{
    "2013-06-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1517349": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01521644.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para a confecção de 02 (duas) edições da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como para o fornecimento de envelopes e de cartões de confirmação, em conformidade com as especificações constantes do Edital do Pregão Presencial nº 002/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 38.490,00.\r\n\r\nDATA: 26.06.2013.\r\n\r\nId: 1517349"
                    ],
                    "1517350": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nAudiência Pública nº 001/2013\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a realização de Audiência Pública, no dia 07/08/2013, com início às 09 horas, e término às 12 horas no Auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 1º. A referida Audiência será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo Promotor de Justiça Rodrigo Terra.\r\n\r\nDos objetivos\r\n\r\nArt. 2º. A presente audiência pública tem por objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e a sociedade civil, sobre os impactos positivos e negativos na hipótese do custeio, pelas operadoras de planos de saúde, do exame NAT (Teste de Ampliação e Detecção de Ácidos Nucléicos).\r\n\r\nDo procedimento\r\n\r\nArt. 3º. Aberta a audiência pelo presidente, caberá ao mesmo informar aos presentes o objeto de análise do procedimento administrativo respectivo, devendo constar as linhas de abordagem realizadas até aquela oportunidade, bem como as questões a serem debatidas na audiência.\r\n\r\nArt. 4º. Em um segundo momento, será dado à palavra aos convidados.\r\n\r\n§1º. Na entrada do espaço onde se realizará a audiência pública deverá o convidado se inscrever para fazer uso da palavra, fornecendo seu nome completo, qualificação e entidade a que pertence ou representa, se for o caso.\r\n\r\n§2º. Cada convidado terá o tempo de 10 (dez) minutos para manifestação, podendo ser ampliado ou reduzido de acordo com o número de convidados presentes.\r\n\r\n§3º. Encerradas as manifestações dos convidados, os demais participantes poderão realizar perguntas a eles, de maneira oral ou escrita, devendo manifestar sua intenção de fazê-la junto à mesa, no momento oportuno, informando seu nome, além da empresa ou instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\n§4º. As perguntas observarão a ordem seqüencial do registro da intenção para manifestação.\r\n\r\n§5º. Poderá o presidente restringir as manifestações em virtude do número de manifestantes.\r\n\r\n§6º. A manifestação dos convidados poderá ser feita por escrito, devendo ser entregue no momento especificado, constando nome do convidado, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\nArt. 5º. A seguir, será dada a oportunidade da manifestação popular.\r\n\r\n§ 1º. Na entrada do espaço onde realizar-se-á a audiência pública deverá o interessado se inscrever para fazer uso da palavra, fornecendo seu nome completo, qualificação e entidade a que pertence ou representa, se for o caso.\r\n\r\n§2º. A mesa de inscrições estará disponível para a realização das mesmas a partir de 30 (trinta) minutos antes da hora designada para o início do evento, até posterior deliberação do presidente do ato.\r\n\r\n§3º. O tempo para manifestação oral será decidido na abertura da audiência pública, pelo seu presidente, em função do número de inscritos e da duração total do tempo de audiência. O tempo mínimo para cada inscrito deverá ser de 10 (dez) minutos, podendo ser reduzido ou ampliado, de acordo com a quantidade de interessados.\r\n\r\n§4º. A manifestação popular poderá ser feita por escrito, devendo ser entregue no momento especificado, constando nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas no curso dos trabalhos pelo presidente da mesa, em decisão oral, motivada e irrecorrível.\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 6º. A audiência pública poderá ser gravada e/ou filmada, através de meios eletrônicos, assegurando-se, aos interessados, neste caso, o direito à obtenção de uma cópia do que foi gravado, mediante o pagamento do custo de reprodução correspondente.\r\n\r\nArt. 7º. Da audiência pública será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua realização.\r\n\r\n§ 1º. A ata e seu extrato serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça deste Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias após a sua lavratura para fins de conhecimento, como previsto na Resolução nº 82/2012, do CNMP.\r\n\r\n§2º. A ata, por extrato, será afixada na sede das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, assegurando-se aos inscritos e participantes a comunicação por meio eletrônico, no respectivo endereço cadastrado, na forma da Resolução nº 82/2012, do CNMP.\r\n\r\n§3º. O extrato da ata será encaminhado por meio eletrônico à Secretaria Geral da Procuradoria Geral de Justiça para publicação no sítio eletrônico do Ministério Público, no prazo do § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Parquet, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nId: 1517350"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1517351": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 28 de junho de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça de Valença, sediada na Rua Araújo Leite, nº 166, 1º andar, Fórum, Centro, Valença, estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização do serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 1º de julho de 2013.\r\n\r\n* O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de junho de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2013, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01287154\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 014/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Mobiliare Móveis Corporativos Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 568,64; item 1.2 - R$ 585,49; item 1.3 - R$ 361,52; item 1.4 - R$ 503,05; item 1.5 - R$ 833,63; item 1.6 - R$ 1.250,11\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: item 2.1 - R$ 312,00; item 2.2 - R$ 290,00; item 2.3 - R$ 794,00; item 2.4 - R$ 664,00; item 2.5 - R$ 362,00; item 2.6 - R$ 768,00; item 2.7 - R$ 587,00; item 2.8 - R$ 583,00; 2.9 - R$ 385,00; item 2.10 - R$ 430,00 \r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Use Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 3.1 - R$ 580,50; item 3.2 - R$ 180,00; item 3.3 - R$ 160,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.06.2013. \r\n\r\nId: 1517351"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1517352": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara e 2ª Promotoria de Justiça de Alcântara.\r\n\r\nAté o dia 05/07/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de junho de 2013. \r\n\r\nAté o dia 05/07/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, \r\n\r\ncontendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado (com exceção daqueles de atribuição das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao período abril/maio/junho de 2013.\r\n\r\nAté o dia 10/07/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2013.\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n17/07/2013 e 18/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de junho de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos e 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital; 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 37/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de agosto, setembro e outubro de 2013:\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Araruama\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Araruama\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Araruama\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital e ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital \r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital e ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos \r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal (Designação)\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos \r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 38/2013)\r\n\r\nId: 1517352"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1516946": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 38ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 20 de junho.\r\n\r\nAos vinte dias de junho de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 37ª sessão, de 18 de junho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 1, 7, 3 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 4292 processos: 862 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 154 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1422 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 145 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 1709 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pela recepção como recurso de revisão, conhecimento e provimento, registro e comunicação o Processo TCE no 201983-6/1995 (aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 210074-1/2001 (inspeção ordinária na Prefeitura de Paracambi) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo acolhimento in casu, comunicação e arquivamento. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes dos Processos TCE nos 235639-7/2010 e 235107-4/2010 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Duque de Caxias). O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor pelo acolhimento da defesa, conhecimento in casu, comunicação, determinação e arquivamento os Processos TCE nos 104089-9/2006, 107097-9/2007, 100879-8/2008, 106157-0/2008, 103713-1/2009, 106030-3/2010 e 106086-2/2010 (termos aditivos - sendo o terceiro um termo - do Detran) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou rejeição das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa e determinação à SSE, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Devolveu, ainda, com voto-revisor pelo conhecimento, provimento, comunicação, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e encaminhamento o Processo TCE no 216575-5/2005 (recurso de reconsideração em inspeção extraordinária na Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência e acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE no 203068-0/1992 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, acompanhando na íntegra o voto do relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sob a Presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, retirou o Processo TCE no 238996-7/2008. Às onze horas e cinquenta cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 20/06/2013 11:26:48 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n221092-0/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n116279-2/06 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103113-1/07 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113933-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n214231-1/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n223921-3/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n109401-0/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109405-6/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n242975-3/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n103241-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105905-0/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n213309-1/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213311-4/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n226329-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n103461-5/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109965-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112020-6/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112771-7/12 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n118468-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118161-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118164-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118166-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118442-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103074-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103081-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119043-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119073-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119229-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117758-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103764-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115463-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107607-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107960-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109204-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107993-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113597-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108001-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107964-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107987-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107989-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106314-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131831-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110901-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102091-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103804-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114757-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110425-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107929-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107448-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107990-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106638-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104997-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104455-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103023-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120147-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117801-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107922-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103233-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105143-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n215183-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n119426-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120074-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112186-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104667-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n217637-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n114734-0/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108547-4/12 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106787-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104668-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106607-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n227888-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n214248-8/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n100267-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117097-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118258-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106028-6/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214839-4/13 PROMOÇÃO/PESSOALINSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n214836-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221098-4/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n119936-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102636-9/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111254-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102314-3/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n118974-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118656-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119428-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111298-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108418-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110747-3/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113348-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100257-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203778-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n101358-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203428-7/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n113078-0/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119912-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119922-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120023-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100240-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100261-8/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100275-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101353-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101371-6/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101379-8/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106316-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115353-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104068-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129534-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133374-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102379-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103771-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103887-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103902-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103926-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103947-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103954-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103967-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103968-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103971-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105090-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106791-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n215173-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n105856-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n118786-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118814-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n242974-9/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n101084-0/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118896-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101557-8/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108247-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n223564-1/07 PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220859-5/08 PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n119074-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200286-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n228624-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n213214-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n104656-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200832-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n234567-8/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n108576-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108574-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n220068-2/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n101196-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118666-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119134-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119384-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119216-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103636-6/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n101607-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130778-3/11 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n128657-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117667-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117668-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110527-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118434-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113846-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101114-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118256-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106034-3/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102115-7/91 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116977-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115580-0/05 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104910-2/06 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n227823-1/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n101085-4/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104685-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113797-5/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n225099-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n109495-1/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109509-8/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102195-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103659-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110750-0/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n221753-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n233723-2/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n102597-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106167-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107985-9/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112887-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101455-4/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114638-3/90 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109600-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204101-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n101520-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105519-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116330-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119041-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119202-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119210-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119425-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120011-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200433-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n104661-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104927-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103429-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117674-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101191-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104928-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104931-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104935-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104940-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104943-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104947-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104949-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104952-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104957-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104961-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104962-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104967-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103667-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103668-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103669-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103671-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103674-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103675-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103678-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103682-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103691-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103692-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103698-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104963-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104964-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104966-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108152-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107923-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107871-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115026-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108153-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108164-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108176-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108214-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108217-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117878-2/10 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n113985-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108057-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118088-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108056-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108054-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108053-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108030-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108032-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108033-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108034-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108035-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108026-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108027-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108029-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108028-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108059-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107994-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103007-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107984-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107983-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107981-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108223-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108129-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108127-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108126-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108125-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108123-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108122-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108119-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108085-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108084-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108082-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108081-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108079-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108077-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108076-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108073-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108072-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n133141-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118569-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101213-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103538-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103534-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103544-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103524-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104138-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103540-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132982-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132995-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132905-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132884-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132883-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132882-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132881-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133064-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133132-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133133-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133140-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105121-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102957-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102958-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102959-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102960-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104158-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104157-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104156-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104155-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104154-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104153-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104151-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104150-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104149-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108168-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108169-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108171-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108172-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108174-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108173-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108178-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108180-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108181-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108184-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108185-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108187-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117095-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108267-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108266-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108265-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119254-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100404-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119246-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117764-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118966-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103143-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118316-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229177-6/07 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102978-5/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n118807-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101408-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103237-7/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201178-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n105334-0/10 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110206-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n230263-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n244013-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n214842-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n214843-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n221307-1/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n119256-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119146-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229864-3/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n117784-5/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119266-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118566-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116244-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117664-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116246-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n243706-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103728-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n119758-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100968-4/11 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104898-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104408-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106788-8/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203669-2/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n116081-5/02 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109895-9/05 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112501-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110300-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110829-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112500-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115621-6/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n239880-9/08 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102000-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103242-2/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110749-1/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102439-5/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103530-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n235164-2/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n132380-6/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100340-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106733-1/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109972-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119115-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200481-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n200489-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n203780-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n100248-6/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100265-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100273-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100280-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100285-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101360-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103107-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102511-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102512-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102513-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102991-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103551-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103568-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103584-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103594-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103595-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103599-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103729-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103730-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103731-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104319-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103915-2/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n105167-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102514-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102830-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102832-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103108-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103578-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103580-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103598-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105059-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105125-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105155-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105156-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105164-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105165-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105207-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106789-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n104918-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104887-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104886-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104891-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104890-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104889-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104888-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104894-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104899-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104893-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104892-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104920-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104901-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104919-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104897-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103649-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103750-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104663-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104895-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104896-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118877-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128502-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119403-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119409-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116741-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116508-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119408-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118708-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119391-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119236-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117224-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119218-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119217-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119200-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118408-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118364-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118356-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119238-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108051-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108050-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108046-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108044-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108043-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108042-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108041-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108040-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108039-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108069-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108066-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108063-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108064-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108062-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108061-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108060-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108058-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107982-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100262-6/93 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118406-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104728-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104678-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104677-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n221828-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n100338-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n211238-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101347-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106197-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119237-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n300367-4/13 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n105207-5/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105187-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105188-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113777-8/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103878-6/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n107846-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107844-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n300346-0/13 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n119496-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103614-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109404-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118646-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118636-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102506-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131403-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107362-3/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102972-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118352-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112844-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102614-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113884-8/09 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n117704-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104934-3/12 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n116314-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n282170-5/04 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n108452-0/07 APOSENTADORIA/HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n229291-8/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229299-0/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n109483-8/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109489-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109492-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109512-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112747-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113652-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113971-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n206149-8/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n117503-9/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n232661-9/10 