntando procuração aos autos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-44.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda., Réu: Condomínio Vivenda Verde [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivenda Verde, Aut Tiago da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 420,00 pela 1° Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-16.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli D Ajuz Silva [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli D Ajuz Silva , Réu VALEC Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios às fls. 281. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001537-27.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayre Rodrigues de Morais [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Veronica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Veronica Ltda., Aut Mayre Rodrigues de Morais\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 140,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-33.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeuda Rodrigues da Silva [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisela de Mattos Lyra [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeuda Rodrigues da Silva , Réu Gisela de Mattos Lyra \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios às fls. 49. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001347-64.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Castilho de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Castilho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-68.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilto Machado de Souza [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilto Machado de Souza , Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios às fls. 112/113. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002545-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Franceval de Lima Araujo [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Francisco Franceval de Lima Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 36,66 pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-17.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ., Aut IARA CAVALCANTE FIGUEIROA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1684/1685 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos e a impugnação do exequente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-64.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa de Mello [Adv. Hélio Soares (OAB: RJ 157698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte N.A. Labanca Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa de Mello, Réu Transporte N.A. Labanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00 pelo RECLAMANTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-39.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Roque de Araújo Costa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Roque de Araújo Costa \r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-92.2006.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: Davi Jose Pinto de Oliveira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo, Cons. e Servicos Industriais Ltda., Exdo: Almir Rosa Borret, Exdo: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira, Exdo: Pablo da Rocha Valim, Exdo: Sonia do Espirito Santo Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Davi Jose Pinto de Oliveira\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Moraes Soares [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Massa Falida) N/P do Administrador Judicial Vânio Cesar Pickler Aguiar-me [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Moraes Soares\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria de fl. , em 5 dias devendo requerer o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0032700-98.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Morais Leonidio [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)], Réu: Paulina Silva de Moura, Réu: Maurício Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Morais Leonidio\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-las em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Castro [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-04.2009.5.01.0044 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Brandão [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Brandão\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-33.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE CANDIDO DA SILVA [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO 54 LTDA.- ME., Réu: Arnaldo Apolinario dos Santos Junior [Adv. Hugo Martins Lisboa (OAB: RJ 18733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-89.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PINTO FELIZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVORO ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)], Réu: Gerson Jabur, Réu: Luis Carlos Ayres Fevereiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PINTO FELIZ\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-34.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Duarte Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Duarte Monteiro\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-58.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Brandao Pacheco [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Brandao Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls200. \" Considerando-se que a requerente não é beneficiária de Gratuidade de Justiça, indefiro a expedição da Certidão requerida\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-26.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ADELINO FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut FERNANDO ADELINO FONSECA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154400-07.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutencao de Resultados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-23.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Carneiro [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodrigues Administracao de Bens Proprios Ltda, Réu: Paulo Roberto Mauricio Esteves, Réu: Gilson de Paula Mauricio Esteves\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Carneiro\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-52.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Waldir Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Waldir Barreto de Oliveira\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-46.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cunha Pinheiro [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Industria e Comercio Ltda ME, Réu: Jaime Kutvak, Réu: Simão Kutvak\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cunha Pinheiro\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-40.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 313 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-95.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE WALCKIERS PIERRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS COMPANHIA REFRIGERANTES BRAHMA SKOL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS COMPANHIA REFRIGERANTES BRAHMA SKOL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-53.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Saint Clair dos Santos Sales [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos & Servicos Ltda [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Iracema Drummond Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair dos Santos Sales\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-52.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseano Barreto do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Joseano Barreto do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 428, devendo a reclamada proceder o depósito dos honorários no valor de R$ 2.800,00 em 10 dias. \r\n\r\nId: 1514319"
                            ],
                            "1514316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0153500-58.2007.5.01.0044 ExCCP\r\n\r\nExequente: Licia Cristina Santos Souza\r\n\r\nExecutado: Robson Miguel,MRN Saneamento Servicos Ltda.,Neuza Maria Ramos Motta,Márcio Luis Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Miguel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.744,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neuza Maria Ramos Motta,MRN Saneamento Servicos Ltda.,Neuza Maria Ramos Motta,Márcio Luis Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza Maria Ramos Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.744,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013200-46.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Alves do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim\r\n\r\nPelo presente fica citado Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 142.267,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043900-34.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Ferreira \r\n\r\nExecutado: Mapa Construções e Representações Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Mapa Construções e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.958,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000172-54.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Claudio Rosa de Mendonça\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilância e Segurança Ltda.,Supermercados Carrefour Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.558,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514316"
                            ],
                            "1514317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001469-14.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 92/97, bem como, contra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514317"
                            ],
                            "1514318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000287-90.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Baptista de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes do Vale\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 19/07/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000357-44.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda., Condomínio Vivenda Verde\r\n\r\nPelo presente fica m Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 420,00 pela 1° Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514318"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-65.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: César Augusto Coelho de Mesquita [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Coelho de Mesquita \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000892-61.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonair Rabelo Gomes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001084-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Diego Diniz Gomes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - PORCÃO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Diego Diniz Gomes , Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - PORCÃO \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 187/189: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0048800-27.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 500: Procedentes os embargos à execução opostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Querino de Oliveira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrocolori Comércio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Querino de Oliveira , Réu Vitrocolori Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 183/185: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001537-52.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Welington Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300: Procedentes em parte os embargos opostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000988-08.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandre Ferreira Fonseca [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Alexandre Ferreira Fonseca, Réu Front Serviço de Segurança\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 221/222: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0000546-42.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Teixeira da Costa [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Wanderson Teixeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 336/338: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0206800-43.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES SODRE FILHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: MELQUISEDEC DE ARAUJO LEAL [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: ODON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES SODRE FILHO, Aut MELQUISEDEC DE ARAUJO LEAL, Aut ODON DE ALMEIDA LIMA, Réu VALE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1362: Procedente em parte os embargos à execução opostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000695-38.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira Francisco [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações Ltda., Aut Reinaldo Ferreira Francisco , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 306/308: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0000778-54.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mesquita Pereira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Visas Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mesquita Pereira, Réu Star Visas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 182/184: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Maciel Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Ricardo Luiz Maciel Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 470/471: Procedente em parte a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0051000-65.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Araújo Oggioni [Adv. Ecilda do Nascimento (OAB: RJ 87660 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araújo Oggioni\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-96.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos José de Carvalho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000075-26.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Portaço Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Portaço Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0216800-63.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO LUCAS RIBEIRO E ANDRE WILLIAN PINTO FILHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Arthur Monteiro Correa Sales ( devedor derivado) , Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro ( devedor derivado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO LUCAS RIBEIRO E ANDRE WILLIAN PINTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-07.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BENEDITO FRANCA DA SILVA 6 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DAVID SIMOES DA ROCHA 8 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO BATISTA NEVES DE SOUZA 3 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOQUIM SILVA SANTOS 19 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA 7 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE TEIXEIRA DE JESUS 10 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EDUARDO LUIZ ANCHIETA R.ADEGAS 15 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EDUARDO PEDROSA PIRES FERREIRA 1 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HELOISA DE OLIVEIRA CUNHA 13 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: IVANYR PEREIRA DOS SANTOS 18 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO GONCALVES N.17 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA 9 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA FRAGA DA SILVA 4 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARGARIDA MARIA FERREIRA V. 14 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 5 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCUS AUGUSTUS SANTOS CORREIA 12 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PERICLES DUARTE BEZERRA 20 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DIAS RAMOS 22 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: TANIA OLIVEIRA DO AMARAL 11 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: VANDER CORREA DA ROCHA 2 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: WILSON TORRES FARIA 21 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: OLIVIO SIMPLICIO MELLO F.16 [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONTRATO DTVM LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-92.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema dos Santos Rosa [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Arcada Ltda. ME [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema dos Santos Rosa , Réu Loterias Arcada Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43/44: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001407-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Felix [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Ribas da Silva [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Felix , Réu Tiago Ribas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 57/58: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0000211-23.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Audacy Mesquita Xavier [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marcela II [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marcela II, Aut Francisca Audacy Mesquita Xavier \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/53: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pela reclamante, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000087-06.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ribeiro Lopes [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Hélio Ribeiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 133/134: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000308-22.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Lima [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)], Réu: Superpesa Industrial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Lima , Réu Superpesa Industrial, Réu Ultrasolda Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001577-79.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barbosa Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barbosa Costa , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 654: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000850-41.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Vieira Cordeiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Vieira Cordeiro, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001129-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Alfredo Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Stonebeach Pensão Hospedagem e Serviços de Bar Ltda. - Che Lagarto Hostels [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Alfredo Ribeiro, Réu Stonebeach Pensão Hospedagem e Serviços de Bar Ltda. - Che Lagarto Hostels\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001189-97.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiele Silva dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden RJ Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden RJ Padaria e Confeitaria Ltda. ME , Aut Janiele Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79: Procedentes os embargos declaratórios opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Machado, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 556: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000760-67.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia dos Santos Lima [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia dos Santos Lima, Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 117/119: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0101400-49.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyane Silvia Bonifácio [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyane Silvia Bonifácio , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.156/157: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pela reclamante, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001421-12.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Meiga Sobral de Lima [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Meiga Sobral de Lima, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 31/32: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 150,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000496-16.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Leonardo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 602: Procedentes em parte os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000611-37.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rezende Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Edmar Rezende Carvalho , Réu Planep Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134: Procedentes os embargos declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001687-96.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tópico Locações de Galpões e Equipamentos Para Indústria Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Tópico Locações de Galpões e Equipamentos Para Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 87/88: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001307-73.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barros Cardoso [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Barros Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74: Procedentes os embargos declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000014-68.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fagundes Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Robson Fagundes Teixeira, Réu Serviços Urbanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 467: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000464-11.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Aragão Figueiredo Abranches [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Práticos do Rio Sociedade de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Pilot Boat Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Aragão Figueiredo Abranches, Réu Pilot Boat Transportes Marítimos Ltda., Réu Práticos do Rio Sociedade de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Camisão Borges de Athayde [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcia Camisão Borges de Athayde \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1463: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001065-17.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jony Jefferson Moço Formozo [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Jony Jefferson Moço Formozo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214: Improcedentes os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000806-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcir de Almeida Monteiro [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcir de Almeida Monteiro, Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245: Improcedentes os embargos declaratórios postos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001294-11.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Réu Capemisa Instituto de Aço Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A. , Aut Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues , Réu Mede Ivestimentos S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1074: Procedentes os embargos declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Marques Figueira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Vladimir Marques Figueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 638: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000573-25.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira Brito , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 538: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001570-42.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Baptista Gonçalves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosana Cristina Baptista Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 473: Procedentes os embargos declaratórios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000446-87.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Zeni Miranda da Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Presbiteriana de Copacabana [Adv. Armindo Fernandes Dinis (OAB: RJ 78415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Presbiteriana de Copacabana, Aut Terezinha de Jesus Zeni Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165: Procedentes os embargos declaratórios opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000453-16.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Senac - Rio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules - Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu Senac - Rio \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1514309"
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                            "1514307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-96.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Ofshore Reparos Navais Ltda., Réu: Rio Naves Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Estaleiro STX Europe S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves de Azevedo\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual endereço da primeira reclamada a fim de viabilizar a citação da mesma à próxima audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000349-58.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rosa de França (Espólio de) [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos Ltda. [Adv. Juliana Carvalho Brasil da Rocha (OAB: RJ 157122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Parque dos Anjos Ltda., Aut Tatiana Rosa de França (Espólio de)\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1514307"
                            ],
                            "1514308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Calderaro [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Marcelo Antonio Calderaro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 301/302: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001492-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Soares dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviços de Assistência Médica Infantil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Soares dos Santos , Réu Ipanema Serviços de Assistência Médica Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 57/58: Improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0000420-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares de Abreu [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Soares de Abreu, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209: Procedente em parte os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000065-79.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Oliveira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Aut Carlos Sergio Oliveira da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 375/377: Improcedente o pedido em relação à 2ª reclamada e Procedente em Parte quanto à 1ª ré. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000935-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Alves dos Santos [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marinete Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 231/232: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001526-86.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Paula [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Paula , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 111/112: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 520,00, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001572-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Campelo Bastos [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV , Aut Marco Antonio Campelo Bastos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159: Procedentes em parte os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000853-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Felicio dos Santos de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Maria da Penha Felicio dos Santos de Carvalho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323: Improcedentes os embargos de declaração interpostos pela reclamante. \r\n\r\nId: 1514308"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-80.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Adilson Magalhães de Brito (OAB: DF 12111 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios mas negou-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000394-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Panaro dos Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, Aut Paulo Sergio Panaro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-08.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Sousa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Priscila de Sousa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Silva, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-49.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina dos Santos Galvão [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Cristina dos Santos Galvão, Réu Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios mas negou lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000620-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Garcia Ouriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Katia Cristina Garcia Ouriques\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-50.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth de Melo da Conceição [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Melo da Conceição, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos mas negado-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000472-70.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvano Costa dos Anjos [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut José Silvano Costa dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente e a reconvenão foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Maria [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda., Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda., Aut Leonardo José Maria \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial A/C Coelho Ancelmo e Advogados Associados , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo Araujo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-92.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)], Réu: FREDERICO OLIVEIRA LAMBERGB, Réu: JORGE AZEREDO DE SOUZA [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA REGIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 0285/2013, em favor da ré, no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000368-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Queiroz Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000516-60.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Oliveira Arruda [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Capri Pizzaria Ltda.ME [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Oliveira Arruda \r\n\r\nDiga sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva Pedroza [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva Pedroza\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clemente de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clemente de Andrade , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 170 .À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 7.008,80 ou 565.139,2125 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 2.134,07 ou 172.076,0529 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 100,00 ou 8.063,2806 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0059200-51.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pontes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Cristiane Pontes dos Santos\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Aguiar Alves Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Aguiar Alves Goncalves, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-30.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Moreira [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar s e Diversões Boa Vista Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva Moreira \r\n\r\nDiga sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-33.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fernandes Pereira [Adv. Jupira do Nacimento (OAB: RJ 122106 - D)], Aut: MARIA\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Sistema Educacional da Taquara Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Maria dos Anjos Carreiro dos Santos (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Melo Ltda., Aut Maria de Fatima Fernandes Pereira, Réu Sistema Educacional da Taquara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Airtime Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airtime Serviços e Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Regina Melo e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Regina Melo e Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina do Carmo Barros da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Réu: Elio Gonçalves de Oliveira sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina do Carmo Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 137 .À PRIMEIRA EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 5.143,48 ou 414.733,2264 IDTR, \r\n\r\nHonorários Sindicato R$ 781,29 ou 62.997,6052 IDTR Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 254,09 ou 20.487,9897 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000996-32.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Correia [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. , Aut Paulo da Silva Correia \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001269-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernanda Silva [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fernanda Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.117. \r\n\r\nProcesso: 0001336-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceitec Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Muniz dos Santos \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-45.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda., Réu: Isaac Rosenfeld , Réu: Luiz Antônio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse,. \r\n\r\nProcesso: 0013800-77.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Claudio Alvares de Oliveira [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Suzete Torres Lins e Silva (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Alvares de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009600-56.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato da Silva [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. N/P IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: Associação dos Moradores dos Bairros de Visconde de Albuquerque e Jardim Pernambuco. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Pará Automóveis Ltda., Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. N/ RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.N/P RONALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido pela segunda ré à fl. 363 em 05 dias, valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0013800-82.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES TRAVASSOS [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: João Roberto Moreira Alves (sócio), Réu: Ellen Desiderati Alves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES TRAVASSOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015900-44.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LACERDA MOREIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: REINALDO POLIFIQ MOREIRA, Réu: JOEL CARVALHO ALONSO ALVARES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LACERDA MOREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019500-97.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: SIMONE ROUSSO , Réu: TELMA OLIVEIRA SILVA , Réu: José Roberto da Silva , Réu: ANDRÉ ROUSSO, Réu: ARSR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre da Silva Costa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020200-05.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres (sócio), Réu: Rafael Elias Torres( sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All In Recursos Humanos Ltda., Réu CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA, Aut João Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito da segunda ré em penhora estando portanto garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020800-60.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Rodrigues de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorian Buffet e Cerimonial Ltda.ME [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victorian Buffet e Cerimonial Ltda.ME \r\n\r\nEfetuar os recolhimentos previdenciário, Imposto de Renda e Custas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-18.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Chaves Serôa da Mota [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Total S/C Ltda., Aut Tania Maria Chaves Serôa da Mota \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-41.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Lopes de Souza Flores (sócia)\r\n\r\nEgdo: Transportadora Trans Carro Rio Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)], Egdo: Erildo de Oliveira Saloto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Egdo: Atcoharo Locadora Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)], Egdo: Cláudio Olivares de Haro Filho (sócio), Egdo: Bergson Bento de Oliveira (sócio), Egdo: Tania Claudia Oliveira Olivares de Haro (sócia), Egdo: Thais Olivares de Haro (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Atcoharo Locadora Ltda. ME, Egdo Erildo de Oliveira Saloto, Egdo Transportadora Trans Carro Rio Ltda ME\r\n\r\nAos embargados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-26.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozir de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Maria Machado Pinto [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Maria Machado Pinto\r\n\r\nDiga sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-42.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA. - sucessora de TV MANCHETE LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Radio Manchete Ltda., Réu: Radio Federal Ltda. - EPP, Réu: Bloch Wrobel Agro Pecuaria e Industrial Ltda., Réu: K Editores Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MOREIRA DOS SANTOS, Réu TV ÔMEGA LTDA. - sucessora de TV MANCHETE LTDA.\r\n\r\nObservada a decisão prolatada nos autos do CC nº 91.276/RJ do E. STJ, e a suspensão do feito dos Embargos de Terceiros opostos, sobresteja-se o feito até a decisão final do conflito de competência. \r\n\r\nProcesso: 0041600-85.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0863/2013 Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Sérgio de Paula Faria \r\n\r\nDiga sobre a impugnação dos cálculos das rés em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-74.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com os honorários em 05 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000798-30.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: P H Dantas Lanchonete [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucia Rodrigues dos Reis [Adv. Fabiana David de Carvalho (OAB: RJ 144074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P H Dantas Lanchonete\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-69.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PERES DE MATOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: JOSÉ DE FREITAS FILHO , Réu: SÔNIA MARIA PEREIRA DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PERES DE MATOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000974-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rendel Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-05.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvane da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Modelle Ltda. [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Modelle Ltda. \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Rodrigues de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wildson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-02.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Florisbela Comércio de Flores Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgto: Moacir Eduardo da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Florisbela Comércio de Flores Ltda. \r\n\r\nComprovar a contribuição previdenciária e as custas em 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001360-10.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Viana [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira (OAB: RJ 134290 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins\r\n\r\nDiga o autor sobre as impugnações dos cálculos das rés em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-94.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima de Azevedo [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME, Aut Patricia Lima de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que homologado o acordo de fl. 68/69 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos. Após deverá a ré efetuar o recolhimento previdenciário no valor de 181.428,20, em 30 dias, após o cumprimento integral do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0168600-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igilda Maria Espinheira de Mendonça [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igilda Maria Espinheira de Mendonça \r\n\r\nDiga sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: OSCAR MURILLO DE ROMERO, Réu: JOSÉ DE ALMEIDA , Réu: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor para fins de expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-38.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MOTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0224000-14.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA JANIQUES [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Carmelo Palmierini Perrone , Réu: Ana Lúcia Perrone , Réu: Lindaci Alves Costa , Réu: Wallace Fernandes Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA JANIQUES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e fotocopiar documentos, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0152500-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatyane dos Santos Silva [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatyane dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/07/2013 às 14:00 para anotação da CTPS do autor. Fica ciente de que em caso de nova ausência, não será designada nova data, devendo assim diligenciar pessoalmente na reclamada para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000641-91.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques Gomes [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Renato Marques Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 17/07/2013 às 14:00 horas para que a reclamada proceda a retificação das anotações na CTPS do reclamante. Após a obrigação de fazer deverão as partes procederem a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 1514076"
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                            "1514075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0020200-05.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda., CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA, José Carlos Pires Torres (sócio), Rafael Elias Torres( sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Pires Torres (sócio), Rafael Elias Torres( sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito da segunda ré em penhora estando portanto garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000459-08.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-51.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pontes dos Santos\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina do Carmo Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Elio Gonçalves de Oliveira sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elio Gonçalves de Oliveira sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda., Futura Serviços Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 137 .À PRIMEIRA EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido reclamante: R$ 5.143,48 ou 414.733,2264 IDTR, Honorários Sindicato R$ 781,29 ou 62.997,6052 IDTR Custas processuais (GRU 18740-2) R$ 254,09 ou 20.487,9897 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000157-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Sousa da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz dos Santos \r\n\r\nRéu: Ceitec Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ceitec Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514075"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074500-79.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGER E SUCOS BOTAFOGO LTDA, Réu: SERGIO DE ALMEIDA GUERRA, Réu: CYNTHIA GUERRA [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYNTHIA GUERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 152, 158 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0118100-97.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENILDO CESAR DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut HELENILDO CESAR DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Os valores existentes nos autos se referem aos Alvarás de fls. 278 e 279. \r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Dutra de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda., Aut Wanderson Dutra de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001620-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Luiz Francisco [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNotificar a 2ª reclamada para ciência dos termos do acordo de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001651-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Azevedo Cruz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cardoso Pelluso [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Time Forte Eventos Esportivos Ltda., Réu: Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Cardoso Pelluso \r\n\r\nNotiificar reclamada, aos cuidados de seu advogado para ciência da data da audiência: 31/07/2013, às 14:45 horas. A audiência não será una. \r\n\r\nId: 1514371"
                            ],
                            "1514368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0065800-46.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson de Paula Silva \r\n\r\nExecutado: Diónica do Brasil Ltda,FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda. ,FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO,Marcelo Duarte Marinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Diónica do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.745,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-91.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nExecutado: FABIO JOSE SOUZA ATAIDE,ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA,VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE,FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.623,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000419-57.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael Louvise de Araújo \" ESPÓLIO DE´´\r\n\r\nExecutado: VITORIO CARDOSO DOS SANTOS,La Cloche d Or Restaurante Ltda.,JOSE MARIA FERNANDES TINOCO,ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE\r\n\r\nPelo presente fica citado VITORIO CARDOSO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215.782,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086000-79.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\nExecutado: Roberto Nellio Parreira Albernaz,N.B.A. ESTAGIOS LTDA,N P A RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Nellio Parreira Albernaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.896,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108200-12.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jademir Gonçalves Prata Júnior\r\n\r\nExecutado: RUY JOSE FURTADO,RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ,RUY JOSE FURTADO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RUY JOSE FURTADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.553,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514368"
                            ],
                            "1514369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001456-51.2012.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Márcio Soares Jardim \r\n\r\nRéu: Lokau Bar e Restaurante Ltda., Roberto Carlos Menezes Monteiro, Rosângela Ferreira dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roberto Carlos Menezes Monteiro, Rosângela Ferreira dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514369"
                            ],
                            "1514370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0016000-88.2005.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Wallace do Nascimento Viana\r\n\r\nRqdo: Auto Express Crisroti Car Ltda. ME, Lodson Correia Espindola, Lodricar Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Express Crisroti Car Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. Julgo Extinta a Execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514370"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1511618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Carvalho [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBO Segurança e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Carvalho\r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme fl 35 \r\n\r\nProcesso: 0000237-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leildo Souza da Costa [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leildo Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.44, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 95.606,32 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 9.560,63IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques de Lima [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda.) [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda.), Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Luiz Marques de Lima \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl 526 \r\n\r\nProcesso: 0001685-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luciano de Oliveira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Max Luciano de Oliveira \r\n\r\nApresentar memoriais no prazo comum de 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079500-28.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras do autor, bem como a tabela salarial correspondente, conforme fl 547. \r\n\r\nProcesso: 0001497-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Laurentino Chaves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFicar ciente de fl 341, em que consta indeferimento do requerido, considerando que a equiparação à Fazenda Pública restringe-se ao foro, prazo e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Nickelli [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Nickelli, Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0163100-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonilha da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Santos Projetos e Construções [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: Antonio Carlos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Santos Projetos e Construções, Aut José Bonilha da Silva\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução às fls. 146 e 147. \r\n\r\nProcesso: 0001558-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes das Neves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Roberto Lopes das Neves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl 345. \r\n\r\nProcesso: 0001635-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiara Marinho de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Tatiara Marinho de Castro \r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, conforme fl 481. \r\n\r\nId: 1511618"
                            ],
                            "1512000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001183-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Mamede Calixto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Mamede Calixto \r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000334-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Balbina Carneiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Balbina Carneiro \r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fl 96, excluindo do cálculo das H.E. os períodos de férias, faltas, afastamentos e licenças pelo INSS, conforme documentos de fls 47/57, em cumprimento ao determinado à fl 66 da sentença, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000030-98.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Jesus Santos [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 88 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001264-18.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Zelia Dalva da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme sentença de fl 20 \r\n\r\nProcesso: 0000192-30.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira Braga [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda (Massa Falida) , Aut Rosilene Vieira Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 61, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 290.833,66 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001418-36.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: SBW Praça do Ó Praia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo de Faria dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SBW Praça do Ó Praia Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071800-93.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Lima da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)], Réu: Osvaldir Henrique Zorzan, Réu: Raimundo Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Lima da Silva \r\n\r\nFicar ciente da expedição do alvará 0594/2013, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001216-59.2012.5.01.0054 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Industrias de Móveis do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbain Design Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Industrias de Móveis do Rio de Janeiro \r\n\r\nFicar ciente de que o rpocesso foi extinto sem julgamento do mérito, conforme fl 29 \r\n\r\nProcesso: 0000175-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. - Citrinel [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A. - Citrinel\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000087-82.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda Villalba dos Santos [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Villalba dos Santos \r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme fl 54 \r\n\r\nProcesso: 0001607-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Fenizola dos Santos [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Lívia Fenizola dos Santos \r\n\r\nFICAR CIENTE DE FL 136, CONSIDERANDO INADIMPLEMENTO QUANTO À 6ª PARCELA DO ACORDO, CABÍVEL A EXECUÇÃO DE R$ 250,00, EQUIVALENTE A 20.158,20 IDTR'S, EM 04/06/2013. QUANTO À ÚTLIMA PARCELAM CONSTATOU-SE QUE EFETIVAMENTE PAGAEM 26/03/2013. ********Rda: Ficar ciente da penhora em sua conta corrente, no valor de R$ 250,00, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nId: 1512000"
                            ],
                            "1511617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000237-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leildo Souza da Costa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.44, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 95.606,32 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 9.560,63IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0023200-80.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA SANDRA TAVARES DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: COE E SILVA, Maria Bernadete Augusto da Silva, Rosalia Fonseca Coe, Tania Mara da Silva Shigaki\r\n\r\nPelo presente fica m COE E SILVA, Maria Bernadete Augusto da Silva, Rosalia Fonseca Coe, Tania Mara da Silva Shigaki, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 295 e seguintes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1511617"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1513968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056500-93.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-97.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lopes de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleju Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleju Calçados e Acessórios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-87.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Vagner Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233: \"Homologo os cálculos de fls. 227/232, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.957,12, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 521,34 e das custas no valor de R$ 60,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0028100-69.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Silva [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A., Réu Royal Security Serviços Ltda., Aut Valber Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcelino dos Santos [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Drogaria Vida de Caxias Ltda-ME, Réu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda -ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marcelino dos Santos\r\n\r\nVista ao autor de fls. 400 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-58.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Marcelo Machado Cavalcanti (OAB: RJ 148450 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000354-56.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes de Brito, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 367: \"Homologo os cálculos de fls. 356/366, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 11.797,42, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 347,39, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000168-28.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano de Souza Alvez Bento [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano de Souza Alvez Bento \r\n\r\nTomar ciência de que deverá depositar o valor do adiantamento de R$ 500,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira Mendonça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL SERVICOS LOGISTICA LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL SERVICOS LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Nunes Xavier da Silva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Irmãos Vinícius e Emerson Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Irmãos Vinícius e Emerson Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-16.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Conceicao Coelho da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Conceicao Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 571. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-06.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Mourão Pinheiro Guimarães [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Mourão Pinheiro Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. No mesmo prazo venha o reclamante com o número do NIT/PIS para expedição do alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0073100-24.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeilson Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odeilson Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-86.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE NAZARETH MOTTA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar demonstrativo de apuração das horas extras de todo período contratual, observando o item 4 da promoção de fls. 417, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de homologação dos cálculos do autor (fls. 351/357). \r\n\r\nProcesso: 0000113-48.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Conde Santiago [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Conde Santiago, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 229/253, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais. O valor da diferença devida ao autor e ao INSS, no importe de R$ 61.904,47, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 215, o qual são convolados em penhora. Venha a ré no prazo de 48 horas com a diferença referente ao FGTS a depositar no valor de R$ 1.656,02, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no BNTD. \r\n\r\nProcesso: 0001160-91.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Argeu da Sillva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Xian Hua Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Xian Hua Ltda. , Aut Roberta Argeu da Sillva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143: \"Homologo os cálculos de fls. 116/142, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 3.368,67, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.094,92, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001534-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendonça de Almeida [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense , Aut Geraldo Mendonça de Almeida \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 05/11/2013, ÀS 14:20 HS. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Guerra de Castro Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Margarida Maria Guerra de Castro Monteiro , Miriã Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 708: \"Homologo os cálculos de fls. 695/707, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 216.238,77, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 68.069,50 e do FGTS a depositar no valor de R$ 16.566,27, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1513968"
                            ],
                            "1514197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001770-88.2012.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Rego Monteiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nEgdo: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA, Egte Sergio Rego Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargado, nos termos do art. 789-A, V da CLT, das quais fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-68.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Siqueira [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque Residencial Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários em R$ 2.000,00. Venha o autor com o depósito do adiantamento no valor de R$ 300,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Resende da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Resende da Silva, Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da empresa foram rejeitados e o foi dado provimento ao recurso do empregado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-27.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isley Stephen Roque Cardoso [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isley Stephen Roque Cardoso\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-65.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA BETANIA NELLYS BRAGA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: FUND MUN LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA- FUNLAR [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA BETANIA NELLYS BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor da causa, pelas rés, isentas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-76.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Moises de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nExdo: 4 Primos Locações de Equipamentos Ltda. [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo 4 Primos Locações de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Jesus Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda de Jesus Gomes\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000690-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alves de Souza [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 2) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 3) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 4) Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda - ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis - Centro de Sistemas Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Grafica e Editora Ltda, Réu: Stratos Administração e Participação S.A. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Alves de Souza \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado às fls. 460, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001420-71.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S A Industria Mecanica [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dancor S A Industria Mecanica \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lorenzi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Aut Maria Lorenzi \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando fls. 429/433, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000524-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellenn Lins da Silva [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: F e M Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Mauro Zupekan (OAB: RJ 127181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F e M Corretora de Seguros Ltda. , Aut Suellenn Lins da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000061-81.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Denise Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 96,36, 1% do valor da causa de R$ 9.636,19, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-56.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Moreira de Oliveira [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nVenha a ré com o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001388-95.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bordoni Rocha [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max - Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito obtido através do bloqueio on-line foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1514197"
                            ],
                            "1514238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-38.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Noé [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, Aut Rita de Cássia Santos Noé \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000692-29.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº946/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Oliveira Belarmino [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S.A., Aut Marcia Maria de Oliveira Belarmino\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001187-74.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Atanazio da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: FIO DE OURO CABELEIREIROS LTDA - ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Atanazio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0941/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-33.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rainha de Limites Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira , Réu Farmácia Rainha de Limites Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. : \"Homologo os cálculos de fls.127 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.076,60, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.289,07, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0939/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0104300-15.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Melis [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Melis \r\n\r\nVenha o autor para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-44.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias Menezes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dias Menezes \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gomes Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Free-Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Top Saude Consultoria de Planos de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Antonio Rodrigues da Silva, Réu: Klinger Aguiar Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Gomes Ferreira\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000625-94.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Lopes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré para o depósito no prazo de 48 horas, da diferença, porventura, devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-05.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Souza [Adv. Abraao Pires Kalaoun (OAB: RJ 137979 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, Réu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda., Aut Kelly Cristina de Souza \r\n\r\nVenham as partes para liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cliveraldo Ribeiro Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Alves Calçados - EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cliveraldo Ribeiro Silva, Réu Helena Alves Calçados - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nId: 1514238"
                            ],
                            "1514196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000445-15.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseth Carvalho Pessoa da Silva\r\n\r\nRéu: Vidal e Vidal Advogados Associados\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Vidal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514196"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Souza \r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes para liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514237"
                            ],
                            "1514257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001227-85.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Leonardo Nogueira Ottoni \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Nogueira Ottoni , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/07/2013, às 16:06hs para leitura de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000844-77.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Cesario Lima\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/07/2013, às 16:05hs, para leitura de sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514257"
                            ]
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                            "1509146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000310-34.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues Bezerra [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luciene Rodrigues Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 106/107, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000627-95.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva , Réu Soares Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 130/131, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0036500-35.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebenezer Abreu de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Hebenezer Abreu de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A. e outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 857/858, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000748-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Trindade de Souza [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Renato Trindade de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.75, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fernando dos Santos Santana [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayg Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ayg Construções e Instalações Ltda., Aut Márcio Fernando dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 136, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000677-87.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Carvalho Filho [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes de Carvalho Filho , Réu Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 76/77, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000555-74.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Marcia da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda., Réu: UFRJ Centro de Ciências de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Marcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 106/107, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do ar tigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000692-27.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mariella da Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução , Aut Ricardo Mariella da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 503/504, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000812-02.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Paulo Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jorge Alexandre Paulo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 166, devendo a reclamada pagar, inclu sive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1509146"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1510463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037500-09.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DOS SANTOS HENRIQUE [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nAo autor: Devolver a certidão de crédito retirada em 01/04/2013, bem como diligenciar quanto à penhora no rosto dos autos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0015500-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Carla Silva de Almedas [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Forma Sports Ltda., Réu: ESDRAS JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, Réu: CLAUDIA ORIOLI TOVAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carla Silva de Almedas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-35.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SA REGALO [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo de Tarso Cerqueira, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SA REGALO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Ferreira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Ferreira da Silva \r\n\r\nAo autor: Manifestar-se acerca da impugnação ofertada, indicando fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ferreira Barcellos [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093200-96.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MANA LTDA, Réu: gleide leite de souza, Réu: MIRIAM GUERREIRO LEITE DE SALES, Réu: SHIRLEI MARIA DOS SANTOS, Réu: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de execução. Prazo: 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001129-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Takeo Magalhães Barcelos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Finasa S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000142-24.2013.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Carneiro Saraiva [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Cavallino ltda [Adv. Helio Carlos Mocellin (OAB: RJ 120797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Cavallino ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-75.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruber Rodrigues Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruber Rodrigues Filho\r\n\r\n\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" .\r\n\r\nProcesso: 0088700-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Maria da Silva Bonfim [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Maria da Silva Bonfim, Réu Naturativa Farmácia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 162, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0105200-31.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE CASTRO SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo perito. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis). .\r\n\r\nProcesso: 0000620-03.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Salotto da Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Salotto da Silveira, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-81.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Geneciano Ribeiro Lopes [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira, Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: Marcio Correa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneciano Ribeiro Lopes\r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 166/181. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA, Réu: JOSE MARCOS FERNANDES PINTO, Réu: LEDA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA, Réu: ALBERTO CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 124/134. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adbelmajid El Ouadi [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozório Salão de Cabeleireiro Ltda. - Art Cabeleireiros , Réu: Vanderlene Leal Lima, Réu: Evando Leal Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adbelmajid El Ouadi \r\n\r\nComprovar a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0001156-48.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada, indicando fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-21.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Damasceno da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvane Licastro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Damasceno da Silva\r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 95/101. \r\n\r\nProcesso: 0074800-58.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Gathe [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Gathe\r\n\r\nAo autor: Diga o exequente se desiste da penhora do imóvel, observando-se que a mesma não encontra-se aperfeiçoada. \r\n\r\nProcesso: 0000739-27.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Rocha Barbosa [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Rocha Barbosa\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000783-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney José Ferreira [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney José Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001070-43.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 20 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0181800-35.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON VITORINO DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Carmelo Palmiere Perrone, Réu: Lúcia Perrone \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 92/103. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-50.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Gomes da Silva Mendonca [Adv. Alexandre Calheiros Ramos (OAB: RJ 138710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-95.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELI CANDIDO ARAUJO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: ALEXANDRE LUIZ FERRAZ BEVILAQUA , Réu: FRANCISCO JOSE BEVILACQUA, Réu: DIVA FERRAZ BEVILACQUA , Réu: FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: JAIR DA SILVA, Réu: SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS \r\n\r\nCiência do despacho: \"Venha o embargante com o total da execução,em 05 dias, sob pena de não conhecimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000045-92.2011.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Maria de Barros Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sonia Maria de Barros Loureiro \r\n\r\nAo Consignatário: Vista da petição às fls. 290, bem como do recurso interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-93.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE FREITAS MACIEL [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRéu: BUREAU VERITAS BRASIL SOC CLASSIF CERTIF LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nVista dos documentos adunados às fls. 458. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-29.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: JMAR Equipamentos e Locação de Móveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMAR Equipamentos e Locação de Móveis Ltda., Réu Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os novos calculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001671-15.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aparecido da Costa [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aparecido da Costa \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000311-79.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Alves Lacerda [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nId: 1510463"
                            ],
                            "1510612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000785-50.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Monteiro [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0001531-78.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Cedrini [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cedrini\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000617-48.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Esteves de Souza [Adv. Nelson de Oliveira Soares (OAB: RJ 41318 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista do documento adunado às fls. 118. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-70.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Thiago Ribeiro Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Thiago Ribeiro Silva, Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que não conheceu os embargos por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Moreira Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Moreira Costa , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los.\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071700-86.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-47.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST DO RJ LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada, indicando fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-14.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: SERGIO LUIZ MENDES DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO, SERGIO LUIZ MENDES DA COSTA\r\n\r\nCiência da decisão às fls. 612, sendo o Reclamado ao depósito da diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira Mendes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada, indicando fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-98.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCENIR DAS NEVES FERREIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DAS NEVES FERREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-09.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Luna Freire [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Luna Freire \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada, indicando fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Silva Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Vivian da Silva Bastos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 638, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria \r\n\r\nProcesso: 0046200-03.2004.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: CERAS JOHNSON LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: CONSULT CONSUL PESSOAL SERV TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAS JOHNSON LTDA, Réu CONSULT CONSUL PESSOAL SERV TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pelo Ministério Público. \r\n\r\nProcesso: 0000956-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terto da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. , Réu Gesso Forte Ltda. ME, Aut Leandro Terto da Silva \r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 130, sendo o Reclamante a manifestra-se acerca da proposta de acordo apresentada às fls. 129, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Soares da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. , Aut Wellinton Soares da Silva \r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 94, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0009100-43.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpel Elevadores Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: IVANILDO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nIndicar outros meios de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Reis [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Souza Reis \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada, indicando fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Santos de Souza [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho que convolou em penhora o depósito às fls. 46. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-89.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Belo Mello [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0073800-33.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MÃO DE OBRA LTDA, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: JEAN CARLO NAPOLITANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SODRE DIAS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)], Réu: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES , Réu: JAQUELINE LACERDA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SODRE DIAS\r\n\r\nIndicar meios de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-19.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME, Réu: Nucleo de Ensino de Idiomas Meier Ltda., Réu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME, Réu: CLAUDIA BORROUIN MELLO, Réu: ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-52.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Albano Monteiro Viana [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-12.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: BRUNO FLORÊNCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO , Réu: SILVIO FRANCISCO DE PAULA, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-57.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOUSA DE OLVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO OBRA LTDA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 - D)], Réu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)], Réu: Joao Nacife Bomeny Filho, Réu: Regina Helena Diniz Bomeny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SOUSA DE OLVEIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante pro 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira Manoel \r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANÇA LTDA. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0128000-87.2003.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nCgto: EDNA DOURADO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0097400-20.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE MOTTA DA COSTA [Adv. Dorismar Coelho Couto (OAB: RJ 63926 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA , Réu: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: SHEILA ROSADA DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE MOTTA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-32.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 423, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria \r\n\r\nProcesso: 0000395-80.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Souza [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ofertada, indicando fundamentadamente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1510612"
                            ]
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                            "1514745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinei Barreto Cruz [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)], Réu: Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinei Barreto Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000092-60.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fabiano da Cruz [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000051-25.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago e Silva Dezonne Motta [Adv. Eloisa Silva da Fonseca (OAB: RJ 94037 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardins Urbanos Importação e Exportação Comércio de Insumos Agricolas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago e Silva Dezonne Motta\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da Ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0207100-90.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EDITH DE OLIVEIRA PATRICIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Aut: JOSE ERIVAN PATRICIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Réu: ANA LÚCIA PERRONE (SÓCIA DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV. LTDA.), Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE (SÓCIO DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV. LTDA.), Réu: LINDACI ALVES COSTA (SÓCIO DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV LTDA.), Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO (SÓCIO DE PRESTEZA CONSTRUTORA E SERV LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE EDITH DE OLIVEIRA PATRICIO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, os advogados com representação processual devidamente regularizada, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal, devendo ainda requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível e que os documentos permanecerão acautelados neta Secretaria pelo prazo de 90 dias, apó o qual serão intuilizados independentemente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Oliveira de Brito [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Oliveira de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. (fls. 68) \r\n\r\nProcesso: 0001023-63.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Guanabara Comércio Vestuário e Comestíveis Aquarius Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Cavalcante do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Guanabara Comércio Vestuário e Comestíveis Aquarius Ltda. EPP\r\n\r\nFornecer o correto endereço do consignatário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-95.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Rodoviária A. Mathias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nIndefiro, nos termos do art. 825, da CLT, devendo a parte trazer sua testemunha, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Costa Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Costa Ferraz\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-94.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. ME [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira Alcantara\r\n\r\nIndefiro o requerimento do Autor, eis queo aldo remanescente refere-se ao depósito recursal da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0157000-53.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanussa da Silva Feitosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Augusto Souza Freitas [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanussa da Silva Feitosa\r\n\r\nDeverá também em 30 dias requerer o que entender cab´´ivel, e que os docoumentos permanecerã oacuatelados nesta Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independentemente de notificação às partes. \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, os advogados com representação processual devidamente regularizada, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001184-73.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves de Holanda [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves de Holanda\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, os advogados com representação processual devidamente regularizada, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal.\r\n\r\nDeverá ainda requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível, e ter ciência de que os documentos permanecerão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independentemente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0100900-64.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ABREU PIMENTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ABREU PIMENTA\r\n\r\nVir com os comprovantes dos valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0038400-54.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA CONCEICAO CASEMIRO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA SECULO XXI DO RECREIO LTDA ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA CONCEICAO CASEMIRO\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-33.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira de Alencar [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Buana Massa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pereira de Alencar \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001238-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Faustino dos Santos [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Faustino dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVistas às partes, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, conforme ata de fls. 263., \r\n\r\nProcesso: 0043500-82.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTOS DE ANTONIO [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUAMAN PISCINAS COM SERVICOS LTDA ME, Réu: Richard Arruda (sócio), Réu: Silvia Ivo Gonçalves (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTOS DE ANTONIO\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-84.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nicacio Silva [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos, Réu: Diamantino da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Nicacio Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias Farias [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dias Farias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. (fls. 59) \r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bittencourt dos Passos [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bittencourt dos Passos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001279-40.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Nunes de Oliveira Leite [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda, Réu: Nurse Assistance Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Nunes de Oliveira Leite\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, em face da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000825-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio da Silva Sodré [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio da Silva Sodré , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 725/730. \r\n\r\nProcesso: 0046100-42.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: GILDA MARIA CARVALHO AREAS SILVA, Réu: ALFREDO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nTI: GILDA MARIA CARVALHO AREAS SILVA RECEITA FEDERAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvara nº 0474/3013, para recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0000613-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitor Guedes Pimentel [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sufoco Mecanica e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vitor Guedes Pimentel\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097800-04.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEMIM SOUZA ARNAUT DE AGUILAR [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA ME [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)], Réu: ANTIQUE ART AUCTION OBJETOS DE ARTES LTDA [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BAMONDI, Réu: CARMEM ISABEL NEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEMIM SOUZA ARNAUT DE AGUILAR\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-80.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTON SANTOS DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Polisuper do Meier Alimentos Ltda. [Adv. Cristiane Aparecida Barreto Vieira (OAB: RJ 138231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000926-63.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira de Souza [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira de Souza, Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDefiro a suspensão por 180 dias, nos moldes do art. 6, § 4º , da Lei 1.101/05. \r\n\r\nProcesso: 0000525-64.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scyllas Roberto Cruz Graça [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Vista Alegre [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scyllas Roberto Cruz Graça \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. (fls. 89 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0000676-93.2012.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Clara Chaves de Araújo [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Principal do Bonfim Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Principal do Bonfim Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o RO trancado, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernado Pimenta [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hematoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Coopgestão Coopertiva de Serviços de Apoio a Gestão do Segmento de Saúde Ltda, Réu: All Services - Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernado Pimenta\r\n\r\nRequerer o que for do se interesse, em 30 dias, tendo em vista os resultados das pesquisas na INFOJUD e JUCERJA, conforme ata de fls. 298. \r\n\r\nId: 1514745"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1508713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116000-03.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NASCIMENTO SILVA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMINIO DE EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nReporto-me ao item 3 do despacho de fl. 441v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-74.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Muniz \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000987-43.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia de Oliveira Lavra Mariano [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia de Oliveira Lavra Mariano\r\n\r\nIndicar meios efetivos de notificação da 1ª Ré quanto à sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0120700-17.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Maria Antas Pacheco [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda. (Sucessora de A. Indio do Brasil - ME), Réu: Izaías Pereira Barbosa, Réu: Valdir Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Maria Antas Pacheco\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001220-69.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis dos Reis Correia [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132700-59.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CORREIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Roberto Laudelino, Réu: MARCOS MISSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do bloqueio on line e indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0139600-77.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Lopez da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Lopez da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao da 2ª Ré (fls. 372/374). .\r\n\r\nProcesso: 0155500-08.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martins da Gloria Pereira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda COOTRAM [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martins da Gloria Pereira\r\n\r\nEsclareça o Autor em 30 dias o seu requerimento (fls. 284/286), tendo em vista que os autos aguardam pelo julgamento do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0157900-87.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Isidoro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Isidoro de Souza, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245. Manifestar-se a Ré, em 10 dias, quanto à petição do Autor (fls. 241/244) sob pena de adoção de medidas de execução forçada em caso de ausência de pagamento espontâneo. \r\n\r\nProcesso: 0099800-23.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARINHO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Astrid Beyer Szrajbman (OAB: RJ 136339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0103000-91.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: Sarube Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal, Réu Sarube Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, bem como dos cálculos atualizados. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 0172900-74.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE FALCAO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NUIT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE FALCAO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001087-27.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Lima do Nascimento da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Telefonia e Telecomunicações [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Lima do Nascimento da Silva\r\n\r\nVenha o Autor em 10 dias com meios efetivos de notificação pessoal da 1ª ré quanto ao teor da sentença, ciente de que mesmo na hipótese de falência, referida ré deve ser notificada. \r\n\r\nProcesso: 0001152-90.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martiniano da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Construtora Ltda., Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martiniano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Calculista (fl. 75) e retificar seus cálculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-49.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Teixeira Canario [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma e Reconstrução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Teixeira Canario\r\n\r\nNada a deferir, pois foi concedido à parte autora o prazo de 5 dias, a contar de 08/04/2013, para cumprimento da determinação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-89.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Farias de Souza [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-66.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Sousa [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Sousa\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0052500-31.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adauto Neiva Liberalli , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1118. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-94.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Lima de Melo [Adv. Rosemaria Bezerra (OAB: RJ 42142 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotomática do Brasil Representações Ind e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Lima de Melo\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0063400-73.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME RUFINO PEREIRA PINTO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Réu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME RUFINO PEREIRA PINTO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0080900-89.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIA CORREA FONTOURA [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: BRAZ PAULO DA FONSECA, Réu: CLAUDIO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA CORREA FONTOURA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0094100-56.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp.de Valores Ltda, Réu: Massa Falida de Pires Imp. e Exp. de Equip.Eletro-Eletronicos Ltda, Réu: Massa Falida de Pires Infra-Estrutura,Saneam,Logist e Serv Auxil.Ltda, Réu: Massa Falida de Pires Serv Gerais a Bancos e Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos em 15 dias, de acordo com a promoção da Calculista (fl. 332). \r\n\r\nProcesso: 0098600-78.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Sueli Santana Machado da Silva, Réu: CEZAR LUIZ DALCIN, Réu: ATÍLIO DALCIN, Réu: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0063400-78.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE SILVA DA CUNHA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIUA LTDA, Réu: Josiney Queiroz Barreto, Réu: Sandra de França Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE SILVA DA CUNHA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0079400-12.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Aguiar Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Aguiar Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0048500-80.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela da Silva Peres [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv - Uniao de Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela da Silva Peres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231, devendo esclarecer no prazo de 5 dias o requerimento, devendo devolver as certidões de habilitação, caso mantenha suas pretensões de redirecionamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000628-59.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carlos Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Tênis Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Carlos Ferreira\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0062900-60.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo da Silva Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0027000-26.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MILTON DA SILVA FILHO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON Empreiteira Ltda - ME, Réu: Eduardo Pinto Viana, Réu: Sebastião Furtado [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MILTON DA SILVA FILHO, Réu Sebastião Furtado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000383-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Francisca Maciel [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Francisca Maciel \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo manifestar-se em 90 dias sob pena de devolução dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0046900-58.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE MARINHO SOARES [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE MARINHO SOARES\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000047-73.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Etelvino [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fl. 31 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-43.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Paula [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Gino , Réu: Ronald Santana do Nascimento Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Alves de Paula \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000152-50.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar \r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irineu da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada na sentença de fls. 252 a incompetência da Justiça do Trabalho. Prazo comum de 8 dias. .\r\n\r\nId: 1508713"
                            ],
                            "1508875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2013\r\n\r\n0027000-26.2003.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE MILTON DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Viana,Hossain Daychoum,Sajih Daychoum,NASCON Empreiteira Ltda - ME,Sebastião Furtado\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.920,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1508875"
                            ]
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1514115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001535-94.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Varella Alonso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Varella Alonso\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0119700-52.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MAURA PEREIRA CUPERTINO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut REGINA MAURA PEREIRA CUPERTINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-75.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo da Luz Bomfim [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo da Luz Bomfim\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0001618-82.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gomes Lemos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Indústria de Metalúrgica e Serviços Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Gomes Lemos , Réu SH Indústria de Metalúrgica e Serviços Ltda. \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/08/13 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001491-75.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo da Luz Bomfim [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001551-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis de Magalhães Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001515-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Oliveira de Albuquerque Praça [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0146900-10.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SIQUEIRA DE FIGUEIREDO, Réu TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1514115"
                            ],
                            "1514644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jhonata Pimenta de Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: INEA Instittuto Estadual do Ambiente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jhonata Pimenta de Oliveira \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1514644"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1513826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001534-03.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Thiago de Carvalho da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barbosa Bastos [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Firmo de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Firmo de Oliveira, Aut Leonardo Rangel Pinheiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios interpostos, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065700-30.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS SOARES DE AZEVEDO [Adv. Helenice Soares de Azevedo (OAB: RJ 79893 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO BARRABALI LTDA ME [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: Gilberto de Castro Vasconcelos Junior, Réu: Joaquim Alberto da Silva Amorim, Réu: Octavio Arthur Niszewsky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-40.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Alvarenga [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Alvarenga, Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor realizado através de penhora on line. \r\n\r\nPrazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Almeida de Sa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: UNISAUDE - Cooperativa de Trabalho Medico.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda., Aut Edson Jose Almeida de Sa\r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fls. 578/579, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leite da Conceição [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Etipel Transportes Rodoviários Ltda - CNPJ:07252706/0001-90 [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: C e C Casa e Construção Ltda - CNPJ:63004838/0042-64 [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leite da Conceição \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 365, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001317-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Marques Rodrigues [Adv. Luis Cláudio Ferreira da Costa (OAB: RJ 166446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Marques Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160400-85.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cezar dos Reis [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cezar dos Reis\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203400-48.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUNGE RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: Darse Gomes Monteiro Soares, Réu: Jose Roberto Monteiro Soares (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA das diligências efetivadas pelo juizo, devendo dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 30 dias ou vir com as peças necessárias para a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória), na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000633-69.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pinheiro Guerra [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV - 42422253/0001-01 [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV - 42422253/0001-01, Aut Vera Lucia Pinheiro Guerra\r\n\r\nAUTOR: Esclarecer o motivo de apuração de diferença de hora extra até junho de 2011, tendo em vista a determinação de incorporação da metodologia determinada na folha de pagamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRé: Tomar ciência da garantia do juízo, através do depósito recursal de fl.168. \r\n\r\nProcesso: 0001446-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Peçanha de Barros [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Mario Marcio Peçanha de Barros\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-18.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Gomes de Souza [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Bangu Ltda., Aut Silvia Gomes de Souza \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-68.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Patsi Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)], Réu: Leonardo Mazzucchelli Otero [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Tania Mazzucchelli Otero [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Getúlio Aragão, Réu: Aline Menezes Aragão Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Patsi Ltda., Réu Leonardo Mazzucchelli Otero, Réu Tania Mazzucchelli Otero\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 459, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Laskoski Viecelli [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel depositário do bem indicado como garantia da execução, o Sr. Valmir França Guinzani, CPF: 972.354.757-34, devendo a parte dara ciência ao mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-50.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Silva de Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda - CNPJ:32140253/0001-57 [Adv. Camila Zacca Palhares (OAB: RJ 168178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Silva de Azevedo \r\n\r\nDeverá dizer se recebeu as guias para soerguimento do fundo de garantia e habilitação no programa do seguro desemprego, no prazo de 10 dias, sendo a inércia entendida como regular recebimento dos títulos, nada mais tendo a reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0045900-69.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Campos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Patrícia Campos da Silva \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, já depositadas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-09.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: M LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Liliane de Moraes Pessoa, Réu: Marlon Marcos de Castro, Réu: Alexandre Gredilha Rua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EUGENIO DE LIMA BELMONT\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Lima Montenegro Alves [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: Altm S.A. Teconologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Julio Eduardo Vaz [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues Pereira [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: Paulo Cesar Pereira Berkowitz [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Lima Montenegro Alves \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Davi Garcia de Carvalho Mendes [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Mídia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hi Mídia S.A., Aut Leonardo Davi Garcia de Carvalho Mendes\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 26/07/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 500,00, pela Ré. Ciente a parte autora que o não comparecimento sem motivo imperioso, ensejará a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar com relação a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0051500-47.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA GONCALVES MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VICENTE DE CARVALHO LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Eric Soledade Senez [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Euleide Socorro do O Senez [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)], Réu: Humberto de Jesus Santos, Réu: Paulo Sergio Pereira de Pinho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA GONCALVES MACHADO\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-49.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERACO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 287, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Rede Eletrobrás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para contestar os embargos de declaração. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-06.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA BLANCO DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA BLANCO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-75.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Yoshida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Yoshida, Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, já depositadas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SOUZA CANTIZANE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: José Curi, Réu: Altair Candido Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SOUZA CANTIZANE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line, os quais garantem o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1513826"
                            ],
                            "1513825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SOUZA CANTIZANE\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, José Curi, Altair Candido Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Candido Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line, os quais garantem o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-62.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda., Vilma Maria dos Santos Monteiro, Alexandre José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre José da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor realizado através de penhora on line. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513825"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1513287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Souza Moura [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Souza Moura\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado prejudicado o requerido em fls. 671. \r\n\r\nProcesso: 0001000-76.2000.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IDIOMAS [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Cgte: Ary Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Cgte: Carlos Ary Costa dos Santos\r\n\r\nCgto: DANIELLA MUNIS BARRERO M D DA COSTA [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ary Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000725-82.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Alves Saldanha [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Telecom S.A. - Unitelco [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nTI: Ricardo Thomazinho da Cunha (Adv. Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Telecom S.A. - Unitelco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Adriana Veloso da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Adriana Veloso da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001482-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cunha Sbragia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Mauro Cunha Sbragia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/07/2013 para início da perícia (laudo em 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000443-06.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Garcez Teixeira Informática, Réu: RICARDO GARCEZ TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações recebidas através do INFOJUD ,bem como fornecer meios de prosseguimento da execução ,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115500-43.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Paula [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro , Réu Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-51.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S/A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o o prazo conforme o solicitado às fls 553 . \r\n\r\nProcesso: 0129100-15.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENO DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: José Ricardo Marsole, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000795-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 202 . \r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes Pacheco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls231 . \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Reis de Alcantara Moreira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Reis de Alcantara Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0045400-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 817 . \r\n\r\nProcesso: 0000986-43.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Gomes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Constr. Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Constr. Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.214 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo José Freitas de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo José Freitas de Oliveira \r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cândido de Oliveira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Maria Cristina Cândido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/07/2013 para início da perícia (laudo em 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0196500-75.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, Réu: EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA , Réu: LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102/107 no valor total de R$ 18.345,23 , equivalente a 1.479.227,38 IDTR's, sendo R$ 16.311,12 ou 1.315.211,38 IDTr's o valor devido ao autor, R$ 2.034,11 ou 164.016,00 IDTR's o valor do INSS além das custas fixadas na sentença, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047700-42.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000230-29.2013.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Carin Ida Sarcinelli Guastapaglia \r\n\r\nEgdo: Giane Martins Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Giane Martins Franca\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-07.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Maria Monteiro Borba\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1513287"
                            ],