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n104172-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107477-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106613-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113069-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113083-5/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118411-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119239-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119959-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200510-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n100242-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100258-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100278-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100282-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100283-6/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101189-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101407-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103952-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112146-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113400-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101015-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103439-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109687-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103901-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103919-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103960-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103965-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103966-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103988-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106582-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106585-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107354-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107404-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107406-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104731-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108132-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108086-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108088-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108111-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108112-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108114-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108115-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108116-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108117-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108118-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108120-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108124-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108128-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108131-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108135-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108136-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n103694-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103706-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106232-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102586-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102593-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102594-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102601-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102602-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102585-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102587-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102344-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102345-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103537-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103535-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103532-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103531-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103527-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103526-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103545-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103542-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103546-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103547-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103521-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103523-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104744-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108006-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108009-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108002-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108003-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108004-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108236-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108235-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108234-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108232-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108231-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108230-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108229-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108228-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108227-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108226-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108233-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108091-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108092-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108093-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108094-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108095-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108097-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108106-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113928-7/99 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202295-1/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229290-4/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n101448-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112501-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105057-9/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210905-0/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n216225-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n106147-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106149-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106707-8/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109708-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110237-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111268-9/10 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n131178-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n133447-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114732-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108730-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116149-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116255-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104461-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106317-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106318-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106658-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106664-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106738-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106741-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116333-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119079-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119102-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119420-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119432-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119935-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119955-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203762-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n100241-8/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100279-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100289-0/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100743-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118409-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119096-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119754-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119899-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119926-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119932-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119939-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119940-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100752-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101856-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101976-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101977-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102309-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102311-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102312-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104152-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105562-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101193-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108105-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108104-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108103-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108102-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108101-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108100-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108099-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108098-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108090-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108575-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n101204-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118644-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118894-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119364-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119366-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101776-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102973-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115272-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119162-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108913-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207163-9/08 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n232527-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n219717-3/12 PENSÃO/FUNDO M DEF DIR PES ID PATY DO ALFERES\r\n\r\n215387-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n223583-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n105418-8/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214835-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214840-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA SAO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n303886-9/12 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n120076-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118556-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102394-9/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119516-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118714-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119044-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117744-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117306-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101852-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230262-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n114242-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107022-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104453-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116536-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130583-6/11 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n115623-4/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103986-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111052-1/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112157-1/98 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203297-1/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n215170-3/13 DENÚNCIA/CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n235626-7/05 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107933-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117981-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n203677-9/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n221891-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n107784-9/13 DENÚNCIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n108397-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n215182-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n229618-8/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n108752-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n206133-6/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n221097-0/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103855-5/09 CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n108747-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n200267-9/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n203137-5/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n208648-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215579-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n237179-5/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100028-3/2009 (23/300867/08) - Interessado: HELIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-2/2013 (09/691156/12) - Interessado: ITARNY TAVARES SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-9/2013 (09/105271702/11) - Interessado: ROBERTO JOAQUIM DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100292-7/2013 (09/74091702/11) - Interessado: ALVARO DA ROCHA FERREIRA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-7/2013 (03/700643/96) - Interessado: JOÃO CARLOS ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-8/2013 (03/1410582/09) - Interessado: ENAURA ALVES FONTES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-2/2013 (03/811150/10) - Interessado: LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-6/2013 (03/2110121/06) - Interessado: RACHEL FONSECA DOS SANTOS BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100385-0/2013 (03/10200836/10) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-9/2013 (03/202478/12) - Interessado: JOSÉ OMAR DUARTE VENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100579-3/2013 (03/10004050/12) - Interessado: ELIETE FERNANDES ANGELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-2/2013 (03/10404083/12) - Interessado: EDNA SANTOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100581-6/2013 (03/10502260/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MAIA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100583-4/2013 (03/10404081/12) - Interessado: YOLANDA SANTANA SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100621-2/2013 (03/10401078/10) - Interessado: ELIZABETH HELENA LOUVAIN AMBROZINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-6/2013 (03/5410446/10) - Interessado: HELENA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100623-0/2013 (03/10402046/11) - Interessado: CENIRA BAPTISTA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-6/2013 (03/10404387/11) - Interessado: NEUCIR SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-3/2013 (03/8613401/11) - Interessado: ONESIA PECLAT VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100948-8/2013 - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-1/2012 (08/223619/07) - Interessado: ALCIR DIAS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101099-9/2009 (4030/08) - Interessado: NELSON DE MELLO REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-6/2011 (03/10500461/10) - Interessado: LÚCIA ANDREA CARESTIATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101219-8/2011 (03/2311129/09) - Interessado: SEBASTIANA BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-1/2013 (03/6900923/96) - Interessado: ADELIR LEMOS DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101225-7/2011 (03/10600559/10) - Interessado: ERCINIA FARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101228-9/2011 (03/203886/09) - Interessado: IARA MARIA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-6/2011 (03/10501076/08) - Interessado: MARIA SONIA ALVES DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-0/2011 (03/10401077/09) - Interessado: MARCIA CRISTINA ABREU DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-3/2013 (03/4110948/10) - Interessado: NEIVA SILVA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-4/2013 (03/201474/09) - Interessado: SONIA GABAGLIA GOMES DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101278-8/2013 (03/201132/12) - Interessado: NILZA ARAÚJO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101279-2/2013 (03/10700556/10) - Interessado: REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101280-1/2013 (03/2210722/10) - Interessado: DENISE MARILDA CAVALIERI MONÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-5/2013 (03/1410234/10) - Interessado: CIRLEI RINALDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101282-9/2013 (03/10501540/12) - Interessado: MARINEISE DE SOUZA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101283-3/2013 (03/10201529/12) - Interessado: JANICE ARAÚJO MONENERAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101284-7/2013 (03/201520/11) - Interessado: AMADEU JORGE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101287-6/2008 (23/300.826/07) - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-7/2013 (01/600765/96) - Interessado: SELMO MENEZES MARCELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101308-5/2011 (03/4110310/01) - Interessado: SANDRA MARIA PINTO SALVADOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-2/2013 (01/600766/96) - Interessado: SELMO MENEZES MARCELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-7/2011 (03/6302144/95) - Interessado: JACOB SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-7/2011 (03/10400801/10) - Interessado: ANDREA ALVES SILVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-8/2013 (03/202947/10) - Interessado: MARIA ESTER CALDAS BRANDÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101459-4/2013 (03/201554/10) - Interessado: SONIA MARIA NEVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-3/2013 (03/10403697/11) - Interessado: MARIA AMARAL DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101462-1/2013 (03/10500766/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DELGADO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101464-9/2013 (03/11204800/08) - Interessado: NILVACELIR CARVALHO DE AZEVEDO VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101466-7/2013 (03/11001723/10) - Interessado: ELISABETH MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101470-8/2013 (03/10500602/10) - Interessado: MIRNA FERNANDES DE ALENCAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101474-4/2013 (03/11002139/11) - Interessado: CREUZA MONTEIRO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-6/2013 (03/8210015/10) - Interessado: VIRGINIA CÂNDIDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101478-0/2013 (03/100109/09) - Interessado: SANDRA CECI QUINN LOPES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-9/2011 (03/7000030/96) - Interessado: MARIA JOSÉ LUQUETTI DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-3/2013 (03/3910221/99) - Interessado: NEUZA FIGUEIRA FERRAZ GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-2/2011 (03/10500310/03) - Interessado: MARILDA MESQUITA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-5/2011 (96270/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEIXOTO MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-6/2013 (03/10402621/10) - Interessado: TANIA NOGUEIRA DE AQUINO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-8/2013 (01/600302/05) - Interessado: MILITÃO GONÇALO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-7/2013 (03/10006067/10) - Interessado: MARIANE FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-5/2013 (03/1130635/10) - Interessado: CILEYMAR PIMENTEL BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101667-3/2013 (03/10104111/10) - Interessado: ROSEMERI MORAES DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101669-1/2013 (03/10601188/09) - Interessado: ROSA MARIA VENANCIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-8/2013 (03/10000759/11) - Interessado: MARCIA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-2/2013 (03/10104728/10) - Interessado: DARCILIA MOREIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101675-0/2013 (03/10400144/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO GOMES TERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-4/2013 (03/10301928/12) - Interessado: MARINA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-2/2013 (03/812823/12) - Interessado: HELOISA DE ANDRADE SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-6/2013 (03/812213/12) - Interessado: DULCINEA MARIA DE FIGUEIREDO MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101681-9/2013 (03/812356/12) - Interessado: MARIA LUZIA DE FARIA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101682-3/2013 (03/10501801/12) - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101683-7/2013 (03/10801610/12) - Interessado: CLAUDIO PEREIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-1/2013 (03/10501859/12) - Interessado: ANA MARIA DE ABREU LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101686-9/2013 (03/10403466/12) - Interessado: BEATRIZ ANDRADE DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-3/2013 (03/4610145/10) - Interessado: GILZA MARIA DA SILVA TEPERINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-7/2013 (03/11401839/12) - Interessado: MARIA ELISA AMARAL GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-0/2013 (03/10400749/12) - Interessado: ROSA HELENA BELIENE VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-8/2013 (03/10401011/12) - Interessado: LIDIA MANHÃES PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-0/2013 (03/2210236/11) - Interessado: MARIA APARECIDA LOTH MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-8/2013 (03/2500092/97) - Interessado: MARICE CARMELIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101698-2/2013 (03/2210512/10) - Interessado: MARILENE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-1/2013 (03/10401701/10) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-5/2013 (03/7130605/10) - Interessado: EDILEUZA MARIA CLEMENTINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101704-7/2013 (08/222244/08) - Interessado: ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101706-5/2013 (01/600979/04) - Interessado: GENICIA MARIA DE NAZARETH BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-3/2013 (08/220656/10) - Interessado: RITA DE CASSIA LESSA SIMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-2/2013 (03/10302262/11) - Interessado: BERENICE DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101738-8/2013 (03/10400280/12) - Interessado: BETINA VIEIRA MELLO PEREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101742-9/2013 (03/203262/11) - Interessado: LÚCIA MARIA GUIMARÃES DE MONTOJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101743-3/2013 (08/221517/07) - Interessado: DILMA LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-9/2013 (01/602024/05) - Interessado: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-7/2013 (03/203779/09) - Interessado: ELLEN VITALINO BERNARDES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-6/2013 (03/811935/11) - Interessado: MARCIA MARIA BITTENCOURT CAMELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-4/2013 (08/221541/09) - Interessado: PEDRO BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-8/2013 (03/11400681/10) - Interessado: SONIA MARIA BALTORI DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-4/2013 (03/812027/10) - Interessado: LÚCIA NAIR TOSTES ALVIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101759-2/2013 (03/11004416/11) - Interessado: MARIA ZÉLIA MODESTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101760-1/2013 (03/10402043/11) - Interessado: ANTONIO GABRIEL LACERDA MARCHON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-5/2013 (08/220473/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA R G MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-9/2013 (08/221353/08) - Interessado: NAZARETH DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101765-1/2013 (01/600767/05) - Interessado: DELIA MARIA EMERICH NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101767-9/2013 (03/10501843/11) - Interessado: ISA DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101768-3/2013 (03/11001319/07) - Interessado: KRILOF IVAM DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-7/2013 (03/11000191/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101771-0/2013 (03/5310094/10) - Interessado: ZENITE DE CARVALHO FRAGA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101772-4/2013 (08/223527/07) - Interessado: MARIA ORANIDES LANDIM DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-4/2013 (03/10500594/10) - Interessado: REGINA DOS STOS GUADGNINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101779-2/2013 (03/6303524/94) - Interessado: SONIA MARIA CARDOSO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101787-9/2013 (03/1310717/10) - Interessado: LUIZ ANTONIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-4/2013 (08/221539/07) - Interessado: TEREZA PEDRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-6/2013 (03/11200857/10) - Interessado: CÁTIA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101805-7/2013 (03/10204116/11) - Interessado: CRISTIANE SILVA ANASTÁCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-7/2013 (08/221062/08) - Interessado: CACILDA DE SOUZA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-1/2013 (01/601186/06) - Interessado: ANA MARIA ANTONIO BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-5/2013 (03/223488/07) - Interessado: MARIA DE SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-7/2013 (08/220936/11) - Interessado: CÉLIA REGINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101846-1/2013 (08/222837/07) - Interessado: JANDIRA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101847-5/2013 (01/600615/05) - Interessado: REGINA SOELY GOMES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-6/2013 (03/1310317/10) - Interessado: ORMINDA HELIANE ALVES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-0/2013 (08/221567/10) - Interessado: ELZA CAMPELO DA SILVA CLEMENT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-4/2013 (08/222253/07) - Interessado: NILZA DE MENEZES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-8/2013 (08/220817/09) - Interessado: ANA MARIA OBRECHT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101855-2/2013 (08/223051/07) - Interessado: MARIA LÚCIA MARINHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101861-1/2013 (03/811829/10) - Interessado: ANA MARIA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101862-5/2013 (03/201190/12) - Interessado: ARLENE VEIGA ULBERG PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101864-3/2013 (08/220377/09) - Interessado: JULIO CESAR LIMA CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-7/2013 (03/10400071/12) - Interessado: ROSA MARIA GOMES DE ALMEIDA R. DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-1/2013 (08/220398/10) - Interessado: ROSA MARIA BARROS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-5/2013 (01/602155/03) - Interessado: NEUSA RODRIGUES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101869-3/2013 (01/601680/96) - Interessado: MALVINA DE FARIA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101870-2/2013 (03/201111/12) - Interessado: JOÃO VICTOR FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101871-6/2013 (03/10200877/10) - Interessado: ROSANE HEREDIA DA SILVA CESAREO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101872-0/2013 (03/810090/12) - Interessado: SONIA MARIA TESTAI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-4/2013 (03/11001357/12) - Interessado: MORGANA SANTOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-8/2013 (03/812334/12) - Interessado: HELENA LIMA MONTEIRO JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101876-6/2013 (08/221110/08) - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA P FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-0/2013 (03/1610017/97) - Interessado: YOLANDA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-7/2013 (03/1880/12) - Interessado: ANA MARIA AMORIM LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-7/2013 (01/600383/99) - Interessado: VICTOR WHEHAIBE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101910-8/2013 (08/220676/08) - Interessado: IRENE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101921-7/2013 (01/600590/04) - Interessado: MURYLLO RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-1/2013 (03/203112/07) - Interessado: THEREZA FIRMO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-5/2013 (01/601740/00) - Interessado: MARIA LUISA BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101936-2/2013 (01/602229/00) - Interessado: ARACY CASTRO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-3/2013 (08/220239/11) - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇAO TIAGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101948-5/2013 (08/220285/11) - Interessado: KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-2/2013 (03/10801673/12) - Interessado: MACRINA ELIZA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101961-7/2013 (03/10402944/12) - Interessado: ANA BEATRIZ AGUIAR BATH CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-1/2013 (08/221246/07) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101981-7/2013 (03/2110688/10) - Interessado: MARIA SILVA GUNTHER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-9/2013 (01/600901/95) - Interessado: LAURO VANDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-3/2013 (01/600902/95) - Interessado: LAURO VANDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101988-5/2013 (08/221731/09) - Interessado: DERLI MARIA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-5/2013 (03/10302516/11) - Interessado: NAILTON INÁCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102219-9/2013 (E-01/302987/08) - Interessados: REGINA CÉLIA DE MEDEIROS, ROBERTO JOÃO FICHER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-7/2012 (23/300043/12) - Interessado: ALCIDES AVELINO FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102313-9/2012 (23/300046/12) - Interessado: ROSIMERE PERES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-7/2013 (E-08/221640/2011) - Interessado: MARLENE DA SILVA GERALDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102338-1/2013 (E-08/222170/2008) - Interessado: IZAIL NUNES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-5/2013 (E-08/221590/2010) - Interessado: MARINA DA CONCEIÇAO RAIMUNDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-0/2012 (23/300047/12) - Interessado: ANA LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102417-3/2013 (E-03/10300225/2003) - Interessado: ESIA ALVAREZ SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102475-9/2010 (01/302302/09) - Interessado: CÉLIA DE LOURDES DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102475-5/2013 (E-03/10002492/11) - Interessado: ALICIMAR PEREIRA VILLA FRANGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-1/2013 (03/3310218/10) - Interessado: MARIA ELAZIR BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102482-8/2013 (03/11201010/10) - Interessado: JACIMAR FERNANDES MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-0/2013 (E-01/601071/2005) - Interessado: PAULINA DE JESUS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-4/2013 (03/11400455/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-1/2012 (23/300108/12) - Interessado: ADILSON VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-8/2013 (E-03/10300375/2012) - Interessado: SYLVIO FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-2/2013 (E-03/811840/2012) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DE AZEVEDO MUREB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-6/2013 (E-03/11202188/2012) - Interessado: ANTONIO PAULO LIMA DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-0/2013 (E-03/201675/2012) - Interessado: MARIA DULCE GONÇALVES RABELO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102547-4/2013 (E-01/601020/2000) - Interessado: CEILA DA COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-8/2013 (E-01/602252/2001) - Interessado: PEDRINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102551-5/2013 (E-08/220586/2011) - Interessado: JUSSARA APARECIDA PEIXOTO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102552-9/2013 (E-03/202733/2009) - Interessado: ELIZABETH NOVAES ROCHA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-1/2013 (E-03/10002403/2006) - Interessado: AREODANTES DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-5/2013 (E-08/220794/2007) - Interessado: LÚCIA MARIA GODINHO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102560-6/2013 (E-03/1410236/2010) - Interessado: NEIDA APARECIDA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102561-0/2013 (E-08/221210/2007) - Interessado: EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102562-4/2013 (E-03/202552/2009) - Interessado: PAULO JOMENHANI BARBATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-8/2013 (E-03/811032/2012) - Interessado: ANTONIO DE PADUA DINIZ PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102564-2/2013 (E-03/11004618/2010) - Interessado: LEILA DA COSTA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-6/2013 (E-03/11202330/2011) - Interessado: AMAURI PEREIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102572-9/2013 (E-03/10501532/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-5/2013 (E-01/601489/2005) - Interessado: MARIA JOANA FIGUEIREDO MARTINEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-9/2013 (E-08/222142/2011) - Interessado: SHEILA SANTANA REINK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-6/2013 (E-03/812266/2010) - Interessado: CLEUDICE CARDOZO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-0/2013 (E-08/221813/2010) - Interessado: JOSÉ JOÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-8/2013 (E-03/11201003/2011) - Interessado: ALICE FRANCISCA COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102592-9/2013 (E-03/11000742/2012) - Interessado: SEBASTIANA INEZ PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102598-1/2012 (23/300113/12) - Interessado: MARTA REGINA ALVES LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-7/2013 (E-03/10403090/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA ALBERNAZ SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-2/2013 (E-03/10100179/2012) - Interessado: ELENA MIRANDA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-4/2013 (E-03/10501980/2012) - Interessado: MARIA ENELZIRA CHAVE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-8/2013 (E-03/10101800/2012) - Interessado: VANDA MARIA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-7/2013 (E-03/10102317/2012) - Interessado: WELLINGTON SECUNDO DE MELLO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-1/2013 (E-03/811302/2010) - Interessado: ROSANE FERNANDES BALTAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102612-5/2013 (E-03/2210173/2010) - Interessado: CRISTINA MARIA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102613-9/2013 (E-03/10400638/2008) - Interessado: ENEIDA RITA DIAS FEYDIT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-3/2013 (E-03/10900494/2008) - Interessado: ERCOLANA GLÓRIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-7/2013 (E-03/11400992/2010) - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102616-1/2013 (E-03/1210079/2007) - Interessado: MARILENE DE FÁTIMA RAPOSO DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102617-5/2013 (E-03/8198/2012) - Interessado: TANIA SILVA STANCHER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102618-7/2012 (23/300112/12) - Interessado: FRANCILEI SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102618-9/2013 (E-03/11400357/1999) - Interessado: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102620-2/2013 (E-03/1210085/2010) - Interessado: JOSÉ DUTRA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-6/2013 (E-03/10001289/2007) - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102622-0/2013 (E-03/3210049/2007) - Interessado: ELEONORA BARBOSA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-4/2013 (E-03/4111061/2006) - Interessado: HILDA MARINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102630-7/2013 (E-08/221574/2009) - Interessado: ELISA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-5/2013 (E-08/221129/10) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102658-9/2013 (E-08/220977/2011) - Interessado: CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-0/2013 (E-03/8612933/2011) - Interessado: RAIMUNDA PEREIRA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-4/2013 (E-03/10500920/2012) - Interessado: ANTONIO JOSÉ FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-0/2013 (E-03/10000482/2011) - Interessado: ORLANDA AUGUSTA DE OLIVEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102675-7/2013 (E-08/220178/2011) - Interessado: CLEMILDA DE ALVARENGA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-8/2013 - Interessado: CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA - Votos: CIÊNCIA, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102799-9/2013 (E-08/223043/2007) - Interessado: ROMILDA LEITE GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-3/2009 (08/223018/07) - Interessado: CARLOS CONCEIÇAO FUMAUX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-0/2013 (E-03/10002627/2012) - Interessado: EUNICE BARBOSA GODA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102852-7/2013 (2010/46735) - Interessado: MARIENE ALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-7/2010 (01/301861/09) - Interessados: LUZIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, ELIZA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-0/2013 (109373/2011) - Interessado: ODETE FRANCISCA DAS CHAGAS FILGUEIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-7/2013 (03/8613070/11) - Interessado: JOSEDALVA GALDINO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103040-3/2013 (E-08/220783/2009) - Interessado: SERGIO EL JAICK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-7/2013 (01/600328/2006) - Interessado: CRISTINA CHAVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103066-7/2013 (E-08/222443/2008) - Interessado: DJALMA FERREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-9/2013 (E-08/220784/2009) - Interessado: SERGIO EL JAICK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103071-2/2013 (E-01/601132/2006) - Interessado: VALERIA SOUZA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-3/2013 (E-03/10500900/2012) - Interessado: MARILDA DE SOUZA MIRANDA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103109-5/2013 (E-03/11202892/2010) - Interessado: LEDA ELIANE LEAL PORTUGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103111-8/2013 (E-03/10200994/2011) - Interessado: GISLAINE SOUZA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-0/2013 (E-03/10200749/2012) - Interessado: ELIANE DE MATTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103116-8/2013 (E-03/811824/2011) - Interessado: LUÍS ANTONIO FREITAS DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103119-0/2013 (E-03/11004350/2010) - Interessado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103120-9/2013 (E-03/11300507/2007) - Interessado: ZULEIDE DE MESQUITA LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103121-3/2013 (E-03/11004291/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ CIDRA ANDRADE LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-5/2013 (E-03/11202834/2006) - Interessado: NOEMIA VISTA TOASPERN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-6/2013 (03/10104929/2010) - Interessado: MARIA DE LOURDES BAPTISTA TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103134-0/2013 (E-03/10102668/1997) - Interessado: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103139-0/2013 (E-03/701235/1996) - Interessado: NORMA COHEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103153-6/2013 (03/11300730/10) - Interessado: MARILZA SILVA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103154-0/2013 (03/4110769/06) - Interessado: IEDA BORGES SOARES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-4/2013 (03/808548/94) - Interessado: ELBEA RESENDE ASSAD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-8/2013 (03/5210050/09) - Interessado: MARIA APARECIDA C. DE ALMEIDA MEDINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-2/2013 (03/1720356/06) - Interessado: SUELI BARBIRATO PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-6/2013 (03/10202041/10) - Interessado: GEORGINA DE SOUZA VILHENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-0/2013 (03/203116/09) - Interessado: SONIA MARIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-9/2013 (03/203116/09) - Interessado: MARIA PEREIRA DE LIMA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103161-3/2013 (03/10104653/09) - Interessado: LUCILEIA NAVARRO GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-7/2013 (03/10600511/06) - Interessado: HELIA MARIA JORGE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103163-1/2013 (03/10101516/08) - Interessado: EDI CORREA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-5/2013 (03/10006116/10) - Interessado: REGINA CÉLIA MALHAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103165-9/2013 (03/10800924/12) - Interessado: CARLOS ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-3/2013 (03/11000925/12) - Interessado: JUDETE CASTRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103167-7/2013 (03/814652/11) - Interessado: ZULMA AMARAL HOFFMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103168-1/2013 (03/10802137/11) - Interessado: ALBA OLIVIA KELLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103226-9/2013 (01/301838/11) - Interessado: GLÓRIA RODRIGUES CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103230-0/2013 (01/300048/08) - Interessado: RUTH WALENTIM SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-8/2013 (01/310043/10) - Interessado: SANDRA MARIA ABUD DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 103332-7/2006, 103327-2/2006, 103333-1/2006, 103335-9/2006, 103355-9/2006, 103402-8/2006, 103420-0/2006 - Interessado: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 224/2012, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103359-2/2013 (E-01/335589/2012) - Interessados: JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM E WILLIAN LUIZ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103500-9/2011 (03/2920028/03) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103514-2/2012 - Interessados: SUELI LISBOA DA SILVA, MARINA MARQUES DAMASIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-9/2012 (01/300027/12) - Interessado: YVONETE TOLOTTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103529-9/2013 (01/706598/07) - Interessados: JANDIRA FAUSTINA RIBEIRO, RUTH DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103536-2/2013 (01/707907/07) - Interessado: TERESINHA DE OLIVEIRA ROSA REINOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103550-8/2013 (E-03/10600373/2010) - Interessado: CLAUDIA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-6/2013 (E-03/6810191/2011) - Interessado: LENI COELHO GAUDARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103617-2/2013 (03/2810033/01) - Interessado: ALMIR PINTO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-6/2013 (03/1000710/96) - Interessado: SILESIA GLÓRIA PINTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-0/2013 (03/6810170/97) - Interessado: ELIANE GOMES TITO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103620-9/2013 (03/10003402/05) - Interessado: IVANI RITA DE OLIVEIRA BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-3/2013 (03/810866/12) - Interessado: JUREMA GRISOLIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-7/2013 (03/10401972/12) - Interessado: NEUSA MARIA MANHÃES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-1/2013 (03/10302056/12) - Interessado: LUCY CARDOSO SANTANA RODOLFO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-5/2013 (03/140075/10) - Interessado: LUIZ COELHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-8/2013 (08/221108/08) - Interessado: ANITA RICARDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-2/2013 (03/10500770/10) - Interessado: DULCINEIA TOMAZ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103640-9/2013 (03/1800928/96) - Interessado: JOVITA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103651-8/2013 (03/10403449/12) - Interessado: DELMA SILVA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-6/2013 (03/3571/97) - Interessado: ZÉLIA MARILIA BIZARRO SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103654-0/2013 (03/2310120/03) - Interessado: TANIA MARA COSTA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-3/2013 (E-08/221699/2009) - Interessado: MARIA CELESTE BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103662-7/2013 (E-03/8612248/2010) - Interessado: REJANE SIQUEIRA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-1/2013 (E-03/8610551/2012) - Interessado: MOZART DANTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103664-5/2013 (E-03/812303/2011) - Interessado: REGINA MARCIA LOPES LAGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-9/2013 (E-03/10800484/2012) - Interessado: ANTONIO JOSÉ COTTA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103666-3/2013 (E-08/222101/2008) - Interessado: MARTHA CRISTHINE PERES FILGUEIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103670-4/2013 (E-08/221336/2007) - Interessado: DARIO JOSÉ CARLOS QUIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-2/2013 (E-01/600741/2005) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103676-8/2013 (E-08/222211/2007) - Interessado: ARLETE FARIA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-2/2013 (03/1750000/98) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-0/2013 (03/10001361/06) - Interessado: MARLY CRUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-9/2013 (E-08/221854/2009) - Interessado: DOMINGAS NAZARE SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-1/2013 (03/10403094/12) - Interessado: ANILZA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-5/2013 (E-03/1000481/96) - Interessado: ANA MARIA LUCIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103685-9/2013 (03/10402977/12) - Interessado: ARLETE DO ROSÁRIO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103686-3/2013 (E-08/221250/2007) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103687-7/2013 (E-03/10600658/2007) - Interessado: NORMA CÉLIA MEDEIROS FRANCISCONI SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103688-1/2013 (E-03/10204167/2010) - Interessado: MARGARIDA ROSA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103689-5/2013 (E-03/7810043/2002) - Interessado: ALVINA PORTUGAL REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103695-4/2013 (E-03/10203194/10) - Interessado: JOÃO ALBERTO PONCE DE LEON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103696-8/2013 (E-03/10004851/2010) - Interessado: ENEDINA CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103700-5/2013 (08/221169/04) - Interessado: JOSEFINA GOMES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103707-3/2013 (03/6810387/09) - Interessado: VANILDES DE ANDRADE MORETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103709-1/2013 (08/221298/08) - Interessado: FRANCISCA HELENA PEREIRA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103711-4/2013 (03/3910154/10) - Interessado: MARINETE ROSALINO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-0/2013 (E-03/1610002/97) - Interessado: THEREZA CHRISTINA DE MELLO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103717-8/2013 (E-03/8700029/97) - Interessado: NILZA ALEIXO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103720-5/2013 (E-03/10101547/2006) - Interessado: LYGIA MARIA PINA BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103722-3/2013 (E-03/11300019/2011) - Interessado: ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-7/2013 (E-03/11002626/2010) - Interessado: MARIA DA GUIA DINIZ COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103778-2/2013 (01/704860/07) - Interessado: THEREZA DOS SANTOS BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103779-6/2013 (01/706583/07) - Interessado: ALZIRA FESTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-6/2013 (E-17/004/1/2013) - Interessado: RENATO AMARAL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-8/2013 (E-09/8538/1540/2008) - Interessado: PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104050-5/2013 (09/1662/2616/12) - Interessado: MARCIO COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104058-7/2013 (09/051/2594/12) - Interessado: SALUSTIANO GONZAGA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104068-2/2013 (03/6200937/96) - Interessado: MARIA DA FE GUIMARÃES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-6/1999 (03/5801868/92) - Interessado: JOÃO MOURA RUSSO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104113-1/2012 (08/220740/09) - Interessado: CEILA MARIA LEMOS DE FREITAS LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104117-9/2013 (03/11201199/04) - Interessado: ELISABETH JOHANNA EGARTER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104122-4/2013 (03/3310314/10) - Interessado: MARIA DULCE ROSA DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104128-8/2013 (03/10003799/10) - Interessado: MARIA INES TRAVASSOS GOES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104130-1/2013 (03/2310426/09) - Interessado: MARCIA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104160-6/2013 (03/2310131/10) - Interessado: HERMES FERREIRA DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-4/2013 (03/3610342/05) - Interessado: ROSALI DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104164-2/2013 (03/810742/04) - Interessado: SUELI DE LIMA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104165-6/2013 (03/7710033/03) - Interessado: MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-1/2013 (03/11003397/06) - Interessado: ARMINDA VIEIRA LUIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-3/2013 (03/2010151/04) - Interessado: ROGER GUILLHERMO ALBERCA VIVANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104174-7/2013 (03/8510016/04) - Interessado: NEUZA LEITE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104176-5/2013 (03/6301520/91) - Interessado: ABIGAIL DE SOUZA BORBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104177-9/2013 (03/10700101/11) - Interessado: MARIA DELOURDES SOUZA BRONZATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104178-3/2013 (03/3910252/10) - Interessado: MARIA ELIZA DE SOUZA CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-7/2013 (03/7131428/10) - Interessado: JOSEFA DOS SANTOS FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104180-6/2013 (03/811005/11) - Interessado: LIDIA LEITE PINTO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104181-0/2013 (03/11203367/10) - Interessado: LUZIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104182-4/2013 (03/202758/10) - Interessado: ELISABETH FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-8/2013 (03/11204156/09) - Interessado: SUELI FERRAZ DE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-2/2013 (03/10104915/10) - Interessado: TELMA JONA DA GAMA MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104185-6/2013 (03/202178/06) - Interessado: CYNTIA REGIA BONDAROVSKY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104186-0/2013 (03/813184/11) - Interessado: MARCIA AURELIA MANEZES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104187-4/2013 (03/10701263/12) - Interessado: ROSELY MARTINS KLIMKO DO VALE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-0/2009 - Interessado: REGINA MARIA ANNECCHINI BLUEULLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-6/2012 (2011/0259090) - Interessado: RONALDO JOSÉ OLIVEIRA ROCHA PASSOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-7/2013 (08/221048/10) - Interessado: NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-9/2012 (03/10912/04) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-3/2013 (E-03/10801766/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-0/2013 (E-03/201183/2012) - Interessado: ROSANA DE SOUZA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104224-8/2013 (E-03/10900648/2010) - Interessado: MARLENE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-4/2013 (E-03/10403531/2012) - Interessado: TEREZA MARIA RODRIGUES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-5/2008 (54571/07) - Interessado: DULCINEA FERNANDES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-7/2013 (E-03/10002532/2012) - Interessado: HELOISA HELENA MURTHA PREVATTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-5/2013 (E-03/8612040/12) - Interessado: JANETE DO NASCIMENTO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-3/2013 (E-03/10501809/2012) - Interessado: JEAN CLAIR MAIA SARMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104242-0/2013 (E-01/601989/2000) - Interessado: THEREZA CRISTINA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-2/2013 (E-01/600681/2004) - Interessado: IRENE ROSA DE MOURA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-4/2013 (E-01/601285/2002) - Interessado: ELIETE BERNARDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-8/2013 (E-01/602373/98) - Interessado: ALICE SANTOS DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104251-1/2013 (E-03/8612052/2012) - Interessado: FÁTIMA DOS SANTOS FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104252-5/2013 (E-03/813183/11) - Interessado: MARCIA AURELIA MANEZES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104259-3/2013 (E-03/812037/2012) - Interessado: OSMARINA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-2/2013 (E-03/11204961/2011) - Interessado: LUZIA GOES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-2/2013 (E-03/10501528/2012) - Interessado: LIGIA TEREZINHA MACEDO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-6/2013 (03/812.465/11) - Interessado: DENILZE BORGES ALBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104350-1/2012 (08/220148/09) - Interessado: ALZUIR GUEDES TEODORO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104384-4/2013 (E-03/814021/11) - Interessado: MARIA FAUSTA PEREIRA DUARTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-2/2013 (E-03/10103026/2010) - Interessado: ELIZABETH THEREZINHA PASSOS SEZINANDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-6/2013 (E-03/10301212/11) - Interessado: CRISTINA RODRIGUES DE FRANÇA BAIAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-0/2013 (E-03/10501676/2011) - Interessado: HULDA MARIA CARNEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-4/2013 (E-03/10301860/11) - Interessado: MARIA ELIANE DA COSTA SARAQUINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-7/2013 (E-03/11001121/97) - Interessado: ERCILIA RIBEIRO SUZARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104393-5/2013 (E-03/10501558/2011) - Interessado: BERNADETE SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-9/2013 (E-03/10102681/2010) - Interessado: VALMA LEDA MACIEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104396-7/2013 (E-03/1410286/2010) - Interessado: MARCIA AGUIAR DE SERPA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-1/2013 (E-03/10200760/2011) - Interessado: JOSÉ VICENTE MARTORANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104398-5/2013 (E-03/10003195/2010) - Interessado: SONIA LOMBONI TRINDADE LAGOA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104400-4/2013 (E-03/10203093/10) - Interessado: SUELI SANTOS FELISMINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-1/1983 (1313/83) - Interessado: YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-9/2009 (03/10701019/08) - Interessado: ELISABETH LIMA TEIXEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-2/2013 (26/15292/12) - Interessado: DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104493-1/2013 (E-26/15302/2012) - Interessado: WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-9/2013 (2102/2010) - Interessado: CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104503-0/2012 (01/601436/04) - Interessado: ELIANE GUIMARÃES FREIRE DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104504-2/2011 (01/308671/10) - Interessado: DALVA GUIMARÃES MANESCHY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-7/2013 (353/2012) - Interessado: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104552-3/2013 (26/15251/12) - Interessado: ELIEU SANTIAGO JACINTHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104553-7/2013 (26/15309/12) - Interessado: ILZA ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104570-5/2013 (168/2012) - Interessado: CELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104655-1/2013 (2126/12) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-4/2013 (08/608024/09) - Interessado: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104709-8/2013 (E-03/4110010/2007) - Interessado: JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104710-7/2013 (E-01/601389/2000) - Interessado: MARIETA BRAVO SARAMAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104711-1/2013 (E-03/10400069/2012) - Interessado: CÉLIA MARIA DE MENDONÇA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104712-5/2013 (E-03/10802320/2011) - Interessado: JULIA PEREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-3/2013 (E-03/10202912/2011) - Interessado: MARGARETH FRIGERI NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-7/2013 (E-03/10404388/2011) - Interessado: MARIA MARGARIDA BORGES FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104716-1/2013 (E-03/10501834/2011) - Interessado: EDNEA DE FÁTIMA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-6/2013 (E-08/220541/2011) - Interessado: HELOISA HELENA BARROS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104722-0/2013 (E-01/601237/2006) - Interessado: BEATRIZ PONTES DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-8/2013 (E-08/220460/2011) - Interessado: ADELAIDE MARIA DA SILVA BALTHAZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104739-3/2013 (03/10204173/11) - Interessado: ELIZABETH MARIA FALCAO GONÇALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104741-6/2013 (03/4110870/10) - Interessado: MARIA HELENA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104743-4/2013 (E-03/10301948/2012) - Interessado: HELOISA HELENA FARIA VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104745-2/2013 (E-03/812460/2009) - Interessado: LUZIA RODRIGUES CÂMARA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-6/2013 (03/202040/11) - Interessado: ORLANDO GOMES LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104747-0/2013 (E-03/10002750/2012) - Interessado: MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO NUNES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104748-4/2013 (E-08/221368/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104750-7/2013 (E-03/10201561/2012) - Interessado: NEIDE MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-5/2013 (E-08/221945/2011) - Interessado: JULIO ROBERTO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104766-6/2013 (E-03/10002106/2010) - Interessado: NILDA FERREIRA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-0/2013 (E-03/10704680/2011) - Interessado: DIVINA LOPES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104768-4/2013 (E-03/11204934/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ MARQUES BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-8/2013 (E-03/810935/2012) - Interessado: ANALYDIA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104770-5/2012 (23/300174/12) - Interessado: ANTONIO LUIZ DE JESUS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-5/2009 (03/2210058/04) - Interessado: MARIA HELENA GONÇALVES CATER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104865-8/2013 (E-01/601154/2006) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104867-6/2013 (E-08/220048/2010) - Interessado: DAYSE ALEXANDRE FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-0/2013 (E-08/220662/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARCELOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104869-4/2013 (E-08/222208/2007) - Interessado: MARIA ABIGAIL MARTINS PURGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-3/2013 (E-08/222321/2008) - Interessado: LILIA DE ARAÚJO GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104872-1/2013 (E-08/221157/2009) - Interessado: ANA LÚCIA CORREA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-5/2013 (E-01/601233/06) - Interessado: ROSA VANDA DA SILVA CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-9/2013 (E-08/220426/2010) - Interessado: KLEBER DOS REIS LUZIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-3/2013 (E-03/1310444/10) - Interessado: MARIA DA PENHA APARECID DA S. FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-7/2013 (E-03/812251/2011) - Interessado: ALCILENE ANTUNES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-1/2013 (E-03/10400180/2011) - Interessado: MARIA NILDA NUNES DE MATOS AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-5/2013 (E-03/10203169/10) - Interessado: LUÍS FERNANDO SOARES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104879-9/2013 (E-03/10500852/2011) - Interessado: PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-8/2013 (E-03/813527/2010) - Interessado: MARIA EDWIGES CAMBARA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-2/2013 (E-03/1730076/2003) - Interessado: ANAELZA TRUBAT BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-6/2013 (E-03/7410001/2000) - Interessado: ANGELA MARIA SERAFIM RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104883-0/2013 (E-03/3620139/2000) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS MENEZES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-8/2013 (E-03/10403637/2012) - Interessado: DEMERVAL ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104922-2/2013 (E-03/10403646/2012) - Interessado: ELIZABETH BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-6/2013 (E-03/10403636/2012) - Interessado: ELAINE BELIENI CONTAGEM DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104924-0/2013 (E-03/10003617/2012) - Interessado: MARLY APARECIDA RAIA MICHAELIDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-8/2013 (E-03/11402386/2012) - Interessado: MARIA EUEURIDINEA CLAVERY CONSTACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105040-7/2013 (E-01/302173/2012) - Interessado: PATRICIA ANNA ELEK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105043-9/2013 (E-01/302199/2012) - Interessado: MARIA LUCILA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-5/2012 (2010/043486) - Interessado: RICARDO SOARES MAURÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105085-7/2013 (E-03/2600666/94) - Interessado: MARIA LÚCIA MANSO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105088-9/2013 (E-08/220189/2011) - Interessado: DULCINEA MACHADO DE MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105089-3/2013 (E-08/223048/2007) - Interessado: VANDA DOS SANTOS BRIGIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-6/2013 (E-01/600694/2005) - Interessado: ILVA CARNEIRO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105092-0/2013 (E-01/600096/2005) - Interessado: EDMEA MARIA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-7/2013 (E-03/10801733/2011) - Interessado: IRENE GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-7/2012 (01/300500/09) - Interessado: MAGARETH DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105430-0/2010 (01/602592/04) - Interessado: SUELI MEDEIROS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-4/2012 (01/308977/10) - Interessado: BENEDITO DAMASIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105448-1/2012 (01/710652/07) - Interessado: CELITA HENRIQUES VENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105460-1/2013 (E-08/220703/08) - Interessado: RUTH FONTES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105461-5/2013 (E-08/222576/2007) - Interessado: GILMAR LOUZADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105462-9/2013 (E-08/221068/2011) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-3/2013 (E-08/221614/2011) - Interessado: PAULETI OLIVEIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105464-7/2013 (E-08/221193/2011) - Interessado: VANDA MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-7/2013 (E-08/220667/2011) - Interessado: FRANCISCA CELI NOGUEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105485-0/2009 (14/4905/06) - Interessado: MARIA LICIA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105528-9/2013 (E-08/220304/2009) - Interessado: MARIA ISABEL PARREIRAS BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105529-3/2013 (E-08/220165/2011) - Interessado: MARIA ISABEL FARNESE TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-2/2013 (E-01/601898/2005) - Interessado: MARGARETH DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-6/2013 (E-08/220042/2010) - Interessado: ANA LÚCIA BERALDI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-3/2013 (E-08/220222/09) - Interessado: ROSA MARIA MANHÃES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105575-2/2013 (E-03/10001472/01) - Interessado: MARINA BAPTISTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105581-1/2013 (E-03/715062/2001) - Interessado: MARIA SIRLEY DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-1/2013 (E-08/223061/07) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-3/2013 (E-03/10300849/12) - Interessado: NEUZA PAULA BORBA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-1/2013 (E-08/221143/2010) - Interessado: JAILMA BRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-9/2011 (23/300316/11) - Interessado: VERA LÚCIA GONÇALVES PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-3/2013 (E-03/10500917/2010) - Interessado: MARIA ROSELIA RISSO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-7/2013 (E-01/600060/2001) - Interessado: WASHINGTON DA CRUZ MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105641-7/2013 (E-03/1310351/10) - Interessado: MARIA ANTONIA PAULA PORTUGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105644-9/2013 (E-08/220658/2008) - Interessado: JOEL NERI DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105646-7/2013 (E-08/222069/2007) - Interessado: MARIA DAS DORES MOURA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-0/2013 (E-08/220007/2009) - Interessado: TELMA ESTEVES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105680-3/2013 (E-08/222257/2007) - Interessado: MARIA DULCE FONTES BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105683-5/2013 (E-08/220012/2012) - Interessado: MARGARETE MARINS JOSÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-3/2013 (03/10002803/2010) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-1/2013 (E-03/10600517/2010) - Interessado: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-9/2013 (E-01/601.187/2006) - Interessado: MARLI SILVERIO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-8/2013 (E-01/600.578/2005) - Interessado: SALVADOR JOSÉ MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-2/2013 (E-03/10.201.901/2010) - Interessado: ALDECIR PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-6/2013 (E-03/2310.539/2010) - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-0/2013 (E-03/11300.711/2010) - Interessado: IRACEMA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-4/2013 (E-03/10401859/2012) - Interessado: VANILDA MARIA DA GRAÇAS MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-2/2013 (E-03/10404819/12) - Interessado: MARIA HELENA RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-6/2013 (E-03/10404305/12) - Interessado: GLÓRIA MARIA DE SOUZA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-0/2013 (E-03/10404830/12) - Interessado: LAURY MARY TINOCO RANGEL DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105716-8/2013 (E-03/811088/06) - Interessado: REGINALDO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105719-0/2013 (E-03/10404822/12) - Interessado: LUISA HELENA FIDALGO DAUMAS MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-9/2013 (E-03/8613876/12) - Interessado: ROSANA FERREIRA MORI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-3/2013 (E-03/10404815/12) - Interessado: SIMONE AQUINO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105726-3/2013 (E-03/10701083/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ MULLER FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105730-4/2013 (E-03/1730008/2012) - Interessado: LECY LUGAO BARROS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105756-8/2013 (E-03/10401396/2010) - Interessado: ELACIR RIBEIRO FÉLIX AIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-8/2013 (E-08/221403/2011) - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-2/2013 (E-08/221740/2010) - Interessado: IVANETE DA SILVA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105798-6/2013 (E-08/221509/2011) - Interessado: ANA PAULA SIAS FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-0/2013 (E-01/600626/06) - Interessado: NADIR SIQUEIRA MARINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-5/2013 (E-08/221511/07) - Interessado: AUREA APARECIDA DA APRESENTAÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105801-9/2013 (E-08/222194/2011) - Interessado: DILMA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-7/2013 (E-08/222037/2010) - Interessado: MARGARETE PONTES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105804-1/2013 (E-01/601257/06) - Interessado: ELZA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105813-2/2013 (E-03/811608/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS MENDES DA MATA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105814-6/2013 (E-03/10701385/2006) - Interessado: MARILENE FERREIRA CHAVES DA COSTA PEREIR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105815-0/2013 (E-03/2610106/2010) - Interessado: CLEISE DE SOUSA MATTOS MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105816-4/2013 (E-03/811595/2011) - Interessado: ROSA DOS ANJOS FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105817-8/2013 (E-03/10700268/2010) - Interessado: JOSÉ PIMENTEL CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-2/2013 (E-03/812937/2010) - Interessado: LUISMAR GULABERTO BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105819-6/2013 (E-03/10002541/2010) - Interessado: ROSA SUELI CONCEIÇAO SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-5/2013 (E-03/6810343/2010) - Interessado: HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-5/2013 (E-03/2311038/09) - Interessado: MARIA ANITA PIRES DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105826-9/2013 (E-03/8610658/2008) - Interessado: ANA MARIA VENTURA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105839-6/2013 (E-01/603259/00) - Interessado: LEDA FERNANDES GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105840-9/2010 (23/300163/10) - Interessado: CARMEN LÚCIA CORREA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-3/2013 (E-03/800585/95) - Interessado: ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-7/2013 (E-01/600.484/02) - Interessado: ELIANE SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105845-5/2013 (E-01/602.339/03) - Interessado: MADALENA CESARIO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105846-9/2013 (E-03/1310270/10) - Interessado: ICLEIA OLIVEIRA DA SILVA A MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105847-3/2013 (E-03/8610711/07) - Interessado: ELIZABETE ANTONIA SANTORO MORESTRELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-1/2013 (E-03/6.710.253/10) - Interessado: MARIA ASTROGILDA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-8/2013 (E-03/10802663/2012) - Interessado: MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-2/2013 (E-08/221672/2010) - Interessado: ROSA MARIA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-5/2013 (E-08/221546/2011) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARROSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-3/2013 (E-08/220499/2011) - Interessado: ANA VENANCIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-7/2013 (E-08/221503/2009) - Interessado: ELISABETI AZEVEDO FRITIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-1/2013 (E-01/600437/2005) - Interessado: ELIZABETH COUTINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-5/2013 (E-08/221492/2008) - Interessado: GENEZIO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-9/2013 (E-03/10900905/2010) - Interessado: ROSANE ALVES XAVIER IADANZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-1/2013 (E-03/11003368/2004) - Interessado: CÉLIA MARIA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105890-0/2013 (E-01/602676/2004) - Interessado: ALFREDO JOSÉ DIAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-4/2013 (E-08/220414/2010) - Interessado: MARLENE CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-8/2013 (E-01/602384/2005) - Interessado: TALITA DA COSTA LESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-2/2013 (E-08/221063/2008) - Interessado: EDINEA JOSÉ FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105905-1/2013 (E-03/10600345/2010) - Interessado: MARILU RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-9/2013 (E-03/1410104/2010) - Interessado: ZILMA JESUS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-7/2013 (E-03/202942/2010) - Interessado: ZÉLIA LOUREIRO REBELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-6/2013 (E-03/5410561/2010) - Interessado: ENI LEAL DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105912-4/2013 (E-03/10100926/2010) - Interessado: SUELI ARRUDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105913-8/2013 (E-03/812600/2011) - Interessado: LÚCIA MARIA DA COSTA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105914-2/2013 (E-03/10202584/2010) - Interessado: TEREZINHA MARIA VIEIRA BAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-6/2013 (E-01/600852/2004) - Interessado: ILCE RESPLANDES E SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-0/2013 (E-03/10303205/12) - Interessado: RICARDO CESAR ARENARI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-4/2013 (E-03/10801080/2011) - Interessado: TERESINHA MOTTA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105918-8/2013 (E-03/01339/2013) - Interessado: JOILMA DE FREITAS MENDONÇA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105919-2/2013 (E-03/005/43/2013) - Interessado: LENI LOPES BERNARDINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105920-1/2013 (E-03/8612562/2011) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA CARVALHOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-3/2013 (E-01/601509/2004) - Interessado: NORMA LUZIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-7/2013 (E-03/004/42/2013) - Interessado: LUCIANA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105925-1/2013 (E-03/813972/2012) - Interessado: GLAUCIA MARIA FRANÇA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-9/2013 (E-03/004/40/2013) - Interessado: MARLUZA GIL DE SOUZA PAVONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-3/2013 (E-03/5410221/2005) - Interessado: ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-7/2013 (E-03/10202247/2012) - Interessado: MARIA LUIZA FERNANDES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105930-6/2013 (E-03/10004917/2012) - Interessado: CLEA DE SOUZA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105931-0/2013 (E-03/005/22/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO NOLASCO VELASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-4/2013 (E-03/10802424/2011) - Interessado: VIVEKANANDA GOMES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105934-2/2013 (E-03/201391/2012) - Interessado: MARIA ORLINDA DAEMON DO PRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105936-0/2013 (E-08/221133/2011) - Interessado: ELIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-5/2012 (23/300367/12) - Interessado: DENISE DE MORAES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106182-6/2012 (03/10002330/11) - Interessado: ODILIA CARDOSO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106209-0/2012 (03/4610077/11) - Interessado: RITA FRANCISCA DE CASTRO LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106231-4/2009 (08/223227/07) - Interessado: AZUIL CORREIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106231-3/2012 (03/10104503/09) - Interessado: DORALICE QUINTANILHA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106268-6/2012 (03/10500441/02) - Interessado: MARINA MORAES TURQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-5/2012 (03/3910045/99) - Interessado: AILTON JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106344-8/2013 (E-03/812543/2011) - Interessado: VANILDA MARCILIO VELASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106359-3/2013 (E-03/1600788/1995) - Interessado: FÁTIMA LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106360-2/2013 (E-03/4600102/1996) - Interessado: MARLENE PEREIRA MORENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106361-6/2013 (E-01/600942/1995) - Interessado: JOSÉ MARTINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106362-0/2013 (E-08/221001/2011) - Interessado: JOANA D ARC CARVALHO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106364-8/2013 (E-01/600674/2003) - Interessado: MARIA CARMELITA RORIS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106365-2/2013 (E-08/220404/2011) - Interessado: NORMA CRISTINA DA SILVA RANGEL BERALDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106368-4/2013 (E-03/10801794/2012) - Interessado: APARECIDA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-6/2013 (E-03/11000459/2012) - Interessado: DIRCILENE DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-1/2013 (E-08/221713/2007) - Interessado: SEBASTIANA ALVES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106394-3/2013 (E-08/221212/2009) - Interessado: RITA RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-1/2013 (E-08/221383/2011) - Interessado: SUZETE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106398-9/2013 (E-01/602469/2005) - Interessado: VANIA NUNES BRASIL MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106400-8/2013 (E-08/221621/2010) - Interessado: MARILENA FERREIRA RAIOL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-2/2013 (E-08/221848/2010) - Interessado: LAURA ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106402-6/2013 (E-08/222972/2007) - Interessado: LÚCIA HELENA CHAGAS MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106404-4/2013 (E-01/600588/2005) - Interessado: NAIR LIMA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106406-2/2013 (E-01/602592/2005) - Interessado: GILCENEA DO NASCIMENTO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-9/2013 (E-03/11300584/2010) - Interessado: IARA LÚCIA ENNE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-3/2013 (E-03/10201458/2012) - Interessado: DENISE GUERRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-7/2013 (E-03/10103497/2011) - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS COUTINHO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-1/2013 (E-03/10001561/2012) - Interessado: ANGELA MARIA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-9/2013 (E-03/8611963/2012) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106420-8/2013 (E-03/201081/2012) - Interessado: LUIZA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-2/2013 (E-03/11401491/2012) - Interessado: JUDITH FAMILIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106422-6/2013 (E-03/10700493/2012) - Interessado: MARISA BAYLAO ARANTE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-7/2013 (E-03/11201773/2012) - Interessado: SUELI ALVES MARQUES DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106437-1/2013 (E-03/10801167/2012) - Interessado: INES MARIA ANTUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-5/2013 (E-03/10501113/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106439-9/2013 (E-03/8611204/2012) - Interessado: ABI SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-8/2013 (E-03/10501252/2012) - Interessado: NELI DO CARMO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-2/2013 (E-01/600536/2004) - Interessado: CLESA LESSA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106451-7/2013 (E-03/10100334/2012) - Interessado: MARCIA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-1/2013 (E-03/10201383/2012) - Interessado: SUELY RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-3/2013 (E-03/2310702/2010) - Interessado: DELMINDA BRAZIL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-7/2013 (E-03/10501337/2012) - Interessado: LUIZA ANDREA IBRAHIM DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106479-3/2010 (14/000663/10) - Interessado: ANA MARIA MAGALHÃES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106505-4/2013 (E-08/223058/2007) - Interessado: ODIMAR DA SILVA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-7/2013 (E-03/812269/2012) - Interessado: NELMA FAGUNDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106513-1/2013 (E-03/11401593/2012) - Interessado: REGINA HELENA DOLNE L FROES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106514-5/2013 (E-03/8612512/2012) - Interessado: ANA MARCIA BITARAES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106515-9/2013 (E-03/10003169/2012) - Interessado: TANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106516-3/2013 (E-03/10301497/2012) - Interessado: LUZIA FOLLY DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-1/2013 (E-03/10301598/2012) - Interessado: MARIA EUGENIA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106519-5/2013 (E-03/11402129/2012) - Interessado: REGINA MARCIA DA COSTA LUCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-8/2013 (E-03/1410072/2010) - Interessado: DULCINEA CHAVES FERNANDES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-2/2013 (E-03/10402959/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ MORISSON GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-6/2013 (E-03/10004680/2009) - Interessado: REGINA CÉLIA DA COSTA OLIVEIRA GENTIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-3/2011 (03/1544/11) - Interessado: ELIZA MATTOS DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-8/2010 (21/999046/09) - Interessado: ANTONIO COSMO FERRAZ BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-0/2011 (23/300567/1) - Interessado: VITORIA REGIA DA SILVA RANCES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-1/2013 (E-01/721000/99) - Interessados: FRANCISCA LEITE FERNANDES, ADÃO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-1/2013 (E-01/301915/2008) - Interessados: MARIA STELLA MACHADO BRITES, JOÃO BAPTISTA BRITES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106880-2/2013 (E-01/302950/09) - Interessados: WANDA BARBOSA, WILSON BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106915-9/2011 (06/90011/98) - Interessado: JANET SILVA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-5/2013 (E-03/8610424/2011) - Interessado: VALDINEA PINTO DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-8/2013 (E-03/10401360/2010) - Interessado: CREMILDA RANGEL RODRIGUES PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106921-2/2013 (E-03/3910037/2010) - Interessado: OLINDA MARILA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-6/2013 (E-03/10.300.621/03) - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS RAMOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106923-0/2013 (E-03/10.701.446/12) - Interessado: ORANIDES DE OLIVEIRA GOUVEA N PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106924-4/2013 (E-03/10106397/2009) - Interessado: ROSENI ANTUNES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106925-8/2013 (E-01/601951/2003) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106926-2/2013 (E-08/222127/11) - Interessado: ELIANA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106928-0/2013 (E-01/600953/99) - Interessado: AIDA GOMES DUARTE COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106929-4/2013 (E-03/10105074/2009) - Interessado: ADELINA JOSÉ CARDOZO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-3/2013 (E-01/601188/94) - Interessado: JUVENITA FONSECA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-1/2013 (E-03/9.500.001/05) - Interessado: MARIA JOSÉ GONÇALVES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106933-5/2013 (E-03/4610113/2010) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DEROSSI SARDELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-3/2013 (E-01/602177/2003) - Interessado: ANTONIO DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106937-1/2013 (E-03/10102945/2010) - Interessado: ELVIRA LESSA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106938-5/2013 (E-03/10401836/2010) - Interessado: ELZI DE SOUZA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106939-9/2013 (E-08/221253/11) - Interessado: SONIA REGINA SANTANA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106940-8/2013 (E-03/10404367/2012) - Interessado: LEIDEMAR ALMEIDA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106941-2/2013 (E-03/11301276/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106942-6/2013 (E-03/10202445/2011) - Interessado: BELARMINA BARBOSA DA SILVA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106943-0/2013 (E-03/814.315/12) - Interessado: MARIA JUREMA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106944-4/2013 (E-03/10403095/2012) - Interessado: ROMILDA MARIA BORGES AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106945-8/2013 (E-03/811.198/12) - Interessado: ELVIA TEIXEIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106946-2/2013 (E-03/11202.509/11) - Interessado: SEVERINA INACIO PAULO VILARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-4/2012 (23/300418/12) - Interessado: LUIZ FERNANDO MANHÃES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-6/2013 (E-03/8611636/2012) - Interessado: MARIA INILZA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-1/2013 (E-03/10701015/2012) - Interessado: GERALDO TITO GESUALDI MONTEIRO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-5/2013 (E-03/10404835/12) - Interessado: JOSÉLIA GUIMARÃES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-6/2013 (E-03/10102343/97) - Interessado: JANETE GAIA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-3/2013 (E-03/810543/2012) - Interessado: CARMEN LÚCIA CASTRO MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-2/2013 (E-03/10502375/2012) - Interessado: NELITA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107037-4/2013 (E-03/10404694/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107038-8/2013 (E-03/10004479/2012) - Interessado: DJANIRA