                            "1513289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-79.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mesquita de Aquino [Adv. Ladir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP , Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio), Réu: Shirlene Luques Rovenat ( sócia), Réu: Marlene do Carmo Medeiros (sócia), Réu: Shalom Sistemas de Processamento de Dados , Réu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mesquita de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 315/318 no valor total de R$ 134.639,12 , equivalente a 10.856,330,08 IDTR's, sendo R$ 120.091,10 ou 9.683.282,40 o valor devido ao autor, R$ 14.548,02 ou 1.173.047,68 IDTR's o valor do INSS ;a lém das custas fixadas na senença, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214800-95.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELSA ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: ANDRE LUIZ ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: CRISTIANE ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JULIO CESAR ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOAMERICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ARNAUD FONSECA, Aut CRISTIANE ARNAUD FONSECA, Aut IDELSA ARNAUD FONSECA, Aut JULIO CESAR ARNAUD FONSECA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-70.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Rocha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Vitor Hugo Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.353/354 no valor total de R$ 1.579,74 , equivalente a 127.136,97 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.323 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré que serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0154000-86.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Amaral Prazeres [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amaral Prazeres\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/152 no valor total de R$ 43.357,90 , equivalente a 3.496.069,15, sendo R$ 40.679,27 ou 3.280.083,70 IDTRs o valor devido ao autor, R$ 2.678,63 ou 215.985,45 IDTR's o valor do INSS além das custas fixadas em sentença, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2013.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2013 às 08:35h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que será julgado oportunamente o requerido em fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0092900-33.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena, Réu: AGNALDO ALENCAR COITÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.112/115 no valor total de R$ 12.558,13 , equivalente a 1.012.597,26 IDTR's sendo R$ 11.299,19 ou 911.085,40 IDTr's o valor devido ao autor, R$ 1.258,94 ou 101.511,87 IDTrs o valor do INSS, além das cstas fixadas na sentença, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000974-58.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelus dos Santos Figueiredo [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Starfest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Barbara Fernanda Napoleão (OAB: SP 206895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Starfest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das 4ª e 4ª parcelas do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1513289"
                            ],
                            "1513288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2013\r\n\r\n0196500-75.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA ,KEL ENGENHARIA LTDA,LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.345,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA ,KEL ENGENHARIA LTDA,LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.345,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KEL ENGENHARIA LTDA,KEL ENGENHARIA LTDA,LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado KEL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.345,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513288"
                            ],
                            "1513290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2013\r\n\r\n0085900-79.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Mesquita de Aquino\r\n\r\nExecutado: Shalom Sistemas de Processamento de Dados ,Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP ,Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio),Shirlene Luques Rovenat ( sócia),Marlene do Carmo Medeiros (sócia),Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Shalom Sistemas de Processamento de Dados , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.039,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Shirlene Luques Rovenat ( sócia),Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP ,Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio),Shirlene Luques Rovenat ( sócia),Marlene do Carmo Medeiros (sócia),Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirlene Luques Rovenat ( sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.039,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP ,Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP ,Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio),Shirlene Luques Rovenat ( sócia),Marlene do Carmo Medeiros (sócia),Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.039,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio),Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP ,Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio),Shirlene Luques Rovenat ( sócia),Marlene do Carmo Medeiros (sócia),Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.039,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.,Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP ,Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio),Shirlene Luques Rovenat ( sócia),Marlene do Carmo Medeiros (sócia),Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.039,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene do Carmo Medeiros (sócia),Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP ,Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio),Shirlene Luques Rovenat ( sócia),Marlene do Carmo Medeiros (sócia),Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene do Carmo Medeiros (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.039,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000283-15.2010.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina de Souza Goulart\r\n\r\nExecutado: LUCIANO MARQUES DE AVILA,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,ALDO DE AVILA JUNIOR,ANGELA APARECIDA NARCISO,MARCOS FOCACCIA,ALESSANDRO MARQUES DE AVILA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO MARQUES DE AVILA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.773,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDO DE AVILA JUNIOR,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,ALDO DE AVILA JUNIOR,ANGELA APARECIDA NARCISO,MARCOS FOCACCIA,ALESSANDRO MARQUES DE AVILA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALDO DE AVILA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.773,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANGELA APARECIDA NARCISO,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,ALDO DE AVILA JUNIOR,ANGELA APARECIDA NARCISO,MARCOS FOCACCIA,ALESSANDRO MARQUES DE AVILA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA APARECIDA NARCISO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.773,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRO MARQUES DE AVILA ,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,ALDO DE AVILA JUNIOR,ANGELA APARECIDA NARCISO,MARCOS FOCACCIA,ALESSANDRO MARQUES DE AVILA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRO MARQUES DE AVILA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.773,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS FOCACCIA,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,ALDO DE AVILA JUNIOR,ANGELA APARECIDA NARCISO,MARCOS FOCACCIA,ALESSANDRO MARQUES DE AVILA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS FOCACCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.773,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.,ALDO DE AVILA JUNIOR,ANGELA APARECIDA NARCISO,MARCOS FOCACCIA,ALESSANDRO MARQUES DE AVILA \r\n\r\nPelo presente fica citado Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.773,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128200-90.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Valentim\r\n\r\nExecutado: Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Industria e Comercio Rei Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.152,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-87.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuel Batista Coutinho \r\n\r\nExecutado: MS Courrier Capital Ltda.,Banco HSBC S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado MS Courrier Capital Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.695,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-71.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata da Silva Bezerra\r\n\r\nExecutado: Flavia Wanderley\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Wanderley, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.376,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189500-63.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: WALACE FERNANDES MACHADO ,ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA - SÓCIO,JOSÉ CURI -SÓCIO ,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA,LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALACE FERNANDES MACHADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.077,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LINDACI ALVES COSTA,ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA - SÓCIO,JOSÉ CURI -SÓCIO ,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA,LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDACI ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.077,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010700-13.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JAERDSON BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: ATS- ASSESSORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA LTDA,RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA,NAZIANZENO PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ATS- ASSESSORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.756,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NAZIANZENO PEREIRA ,RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA,NAZIANZENO PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado NAZIANZENO PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.756,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154000-86.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Amaral Prazeres\r\n\r\nExecutado: M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.757,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000409-31.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Christovão da Silva \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Estado do Rio de Janeiro ,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.934,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149500-84.2000.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: HEMISFERIO NORTE, S.A.,AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA,Amper Medidata,SOCIEDAD ANONIMA DE FINANZAS Y TELECOMUNICACION\r\n\r\nPelo presente fica citado HEMISFERIO NORTE, S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.194,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA,AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA,Amper Medidata,SOCIEDAD ANONIMA DE FINANZAS Y TELECOMUNICACION\r\n\r\nPelo presente fica citado AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.194,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159100-51.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Machado de Souza \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Teixeira Estacionamento ,Luiz Carlos Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Teixeira Estacionamento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.716,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142900-08.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ GUILHERME GOVETRI,CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,VICTOR FERNANDO CARREIRA POLÔNIA ,FLÁVIA ZENÁLIA FERREIRA POLÔNIA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ GUILHERME GOVETRI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.350,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042000-41.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Alves da Costa Leite\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. - Grupo Águia\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. - Grupo Águia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.333,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056800-74.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Creuza Maria Menezes da Cunha\r\n\r\nExecutado: Artigo Indefinido Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Artigo Indefinido Comércio e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.491,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-63.2012.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Reis de Vasconcelos \r\n\r\nExecutado: Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica citado Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.861,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092900-33.2006.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Maria Tavares dos Santos\r\n\r\nExecutado: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena,AGNALDO ALENCAR COITÉ\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratorio Casa de Saude Santa Helena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.674,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGNALDO ALENCAR COITÉ,AGNALDO ALENCAR COITÉ\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO ALENCAR COITÉ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.674,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513290"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1513020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001170-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria de Carvalho Mattoso Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria de Carvalho Mattoso Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Aut: LUCIANO FERNANDES ROSA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO, Réu: JORGE FERREIRA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA, Aut LUCIANO FERNANDES ROSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo sucessivo de 08 (oito) dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gigliotti Machado [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Aut Marcelo Gigliotti Machado , Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 812.376.14 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000091-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bruno dos Santos Antonio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bruno dos Santos Antonio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Souza [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Wilson da Silva Souza \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001058-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian José Ribeiro Melo [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian José Ribeiro Melo\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-63.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA MARREIRO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA, Réu: NATALIA OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu: PATRICIA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA MARREIRO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 169. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Álvaro Ramos Quintas, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Barbara de Farias Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio Shopping Centre da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Cosam Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Centre da Barra, Réu Cosam Combustíveis e Lubrificantes S.A., Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Przao sucessivo permeado por 05 dias, iniciando-se pela primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO , Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra do Carmo Carlos [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategeo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Geoquasar STTG Geophysycal Services S/A, Réu: Alvorada Petróleo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra do Carmo Carlos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl.77) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-39.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA ALVES DE SOUTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA DE JESUS MATOS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA ALVES DE SOUTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-50.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO ELESBAO DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ELESBAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUIMARAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo sucessivo permeado por 05 dias, iniciando-se pela primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001325-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Tatiane de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 131/133, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Habilitação em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento dos Santos Amaral [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bento dos Santos Amaral\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.122 verso, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Menezes Maciel [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Menezes Maciel\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.205 \r\n\r\nProcesso: 0000556-51.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Silva Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Prime – Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Silva Nascimento, Réu Lider Prime – Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 244.423,84 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001546-08.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Amaral Martins [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000907-87.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Freitas Mendes [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Força Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Catiane da Silva Melo (OAB: RJ 157572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Força Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Peres [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Peres \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.360 \r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel Matos [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Clemente Penin Garcia [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel Matos\r\n\r\nAo autor para vista da certidão de fl. 291. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristiane da Rocha Pereira [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Louro Stutz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Simões [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0092800-82.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SENRA CORREA [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]\r\n\r\nRéu: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SENRA CORREA\r\n\r\nDerradeiramente, notifique-se o autor, por seu advogado, para que providencie a juntada aos autos desta restauração, da cópia da petição contendo suas contrarrazões, bem como o endereço atual de seu constituinte. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Luiz de Sá [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Choppsbeto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (fl. 135). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Roberto de Souza Santos Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Roberto de Souza Santos Moreira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001409-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Flausino de Medeiros [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Flausino de Medeiros , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001450-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Memeli Martins [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Memeli Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001456-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Miranda [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Leandro de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 520,00 pelo autor, dispensando. \r\n\r\nProcesso: 0000140-15.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Rafael Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0159900-10.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbosa da Silva [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Rafael Cozer Antaki (OAB: RJ 109505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda., Aut Samuel Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 700,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000627-53.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Fernandes da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Moraes Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187, deferida, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0150900-88.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBDEVAN DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBDEVAN DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 301/322, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho dos Santos [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: J . Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho dos Santos\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128400-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP HOUSE SERV DIARIOS LTDA ME, Réu: MARLI FERREIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 221. \r\n\r\nId: 1513020"
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                            "1513019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana de Sousa\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Carneiro Bricio\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda, COTTON GANG COMERCIO DE ROUPAS LTDA., ALCYR LOUSAN AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m ALCYR LOUSAN AMORIM, COTTON GANG COMERCIO DE ROUPAS LTDA., G 128 Modas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo (depósito fl. 89). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-30.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Naine de Almeida \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK\r\n\r\nPelo presente fica m JONATA RUBIO SODRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513019"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-58.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João César Peres de Las Casas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: República Korea Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João César Peres de Las Casas, Réu República Korea Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-89.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leal Lima [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Digiaudio do Brasil Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digiaudio do Brasil Ltda. , Aut Fernanda Leal Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João César Peres de Las Casas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: República Korea Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João César Peres de Las Casas, Réu República Korea Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-29.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Machado de Souza Auad [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. , Réu: CBP Participações S.A. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: Cobrapi Engenharia Ltda. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBP Participações S.A., Réu Cobrapi Engenharia Ltda., Aut Valeria Machado de Souza Auad\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente À REVELIA EM FACE DA 1AQ. RÉ E SOLIDÁRIAS AS DEMAS RÉS. . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.CUSTAS R$ 700,00 PELA PELAS RÉS. CIENCIA E.DECLARAÇÃO - IMPROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 0000193-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Teofilo Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Douglas Teofilo Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-28.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Nunes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Nunes da Silva, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO RTE foram julgados\r\n\r\nprocedentes E IMPROCEDENTES OS DA RDA. . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-74.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalo Gomes Medeiros [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Somax Ambiental e Acústica Ltda. [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Aut Roberto Gonçalo Gomes Medeiros , Réu Somax Ambiental e Acústica Ltda. , Réu Sotreq S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Machado Junior [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Opensat Sistema de Rastreamento 24 Horas Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Machado Junior, Réu Opensat Sistema de Rastreamento 24 Horas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-55.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vieira Conceição [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vieira Conceição , Réu Cesa S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-42.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlamir Amaral Borges Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Aut Wlamir Amaral Borges Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 520,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0121000-49.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juscelia Pereira Gaspar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Maria Juscelia Pereira Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-23.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Miranda de França [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Miranda de França , Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-84.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Eloi de Classe dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Fabiano Eloi de Classe dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 pela embargante-executada. \r\n\r\nProcesso: 0153800-33.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzienia Aparecida Godinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Verdine Meireles Representacoes Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Aut Euzienia Aparecida Godinho, Réu Verdine Meireles Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custsd R$ 44,26 pela embargante-executada.\r\n\r\nProcesso: 0000860-44.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Almeida de Oliveira Viveira [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Preta Comércio de Jóias e Acessórios Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Almeida de Oliveira Viveira , Réu Maria Preta Comércio de Jóias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-97.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heli Bastos de Oliveira [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Heli Bastos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-42.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MOREIRA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Aut FERNANDO MOREIRA SOARES, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 44,26 pela embargante-executada.\r\n\r\nProcesso: 0144700-83.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octaviano Santos de Mesquita [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Octaviano Santos de Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-43.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Bezerra Soares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Bezerra Soares, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-41.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Rodrigues de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-58.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jorgiane Melo de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME - Restaurante Devassa [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorgiane Melo de Sousa , Réu Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME - Restaurante Devassa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-72.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores SC Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: CNS Companhia Siderúrgica Nacional Porto de Itaguá [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Companhia Siderúrgica Nacional Porto de Itaguá , Aut Marcelo Souza , Réu Protege Proteção e Transporte de Valores SC Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-59.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandro Duarte Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vandro Duarte Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-65.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Teixeira de Paiva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Teixeira de Paiva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annelise Zeemann do Pinho [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annelise Zeemann do Pinho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-25.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Bispo dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA , Aut Luciene Bispo dos Santos, Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-33.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Nunes Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica de Paula e Araújo Ltda. [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Nunes Pereira, Réu Metalúrgica de Paula e Araújo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-19.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia José Amaro da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sidneia José Amaro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-60.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Medeiros Goncalves [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: Brand Associados Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Medeiros Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-55.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Albert dos Reis [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Albert dos Reis , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-37.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Apolinario da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut José Apolinario da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-75.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE BENEDITO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 pela embargante-executada\r\n\r\nProcesso: 0081300-37.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000623-10.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Enoque dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Petróleo e Derivados Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Petróleo e Derivados Ltda. , Aut José Enoque dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Costa Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu Financeira Americanas Itau S.A., Aut Flavia da Costa Oliveira, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-33.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Marcia Ferreira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Juliana Marcia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-63.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Bezerra dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORESE SEGURANÇA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Bezerra dos Santos, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORESE SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-04.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Ivan Gomes da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-43.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Pereira Rodrigues [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Lamego Rio - Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio Lamego Rio - Padaria e Confeitaria Ltda. ME, Aut Marlucia Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Fecho [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Renata Gomes Fecho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-91.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Arias Assunção [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Arias Assunção , Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000744-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Dias dos Santos [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínio Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínio Ltda., Aut Alice Dias dos Santos , Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-04.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AEPET Associação dos Engenheiros da Petrobrás [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maíra Abrunhosa Macedo Rebello de Souza (OAB: RJ 192608 - E)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AEPET Associação dos Engenheiros da Petrobrás , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Batista da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Aparecida Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Aguiar Barbosa [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Aguiar Barbosa, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-14.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Sacramento da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Sacramento da Silva , Réu Santa Casa da Misericórdia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-82.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Coutinho da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Vitor Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-64.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: FS Qualimetal Esquadrias de Alumínio e Manutenção Predial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-61.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Moreira de Castro [Adv. Michele Souza de Lima (OAB: RJ 130331 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Walter Luiz Moreira de Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-13.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cassimiro da Silva [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes , Aut Edmilson Cassimiro da Silva , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-18.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçala Celestino Camelo dos Santos [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: José Geraldo da Silveira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçala Celestino Camelo dos Santos, Réu José Geraldo da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0208400-87.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA CID [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LIMA CID, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto dos Santos [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augusto dos Santos , Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-98.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Viana de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Viana de Souza, Réu Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-28.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil , Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1514464"
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                                "Processo: 0104700-41.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterli de Castro Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Walterli de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nId: 1514737"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180700-94.2000.5.01.0073 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-56.2003.5.01.0073 - RTSum - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nAlessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178900-94.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Desiree Aquino Barreto Trancho (OAB: RJ 196903 E)\r\n\r\nClovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-96.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nCarlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131600-05.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Catia Rizel (OAB: RJ 109894 D)\r\n\r\nMarcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146600-40.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos Souza (OAB: RJ 188548 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016600-15.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Celia Regina da Silva Farias (OAB: RJ 180348 E)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-56.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nFernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011500-11.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195200-73.1997.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Aline Gonçalves Maia (OAB: RJ 182677 E)\r\n\r\nAnderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205900-74.1998.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147400-63.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037700-94.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 D)\r\n\r\nJose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-13.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Flavia Martins de Mello Dyscont (OAB: RJ 109787 D)\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-96.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nJorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-07.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Azevedo Pimenta (OAB: RJ 193823 E)\r\n\r\nHildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175700-50.1999.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-45.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-94.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ana Paula Machado de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 176850 D)\r\n\r\nDouglas Blaichman (OAB: RJ 98970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000199-96.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000373-08.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001452-22.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nAntonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144600-29.2009.5.01.0008 - RTSum - Carga: Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 D)\r\n\r\nGabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000353-80.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000833-58.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000304-39.2011.5.01.0073 - RTSum - Carga: Beatriz Paiva D Almeida Mattos (OAB: RJ 194525 E)\r\n\r\nRosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001339-34.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nIhna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-08.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 D)\r\n\r\nCarlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000987-42.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 D)\r\n\r\nElizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001599-77.2012.5.01.0073 - RTSum - Carga: Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071200-15.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rosa Helena dos Santos Cabral (OAB: RJ 190207 E)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145701-81.2001.5.01.0073 - ExProvAS - Carga: Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-38.2000.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nValmiro Zainotte Pitzer (OAB: RJ 85417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112800-94.2000.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Valmiro Zainotte Pitzer (OAB: RJ 85417 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-56.2000.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Philipi de Moraes Teixeira (OAB: RJ 188075 E)\r\n\r\nJoao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199800-98.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012400-04.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nSolange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125400-11.2004.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-09.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-07.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-96.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-35.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nRonaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-27.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 D)\r\n\r\nSilene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-52.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 D)\r\n\r\nPaulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115600-03.1997.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Paulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nJoaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171200-86.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034900-30.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nHaroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-29.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022800-43.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000046-63.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000621-71.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000840-84.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nRenata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000743-84.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Rafael Gonçalves Crespo (OAB: RJ 157898 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000620-52.2011.5.01.0073 - RTSum - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nCecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000683-77.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001629-49.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001341-67.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001632-67.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-96.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514462"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto dos Santos Viana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskilan Sociedade Civil por Cotas de Responsabilidade Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eskilan Sociedade Civil por Cotas de Responsabilidade Ltda., Aut Paulo Alberto dos Santos Viana\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.78/79 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 4.408,44, EQUIVALENTE A 355.464,88 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010700-48.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Machado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nANTE DESPACHO DE F. 417, VIR COM O PAGAMENTO DO DÉBITO APURADO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000133-16.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Xavier Motta [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Xavier Motta \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Oesp Midia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução: Improcedentes. Custas de R$ 44,26 , pela executada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Conceição da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-74.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastiao da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cateto Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastiao da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031400-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezenildo Paulino Leite [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezenildo Paulino Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves Garcia [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabizier Studio Hair Ltda. [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: KABIZIER STUDIO HAIR LTDA N/P sócio Simone Cristina Gomes KABIZIER STUDIO HAIR LTDA N/P sócio Zuleica Trindade Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves Garcia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Ferreira Alves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.249 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0041500-25.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Machado Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Réu Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner França de Sant Anna [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valorers e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA Transportadora de Valorers e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.724 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Modesto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-86.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Sant Anna Pereira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Franportaço Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franportaço Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 49 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000517-42.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: William Rezende Reis [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Proativa Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS(cota parte do empregado e empregador), conforme termo de conciliação de f. 49, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000528-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adilson Estrela dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adilson Estrela dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-64.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Barbosa de Oliveira [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Barbosa de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053100-72.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Moraes Cabral [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Certeline Artigos Esportivos Ltda. EPP [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miranda Moraes Cabral \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0059700-12.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-06.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Oliveira de Castro [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Oliveira de Castro\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayra Gonçalves Vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jayra Gonçalves Vieira Benevides\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Amorim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Amorim\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086600-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares de Oliveira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Jesus Costa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Jesus Costa \r\n\r\nTendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com seu endereço atual, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins de Carvalho Junior [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 94-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001120-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos de Souza [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001145-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Junger Vidaurre Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 610 e de f. 623 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Tobias [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Versailles Distribuidora de Generos [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Versailles Distribuidora de Generos, Aut João Carlos Tobias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 97/100 e de f. 107/109, respectivamente e na ordem processual. Prazo: 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Vieira [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos que corroboram a impugnação de f. 645/646, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001415-55.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Fernandes Ribeiro Martins [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: CEB Centro Educacional Brandão [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Fernandes Ribeiro Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 70, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Santos de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo Rio Capital\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Rodrigues [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 5 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0001475-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gabriel dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-36.2007.5.01.0074 - CauInom\r\n\r\nRqte: Dinaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRqdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dinaldo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001651-70.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Araújo dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaisa Oliveira de Souza [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thaisa Oliveira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre o documento juntado as f. 46. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-64.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Avanice dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo Venâncio de Freitas (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Avanice dos Santos \r\n\r\nDizer, em 30 dias, se providenciou a habilitação de seu crédito decorrente do acordo de f. 17 nos autos da ação de inventário. \r\n\r\nProcesso: 0000638-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos Chaves [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Pinheiro Cruz Trindade [Adv. Jane Pereira de Faro Souza (OAB: RJ 64306 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Pinheiro Cruz Trindade \r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-34.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Danlu Serviços Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000571-71.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Vieira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-51.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Bruno da Silva [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Bruno da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000238-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pinheiro [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-17.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Luz Coutinho [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores LTDA A/C Adm. Judicial Etrusco, Barros e Tortorella \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Luz Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução trabalhista, nos termos do despacho de f. 76/77. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Maciel [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Maciel \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-09.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Silva Freitas [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Silva Freitas\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1514500"
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                            "1514642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000784-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 519: \"Inicialmente, aguarde-se a publicação da decisão mencionada pelo autor, com sua posterior juntada, em 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000694-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-36.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Veiga Bernardo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos DR. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Veiga Bernardo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 22: \" Os documentos originais já foram desentranhados, conforme certidão de fl. 21-verso\". \r\n\r\nProcesso: 0127300-75.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Rio Serviços e Tecnoliogia de Manutenção Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Rio Serviços e Tecnoliogia de Manutenção Ltda., Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da Carta Precatória Inquiritória, na 4ª VT/São Luis, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Esquina com Avenida Kennedy - Forum Astolfo Serra - São Luis/MA, para o dia 27/06/2013 às 09:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001153-63.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio do Nascimento Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Godoy Alves, Réu: Joao Roberto de Godoy Davies\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio do Nascimento Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. (fl. 164), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-76.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei de Araújo e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CDA Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei de Araújo e Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas arbitradas em Sentença, no valor de R$ 600,00, (fl. 87), em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000863-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides de Sousa Barnabé [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Talude Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides de Sousa Barnabé\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1514642"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000459-93.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abreu dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda. , Réu: Sebastião de Abreu de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Abreu dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000514-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Delys [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Aut Jorge Luiz Delys\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0070300-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Maia Cavalcante [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LVMH Parfums ET Cosmetiques do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Maia Cavalcante \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0057000-51.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Pereira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Odília da Paixão Figueira [Adv. Martha Tiburcio (OAB: RJ 134477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Pereira, Réu Odília da Paixão Figueira\r\n\r\nO reclamante para ciência da expedição de alvará e a reclamada para que venha, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária a ser recolhida em GPS e o valor das custas processuais a serem recolhidas em GRU, sob pena de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000084-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tömaz [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Aut José Carlos Tömaz\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0002100-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr de Freitas Neto [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: VERA LUCIA MAFRA GUERREIRO SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Waldyr de Freitas Neto \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodeigo Delfim Vale [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio , Réu RLC Rio quality Serviços Ltda., Aut Rodeigo Delfim Vale\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0100100-27.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Souza Lima [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ramos Neves Dalcin [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Ex-Pracinhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ramos Neves Dalcin\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001395-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio do Nascimento [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda., Aut Luiz Antônio do Nascimento \r\n\r\nO reclamante para ciência da expedição de alvará e a reclamada para vista dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001292-79.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Dias Barbio [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Dias Barbio, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108/109 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0109400-76.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Drummond Soares [Adv. Cristiane de Andrade Tavares (OAB: RJ 101293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: N. T. Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: R Sul Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Drummond Soares \r\n\r\nO exeqüente para que venha com certidão de RGI relativa ao imóvel ou indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Stingler Elevadores Ltda. [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues, Réu Stingler Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAs reclamadas para que depositem a diferença do crédito devido ao autor, em 15 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução, bem como aplicação do art. 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Mauricio dos Santos [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campeiro Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)], Réu: Associação Esportiva Social e Cultural dos Empregados da Michelin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mauricio dos Santos\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0001145-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Guedes da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Assep Associação Amigos da Penínsola [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assep Associação Amigos da Penínsola , Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Aut Soraia Guedes da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/134 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001295-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bento [Adv. Mario da Silva Lopes (OAB: RJ 149222 - D)]\r\n\r\nRéu: MV5 Comércio Ltda. [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MV5 Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001305-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Andrade de Barros [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Andrade de Barros , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/122 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001354-85.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ademir Teixeira [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ademir Teixeira \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000799-05.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Soares Rodrigues [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Soares Rodrigues\r\n\r\nAjustar os cálculos de fls. 114/117, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000875-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carilo de Paula [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000702-68.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira do Carmo [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brail - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brail - CMB , Aut Saulo Ferreira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211/213 - procedente. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000576-81.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 913/914 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000424-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Neves dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Marcilio Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 288/289 - improcedente. Custas de R$ 800,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000526-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves de Carvalho [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Mitsubishi Corporation do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Alves de Carvalho, Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/180 - procedente em parte. Custas de R$ 500,00 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000561-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Nascimento Alves [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Nascimento Alves, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 349/351 - procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000290-06.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina de Lima Ferreira [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: FLORISVALDO SANTOS LIMA, Réu: IVAN SOARES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina de Lima Ferreira\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0006200-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieldes Marinho da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchinho Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante da Silva [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luchinho Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000500-62.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Borges [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Mario Cabral Neto (OAB: RJ 31870 - D)], Réu: TALARES EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Borges \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Carvalho Pegado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstcred Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Carvalho Pegado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/20 - procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000051-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A, Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Luiz Henrique de Souza Brito, Réu PROVAR NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 663 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0019000-50.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor da diferença devida à parte autora, considerando-se o valor do depósito de fls. 347, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000250-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Mendonça de Araújo [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Claudete Mendonça de Araújo, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 486/489 - procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0000744-54.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Madalena Ferreira [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Madalena Ferreira , Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251/252 - improcedente. Custas de R$ 646,56 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000207-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Fisica Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Osias Korn, Réu: Moyses Zilmo Hanower [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Leandro Jorge Duclos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moyses Zilmo Hanower\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128. \r\n\r\nId: 1514872"
                            ],
                            "1514871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001014-10.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Express Serviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Ana Lucia de Sousa Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia de Sousa Fernandes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000459-93.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abreu dos Santos \r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda. , Sebastião de Abreu de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Duana Comércio de Material de Decoração Ltda. , Sebastião de Abreu de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514871"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1509775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-33.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Saraiva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)], Réu: For Secutity Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Julio Cesar Gonçalves, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Saraiva\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0066200-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Serviços Empresariais Ltda., Réu: ALEXANDRE S.F.ALMEIDA, Réu: SONIA MARIA Q.R.ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000777-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Agostinho [Adv. Marcelo Coelho Gomes Accacio (OAB: RJ 154961 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda., Aut Ricardo Agostinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 364 \"conheço dos embargos de declaração apresentados para acolher em parte os provimentos requeridos\" \r\n\r\nProcesso: 0070400-26.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Faria dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Cruz Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporação e Construtora Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon Faria dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0048300-77.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ellen Cândido da Silva [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Adriana Ferreira Lopes Gevu, Réu: Jose Carlos Vidal Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ellen Cândido da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 122 e 123/125. \r\n\r\nProcesso: 0011300-48.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clivia Graziela Tavares do Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Jacira da Silva do Nascimento, Réu: Alexandre Wallier Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clivia Graziela Tavares do Nascimento\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000592-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina da Silva de Souza [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboris Farmacêutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboris Farmacêutica Ltda., Aut Luciana Cristina da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333 \"conheço dos embargos de declaração apresentados para negar os provimentos requeridos\" \r\n\r\nProcesso: 0000062-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Alves Medeiros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Adolpho Castilho Freire [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare Alves Medeiros\r\n\r\nFornecer o nº correto do PIS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-49.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Solidaria Prosol Ltda., Réu: ROSALICE M. FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001255-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)], Réu: BRA Transportes Aéreos S.A. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Thimoteo Dominguez [Adv. Carlos Pereira de Carvalho (OAB: RJ 88388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Thimoteo Dominguez\r\n\r\nTomar ciência do e-mail e doscumentos de fls. 65/130. \r\n\r\nProcesso: 0001385-96.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Aniceto [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreiro Machado dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreiro Machado dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0092400-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedroso Mendes Filho [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Edilson Soares de Araujo, Réu: Nelson Ferreira de Bastos, Réu: Word Games do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedroso Mendes Filho\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000987-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Davi Santos da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. - Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Davi Santos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Medeiros Veras [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorações Karicia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi adiado para o dia 22/08/2013 às 10:00h, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0113500-65.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha e Rocha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rocha e Rocha \r\n\r\nRetirar certidao expedida para fins de habilitacao na falencia \r\n\r\nProcesso: 0117100-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues O Donnell [Adv. Roberto Carlos Rodrigues O Donnell (OAB: RJ 121516 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Rodrigues O Donnell\r\n\r\nRetirar certidao expedida para fins de habilitacao na falencia \r\n\r\nProcesso: 0040000-63.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Pinheiro Buenos Ayres [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Pinheiro Buenos Ayres\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-30.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Manso [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia e Informática S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia e Informática S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias requerido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000465-88.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Costa Rodrigues Kobbi da Silva [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Costa Rodrigues Kobbi da Silva, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/91, no valor líquido de R$ 27.130,80, equivalentes a 2.187.632,54 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000356-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Fernandes da Silva Goes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Fernandes da Silva Goes \r\n\r\n'Tomar ciência da certidão a fls. 93, bem como para que indique meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-63.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Cherem [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Cherem\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217 \"deixo de receber o Recurso Adesivo do reclamante, por intempestivo\" \r\n\r\nProcesso: 0019900-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva de Brito [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar da Silva de Brito \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000352-08.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Ramos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Therezinha Franca Rubem, Réu: Ana Claudia Borges Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos Ramos \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000147-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000173-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense N/P do administrador judicial da massa falida Licks Contadores Associados [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rodrigues Pereira, Réu S.A Viação Aérea Rio-Grandense N/P do administrador judicial da massa falida Licks Contadores Associados\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 279, no valor líquido de R$ 72.727,11, equivalentes a 5.993.243,42 IDTR, alem de R$ 302,84 equivalentes a 24.956,34 IDTR, a titulo de INSS - cota empregado e R$ 7.525,05 equivelentes a 620.118,77 IDTR , a título de INSS - cota empregador, R$ 9.223,38 de IR e R$ 400,00 ref. a custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gonçalves [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/178, no valor líquido de R$ 17.543,21, equivalentes a 1.414.558,25 IDTR. Int. sendo a reclamada, por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0134400-69.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatan da Silva Pimentel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Martin E. L. Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatan da Silva Pimentel\r\n\r\nEsclarecer em 10 dias, o requerimento constante na petição de fl. 113, especificando o terceiro em face de quem pleiteia a expedição do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0124700-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Oliveira Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Oliveira Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001367-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Serpa de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio, Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1509775"
                            ],
                            "1514686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018000-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Racca Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silva Racca Fernandes , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 03/09/2013 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1514686"
                            ],
                            "1509774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0109200-60.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Paulo Ring, Olga Ring Oksman, Fajga Ring\r\n\r\nPelo presente fica m Fajga Ring, Olga Ring Oksman, Paulo Ring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gonçalves \r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/178, no valor líquido de R$ 17.543,21, equivalentes a 1.414.558,25 IDTR. Int. sendo a reclamada, por edital, para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0001298-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Sérgio Iannibelli, Alex Meyerfreund, Victor Meyerfreund, ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, GILBERTO STIEBLER FILHO, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO STIEBLER FILHO, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001239-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins Rodrigues\r\n\r\nRéu: M. Mobili Móveis para Escritório Ltda., Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Marcus Herval Machado da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1514663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0037100-04.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS GABRIEL CUNHA MORAES (MENOR) [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Joao Jose Cardoso [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GABRIEL CUNHA MORAES (MENOR)\r\n\r\nTomar ciência que foi sustada a praça designada para 3 e 10 de julho/2013, ante a devolução da notificação ao réu, devendo o autor informar o endereço atualizado do mesmo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-35.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rosa [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação Judicial), Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rosa\r\n\r\nInformar meios de localização da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001943-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmenia Gama da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Esmenia Gama da Silva\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-96.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Garcia da Silva Carvalho [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Danielly Garcia da Silva Carvalho\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-74.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandra Pimenta Rosa [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandra Pimenta Rosa, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-07.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pratti Guedes [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Douglas Pratti Guedes\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcicleia dos Santos Catta Preta [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Gilcicleia dos Santos Catta Preta\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Aparecida de Carvalho [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Aparecida de Carvalho, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Melo Machado [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Roseli da Silva Melo Machado\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Cabral de Azevedo [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Tania Mara Cabral de Azevedo\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Vieira Vargas [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Valéria Cristina Vieira Vargas\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-44.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosymeri da Silva Nogueira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Brara do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Brara do Piraí, Aut Rosymeri da Silva Nogueira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-89.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi Ester de Almeida Garcia Souza [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Suzi Ester de Almeida Garcia Souza\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-22.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Maria Rogério Queiroz [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Jorgina Maria Rogério Queiroz\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001933-37.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeia Maria de Souza Parreira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Waldeia Maria de Souza Parreira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-15.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Perozine Menegildo [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Roseli Perozine Menegildo\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001927-30.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália dos Santos Galiardi [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Nathália dos Santos Galiardi\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coutinho de Paula [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Vanessa Coutinho de Paula\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-16.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda da Silva Tavares Colucci [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Maria Fernanda da Silva Tavares Colucci\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-38.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Aparecida Alves Campos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí, Aut Valesca Aparecida Alves Campos\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Gomes Baldez [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Elber Gomes Baldez\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-66.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Janaína Gonçalves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002110-98.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiza Cristina Pereira Vieira dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: F Alves Manoel Lúcio Serviços de Empréstimos [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza Cristina Pereira Vieira dos Santos\r\n\r\nInformar nos autos se o acordo está sendo cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0371400-45.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: STANLEY PEREIRA NASCIMENTO [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA NOVA BARRA LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STANLEY PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0051500-47.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene da Silva [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: Mauraci de Araújo Silveira, Réu: Carlos José Christóvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rocha Gomes\r\n\r\nTer vista de fls. 73/75 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-98.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA VALVA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ALMEIDA VALVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Reis de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda, Réu: Maria Izabel Velho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Reis de Oliveira\r\n\r\nInformar em 15 dias sobre o andamento do inventário que foi objeto de penhora nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Sobral Pinto Dias [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-90.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Almeida [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Cristina Cabral [Adv. Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos (OAB: RJ 135683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza Almeida\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-78.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)], Réu: Jacomo Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271: \"Indefiro, pois a pesquisa realizada junto a JUCERJA e feita sobre a última alteração realizada e no caso foi a segunda.\" \r\n\r\nProcesso: 0001894-40.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Francioni Coelho de Abreu [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Francioni Coelho de Abreu, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001831-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e docs. de fls 65/75. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Feijó Loures [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut José Roberto Feijó Loures\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nId: 1514663"
                            ]
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                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102200-96.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sucessivos e preclusivos, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º , do artigo 879, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0104800-43.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0665/2013, Caixa Econômica Federal,\r\n\r\nagência 3147. \r\n\r\nProcesso: 0110500-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MENDES MAURICIO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0671/2013, Caixa Econômica Federal,\r\n\r\nagência 3147. \r\n\r\nProcesso: 0110500-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MENDES MAURICIO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL SEGURANCA BANCARIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0674/2013, Caixa Econômica Federal,\r\n\r\nagência 3147. \r\n\r\nProcesso: 0001124-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Augusto Alves, Réu Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001127-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo Maximiano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. em Recuparação Judicial [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Superintendência de Obras e Serviços Públicos - SUSESP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. em Recuparação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. 99 foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0114900-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Mendonca [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Mendonca\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0118900-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Almir Oliveira da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Extintor Ltda. ME [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)], Réu: L E 206 Comercio e Servicos Contra Incendio Ltda. [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Extintor Ltda. ME, Réu L E 206 Comercio e Servicos Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0128500-48.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN AMELIA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO GOULART [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)], Réu: ISABELLE MACHADO GOULART [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DAS GRAÇAS MACHADO GOULART\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 0113600-23.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PERRUT DE SOUZA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: MOV-PACK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Arnaldo de Siqueira, Réu: Helio Carvalho de Siqueira , Réu: Elba Cristina Ferrão [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PERRUT DE SOUZA, Réu MOV-PACK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001186-85.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRIC NEVES VIEIRA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRIC NEVES VIEIRA, Réu TRANSPORTES CINCO EMES LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Tomar ciência, ainda, da HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA e da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 332,72, pelo reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001198-78.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Farnesi da Cunha [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: Creaman Creche Escola Abrigo Maria de Nazaré [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Farnesi da Cunha\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120000-43.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro. [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-19.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DE LIMA ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001269-04.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TIAGO DA SILVA LANDIM [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0121600-68.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique de Oliveira [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nRéu: A Voz da Cidade [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique de Oliveira\r\n\r\nAnte a aparente pequena divergência apresentada pelas partes em seus cálculos, excepcionalmente, ao autor para manifestação acerca da presente impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-16.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio da Coceição [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu: Walter Kalavatis Filho , Réu: Julio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio da Coceição\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001276-93.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DIAS BOTELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SNS MADEIRAS LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SNS MADEIRAS LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0131500-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Candido [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton Candido\r\n\r\nAo Autor para reapresentação de seus cálculos, na forma que possibilite a atualização pelo Juízo, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Jardim de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos & Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Jardim de Oliveira, Réu V M Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 128, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0132400-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adler Silveira Matos [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adler Silveira Matos\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001341-04.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Canil de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol da Dutra Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sol da Dutra Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001379-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Caetano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. LOCAÇÃO DE ROUPAS LTDA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M. LOCAÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0140000-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ambrosio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Tressoldi Ltda.\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos, no valor de R$ 1000,00, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0140800-32.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Avelino de Carvalho [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a documentaão necessária para a elaboração dos cálculos pelo reclamante, ou apresentar os valores que entende devidos, para efetiva conferência do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano da Silva Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol da Dutra Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Sol da Dutra Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Ferreira Narduche [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebio Ferreira Narduche, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001414-39.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalci Pereira da Luz [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalci Pereira da Luz, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-10.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Angelo Chiesse Lima Alves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0552/2013, Caixa Econômica Federal, agência 3147.\r\n\r\nProcesso: 0001544-66.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimax Abate Comércio e Indústria de Carnes Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frimax Abate Comércio e Indústria de Carnes Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0154100-27.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Geraldo de Oliveira [Adv. Eliane Guimarães Rodrigues Frederico (OAB: RJ 152211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Geraldo de Oliveira, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nÀs partes para que refaçam os cálculos de acordo com a coisa julgada, observando-se os parâmetros de fls. 245, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, desmembrando os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121600-39.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Carla Bernardino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Móveis Kahane Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Móveis Kahane Ltda., Aut Ilza Carla Bernardino\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para o dia 06/05/2014, às 16h 00min, ficando mantidas as determinações da ata de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001153-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Caitano de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Caitano de Macedo, Réu Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para o dia 06/05/2014, às 10h 40min, ficando mantidas as determinações da ata de fl. 401. \r\n\r\nProcesso: 0000301-50.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alam José Froés [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alam José Froés, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para o dia 06/05/2014, às 15h50min, ficando mantidas as determinações da ata de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0001661-41.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON ASSUNÇAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG SEMENTE DO AMANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON ASSUNÇAO \r\n\r\nVenha a autora, em 20 dias, com o atual paradeiro da ré e/ou seus sócios, a fim de que os autos tenha seu efetivo prosseguimento. Fica vedada a carga do processo face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0001673-34.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalizi Aparecida Pereira Colen [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-95.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamarce Gonçalves da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofal Comércio de Ferro Ltda. ME, Réu: Irani Oliveira e Silva, Réu: José Assumpção Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamarce Gonçalves da Silva\r\n\r\nVenha o autor, caso deseje a penhora do imóvel de propriedade do executado, com a competente certidão do RGI que a comprove. Não efetivando a determinação retro, deverá indicar os meios objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 40 dias para efetivação do ato. \r\n\r\nProcesso: 0157700-19.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OBR Construtora Ltda. [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva, Réu OBR Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-83.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 168/169. \r\n\r\nId: 1513860"
                            ],
                            "1513861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001678-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DE PAULA , Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-64.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DE MELLO [Adv. Vanda de Oliveira (OAB: RJ 143534 - D)], Réu: ELISANGELA TAVARES DUTRA REMA [Adv. André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISANGELA TAVARES DUTRA REMA, Réu PAULA DE MELLO , Aut SONIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255200-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Filho [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Planimovel Engenharia e Negocios Imobiliarios Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Filho, Réu Planimovel Engenharia e Negocios Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que informem a este Juízo a data agendada para realização da perícia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-69.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO PEREREIRA BARBOSA [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: LOVES STAR HOTEL MOTEL LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOVES STAR HOTEL MOTEL LTDA, Aut SANDRO PEREREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Batista Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: F. Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda., Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Aut Jovane Batista Tolentino, Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-05.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São Joâo Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Almeida , Réu São Joâo Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0286000-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Pinheiro da Silva, Rqdo Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos declaratórios, em 05 dias, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000288-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota BM Transportes Ltda. ME [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio da Silva, Réu Rota BM Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-88.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA GLORIA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP MART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA GLORIA, Réu TOP MART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos dedeclaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-36.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. T. D. TRANSPORTES LTDA [Adv. Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE ALBERTO ALVES BARBOSA, Réu M. T. D. TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0316600-42.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carvalho de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carvalho de Almeida, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos eclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001444-95.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE LEITE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURSMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE LEITE, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURSMO LTDA, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247700-73.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Valdir Jose da Costa [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A., Rqte Valdir Jose da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001606-90.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SIQUEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇAO DE SIDERURGICA BARRA MASA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SIQUEIRA, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇAO DE SIDERURGICA BARRA MASA S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes e os da reclamada foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1513861"
                            ],
                            "1513862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000440-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito José Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Irapuru S.A. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Carlos Alexandre Marany Ferreira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Abigail Flausino da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Maurílio Moreira Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito José Pinto\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Jose Goulart da Silva, sob pena de ser ouvida se comparecer independentemente de intimação.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-20.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JERRY ADRIANI SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPOTES LTDA , Réu: LAMLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRY ADRIANI SANTOS \r\n\r\nTer ciência de que a correta numeração de seu processo é: 0000716-20.2013.5.01.0551, mantendo-se incólume as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000775-08.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIANE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WENDEL LIMA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIANE DA SILVA \r\n\r\nTer ciência de que a numeração correta de seu processo é: 0000775-08.2013.5.01.0551, mantendo-se incólume as determinações anteriores, conforme despacho de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000790-11.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA , Aut VALDIR MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-27.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucimar Santana Gonçalves da Silva [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)], Rqte: Marianne Gonçalves da Silva [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)], Rqte: Igor Mateus Gonçalves da Silva [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]\r\n\r\nRqdo: EASE Engenharia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rqdo: Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Igor Mateus Gonçalves da Silva, Rqte Lucimar Santana Gonçalves da Silva, Rqte Marianne Gonçalves da Silva \r\n\r\nManifestar-se nos termos do comando de fl. 413.. Prazo de 10 dias, até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000949-51.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL PRIMO [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BOCAININHA LTDA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL PRIMO, Réu POSTO BOCAININHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SPINDOLA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253800-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Rodrigues da Silva, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05, sobre o teor de fls. 315 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0203400-94.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut HERCULES SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-88.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIELLE PEREIRA ARRUDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO S/C LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONIELLE PEREIRA ARRUDA \r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Alessandro Dias, sob pena de ser ouvidas apenas de comparecer independentemente de intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235900-11.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Naves Alves [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. Hackel Empreendimentos Ltda. [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Naves Alves \r\n\r\nTer ciência do comando de fl 83. \r\n\r\nProcesso: 0243100-48.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RODRIGUES XAVIER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO OTONI FONSECA [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)], Réu: VANIA OTONI FONSECA, Réu: ILMA OTONI FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nFornecer meios para satisfação de seu crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezio Fonseca do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0245500-32.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDepositar o quantum solicitado pela perita (R$ 1.200,00), sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo obreiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-20.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo Francisco da Costa\r\n\r\nRefazer os seus cálculos adequando-os à Coisa Julgada e também ao comando de fls. 568. \r\n\r\nProcesso: 0259200-17.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Bovina Maquinas Agricolas Ltda, Réu: Edite de Souza Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para satisfação do seu crédito.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305900-25.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000012-41.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALFREDO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHà [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ (OAB: RJ 144744)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHà , Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut JORGE ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do Estado do Rio de Janeiro e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista em face da primeira reclamada nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-57.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBENIA DA SILVA PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBENIA DA SILVA PAULA\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Vera Luia da Silva, sob pena de ser ouvida se comparecer independentemente de intimação.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-28.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADA DO SOL [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Relber Cassiano, sob pena de ser ouvida se comparecer independentemente de intimação.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Almeida dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda., Aut Sebastião Francisco de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-68.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEIXOTO DANIEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA , Réu: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEIXOTO DANIEL\r\n\r\nTer ciência de que o múmero correto de seu processo é: 0000771-68.2013.5.01.0551, mantendo-se incólume as determinações anteriores, conforme despacho de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000772-53.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA, Réu: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de que a numeração correta de seu processo é: 0000772-53.2013.5.01.0551, mantendo-se incólume as determinações anteriores, conforme despacho de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000773-38.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: HUDSON MARTINS DE BARROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JFA MONTAGENS SOLDAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME , Réu: MATFER METALLIC CONSTRUCTIONS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON MARTINS DE BARROS \r\n\r\nTer ciência de que a numeração correta de seu processo é: 0000773-38.2013.5.01.0551, mantendo-se incólume as determinações anteriores, conforme despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000774-23.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ERAMACIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERAMACIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que a numeração correta de seu processo é: 0000774-23.2013.5.01.0551, mantendo-se incólume as determinações anteriores, conforme despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000784-23.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Martins Lana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor Martins Lana, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-78.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX JOSE DA FONSECA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX JOSE DA FONSECA , Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-64.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Bento Filho [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Bento Filho\r\n\r\nTer ciência do comando de fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0104300-11.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GABRIEL [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONS DE PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE LANCE CONS DE PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA, Réu JSL S.A., Aut LUIZ ANTONIO GABRIEL\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 559v. \r\n\r\nProcesso: 0001076-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bastos Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Osvaldo Bastos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280800-53.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Luiz de Ramos [Adv. Bertha Helt Toledo Ozorio (OAB: RJ 45728 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Luiz de Ramos, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO TEOR DE FL. 377 COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0191100-92.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sonia Tavares Huguenin [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Percefone Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sonia Tavares Huguenin\r\n\r\nInformar se a perícia já foi realizada.Prazo de05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-57.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Antonio Rodrigues Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Antonio Rodrigues Junior, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-90.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO DE ANDRADE [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA , Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A \r\n\r\nFornecer o endereço de sua testemunha, sob pena de ser ouvida apenas se comparecer independentemente de intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro de Oliveira [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. B. Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Oliveira, Réu T. N. B. Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 278/279. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-23.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ede Carlos Manoel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução de seu prazo para razões finais, nos termos do comando de fl. 254.\r\n\r\nProcesso: 0001307-16.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nFornecer o endereço de sua testemunha,nos termos do comando de fl. 90. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-11.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA NEVES [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PATRICIA CRISTINA NEVES\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência no dia 26/09/2013, às 10h30, na 1ª VT/VR, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nId: 1513862"
                            ],
                            "1514625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000890-29.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00008902920135010551. \r\n\r\nProcesso: 0001193-56.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marques [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Marques, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/07/2013. \r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-49.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO HENRIQUE MIRANDA [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ESTRUTURAS METALICAS E CONTRUÇAO CIVIL, Réu: BOM GOSTO, Réu: LBR - LACTEOS BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO HENRIQUE MIRANDA \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00007274920135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000936-18.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LAZARO DOS SANTOS [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO VALE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LAZARO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00009361820135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000157-63.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Bruno Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 172227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00001576320135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000713-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO NUNES DE CARVALHO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE , Réu: DINCO INCORPOAÇAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00007136520135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000750-92.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANUCI VANESSA ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANUCI VANESSA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00007509220135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000892-96.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROVALE CONSTRUÇOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BATISTA \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00008929620135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000903-28.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SEIXAS DE NOVAIS [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE , Réu: DINCO INCORPORAÇAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SEIXAS DE NOVAIS \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00009032820135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000711-95.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MONTOVANI SILVA [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMOES ESTRUTURA METALICAS E CALDERARIALTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MONTOVANI SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00007119520135010551. Tomar ciência, ainda, da devolução da notificação de fls. 21, motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000943-10.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR JOSE ANICETO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR JOSE ANICETO\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00009431020135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000939-70.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOVINO ANTONIO [Adv. Walkíria Alvarenga de Abreu (OAB: MG 96970 - D)]\r\n\r\nRéu: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOVINO ANTONIO\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00009397020135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000937-03.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBNSON MENDES DE ALMEIDA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PIGA 2000 LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBNSON MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00009370320135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000366-32.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: O MELHOR PREÇO DE MATERIALDE CONTRUÇAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00003663220135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000738-78.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL DE SOUZA [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00007387820135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000182-76.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO VIEIRA DE BARROS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00001827620135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000201-82.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JFA MONTAGENS SOLDAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME , Réu: MTFER METALLIC CONSTRUCTIONS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00002018220135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000891-14.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DOS PRAZERES GONÇALVES [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS PRAZERES GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00008911420135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000553-40.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: DANIELI SOUSA GUIAMARAES [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRqdo: FARMACIA AUGEN LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DANIELI SOUSA GUIAMARAES \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00005534020135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000930-11.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FIGUEIRA [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FIGUEIRA \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00009301120135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000200-97.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEITON ANDRADE FURTUOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PEROLA SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON ANDRADE FURTUOSO\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00002009720135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000776-90.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA EPP, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00007769020135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000108-22.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIZ MOREIRA DA CRUZ [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE SUL PAVIMENTAÇAO E MINERAÇAOI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LUIZ MOREIRA DA CRUZ \r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00001082220135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000469-39.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENEZA MARIA DA SILVA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇO TECNICOS LTDA - EPP, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENEZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00004693920135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000468-54.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CASSIANO DA SILVA [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL BANANALENSE 926 LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00004685420135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000940-55.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUEDES COSTA [Adv. Walkíria Alvarenga de Abreu (OAB: MG 96970 - D)]\r\n\r\nRéu: TEGMA CARGAS ESPECIAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GUEDES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00009405520135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000893-81.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO PINELLA PINESCHI [Adv. Marcus Alexandre Pinella de Andrade (OAB: RJ 154891 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PANAZZOLO LTDA , Réu: SPRINGER CARRIER LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO PINELLA PINESCHI\r\n\r\nTomar ciência da numeração correta do processo, qual seja: 00008938120135010551. \r\n\r\nProcesso: 0000712-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMOES ESTRUTURA METALICAS E CALDERARIA LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00007128020135010551. Tomar ciência, ainda, da devolução da notificação de fls. 21, motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000109-07.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE ARAUJO PRADO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE ARAUJO PRADO\r\n\r\nTomar ciencia da correta numeração do processo, qual seja: 00001090720135010551. \r\n\r\nId: 1514625"
                            ],
                            "1513856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2013\r\n\r\n0039000-39.1999.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacy Jose do Nascimento (Espolio de) n/p Maria de Lourdes da Costa\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIAL E AGRICOLA BRACUHY LTDA,Delizete Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIAL E AGRICOLA BRACUHY LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.139,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000139-58.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças de Jesus \r\n\r\nExecutado: M.D Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos\r\n\r\nPelo presente fica citado M.D Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.222,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138000-57.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Santiago de Almeida\r\n\r\nExecutado: Márcio de Almeida Bernardes\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio de Almeida Bernardes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513856"
                            ],
                            "1513857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0078500-85.1994.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOELA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: EUGENIO DE ALMEIDA CHAVES NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado EUGENIO DE ALMEIDA CHAVES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.657,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513857"
                            ],
                            "1513858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001316-75.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: CMA MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, NIPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CMA MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513858"
                            ],
                            "1513859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000818-76.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHET S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1514795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-37.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amaral e Lima consultoria Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner de Aquino Ferrari Gomes [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wagner de Aquino Ferrari Gomes\r\n\r\nCiência despacho fls 143. \r\n\r\nProcesso: 0085000-31.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMIN ANTONIO DE MARINS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON P. DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvanir Freitas de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Freitas de Souza, Réu Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio\r\n\r\nDesignado dia 12/07, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. O reclamante deverá manifestar-se sobre impugnação a seus cálculos em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-57.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Simão [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Simão\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0015300-65.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MELLO DE SOUZA (SITIO PERIPERI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001434-23.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alexandre de Amorim [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000657-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias de Figueiredo [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias de Figueiredo\r\n\r\nIndeferido, eis que o processo informado pertence a outra vara trabalhista, devendo-se diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000606-27.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldjones Souza de Paiva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: R B J de Melo Vidraçaria e Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldjones Souza de Paiva\r\n\r\nIndeferido, devendo-se informar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000609-45.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maia Linhares [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maia Linhares \r\n\r\nndeferido, eis que o processo informado pertence a outra vara trabalhista, devendo-se diligenciar perante juízo competente.\r\n\r\nProcesso: 0001006-16.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 04/09/2013, às 10h20, restando ciente de que a cópia da inicial foi remetida em AGO/2012.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000974-36.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munike Fontani [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Pachá Boite Búzios (Búzios Entretenimento S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munike Fontani\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000558-68.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Tatiane Ferreira Costa [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: Itagres, Réu: A3 Promoções e Eventos S/C Ltda, Réu: Vilarejo Home Center [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Tatiane Ferreira Costa\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0001114-70.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Alcantara dos Santos [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)], Réu: Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto \r\n\r\nPrejudicado. \r\n\r\nProcesso: 0017800-45.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Conceição [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Conceição\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0083800-81.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON WANDERLEY PINTO [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SAO LAZARO DE CABO FRIO LTDA [Adv. Joaldo de Andrade Silva (OAB: RJ 15429 - D)], Réu: Alfredo Correa Guimarães Neto [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)], Réu: JOSE ALVARO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Correa Guimarães Neto, Réu FUNERARIA SAO LAZARO DE CABO FRIO LTDA, Aut WASHINGTON WANDERLEY PINTO\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000328-26.2012.5.01.0431 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Procuradoria do Trabalho do Município de Cabo Frio/RJ\r\n\r\nExdo: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0025400-20.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira , Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nEmbargos à execução parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000561-86.2013.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Horto e Restaurante Emplantar Ltda Me [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nEgdo: Robson Lemos Vitorino [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Horto e Restaurante Emplantar Ltda Me, Egdo Robson Lemos Vitorino\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001392-71.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Jose de Santana [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022200-44.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carneiro do Nascimeto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Carneiro do Nascimeto\r\n\r\nIndicar nome e endereço dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesilda Cabral de Asssis [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostracabo Cultivo de Moluscos Ltda - Restaurante Flutuante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesilda Cabral de Asssis\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0051000-14.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Graciela da Costa [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarquinio Tiago de Freitas (Espolio de) [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Graciela da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001424-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes da Silva [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Gomes da Silva\r\n\r\nVista dos ofícios às fls. 51/52, devendo-se informar os dados solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0000406-54.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Correia [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serviços de Segurança e Vigilância LTDA , Réu: Condomínio Breezes Búzios Resort [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Breezes Búzios Resort\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085600-32.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Grando Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Restaurante Grando Ltda.\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001912-65.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Narciso [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut Cajueiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Narciso \r\n\r\nInformar CNPJ executado. \r\n\r\nProcesso: 0021400-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: André Cunha Valério [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME (World Service Empreendimentos S/C Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cunha Valério\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001503-89.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Brito da Conceição [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Sucos Lanchonete Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Brito da Conceição \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-90.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutineia Chaves de Magalhaes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Costa do Sol Imóveis [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Costa do Sol Imóveis\r\n\r\nIndeferido nos termos do despacho à fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001380-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Silva [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000880-88.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino de Souza [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton da Silva Guimarães [Adv. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (OAB: RJ 117900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton da Silva Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000951-90.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santana Pintos Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rafael Santana Pintos Dias\r\n\r\nTomar ciência da oitiva de testemunha no dia 31/07/2013, às 11h50, na 2a. VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-07.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Ana Carolina Escudeiro de Queiroz Pereira (OAB: RJ 156469 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Rodrigues Com. de Alimentos em Geral [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Boa Nova Ltda. ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova Ltda. ME, Réu BS Rodrigues Com. de Alimentos em Geral\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. Regularizar assistência no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0089500-18.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Ferreira de Barros [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-90.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Pinheiro de Rezende [Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira (OAB: RJ 148663 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Oliveira Calcados (Raquel Calcados) [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Pinheiro de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-94.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Fonseca de Arruda [Adv. Ramillo Sherman de Souza (OAB: RJ 156988 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Azevedo Produções Artísticas Ltda (Boite Evidence) [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Azevedo Produções Artísticas Ltda (Boite Evidence)\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001008-79.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Tavares Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. da Silva Oficina e Comércio de Peças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Tavares Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Espirito Santo Carneiro [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmicio Alfonso Rey Sales [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Espirito Santo Carneiro, Réu Delmicio Alfonso Rey Sales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em .8horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 9.923,22, equivalentes a 800.137,36 IDTRs, atualizados até mai/13. \r\n\r\nProcesso: 0000638-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: United Engenharia Construções e Empreendimentos Ltda, Réu: Município de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001327-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Humberto da Silva Almeida [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Mattes Dias Nautica e Pousada - Casamar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Humberto da Silva Almeida\r\n\r\nIndeferido. Comparecer em horário de pauta para homologação de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0053500-53.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Pessanha de Freitas [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocel Laboratorio de Citopatologia e Analises Clinicas, Réu: Maria Victória Galvão Ayres , Réu: Ricardo Montenegro Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pessanha de Freitas\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento - fls. 106/112. \r\n\r\nProcesso: 0072200-43.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira A.S.Cartacho Ltda. [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira A.S.Cartacho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031100-16.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Martins Moreira [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: GAM Reformas e Pinturas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)], Réu: Simone da Silva Freire da Costa, Réu: Cintia Alves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Martins Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0077500-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedio Marcos de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Artes Pedras e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedio Marcos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roveda da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Roveda da Silva\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0006000-54.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alves Costa [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves Costa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Mariano Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Propileu Saneamento e Construção Ltda. [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Propileu Saneamento e Construção Ltda.\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Jose Vieira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: J Olegario Izaac (n/p sócio Jair Olegário Izaac) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Jose Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-35.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilce de Oliveira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N.S. Rangel - ME [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilce de Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0043000-25.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jossimar Cavararo Santana [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossimar Cavararo Santana\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001800-96.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Taranto Nogueira [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Aut Viviane Taranto Nogueira\r\n\r\nDesignado dia 05/07, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001619-95.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiça Maria de Carvalho Castro [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiça Maria de Carvalho Castro\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-71.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Abrantes Fernandes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHN Empreendimentos Imobiliários [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHN Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nDeferida a dilação por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000456-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Amorim Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Wilson da Silva Empreiteira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Amorim Santos \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção, eis que o informado pela SRF é o mesmo da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001257-30.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Regina dos Reis Martins [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Forgan e Roberto Jesus Forgan, Réu: Rosemilda Pereira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina dos Reis Martins\r\n\r\nCarrear ofício e alvará para cancelamento e nova expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001194-34.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Márcio Gomes Marinho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Márcio Gomes Marinho, Réu ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.427,93, equivalentes a 195.770,49 IDTRs, atualizados até jun/13. \r\n\r\nProcesso: 0001003-86.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Silva Alves da Costa [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Silva Alves da Costa \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001012-48.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nogueiro [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Nogueiro, Réu Rovos Metais - Indústria, Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDesignado dia 05/07, às 10h20nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, tradição da guia de FGTS e comprovação do pagamento regular das parcelas acordadas, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001526-69.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Isaias da Silva Alves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda (Sandpiper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Isaias da Silva Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001357-14.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sergio Sturm da Cunha M.E [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Martins Costa [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Martins Costa, Cgte Sergio Sturm da Cunha M.E\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do processo em epígrafe foi redesignada para o dia 03/12/2013, às 11:30. Mantidas as demais determinações contidas na ata de audiência do dia 19/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000419-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Almeida da Silveira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Búzios Modas Ltda (Bumbum Ipanema) [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Almeida da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2001.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nCgto: MARISE DA CUNHA QUINTANILHA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARISE DA CUNHA QUINTANILHA\r\n\r\nProceder o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000725-56.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Freitas Paulo [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0001352-89.2012.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Noriller Incorporações e Construções Ltda [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Alexandre Alves dos Santos, Réu: Luis Sérgio José\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noriller Incorporações e Construções Ltda\r\n\r\nCiência do despacho: \"Indefiro liminarmente por incabível na atual fase processual, por não se encontrar em fase executória. A decisão de bloqueio da matrícula abaixo informada não pode ser atacada pela medida escolhida por ter natureza interlocutória.\" \r\n\r\nProcesso: 0000826-93.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ramos Caiado [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte , Aut Aloisio Ramos Caiado , Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis \r\n\r\nTomar ciência de que a revenção foi julgada improcedente e a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000273-46.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Valente [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Valente, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000173-23.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Rodrigues Tanure [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Gonçalves EPP (Escola Menino Jesus) [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Rodrigues Tanure, Réu Nogueira e Gonçalves EPP (Escola Menino Jesus)\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 65/67, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000559-53.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes Soares [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Duarte de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes Soares\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 34/35, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001407-74.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury France da Silva Soares [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara da Aldeia Comercio de Gás Bebidas e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ara da Aldeia Comercio de Gás Bebidas e Transportes Ltda. , Aut Iury France da Silva Soares \r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 114/115, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas conforme sentença. \r\n\r\nId: 1514795"
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                            "1514796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169700-03.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZETE CARVALHO DA SILVA [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C A C HOTEL LTDA [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZETE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0116800-91.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAPELO MATTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTD, Réu: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAPELO MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0139400-92.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORRAINE MORAIS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcante Loureiro, Aut LORRAINE MORAIS SANTOS, Réu LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO\r\n\r\nDesignado dia 15/07, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0175400-71.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Coelho Vidal [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Coelho Vidal\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0186900-57.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA BARRETO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Réu: Joaquim Soares Tomé [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nVista e manifestações - fl. 288 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0164300-42.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARLINDUS ANTUNES FERNANDES [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nVista e manifestações - fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0219000-11.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Frios e Cereais Ltda, Réu: Casa dos Cereais Prismas Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Cereais Prismas Ltda, Aut Lucimar Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 15.686,67, equivalentes a 1.264.859,98 IDTRs, atualizados até mai/13. \r\n\r\nProcesso: 0195400-92.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao Aparecida Palot Dutra, Réu: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0148200-21.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Beatriz Sombra de Albuquerque [Adv. Barbara Alessandra Magnani de Assis Cataldo (OAB: RJ 99373 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Réu: Actway Coop de Prof de Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marla Beatriz Sombra de Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-51.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes de Medeiros [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)], Réu: Condomínio Costa do Atlantico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0094100-92.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nVista e manifestações em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-13.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikel de Oliveira Barros [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Nagib de Souza Sarkins - ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Nagib de Souza Sarkins - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-32.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Macionilo Binote Nantes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Mello Santos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macionilo Binote Nantes\r\n\r\nApresentar peças para restauração. \r\n\r\nProcesso: 0128600-53.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUZA LOBO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA MAMAMIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE SOUZA LOBO\r\n\r\nManifestar-se sobre intenção do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0121900-95.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0114300-47.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilquis Lessa Madrona [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Trpical Bar e Creperia Ltda N/P SÓCIA LAETITIA JULIE L. GRISONI [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Joseph Antoine Ceccarini, Réu: Laetitia Julie Louise Grisoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilquis Lessa Madrona\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0115600-10.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Souza [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0119600-87.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: R C da Silva Mercado - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Agostinho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Christian Alexandre Crespo Piscitelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Agostinho\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0127800-69.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS FERREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: D R DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA ME [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)], Réu: DENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nVista em secretaria (SRF). \r\n\r\nProcesso: 0126500-91.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-54.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Oliveira de Barros [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda, Réu: MSJC Hotel e Eventos Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Oliveira de Barros\r\n\r\nCumprir o despacho à fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0115200-30.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues Vieira [Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa (OAB: RJ 144514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rodrigues Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-05.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WLD FELIX NEVES [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nInformar endereços dos direitores apontados. \r\n\r\nProcesso: 0130600-50.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Rodrigues da Silveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Ian Berry [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Rodrigues da Silveira, Réu Marcus Ian Berry\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO LUIZ AZEVEDO DA COSTA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139900-36.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Cruz Borges [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nave Terra Empresa Jornalística Ltda (Jornal Buziano )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Cruz Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0104100-20.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir exigências à fl. 442. \r\n\r\nProcesso: 0144500-81.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTO JOSE SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORANEA VEICULOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTO JOSE SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0154100-39.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA MANDRI [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BUZIOS BAUEN CLUB LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA MANDRI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0150700-89.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Pereira Taranto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforlagos - W. Gomes Muniz - ME [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes (OAB: RJ 53295 - D)], Réu: Wagner Gomes Muniz [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes (OAB: RJ 53295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Pereira Taranto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0152500-26.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida I, Réu: MGFS HOTEIS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0158900-90.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Teixeira do Vale [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira do Vale\r\n\r\nVista e manifestações sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0149100-43.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSE DE JESUS EUGENIO [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE [Adv. Luiz Gabriel Guimarães Freire (OAB: RJ 85.328 – D)] [Adv.Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: SP 92.048 – D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE\r\n\r\nCumprir o despacho à fl. 351. Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0154700-69.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes Jardim Filho [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME ( pousada aquarium ) [Adv. Josileida da Rocha Praxedes (OAB: RJ 132696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes Jardim Filho, Réu L.S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME ( pousada aquarium )\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 30.120,57, equivalentes a 2.428.706,05 IDTRs, atualizados até jun/13. \r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barreto Fontes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborclinica Laboratorio de Analise Clinica Ltda N/P EULÁKIA CRISTINA D. DE CARVALHO [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)], Réu: Laboratorio Alelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborclinica Laboratorio de Analise Clinica Ltda N/P EULÁKIA CRISTINA D. DE CARVALHO, Aut Paula Barreto Fontes\r\n\r\nIndeferido a nulidade requerida nos termos da fundamentação à fl. 226 verso. \r\n\r\nProcesso: 0160600-96.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169100-30.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA FRANCISCO FERREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PEREIRA SILVA - FADA MADRINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nVista do despacho à fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0164300-17.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vira Verão Bar e Restaurante Ltda. Me [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vira Verão Bar e Restaurante Ltda. Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160200-39.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FONTOLUSIO DE MELO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FONTOLUSIO DE MELO\r\n\r\nCumprir as exigências à fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0163800-63.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: PROLAGOS SA CONCESS.SERV.PUBL.AGUAS E ESGOTO [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0237900-37.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Caetano [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Aut Haroldo Caetano\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 12/07/2013 para o primeiro leilão e o dia 19/07/2013 para o segundo leilão a ser realizado pela 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0123900-58.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Freire de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Edificios no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Freire de Oliveira, Réu Sindicato dos Empregados de Edificios no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a reconvenção foi julgada improcedente e a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1514796"
                            ],
                            "1514793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2013\r\n\r\n0144800-67.2005.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elcy Lemos\r\n\r\nExecutado: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados VERA DE SOUZA ÂNGELO DOS SANTOS e ROBSON SILVA DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.502,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514793"
                            ],
                            "1514794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0017800-45.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Conceição\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EP.\r\n\r\nPelo presente fica m MR Construções e Serviços Ltda - EP., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0219000-11.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Somat Frios e Cereais Ltda, Casa dos Cereais Prismas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Somat Frios e Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 15.686,67, equivalentes a 1.264.859,98 IDTRs, atualizados até mai/13. \r\n\r\nProcesso: 0147600-63.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Gama Lopes\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0160600-96.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira e Outros\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514794"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1514694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000867-52.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Pereira Filho [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro Pereira Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000785-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Duarte Coutinho [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Duarte Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000783-51.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilcenio da Silva Nascimento [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilcenio da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/2013 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000875-29.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenir Oliveira Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleide Ribeiro Orsida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Oliveira Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29 /08/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000765-30.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Gonçalves Cruz [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutirão Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gonçalves Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000878-81.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Junior de Oliveira Ramalho [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Junior de Oliveira Ramalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000769-67.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza Junior [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: AB. Pontes Estação de Antenas Ltda, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Souza Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000777-44.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderleia Carvalho Moreira dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia Carvalho Moreira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000788-73.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gil Almeida [Adv. Jorge Ferreira da Silva (OAB: RJ 30573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gil Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000768-82.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Macedo Wanderley [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicas Praia do Forte Lanches Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Macedo Wanderley \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001822-20.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Miguel de Almeida [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Miguel de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000784-36.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Silva Macedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Silva Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000776-59.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Rangel de Souza [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Pneus Auto Center Buzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rangel de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000766-15.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Salles Leal [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente lanchonete e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Salles Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000420-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Antunes Sampaio Francescone da Rosa [Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa (OAB: RJ 144514 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi - Temper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Antunes Sampaio Francescone da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000787-88.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Teixeira Pinto [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopergeribá Búzios Coop. de Microonibus, Kombis, Camionetas Tipo Van e Congeneres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Teixeira Pinto \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000848-46.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Rabello Vianei da Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Presente do Céu A C Art Perfum Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Rabello Vianei da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001823-05.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Ribeiro [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000426-71.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael da Silva Pereira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/2013 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000791-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Monteiro Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bruno´s Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Monteiro Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000789-58.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandriane de Sá Moreira [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: AI do Carmo Santos Distribuidora de Produtos Alimentícios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandriane de Sá Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000856-23.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: IIlete Pereira da Silva [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da conceição L. Pegado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IIlete Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000865-82.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro Comercial Rua da Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000377-30.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosa da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Construtora Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/09/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000825-03.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jésica de Oliveira Santos Sena [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C Sanches Drogaria ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jésica de Oliveira Santos Sena \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1514694"
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                            "1514695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001835-19.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemira de Souza Oliveira Chagas Matos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemira de Souza Oliveira Chagas Matos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/07/2013, às 12:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA R. SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-06.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris da Rocha Carvalho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvaneide da Silva Oliveira Andrade [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto do Sarata ( Marina Soares Campos Hotel - Me) [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvaneide da Silva Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 219/220, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.054,13, equivalentes a 246.263,07 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000271-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal N/P DO PROCUARADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, com a liquidação do julgado, na forma do § 1º-B do artigo 879 da CLT, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001074-85.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leite [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leite\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Smith Santos Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabovig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Smith Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001831-79.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Daiane Pacheco dos Santos [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Daiane Pacheco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/07/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA R. SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Maria de Farias [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. - Universidade Veiga de Almeida , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Maria de Farias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000811-19.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira Rivero [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira Rivero\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001689-75.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira Messias [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Eneel Empresa Nacional de Energia Ltda [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Eneel Empresa Nacional de Energia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001669-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. A. Incorporadora e Construtora SPE Ltda, Réu: GR Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira da Silva\r\n\r\nPagar custas de R$ 1.121,74 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-44.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro Dias [Adv. Cristiane da Silva Queiroz (OAB: RJ 149724 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Encsino Superior Estácio de Sá LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro Dias, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu Sociedade de Encsino Superior Estácio de Sá LTDA.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001407-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Carvalho Correa [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: Auto Viação 1001 [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza , Aut Tatiana de Carvalho Correa \r\n\r\nDiga a autora se a ré procedeu a anotação da baixa em sua CTPS.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, através de guia GPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284600-68.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moraes de Souza [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Moraes de Souza\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-88.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Ribeiro de Carvalho [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-54.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso de Souza Fernandes [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Augusto Luís Ruegger Almeida Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso de Souza Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000046-53.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules da Costa Marques Filho [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Aut: Adilson Elias Canelas , Aut: Jorge Felix de Alcântara , Aut: Walmir Neves Sampaio \r\n\r\nRéu: União Federal (Marinha do Brasil - IEAPM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules da Costa Marques Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 452, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 444/445, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 18.040,27, equivalentes a 1.454.637,60 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000804-27.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Boa Morte [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana dos Santos Boa Morte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0132800-90.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Pereira Lopes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda. [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gula Buzios Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.139,76, equivalentes a 91.902,04 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-57.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Lima Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Lima Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 13:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000826-85.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Réu: IFF - Instituto Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/13 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0219800-34.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenilson Oliveira Prioste [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenilson Oliveira Prioste \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268800-97.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erio Alves de Castro [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000667-79.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Maria Moraes Witka [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Lucio Alves de Souza Martins (OAB: MG 37913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Maria Moraes Witka\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 52/53, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 47.369,82, equivalentes a 3.819.561,52 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001834-34.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Ondina Ramos Siqueira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana Ondina Ramos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/07/2013, às 11:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA R. SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1514695"
                            ],
                            "1514696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001854-25.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlina Dias Carvalho [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Hotel Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Summer Hotel Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33 devendo a ré vir com a prova do depósito nas datas fixadas, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa convencionada e execução via penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001169-18.2012.5.01.0432 - Alvará\r\n\r\nRqte: Ilidio Ferreira Guimarães [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ilidio Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32 que manteve a decisão de fls. 30-verso. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIEDSON ESTARNECK FIGUEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-75.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wheriky da Silva Fernandes [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Ponto (N/P de Marcos Pereira Gomes), Réu: Nilson de Tal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wheriky da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000117-50.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida Alves [Adv. Rosangela dos Santos Zottl (OAB: RJ 151687 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000124-13.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vagner Pires Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes de Executivos Ltda , Réu: Victor Hugo Santos Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vagner Pires Ferreira \r\n\r\nPromover meios para prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000383-37.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS - Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Carlos Rocha de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000441-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jueliton Gomes dos Santos [Adv. Victor Hugo de Andrade (OAB: RJ 175986 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jueliton Gomes dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, o que não se mostra possível de ser surpido por mera planilha, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000526-31.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Silva dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/S Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053000-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani Nunes Bernardo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvani Nunes Bernardo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000116-65.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Adriana Gomes [Adv. Rosangela dos Santos Zottl (OAB: RJ 151687 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Adriana Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0072700-72.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1514696"
                            ],
                            "1514697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000133-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares da Silva Souza [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/13 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000205-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Parakaiana da Silveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos Ltda. , Réu: Victor Paulo Santos Domingues , Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Parakaiana da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0000735-92.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima Porto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimac Lagos Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lima Porto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000726-33.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes Miranda [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000726-33.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes Miranda [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000812-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Freitas [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000807-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vieira Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000921-52.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Gomes da Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Blount Samis Gerenciamento de Hotelaria e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Gomes da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001669-21.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: VB dos Lagos Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/09/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000324-49.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Evangelista Junior [Adv. Ramillo Sherman de Souza (OAB: RJ 156988 - D)]\r\n\r\nRéu: Malibu Palace Hotel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Evangelista Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/09/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000190-22.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Lima [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pousada das Dunas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/09/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001644-42.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Michelle Macedo Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Moreira Neto Comércio de Roupas e Acessórios (Boutique Vitrine do Corpo) [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Moreira Neto Comércio de Roupas e Acessórios (Boutique Vitrine do Corpo)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316 devendo a ré vir com demonstrativo mensal apenas das parcelas de natureza salarial, nos termos da promoção de fls. 316, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos à PGF. \r\n\r\nProcesso: 0000319-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel dos Santos Filho [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Recanto do Forte [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Recanto do Forte, Aut Miguel dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/76, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 107,08, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.354,17. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001325-06.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Costa Gomes Amorim [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Costa Gomes Amorim, Réu Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/99, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, refazendo parte dos cálculos e fixando em R$ 2.573,26 o valor da condenação e custas de R$ 51,46.Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-17.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izac de Souza Cadimo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nPagar custas de R$ 121,06 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nId: 1514697"
                            ],
                            "1514698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Torquato Passos da Costa [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: La Barceloneta [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Torquato Passos da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001846-48.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele dos Santos Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Resort Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/13 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001920-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Nizzo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense , Aut Luiz Antônio Nizzo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/11/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000837-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberilio Antonio Magalha [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberilio Antonio Magalha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/13 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000827-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sadi Canete da Cruz Santos [Adv. Eduardo Genes Vieira (OAB: RJ 183939 - E)]\r\n\r\nRéu: Cristal Veículos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi Canete da Cruz Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000795-65.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza de Oliveira Rocha [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Minhas Delicias de Lanche - Delicia de Empada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza de Oliveira Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/2013 às 15:00 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000828-55.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Marques Gomes [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1514698"
                            ],
                            "1514693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000041-94.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leal Teixeira\r\n\r\nRéu: Vera C.A.C. Rangel Comércio de Roupas ME (Aldeia das Marcas) na pessoa da empresária VERA CRISTINA CARDOZO AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m Vera C.A.C. Rangel Comércio de Roupas ME (Aldeia das Marcas) e Vera C.A.C. Rangel Comércio de Roupas ME (Aldeia das Marcas) na pessoa da empresária VERA CRISTINA CARDOZO AZEVEDO RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000271-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste de Oliveira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal N/P DO PROCUARADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, com a liquidação do julgado, na forma do § 1º-B do artigo 879 da CLT, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0112200-48.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Dutra\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Amaury de Andrade, Heloisa Helena Antunes de Andrade\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 79 e 80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514693"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273500-07.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMPOS GOMES [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CAMPOS GOMES\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0109000-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Coimbra [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Coimbra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0041200-73.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ELOI MACHADO e CREUDENIR GOMES MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZOLLA COMERCIAL LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZOLLA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FOLHAS 211/214. \r\n\r\nProcesso: 0069500-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Meloni Reis [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A, Aut Wanda Meloni Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 140/143. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.929,90, equivalente a 236.246,06 IDTR's, atualizados até 08/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-91.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Alves de Souza [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda., Réu: Francisco Costa Zaia, Réu: Silas da Silva Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alves de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 174. \r\n\r\nProcesso: 0122600-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Ribeiro Nunes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Geratur Transporte de Passageiros Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Ribeiro Nunes, Réu Geratur Transporte de Passageiros Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0259900-93.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Primo [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: André Luis Brito de Araújo (socio), Réu: Dirce Brito de Araújo (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Primo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002761-36.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Lopes dos Santos Junior [Adv. Gustavo Siqueira Gaia (OAB: RJ 142345 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: LLX Logística S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Lopes dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001595-95.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lorenna Del Esposti Barbosa Ferreira Ramos [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.366,58, equivalente a 755.253,63 IDTR's, atualizados até 18/02/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110300-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Pinto Barreto Pecla [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Calb Comércio de Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calb Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Aut Jerônimo Pinto Barreto Pecla\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 29/07/2013 ÀS 15:15 HORAS, NESTA VAR DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0090300-79.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocivaldo de Azeredo Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: N. C. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA - ME [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. C. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA - ME\r\n\r\nVENHA PROCEDER AO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 103. \r\n\r\nProcesso: 0000290-47.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares Lemos [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Makro Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Naiara Teixeira de Oliveira, Réu: Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares Lemos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0254100-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Carvalho Vaz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda - ME, Réu: Arco Incorporadora LTDA [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Carvalho Vaz\r\n\r\nVENHA A PRIMEIRA RECLAMADA PROCEDER A ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE, NO DIA 05/07/2013 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0173600-31.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldino de Azevedo Lima [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial de Campos S.A Fricampos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldino de Azevedo Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 80. \r\n\r\nProcesso: 0000923-87.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Caetano [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Jorge Caetano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 84/86. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.206,25, equivalente a 1.387.288,22 IDTR's, atualizados até 03/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181600-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos- [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Oliveira, Réu CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos-, Réu Equatec Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHA 207. Pelo presente fica a PRIMEIRA Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.142,59, equivalente a 1.301.622,33 IDTR's, atualizados até 29/01/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0251500-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Fagundes [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO RECLAMANTE DE FOLHAS 736/751. \r\n\r\nProcesso: 0001105-44.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira Francisco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Oliveira Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000157-05.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecyas Robson Domingues da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRÍCOLA DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - Grupo José Pessoa [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu CBAA - Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - Grupo José Pessoa, Réu COMPANHIA AGRÍCOLA DO NORTE FLUMINENSE, Aut Lecyas Robson Domingues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 186/190. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.455,63, equivalente a 2.939.519,75 IDTR's, atualizados até 07/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001108-28.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva Brito [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Varandas do Flamboyant III [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Varandas do Flamboyant III, Aut Jorge Fernando da Silva Brito\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 DIAS, QUE O RECLAMANTE USUFRUIU SUAS FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/11/2012 A 31/11/2012, CONFORME FOLHA 200. \r\n\r\nProcesso: 0000929-31.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Corrêa Rodrigues [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CERT - Centro Educacional Rico Talento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Corrêa Rodrigues\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE. \r\n\r\nProcesso: 0322100-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacilda Maria Soares Pessanha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacilda Maria Soares Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003088-78.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Umbelino da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Inácio Panificação Ltda, Réu: JOSÉ RUBENS PAES DE ALMEIDA, Réu: JOABI PAES DUARTE IGNACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Umbelino da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000341-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Tavares [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus Carvalho Vilaço de Barros Silva (Xerox do Matheus)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 112/114. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.997,11, equivalente a 2.418.751,16 IDTR's, atualizados até 06/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000573-70.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Reis [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda, Aut Luiz Carlos dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 104/106. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.748,93, equivalente a 463.552,36 IDTR's, atualizados até 08/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000540-12.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Cruz Alves Júnior [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda-Me (Pátio Norte) [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Cruz Alves Júnior, Réu N.H.A dos Santos Parqueamento e Remoções de Veiculos Ltda-Me (Pátio Norte)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 237/239. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.425,32, equivalente a 356.825,97 IDTR's, atualizados até 06/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-08.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura de Rezende Lessa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A, Réu BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A, Aut Laura de Rezende Lessa \r\n\r\nRECLAMANTE Contra-arrazoar Recurso Ordinário DAS RECLAMADAS.\r\n\r\nVENHAM AINDA AS RECLAMADAS Contra-arrazoar Recurso Ordinário DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002280-39.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes Moço [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Verdes Campos [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Verdes Campos, Aut Paulo César Gomes Moço\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 245/247. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.584,33, equivalente a 2.949.897,19 IDTR's, atualizados até 30/06/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1514868"
                            ],
                            "1514869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0125700-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Abreu Manhães Caldas\r\n\r\nRéu: C P da Silva, Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Pinto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PROCEDER O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0254100-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Carvalho Vaz\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda - ME, Arco Incorporadora LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lam Instalações Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA A PRIMEIRA RECLAMADA PROCEDER A ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE, NO DIA 05/07/2013 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514869"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1514866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001417-09.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Lucia Pessanha de Souza [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lucia Pessanha de Souza \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001407-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Siqueira Pessanha [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Siqueira Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001408-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Abreu da Rocha [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Abreu da Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 09:01 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlan Lopes Gomes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Réu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlan Lopes Gomes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luna de Azevedo Terra [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luna de Azevedo Terra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001016-15.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremildo Monteiro de Souza [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Monteiro de Souza\r\n\r\nVista ao autor para oferecer, em 30 dias, meios para aperfeiçoar a penhora de fls. 292/293, tendo em vista a certidão negativa do OJA da vara deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio, Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações Ltda, Réu: João Bosco Martins Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Barreto\r\n\r\nCiência ao autor do despacho de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001404-10.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheline Caetano de Jesus [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: RDR Rodrigues Joalheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Caetano de Jesus\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000513-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correia de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Correia de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001429-23.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mauricio da Silva Coelho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro Acha Materiais de Construção Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mauricio da Silva Coelho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 11:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001414-54.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Marcelo Gomes Telles [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Marcelo Gomes Telles\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 15:02 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0032500-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia dos Santos Pessanha [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sintia dos Santos Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, nos termos do despacho de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0002412-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Martins de Carvalho Azeredo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Martins de Carvalho Azeredo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000905-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001430-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Vitor de Sousa Vale [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Vitor de Sousa Vale\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 11:46 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002105-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Siqueira dos Anjos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Siqueira dos Anjos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000441-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jordão de Santana Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardoso Moreira Futebol Clube , Aut José Jordão de Santana Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 09/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Gomes Tavares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecons Projetos e Construções Ltda , Réu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Gomes Tavares \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001431-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Ferreira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Gileade Treliça Serviços e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan da Silva Ferreira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001415-39.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Pereira Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Pereira Rangel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 15:01 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Denilson Chagas Gonçalves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 09:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001412-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Furtado da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Furtado da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000720-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Polidoro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Promoções Eventos e Merchandising Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Coca Cola Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro Polidoro\r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 114 e seguintes, em 48h, tendo em vista que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001418-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Denilson Chagas Gonçalves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/07/2013 às10:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001405-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Moreira [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Multmed Clinica de Diagnose Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Moreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 11:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000709-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto da Criança Pinókio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto da Criança Pinókio\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-77.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika do Nascimento Hilário [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Mércia Santana Macieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika do Nascimento Hilário\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 09:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001411-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Andrade Carneiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: FLHUX Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Andrade Carneiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001416-24.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pessanha da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petrobrás - Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pessanha da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 15:03 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001427-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Helena [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira Helena\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 14;30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001426-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Casemiro Martins [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distriburra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Casemiro Martins \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 13:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002556-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Viana Eiras [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Viana Eiras\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000367-16.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Portal [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Portal\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000101-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001199-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Lucia Rocha da Conceição [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Care Atendimento Domiciliar Ltda, Réu: Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda, Réu: Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Lucia Rocha da Conceição\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço atual do terceiro reclamado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002196-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pela ré por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001378-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002159-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Tavares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003617-91.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gustavo Andrade do Amaral [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Doces Nolasco Ltda [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Doces Nolasco Ltda \r\n\r\nFica a ré intimada para depositar o remanescente devido no total de R$ 78,48, sob pena de execução, em 10 dias, tendo a informação da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0029500-74.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Queiroz Cabral [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone C. S. Félix Ltda (Externato Emanuel) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Queiroz Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000208-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Grassini Barros de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Grassini Barros de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 481. \r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva Rocha\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001943-10.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sorlene de Souza Santos Moraes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sorlene de Souza Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000484-07.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandil Francisco Romão Filho [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandil Francisco Romão Filho\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000646-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Azevedo Borges da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Azevedo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamante compareça à Secretaria da Vara portando a sua CTPS para as devidas anotações. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré comprovar recolhimento das custas processuais no importe de R$ 120,00. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Charle Gomes Francisco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charle Gomes Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 09/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamante compareça à secretaria para anotação em sua Carteira de Trabalho, a qual deverá portar. \r\n\r\nProcesso: 0000904-41.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Souza Fernandes dos Santos [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Art Collor de Campos Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Fernandes dos Santos , Réu Foto Art Collor de Campos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 09/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0001847-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ribeiro Gomes, Réu Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001152-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Castro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Rural Olho D´agua [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Rural Olho D´agua, Aut Raphaela Castro da Silva\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados à fl. 61, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Vicentina Nogueira Mellone n/p de Roberto Tavares Nogueira [Adv. Romeo Tavares Nogueira (OAB: RJ 125787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001737-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Roberto da Silva Filho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Albino Gomes Soares [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Albino Gomes Soares\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 03/07/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001403-25.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Veiga de Oliveira [Adv. Rodolfo Alvarenga (OAB: RJ 167362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Veiga de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 11:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1514866"
                            ],
                            "1514865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Madureira Gonçalves\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514865"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2013I\r\n\r\nProcesso: 0171700-84.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Lineu Coelho de Souza Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Industria, Comércio e Serviços S.A. (SEM ADVOGADO) [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineu Coelho de Souza Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001786-17.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Ferreira Leite [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Industria Comércio Ltda. (Dolly) [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Industria Comércio Ltda. (Dolly)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-67.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Almeida de Santana [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Almeida de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson do Nascimento Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson do Nascimento Silva de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do Rte, em 08 dias. Prazo comum. Tomar ciência, o Rte, da expedição de alvará para liberação de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0110400-87.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Medeiros Pinto [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Medeiros Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-42.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gervasio Dias [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gervasio Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Wagner da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Wagner da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-07.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA PEREIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ossocenter Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-75.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Moraes Candido [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Jeferson de Moraes Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-82.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes Arão [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Porto [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)], Réu: Maria da Penha de Souza [Adv. Antonio Jose da Mota (OAB: RJ 555 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Porto, Réu Maria da Penha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-05.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barreto Miranda [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Tardin e Macedo Confecces Ltda-Me [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Esterlita Macedo Tardin Kher [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ana Regina Guedes Paulo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Oscar Gracia de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Barreto Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ademir Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Setec Tecnologia S/A [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setec Tecnologia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-20.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-47.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Rosa de Brito [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Rosa de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-73.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudes Pereira da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudes Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-07.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Jonnes da Silva Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p soc.ALEXANDRE DA SILVA LOREGA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Jonnes da Silva Rodrigues, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-73.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Igyno [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p socio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Igyno, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-14.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIOMAR ALVES RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Maria José Alves , Réu: Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIOMAR ALVES RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-36.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE SILVA DE LIMA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: D PAULA DE CAXIAS COM E IND DE CONFECCOES LTDA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)], Réu: Eliane Silveira de Paula [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Paulo Roberto de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-27.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Pimentel da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Pimentel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-14.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Celestino Costa [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda Texaco [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Celestino Costa , Réu Quali Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-53.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telio da Silva Rufino [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telio da Silva Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-08.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Barroso [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-26.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliomar Barbosa Correia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Barbosa Correia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-94.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Queiroz da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-32.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Siqueira Entriel [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Siqueira Entriel \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0890/2013 e 0891/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0111000-11.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Lima Coelho [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Lima Coelho \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 0880/2013 e 0881/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0111200-18.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Quinelato [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Quinelato\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 0882/2013, 0883/2013 e 0884/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0111500-77.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreno da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Moreno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0888/2013 e 0889/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0210000-57.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Helena Figueiredo Moreira (OAB: RJ 36449 - D)]\r\n\r\nRéu: LUBARJ MERCANTIL LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0861/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0210500-50.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Sousa [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0903/2013 e 0904/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0210800-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Amorim Sanches [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC 7 - Logistica & Transporte Ltda [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia Ultragaz [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz, Aut Haroldo Amorim Sanches\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0235600-56.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Dario Augusto Dias Sobral, Réu: Jose Gomez Garcia, Réu: Jose Perez Taboada, Réu: Jose Santos Fernandez Tejerina [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Miguel Fernandes Rivera [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dario Augusto Dias Sobral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0790/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1509663"
                            ],
                            "1509660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0041300-45.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Leal de Oliveira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Amj Tec Aplicada a Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Leal de Oliveira\r\n\r\nVista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-95.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Papa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da Rda, Light Serviços de Eletricidade S.A. às fls. 285 a 288. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido\r\n\r\nProcesso: 0006900-05.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás \r\n\r\nVenha com a comprovação da Falência da 1ª Rda em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000602-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Rte, em 10 dias, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001002-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Salgado Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira OTM Transportes Ltda [Adv. Djalma Romagnani (OAB: SP 51715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira OTM Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 389, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001095-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Dias [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-73.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSO DA SILVA BARBOSA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Jorge Wilson Semeira Jacob [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSO DA SILVA BARBOSA, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito à fl. 334, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0011000-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Lima \r\n\r\nVenha, em 5 dias, com a comprovação do depósito de 20% referente à pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0058900-89.2003.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA ITATIAIA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAPELARIA ITATIAIA LTDA, Aut SUZANA DE ALMEIDA DORNELAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela Rte. no dia 03.07.2013 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011000-47.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE CARVALHO LOPES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSDEPE S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Euvaldo José Ferreira [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euvaldo José Ferreira, Aut LUIZ DE CARVALHO LOPES, Réu TRANSDEPE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos à Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-94.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: S C Sobrinho Mercearia Me [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Sebastiao Cussati Sobrinho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LISANDRO DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-65.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Adão Oliveira de Assis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sérgio Stella [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elizabeth Berardinelli [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Adão Oliveira de Assis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-41.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Telles Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Telles Ferreira, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/07/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Acácio da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda., Aut Valdir Acácio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 15.131,02, equivalente 1.220.227,63 Trs, cota previdenciária de R$ 4.784,63 equivalente a 385.852,63 Trs, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.513,10), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0039600-34.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Tavares Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Andrea Tavares Reis, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-87.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrena Transportes e Locacao Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Lojas Arapua S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Felipe da Silva Santos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fatima Maria Estevam [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Arapua S/A, Aut MARISA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 242, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000034-10.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayson dos Santos Sales [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: WMV Refrigeração Ltda Me [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayson dos Santos Sales \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000356-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Carlos Alves da Cunha [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Soc Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Carlos Alves da Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o\r\n\r\ndesmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos\r\n\r\nmesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas\r\n\r\ndeferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por\r\n\r\ncento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias,\r\n\r\nconforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação\r\n\r\ndiversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá\r\n\r\nser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2013.5.01.0204 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleiferson Filipe Missias [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em Recuperação Judicial), Exdo Petrobrás Distribuidora S.A., Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0094800-31.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva Pinto [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora LJA Ltda [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva Pinto\r\n\r\nJuntar cópias da identidade e CPF de MARIANA DA SILVA PINTO, ANDRÉ DA SILVA PINTO, MARCIO DA SILVA PINTO e ANDREIA DA SILVA PINTO. \r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marques Xavier Júnior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Marques Xavier Júnior \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Reis [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0034200-44.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Campos [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Maxxi Beverage Industria de Comercio Ltda, c [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando Campos\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Ricardo Martins de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos às fls. 319 a 333. .\r\n\r\nProcesso: 0001977-62.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Caetano da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Caetano da Silva , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001099-46.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira Freire [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pereira Freire \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0001493-81.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ganine Martuche [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Ganine Martuche\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 206 e 206-verso, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0002107-52.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio de Souza Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio de Souza Oliveira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nId: 1509660"
                            ],
                            "1509665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Grimaldo Ferreira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Damaso de Almeida Construção Civil e Locação Ltda., Réu: A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço das Reclamadaas, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001170-76.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Pappila Bittencourt Oliveira [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pappila Bittencourt Oliveira\r\n\r\nVenha com a comprovação do alegado, trazendo aos autos, pelo menos, a razão social e o CNCPJ da referida sociedade empresarial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-77.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Lima Fernandes [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane Martino da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicerio Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivane Martino da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0105000-29.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paixão Machado [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria de Fatima Leite de Souza, Réu: Edgar de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paixão Machado\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-16.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construcoes Ltda [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Luiz Alexandre Scanzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vilela de Jesus [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Masttercar Associação de Proteção a Veículos Rio de Janeiro [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vilela de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Magno Dias Ávila [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-17.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz Coelho [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Gilmar Luiz Coelho\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito à fl. 239, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0010700-12.2007.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Luiz Correia [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: MLGN Empresa Construtora Ltda, Exdo: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Luiz Correia\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0114300-88.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BERINGHY SILVA [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Délio Gomes Costa, Réu: Délio Gomes Costa Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BERINGHY SILVA, Réu SAFIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos à fls. 151 a 155, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0055500-14.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO PEREIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOAO MESSIAS DOS ANJOS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOEL DANIEL DA SILVA n/p AUREA CLEMENTE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: JORGE ECYR LOPES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JORGE MIRANDA COELHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: JUVENUL ALVES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOSE ADAILTO LIMA ALVES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOSE ESTEVAN VIEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOSE IVAN LESSA VANDERLEI [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Aut: JOSE LUIZ PASSOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: JOSE MORAIS DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: JOSOE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: LIANEDES EMERICH [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: LIDIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)], Aut: LILIANE SOARES DE JESUS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: MANOEL AMANCIO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA, Aut: MANOEL DOS SANTOS LEAL [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DA SILVA (Espolio de) a/c Messias Braga da Silva [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES BELARMINO BATISTA [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)], Aut: MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Espolio de) n/p de Anselmo Botelho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: MARIA PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: MARCOS PEREIRA FILHO [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: MARCIO ALEXANDRE Z. BASTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: Marta Cristina Lyra [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: MAURICIO VIEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: MALVINO SANTOS SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: NATALINO TEIXEIRA FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: NATALINO OZORIO (Espolio de) n/p Maria Amelia da Silva Ozorio [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: NELIO DE SOUZA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: NILTON BARBOSA RODRIGUES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: PAULO LAURINDO DA SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: PAULO MACHADO BITTENCOURT [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA CUNHA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: REGINA CELIA DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: REGINALDO MENESES DE PAULA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: REGINALDO MONTEIRO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: ROBERTO IVALDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: ROBSON FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ROGERIO FRANCISCO DE AMARAL [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: ROGERIO MOREIRA MESQUITA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: ROSANGELA DA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: ROSEMARIO JOSE DA SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: SEBASTIAO CORREA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: SEBASTIAO MENDES DA SILVA, Aut: SEBASTIAO RIBEIRO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SERGIO LUIZ MATEUS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SELMA DA SILVA VENTURA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: SILVIO GOMES PIMENTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: SEVERINO RAMOS LIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: WAGNER FERNANDO SANTOS, Aut: VALDEA DA SILVA E SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: VALDIR ALVES VALERIO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: WILLIAN RODRIGUES MORAIS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: VERDIANO LOPES DA SILVA (ESPOLIO DE) n/p Maria de Fatima da Silva e Uidemar Lopes da Sil [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: VERONICA REGINA GOMES SIQUEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: OITAMAR SAMPAIO BORGES [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: OLINDO CASSIANO FERREIRA (Espólio de) n/p Edith Maria Rosa Ferreira [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Aut: OLIVIA SALDANHA TEIXEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: OLTAN FREITAS LIMA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MESSIAS DOS ANJOS, Aut JORGE ECYR LOPES, Aut JORGE MIRANDA COELHO, Aut JOSE ADAILTO LIMA ALVES, Aut JOSE IVAN LESSA VANDERLEI, Aut JOSE LUIZ PASSOS, Aut JOSE MORAIS DA SILVA, Aut JOSOE OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut LIANEDES EMERICH, Aut LILIANE SOARES DE JESUS, Aut MANOEL DOS SANTOS LEAL, Aut MANOEL FERREIRA DA SILVA (Espolio de) a/c Messias Braga da Silva, Aut MARCOS PEREIRA FILHO, Aut Marta Cristina Lyra, Aut MAURICIO VIEIRA, Aut NATALINO OZORIO (Espolio de) n/p Maria Amelia da Silva Ozorio, Aut NILTON BARBOSA RODRIGUES, Aut OITAMAR SAMPAIO BORGES, Aut OLTAN FREITAS LIMA, Aut REGINALDO MONTEIRO, Aut ROBERTO IVALDO DOS SANTOS, Aut ROSANGELA DA CONCEICAO SILVESTRE, Aut ROSEMARIO JOSE DA SILVA, Aut SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO VIEIRA TEIXEIRA, Aut SILVIO GOMES PIMENTA, Aut VALDIR ALVES VALERIO, Aut VERONICA REGINA GOMES SIQUEIRA, Aut OLIVIA SALDANHA TEIXEIRA, Aut REGINA CELIA DE CARVALHO PORTELLA, Aut MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Espolio de) n/p de Anselmo Botelho, Aut SEVERINO RAMOS LIRA, Aut ROBSON FERREIRA DE ALMEIDA, Aut LIDIA DE SOUZA SANTOS, Aut VALDEA DA SILVA E SILVA, Aut SEBASTIAO RIBEIRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA, Aut MARIA DA SILVA FERREIRA, Aut PAULO MACHADO BITTENCOURT, Aut MANOEL AMANCIO, Aut JOSE FRANCISCO PEREIRA, Aut OLINDO CASSIANO FERREIRA (Espólio de) n/p Edith Maria Rosa Ferreira, Aut SEBASTIAO CORREA DE OLIVEIRA FILHO, Aut NELIO DE SOUZA, Aut MARIA DE LOURDES BELARMINO BATISTA, Aut SERGIO LUIZ MATEUS, Aut PAULO LAURINDO DA SILVA, Aut VERDIANO LOPES DA SILVA (ESPOLIO DE) n/p Maria de Fatima da Silva e Uidemar Lopes da Sil, Aut ROGERIO FRANCISCO DE AMARAL, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Aut REGINALDO MENESES DE PAULA, Aut NATALINO TEIXEIRA FILHO, Aut LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Aut MARCIO ALEXANDRE Z. BASTOS, Aut JUVENUL ALVES, Aut MARIA PAULA DE OLIVEIRA, Aut MALVINO SANTOS SILVA, Aut JOEL DANIEL DA SILVA n/p AUREA CLEMENTE DE ALMEIDA SILVA , Aut JOSE ESTEVAN VIEIRA, Aut WILLIAN RODRIGUES MORAIS, Aut SELMA DA SILVA VENTURA, Aut JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Aut PAULO CESAR DE SOUZA CUNHA, Aut ROGERIO MOREIRA MESQUITA\r\n\r\nNo prazo de 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e\r\n\r\nseguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuacao, tomar ciencia\r\n\r\ndo despacho à fl. 2688-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-76.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Alexandre Silva de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Duque Rio Ltda. [Adv. Camila Luna Mendes (OAB: MG 114499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Alexandre Silva de Souza\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-56.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha (OAB: RJ 119633 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Aut Sergio Jose de Almeida Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-18.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira dos Santos Junior [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários do Sr. Leiloeiro no importe de 2,5% do valor da avaliação, R$ 127,75, sob pena de manutenção do Leilão, conforme despacho à Fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0182500-40.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Justino do Nascimento [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construcoes Ltda [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Luiz Alexandre Scanzi Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Justino do Nascimento\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Telles Esteves [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-38.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEXANDRE DO COUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda , Réu: Eduardo Lainetti, Réu: Marcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALEXANDRE DO COUTO\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Edson Roza Monteiro [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobiliteck \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Edson Roza Monteiro \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002087-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Cordeiro [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cred Ltda, Réu: Banco BMG [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina do Nascimento Cordeiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001840-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Moraes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001995-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Melo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Tag Reforma Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes Melo\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/07/2013, às 9h40min.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001710-90.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Ferreira de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: DPE Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPE Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001722-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Araujo Cabral [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotobel Desentupidora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Araujo Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos à fls. 55 a 80. .\r\n\r\nProcesso: 0001781-92.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lacê de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lacê de Moura\r\n\r\nDiga o exequente em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0001667-56.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Linhares da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Laureano Transportes Ltda. [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)], Réu: Consórcio Novo Gramacho Energia Ambiental [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Consórcio Novo Gramacho Energia Ambiental, Réu Laureano Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0164400-37.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Rocha [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Comércio de Artefatos de Borracha Ltda [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Henrique Jorge Saboia Barros, Réu: Silvana Aparecida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Rocha\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano de Araujo Chaves [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do Rte, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA SANTIAGO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPRESS SERVICE LTDA, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Melo Abreu de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace de Melo Abreu de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/07/2013, às 9h30min.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0170600-94.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bruno Ribeiro [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Aut: Beatriz Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Aut: Everton Bruno Ribeiro, representado p/ Rodrigo Bruno Ribeiro [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Aut: Larissa Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho, n/p Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro, Aut Everton Bruno Ribeiro, representado p/ Rodrigo Bruno Ribeiro, Aut Larissa Bruno Ribeiro, representada por Rodrigo Bruno Ribeiro, Aut Rodrigo Bruno Ribeiro\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001515-08.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercon Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0155200-40.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani da Silva Salvador [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos às fls. 706 e 707. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Bezerra [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Bezerra \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013, às 9h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001601-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva de Assis [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Aut Leonardo Gomes da Silva de Assis, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários da 2ª e 3ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001592-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braz Dutra [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Aut Rodrigo Braz Dutra\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 57 e 58, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 04/07/2013 às 15h30min. \r\n\r\nProcesso: 0002189-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marins dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Lins Tintas Playtonic [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lins Tintas Playtonic\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, ficando ciente de que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002136-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silveira Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodre e Lima Serviços Tecnicos Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silveira Silva \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0222800-64.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME HERNANDO DE APOIM GUIMARAES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio shopping Center de Caxias [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio shopping Center de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos às fls. 375, 386, 388, 389, 392, 393, 394, 395, 397 e 398, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0002253-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Pereira do Nascimento [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Associação de Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho ACAMJG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/07/2013 às 9h50min.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0226600-22.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Garcez Castro [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Garcez Castro, Réu ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos à Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-20.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Jesus Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Imp Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Jesus Santos\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Vieira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recurusos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Vieira , Réu Hope Consultoria de Recurusos Humanos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002361-91.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Caipa Comércio Agricola Ipatinga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência em 29/07/2013 às 10h10min.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002464-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Victor de Jesus Gonzaga [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Victor de Jesus Gonzaga\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., Vital Construções e Consultoria LTDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002311-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Jesus Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Jesus Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/07/2013 às 10h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0137000-24.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Arapua S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Massaru Kashiwagi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS, Réu Lojas Arapua S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito à fl. 392, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000704-14.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednir de Jesus Soares [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia , Aut Ednir de Jesus Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/07/13, às 16:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fls. 77 e 78) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 60 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. 102; \r\n\r\nId: 1509665"
                            ],
                            "1509661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/05/2013\r\n\r\n0000004-72.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Lameira Ramos \r\n\r\nExecutado: Marcelo Adib Marques de Oliveira,Excellence Rh Serviços Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Adib Marques de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001591-66.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Rocha Silva \r\n\r\nExecutado: Bruno Eugenio de Araújo Bastos,Marcelo Muniz Guimarâes,Maria Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Eugenio de Araújo Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.560,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Nascimento,Marcelo Muniz Guimarâes,Maria Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.560,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Muniz Guimarâes,Marcelo Muniz Guimarâes,Maria Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Muniz Guimarâes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.560,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000828-65.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aderaldo Alves Pequeno\r\n\r\nExecutado: Jorge Jose Medeiros,Tatiana Cristian Mendes Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Jose Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.210,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tatiana Cristian Mendes Medeiros,Tatiana Cristian Mendes Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Cristian Mendes Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.210,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509661"
                            ],
                            "1509662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001167-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier de Oliveira\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Paulo Roberto Cabral Maia, Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Manoel Antonio Oliveira de Paula\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Manoel Antonio Oliveira de Paula, Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Paulo Roberto Cabral Maia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelino da Silva \r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica , Frilog J C Thedin Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509662"
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                            "1509664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001690-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Melo Abreu de Lima\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Bezerra \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil , Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1509664"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20-06-2013\r\n\r\nProcesso: 0116900-66.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo José Leite Amieiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria do Município de Duque de Caxias , Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Duque de Caxias)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda, Aut Telmo José Leite Amieiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0076400-60.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Conrada de Andrade [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Conrada de Andrade\r\n\r\nComparecer à secretaria para xerocopiar os comprovantes de recolhimento do IRRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Martelete Soares [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: VRS Caxiense Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Martelete Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha FERNANDA GONÇALVES FILOMENO, arrolada nos autos da Carta Precatária nº 0001221-13.2012.5.01.0206, foi adiada para o dia 29/08/2013, às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001127-02.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira Duarte [Adv. Wellington Oliveira Duarte (OAB: RJ 152638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27/06/2013 às 14:30 horas, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Soares Ferreira [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Soares Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27/06/2013 às 15:25 horas, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1514341"
                            ]
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                "Itaguaí": {
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                            "1504453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2013\r\n\r\n0164500-65.2007.5.01.0461 Pet\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: SIMONE SANTOS SILVA,Rio Perola Transportes e Turismo Ltda,Jorge Antonio Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.349,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017800-09.1996.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONATO APARECIDO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Papaleto Pinto,Distribuidora de Bebidas Verde Mar Ltda,Orcélia de Abreu Chagas,Rodnei da Silva Valente,Carlos Alberto Papaléo Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Papaleto Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.763,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-06.2002.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nExecutado: JEFERSON MOREIRA FERNANDES,Five Stars Recursos Humanos Ltda,C S N SIDERURGIA,Ari Pinto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON MOREIRA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.299,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048000-13.2007.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.883,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0253600-65.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiano Pereira\r\n\r\nExecutado: Carlos George dos Santos,Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ,Ailton Ferreira Mendes,Maurício Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos George dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.229,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Ferreira Mendes,Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ,Ailton Ferreira Mendes,Maurício Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Ferreira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.229,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078900-91.1998.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON BRUNIAVEL\r\n\r\nExecutado: Mauricio Rocha Nelson Ribeiro,COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,Efrain Bello\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Rocha Nelson Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.329,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000761-08.2010.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Joice Cardoso Sarlo Fagundes\r\n\r\nExecutado: Ulisses Augusto Edileus Vieira,J.J. Vieira Montagem Industrial Ltda ME,José Joaquim Edileus Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ulisses Augusto Edileus Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.258,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079100-30.2000.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio de Carvalho,Sertran Seda &Silva Ltda ME,Aparecida de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.762,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aparecida de Carvalho,Sertran Seda &Silva Ltda ME,Aparecida de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Aparecida de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.762,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092000-98.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kely da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Evelyn Tavares da Silva,Centro Educacional Tavares da Silva Ltda ME,Ester Tavares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Evelyn Tavares da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.991,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-14.1999.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Santos Almeida,Mineração Imbaiba de Aguas Mineirais Ltda EPP,Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Santos Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.630,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Santiago Vaitsman,Mineração Imbaiba de Aguas Mineirais Ltda EPP,Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Santiago Vaitsman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.630,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155000-14.2003.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESAIAS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Santos Almeida,MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA,Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Santos Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.069,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053500-26.2008.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Luiz da Hora Ferreira Ginuíno\r\n\r\nExecutado: Luis Eduardo Pinto Pires,Ultra Gerenciamento e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Eduardo Pinto Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.738,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0285900-75.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Hermes Ferreira Jesus\r\n\r\nExecutado: Leonardo Martins,Catenária Industria Mecânica Ltda,Edes Joia\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.545,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edes Joia,Catenária Industria Mecânica Ltda,Edes Joia\r\n\r\nPelo presente fica citado Edes Joia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.545,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061800-45.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Augusto da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS GERALDO BISPO SANTOS,Transbier Transportes Especiais LTDA,ZBM Beer Transportes Ltda,Paulo Roberto Felisbino Filho,CLAUDEMIR SOUZA PEREIRA,Wagner de Assis Barbosa,Sonia Maria Kaiser\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS GERALDO BISPO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.055,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Kaiser,Transbier Transportes Especiais LTDA,ZBM Beer Transportes Ltda,Paulo Roberto Felisbino Filho,CLAUDEMIR SOUZA PEREIRA,Wagner de Assis Barbosa,Sonia Maria Kaiser\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Kaiser, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.055,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDEMIR SOUZA PEREIRA,Transbier Transportes Especiais LTDA,ZBM Beer Transportes Ltda,Paulo Roberto Felisbino Filho,CLAUDEMIR SOUZA PEREIRA,Wagner de Assis Barbosa,Sonia Maria Kaiser\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDEMIR SOUZA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.055,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0247300-87.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: SEVERINO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEVERINO MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 747,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000710-60.2011.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Waldecir da Silva Reis\r\n\r\nExecutado: Mauro Jose Roberto Bacellar,Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME ,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.333,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME ,Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME ,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.333,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME ,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.333,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030100-51.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bernardete Celina da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.155,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.155,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049400-62.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Goncalves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Nova Lideranca SP Servicos S/S Ltda,Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064700-98.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto Pereira de Lima\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Rogerio Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.857,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda,Rogerio Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.857,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209400-07.2005.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Benicio da Silva\r\n\r\nExecutado: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA,JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.177,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093400-50.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Nunes Goncalves\r\n\r\nExecutado: Maria Angelo de Carvalho Novaes,J Nascimento e Pereira da Silva Comercio de Moveis Ltda,Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelo de Carvalho Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.924,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504453"
                            ],