MARIA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107039-2/2013 (E-03/10004477/2012) - Interessado: MARCIA DA COSTA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-1/2013 (E-03/11401919/2012) - Interessado: REGINA MARCIA DA COSTA LUCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107041-5/2013 (E-03/8613696/2012) - Interessado: MARIA RITA DE CARVALHO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107042-9/2013 (E-03/10404199/2012) - Interessado: MARIA SUELY DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-3/2013 (E-03/10701798/2012) - Interessado: ANGELA MARIA CAVALIERI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107044-7/2013 (E-03/10502222/2012) - Interessado: ANTONIA RODRIGUES BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107045-1/2013 (E-03/11204155/2011) - Interessado: ELIZABETH SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-5/2013 (E-03/10702868/2012) - Interessado: PEDRO LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107047-9/2013 (E-03/10004435/2012) - Interessado: MARIA REGINA TAVARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-3/2013 (E-03/10302459/2012) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-7/2013 (E-03/10703278/2012) - Interessado: DIRCEIA PESSOA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-6/2013 (E-03/10004371/2012) - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-0/2013 (E-03/10404423/2012) - Interessado: ANA MARIA MARTINS MONTEZUMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107052-4/2013 (E-03/10302642/2012) - Interessado: ELANIA MARIA ROHEM PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-8/2013 (E-03/11202332/2012) - Interessado: ROGÉRIO TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-0/2013 (E-03/10302001/2012) - Interessado: LUZIA GARCIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107112-0/2013 (E-08/221607/2011) - Interessado: BENEDITA CAETANO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107115-2/2013 (E-03/10600629/2010) - Interessado: LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107116-6/2013 (E-03/2110667/2010) - Interessado: TANICE REGINA BRISON PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-9/2007 (01/600928/05) - Interessado: CARLOS VALERIO SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-2/2013 (E-08/220-505/10) - Interessado: MONICA DE CARVALHO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-7/2013 (E-03/10401075/10) - Interessado: NILEA MACEDO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-9/2013 (E-03/11004516/2010) - Interessado: LEDA DE ALMEIDA RODIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107144-3/2013 (E-03/810360/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ ROCHA DA VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107146-1/2013 (E-03/10104210/2010) - Interessado: CILEA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107150-2/2013 (E-03/11005556/2009) - Interessado: LUCIENE BATISTA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107152-0/2013 (E-03/10800361/2012) - Interessado: CATIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107153-4/2013 (E-03/10204360/2011) - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO GOUVEA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-2/2013 (E-03/10400652/2012) - Interessado: PAUTILIA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107157-0/2013 (E-03/10302176/2011) - Interessado: CLEIA FIRMINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-7/2013 (E-08/221613/2007) - Interessado: OSMAR FREIRE DE SEQUEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107161-1/2013 (E-03/10403097/2012) - Interessado: STELA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107164-3/2013 (E-03/2210694/2010) - Interessado: GEORGINA ANDRADE DIAS SANTA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107165-7/2013 (E-01/600887/05) - Interessado: ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-1/2013 (E-03/11.001.062/10) - Interessado: LEIDE PEREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107169-3/2013 (E-08/220140/12) - Interessado: RODOLFO VALENTINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107170-2/2013 (E-03/10402730/12) - Interessado: VILMA LÚCIA IGNACIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107171-6/2013 (E-03/8613562/2011) - Interessado: MARIA ELIZABETH MARINHO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-0/2013 (E-03/10400655/2012) - Interessado: MARIA DA PENHA ANDRADE RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-4/2013 (E-03/1202.161/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107174-8/2013 (E-03/10702103/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107175-2/2013 (E-03/10700120/2012) - Interessado: CECILIA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107177-0/2013 (E-03/10800357/2012) - Interessado: EDNA MARIA LAU DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-0/2011 (129581/11) - Interessado: ROSARIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-4/2013 (E-03/10704664/2011) - Interessado: JOÃO DE CASTRO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107179-8/2013 (E-03/10300152/2012) - Interessado: MARIA LUZIA RODRIGUES MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-1/2013 (E-03/10400717/2012) - Interessado: SONIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107190-2/2013 (E-03/10402748/12) - Interessado: NOEMIA COSTA DOS SANTOS ALEIXO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-7/2013 (E-03/1620094/2001) - Interessado: CARLOS PEREIRA GUIMARÃES NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107205-3/2013 (E01/602.233/01) - Interessado: JOSÉ SANTA BARBARA SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107209-9/2013 (E03/10.203.022/12) - Interessado: ANA LÚCIA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107210-8/2013 (E-03/811795/2010) - Interessado: ZENY CARDOSO CHICRALLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107212-6/2013 (03/10002934/2010) - Interessado: PASCOA NUNES ALONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107214-4/2013 (E-03/2610245/2010) - Interessado: JULINDA MARIA DE AZEVEDO KELLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107215-8/2013 (E03/10.000671/12) - Interessado: MARIA DAS DORES TEIXEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107217-6/2013 (E-03/11001467/2011) - Interessado: ARMANDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107219-4/2013 (E-03/10402712/2012) - Interessado: SONIA RIBEIRO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107221-7/2013 (E-03/203493/2009) - Interessado: CLEUSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107222-1/2013 (E-03/10402743/2012) - Interessado: HELOISA HELENA DUNCAN DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107225-3/2013 (E-03/10001668/2012) - Interessado: CÉLIA GOMES ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-5/2013 (E-01/603263/2000) - Interessado: JOSÉ CARLOS DELGADO TRIGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107231-2/2013 (E-03/11205068/2010) - Interessado: HELENA DE MACEDO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-0/2013 (E03/10401079/10) - Interessado: TANIA MARIA CAMPOS VALENTIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107234-4/2013 (E-03/12211/2002) - Interessado: ABILIO DE PAULA CHRISTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-8/2013 (E-03/10700944/2011) - Interessado: EDU FRAGOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107237-6/2013 (E-03/7910040/2007) - Interessado: CARLINDA NACARATE TEIXEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107244-9/2013 (E03/10702245/12) - Interessado: APARECIDA ISABEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-3/2013 (E-03/10100071/2011) - Interessado: LUIZA HELENA MELO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107246-7/2013 (E-03/2310289/2011) - Interessado: LENITA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107247-1/2013 (E-03/10500370/2011) - Interessado: MARIA DULCE CASTRO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107248-5/2013 (E03/015491/09) - Interessado: IVONE ESTEVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107250-8/2013 (E-03/1410009/2010) - Interessado: CARMEN LÚCIA LOPES DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107251-2/2013 (E-03/250417/1997) - Interessado: ALAYDE CORREA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-6/2013 (E03/10500123/10) - Interessado: AIDA MARIA DA SILVA ARESTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107253-0/2013 (E-03/11300112/2010) - Interessado: WANEA DOS SANTOS NOFUENTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107255-8/2013 (E-03/10102005/2010) - Interessado: MARLETE DA CONCEIÇAO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-2/2013 (E-03/1310098/2010) - Interessado: MARINETE KELLY DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107257-6/2013 (E-03/810408/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107258-0/2013 (E-03/10700370/2012) - Interessado: ESTELA DE CARVALHO MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-5/2013 (E03/10.002.233/11) - Interessado: TELMA MARIA DOS SANTOS LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107266-7/2013 (E08/220587/10) - Interessado: HELIA CARLA CARDOSO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107267-1/2013 (E03/11400698/12) - Interessado: MARIA LÚCIA MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-1/2013 (E-03/813507/2011) - Interessado: NEUZA CALDAS MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107286-7/2013 (E03/10.500.905/12) - Interessado: NAZILDA DE AGUIAR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107287-1/2013 (E01/601.558/05) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107289-9/2013 (E03/10104008/10) - Interessado: AMÉLIA SANCHO FLORES PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-2/2013 (E03/10.500.909/12) - Interessado: ALTINEA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107293-0/2013 (E08/221.147/11) - Interessado: CÉLIA PEIXOTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107297-6/2013 (E03/10.500.458/12) - Interessado: MARIA GORETTI DE OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107299-4/2013 (E-03/00895/2002) - Interessado: MAURO ENEAS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107300-9/2013 (E-08/221226/2007) - Interessado: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107301-3/2013 (E-03/4710108/2010) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA PAIXÃO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107302-7/2013 (E-03/10201816/2010) - Interessado: HERALDES MAGARAO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107304-5/2013 (E-03/811803/2011) - Interessado: MARIA DA GRAÇA DE CASTRO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-3/2013 (E-08/220124/2008) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ESTEVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107309-5/2013 (E-03/1410460/2010) - Interessado: ELZA MARIA CALLEGARI NOBREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107310-4/2013 (E-03/10104884/2010) - Interessado: ELZA DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-3/2013 (E-01/602722/2004) - Interessado: JOSÉ MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107322-7/2013 (E-08/221031/2011) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107323-1/2013 (E-08/220127/2009) - Interessado: SEBASTIANA LACI RODRIGUES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107343-1/2013 (E-03/10.200.896/12) - Interessado: FRANCISCA LACIENI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107344-5/2013 (E-03/10.500.985/12) - Interessado: ITAMARA DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-9/2013 (E-03/10402334/12) - Interessado: THEREZA DE JESUS MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-3/2013 (E-03/11403167/12) - Interessado: LUIZ BOSCO ALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107347-7/2013 (E-03/10.002.195/12) - Interessado: ROZANGELA MARIA SILVEIRA M. DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-1/2013 (E-03/814413/2011) - Interessado: MANOEL FRANCISCO RAMALHO GAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107350-4/2013 (E-03/8613.075/11) - Interessado: MARIA MADALENA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-8/2013 (E-03/10006517/2011) - Interessado: SONIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107352-2/2013 (E-03/101101591/10) - Interessado: ELOISA MOURA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107353-6/2013 (E-03/10.500.215/11) - Interessado: SUELY OLIVEIRA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-4/2013 (E-03/10100353/2012) - Interessado: HELOISA MORAES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-8/2013 (E-03/11200.928/10) - Interessado: SELMA LÚCIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-2/2013 (E-03/10404221/2011) - Interessado: MARINEZ CADIMO NASCIMENTO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-6/2013 (E-03/11201085/2012) - Interessado: ALCICLEA FALCAO LOPES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-9/2013 (E-03/10004374/2012) - Interessado: MARIA ROZILDES PELETEIRO DE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107362-7/2013 (E-03/1310112/11) - Interessado: JULIETA OSÓRIO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-1/2013 (E-03/10104430/2010) - Interessado: ALDETE PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107364-5/2013 (E-03/202436/2012) - Interessado: JUDITH LÚCIA MORAES DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107366-3/2013 (E-03/4.110.280/07) - Interessado: MARIA AMÉLIA BARCELLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-7/2013 (E-03/10004396/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-6/2013 (E-03/11002329/2010) - Interessado: AUZONIA MARIA FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107376-8/2013 (E-03/10.501.117/12) - Interessado: MARTHA ANSELMO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107381-3/2013 (E-03/10302233/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOARES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107383-1/2013 (03/10202553/2008) - Interessado: THEREZINHA BARBOSA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107385-9/2013 (E-03/812.577/10) - Interessado: ALTINA ILZA GINGEIRA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-1/2013 (E-03/10500919/2012) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SORRENTINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-5/2013 (E-03/8.611.711/12) - Interessado: IVONETE ROSA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-8/2013 (E-03/10002142/12) - Interessado: SIMONE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107394-0/2013 (03/1720191/2001) - Interessado: ADAUCIRIA FERNANDES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107397-2/2013 (03/10500055/12) - Interessado: ROZIMAR DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-0/2013 (03/001472/12) - Interessado: DIRLENE BARROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-5/2013 (E-03/11004545/11) - Interessado: MARIA HELOISA MARINHO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107409-1/2013 (E-03/10102408/11) - Interessado: PEDRINA PENHA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107411-4/2013 (E-03/812879/11) - Interessado: MARCIA REGINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-8/2013 (E-01/602548/2004) - Interessado: SYLVANA AYRES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-4/2013 (E-01/308530/2010) - Interessado: LUIZ ANTONIO BAETA VON INDELT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107442-3/2013 (E-03/11001464/12) - Interessado: DELORNE BRUNO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107444-1/2013 (E-08/220972/2010) - Interessado: JACIRA NUNES GOMES MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-4/2013 (E-03/8611862/2012) - Interessado: JORGINETE DO ESPÍRITO SANTO SENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107453-2/2013 (E-03/4111595/2010) - Interessado: LAURICEA DE FREITAS ALVES E ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-5/2013 (E-08/221244/07) - Interessado: MARIO MIGUEL CORREA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-3/2013 (E-03/10800683/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107470-0/2013 (E-03/013/54/2013) - Interessado: MONICA CASTELLO BRANCO CHARAY DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-4/2013 (E-08/220795/2010) - Interessado: JUREMA LIMA DE FREITAS FERNANDES DA SILV - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-8/2013 (E-03/11402809/2012) - Interessado: GILDA DE OLIVEIRA LEITÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-2/2013 (E-03/10100034/2012) - Interessado: SANDRA REGINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107476-4/2013 (E-03/11403034/2012) - Interessado: TANIA MARIA LOUÇANA PARIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-1/2013 (E-01/309950/10) - Interessado: ILDA DE OLIVEIRA BARDASSON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-8/2011 (01/300090/11) - Interessado: CLEMILCI FERREIRA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-0/2011 (406056/11) - Interessado: MARISA LÚCIA LACERDA SIMÕES CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107898-2/2011 (130277/11) - Interessado: THEREZA REGINA CARVALHO DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108047-2/2011 (01/300471/1) - Interessado: FRANCISCO JACINTHO TRIANE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108099-8/2009 (23/300489/09) - Interessado: MAURISIO TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108192-5/2012 (03/812998/11) - Interessado: MARGARETE DA SILVA CONQUE SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-1/2012 (03/11300863/10) - Interessado: MARIA JOSÉ BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108200-8/2012 (03/11401677/11) - Interessado: ARILENE BRAGA TABOADA CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108211-7/2012 (03/2110418/10) - Interessado: CLAUDIA CHRISOSTOMO JACKSON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108278-5/2012 (03/11004652/09) - Interessado: ALBERTINA ROSA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-8/2012 (03/202001/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108609-9/2009 (01/300615/08) - Interessado: TERESA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108841-9/2009 (03/10300730/07) - Interessado: ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO S E SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108985-6/2010 (03/701879/92) - Interessado: SIDRONIA VIEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109001-3/2010 (03/904185/90) - Interessado: REGINA MARIA D ALMEIDA BELTRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-5/2010 (03/1801494/95) - Interessado: MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109024-5/2010 (03/10001460/99) - Interessado: LENICE DE ALMEIDA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-0/2011 (01/307664/10) - Interessado: SAMUEL PEREIRA SARAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-3/2011 (01/301691/09) - Interessado: MARCIA MENDES CLEMENTE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109149-3/2011 (01/302157/09) - Interessado: ALZELINDA MARIA MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-5/2011 (01/300807/11) - Interessado: SEILA ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109310-4/2011 (01/309964/10) - Interessado: ELZA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109578-0/2012 (25/97574/92) - Interessado: JUAREZ SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109579-4/2012 (25/20566/92) - Interessado: JOSÉ LUIZ AUFERIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-3/2012 (25/486597/93) - Interessado: JOSÉ CARLOS PINTO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109582-1/2012 (25/352576/93) - Interessado: JOÃO MARTINS DO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109586-7/2012 (25/42585/93) - Interessado: JOSÉ WALTER PASCH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109592-6/2012 (25/46585/93) - Interessado: JORGE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109594-4/2012 (25/120567/93) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109595-8/2012 (25/1530/92) - Interessado: JARIO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109597-6/2012 (25/222580/93) - Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109651-3/2006 (01/601076/05) - Interessado: KYOSI ANTONIO WADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109745-3/2011 (03/260182/98) - Interessado: LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-2/2012 (03/10500644/11) - Interessado: MARIA MADALENA TAVARES DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109877-0/2010 (260742/08) - Interessado: LÚCIA HELENA GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109928-0/2009 (03/2810008/09) - Interessado: ANAZIR RAMOS LOPES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110359-8/2007 (2006-235250) - Interessado: AMAURY ARRUDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110373-7/2012 (279855/10) - Interessado: NÉLIO DE CARVALHO ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110379-0/2008 (03/810753/07) - Interessado: MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110427-0/2010 (167082/10) - Interessado: ELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110428-4/2010 (138978/10) - Interessado: ANA MARIA GOMES DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110502-7/2007 (11/190/07) - Interessado: JANETE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-6/2009 (86244/09) - Interessado: NELMA LÚCIA DE MELO MENDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-4/2012 (23/300558/12) - Interessado: SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-6/2005 (09/2652592/01) - Interessado: MANUELA ALVARENGA SILVA BARROZO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111375-0/2011 (379945/11) - Interessado: MARIA TERESA MOREIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111473-1/2009 (01/305113/08) - Interessado: CLOTILDES SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-6/2011 (03/6902227/96) - Interessado: REGINA MARIA PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-3/2009 (03/10500099/09) - Interessado: LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-3/2012 (25/767569/93) - Interessado: LUIZ ROBERTO MAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112009-3/2009 (09/1001702/94) - Interessado: DEJALME GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112010-2/2009 (01/710887/06) - Interessado: MARILDA VILLAÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112043-6/2011 (03/10400163/11) - Interessado: SONIA DO VAL BURGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-4/2009 (01/709073/00) - Interessado: MARIA LAUDECERIA LANES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-1/2007 (03/1020048/00) - Interessado: ENI ALVES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-5/2012 (21/953020/12) - Interessado: MARIA LÚCIA AEDUARDO DE ASEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112440-6/2010 (01/307712/10) - Interessado: JORCEM RANGEL FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-5/2012 (25/242584/93) - Interessado: LUIZ MARZULLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112456-9/2012 (25/547596/91) - Interessado: GILSON CORREA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112475-5/2012 (261047/10) - Interessado: ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-9/2012 (25/156572/92) - Interessado: MARCUS ANTONIO MOREIRA PINTO(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113080-3/2012 (267443/11) - Interessado: ANA MARIA VIEIRALVES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113131-4/2010 (01/302040/09) - Interessado: ZELITA MOTTA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113160-5/2010 (281730/10) - Interessado: JONAS MENDES RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113249-7/2010 (01/308205/10) - Interessado: HELENA MARIA MEIRELLES RAIA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-8/2012 (01/301546/11) - Interessado: ALAIR PEREIRA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113769-1/2012 (23/300633/12) - Interessado: TANIA MARIA SOUZA MELO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113908-7/1999 (03/5900566/96) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MARQUES LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113935-9/2007 (01/601.751/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS TIRADO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113970-3/2009 (08/222303/08) - Interessado: OGMAR CRUZ DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114009-5/2008 (177048/08) - Interessado: PAULO RENATO REUTHER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114009-6/2012 (25/1232586/93) - Interessado: NILTON RODRIGUES DE ANDRADE(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-9/2012 (25/14595/93) - Interessado: NELSON PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-3/2012 (25/3510/93) - Interessado: PAULO JOSÉ DE VIÇOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114023-2/2012 (25/1510/93) - Interessado: OSMAR JOSÉ DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114080-0/2012 (25/28524/93) - Interessado: OSMAR GERMANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114081-4/2012 (25/581/93) - Interessado: PAULO MOREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114082-8/2012 (25/35587/93) - Interessado: NESTOR CARIOLY DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114085-9/2008 (14/8562/03) - Interessado: JOÃO CARLOS VELLOSO CIARELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114085-0/2012 (25/297580/93) - Interessado: MOACYR FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114086-4/2012 (25/12509/92) - Interessado: NORIVAL FERREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114087-8/2012 (25/24530/93) - Interessado: NELSON ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114090-5/2012 (25/59581/92) - Interessado: NATANAEL QUIRINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114385-4/2010 (369138/10) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA GONCALES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114442-2/2012 (03/11004317/10) - Interessado: DEBORAH ANGELA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114444-0/2012 (03/7131874/10) - Interessado: CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-4/2012 (03/10300364/12) - Interessado: ROSIMEA FERNANDES NAVARRO NUSS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114497-7/2012 (03/11200519/11) - Interessado: ROSALIND MARIA GONZAGA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-9/2012 (23/300784/12) - Interessado: REGINA LÚCIA AUDI SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114967-8/2010 (01/307098/10) - Interessado: LUIZA DE SOUZA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115394-6/2012 (03/11203981/10) - Interessado: MARLENE LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115395-0/2012 (03/10006479/11) - Interessado: MARIELZA DUARTE BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115397-8/2012 (03/10200306/11) - Interessado: ISABELLA INES ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115398-2/2012 (03/10800206/11) - Interessado: NANCI MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115399-6/2012 (03/10203768/11) - Interessado: KATIA APARECIDA DANTAS DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115400-1/2012 (03/10500050/12) - Interessado: ANTONIO ANGELO NINNES MELEGARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115401-5/2012 (03/810301/12) - Interessado: MARLENE SANTOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115403-3/2012 (03/10400281/12) - Interessado: ELIZABETH SANTOS CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115405-1/2012 (03/4111794/10) - Interessado: LOIDES BARROS PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-9/2012 (03/810110/12) - Interessado: ADJALMIRA ROSA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115411-0/2012 (03/10203572/11) - Interessado: TANIA MARA DE LIMA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115412-4/2012 (03/4111607/10) - Interessado: BENIGNA MACHADO DA ROSA ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115589-3/2012 (03/10500379/12) - Interessado: ADA MARIA DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115591-6/2012 (03/8610043/12) - Interessado: NADIR ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115594-8/2012 (03/10500237/12) - Interessado: ELIANA CUNHA GUALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115827-9/2010 (448254/10) - Interessado: JOÃO BATISTA FILGUEIRAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116047-2/2012 (23/300998/12) - Interessado: ESMERALDA GONÇALVES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116227-4/2012 (01/601216/02) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116286-0/2012 (01/300156/11) - Interessado: ILDA BARBOSA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116446-2/2012 (01/300463/11) - Interessado: GEILZA AZEVEDO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116533-1/2012 (03/11203030/10) - Interessado: MARILENA ANTUNES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116652-3/2012 (03/10700529/10) - Interessado: MARIA ALICE ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116687-4/2010 (08/222918/07) - Interessado: MARIA LÚCIA FREITAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117099-8/2010 (42088/10) - Interessado: SILVANA LOPES COSTA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117300-9/2012 (23/301024/12) - Interessado: VALDECI ARAÚJO DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117403-7/2012 (03/811100/12) - Interessado: MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117432-8/2012 (03/10404393/11) - Interessado: REGINA AREAS PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117655-2/2012 (03/10202058/00) - Interessado: SOSEFA EUNICE GAMA E PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118149-0/2012 (03/11400336/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO VALLE ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118191-3/2012 (01/600747/05) - Interessado: MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMACHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118332-9/2012 (03/10800597/12) - Interessado: RITA DE FÁTIMA MAGDALENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118335-2/2009 (03/4610242/09) - Interessado: CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118429-8/2012 (03/10300485/10) - Interessado: MARIA ILZA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118431-1/2012 (03/4111384/10) - Interessado: RUTH MARIA VILHENA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118560-8/2012 (03/8612472/11) - Interessado: LIGIA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118790-5/2012 (03/2010393/10) - Interessado: ANA MARGARETH SALLES SCALI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118825-6/2012 (01/703498/07) - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES PINHEIRO DA S PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118831-5/2012 (03/6177/95) - Interessado: ANADINA DE FRANCA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118832-9/2012 (03/10802318/11) - Interessado: TEREZINHA GRILLO TAVERNARD DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118833-3/2012 (03/3310165/10) - Interessado: DEA MARIA LOIVOS CONSIDERA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118838-3/2012 (03/10400680/10) - Interessado: LENICE FERREIRA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119078-2/2012 (01/602393/00) - Interessado: HELENITA TEIXEIRA LARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119082-3/2012 (03/4800576/95) - Interessado: LEA DE LOURDES LESSE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119143-3/2012 (01/601263/95) - Interessado: OLGA DE MACEDO BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119197-4/2012 (01/601653/04) - Interessado: ENEDINA BORATO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119371-2/2012 (09/131821096/11) - Interessado: MARCO ANTONIO DE FREITAS TRUGIIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119415-4/2012 (08/220877/11) - Interessado: AURI DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119491-8/2012 (03/1800066/96) - Interessado: REGINA CELIS GOULART DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119568-7/2012 (09/11171702/12) - Interessado: CONSTANTINO CARDOSO DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119583-7/2012 (03/10300195/09) - Interessado: LIA MARCIA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119786-1/2012 (09/4651216/11) - Interessado: JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119848-5/2012 (03/3610850/10) - Interessado: MARIA CRISTINA VIEIRA PEREIRA SCOTELARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119850-8/2012 (03/811755/09) - Interessado: MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119852-6/2012 (03/8810045/10) - Interessado: DORVALINA COSENDY CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119854-4/2012 (03/813738/11) - Interessado: JURANI CÂNDIDO DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119860-3/2012 (03/11003309/11) - Interessado: JUÇARA DIAS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119866-7/2012 (03/814341/11) - Interessado: MARLI TEREZINHA MARTINS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119867-1/2012 (03/10301814/11) - Interessado: SIRLENE CABO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119869-9/2012 (03/11204868/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBIERE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119870-8/2012 (03/6901055/97) - Interessado: HELIANA ALCANTARA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119871-2/2012 (03/11001128/05) - Interessado: JUSSARA DE NOVAES PARRILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119873-0/2012 (03/203763/11) - Interessado: MARIANGELA PASSOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119875-8/2012 (03/10104720/10) - Interessado: ROSEMERI SABINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119876-2/2012 (03/10403947/11) - Interessado: ELIZA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119890-8/2012 (03/8610181/12) - Interessado: LEONICE RAMOS CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119893-0/2012 (03/812518/11) - Interessado: MARIA ELENA DA SILVA FABRICIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119924-5/2012 (03/812112/11) - Interessado: ZILA QUINTES VIDAL DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120258-3/2012 (09/1772598/11) - Interessado: JOÃO LUÍS BASILIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128497-5/2011 (03/270121/97) - Interessado: ALICE CESAR LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130648-2/2011 (704894/11) - Interessado: CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131603-9/2011 (09/378771034/10) - Interessado: ROBSON BASTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132383-8/2011 (1121270/11) - Interessado: ANTONIO FÉLIX DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-4/1985 (/00) - Interessado: IZELY DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-9/2005 (125/04) - Interessado: ONALDINA VIEIRA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-2/1994 (14/210208/93) - Interessado: MARIA HELENA DE BARROS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-4/2007 (1483/06) - Interessado: MARIA HELENA CHAVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-1/2012 (437/10) - Interessado: MAURENI ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202542-5/1990 (07/703/89) - Interessado: VERA LÚCIA DE MEDEIROS ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-7/2013 (960/12) - Interessado: WALDYR CESARIO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-0/2006 - Interessado: MARILDA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-9/2011 - Interessado: MURILO VIEGAS VITORINO - Votos: CIÊNCIA, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1950/2011, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-8/1998 (747/98) - Interessado: LICEA VIANNA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-5/2008 - Interessado: RENILCE DA SILVA FURTADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-2/2008 - Interessado: CLARAMARTA FREIRE FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-8/2008 - Interessado: CRISTINA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-0/2008 - Interessado: GLAUCIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-7/2008 - Interessado: ANGÉLICA VIEIRA RABELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-5/2008 - Interessado: CELESTE SARDELA MOTA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-2/2008 - Interessado: VILMA GARCIA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203953-4/2008 - Interessado: AMANDA BERSACULA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203955-2/2008 - Interessado: FILOMENA ANTUNES LEAL MIGUEL CHIAPIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-8/2008 - Interessado: HUGO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-7/2008 - Interessado: JULIANE GONÇALVES LEITE LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-1/2008 - Interessado: LUCI VILAS BOAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-9/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-7/2008 - Interessado: ANA MARIA ESTEFANIN SCHELCK - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-4/2013 (001727/11) - Interessado: MARTINHO NERY DA TRINDADE NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-3/2012 (1355/11) - Interessado: JORGE SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-0/2008 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208099-9/2008 (8150/07) - Interessado: FLORISBELA DA FRAGA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-0/2009 - Interessado: . JOSÉ LUÍS ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-8/1996 (04/10087/96) - Interessado: MARIA AURORA GATTO DOS SANTOS - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-1/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ CABRAL MOURISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-8/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DECLARAÇÃO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-9/1999 (040547/98) - Interessado: ZELMA COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-3/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-2/2005 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-2/2005 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-1/2008 (07/08/394) - Interessado: LINDOLFO FERNANDES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214438-3/2003 - Interessado: GARCINO FRANCISCO MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214452-9/2003 - Interessado: GELCINA CHAMBARELLI DE NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-2/2012 - Interessado: LARA SIQUEIRA DO AMARAL LATTANZI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-7/2010 (51/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-6/2009 (498/09) - Interessado: BENEDICTO MARCELO DE CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-8/2008 (39067/07) - Interessado: LUCINEA PORTUGAL CAMARGO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-4/2010 - Interessados: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA E LUZIMAR A. DAS S. B. PAIM DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-5/2005 - Interessado: WALTER GUIMARÃES DE MORAES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1431/2011, COMUNICAÇÃO / Interessado: NELSON RIBEIRO SOARES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217684-3/2007 (01/01/1241) - Interessado: MARCIA REGINA MARQUES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217957-4/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-3/2009 (1193/09) - Interessado: MARINETI DA COSTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-9/2003 - Interessado: MARIA APARECIDA PARAÍSO ALVES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 2665/2009, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-1/1999 (14.543/97) - Interessado: ORDALINO GOMES DOS REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-4/2006 (B/08-026/06) - Interessado: MAURO FERREIRA LEÃO JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-7/2000 (502/1999) - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221040-4/2012 (1782/10) - Interessado: ELMA NECCO CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-5/2002 - Interessado: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-4/2006 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-4/2007 (2101/06) - Interessado: JORGE DAS GRAÇAS CORREA DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-1/2008 (139/08) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-0/2010 (09/1880/08) - Interessado: HELENA MARIA MONTEIRO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-6/2010 (03/100/09) - Interessado: TEODOMIRO ELEUTERIO SIQUEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-0/2009 - Interessado: VALDA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-0/2012 - Interessado: CECILIA CAROLINA PORTILHO PETTENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-6/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-6/2009 (2009.02.0007P) - Interessado: ADELAIDE MARIA RIBEIRO CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-7/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231551-4/2008 - Interessado: JOCIMAR VAZ FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231689-7/2008 - Interessado: AMANDA BERSACULA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231705-7/2008 - Interessado: ANDRÉ VAZ DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-7/2008 - Interessado: FLAVIA CRISTINA TEIXEIRA R DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-3/2008 - Interessado: JANDA MOURA SOARES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231773-4/2008 - Interessado: ELZA HELENA GUMARAES ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-8/2008 - Interessado: ANEZIA VALERIO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231777-0/2008 - Interessado: CYNARA GUEDES LETTIERI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-4/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231780-7/2008 - Interessado: VALBER PAIVA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231781-1/2008 - Interessado: ANGÉLICA VIEIRA RABELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231783-9/2008 - Interessado: JULIANA CARVALHO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-1/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-3/2008 - Interessado: LUCY VILAS BOAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231791-6/2008 - Interessado: JULIANE GONÇALVES LEITE LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231794-8/2008 - Interessado: FILOMENA ANTUNES LEAL MIGUEL CHIAPIN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231797-0/2008 - Interessado: KELLEN LIMA CAGIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-8/2008 - Interessado: JAIRO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-3/2008 - Interessado: NORMA DE FÁTIMA RIBEIRO CHACOUR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-8/2008 - Interessado: PRISCILA PERUCI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231882-1/2008 - Interessado: LARA VIEIRA CUBIÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231889-9/2008 - Interessado: ADRIANA COLOMBO DOS PASSOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231897-6/2008 - Interessado: CELESTE SARDELA MOTA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231901-3/2008 - Interessado: ANA MARIA ESTEFANIN SCHELCK - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231913-6/2008 - Interessado: JOSELINA FÉLIX FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231917-2/2008 - Interessado: JAIANE ELIAS LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-5/2008 - Interessado: NADIR APARECIDA DOS SANTOS TOSTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233271-1/2012 - Interessado: ADRIANA SOUZA TOLEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-5/2012 - Interessado: DENIZE SILVA RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233273-9/2012 - Interessado: ANA LUIZA JESUS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-3/2012 - Interessado: CARMEM LÚCIA CUPERTINO MENDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233275-7/2012 - Interessado: JANAINA NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-1/2012 - Interessado: VANIA MIRANDA DE AZEREDO REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-5/2012 - Interessado: GLEYDE COUTINHO VIEIRA CORTES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-9/2012 - Interessado: VANIA MIRANDA DE AZEREDO REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233279-3/2012 - Interessado: HELENA BEATRIZ SOUZA RIOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-2/2012 - Interessado: VANESSA TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233281-6/2012 - Interessado: LUCIMARA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-0/2012 - Interessado: SABRINA GONÇALVES SODRÉ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-4/2012 - Interessado: JACNELLINE DOS SANTOS MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233284-8/2012 - Interessado: MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-2/2012 - Interessado: ANDREA KING DE ABREU YAMAGUCHI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233287-0/2012 - Interessado: ELIANA DOMINGUES COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-4/2012 - Interessado: ANDREA PINTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-8/2012 - Interessado: PLINIA CORREA FERREIRA SENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-1/2012 - Interessado: FERNANDA DE ALMEIDA BAREIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-6/2012 - Interessado: LICILEA DE FARIAS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233303-0/2012 - Interessado: SORAYA CARLA DA COSTA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-6/2012 - Interessado: SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-4/2012 - Interessado: ROBERTA CARVALHO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233314-9/2012 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES RODRIGUES AGOSTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233315-3/2012 - Interessado: ROSILENE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233316-7/2012 - Interessado: SONIA REGINA BARBOZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-5/2012 - Interessado: MONICA RODRIGUES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-9/2012 - Interessado: ELAINE SILVA LINHARES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-8/2012 - Interessado: CARLA VATER DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-2/2012 - Interessado: KARINA NUNES FEISURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA THAMAR DE LACERDA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-0/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-4/2012 - Interessado: GRACIELE PONTES LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-8/2012 - Interessado: MARIA IVANECE CARLOS RODRIGUES FERNO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233326-2/2012 - Interessado: GABRIELA MEDELA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-8/2012 - Interessado: WELNE ALEXANDRE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-6/2012 - Interessado: CRISTIANE DA DORES BARBOSA DE A. DA ROCH - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-8/2012 - Interessado: CARLA LIMA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-0/2012 - Interessado: IZABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233349-4/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233352-1/2012 - Interessado: SANDRA MACHADO BLANCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-9/2012 - Interessado: DENISE SILVA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233355-3/2012 - Interessado: ESTEFANI RANGEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233361-2/2012 - Interessado: GLAUCIA GERMANA ANDREZA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233425-4/2012 - Interessado: ROSILAINE SANT'ANA CARIRI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-8/2012 - Interessado: DIEGO DE MATOS CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233427-2/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SARDELA DE MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233428-6/2012 - Interessado: SIMONE FRAZAO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-0/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233430-9/2012 - Interessado: N ATALINA DA SILVA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233431-3/2012 - Interessado: MICHELI RODRIGUES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233432-7/2012 - Interessado: ALEXANDRE MALAGUTTI SODRÉ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233433-1/2012 - Interessado: SILVIA MARA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-5/2012 - Interessado: UBIRAJARA LUIZ ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233435-9/2012 - Interessado: SILVIAHELENA PEREIRA FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233436-3/2012 - Interessado: MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233437-7/2012 - Interessado: ARACI LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233438-1/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-5/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA GUIMARÃES CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-4/2012 - Interessado: TANIA LÚCIA GONÇALVES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-8/2012 - Interessado: LUANA FARIA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-2/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233443-6/2012 - Interessado: MARILYN CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-0/2012 - Interessado: SILVIA MARA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-4/2012 - Interessado: BIANCA DE MORAES REIS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233447-2/2012 - Interessado: LIA DE FÁTIMA SANTOS RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233448-6/2012 - Interessado: KATE INGRID N. G. SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-0/2012 - Interessado: FLAVIA ALVES SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-9/2012 - Interessado: PETTER JEAN ALVES GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-3/2012 - Interessado: PETTER JEAN ALVES GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-7/2012 - Interessado: SELMEIA VIEIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233453-1/2012 - Interessado: MICHELLE DE CASTRO BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233484-0/2012 - Interessado: LUCIANA ALVES DE SOUZA BELARMINDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233486-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-2/2012 - Interessado: ILZA ALMEIDA DA SILVA DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-6/2012 - Interessado: ILZA DE ALMEIDA DA SILVA DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-0/2012 - Interessado: DANIELLE TORRES BENFICA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-9/2012 - Interessado: ARLETE LOURENÇO ALONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-9/2012 - Interessado: CAMILLE NUNES PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-7/2012 - Interessado: CAMILLE NUNES PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-5/2012 - Interessado: ADRIANA MOURA BALTHAZAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-4/2012 - Interessado: ADRIANA MOURA BALTHAZAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-2/2012 - Interessado: ADRIANA MOURA BALTHAZAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-6/2012 - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233506-4/2012 - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233507-8/2012 - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-2/2012 - Interessado: VALSAIR AURORA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233509-6/2012 - Interessado: VALSAIR AURORA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233510-5/2012 - Interessado: VALSAIR AURORA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233512-3/2012 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233513-7/2012 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-1/2012 - Interessado: LÚCIA CRISTINA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-0/2012 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-4/2012 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233542-8/2012 - Interessado: THAIS CRISTINA MOURAO LOPES DE AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233543-2/2012 - Interessado: JUNEIDA SILVA PARVOLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233544-6/2012 - Interessado: JANAINA TEIXEIRA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233545-0/2012 - Interessado: ROSANGELA ALVES OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-4/2012 - Interessado: SANDRA CRISTINA IDES MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233547-8/2012 - Interessado: ANDREA ASSUMPÇAO CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233548-2/2012 - Interessado: ROSA DE LOURDES FAGUNDES PEIXOTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233549-6/2012 - Interessado: CÉLIA PIMENTEL M. CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233550-5/2012 - Interessado: MARA DAIANE DUARTE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-9/2012 - Interessado: GISELI MAGALDI PAVANI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-3/2012 - Interessado: MARIANA GARCIA MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-7/2012 - Interessado: VALERIA CUNHA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-1/2012 - Interessado: VALERIA CUNHA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233555-5/2012 - Interessado: VALERIA CUNHA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-9/2012 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-7/2012 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233559-1/2012 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233560-0/2012 - Interessado: STHEFANY DOS SANTOS PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-4/2012 - Interessado: LÚCIA CRISTINA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233562-8/2012 - Interessado: THAIS CRISTINA MOURAO LOPES DE AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-2/2012 - Interessado: THAIS CRISTINA MOURAO LOPES DE AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-6/2012 - Interessado: JANAINA TEIXEIRA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-0/2012 - Interessado: JUNEIDA SILVA PARVOLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233566-4/2012 - Interessado: ROSANGELA ALVES OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-8/2012 - Interessado: SANDRA CRISTINA IDES MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-2/2012 - Interessado: ROSA DE LOURDES FAGUNDES PEIXOTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233569-6/2012 - Interessado: CÉLIA PIMENTEL M. CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233570-5/2012 - Interessado: ANDREA ASSUMPÇAO CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233571-9/2012 - Interessado: MARA DAIANE DUARTE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-3/2012 - Interessado: GISELI MAGALDI PAVANI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-7/2012 - Interessado: MARIANA GARCIA MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-1/2012 - Interessado: ROSE MARA DOS SANTOS PAULO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-5/2012 - Interessado: ROSE MARA DOS SANTOS PAULO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-9/2012 - Interessado: ROSE MARA DOS SANTOS PAULO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233594-1/2012 - Interessado: RAQUEL PIRES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233595-5/2012 - Interessado: EMANOELLE CRISTINE DE LEMOS JANDRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233596-9/2012 - Interessado: KELEN SOUZA DE MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-3/2012 - Interessado: ALINE DA SILVA BRITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-7/2012 - Interessado: DEBORAH CALDAS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233599-1/2012 - Interessado: DIANA GLEICY DE FREITAS MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233600-6/2012 - Interessado: KATE INGRID N. G. SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-2/2012 - Interessado: TATIANA CORREA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233605-6/2012 - Interessado: VALERIA CUNHA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-0/2012 - Interessado: SUSANA SILVA DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233607-4/2012 - Interessado: KARINA DE PINHO NOBREGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-8/2012 - Interessado: GISELLE DA CRUZ MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233611-5/2012 - Interessado: LUCIEID DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233612-9/2012 - Interessado: MARCELO DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-3/2012 - Interessado: CARLA VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-7/2012 - Interessado: DIANA SOARES DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-1/2012 - Interessado: SANDRO MEDEIROS PORTELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-5/2012 - Interessado: GIZELLE ABREU MARQUES SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-9/2012 - Interessado: ROSANGEL DE AMORIM RAMOS CÂMARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-3/2012 - Interessado: LUANA FARIA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-7/2012 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-6/2012 - Interessado: JANAINA MOREIRA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233621-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233622-4/2012 - Interessado: DEISE LÚCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-8/2012 - Interessado: SIMONE FERNANDES PLASTINA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233625-6/2012 - Interessado: GENILDA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-4/2012 - Interessado: SILVIA REGINA LELLIS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-8/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-2/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-3/2012 - Interessado: ANDREA VIEIRS DO N. FEITOZA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-7/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA C. DE ALMEIDA MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-1/2012 - Interessado: LUCIANA LIBERATO DE MATOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-5/2012 - Interessado: JOYCE CAMPELLO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO TALARICO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-3/2012 - Interessado: AMANDA SALVADOR PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-7/2012 - Interessado: AMANDA SALVADOR PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-6/2012 - Interessado: GRACIANI DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-0/2012 - Interessado: BIANCA DE MORAES REIS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-4/2012 - Interessado: SUELI MARQUES DE SOUZA VELLOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-8/2012 - Interessado: JAQUELINE DOS REIS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233644-2/2012 - Interessado: ELIANE ROCHA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-0/2012 - Interessado: TAIS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233649-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SERRA JOGAIB CABO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-5/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DE NEGREIROS ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-9/2012 - Interessado: DANIELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233653-3/2012 - Interessado: VANESSA JANUNCIO MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-7/2012 - Interessado: DANIELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233655-1/2012 - Interessado: MARILIA CORDEIRO BERNARDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-5/2012 - Interessado: VALESCA SOBRAL FRANCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA AMARAL COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233658-3/2012 - Interessado: SAULA DENISE PEREIRA DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233659-7/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233660-6/2012 - Interessado: ANA PAULA FIDELIS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233661-0/2012 - Interessado: JACIARA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233662-4/2012 - Interessado: PIERO MATOS CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233663-8/2012 - Interessado: JUCILENE MIRANDA CAPELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233664-2/2012 - Interessado: MANUELA SANTAREM MANSUR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-6/2012 - Interessado: CLAUDIA MARINHO NEVES SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233666-0/2012 - Interessado: CECILIA DOS REIS GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233686-0/2012 - Interessado: KATHLYN BERNARDO DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-4/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233688-8/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233689-2/2012 - Interessado: IVONE DE AGUIAR VIVAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233690-1/2012 - Interessado: MILENA THUANNE PINHEIRO PEREIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233691-5/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA BELLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233692-9/2012 - Interessado: RENATA SOUZA VALEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233693-3/2012 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233694-7/2012 - Interessado: CINTHYA DE OLIVEIRA NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233695-1/2012 - Interessado: MILLENE TINOCO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233696-5/2012 - Interessado: INGRID RODRIGUES FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233697-9/2012 - Interessado: JACILENE LACERDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-3/2012 - Interessado: VANESSA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233699-7/2012 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233700-2/2012 - Interessado: SABRINA FARIA RIMOLI DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233701-6/2012 - Interessado: DANIELE GONÇALVES COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233703-4/2012 - Interessado: JOELMA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-8/2012 - Interessado: DAYANA DIAS FURTADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-2/2012 - Interessado: ANA PAULA BARROS MARIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-6/2012 - Interessado: ANA CARLA VIEIRA MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-0/2012 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-8/2012 - Interessado: ANDREA VIEIRS DO N. FEITOZA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233710-7/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233711-1/2012 - Interessado: MARCELLA PEREIRA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-5/2012 - Interessado: IRENE TAVARES BAPTISTA MARQUES LEITÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-9/2012 - Interessado: GISELLE DA SILVA VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-3/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA NASCIMENTO VICENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233715-7/2012 - Interessado: SILVIA REGINA LELLIS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233716-1/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA LANDI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-5/2012 - Interessado: SILVIA REGINA LELLIS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233718-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO RAMIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233719-3/2012 - Interessado: SILVIA REGINA LELLIS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-2/2012 - Interessado: TATIANA BRAUNA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233721-6/2012 - Interessado: PAULA DUARTE VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233722-0/2012 - Interessado: PRISCYLA MONTEIRO VIANA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233723-4/2012 - Interessado: GENILDA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-2/2012 - Interessado: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233729-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233730-7/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA C. DE ALMEIDA MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233731-1/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DE NEGREIROS ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233732-5/2012 - Interessado: VANESSA JANUNCIO MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233733-9/2012 - Interessado: DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-3/2012 - Interessado: VANESSA JANUNCIO MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-7/2012 - Interessado: VANESSA JANUNCIO MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-1/2012 - Interessado: ERICA CRISTINADO NASCIMENTO FRANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233737-5/2012 - Interessado: MARILIA CORDEIRO BERNARDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233738-9/2012 - Interessado: ALINE VICENTE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-0/2012 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA ROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-4/2012 - Interessado: RAQUEL CALDAS FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-8/2012 - Interessado: JULIANA DA CRUZ DELGADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233745-2/2012 - Interessado: VALESCA SOBRAL FRANCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-6/2012 - Interessado: VANESSA TAVARES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233747-0/2012 - Interessado: KELLY DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-4/2012 - Interessado: VERONICA MARIA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233749-8/2012 - Interessado: VERA LÚCIA LINHARES MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233750-7/2012 - Interessado: VALESCA SOBRAL FRANCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233751-1/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-5/2012 - Interessado: ANGELA PEREIRA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-9/2012 - Interessado: VALESCA SOBRAL FRANCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-3/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORASOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-7/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233756-1/2012 - Interessado: IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-5/2012 - Interessado: ROSANGELA CONSIDERA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA AMARAL COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-2/2012 - Interessado: JANETE DE MARINS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-6/2012 - Interessado: VANESSA KARINE ROSA GOULART - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-0/2012 - Interessado: ANDREZA AMARANTE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-4/2012 - Interessado: ANA LÚCIA AMARAL COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-8/2012 - Interessado: ISMENIA GALVÃO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-2/2012 - Interessado: OLIVIA SILVA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233766-6/2012 - Interessado: ANA LÚCIA AMARAL COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-0/2012 - Interessado: NATALIA CORTES VELLOSO THEOPHILO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-4/2012 - Interessado: SAULA DENISE PEREIRA DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-8/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA NICOLAU DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233770-7/2012 - Interessado: TAIS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-1/2012 - Interessado: WANESSA FERNANDES GODINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-5/2012 - Interessado: TAIS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233773-9/2012 - Interessado: JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233774-3/2012 - Interessado: FABRICIA DA PAIXÃO COSTA DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-7/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233776-1/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-5/2012 - Interessado: ANA PAULA FIDELIS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233778-9/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-3/2012 - Interessado: JANETE DE SÁ UCHOA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-2/2012 - Interessado: ANA PAULA FIDELIS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233781-6/2012 - Interessado: ANA PAULA FIDELIS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233782-0/2012 - Interessado: JACIARA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-4/2012 - Interessado: THARCILA DE ABREU ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233784-8/2012 - Interessado: JACIARA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-2/2012 - Interessado: JUCILENE MIRANDA CAPELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233786-6/2012 - Interessado: JACIARA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-0/2012 - Interessado: ROSEANE AMARAL DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-8/2012 - Interessado: ALINE ALVES SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-7/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA SERRA JOGAIB - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233791-1/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA SERRA JOGAIB(SEM CPF) - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233792-5/2012 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233793-9/2012 - Interessado: DANILA ASTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233794-3/2012 - Interessado: ALDA DE FÁTIMA GOMES DONATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233795-7/2012 - Interessado: ROBERTA PINTO FONTENELLE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233796-1/2012 - Interessado: NELMA NEVES SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-5/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233798-9/2012 - Interessado: ROSIMERE LIMA GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233799-3/2012 - Interessado: MARCIA FREITAS DINIZ BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-8/2012 - Interessado: JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-2/2012 - Interessado: DEIZE MARA DE C. SILVA CALVI BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-6/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DANTAS BALBINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233803-0/2012 - Interessado: JULIANE PIRES BELGA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-4/2012 - Interessado: CARLA TORTELLY SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233805-8/2012 - Interessado: FERNANDA CARVALHO DE LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233806-2/2012 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS MORGADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-6/2012 - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-0/2012 - Interessado: EVANIA DE BRITO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233809-4/2012 - Interessado: CAMILLA CERQUEIRA BARROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233810-3/2012 - Interessado: CAMILLA CERQUEIRA BARROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233811-7/2012 - Interessado: ERICA PEDREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233812-1/2012 - Interessado: CARLA LIMA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233813-5/2012 - Interessado: ELY USSLER HANFELLNER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233814-9/2012 - Interessado: ANDREA VIEIRS DO N. FEITOZA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233815-3/2012 - Interessado: CÉLIA REGINA MANNA FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233816-7/2012 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233817-1/2012 - Interessado: NEUSA MARIA DE SOUZA ASSUMPÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233818-5/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA HENRIQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233819-9/2012 - Interessado: NEUSA MARIA DE SOUZA ASSUMPÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233820-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233821-2/2012 - Interessado: FABIANA DAMIÃO BERNARDINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233822-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA THAMAR DE LACERDA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-0/2012 - Interessado: ROSE MARA DOS SANTOS PAULO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233824-4/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PINHO DA MATTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233825-8/2012 - Interessado: VILMA MARIA RAMOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233826-2/2012 - Interessado: LUANA FARIA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-0/2012 - Interessado: SEBASTIANA COSTA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233829-4/2012 - Interessado: FERNANDA PIRES RUBICO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233830-3/2012 - Interessado: CICIRESIA FREIRE POMPEU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233832-1/2012 - Interessado: TILMA FERRAS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233833-5/2012 - Interessado: MANUELA SANTAREM MANSUR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233834-9/2012 - Interessado: MARIA ADÉLIA PACHECO RIO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233835-3/2012 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233837-1/2012 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-9/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA GOMES VELLOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-8/2012 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-2/2012 - Interessado: TELMA REGINA G. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-6/2012 - Interessado: ELIANE ROCHA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-0/2012 - Interessado: ALEXANDER DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-4/2012 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-8/2012 - Interessado: DEBORAH CALDAS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-2/2012 - Interessado: DAIANA FLAVIA VENTURA B. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-0/2012 - Interessado: AMANDA SALVADOR PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-4/2012 - Interessado: WEZILAINE VIANA PAULA SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233850-3/2012 - Interessado: WEZILAINE VIANA PAULA SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-1/2012 - Interessado: DEBORAH CALDAS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233853-5/2012 - Interessado: DEBORAH CALDAS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233854-9/2012 - Interessado: DIANA GLEICY DE FREITAS MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233855-3/2012 - Interessado: DIANA GLEICY DE FREITAS MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233856-7/2012 - Interessado: DIANA GLEICY DE FREITAS MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-1/2012 - Interessado: DIANA GLEICY DE FREITAS MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233893-5/2012 - Interessado: LUCIENE COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233894-9/2012 - Interessado: CRISTIANE LUIZA DA CONCEIÇAO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233895-3/2012 - Interessado: CRISTIANE LUIZA DA CONCEIÇAO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233896-7/2012 - Interessado: NATALIA DE SENA PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233897-1/2012 - Interessado: NATALIA DE SENA PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233898-5/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233899-9/2012 - Interessado: MILLENE TINOCO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233900-4/2012 - Interessado: CARMEM APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-8/2012 - Interessado: KATE INGRID N. G. SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233902-2/2012 - Interessado: INGRID CATARINO MIRANDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233903-6/2012 - Interessado: MARLI STEVAM DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233904-0/2012 - Interessado: KATE INGRID N. G. SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233905-4/2012 - Interessado: KATE INGRID N. G. SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233906-8/2012 - Interessado: GISELLE DA CRUZ MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233907-2/2012 - Interessado: GISELLE DA CRUZ MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233908-6/2012 - Interessado: DEJINANI GENUNCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233909-0/2012 - Interessado: GISELLE DA CRUZ MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233910-9/2012 - Interessado: KARINA DE PINHO NOBREGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-3/2012 - Interessado: KARINA DE PINHO NOBREGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-7/2012 - Interessado: JULIANE PIRES BELGA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-1/2012 - Interessado: KARINA DE PINHO NOBREGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-5/2012 - Interessado: VALERIA CUNHA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233915-9/2012 - Interessado: VALERIA CUNHA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233916-3/2012 - Interessado: FERNANDA CARVALHO DE LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233917-7/2012 - Interessado: TATIANA CORREA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-1/2012 - Interessado: TATIANA CORREA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-5/2012 - Interessado: JULIANE PIRES BELGA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-4/2012 - Interessado: TATIANA CORREA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-8/2012 - Interessado: AMANDA SALVADOR PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-2/2012 - Interessado: GIRLAINE SOARES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-6/2012 - Interessado: AMANDA SALVADOR PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233924-0/2012 - Interessado: JOYCE CAMPELLO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-4/2012 - Interessado: JOYCE CAMPELLO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-8/2012 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233927-2/2012 - Interessado: JOYCE CAMPELLO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233928-6/2012 - Interessado: LUCIANA LIBERATO DE MATOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-0/2012 - Interessado: LUCIANA LIBERATO DE MATOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-9/2012 - Interessado: LUCIANA LIBERATO DE MATOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-3/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA C. DE ALMEIDA MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-7/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA C. DE ALMEIDA MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-1/2012 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-5/2012 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA(SEM CPF) - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-1/2012 - Interessado: ANGELA PEREIRA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233940-4/2012 - Interessado: ANGELA PEREIRA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-2/2012 - Interessado: ANGELA PEREIRA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-6/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DANTAS BALBINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-0/2012 - Interessado: DEIZE MARA DE C. SILVA CALVI BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233945-4/2012 - Interessado: DEIZE MARA DE C. SILVA CALVI BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-8/2012 - Interessado: DEIZE MARA DE C. SILVA CALVI BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-2/2012 - Interessado: JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-0/2012 - Interessado: JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233950-9/2012 - Interessado: JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-3/2012 - Interessado: MARCIA FREITAS DINIZ BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233952-7/2012 - Interessado: MARCIA FREITAS DINIZ BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-1/2012 - Interessado: FERNANDA CARVALHO DE LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233954-5/2012 - Interessado: ROSIMERE LIMA GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233955-9/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233957-7/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-1/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233959-5/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-4/2012 - Interessado: ROBERTA PINTO FONTENELLE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233962-2/2012 - Interessado: ROBERTA PINTO FONTENELLE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-6/2012 - Interessado: ROBERTA PINTO FONTENELLE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-4/2012 - Interessado: NELMA NEVES SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233966-8/2012 - Interessado: NELMA NEVES SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-2/2012 - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-6/2012 - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-0/2012 - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-9/2012 - Interessado: EVANIA DE BRITO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-3/2012 - Interessado: EVANIA DE BRITO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-7/2012 - Interessado: EVANIA DE BRITO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-1/2012 - Interessado: ERICA CRISTINADO NASCIMENTO FRANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233974-5/2012 - Interessado: ERICA CRISTINADO NASCIMENTO FRANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233975-9/2012 - Interessado: ERICA CRISTINADO NASCIMENTO FRANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-2/2012 - Interessado: KELLY DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233988-6/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES COSTA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233991-3/2012 - Interessado: NAZARE DAMASCENO DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-5/2012 - Interessado: NAZARE DAMASCENO DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233998-1/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233999-5/2012 - Interessado: VALERIA LAMBLET EMRICKDARGHAM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234000-7/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234001-1/2012 - Interessado: JEMIMA PAIVA DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-5/2012 - Interessado: JEMIMA PAIVA DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-9/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-1/2012 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-5/2012 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-9/2012 - Interessado: DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-3/2012 - Interessado: DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234010-2/2012 - Interessado: VANESSA KARINE ROSA GOULART - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234012-0/2012 - Interessado: VANESSA KARINE ROSA GOULART - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-2/2012 - Interessado: VANESSA KARINE ROSA GOULART - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234016-6/2012 - Interessado: GISELE CAMPOS DA C. CORREA MASCARENHAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234017-0/2012 - Interessado: JANETE DE MARINS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234018-4/2012 - Interessado: JANETE DE MARINS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234019-8/2012 - Interessado: MARCELO DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-7/2012 - Interessado: JANETE DE MARINS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234021-1/2012 - Interessado: ROSANGELA CONSIDERA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-5/2012 - Interessado: ROSANGELA CONSIDERA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234023-9/2012 - Interessado: ROBERTO CORRÊA TRINDADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234024-3/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA VIANA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-7/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA VIANA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234026-1/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA VIANA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234027-5/2012 - Interessado: OCIMAR SIQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234028-9/2012 - Interessado: CRISTIANE CARUSO DO VALLE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234029-3/2012 - Interessado: CRISTIANO MOYSES DA SILVA MOÇO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234030-2/2012 - Interessado: ANDERSON PIRES VEIGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234031-6/2012 - Interessado: CRISTIANE CARUSO DO VALLE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234032-0/2012 - Interessado: FERNANDO BRAVO FIUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234034-8/2012 - Interessado: CRISTIANE CARUSO DO VALLE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234035-2/2012 - Interessado: CARLA TORTELLY SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE PRADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234037-0/2012 - Interessado: CARLA TORTELLY SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234038-4/2012 - Interessado: CARLA TORTELLY SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234039-8/2012 - Interessado: MARIA BENTA RIBEIRO DAMASIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234040-7/2012 - Interessado: JULIANE PIRES