                            "1504454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0058800-66.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva dos Santos Rego\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0046900-62.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0077300-20.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Claudio Santos Souza\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos - CEFORMES, Gilson Paulino de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos - CEFORMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.106, que apuraram a executar o valor de R$ 25.268,72, equivalente a 2.037.717,26 IDTRs, R$ 4.765,31, referente a parcela previdenciaria e custas de R$ 240,00, a ser recolhida esta última em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução dos valores através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0205600-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Costa Figueiredo\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nPelo presente fica m Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art.600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091400-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Paula Ferreira\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho Mercearia ME\r\n\r\nPelo presente fica m N. Vieira Filho Mercearia ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.147/151, que apuraram a executar o valor de R$ 2.205,23, equivalente a 182.059,47 IDTRs e R$ 691,37, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002380-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Paulino da Silva \r\n\r\nRéu: Pousada Manaca Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Pousada Manaca Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, na forma do art.879, da CLT, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0211700-68.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paixao de Souza\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda , Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.56/58, que apuraram a executar o valor de R$ 16.261,92, equivalente a 1.334.448,25 IDTRs e R$ 1.230,07, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-86.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Silva de Araújo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.50/56, que apuraram a executar o valor de R$ 13.317,61, equivalente a 1.073.836,27 IDTRs e R$ 574,19, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1504454"
                            ]
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1514028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1018600-56.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALMEIDA LIMA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Aut: ALEXANDRE SILVERIO MARINS [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Aut: ANANIAS GONCALVES MARINHO [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Aut: JOAO DA SILVA SOUZA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Aut: HELIO MOREIRA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALMEIDA LIMA, Aut ALEXANDRE SILVERIO MARINS, Aut ANANIAS GONCALVES MARINHO, Aut HELIO MOREIRA, Aut JOAO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram extraidos alvaras .\r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Costa Leal [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0049400-06.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleid Alves de Souza Serris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0093500-80.2005.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao (Fazenda Nacional)\r\n\r\nRqdo: Mult Imagem Diagnostico por Imagem Ltda\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Camara Calil \r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Eduardo Camara Calil\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000317-11.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José de LIma Assis [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Osvaldo Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 161061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Claudio José de LIma Assis \r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0135800-04.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DE BRITTO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEZANO INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut FABIO PINHEIRO DE BRITTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001560-24.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cardoni Jangutta [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cardoni Jangutta\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificacação postal de fls. 163/165. \r\n\r\nProcesso: 0000295-84.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson de Oliveira Santana [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcar de Piabetá Auto Peças Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson de Oliveira Santana, Réu Nilcar de Piabetá Auto Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0013500-74.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO XAVIER [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0088400-47.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Mariano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000241-55.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras, Aut Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0187600-85.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Luz da Silva ( Espólio de ) [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Luz da Silva ( Espólio de ) , Réu Mercado LDR Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000174-90.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito do Nascimento ( Nossa Padaria ) [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito do Nascimento ( Nossa Padaria ), Aut Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0108100-14.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA ANTONIA HONORIO [Adv. Aristeu Passos Goncalves (OAB: RJ 73413 - D)], Aut: UNIAO \r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ROSANA LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Ana Lucia Ribeiro Alves, Réu: Adelino José Alves, Réu: Adelino Ribeiro Alves, Réu: Maria Emília Ribeiro Alves, Réu: Fátima Regina Ribeiro Alves, Réu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA ANTONIA HONORIO, Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA, Réu SUPERMERCADOS ROSANA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Cavalcanti [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Rio Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-82.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Diorge Pereira Gonçalves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Construtora Rio 2007 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorge Pereira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001699-73.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Milagres Cruz [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Milagres Cruz \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação postal de fls. 147/149. \r\n\r\nProcesso: 0037200-74.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CABRAL SODRE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. SILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Banco BVA S.A., Aut MARCOS CABRAL SODRE, Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001498-81.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susiane de Oliveira Araújo [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susiane de Oliveira Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação postal de fls. 150/152. \r\n\r\nProcesso: 0001499-66.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Bonioli Berto [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Bonioli Berto \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação postal de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0001677-15.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zenilda Martins Viana da Motta [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Exdo: Antônio Gilberto Garcia Machado, Exdo: Terezinha Medeiros Magalhães, Exdo: Leonardo Magalhães Machado, Exdo: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Zenilda Martins Viana da Motta\r\n\r\nTomar ciencia da informação contida na notificação postal devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0086100-78.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Vieira dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciele Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar cópia atualizada do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000098-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros de Assistência a criança (Açãomedvida) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros de Assistência a criança (Açãomedvida), Aut Rosilane Barbosa dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-31.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO LOPES DE SOUZA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: L.DE FREITAS CONFECCOES ROUPAS LTDA (+1) [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.DE FREITAS CONFECCOES ROUPAS LTDA (+1), Réu MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDA, Aut WALDEMIRO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios . .\r\n\r\nProcesso: 0001637-96.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Nogueira [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Aut José Batista Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-68.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: Sirlene Loyola, Aut: Elessandro Fernandes Loyola, Aut: Genilson Loiola, Aut: Jocilene Alves Amigo\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de)\r\n\r\nDar andamento ao feito, ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0001646-58.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton de Oliveira Andrade [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Lrda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Aut Uilton de Oliveira Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-61.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Almeida , Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-57.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Batista do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Mikalauskas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-68.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: Sirlene Loyola [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: Elessandro Fernandes Loyola [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: Genilson Loiola [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: Jocilene Alves Amigo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro Fernandes Loyola, Aut Genilson Loiola, Aut Jocilene Alves Amigo, Aut Sirlene Loyola\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0132200-23.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Ezequiel Estácio de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos à execução.( Extintos sem análise do merito.) .\r\n\r\nProcesso: 0162600-20.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Mello Carvalho Amorim [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Mello Carvalho Amorim\r\n\r\nTrazer aos autos as peças e documentos necessários à restauração, no prazo de 20 dias, cientes de que, em caso de omissão, os autos não terão condição de restauração. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-34.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felix da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramont Montagens Industriais Ltda [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)], Réu: Consórcio Magé \r\n\r\nTI: Sanerio Construções LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Sanerio Construções LTDA.\r\n\r\nIndeferido o requerido. Apresentar remédio jurídico próprio. \r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2000.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: OSANA GARCIA DE JESUS PAULA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT.NSA.SRA. DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT.NSA.SRA. DA PAZ LTDA, Aut OSANA GARCIA DE JESUS PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0057200-51.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Tondeleio Paladino de Gusmao\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0017500-34.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Costa [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Woyr´s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002050-12.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusto Fernandes [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Augusto Fernandes \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 89/91, devendo indicar o número de PIS da reclamante para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0116100-56.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Cezario Santana [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cezario Santana\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001683-22.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Erika Sant`Ana Picinini Neves Figueiredo [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Exdo: Cristiane Magalhães Machado Jardim , Exdo: Leonardo Magalhães Machado , Exdo: Terezinha Medeiros Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Erika Sant`Ana Picinini Neves Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do leilão designado pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000183-47.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Maximo Filho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001847-84.2011.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais Ltda - Filial [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsander Merys Muniz de Castro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexsander Merys Muniz de Castro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001684-07.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Fernandes Lopes [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Fernandes Lopes \r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios efetivos de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001685-89.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Jacinto [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Jacinto \r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios efetivos de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000042-62.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma da Silva Marins [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma da Silva Marins \r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios efetivos de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0119700-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: CESTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Costa\r\n\r\nInformar se arcará com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001497-96.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glauce Brasilino de Arruda [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glauce Brasilino de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios efetivos de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001300-83.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide de Andrade Simpson [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide de Andrade Simpson\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000981-42.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Duarte do Amaral [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Duarte do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetivada nos autos da carta precatória 0001859-47.2012.5.01.0432 \r\n\r\nProcesso: 0000164-41.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel do Nascimento Velho [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel do Nascimento Velho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 05/07/2013 às 11h20min. para entrega dos formulários para levantamento do FGTS e SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0001604-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Quintanilha [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contreras Engenharia e Construções Ltda. , Aut Sérgio Vieira Quintanilha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado dia 23/07/2013 às 10h15min. para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-82.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Bruno Cruz Maia (OAB: RJ 167629 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002096-98.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Cunha ( Espólio de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: Rhayane Rangel da Cunha [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Cunha ( Espólio de ) , Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Rhayane Rangel da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002326-43.2012.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Délio Corrêa Sampaio [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)], Egte: Maximiliano Nagib [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)], Egte: Danilo Barbosa Lima Sampaio [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)], Egte: Ana Letícia de Figueiredo Sampaio [Adv. Roberto Silva de Siqueira (OAB: RJ 65656 - D)]\r\n\r\nEgdo: UILLIAN RAMOS QUEIROZ [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Letícia de Figueiredo Sampaio , Egte Danilo Barbosa Lima Sampaio, Egte Délio Corrêa Sampaio, Egte Maximiliano Nagib , Egdo UILLIAN RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTES os embargos em relação aos embargantes DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO e MAXIMILIANO NAGIB com liberação dos valores penhorados na proporção de 25% para cada embargante através de Alvará e IMPROCEDENTES os embargos em relação aos embargantes ANA LETÍCIA DE FIGUEIREDO SAMPAIO e DÉLIO CORRÊA SAMPAIO. \r\n\r\nProcesso: 0001617-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros Cardoso [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Mov. Mercadorias Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda, Aut Ricardo Medeiros Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos e que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram conhecidos e\r\n\r\nrejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-16.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Nascimento Azevedo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Nascimento Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia da impugnaçao apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0189900-20.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro Manhães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Anderson Monteiro Manhães, Rcdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000882-72.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira de Souza, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Moreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Moreira, Réu Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls. 235/236 e do conteúdo de fls. 237/242. \r\n\r\nProcesso: 0001686-74.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gonçalves Pinheiro [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gonçalves Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de intimação dos respectivos sócios para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000881-87.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Maria da Silva e Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia da Informação Ltda , Réu: Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Maria da Silva e Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000507-37.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Lopes Monção [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclone Lajes e Construções Ltda , Réu: Brookfild EMpreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Lopes Monção \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0002275-32.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pacheco dos Santos Dolavale [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pacheco dos Santos Dolavale\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001908-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias De Araújo [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: ZADIMEL e FAVILLE A/C Luiz Alberto Leschkau, Réu: Dali Umberto Zadinello, Réu: Vinícius Dali Zadinello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias De Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001059-36.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cevolani Soares [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cevolani Soares \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxilândia Moura Araujo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Baby Iza Ltda., Réu: Madefral Distribuidora de Fraldas Descartáveis Infantil Ltda., Réu: Izaias de Souza Andrade, Réu: Robson Farias de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxilândia Moura Araujo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0128400-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Fernandes Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. N/P Gustavo Banho Licks, Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Maurício Christiano Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone Fernandes Santos\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da respectiva sócia para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001211-21.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernestina da Silva França [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisângela da Silva França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina da Silva França \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Montuan de Matos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Maurício Christiano Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Montuan de Matos \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da respectiva sócia para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0125000-28.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Duarte [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da respectiva sócia para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000060-54.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Minimercado Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0110300-62.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO VICTOR ESTEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON COZZOLINO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERONIMO VICTOR ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0000270-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Amaral de Souza [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: V&C Montagens e Reparos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Amaral de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 1514028"
                            ],
                            "1514025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0000116-53.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edlane Tavares Silvério\r\n\r\nExecutado: Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon \r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.859,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079200-84.2003.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: ALAIR BENICIO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica citado CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.701,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156800-74.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio dos Santos Costa \r\n\r\nExecutado: Muniz & Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Muniz & Cia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.317,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000197-36.2010.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Alves Ferreira Júnior \r\n\r\nExecutado: M & W Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M & W Tecnologia da Informação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.957,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514025"
                            ],
                            "1514024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000666-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha do Menino Jesus Campos da Silva \r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Primavera Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514024"
                            ],
                            "1514027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0038600-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldeir dos Santos, Arilson Marmelo da Silva, Maria Lucia de Oliveira Porto Bras, Marcos Alberto Nogueira, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LM Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LM Tratamento de Residuos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0135800-04.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: MONTEZANO INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEZANO INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000895-08.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Rufino \r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel ), Ronivaldo Lopes da Silveira, Francisca Alessandra Lopes da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Alessandra Lopes da Silveira, Ronivaldo Lopes da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1514366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0129600-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira \r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Sudeste S.A.(Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001312-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Conceição de Paiva\r\n\r\nRéu: Sandra Martins Estética\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Martins Estética, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar os pedidos PROCEDENTES...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000267-44.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Pinto \r\n\r\nRéu: J.F.S. Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m J.F.S. Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julga PARCIALAMENTE PROCEDENTE... Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 ...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514366"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1512810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000946-04.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan Pereira dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-95.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paiva Gomes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Paiva Gomes, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001702-18.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro\r\n\r\nEsclareça o exequente o motivo do requerido, ante o resultado negativo dos leilões.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-98.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athina Cristina Botelho de Assis [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athina Cristina Botelho de Assis, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-08.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Rodrigues Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Decoração Del Mota Ind. de Vidros e Molduras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabino Rodrigues Duarte \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Sergio Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Maria da Conceição Sergio Moreira \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Laureano Porto [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: R B C Rio Branco Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Laureano Porto, Réu R B C Rio Branco Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28/06/2013, às 13:30 hs, para a devida retificação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0098200-84.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Edmo Passos Bispo [Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor arrecadado às fls. 176, prosseguindo-se com a penhora no rosto dos autos da RT 0037200-54/2005 pelo crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Amaral da Rocha [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemdito Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemdito Bar e Restaurante Ltda., Aut Jefferson Amaral da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-46.2013.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: Francyara Leiros da Silva\r\n\r\nEgdo: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Egdo: Marcio Jose Silva Campos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Egdo: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Egdo: Centro Ortodontico Dr. Kayo, Egdo: Odontologia de Especialidades Niteroiense, Egdo: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza, Egdo: Flavia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcio Jose Silva Campos\r\n\r\nContestar os Embargos os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0013300-03.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rissa Ferreira da Silva [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Oliveira Sodré [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Oliveira Sodré\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando PROCEDENTES os pedidos 1 a 13 e IMPROCEDENTES os pedidos 15 e 16. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-03.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Albuquerque [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Konwalinka Comercio de Doces Ltda., Réu: Inaldo César Gurgel de Almeida (sócioKonwalinka Comercio de Doces Ltda), Réu: Maria Helena Lopes Mousse Pinto (sócia/Konwalinka Comercio de Doces Ltda), Réu: Maria Lula Mousse Barbosa (sócia/Konwalinka Comercio de Doces Ltda), Réu: Hélio Lopes Mousse (sócio/Konwlinka Comércio de Doces Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Albuquerque\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0052700-92.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Angela Santos Barradas [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)], Réu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Rafaela Faroni Ganem (OAB: RJ 89244 - D)], Réu: PNF 2000 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Réu: Companhia Excelsior de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas do acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000472-67.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Dias [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: RBC Rio Branco Comestíveis Ltda. EPP [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBC Rio Branco Comestíveis Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-23.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Assis Cavalcante [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A., Réu: Epasa Serviços Técnicos Ltda A/C Sócio JESUS DE OLIVEIRA PAZ, Réu: Epasa Serviços Técnicos Ltda A/C Sócio MÁRCIO DA MOTA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Assis Cavalcante , Réu Epasa Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão vir com os documentos para instruir a nova CPI, no prazo de 05 dias. A inércia implicará desistência em ouvir a testemunha, conforme ata de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000964-25.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Quintino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002153-09.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Bernardo Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Bazar Icaraí 421 Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Bernardo Costa, Réu Vidraçaria e Bazar Icaraí 421 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antonio Timbo Morel [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0069800-60.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Carvalho [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000749-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Wirzma da Silva [Adv. Carlos Vinicius Calçado de Souza (OAB: RJ 164732 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. , Aut Deise Wirzma da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-43.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDepositar o saldo previdenciário remanescente, conforme fls. 472. \r\n\r\nProcesso: 0001988-59.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiam Fontes da Silva [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda (n/p da sócia Anamaria Malta Faria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiam Fontes da Silva\r\n\r\nInformar o paradeiro da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002076-97.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella de Castro Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira do Outeiro Combustiveis [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Pereira do Outeiro Combustiveis \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-33.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cotta de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1512810"
                            ],
                            "1512813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2013\r\n\r\n0000914-67.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Gomes de Abreu\r\n\r\nExecutado: Megga Food Café Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Megga Food Café Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.453,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089300-44.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genildo Pereira \r\n\r\nExecutado: MÁRIO ALVES DE ASSIS (Sócio),Executive Service Seg e Vig Ltda.,PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO ALVES DE ASSIS (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.548,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218700-19.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique da Cruz Barbosa\r\n\r\nExecutado: Metalnave S/A Comercio e Industria,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,Nilso Fagundes Neto (sócio/Staff Segurança e Vigilância Ltda),Vania Cristina da Costa Azevedo Silva (sócia/Staff Segurança e Vigilância Ltda) ,Andre Luis da Silva Trindade (sócio/Staff Segurança e Vigilância Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Metalnave S/A Comercio e Industria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.348,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tomar ciência da penhora sobre o depósito recursal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512813"
                            ],
                            "1512811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001780-41.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Paulino \r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Época Construtora Ltda. , Nova Época Construtora Ltda. A/C Sócio JOSÉ CARLOS MAGALHÃES LUCAS, Nova Época Construtora Ltda A/C Sócia DIANA PATRÍCIA FERREIRA DA ROCHA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512811"
                            ],
                            "1512812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000942-69.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000991-13.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000407-09.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512812"
                            ],
                            "1512814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001203-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Java Serviços Automotivos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Oficina Mecânica Java Serviços Automotivos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1512814"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000602-07.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda, Réu: Filó S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/07/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000603-89.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Pereira dos Santos [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Shumacker Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/07/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000604-74.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silveira Campos [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: NL Magazine Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silveira Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/07/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000605-59.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Santos Borges [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. da Rosa ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Santos Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/07/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000606-44.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias Felipe Costa [Adv. Daniel de Castro Soares (OAB: RJ 148972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Felipe Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/07/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000601-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Augusto Correa da Silveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Augusto Correa da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/07/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000611-66.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Garcia [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/07/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000612-51.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene Afonso [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias de Carvalho Ind. e Com. de Conf. de Roupas e LIngerie Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Afonso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/07/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000614-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Oliveira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/07/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000599-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Macedo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. - EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/07/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000600-37.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rezende Neto [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. - EPP, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rezende Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/07/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000607-29.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Nascimento [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Cantos Construções Ltda., Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/07/2013, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000608-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Correa [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Cantos Construções Ltda., Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Correa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/07/2013, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0144300-47.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Oswaldo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., por seu administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., por seu administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 498 para a 1ª reclamada comprovar o recolhimento das custas de R$ 500,00 fixadas no Acordão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-04.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO\r\n\r\nTer ciência de que, pelos depósitos de fls. 490 e 518, serão expedidos alvarás para pagamento de custas (R$ 2.000,00) e ao autor para devolução do saldo remanescente. Expedidos os alvarás o processo será arquivado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-66.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jolcenir Soares Alves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: The Bottos Mury Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: ROBERTO BOTTO ITALA, Réu: PAULO ROBERTO BELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jolcenir Soares Alves\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-64.1982.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pedro da Cunha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Contornotex Confeccoes Ltda. [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)], Réu: Hermes Antonio Reis Monnerat , Réu: Maria Julia Stutz Monnerat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pedro da Cunha\r\n\r\nTer ciência dos documentos obtidos pela consulta ao Infojud, acautelados para vista apenas das partes e seus patronos constituídos, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-19.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE NOVO OLARIA LTDA ME, Réu: Sandramar da Fonseca Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FARIA DA COSTA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, devendo, em 30 dias, indicar novos meios de prosseguimento da execução. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GUEBEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Nuance de Friburgo Tintuiraria de Friburgo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GUEBEL\r\n\r\nTer vista da petição e documentos da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-54.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica França Marcelino [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart Gonçalves Corguinha [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mozart Gonçalves Corguinha\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 93, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Fagundes [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Fagundes\r\n\r\nVir com a certidão de inteiro teor do imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-89.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Maia Tavares [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Maia Tavares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0101200-76.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Rocha [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira Rocha\r\n\r\nTer ciência do leilão realizado, sem licitantes, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000059-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor dos Santos Muniz Diniz [Adv. Dimas Ramos Félix (OAB: RJ 150641 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo Comércio de Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor dos Santos Muniz Diniz\r\n\r\nTer ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SOARES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coutinho (OAB: RJ 47996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY SOARES DA SILVA, Réu Fundacao Municipal de Saude , Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 203. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-22.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Carlos Correa [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Paschoal Bollorini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Carlos Correa\r\n\r\nInformar o correto número do CPF da ré, a fim de ensejar o prosseguimento do feito ou indicar, em 30 dias, outros meios para viabilizar a execução. O silêncio será considerado renúncia ao crédito, com arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0155400-77.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA JOSE LIMA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA JOSE LIMA\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido, bem como para requerer o que entender ser de seu interesse, em 30 dias, sob as penas do despacho de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0000606-15.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Rosa Freiman [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Rosa Freiman\r\n\r\nInformar o CPF do executado, a fim de ensejar a ativação do BacenJud ou fornecer outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena da inércia da parte ser considerada renúncia ao crédito, arquivando-se o feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0053500-70.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tome de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCRAMMA - COOPERATIVA REGIONAL DE PISCICULTORES E RANICULTORES DO VALE DO MACACU E ADJACENCIAS LTDA. [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCRAMMA - COOPERATIVA REGIONAL DE PISCICULTORES E RANICULTORES DO VALE DO MACACU E ADJACENCIAS LTDA. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 98. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-78.2010.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Nelson dos Santos [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Trevo Comércio de Generos Alimentícios Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Trevo Comércio de Generos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos (fls. 28/30), bem como de que, decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor da União Federal - INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Schencke (Espólio de) e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Lopes Schencke\r\n\r\nRegularizar a representação dos autores, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-11.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de )SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Custodio Coelho [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Custodio Coelho\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do leilão, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Lima da Mota [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Lima da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/07/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0148600-86.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Timotheo [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de R$ 661,50, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000267-85.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Nobrica dos Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-91.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO CUCO SOARES [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO CUCO SOARES\r\n\r\nTer vista dos cálculos do réu, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-04.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira Meirelles [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobre a petição de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0205300-24.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG OLIVEIRA LIMA [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação do reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-46.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Teodora Lima [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA ROSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., Réu: ELLEN GOUVÊA AGUIAR, Réu: LUCIANA MENEZES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teodora Lima\r\n\r\nTer vista do resultado negativo da consulta ao Infojud, devendo indicar, em 30 dias, meios viáveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000274-48.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura de Souza Moreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ventura de Souza Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-41.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Magno Cortes Rodrigues [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LEDA DE MELLO [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA LEDA DE MELLO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cleber da Cruz Lima [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cleber da Cruz Lima\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§ 1º-A e 1º-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0011900-21.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu: Waldir Teixeira da Silva, Réu: GRUPO ARJ CHEMICALS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-40.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Hottz de Freitas Pinto [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Hottz de Freitas Pinto\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Brito [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de até 30 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000419-41.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 424, e retirar os documentos que se encontram na contra capa dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1514810"
                            ],
                            "1514807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2013\r\n\r\n0000355-31.2010.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Quitéria de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jansen do Couto Esteves,Manhattan Empreendimentos Ltda,Ramiro Carlos Pozzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Jansen do Couto Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.535,17, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar no autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ramiro Carlos Pozzi,Manhattan Empreendimentos Ltda,Ramiro Carlos Pozzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramiro Carlos Pozzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.535,17, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar no autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0175300-02.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Angela Souza de Araujo\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Martins,Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda. -ME.,Ernani Claudio de Oliveira,Francisca Costa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.382,62, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0156200-95.2006.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: TÂNIA REGINA PACHECO SANGLARD,Drogaria Tokio de Friburgo Ltda.,SEBASTIÃO ROSA SANGLARD\r\n\r\nPelo presente fica citada TÂNIA REGINA PACHECO SANGLARD, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.983,98, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO ROSA SANGLARD,Drogaria Tokio de Friburgo Ltda.,SEBASTIÃO ROSA SANGLARD\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO ROSA SANGLARD, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.983,98, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0189300-70.2008.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Pinheiro Silva\r\n\r\nExecutado: Andrea Borges Vieira Martins,MIKE FORCE SEVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA,Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Rodrigues Martins\r\n\r\nPelo presente fica citada Andrea Borges Vieira Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.778,25, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Rodrigues Martins,MIKE FORCE SEVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA,Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Rodrigues Martins\r\n\r\nPelo presente fica citada Andrea Borges Vieira Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.778,25, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514807"
                            ],
                            "1514808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000673-77.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinamar Magalhães da Rocha\r\n\r\nRéu: Lenir Malva de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica intimada Lenir Malva de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos da autora, no prazo de até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514808"
                            ],
                            "1514809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0023100-44.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cler\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação, LUIZ CARLOS NASCIMENTO - resp.p/ Coop. Educ. e Trab. Niteroi-NITCOOP, LEYDINEA ELIDIA DA SILVA - resp.p/ Coop. Educ. e Trab. Niteroi-NITCOOP\r\n\r\nPelo presente fica m LEYDINEA ELIDIA DA SILVA - resp.p/ Coop. Educ. e Trab. Niteroi-NITCOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais. Os bens da executada devem ser suficientes para garantir esta execução, no montante de R$ 13.431,57. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1514255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013800-31.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LAINK SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Marcia Vieira dos Santos Albuquerque, Réu: Nazem Kazem Kalaoun [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAINK SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-72.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir da Silva Freitas [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir da Silva Freitas\r\n\r\nCiência da petição do réu oferecendo bens à penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238600-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vitor de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME N/P Sócio Carlos Murilo Monteiro, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Daniele Vitor de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução à fl. 252. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-52.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON AVILA SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009300-43.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Dias de Pinho [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-24.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SANTA FE LTDA [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que foi designado o sr. Paulo Botelho para funcionar como leiloeiro nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-70.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-86.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomé Epifânio do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Tomé Epifânio do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0002204-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: CML Construções Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2ª RÉ. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001644-93.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Miranda de Souza Filho [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Miranda de Souza Filho, Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 264, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0016600-85.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva Junior [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 198. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Oliveira Campos da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-77.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ANTONIO JOSEALVES MACEDO, Réu: ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-81.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos,Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Goncalves\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Rocha Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Rocha Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0121600-45.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teofilo de Moura [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: M 3 Brasil Video Locadora Ltda.N/P Sócio ERONIDES ALMEIDA SILVA [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Eronides Almeida Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nizete Silva Farias [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teofilo de Moura\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Dias Reboques Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J D Dias Reboques Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá entregar as guias do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-72.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001354-10.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Novaes dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre de Alencar Barroso (OAB: RJ 149830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Novaes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024300-49.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Silva [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)], Aut: Eduardo Pinheiro da Silva [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jota Alves da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jota Alves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 187, no valor de R$ 9.421,88, ou o equivalente a 759.712,64 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0210600-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Nascimento de Souza Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda., Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: JORGE LUIZ BAHIENSE , Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES , Réu: ÁLVARO RODRIGUES SANCHES FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Nascimento de Souza Silva, Réu LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173600-85.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucelene Correa Rodrigues [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucelene Correa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 157. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-27.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Estrada Espinoza [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda., Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Estrada Espinoza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069900-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Moreira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Software Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Moreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000067-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Tadeu Inácio [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Aut Iran Tadeu Inácio\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 146, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000958-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guimarães de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafrad Comércio de Aços e Metais Ltda. [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafrad Comércio de Aços e Metais Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-86.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar cálculos do valor relativo à cota previdenciária.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Milton de Azevedo Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Marajoara Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Milton de Azevedo Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará e ofício para o autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-47.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Mynssen dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Mynssen dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 193. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-94.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANDE JOSE BARRETO LINS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL- TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANDE JOSE BARRETO LINS\r\n\r\nCiência de que foi deferido 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001611-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Loren Araujo Lunguinho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Loren Araujo Lunguinho\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 134, no valor de R$ 8.645,14, ou o equivalente a 697.081,95 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002225-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo dos Santos Deodato [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo dos Santos Deodato , Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000262-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodnei de Moraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodnei de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço Filho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-49.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)], Réu: MAURO SANTIAGO VAITSMAN [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nDesp.fl. 265: \"Improcede o pedido da ré de nulidade, observa-se que este Juízo tentou várias formas de localizar o endereço dos sócios, foi consultada a Receita Federal, expedido ofícios a vários locais(fls. 152/160), e não foi possível a localização dos sócios, assim a única alternativa foi a citação por edital. Neste momento quem se insurge com o bloqueio efetuado na conta do sócio foi a ré, que nem indica meios para prosseguimento da execução e nem informa o endereço dos sócios. Intime-se e após, reative-se Bacen quanto a ré e sócios. Nova Iguaçu, 15/06/2013. O juiz\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-43.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefan Eduardo Brock [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefan Eduardo Brock, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes e a impugnação à sentença de liquidação também foi foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-71.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Fabio Perim Santana, Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Réu: Rogerio Almenara Ribeiro, Réu: Daniel Lougon Garschagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nCiência dE que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0006300-98.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares Bernardo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda., Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Soares Bernardo\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000315-44.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Valmir da Silva Spalado [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Valmir da Silva Spalado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001541-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Farias Cardoso [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Farias Cardoso\r\n\r\nCiência de que deverá refazer seus cálculos deduzindo os depósitos já realizados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Genario Ramos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Genario Ramos , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149700-54.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR ART DE IGUACU IND COMERCIO DE MOVEIS LT, Réu: TANIARA COSTA JANNIBELLI CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá apor sua assinatura no requerimento de fl. 187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-76.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu: Anselmo Caldeira Louvain, Réu: Anselmo Caldeira Louvain Junior, Réu: Ricardo Barreto Louvain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA\r\n\r\nCiência de que deverá informar o nome do administrador, a vara da falência e o nº do processo para expedição da certidão. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Faria da Silva Lopes [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013, às 9:35 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002188-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Siqueira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 58. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)], Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ribeiro Martins\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-69.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Daflon de Lima [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Passant Recursos Humanos Assessoria S/C Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)], Réu: Clube Beneficiente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passant Recursos Humanos Assessoria S/C Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá juntar as guias de Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro Samora Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nOs honorários periciais(R$ 180,00) devem ser pagos em guia de depósito. Ciência de que deverá efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117500-13.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Réu: Wadson Lamas , Réu: IB Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 150. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Denise Rodrigues [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: IB Participações S/A, Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Réu: Wadson Lamas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Denise Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 140. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-62.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Jeronimo [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tani 2001 Sucos e Lanches Ltda. - ME [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tani 2001 Sucos e Lanches Ltda. - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-14.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Pereira Beltrami [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira Beltrami\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 85. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes Neto [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Lane Ferreira Lima da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S. Panificações - A/C Sara Maria Batista [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S. Panificações - A/C Sara Maria Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-75.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Daniel Rocha Andrade [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá disponibilizar os documentos descritos pelo perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Fraga Júnior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Fraga Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001256-59.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo da Cruz [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda, Réu: Geovani Paulino dos Santos Filho, Réu: Pedro Henrique Varanda Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo da Cruz\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001486-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Dias de Souza [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: BC Tratamentos de Metais Ltda. [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BC Tratamentos de Metais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001684-07.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel do Nascimento [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive quanto aos valores atinentes à cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001630-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires de Araújo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pires de Araújo\r\n\r\nO processo foi arquivado face ausência do autor na audiência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto Moreno [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto Moreno \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000680-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Ribeiro \r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0087500-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Flores [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Flores\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 86. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 121, devendo indicar meios para propsseguir com a execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Antonio [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtec 2000 Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Antonio\r\n\r\nCiência de que deverá informar o nome do sócio para que conste no mandado o nome da ré na pessoa do sócio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-84.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Waldozende Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Ferrari Engenharia Ltda. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: Carmem Lucia Conceição dos Santos, Réu: Hiraquem de Araujo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Waldozende Silva\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0164400-54.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Tavares de Almeida [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves, Réu: Wadson Lamas, Réu: IB Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tavares de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 139, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-66.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Recuperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Samuel de Vargas Fernandes, Réu: Ruth Ferreira Fernandes, Réu: Bruno Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Silva \r\n\r\nCiência de que não há depósito na conta vinculada do FGTS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-13.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Espírito Santo [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Bastos de Carvalho Pastelaria e Lanchonete - ME [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely Bastos de Carvalho Pastelaria e Lanchonete - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001901-50.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Santana do Nascimento [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: H R K Torres Mercearia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana do Nascimento, Réu H R K Torres Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000002-80.2013.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: CRISTIANE DE JESUS [Adv. Marcus Vinicius de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 173265 - D)], Egte: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO [Adv. Marcus Vinicius de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 173265 - D)], Egte: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO [Adv. Marcus Vinicius de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 173265 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alice Emilia Almeida Santos [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alice Emilia Almeida Santos , Egte CRISTIANE DE JESUS, Egte MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO, Egte SAULO DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000460-34.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel da Paz Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: J G P da Silva Bazar e Chapeados - ME (José Gilberto Pereira da Silva) [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J G P da Silva Bazar e Chapeados - ME (José Gilberto Pereira da Silva) \r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento da multa sobre a última parcela no valor de R$ 250,00, em 48 horas, face pagamento em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0002065-15.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fontes de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fontes de Souza\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar emenda substitutiva com cópia à reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001815-79.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes Soares [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Empresarial GSF Ltda. - ME [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Gomes Soares \r\n\r\nCiência de que deverá informar se conseguiu efetuar o saque no FGTS, devendo fornecer extrato do FGTS a este Juízo, comprovando a existência de depósitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-53.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Duarte da Silva Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Kit Ferragens Ltda. [Adv. Gabriel Sampaio Botelho (OAB: RJ 173019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kit Ferragens Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá informar sobre a regularização junto ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1514255"
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                            "1514254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0140100-33.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE DINIZ CHAVES\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA - N/P SOCIO ALOIR TAVARES DE SAMPAIO, Geraldo Rodrigues da Silva, Sergio Manoel Rocha Melo\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA - N/P SOCIO ALOIR TAVARES DE SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-63.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Azevedo Alves \r\n\r\nRéu: Salão Glamorosa e Fabulosa \r\n\r\nPelo presente fica m Salão Glamorosa e Fabulosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edizio de Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Ciprol Engenharia Ltda., ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA, Mary Moreira Ferreira da Silva, Bruno rodrigues de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno rodrigues de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 3.014.635,18 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 280,02, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0025800-67.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelder Borges Ladislau\r\n\r\nRéu: Santanesia Embalagens Descartáveis Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santanesia Embalagens Descartáveis Comércio e Indústria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 2.426.087,33 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514254"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1514655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129100-98.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDOSO MANZANO [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto peças Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto peças Ltda, Réu CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, por meio do bloqueio do valor total das execuções, em relação aos seguintes processos: 848-51/2002, 1741-87/2003, 1730-87/2009, 940-40/2011, 214-97/2001, 390-24/2007, 1291-98/2002, 1558-82/2000, 898-03/2000, 1112-05/2002, 1178-03/2006, 652-97/2009, 01300-81/2002, 1940-17/2007, 02481-48/2009 (apensado ao 1291-98/2002 e 01486-14/2006. Prazo: 05dias. \r\n\r\nId: 1514655"
                            ],
                            "1514095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-54.2004.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514095"
                            ],
                            "1513986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001709-14.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Brasil\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513986"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1513942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-65.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS LOPES [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Carlos Andre Torres Goncalves de Santa Rita , Réu: Carlos Roberto de Santa Rita [Adv. João Lucio de Freitas (OAB: RJ 153681 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS LOPES\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001033-34.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Ribeiro [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 204 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 75,24\r\n\r\n.Processo: 0001113-95.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinete Rodrigues Gonçalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 162 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 15.952,08\r\n\r\nProcesso: 0001362-46.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthatay Hidráulica Pneumática e Edificações Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001334-78.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia & Pires Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia & Pires Construtora Ltda. , Aut João Batista Souza da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 207: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 58,41 (…). Homologo os cálculos de fls. 187/190, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, deduzido o depósito judicial de fls. 157, fixando o saldo remanescente da execução em R$ 2,74 (…) mais as custas judiciais de fls. 145 no importe de R$ 1,01 (...). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o saldo re,anescente da execução acrescido do valor das custas, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0001425-71.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Soares Domingos [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda., Réu: CTR CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESSIDUOS NOVA IGUAÇU S/A [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTR CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESSIDUOS NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001445-91.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares Luduvice [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Signal Portas Comércio Atacadista de Portas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares Luduvice\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001774-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Corrêa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda., Réu: Consórcio Estacon R C Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Estacon R C Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 207 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 201,33 .\r\n\r\nProcesso: 0192100-06.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA COM E SERVICOS LTDA ME [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)], Réu: Inajara Gomes de Souto Santos, Réu: Osvaldo Batista dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores recebidos através de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0205000-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vilela Lima [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vilela Lima\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0205500-77.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro de Oliveira [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0210400-35.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Sebastião Martins [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva , Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Sebastião Martins\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, tendo sido indeferidos os demais requerimentos .\r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fernando da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 318 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 33.381,36 .\r\n\r\nProcesso: 0000077-81.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Júnior [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos Júnior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Mendes [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Jocimar Pereira da Silva , Réu: Lusimar Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Mendes\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0031900-44.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira\r\n\r\nFornecer nnúmero de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda de Souza Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda de Souza Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se o acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0053800-25.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Matos Viana [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Carlos Andre Torres Goncalves de Santa Rita , Réu: Miguel Pedro de Souza , Réu: Ercilio de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Matos Viana\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000208-49.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Melo Scassa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Ramon de Melo Scassa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 84: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 6.334,02 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 144,65 (…). Homologo os cálculos de fls. 73/75, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 6.478,67 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0049600-14.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores recebidos através de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000741-78.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos da Silva Andrade [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-41.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Cyrillo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Cyrillo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, tomando ciência ainda dos novos valores da execução (total devido pelo reclamado R$ 193.307,37). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-68.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pontes Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execução. Valor R$ 2.300,00 .\r\n\r\nProcesso: 0075800-24.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM METALURGICA BROMBERG LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM METALURGICA BROMBERG LTDA\r\n\r\nAtender ao requerido às fls. 318 .\r\n\r\nProcesso: 0089900-81.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA FREITAS [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)], Réu: CARLOS ANDRE TORRES GONCALVES DE SANTA RITA, Réu: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001016-05.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bulhosa Costa Fentanes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mamuska e Papito Industria de Bebidas e Concentrados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 109: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 38.655,22 (…). Honorários advocatícios R$ 7.761,99 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 2.547,88 (…). Homologo os cálculos de fls. 104/107, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 48.965,09 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Filho [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beliza de Carvalho Lesse [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L Dois Representações Ltda., Réu: Claro S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beliza de Carvalho Lesse\r\n\r\nInformar endereço atual da 1ª ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001202-84.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laurentino da Silva Neto [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Solaris [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laurentino da Silva Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, observando-se o acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Muros Café [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Muros Café\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0129900-21.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Vieira da Silva Lima [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Luiz Ferreira Braga Neto, Réu: Alcides Cordeiro Lopes, Réu: Alvaro Rodrigues Sanches Filho, Réu: Jorge Luiz Bahiense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Vieira da Silva Lima\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores sacados através de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0001437-51.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Araújo da Cunha Campos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, Réu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Araújo da Cunha Campos\r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0156500-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Edson Belarmino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Edson Belarmino\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores recebidos através de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0001587-95.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cacia Vasconcelos Esteves Nogueira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cacia Vasconcelos Esteves Nogueira \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. Valor R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0183000-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques de Oliveira [Adv. Manoel Lourenco Netto (OAB: RJ 80589 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0204600-75.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, Réu BAYER S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-66.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FAGUNDES DE PAULA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuaria e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FAGUNDES DE PAULA\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade .\r\n\r\nProcesso: 0150100-44.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Coutinho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Coutinho\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0205500-58.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA HENRIQUE ITAPIREMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FREITAS E SOUZA REPRES.COMERCIAIS LTDA, Réu: Fábio da Silva Freitas, Réu: Gleise de Souza Pereira Santos Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA HENRIQUE ITAPIREMA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0228400-93.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA SUELY FAGUNDES MENDONCA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Eduardo Henrique Folgado Goncalves, Réu: Isis de Oliveira Magalhaes Goncalves, Réu: Milton Jorge Couto Daima [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SUELY FAGUNDES MENDONCA\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada ou indicar outros meios viáveis à execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000033-91.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Cristiano Gonzaga dos Santos [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Versatil Rio 2007 Comércio de Descartáveis Ltda. ME [Adv. Marcos Amorim da Silva Ferrão (OAB: RJ 161044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Versatil Rio 2007 Comércio de Descartáveis Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000035-61.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Rogério Lopes de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o recurso principal, no \r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0000072-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Brito Rodrigues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Viação Falcão, Ltda - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Agropecuária Marassi Ltda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Brito Rodrigues , Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de CD no DIA 09.07.2013 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000119-67.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Ladeira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Tantam de Corumbá 2003 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pastelaria Tantam de Corumbá 2003 Ltda.\r\n\r\nProsseguir com o depósito das pareclas até atingir o montante devido .\r\n\r\nProcesso: 0015100-38.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Flausino da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Flausino da Silva\r\n\r\nFornecer número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Reis [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000422-13.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrasquinho do Jorge Ltda. - ME [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Nascimento Pimenta [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)], Cgto: Luciene Souza da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane Nascimento Pimenta \r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls. 80 e seguintes, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0000489-46.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Fausto Botelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Estacon R C Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Estacon R C Vieira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 124,00), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000585-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio dos Santos Ney [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Antonio dos Santos Ney\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado .\r\n\r\nProcesso: 0000729-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pereira da Silva [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidraúlicas Ltda. - ME N/P SÓCIO JOSÉ MARIA COELHO COSTA , Réu: CTR Nova Iguaçu [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTR Nova Iguaçu \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Martins\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 127, devendo comprovar a existência do crédito \r\n\r\nProcesso: 0000518-28.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia da Cunha Souza [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaclin Análises Clínicas Medicina Diagnóstica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mello dos Santos (OAB: RJ 106118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaclin Análises Clínicas Medicina Diagnóstica Ltda. \r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo na(s) data(s) aprazada(s), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1513942"
                            ],
                            "1513941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0131200-28.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: IGUACUANA IND E COM DE CARNES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIRLANE SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares \r\n\r\nProcesso: 0112600-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Silva\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 69: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 56/61, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 17.948,76 (...) equivalentes a IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 215,97 (...). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001425-71.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Soares Domingos\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda., CTR CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESSIDUOS NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0207300-87.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LISIEUX DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE MIGUEL COUTO LT, Aluizio Bitencourt Chambrella, Djalma Michele Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Michele Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 163 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 3.073,64 .\r\n\r\nProcesso: 0073000-96.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO DE SOUSA GASPAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0098900-08.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN GOMES COSTA\r\n\r\nRéu: MICKEY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0026900-05.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Mendonca de Santana\r\n\r\nRéu: EUROCENTER CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL, Oziel Antonio da Silva, Monica Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Cristina Lopes da Silva, Oziel Antonio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 124 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 20,93 (Oziel) e R$ 110,59 (Mônica) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513941"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1514667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000675-95.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton de Assis Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Gomes do Nascimento (Ferro Velho do Afonso) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton de Assis Ferreira \r\n\r\nDeverá o autor comparecer à SEDIM-NI. no andar térreo deste forum, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência ou ligar para 2667-3147. \r\n\r\nProcesso: 0001311-61.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Sampaio Meira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José Sampaio Meira, Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fl.84(IMPROCEDENTES), em 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001298-62.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Anderson Bernardino de Paulo da Silva [Adv. Maria Cecília Gulinelli Ramos (OAB: RJ 101434 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton de Souza Costa [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton de Souza Costa, Aut Robson Anderson Bernardino de Paulo da Silva \r\n\r\nCiencia do despacho de fl.38:\"Considerando que o autor não comprovou o motivo de sua ausencia na audiencia, declaro extinto o processo sem resolução do merito, com fulcro no art.844 da CLT. Retire-se o feito de pauta designada. Custas de 601,55, pelo reclamante, o qual fica dispensado do recolhimento. Intimem-se as partes para ciencia\". \r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Linhares [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Ivan Pereira Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fl.208(PROCEDENTES),em 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000641-23.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Jesus Antonio [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tejofran Semisa, Aut José Geraldo de Jesus Antonio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fl.123(PROCEDENTE EM PARTE), ,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-52.2011.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Bezerra Neto [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. , Exdo: ANTONIO JAEL GUARNIER, Exdo: PEDRO ISAIAS GUARNIER\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Bezerra Neto \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-98.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro Lyrio [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Etori Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etori Logistica e Transporte Ltda., Aut Roberto Pinheiro Lyrio\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 04/07/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000165-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Freitas [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Ramos Barroso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza Freitas \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-86.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catia Pinheiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catia Pinheiro dos Santos \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0000400-06.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PEREIRA SANTOS [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: 3P PRODS DE PROT DE POLIET COM IND LTDA, Réu: ELDER ARAGÃO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: GUGLIELMO IETTO\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 149/151. \r\n\r\nProcesso: 0000670-73.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Silva Ribeiro dos Santos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Ótica Services Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra Ótica Services Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Cristina de Jesus da Hora [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathia Cristina de Jesus da Hora\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 255/261, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora da Silva Ribeiro [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: A Sena Lima Filho Art Gráfica - ME [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 77/84, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-02.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Henrique Rangel Onofre [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Henrique Rangel Onofre , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 193/203, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000140-06.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Araújo Soares [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre petição de fls. 626, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000998-03.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lontra Vaz [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lontra Vaz \r\n\r\nAutos disponíveis, pelo prazo de dez dias, findo os quais serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000407-75.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Gonçalves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Gonçalves\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-47.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pires Pinto Pereira [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Pires Pinto Pereira \r\n\r\nAutos disponíveis, pelo prazo de dez dias, findo os quais serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CHACAL - 2004 BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 120/123, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira [Adv. Norberto Sant Angelo (OAB: RJ 63841 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Marajoara Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 88, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Aragão [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S. A. - Empresa do Grupo Itapemirim [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S. A. - Empresa do Grupo Itapemirim\r\n\r\nVenha a ré com o PPRA, PCMSO e cópia dos documentos que comprovem o fornecimento de EPI ao autor, no prazo de 10 dias, ciente de que sua inércia implicará a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001569-42.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Souza Cabral [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-63.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rogerio Ribeiro Pimentel [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Egdo: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Egdo Rogerio Ribeiro Pimentel\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de Terceiros foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001617-64.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayna Monteiro dos Santos [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: L G SARMENTO DISTRIBUIDORA \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayna Monteiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 59/62, requendo o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-16.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Egdo: Mário Sérgio Menezes de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Egdo: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Egdo: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Egdo: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Egdo: VIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de Terceiros foram Extintos sem julgamentop do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001875-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vitor Alves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-77.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemos Oliveira da Cunha [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atual da Vila Emil Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicodemos Oliveira da Cunha \r\n\r\nManifestar-se com relação à prova pericial, devendo ser apresentada a quesitação na hipótese de ser requerida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cozine [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cozine, Réu Makro Atacadista S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Reis [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair de Angelo Usinagem e Manutenção Eletrônica [Adv. Job Correa Brandão (OAB: RJ 83802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair de Angelo Usinagem e Manutenção Eletrônica, Aut Paulo Gomes Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Rodrigues , Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/07/2013, às 14h 25 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001781-63.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jorge dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda. , Réu: Libercon Engenharia Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Jorge dos Santos , Réu Libercon Engenharia Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/07/2013 , às 14h 45 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001022-65.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Kifer da Cruz [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. , Aut Juliana Kifer da Cruz \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/07/2013, às 14h 30 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001379-11.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Quintanilha de Paulo [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Quintanilha de Paulo, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/07/2013, às 14h10 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000460-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane França Ferreira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service de Conservação Automotiva Ltda. (Ônibus Limpo) , Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane França Ferreira , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/07/2013, às 14h 35 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000109-83.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Rosa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Robson de Oliveira Rosa\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/07/2013, às 14h 30 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara Nicastro de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Joio do Trigo Mercearia Ltda. ME [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara Nicastro de Souza, Réu Joio do Trigo Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/07/2013, às 14h 25 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000945-22.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena de Almeida Azevedo [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Lisboeta Ltda. [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena de Almeida Azevedo, Réu Panificação e Confeitaria Lisboeta Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/07/2013, às 14h45 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000569-07.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Amâncio Vieira [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo da Silva, Réu Rodrigo Amâncio Vieira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/07/2013, às 14h 40,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000125-37.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidélis de Oliveira [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidélis de Oliveira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/07/2013, às 14h 05 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001221-87.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Reynaldo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ENLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA , Aut Rogerio da Silva Reynaldo \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10.07.2013, às 14h 10 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000083-51.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geovane da Cruz Oliveira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Geovane da Cruz Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 144/164, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Barreto de Farias [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SÃO PAULO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Barreto de Farias \r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 49/63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-88.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rubens Silva de Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. , Réu: SERGIO BAYER, Réu: JAIRO SARTORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rubens Silva de Lima \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary dos Santos Azevedo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary dos Santos Azevedo \r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000350-13.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves dos Santos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer do Brasil Cooperativa S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil Cooperativa S.A., Aut Paulo César Alves dos Santos , Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000953-96.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pimentel de Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pimentel de Oliveira, Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001437-14.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rafael Francisco de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 225/233, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001455-69.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Mateus [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Pérolas de Nova Aurora Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Mateus, Réu Mercearia Pérolas de Nova Aurora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 01/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000002-68.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nEgdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de Terceiros foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000101-43.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa de Araújo [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquês Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marquês Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Berardinelli Camargo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Aut Marcus Berardinelli Camargo \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA \r\n\r\nEgdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de terceiros foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Ricardo [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Ricardo\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 94/96. \r\n\r\nProcesso: 0000108-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena de Oliveira Morelli Amaral [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Helena de Oliveira Morelli Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 267/268, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-21.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vanessa Fernandes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 102/103. \r\n\r\nProcesso: 0000935-46.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Alves dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS, Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Alves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-36.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Augusto da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001575-78.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Alves da Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Egdo Marcos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de Terceiros foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002014-26.2011.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: Luzinete Maria S Guimarães [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luzinete Maria S Guimarães , Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0002084-09.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Geara de Souza [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Cred Representações e Promoções de Vendas Ltda EPP [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Cred Representações e Promoções de Vendas Ltda EPP, Aut Sonia Regina Geara de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-59.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Custódia de Fátima Brandão Santos [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) em recuperação judicial [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) em recuperação judicial, Aut Maria Custódia de Fátima Brandão Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedente em parte proferida na sentença, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-43.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pereira da Silva Vieira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pereira da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000437-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemiro de Souza, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 05/07/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000517-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista Ligiero [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Diego Batista Ligiero \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 08/07/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. DEVERÁ O AUTOR RETIRAR O OFICIO SEGURO DESEMPREGO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0001281-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Trindade Mendes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Trindade Mendes, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/07/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. DEVERÁ O AUTOR COMPARECER ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR O OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO À PERCRPÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO.\r\n\r\nProcesso: 0001748-05.2012.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)], Réu: Lavatex Textil Hospitalar Ltda. ME [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)], Réu: Hidrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)], Réu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)], Réu: LEANDRO VIEIRA ARRUDA, Réu: ANTONIO AGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ME, Réu Acquatech Lavanderia Especializada Ltda., Réu Hidrotech Higienização Técnica Ltda., Réu Lavatex Textil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/09/2013 as 11h, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001162-65.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Moura Rocha [Adv. Talita Rodrigues de Carvalho Esteves (OAB: RJ 171309 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. (Supermarket) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Moura Rocha , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. (Supermarket) \r\n\r\niInformo que a audiência para inquirição da testemunha Fabrício Valadão dos Santos será realizada no dia 12/08/2013 às 10h10, na 2ª vt do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000025-82.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Clara Filomeno Barros [Adv. William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSÁUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSÁUDE, Aut Sheila Clara Filomeno Barros\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 10/07/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0002008-19.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento Neto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Bens Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Administração de Serviços Bens Ltda. , Aut José Bento Neto \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 08/07/2013, às 15h 20 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000337-24.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira Rael [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central de Nova Iguaçu [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Teixeira Rael , Réu Farmácia Central de Nova Iguaçu \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 08/07/2013 às 15h 30 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1514667"
                            ],
                            "1514668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043600-68.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR COUTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAutos disponíveis para vista pelo prazo de dez dias, findo os quais serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0006700-32.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plácido Capistrano Júnior [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plácido Capistrano Júnior\r\n\r\nJuntar aos autos cópias da: petição inicial da demanda trabalhista; decisão exeqüenda,conta de liquidação, certidão do trânsito em julgado, citação da entidade devedora nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, procuração e/ou substabelecimento outorgado (s) ao (s) advogado (s) do (s) credor (es) com poderes especiais para, se necessário, transacionar, receber e dar quitação, inteiro teor do despacho que ordenou a\r\n\r\nformação da RPV, E O NÚMERO DO CPF DO PATRONO DO AUTOR, para formação do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0131500-84.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)], Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Réu: REAL R G L FACORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296/297-v. \r\n\r\nProcesso: 0249300-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira dos Santos \r\n\r\nDeverá o patrono do autor comparecer à SEDIM-NI. no andar térreo deste forum, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência ou ligar para 2667-3147. \r\n\r\nProcesso: 0006800-65.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: L BARBOSA TEIXEIRA CANTINA ME [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)], Réu: LEA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-77.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Barboza de Souza [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: R. A. ESTEVAM SUINOS LTDA ME [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Barboza de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-17.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Amaral [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato dos Santos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Amaral\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-23.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Reis [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Metropole Ltda. ME [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)], Réu: LAECIO DA COSTA LIMA JÚNIOR, Réu: LAECIO DA COSTA LIMA JÚNIOR, Réu: LUCIANA GUIMARÃES, Réu: ROSEVALDO CAMPOS DOS SANTOS, Réu: ORLANDO LUIZ CORUCHE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Reis\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-28.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FRANCISCO MOREIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCO FABIO MENDES, Réu: EDEN ANGELO, Réu: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, Réu: PROSEMIG EMP PROT SEG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FRANCISCO MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vastir Goncalves da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)], Réu: REGINA FATIMA RENOVATO, Réu: ADMILSON DA SILVA RENOVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vastir Goncalves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-83.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Barcelos [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Barcelos\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 85/88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-96.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aprígio Gomes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aprígio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0432/2013 e apresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053500-89.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Andrade [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique de Andrade\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 147/149. \r\n\r\nProcesso: 0061300-03.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Faria da Silva Lopes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0075800-50.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: MARILUCE BATISTA DE SOUZA , Réu: EDILSON BRITO MARINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-83.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Magalhães de Oliveira [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Emagrecimento Bella Vita Ltda., Réu: PAULO ROBERTO FORTUNA, Réu: JOSELITO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Magalhães de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Apolinario Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresarias Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Apolinario Pereira\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através dos alvarás nsº 0513/2013 e 0518/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-18.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrtes Vilan de Sousa Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: W T G Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myrtes Vilan de Sousa Silva\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará nº 0494/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-10.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Andrade [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Andrade\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 579/602. \r\n\r\nProcesso: 0201900-21.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 276/294. \r\n\r\nProcesso: 0222400-84.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SANTOS DE FARIAS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK - SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: DANIEL MACHADO DE PAIVA, Réu: HELENY MACHADO DE PAIVA, Réu: JOAO PERRI DE PAIVA, Réu: JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0009000-74.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JESUS CAVALHEIRO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: FRI BEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JESUS CAVALHEIRO\r\n\r\nDiligencie o autor sobre a existência de abertura de inventário dos bens deixados pelo réu EVERALDO COSTA LEAL. \r\n\r\nProcesso: 0208300-80.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAutos disponíveis, pelo prazo de dez dias, findo os quais serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0247000-52.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Baptista da Silva [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE JORGE MOURA TEIXEIRA [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0004000-30.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA NETO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA NETO\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 313/327. \r\n\r\nProcesso: 0008000-05.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT\r\n\r\nComprovar, documentalmente, os valores recebidos através do alvará nº 1512/2012, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-10.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDENI SILVA BRAGA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMARK EMPREENDIMENTOS LT SOC MARCOS S.DANTAS [Adv. Rejane Mello Dias (OAB: RJ 99856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDENI SILVA BRAGA\r\n\r\nAutos disponíveis, pelo prazo de dez dias, findo os quais serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0072100-90.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Gomes Pereira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes Pereira, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 240/241. \r\n\r\nProcesso: 0094300-67.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 366/370. \r\n\r\nProcesso: 0099300-43.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva dos Santos [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - SOCIO WADSON LAMAS , Réu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES, Réu: IB PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0101800-14.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Sousa Teixeira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ITATIAIA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0103300-28.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIVAN DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0142100-91.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: B3B LAVAGENS E ESTETICAS AUTOMOTIVAS LTDA., Réu: JULIANA DE NADAI BACCHI, Réu: JAMILTON DE SANT´ANNA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Claudio Silva de Souza [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0206900-07.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 434/435. \r\n\r\nProcesso: 0208400-40.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERE PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ) [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: SULTAM INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 383/383. \r\n\r\nProcesso: 0209600-04.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Leonardo Brito da Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Leonardo Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 35/37, requendo o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-61.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0217100-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Samuel Alves da Cunha [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria Seg. e Serv. Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Samuel Alves da Cunha\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 264/274. \r\n\r\nProcesso: 0002299-82.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Robson Henrique da Cunha [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Egdo Robson Henrique da Cunha\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de terceiros foram Extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002300-67.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Egdo: Robson Henrique da Cunha [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Egdo: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Egdo: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Egdo: VIACAO FALCAO LTDA EPP, Egdo: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de Terceiros foram extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086600-79.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CARNEIRO DE MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASILINDUSTRIA DE MOLAS LTDA, Réu: ROBERTO GOMES RUIVO, Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu: EMPESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Réu: REAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO CARNEIRO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273/274-v. \r\n\r\nProcesso: 0204700-80.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Pereira da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURUCCI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)], Réu: PAULO CESAR SUCENA ARANHA [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)], Réu: TELIA MARIA SANTOS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOURUCCI DISTRIBUIDORA LTDA, Réu PAULO CESAR SUCENA ARANHA, Aut Roselane Pereira da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/072013, às 14h 40 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0185000-16.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Pádua [Adv. Tarcisio Roberto de Oliveira (OAB: RJ 51237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodonardi Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodonardi Transportes Rodoviários Ltda., Aut Tiago da Silva Pádua\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/07/2013, às 14h 35 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0046500-04.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa da Silva, Réu GPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/07/2013, às 14h 15 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Inacio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Inacio, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/07/2013, às 14 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0087500-81.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nicacio dos Reis [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nicacio dos Reis, Réu Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/072013 às 14h 20 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0068800-91.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente das Chagas [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente das Chagas, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 03/07/2013, às 14h 05,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0155100-66.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO MENEZES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: LIONES LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO MENEZES, Réu LIONES LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/07/2013, às 14h 15 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0076900-40.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LIMA DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOLITE IND E COM LTDA [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LIMA DOS SANTOS, Réu TERMOLITE IND E COM LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 10/07/2013, às 14h 20,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Senra Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Senra Almeida\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 219/221, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-36.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CABRAL [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 P PRODUTOS PROTECAO POLIET COM IND PLAST LT [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)], Réu: CEMOPEX COM E IND DE PLAST LTDA, Réu: GUGLIELMO LETTO, Réu: ELDER ARAGÃO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: CELINELENA OURIQUE NERY IETTO, Réu: NADJA NAIRA BARCELOS VALENÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA CABRAL\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, ELDER ARAGÃO GOMES VASCONCELOS, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a penhora dos veículos indicados na petição de fls. 215 \r\n\r\nProcesso: 0017400-04.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Casotti Louzada [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Casotti Louzada\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-66.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DIAS CORREIA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: ELAINE LAGE FERREIRA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DIAS CORREIA\r\n\r\nDiligenciar sobre a existência de abertura de inventário dos bens deixados pelo réu EVERALDO COSTA LEAL, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-55.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Goncalves Marcelino [Adv. Edna Ferreira (OAB: RJ 132654 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Costa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Goncalves Marcelino\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Anchieta de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0047400-84.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Duarte Felipe [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Claudio Paschoal Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Duarte Felipe\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, o correto CPF do réu de modo a possibilitar o acesso aos sistemas \"on line\" postos à disposição do Judiciário objetivando o resgate de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0054200-07.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0091400-43.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rios Cruz [Adv. Alarcon Rios Ramos (OAB: RJ 121735 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Consorcio Rota 142 [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO, Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rios Cruz\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.199/204. \r\n\r\nProcesso: 0100400-62.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Liana de Souza Silva [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: G L Max Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)], Réu: ANA CAROLINA PEREIRA VEIGA DE MACEDO, Réu: RICARDO REIS DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-79.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: AGROECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA. , Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0082100-57.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Santos da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Firmino Mercado Ltda me [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MENDES FIRMINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista José da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Réu: LISSANDRA MOURA CAMARGO, Réu: JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista José da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-11.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO PONTES [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO PONTES, Réu MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 268/272, requendo o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-58.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Lira Lins Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Lira Lins Filho\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 611/635. \r\n\r\nProcesso: 0131500-79.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0188700-34.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Anésia Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: MARCOS ANTONIO FIORI, Réu: CARLOS AUGUSTO SOUZA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Anésia Martins\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-69.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO BARROZO DE AZEVEDO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAPUAN QUINTAO, Réu: GLORIA CARROCINO QUINTAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO BARROZO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0004600-17.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT A/C FRANCISCO NOLASCO PEREIRA DA SILVA, Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, Réu: MAIONARA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-30.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceicao Baldez Rosembrock [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA, Réu: GRAÇOLANGE SILVA SERAFIM, Réu: GLAURA FISHER NIEMAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceicao Baldez Rosembrock\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0043000-27.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleao Veras Pinheiro [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Carioca Sociedade Mecanica [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samec Carioca Sociedade Mecanica\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 273/280, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-08.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Raphael dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 Choperia Ltda., Réu: ACACIO SOARES DA SILVA, Réu: DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Raphael dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-98.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda., Réu: Jose Azevedo silva, Réu: João de Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Martins Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-54.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Lima [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda ME, Réu: LUIS ROBERTO RIOS, Réu: CARINE CRISTINA PEREIRA MENDES, Réu: MARIA DO AMPARO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, impreterível, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-28.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Barbosa [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Barbosa, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 191/202, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0125200-62.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Luis dos Santos Ramos [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Luis dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciência doS alvaráS de fls. 371/372. \r\n\r\nProcesso: 0188800-62.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 532/533, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-35.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANFINO 1.474 HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 377/389, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Meneleu de Oliveira Pinheiro [Adv. Erika de Oliveira Silva (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Meneleu de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0113800-80.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 570. \r\n\r\nProcesso: 0002212-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Faustino [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Faustino\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 128, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1514668"
                            ],
                            "1514666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2013\r\n\r\n0042900-48.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY STORCK RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ROSANA MEATO VARGAS,LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,RITA DE CASSIA PINTO DUARTE,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS,FORTEMACAE SERVICOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA MEATO VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.585,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0138600-51.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE GOMES SENRA\r\n\r\nExecutado: CHRISTIANE DA SILVA MARTINS,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA R/P JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,GERSON MARTINS QUIRINO,JOVITO GOMES PIMENTA,JOSÉ RAIMUNDO MARTINS,ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.526,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 192. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: JOSÉ RAIMUNDO MARTINS,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA R/P JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,GERSON MARTINS QUIRINO,JOVITO GOMES PIMENTA,JOSÉ RAIMUNDO MARTINS,ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RAIMUNDO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.526,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 192. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA R/P JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO,GATA TRANS PORTES E TURISMO LTDA,GERSON MARTINS QUIRINO,JOVITO GOMES PIMENTA,JOSÉ RAIMUNDO MARTINS,ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.526,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 192. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0058300-92.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Luiz Nunes Pimentel\r\n\r\nExecutado: MAURICIO GUERRA ,S T B Indústria e Comércio Ltda.,JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO GUERRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.497,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 93. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA,S T B Indústria e Comércio Ltda.,JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.497,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 93. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0033400-45.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.161,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Deverá o Sr. Oficial de Justiça dar ciência à executada de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10%(art. 475-J CPC). \r\n\r\n0001173-31.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaela de Lima Rocha\r\n\r\nExecutado: MARIZA ISABEL MAGALHÃES,Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. ME,MARCOS CESAR MARCUCCI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIZA ISABEL MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARCOS CESAR MARCUCCI,Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. ME,MARCOS CESAR MARCUCCI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS CESAR MARCUCCI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0064600-07.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Silva\r\n\r\nExecutado: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,Supermercados Torrebela Ltda.,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.172,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 130. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,Supermercados Torrebela Ltda.,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.172,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 130. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0133000-44.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA,Nova Gradual Instalacoes Ltda.N/P SOC.PROPR.MOACIR SOBRAL DE OLIVEIRA,MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.114,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA,Nova Gradual Instalacoes Ltda.N/P SOC.PROPR.MOACIR SOBRAL DE OLIVEIRA,MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.114,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-50.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: REGILEIA REZENDE BATISTA,EDUCANDARIO MONTE MORIA LTDA ME,LUZIA REZENDE BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGILEIA REZENDE BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.137,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 194. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: LUZIA REZENDE BATISTA,EDUCANDARIO MONTE MORIA LTDA ME,LUZIA REZENDE BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA REZENDE BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.137,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 194. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0159700-86.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlandino de Castro Batista\r\n\r\nExecutado: MARCIO ROBERTO BOTURA,E D S Construtora Ltda.,Mozak Engenharia Ltda.,EDILSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO ROBERTO BOTURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.819,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 154. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: EDILSON DIAS DOS SANTOS,E D S Construtora Ltda.,Mozak Engenharia Ltda.,EDILSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON DIAS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.819,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 154. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514666"
                            ],
                            "1514669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0177700-86.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS ANDRE\r\n\r\nRéu: HARPIA ADMINISTRAÇÃO LOCAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA, Pedro Mario Nardelli, Paulo Murilo Fernandes da Silva, Manuel Vazquez Bujan, TILGUAÇU ADMINISTRADORA LTDA, CARIMA ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ONICEA SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362: \r\n\r\n“Proceda-se à intimação do sócio PEDRO MARIO NARDELLI, por edital, para ciência que foi nomeado fiel depositário do bem de fl. 359 e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias.\r\n\r\nFica reservado, no caso de alteração do bem penhorado, o percentual de 50 % dos valores apurados em hasta, pois que pertencentes a ONICEA SILVA COSTA, conforme escritura de fls. 357, devendo ser intimada para ciência no endereço de fl. 361.\r\n\r\nDecorrido o prazo desentranhem-se a carta precatória de fls. 351/359 encaminhado-a ao Juízo deprecado para prosseguimento da execução designado leilão para o imóvel penhorado.” \r\n\r\nProcesso: 0049800-42.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINE DA S NEVES- REPRES POR SUA MAE JANAINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Drogaria Menezes Fraga de Mesquita, EDIVANDO DOS SANTOS, VIVIANE DE SOUZA, FABIO DA CRUZ VALLADARES, CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m VIVIANE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de fls. 148, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-08.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Raphael dos Santos\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 Choperia Ltda., ACACIO SOARES DA SILVA, DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor DE fl. 78, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-40.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Amaro de Freitas\r\n\r\nRéu: Vitac Vitoria Arquitetura e Construcoes Ltda, PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO, IVO AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 122-v, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514669"
                            ]
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                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1514161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001741-10.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Andrelino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Andrelino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-76.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 68 e 70 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001341-93.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Vasconcelos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-48.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Janine Rodrigues Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Janine Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 34 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001125-35.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lima Soares [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Loyola Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Lima Soares \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 83 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0200300-83.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Rocha Araujo dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Rocha Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 63 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 08 (oito) dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001652-21.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Mariense Pires Neto [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Mariense Pires Neto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 56 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0131700-78.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Cantanhede [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva Cantanhede\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição do Município, de fls. 239/243, que impugnou os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-70.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Margato Arruda [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Margato Arruda \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 99 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001480-79.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Padilha Chaves Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Padilha Chaves Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 80 e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0105200-72.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Gomes da Silva [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-06.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Araújo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1514161"
                            ],
                            "1514162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076700-25.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio da Silva Furtado\r\n\r\nComprove o depósito referente aos honorários periciais, estimados em R$ 3.000,00 (Três mil reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-31.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole Wienen Guimarães [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde , Aut Nicole Wienen Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-79.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernan Silveira de Assumpção [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesinha da Piam Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernan Silveira de Assumpção \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-89.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro Viana [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: T C O Rio Transportadora Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ribeiro Viana , Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. , Réu T C O Rio Transportadora Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-64.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleivson Gomes de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Cristina Gomes de Andrade Variedades ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleivson Gomes de Almeida\r\n\r\nDeverá o autor requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-78.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozino Bernardino Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozino Bernardino Filho\r\n\r\nDeverá o autor requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-53.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coimbra Pereira [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção 2008 Máquinas e Serviços Ltda. - ME [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Coimbra Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-13.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Marta de Aguiar [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosevall Envaso Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Marta de Aguiar\r\n\r\nDeverá o autor requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-39.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Samuel da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Correspondente Bancário do BMG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Samuel da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-51.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Malheiros [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Malheiros\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 50/53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1514162"
                            ],
                            "1514163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-35.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Sousa Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Sousa Lima\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-47.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: M Angela da Silva EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino dos Santos\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-42.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Amorim [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Amorim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-72.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Ataide Barboza [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: M A O Arruda Restaurante [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A O Arruda Restaurante\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 189, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-87.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-25.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albino Sobrinho [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Quadrangular [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira (OAB: RJ 107407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangelica Quadrangular, Aut Jose Albino Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, com julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-55.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cassia de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.362. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-95.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente, os embargos à execução de fls.494/522. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-08.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Silveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.255, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-69.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo de Souza Costa [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Quintanilha e Moco Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1514163"
                            ],
                            "1514164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195500-41.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Tvares Alves [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita Tvares Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.37, que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002057-57.2011.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Kelly Lima de Jesus [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly Lima de Jesus \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.44/57, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-18.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenicia Cavalcanti de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenicia Cavalcanti de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.177. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-21.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos da Costa Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana dos Santos da Costa Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.53/66, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002225-25.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso J e Pinto de Andrade Ltda. (Colégio Curso PEC) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao cadastro da JUCERJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-27.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiva de Mato Confeccoes Ltda. - ME [Adv. Roberto Jose Gomes (OAB: RJ 41924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-79.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação de Serviço e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-95.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Rodrigues de Souza Alves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rodrigues de Souza Alves\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0081400-78.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Ferreira Rangel [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINALDO POLIFQUE MOREIRA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Ferreira Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-64.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Quintanilha Brito [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Quintanilha Brito \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.77/83, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1514164"
                            ],
                            "1514165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001855-17.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins da Conceição [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-94.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Ramos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Ramos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-98.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Campos Maciel Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Campos Maciel Filho \r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001901-69.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Fernandes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Decoração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-55.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Luiz da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Elibaldo Alves de Lima Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1514165"
                            ],
                            "1514166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001893-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-63.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-67.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Bernardo Detes [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Ferreira Toldos e Coberturas (IGUAFLEX) [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C J Ferreira Toldos e Coberturas (IGUAFLEX), Aut Glaucio da Silva Bernardo Detes\r\n\r\nDeverá a Ré contrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias, bem como tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 1514166"
                            ],
                            "1514160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2013\r\n\r\n0000509-94.2011.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robert Guilherme de Souza Firmino \r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.787,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000791-35.2011.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: R M E 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado R M E 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.411,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Custas de 400,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514160"
                            ],
                            "1514158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001297-74.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Wilian Drumond de Freitas\r\n\r\nRéu: Curt Siqueira Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curt Siqueira Construção Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo teor sofreu emenda substitutiva. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514158"
                            ],
                            "1514159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000427-63.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514159"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132500-12.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCERNE IND E COM DE MOVEIS LTDA, Réu: JOÃO PAULO DE CARVALHO GONZALEZ, Réu: GILMAR COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE JESUS\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-46.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE FONSECA CIRAUDO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILITAC LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Júlio Cesar Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte, Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE FONSECA CIRAUDO\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: EDER GONCALVES DE SA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: IRENE SCARDINI DE SÁ\r\n\r\nTerceiros: Marcia Wekmuller de Sá Balbino, Marcos Wermuller de Sá ( Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403))\r\n\r\nArrematante: Vera Lúcia Lopes da Silva (Adv: Nelci Amaro (OAB: RJ 65066))\r\n\r\nDestinatário(s): Marcia Wekmuller de Sá Balbino, Marcos Wermuller de Sá, VERA LÚCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. Bem como contraminutar o agravo de petição interposto pelo arrematante. \r\n\r\nProcesso: 0150600-49.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO ELIAS GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.413/414. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-91.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.254. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-92.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Dominique da Slva Rodrigues [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-33.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNE FARIA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: OLGA BAPTISTA DE MORAES [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE FARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº616 /2013, ( Banco do Brasil), devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-63.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VARGAS FREITAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: EDIMAR AZEVEDO CORREIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Nova denominacao de CIA Eletric. RJ -CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Nova denominacao de CIA Eletric. RJ -CERJ, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 587/2013 - Ampla e nº588/2013 Fundação Ampla, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-33.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Ferreira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº609 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manoel da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: ANTONIO E PADUA COIMBRA TAVARES PAIS, Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Manoel da Silva, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da homologação do acordo, devendo o réu comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas e custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1514557"
                            ],
                            "1514558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda. ME, Réu: CMN Engenharia Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Prudential Engenharia Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda, Aut Leonardo Vieira da Silva, Réu Prudential Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 144, que acolheu em parte o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001691-50.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Gomes, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 93, que não acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000727-57.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Seabra da Silva Moura [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Centro de Estudos em Políticas Públicas e Seguridade - CEPPS A/C PAULO ROBERTO CAMPOS CAMERA [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Seabra da Silva Moura\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha Alessandra Monteiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002319-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jose da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Rafael Jose da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 101, que acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001165-20.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Moraes Cunha [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Daymed Assistência Médica Internacional Ltda n/p sócioCarlos Alberto de Azevedo, Réu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município do Petrópolis - Em Liquidação Extrajudicial A/C Liquidante Danielle Morais Bourguignon [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Moraes Cunha, Réu Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município do Petrópolis - Em Liquidação Extrajudicial A/C Liquidante Danielle Morais Bourguignon\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 153, que não acolheu ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000777-83.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Victor Ribeiro Sampaio Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Victor Ribeiro Sampaio Santos, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 136, que não acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001709-42.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Virginia de Mello Azevedo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz D´água Modas Comércio de Roupas Ltda [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Virginia de Mello Azevedo, Réu Luz D´água Modas Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 107, que não acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001430-85.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cabral Ramos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cabral Ramos, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0020700-81.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nArrematante ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DE OLIVEIRA, Réu SERRANO FOOT BALL CLUB.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001424-46.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Couto Amaro da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Pastarella Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Couto Amaro da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-74.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petroplis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Souza\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000628-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes da Conceição [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (Procuradoria Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gomes da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-72.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézio Maciel da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cézio Maciel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001424-78.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Eduardo Kappler [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Eduardo Kappler, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0063100-66.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Dutra [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu: CRISTINA MESQUITA DE OLIVEIRA, Réu: LUCIA HELENA CARDOSO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Dutra\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Freitas Pinto [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Redevox Telecomunicaçoes S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Taho - Acesso a Internet Rapido Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Invixx Investimentos e Participaçoes S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invixx Investimentos e Participaçoes S/A, Réu Redevox Telecomunicaçoes S/A, Réu Taho - Acesso a Internet Rapido Ltda, Aut Thiago Freitas Pinto\r\n\r\nNos termos da ata de fl.129, manifestar-se sobre o ofício no prazo de 15 dias, com interregno de 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0067400-96.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALIA MAUL [Adv. Veronica Pereira Ferreira (OAB: RJ 111603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALIA MAUL\r\n\r\nCiência do despacho de fl.327, devendo informar a agência e o banco em que a ré tem recursos financeiros, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-17.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Réu: Espolio de Augusto Romao Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls , que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-36.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquelina Blaezer Vaz [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: José de Sá Ramos Neto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaquelina Blaezer Vaz, Réu José de Sá Ramos Neto\r\n\r\nCiência da resposta dos ofícios (Unimede e Santa Teresa), no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-26.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA FREITAS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. ELETRO-TÉCNICA COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Scali de Castro (OAB: RJ 5747 - D)], Réu: Valéria da Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-13.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DA CUNHA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: JAWA BALI COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA [Adv. Francisco Vilardo (OAB: RJ 74993 - D)], Réu: Helio José Castello Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): AWA BALI COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora , bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0058100-51.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Gomes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-97.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nunes da Cruz [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecepano Industria de Malhas Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Nunes da Cruz\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de acordo, agendar com o secretário de audiências dia e horário para fins de análise e possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000592-45.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Terceirizações S/C Ltda, Réu: Renalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ferreira Sutter [Adv. Joana Rueda Saraiva Magacho (OAB: RJ 173113 - D)]\r\n\r\nRéu: Odmed Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ferreira Sutter, Réu Odmed Serviços Odontológicos Ltda\r\n\r\nComprovar a entrega da CTPS devidamente assinada ao autor, em 05 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no caso de inadimplemento, limitada ao montante de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0044800-13.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DA CUNHA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: JAWA BALI COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA [Adv. Francisco Vilardo (OAB: RJ 74993 - D)], Réu: Helio José Castello Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): AMARO JORGE DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício e documentos de fls.526/532, para manifestação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Barcelos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Braziline Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Barcelos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-54.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Furtado [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Furtado\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-57.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Machado Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Machado Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001418-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001493-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andrade de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Petrópolis, Aut Ricardo Andrade de Oliveira, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de con fissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001492-28.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pissurno da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pissurno da Silva, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000490-86.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Milane da Silva Nunes [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Marcio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milane da Silva Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.07.2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000870-12.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Tavares Batista [Adv. Debora Moura da Rocha (OAB: RJ 165728 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Tavares Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001331-18.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Baltar [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva Baltar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001309-57.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Mello Viana [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Mello Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0030100-85.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE XAVIER NETO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.467/468. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-80.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA ATIVA CONFECCAO E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-91.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luís Miranda Wendling [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-87.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Teixeira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mello [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Encarprint Ltda., Réu: Marco Antonio da Motta, Réu: Helio Gonçalves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-38.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma de Quissamã Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.168. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-93.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS SIMAO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.323. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-27.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELBI JOAO BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECELAGEM SAFIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.262. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-41.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Gomes Viana [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Aut Marcus Gomes Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 20 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-20.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fraga de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fraga de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.285/286. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-87.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petro Decor Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Renata Pildervasser Senna Canedo (OAB: RJ 137554 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Almeida de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petro Decor Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-52.2013.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Roque Ramos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Roque Ramos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001198-73.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Herlom Miller Santos da Silva [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sierra Construções Ltda [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlom Miller Santos da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-56.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir de Souza Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda., Réu: jorge moyses filho, Réu: dilcinea lugunhana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanir de Souza Dias\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-37.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Novaes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva Novaes, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/07/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001744-65.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Clayton da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 440,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002331-53.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis das Dores [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, que negou seguimento ao RO do réu, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-37.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSP COM IND REP IMPORT E EXPORT LTDA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARDO TRANSP COM IND REP IMPORT E EXPORT LTDA, Aut JORGE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/07/2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0016900-94.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEDESCO [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 631 e 632 /2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-24.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LEITE ESTEVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS LEITE ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 630/2013, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-69.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA PONTE SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 625/2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-72.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reizo Antonio Rodrigues Furtado [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 626 e 627/2013, (Caixa Economica e Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-40.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Otávio Xavier de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Otávio Xavier de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº612 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-60.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Passos de Assumpção [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Passos de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº604 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-19.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimy Dias Flach [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Urânio Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimy Dias Flach\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº597 /2013, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Schuenquer [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Schuenquer\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº589/2013, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-82.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Guimarães Lopes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Applied Cursos Treinamento Assessoria e Comércio Ltda. ( Fisk ) [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Guimarães Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0592 /2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-97.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Carlos Pena [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Carlos Pena\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0608 /2013, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-66.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Delvalle [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Bingen [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Delvalle\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.112, que negou seguimento ao RO do autor, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-86.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DIAS GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: VELLAGRO EMPREENDIM AGRIC COM AGRO IND LTDA, Réu: JOSE AMERICO VELLOSO, Réu: MARCOS HENRIQUE VELLOSO [Adv. Paulo Roberto Teixeira (OAB: RJ 4271 - D)], Réu: José Américo Velloso Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DIAS GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fl.368. \r\n\r\nProcesso: 0038100-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Matos Lobo Moura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A ( Sucessora de Mobilita Comércio indústria e Representações Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Matos Lobo Moura\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0079500-97.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARTONI DIAS NOGUEIRA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A N/P Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopez, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nConcedido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-31.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Maria do Carmo Alves dos Santos (OAB: RJ 61572 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000283-92.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Pedroso [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Si Tok Jeans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pedroso\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115900-91.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PRATO DO DIA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO, Réu: SANDRA CONCEICAO MESQUITA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1514558"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000628-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes da Conceição\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (Procuradoria Federal)\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514556"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002219-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NHT Noise Harshness Technology Engenharia Eletrica e Eletronica S/S Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0061600-86.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael Ferreira Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de fls. 333, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-47.2010.5.01.0521 - Exibic\r\n\r\nSpte: Claudio José da Silva Cruz [Adv. Eliane Martins de Oliveira (OAB: SP 279833 - D)]\r\n\r\nSpdo: Light Serviços de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Claudio José da Silva Cruz\r\n\r\nProvidenciar o autor as cópias para substituição, sendo deferido o desentranhamento somente após a substituição das peças. \r\n\r\nProcesso: 0002040-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandira Graciani Saar Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandira Graciani Saar Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001597-92.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Marinho Moreira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Marinho Moreira\r\n\r\nDefere-se o parcelamento dos honorários periciais em tantas parcelas quanto necessárias, desde que respeitado o prazo (preclusivo e improrrogável) de 06 meses, a contar de 22/11/2012 (data de publicação do despacho). \r\n\r\nProcesso: 0200400-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Vilar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos através do ofício de f. 349. \r\n\r\nProcesso: 0001965-67.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva \r\n\r\nRegularizar o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001643-13.2012.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Costelão Gonçaves e Diniz Ltda. ME [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavia Roberta Mioni, Cgto: Virginia Paula Mioni, Cgto: Priscila Maria Mioni\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Costelão Gonçaves e Diniz Ltda. ME\r\n\r\nVir com a consignação do valor, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001785-17.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Faria de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Popdent´S Clínica Odontológica Ltda. ME , Réu: Cia do Sorriso Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Faria de Souza \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000993-34.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Geneci Corrêa Pacheco de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Forte Sul Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geneci Corrêa Pacheco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000501-71.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedipro Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ribeiro de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000793-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson da Silva Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a transcrição do reclamado e, em caso de discordância, apresentar sua transcrição de degravação segundo a sua óptica, devendo também apontar especificamente os pontos de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0002133-69.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Silva do Nascimento [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Silva do Nascimento, Réu Genial Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da snetença de fls. 60/63 (IMPROCEDENTE). Custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Gamis Manduca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Gamis Manduca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0163300-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areane de Aguiar Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: TEI do Brasil S.A., Réu: Gerard Carmelo Sanfilippo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areane de Aguiar Lima\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos por PEUGEOT à f. 148, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon - Engenharia de Acesso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Pereira \r\n\r\nInformar o autor, em 10 dias, o endereço válido da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000531-77.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Carlos Gomila [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportadora Chopotó Ltda., Rqdo: Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Carlos Gomila\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. Frise-se que os trabalhos será iniciados quando da integralização do R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002173-51.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Natalino da Fonseca [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: UERJ - Universidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leonardo Natalino da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 131/132 (procedente em parte). Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odairio Maximiliano Amaral [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fort Vigilância s Segurança Ltda., Réu: INB Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Odairio Maximiliano Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-04.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sandro Honório de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Rqdo: Man latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandro Honório de Carvalho\r\n\r\nComplementar os honorários, ainda que de forma parcelada, devendo os depósitos ocorrerem, mensalmente, até a integralização, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000849-89.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Antônio da Cunha Barbosa [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio da Cunha Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 500,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001701-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Jesus Machado da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Jesus Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0154200-92.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Andrade de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Center Comercial Ltda [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Center Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida exceção de pré-executividade, sendo a petição recebida como simples manifestação. A notificação a que a ré traz a embate está sento feito exatamente por intermédio do mandado de f. 147. Quanto a multa do art. 475-J do CPC sua aplicabilidade poderá ser discutida após a garantia do juízo por via própria, na forma do r. despacho de f. 148. \r\n\r\nProcesso: 0002310-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Alves Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Serfiotis [Adv. Noemi Amaral de Souza (OAB: RJ 163163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001762-42.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Eli Vitoriano [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRqdo: Engemix - Votorantim Cimentos Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eli Vitoriano\r\n\r\nVir o reclamante com o depósito inerente aos honorários periciais, em 10 dias, ficando a parte advertida de que se trata de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000782-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Eduardo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Eduardo\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001655-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sergio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industrias Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sergio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001214-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda., Aut Carlos Jose de Souza Junior, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do I. Perito com estimativas de hornorários de fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0000839-45.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Machado Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Machado Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 11 dias, sobre a defesa e documentos, a partir da intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002178-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris do Nascimento Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Azattar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 53/57 (procedente em parte). Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. \r\n\r\nId: 1503083"
                            ],
                            "1503084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219800-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Evangelista de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Evangelista de Oliveira, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.600,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000856-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001204-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Ueslei dos Santos Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Ueslei dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de foi deferido o requerimento da petição de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000938-83.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Renato de Faria Moura [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Renato de Faria Moura\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sob pena de perda da prova, como pretende produzir a prova pericial, uma vez que lhe cabe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333 do CPC c/c art. 818 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090600-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Fernandes Moura da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Fernandes Moura da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução da Reclamada de fls. 128, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0117700-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton da Fonseca Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Barbosa da Silva - ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton da Fonseca Teixeira\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia estimada pelo i. perito, no valor de R$ 2.000,00, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, devendo a primeira ser comprovada nos autos em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0001613-46.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pereira de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001449-81.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Aut Luiz Fernando da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embagos de Declaração opostos pelas partes (IMPROCEDENTES). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-73.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nFirmar compromisso de fiel depositário do bem penhorado comparecendo em Secretaria ou por meio de petição, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 0001415-09.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcia de Fátima Fernandes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Supermercado Máximo de Resende Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia de Fátima Fernandes, Rqdo Supermercado Máximo de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 104: destituição do profissional anteriormente designado e nomeação em substituição do Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller para a realização de uma perícia médica apenas e tão somente para detectar se o autor é portador de doença/incapacidade elencada na inicial, bem como se há o referido nexto técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo. Honorários fixados em R$ 500,00 que serão suportados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0067200-54.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DDTEL Dedetizacao Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Wilson Terezinho Addario (OAB: RJ 4504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0176800-05.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 349. \r\n\r\nProcesso: 0000249-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda., Réu: Niplan Engenharia S.A. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas, em 15 dias sucessivos, inclusive, sobre os cálculos apresentados às fls. 107/110. \r\n\r\nProcesso: 0019300-41.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Soares [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitec Digitacao e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia S/A [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o bloqueio de f. 154, no prazo de 5 dias (apresentação de Embargos à Execução, querendo). \r\n\r\nProcesso: 0084200-67.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Oberdam Perondi [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Oberdam Perondi, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologada a restauração para que surtam os legais efeitos. Manifestarem-se as partes acerca das testemunhas residentes em outras comarcas, fornecendo cópia para formação de carta precatória, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0142100-37.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Lemos de Souza [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Marca Chocolates e Doces Ltda. ME FI [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Marca Chocolates e Doces Ltda. ME FI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticção de fls. 211/220, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159300-57.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do I. Perito, fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0044700-09.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FABIANO (Espolio de ) [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Aut: Maria Aparecida do Prado [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Flavia Beatriz do Prado [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: Ana Luisa Vieira Fabiano [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Vieira Fabiano, Aut Flavia Beatriz do Prado, Aut GILSON FABIANO (Espolio de ), Aut Maria Aparecida do Prado\r\n\r\nInformar a parte autora o valor indivudualizado (percentual e numérico) que compete a cada um dos herdeiros, segundo as regras do Código Civil Brasileiro de 2002. Na mesma oportunidade, informar o CPF da dependente Flávia Beatriz do Prado Fabiano. \r\n\r\nProcesso: 0001119-79.2013.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando de Pousa Prieto [Adv. Douglas Pimentel de Souza (OAB: RJ 166378 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alambari Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Fernanda Lelis Alves (OAB: RJ 129158 - D)], Egdo: GERAÇÃO Y DE RESENDE COMÉRCIO LTDA-ME [Adv. Fernanda Lelis Alves (OAB: RJ 129158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alambari Empreendimentos e Participações Ltda., Egdo GERAÇÃO Y DE RESENDE COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nResponderem as partes, querendo, aos Embargos de Terceiro opostos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137900-94.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARNEIRO STORNELLI [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: BAETA & ASSOC-ASSESS ADM E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAETA & ASSOC-ASSESS ADM E CORRET SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o bloqueio de f. 261 para oposição de Embargos à Execução, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0077700-14.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Pereira Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Pereira Barbosa, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de f. 352, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 165/169, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-85.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nManifestarem-se as partes de forma objetiva acerca dos questionamentos do i.expert, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-95.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ramos Ferreira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ramos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento dos honorários periciais, em dez parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00, vinculando-se o início da perícia à integralização do valor, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0019000-45.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços LTDA [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)], Réu: Man Latin América Industria e Comérico de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Industria e Comérico de Veículos Ltda, Réu Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços LTDA\r\n\r\nProvidenciarem as reclamadas a documentação requerida pelo perito, em sua petição de f. 419, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Faulstich [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos Brasil S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Faulstich\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0113300-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mattos Silva Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GHN Construtora e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mattos Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de f. 196, na forma do r. despacho de f. 196, devendo o reclamante vir com o pagamento do valor estimado de honorários, ainda, que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0121500-58.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que estimado os honorários periciais em R$ 2.500,00, devendo o Reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da intimação da presente, sob pena de perda da prova. Frise-se que os trabalhos serão iniciados quando depositados 50% do valor, entretanto o laudo será apresentado quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0140100-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima da Silva Filho [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A. [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iochpe Maxion S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, em uma única parcela, dentro do prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de perda da prova em ambas as demandas. \r\n\r\nProcesso: 0121800-54.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidir Berbert [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aetrhra Karmann Guia Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidir Berbert\r\n\r\nDizer o autor, em 10 dias, sob pena de perda da prova, como pretende produzir a prova pericial, uma vez que lhe cabe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333 do CPC c/c art. 818, na forma do r. despacho de f. 201. \r\n\r\nProcesso: 0127300-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Oliveira de Almeida [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe-Maxion S.A [Adv. Erica Maria Ribas Rosa de Oliveira (OAB: SP 288951 - D)], Réu: Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iochpe-Maxion S.A, Réu Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito de fl.338, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-20.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição do I. Perito, fl. 386. \r\n\r\nProcesso: 0230300-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Battisti Henrichs [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Battisti Henrichs\r\n\r\nManifestar-se sobre o e-mail de fl. 149, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser ouvida a testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000203-16.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Oliveira Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Oliveira Marques\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fl. 366:\"... vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06(seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 0140800-60.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001601-32.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Melo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-51.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Santiago [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Campos Elíseos Ltda. [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Campos Elíseos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-82.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.157. \r\n\r\nProcesso: 0001995-68.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Djanir Lúcio Baptista Viana [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Vinicio Kalid Antônio (OAB: MG 57527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanir Lúcio Baptista Viana , Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071100-74.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recriate - A/C Srª. Shirley Batista [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.126. \r\n\r\nProcesso: 0073800-23.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreação Estrela do Amanhã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.101. \r\n\r\nProcesso: 0001839-51.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luemon Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-06.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.176: \" Indefiro, vez que, em divergência aos outros feitos, as medidas se mostraram inúteis.\" \r\n\r\nProcesso: 0000897-19.2010.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: UFI - Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.301: \" Defere-se o prazo complementar de 15 dias improrrogáveis.\" \r\n\r\nId: 1503084"
                            ],
                            "1510203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-40.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Manoel Simão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Manoel Simão, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Custas de R$ 340,00 pelo Reclamante, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira , Réu Posto Embaixador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, Custas de R$ 89,66 pelo Reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art.12 da Lei 1060/50, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1510203"
                            ],
                            "1510386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-75.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdene José Nogueira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., Aut Valdene José Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1510386"
                            ],
                            "1511935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-13.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelos Reclamados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelos Reclamados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lopes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-54.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jurandi Magela [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense Refrigerantes, Aut Sidney Jurandi Magela\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, custas de R$ 600,00 pelo reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dodisposto no art. 12 da Lei nr 1.060/50, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1511935"
                            ],
                            "1512104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000297-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaracira Silva do Vale [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaracira Silva do Vale \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelos Reclamados., o 2º reu é isento do pagamento, Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-18.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Custas de R$ 525,88 pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1512104"
                            ],
                            "1513198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001883-36.2011.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adilson da Cruz Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Delta Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Delta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a praça foi desmarcada, em cumprimento ao r.despacho de fls.22. \r\n\r\nId: 1513198"
                            ],
                            "1514736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002309-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas da petição de fls.381. \r\n\r\nId: 1514736"
                            ],
                            "1514753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013700-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares [Adv. Ana Luiza de Almeida (OAB: SP 107805 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Soares, Réu Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2810/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0288400-75.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES LOBO NETO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES LOBO NETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002266-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nirdo Geraldo de Novais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/10/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1514753"
                            ],
                            "1514858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001504-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira Guedes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lug Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: Município de Resende , Réu: Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moreira Guedes \r\n\r\nDiante da Certidão de fls.32, fornecer o endereço da 1ª reclamada ou outros meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001372-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Aguiar [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Kelly Alencar (OAB: RJ 102509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Aguiar, Réu INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva \r\n\r\nDiante da Certidão de fls.221,manifestar-se em 05 dias, se pretende a oitiva da testemunha arrolada por CP, sob pena de ser ouvida apenas se comparecer espontaneamente, deverá também, em caso positivo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000573-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Silva Conceição [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Silva Conceição\r\n\r\nDiante da Certidão de fls.88, informar, em 05 dias, o atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000801-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasck, Réu: GKW Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Souza \r\n\r\nProvidenciar meios para citação da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Andrade Maia [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda., Aut João Batista de Andrade Maia\r\n\r\nVistas da Certidão do Oficial de Justiça, fls.82. \r\n\r\nId: 1514858"
                            ],
                            "1514876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-04.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nunes, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1514876"
                            ],
                            "1503085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0163300-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areane de Aguiar Lima\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, TEI do Brasil S.A., Gerard Carmelo Sanfilippo\r\n\r\nPelo presente fica m Gerard Carmelo Sanfilippo, TEI do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos por PEUGEOT à f. 148, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Azattar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Azattar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 53/57 (procedente em parte). Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002170-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Sandim\r\n\r\nRéu: Marcio Ferreira R. de Freitas ME, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Ferreira R. de Freitas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000249-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda., Niplan Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se as rés, em 15 dias sucessivos, inclusive sobre os cálculos apresentados às fls. 107/110. \r\n\r\nProcesso: 0001595-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Fernandes \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Adriano Cabral\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton do Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva Filho\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Melo Monteiro\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que enten de devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1503085"
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinir Rosa Lopes [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinir Rosa Lopes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/07/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000341-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Lyra Cavalcante [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Meudon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Lyra Cavalcante \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/08/2013 as 09:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. Tomar ciencia, ainda, do teor de fls. 15/18, devendo se manifestar, com urgencia, sobre o meio de citacao da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000343-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Enes Raymundo [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Meudon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Enes Raymundo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/08/2013 as 09:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. Tomar ciencia, ainda, do teor de fls. 15/18, devendo se manifestar, com urgencia, sobre o meio de citacao da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000564-32.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilian Paiva Amaral [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CLT - Clinica dos Tenis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilian Paiva Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao notificacao da reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Greem Fruit Novo Milenio Hortifrugranjeiros LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao notificacao da reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Ferreira de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao notificacao da primeira reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da mesma, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-87.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Galdino Teixeira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Galdino Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolucao notificacao da reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1513821"
                            ],
                            "1514089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087000-33.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Paim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ricardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/07/2013 as 15:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0053900-73.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Ferreira Leite Mendes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Editora e Serviços Gráficos de Teresópolis Ltda (A Voz da Região Nova Friburgo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Ferreira Leite Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0146100-84.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o deposito, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0050400-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelvina Silva de Almeida [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itelvina Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0030400-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caetano de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Caetano de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001022-54.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Lourenço [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Tatsuo Matsumoto [Adv. Lucia Valinhos Pelogia (OAB: RJ 135559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000566-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 444, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037700-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVista dos documentos juntados \r\n\r\nProcesso: 0031400-95.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wantuir Jose Rabello da Camara [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: Liza Salomon Butter [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuir Jose Rabello da Camara\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Dias [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arco dos Agrioes [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: Cimeira Engenharia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimeira Engenharia, Réu Condominio do Edificio Arco dos Agrioes, Aut Maria das Neves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-33.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Marques Castelo Branco [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. DA COSTA SALÃO DE BELEZA - ME [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. M. DA COSTA SALÃO DE BELEZA - ME, Aut Virgínia Marques Castelo Branco\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/07/2013 as 16:00 horas \r\n\r\nId: 1514089"
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                            "1514225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000485-24.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristinéa Thomaz Claro [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p do sócio Roberto Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristinéa Thomaz Claro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000617-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe de Oliveira Ribeiro Maia [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO , Aut Philipe de Oliveira Ribeiro Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/07/2013 as 145:30 horas para a inicio da pericia \r\n\r\nProcesso: 0000879-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocha de Castro [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso - Fundação Educacional Serra dos Òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso - Fundação Educacional Serra dos Òrgãos, Aut José Rocha de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 153, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000390-91.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dutra de Oliveira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dutra de Oliveira, Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 437, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Matos da Rocha [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecominicações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Matos da Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Silva, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.447, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1514225"
                            ],
                            "1514249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000450-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides de Oliveira Raibolt [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Cardoso Barbosa Correa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides de Oliveira Raibolt\r\n\r\nComparecer `a esta Vara do Trabalho, na Rua José Augusto da Costa, 53, centro, Te resópolis, 3ª ou 5ª feira,a a partir das 12:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia \r\n\r\nId: 1514249"
                            ],
                            "1514086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0151100-36.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Macedo Mello\r\n\r\nExecutado: JACOB WADICH KABARITE,JUSCILENE MELO DA ROCHA,NELSON WADICH KABARITE,JOSE ANTONIO SORIANO MOLINO\r\n\r\nPelo presente fica citado JACOB WADICH KABARITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.655,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON WADICH KABARITE,JUSCILENE MELO DA ROCHA,NELSON WADICH KABARITE,JOSE ANTONIO SORIANO MOLINO\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON WADICH KABARITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.655,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514086"
                            ],
                            "1513819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Estevao\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU, Curso Progresso\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1513819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1514550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028600-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio Servicos Ltda., Réu: Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda, Aut Jose Carlos de Faria\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 08/10/2013 às 10:30h. Deverá a reclamada proceder as anotações na CTPS do autor independente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0000163-26.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Selico Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Martins, Réu Selico Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 10/10/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0073400-11.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TRANSFORTE-VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nO autor para informar sobre a anotação da CTPS, valendo o seu silêncio como sinal de que houve anotação por iniciativa das partes, devolvendo-se, então, os saldos remanescentes existentes nos autos à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000640-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Britos dos Reis [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nA ré vir retirar a petição protolocolada em 12/06/2013 na sercretaria tendo em vista a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001000-23.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vital Toledo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Vital Toledo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0041600-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Candido [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Aço Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Serviços Big Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0006600-54.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Jacinto Andre [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Valente Comercio e Representacao ME [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Valente Comercio e Representacao ME\r\n\r\nA ré para, querendo, oferecer manifestação sobre o ofício do Banco de fls. 218/557. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDepositar os honorários periciais (R$ 2.000,00), sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000570-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Oliveira [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Oliveira \r\n\r\nFixado os honorários periciais em R$ 2.000,00. Vir o autor com o depósito, deferido o seu parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001094-58.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir da Fonseca [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir da Fonseca , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAs partes para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0031700-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mario Dante Avellan [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mario Dante Avellan\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0270000-39.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA AMARO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA AMARO\r\n\r\nO autor se manifestar sobre os pontos controversos do cálculo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139000-47.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SIDERURGICA NACIONAL E FUND CSN P/ DESENV SOCIAL E CONST CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST.CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SIDERURGICA NACIONAL E FUND CSN P/ DESENV SOCIAL E CONST CIDADANIA, Réu FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST.CIDADANIA, Aut JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos recursos apresentados no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0281600-81.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bindaco Vaneli [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bindaco Vaneli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0146100-77.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMAR CLAUDIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: S L AMANTE ME, Réu: ITAMAR IBRAHIM AMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMAR CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de folha 110. \r\n\r\nProcesso: 0000623-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mendes de Menezes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-67.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mendes de Menezes [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255700-04.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nO autor para refazer os cálculos nos exatos termos da coisa julgada, inclusive com as correções dos erros apontados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001140-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Geraldo Pereira Corrêa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Andes Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Geraldo Pereira Corrêa\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários periciais, sendo que deverá tomar ciência do despacho de folha 145. \r\n\r\nProcesso: 0000631-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mendes de Menezes [Adv. Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249300-32.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Costa [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Renovart Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Oliveira Costa\r\n\r\nNada a deferir, devendo apenas ser observao o prazo legal para recurso ordinário a partir da publicação de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0292500-26.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Elias Vieira Jogaib [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nA ré para apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0303700-93.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Moreira Ramos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Maria Moreira Ramos\r\n\r\nCiência às partes em 05 dias sucessivos permeados por outros 5 dias do ofício de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0303400-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Esio Jose Afonso [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nA reclamada para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cassiano da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pao Total de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cassiano da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 01/10/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0304800-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jair Augusto de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Rqte: Joao Nadir dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Rqte: Iete Viana de Souza [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario dos autores, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001174-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Silva Ernandez [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Silva Ernandez, Réu M2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/10/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0160400-73.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose das Dores Paulino [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose das Dores Paulino\r\n\r\nO autor se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-19.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Alexandre da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo deferida na folha 336. \r\n\r\nProcesso: 0261700-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001580-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Brito Teixeira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Brito Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 191 onde, dentre outras determinações, deverá o autor vir com os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294000-74.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SALES [Adv. Joaquim Jose Rodrigues Torres (OAB: RJ 46097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SALES\r\n\r\nO autor para retirar o documento que se encontra na contracapa mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0574600-25.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR LEAL DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR LEAL DE SOUZA\r\n\r\nA reclamada para comprovar o restabelecimento do plano de saúde do autor. \r\n\r\nProcesso: 0238500-13.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 227 onde, dentre outras determinações, deverá a parte autora vir com os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Robson Tavares\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, bem como do início da perícia no prazo de 10 dias, tudo conforme despacho de folha 183. \r\n\r\nProcesso: 0173100-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Barros [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Barros\r\n\r\nÀ impugnação em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0175900-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nA ré para apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0215700-20.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ana Cristina Groetares de Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Cristina Groetares de Castro, Rqdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi aberto as partes prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, para quisitação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0182500-90.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, Aut SILAS DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, sob as penas do § 2º do Art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0190600-10.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMIS PONZIO DE RESENDE [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEMIS PONZIO DE RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, sob as penas do § 2º do Art. 879 da CLT. . \r\n\r\nProcesso: 0198400-60.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTUNES MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: LUIZ CEZAR LOPES ATAN [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇAO COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE FABIO DA CUNHA GUEDES, Réu FUNDACAO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO ANTUNES MARTINS, Aut LUIZ CEZAR LOPES ATAN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, sob as penas do § 2º do Art. 879 da CLT. . \r\n\r\nProcesso: 0203500-93.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON OLEGARIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA CRISTINA MARTINS MACHADO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: SEBASTIAO EMILIANO FILHO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUGEMSS FUNDACAO GEN EDMUNDO M SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUGEMSS FUNDACAO GEN EDMUNDO M SOARES E SILVA\r\n\r\nA ré para comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230200-28.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecstel Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Ribeiro, Réu Mecstel Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, sob as penas do § 2º do Art. 879 da CLT. . \r\n\r\nProcesso: 0001111-94.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Aut: Ângelo Antônio da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Aut: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfer JP Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Antônio da Silva, Aut Milene da Silva, Aut Sebastião Carlos da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/10/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0243600-75.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sylvio Souza e Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sylvio Souza e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da parte contraria, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000481-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Matos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Models S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira Matos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 19. \r\n\r\nProcesso: 0001076-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Crizzio de Mello [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: R R de Volta Redonda Restaurante Ltda. ME [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Crizzio de Mello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Botelho Souza [Adv. Gilmar Duque de Oliveira (OAB: RJ 155612 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Lucas Botelho Souza \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/10/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0108700-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nA ré para apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0111800-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonelson da Silva Castro [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonelson da Silva Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Stocco de Oliveira [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebi Sociedade de Ensino Básico Integrado Ltda. [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Stocco de Oliveira , Réu Sebi Sociedade de Ensino Básico Integrado Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/10/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ciente a reclamada da devolução do prazo.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-79.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ivan Vieira Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ivan Vieira Pires , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001220-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Santiago [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Consório Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consório Contern Cetenco, Aut Roberto Alves Santiago\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 03/10/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0301400-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Afonso de Assis Caetano, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0048600-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welbert Esteves Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welbert Esteves Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 306 onde, dentre outras determinações, deverá a parte autora vir com os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aislan Rodrigues Santos [Adv. Paulo Sérgio Bittencourt (OAB: RJ 145715 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislan Rodrigues Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/10/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0059200-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Farias [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora e do despacho de folha 285. \r\n\r\nProcesso: 0001019-87.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Barbosa Guimaraes (espólio de) [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda., Aut Kleber Barbosa Guimaraes (espólio de)\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/10/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0289000-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dejair Soares Andrade [Adv. Jose de Jesus Lopes (OAB: RJ 96040 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dejair Soares Andrade\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica ciente a reclamada que foi deferida a devolução de prazo.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0240900-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio de Souza Cunha [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Antonio de Souza Cunha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial sob pena de preclusão. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0330100-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Delvaz Machado Barreto Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Delvaz Machado Barreto Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000693-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Guedes Oliveira [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcio Guedes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da respeitável decisão de folha 60 onde foi reconhecida a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para a causa em tela. \r\n\r\nProcesso: 0000707-09.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Car Auto Center 77 Ltda. ME [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nCgto: Jander Marlon Silva , Cgto: Adalberto Justino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Car Auto Center 77 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 306 onde, dentre outras determinações, deverá o consignante vir com o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000709-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanize Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Leite Cardoso (OAB: RJ 167701 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Bem Cozinha Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanize Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora informar nos autos o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0244300-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alfeu de Jesus Marcelo [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alfeu de Jesus Marcelo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0168600-11.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: GILBERTO SANTIAGO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL, Aut VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0246500-65.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alfredo Florentino de Oliveira [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alfredo Florentino de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial sob pena de preclusão.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000720-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Amorim Franklin Proença [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Zanette Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Amorim Franklin Proença\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 552 onde, dentre outras determinações, lhe foi deferida vistao do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000719-23.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Mariana Dolher Cabral [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mariana Dolher Cabral\r\n\r\nTomar ciência da respeitável decisão de folha 18 onde foi extinto o processo, sem julgamento do mérito. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-46.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Silverio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Silverio\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0121700-57.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Portugal Rafare [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Indústrias Metalurgicas Mecânicas Automotivas de Informática e de Material Elétroeletrônico do Médio Paraiba e Sul Fluminense [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Portugal Rafare, Réu Sindicato das Indústrias Metalurgicas Mecânicas Automotivas de Informática e de Material Elétroeletrônico do Médio Paraiba e Sul Fluminense\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência da decisão de fls.258/259. \r\n\r\nProcesso: 0131500-80.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nO Sindicato para depositar em favor da reclamada o valor das custas no importe de R$ 2.000,00, conforme os termos do v. acórdão de fls. 454, que determinou a reversão das custas. \r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Arantes de Moura\r\n\r\nDiga o autor se aceita os cálculos da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-15.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Pacheco da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Magno Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Cesbra S.A. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesbra S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos recursos apresentados no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0099200-60.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Soares Machado [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Soares Machado, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenham as partes com o refazimento dos cálculos nos exatos termos da coisa julgada, inclusive com as correções dos erros apontados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0057100-27.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Espaço Colorido da Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001069-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Laudelina de Paiva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nManifestar-se quanto aos recursos apresentados no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0134700-27.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Carvalho Neves [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Aços Longos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: América Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Carvalho Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012800-48.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Maria Jose Gomes\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000148-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernades Martins [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Águia Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Fernades Martins\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/07/2013 às 11:00h para anotação da CTPS do autor nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001012-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Zulato Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Zulato Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 516 onde, dentre outras determinações, deverá vir a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lugão de Oliveira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: José do Assis do Nascimento ME [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lugão de Oliveira, Réu José do Assis do Nascimento ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 149 onde, dentre outras determinações, poderão se manifestar sobre os ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-51.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elgson Lobo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elgson Lobo\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos, sobre o laudo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0019100-55.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio 12 do Cafe Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vital da Silva\r\n\r\nO autor para apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000226-46.2013.5.01.0341 - Alvará\r\n\r\nRqte: Eliane de Oliveira da Silva [Adv. Daniel Renna Fernandes (OAB: RJ 174620 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane de Oliveira da Silva \r\n\r\nO Autor para, querendo, se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 173 onde, dentre outras determinações, deverá vir a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-61.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alberto Almeida de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alberto Almeida de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 328 onde, dentre outras determinações, deverá vir o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-79.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Donizete Abel [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A., Aut Lázaro Donizete Abel\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-20.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Octavo [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Marcelo Octavo\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000439-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Fabiola Lacerda Viga (OAB: RJ 140165 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL Construtora Icec Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIL Construtora Icec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 136 onde, dentre outras determinações, deverá vir a reclamada apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0015600-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Senna de Brito [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nA ré para apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000216-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson do Espírito Santo Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Fábio de Moraes Barboza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Jorge Eugênio Francelino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson do Espírito Santo Silva , Aut Fábio de Moraes Barboza , Aut Jorge Eugênio Francelino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0338000-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000533-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Fernandes da Silva [Adv. Roselene das Dores Silva Pinto da Silva (OAB: RJ 143543 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Fernandes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/10/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0005800-89.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mendes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0028000-95.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Costa Prado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Costa Prado\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, parágrafos 1o e 4o da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0031400-54.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brandao Verciano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: Luiz Cesar da Silva Brandao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brandao Verciano, Aut Luiz Cesar da Silva Brandao\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, parágrafos 1o e 4o da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel de Queiroz [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manuel de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 268 onde, dentre outras determinações, deverá o autor vir com a antecipação de honorários no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000356-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Ramos\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, parágrafos 1o e 4o da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0005200-73.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Olivio Cristiano Moreira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Olivio Cristiano Moreira\r\n\r\nManifestar-se quanto aos recursos apresentados no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Carlos Polo Norte [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Carlos Polo Norte , Réu Volta Redonda Futebol Clube \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/07/13 às 11:00 para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000357-55.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Oliveira Ferreira [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Joyce de Oliveira Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da VT no dia 10/07/2013, às 10:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante. Após essa data, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, parágrafos 1o e 4o da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0039500-90.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwel de Oliveira do Canto Boa Morte [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Economize Perfumaria e Medicamentos Ltda. - EPP [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Economize Perfumaria e Medicamentos Ltda. - EPP, Aut Maxwel de Oliveira do Canto Boa Morte\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre o laudo, sob as penas do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000572-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia do Carmo Maia [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro, Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia do Carmo Maia\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de folhas 55 e 56, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felisberto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felisberto\r\n\r\nDepositar o valor inicial dos trabalhos periciais, fixados em R$ 400,00, nos termos da ata de fl. 84, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000439-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Camargo Junior [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos e informações solicitadas pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0045800-39.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Cadete [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica de Almeida Reis, Réu: Luiz Eugenio Rubro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Cadete\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos foram homologados, conforme despacho de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0062400-04.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reis da Costa [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reis da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 175 onde, dentre outras determinações, deverá a parte autora vir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-20.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Costa Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Carlos dos Santos Dias [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Carla Fernandes Garcia Nascimento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernandes Garcia Nascimento, Aut Carlos dos Santos Dias, Aut Dayana da Costa Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os ar tigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1514550"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0301400-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Afonso de Assis Caetano, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0289000-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dejair Soares Andrade [Adv. Jose de Jesus Lopes (OAB: RJ 96040 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dejair Soares Andrade\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica ciente a reclamada que foi deferida a devolução de prazo.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0240900-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio de Souza Cunha [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Antonio de Souza Cunha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial sob pena de preclusão. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0330100-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Delvaz Machado Barreto Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Delvaz Machado Barreto Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0244300-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alfeu de Jesus Marcelo [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alfeu de Jesus Marcelo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0168600-11.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: GILBERTO SANTIAGO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL, Aut VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0246500-65.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alfredo Florentino de Oliveira [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alfredo Florentino de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial sob pena de preclusão.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0220600-46.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Silverio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Silverio\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0121700-57.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Portugal Rafare [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Indústrias Metalurgicas Mecânicas Automotivas de Informática e de Material Elétroeletrônico do Médio Paraiba e Sul Fluminense [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Portugal Rafare, Réu Sindicato das Indústrias Metalurgicas Mecânicas Automotivas de Informática e de Material Elétroeletrônico do Médio Paraiba e Sul Fluminense\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/08/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência da decisão de fls.258/259. \r\n\r\nProcesso: 0338000-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto de Oliveira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência desig nada para o dia 28/08/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1514380"
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                            "1514548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2013\r\n\r\n0017400-32.2007.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alailson Leme\r\n\r\nExecutado: Anna Carolina Alves Silva,Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me,ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA E SILVA,ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P ANA CAROLINA ALVES SILVA,Carlos Henrique Silveira de Souza e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Carolina Alves Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.991,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Silveira de Souza e Silva,Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me,ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA E SILVA,ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME N/P ANA CAROLINA ALVES SILVA,Carlos Henrique Silveira de Souza e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Silveira de Souza e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.991,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045800-39.2006.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Auxiliadora Cadete\r\n\r\nExecutado: Luiz Eugenio Rubro,Monica de Almeida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eugenio Rubro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.807,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica de Almeida Reis,Monica de Almeida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica de Almeida Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.807,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022900-67.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RAMOS ROSA\r\n\r\nExecutado: Raul Bueno da Gama,RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA,José Ailton Macedo Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Bueno da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ailton Macedo Dias,RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA,José Ailton Macedo Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ailton Macedo Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514548"