BELGA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-1/2012 - Interessado: JULIANE PIRES BELGA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234042-5/2012 - Interessado: MARIA BENTA RIBEIRO DAMASIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234043-9/2012 - Interessado: JULIANE PIRES BELGA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234044-3/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DANTAS BALBINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234045-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA ROQUE DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234047-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DANTAS BALBINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234048-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234049-3/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES(SEM CPF) - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-2/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES(SEM CPF)(SEM CPF) - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234051-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA ROQUE DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-0/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-4/2012 - Interessado: ALANA REGINA COUTINHO DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234054-8/2012 - Interessado: ALANA REGINA COUTINHO DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-2/2012 - Interessado: ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234065-7/2012 - Interessado: VALERIA CUNHA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234092-0/2012 - Interessado: RONILDA JORGE RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-4/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-8/2012 - Interessado: ROBERTO CORRÊA TRINDADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-2/2012 - Interessado: ROBERTO CORRÊA TRINDADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-6/2012 - Interessado: GENILSON PEREIRA DA SILVA SENRRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234097-0/2012 - Interessado: VIVIANE JESUS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234098-4/2012 - Interessado: KATE LÚCIA PORTELA DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234099-8/2012 - Interessado: JULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234100-3/2012 - Interessado: ADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234101-7/2012 - Interessado: RUBENS SAVIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234102-1/2012 - Interessado: CATIA CILENE NUNES CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234103-5/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-9/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-3/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234106-7/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234107-1/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DE MELLO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234108-5/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-9/2012 - Interessado: NATALIA CORTES VELLOSO THEOPHILO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234110-8/2012 - Interessado: NATALIA CORTES VELLOSO THEOPHILO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234112-6/2012 - Interessado: OTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234113-0/2012 - Interessado: RAQUEL CALDAS FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234114-4/2012 - Interessado: RAQUEL CALDAS FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234115-8/2012 - Interessado: RAQUEL CALDAS FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234116-2/2012 - Interessado: MAURÍCIO GONÇALVES MARGALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234119-4/2012 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA ROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-3/2012 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA ROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234121-7/2012 - Interessado: RONILDA JORGE RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234123-5/2012 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA ROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234124-9/2012 - Interessado: ALINE VICENTE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234125-3/2012 - Interessado: ALINE VICENTE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-1/2012 - Interessado: ALINE VICENTE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234128-5/2012 - Interessado: LUZINETE COUTINHO MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234129-9/2012 - Interessado: ERICA PEDREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-8/2012 - Interessado: ERICA PEDREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234131-2/2012 - Interessado: ERICA PEDREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234132-6/2012 - Interessado: ELY USSLER HANFELLNER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234134-4/2012 - Interessado: CÉLIA REGINA MANNA FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234135-8/2012 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234136-2/2012 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234138-0/2012 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234139-4/2012 - Interessado: NEUSA MARIA DE SOUZA ASSUMPÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-3/2012 - Interessado: FABIANA DAMIÃO BERNARDINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234141-7/2012 - Interessado: FABIANA DAMIÃO BERNARDINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-1/2012 - Interessado: FABIANA DAMIÃO BERNARDINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234143-5/2012 - Interessado: FABIANA DAMIÃO BERNARDINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234146-7/2012 - Interessado: ROSE MARA DOS SANTOS PAULO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234148-5/2012 - Interessado: ELIAS BRAGA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234149-9/2012 - Interessado: ROSE MARA DOS SANTOS PAULO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234150-8/2012 - Interessado: ROSE MARA DOS SANTOS PAULO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234151-2/2012 - Interessado: ROSE MARA DOS SANTOS PAULO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234152-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PINHO DA MATTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PINHO DA MATTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-4/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234156-2/2012 - Interessado: WEZILAINE VIANA PAULA SIQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PINHO DA MATTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234158-0/2012 - Interessado: JEARLAN LUIZ ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234159-4/2012 - Interessado: VILMA MARIA RAMOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-7/2012 - Interessado: VILMA MARIA RAMOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-1/2012 - Interessado: VILMA MARIA RAMOS CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234163-5/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234164-9/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234165-3/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234166-7/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234167-1/2012 - Interessado: SEBASTIANA COSTA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-9/2012 - Interessado: SEBASTIANA COSTA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-8/2012 - Interessado: CICIRESIA FREIRE POMPEU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-2/2012 - Interessado: CICIRESIA FREIRE POMPEU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234172-6/2012 - Interessado: MARIA ADÉLIA PACHECO RIO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-0/2012 - Interessado: MARIA ADÉLIA PACHECO RIO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-4/2012 - Interessado: MARIA ADÉLIA PACHECO RIO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234175-8/2012 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-2/2012 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234177-6/2012 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-0/2012 - Interessado: TELMA REGINA G. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234179-4/2012 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234180-3/2012 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234182-1/2012 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-5/2012 - Interessado: DAIANA FLAVIA VENTURA B. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234184-9/2012 - Interessado: DAIANA FLAVIA VENTURA B. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234207-7/2012 - Interessado: JORGE DE CASTRO MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-1/2012 - Interessado: CÉLIA DA COSTA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-5/2012 - Interessado: LUÍS GABRIEL RODRIGUES SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234210-4/2012 - Interessado: CÉLIA DA COSTA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-8/2012 - Interessado: KATIA TOLEDO FREIRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234212-2/2012 - Interessado: WLADIMAR DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-6/2012 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA DE MORAES BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234214-0/2012 - Interessado: ERIKA DA SILVA BARROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234215-4/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234216-8/2012 - Interessado: ELIANA MENEZES BULCAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234219-0/2012 - Interessado: MARIA ADELAIDE FREITAS VOLTA CARNEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234221-3/2012 - Interessado: ALEXANDRE MALAGUTTI SODRÉ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234222-7/2012 - Interessado: ANA FLAVIA TEIXEIRA VERAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-5/2012 - Interessado: ROSANA MARINS DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-8/2012 - Interessado: JOSÉ SABINO DOS SANTOS NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234234-0/2012 - Interessado: FABIANO FARIAS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234236-8/2012 - Interessado: FABIANO FARIAS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-3/2012 - Interessado: ANA LAURA DA FONSECA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-3/2012 - Interessado: GILSON LEITE MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234249-5/2012 - Interessado: GRACIANI DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234252-2/2012 - Interessado: GRACIANI DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234253-6/2012 - Interessado: GRACIANI DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-0/2012 - Interessado: CLAUDIA MARINHO NEVES SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234255-4/2012 - Interessado: CLAUDIA MARINHO NEVES SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234256-8/2012 - Interessado: CLAUDIA MARINHO NEVES SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234257-2/2012 - Interessado: BIANCA DE MORAES REIS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-6/2012 - Interessado: SUELI MARQUES DE SOUZA VELLOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234260-9/2012 - Interessado: SUELI MARQUES DE SOUZA VELLOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234261-3/2012 - Interessado: SUELI MARQUES DE SOUZA VELLOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234264-5/2012 - Interessado: JAQUELINE DOS REIS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-9/2012 - Interessado: JAQUELINE DOS REIS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234266-3/2012 - Interessado: JAQUELINE DOS REIS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-7/2012 - Interessado: SANDRO MEDEIROS PORTELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-0/2012 - Interessado: UBIRAJARA LUIZ ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234316-4/2012 - Interessado: IRACY CONCEIÇAO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-8/2012 - Interessado: IRACY CONCEIÇAO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234318-2/2012 - Interessado: VANDELITA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-6/2012 - Interessado: MARILEIA FERREIRA MAIMONE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234320-5/2012 - Interessado: ADRIANA RAMOS BALDI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234321-9/2012 - Interessado: CAROLINA LUDMILA NIDECK DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234322-3/2012 - Interessado: MARCIA CEZARIA DA COSTA CASTELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234323-7/2012 - Interessado: ROGÉRIO CONTINENTINO GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234324-1/2012 - Interessado: ISABEL REYNIER GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234325-5/2012 - Interessado: DILAER CAMPOS MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234326-9/2012 - Interessado: DANIELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234327-3/2012 - Interessado: RONAN PEREIRA DE MEDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-7/2012 - Interessado: NELSON DUTRA DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-0/2012 - Interessado: JAQUELLINE BARBOSA CAMARINHA DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234331-4/2012 - Interessado: ERIKA DA SILVA BARROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234332-8/2012 - Interessado: JACKELINE DE MEDEIROS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234333-2/2012 - Interessado: SONIA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234334-6/2012 - Interessado: ARNALDO MENEZES NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-0/2012 - Interessado: THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-4/2012 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DA SILVA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234338-2/2012 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DA SILVA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234339-6/2012 - Interessado: OLIVIA SILVA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234340-5/2012 - Interessado: RAQUEL PIRES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234341-9/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234342-3/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-7/2012 - Interessado: ALDA DE FÁTIMA GOMES DONATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234344-1/2012 - Interessado: CARLA VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-5/2012 - Interessado: CARLA VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-9/2012 - Interessado: RENATA ROSÁRIO OLIVEIRA DIAS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234347-3/2012 - Interessado: CARLA VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234348-7/2012 - Interessado: ELIZA FERREIRA BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234349-1/2012 - Interessado: ELIZA FERREIRA BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234351-4/2012 - Interessado: ELIZA FERREIRA BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-8/2012 - Interessado: CARLA VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234353-2/2012 - Interessado: MARCELO DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234354-6/2012 - Interessado: EDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234355-0/2012 - Interessado: MARCELO DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234356-4/2012 - Interessado: MARCELO DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-8/2012 - Interessado: DANIELE GONÇALVES COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-2/2012 - Interessado: EDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234359-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO RAMIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234360-5/2012 - Interessado: ZULEI DINIZ PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-9/2012 - Interessado: ROGÉRIO CONTINENTINO GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234362-3/2012 - Interessado: SONIA DO COUTO MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234363-7/2012 - Interessado: DIANA SOARES DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-1/2012 - Interessado: DIANA SOARES DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234365-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SERRA JOGAIB CABO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234366-9/2012 - Interessado: DIANA SOARES DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234367-3/2012 - Interessado: CHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-7/2012 - Interessado: ROSANGEL DE AMORIM RAMOS CÂMARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234369-1/2012 - Interessado: ESTAEL DO AMARAL NOLASCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234370-0/2012 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA CHRISPIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234372-8/2012 - Interessado: TATIANA CORREA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234373-2/2012 - Interessado: SANDRO MEDEIROS PORTELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234374-6/2012 - Interessado: SANDRO MEDEIROS PORTELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234375-0/2012 - Interessado: CECILIA DOS REIS GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234376-4/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SERRA JOGAIB CABO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234377-8/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SERRA JOGAIB CABO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SERRA JOGAIB CABO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-6/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DE NEGREIROS ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234380-5/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DE NEGREIROS ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-9/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DE NEGREIROS ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234382-3/2012 - Interessado: KATHLYN BERNARDO DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234383-7/2012 - Interessado: KATHLYN BERNARDO DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234386-9/2012 - Interessado: KATHLYN BERNARDO DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234387-3/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234388-7/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-1/2012 - Interessado: SONIA DO COUTO MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234390-0/2012 - Interessado: SONIA DO COUTO MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234391-4/2012 - Interessado: SONIA DO COUTO MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234392-8/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234393-2/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234394-6/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-8/2012 - Interessado: IVONE DE AGUIAR VIVAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-2/2012 - Interessado: IVONE DE AGUIAR VIVAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-6/2012 - Interessado: IVONE DE AGUIAR VIVAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234400-1/2012 - Interessado: IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-5/2012 - Interessado: IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-9/2012 - Interessado: IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234403-3/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234404-7/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234405-1/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-5/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORASOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234407-9/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORASOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234408-3/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORASOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234409-7/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234410-6/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-0/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-6/2012 - Interessado: BRUNO REMANOWSKI VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234417-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-8/2012 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-2/2012 - Interessado: NAZARE DAMASCENO DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-1/2012 - Interessado: SELMEIA VIEIRA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234421-5/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234422-9/2012 - Interessado: JONATAS DE SOUZA MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234423-3/2012 - Interessado: MARCIA ROCHA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234424-7/2012 - Interessado: FLAVIO ABREU MARANHAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234425-1/2012 - Interessado: PAULA DUARTE VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-5/2012 - Interessado: BRUNO REMANOWSKI VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234427-9/2012 - Interessado: SONIA DO COUTO MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234429-7/2012 - Interessado: ROSEMARY SANTOS BANHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234430-6/2012 - Interessado: GENILSON PEREIRA DA SILVA SENRRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234433-8/2012 - Interessado: JAQUELINE MEDEIROS SATURNINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234434-2/2012 - Interessado: KARLA VERONICA DE AZEVEDO NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234435-6/2012 - Interessado: ALINE ROCHA SANT ANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234436-0/2012 - Interessado: ROSANE FREITAS MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-4/2012 - Interessado: LUCIENE COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-8/2012 - Interessado: RODRIGO GONDIM RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234439-2/2012 - Interessado: ALDA DE FÁTIMA GOMES DONATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234440-1/2012 - Interessado: JUÇARA MARIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-5/2012 - Interessado: RENATA DE MATTOS ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234442-9/2012 - Interessado: RENATA DE MATTOS ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-3/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234444-7/2012 - Interessado: NATALIA DE SENA PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234445-1/2012 - Interessado: CARMEM APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234446-5/2012 - Interessado: MARCELO DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-3/2012 - Interessado: MARLI STEVAM DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-7/2012 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA ROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234450-6/2012 - Interessado: DEJINANI GENUNCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234452-4/2012 - Interessado: LUZINETE COUTINHO MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234453-8/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO ALVES DA PAIXÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234454-2/2012 - Interessado: MARIANA GARCIA MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-0/2012 - Interessado: JULIANE PIRES BELGA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-4/2012 - Interessado: CRISTINA LOPES CAVALLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-8/2012 - Interessado: SANDRO MEDEIROS PORTELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234460-1/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA BARCELLOS XAVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234461-5/2012 - Interessado: AMANDA PEREIRA SALLES REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-9/2012 - Interessado: GIRLAINE SOARES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-7/2012 - Interessado: JULIANE PIRES BELGA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234465-1/2012 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234466-5/2012 - Interessado: BRUNO REMANOWSKI VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234467-9/2012 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234468-3/2012 - Interessado: MARCELO DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234469-7/2012 - Interessado: CARLA TORTELLY SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234470-6/2012 - Interessado: JULIANA FIDELIS PARREIRAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234471-0/2012 - Interessado: DANIELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234472-4/2012 - Interessado: CATARINA MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-8/2012 - Interessado: RAQUEL DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234475-6/2012 - Interessado: LEANDRO PIROZZOLO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-0/2012 - Interessado: SIMONE GARCIA DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234477-4/2012 - Interessado: HELIO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-8/2012 - Interessado: MARIANA GARCIA MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-2/2012 - Interessado: AMANDA PEREIRA SALLES REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234480-1/2012 - Interessado: BRUNO REMANOWSKI VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234481-5/2012 - Interessado: BRUNO REMANOWSKI VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234483-3/2012 - Interessado: BRUNO REMANOWSKI VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234484-7/2012 - Interessado: JULIANA FIDELIS PARREIRAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234485-1/2012 - Interessado: CATARINA MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234486-5/2012 - Interessado: LEANDRO PIROZZOLO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-3/2012 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA GONZAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234491-0/2012 - Interessado: ROSIMERI GONZAGA LARA DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234492-4/2012 - Interessado: TEREZA GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234495-6/2012 - Interessado: POLYANA DIAS SILY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234498-8/2012 - Interessado: POLYANA DIAS SILY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234500-7/2012 - Interessado: POLYANA DIAS SILY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234501-1/2012 - Interessado: ELAINA ALVES ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234504-3/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA IVENS DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234506-1/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA IVENS DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234507-5/2012 - Interessado: FÁTIMA ELISABETE DO A. NOVAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234508-9/2012 - Interessado: FÁTIMA ELISABETE DO A. NOVAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-3/2012 - Interessado: ANDREA MEIRELLES DOS REIS ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-2/2012 - Interessado: MARLI STEVAM DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234511-6/2012 - Interessado: DEOLINDA ANALIA DE LIMA JUVENTINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-0/2012 - Interessado: EDILZA PINTO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234543-9/2012 - Interessado: ARRIETE NUNES ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234544-3/2012 - Interessado: ARRIETE NUNES ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234545-7/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234546-1/2012 - Interessado: CATINA GARBIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-5/2012 - Interessado: CATINA GARBIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-3/2012 - Interessado: VICENTE CRETTON PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234550-2/2012 - Interessado: VICENTE CRETTON PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234551-6/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234552-0/2012 - Interessado: JOELMA CONCEIÇAO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234554-8/2012 - Interessado: JOELMA CONCEIÇAO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234555-2/2012 - Interessado: VANESSA TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234557-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA BRUM LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234558-4/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA BRUM LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234561-1/2012 - Interessado: ENILSON ANDRADE DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234562-5/2012 - Interessado: VALNEI MACHADO MENDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-9/2012 - Interessado: VALNEI MACHADO MENDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-3/2012 - Interessado: ENILSON ANDRADE DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234565-7/2012 - Interessado: NOEMIA MUNIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234566-1/2012 - Interessado: LEONARDO DA SILVA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-5/2012 - Interessado: LEONARDO DA SILVA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-9/2012 - Interessado: ROBERTO CORRÊA TRINDADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-3/2012 - Interessado: CECILIA MIRANDA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234570-2/2012 - Interessado: CRISTIANE LUIZA DA CONCEIÇAO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234571-6/2012 - Interessado: MARIA CLARA DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-0/2012 - Interessado: NATALIA DE SENA PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234574-8/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-6/2012 - Interessado: CECILIA MIRANDA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-0/2012 - Interessado: MARIA CLARA DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234578-4/2012 - Interessado: REGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-5/2012 - Interessado: MARIA EDITH PEREIRA LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234583-9/2012 - Interessado: MARIA ROSANE PESSANHA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234584-3/2012 - Interessado: FERNANDA GOUVEA DE CEQUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234585-7/2012 - Interessado: CLAUDIA DE ANDRADE LAGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234586-1/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA SOARES RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234587-5/2012 - Interessado: FLAVIA DUTRA PARAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234588-9/2012 - Interessado: ENILDA BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234589-3/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234590-2/2012 - Interessado: RENATA CRISTINA BRANDÃO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234591-6/2012 - Interessado: ARRIETE NUNES ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234592-0/2012 - Interessado: ARRIETE NUNES ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234593-4/2012 - Interessado: CHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234595-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SERRA JOGAIB CABO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-6/2012 - Interessado: ESTAEL DO AMARAL NOLASCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234597-0/2012 - Interessado: ARRIETE NUNES ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234598-4/2012 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA CHRISPIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234599-8/2012 - Interessado: ARRIETE NUNES ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234600-3/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234601-7/2012 - Interessado: TATIANA CORREA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234603-5/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DE MELLO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234604-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234605-3/2012 - Interessado: OTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-7/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234607-1/2012 - Interessado: JORGE DE CASTRO MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234608-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234609-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234610-8/2012 - Interessado: KATIA TOLEDO FREIRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234611-2/2012 - Interessado: MARCELLI DOS SANTOS BOTTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234612-6/2012 - Interessado: MARCELLI DOS SANTOS BOTTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-0/2012 - Interessado: MARCELLI DOS SANTOS BOTTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234614-4/2012 - Interessado: KATIA TOLEDO FREIRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-8/2012 - Interessado: MARCELLI DOS SANTOS BOTTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234616-2/2012 - Interessado: MARIA ADELAIDE FREITAS VOLTA CARNEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234617-6/2012 - Interessado: ANA LAURA DA FONSECA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234618-0/2012 - Interessado: MARCELLI DOS SANTOS BOTTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234619-4/2012 - Interessado: GILSON LEITE MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234620-3/2012 - Interessado: MARCIA CEZARIA DA COSTA CASTELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234621-7/2012 - Interessado: CAMILA RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234622-1/2012 - Interessado: CAMILA RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234623-5/2012 - Interessado: CAMILA RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234624-9/2012 - Interessado: CAMILA RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-3/2012 - Interessado: ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234626-7/2012 - Interessado: ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-1/2012 - Interessado: ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234628-5/2012 - Interessado: ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234629-9/2012 - Interessado: ISABEL REYNIER GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234630-8/2012 - Interessado: AIDA KING MELLO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-2/2012 - Interessado: RONAN PEREIRA DE MEDONÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234632-6/2012 - Interessado: DAYANA DIAS FURTADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-0/2012 - Interessado: ANA PAULA BARROS MARIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-4/2012 - Interessado: DAYANA DIAS FURTADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234636-2/2012 - Interessado: DAYANA DIAS FURTADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-6/2012 - Interessado: ANA PAULA BARROS MARIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234639-4/2012 - Interessado: AIDA KING MELLO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234641-7/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234643-5/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234644-9/2012 - Interessado: ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234645-3/2012 - Interessado: AIDA KING MELLO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234646-7/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-1/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-5/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234649-9/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234650-8/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234651-2/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234657-6/2012 - Interessado: MARCELLE NASCIMENTO ANASTACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234658-0/2012 - Interessado: THALITA PRADO DA SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234659-4/2012 - Interessado: MARCELLE NASCIMENTO ANASTACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234660-3/2012 - Interessado: ANA PAULA BARROS MARIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-7/2012 - Interessado: ANA CARLA VIEIRA MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234663-5/2012 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234666-7/2012 - Interessado: ROSILAINE SANT'ANA CARIRI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234668-5/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234670-8/2012 - Interessado: FÁTIMA FIGUEIREDO SAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234671-2/2012 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234672-6/2012 - Interessado: CRISTIANE CARUSO DO VALLE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234673-0/2012 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234674-4/2012 - Interessado: CONCEIÇAO DE M. O. MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234675-8/2012 - Interessado: PRISCYLA MONTEIRO VIANA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234676-2/2012 - Interessado: PRISCYLA MONTEIRO VIANA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234677-6/2012 - Interessado: PRISCYLA MONTEIRO VIANA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234678-0/2012 - Interessado: TATIANA BRAUNA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234679-4/2012 - Interessado: TATIANA BRAUNA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234680-3/2012 - Interessado: TATIANA BRAUNA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-7/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234682-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO RAMIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234683-5/2012 - Interessado: AIDA KING MELLO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234684-9/2012 - Interessado: WANESSA FERNANDES GODINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234685-3/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA NASCIMENTO VICENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234686-7/2012 - Interessado: AIDA KING MELLO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234687-1/2012 - Interessado: GISELLE DA SILVA VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-5/2012 - Interessado: GISELLE DA SILVA VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234689-9/2012 - Interessado: GISELLE DA SILVA VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234690-8/2012 - Interessado: MARCELLE NASCIMENTO ANASTACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-2/2012 - Interessado: IRENE TAVARES BAPTISTA MARQUES LEITÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234692-6/2012 - Interessado: MARCELLE NASCIMENTO ANASTACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234693-0/2012 - Interessado: IRENE TAVARES BAPTISTA MARQUES LEITÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234694-4/2012 - Interessado: IRENE TAVARES BAPTISTA MARQUES LEITÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234695-8/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-2/2012 - Interessado: FABRICIA DA PAIXÃO COSTA DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234697-6/2012 - Interessado: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234698-0/2012 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA ROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234699-4/2012 - Interessado: PENHA DE FÁTIMA ROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-9/2012 - Interessado: CÉLIA REGINA ALVES XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234702-7/2012 - Interessado: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-1/2012 - Interessado: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234704-5/2012 - Interessado: CÉLIA REGINA ALVES XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234705-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA LINHARES MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234706-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA LINHARES MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234707-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA LINHARES MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234708-1/2012 - Interessado: VERONICA MARIA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234709-5/2012 - Interessado: VERONICA MARIA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-4/2012 - Interessado: VERONICA MARIA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-8/2012 - Interessado: VANESSA TAVARES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234714-0/2012 - Interessado: VANESSA TAVARES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-2/2012 - Interessado: VANESSA TAVARES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234718-6/2012 - Interessado: JULIANA DA CRUZ DELGADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-7/2012 - Interessado: ROSEMARY SANTOS BANHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-5/2012 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-3/2012 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234727-7/2012 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-5/2012 - Interessado: ALEXANDRE MALAGUTTI SODRÉ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234732-2/2012 - Interessado: ADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-0/2012 - Interessado: ADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-2/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-2/2012 - Interessado: ANA CARLA VIEIRA MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-6/2012 - Interessado: CATIA CILENE NUNES CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234897-8/2012 - Interessado: MARCIA FREITAS DINIZ BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-2/2012 - Interessado: MARCIA FREITAS DINIZ BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-6/2012 - Interessado: THAIS CRISTINA MOURAO LOPES DE AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234900-1/2012 - Interessado: THAIS CRISTINA MOURAO LOPES DE AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-5/2012 - Interessado: THAIS CRISTINA MOURAO LOPES DE AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-9/2012 - Interessado: JULIANA TEIXEIRA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-3/2012 - Interessado: JULIANA TEIXEIRA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-7/2012 - Interessado: CAMILLE NUNES PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234905-1/2012 - Interessado: CÉLIA REGINA ALVES XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-9/2012 - Interessado: JANAINA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-3/2012 - Interessado: JANAINA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-7/2012 - Interessado: MARCIA FREITAS DINIZ BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-6/2012 - Interessado: SIMONE FRAZAO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-0/2012 - Interessado: DIEGO DE MATOS CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234912-4/2012 - Interessado: SIMONE FRAZAO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234913-8/2012 - Interessado: N ATALINA DA SILVA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234914-2/2012 - Interessado: N ATALINA DA SILVA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE MALAGUTTI SODRÉ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-0/2012 - Interessado: SILVIA MARA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-4/2012 - Interessado: ARACI LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-8/2012 - Interessado: TANIA LÚCIA GONÇALVES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234919-2/2012 - Interessado: LUANA FARIA DA CONCEIÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234921-5/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234922-9/2012 - Interessado: BRUNO REMANOWSKI VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234925-1/2012 - Interessado: BRUNO REMANOWSKI VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234926-5/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234928-3/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-7/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-0/2012 - Interessado: BRUNO REMANOWSKI VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234932-4/2012 - Interessado: JAQUELINE MEDEIROS SATURNINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234933-8/2012 - Interessado: KARLA VERONICA DE AZEVEDO NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234934-2/2012 - Interessado: ALINE ROCHA SANT ANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-6/2012 - Interessado: ALINE ROCHA SANT ANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-0/2012 - Interessado: RODRIGO GONDIM RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234937-4/2012 - Interessado: ALDA DE FÁTIMA GOMES DONATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-8/2012 - Interessado: JUÇARA MARIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234939-2/2012 - Interessado: RENATA DE MATTOS ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-1/2012 - Interessado: RENATA DE MATTOS ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-5/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA BELLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-9/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA BELLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-3/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA BELLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234944-7/2012 - Interessado: RENATA SOUZA VALEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234946-5/2012 - Interessado: RENATA SOUZA VALEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234947-9/2012 - Interessado: RENATA SOUZA VALEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234948-3/2012 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234949-7/2012 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-6/2012 - Interessado: DILERNE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO CESPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234951-0/2012 - Interessado: MILLENE TINOCO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-4/2012 - Interessado: INGRID RODRIGUES FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234953-8/2012 - Interessado: INGRID RODRIGUES FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-0/2012 - Interessado: INGRID RODRIGUES FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-2/2012 - Interessado: JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234960-1/2012 - Interessado: JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234961-5/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234962-9/2012 - Interessado: JULIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234963-3/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA NICOLAU DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234964-7/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA NICOLAU DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234965-1/2012 - Interessado: MARILYN CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234966-5/2012 - Interessado: SILVIA MARA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234968-3/2012 - Interessado: ARLETE LOURENÇO ALONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234969-7/2012 - Interessado: ARLETE LOURENÇO ALONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-6/2012 - Interessado: ARLETE LOURENÇO ALONSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-0/2012 - Interessado: DANIELLE TORRES BENFICA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-4/2012 - Interessado: DANIELLE TORRES BENFICA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234973-8/2012 - Interessado: VIVIANE VICIRA DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234974-2/2012 - Interessado: JOYCE CAMPELLO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-6/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA NICOLAU DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234976-0/2012 - Interessado: JOYCE CAMPELLO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234977-4/2012 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234978-8/2012 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-2/2012 - Interessado: JOYCE CAMPELLO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234980-1/2012 - Interessado: ALINE COUTO BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234981-5/2012 - Interessado: DANIELE GONÇALVES COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-9/2012 - Interessado: JOYCE CAMPELLO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-3/2012 - Interessado: LETICIA PACHECO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234984-7/2012 - Interessado: DANIELE GONÇALVES COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-1/2012 - Interessado: LETICIA PACHECO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234986-5/2012 - Interessado: DANIELE GONÇALVES COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234987-9/2012 - Interessado: LETICIA PACHECO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234989-7/2012 - Interessado: MARLI STEVAM DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234990-1/2006 (9695/06) - Interessado: SEVERINA ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234990-6/2012 - Interessado: LETICIA PACHECO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234991-0/2012 - Interessado: LETICIA PACHECO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-4/2012 - Interessado: JOELMA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234993-8/2012 - Interessado: JOELMA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234994-2/2012 - Interessado: OLIVIA SILVA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234995-6/2012 - Interessado: MICHELY GONÇALVES MARTINS BARBOSA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234996-0/2012 - Interessado: JAQUELLINE BARBOSA CAMARINHA DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-4/2012 - Interessado: SONIA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234998-8/2012 - Interessado: MICHELY GONÇALVES MARTINS BARBOSA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-2/2012 - Interessado: JACKELINE DE MEDEIROS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-4/2012 - Interessado: ARNALDO MENEZES NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-2/2012 - Interessado: THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-6/2012 - Interessado: OLIVIA SILVA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-0/2012 - Interessado: ERICA PEDREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-4/2012 - Interessado: ERICA PEDREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235006-8/2012 - Interessado: ERICA PEDREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235008-6/2012 - Interessado: ERICA PEDREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235009-0/2012 - Interessado: MARIANE MATOS MAGALHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235010-9/2012 - Interessado: MARIANE MATOS MAGALHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235012-7/2012 - Interessado: MONICA DE SOUSA PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235013-1/2012 - Interessado: MONICA DE SOUSA PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-5/2012 - Interessado: MARCELLE NASCIMENTO ANASTACIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-9/2012 - Interessado: MONICA DE SOUSA PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235016-3/2012 - Interessado: MONICA DE SOUSA PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-8/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235022-2/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-6/2012 - Interessado: ALDA DE FÁTIMA GOMES DONATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235024-0/2012 - Interessado: RENATA ROSÁRIO OLIVEIRA DIAS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235026-8/2012 - Interessado: RENATA ROSÁRIO OLIVEIRA DIAS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-2/2012 - Interessado: DANIELE GONÇALVES COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235028-6/2012 - Interessado: EDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235029-0/2012 - Interessado: ZULEI DINIZ PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-9/2012 - Interessado: ZULEI DINIZ PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235031-3/2012 - Interessado: SONIA DO COUTO MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-1/2012 - Interessado: SONIA DO COUTO MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-5/2012 - Interessado: JULIANA DA CRUZ DELGADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235037-7/2012 - Interessado: MICHELE RODRIGUES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235038-1/2012 - Interessado: MICHELE RODRIGUES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235066-8/2012 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-2/2012 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235068-6/2012 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235069-0/2012 - Interessado: MARLA PRICIPE BORGES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235070-9/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-3/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235072-7/2012 - Interessado: MARIA CECILIA A. J.LINHARES DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235073-1/2012 - Interessado: CASSIANO FREZE COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235074-5/2012 - Interessado: CASSIANO FREZE COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-9/2012 - Interessado: CASSIANO FREZE COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235076-3/2012 - Interessado: CASSIANO FREZE COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235077-7/2012 - Interessado: MARIA IZABEL MARTINS DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-5/2012 - Interessado: MARIA IZABEL MARTINS DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235081-8/2012 - Interessado: JANETE DE SÁ UCHOA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235082-2/2012 - Interessado: SILDA MARIA BATISTA DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235083-6/2012 - Interessado: SILDA MARIA BATISTA DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235084-0/2012 - Interessado: SILDA MARIA BATISTA DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235085-4/2012 - Interessado: SILDA MARIA BATISTA DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235086-8/2012 - Interessado: DALVA FRANÇA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235087-2/2012 - Interessado: DALVA FRANÇA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-6/2012 - Interessado: DALVA FRANÇA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235089-0/2012 - Interessado: DALVA FRANÇA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235090-9/2012 - Interessado: TATIANA GONÇALVES SOUZA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-3/2012 - Interessado: DAYSE ROSE PINHEIRO DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235092-7/2012 - Interessado: MANOELA ARAÚJO GONDIM DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-1/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA ALMEIDA NAIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-5/2012 - Interessado: AIDEE TAVARES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-7/2012 - Interessado: SILVIA REGINA MONTEIRO FOLLY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-1/2012 - Interessado: SILVIA REGINA MONTEIRO FOLLY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235099-5/2012 - Interessado: SILVIA REGINA MONTEIRO FOLLY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-0/2012 - Interessado: SILVIA REGINA MONTEIRO FOLLY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-3/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-4/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-2/2012 - Interessado: MARIA IVANECE CARLOS RODRIGUES FERNO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-3/2012 - Interessado: GENAINA REIS DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-7/2012 - Interessado: GENAINA REIS DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235139-1/2012 - Interessado: MARILEIA FERREIRA MAIMONE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-0/2012 - Interessado: MARILEIA FERREIRA MAIMONE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-4/2012 - Interessado: MARILEIA FERREIRA MAIMONE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-2/2012 - Interessado: MARILEIA FERREIRA MAIMONE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235147-8/2012 - Interessado: ZADIR OLIVEIRA DE DEUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235149-6/2012 - Interessado: ZADIR OLIVEIRA DE DEUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-5/2012 - Interessado: ZADIR OLIVEIRA DE DEUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235157-3/2012 - Interessado: PAULA DUARTE VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-1/2012 - Interessado: PAULA DUARTE VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235161-4/2012 - Interessado: PAULA DUARTE VIANNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-6/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CAMELO CUNHA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235166-4/2012 - Interessado: MARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-5/2012 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-9/2012 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-3/2012 - Interessado: JOICE CONCEIÇÃO SOARES AMÂNCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235179-1/2012 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-0/2012 - Interessado: OTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-4/2012 - Interessado: ANDREIA COUTINHO ANDRADE FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-8/2012 - Interessado: ANDREIA COUTINHO ANDRADE FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-2/2012 - Interessado: ANDREIA COUTINHO ANDRADE FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235188-2/2012 - Interessado: ANA MARIA JUBIM DE SOUZA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235189-6/2012 - Interessado: VIVIANE VICIRA DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235191-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CAMELO CUNHA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-9/2012 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA BERNARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-3/2012 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA BERNARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-1/2012 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA BERNARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235201-0/2012 - Interessado: ALICE TAVARES NESPOLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235202-4/2012 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA BERNARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-2/2012 - Interessado: ANDREIA COUTINHO ANDRADE FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-6/2012 - Interessado: OTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-4/2012 - Interessado: ANGELA CARREIRO MOREIRA PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235209-2/2012 - Interessado: ELIANA DOMINGUES COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-1/2012 - Interessado: JORGEANA AUGUSTO MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235212-9/2012 - Interessado: ANA MARIA JUBIM DE SOUZA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-3/2012 - Interessado: JOICE CONCEIÇÃO SOARES AMÂNCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-4/2012 - Interessado: ROSINE MARY DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-8/2012 - Interessado: JANAINA SANDRA DE ARAÚJO SCOTELARO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-2/2012 - Interessado: JANAINA SANDRA DE ARAÚJO SCOTELARO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-6/2012 - Interessado: JOSELICE BIZZO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235286-0/2012 - Interessado: JOSELICE BIZZO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235287-4/2012 - Interessado: JOSELICE BIZZO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235288-8/2012 - Interessado: JOSELICE BIZZO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-2/2012 - Interessado: DARCI NUNES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-1/2012 - Interessado: DARCI NUNES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-5/2012 - Interessado: DARCI NUNES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-9/2012 - Interessado: DARCI NUNES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235293-3/2012 - Interessado: MARIA MARINS DE MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-7/2012 - Interessado: RENATA LIDIA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-1/2012 - Interessado: MARIA MARINS DE MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235296-5/2012 - Interessado: MARIA MARINS DE MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-9/2012 - Interessado: RENATA LIDIA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-7/2012 - Interessado: RENATA LIDIA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-2/2012 - Interessado: RENATA LIDIA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-6/2012 - Interessado: VANDELITA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235302-0/2012 - Interessado: TAIS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-4/2012 - Interessado: TAIS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-8/2012 - Interessado: TAIS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-2/2012 - Interessado: TAIS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-6/2012 - Interessado: VANESSA JANUNCIO MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235307-0/2012 - Interessado: CLAUDIA TOLENTINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-4/2012 - Interessado: VANESSA JANUNCIO MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-8/2012 - Interessado: VANESSA JANUNCIO MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235310-7/2012 - Interessado: CLAUDIA TOLENTINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-1/2012 - Interessado: CLAUDIA TOLENTINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235312-5/2012 - Interessado: GISELLE CHRISTINA SILVA FIGUEREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-9/2012 - Interessado: CLAUDIA TOLENTINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-3/2012 - Interessado: VANESSA JANUNCIO MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-7/2012 - Interessado: GISELLE CHRISTINA SILVA FIGUEREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-1/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-5/2012 - Interessado: NELSON DUTRA DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-9/2012 - Interessado: GIOVANA ANTÃO LYRA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-3/2012 - Interessado: GIOVANA ANTÃO LYRA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-6/2012 - Interessado: GIOVANA ANTÃO LYRA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235322-0/2012 - Interessado: GIOVANA ANTÃO LYRA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235325-2/2012 - Interessado: MICHELE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235326-6/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA PIMENTA DA S. BRAVO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-0/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA PIMENTA DA S. BRAVO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-4/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA PIMENTA DA S. BRAVO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-7/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA PIMENTA DA S. BRAVO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-2/2012 - Interessado: JEARLAN LUZ ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-0/2012 - Interessado: JEARLAN LUZ ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235344-8/2012 - Interessado: JEARLAN LUZ ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-2/2012 - Interessado: JEARLAN LUZ ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-0/2012 - Interessado: JEARLAN LUZ ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-8/2012 - Interessado: JEARLAN LUZ ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-7/2012 - Interessado: JEARLAN LUZ ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-1/2012 - Interessado: JEARLAN LUZ ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-6/2012 - Interessado: RODRIGO ALVES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-4/2012 - Interessado: RODRIGO ALVES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-8/2012 - Interessado: RODRIGO ALVES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-2/2012 - Interessado: ARACI LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235482-6/2012 - Interessado: ARACI LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-0/2012 - Interessado: ARACI LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-6/2012 - Interessado: ARACI LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-1/2012 - Interessado: SYLVIA MARIA DE MELLO LOUREIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-9/2012 - Interessado: SYLVIA MARIA DE MELLO LOUREIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-7/2012 - Interessado: ADRIANA FERNANDES FERREIRA V. LANNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-9/2012 - Interessado: ADRIANA FERNANDES FERREIRA V. LANNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-4/2012 - Interessado: ANA CHRISTINA PEREIRA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-8/2012 - Interessado: ANA CHRISTINA PEREIRA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-6/2012 - Interessado: ANA CHRISTINA PEREIRA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-9/2012 - Interessado: ANA CHRISTINA PEREIRA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-7/2012 - Interessado: UBIRAJARA LUIZ ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-1/2012 - Interessado: EVANIA DE BRITO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-5/2012 - Interessado: EVANIA DE BRITO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-9/2012 - Interessado: EVANIA DE BRITO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-3/2012 - Interessado: EVANIA DE BRITO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-9/2012 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-1/2010 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239304-5/2008 (800/08) - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244179-5/2008 - Interessado: CÉLIA GOMES DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261540-3/2004 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272584-4/2002 (565/2002) - Interessado: JANIR OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302186-0/2012 - Interessado: ALBINO GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302866-2/2012 - Interessado: REGINA MARIA THEMISTOCLES ESPERANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303710-4/2012 - Interessado: OSCAR DE SOUZA FONTES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100879-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101383-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101483-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101492-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102932-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103713-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106030-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106086-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106115-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106151-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106864-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-8/2013 - Votos: APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107303-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107938-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108109-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108275-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108460-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108486-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108625-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108665-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109793-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110807-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111131-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111179-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112351-3/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113533-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113663-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113668-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113816-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113982-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115203-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117344-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118967-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119089-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119277-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119292-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119307-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119662-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119792-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119802-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119954-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131788-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200890-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-0/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201511-7/2011, 201513-5/2011, 201514-9/2011, 201517-1/2011, 201519-9/2011, 201534-9/2011, 201535-3/2011, 201539-9/2011, 206582-3/2012, 206629-7/2012, 206630-6/2012, 206631-0/2012, 206641-5/2012, 206696-0/2012, 206831-2/2012, 206837-6/2012, 206840-3/2012, 207208-6/2012, 207215-9/2012, 207217-7/2012, 207222-2/2012, 207223-6/2012, 207224-0/2012, 207227-2/2012, 207229-0/2012, 207231-3/2012, 207232-7/2012, 207233-1/2012, 207234-5/2012, 207235-9/2012, 207236-3/2012, 207237-7/2012, 207238-1/2012, 207239-5/2012, 207242-2/2012, 207243-6/2012, 207244-0/2012, 207245-4/2012, 207247-2/2012, 207248-6/2012, 207249-0/2012, 207250-9/2012, 207275-9/2012, 207278-1/2012, 207622-6/2012, 208111-4/2012, 208149-1/2012, 208159-6/2012, 208162-3/2012, 208166-9/2012, 208168-7/2012, 208170-0/2012, 208173-2/2012, 208176-4/2012, 208178-2/2012, 208182-3/2012, 208542-7/2012, 208552-2/2012, 208554-0/2012, 208756-0/2012, 208789-7/2012, 209518-3/2012, 209527-4/2012, 209530-1/2012, 209532-9/2012, 209535-1/2012, 209537-9/2012, 209539-7/2012, 209541-0/2012, 209544-2/2012, 209545-6/2012, 213243-0/2012, 213263-0/2012, 213286-2/2012, 213292-1/2012, 213293-5/2012, 213294-9/2012, 213296-7/2012, 213308-6/2012, 213322-2/2012, 213325-4/2012, 213585-6/2012, 213588-8/2012, 213590-1/2012, 213598-3/2012, 213599-7/2012, 213605-2/2012, 213611-1/2012, 213614-3/2012, 213616-1/2012, 213882-2/2012, 216690-8/2012, 217837-5/2012, 217883-4/2012, 217884-8/2012, 217885-2/2012, 217886-6/2012, 217887-0/2012, 217888-4/2012, 217889-8/2012, 217890-7/2012, 217891-1/2012, 217892-5/2012, 217893-9/2012, 217894-3/2012, 217895-7/2012, 217896-1/2012, 217897-5/2012, 217898-9/2012, 217899-3/2012, 217901-2/2012, 217902-6/2012, 217904-4/2012, 217906-2/2012, 217908-0/2012, 217909-4/2012, 217911-7/2012, 217912-1/2012, 217913-5/2012, 217914-9/2012, 217915-3/2012, 217919-9/2012, 217920-8/2012, 217921-2/2012, 217922-6/2012, 217923-0/2012, 217924-4/2012, 217925-8/2012, 217926-2/2012, 217927-6/2012, 217928-0/2012, 217929-4/2012, 217930-3/2012, 217931-7/2012, 217932-1/2012, 217933-5/2012, 217934-9/2012, 217935-3/2012, 217936-7/2012, 217937-1/2012, 217938-5/2012, 217939-9/2012, 217940-8/2012, 217941-2/2012, 217942-6/2012, 217943-0/2012, 217944-4/2012, 217945-8/2012, 217947-6/2012, 217948-0/2012, 217949-4/2012, 217950-3/2012, 218437-8/2012, 218438-2/2012, 218439-6/2012, 218440-5/2012, 218441-9/2012, 218442-3/2012, 218443-7/2012, 218444-1/2012, 218445-5/2012, 218446-9/2012, 218447-3/2012, 218448-7/2012, 218449-1/2012, 218450-0/2012, 218451-4/2012, 218452-8/2012, 218453-2/2012, 218455-0/2012, 218457-8/2012, 218461-9/2012, 218463-7/2012, 218464-1/2012, 218466-9/2012, 218468-7/2012, 218469-1/2012, 218470-0/2012, 218472-8/2012, 218473-2/2012, 218474-6/2012, 218475-0/2012, 218477-8/2012, 218478-2/2012, 218479-6/2012, 218480-5/2012, 218483-7/2012, 218484-1/2012, 218485-5/2012, 218488-7/2012, 218490-0/2012, 218492-8/2012, 218493-2/2012, 218494-6/2012, 218496-4/2012, 218497-8/2012, 218498-2/2012, 218499-6/2012, 218502-9/2012, 218503-3/2012, 218504-7/2012, 218505-1/2012, 218506-5/2012, 218507-9/2012, 218522-9/2012, 218524-7/2012, 218526-5/2012, 218527-9/2012, 218529-7/2012, 218530-6/2012, 218533-8/2012, 218535-6/2012, 218536-0/2012, 218537-4/2012, 218538-8/2012, 218539-2/2012, 218540-1/2012, 218541-5/2012, 218542-9/2012, 218543-3/2012, 218544-7/2012, 218545-1/2012, 218548-3/2012, 218549-7/2012, 218550-6/2012, 218551-0/2012, 218552-4/2012, 218555-6/2012, 218556-0/2012, 218557-4/2012, 218560-1/2012, 218561-5/2012, 218562-9/2012, 218563-3/2012, 218564-7/2012, 218565-1/2012, 218566-5/2012, 218567-9/2012, 218568-3/2012, 218569-7/2012, 218572-4/2012, 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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203606-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209134-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209138-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209139-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209670-7/2012, 204944-3/2013, 204996-6/2013, 204997-0/2013, 204998-4/2013, 204999-8/2013, 205000-0/2013, 205001-4/2013, 205002-8/2013, 205003-2/2013, 205004-6/2013, 205005-0/2013, 205006-4/2013, 205007-8/2013, 205008-2/2013, 205009-6/2013, 205010-5/2013, 205011-9/2013, 205012-3/2013, 205013-7/2013, 205014-1/2013, 205015-5/2013, 205016-9/2013, 205017-3/2013, 205018-7/2013, 205019-1/2013, 205020-0/2013, 205021-4/2013, 205022-8/2013, 205023-2/2013, 205024-6/2013, 205025-0/2013, 205037-3/2013, 205044-6/2013, 205045-0/2013, 205046-4/2013, 205049-6/2013, 205051-9/2013, 205052-3/2013, 205053-7/2013, 205054-1/2013, 205055-5/2013, 205057-3/2013, 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205385-8/2013, 205386-2/2013, 205387-6/2013, 205388-0/2013, 205390-3/2013, 205393-5/2013, 205395-3/2013, 205397-1/2013, 205399-9/2013, 205401-8/2013, 205403-6/2013, 205405-4/2013, 205407-2/2013, 205410-9/2013, 205412-7/2013, 205414-5/2013, 205416-3/2013, 205417-7/2013, 205418-1/2013, 205419-5/2013, 205421-8/2013, 205423-6/2013, 205424-0/2013, 205425-4/2013, 205427-2/2013, 205428-6/2013, 205429-0/2013, 205536-9/2013, 205538-7/2013, 205539-1/2013, 205540-0/2013, 205541-4/2013, 205542-8/2013, 205543-2/2013, 208829-3/2012, 208832-0/2012, 209592-9/2012, 209593-3/2012, 209594-7/2012, 209595-1/2012, 209597-9/2012, 209599-7/2012, 209600-2/2012, 209602-0/2012, 209603-4/2012, 209604-8/2012, 209607-0/2012, 209613-9/2012, 209615-7/2012, 209616-1/2012, 209617-5/2012, 209618-9/2012, 209620-2/2012, 209623-4/2012, 209625-2/2012, 209626-6/2012, 209629-8/2012, 209648-4/2012, 209671-1/2012, 209676-1/2012, 209678-9/2012, 209680-2/2012, 209682-0/2012, 209684-8/2012, 209688-4/2012, 209693-9/2012, 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DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212252-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212253-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212258-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212494-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212522-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212563-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212629-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213251-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213393-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213399-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213402-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213403-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213431-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213689-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213695-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213778-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213785-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214217-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214275-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214445-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214476-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214490-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214586-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214686-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228412-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229530-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229999-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233149-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234245-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235604-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238517-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238521-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238522-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238523-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238524-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238525-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238527-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238528-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238529-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238530-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238531-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238532-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238533-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238534-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238535-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238537-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238538-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238539-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238540-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238542-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238543-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238545-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238546-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238547-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238548-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238549-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238550-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238551-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238552-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238553-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238554-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238555-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238556-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240584-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242210-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242578-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242586-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243833-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261117-6/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/06/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n201511-7/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVES RICCA\r\n\r\n209564-4/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n261117-6/2001\r\n\r\nSessão: 20/06/2013\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nJOSÉ LUÍS ANCHITE\r\n\r\n208141-0/2009\r\n\r\nId: 1516946"
                    ],
                    "1516947": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 732/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.141-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Luis Anchite\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o presente processo foi convertido em Tomada de Contas ex-Offício, em Sessão Plenária de 11.08.2009;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas ex-Offício, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Luis Anchite, Prefeito Municipal de Barra do Piraí, no exercício de 2008, com base no artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 7.219,80, equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1516947"
                    ],
                    "1516673": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205145-4/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n20443/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n205170-9/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n20457/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\nId: 1516673"
                    ],
                    "1516883": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 221/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.089-8/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ/ Recurso de Reconsideração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.298-7/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE MANGARATIBA/ Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, por intermédio de seu procurador ALTAIR LEAL MIRANDA, OAB/RJ 165.189.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.567-7/2004 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/ Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.480-3/2007 - CONVÊNIO/ PREFEITURA DE NITERÓI/ Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.176-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE JAPERI/ Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS, por intermédio de seu procurador PEDRO PAULO DA SILVEIRA, OAB/RJ 99.187.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.540-6/2009 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/ Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA, por intermédio de seu procurador MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA, OAB/RJ 99.272.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.088-0/2008 - CONTRATO/ DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/ Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.048-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES/ Recurso de Reconsideração interposto por JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.441-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO/ Recurso de Revisão interposto por ADILSON PASTOR DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.453-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/ Recurso de Revisão interposto por ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, ARISTIDES JOSÉ DA CUNHA, AUTRAN GOMES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, DÁRIO FRANCISCO MAIA, JOSÉ CARLOS GABRIEL, ELIÉZER ESTEVAM DE BARROS, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, RUBEM DOBLER, ADILSON BERNARDO, MARIA DO CARMO AGUIAR, ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, BENEDITO VARGAS PEREIRA e RICARDO DA FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.670-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE QUEIMADOS/ Recurso de Revisão interposto por MAX RODRIGUES LEMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.170-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO/ Recurso de Revisão interposto por ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.933-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE BARRA MANSA/ Recurso de Revisão interposto por MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE.\r\n\r\nId: 1516883"
                    ],
                    "1516884": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 222/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/07/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.478-9/1998 - APOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/ Recurso de Reconsideração interposto por MAURO JOSÉ DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.351-2/2005 - APOSENTADORIA/ MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ/ Recurso de Reconsideração interposto por JACYR VILLAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1516884"
                    ],
                    "1516885": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 223/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/07/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.276-5/2007 - APOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/ Recurso de Reconsideração interposto por ÂNGELA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1516885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1517048": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.982-0/2013 - em face da competência que me foi delegada pelo Ato Normativo nº 18.059, de 19.01.2012 e invocando a autotutela administrativa, REVOGO a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da empresa LUCRE CURSOS E TREINAMENTOS EM LUCRATIVIDADE LTDA.-ME, para cobrir as despesas com realização do Curso sobre Metodologias de Formação de Preços, em turma de 30 (trinta) alunos, com carga horária de 16 (dezesseis) horas distribuídas nos dias 10 e 11 de junho de 2013, visando capacitação de servidores do TCE-RJ, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme Proposta Detalhe nº 32/2013, despesa à conta do P.T. nº 0201.0103201371.635, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. 00, tendo em vista os fatos relatados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1517048"
                    ],