                            ],
                            "1514549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0028600-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Faria\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio Servicos Ltda., Conmedh - Convenios Medicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Apasi Comercio Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 08/10/2013 às 10:30h. Deverá a reclamada proceder as anotações na CTPS do autor independente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0000853-55.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Mateus\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho e Azevedo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Carvalho e Azevedo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à reveliaPrazode 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-57.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Paulino \r\n\r\nRéu: Esquadrias e Vidraçaria Ilha Parque Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Esquadrias e Vidraçaria Ilha Parque Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001670-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pires Igreja\r\n\r\nRéu: Zopelaro Martins Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zopelaro Martins Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da reclamada, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-90.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, sob as penas do § 2º do Art. 879 da CLT. . \r\n\r\nProcesso: 0168600-11.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA NOGUEIRA GOMES CARDOSO\r\n\r\nRéu: MARIA LUCINETE FEITOZA LEAL, GILBERTO SANTIAGO MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO SANTIAGO MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia às horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0134700-27.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Carvalho Neves\r\n\r\nRéu: CSN Aços Longos S/A, América Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m América Engenharia e Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-51.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Rodrigues Alvarenga Morais \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré para manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000148-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernades Martins\r\n\r\nRéu: Nova Águia Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Águia Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Tomar ciência que foi designado o dia 17/07/2013 às 11:00h para anotação da CTPS do autor nesta secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514549"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1515097": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.265 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.993 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 E FIXA O VALOR DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor do Bilhete Único Intermunicipal instituído pela Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, fica fixado em R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor no dia 26 de junho de 2013, revogado o Decreto nº 43.993, de 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.266 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o reajuste concedido pelo Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, através da Portaria DETRO/PRES Nº 1099, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2012, para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, retornando as tarifas aos valores da Portaria DETRO/PRES Nº 1064, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o reajuste concedido pelo Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, através da Portaria DETRO/PRES Nº 1101, de 20 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2012, para o sistema de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no Estado do Rio de Janeiro, retornando as tarifas aos valores da Portaria DETRO/PRES Nº 1067, de 21 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - o DETRO adequará os seus Atos e Resoluções ao disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor no dia 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1515097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1514626": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCARLA CABRAL DOMINGUEZ ALONSO, Identidade Funcional nº 5005271-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 08.05.2012, publicado no D.O. de 09.05.2012, tomou posse em 09.05.2012, com validade a contar de 09 de maio de 2012 - Processo nº E-12/2298/2012.\r\n\r\nJAMILA HAFEMANN LAVRADOR DA SILVA LIMA, Identidade Funcional nº 4362879-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS I, símbolo DAS-8, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 13.09.2012, publicado no D.O. de 14.09.2012, tomou posse em 14.09.2012, com validade a contar de 14 de setembro de 2012 - Processo nº E-12/2611/2012.\r\n\r\nLILIAN ROBERTO MURILLO, Identidade Funcional nº 4379598-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 13.09.2012, publicado no D.O. de 14.09.2012, tomou posse em 14.09.2012, com validade a contar de 14 de setembro de 2012 - Processo nº E-12/001/1959/2013.\r\n\r\nMAIARA MENDES DE ANDRADE SOARES, Identidade Funcional nº 5007973-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 13.09.2012, publicado no D.O. de 14.09.2012, tomou posse em 14.09.2012, com validade a contar de 14 de setembro de 2012 - Processo nº E-12/001/1958/2013.\r\n\r\nREBECCA BARBOSA DE MELLO, Identidade Funcional nº 5007915-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 30.08.2012, publicado no D.O. de 31.08.2012, tomou posse em 31.08.2012, com validade a contar de 27 de agosto de 2012 - Processo nº E-12/2457/2012. \r\n\r\nId: 1514626"
                    ],
                    "1514671": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01/PGE/PG04/64/2013, bem como em decorrência da decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no curso da Apelação Cível nº 0019844-21.2006.8.19.0001, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA GRANHA para ocupar o cargo de Papiloscopista Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001. \r\n\r\nId: 1514671"
                    ],
                    "1515099": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA OTERO CAAMAÑO, Major PM, ID Funcional nº 2017857-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Ajudância de Ordens, da Superintendência de Representação, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Analy Machado Ramos, ID Funcional nº 2414951-9. Processo nº E-13/001/751/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANALY MACHADO RAMOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2414951-9, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Ajudância de Ordens, da Superintendência de Representação, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/001/751/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANALY MACHADO RAMOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2414951-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recepção e Acessibilidade de Autoridades e Visitantes aos Palácios, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.244, de 11/06/2013. Processo nº E-13/001/751/2013.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO GONÇALVES DA SILVA, Subtenete PM REF, ID Funcional nº 353435-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Projetos, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patrícia de Albuquerque Ferreira Fernandes, ID Funcional nº 4343386-3. Processo nº E-13/001/751/2013.\r\n\r\nNOMEAR ODÉCIO MARTINS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lauro Rosa Reis, matrícula nº 24/006511-0. Processo nº E-12/006/272/2013.\r\n\r\nEXONERAR LAURO ROSA REIS, matrícula nº 24/006511-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/273/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Julio Cezar de Oliveira Ururahy, matrícula nº 24/008129-9. Processo nº E-12/006/275/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBENILSON VASQUES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio David Villas Boas, matrícula nº 24/007773-5. Processo nº E-12/006/274/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANISIO BATISTA MACHADO, ID Funcional nº 192003-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.244, de 11/06/2013. Processo nº E-13/001/751/2013.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO GONÇALVES DA SILVA, Subtenete PM REF, ID Funcional nº 353435-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/001/751/2013.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER JOSÉ ALVES DA SILVA, Subtenente PM, ID Funcional nº 2018758-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 353435-9. Processo nº E-13/001/751/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA SOLEDADE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Gama de Oliveira, ID Funcional nº 5011625-8. Processo nº E-15/001/683/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, ANTONIO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5011625-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/682/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2013, LUCIANE DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 4398840-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/676/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luciane de Souza Santos, ID Funcional nº 4398840-7. Processo nº E-15/001/677/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2013, PAULO ROZAES JUNIOR, ID Funcional nº 5013251-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/684/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2013, KARLA CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 4398814-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/685/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia da Silva Dias. Processo nº E-21/070120/2013.\r\n\r\nEXONERAR HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. Funcional nº 1998327-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisio nais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079020/2013.\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. Funcional nº 1998327-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sandra Maria de Almeida Gonçalves, ID Funcional nº 1997711-5. Processo nº E-21/079020/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2013, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 816925-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079020/2013.\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR PAULO SERGIO PEREIRA, matrícula nº 24/006438-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Valença, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/258/2013.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DE OLIVEIRA BARRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Valença, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Sergio Pereira, matrícula nº 24/006438-6. Processo nº E-12/006/260/2013.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 21/06/2013.\r\n\r\nId: 1515099"
                    ],
                    "1514673": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-27/036/128/2013, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança autuado sob o nº 000209.41.2011.8.19.0078, perante a 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, o candidato CHRISTIANO SANTOS BARCELLOS para exercer o cargo de Soldado Bombeiro Militar Motorista, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, de acordo com a classificação obtida no certame.\r\n\r\nId: 1514673"
                    ],
                    "1514672": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nATO DE 07/12/2011 - D.O. DE 08/12/2011 - NOMEAÇÃO - PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 01/PGE/PG04/656/2011, esclareço que a nomeação da PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE, ADRIANE MARIA COSTA DE ALMEIDA, a que se refere a presente apostila, possui como termo inicial de eficácia a data de 12 de agosto de 2005, com a ressalva de que não deve haver o pagamento por dias não trabalhados e nem contagem fictícia de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 1514672"
                    ],
                    "1515046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/997/2012 - AUTORIZO, escorado na delegação de competência contida no art. 1º, inciso XVIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o cumprimento da decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro, quando do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade nº 0010640-43.2012.8.19.0000, que declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 5.938, de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios em anexos, instruindo-se os autos com as respectivas cópias.\r\n\r\nAo final, devolva-se o processo administrativo à d. Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1515046"
                    ],
                    "1515047": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/864/2013 - Vol II - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/001/864/2013, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, a celebração de convênio entre a SEASDH e a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, sem as quais o ajuste não poderá ser formalizado.\r\n\r\nId: 1515047"
                    ],
                    "1515096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/472/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Max Mauro Chaves Coelho, RG nº 52.978, para a ALERJ/Gabinete do deputado André Corrêa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1734/2013 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da SEFAZ, Mauro Santos de Araújo, matrícula nº 819.446-6, Contador C, para a Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/512/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Vanderlei Gomes da Costa, RG nº 62.177, para a ALERJ/Gabinete do deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/440/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SubTen PM Roberto Carlos Veloso, RG nº 47.249, para a ALERJ/Gabinete do deputado Carlinhos Moutinho.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1396/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias...\r\n\r\nLeia-se:...para exercer o cargo de Coordenador da Guarda Municipal na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias...\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1632/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...para a Prefeitura Municipal de Japeri...\r\n\r\nLeia-se:...para exercer o cargo de Coordenador da Guarda Municipal na Prefeitura Municipal de Japeri...\r\n\r\nId: 1515096"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514615": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418243/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 018/2013, em favor da empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 991.999,92 (novecentos e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1514615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514616": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/203/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 1514616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514646": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5819/2013 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nMAIO DE 2013\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n304-6\r\n\r\nJORGE GARCIA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n1.802-8\r\n\r\nIVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20.11.2011\r\n\r\nC\r\n\r\n2.180-8\r\n\r\nGUILHERME SALES TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n2.181-6\r\n\r\nSIDNEY PARADELLA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n2.187-3\r\n\r\nSALVADOR OUTEIRO CARDELLE\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n2.457-0\r\n\r\nRUBENS MARTINS BUENO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08.12.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2.585-8\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02.07.2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.175-7\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.400-9\r\n\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.401-7\r\n\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.403-3\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.404-1\r\n\r\nANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.405-8\r\n\r\nERIKA FIGUEREDO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.407-4\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.408-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.410-8\r\n\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.411-6\r\n\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.412-4\r\n\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.414-0\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇAO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.415-7\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.419-9\r\n\r\nESTEVAO CAVALCANTI SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.421-5\r\n\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.422-3\r\n\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.425-6\r\n\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.426-4\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RUFINO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.428-0\r\n\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.429-8\r\n\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.432-2\r\n\r\nARMANDO ALBERTO PORTUGUES LOPES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.433-0\r\n\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.434-8\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.438-9\r\n\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.439-7\r\n\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.444-7\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.447-0\r\n\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.448-8\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.449-6\r\n\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.451-2\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.452-0\r\n\r\nALBA VALERIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.453-8\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.455-3\r\n\r\nELAINE CELSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.456-1\r\n\r\nFABIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.457-9\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNAND\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.459-5\r\n\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.460-3\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.461-1\r\n\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.462-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS\r\n\r\n1 \r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.463-7\r\n\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\n\r\n1 \r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.464-5\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.465-2\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.467-8\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.468-6\r\n\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.470-2\r\n\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.471-0\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.472-8\r\n\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.474-4\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.475-1\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.477-7\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.478-5\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.480-1\r\n\r\nANDREA CARMO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.482-7\r\n\r\nELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.485-0\r\n\r\nFABIO ESPINOLA IVO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.488-4\r\n\r\nANNA KARINA FARIA PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.489-2\r\n\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEIÇAO FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.490-0\r\n\r\nFABIOLA BALBINO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.491-8\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.492-6\r\n\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.493-4\r\n\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.494-2\r\n\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.495-9\r\n\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.501-4\r\n\r\nBARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.502-2\r\n\r\nDANIELE GOMES MOUTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.503-0\r\n\r\nDANIEL ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.505-5\r\n\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.506-3\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.507-1\r\n\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.509-7\r\n\r\nLUDMILA FARIA GOULART\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.510-5\r\n\r\nKATIA DE SOUZA PINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.512-1\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.513-9\r\n\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.514-7\r\n\r\nLETICIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CH\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.515-4\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.516-2\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.517-0\r\n\r\nBRIAR CHANG PAIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.518-8\r\n\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.519-6\r\n\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.520-4\r\n\r\nMARCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.521-2\r\n\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANCA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.522-0\r\n\r\nMICHELE CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.524-6\r\n\r\nLUZIETHE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.525-3\r\n\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.526-1\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.527-9\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.529-5\r\n\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.530-3\r\n\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.531-1\r\n\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.532-9\r\n\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDAO MORAES DA S\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.533-7\r\n\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.534-5\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.538-6\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.539-4\r\n\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.541-0\r\n\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.543-6\r\n\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.544-4\r\n\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONCA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.545-1\r\n\r\nMAICO MONTANDON\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.547-7\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.548-5\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDAO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.549-3\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.551-9\r\n\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.553-5\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.554-3\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.557-6\r\n\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.558-4\r\n\r\nLEONARDO DE AS VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.559-2\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.561-8\r\n\r\nGUSTAVO JOSE GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.562-6\r\n\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.563-4\r\n\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.564-2\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.565-9\r\n\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.567-5\r\n\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.568-3\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.569-1\r\n\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.570-9\r\n\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.571-7\r\n\r\nGISELLE FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.572-5\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES DE JESUS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.576-6\r\n\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.577-4\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.579-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOUCAS GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.581-6\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.582-4\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.583-2\r\n\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.586-5\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.587-3\r\n\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.588-1\r\n\r\nMARCOS LEÃO FELIX\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.589-9\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.590-7\r\n\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.591-5\r\n\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.593-1\r\n\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.596-4\r\n\r\nMATHEUS NOBRE GIULIASSE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.599-8\r\n\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.600-4\r\n\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.604-6\r\n\r\nISABELE GALRAO BALBI\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.606-1\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.607-9\r\n\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.609-5\r\n\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.611-1\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.614-5\r\n\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.615-2\r\n\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.617-8\r\n\r\nPAULA DE SOUZA MAORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.622-8\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.623-6\r\n\r\nTHAIS FARIAS VARGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.624-4\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.626-9\r\n\r\nTONY MONTEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.627-7\r\n\r\nNATHALIA FARIAS VARGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.628-5\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.630-1\r\n\r\nPAULA SGARBI SALGUEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.633-5\r\n\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.635-0\r\n\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.637-6\r\n\r\nRAPHAEL DE LIMA HEIZER\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.638-4\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DE SALES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.639-2\r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS HEMERLY NOBRE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.641-8\r\n\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.642-6\r\n\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.643-4\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.645-9\r\n\r\nPLICIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.646-7\r\n\r\nYURI DE ABREU E LIMA CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.647-5\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.649-1\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.650-9\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.651-7\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.652-5\r\n\r\nROGERIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.653-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.657-4\r\n\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.659-0\r\n\r\nPAULO CESAR SERPA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n26.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.660-8\r\n\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3.698-8\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10.06.2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14.09.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3.762-2\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20.02.2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4.113-7\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17.06.2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09.05.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.208-5\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04.01.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.449-5\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n4.462-8\r\n\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n4.463-6\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n4.471-9\r\n\r\nALEXANDER LIMA CHAGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15.07.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.482-6\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n4.483-4\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n4.484-2\r\n\r\nROBERTO JOSE BRAGA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n4.485-9\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n4.489-1\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SIL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\n4.523-7\r\n\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26.09.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.531-0\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIC\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1514646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514905": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 40 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CONFIANÇA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR DENISE CARVALHO DE FREITAS, do cargo de confiança de Chefe de Serviço de Contabilidade, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de junho de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 41 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CONFIANÇA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR ELIANE COSTA DA SILVA do cargo de confiança de Assistente de Diretoria Administrativa-Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de junho de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 42 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE CONFIANÇA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- NOMEAR ELIANE COSTA DA SILVA para o cargo de confiança de Chefe de Serviço de Contabilidade, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 21 de junho de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1514905"
                        ],
                        "1514398": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº IO/0794/11 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeira de fls. 266 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls.268, bem como da ASJUP fls. 274/275 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato nº 07/11 no valor mensal passando para R$ 4.423,88, através do Termo Aditivo , por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único da Cláusula Segunda e no § 7º da Cláusula Nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação de serviços à Empresa SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar despesa no valor total de R$ 53.086,51, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 4.423,88, para cobrir o primeiro mês de prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1514398"
                        ],
                        "1514399": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº IO/0528/12 - Em conformidade com os arts. 14 a 17 do Decreto nº 41.880/09 e alterações em vigor e art. 37 da Lei nº 4.320/64, que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro, RECONHEÇO A DÍVIDA ANTERIOR, no valor total de R$ 608.233,81 (seiscentos e oito mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), em favor dos funcionários ativos e desligados desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, referente às diferenças salariais, encargos sociais, décimo terceiro salário, auxílio creche, auxílio filho portador de necessidades especiais e cesta básica alusivo ao período de maio a dezembro de 2012, por força do Acordo Coletivo 2012/2013, autorizado através do presente processo.\r\n\r\nId: 1514399"
                        ],
                        "1514526": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA SUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.432-2 de acordo com o art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com as alterações provenientes da E.C. n° 41/2003. Processo nº E-08/006/229/2013. \r\n\r\nId: 1514526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1514497": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 937 DE 19 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 850 DE 21 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/ 53.020/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir o membro Marcos Thimóteo Dominguez, Id Funcional nº 50050621-1, e incluir em substituição como membro da Comissão, Ana Fernanda Batista Coelho Alves, Id. Funcional nº 50076876. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1514497"
                    ],
                    "1514203": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/3911/2009 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2503/2013, que, à unanimidade, não conheceu do Recurso n° 2.713/2011, de interesse de ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES, nos termos do voto da Conselheira Relatora Edila da Silva Thomas Gomes, assim ementado: \r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS. EXONERADO A PEDIDO, DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SÃO GONÇALO. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DE OBJETO. À UNANIMIDADE, PELO NÃO CONHECIMENTO, EM RAZÃO DA EXONERAÇÃO DA SERVIDORA. \r\n\r\nId: 1514203"
                    ],
                    "1514140": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, PATRÍCIA SANTOS DA CUNHA, identidade funcional 50003712, vínculo 1, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, com validade a contar de 03.06.2013. Proc. nº E-01/004/1665/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nPAULO FREDERICO DE CARVALHO , matrícula 864.410-6, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 02.05.2013. Proc. nº E-08/003/1727/2013.\r\n\r\nREGINA ALVES PEREIRA, matrícula 862.927-1, do cargo de Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 30.11.2011. Proc. nº E-08/607.668/2011.\r\n\r\nROSANGELA FELIPE FARIA, matrícula 862.773-9, do cargo de Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 18.01.2013. Proc. nº E-08/003/391/2013.\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA FERNANDES, matrícula 865.798-3, do cargo de Enfermeiro, C, com validade a contar de 03.06.2013. Proc. nº E-08/003/2886/2013.\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA DE FREITAS DA SILVA, matrícula 865.503-7, do cargo de Enfermeiro, C, com validade a contar de 03.09.2010. Proc. nº E-08/605.836/2010.\r\n\r\nId: 1514140"
                    ],
                    "1514132": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nELIANE MARLETE FARIAS, matrícula 272.167-8, do cargo de Inspetor de Alunos II, com validade a contar de 02.12.1998. Proc. nº E-03/6.920.258/1998.\r\n\r\nLUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA, identidade funcional 42604176, vínculo 3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.05.2013. Proc. nº E-03/004/1856/2013.\r\n\r\nMARCELA ABREU GUIMARÃES, identidade funcional 50077554, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.05.2013. Proc. nº E-03//012/1256/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nALEXANDRE GALVÃO FERNANDES, matrícula 923.821-3, do cargo de Enfermeiro, C, com validade a contar de 15.04.2013. Proc. nº E-08//003/2497/2013.\r\n\r\nANDRÉ LUIS PONTES DE ANDRADE, matrícula 862.632-7, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 04.01.2012. Proc. nº E-08/600.093/2012.\r\n\r\nId: 1514132"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007/1078/2013 - PATRÍCIA MOREIRA MENDONÇA E SILVA, Assessor de Diretoria, matrícula nº 3.501.128-7. CONCEDO licença amamentação, fundamentada no art. 8° da Lei Complementar n° 128 de 26.06.2009, pelo período de 16.06.2013 a 15.07.2013.\r\n\r\nId: 1514389. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/007/1127/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2013, em favor da empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de 18 (dezoito) impressoras multifuncionais com funções de impressão, cópia, scanner e fax para atender às necessidades da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 29.998,08 (vinte e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1514384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514136": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 238\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTE E ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA para os servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA observará o disposto na Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e nesta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade de exercício.\r\n\r\nArt. 3º - Aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Carreiras e Cargos referidos no art. 1º é assegurada a participação no processo de avaliação de desempenho, mediante prévio conhecimento dos critérios e instrumentos utilizados, assim como do acompanhamento do processo, cabendo à Autarquia a ampla divulgação e a orientação a respeito da política de avaliação dos servidores.\r\n\r\nArt. 4º - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, terá como valores máximos os constantes dos Anexos IV, IX ou XII da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e só será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido.\r\n\r\nArt. 5º - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será paga com a observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão em que o servidor se encontre, conforme o seu desempenho individual;\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação por classe e padrão em que o servidor se encontre, em função do alcance de metas institucionais.\r\n\r\nArt. 6º - A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual, e se dará conforme instruções contidas no Manual Normativo de Avaliação de Desempenho vigente à época da avaliação.\r\n\r\n§1º - Será atribuída ao servidor nota pelo desempenho individual, entre 25 e 100 pontos.\r\n\r\n§2º - O servidor que não tenha permanecido em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde houver permanecido por maior tempo.\r\n\r\n§3º - Caso o servidor tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela chefia imediata da unidade em que se encontrava no momento do encerramento do período de avaliação.\r\n\r\nArt. 7º - A GDA individual será calculada obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\n§1º - Será concedido um percentual de desempenho individual correspondente à nota obtida na avaliação. Cada intervalo de notas corresponde a um determinado percentual, conforme tabela abaixo. Como exemplo: se o servidor obteve nota 78 na avaliação individual, ele receberá o percentual correspondente a 36%.\r\n\r\nINTERVALOS NOTAS\r\n\r\nPERCENTUAL CONCEDIDO (%)\r\n\r\n80 - 100\r\n\r\n40\r\n\r\n75 - 79,99\r\n\r\n36\r\n\r\n70 - 74,99 \r\n\r\n32\r\n\r\n65 - 69,99\r\n\r\n28\r\n\r\n60 - 64,99\r\n\r\n26\r\n\r\n55 - 59,99 \r\n\r\n24\r\n\r\n50 - 54,99\r\n\r\n22\r\n\r\nAbaixo de 50\r\n\r\n10\r\n\r\n§2º - O valor da GDA individual será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\n\r\nVid= p * Gmáx\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nVid - valor da GDA individual\r\n\r\np- percentual concedido correspondente à nota da avaliação individual \r\n\r\nGmáx - valor máximo da GDA previsto, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma dos Anexos IV, IX e XII da Lei Complementar nº 132/09, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 8º - A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho da Organização no alcance das metas organizacionais, assim definidas no Planejamento Estratégico do Rioprevidência, e se dará por deliberação da Diretoria Executiva.\r\n\r\n§1º - Será atribuída ao servidor nota pelo desempenho global da Organização, entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos.\r\n\r\n§2º - O valor da GDA Institucional será calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:\r\n\r\nVit= 60% * I / 100 * Gmáx\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nVit - valor da GDA Institucional \r\n\r\nI - nota da avaliação institucional\r\n\r\nGmáx - valor máximo da GDA previsto, por classe e padrão em que se encontrar o servidor, na forma dos Anexos IV, IX ou XII da Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nArt. 9º - Os valores a serem pagos a título de GDA será o somatório do valor auferido na GDA individual (Vid) e o valor calculado para a GDA Institucional (Vit), conforme artigos 7º e 8º desta portaria.\r\n\r\nVGDA= Vid + Vit\r\n\r\nOnde: \r\n\r\nVGDA - valor da GDA a ser paga ao servidor\r\n\r\nVid - valor da GDA individual\r\n\r\nVit - valor da GDA Institucional \r\n\r\nArt. 10 - As avaliações serão processadas no mês subsequente ao término do período avaliativo e gerarão efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do processamento das avaliações.\r\n\r\nParágrafo Único. A avaliação será realizada nos meses de janeiro e julho de cada ano, referentes ao semestre imediatamente anterior, sem prejuízo das férias, constituindo a nota final do servidor o somatório das avaliações de desempenho individual e institucional, ressalvado o disposto nos arts. 15, inciso I, 28, inciso I, e 34, inciso I, da Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e no art. 11 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 11 - O pagamento da GDA aos servidores integrantes dos Quadros Permanente e Especial Complementar ocupantes de cargos comissionados obedecerá às seguintes condições: \r\n\r\nI - o Diretor-Presidente não fará jus à GDA;\r\n\r\nII - os membros da Diretoria Executiva poderão decidir não receber a GDA;\r\n\r\nIII - quando ocupantes dos cargos comissionados de Diretor (símbolo VP-1), Assessor Especial da Presidência (símbolo VP-3) ou Gerente (símbolo VP-3), os servidores farão jus à GDA em seu valor máximo, por classe e padrão em que se encontram, ressalvado o disposto no inciso II;\r\n\r\nIV - os servidores do Quadro Permanente e do Quadro Especial Complementar ocupantes dos demais cargos comissionados e de função de confiança, ou equivalentes, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt. 12 - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém-nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento, de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação, receberá a valor da GDA Institucional, conforme disposto no artigo 8º desta portaria. \r\n\r\nArt. 13 - Em caso de afastamentos e licenças, considerados pelo Decreto nº 2479, de 8 de março de 1979, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da gratificação de desempenho, será obedecido um dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - caso o servidor tenha permanecido em exercício por tempo inferior a 3 (três) meses do período avaliado receberá a valor da GDA Institucional, conforme o disposto no artigo 8º desta portaria, até que seja processada a próxima avaliação de desempenho individual,\r\n\r\nII - o servidor afastado ou licenciado, por todo o período da avaliação do semestre, receberá a valor da GDA Institucional, conforme o disposto no artigo 8º desta Portaria, até que seja processada a próxima avaliação de desempenho individual,\r\n\r\nIII - o servidor que tenha permanecido em exercício por tempo igual ou superior a 3 (três) meses do período avaliado terá a sua avaliação individual processada. \r\n\r\nArt. 14 - O servidor ativo beneficiário da GDA que obtiver na avaliação individual pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos em 2 (duas) avaliações individuais consecutivas, será submetido ao processo de capacitação ou à análise da adequação funcional, conforme o caso, visando propiciar a melhoria do desempenho do servidor. \r\n\r\nParágrafo Único - A análise de adequação funcional visa identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação de desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. \r\n\r\nArt. 15 - Considerar-se-á, para os fins dos arts. 14, § 7.º, 27, § 7.º e 33, § 7.º, da Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, a publicação em Diário Oficial de ato do Diretor-Presidente, determinando a publicação das metas do Planejamento Estratégico anual do RIOPREVIDÊNCIA na rede interna de computadores da Autarquia (Intranet).\r\n\r\nArt. 16 - O servidor que não concordar com a sua Avaliação Individual poderá solicitar reconsideração à sua chefia imediata e recorrer da decisão. A normatização deste procedimento será divulgada por meio de Manual Normativo.\r\n\r\nArt. 17 - Para fins de pagamento considerar-se-á o valor apurado na avaliação de desempenho até que se finalize o trâmite do processo Reconsideração/ Recurso. \r\n\r\nParagrafo Único. Após a finalização do processo, se houver diferença no valor da GDA, este será corrigido ou compensado, se for o caso.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Portaria revoga as Portarias RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 175/2010, PRE nº 176/2010 e PRE nº 210/2012. \r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros da GDA regulamentada nesta Portaria retroagirão ao resultado das avaliações do último período, a pagar a partir de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 1514136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROC. E-01/008/575/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a Dívidas de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 30.160,00 (trinta mil cento e sessenta reais), em favor dos beneficiários abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR A PAGAR\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nBárbara Rodrigues Pavão\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nCecilia Silva Girão\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nCristiano Vieira Barreto\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nEduardo Alfradique de Oliveira\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nFabio Rodrigo Amaral de Assunção\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nIsaac Henrique Pedrosa\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nLucia Antabi\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nLuciana Souza Garcia\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nMarcia dos Santos Macedo\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nMario Rodrigues Magalhães\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nMiler Brollo Sanches\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nMônica Regina Vieira de Souza Mathias\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nReges Moises dos Santos\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nRodrigo Porto Menezes\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nRodrigo Santos Martins\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nTatiana Lie Fujiki\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nVivian Campos Laia Franco\r\n\r\nR$ 1.160,00 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/576/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a Dívidas de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 36.080,00 (trinta e seis mil e oitenta reais), em favor dos beneficiários abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nAlessandra Cunha Freitas\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nAlessandro Lopes Pimentel\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nAllan de Oliveira Costa\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nAluisio José da Silva Salgado Araújo\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nAndré Luis de Coimbra\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nBianca da Costa Maia Lopes\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nBruno Costa Abreu\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nCarlos Andre Maciel Pinheiro\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nCarolina da Silva Luciano\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nCatherine Caetana Castro\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nCatherine Martins Tonnel\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nCharles Barbosa Mallet\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nDaniel Silva de Almeida\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nDiego Messias dos Santos\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nEric Rodrigues Lopes\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nFernando Debossan Elias Mota\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nFlavia Pinho Martins da Silva\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nGabriel da Costa Coelho\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nGabriel Grosso de Magalhães Campos\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nGeny Andrea Alves\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nHernane Chaves Guimarães\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nIdelzuith Santos Matos\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJairo Monteiro de Freitas\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJanaina Guedes Magalhães\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJesse Máximo da Silva Azevedo\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJoão Carlos Cordeiro de Souza Junior\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJoão Paulo Gomes da Silva \r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJorge Henrique Goulart Barreto\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJuliana da Silva Rocha\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nJulio Guerra Duarte\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nKarina da Silva Marques Ribeiro\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nLeonardo Pinto Marotta\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nLidia de Souza Martins\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nLucas Hinterhoff Ri\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nManuel José do Nascimento\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMarcele Ramos da Cunha\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMarcelo Carvalho do Nascimento\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMarcelo da Rocha\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMarcelo Vidal Mota\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMarcelo Voigtel Braga\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMaria Inês Morais Campos\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMaria Luiza Mota Cartier\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMariana da Silva Vital\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMartha Correa de Oliveira\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMichele Cristina de Oliveira Soares\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nMônica da Silva Alves\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nNatália da Silva Lacerda\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nNeiva Pinheiro Cabral\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nPablo Gralha Costa Guimarães\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nPaula Ganeme do Amaral\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nPedro Moreno Rocha Lemes\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nRafael Gomes da Silva\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nRafael Magalhães Dias\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nRafael Quixadá Oliveira\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nRenata Kessler Miltersteiner\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nRenata Paiva da Silva\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nRicardo de Vasconcelos Fonseca\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka \r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nRômulo Tosta Gonçalves\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nSergio Ricardo Ribeiro Alves\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nTainah Jalles de Araújo Costa Salgado\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nTatiana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nThiago Gomes Andrade\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nVanessa de Oliveira Gaspar\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nVanessa de Oliveira Martins\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nWillian Alcântara de Carvalho\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nId: 1514603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338651/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/12 HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a RUA SENHOR DOS PASSOS, 240 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa MUSSALEM`S DOCES E SALGADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.951.409/0001-40, que aceitou pagar o valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), estipulado no laudo de avaliação.\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335.439/2012 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional da servidora Juliana da Silva Rocha, matricula 0010-9, da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, da Classe A - Padrão II para Classe A - Padrão III, de acordo com a PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012, publicada no D.O.E.R.J de 27 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1514530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514604": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 28/10/2004 - Proc. nº E-01/705544/2005.\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 585/1979, a MARIA LUCIA MARIZ DA VEIGA, com validade a contar de 24/09/2003 e JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA, com validade a contar de maio/2013 - Proc. nº E-01/714547/2003.\r\n\r\nId: 1514604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708558/2006 - ALBERTO RODRIGUES GOMES NETO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1514605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº TJU/54019/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2013, referente a MÁRCIO ARRUDA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 14/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604158/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2013, referente a MARIA LUIZA FIGUEIREDO FREITAS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602608/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 67/2012, referente a MARIANGELA DE BODT PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900042/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2013, referente a ANDRÉ MARCOS CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº ALERJ/1247/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 027/2013, referente a SALISMAR FERREIRA DO RÊGO.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/42418/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2013, referente a EDUARDO LOHMANN CARDOSO.\r\n\r\nDE 17/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/2720/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2013, referente a WILLIAM DE SOUSA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12867/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2013, referente a LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1282/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 256/2013, referente a EUCELI VILAR DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8532/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 147/2013, referente a ALCIDES GERALDO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604354/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 83/2013, referente a TEREZA CRISTINA RAMOS PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/15647/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 249/2013, referente a MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº CGJ/210648/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 154/2012, referente a FERNANDO CESAR DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1412/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 200/2013, referente a LIA MIRIAN ARAUJO OLIVEIRA, tornando sem efeito o despacho de 04/04/2013 que homologou a Certidão nº 94/2013 publicada no D.O. de 10/04/2013.\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3092/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2013, referente a NANCI ELIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604073/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 94/2013, referente a EMANUEL JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/96/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 96/2013, referente a THIAGO RIBEIRO ACACIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/94/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 94/2013, referente a JOSÉ MARCIO CARVALHO DE MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6996/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 243/2013, referente a ANGELA DE FREITAS MIZARELA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4179/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 254/2013, REFERENTE A LUISA MATEUS DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606944/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 72/2013, referente a ALCIDEMARIA CARDOSO SANTOS.\r\n\r\nId: 1514535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1514520": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 913 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 24 a 30 de junho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 153,5000\r\n\r\nUS$ 120,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1514520"
                    ],
                    "1514153": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-04/035.211/1991 - HELIO SALDANHA MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953993-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1980 a 10/11/1980 a 01/07/1982 a 30/09/1982, 01/12/1982 a 31/12/1984; 01/01/1985 a 30/11/1985, 01/12/1985 a 30/09/1987, 01/11/1987 a 30/11/1988; 01/02/1989 a 24/10/1990, totalizando 2.933 (dois mil novecentos e trinta e três), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 01/10/1984 a 31/12/1984, por ser concomitantes com o tempo de serviço como Autônomo; desprezando-se o período de 01/01/1985 a 30/06/1985, por ser concomitante com o tempo de serviço no Banco Bamerindus do Brasil S/A., desprezando-se o período de 01/10/1985 a 30/11/1985, por ser concomitante com o tempo de serviço no Banco Bamerindus do Brasil S/A., desprezando-se o período de 25/10/1990 a 30/11/1991, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda, desprezando-se o período de 01/01/1992 a 31/05/1992, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015.030/1992 - TANIA MARIA DA ROCHA ABRAHAO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953457-4. Averba-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/08/1984 a 30/06/1986, totalizando 694 (seiscentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.461/2011 - JOSE ANTONIO PAULINO SOBRINHO Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949693-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1972 a 30/06/1973, 01/06/1976 a 25/11/1976; 01/04/1977 a 01/03/1979; 22/05/1979 a 24/10/1990, totalizando 5.490 (cinco mil quatrocentos e noventa), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 25/10/1990 a 18/03/1991, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.284/2012 - LEANDRO MAZZI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427338-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Banco do Brasil S/A, no período de 09/04/1992 a 02/04/1995, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no período de 20/04/1998 a 01/03/2001 e a Votopuranga Prefeitura, no período de 20/06/2002 a 12/09/2006, totalizando 3.672 (três mil seiscentos e setenta e dois), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.284/2012 - LEANDRO MAZZI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427338-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/01/1998 a 17/04/1998 e 02/04/2001 a 10/06/2002, totalizando 528 (quinhentos e vinte e oito), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.166/2012 - JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427394-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a IRB Brasil Resseguros S/A, no período de 01/06/2007 a 22/03/2012, totalizando 1.751 (um mil setecentos e cinquenta e um), dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 23/03/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.166/2012 - JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427394-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1990 a 01/05/1992, 04/05/1992 a 16/03/1993, 01/04/1993 a 19/05/1993; 17/01/1994 a 02/03/1994, 09/02/1995 a 05/04/2006, totalizando 5.265 (cinco mil duzentos e sessenta e cinco), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.084/2012 - ALEXANDRE D'ALBUQUERQUE PINTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006190-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Petrobrás Transporte S/A - Transpetro no período de 18/09/2006 a 17/06/2012, totalizando 2.095 (dois mil noventa e cinco), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.966/2012 - REINALDO MOTA LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4330526-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, no período de 08/02/2011 a 24/06/2012, totalizando 503 (quinhentos e três), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.10/2013 - MAURO FERREIRA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 1942275-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros, no período de 01/07/1980 a 24/09/1980, totalizando 83 (oitenta e três), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.190/2013 - MARIO SLIEPOI RUTMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 3000303-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 03/03/1997 a 31/12/1997, a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no período de 01/10/2001 a 21/02/2002 e a Comissão de Valores Mobiliários, no período de 19/01/2005 a 19/12/2012, totalizando 3.334 (três mil trezentos e trinta e quatro), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.190/2013 - MARIO SLIEPOI RUTMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 3000303-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1986 a 30/11/1986, 09/01/1998 a 30/09/2011, 01/02/2002 a 28/02/2002, 01/03/2002 a 31/03/2003, 01/04/2003 a 10/11/2004, totalizando 2.490 (dois mil quatrocentos e noventa) dias, desprezando-se os períodos de 02/02/1998 a 02/04/1998, 17/09/1998 a 30/07/1999, 01/03/1999 a 29/12/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço na Associação Sociedade Brasileira de Instrução; desprezando-se os períodos de 01/09/1998 a 28/02/2002 e 01/02/2001 a 31/01/2003, por serem concomitantes com o tempo de serviço na Associação Sociedade Brasileira de Instrução e na Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.364/2013 - ARTUR SOARES CARDOSO MATOS, Técnico de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 1939217-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 25/01/1978 a 18/04/1978, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, período de 26/04/1978 a 08/01/1980, totalizando 700 (setecentos) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.448/2013 - MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO CALABRIA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1939316-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 04/01/1982 a 26/03/1982, totalizando 82 (oitenta e dois), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 22/09/1982 a 24/07/1992, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1514153"
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                    "1514157": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/044/168/2013 - LEONARDO LUCAS SALIBA DE PAULA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4323022-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 27/02/2008 a 24/02/2013. \r\n\r\nId: 1514157"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 37.727. - Processo nº E-04/057.209/2009. - Inscrição Estadual nº 80.929.501. - Recorrente: fazenda estadual. - Recorrida: petróleo brasileiro s.a. - petrobras. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Cheryl Berno, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo e Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 6.964. - EMENTA: ICMS. BROCAS DE PERFURAÇÃO. INSUMO DE PRODUÇÃO. CRÉDITO INDEVIDO. É indevido o crédito do imposto relativo a bens de consumo indevidamente classificados como ativo permanente, tendo em vista o tempo de sua vida útil, sendo legítima a exigência do crédito tributário ex vi o disposto pelos arts. 32, 33, § 2.º, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 5.935/11. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1514478"
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                    "1514677": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de junho de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 49.014 e 49.015/RV's - Processos nºs E-04/058.958/2011 e E-04/058.959/2011 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 49.597 e 49.598/RV's - Processos nºs E-04/174.273/2011 e E-04/174.274/2011 - Recorrente: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.957/RV - Processo nº E-04/062.425/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 47.484/RV - Processo nº E-04/254.931/2011 - Recorrente: RODOFLASH AIRCARGO TRANSPORTES URGENTES LTDA-ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 33.318/RO - Processo nº E-34/136.710/2005 - Interessada: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1514677"
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                    "1514723": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de junho de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 47.056/RV - Processo nº E-04/239.590/2010 - Recorrente: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.583/RO - Processo nº E-04/062.614/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECON INDUSTRIAL S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 49.858 e 49.859/RO - Processos nºs E-04/045.066/2012 e E-04/045.067/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VALE S/A - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.886/RV - Processo nº E-04/145.956/2010 - Recorrente: ESQUINA DO CATETE MARMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 SUL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.914/RO - Processo nº E-04/040.258/2010 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: IPSENSE TECNOL. EM REDE DE COMUNICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claúdia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 49.952/RO - Processo nº E-04/063.026/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.128 e 50.129/RO - Processos nºs E-04/250.608/2011 e E-04/250.609/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ALIANÇA CENTER COM DE COMB LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.137 e 50.138/RO - Processos nºs E-04/050.207/2011 e E-04/050.208/2011 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: CASA SHOW S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.151 e 50.152/RO - Processos nºs E-04/148.790/2012 e E-04/148.791/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MICROTEX COMÉRCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1514723"
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                    "1514643": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de junho de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 45.614 e 45.615/RV - Processos nºs E-04/077.120/2011 e E-04/077.121/2011 - Recorrente: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.869/RO - Processo nº E-04/045.395/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.877/RO - Processo nº E-04/063.284/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.903/RO - Processo nº E-04/083.036/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ROBERTO LOPES MACHADO - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 49.953, 49.954, 50.146 e 50.147/RO - Processos nºs E-04/043.353/2012, E-04/043.358/2012, E-04/043.109/2012 e E-04/043.183/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 48.399 e 48.400/RO - Processos nºs E-04/262.982/2012 e E-04/262.983/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: VIDRACARIA MJ DA TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 50.100 a 50.107/RO - Processos nºs E-04/137.335/2012, E-04/137.336/2012, E-04/137.337/2012, E-04/137.338/2012, E-04/137.339/2012, E-04/137.340/2012, E-04/137.341/2012 e E-04/137.342/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 1514643"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514658": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS MODESTO DE ANDRADE, matrícula nº. 811.794-7, Auxiliar Administrativo, Fundamental 1, Nível 15, do Quadro Permanente deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, com validade a contar da publicação. Processo nº E-11/005/692/2013.\r\n\r\nId: 1514658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/182/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 29.340,00 (vinte e nove mil trezentos e quarenta reais), em favor da empresa REDE SERVIÇOS COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP, com base na Lei Federal nº 8666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº.287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 1514659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/10.492/2001 - MARIA DE LOURDES DA SILVA JARDIM, matrícula nº. 811.929-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 08/09/2007 a 05/09/2012.\r\n\r\nId: 1514657. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1515067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.438/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS, no R$ 493.490,72 (quatrocentos e noventa e três mil quatrocentos e noventa reais e setenta e dois centavos), referentes ao período de 01/11/2012 a 31/11/2012, relativo as obras de complementação nas comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, de acordo com o Contrato nº 092/11.\r\n\r\nId: 1515067"
                    ],
                    "1515005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/538/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 007/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma com Ampliação da 128ª DP Rio das Ostras/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., que apresentou o valor total de R$ 656.984,72 (seiscentos e cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/566/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 008/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo para Construção do Centro de Observação Criminológico localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó. ADJUDICO o objeto do certame a empresa MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., que apresentou o valor total de R$ 373.547,59 (trezentos e setenta e três mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/655/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 009/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a El estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013/SEOBRAS, para Contratação de serviços necessários à recomposição das instalações prediais e ao reestabelecimento das condições de utilização do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) de Niterói-RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., que apresentou o valor total de R$ 251.788,19 (duzentos e cinquenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.150/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 031/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Resende. ADJUDICO o objeto do certame a empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que apresentou o valor total de R$ 25.637.285,48 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1515005"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001519/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 28.05.2013, transferindo seu término para 23.11.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/203.414/2011, Contrato n° 053/2011, a cargo da firma CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.956/2012 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, Consoante proposição da Assessoria de Planejamento de fls. 335, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso V do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, a FOREST GESTÃO AMBIENTAL LTDA-ME., para ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FLORESTAL VISANDO SUBSIDIAR AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS PLANEJADAS PARA RJ-159 (TRECHO FALCÃO - PONTE ZELINDA) E RJ-220 (TRECHO ENTRE A BR-356 E O LIMITE DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS), pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, no valor de R$ 54.300,00.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002356/2013 - IN. BRA. CONSTRUTORA LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 14/15, INDEFIRO.\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.149/2012 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 54/55, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da faixa de domínio da RJ-093, objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA SUBTERRÂNEA DE DUTO DE CANALIZAÇÃO DE GÁS NATURAL, SOB A RJ-093 (ESTRADA ARY SCHIAVO), EM TUBO DE AÇO CARBONO DE 20 POLEGADAS DE DIÂMETRO NOMINAL, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, O TUBO CAMISA SE ESTENDE SOB A FAIXA NON AEDIFICANDI E FOI ALTERADA A COTA DE PROFUNDIDADE DO DUTO DE 2,20M PARA 2,50M, objeto do processo n° E-17/203.149/2012, a cargo da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento constante às fls. 53. \r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001857/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª, 2ª e 3ª periodicidades) com relação à execução das OBRAS REMANESCENTES DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PROCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DO UBÁ E VARRE-SAÍ), objeto do processo n° E-17/202.118/2009, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002167/2013 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato n° 076/2012, a modificação de itens orçamentários com acréscimo necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RODOVIA RJ-143, NO KM 9.0 SOBRE O RIO DAS PEDRAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E A PONTE SOBRE O RIO TURVO NA RODOVIA RJ-143 NO KM 18.1, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, objeto do processo n° E-17/203.068/2012, a cargo da firma MULTICON - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002320/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 017/2013, referentes à execução das OBRAS REMANESCENTES DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PADÚA, SÃO JOSÉ DO UBÁ E VARRE-SAI), objeto do processo n° E-17/202.118/2009, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1514179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESAPCHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/204.388/2007 - APLICA ADVERTÊNCIA à empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. detentora do Contrato n° 02/2008, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com Parecer da Assessoria Técnica Jurídica fundamento no inciso I do art. 87 da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1514537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1513793": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - RAUL CERQUEIRA DE REZENDE. Engenheiro, matrícula nº 360.123-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.284/2012 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível D, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 30.10.2012.\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA LIMA, Engenheiro, matrícula n.º 360.121-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/191/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 10.07.2012.\r\n\r\nATO DE 20.04.2012 - ANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO, Engenheiro, matrícula n.º 360.140-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/192/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 06.11.2012,\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTÃO, Engenheiro, matrícula n.º 360.148-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/193/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 21.11.2012.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - FÁTIMA HENRIQUETA DE BARROS, Engenheiro, matrícula n.º 360.225-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/194/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 30.11.2012.\r\n\r\nATO DE 20.04.2012 - JORGE CHAVES JUNIOR, Engenheiro, matrícula n.º 360.139-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/195/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível D, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 22.10.2012.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - LUIS ROBERTO PEREIRA SILVA, Engenheiro, matrícula n.º 360.153-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/196/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 26.07.2012.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - PAULO ROBERTO MACHADO CRUZ, Engenheiro, matrícula n.º 360.168-9. Tendo em vista o que consta no processo n.º E-17/004/197/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 07.04.2013.\r\n\r\nId: 1513793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1513794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.114/2007 - JORGE LUIZ DE REZENDE PEREIRA, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 25/360.805-6. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 07.082002 a 05.08.2007.\r\n\r\nId: 1513794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514138": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.221/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - Decreto-Lei n° 001/2013 - (DE), com base no inciso IV, do art. 24, § 1º, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, no valor total de R$ 415.255,01 (quatrocentos e quinze mil duzentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), a favor da TNL PCS S/A (OI), referente à “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP)” \r\n\r\nId: 1514138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514139": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.375/2012- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2013 - ASS-8-DP, realizada em 13/05/2013. \r\n\r\nId: 1514139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1514143": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/032-2013 - DEFIRO o pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora Renata Cerante Cotan, matricula nº 888.627-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, pelo período de 02 (dois) anos, tem validade a contar de 01/04/2013, na forma do art. 72 e seguintes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1257/1702-2012 - Sonia Christina Siqueira Lucciola - Papiloscopista Policial de 2ª Classe, matricula nº 257.444-0 - DEFIRO a interrupção da licença para acompanhar cônjuge, publicada no DORJ de 14/03/2012, a contar de 01/03/2013, tendo em vista o que consta no processo supracitado. \r\n\r\nId: 1514143"
                    ],
                    "1515038": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO N° 118 DE 17 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O III CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO / 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, cumprindo determinações judiciais e, tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001 e art. 2°, da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Terceira Convocação, cumprindo determinações judiciais, consoante itens 6.1, “b” e 15 do Edital do Concurso, alterando a Ordem de Serviço nº 17 de 04 de dezembro de 2006, conforme Lei nº 4989 de 2007.\r\n\r\nArt. 2° - O CFP teve início em 15/04/2013, com duração de 840 horas/ aula, constando de estágio, palestras e aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas:\r\n\r\nMÓDULO BÁSICO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PPÚBLICA\r\n\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS\r\n\r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\n\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA\r\n\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nDEFESA PESSOAL \r\n\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\n\r\nBALÍSTICA\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL NA PRÁTICA POLICIAL\r\n\r\nNOÇÕES DE PERÍCIA NA PRÁTICA POLICIAL\r\n\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL APLICADA\r\n\r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO\r\n\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\n§ 1º - Estão previstas 04 (quatro) horas para a realização de provas ao final do Curso.\r\n\r\n§ 2º - A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas relacionadas no “caput” deste artigo para melhor adequá-la ao desenvolvimento do programa do CFP.\r\n\r\n§ 3º - Ao longo de todo o Curso e por parte de todos os professores e instrutores deverá ter aplicação, de forma transversa, a matéria “DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso será realizado nas dependências da Academia de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e/ou em outros locais e horários previamente informados.\r\n\r\nParágrafo Único - As aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no stand de tiro do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 4°- O desenvolvimento do CFP observará a carga horária constante do art. 2° da presente normativa, bem como a frequência a palestras, preleções e estágio.\r\n\r\nArt. 5º - É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas de Armamento e Tiro (Tiro Tático), Educação Física, Defesa Pessoal Policial e Sistema de Controle Operacional - SCO (GI, SESOP e SIP), que observarão regimes de frequência próprios de cada disciplina, consoante o disposto \r\n\r\nno Art. 22 do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n\r\n§ 1º - A frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os candidatos/alunos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - A conduta disciplinar do candidato-aluno observará,o previsto no capítulo V do Manual do Aluno.\r\n\r\n§ 3º - O descumprimento dos deveres do candidato-aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelos Inspetores de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP/ACADEPOL, a serem designados através de ato próprio da Direção desta Casa de Ensino, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do candidato-aluno e a formação do Conceito Disciplinar Participativo - CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n\r\nArt. 6° - A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2° far-se-á através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc), com exceção das seguintes disciplinas:\r\n\r\nI - Armamento e Tiro, realizada consoante o art. 10;\r\n\r\nII - SCO, EDUCAÇÃO FÍSICA e DEFESA PESSOAL em que os candidatos serão avaliados diariamente, sendo, ao final, considerados APTOS ou INAPTOS.\r\n\r\nArt. 7° - São considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\n\r\nI - ser disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\n\r\nII - participar das atividades com interesse e educação;\r\n\r\nIII - apresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\n\r\nIV - zelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\n\r\nV - apresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar-se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\n\r\nVI - levantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\n\r\nVII - observar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\n\r\nVIII - efetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos.\r\n\r\nArt. 8º - A atividade conjunta prevista no inciso VIII, do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\n\r\nI - promover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\n\r\nII - desenvolver o espírito de corpo;\r\n\r\nIII - possibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\n\r\nIV - incrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\n\r\nV - transmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\n\r\nVI - consolidar a formação policial dos alunos.\r\n\r\nArt. 9º - É PROIBIDO ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\n\r\nI - portar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\n\r\nII - ingressar trajando-se inadequadamente;\r\n\r\nIII - transportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\n\r\nIV - afixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\n\r\nV - utilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do Instrutor;\r\n\r\nVI - utilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\n\r\nVII - fumar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\n\r\nArt. 10 - A avaliação da prova de “Armamento e Tiro” observará o seguinte critério:\r\n\r\nA - armamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres .40 S&W/.380ACP;\r\n\r\nB - número de tiros: 30 (trinta);\r\n\r\nC - 1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão forte” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na con dição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão fraca” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\n\r\nD - 2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5(cinco) disparos\r\n\r\n(sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\n\r\nE - 3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10(dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\n\r\nF - Em nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\n\r\nG - Alvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\n\r\nH - Máximo de pontos possíveis: 300(trezentos);\r\n\r\nI - Mínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\n\r\nJ - Mínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130(cento e trinta pontos);\r\n\r\n§ 1º - Na verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\n\r\nA - considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\n\r\nB - submeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130(cento e trinta) e 149(cento e quarenta e nove) pontos.\r\n\r\n§ 2º - O teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\n\r\n§ 3º - O candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\n\r\n§ 4º - O conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\n\r\n§ 5º - Não será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\n\r\nArt. 11 - A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nI - o candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes do artigo 14, II e 16, da Lei 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço,\r\n\r\nII - o candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL,\r\n\r\nIII - será atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova,\r\n\r\nIV - as ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nArt. 12 - Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o candidato/aluno que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no inciso I do art. 11 desta normativa e/ou for considerado INAPTO nas provas das disciplinas relacionadas no artigo 6, bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (art. 5º) às aulas e estágios ministrados.\r\n\r\nArt. 13 - Excetuado o disposto no art. 10, § 1º, B, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do Curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato/aluno que faltar a primeira e única chamada.\r\n\r\nArt. 14 - Divulgado o resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL e/ou publicado no Diário Oficial, abrir-se-á o prazo de 01 (um) dia útil para vista das provas escritas, podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 01 (um) dia útil subseqüente ao prazo de vista.\r\n\r\nArt. 15 - Os recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministraram aulas no Curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\n\r\nArt. 16 - A classificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional far-se-á de acordo com o previsto no art. 14, do Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 17 - Os candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, poderão ser submetidos, a critério da Administração, a Estágio Complementar na ACADEPOL, ou em outros locais e horários previamente indicados, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão técnica policial em tela.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetido à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início do Curso de Formação Profissional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora / ACADEPOL\r\n\r\nId: 1515038"
                    ],
                    "1514484": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/2518/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2013, os proventos de ALAN KARDEC MOREIRA, CAP PM 48.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5088/2619/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de JAIRO COSTA NUNES, SUBTEN PM RG 34.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2567/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de PEDRO CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 34.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/2568/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2013, os proventos de JOSE NEY DAS VIRGENS MAIA, SUBTEN PM RG 35.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/2568/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de REGINALDO ANDRADE CUNHA, SUBTEN PM RG 36.490.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0085/2536/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de CARLOS ALBERTO FARIA FRANCO, SUBTEN PM RG 37.123.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0010/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de JORGE JOSÉ DIAS FILHO, SUBTEN PM RG 37.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1655/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de DUCEGUAY BRAGA DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.365.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/2524/2012 - FIXADOS, COM validade a contar de 21.03.2013, os proventos de JOSÉ DA SILVA SARAIVA, SUBTEN PM RG 37.669.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/2568/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2818/2573/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de MANOEL SENRA MOLEDO, SUBTEN PM RG 37.772.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4411/2584/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2013, os proventos de SERGIO CARDOZO PEREIRA, SUBTEN PM RG 38.152.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00092/2562/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de PAULO MOREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 38.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/2568/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de ALVARO FARIA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 38.352.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/2575/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2012, os proventos de LENILDO FRANÇA CANCIO, SUBTEN PM RG 38.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/2551/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de GERALDO DE SOUZA GALDINO FILHO, SUBTEN PM RG 39.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/2542/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2013, os proventos de MARCO DE SOUZA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 39.087.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0009/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2013, os proventos de DJALMA GONÇALVES DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 39.873.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3139/2582/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de JOÃO ROBERTO VALERIANO LINO, SUBTEN PM RG 43.775.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3139/2582/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013 os proventos de JUVENAL MARTINS SAMPAIO, SUBTEN PM RG 40.326.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0008/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2013, os proventos de MAURO SERGIO DO NASCIMENTO FORTUNATO, SUBTEN PM RG 42.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0081/2598/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de JONAS FELISMINO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 43.180.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/2583/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2013, os proventos de JOSÉ RODRIGUES CRUZEIRO JUNIOR, SUBTEN PM RG 44.303.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1165/2546/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2013, os proventos de NATANAEL JOSÉ DA ROCHA, SUBTEN PM RG 46.193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2509/2548/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de CARLOS AUGUSTO NEVES, SUBTEN PM RG 47.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/2551/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de JERONIMO DE OLIVEIRA BARRETO, SUBTEN PM RG 48.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0103/2595/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2013, os proventos de FRANCISCO RICARDO BARBOSA PEREIRA, SUBTEN PM RG 49.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4158/2584/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 17.01.2013, os proventos de JOSECLER BAPTISTA MARTINS, 2º SGT PM RG 1/13.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0002/2544/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 20.08.2012, os proventos de SEBASTIÃO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, 2 º SGT PM RG 30.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1819/2576/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2012, os proventos de PAULO ROBERTO BURLINI, CB PM RG 15.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/2570/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 22.05.2012, os proventos de LEANDRO DE MORAES AGUIAR, SD PM RG 70.418.\r\n\r\nId: 1514484"
                    ],
                    "1514485": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/0103/2595/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.03.2013, os proventos de FRANCISCO RICARDO BARBOSA PEREIRA, SUBTEN PM RG 49.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4158/2584/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 17.01.2013, os proventos de JOSECLER BAPTISTA MARTINS, 2º SGT PM RG 1/13.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0002/2544/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 20.08.2012, os proventos de SEBASTIÃO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, 2 º SGT PM RG 30.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1819/2576/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2012, os proventos de PAULO ROBERTO BURLINI, CB PM RG 15.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/2570/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 22.05.2012, os proventos de LEANDRO DE MORAES AGUIAR, SD PM RG 70.418.\r\n\r\nId: 1514485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1514540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/30.175/2010 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta para processar o servidor ÍTALO CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.014-8, por se encontrar respondendo ao processo judicial nº 0018317-19.2011.8.19.0014, por abuso de autoridade, no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, louvado nas informações da CPIA, nos autos em referência.\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.315/2012 - ESTENDE poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta para processar o servidor MÁRCIO GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 820.337-4, tendo em vista o termo circunstanciado nº 034-10073/2012, da 34ª Delegacia Policial - BANGU, louvado nas informações da CPIA, nos autos em referência.\r\n\r\nId: 1514540"
                    ],
                    "1514593": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGERIO FRANÇA DOS SANTOS, ID nº 43368026. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.182/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGERIO FRANÇA DOS SANTOS, ID nº 43368026. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.183/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HEITOR JORGE PENNAFORT CALDAS, ISAP, ID nº 50002147. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.147/2013.\r\n\r\nId: 1514593"
                    ],
                    "1514592": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE\r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÁVIO CARDOSO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 1963187-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.172/2013.\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA JORDÃO DA SILVA LEAL, ISAP, ID 43181821. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.049/2013.\r\n\r\nId: 1514592"
                    ],
                    "1514591": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 15 (quinze) dias, ao ISAP MARCOS ANTÔNIO FREITAS DE PAIVA, ISAP, mat. 963.555-8, com amparo legal no art. 46, III do Decreto-Lei nº 220/75, e art. 27, III do Decreto nº 40.013-06, por transgressão aos arts. 17, III e 26, XXIV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta do procedimento nº E-21/980.069/13. \r\n\r\nId: 1514591"
                    ],
                    "1514595": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 5002885-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/070.129/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/070.130/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/070.131/2013.\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.125/2013. \r\n\r\nId: 1514595"
                    ],
                    "1514594": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/937.091/2012, como Defensora Dativa a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, IDF nº 19923244, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1514594"
                    ],
                    "1514589": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.153/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.280/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.066/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.058/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.125/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/987.086/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.051/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.059/2013 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1514589"
                    ],
                    "1514590": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/905.193/2012 - INDEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 1514590"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1514738": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 646 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARICÁ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Maricá, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o repasse do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será repassado automaticamente ao Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a Portaria nº 3136 de 28 de dezembro de 2012, artigo 2º.\r\n\r\nArt. 4°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Saúde ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade.\r\n\r\nArt. 8º - A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 9º - Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SES, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Caso a Secretaria de Estado de Saúde constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 11 - O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 342 de 04 de março de 2013, que redefine os requisitos para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1514738"
                    ],
                    "1514620": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 645 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual de nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma do art. 2º da presente Resolução, a composição da Comissão de Sindicância Administrativa delegada pela Resolução SES nº 534, de 06 de fevereiro de 2013; publicada no D.O. nº 028, de 14 de fevereiro de 2013, designada para instaurar os procedimentos apuratórios, visando à emissão de relatórios conclusivos sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando servidores responsáveis por atos ou omissões motivadores e o real valor devido.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância Administrativa citada no artigo anterior passa a atuar composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nLUCIMAR TAVARES PIMENTEL - ID Funcional nº 31552064\r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO - ID Funcional nº 30095050 \r\n\r\nELIZEU OLIVEIRA DIAS - ID Funcional nº 43326714\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1514620"
                    ],
                    "1513754": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao contrato n° 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HERF, HEER, IECAC e HEMORIO, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Contrato n° 212/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HEAS, HECC, HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP e HEAL, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.044.679,52 (um milhão, quarenta e quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Contrato n° 213/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HEGV, HEAPN, HEVMC, HESM, IEDS e IASERJ Central, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 284.115,12 (duzentos e oitenta e quatro mil cento e quinze reais e doze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Contrato n° 214/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: IEISS, IEDE, HEAN, CPRJ, CENTRA RIO e EFTS, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Contrato n° 215/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, GSE, Ambulatórios do IASERJ (Gávea, Penha, Niterói, Maracanã e Madureira), sendo esta despesa referente à cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 140.126,96 (cento e quarenta mil cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2009, para remanejamento da ETIS para o IEDE e acréscimo de aproximadamente 7,45% face acréscimo de monitoramento da UPA Copacabana, inclusão da Fundação Estatal de Saúde e da UPA Fonseca e Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 157.769,06 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e nove reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2009, para remanejamento do IASERJ Madureira para o IEDS e acréscimo de aproximadamente 2,16% face acréscimo de monitoramento no Rio Farmes e Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 264.837,81 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para remanejamento do Rio Imagem para o HECC, HEGV e IECAC, o remanejamento do SAMU Ilha para o IECAC, o acréscimo de aproximadamente 2,39% em face do acréscimo o Arquivo Geral e o acréscimo referente ao valor pago no HEAPN, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 691.994,90 (seiscentos e noventa e um mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses e o reajuste do valor contratual considerando a variação do índice IPCA de 7,3106%, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão e, Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 416.574,02 (quatrocentos e dezesseis mil quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses e o reajuste do valor contratual considerando a variação do índice IPCA de 7,3106%, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão e, Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIO INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 122.296,08 (cento e vinte e dois mil duzentos e noventa e seis reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE10656, cronograma dezembro, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 240.091,68 (duzentos e quarenta mil noventa e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE10648, cronograma dezembro, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 456.232,07 (quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e trinta e dois reais e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE10641, cronograma dezembro, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 96.165,95 (noventa e seis mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE10659, cronograma dezembro, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 42.067,60 (quarenta e dois mil sessenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE10663, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 6.805,86 (seis mil oitocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE4326, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 122.296,08 (cento e vinte e dois mil duzentos e noventa e seis reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE4326, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 88.908,19 (oitenta e oito mil novecentos e oito reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: IEISS, HEAN, IEDE, CPRJ, Centra Rio, EFTS, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 859.440,94 (oitocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 597.542,05 (quinhentos e noventa e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA., no valor de R$ 4.855,89 (quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 122.087,00 (cento e vinte e dois mil oitenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.320.655,42 (um milhão, trezentos e vinte mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 198/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: Nível Central, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA., no valor de R$ 609.024,33 (seiscentos e nove mil vinte e quatro reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.123.065,28 (um milhão, cento e vinte e três mil sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: Nível Central, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 801.640,29 (oitocentos e um mil seiscentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: Nível Central, sendo esta despesa referente à diferença dos valores faturados no período de maio a setembro de 2012 em função de reajuste de valores com base na Tabela EMOP de março de 2012, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.651.404,47 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5432/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE11795, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 801.640,29 (oitocentos e um mil seiscentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE1678, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIO INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 115.490,28 (cento e quinze mil quatrocentos e noventa reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - ANULO parcialmente a 2012NE11948, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 122.296,08 (cento e vinte e dois mil duzentos e noventa e seis reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2009, para remanejamento da ETIS para o IEDE e acréscimo de aproximadamente 7,45% face acréscimo de monitoramento da UPA Copacabana, inclusão da Fundação Estatal de Saúde e da UPA Fonseca e Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, destinado à prestação de serviços de vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 157.769,06 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e nove reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2009, para remanejamento do IASERJ Madureira para o IEDS e acréscimo de aproximadamente 2,16% em face do acréscimo de monitoramento no Rio Farmes e Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, destinado à prestação de serviços de vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA., no valor de R$ 264.837,81 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, remanejamento do Rio Imagem para o HECC, HEGV e IECAC, o remanejamento do SAMU Ilha para o IECAC, o acréscimo de aproximadamente 2,39% em face do acréscimo do Arquivo Geral e o acréscimo referente ao valor pago no HEAPN, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 691.994,90 (seiscentos e noventa e um mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses e o reajuste do valor contratual considerando a variação do índice IPCA de 7,3106%, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada à vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 416.574,02 (quatrocentos e dezesseis mil quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses e o reajuste do valor contratual considerando a variação do índice IPCA de 7,3106%, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada à vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 416.574,02 (quatrocentos e dezesseis mil quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses e reajuste do valor contratual considerando a variação do IPCA de 7,3106%, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para o mês de dezembro de 2012, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 122.296,08 (cento e vinte e dois mil duzentos e noventa e seis reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais doze meses e o reajuste do valor contratual considerando a variação do índice IPCA de 7,3106%, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada à vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura do mês de dezembro de 2012, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 416.574,02 (quatrocentos e dezesseis mil quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1513754"
                    ],
                    "1514209": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados ao processo nº E-08/75832/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato, comissão composta pelos servidores ALEXANDRE DE LIMA PIRES, ID. Funcional n° 5008830-0, MARIA DE LOURDES SILVA, ID. Funcional n° 3152955-0, e SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ, ID. Funcional n° 0852.036-3, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/001/4726/2013.\r\n\r\nId: 1514209"
                    ],
                    "1514232": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH FEITAL DUARTE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula. nº 184.051-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/607462/2012.\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nAPOSENTA NADJA NAIRA NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula. nº 174.798-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606920/2007.\r\n\r\nId: 1514232"
                    ],
                    "1514264": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nATO DE 12/11/2012 - Fica retificada para nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal a fundamentação da aposentadoria da servidora MARIA VALENTIM DE OLIVEIRA, matr nº 184.702-9. Proc. nº E-01/602190/2003.\r\n\r\nId: 1514264"
                    ],
                    "1514515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - ANULO o Pregão Eletrônico nº 046/2013, que tem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar, para atendimento das necessidades nas unidades da Rede SES, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1514515"
                    ],
                    "1514516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1848/2012 - Tendo em vista os fundamentos colocados no ato, e considerando os despachos do Núcleo de Qualificação de fls. 395, 579/583 e 575/576; bem como o exposto pela Coordenação de Licitações às fls. 587/589, conheço da impugnação interposta pela empresa L.M. FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2013, cujo objeto trata da aquisição de material médico-hospitalar e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nId: 1514516"
                    ],
                    "1514536": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2939/2013 - DEFIRO a cessão do servidor ANTONIO CARLOS RUSSANO, Médico-Obstetrícia, matricula nº 867.514-2, ID funcional nº 5639255, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/921/2013 - DEFIRO a cessão do servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA DOMINGUES, Médico Cardiologia, matricula nº 850.016-7, ID funcional nº 30210054, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro para a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3476/2013 - DEFIRO a remoção do servidor CHARLES ANDRE DUQUE SANTIAGO, Especialista na Gestão de Saúde, matricula nº 30234124, ID funcional nº 5001814-0, da Subsecretaria Executiva para a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1688/2013 - DEFIRO a remoção do servidor DALTON BARBOSA DA SILVA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matricula nº 922.229-0, ID funcional nº 38744821, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1221/2013 - DEFIRO a remoção da servidora, ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 813.686-3, ID funcional nº 30167825, do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1357/2013 - DEFIRO a remoção do servidor JOÃO LUÍS PIMENTEL COITÉ, Médico - Obstetrícia, matricula nº 923.790-0, ID funcional nº 42493951, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606347/2012 - DEFIRO a cessão da servidora LIONY NUNES DE ALMEIDA, Assistente Social matrícula nº 850.247-8, ID funcional nº 30354943, do Hospital Estadual Carlos Chagas para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1603/2013 - DEFIRO a remoção do servidor LUÍS CLAUDIO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 852.462-1, ID funcional nº 30493641, do Hospital Estadual Rocha Faria para o PAM Cavalcanti.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604557/2012 - DEFIRO a remoção do servidor MARCELO SILVA DUARTE, Fisioterapêuta, matricula nº 850.335-1, ID funcional nº 31562140, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1307/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA JOSÉ PEREIRA FERNANDES, Assistente Social, matrícula nº 922.532-7, ID funcional nº 42161614, do Hospital Estadual Azevedo Lima para Subsecretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1448/2013 - DEFIRO a cessão da servidora PAULA SANTOS BRANDÃO, Enfermeira, matrícula nº 867.470-7, ID funcional nº 5638917, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Subsecretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2227/2013 - DEFIRO a remoção da servidora ROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS, Enfermeira, matrícula nº 852.006-6, ID funcional nº 30703760, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Rocha Faria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1757/2013 - DEFIRO a remoção da servidora SEILY FRASCAROLLI TOLEDO SARAIVA, Médica-Cirurgia Plástica, matricula nº 923.894-0, ID funcional nº 42498120, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2020/2013 - DEFIRO a cessão da servidora TEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES, Enfermeira, matricula nº 850.447-4, ID funcional nº 31315747, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras para a Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim.\r\n\r\nId: 1514536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000270/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 030/2013, referente à Aquisição de pão Frances 50 gramas, a favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 10.910.334/0001-56. Lote 01, Item 01, no valor total de R$ 31.951,50 (trinta e um mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1514455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514135": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 175/2013 - NOMEIA MARIÂNGELA ALVES DE QUEIROZ, matrícula 6057-4, para exercer, com validade a contar de 03/06/2013, o cargo de livre provimento de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo CF, da GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 181 DE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE ÓBITOS NO INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Análise de Óbitos que possuirá os seguintes objetivos: \r\n\r\na) avaliar a qualidade da assistência prestada no IECAC a partir da análise dos óbitos hospitalares; \r\n\r\nb) detectar a ocorrência de eventos adversos (acidentes ou falhas operacionais) que podem comprometer a qualidade da assistência ou influir no curso da internação, indicando necessidade de revisão do processo assistencial e a avaliação do funcionamento da própria CAO/IECAC; e\r\n\r\nc) avaliar a adequação da história clínica de admissão, da evolução, da investigação diagnóstica desencadeada pela hipótese diagnóstica inicial e da terapêutica instituída. \r\n\r\nArt. 2º - Os casos de óbito deverão ser apresentados e discutidos mensalmente em reunião médica do IECAC, e após análise deverá ser elaborado relatório e será obrigatoriamente encaminhado ao Diretor Médico, o qual reportará a sua conclusão ao Diretor Geral e a Comissão de Ética Médica para providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários:\r\n\r\nI - Coordenador: Luiz Octávio Fontoura - Matrícula 264.943-2; \r\n\r\nII - Subcoordenador: José Octavio Souza da Nova Brandão - Matrícula 3045924-9; \r\n\r\nIII - Colaborador: Gerez Fernandes Martins - Matrícula 809.185-2;\r\n\r\nIV - Colaborador: Claudio Roberto Cavalcante Assumpção - Matrícula 866.729-7; e\r\n\r\nV - Colaborador: Danny David Kruczan - Matrícula 262.690-1. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1514135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1513872": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0000890/2013 - RATIFICO o procedimento de inexigibilidade de licitação n° 005/2013, autorizando a emissão de Nota de Empenho nº 2013NE00865, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), referente a inscrição do funcionário Leonardo Reis no Programa de Formação e Gerenciamento de Projetos, em favor da empresa DINSMORE COMPASS, conforme disposto no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1513872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1514596": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 15/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/52/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de sistemas de combate a incêndios para motocicletas.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 20 (vinte).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2013.\r\n\r\nId: 1514596"
                    ],
                    "1514408": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-27/042/54/2013, E-27/042/55/2013, E-27/042/56/2013, E-27/042/57/2013, E-27/042/58/2013, E-27/042/59/2013, E-27/042/60/2013, E-27/042/61/2013, E-27/042/63/2013, E-27/042/64/2013, E-27/042/65/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS \r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 27/06/2013, às 09h30min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 27/06/2013, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1514408"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1514640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 39/2013. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Superintendência de Escolas Públicas do Condado de Prince George. OBJETO: Implantação de Programa de Formação em Língua Inglesa em unidade escolar do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola. PRAZO: 02 (dois) anos a contar da data da publicação deste extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/001/4037/2013.\r\n\r\nId: 1514640"
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                        "1514647": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 38/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de TRÊS RIOS. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Três Rios no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4655/2013.\r\n\r\nId: 1514647"
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                        "1514395": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 37/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Barra do Piraí no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4650/2013. \r\n\r\nId: 1514395"
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                        "1514648": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo n° 34/2013 ao Contrato SEEDUC n° 61/2012. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CEQUIPEL INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, § 1°, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93, fica prorrogado a contar de 30/04/2013, por 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 61/2012, com término em 29 de junho de 2013. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto n° 3.149/80. PROC. N° E-03/6.136/2012.\r\n\r\nId: 1514648"
                        ],
                        "1514560": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/9.027/2012, torna público o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva e o Resultado Final da Prova Objetiva do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas e para formação de cadastro de reserva visando ao provimento de cargos efetivos de Professor Docente I - com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n1. Considerando que não houve interposição de pedidos de Recontagem de Pontos, fica MANTIDO o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, divulgado 18 de junho de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como Resultado Final da Prova Objetiva.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/2.892/2010, torna público o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva e o Resultado Final da Prova Objetiva do Concurso Público destinado a formação de cadastro de reserva para os cargos efetivos de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n1. Considerando que não houve interposição de pedidos de Recontagem de Pontos, fica MANTIDO o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, divulgado 18 de junho de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como Resultado Final da Prova Objetiva.\r\n\r\nId: 1514560"
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                        "1514633": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, da candidata abaixo listada:\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCandidata aprovada para a antiga C. R. Serrana II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nCristiane Rodrigues Martins\r\n\r\nLingua Portuguesa\r\n\r\n116º\r\n\r\n18/2/2013\r\n\r\n2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMaricá - Antiga C. R. Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMônica Antunes de Mello Affonso\r\n\r\nInglês\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSabrina Siqueira da Costa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n17º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nPaty do Alferes - Antiga C. R. Centro Sul II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlan de Oliveira Cruz\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula da Silva Souza\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBianca Viana Araujo\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReclassificação - Antiga C. R. Centro Sul I \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nThaina Carolina Silva Araujo\r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLudmila Bandeira Pedro de Farias\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nResende - Antiga C.R Médio Paraíba III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNatália de Sá Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nCaxias - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSamira Melo Azar\r\n\r\nInglês\r\n\r\n74º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nNatividade - Antiga C. R. Noroeste Fluminense I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAline Leandro Ventura\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReclassificação - Antiga C. R. Noroeste Fluminense II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDonizete Pereira dos Reis\r\n\r\nHistória\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCleide Helena de Lima Cunha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCantagalo - Antiga C.R. Serrana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAngélica de Fátima Motta Portal\r\n\r\nArtes\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReclassificação - Antiga C. R. Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJozileide de Oliveira Fernandes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, da candidata abaixo listada. \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nElimara Gonçalves Zão\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6º\r\n\r\n5/4/2013\r\n\r\n2011 - 16h e 30h\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a convocação do concurso público realizado em 2011, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo listado. \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O. DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFlávio Silva de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nE-03/814101/2011\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a convocação do concurso público realizado em 2011, para provimento do cargo público de Professor Docente I, dos candidatos abaixo listados. \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O. DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPatricia de Mello Coutinho de Freitas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O. DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nJonatas de Oliveira Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O. DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nJeferson Wallace da Silva Maciel\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nAcirlene Aguiar dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nPaulo Roberto Machado Cruz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nAngelle Ferreira Hipolito Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nRoberta Castilho da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O. DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nLeandro Coelho Terra\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O. DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nLuís Alberto de Faria Lopes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nNadejda Barbosa Pinto Neves Pinheiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\n6/6/2013\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O. DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nBruno Virginio Neri\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n64º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nCamilla Matos Ferreira Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n65º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nHumberto Azzariti Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n66º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nFabiana Oliveira da Silva Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n67º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nPaula Vieira de Freitas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n68º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nPaulo Francisco Mota\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n69º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nJailson Barreto da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n70º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nWilson Gonçalves Lordello Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n71º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nRenato Treggia Beninca\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n72º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nAna Paula Alves Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n73º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nRuy de Siqueira Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n74º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nJuliana Pessôa de Rezende\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n75º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nNatália Lima e Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n76º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nCelso Matheus Ramos Cruzeiro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n77º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nRutemara Soares José\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n78º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nAlexandre Herculano Ferreira Freitas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n79º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nLeonardo Silvino da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n80º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nAlessandra de Oliveira Lessa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n81º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nRaphael Santos da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n82º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nLidiane das Neves Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n83º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nLuiz Claudio Alves Ling\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n84º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nWanderson da Silva Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n85º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nBernardo Oliveira Kuntz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n86º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nDiogo Almeida de Andrade \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n87º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nLarissa Alexandre Pinho dos Santos \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n88º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nCarlos Octavio de Abreu e Silva Mendes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n89º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nThaís Cerqueira da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n90º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nLuciene Maria Baptista Ventura\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n91º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nNelson Luiz Moreira Santos de Oliveira \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n92º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nEduardo Rossi Ferreira da Silva \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n93º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nMarco Antonio Gonçalves Netto \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n94º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nWilson Manoel Guimarães Gonçalves Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n95º\r\n\r\n12/6/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJanaína Laport Bêta\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaula Rodrigues Guimarães\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo Souza da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana Rezende Soares\r\n\r\nArtes\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKézia Jacomo Pimentel\r\n\r\nArtes\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOtília Antonia Vianna\r\n\r\nArtes\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Costa de Souza\r\n\r\nArtes\r\n\r\n48º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo Souza Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n61º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nViviane Maria de Souza Lima\r\n\r\nArtes\r\n\r\n74º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJose Ricardo Cardoso Quirino\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenata Helena Guajará Zangerolame\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaiana da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nErik Jonilton Costa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDeise Marins Alcantara\r\n\r\nArtes\r\n\r\n57º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nChana Fernanda Alves Martins\r\n\r\nArtes\r\n\r\n58º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaphael Giannattasio Neves\r\n\r\nArtes\r\n\r\n77º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPriscilla Rodrigues Lopes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Bruno Gonçalves\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcio Alexandre da Mota Duarte\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRodrigo Alves Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nItamara Marques Nogueira Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElaine Cristina da Cruz Jorge\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJosé Márcio da Silva Neves\r\n\r\nFísica\r\n\r\n28º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCleison Gomes Rodrigues\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/0017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo nº E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em decorrência de vagas de eliminados .\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata, se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1125054\r\n\r\nIANÊ GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo nº E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Carteira do CREF aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1144054\r\n\r\nOLÍVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n13\r\n\r\n1124258\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE MATOS\r\n\r\n14\r\n\r\n1109967\r\n\r\nCAROLINA LUIZ DE FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n1146250\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n1157079\r\n\r\nVALTAIR RAMOS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n1124025\r\n\r\nGRAZIELA CUNHA ROCHA ABREU\r\n\r\n18\r\n\r\n1130694\r\n\r\nKATIA AZEVEDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n1115943\r\n\r\nEDINEIA DE OLIVEIRA TIRADENTES\r\n\r\n20\r\n\r\n1112088\r\n\r\nCLÉSIA MARIA MURUCI\r\n\r\n21\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1146841\r\n\r\nRANDOLPHO RADSACK CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n11433273\r\n\r\nNEDILSON CARVALHO DE MEIRELES\r\n\r\n13 \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1129919\r\n\r\nJULIANA MOTA FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1155798\r\n\r\nTHAIS ROSALINO DO COUTO\r\n\r\n1\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1115762\r\n\r\nEDERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1131805\r\n\r\nLEDA MARIA COUTINHO DANIEL LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n25/6/2013, às 14h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1140026\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/6/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1133096\r\n\r\nLINCOLN MANSUR COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n25/6/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1120662\r\n\r\nFERNANDA BENEDITO RONZEI\r\n\r\n4\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1107966\r\n\r\nBRUNA MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\nIV - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1146278\r\n\r\nRACKEL KÍSSILLA CASTELUGE FARAH\r\n\r\n1\r\n\r\n1110858\r\n\r\nCÍNTHIA DAVID GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n25/6/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1124823\r\n\r\nHÉRICA GARCIA AZEREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n1156352\r\n\r\nTHUANNE DA SILVA MOTTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1103965\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1157701\r\n\r\nVÂNIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1115815\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n1108485\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/17426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo nº E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata, se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias, será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1156814\r\n\r\nVALÉRIA CANEDO CUNHA BURGER\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/4610109/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/17426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo nº E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 1/12/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de Reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1145832\r\n\r\nPRISCILA CAMUZZI\r\n\r\n5\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1142054\r\n\r\nMIRIAM CAPITINI COUTO\r\n\r\n33\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1118726\r\n\r\nERIKA RESENDE POEYS\r\n\r\n4\r\n\r\n25/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1159314\r\n\r\nWALLACI ANTERO LUZ DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n1118214\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO\r\n\r\n4\r\n\r\n1113274\r\n\r\nDANIEL JOSE DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n1101166\r\n\r\nALCIONE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n1126620\r\n\r\nJANDERSOM PAULO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n1141114\r\n\r\nMAURÍCIO JORGE CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n1148060\r\n\r\nRENATA NEVES GOMES RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/6/2013, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1121197\r\n\r\nFERNANDO CARNEIRO DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n15\r\n\r\n1124721\r\n\r\nHELUAM FERNANDES AMIM\r\n\r\n16\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata, se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6921619\r\n\r\nJUSSARA MARQUES BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Certificado de Reservista, Comprovante de Residência e Carteira do CREF, aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6921364\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS DE FREITAS COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n6922490\r\n\r\nLAURA LINHARES MATOS\r\n\r\n9\r\n\r\n6908558\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES VIANA\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n6928310\r\n\r\nMARIA MARCIA GOMES RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6908464\r\n\r\nCLEIDIANE APARECIDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n6933322\r\n\r\nRAFAELA DA SILVEIRA PEZARINO\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6940008\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ZANON JACOMINO\r\n\r\n1\r\n\r\n6916283\r\n\r\nGILBERTO JARDIM COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6906545\r\n\r\nCARLA ROBERTA FERRAZ CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n6936938\r\n\r\nSAMARA DA SILVA MORETT\r\n\r\n1\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6927505\r\n\r\nMARGARETH PRATA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n6941663\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n6915431\r\n\r\nFLÁVIO MOTA DO COUTO\r\n\r\n1\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n6901309\r\n\r\nALEXANDER MACENA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n6905415\r\n\r\nBETHANEA TOSTES DO COUTO\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6904284\r\n\r\nANDRESSA PERES TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n6938867\r\n\r\nTÁBATA DE LUCAS PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6921225\r\n\r\nJULIANA LAUREDO VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n6935835\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, em atendimento ao item 14.5.2 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de reservista.\r\n\r\nO candidato, se considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias, será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/6/2013, às 14h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6929240\r\n\r\nMATEUS FERNANDES VERDAN\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/10301304/2012\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e, com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/6/2013, às14h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6903448\r\n\r\nANDERS TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n6928706\r\n\r\nMARILIA DAS GRAÇAS CELLES\r\n\r\n3\r\n\r\n6931383\r\n\r\nORAIDE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\nId: 1514633"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS, tendo em vista o estabelecido na Portaria Conjunta SUGEN/SUBGP n° 02 de 28 de novembro de 2011, alterada pela Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 05 de março de 2013 e Portaria SEEDUC/SUBGP n° 06 de 01 de abril de 2013,\r\n\r\nCONVOCA o Professor citado no Anexo Único deste Edital a comparecer nesta Regional, no dia 25/06/2013, no horário das 9 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo a sua alocação em outra unidade escolar, para efetivo exercício de suas funções de docência, face a apresentação do servidor para relotação pela unidade de origem.\r\n\r\nO professor que não comparecer para relotação, observados a data e o horário da convocação, estará sujeito às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar n° 85 de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nO professor que por ventura já tenha comparecido à Coordenação de Gestão de Pessoas e regularizado sua situação funcional pode desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLOCAL: RUA JOSÉ CLEMENTE, Nº 17 - CENTRO - NITERÓI.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO(A) SERVIDOR(A)\r\n\r\n11757361\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nId: 1514198"
                        ],
                        "1513993": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Santos Vieira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Pires de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Carlos Caetano\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Osvaldo Marcio Rosa Machado\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Marcelle Vianna Cleto\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosilene Ramos de Oliveira de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valeria de Paula Lopes\r\n\r\n02-Igor Thomaz de Souza Cerqueira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caetano de Sousa Paz\r\n\r\n02-Claudemir de Aguiar Torres\r\n\r\n03-Valnizio da Costa Rodrigues Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Barcellos da Ponte\r\n\r\n02-Cátia Santana da Frota\r\n\r\n03-Gleydston Silva dos Santos\r\n\r\n04-Luana Soares de Oliveira\r\n\r\n05-Maria Cecilia Oliveira Alt\r\n\r\n06-Rafael Oliveira Franco\r\n\r\n07-Renata Maria dos Santos Carneiro Deister\r\n\r\n08-Stéphanie Monteiro dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\nOnde se lê: 70-Jonas Carlos Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 70-Jonas Carlos Pereira\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Silvia Maria da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Monica Matos Guimarães\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Figueiredo Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edinalda Ferreira Freitas\r\n\r\n02-Luciano Cesar da Silva\r\n\r\n03-Moises de Souza Jandre\r\n\r\n04-Osiel Araujo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudete Felix da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Santana\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Pedreira Francelino da Silva\r\n\r\n02-Asafe Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Caio da Silva Gomes Javor\r\n\r\n04-Echtevérry Barreira Bragança\r\n\r\n05-Ederson Gomes Faria\r\n\r\n06-Edimara Beatriz Moreira Constantino\r\n\r\n07-Eugenio Soares de Oliveira\r\n\r\n08-Evacil Júnior de Almeida Oliveira\r\n\r\n09-João Pedro Ferreira Maia\r\n\r\n10-Leandro da Silva Cabral\r\n\r\n11-Rafael Souza Bueno\r\n\r\n12-Samuel de Souza Val\r\n\r\n13-Welber Camarão Batista\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n91-Samuel Cunha Tome\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Samuel Cunha Tome\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06- Juliana Nogueira Rodrigues\r\n\r\n12-Mathaus de Souza Leite\r\n\r\nLeia-se: 06-Julianna Nogueira Rodrigues\r\n\r\n12-Matthäus de Souza Leite\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Hellen Silva Cotts\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos Claudino\r\n\r\n03-Mayko Rossi da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erica Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gerson Barroso Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fagner Rodrigues Santa Rosa\r\n\r\n02-Renata Coelho da Silva\r\n\r\n03-Rosani Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica Silva dos Santos\r\n\r\n02-Elizângela Severina Benvenuto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson de Lima Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amilton Antonio Diogo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Brasiliano Pinto\r\n\r\n02-Claudia Ramos do Nascimento\r\n\r\n03-Edson Ferreira Brito\r\n\r\n04-Elisabete Santana dos Santos Alves\r\n\r\n05-Gabriel da Silva Romualdo\r\n\r\n06-José Jorge Galamba\r\n\r\n07-Joseli Rodrigues de Lima\r\n\r\n08-Luiz Fabricio Garcia Bastos\r\n\r\n09-Maria Aparecida Alves Servio\r\n\r\n10-Maria Elizabeth Santos da Silva \r\n\r\n11-Maria da Penha Benedito Barreto Pereira\r\n\r\n12-Marivaldo Francisco Santos da Silva\r\n\r\n13-Martha Correia Verneque\r\n\r\n14-Patricia Nunes Muniz\r\n\r\n15-Rosemary Leonardo de Azevedo\r\n\r\n16-Thauan Jorge Justino\r\n\r\n17-Wilson Barbosa de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carla Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n03-Angelica Guimarães de Oliveira\r\n\r\n04-Beatriz Karine Cardoso Rocha\r\n\r\n05-Brenda Rodrigues Oliveira\r\n\r\n06-Crislaine Martins Silva\r\n\r\n07-Hordilaine Gonçalves Eleoterio\r\n\r\n08-Iara Valesca Diniz Pereira\r\n\r\n09-Ingrid Aparecida Olympio dos Santos\r\n\r\n10-Isabela da Silva\r\n\r\n11-Juliana Diniz Paiva\r\n\r\n12-Laís Aparecida de Oliveira Almeida\r\n\r\n13-Lais Esteves de Oliveira\r\n\r\n14-Letícia Gleice Ribeiro\r\n\r\n15-Lídia Coelho de Oliveira\r\n\r\n16-Lídia Damázia da Cunha\r\n\r\n17-Luana Alves de Souza\r\n\r\n18-Marcela Tourinho da Silva\r\n\r\n19-Maria Caroline Coutinho Rodrigues Teixeira\r\n\r\n20-Marlize Lane Corrêa da Silva\r\n\r\n21-Mirelle da Silva Tenorio\r\n\r\n22-Monica Dias Gino\r\n\r\n23-Patricia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n24-Raquel da Silva Costa\r\n\r\n25-Sara Letícia de Assis Lemes\r\n\r\n26-Shirley Raphaela Batista Ambrózio\r\n\r\n27-Stfenir Radear Paulino Binotti\r\n\r\n28-Thamiris Diniz de Carvalho\r\n\r\n29-Thayara da Silva Rodrigues\r\n\r\n30-Wallace Santana da Silva\r\n\r\n31-Ysraiane Aparecida Leite Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciene Rosa Maia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mailson Pereira Coutinho\r\n\r\n02-Jéssica Oliveira do Nascimento\r\n\r\n03-Daiane de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elizeu de Almeida Soares Junior\r\n\r\n02-Gabriella Fernandes Reis\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Baptista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thatiane Meire da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Gonçalves Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Freitas de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine Viana da Silva\r\n\r\n02-Elizete Mota da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Batista Lopes\r\n\r\n04-Gleiciane Santos Crispo\r\n\r\n05-Greikson Bruno da Silva\r\n\r\n06-Hebert de Aguiar Dutra\r\n\r\n07-Ingrid Mesquita dos Santos\r\n\r\n08-Jacqueline Marques da Silva\r\n\r\n09-Lahine Lopes de Almeida\r\n\r\n10-Nilma Cristina Machado Pinheiro\r\n\r\n11-Peterson Inacio Mendes\r\n\r\n12-Priscilla Prata Tavares\r\n\r\n13-Renata Andrade dos Santos\r\n\r\n14-Sandra Carlos de Araujo\r\n\r\n15-Wania Fernando\r\n\r\n16-Ygor da Silva Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Couto da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marta Lopes Mariano da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla de Souza Leite\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adrienne Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jacqueline dos Santos Salles\r\n\r\n02-Laércio de Oliveira Teixeira\r\n\r\n03-Mayara Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Dantas da Silva\r\n\r\n02-Juliana de Carvalho\r\n\r\n03-Wagner Barbosa Crisóstomo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulina Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wallace de Mesquita Camelo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelino José Ferreira Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Figueiredo Maia\r\n\r\n02-Eduardo Souza de Oliveira Junior\r\n\r\n03-Rafael dos Santos Borges\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ariana Chagas Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Garcia Maia e Silva\r\n\r\n02-Daniele Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Daniella Martins de Oliveira\r\n\r\n04-Ingrid de Oliveira Vilela Pereira\r\n\r\n05-Isabele Cristina de Sousa Barbosa\r\n\r\n06-Joyce Janaina Gonçalves Alencar de Oliveira\r\n\r\n07-Lucas Martins Teixeira\r\n\r\n08-Michelle Silvares da Silva\r\n\r\n09-Tamyres Silva Ferreira Lopes\r\n\r\n10-Thamara Nascimento Candida Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Regina Fernandes da Cruz\r\n\r\n02-Camilla Machado de Lima\r\n\r\n03-Caroline Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Gabriella Santos Tavora Bento\r\n\r\n05-Julliana de Sousa Freitas\r\n\r\n06-Nathália Pavani Roma da Silva\r\n\r\n07-Paloma Brolo de Oliveira Passos\r\n\r\n08-Pedro Henrique Salviano Ferreira\r\n\r\n09-Rennan Bastos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Oliveira Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Otavio dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Zely Nunes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, Regional Médio Paraíba, Município de Porto Real, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Vitor Lopes Dionizio\r\n\r\n02-Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Alisson Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\n04-Amanda Nascimento dos Passos\r\n\r\n05-Brenda Medau da Silva\r\n\r\n06-Camila Aparecida da Cunha\r\n\r\n07-Carine Nhavida Sampaio\r\n\r\n08-Cinthia Almeida Mello\r\n\r\n09-Devanil de Oliveira Coutinho Junior\r\n\r\n10-Dryelle Fernandes de Oliveira\r\n\r\n11-Gabriele Neves da Silva\r\n\r\n12-Isabela dos Santos Cunha\r\n\r\n13-Juciara Maria de Oliveira\r\n\r\n14-Kaleb Muniz de Castro Severino\r\n\r\n15-Leidiane Pereira da Silva\r\n\r\n16-Leticia da Silva Benedito\r\n\r\n17-Liliane Geronymo Julio\r\n\r\n18-Lucas Ferreira Pereira\r\n\r\n19-Marcele Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Maria Angelica da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Maria Eduarda Martins de Paula\r\n\r\n22-Matheus Brito de Oliveira\r\n\r\n23-Mizaela Aparecida Ribeiro\r\n\r\n24-Samuel de Almeida de Oliveira\r\n\r\n25-Valbenita Ramos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Corrêa Prestes\r\n\r\n02-Bruno Maciel Marinho\r\n\r\n03-Gisele Paloma da Silva\r\n\r\n04-Gustavo Arantes Abe\r\n\r\n05-Hosana Caroline dos Santos Nogueira\r\n\r\n06-Jaqueline Vieira da Silva\r\n\r\n07-Leandro Marques da Costa Fonseca\r\n\r\n08-Luana de Castro Souza\r\n\r\n09-Luís Felípe da Costa\r\n\r\n10-Marcos Paulo de Oliveira\r\n\r\n11-Maria Luiza Arruda\r\n\r\n12-Matheus Moreira de Oliveira\r\n\r\n13-Nayara Conceição Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Norton de Souza Costa\r\n\r\n15-Paula dos Santos Almeida\r\n\r\n16-Ronaldo de Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Tainá Gastão da Silva\r\n\r\n18-Tatiane Silva Freitas\r\n\r\n19-Taynara Hellen Maria Cardoso\r\n\r\n20-Thainá Cristine Silvino da Cruz\r\n\r\n21-Thalison Benedito\r\n\r\n22-Thaylaine de Freitas Vianna do Amaral\r\n\r\n23-Valeska de Paula Belmiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriele Diogo Lucinda\r\n\r\n02-Amanda Mendonça da Silva\r\n\r\n03-Brenda Carla Amaral da Silva\r\n\r\n04-Bruno da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Bruno da Silva Souza\r\n\r\n06-Débora da Silva Ponciano Oliveira\r\n\r\n07-Deise Cristina Ramos de Oliveira\r\n\r\n08-Driélli Rhaiane da Silva Santos\r\n\r\n09-Felipe Gomes de Moura\r\n\r\n10-Guarilene Laudelina Zeferino\r\n\r\n11-Juliana da Silva Inácio\r\n\r\n12-Juliana Ferreira Araujo\r\n\r\n13-Matheus Costa Carvalho\r\n\r\n14-Mirna Poliana Araújo de Lima\r\n\r\n15-Roberta de Oliveira Chagas\r\n\r\n16-Roger Otávio da Silva Rocha\r\n\r\n17-Rômulo Gonçalves Torres de Souza\r\n\r\n18-Thiago dos Santos Bezerra\r\n\r\n19-Vaneide Cristina Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Rabelo Torres\r\n\r\n02-Isabella Barcellos Ribeiro Rocha\r\n\r\n03-Isabella Ferreira da Cruz Souza\r\n\r\n04-Jéssica Fernanda Amorim Cruz\r\n\r\n05-Jéssica Pandolfi Vieira da Silva\r\n\r\n06-Jéssika Batista Nogueira\r\n\r\n07-Raphael Matheus Pereira\r\n\r\n08-Rosiléia da Silva Barroso\r\n\r\n09-Thays Oliveira Mariano\r\n\r\n10-Raiana da Silva Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ediandro Barroso Romão\r\n\r\n02-Fernando Custódio Rosa\r\n\r\n03-Gustavo Dias Cezario\r\n\r\n04-Maria Clara da Silva Barcellos Apolinário\r\n\r\n05-Renan Vidal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Gilson da Silva\r\n\r\n02-Gabriel de Oliveira Henrique Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnica, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP - MAM - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Carlos Campelo das Neves\r\n\r\n02-Bruna Coutinho dos Santos\r\n\r\n03-Caroline Duarte da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Fernanda de Freitas Cantildes\r\n\r\n05-Ledimara de Freitas Cantildes\r\n\r\n06-Leonardo de Freitas Chagas\r\n\r\n07-Maria José Barbosa França\r\n\r\n08-Patrícia Cruz de Freitas Santos\r\n\r\n09-Raquel Ferreira Leite\r\n\r\n10-Thaine Dias Rosa\r\n\r\n11-Thamyris Ferreira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kayo Chaves de Lima Pinheiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto de Oliveira Azevedo\r\n\r\n02-Aline Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Ana Cláudia dos Reis\r\n\r\n04-Edilaine Aleixo de Souza\r\n\r\n05-Fayara de Oliveira Nascimento\r\n\r\n06-Ingrid Leite Martins dos Santos\r\n\r\n07-Ivonete Gaudard Diniz\r\n\r\n08-Jean Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Jeane Santiago dos Santos\r\n\r\n10-Lucas Alves Silva\r\n\r\n11-Maiara Ferreira Pinto\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Souza de Abreu Gabriel\r\n\r\n13-Nelson Alves\r\n\r\n14-Raphael Alves Odoriges\r\n\r\n15-Sara de Oliveira Ferreira\r\n\r\n16-Wallace Sarmento Carlos\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza de Souza Barreto\r\n\r\n02-Bruno Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Claudilaine Silva Trindade\r\n\r\n04-Clayton Sergio de Sousa Bolorini\r\n\r\n05-Daniel Felinto da Silva\r\n\r\n06-Darlan Francisco da Silva\r\n\r\n07-Guilherme Kalarram Martins Nascimento\r\n\r\n08-Ione da Silva Gonçalves Macedo\r\n\r\n09-Márcia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Mateus de Santana Blesse\r\n\r\n11-William André Santos Silva\r\n\r\n12-Wilson Vicente da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Ana Cláudia dos Santos Moura\r\n\r\n03-Barbara Lieger Soares Batista\r\n\r\n04-Carlos Alberto Moraes Chagas\r\n\r\n05-Edilene da Silva Souza\r\n\r\n06-Elisabete de Oliveira Coutinho Pereira\r\n\r\n07-Emanuel de Souza Moraes Azevedo\r\n\r\n08-Fernanda dos Santos Gomes\r\n\r\n09-Fernanda Silva Aleixo\r\n\r\n10-Gilmara Paulino dos Santos\r\n\r\n11-Glauce Elen Silva de Brito\r\n\r\n12-Hellen de Souza Thomé\r\n\r\n13-Jéssica Dayana Mattoso Pulcino\r\n\r\n14-Kate Vieira da Silva\r\n\r\n15-Leticia Teodoro Bonifácio\r\n\r\n16-Lilian Helena da Conceição de Araujo\r\n\r\n17-Luiz Augusto Lima\r\n\r\n18-Marceliana Alves de Souza\r\n\r\n19-Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\n20-Maria Cristina Araujo Godoy\r\n\r\n21-Maria da Conceição Alves de Souza\r\n\r\n22-Maria Luciene da Silva\r\n\r\n23-Maria Madalena da Conceição Fonseca\r\n\r\n24-Maria Virginia da Conceição\r\n\r\n25-Nathália Carvalho Martins da Silva\r\n\r\n26-Patrícia Paula de Souza Roque\r\n\r\n27-Paulo Cesar da Silva Oliveira\r\n\r\n28-Peterson Lima Coutinho\r\n\r\n29-Silvestre de Souza Lira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Florindo Baptista Junior\r\n\r\n02-Aline Ferreira Gouvea\r\n\r\n03-Beatriz Ferreira de Almeida\r\n\r\n04-Carla Daniele da Conceição\r\n\r\n05-Carlos Patrick Pereira Ribeiro\r\n\r\n06-Cláudia Cristina de Abreu Sabino\r\n\r\n07-Diogo Maximo Vermecesch\r\n\r\n08-Edilaine da Silva Bezerra Dias\r\n\r\n09-Edisleyne Souza Telles Oliveira\r\n\r\n10-Elaine Barbosa da Silveira\r\n\r\n11-Franciele da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Genilson Araujo da Costa\r\n\r\n13-Giceli Aleixo de Souza\r\n\r\n14-Isaac Maciel da Silva\r\n\r\n15-Izaias Ferreira Gonçalves\r\n\r\n16-Jailton Martins dos Santos\r\n\r\n17-Jéssica José Dias\r\n\r\n18-Júlio César Moraes de Freitas\r\n\r\n19-Kelly Regina Gonçalves de Figueiredo\r\n\r\n20-Lenicio de Melo da Silva\r\n\r\n21-Luciene Monteiro de Souza\r\n\r\n22-Marcus Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\n23-Michael Ramos Macedo\r\n\r\n24-Michele Luciana Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Miriam Mariano Ferreira\r\n\r\n26-Mirian de Oliveira Marques\r\n\r\n27-Paola Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n28-Sidnei da Silva Moura Junior\r\n\r\n29-Tauane Gomes Carneiro\r\n\r\n30-Vilma de Souza Pereira Fajardo.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thamires Cristina Almeida de Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielly da Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA MARQUES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Caixo Ferreira\r\n\r\n02-Gracimar Costa Freitas de Serra\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Margareth da Silva Corrêa Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Ignacio Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Júlio César Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Machado do Prado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolinne Salles Aguiar do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maykon Daniel Santana Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Santos Apolinário\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayná Cristina Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alinne da Silva Ribas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arthur Ferreira Lourenço\r\n\r\n02-Bruno Martins Patricio\r\n\r\n03-Jessica da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Jessica de Farias Rodrigues\r\n\r\n05-Ketly Oliveira Agostinho\r\n\r\n06-Phelipe Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Medeiros dos Santos\r\n\r\n02-Raphaela Bertho de Assis Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elen Fernandes de Andrade\r\n\r\n02-Fabíola Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Thamara da Silva Costa\r\n\r\n04-Thayanara Santos Gomes\r\n\r\n05-Vinicius Silva da Paz\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Antonio Esmero Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Campelo Ramos\r\n\r\n02-Amanda Evangelista da Silva\r\n\r\n03-Arthur Valente Rosa dos Reis\r\n\r\n04-Bruna Alves Matias de Oliveira\r\n\r\n05-Bruna Cardoso Rodrigues\r\n\r\n06-Caroline da Motta Martins\r\n\r\n07-Cassia Cristina Mariel Rodrigues\r\n\r\n08-Cleyton Manhães Azevedo\r\n\r\n09-Débora Alves Fonseca\r\n\r\n10-Emanuele Santos da Silva\r\n\r\n11-Ester Rangel Borges da Silva\r\n\r\n12-Felipe Correa Fontes\r\n\r\n13-Felipe Lino Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Gabriel Gonzalez da Silva\r\n\r\n15-Gabrielle Guimarães da Rosa\r\n\r\n16-Giuseppe Guilhermino de Souza\r\n\r\n17-Jonathan Viegas de Sousa\r\n\r\n18-Luan de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n19-Rafaela de Souza Carvalho\r\n\r\n20-Raiza Ramos Cesar\r\n\r\n21-Rosana Albino dos Santos\r\n\r\n22-Rubens Luiz Lyra\r\n\r\n23-Tatiane de Sousa Magalhães Resende\r\n\r\n24-Thais Santos de Abreu\r\n\r\n25-Thayane de Oliveira Silva\r\n\r\n26-Vinicius Custódio Maia\r\n\r\n27-Vitor Ribeiro de Souza\r\n\r\n28-Wesley Duarte Pereira\r\n\r\n29-Yuri Pedro Caetano de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anne Cristine de Araujo Oliveira\r\n\r\n02-Denilso Freitas Teixeira\r\n\r\n03-Driele Rodrigues Maciel\r\n\r\n04-Eva Lorrainy Vitor Moreira Silva\r\n\r\n05-Evellin Dias de Araujo\r\n\r\n06-Helen Silva de Carvalho\r\n\r\n07-Italo da Silva Nunes Romualdo\r\n\r\n08-Izabella da Costa Cotts\r\n\r\n09-Jean Carlos Gonçalves Farias\r\n\r\n10-Jonathan Pimentel Costa\r\n\r\n11-Lais Pazeto Camara\r\n\r\n12-Larissa Machado de Moraes\r\n\r\n13-Lucas Gutemberg Ribeiro Figueredo\r\n\r\n14-Luma Sales Neto Macedo\r\n\r\n15-Marcos Felix Lopes da Silva\r\n\r\n16-Mariana Gomes da Silva\r\n\r\n17-Natalia Kelly Machado Souto\r\n\r\n18-Nathan Mendes dos Santos\r\n\r\n19-Rosa Gabrielle Silva Santos\r\n\r\n20-Ryhan Soriano Silveira\r\n\r\n21-Thamires de Cássia Araújo Lima\r\n\r\n22-Thiago Tiu de Souza\r\n\r\n23-Thobias Alexandre de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Pereira Soares Santos\r\n\r\n02-Aron Rodrigues de Sena\r\n\r\n03-Carlos Vinicius da Silva Soares\r\n\r\n04-Gilcilaine Gouvea Nascimento\r\n\r\n05-Grazielly Nogueira Polycarpo\r\n\r\n06-Isabelle Lyra Almeida\r\n\r\n07-Jeniffer Valerio do Nascimento\r\n\r\n08-Jonathan de Santana Lemos\r\n\r\n09-Jonathan Vilar de Farias\r\n\r\n10-Laysa Andreia Santos de Carvalho Delfino\r\n\r\n11-Marina Magalhães Bastos\r\n\r\n12-Milena Costa da Silva\r\n\r\n13-Renan Barbosa dos Santos\r\n\r\n14-Rodrigo dos Santos Barros\r\n\r\n15-Tatiane Vieira de Souza Machado\r\n\r\n16-Thiago de Santana Pereira\r\n\r\n17-Vanessa Barros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alciely Santos de Souza\r\n\r\n02-Artur Santo de Souza\r\n\r\n03-Bruna Saboia da Silva\r\n\r\n04-Caroline Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n05-Clóves Batista da Silva Neto\r\n\r\n06-Devair Martins Pereira\r\n\r\n07-Francinele de França Ferreira\r\n\r\n08-Hugo Sant'Anna Ramos Junior\r\n\r\n09-Igor Luiz Santos da Silva\r\n\r\n10-Ingrid Chagas Pinto\r\n\r\n11-Jansen Guilherme Vieira dos Santos\r\n\r\n12-Kristall Karoline Marques da Cruz\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Silva de Faria\r\n\r\n14-Michael Douglas Ramos Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Raphael Ferreira Lourenço\r\n\r\n16-Samuel de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alberto Araujo Silva\r\n\r\n02-Andre de Oliveira Araujo Lima\r\n\r\n03-Diego dos Santos Lellis\r\n\r\n04-Fernando Perri Saldanha Faria\r\n\r\n05-Gisele Soares Martins da Fonseca\r\n\r\n06-Marcos Marciel Feliciano da Silva\r\n\r\n07-Marcos Vinicius Melo da Silva\r\n\r\n08-Michel Machado\r\n\r\n09-Paulo Henrique Reis Freitas\r\n\r\n10-Paulo Roberto Nogueira Junior\r\n\r\n11-Raphael Souza Vicentini Ribeiro\r\n\r\n12-Rennan Souza Vicentini Ribeiro\r\n\r\n13-Taises de Freitas Salomão\r\n\r\n14-Thaiane de Oliveira Miranda\r\n\r\n15-Thafila Maisa Ferreira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandra Correa Pereira\r\n\r\n02-Ana Paula Rosa do Nascimento\r\n\r\n03-Andréa de Lima Santos\r\n\r\n04-Brenda dos Santos Raymundo\r\n\r\n05-Daniel Pinheiro Macedo\r\n\r\n06-Gisele dos Santos Arruda\r\n\r\n07-Iago Rodney da Cruz Silva\r\n\r\n08-Ingrid Maria Pereira\r\n\r\n09-Juliana Gomes da Silva\r\n\r\n10-Luana Lima Carvalho Dias\r\n\r\n11-Marcia Regina Madeira\r\n\r\n12-Maria Avelino Arca\r\n\r\n13-Maryana Cruz dos Santos\r\n\r\n14-Sarita Dutra Brito\r\n\r\n15-Simone Luzia Alves de Oliveira\r\n\r\n16-Vinicius Ribeiro de Amorim\r\n\r\n17-Vitor Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson Jeronimo\r\n\r\n02-Aluisio Temoteo da Silva Junior\r\n\r\n03-Anne Christine Brito Bezerra\r\n\r\n04-Caroline da Gloria Souza\r\n\r\n05-Elisabete Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Eva Oliveira da Silva Pinto\r\n\r\n07-Geilson Malveira\r\n\r\n08-Janaina Arivaldo Candido\r\n\r\n09-Janaina Dantas\r\n\r\n10-Jeane Glaucia da Costa Santos Rocha\r\n\r\n11-Josiane Lopes de Rezendes\r\n\r\n12-Larissa Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n13-Leonardo Busto Campos\r\n\r\n14-Leonardo Pinheiro da Silva\r\n\r\n15-Lisamar Gomes Ferreira\r\n\r\n16-Luiz Roberto de Souza Azevedo\r\n\r\n17-Marcia Claudia Rosa\r\n\r\n18-Nathalia Rodrigues Barros\r\n\r\n19-Vinícius Fernandes da Silva\r\n\r\n20-Vinicius Soares Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSE DE SOUZA MARQUES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Ohana Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alice Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luis Fernando Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara Bulcão Marques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme Hugo Barreira da Silva\r\n\r\n02-João Renan Cavalcante Pinto\r\n\r\n03-Samanta Neris Ramos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luan de Carvalho Alexandre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSE DE SOUZA MARQUES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raylane Caroline da Silva Pires\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yan Lustosa Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Lima Luiz\r\n\r\n02-Mayara da Silva Barboza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wallace Freire Lourenço\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodolfo Medeiros da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Eduardo Ignês Fonte\r\n\r\nLeia-se: 08-Eduardo Ignêz Fontes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaiane Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Marcelo Silva Pereira\r\n\r\n02-Christiane Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Daiani Duarte dos Santos\r\n\r\n04-Daiane Melo Figueiredo\r\n\r\n05-Daniela da Cruz Gomes\r\n\r\n06-Dhone Clecio Dias Pereira \r\n\r\n07-Helen Caroline Peixoto Bispo\r\n\r\n08-Isabel Cristine Abreu Lessa \r\n\r\n09-Janaína Menezes Santos Conceição\r\n\r\n10-Juliane de Jesus Rodrigues\r\n\r\n11-Kelly Cristine de Souza Melo\r\n\r\n12-Luana Pinheiro Pinto Souza\r\n\r\n13-Luciana Couto Sales\r\n\r\n14-Maiara Cristina Simões Campos\r\n\r\n15-Nara Conceição Silva\r\n\r\n16-Roberto Rocha dos Santos Junior\r\n\r\n17-Victor Gomes Barreto \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Guaracira da Silva Forges\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Veronica Tavares Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edimilson Bento Silva\r\n\r\n02-Jonas Ferreira\r\n\r\n03-Neiva da Silva Braga\r\n\r\n04-Rita de Cassia Regina Cabral Campina Meireles \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Bastos Adriano\r\n\r\n02-Isaias de Lima Silva \r\n\r\n03-Leandro de Souza Pinto\r\n\r\n04-Michele Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jean Jefferson Paiva dos Santos\r\n\r\n02-Marcelo Gomes Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelo Lioneza dos Santos\r\n\r\n02-Elida Cristine Pereira da Rocha\r\n\r\n03-Irani Damaceno Mendonça\r\n\r\n04-Jane Gomes Santana\r\n\r\n05-Luciene de Andrade Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina dos Santos Souza\r\n\r\n02-Vanlucia de Oliveira Gabriel\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 Andreia Souza Oliveira de Vera\r\n\r\n02 Juranir Raposo de Mesquita \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tereza Selma Chaves Mateus \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Marcos Paulo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Vinicius Andrade Braga\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrid Roldão Evangelista\r\n\r\n02-Telma dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geisilaine Cristina das Graças Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Idiana Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Quícila Nateli de Paula Albino Soares da Silva\r\n\r\nTURMA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rute Vidal Elizeu\r\n\r\nTURMA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria Amoras Castilho\r\n\r\nTURMA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Brum da Silva\r\n\r\n02-Leidiane da Silva Bonfim\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jonathas Coutinho Simão Coimbra\r\n\r\nLeia-se: 08-Jonathas Coutinho Simões Coimbra\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1533 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA TRADUTOR E INTERPRETE\r\n\r\nTUMA: 303 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Rosane Xavier de Andrade\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Cátia Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1980\r\n\r\n01-José Otavio de Sousa Bezerra\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Nádia Maria de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 304 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Romilda Tatagiba Tavares\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 304 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Denise Marques Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02-181724 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Marlon da Silva de Sales\r\n\r\n02-Almir Diniz do Nascimento\r\n\r\n03-Andréa Moreira Capistrano\r\n\r\n04-Blenda Teixeira Damas\r\n\r\n05-Carlos Rosa Junior\r\n\r\n06-Cristian da Paz Miranda\r\n\r\n07-Erica Lucena Xavier dos Santos\r\n\r\n08-Jaqueline Paulino da Paz\r\n\r\n09-Jaqueline Teixeira Inacio\r\n\r\n10-Jessica Loureiro dos Santos\r\n\r\n11-Jessica Malta Reis\r\n\r\n12-Jhonatan Benvindo Quintanilha\r\n\r\n13-Juliana Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Maria Helena Macedo dos Santos\r\n\r\n15-Marinete Guilherme da Silva\r\n\r\n16-Priscila da Silva Moreira\r\n\r\n17-Regiane Silva das Chagas\r\n\r\n18-Roberta de França Marques\r\n\r\n19-Sabrina de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTURMA: PAEM 03-181724 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Blois da Silva\r\n\r\n02-Adegilson Balbino Torres\r\n\r\n03-Adriana Cristina Almeida dos Santos\r\n\r\n04-Alessandra Cortes de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Alex Henrique Muniz de Mello\r\n\r\n06-Alex Queiroz de Paiva\r\n\r\n07-Andressa Nogueira dos Santos\r\n\r\n08-Angelica Thomaz da Silva\r\n\r\n09-Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\n10-Fabio D'Arribada de Oliveira\r\n\r\n11-Gustavo Coimbra Barros da Silva\r\n\r\n12-Ieda Duarte da Silva\r\n\r\n13-Jefferson da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-João Vitor de Assumpção Pessoa\r\n\r\n15-José Reinaldo Ferreira\r\n\r\n16-Leandro da Silva Paubel\r\n\r\n17-Leonardo Gonzaga da Silva\r\n\r\n18-Lívia Maria Rodrigues\r\n\r\n19-Taísa Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM 04-181724 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Alves de Albuquerque\r\n\r\n02-Douglas Aranha dos Santos\r\n\r\n03-Edilson da Silva\r\n\r\n04-Iasmim Soares de Oliveira\r\n\r\n05-Luiz Felípe de Souza Salgado\r\n\r\n06-Matildes Simonica de Miranda\r\n\r\n07-Michael Motta da Silva\r\n\r\n08-Pâmela Maria Mandarino dos Santos\r\n\r\n09-Piter da Silva Samuel\r\n\r\n10-Renata Leal da Silva\r\n\r\n11-Ryan Soares de Oliveira\r\n\r\n12-Sandra Regina de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Stefany de Sousa Rodrigues\r\n\r\n14-Tainã Pinheiro Caetano\r\n\r\n15-Wanderson da Silva Santos\r\n\r\n16-Willian França Mariano do Carmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURNA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo de Almeida Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thayane Cristina da Silva Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lays Damasceno Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaís Bárbara da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André dos Santos Simões \r\n\r\n02-Vanessa Viana do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Viana do Espírito Santo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cynthia Machado da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wallace Mendes Machado\r\n\r\n02-Raiane Rodrigues Martins da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lincoln Loredo da Conceição\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carlos Yuri da Silva Caetano\r\n\r\nLeia-se: 05-Carlos Iuri da Silva Caetano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcia Martins Coimbra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arlyson Carlos Fernandes Lima\r\n\r\n02-Carlos Henrique Nunes do Souto\r\n\r\n03-Carlos Roberto Balbi Coutinho Júnior\r\n\r\n04-Claenyson Filomeno dos Santos\r\n\r\n05-Dauria Andressa Medeiros da Silva\r\n\r\n06-Hygor Santos Maia da Silva\r\n\r\n07-Idbas Lucas da Silva\r\n\r\n08-Iuri Holanda Marques\r\n\r\n09-Iury Anastacio da Silva Paes\r\n\r\n10-Jamile Lima Pate de Barros\r\n\r\n11-Joana Sobral Rodrigues\r\n\r\n12-Juliana Ferreira Saldanha Dinarti\r\n\r\n13-Lizane Oliveira do Nascimento\r\n\r\n14-Luiz Felipe da Silva\r\n\r\n15-Marcia Mota de Andrade\r\n\r\n16-Mirtes Ferreira de Souza\r\n\r\n17-Natália da Costa Pires\r\n\r\n18-Paula Cristina Alves Bento\r\n\r\n19-Renato Miranda de Sousa\r\n\r\n20-Rodrigo Leite Collares da Penha\r\n\r\n21-Suziene Moraes Andrade\r\n\r\n22-Thais da Silva Lopes\r\n\r\n23-Valeria Cristina Oliveira Ramos de Almeida\r\n\r\n24-Victor de Assumpção Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Laíz Cavalcante da Cruz\r\n\r\n02-Ari Jorge Silva e Souza\r\n\r\n03-Bárbara Rodrigues Marins\r\n\r\n04-Bruna dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Caroline Barbosa de Souza\r\n\r\n06-Damaris Marcele de Lima\r\n\r\n07-Felipe Silva Duarte\r\n\r\n08-Fernanda Esteves Moura\r\n\r\n09-Flaviana Campos de Lima\r\n\r\n10-Francisco José Lima Vieira\r\n\r\n11-Italo de Souza Gomes\r\n\r\n12-João Batista Sousa Silva\r\n\r\n13-Juliana de Moura Meireles\r\n\r\n14-Juliete Carlos Paula\r\n\r\n15-Lívia Di Carlantonio Gonçalves\r\n\r\n16-Luiz Felipe Marques do Nascimento\r\n\r\n17-Maicon Antunes de Souza\r\n\r\n18-Marcelle de Almeida Caminha\r\n\r\n19-Maria de Fátima Francisca de Almeida\r\n\r\n20-Nathalia Pimentel da Silva\r\n\r\n21-Raphaelle de Souza Gomes\r\n\r\n22-Rôsimeire Oliveira Lima\r\n\r\n23-Úrsula Moura e Silva\r\n\r\n24-Vitor de Araujo Rangel\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marcia Maria da Silva Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 17-Marcia Maria da Silva Siqueira Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Freitas do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Caroline Oliveira do Nascimento\r\n\r\n03-Bruno de Souza de Carvalho\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Costa Brandão Junior\r\n\r\n05-Daiana Regina da Silva\r\n\r\n06-Eduarda da Silva Cesário\r\n\r\n07-Eduardo Willian dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Elienai de Oliveira Nunes\r\n\r\n09-Franciele Pereira da Silva de Sá\r\n\r\n10-Gabriel Monsores de Souza\r\n\r\n11-Guilherme Granadeiro Monteiro\r\n\r\n12-Luan Batista de Souza Ramos\r\n\r\n13-Luana Emanuelle Teixeira Firmiano\r\n\r\n14- Lui Henrique Lima Marins dos Santos\r\n\r\n15-Luís Gustavo Gomes de Assunção Braga\r\n\r\n16-Luiz Otavio dos Santos Tavares\r\n\r\n17-Marcela de Faria da Silva\r\n\r\n18-Marcelo Werneck Junior\r\n\r\n19-Maria Clara Rodrigues Pereira\r\n\r\n20-Maria Eduarda Ramos Spinola\r\n\r\n21-Maria Eduarda Costa Lebres\r\n\r\n22-Mariane Saraiva Soares\r\n\r\n23-Marina Corrêa da Silva\r\n\r\n24-Marllon Lopes da Silva\r\n\r\n25-Matheus da Silva Ramos\r\n\r\n26-Romário Ferreira Jordão da Silva\r\n\r\n27-Sathia Luanda Fraga de Castilho\r\n\r\n28-Thaiana de Souza Alves dos Santos\r\n\r\n29-Thainá da Silva Batalha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Santos Ipolito da Silva\r\n\r\n02-Aline da Costa Vicente\r\n\r\n03-Amanda Mauricio da Silva\r\n\r\n04-Cristiane Gonçalves de Souza\r\n\r\n05-Dayane de Almeida Cruz\r\n\r\n06-Deiverson de Souza Cananeia Silva\r\n\r\n07-Elizandra Paula da Cunha Vieira\r\n\r\n08-Ingrid Guizalberth dos Santos\r\n\r\n09-Jennifer Raína Lima Soares\r\n\r\n10-Joilson Campos da Silva Junior\r\n\r\n11-Josué da Costa Vieira\r\n\r\n12-Lucas Moreira de Oliveira\r\n\r\n13-Luiz Felipe da Silva Soares\r\n\r\n14-Luiz Felipe Fontes Vieira\r\n\r\n15-Nathan dos Santos Alves Caldas\r\n\r\n16-Paulo Martins Costa\r\n\r\n17-Raylane de Souza Motta\r\n\r\n18-Silvio Ataide Brasileiro de Oliveira\r\n\r\n19-Thamires Pereira de Barros Diôgo Duque Cesar\r\n\r\n20-Verônica dos Santos Silva Ribeiro\r\n\r\n21-Wanderson Henrique de Araujo\r\n\r\n22-Wesley Damasio de Vasconcellos\r\n\r\n23-Willian Ganhadeiro de Freitas\r\n\r\n24-Thaiane Perozine Anibolete Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Duarte Mendonça\r\n\r\n02-Alan da Silva Pereira de Almeida\r\n\r\n03-Amanda da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Ane Caroline Alves Vieira\r\n\r\n05-Bruno Sales Costa\r\n\r\n06-Carlos Antonio Rodrigues dos Santos Junior\r\n\r\n07-Geysielli Carolini Pavanello de Souza\r\n\r\n08-Gustavo de Andrade Goulart\r\n\r\n09-Jackson Sérgio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Jeferson Silva de Abreu\r\n\r\n11-Jenifer Rayane dos Santos Coelho\r\n\r\n12-Larissa Portella de Carvalho\r\n\r\n13-Luã Lucas dos Santos Bertoloto\r\n\r\n14-Luccas Mccartney Demamann e Almeida\r\n\r\n15-Luciana de Souza Eiras\r\n\r\n16-Patrick Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Reilon Sant'Anna de Souza\r\n\r\n18-Robson Luan Leal Barros\r\n\r\n19-Silvana Felix Quitz\r\n\r\n20-Sirlene Saldanha da Silva\r\n\r\n21-Solani de Avila Alexandre\r\n\r\n22-Vera de Souza Fonseca\r\n\r\n23-Wayanay Carballo\r\n\r\n24-Diego Batista Nunes da Paixão\r\n\r\n25-Lorraine Vieira de Mello\r\n\r\n26-Alleixa Moraes Motta\r\n\r\n27-Thaís Vargas da Rocha\r\n\r\n28-Lays Pereira Alves\r\n\r\n29-Monique Borges Moreira Franco\r\n\r\n30-Maysa da Silva Barreto Araujo Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Sandro Gonçalves Santos Junior\r\n\r\n02-Alex Sandro Queiradeus\r\n\r\n03-André Luiz Tiburcio\r\n\r\n04-Camila de Fátima Ramos Moura\r\n\r\n05-Camila Gabriela de Almeida\r\n\r\n06-Daniela Fortunato dos Santos Alves\r\n\r\n07-Danilo Santos de Almeida\r\n\r\n08-Douglas Nogueira da Silva\r\n\r\n09-Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Erinete de Souza de Freitas\r\n\r\n11-Fabiano Rodrigues Lavinas Amancio\r\n\r\n12-Fernanda da Silva de Andrade\r\n\r\n13-Fernanda de Castro\r\n\r\n14-Filipe Bernardes Soares Lebres\r\n\r\n15-Fillipe Gabriel Coelho Lopes\r\n\r\n16-Gelaine de Oliveira Gualberto\r\n\r\n17-Jean Clessio do Val dos Santos\r\n\r\n18-Jéssika Ferreira Ribeiro\r\n\r\n19-Jhonatan Alix dos Santos Melo\r\n\r\n20-João Henrique Rodrigues Granadeiro\r\n\r\n21-Jonatan da Cunha Monsôres\r\n\r\n22-Jonathan Herpis Silva\r\n\r\n23-Juliano de Matos Moraes\r\n\r\n24-Luana dos Santos\r\n\r\n25-Luciene Motta de Oliveira\r\n\r\n26-Maria Aparecida de Abreu Barbosa Lopes\r\n\r\n27-Patricia dos Santos de Almeida\r\n\r\n28-Paula Maria Meirelles de Vasconcellos\r\n\r\n29-Paulino Pereira Cazuza\r\n\r\n30-Ricardo de Almeida Botelho\r\n\r\n31-Ruan Pedro Soares Diogo\r\n\r\n32-Sabrina Camila Machado Alves\r\n\r\n33-Sabrina Domingos de Oliveira\r\n\r\n34-Sandro da Silva Santos\r\n\r\n35-Tatiéli Gomes Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 900 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aita Ferreira Gomes\r\n\r\n02-Carlos Alberto Moreira de Souza\r\n\r\n03-Cleber Luiz Lessa de Souza\r\n\r\n04-Ingrid da Silva\r\n\r\n05-Laudenir Moreira de Souza\r\n\r\n06-Lidia da Rosa Pereira\r\n\r\n07-Luanda Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Luci Moreira de Souza\r\n\r\n09-Marcus Vinicius de Oliveira Motta\r\n\r\n10-Maria Helena Pinheiro Gomes\r\n\r\n11-Paulo Renato do Nascimento Meirelles\r\n\r\n12-Simpliciane Sabino da Silva\r\n\r\n13-Tatiana Priscila Braga de Sales Santana\r\n\r\n14-Temer Yunes Pimentel Francisco\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.1994\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: I - ANO: 1980\r\n\r\nOnde se lê: 08-Elâine Pain Pina\r\n\r\nLeia - se: 08-Elâine Paim Pina\r\n\r\nD.O. DE 15.01.1986\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANO: 1984\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria Marta de Fátima André\r\n\r\nLeia - se: 06-Marta Maria de Fátima André\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 132 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Marcelle Vidal Teles\r\n\r\n18-Natália Fontes de Souza\r\n\r\n22-Ricardo Oliveira de Mattos\r\n\r\nLeia-se: 14-Marcelle Vidal Telles\r\n\r\n18-Natalia Fontes de Souza Sena\r\n\r\n22-Ricardo Oliveira de Matos\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Sandro Luiz Pontes Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 14-Sandro Luiz Pontes Barboza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE no 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3116 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Nilza Tavares\r\n\r\nTURMA: 3121- ANO: 1973\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Ferreira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3136 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Daniel Nery Oliveira Filho\r\n\r\nTURMA: 3102- ANO: 1974\r\n\r\n01-Gilwas Guaracy Silveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTURMA: 2104 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Wellington Ximenes da Silva\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Aloisio da Costa Joaquim\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Amauri João dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Maria do Carmo Cardoso de Almeida\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Carmen Ferreira Pachêco\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Marco Antonio Lopes Feijó\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Denise Fragoso Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Celso Rodrigues Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Loureiro Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliezer do Nascimento Espínola\r\n\r\n02-Kathe de Jesus Pires\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Santana Basilio\r\n\r\n02-Gabriel Ferraz Martins\r\n\r\n03-Francisco Michel Moura de Lima\r\n\r\n04-Lucas Sena Oliveira\r\n\r\n05-Mateus André Soares dos Santos\r\n\r\n06-Michele Leal Ferreira Soares de Abreu\r\n\r\n07-Pamella Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Pedro Paulo Saturnino Pontes\r\n\r\n09-Ricardo Filipe Monteiro Ferreira Jorge\r\n\r\n10-Vinicius Malafaia Beiral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariana Celestino da Silva\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n03-Douglas Silva dos Santos\r\n\r\n04-Diogo da Silva Moreira\r\n\r\n05-Jonathan Adriano\r\n\r\n06-Mariani Paixão Castor\r\n\r\n07-Mikaela Oliveira Menezes\r\n\r\n08-Monaliza Pimenta Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Ronald Luis de Oliveira Christino\r\n\r\n10-Tamires de Oliveira Alves\r\n\r\n11-Wendell Luccas Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrezza de Oliveira Santos Pequeno\r\n\r\n02-Jacqueline Silva Araújo\r\n\r\n03-Juliana da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Karine Prata Ribeiro\r\n\r\n05-Lais Cristina Lima da Silva\r\n\r\n06-Larissa Maria de Souza\r\n\r\n07-Raquel Cristina Cabral Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrei Pita de Oliveira\r\n\r\n02-Arão Rogerio de Souza Batista\r\n\r\n03-Bread de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Bruno de Souza Carvalho\r\n\r\n05-Bryan dos Santos Fernandes\r\n\r\n06-Eriton de Souza Coelho\r\n\r\n07-Gabrielle da Silva Barreto\r\n\r\n08-Natalia Joana Almeida Telacio\r\n\r\n09-Talita Cristiane de Jesus\r\n\r\n10-Yuri Martins Bragunci Salustiano\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luiz de Oliveira Moreira\r\n\r\n02-Emerson Luiz de Araujo Moraes\r\n\r\n03-Gleice Kelly de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04-Guttiery de Araujo Rodrigues\r\n\r\n05-Iago Daniel Mattos do Amaral\r\n\r\n06-Iasmim Barbosa Francisco\r\n\r\n07-Larissa de Carvalho Ferreira\r\n\r\n08-Monique de Oliveira Lucas\r\n\r\n09-Natan Henrique Castro da Conceição\r\n\r\n10-Rafaela Cristina de Lima Santos\r\n\r\n11-Thabata Silva Martins Ferreira\r\n\r\n12-Thalles Cerqueira de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriele de Lourdes Freitas\r\n\r\n02-Amanda Graça da Silva\r\n\r\n03-Andressa Ramos dos Santos\r\n\r\n04-Carmem Lucia dos Santos\r\n\r\n05-Caroliny Ribeiro Santos\r\n\r\n06-Cristhian Alves de Menezes\r\n\r\n07-Davi Pantoja Feichas\r\n\r\n08-Dryelli Cristina Soares dos Santos\r\n\r\n09-Isabela Ferreira Amaro da Silva\r\n\r\n10-Joyce Rocha de Souza\r\n\r\n11-Juliana Santos dos Nascimento\r\n\r\n12-Luiz Eduardo do Nascimento Souza\r\n\r\n13-Rafael Martins Dantas\r\n\r\n14-Vanessa da Silva\r\n\r\n15-Wesley de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander da Silva Braz\r\n\r\n02-Antonio Augusto Velozo Camelo\r\n\r\n03-Bruna Costa de Carvalho\r\n\r\n04-Eduardo Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Filipe Davi de Oliveira Almeida\r\n\r\n06-Fabrício Luiz de Santana\r\n\r\n07-Kézia de Azevedo Lopes\r\n\r\n08-Marta Pacheco de Medeiros\r\n\r\n09-Natalha Suellen Figueredo Gomes\r\n\r\n10-Romário Victor Lins da Costa\r\n\r\n11-Tássia Fernanda Neto Almeida\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Rosa da Silva\r\n\r\n02-Ana Lúcia Valentim\r\n\r\n03-Claudia Regina da Rocha de Carvalho\r\n\r\n04-Victor Hugo de Paula da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marileide Monteiro Matas\r\n\r\n02-Midian Felix de Oliveira de Amorim\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandro Alves da Silva\r\n\r\n02-Gisele Torres dos Reis\r\n\r\n03-Lucas Drumond Pereira\r\n\r\n04-Rômulo Graciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I IV 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Silva de França\r\n\r\n02-Erick Martins Wanderley\r\n\r\n03-Henrique Meirelles da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Hiago da Silva Assumpção\r\n\r\n05-Thiago da Conceição Corrêa\r\n\r\n06-Tiago Santos da Costa\r\n\r\n07-Wendel de Castro Ferreira\r\n\r\n08-Wendel Marcos Moreira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: PAEM I IV 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Praça Ferreira\r\n\r\n02-Eduardo Batista de Souza\r\n\r\n03-Guilherme Filgueira Pinheiro\r\n\r\n04-Jessica Mirian Gesteira da Silva Santos\r\n\r\n05-Wagner Souza Mendes de Oliveira\r\n\r\n06-Tamires Andreza Costa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: PAEM I IV 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Silva Peixoto\r\n\r\n02-Anderson Silva de Souza\r\n\r\n03-Cristiam Menezes da Silva\r\n\r\n04-Diego Bezerra da Silva\r\n\r\n05-Djair Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Kelly Cristina de Souza Costa\r\n\r\n07-Jefferson Cunha Gomes\r\n\r\n08-Marcos Vinicius Cavalcante Brandão\r\n\r\n09-Noah da Silva Santos\r\n\r\n10-Paulo Henrique da Silva\r\n\r\n11-Wagner Morais Braga de Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3106 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Tatiana Cristina dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3109 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Christovão da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronaldo Fábio Almeida Barboza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Roberto Almeida Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonia Cleide Sousa da Costa\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lidiane Silva de Moura\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.09.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3106 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 02-Viviana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Viviane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA. 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1977\r\n\r\nOnde se lê: 01-Heloisa Helena dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Heloisa Helena dos Santos Berdial\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Felizardo Barreiro\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Felizardo Barreiro\r\n\r\nId: 1513993"
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                            "1514422": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE, nos termos da PORTARIA PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2011 \r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\nMAGALI COELHO DA CRUZ\r\n\r\nMATEUS MESQUITA GAMBINE\r\n\r\nMICHELY SILVANA DE MELO\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE - ANO: 2011\r\n\r\nFRANCISCO TOSTES SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\nLIVIA LOPES MARTINS\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nMAURO MARQUES QUEIROZ\r\n\r\nVICTOR DIAS RANGEL DUARTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ANO: 2012\r\n\r\nERIC DA SILVA FARIA\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2013\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANGELICA GONZAGA TEIXEIRA\r\n\r\nDENILSON RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\nEDSON GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nELIZÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA\r\n\r\nIVAN BRAGA\r\n\r\nMARCOS PAULO DA VEIGA CARVALHO\r\n\r\nNAYME SILVA SANTOS\r\n\r\nPALOMA DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nRODOLPHO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA DAS NEVES\r\n\r\nVALMI DELFINO DA SILVA\r\n\r\nVERONICA DA SILVA VENTURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE - ANO: 2013 \r\n\r\nJOSE AIRES VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA - ANO: 2013\r\n\r\nRÓBISON ISAIAS MONTEIRO CORREIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO MECÂNICA METRO-FERROVIÁRIA - ANO: 2013\r\n\r\nRAFAEL SANT'ANNA DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da PORTARIA PR / FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno Wellington Venancio Cortes, CURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA, ANO: 2012, publicado no D.O. de 15/03/2013, página 55, 2ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 29/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUZA CARDOSO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUZA CARDOSO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: FÁBIO FURTADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: FABIO FURTADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nD.O. 15/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: ANA CAROLINA SOUZA MORGANO\r\n\r\nLeia-se: ANA CAROLINA SOUZA MORGADO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2011\r\n\r\nMARCELLE ALCANTARA DILÉO\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2012\r\n\r\nRICARDO CÉSAR SANTOS MENDES COSTA\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2012\r\n\r\nIAN JUDÁ ALBINO VIEIRA\r\n\r\nRAFAËL BLANCHARD\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2012\r\n\r\nJERÔNIMO BARBOSA CIBIEN\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2012\r\n\r\nLAURA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2012\r\n\r\nMATEUS PASSOS DIAS\r\n\r\nJOÃO PEDRO AHMAD DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2012\r\n\r\nLETICIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nLAURA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nRICARDO CÉSAR SANTOS MENDES COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nGUILHERME FARIAS DE MORAIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nINGRID RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nLAÍS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nLETICIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nNATÁLLIA FONTOURA DA CRUZ\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nVALERIA CERQUEIRA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nCAROLINA DE JESUS RICCI BARBOSA\r\n\r\nJOUBERLAN DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nMANUELA MELO FERRAZ\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nOHANA MARQUES SIMPHRONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nSAMANTHA DA SILVA PAVÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCAIO CESAR DA COSTA\r\n\r\nMÉLANIE DA CRUZ FIGUEIRA\r\n\r\nTHAÍS DIAS SANTIAGO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nIAN JUDÁ ALBINO VIEIRA\r\n\r\nLEIDIANE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLETICIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELLI BOTELHO ARAUJO\r\n\r\nRAFAËL BLANCHARD\r\n\r\nRENNAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\nVICTORIA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nYAGO COSTA PEREZYNSKI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nALESSANDRO BRASIL MONTEIRO\r\n\r\nLIVIA PAES DE SOUZA\r\n\r\nRAYANE ANASTÁCIA TEIXEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nALAN BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nALAN BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BELFORD ROXO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BELFORD ROXO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2012/1° SEMESTRE \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE PAIVA\r\n\r\nCLEYSE VIANNA GOMES\r\n\r\nELISÂNGELA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO MACHADO FERNANDES\r\n\r\nFRANCISCO DOMINGOS PAIVA\r\n\r\nGENILSON FERREIRA\r\n\r\nKÁTIA DE JESUS FRANCISCO\r\n\r\nROSANE DE SIQUEIRA NEY\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2012/2° SEMESTRE\r\n\r\nCESAR ANDRÉ DE MELLO VIEIRA\r\n\r\nCLAUDIA JESUS MARTINS DE LIMA\r\n\r\nGENEMARCO SEVERINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nKATIA FERREIRA MENDES \r\n\r\nKELLEN RAIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nLAÍS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nLÍVIA BRASILIENSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIO MAURO RUFINO\r\n\r\nVÂNIA DE BRITO PINTO DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluiram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1975 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - DESENHISTA MECÂNICO - ANO: 1995 \r\n\r\nMARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 1998\r\n\r\nROBERTSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2010\r\n\r\nRODRIGO BELATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2010\r\n\r\nRIAM CARLOS SOARES\r\n\r\nTURMA: 2224- ANO: 2010\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA FERREIRA \r\n\r\nTURMA: 2233- ANO: 2010\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTAISIS MARINELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nVICTOR SANTOS SILVA\r\n\r\nTURMA: 2234- ANO: 2010\r\n\r\nMATEUS REGHIN DA SILVA GRACHET \r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2011\r\n\r\nGEORGE VINICIUS ALVES PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2011\r\n\r\nMIKENRAY MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nSARA BARBOSA DA CRUZ \r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2011\r\n\r\nIAN AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2011\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIEL AYRES ADÃO\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2011\r\n\r\nLUIZ FELIPE TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2011\r\n\r\nERICK GOMES DO COUTO\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2011\r\n\r\nMARZONNI MARQUEZ GUIMARÃES \r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2011\r\n\r\nTIAGO ANDRE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2011\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO: 2011\r\n\r\nLEANDRO COSTA CORDEIRO\r\n\r\nRONALDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTURMA: 3441 - ANO: 2011\r\n\r\nERIVELTON COSTA FREITAS \r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2011\r\n\r\nJESSICA FERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nWESLEY ALMEIDA MATOS \r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2012\r\n\r\nJUAN PABLO SALAZAR PEREIRA\r\n\r\nMARCELE DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nMAYNE DE JESUS BARROS\r\n\r\nNATASHA CORRÊA GUERRA\r\n\r\nNORIAM DANTAS DO AMARAL\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE PAULA \r\n\r\nRENATA CAVALCANTI PINTO\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2012\r\n\r\nALISON FELIPE CORREIA SANTOS\r\n\r\nBRENDON SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDANIEL RAMANASI TEIXEIRA JUNGER MAIA\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDIO AUGUSTO DANTAS GOMES FRANCO DA SILVA\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS CUNHA DE MOURA\r\n\r\nIGOR ANDRADE SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nINGRID VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nJONATHAN SANTOS FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nLUCAS LAZARI MACHADO\r\n\r\nMARRANI DE SOUZA MENDES\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES PORTELLA VIEIRA\r\n\r\nMATHEUS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nMAYARA DINIZ SOUSA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SENNA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA PINTO\r\n\r\nRENATO COCHRANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSILVIA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2012\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE SOUZA\r\n\r\nISRAEL FIDELIS DE LIMA\r\n\r\nKAIQUE LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nKATY HELEN DA SILVA LIMA BORBA\r\n\r\nLUCAS BORGES DE MORAES\r\n\r\nMOISES DE CARVALHO LESSA\r\n\r\nVICTOR JACOB COELHO\r\n\r\nWILLEN MORGADO GOMES\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2012\r\n\r\nEVELLYN DOS SANTOS MELLO CORRÊA\r\n\r\nFABIO VITOR PANISOLLO COSTA \r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nHIGOR REIS LEAL\r\n\r\nIGOR DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nRAMON RAIOL VICENTE\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVINICIUS PIRES DAS CHAGAS\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2012\r\n\r\nARTUR DE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL MACEDO ANDRADE\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SEGOBIA\r\n\r\nGABRIEL SOARES BOMFIM DE FARIAS\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA PINHO GRAÇA\r\n\r\nHIGOR SILVA COSTA\r\n\r\nRAPHAEL COSTA BELLATO NERY\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE MOURA\r\n\r\nTHAIRAN RAMOS DA COSTA MATOS\r\n\r\nTURMA: 1531- ANO: 2012\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA BARBALHO \r\n\r\nCAROLINA DE ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\nERIC MARTINS\r\n\r\nTURMA: 1532 - ANO: 2012\r\n\r\nADRIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGERSON RIBEIRO PORTES\r\n\r\nMATEUS BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\nNICHOLAS COSTA VAZ\r\n\r\nTHAIS HELENA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2012\r\n\r\nISABELLA AMARAL GONÇALVES POSSI\r\n\r\nJORDAN DANIEL SALGUEIRO DE MORAIS\r\n\r\nPATRICK LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL JONAS BORGES DA SILVA\r\n\r\nKLEYVITON MARQUES PINHEIRO\r\n\r\nLUIS PHILIPPE MONDAINI TRAVASSOS\r\n\r\nMARIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMAYARA ABREU MOTTA\r\n\r\nTHAMIRES MALHEIROS GUIMARÃES\r\n\r\nWALLACE VIEIRA MARQUES DE SOUZA PASSOS\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2012\r\n\r\nBRENDO DANIEL DINIZ CAMPOS BERNARDES SANTOS\r\n\r\nDIEGO VINICIUS REIS ARAUJO\r\n\r\nISABELLE FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nKAIO RAPHAEL PICCOLI FONTES\r\n\r\nMATHEUS MENDES DE LIMA ALVARENTO\r\n\r\nMURILO FERRAZ BARBOSA\r\n\r\nTURMA: 2334 - ANO: 2012\r\n\r\nBRENO FONTES FORMIGA CARDOSO\r\n\r\nCARLOS DANIEL ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\nPHILIPPE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nTURMA: 2433- ANO: 2012\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE\r\n\r\nDIEGO LOPES MÊDA\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTURMA: 2434- ANO: 2012\r\n\r\nJULLIANA MARINEIRO ALVES\r\n\r\nTURMA: 2533- ANO: 2012\r\n\r\nBEATRIZ NUNES FERREIRA\r\n\r\nEDSON XAVIER DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nLÚDSON GUSTAVO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 2534- ANO: 2012\r\n\r\nDYLAN RAMON DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nIGOR LÉSTÔN NUÑEZ GUIMARÃES\r\n\r\nJONATHAN JESUS DA SILVA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nTURMA: 3241- ANO: 2012\r\n\r\nCAMILA GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCIWDISON DA SILVA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nFRANKLIN DA CONCEIÇÃO DE BARROS \r\n\r\nTURMA: 3341- ANO: 2012\r\n\r\nDANILO LOPES ANDRADE GIRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILMAR RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nVALDERCY FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTURMA: 3441- ANO: 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GROPPO DE FRANÇA\r\n\r\nELLEN FERREIRA MACHADO\r\n\r\nZILDEVAN PEIXOTO VIANNA \r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2012\r\n\r\nDIEGO LUIZ DE AZEVEDO GURGEL\r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA DA COSTA FILHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nRIAM CARLOS SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nFLANKLIN DA CONCEIÇÃO DE BARROS\r\n\r\nRODRIGO BELATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nROMERO ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTAISIS MARINELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nGILMAR RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nMARCOS EDUARDO FERREIRA GUSMÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nMATHEUS SUZANO DA FONSECA AMORIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS LOURENÇO FRANCISCO\r\n\r\nFRANKLIN PINHEIRO SAAD\r\n\r\nGIOVANNI ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\nJORDY DE LIMA ALVES\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nLUIZ VINICIUS FERREIRA DE MELO\r\n\r\nVICTOR SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIEL DOS ANJOS CRUZ\r\n\r\nJEDSON ROBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA SANTOS SOUZA E SILVA\r\n\r\nJORGE RODRIGO DE AZEVEDO CHALÃO\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO BARROS DA SILVA\r\n\r\nMATEUS REGHIN DA SILVA GRACHET\r\n\r\nSARA BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nVALDERCY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nADILSON LOPES DE SOUZA LEÃO JUNIOR\r\n\r\nFABIO VITOR PANISOLLO COSTA\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\nFRANCISCO TIMBÓ PAIVA JUNIOR \r\n\r\nHIGOR SILVA COSTA\r\n\r\nJONATHAS LUIZ PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS CAMPOS DO COUTO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA SOARES\r\n\r\nPEDRO FELIPE DE ANDRADE DELGADO\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTHIAGO LUIZ PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\nTIAGO ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nZILDEVAN PEIXOTO VIANNA\r\n\r\nYAGO MESQUITA DA SILVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nADRIANO ADAUTO DE LIMA\r\n\r\nADRIANO DE LIMA SOUZA\r\n\r\nANDRE LUCAS MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL DANTAS SARDINHA\r\n\r\nDYLAN RAMON DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CASTRO CORREIA JÚNIOR\r\n\r\nGUSTAVO CIARDULLI NUNES FERNANDES\r\n\r\nJESSICA FERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJONATAN BONAVITA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nLUIZ OTAVIO PAPA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICHARD ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\nROSÁLIA BORGES DA SILVA\r\n\r\nWESLEY ALMEIDA MATOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a re lação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDANIELLE SALLES SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nBERNARDINO FERREIRA BARREIRAS\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nJEFFERSON REGIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nSANDRO NEVES JÚNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA DE CERTIFICADO /DIPLOMA, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1993 \r\n\r\nRENATA RAQUEL SOUZA DE PAULA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nBRUNO BARBOSA BARROS \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nJONATHAN SANTOS RANGEL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS HENRIQUE JUNIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 19/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: DAVID WELLINGTON SOARES DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: DAVID WELLINTON SOARES DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 310 - ANO: 2012\r\n\r\nANA BEATRIZ TEIXEIRA FREDERICO\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MATHEUS\r\n\r\nANDRESSA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nBIANCA CORREA TINOCO\r\n\r\nBRUNA FELIX DA SILVA\r\n\r\nBRUNA GEOVANA PEREIRA\r\n\r\nBRUNO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA LIPARI\r\n\r\nDANDHARA ROSSI CARVALHO\r\n\r\nELIZA DE FREITAS DOS PASSOS\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MACIEL\r\n\r\nFERNANDA FIGUEREDO ALVES\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nHELOISA CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nKIANE WERNECK ASSUMPÇÃO BRUNO\r\n\r\nLEONAM VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nLETICIA ALVES DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nLETICIA BEATRIZ REIS NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELE ROMÃO CHAVES\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\nMARIA PAULA GONÇALVES BORSODI\r\n\r\nMARIANA SILVA SENAS\r\n\r\nMYLENA PORCINIO MONTEIRO\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nRAFAELA ALVES VERAS\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\nRIANE WANZELER DE OLIVEIRA\r\n\r\nSARA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nTAINÁ AMARAL VICENTE\r\n\r\nTHAIZA DA HORA DOS SANTOS SIRQUEIRA\r\n\r\nTURMA 311 - ANO: 2012\r\n\r\nALICE REGINA MACIEL DE MOURA\r\n\r\nAMANDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA COTRIM BARROS\r\n\r\nCARINA APARECIDA DA SILVA QUITETE\r\n\r\nDAYANNE MARTINS DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nÉLIDA ALVES DOS REIS\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA SILVA SANTOS\r\n\r\nGABRIELA CÔRTES DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLA DA CUNHA NAZÁRIO\r\n\r\nGABRIELLA LIMA TABET CRUZ\r\n\r\nINGRID DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA KAROLINE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nJESSICA LIMA PINHEIRO\r\n\r\nLARISSA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nLARISSA PAGANO GAMA\r\n\r\nLARISSA PARADA LEITE\r\n\r\nLETÍCIA LESSA AUGUSTO DE CAMARGO\r\n\r\nLETÍCIA RAYSSA DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nMANUEL WAGNER DE SOUZA GONZALEZ\r\n\r\nMARIA ELISA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMAYARA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPATRÍCIA CRUZ DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nRAPHAELLE EMMANUELLE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSTEPHANIE PEREIRA GOMES\r\n\r\nTHAINAN ANDRADE AROUCHE\r\n\r\nTHAIS BARBOSA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nTURMA 320 - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA PEIXOTO CESARIO DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA GETIRANA\r\n\r\nGABRIELLA SIMÕES COELHO\r\n\r\nISABELLA DE SOUSA MAIO\r\n\r\nISABELLE CHRISTINA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nJULIANA FREITAS ALEIXO DE BARTOLO\r\n\r\nLUCAS MICAS GONÇALVES COELHO\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nMARIANA FONSECA VAZ\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA IGUATEMY\r\n\r\nPYERO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRAÍZA BARATA MASCARANHAS\r\n\r\nTATIANE MOTA DA SILVA\r\n\r\nTURMA 321 - ANO: 2012\r\n\r\nALLAN MANHÃES DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nANA CAROLINA COELHO DE SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA MENDES CASTRO\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nINAIÁ KÊNIA DA SILVA PEDRA\r\n\r\nRAFAEL BARROS GUEDES\r\n\r\nTURMA 445 - ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ DA SILVA DELGADO\r\n\r\nGEOVANI OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\nGLÁUCIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nJACQUELINE EDUARDA FERREIRA\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARY HELEN FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nSILVANA VALE DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nALICE REGINA MACIEL DE MOURA\r\n\r\nAMANDA COTRIM BARROS\r\n\r\nANA BEATRIZ TEIXEIRA FREDERICO\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MATHEUS\r\n\r\nBIANCA CORREA TINOCO\r\n\r\nBRUNA FELIX DA SILVA\r\n\r\nDANDHARA ROSSI CARVALHO\r\n\r\nDAYANNE MARTINS DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nÉLIDA ALVES DOS REIS\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MACIEL\r\n\r\nFERNANDA FIGUEREDO ALVES\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA CÔRTES DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLA LIMA TABET CRUZ\r\n\r\nHELOISA CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nINGRID DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA KAROLINE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nJESSICA LIMA PINHEIRO\r\n\r\nKAIQUE DE CARVALHO SIQUEIRA MAIA\r\n\r\nKIANE WERNECK ASSUMPÇÃO BRUNO\r\n\r\nLARISSA PAGANO GAMA\r\n\r\nLARISSA PARADA LEITE\r\n\r\nLEONAM VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nLETICIA BEATRIZ REIS NASCIMENTO\r\n\r\nLETÍCIA LESSA AUGUSTO DE CAMARGO\r\n\r\nMANUEL WAGNER DE SOUZA GONZALEZ\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\nMARIA ELISA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMARIA PAULA GONÇALVES BORSODI\r\n\r\nMARIANA SILVA SENAS\r\n\r\nMAYARA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA CAMARGO AFFONSO DE CARVALHO\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nRAFAELA ALVES VERAS\r\n\r\nRAPHAELLE EMMANUELLE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nRIANE WANZELER DE OLIVEIRA\r\n\r\nSTEPHANIE PEREIRA GOMES\r\n\r\nTAINÁ AMARAL VICENTE\r\n\r\nTHAINAN ANDRADE AROUCHE\r\n\r\nTHAIS CALIXTO GRACINDO MARQUES\r\n\r\nTHAIZA DA HORA DOS SANTOS SIRQUEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE, AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA ARRUDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nJOEL ALVES DAS NEVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nFABRICIA HELENA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nFERNANDA MELO QUIXADÁ\r\n\r\nJULIANA ADELAIDE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRUAN PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nADHARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nALEXSSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nARIADNE VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTIANO VALENTIM\r\n\r\nISRAEL ALBERT MALLET\r\n\r\nJEFFERSON NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\nJONATAN DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO DAINEZ\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2012\r\n\r\nELOIZA DOS REIS ASSIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2010\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2010\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nId: 1514422. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1514421": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013 - R1\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.248/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gases refrigerante, incluindo o comodato de cilindros e tanques de armazenamento e abastecimento quais sejam: R-22, R-134A, R-410A, R-401A, acondicionados em cilindros, nos moldes da legislação pertinente, visando atender a demanda das Unidades que compõem a Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 05/07/2013, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 05/07/2013, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1514421. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1514825": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 002/2013.\r\n\r\nOBJETO: Requalificação e reforma do prédio localizado na Rua Alcindo Guanabara, nº 20, Centro - Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19 /000.272/2010.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 31/07/2013, às 15h. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 2.902.107,33.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 17h, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 29/07/2013, na Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 26/07/2013, das 11h às 12h.\r\n\r\nId: 1514825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1514551": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, bem como a exclusão dos subitens, 10.3 e 10.4 da Cláusula Décima, exclusão da Cláusula Décima Segunda e alterar a numeração da Cláusula.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 51.216,00 (cinquenta e um mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/001/301/2013.\r\n\r\nId: 1514551"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1514639": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 39/2013 (Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2011 - INEA, assinado em 05/09/2011). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA II. OBJETO: Alteração do Contrato nº 39/2011 - INEA, com alteração do valor contratual, aumentando-se aproximadamente em 24,3% (vinte e quatro vírgula três por cento), passando o valor do contrato para R$ 80.624.962,45 (oitenta milhões, seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/06/2013. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/509.529/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1514639. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1514574": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e o Município de Quatis. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estabelecida na Cláusula Quarta. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/001388/2013.\r\n\r\nId: 1514574"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1515101": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011, celebrado em 31/05/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE RIO. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/06/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.462/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2013. \r\n\r\nId: 1515101"
                        ],
                        "1514154": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nNº Pregão Eletrônico 011/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de uniformes, que serão utilizados pelos funcionários da Biblioteca Pública do Estado, Biblioteca Pública de Niterói, Biblioteca Parque de Manguinhos e Biblioteca Parque da Rocinha, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/366/2013.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, por intermédio da Comissão de Pregão Eletrônico, comunica aos licitantes e demais interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2013, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista a INABILITAÇÃO da empresa PROMOVE MULTI REPRESENTAÇOES LTDA ME, única participante do certame.\r\n\r\nA decisão encontra-se à disposição dos interessados na Rua da Ajuda nº 05/14º andar, Centro - Rio de Janeiro/ RJ. Contato pelo telefone: 2333-1359.\r\n\r\nId: 1514154"
                        ],
                        "1514743": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/538/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAção Social pela Música nas Comunidades Pacificadas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAção Social pela Música - ASM\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A- Embratel\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1514743"
                        ],
                        "1514282": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto pelo projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060377\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n22° Aniversário de Japeri\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLado Esquerdo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.784.263/0001-55\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1514282"
                        ],
                        "1514611": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/737/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXXIV Bauernfest Petrópolis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCompanhia de Promoções e Eventos KS Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.415.205/0001-09\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/738/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração do Solar da Marquesa de Santos - Rio de Janeiro - Primeira Fase\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Espírito Santo Cultura\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.593.957/0001-14\r\n\r\nIndústrias Nucleares do Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.322.818/0001-20\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/739/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Teatro das Agulhas Negras - FESTAN 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nIndústrias Nucleares do Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.322.818/0001-20\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1514611"
                        ],
                        "1514566": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054086\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio, eu te amo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLimite Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.847.111/0001-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.000.300,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n1.600.240,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054086\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio, eu te amo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes S/A\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.000.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.600.240,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1514566"
                        ],
                        "1514650": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/322/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRock in Rio 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRock World S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.212.200/0001-50\r\n\r\nRaízen Combustíveis S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.453.589/0001-23\r\n\r\nR$ 186.000,00\r\n\r\nR$ 124.000,00\r\n\r\nId: 1514650"
                        ],
                        "1514473": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/414/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nShow de Samba e Pagode\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPaufran Projetos Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.512.999/0001-81\r\n\r\nCeg Rio \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 79.200,00\r\n\r\nR$ 19.800,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/414/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nShow de Samba e Pagode\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPaufran Projetos Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.512.999/0001-81\r\n\r\nCeg Rio \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 59.400,00\r\n\r\nR$ 39.600,00\r\n\r\nId: 1514473"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1514602": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/049/2013. PARTES: FUNARJ e Anderson Luiz Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Que Palhaçada é essa”. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/099/2013.\r\n\r\n*Omitido no.D.O. de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 1514602. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1514523": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO E 1º DE REARRATIFICAÇÃO AO CONTRATO nº 18/003/2010. PARTES: FUNARJ e Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: O Contrato nº 18/003/2010, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração central e aparelhos de ar condicionado Split e de parede firmado em FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., fica prorrogado por mais de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/05/2013. Fica o contrato de prestação de serviço reajustado no valor de R$ 171.024,15 (cento e setenta e um mil vinte e quatro reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.440/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.05.2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1514523. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1514186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa GP7 - LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Contratual Unilateral ao Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, arts. 77 e 80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/003/034/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2013.\r\n\r\nId: 1514186. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1514575": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Indústrias de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nProjeto: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nProponente: Dream & Spiridon Promoções Esportivas Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 166.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/309/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nProponente: Dream & Spiridon Promoções Esportivas Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.041.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/310/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Jogos Estudantis do Rio de Janeiro 2013\r\n\r\nProponente: Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 333.333,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/311/2013\r\n\r\nId: 1514575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1514340": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 965\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 920, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.016/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 920, de 03 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 172.330,56\r\n\r\n2013\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 233.498,44\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 351.667,97\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 454.119,43\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 419.274,57\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 262.851,45\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.893.742,42\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 966\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4576/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação do muro e colocação de grades no pátio do CE Jardim Ipê, localizado no Município de Belford Roxo, conforme Ofício EMOP/PRES nº 660/2013. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 33.173,65\r\n\r\n2013\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 102.951,31\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 136.124,96\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nId: 1514340"
                    ],
                    "1514622": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 967\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nAltera a Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 923, de 03 de maio de 2013, que descentraliza a execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/8.485/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 923 de 03 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 1.805.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 2.527.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.332.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1514622"
                    ],
                    "1514627": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 968\r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/4575/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de construção de muros divisórios e de contenção de taludes existentes na EE Professora Odysséa Silveira de Siqueira, localizado no Município de São Gonçalo, conforme Ofício EMOP/PRES n° 636/2013 contemplando a proposta n° 0179/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 56.351,82\r\n\r\n2013\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 27.392,89\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 83.744,71\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 1514627"
                    ],
                    "1514652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.794/2012 - Contratação SIGA nº 2013004789 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25 caput e art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1514652"
                    ],
                    "1514381": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/4467/2013 - JOSÉ DE SOUZA, CIC n° 024.067.217-87. \r\n\r\nPROC. N° E-03/15.521/2009 - RONALDO SIQUEIRA E SILVA, CIC n° 886.134.967-68.\r\n\r\nPROC. N° E-01/048/31/2013 - VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO, CIC n° 878.463.817-68.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/4419/2013 - JOSÉ VIEIRA CLEMENTE, CIC n° 074.504.787-49.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1514381"
                    ],
                    "1514528": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/6.317/2012, publicado no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2013.\r\n\r\nId: 1514528"
                    ],
                    "1514493": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, ob jeto do processo n° E-03/200.609/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.021.648-0.\r\n\r\nId: 1514493"
                    ],
                    "1514496": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/003/1309/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. n° 804.802-7, ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. n° 246.836-1 e GLEICY FONTOURA GOULART CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. n° 940.268-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1514496"
                    ],
                    "1514513": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/813.816/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MÔNICA ALVES SALLY, mat. nº 940.061-5, Prof. Doc. I.\r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/812.132/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor SUELI COIMBRA BARBOSA, mat. nº 247.774-3, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/811.697/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ALEXSANDRA ROCHA MACHADO, mat. nº 5.019.015-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1514513"
                    ],
                    "1514502": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/10.002.153/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores HELENA LIMA DOS SANTOS, Coordenação de Turno, mat. n° 5.021.729-8, LILIAN APARECIDA ALMEIDA GARRIT DOS SANTOS, Coordenadora de Ensino, mat. n° 5.007.992-0 e RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA SOUZA, Coordenadora de Avaliação e Acompanhamento, mat. n° 5.020.208-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1514502"
                    ],
                    "1514507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/05/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/11.002.947/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA TEREZINHA GALDINO DA SILVA, Servente, mat. n° 5.010.599-8, ID. Funcional n° 3683676-1, EDELVITA KÁTIA MARTINS DA SILVA, Agente Administrativo, mat. n° 5.010.524-6, ID. Funcional n° 3683271-5 e WALDECY MATHIAS NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 252.783-6, ID. Funcional n° 3708992-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1514507"
                    ],
                    "1514514": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/8.613.086/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, ELIANE LOPES DA SILVA , mat. nº 5.010.009-8, Merendeira e SANDRO DE SOUZA LACERDA, mat. nº 5.009.268-3, Zelador Vigilante, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/8.612.547/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/8.612.226/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, ELIANE LOPES DA SILVA , mat. nº 5.010.009-8, Merendeira e SANDRO DE SOUZA LACERDA, mat. nº 5.009.268-3, Zelador Vigilante, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1514514"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nPROC. UERJ Nº E-26/007/1628/2013 - HOMOLOGO, por se tratar de estudo no interesse desta Administração Pública, o afastamento integral remunerado do Profº JORGE LUIS NUNES E SILVA BRITO, matr. nº 30525-0, no período de 16/09/2013 a 15/02/2014, para realizar pós-doutorado na Universidade Politécnica de Valencia, na Espanha, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/5693/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32581-1, Técnico Universitário Superior/Biólogo, e matr. nº 32435-0, Professor Adjunto, no período de 13/07/2013 a 22/07/2013, para compor delegação brasileira na “24th International Biology Olympiad”, em Berna, Suíça.\r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/2379/2013 - AUTORIZO o afastamento de SONIA ALBERTI, matr. nº 30415-4, Professor Associado, no período de 22/04/2013 a 04/05/2013, para participar do congresso para desenvolver o tema “Trabalho La emergência entre psicanálise y ciência”, colaboração com o professor Alejandro Bilbao na Universidade Andrés Bello, a ser realizado em Lãs Condes, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nProc. Nº E-26/007/5468/2013 - AUTORIZO o afastamento de TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 6249-7, Professor Adjunto, no período de 10/06/2013 a 18/06/2013, para participar de congressso do VII Congresso Ceisal: Memória, Presente y Provenir em América Latina, na cidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2013\r\n\r\nPÁGHINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-26/007/3762/2012\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-26/007/3762/2013\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nProc. E-26/007/2081/2013 - ANA CLAUDIA SANTOS CHAZAN\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 34502-3...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 34502-5...\r\n\r\nId: 1514612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514613": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nPORT. Nº 449/2013 - APOSENTA MARIA CELINA MUNIZ BARRETO, matr. nº 5429-6, Técnico Universitário Superior/Engenheiro de Segurança, nível 55, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1514613. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514614": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPORT. Nº 994/2008 - AMAURI SOUZA PAULO, matr. nº 31370-0 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 15032/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8240”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8370”, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nPORT. Nº 080/2000 - CARMEM LÚCIA NEGREIROS FIGUEIREDO, matr. nº 33723-8 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento Termo nº 2.386, registrado às fls. 194V do livro B-01 do Cartório do Segundo Ofício de Corumbá, Mato Grosso do Sul, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para CARMEM LÚCIA NEGREIROS DE FIGUEIREDO SOUZA.\r\n\r\nPORT. Nº 579/1997 - ISABEL BRASIL PEREIRA, matr. nº 34842-7 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. UERJ nº E-26/007/2224/2013, fica esclarecido que a servidora a quem se refere o presente Ato teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPORT. Nº 397/2013 - ROBERTA RAMOS BALTHAZAR, matr. nº 36790-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 03/06/2013”, leia-se: “nomear, a contar de 01/07/2013”.\r\n\r\nPORT. Nº 392/2013 - MARIANA SILVEIRA SOARES DA SILVA, matr. nº 36791-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 03/06/2013”, leia-se: “nomear, a contar de 27/07/2013”.\r\n\r\nId: 1514614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514456": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora Dalila Passos Pereira da Silva, matrícula nº 26700-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Hotelaria Hospitalar - ACEN, a contar de 31/12/2012, indicando como seu substituto o servidor Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula nº 5629-1, a contar de 01/01/2013 (MM GDG 811/2013).\r\n\r\nId: 1514456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514628": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga aos respectivos setores de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/009/1700//2013.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nBRINQUEDOTECA\r\n\r\nMaria Clareth Gonçalves Reis, matrícula nº 10.755-7\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAntonio Peixoto Albernaz, matrícula nº 10.577-5\r\n\r\nPaula Alessandra Di Filippo, matrícula nº 10.729-2\r\n\r\nId: 1514628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1699//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor GILBERTO LOURENÇO GOMES, matrícula nº 10.649-2, no período de 23 a 28 de junho de 2013, para participar do “12th International Cognitive Linguistics Conference - ICLC-12”, a ser realizado no Canadá, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 1514630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4577/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-614002.\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.807/2012 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.666/2012 - Mantenho o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5578/2013 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/143.439/2012 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4335/2013 - Torna sem efeito o despacho de 16.05.2013, publicado no Diário Oficial de 06.06.2013.\r\n\r\nId: 1514559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514624": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: STREET TOUR TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - E-10/139.469/2010 - AI D 384612 - E-10/139.470/2010 - AI D 371714; TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA - E-10/141.788/2012 - AI D 389172; PROCESSOS INDEFERIDOS: MARCIO ALUIZIO ALVES REIS - E-10/143.410/2012 - AI D 386019; MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA - E-10/005/1435/2013- AI D 362111; RICARDO COSTA DO CARMO - E-10/005/1532/2013 - AI D 384051; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - E-10/005/2906/2013 - AI 500775; TRASNPORTADORA TINGUÁ LTDA - E-10/005/3421/2013 - AI D 382167; UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL - E-10/005/5325/2013 - AI D 25002 - E-10/005/5375/2013 - AI D 25007; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - E-10/005/5356/2013 - AI D 609404; VIAÇÃO ESTRELA S/A - E-10/005/5442/2013 - AI D 402953 - E-10/005/5444/2013- AI D 402952 - E-10/005/5452/2013 - AI D 363505 - E-10/005/5459/2013 - AI D 363504; TRANSPORTES BLANCO LTDA. - E-10/005/5455/2013 - AI D 386042 - E-10/005/5771/2013 - AI D 372223; EXPRESSO REAL RIO LTDA - E-10/005/5461/2013 - AI D 400198; EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA - E-10/005/5483/2013 - AI D 606038 - E-10/005/5484/2013 - AI D 605239; RIO ITA LTDA - E-10/005/5668/2013 - AI D 606070 - E-10/005/5669/2013 - AI D 606065 - E-10/005/5670/2013 - AI D 606067 - E-10/005/5671/2013 - AI D 606068 - E-10/005/5672/2013 - AI D 616619 - E-10/005/5673/2013 - AI D 606062 - E-10/005/5674/2013 - AI D 616621 - E-10/005/5675/2013 - AI D 606063 - E-10/005/5676/2013 - AI D 616622 - E-10/005/5677/2013 - AI D 605257 - E-10/005/5680/2013 - AI D 606202- E-10/005/5682/2013 - AI D 606201; TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA - E-10/005/5678/2013 - AI D 606077 - E-10/005/5679/2013 - AI D 606074; VIAÇÃO TERESÓPOILIS E TURISMO LTDA - E-10/005/5882/2013 - AI D 352467; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS:. VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - E-10/005/5884/2013 - AI D 368231 - E-10/005/5885/2013 - AI D 361125 - E-10/005/5886/2013 - AI D 394605 - E-10/005/5887/2013 - AI D 394606 - E-10/005/5888/2013 - AI D 368227.\r\n\r\nId: 1514624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1514541": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 405\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental” e “Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo”.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 27.108,00\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 17.547,29\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/06/2013.\r\n\r\nId: 1514541"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.659/2012 - De acordo com a Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN nº 15/2012, para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA OBRA DE FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA”, ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 51.876.103,42 (cinquenta e um milhões, oitocentos e setenta e seis mil cento e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1514532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514662": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO\r\n\r\nE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 44 DE 12 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE KIT DE ANÁLISE DE CIANOTOXINA FIRMADO ENTRE O INEA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A DF TECNO-CIENTÍFICA LTDA - ME. \r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.º 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços para o “fornecimento de kit de análise de cianotoxina” pela empresa DF TECNO-CIENTÍFICA LTDA - ME, através do Contrato nº 019/2013, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nArt.º 2º - Designar MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN, matrícula 3627049-4, ANA CLAUDIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, matrícula 0829496-9, ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, matrícula 390.358-0 e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, matricula 390.318-4, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com proposta contratual aprovada no processo nº E-07/509.429/2012.\r\n\r\nArt.º 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização.\r\n\r\nId: 1514662. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/437/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, relativo à contratação da profissional Fernanda Cardoso Lopes que executará atividades de Assistência de Curadoria, na exposição Poemas Pendurados de Rosana Ricalde, na Galeria da Casa de cultura Laura Alvim, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2013.\r\n\r\nId: 1514588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1513334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/470/2013- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações, relativo à contratação do artista Cacá Carvalho, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.06.2012.\r\n\r\nId: 1513334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514587": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 18/043/2013 - objeto do processo nº E-18/002/143/2013, o servidor JOSE MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA, matr. 292.655-8.\r\n\r\nId: 1514587. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1514544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/218/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), a favor de Fundação centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, referente a participação de servidores desta SEASDH no Curso de Especialização em Administração Pública, de acordo com o contido no Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2013.\r\n\r\nId: 1514544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/343/2013 - MARIO BRANCO FILHO - matrícula nº 1804439-6 - Aprovo a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Agente Técnico - Técnico em Prótese Dentária, grupo IV, nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 23.05.2013, por ter sido aposentado nos termos do § 1º, inciso III, alínea b, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/432/2013 - CONCEDO Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOVO TRIENIO \r\n\r\nVALIDADE A PARTIR DE \r\n\r\nDIACOMO CORREIA DOS REIS\r\n\r\n1804646-6\r\n\r\n60%\r\n\r\n01.06.2013\r\n\r\nROSANIA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n1802906-6\r\n\r\n60%\r\n\r\n02.06.2013\r\n\r\nEDILENE MENDONÇA DE BARROS\r\n\r\n1802917-3\r\n\r\n60%\r\n\r\n20.06.2013\r\n\r\nDARCLE BERSOT LEAL\r\n\r\n1804698-7\r\n\r\n45%\r\n\r\n09.06.2013\r\n\r\nSILAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1804508-8\r\n\r\n45%\r\n\r\n20.06.2013\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1804478-4\r\n\r\n45%\r\n\r\n25.06.2013\r\n\r\nId: 1514206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514610": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/366/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2013, para prestação de serviços oftalmológicos em várias especialidades no valor total de R$ 12.207.630,50 (doze milhões, duzentos e sete mil seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos), adjudicado a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CRISEC.\r\n\r\nId: 1514610. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1514674": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n.º 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e GP 7 LOGÍSTICA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de 11 (onze) veículos Modelo Fiesta, Marca Ford, na forma do Termo de referencia e do Instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nVALOR: R$ 356.397,36 (trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/001/105/2013, que regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e o Decreto nº 3.149/80 de 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para registro de preço nº 007/2012 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2013.\r\n\r\nId: 1514674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1514144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2012\r\n\r\nPAGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso nº E-12/142.234/2012 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProcesso nº E-12/146.234/2012 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1514144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1514262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/130436/2009 - TAM LINHAS AÉREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142187/2011 - STOPYRRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129682/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130204/PROCON/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130549/2009 - ELETROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132878/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132329/2010 - LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131561/2009 - MASTER FRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142193/2011 - STRIP CENTER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150168/2012 - MARIZE MEIRELLES NOGUEIRA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147578/2012 - RAINHA DO SONO COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150166/2012 - SHEIK SHOP MALHAS E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145482/2012 - NOVA COC COMERCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142189/2011 - PACIFIC COLOURS COMÉRCIO DE CURSOS E VESTUARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142181/2011 - LUIS E SA - ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150186/2012 - PRINCESSA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148694/2012 - S. HEMERLY PECHINI COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150162/2012 - F. E BULLOS DEL ESPORTE COMERCIO DO VESTUARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129686/2010 - MASTER FRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131262/2010 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133431/2010 - ILAN - TECH COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/147588/2012 - LOBO ALBUQUERQUE E SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129989/2009 - BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142642/2011 - CPB CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131239/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/145962/2012 - JACAREI 664 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142646/2011 - CLAMAPA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/150164/2012 - NOS E O MAR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140881/2011 - NESTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/130870/2009 - INCOPY SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/134081/2010 - REM 4 ROUPAS E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/146414/2012 - DROGARIA TRINTA E CINCO DE MARÇO LTDA\r\n\r\nDETERMINO ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DO PROCESSO ACIMA RELACIONADO.\r\n\r\nId: 1514262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1514512": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nSANDRA DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\nOnde se lê: ...da Diretoria de Gestão da Procuradora Geral do Estado da Procuradoria Geral do Estado...\r\n\r\nLeia-se: ... da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado...\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\nOnde se lê: ... da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradora Geral do Estado da Procuradoria Geral do Estado...\r\n\r\nLeia-se: ... da Procuradoria de Serviços Públicos da Procuradoria Geral do Estado...\r\n\r\nId: 1514512"
                    ],
                    "1514187": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\n28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE\r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nRECURSO PGE-421/2013 - DEU-SE PROVIMENTO ao recurso, alterando-se o gabarito da questão nº 48 para a alternativa D.\r\n\r\nRECURSOS PGE-422/2013 e 424/2013 - NEGOU-SE PROVIMENTO aos recursos dos candidatos.\r\n\r\nId: 1514187"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1515042": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito do Estado Rio de Janeiro- DETRAN-RJ e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos Convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício de poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24 do CTB, competindo-lhes, conjunta e separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados de data de sua publicação no D.O, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado, a qualquer momento, por quaisquer dos Convenentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião e que serão feitos os devidos ajustes de contas.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/041/18/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nOBJETO: A adesão da Light Serviços de Eletricidade S.A. ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis por novo (s) período (s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/34/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o METRORIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: A adesão do METRORIO S.A ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis por novo (s) e igual (is) período (s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 436.800,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/36/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nOBJETO: A adesão da Supervia ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis por novo (s) e igual (is) período (s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/35/2013.\r\n\r\nId: 1515042"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1514539": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA AGENERSA AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO CASA CIVIL Nº. 25/2010.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.963,32 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, de Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs. E-12/2365/2010 e E-12/020.534/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2013.\r\n\r\nId: 1514539. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1514618": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 058/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Reajustar valor pelo IGPM (8,28662%) e prorrogar por 12 (doze) meses. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 91.713.600,00 (noventa e um milhões, setecentos e treze mil e seiscentos reais). GESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especialmente o art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/583536/2010.\r\n\r\nId: 1514618. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1514419": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 \r\n\r\nOBJETO: Locação, fornecimento de material e pessoal adequado para montagem, desmontagem e decoração de stand para participação do Projeto Mais Leitura na XVI Bienal do Livro - RJ.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/07/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0602/2013\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10 horas até às 17 horas.\r\n\r\nId: 1514419"
                            ],
                            "1514404": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacola plástica de polietileno. \r\n\r\nDATA: 05/07/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0557/2013\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1514404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1515014": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo criados pela Lei nº 6114 de 19 de Dezembro de 2011, CONVOCA, em ÚLTIMA CHAMADA, os candidatos aprovados abaixo listados, a comparecerem aos postos da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, para realização de exame médico admissional nas datas abaixo, levando os resultados dos exames listados no D.O. do dia 10/04/2013, de acordo com os locais descritos abaixo. Os candidatos que não comparecerem serão eliminados do referido concurso.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\n4602152\r\n\r\nSAMUEL DE ABREU LINS BERGMANN\r\n\r\nAnalista Executivo - 1\r\n\r\n13690711754\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4597024\r\n\r\nPEDRO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nAnalista Executivo - 1\r\n\r\n01399214780\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4597155\r\n\r\nPRICILA VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nAnalista Executivo - 1\r\n\r\n12719453714\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4561615\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\nAnalista Executivo - 1\r\n\r\n11938247701\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4582725\r\n\r\nJOAO VITOR PECHIR MAGAO\r\n\r\nAnalista Executivo - 2\r\n\r\n11929876750\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4592856\r\n\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nAnalista Executivo - 2\r\n\r\n05771531707\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4581022\r\n\r\nIVO NOÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAnalista Executivo - 2\r\n\r\n11634038738\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4589660\r\n\r\nMAIRA LEON FERREIRA\r\n\r\nAnalista Executivo - 3\r\n\r\n08699484666\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4570435\r\n\r\nCRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\nAnalista Executivo - 4\r\n\r\n08200682765\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4588983\r\n\r\nLUÍS RAFAEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12423567707\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4576616\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12469429765\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4572702\r\n\r\nDIOGO LADEIRA SALES\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n09839842633\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4600299\r\n\r\nROBERTO JEFFERSON CARVALHO SYM\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n08799080761\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4566025\r\n\r\nBARBARA MARTINS BRAGA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n10299302792\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4584349\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO FERREIRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n08670767716\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4575741\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE GRANADA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n03568294729\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4586957\r\n\r\nLETÍCIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12175882721\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4560110\r\n\r\nALEX BATISTA FERREIRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n06929520713\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4602785\r\n\r\nSHIRLEIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05680104776\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4596676\r\n\r\nPAULO MESSIAS DE ARAUJO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n39673315809\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4605274\r\n\r\nTHAYANÁ GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n13584485746\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4587058\r\n\r\nLIANA CARMINATI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05291562960\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4575759\r\n\r\nFÁBIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n04421583782\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06./MANHÃ\r\n\r\n4570127\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12414809744\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4600446\r\n\r\nROBSON SANCHEZ CANO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05643032759\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4565210\r\n\r\nANNA CAROLINA REZENDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n10610775782\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4592520\r\n\r\nMARIANA TRAVASSOS DA FONSECA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n06779003689\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4561918\r\n\r\nALINE ALVAREZ LORENÇÃO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n09212360777\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4585956\r\n\r\nLAURO MOURA CATARINO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n07458235721\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4575860\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02193177716\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4595250\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n00465649777\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4596920\r\n\r\nPEDRO GARCEZ CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n11895646707\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4608299\r\n\r\nWILDENÊ OLIVEIRA DA FÉ\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12262369798\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4566766\r\n\r\nBRUNO CROCAMO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n13133825747\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4592841\r\n\r\nMARIO LUIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n13178846719\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4586649\r\n\r\nLEONARDO GIRARDI MAFRA THOMAZ DA COSTA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12013507780\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4589430\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n11607649721\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4592369\r\n\r\nMARIANA DE PAULA COSTA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n08590771601\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4572941\r\n\r\nDULCE DA ROSA E SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n01486538711\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4583169\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ROCHA DANIEL DE DEUS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12995899799\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4578837\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05564770730\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4600881\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n07767969762\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4562971\r\n\r\nANA CAROLINA CAETANO MIRANDA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n13036074767\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4566791\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO REUPERT\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n13658249773\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4608029\r\n\r\nWANDERLÉA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n00667599789\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4570329\r\n\r\nCRISTIANO LIMA MEIRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n04803217793\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4596311\r\n\r\nPATRÍCIA VERNIER E ROSSI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n59479337720\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n27.06/TARDE\r\n\r\n4597896\r\n\r\nRAFAEL MACHADO GODINHO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05183869707\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4563383\r\n\r\nANA LIDIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n08630693711\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4575731\r\n\r\nFÁBIO BOAVENTURA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n13303352798\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4582971\r\n\r\nJONATHAN CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n13417489792\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4594806\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n11720071799\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4597747\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n10734274718\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4607564\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE ARAUJO TAVARES SANTANA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n08887115737\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4577096\r\n\r\nFERNANDO FREITAS ALVES\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n16720903500\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4587260\r\n\r\nLÍLIAN LOPES\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n63794284615\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4576905\r\n\r\nFERNANDA REBELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n25955753842\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4589319\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n11884102700\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4570094\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n08412686730\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4575710\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n04696413713\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4588960\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n09938822770\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4589150\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GARCIA DA COSTA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05768816780\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4597745\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MOURA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05438034737\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4589028\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOUÇAS GONÇALVES\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n10615935761\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4586671\r\n\r\nLEONARDO JORGE RAMOS CORREA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n11165438771\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4586867\r\n\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n10962001716\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4592824\r\n\r\nMARIO GONÇALVES LEITE FERREIRA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n13162991714\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4588646\r\n\r\nLUCIANO VIANA ROZAL\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n07823381788\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4570501\r\n\r\nCYNTIA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n13545916740\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4574671\r\n\r\nEMANUEL COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n03556784700\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4599605\r\n\r\nRENATO MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05397454729\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06/MANHÃ\r\n\r\n4578875\r\n\r\nGISELLE CRISTINE MOURA DA COSTA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n11901163750\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4578132\r\n\r\nGABRIELA MANTOVANI ESPÍNDOLA PESSÔA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n14345904706\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4594086\r\n\r\nMIRIAM SAMPAIO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n00685323773\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4591213\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n08672906764\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4594283\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n12873916729\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4603233\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n02702996701\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4591222\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CARVALHO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n03959607709\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4572704\r\n\r\nDIOGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05414726744\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4564308\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n00725800704\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4578304\r\n\r\nGEISILAINE DE SOUZA RIBEIRO VIANA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n03008135706\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4586807\r\n\r\nLEONARDO SANTANA DAS NEVES\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n07352414738\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4568011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO APPOLINÁRIO DE ABREU\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n10684208717\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4568267\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n32801289353\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4598729\r\n\r\nRAUL DE ALMEIDA CASTRO NETO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n05187523724\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4586140\r\n\r\nLEANDRO GOMES FREIRE\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n12215720751\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4568078\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n06932730707\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4574196\r\n\r\nELIETE CONCEIÇÃO CERQUEIRA\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n87573458720\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4590719\r\n\r\nMARCIA TERRA CUNHA\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n69236453791\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4577127\r\n\r\nFERNANDO LINHARES DE ASSIS\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n51423537734\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4571348\r\n\r\nDANIELLE MIONI ACUY\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n11917488718\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\n4566876\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n12368759743\r\n\r\nTijuca\r\n\r\n28.06./TARDE\r\n\r\nId: 1515014"
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                        "1513507": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor ALEX DE BRITO COELHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 921.808-2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/11201762/09, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/09.\r\n\r\nId: 1513507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1514443": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 64/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de água mineral natural acondicionada em garrafão de policarbonato com capacidade para 20 (vinte) litros.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.424,00 (oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.20.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00452.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/37/2013.\r\n\r\nId: 1514443"
                        ],
                        "1514444": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - Barra da Tijuca faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa, abaixo qualificada, celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 06/13- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.895.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA VERDE MOTORS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.949.643/0001-89\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 / 007 / 001.182 / 2013\r\n\r\nId: 1514444"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1514583": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento da Repactuação ao Contrato nº E-11/CODIN/027/2012 celebrado em 01/11/2012. PARTES: CODIN e a CEMAX Administração e Serviços Ltda. OBJETO Repactuação ao Contrato nº E-11/CODIN/027/2012, celebrado em 01/11/2012, entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, e a empresa CEMAX Administração e Serviços Ltda., com base nos arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, c/c a alínea “c” do inciso I do art. 57 do Decreto Estadual nº 3.149 de 28 de abril de 1980, fica alterado o “caput” da Cláusula Nona - Condições de Pagamento, que passa a ser o valor mensal de R$ 49.923,79 (quarenta e nove mil novecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), com efeito aplicável a partir de 01/03/2013, por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, onerando o Programa de Trabalho: 22122000220160000 e 22661040028610000, Fonte: 10, Natureza de Despesa: 3390, referente a prestação de serviços de fornecimento de mão de obra terceirizada.). DATA DA ASSINATURA: 10/06/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-11/30.385/2012.\r\n\r\nId: 1514583. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1515019": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 056/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA LUBRO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/600.020/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 1515019"
                        ],
                        "1515012": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto termo Aditivo ao CONTRATO Nº 007/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação e prorrogação de prazo contratual com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.578/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/10/2012.\r\n\r\nId: 1515012"
                        ],
                        "1515006": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.599.767/0001-90\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023540, com validade até 19 de junho de 2017, aprovando a concepção, localização e implantação de sistema de tratamento e distribuição de água com capacidade para 40L/s, incluindo reservatório com capacidade de 360m3, e de sistema de coleta e tratamento de esgoto com capacidade para 24L/s e lançamento do efluente tratado em emissário submarino existente, na VILA DO ABRAÃO, COORDENADAS UTM 23K 585177E / 7439972N (ETA) E 585031E / 7440791N (ETE) - DATUM WGS 84 - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. Processo n° E-07/501677/2010.\r\n\r\nId: 1515006"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1514432": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 032/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 222.891,30.\r\n\r\nASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/165.032/2007 - Pregão Eletrônico nº 020/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1514432. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1514581": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SUBAQUÁTICA ATRAVÉS DE VEÍCULO REMOTAMENTE OPERADO, ROV”.\r\n\r\nDATA: 05/07/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 105.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1514581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1514510": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE BALANCEADOR PORTÁTIL PARA REALIZAÇÃO DE BALANCEAMENTO DE CONJUNTOS GIRANTES E MOTORES ELÉTRICOS ”.\r\n\r\nDia: 04/07/2013 Horário: 15:00h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 73.979,75.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1514510. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1514509": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS”.\r\n\r\nDia: 04/07/2013 Horário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 28.152,27\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1514509. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1514146": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/243/0004/2012 - PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 03/2013 - Tipo: Menor preço global\r\n\r\nRealização do certame: 24.07.2013 - 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: Auditório localizado no 4º andar, do Edifício D. Pedro II (Central do Brasil), situado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nInformações: Praça Cristiano Ottoni, s/nº. 4º andar - Sala 447 do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura aquisição de Trajes Completos de Proteção para Técnicos em desativação de Artefatos Explosivos para atender as necessidades da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado e quantificado na forma do Termo de Referência (Anexo 1 do Edital).\r\n\r\nO edital do referido Pregão Presencial Internacional encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa mediante permuta por 01 (um) CD, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº. - Sala 447, 4º andar, do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492 ou e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1514146"
                        ],
                        "1514171": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-09/1092/0004/2012 - PE n° 031/2013. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 05.07.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 05.07.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de Jardinagem e Paisagismo para a 6ª RISP, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9492 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1514171"
                        ],
                        "1514607": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/1036/1704/2009.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30 horas do dia 05 de julho de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 05 de julho de 2013, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de coleta de lixo, compreendendo a coleta, transporte e disposição final de lixo domiciliar (extraordinário), infectante (biológico) e líquido infectante (químico) na área abrangida pelo Lote I, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nValor total estimado: é R$ 530.166,72 (quinhentos e trinta mil cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1514607"
                        ],
                        "1514608": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2013\r\n\r\nProcesso n.º E-09/169/1//2013.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 16:00 horas do dia 05 de julho de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 05 de julho de 2013, às 16:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de coleta de lixo, compreendendo a coleta, transporte e disposição final de lixo domiciliar (extraordinário), infectante (biológico) e líquido infectante (químico) na área abrangida pelo Lote II, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nValor total estimado: é R$ 211.196,16 (duzentos e onze mil cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1514608"
                        ],
                        "1515030": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA, DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna pública a relação dos candidatos APTOS no Exame Psicotécnico, conforme a seguir:\r\n\r\nCargo: S01 - DELEGADO DE POLÍCIA (3ª CLASSE)\r\n\r\nVaga: RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n920.983-2\r\n\r\nALCIDEZIO JOSE DE OLIVEIRA BISPO JUNIOR\r\n\r\n925.082-4\r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO\r\n\r\n930.564-5\r\n\r\nALINE VILASBÔAS HACKER ALVARENGA\r\n\r\n923.729-1\r\n\r\nALOYSIO BERARDO FALCÃO DE PAULA LOPES\r\n\r\n927.806-0\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n924.336-4\r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n921.909-9\r\n\r\nANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n924.583-9\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\n923.293-1\r\n\r\nANDRE BARBOSA MORAIS\r\n\r\n925.836-1\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE\r\n\r\n928.000-6\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES UCHOA\r\n\r\n925.580-0\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n928.035-9\r\n\r\nANDRE LUIZ MAULE TIMONI\r\n\r\n931.586-1\r\n\r\nANDRE PRATES FRAGA\r\n\r\n921.974-9\r\n\r\nANDRÉ ROSA LEIRAS\r\n\r\n926.917-7\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n928.860-0\r\n\r\nBIANCA GEBARA GRUNE\r\n\r\n926.309-8\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n930.155-0\r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN\r\n\r\n921.116-0\r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\n920.493-8\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n931.502-0\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n929.823-1\r\n\r\nBRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES\r\n\r\n923.503-5\r\n\r\nCAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n927.520-7\r\n\r\nCAMILA MEIRELLES PEGORIM\r\n\r\n920.268-4\r\n\r\nCARLA MARIANA MERO FERRÃO\r\n\r\n920.499-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL\r\n\r\n921.830-0\r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n925.827-2\r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n928.995-0\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n921.818-1\r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n929.044-3\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n930.389-8\r\n\r\nDANIEL TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n922.402-5\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n927.318-2\r\n\r\nDIEGO SALARINI GABRIEL\r\n\r\n923.768-2\r\n\r\nEDEZIO DE CASTRO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n921.822-0\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n923.781-0\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n928.982-8\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n929.071-0\r\n\r\nELAINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n925.698-9\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHAES\r\n\r\n920.633-7\r\n\r\nFABIO FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n921.141-1\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n924.297-0\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n925.534-6\r\n\r\nFABRÍCIO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO LEMOS\r\n\r\n924.634-7\r\n\r\nFABRICIO COSTA\r\n\r\n928.600-4\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n920.027-4\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n921.913-7\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n926.246-6\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n929.538-0\r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n929.116-4\r\n\r\nGUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL\r\n\r\n923.220-6\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n924.087-0\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n928.618-7\r\n\r\nHENRIQUE BEROCAN OTTO\r\n\r\n932.287-6\r\n\r\nHENRIQUE VITOR LOBATO\r\n\r\n927.607-6\r\n\r\nISABELLE CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n925.710-1\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n925.167-7\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n924.905-2\r\n\r\nJOÃO CARLOS ARAÚJO MACHADO\r\n\r\n922.460-2\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n921.776-2\r\n\r\nJOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO\r\n\r\n927.229-1\r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n920.546-2\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS CALIFE\r\n\r\n925.080-8\r\n\r\nJULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE\r\n\r\n921.030-0\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n926.113-3\r\n\r\nJULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO\r\n\r\n929.484-8\r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE\r\n\r\n928.208-4\r\n\r\nLAÍSA BATISTA DE LARA\r\n\r\n932.010-5\r\n\r\nLAURO COELHO FERREIRA NETO\r\n\r\n925.045-0\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n920.237-4\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n922.090-9\r\n\r\nLEONAN DUARTE CALDERARO\r\n\r\n931.376-1\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES DE GODOY GARCIA GRIVOT\r\n\r\n922.353-3\r\n\r\nLUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n920.964-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MIRANDA\r\n\r\n922.607-9\r\n\r\n*MARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n921.503-4\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\n923.541-8\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n927.886-9\r\n\r\nMARCELO MACHADO\r\n\r\n920.952-2\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n930.583-1\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\n924.231-7\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA MASSON\r\n\r\n925.787-0\r\n\r\nMARIANA THOMÉ DE MORAES\r\n\r\n922.568-4\r\n\r\nMARIO CÉSAR MONNERAT VIANNA\r\n\r\n924.250-3\r\n\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES\r\n\r\n921.692-8\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n930.404-5\r\n\r\nMONICA SILVA AREAL\r\n\r\n921.131-4\r\n\r\nMOYSÉS SANTANA GOMES\r\n\r\n922.999-0\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n921.629-4\r\n\r\nNATÁLIA BRITO PATRÃO\r\n\r\n922.733-4\r\n\r\nNEILSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n928.929-1\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n926.331-4\r\n\r\nPATRÍCIA UANA DA ROCHA CAMBRAIA\r\n\r\n930.907-1\r\n\r\nPAULA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n925.530-3\r\n\r\nPAULO ANDRÉ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n923.306-7\r\n\r\nPAULO BRAGA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n921.687-1\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n928.426-5\r\n\r\nPEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n924.913-3\r\n\r\nPEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL\r\n\r\n922.456-4\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n925.144-8\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n927.715-3\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n924.799-8\r\n\r\nRAIMUNDO JOÃO GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\n931.931-0\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\n925.038-7\r\n\r\nRENATO TOMAZ CONDEZ SILVA\r\n\r\n931.848-8\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO\r\n\r\n922.827-6\r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n928.022-7\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n920.105-0\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n925.138-3\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PIEDRAS LOPES\r\n\r\n929.367-1\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n920.423-7\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES\r\n\r\n927.990-3\r\n\r\nRÔMULO ASSIS COELHO CALDAS\r\n\r\n923.343-1\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n927.074-4\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n920.503-9\r\n\r\nTALITA ROBERTA CARLOS CARVALHO\r\n\r\n922.979-5\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n920.452-0\r\n\r\nTHATIANA SÍLVIA RIBEIRO VILELA\r\n\r\n920.898-4\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n921.019-9\r\n\r\nTHIAGO LUÍS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n923.273-7\r\n\r\nTHIAGO NEVES BEZERRA\r\n\r\n928.403-6\r\n\r\nTIAGO AGUIAR DE JESUS\r\n\r\n923.573-6\r\n\r\nTIAGO DORIGO\r\n\r\n925.561-3\r\n\r\nTIAGO VENTURINI ANTUNES\r\n\r\n929.444-9\r\n\r\nURIEL ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n929.558-5\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n920.457-1\r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES\r\n\r\n920.891-7\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHAO PINTO\r\n\r\n930.875-0\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO COUTINHO\r\n\r\n926.517-1\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n920.043-6\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n920.382-6\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n924.663-0\r\n\r\nWILLIAM LOURENÇO BEZERRA\r\n\r\n926.975-4\r\n\r\nWILLIANS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n923.166-8\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n*Candidato sub judice\r\n\r\n1 - O candidato considerado INAPTO no Exame Psicotécnico poderá, no prazo máximo de 03(três)dias úteis da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, mediante requerimento dirigido à Banca Examinadora correspondente, nos moldesdo subitem 20.1.2.1, requerer entrevista devolutiva, podendo fazer-se acompanhar depsicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas. No momento da entrega do requerimento, o candidato tomará ciência da data, hora e local para a entrevista.\r\n\r\n1.1 - Durante a entrevista devolutiva, somente o psicólogo poderá analisar o material utilizado para o exame psicotécnico e informar ao candidato as razões de sua INAPTIDÃO, observada a ética profissional. Será facultado ao psicólogo exercer o direito de defesa do candidato, inclusive com sustentação oral, no prazo máximo de20 minutos. Caso o candidato compareça sozinho à entrevista, não serão discutidos aspectos técnicos de sua avaliação, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\n1.1.1 - Caso o candidato não concorde com a fundamentação da inaptidão, terá o prazo de03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva de que trata o subitem anterior, para a interposição de recurso, na formado subitem 20.1.2.1.\r\n\r\n2 - Segue abaixo a relação dos exames médicos que deverão ser apresentados para a realização da 5ª ETAPA - DO EXAME MÉDICO E DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA,em data a ser divulgada oportunamente,a fim de que os candidatos considerados Aptos no Exame Psicotécnico, antecipem a sua realização.\r\n\r\n3.1 - Exames Médicos:\r\n\r\n1. Teste Ergométrico, com laudo;\r\n\r\n2. Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n3. Glicose, uréia e creatinina;\r\n\r\n4. VDRL;\r\n\r\n5. Urina - EAS;\r\n\r\n6. Eletroencefalograma com laudo\r\n\r\n7. Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;\r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n9. Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\n10. Raio X de tórax PA e perfil;\r\n\r\n11. Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo\r\n\r\n3.2 - A validade dos exames/atestados é de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nId: 1515030"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1514585": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta e Quitação nº 001/2013 entre o INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Gerenciamento da mão de obra dos internos da SEAP em regime aberto e semiaberto. ASSINATURA: 02/05/2013. VALOR: R$ 15.838,84. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7.210/84. PROCESSO Nº E-19/200.691/2009.\r\n\r\nId: 1514585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1514609": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a Fundação Santa Cabrini - FSC. OBJETO: Fica alterado do termo primitivo a Cláusula Quarta da Coordenação, designando os técnicos do IEEA e dos servidores da FSC, constantes na fl. 52 do administrativo nº E-17/500.366/2011. ASSINATURA: 22/02/2013. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-17/500.366/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2013.\r\n\r\nId: 1514609. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1514353": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 018/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ANDREA C. SHUCKES BOMM-EPP. OBJETO: Aquisição de 5.000(cinco mil) bolsas em lonita na cor preta. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 26.950,00. PROC IVB N° E-08/971577/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 019/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de 386 Lixeiras. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 28.797,76. PROC IVB N° E-08/972162/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 020/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SEA POINT COMERCIAL LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de 1 (um) tanque auxiliar de processo em reator de 350 litros e 04 (quatro) tanques auxiliares de processo em reator de 200 litros, bem como o transporte, alinhamento, instalação e start-up. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 1.270.000,00. PROC IVB N° E-08/972203/2012. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA. OBJETO: Regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com o empregado público e Diretor Científico, referente ao auxílio educação, dos meses de fevereiro a dezembro de 2012 de seus dois filhos, por força do Acordo Coletivo de trabalho. VALOR TOTAL: R$ 7.350,00. PROC IVB N° E-08/005/111/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2012.\r\n\r\nId: 1514353. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1513877": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 22 horas do dia 20 de Junho de 2013 (5ª feira) até o dia 03 de Julho de 2013 (4ª feira), às 16 horas, o VI CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2013, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de Agosto de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício. \r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 04 de Julho de 2013, 5ª feira, às 18 horas, no site. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n11027 - DP da 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n11015 - DP da 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n18901 - DP da 1ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n26931 - DP da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n23625 - DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n25123 - DP da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis\r\n\r\n40000 - 1ª DP de Japeri\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n35401 - DP Única de Porto Real/Quatis\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n32ª DP do Sistema Penitenciário - Nuspen\r\n\r\n33ª DP do Sistema Penitenciário - Nuspen\r\n\r\nId: 1513877"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1515068": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.357, de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Esperidião Fadul.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Esperidião Fadul a Rua localizada ao lado da Praça São Salvador com início na Rua Vigário João Carlos e término na Avenida Rui Barbosa, no Centro desta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1515068"
                    ],
                    "1515069": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.358, de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nDenomina Rua Antônio Pereira das Chagas.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Antônio Pereira das Chagas, a Rua Projetada “D”, com início na Av. Miguel Rinaldi e término na Margem da Linha, na localidade de Canto do Rio de Tocos, no 17º distrito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1515069"
                    ],
                    "1515070": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.359, de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nDenomina Avenida 29 de Maio.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina 29 de Maio a Avenida com início na Avenida Osvaldo Cardoso de Melo e término na Av. Neuza Goulart Brizola, no Parque Flamboyant II, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1515070"
                    ],
                    "1515071": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.361, de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre normas gerais de segurança em casas noturnas de espetáculos e similares.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais de segurança para o funcionamento de casas noturnas de espetáculos e similares.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização para o funcionamento de casas noturnas de espetáculos ou similares somente poderá ser concedida quando os sistemas de segurança estiverem de acordo com o que dispõe esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito desta Lei, entende-se por casas noturnas e similares, os estabelecimentos que exploram a atividade de bar, boate, danceteria, clube, teatro, casas de shows ou espetáculos e salões de festas.\r\n\r\nArt. 3° - Os sistemas de segurança a que se refere o artigo anterior incluem, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - Contratar seguranças de empresas devidamente registradas nos órgãos competentes e que atendam as legislações vigentes para o setor;\r\n\r\nII - sistema de alarme e de combate a incêndios;\r\n\r\nIII - sistema contínuo de gravação de imagens;\r\n\r\nIV - sistema de saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos;\r\n\r\nV - detectores de metais, os quais não deverão dificultar a evacuação do recinto, em caso de emergência;\r\n\r\nArt. 4º - Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 200 (duzentas pessoas), adotarão as providências necessárias para evitar o ingresso de armas de fogo e objetos cortantes, perfurantes e contundentes, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI, do Art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 5º - O estabelecimento que infringir as disposições desta Lei ficará sujeito às seguintes penalidades, conforme a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - interdição do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 6º - No prazo de 12 meses, a contar da data de publicação desta Lei, os estabelecimentos definidos no Art. 1º que já tiverem o seu funcionamento regular autorizado deverão ser adaptados às disposições da norma, sob pena de interdição.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1515071"
                    ],
                    "1515072": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.362, de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nInstitui 2013 como “Ano do Centenário de Nascimento de Wilson Baptista de Oliveira”.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º. - Institui 2013 como “Ano do Centenário de Nascimento de Wilson Baptista de Oliveira”.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1515072"
                    ],
                    "1515073": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.363, de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nDenomina Travessa Francisco Teixeira de Moraes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Travessa Francisco Teixeira de Moraes, a Travessa que se inicia na Avenida Nazário Pereira Gomes, com término em terra de terceiros, localizada no Parque Fundão, em Guarus, nesta cidade\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1515073"
                    ],
                    "1515074": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.364, de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nProíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, e em locais públicos.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, e em locais públicos.\r\n\r\n§1º - Os efeitos desta Lei estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio.\r\n\r\n§2º - Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento.\r\n\r\n§3º - Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.\r\n\r\nArt. 2º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente Lei deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser feita menção, na placa indicativa, ao número desta Lei, bem como, à data de sua publicação, logo abaixo da inscrição à qual se refere o “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicada em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1515074"
                    ],
                    "1515075": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.365, de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nInstitui o “Dia Municipal de Combate à Dengue nas Escolas”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Município de Campos dos Goytacazes, o “Dia Municipal de Combate à Dengue nas Escolas”, a ser lembrado, anualmente, no dia 14 de março. \r\n\r\nArt. 2º - Serão responsáveis unilateralmente pela organização estrutural, todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, que realizarão atividades com a finalidade de informar e orientar sobre a importância de estar atento às medidas de combate ao mosquito transmissor da doença.\r\n\r\nArt. 3º - Será postergado para o primeiro dia útil em caso de final de semana ou feriado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1515075"
                    ],
                    "1515076": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.366, de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nFixa o Subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica fixado no valor de R$ 9.452,90 (nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), o subsídio mensal dos Secretários Municipais, Presidente das Fundações Municipais, Presidente de Empresas Públicas, Autarquias, Companhias e cargos públicos equivalentes ao Símbolo DAS-1, a contar de 28 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de maio de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1515076"
                    ],
                    "1515007": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 138/2013.\r\n\r\nAltera a redação do artigo 1°, § 2° do Decreto n.° 12/2013, de 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 73, inciso IX da Lei Orgânica do Município e artigo 294 da Lei 4.156 de 16 de setembro de 1983 (Código Tributário Municipal) e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Fiscalização Tributária deve sempre objetivar o aperfeiçoamento de seus instrumentos para o resguardo da Fazenda Pública e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 8º da Lei nº 7.529, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1°, § 2° do Decreto n.° 12/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - As instituições financeiras e equiparadas ficam obrigadas a entregar ao fisco municipal, em meio magnético eletrônico, no sítio www.campos.rj.gov.br, por meio do ícone ISS ELETRONICO - “modulo bancos”, os Balancetes Analíticos Mensais e o Demonstrativo de rateio de resultados internos, até 20 de julho referente ao primeiro semestre e 20 de janeiro referente ao segundo semestre de competência dos dados declarados.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1515007"
                    ],
                    "1515095": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 139/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 584.173,54 (quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROGRAMA DE ERRAD. DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n231.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n179.173,54 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO REF. ESPEC. P/A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA-CRE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n584.173,54 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.3552 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n46.426,66 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n163.893,13 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n19.853,75 \r\n\r\n2.08.244.0072.4568 - NÚCLEO INTEGRADO DE ATEND. A POPUL.DE RUA E MIGRANTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO REF. ESPEC. P/A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA-CRE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n584.173,54 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de junho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1515095"
                    ],
                    "1514732": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1373/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Adriana de Souza Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Alberto Lamego, Classificação“C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1376/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Bernadete de O. da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Alcebíades Candiano, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1379/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Alvaci Tomé Braça, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Anleifer Leite Fernandes, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1382/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Josane de Oliveira Carreira Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Augusto Machado Viana, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1385/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Márcia Rodrigues Martins Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Bartholomeu Lysandro, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1387/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Rosa Maria de Azevedo Pessanha Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. CEMSTIAC, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1390/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Marilene Amaral da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar do CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1394/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Petrem Rose de Souza Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1397/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Rosilene Coutinho Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Donana, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1400/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Ana Beatriz dos Santos Melo Baptista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1405/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Deliza Parente da Silva Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Etelvira Martins Medeiros, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1408/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Carla Cordeiro de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1411/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Alessandra Caminha Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1414/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Marli Santos da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Francisco Faria Barbosa, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1417/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Leidiany Francisco Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Guiomar Ramos Paes, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1420/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 780/2013, que nomeou interinamente, Izaura Colodete Antonio de Sá Freire , para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 21/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada por omissão no DO de 21/06/2013)\r\n\r\nPortaria N° 1426/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Maria Elisa de Souza Viana de Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM João Batista de Azeredo, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1430/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Andréa Marçal Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM João Clapp, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1433/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Rogéria Rodrigues Valadares Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM José Giró Faisca, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1436/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Cláudia Márcia Riscado Nogueira da silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1439/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Silvia Gonçalves Pessanha Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Lions II, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1442/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Tatiany Coutinho Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Maria Antônia Pessanha Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1445/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Cláudia Rosane Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1450/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Lia Márcia Dutra Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Nossa Senhora Aparecida, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1452/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Marta Lúcia P. da Silva Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Nova Canaã, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1455/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Helena Campista de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Olavo Alves Saldanha Filho, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1458/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Ercília Verônica Chagas Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Pequeno Frederico, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1461/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Izis Batista Medeiros Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1464/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Dirciléia Carvalho S. Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Professor Fernando de Andrade, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1467/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Ana Beatriz Soares da Rosa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Professor Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1470/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Mayara Valadares Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Professora Áurea Simão, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1473/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Geisa Pereira Scala Viana , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Rotary I, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1476/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Silvania Alves Del'Esposti , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Santa Maria, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1479/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Conceição Fidélis do Amaral , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Santo Antônio, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1482/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Nice Pires, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Sebastião Ribeiro de Deus, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1514732"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1509/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Silvana Caetano da Silveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M Alayr Bernardes Pereira, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1510/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Elizete Moreira Batista Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M Alberto Lamego , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1511/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, João Henrique Bersot Daumas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M Alfredo Vieira Machado , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1512/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Cláudia Márcia Pedro Francisco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M Alva Doralice Ribeiro de Castro , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1513/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Marta Regina Nascimento de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M Antônia Lopes , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1514/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Danielle Almeida Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M Antônio Caetano Peixoto , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1515/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Cristiane Fernandes Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M Antônio de Souza Rodrigues , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1516/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Débora de Fátima Ferreira Moraes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M Barreto , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1517/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Maria da Graça da Silva Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M Campo Novo , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1518/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Martinha Lopes de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Carlos Jardim da Cruz , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1519/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Aline Maria de Siqueira Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Colônia de Pesca , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1520/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Jorge Luis Custódio Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Coronel Antônio Batista , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1521/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Edilma Quitete Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. DÓ RÉ MI , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1522/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Márcia Nunes Gomes M. Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Dr. Luiz Guaraná , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1523/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Zuleica Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Felício Sarlo , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1524/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Elisângela Henrique Rangel Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Francisco Ribeiro Siqueira , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1525/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Marize Gomes da Silva de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Francisco Ricardo L. A. Santos , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1526/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Rita Benvindo Carvalho Justiniano Fernades, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Gervásio Vasconcelos Cordeiro , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1527/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Michele da Silva Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Gonçalo Francisco Nunes , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1528/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Eliane Gonçalves Bastos Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Heitor Alves Barreto , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1529/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Kelly Machado Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Helena Machado de Oliveira, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1530/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Elus de Fátima Fernandes de Vasconcelos Viana para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Jacques Richer , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1531/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Elídia da Silva Almeida para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. João Goulart , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1532/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Maria Madalena Ribeiro Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Jocilda Givanoite , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1533/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ana Alice Vieira Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. José Carneiro Terra , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1534/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Vanessa Nunes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. José das Graças Pinto , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1535/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Flávia Viana de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Leandro de Souza Gomes , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1536/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Mônica Gomes de Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Leôncio Pereira Gomes , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1537/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Eliane dos Santos Pessanha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Lúcia Caldas , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1538/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Leandra Gomes de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Maria Queiroz de Oliveira , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1539/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Édila Maria dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Miguel Henriques Gomes , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1540/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Adriana Martins de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Morangaba , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1541/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Christine Paula de Souza Castelar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Olímpio Honório de Almeida , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1542/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Teresa Cristina Terra Bertoletti, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Padre João Norberto da Costa Lima , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1543/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Antônia Tarciana Silveira Escáfura, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Professor Carlos Bruno, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1544/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Denise de Oliveira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Professor Darcy Ribeiro, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1545/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Cláudio Márcio Grassini, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Professora Eleonora da Silva Pinto Viana, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1546/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Danielle Mothé Queiroz Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Professora Olga Linhares Corrêa, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1547/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Vinícia de Souza Nolasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Sebastião Viveiros de Vasconcelos, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1548/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Cristiane Cordeiro dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Senador Tarcísio Miranda, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1549/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Elisabete Regina da Silva Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Tarcílio Siqueira Cordeiro, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1550/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Eucília Sardinha Gama , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Tierry Homero Ribeiro Gomes, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1551/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Roseni Paes Rodrigues , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Custódio Siqueira, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1552/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ana Rose da Silva Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Luiz Carlos Lacerda, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1553/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Janete Oliveira de Barros , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Nação Goitacá, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1554/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Célia Maria F. Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Wilson Batista, Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1556/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Kelly Barroso de Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. José de Anchieta , Classificação“D”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1559/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ana Paula Barreto Paulo Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Ignácio Correa dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1515028"
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                        "Portaria N° 1282/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/2013, Tatiana da Silva Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar do CE 29 de Maio, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1557/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n1RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Renata Maria Cordeiro Pacheco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Alicério Ribeiro da Silva, Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1558/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Vivian Ferreira Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Amaro Antônio da Silva, Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1560/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Maria Salete Andrade de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Anna Fernandes Paes, Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1561/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Vanessa Souza da Hora, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Antônio Francisco Salles, Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1562/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Cristiane do Nascimento Barcellos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Antônio Joaquim Codeço, Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1563/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Marlene Maria da Silva Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. APIC, Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1564/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Rosane Tostes Kelly, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Califórnia , Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1565/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Luana de Carvalho do Amaral Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Conceição do Imbé , Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1566/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Maria do Carmo Lamônica G. Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Dr. Gastão Graça , Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1567/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Danielle Machado Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Fazenda Aleluia , Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1568/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Nelma dos Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Fazenda Chalita , Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1569/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Jocielem Barreto Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Francisco Ricardo L. A. Santos , Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1570/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Juliana Freitas da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Genésio Viana , Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1571/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Valéria Peixoto Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Isabel Maria Polônio Tavares , Classificação“E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1572/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Evanilda Rangel Reis Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. João Carlos de Castro , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1573/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Morgana Melo da Penha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. José de Azevedo , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1574/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Maria Cristina Rangel de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. José Manoel da Silva , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1575/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Walkir Sandro Sampaio Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Luiz Monteiro Barbosa , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1576/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Aldinéia Maria Nolasco Sena, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Manoel Correa Gonçalves , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1577/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Valéria Chagas Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Manoel Pereira Gonçalves , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1578/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Luzia Lima Tostes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Olímpio Peixoto Sampaio , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1579/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Rosângela Soares Licasalio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Pedro Barbosa , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1580/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Marilene de Andrade da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Ponta da Palha , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1581/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Franciane Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Posse do Meio , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1582/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Carla Araújo de Queiroz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Professora Maria Ângela Moreira Pinto , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1583/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Miriam de Souza Velasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Raymundo Soares Filho , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1584/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Cláudia Lúcia Couto Benevides, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Roosevelt Chrisóstomo de Oliveira , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1585/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Jeanne Silva de Oliveira Torres, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Salvador Benzi , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1586/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Elisangela Correia da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Santa Bárbara , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1587/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Fabiana Alves Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Santa Rita , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1588/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Rosemary de Souza Carlos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Santa Rita de Cássia , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1589/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Mery Lúcia de Almeida Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Santa Rosa , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1590/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Fabiani Chagas Gomes Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Santo Amaro , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1591/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Mairy Carla da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Sérgio Viana Barroso , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1592/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Edilson Barbosa Leal, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Sesmaria , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1593/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº8344/13 e Decreto nº116/13, Célia Regina Pires Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Sinhozinho Rocha , Classificação “E”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1515063"
                    ],
                    "1515026": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1555/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por MAIRA MONTEIRO DA CRUZ.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0036056-13.2012.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Cirurgião Dentista - PSF previsto no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear MAIRA MONTEIRO DA CRUZ no cargo de Cirurgião Dentista do PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1515026"
                    ],
                    "1515087": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1624/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Katiane Ribeiro Souto Couto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Ana Beatriz Rangel da Silva , Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1625/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Elaine Soares de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Ana Beatriz Rangel da Silva, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1626/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Idma Cristina de Azevedo Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Antonino Venâncio , Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1627/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Elaine Maria Rangel de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Antonino Venâncio, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1628/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Fabiana Guedes Moço, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Desembargador Sebastião Amaro da Silva Machado , Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1629/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Priscila Linhares de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Dom Antônio de Castro Mayer , Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1630/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Maria Aparecida de Carvalho Melo Koch, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Dom Antônio de Castro Mayer, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1631/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Estela Márcia Pereira Ribeiro Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Dom Hélder Câmara , Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1632/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Márcia Regina dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Dom Hélder Câmara, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1633/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Karinne de Almeida Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Donana , Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1634/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Edilaine Nascimento de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Donana, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1635/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Patrícia Sciamarella Sant'anna, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Dr. Félix Miranda, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1636/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Cecília Cordeiro Prudêncio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Farol de São Thomé, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1637/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Fabiane de Sá Sales , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Farol de São Thomé, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1638/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Luciene Soares de Carvalho Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Felismindo Marques Barreto, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1639/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Edna Rangel Monteiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Felismindo Marques Barreto, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1640/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Hermann Moura Gouvêa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Francisco Cordeiro Pereira, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1641/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Angélica da Silva Paes Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Francisco de Assis, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1642/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Gessilda Fiúza Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Gandur Assed, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1643/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ana Cristina de Melo Stellet Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Gandur Assed, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1644/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Fabrini Nogueira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE João Batista Veiga, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1645/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Jackeline Dias Rosa Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. João Batista Veiga, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1646/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Vanusa Júlio da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE José de Souza Sodré, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1647/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ione Severiano de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE José Eduardo Peixoto Zandonaide, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1648/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Regina Célia Barbosa de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. José Eduardo Peixoto Zandonaide, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1649/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ivonete Rocha da Silva Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Maria da Conceição Santos Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1651/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Leni Teixeira Tavares Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Mãe Flor, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1653/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Patrícia da Silva Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Silvina Manhães, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1515087"
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Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Beira do Taí, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1657/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Angélica da Silva Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Carlos Roberto Nunes de Carvalho, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1658/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Michele dos Santos Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Conceição do Imbé, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1659/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Graziele da Silva Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Conceição do Imbé, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1660/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Vanda Lúcia Viana de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Enéas Tavares Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1661/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Enelza Maria Trindade Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Enéas Tavares Trindade, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1662/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Leila Cristina Maciel Leal Heitor, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Erivelton Júnior, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1663/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Andreza de Campos Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Francisco Alves Dias, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1664/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Janete C. Chagas, para exercer na Se cretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Francisco Alves Dias, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1665/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Joana Darc N. Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Getúlio Vargas, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1666/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Anna Christina Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Getúlio Vargas, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1667/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Marta Cristina Caldas de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Glicério Carlos Neto, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1668/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Julyana Valadares de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Glicério Carlos Neto, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1669/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Eliana Santana Menezes Lessa , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Heloísa Monteiro da Paixão, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1670/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ângela Maria Fuly Sampaio , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Henrique Jardim da Cruz, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1671/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Carmem Cenira de Oliveira Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Henrique Jardim da Cruz, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1672/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Núbia de Souza Mota Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Irmã Dulce, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1673/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ana Paula Ribeiro das Chagas Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Irmã Dulce , Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1674/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Valéria da Silva Soares Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Irmã Zilda, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1675/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Jocimária Ribeiro da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Irmã Zilda, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1676/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Anine da Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Jardim Aeroporto, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1677/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Poliana da Mata Ribeiro Ramos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE jardim Ceasa, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1678/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Márcia Valéria Viana Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE João Siqueira dos Santos, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1679/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Sônia Maria Ribeiro Fontes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Jocineia da Silva Borges, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1680/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Regiane Ribeiro Gonçalves , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE José Moreira, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1681/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Adriana Cardoso da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. José Moreira, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1682/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Aline Rodrigues Galaxe , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE José Silveira Lubanco, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1683/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Mônica Gomes da Silva Lemos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Júlia Gomes Cardoso, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1684/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Enídia Luzia Henriques Vianna, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Júlia Gomes Cardoso, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1685/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Andréia Ferreira de Souza Furtado , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Madre Tereza de Calcutá, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1686/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Rejane Almeida Tavares Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Madre Tereza de Calcutá, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1687/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Michelle Ribeiro de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1689/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Vânia Rodrigues Nunes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Monteiro Lobato, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1690/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Maria da Penha Viana Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Monteiro Lobato, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1691/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Claudicéia Nogueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Nadir Pereira Gomes, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1692/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Geisa Alves Beraldi , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Nova Canaã, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1693/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Valquíria de Oliveira Vicente , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Imperial, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1694/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Norma Sueli da Silva Caldas Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Parque Imperial, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1695/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Dalva Lisboa Botelho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE parque Prazeres, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1696/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Joana Custódio dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Santos Dumont, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1697/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Kíssila Chagas de Oliveira Barboza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Penha, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1698/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Andréa Fortunato da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Penha, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1699/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Joelma Jordão da Silva Fernandes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Professora Olga Linhares Correa, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1700/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Marina de Nazaré Rodrigues Prestes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Professora Olga Linhares Corrêa, Classificação “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1701/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Lia Nogueira Lobo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Professora Joelma Figueiredo de Souza “C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1702/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Tatiana Julião Caetano , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Professora Ângela Maria do Amaral Carvalho, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1703/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Rosana Cristina Lady de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Professora Ângela Maria do Amaral Carvalho,“C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1704/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Maria Nilce de Alvarenga Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Professor Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1705/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Elangy Barbosa Mayerhofer Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. São Mateus, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1706/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ismênia Joana de Carvalho, para exer cer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. São Mateus,“C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1707/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Giselle Nogueira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1708/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Ediméia Ferreira Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1709/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Patrícia Maria Vieira Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Vera Pretyman, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1710/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Adriana Borges Carvalho Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Vera Pretyman,“C”, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1711/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Rosilane Silva Lopes Velasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Wilson Amaro de Freitas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1712/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1267/13, que nomeou, Sayonara Pinto Siqueira Ferramenta , para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1515105"
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                        "Portaria N° 1377/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Nívia Sales Braga de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Anleifer Leite Fernandes, Classificação “C”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1594/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Suely Moreira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Aldeia , Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1595/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Jane Maria Gomes dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Aldeia, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1596/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Tânia Silva Sá Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Benedito Alves Barreto , Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1597/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Nelma Rangel dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Bruno da Silva Macabu , Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1598/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Patrícia de Jesus da Silva Corrêa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Emídio Teixeira de Oliveira , Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1599/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Viviane Barreto Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Emídio Teixeira de Oliveira, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1600/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Joyce Rangel Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Gilberto do Espírito Santo Amaral, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1601/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Neiva Tavares Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Grevi Siqueira, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1602/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Salvadora Helena Santos Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Grevi Siqueira , Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1603/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Carla Castellar Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Irmã Zilda de Castro, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1604/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Maria Regina Monteiro Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE João Goulart, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1605/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Jocinete Miranda de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. João Goulart , Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1606/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Márcia Valéria Lisandro Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE João Perdecene Neto, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1607/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Betina Ferreira Assad, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. João Perdecene Neto , Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1608/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Gleice Mara de S. Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Luiz Gonzaga da Silva, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1609/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13,Adriana Melo de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Luiz Gonzaga da Silva , Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1610/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Elizabeth Silva Pecly, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Norberto Siqueira Barreto, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1611/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Maria do Carmo Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Olímpio Paulo da Silva, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1612/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Jaqueline Alves Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Olímpio Paulo da Silva , Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1613/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Regina Cristina Pessanha da S. Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Orla I, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1614/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Maria José Costa Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Orla I, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1615/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Simone Pinto Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Aurora, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1616/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Kelyane Almeida dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Parque Aurora, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1617/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Denise Vieira Fonseca Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Esplanada, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1618/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Josimara Silva Lessa Azevedo da Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Parque Esplanada, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1619/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Georginete Rangel Pinheiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Sérgio Luiz Lilico Paes da Silva, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1620/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Jocélia Alves Vieira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Sérgio Luiz Lilico Paes da Silva, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1621/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Sidinei Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Zumbi dos Palmares, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1622/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Edilce Jordão da Silva Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Zumbi dos Palmares, Classificação “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1623/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 116/13, Maria Luiza Tavares Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da CE Parque Guarus, Classificação “A”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1515082"
                    ],
                    "1514475": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1127/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Maycon Alves de Morais, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Políticas da Juventude, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1133/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.355/13, Maria José Gomes Azevedo, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleos Descentralizados, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 04/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1134/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.355/13, Salvador Elias Tavares Virgilio, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleos Descentralizados, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 04/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1135/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.355/13, Fabiana Ribeiro de Azeredo Miranda, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleos Descentralizados, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 04/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1136/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.355/13, Valéria Ferreira Peçanha Palhares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleos Descentralizados, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 04/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1138/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8.344/13, Jessica Teixeira Caruso de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Supervisor de Controle Interno, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1264/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.355/13, Simone de Souza Crespo Ribeiro Abreu, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Subcoordenador de Acolhimento, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 04/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1507/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar ,com base na Lei nº 8.344/13, Franciele de Souza Barros Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1514475"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1514645": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06079/11 Nilcea Ribeiro de Souza\r\n\r\n03743/12 Paulo Cesar Leite Figueiredo\r\n\r\n13618/12 Eliane Cristina Casimiro Alves Dias\r\n\r\n00897/13 Neusa Regina Barros Bastos da Silva\r\n\r\n00977/13 Ana Paula Monteiro de Lima da Silva\r\n\r\n01059/13 Josane de Souza Pereira\r\n\r\n01157/13 Renata Mota Neto Gonçalves\r\n\r\n01286/13 Cesar Manhães Pessanha Gomes\r\n\r\n01349/13 Vanescka Belém Carneiro\r\n\r\n01466/13 Luciana Cordeiro Coutinho\r\n\r\n01744/13 Jeanne de Moraes Ramos Pessanha\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11791/12 Elielson da Silva Fidelis (Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n12624/12 José Machado\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 21/06/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1514645"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1515036": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - SRP Nº 021/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 021/13, processo licitatório nº 2013.005.007688-1-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, às licitantes vencedoras:\r\n\r\nARÊAS & PELUCCHI LTDA, registro dos itens 02; 06; 08; 09; 26; 33; 35; 37 e 40; \r\n\r\nDOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA, registro dos itens 14 e 31; \r\n\r\nI. Q. BARRETO, registro dos itens: 13; 32 e 34; \r\n\r\nKLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registro do item 15; \r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA, registro dos itens: 18 e 30; \r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, registro do item 05; \r\n\r\nMÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE, registro do item 27; \r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, registro do item 03; \r\n\r\nOLIGOOL SERRANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registro dos itens 28 e 29; \r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA, registro dos itens: 21; 22; 23 e 24; \r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, registro dos itens: 04; 07; 10; 11; 12; 16; 17; 19; 36; 38 e 39; \r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA, registro dos itens: 01 e 25.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 012/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 012/2013, processo nº 2013.016.000012-6-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de 05(cinco) veículos zero km, ano/modelo 2013/2013, sedan, combustível flex, com 05 (cinco) lugares, 04 (quatro) portas, ar condicionado, direção hidráulica, motor 1.4 ou 1.6, para ampliação da frota da Guarda Civil Municipal, à licitante LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 19 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nId: 1515036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1515004": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.117/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Medica lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 26084, Christiane de Souza Gomes, com efeito a contar de 12/07/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1515004"
                        ],
                        "1515039": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 055/2012, processo nº 2012.099.000371-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, registro dos itens 03, 04 e 05;\r\n\r\nM.AL.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, registro dos itens 02, 06, 10 e 13 e;\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA EPP, registro dos itens 01 e 07.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de Junho de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1515039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1514994": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 801/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais MARCOS VENICIO AZEVEDO DE CARVALHO, matrícula 13575, GABRIEL DE SOUZA PEREIRA, matricula 18492, CORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA, matricula 13568, CLAUDIO COITINHO SANTOS, matricula 14794, RICARDO BARBOSA LEAL, matricula 13040, GERSON GONÇALVES JUNIOR, matricula 14749, SERGIO LIMA BARRETO, matricula 13561, JOELSON PIMENTEL CUNHA, matricula 14454, JOHN RALPH MARINS DE ALMEIDA, matricula 18695, HUMBERTO ALENCAR MANHÃES CANDIDO, matricula 13085, LUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES, matricula 18628, ISAAC ALVES DE ALMEIDA, matricula 13100, LUCIANO FRANÇA DOS SANTOS, matricula 13987, ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matricula 13959, FLAVIO DIAS MOURA, matricula 20129, ANDERSON PINTO GONÇALVES, matricula 14765, EDIVALDO BARRETO DE SOUZA, matricula 14741, WELLINGTON MOTA RICARDO, matricula 14744, pelo excelente trabalho realizado, no dia 21/05/13, no cruzamento da Av. 28 de Março com a Rua dos Goytacazes, quando ocorreu um acidente de trânsito, de grandes proporções, que afetou o funcionamento do semáforo das Ruas João Maria e Ipiranga, onde os mesmos agiram em apoio a EMUT, que realizava os reparos devidos no semáforo, ficando estes GCM's das 7hs às 23hs e 50min, se revezando para levar tranquilidade e satisfação a inúmeros motoristas e transeuntes que necessitaram passar pelo local. Tendo na oportunidade o Subcomandante Adjunto da GCM presenciando o empenho destes servidores que não mediram esforços para atenderem da melhor forma possível os munícipes. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, motivo pelo qual seus superiores hierárquicos se orgulham em ter no quadro da Instituição servidores com tamanho comprometimento. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 802/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância GISELLE CRISTINA PEREIRA GOMES, matricula 18589, IVANI DE AZEVEDO DELFINO, matricula 13043, NATÁLIA SOUZA RIBEIRO, matricula 18697, NILIANE DE ALVARENGA BARROS, matricula 18625, LEANDRO SENA DE SOUZA, matricula 18556, ROBSON RANGEL JOVENTINO, matricula 18795, LUIZ HENRIQUE SILVA ROSÁRIO, matricula 13957, JEAN CARLOS DA SILVA CORDEIRO, matricula 14461 e MIRIAN NUNES VEREZA, matricula 18816 pelo excelente serviço prestado, culminando por terem seu trabalho reconhecido pelo Diretor e pelo Secretário Municipal de Finanças, que na oportunidade, do dia 29/05/13, enviaram ofício de Elogio ao Efetivo da GCM atuante naquela secretaria, ressaltando o comprometimento destes servidores, além da “competência, dedicação e cordialidade no desempenho das suas atribuições, tornando dignos de agradecimento no cumprimento efetivo das rotinas estabelecidas em todo o prédio, em especial no Setor de Atendimento ao Contribuinte - CAC e no estacionamento desta Secretaria”. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro, funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 803/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais e Auxiliar de Vigilância SÁVIO DOMINGUES DE FIGUEIREDO TATAGIBA, matricula 20056, GERALDO RIBEIRO PAES FILHO, matricula 14785 e MARCELO DOS SANTOS MATTOS, matricula 18735, Grupamento Ambiental - GAM, pelo excelente serviço prestado, atendendo solicitação do Delegado da 140ª DP, no Município de Natividade, quando no dia 13/05/13 realizaram um resgate de animais da fauna silvestre, naquele município, tendo seu trabalho reconhecido pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, que na oportunidade, do dia 24/05/13, enviou ofício de Agradecimento a este Comando, ressaltando a presteza e a voluntariedade desta equipe ao se deslocarem àquele município participando prontamente do resgate dos referidos animais. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro, funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 804/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 349/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de março de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal VANDERLOE CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matricula 13955, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 805/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 350/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de março de 2013, que puniu o Guarda Civil Municipal VANDERLOE CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matricula 13955, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 806/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 579/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 28 de maio de 2013, que puniu o Auxiliar de Vigilância UENDERSON DE SOUZA MATTOS, matricula 18789, por ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 807/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância UENDERSON DE SOUZA MATTOS, matrícula 18789, por ter faltado ao plantão, no FORUM, no dia 27/12/12, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 808/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MAURICIO DE SOUZA AMARO, matrícula 20092, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na RODOVIARIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 21/04/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 809/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CLAUDIANO GOMES CHAGAS, matrícula 20135, por ter faltado ao serviço de trânsito, no dia 11/01/13, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 810/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALMIR ROGERIO DOS SANTOS SILVA, matrícula 18765, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 26/01/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 811/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância MARCIA VALERIA MESQUITA DA SILVA, matrícula 18678, por não atender a Supervisão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 06/04/13, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 812/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALEX ANSELMET RIBEIRO, matrícula 13586, por não atender a Supervisão, no PROJETO PROFISSIONALIZARTE, no dia 05/04/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 813/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância VALÉRIA GOMES, matrícula 18742, por não atender a Supervisão, no CENTRO AMBIENTAL, no dia 08/04/13, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 814/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS HENRIQUE MANHÃES MACIEL, matrícula 14006, por não atender a Supervisão, no ALBERGUE FRANCISCO DE ASSIS, no dia 16/04/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 815/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 06/11/12, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 816/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por não ter retornado ao plantão, após ter sido liberado na parte do dia para ir a um sepultamento, no dia 20/11/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 817/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 18/11/12, e ao ser ouvido a respeito, o não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 818/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 22/11/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 819/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSÉ EDVALDO CARNEIRO FILHO, matrícula 379-1, por não atender a Supervisão, no CRAS DE CUSTODÓPOLIS, no dia 16/04/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 820/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NAS CIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao serviço extra no trânsito, na FAIXA DO MERCADO, no dia 06/04/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 821/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DAVID RODRIGUES DA SILVA, matrícula 14788, por ter assumido o serviço no trânsito com atraso, no dia 04/04/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou o atraso. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 822/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAVID RODRIGUES DA SILVA, matrícula 14788, por não ter atuado no serviço de trânsito durante um engarrafamento que ocorreu na Av. 28 de Março com Av. José Alves de Azevedo, no dia 05/04/13, tendo o fato sido presenciado pelo Comandante da GCM, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 823/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAVID RODRIGUES DA SILVA, matrícula 14788, por ter assumido o serviço no trânsito com atraso, no dia 09/04/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou o atraso. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 824/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAVID RODRIGUES DA SILVA, matrícula 14788, por ter assumido o serviço no trânsito com atraso, no Setor 003, no dia 15/04/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou o atraso. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 825/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSEMAR DA ROCHA PINHEIRO, matrícula 13951, por ter assumido o plantão com atraso, no CSU DE GUARUS, no dia 23/04/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou o atraso e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 826/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal GERSON DE SOUZA VIEIRA, matrícula 13945, por não atender a Supervisão, no ESPAÇO DO TRABALHO E RENDA, no dia 15/04/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 827/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 06/04/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 828/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 14/04/13, e ao ser ouvido a respeito, o mes mo confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 829/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ALFREDO RODRIGUES DOMINGUES, matrícula 7372, por ter abandonado o plantão, no PALACIO DA CULTURA, no dia 21/04/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 830/2013’\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dia o Auxiliar de Vigilância EVALDO JUNIOR DA SILVA SENA, matrícula 20100, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 19/04/13, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta e apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 831/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância LEONARDO MELLO ROSA, matrícula 18725, por ter faltado ao plantão, no PROJETO PROTEJO, no dia 21/03/13, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 832/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância LEONARDO MELLO ROSA, matrícula 18725, por ter faltado ao plantão, no PROJETO PROTEJO, no dia 02/04/13, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou documentação médica homologada pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 833/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância LEONARDO MELLO ROSA, matrícula 18725, por ter faltado ao plantão, no PROJETO PROTEJO, no dia 10/04/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1514994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1514460": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1514460"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1515094": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais, convoca a sociedade civil organizada para participar da Audiência Pública a se realizar no dia 28 de junho de 2013, as 17:00 horas no Auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, para apreciação das metas fiscais, em cumprimento ao que determina o artigo 9º, inciso 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2013\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1515094"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1515034": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 018/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 018/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (FENO, FARELO E RAÇÃO) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de julho de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1515034"
                        ],
                        "1515035": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 019/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 019/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material químico (lisoforme bruto, formol, pasta vampiricida e thiocarboydrazid) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de julho de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1515035"
                        ],
                        "1515040": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 055/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nfilme raio-x 13x18 - base verde, caixa com 100 folhas\r\n\r\n300\r\n\r\ncx\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 42,60\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COM. PROD. ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nfilme raio-x 18x24 - base verde, caixa com 100 folhas\r\n\r\n800\r\n\r\ncx\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 76,00\r\n\r\nMALE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nfilme raio-x 24x30 - base verde, caixa com 100 folhas\r\n\r\n1300\r\n\r\ncx\r\n\r\nFUJI\r\n\r\nR$ 131,70\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nfilme raio-x 30x40 - base verde, caixa com 100 folhas\r\n\r\n920\r\n\r\ncx\r\n\r\nFUJI\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nfilme raio-x 15x40 - base verde, caixa com 100 folhas\r\n\r\n410\r\n\r\ncx\r\n\r\nFUJI\r\n\r\nR$ 110,40\r\n\r\nESPECIFARMA COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nfilme raio-x 35x35 - base verde, caixa com 100 folhas\r\n\r\n830\r\n\r\ncx\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 216,00\r\n\r\nMALE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nfilme raio-x 35x43 - base verde, caixa com 100 folhas\r\n\r\n1120\r\n\r\ncx\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 271,00\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COM. PROD. ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nfilme para impressao caixa - papel para impressao colorida tamanho a6. papel colorido compativel com impressoras da serie up-1000 e up 2000(up-1800,up-2100 e up-2900). a embalagem contem 1 cartucho de ribbon e 200 folhas de impressao, caixa com 4 pacote\r\n\r\n360\r\n\r\ncx\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\n9\r\n\r\nfilme para endoscopia - papel fotografico, com dimensoes 144 x 100 mm caixa com 4 cartuchos mais 200 (duzentas) folhas.\r\n\r\n100\r\n\r\ncx\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\nITEM FRUSTRADO\r\n\r\n10\r\n\r\nfilme para tomografia - computadorizada , compativel com impressora a seco. o produto deve ter registro em orgao competente e deve obedecer aos regulamentos de protecao ambiental. a empresa vencedora fornecerá em comodato a impressora dry do filme, em \r\n\r\n600\r\n\r\ncx\r\n\r\nAGFA\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nMALE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nfilme para ultrassonografia 110mmx20m - filme p/ ultrassonografia 110mm x 20m 110 s, caixa c/ 10 unidades.\r\n\r\n360\r\n\r\ncx\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n12\r\n\r\nrevelador para raio x- 950 ml - para manutencao/reposicao de processadora automatica para transformar 76 litros.\r\n\r\n230\r\n\r\nunid\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n13\r\n\r\nfixador para raio x- 950 ml - para manutencao/reposicao de processadora automatica para transformar em 76 litros.\r\n\r\n230\r\n\r\nunid\r\n\r\nIBF\r\n\r\nR$ 203,50\r\n\r\nMALE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Junho de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1515040"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1515013": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nIII REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL\r\n\r\nPARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDE\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA GOMES, Presidente do Conselh’’o Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência de Campos dos Goytacazes, no cumprimento de suas atribuições,CONVOCA os Digníssimos Conselheiros e Conselheiras em condições de participação nos termos do Estatuto Social em vigor, para comparecerem à III REUNIÃO deste conselho, que será realizada às 09:00 horas do dia 03 de Julho de 2013, em primeira convocação, com a presença da metade mais um de seus membros efetivos, ou em segunda convocação às 9:30 horas, então com qualquer número de conselheiros, nas dependências do auditório da Secretaria de Governo, localizada à Rua Av. José Alves de Azevedo, s/nº - altos da antiga Rodoviária Roberto Silveira - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, cujos trabalhos seguirão a seguinte ordem: \r\n\r\n· Leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores;\r\n\r\n· Considerações Finais do Regimento Interno do COMDE;\r\n\r\n· Apresentação do vídeo sobre a Evolução da Conscientização dos Direitos dos Deficientes;\r\n\r\n· Resolução para as Comissões;\r\n\r\n· Assuntos Gerais.\r\n\r\nContamos com sua presença!!!\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Junho de 2013.\r\n\r\nJefferson de Souza Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nId: 1515013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1515024": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0233/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0227/2013, que nomeou Tathiany Vieira de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, partir de 1º de junho de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente\r\n\r\nId: 1515024"
                    ],
                    "1515023": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 059/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 013/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, Aquisição de Lanches para atender aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora ARTE CIDADES NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 69.513,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e treze reais).\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 114/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 024/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para prestação de serviços especializados em engenharia de sonorização para atender aos eventos e sessões realizadas no plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: Equipe GP Mastesound Ltda, com o valor global de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEm 19 de junho de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1515023"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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