                    "1517129": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.467-7/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, para a inscrição de 02 (dois) servidores, para participarem do Seminário Nacional “Execução e Fiscalização dos Contratos Administrativos de acordo com o TCU e os Tribunais Superiores”, a ser realizado nos dias 11 e 12 de julho de 2013, em Brasília/DF, conforme Proposta Detalhe nº 036/2013, a favor da Zênite Eventos S/A, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matrícula 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nId: 1517129"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1517225": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.422-0/13 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 24/2013, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços diversos de chaveiro, e teve como vencedora a empresa SOBRADÃO DAS CHAVES LTDA.-ME, com o valor global registrado de R$ 17.377,30 (dezessete mil trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.627-2/13 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 42/2013, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços de retífica automotiva em veículos das marcas VW, Nissan, Ford e GM do TCE/RJ, e teve como vencedora a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, com o valor global registrado de R$ 35.750,00 (trinta e cinco mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1517225"
                        ],
                        "1517226": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO TCE/RJ\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.626-8/2013 - com base na competência que me foi delegada pelo Ato Normativo nº 18.059, de 19.01.12, e consoante o disposto no artigo 23 do Ato Normativo TCE-RJ n.º 85/2006, de 02/08/2006, REVOGO a fase externa do procedimento licitatório instaurado sob a modalidade Pregão Presencial, de nº 30/2013, tendo em vista os fatos relatados no processo em referência. \r\n\r\nId: 1517226"
                        ],
                        "1517238": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.296-6/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO : o objeto estabelecido na Cláusula Primeira do Contrato nº 10/2012 fica rerratificado, com acréscimo de itens, na forma discriminada na planilha de rerratificação contratual acostada às fls. 1579/1585 do referido processo\r\n\r\nVALOR: : R$ 1.054.615,55\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matrícula nº 02/4265 e e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula nº 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do TCE-RJ - composta pelos seguintes membros: Paulo Mauricio Cunha da Costa - Matrícula 02/3870, Julio Cesar Bastos Croce - Matrícula 02/3800, Marcos Abi Ramia Chimelli - Matrícula 02/4112, Antonio Pereira Maia Filho - Matrícula 02/3726 e Alex Ferreira Lameira - Matrícula 02/3149\r\n\r\nDATA : 17/06/2013\r\n\r\nId: 1517238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "1517200": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUM/SSR Nº 01/2013, de 25 de março de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a criação e implantação do Núcleo de Acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores dos municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Núcleo RPPS)\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL (SUM) e a SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DA SUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DA GESTÃO E DA RECEITA (SSR),\r\n\r\nCONSIDERANDO ser objetivo comum das Subsecretarias o acompanhamento e o controle dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Criar, no âmbito da Subsecretaria de Controle Municipal (SUM) e da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita (SSR), o Núcleo de Acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores dos municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Núcleo RPPS).\r\n\r\nParágrafo único. A gestão do Núcleo RPPS será exercida de forma compartilhada entre os titulares da SUM e da SSR. \r\n\r\nArt. 2º O Núcleo RPPS tem por objetivo viabilizar a execução de ações coordenadas entre a SUM e a SSR, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento do controle dos RPPS dos municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º A Subsecretária de Controle Municipal e a Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita estabelecerão, por regulamento próprio, as normas de funcionamento e o cronograma das atividades a serem desenvolvidas pelo Núcleo RPPS.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIDINI JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\nGEISE DE FIGUEIREDO PORTO\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita\r\n\r\nId: 1517200"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1517227": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.403-4/13\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE IMAGENS, “ROYALTY FREE” PARA O TCE/RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento \r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1517227"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1517290": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nEm 25.06.2013\r\n\r\nATENÇÃO\r\n\r\nComunicamos que nos dias 02, 03 e 04 de julho será realizada a vistoria anual da frota, no horário de 09:00h às 16:00h, nas dependências do Departamento de Transportes.\r\n\r\nId: 1517290"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1517291": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de junho de 2013, do Projeto de Resolução nº. 888 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 755,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. LUIZ HENRIQUE CIDADÃO FERREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Sr. Luiz Henrique Cidadão Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 280, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO PELO DECRETO-LEIS Nº 5 DE 1975, E NA LEI Nº 1423 DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º O art. 21 da Lei Nº 3.350 de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar acrescido de incisos e parágrafo único com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 21- As custas referentes às ações de competência originária do Tribunal serão pagas:\r\n\r\nI - antes da distribuição ou do registro, juntamente com a taxa judiciária, as devidas:\r\n\r\na) por atos da Secretaria do Tribunal;\r\n\r\nb) pelas citações ou intimações, pessoais ou postais, requeridas na petição inicial;\r\n\r\nII - antes da prática do ato, nos demais casos.\r\n\r\nIII - quanto ao valor das Custas Judiciais for superior a 200 UFIR'S, seu pagamento poderá ser parcelado em até três cotas, iguais, mensais, a critério do contribuinte.\r\n\r\nIV - nos casos em que o valor for inferior a 200 UFIR´S, fica a critério do juiz deferir o parcelamento diante de prova da hipossuficiência do contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único. No caso do inciso III, a ação respectiva poderá ser distribuída desde que comprovado o pagamento da primeira cota, podendo o juiz extingui-la caso não adimplidas as demais.\"\r\n\r\nArt. 2º Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 281, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS PROPRIEDADES RURAIS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS PROPRIEDADES RURAIS.\r\n\r\nArt. 1º O produtor rural, fica isento da cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica utilizada nas propriedades rurais.\r\n\r\nArt. 2º Para obter o benefício da isenção do ICMS de que se trata a esta Lei o produtor rural deverá;\r\n\r\nI - Estar devidamente inscrito no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Estar com o talonário fiscal adequado e apresentar ao DECLAN vigente.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1517291"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1517292": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 135-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Política Estadual de Antipichação.\r\n\r\nParagrafo único. A política de que trata esta Lei será implantada pelo Poder Executivo Estadual, em articulação com os municípios, ressalvada a competência municipal para diligenciar sobre o patrimônio público local.\r\n\r\nArt. 2º A Política que trata esta Lei visa conter a poluição visual provocada pela pichação no Estado.\r\n\r\nArt. 3º São diretrizes da Política de que trata esta Lei:\r\n\r\nl - recuperar e promover a qualidade visual dos bens pertencentes ao Estado, bem como promover convênios e parcerias com os municípios, para recuperação do ambiente urbano, por meio do combate à pichação.\r\n\r\nll - conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática da pichação traz à coletividade.\r\n\r\nArt. 4º A Política de que trata esta Lei promoverá, entre outras, as seguintes ações:\r\n\r\nl - realização de campanhas culturais e educativas;\r\n\r\nIl - intensificação da fiscalização em parceria com os municípios;\r\n\r\nIll - desenvolvimento de estratégias de combate à pichação.\r\n\r\nArt. 5º As campanhas culturais e educativas de que trata o Inciso l do Art. 4º terão como objetivos:\r\n\r\nl - promover a conscientização quanto aos prejuízos relacionados à pichação;\r\n\r\nll - estimular e divulgar as boas iniciativas relacionadas com a promoção da qualidade visual;\r\n\r\nIll - promover práticas artísticas que, como grafite ou a pintura mural, possam contribuir para qualidade visual do ambiente urbano e desestimular a prática da pichação;\r\n\r\nIV - inserir socialmente as pessoas envolvidas com pichação.\r\n\r\nArt. 6º Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, cabendo ao Poder Executivo baixar os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 135/2011: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1590/2012)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam as Escolas Estaduais da Rede de Ensino Pública e Particular obrigadas a manterem exemplares das Constituições Federal e Estadual nos acervos de suas bibliotecas, bem como nas secretarias escolares.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1590-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES ESCOLARES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as Escolas Estaduais da Rede de Ensino Pública e Particular obrigadas a manterem exemplares das Constituições Federal e Estadual nos acervos de suas bibliotecas, bem como nas secretarias escolares.\r\n\r\nParágrafo único. Os exemplares das Constituições Federal e Estadual serão substituídos, a cada dois anos, sempre que forem realizadas alterações nas disposições constitucionais.\r\n\r\nArt. 2º Os exemplares deverão ser colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários para consulta e empréstimo.\r\n\r\nArt. 3º A disponibilização dos exemplares será divulgada por meio de aviso, afixado em local de fácil visibilidade, na unidade escolar, contendo a seguinte informação: \r\n\r\n“Esta escola possui\r\n\r\nConstituição Federal e Constituição Estadual\r\n\r\ndisponível para consulta e empréstimo.\r\n\r\nLei nº ...........”\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir a sua execução. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1590/2012: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2013\r\n\r\nACRESCENTA-SE AO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INCISO XII.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Acrescenta-se ao artigo 173 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro o inciso XII, com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 173. São funções institucionais do Ministério Público:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII. instaurar e promover procedimento investigatório criminal.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionisio Lins, Janira Rocha, Waguinho, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Bebeto, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Claise Maria, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm reiteradas decisões, o Supremo Tribunal Federal reconhece o poder investigatório do Ministério Público. No julgamento do HC,· 9.837/DF, a Segunda Turma voltou a reafirmar essa orientação. De acordo com eminente Relator, Min. Celso de Mello, \"o poder de investigar compõe, em sede penal, o complexo de funções institucionais do Ministério Público, que dispõe, na condição de 'dominus litis' e, também, como expressão de sua competência para exercer o controle externo da atividade policial, da atribuição de fazer instaurar, ainda que em caráter subsidiário, mas por autoridade própria e sob sua direção, procedimentos de investigação penal destinados a viabilizar a obtenção de dados informativos, de subsídios probatórios e de elementos de convicção que lhe permitam formar a 'opinio delicti', em ordem a propiciar eventual ajuizamento da ação\". \r\n\r\nNo exercício de suas atribuições constitucionais, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução nº 13, \"disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal'. O artigo 1° dispõe que o procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição. criminal, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penar. E o artigo 5°estabelece instrumento de controle interno, ao determinar que o Procurador-Geral de Justiça seja informado dos procedimentos instaurados. Além disso, a atividade estará sempre sujeita ao controle jurisdicional, por provocação do investigado.\r\n\r\nAssim, nesse momento em que a população exige combate intransigente à impunidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem a oportunidade histórica de conferir status constitucional explícito ao poder de investigar do Ministério Público além de repudiar, com veemência, as tentativas de inibir a sua atuação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2311/2013\r\n\r\n\"ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 5.628 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\"\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A Lei n° 5.628 de 29 de dezembro de 2009 fica acrescentada de artigo 10 A com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.10 A - Em razão da economia de escala decorrente do aumento da demanda de passageiros, o aporte do subsídio tarifário do Bilhete Único será reduzido proporcionalmente, considerando estudos econômicos e financeiros, fruto da citada economia de escala.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2013\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende acrescentar artigo 10 A na Seção III- Do Repasse do Subsídio do Bilhete Único da Lei 5.628 de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCom a decisão de revogar o aumento tarifário, inclusive o do Bilhete Único, haverá um substancial aumento do aporte de subsídio.\r\n\r\nO aumento anual da demanda pelo Bilhete Único aumenta 5% (cinco por cento), aproximadamente, acarretando uma significativa economia de escala que, pelo presente projeto de lei deve ser compartilhado com o Poder Concedente, via redução do valor do subsídio tarifário a aportar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2312/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2º da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2°- O prazo máximo de utilização do Bilhete Único é de 03 (três) horas, até o limite de 02 (duas) viagens, de uso máximo de duas vezes por dia, com intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre elas, sendo que, se ocorrer qualquer um desses eventos em primeiro lugar, expirar-se-á o prazo de validade e eficácia do Bilhete Único utilizado”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 9º da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º- O valor do subsídio será depositado pelo Estado do Rio de Janeiro com recursos do Fundo Estadual de Transportes, na conta vinculada e específica a ser aberta para essa finalidade.\r\n\r\n§1º- A Secretaria de Estado de Transportes definirá o valor dos depósitos mensais a partir dos estudos técnicos, tendo como base a real demanda de transporte intermunicipal.\r\n\r\n§2º- O depósito do valor do subsídio será realizado mensalmente no último dia útil do mês anterior ao mês de prestação do serviço”.\r\n\r\n§ 3º - O lucro anual adicional auferido pelas empresas em razão do aumento do número de passageiros deverá ser revertido em melhorias nos equipamentos e instalações diretamente utilizados pelos usuários, ou ser devolvido à população na forma de desconto concedido na tarifa pelas próprias empresas.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o Capítulo III da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO IIIDO BILHETE ÚNICO, DO VALE-TRANSPORTE E DE OUTROS CARTÕES\r\n\r\nArt. 19 - O Bilhete Único, o Vale-Transporte e qualquer outro bilhete de passagem, emitidos sob qualquer forma, inclusive cartão eletrônico, utilizados nos serviços de transporte coletivo de passageiros, adquiridos antecipadamente ou não pelos usuários desses serviços de transporte concedido ou permitido, em todo o Estado do Rio de Janeiro, terão prazo de validade, de uso e de restituição dos valores dos bilhetes de passagem de 1 (um) ano, a contar da sua aquisição.\r\n\r\n§1º- O prazo máximo de reembolso do valor das passagens é de 30 (trinta) dias, a contar do pedido formulado pelo titular do bilhete, comprovada a sua aquisição. Quando o pedido de restituição do valor do bilhete for justificado por causa de furto, roubo ou perda, o prazo máximo de reembolso será de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n§2º- Se o bilhete houver sido adquirido a crédito, o reembolso, por qualquer motivo, somente será efetuado após a comprovada quitação do crédito.\r\n\r\nArt. 19-A - A emissão de segunda via dos bilhetes de passagem, em caso de perda, furto ou roubo deverá ser feita em 05 (cinco) dias, sendo isento de pagamento de taxa os casos comprovados de furto ou roubo”.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2013. \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante da necessidade de melhorar as condições de transporte público no Estado do Rio de Janeiro, imperioso se faz a apresentação da presente proposta de alteração da lei que versa sobre o Bilhete Único estadual.\r\n\r\nÉ pleito popular que o período de uso do bilhete seja ampliado de 2 (duas) horas para 3 (três) horas, tendo em vista que, diante dos engarrafamentos que acontecem nas grandes vias a qualquer hora, muitos usuários ficam presos no trânsito não conseguindo assim usufruir do benefício.\r\n\r\nPretende-se igualmente dispor sobre os casos de perda, roubo ou furto do cartão do Bilhete Único ou qualquer outro bilhete de passagem, pois são frequentes as reclamações de usuários que não conseguem restituição do valor do bilhete perdido, furtado ou roubado. Objetiva-se também extinguir a cobrança de taxa para o caso de solicitação de segunda via, em caso de furto ou roubo, bem como a fixação do limite temporal para expedição de segunda via.\r\n\r\nEste projeto também visa regulamentar o pagamento de subsídio, fazendo com que o lucro adicional anual das empresas seja revertido em melhorias nos equipamentos e instalações diretamente utilizados pelos usuários, ou ser devolvido à população a partir de desconto na tarifas das concessionárias. \r\n\r\nAssim, esperamos o apoio dos parlamentares desta Casa, a fim de que aprovem as melhorias previstas nesta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 981/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL AVIADOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao CORONEL AVIADOR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, Comandante da Base Aérea dos Afonsos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Junho de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS, Marcelo Simão, Geraldo Moreira, Marcos Abrahão, Carlinhos Moutinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, João Nacif, Marcos Soares, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCURRICULO VITAE.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007\r\n\r\nACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 288/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Anexo Único instituído pelo Artigo 1° da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nLista dos Municípios abrangidos pelo Bilhete Único Intermunicipal:\r\n\r\n- Beolford Roxo;\r\n\r\n- Duque de Caxias;\r\n\r\n- Guapimirim;\r\n\r\n- Itaboraí;\r\n\r\n- Itaguaí;\r\n\r\n- Japeri; \r\n\r\n- Magé;\r\n\r\n- Mangaratiba.\r\n\r\n- Maricá;\r\n\r\n- Mesquita;\r\n\r\n- Nilópolis;\r\n\r\n- Niterói;\r\n\r\n- Nova Iguaçu;\r\n\r\n- Paracambi;\r\n\r\n- Queimados;\r\n\r\n- Rio de Janeiro; \r\n\r\n- São Gonçalo;\r\n\r\n- São João de Meriti;\r\n\r\n- Seropédica; \r\n\r\n- Tanguá;\r\n\r\n- Angra dos Reis;\r\n\r\n- Areal;\r\n\r\n- Barra do Piraí;\r\n\r\n- Barra Mansa;\r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian;\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n- Itatiaia;\r\n\r\n- Mendes;\r\n\r\n- Miguel Pereira;\r\n\r\n- Paraíba do Sul\r\n\r\n- Paraty\r\n\r\n- Paty do Alferes;\r\n\r\n- Pinheiral;\r\n\r\n- Piraí;\r\n\r\n- Porto Real;\r\n\r\n- Quatis;\r\n\r\n- Resende;\r\n\r\n- Rio Claro;\r\n\r\n- Rio das Flores;\r\n\r\n- Três Rios;\r\n\r\n- Valença;\r\n\r\n- Vassouras;\r\n\r\n- Volta Redonda \r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2013\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inclusão dos demais municípios ao Sistema de Bilhete Único é necessária em virtude do grande número de cidadãos que se deslocam diariamente para municípios próximos ao seu domicílio, seja para laborar ou estudar, aumentando de forma acentuada o perímetro de oportunidade de emprego e estudo, visto a elevada diminuição do custo de transporte com a abrangência do Sistema de Bilhete Único.\r\n\r\nSerá de exímia importância a extensão desse sistema à população para que permaneçam em seu município de origem familiar somado a possibilidade de se deslocar para municípios próximos para se qualificar através do estudo ou sustentar sua família mediante os recursos do seu emprego.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 2214/2013.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE, ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 do Regimento Interno desta Casa, que seja concedido regime de URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2214/2013, que “ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DA CEDAE E CRIA CONDIÇÕES PARA REVISÕES TARIFÁRIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE, ASPÁSIA CAMARGO, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Edino Fonseca, Cida Diogo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Robson Leite, Samuel Malafaia.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir. Deferido, de acordo com o art. 106 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, reporto-me a V.Exa., para solicitar seus bons préstimos, no sentido de solicitar a retirada em definitivo do projeto sob nº 950/11 de minha autoria, que tramita nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo, colho votos de grande estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\n*OFÍCIO GLPSDC Nº 005/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio deste INDICAR meu próprio nome para compor a Comissão Especial para acompanhar o processo de duplicação da pista da Via Dutra, no trecho de subida da Serra das Araras.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n* (Omitido no D.O. II, de 17.05.2013.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2233 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento da RJ-123, no trecho que liga Secretário a Avelar, em Paty do Alferes.\r\n\r\n2234 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para o asfaltamento da Rua Monte Cristo, em Bela Vista, no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n2230 - SOLICITA a o Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a disponibilização de um Agente de Trânsito em frente ao nº 1000 da Estrada dos Bandeirantes, Taquara - Jacarepaguá, devido o grande fluxo de travessia de pedestres, o transito e as obras do BRT.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n2237 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para que seja realizada a canalização do Córrego no bairro Santa Rita de Zarur, no município de Volta Redonda.\r\n\r\n2284 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica - CVT, no município de Porto Real - RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n1870 - DE LOUVOR E APLAUSOS a REGINALDO SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1871 - DE LOUVOR E APLAUSOS a RENATA MENDES, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1872 - DE LOUVOR E APLAUSOS a RICARDO RAMOS DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1873 - DE LOUVOR E APLAUSOS a RITA PINHEIRO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1874 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ROBERTA CAETANO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1875 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ROBERTO BRAGA ANGELO, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1876 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ROBERTO JEREMIAS, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1877 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ROSANY MAGHELLY, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1878 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ROSEMERI PINHEIRO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1879 - DE LOUVOR E APLAUSOS a ROSETE MARIA SILVA BARRADAS, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1880 - DE LOUVOR E APLAUSOS a SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1881 - DE LOUVOR E APLAUSOS a SERGIO BARRETO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1882 - DE LOUVOR E APLAUSOS a SÉRGIO LUIZ CLEMENTE DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1883 - DE LOUVOR E APLAUSOS a VERA LUCIA RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1884 - DE LOUVOR E APLAUSOS a VANDERLEI DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1885 - DE LOUVOR E APLAUSOS a SIMONE FERREIRA AINBINDER, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1886 - DE LOUVOR E APLAUSOS a SIMONE FRANZIN, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1887 - DE LOUVOR E APLAUSOS a VALDIR DE ALMEIDA GLATTHARDT, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\n1888 - DE LOUVOR E APLAUSOS a MARCELO MATOS, pelos relevantes serviços prestados à Aviação.\r\n\r\nId: 1517292"
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                        "ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nÀs 10h, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bruno Correia, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Waguinho, Xandrinho (33), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Marcos Abrahão, a convite; Nelson Gonçalves, a convite; Rosenverg Reis, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados presentes, estamos vivendo no Brasil um processo de grande transformação. E os movimentos que estão na rua, muitos perguntam até quando vão ficar; quanto tempo vão durar, o que acontecerá depois, se haverá consequências, resultados concretos, ou se o movimento é apenas a retórica do protesto sem consequência prática sobre o sistema político, a cultura e as práticas da população. \r\n\r\nRespondo, sem possibilidade de erro, que primeiro, o movimento vai ficar sim, em escaramuças, em momentos de maior, ou menor vigor, ainda um bom tempo. Foi assim que aconteceu em todos os movimentos sociais desse tipo e dessa envergadura que aconteceram, não no Século XX, porque o primeiro deles foi em maio de 1968, muito semelhante ao movimento que está nas ruas hoje no Brasil inteiro. Digo que é semelhante porque aquela angústia na procura dos líderes foi a mesma de maio de 1968. O movimento difuso, espontâneo, foi o mesmo em 1968; a grande diferença é que o tempo passou e aquela sociedade industrial, que os jovens contestaram em Paris e, depois, na Europa inteira e pelo mundo, aquela revolução industrial que eles enterraram em boa parte e que provocou grandes transformações na vida dos países desenvolvidos, está chegando aqui agora - 45 anos depois - com as mesmas características, procurando caminhos que não são tão diferentes, que é sair dessa encruzilhada em que nos colocamos diante do futuro. \r\n\r\nOs jovens estão pedindo não apenas uma agenda imediata, mas uma agenda de futuro em que se saiba realmente que os grandes problemas do País serão resolvidos. \r\n\r\nConfesso que há meses eu vinha sofrendo muito com essa paralisia, com esse estranho silêncio, com essa paz dos túmulos, que reinava no Brasil, onde todos, de maneira combinada diziam que estava tudo bem, que as coisas estavam melhorando e que tudo estava no melhor dos mundos, que o processo político já estava definido, que os candidatos já estavam eleitos e o que víamos eram os problemas se avolumando. \r\n\r\nA grande questão em que devemos pensar é por que esse movimento eclodiu com essa força e virulência num momento em que não resta dúvida que o Brasil vive uma encruzilhada econômica e que o modelo brasileiro mostrou que não se segura sobre os próprios pés. Isso não aconteceu do dia para a noite, veio acontecendo aos poucos. \r\n\r\nTodos os sinais vitais da Economia estão desregulados, inclusive a inflação, que vai agora aumentar - um problema que ninguém mais discute - e para que a inflação não aumente, os juros deverão aumentar e os cortes fiscais têm que acontecer. Não há outra fórmula possível.\r\n\r\nLogicamente, que perguntamos se essa situação é tão difícil. Na verdade, esperamos que o movimento seja o parteiro da nova Economia, de uma nova sociedade, de novas políticas públicas e nem todas elas, muito poucas delas dependendo de reformas políticas, extravagantes e radicais que exijam reforma constitucional, ou que exijam algum tipo de medida mais radical porque isso não é necessário. \r\n\r\nOitenta por cento dos nossos problemas não dependem de reforma constitucional alguma. Como vamos discutir voto de lista para partidos políticos que não têm transparência, que são dominados, muitas vezes, por lideranças pessoais que nunca conseguem dialogar abertamente com a população? Os partidos têm que ser os primeiros a propor uma autorreforma que, logicamente, não pode ser ingênua de simplesmente acharem que, só por ter sido aberto o processo para a participação mais ampla, o que virá é aquilo que há de melhor. Não! Muitas vezes são pessoas mal intencionadas, são processos que vêm manipulados, com recursos por trás, com interesses políticos por trás. Então, não é fácil dizer que os partidos têm que ser genuinamente democráticos, porque a democracia interna dos partidos é um problema que todos aqueles que militam partidariamente sabem que não é fácil de resolver.\r\n\r\nO problema maior da reforma política são as coligações. É isso que ninguém quer discutir. Estamos nos distraindo com voto distrital. Não adianta! O Brasil foi campeão no século XX, e espero que não seja neste século, de extravagâncias partidárias, mudando o sistema partidário, mudando o processo político. Não adianta! De todos os países latino-americanos, o Brasil foi o que teve o maior número de leis eleitorais ao longo do século XX, e isso de nada adiantou. Trocar uma coisa por outra dá no mesmo. O que faz a democracia forte e a participação genuína é o aperfeiçoamento institucional. \r\n\r\nTemos que tratar de trabalhar esse sistema proporcional que nós temos, de maneira que ele possa melhorar. As coligações, certamente, não contribuem para esse processo, como não contribui também o candidato que se elege na fila, levando voto de outro candidato. Temos que estabelecer um princípio de representação justo. As pessoas votam em partidos políticos e não podem depois eleger um candidato de outro partido, que pensa diferente, se é que pensa alguma coisa. \r\n\r\nAs pessoas também têm que considerar que não é justo que o sistema partidário seja simplesmente manipulado por interesses menores, sem nenhum compromisso com programas, com ações práticas que exigem também reformas práticas, como essa que vou anunciar aqui: por que razão o sistema político brasileiro, nosso governo, nossa Assembleia Legislativa, nosso Congresso Nacional, não recebe o seu presidente, o seu governador ou, na Câmara de Vereadores, o prefeito, para anunciar anualmente seus planos, isso que faz a democracia americana há séculos, que é o que torna estável aquela Nação? Por que não vem aqui o governador para nos dizer o que ele vai fazer ao longo do ano, como é que ele vai cumprir as leis orçamentárias e quais as suas prioridades, seguidas de uma manifestação clara, uma abertura de propósitos dos seus secretários, para que a Assembleia Legislativa, ou o Congresso Nacional, possa dialogar com aquilo que vai acontecer e não com as leis que chegam subitamente aqui e lá, as medidas provisórias engendradas por uma burocracia que não tem prioridades e que entope o Congresso Nacional de uma agenda do Poder Executivo que nem sempre é a mais legítima nem a mais necessária?\r\n\r\nO Congresso tem que ser a voz da inteligência. Enquanto tivermos um Orçamento que ninguém controla e sabe o que ele significa, porque o uso que se faz desse Orçamento é arbitrário, de nada irá adiantar mexer em financiamento de campanha e muito menos em voto distrital. \r\n\r\nO voto distrital só poderia ser pensado dentro de outro contexto e não no contexto brasileiro, onde “distritalizar” o voto significa, em muitas áreas das nossas cidades e dos nossos Estados, entregar o poder ao bandido, entregar o poder às forças destrutivas, que são muito maiores do que estávamos imaginando, o que tem feito com que nos surpreendamos com o fato de que nas passeatas a infiltração seja tão numerosa, de pessoas marginais, desqualificadas que deviam estar presas e não participando da vida política como se merecessem estar nessas passeatas.\r\n\r\nPor favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputada Aspásia Camargo, eu estava ali ouvindo o discurso de V.Exa. e vejo o seguinte: quando V.Exa. falou que nós corremos o risco de o Congresso Nacional fazer alguma coisa pior do que está...\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Eu vejo essa tendência, quando leio os jornais hoje. Parece que alguém está tentando se aproveitar. “Agora vamos nos locupletar de vez”, acabando com os partidos, com a perspectiva da organização da sociedade. Não existe democracia e consequentemente avanço social e econômico se não houver uma sociedade mobilizada e organizada, e quem é capaz de fazer isso são os partidos políticos orgânicos. É isso que tem que ser posto, e estou percebendo que os setores conservadores da sociedade estão tentando desvirtuar para outro caminho, o que me preocupa muito e estou vendo que também é a preocupação de V.Exa. Essa deve ser uma questão de fundo, e até vou além, entendo que esse Congresso Nacional que aí está dificilmente fará uma reforma política decente, entendo que a ideia da Constituinte exclusiva é o melhor caminho para que se possa fazer uma reforma política e eleitoral de fato consequente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Obrigada, Sr. Deputado.\r\n\r\nEu sinceramente tenho muito medo da nossa mania de aprendiz de feiticeiro. Eu conheço essas reformas uma por uma, a reforma do voto distrital, do voto distrital misto. Todas essas reformas são reformas que nasceram da cabeça angustiada dos políticos, mas não têm muitas vezes nenhuma consistência no sentido de nos garantir uma melhoria da qualidade política para o futuro. Essa qualidade política vai vir quando nós pudermos incorporar - está aí, as ruas estão nos convidando a fazer isso - aqueles que têm engajamento político, que têm envolvimento com as questões básicas que a sociedade precisa discutir. \r\n\r\nSe nós não tivermos essa capacidade de trazer a democracia participativa para ajudar a melhorar a qualidade da democracia representativa, que é uma invenção do século XVIII que não sobreviverá no século XXI, a menos que os partidos sejam capazes de fazer sua própria autorreforma e de dialogar com essas forças que estão envolvidas no processo político, que desejam mudanças e que precisam criar o consenso necessário para que essas mudanças sejam eficazes. A mudança mais eficaz não é a mais extravagante, nem a mais novidadeira. A mudança mais eficaz é aquela que procura corrigir os erros, os erros que nós estamos vendo aí, esse déficit de representação, essa má qualidade das políticas públicas, que não se consegue resolver.\r\n\r\nDe que adianta a Presidente Dilma anunciar 50 bilhões a mais para o transporte de massa, se nós sabemos que há 50 bilhões aí prometidos para um trem-bala que não tem eira nem beira, que não tem pé nem cabeça? Então, é preciso que haja juízo, que haja consistência e que haja planejamento. A maior fonte de corrupção deste país é se ter hoje critérios de licitação que não passam pelo planejamento e pelo programa pronto que vai ser licitado. As empreiteiras apresentam projetos e entram em concorrência sem ter um programa básico e sem ter um projeto executivo. É isso que não pode continuar. \r\n\r\nNós estamos aqui convencidos de que a prioridade aos programas estratégicos, a infraestrutura é essencial desde que ela tenha planejamento, porque anunciar pela televisão programas que ninguém sabe exatamente o que significam não vai resolver o problema que nós estamos vivendo cotidianamente nas inchadas, abandonadas, desplanejadas cidades brasileiras. Portanto, a metrópole é uma prioridade, e eu me sinto muito honrada de ter aqui os Deputados comigo nessa Comissão Especial da Região Metropolitana, que vai começar a discutir seriamente o planejamento estratégico e os planos diretores essenciais para o grande Rio.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigada, Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil passa por um momento de inquietação e de evolução. Aquilo que antes estava adormecido, segundo as ruas, acordou. O gigante acordou e, com o despertar do gigante, vimos também o despertar da Presidência da República, do Senado Federal e da Câmara Federal. \r\n\r\nOntem, a Presidência colocou em debate a questão da reforma política, pela convocação de um plebiscito, um aspecto extremamente positivo, criticada por uns, elogiada por outros: o mais importante é que ela conseguiu pautar o debate. Evidentemente que a consulta aos juristas, aos constitucionalistas, dará a direção correta, o caminho que iremos seguir. \r\n\r\nEstá fazendo bem a Presidência quando chama a OAB, quando chama, hoje, o STF para que possamos juntos encontrar o caminho. É isso que a sociedade espera. \r\n\r\nJá dizia Leonardo Boff que todo ponto de vista é a vista de um ponto. E precisávamos de um ponto de partida para essa discussão e, acertadamente, o fez a Presidente Dilma. Ali, não havia necessidade de ter uma profundidade de estudo constitucional, jurídico do tema. Essa necessidade do estudo legalista, constitucionalista, virá com a formatação da ideia - se plebiscito, se referendo, se assembleia constituinte exclusiva ou se por meio de reforma por lei ordinária. Cabe agora à classe política, aos integrantes do Congresso Nacional, aos partidos políticos, à sociedade se debruçar e construir. O mais importante é que a discussão foi iniciada por quem tem autoridade para fazê-lo - a Presidente da República legítima. Isso, ninguém pode tirar. \r\n\r\nDespertou o Congresso Nacional, que finalmente a Presidente da República propôs 100% dos royalties para a Educação, uma proposta que vinha se arrastando no Congresso Nacional e que, com o despertar das ruas, fez aquela instituição votar. Encontrou-se, no Congresso Nacional, o meio termo: 75% para a Educação e 25% para a Saúde. Com certeza a Presidência da República sancionará, mas a Casa política, o País discutiu uma saída para financiar Educação e Saúde, que era o que faltava. \r\n\r\nA tão falada PEC 37 foi votada. Engraçado, à força das ruas. A PEC nasceu com o apoiamento de 207 parlamentares, foi aprovada na Comissão Especial, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e derrotada com 403 votos contrários e apenas 09 favoráveis. A força das ruas! O gigante que acordou fez despertar aqueles que adormeciam nos mandatos. \r\n\r\nE aqui temos acompanhado, cada um de nós, Deputados, trazendo a nossa impressão sobre o movimento, quer das ruas, quer da Presidência da República, quer do Congresso Nacional, aqui mesmo já gastei metade do meu tempo fazendo análise conjuntural nacional. Precisamos mergulhar na nossa realidade para entender que o recado das ruas não é apenas para a Câmara Federal, para o Senado Federal, para a Presidência da República, é para a classe política como um todo, na qual estamos inseridos, estamos incluídos.\r\n\r\nVivemos num Parlamento, numa Casa que se orgulha de ter uma transparência acima da média da classe política brasileira. Nossas Sessões são transmitidas ao vivo; as audiências públicas de temas relevantes são transmitidas ao vivo; todos os atos são publicados no Diário Oficial e na rede, internet, no site do Legislativo; todas as nomeações de servidores, contratações de cada parlamentar, de cada gabinete, as viagens, são publicadas no site e no Diário Oficial.\r\n\r\nEntão, temos um padrão de transparência acima da média. Mas ainda não é o ideal, ainda não é o desejado por essa sociedade que está aí nas ruas, em ebulição. Então, precisamos ter o nosso tempo de fazer a nossa discussão interna e, aqui, neste Parlamento, pautar mecanismos de aprimorar o processo de transparência, o processo legislativo, para atender a esse clamor das ruas.\r\n\r\nNão tenho dúvida de que esse movimento de rua, de massa, não é eterno, daqui a pouco ele esvazia e para. Mas uma coisa ele já tem de diferente: ele veio para promover mudança de comportamento, mudança de atitude... e para isso há uma eternidade.\r\n\r\nO Brasil cansou desse modelo de democracia, que estamos aí vivendo desde o processo de redemocratização, e quer exigências dos tempos modernos. Hoje, mais importante do que o fato é a versão do fato, é a forma como ele circula nas redes sociais.\r\n\r\nAqui se falava, muito ouvi do meu partido PDT, principalmente, a crítica, a demonização das Organizações Globo. Mas nós vemos nas ruas atearem fogo no carro da Record, no carro do SBT, de modo que há uma rejeição a esse modelo convencional de comunicação, que, em regra, tende à manipulação dos fatos para construir uma versão que interessa aos grandes conglomerados, às grandes redes, à elite dominante, seja ela no mundo político, seja ela no mundo social. Então, a história do individualismo, do compartilhar esse novo modelo precisa ser compreendida por nós e precisamos nele mergulhar. \r\n\r\nVou, aqui, Sr. Presidente, com sua tolerância, em mais alguns instantes, concluir o meu raciocínio. Nós perdemos, para a opinião pública, aqui, neste Parlamento, algumas batalhas, batalhas interessantes, onde, a partir do debate nesta Casa da participação popular, conseguimos conquistas. Por exemplo, cito a questão da Educação, o reajuste do salário dos profissionais da Educação. Travamos uma batalha, temos a consciência, todos deste Parlamento - decentemente, a Deputada Janira Rocha fez uma intervenção nessa direção, no último reajuste dos profissionais da educação - de que nós não podemos, por limite constitucional e legal, ir além daquilo que é proposto pelo Executivo, pois quem pode gerar a despesa, falar sobre ela, sobre equilíbrio financeiro é o Executivo. Transformamos uma negociação política e tiramos do Executivo a concordância com várias conquistas para o magistério, tipo descongelamento do pessoal de apoio, incorporação das gratificações, inclusão dos inativos na concessão dos reajustes automaticamente, realidade que era diferente neste Estado.\r\n\r\nMas na hora de um Destaque, de uma Emenda de 26%, que era o que o movimento pedia, mas que, conscientemente, todos nós sabemos que tínhamos impedimento de votá-la, ao não votar favorável a essa Emenda, e ficar com as conquistas, perdemos todas as conquistas. O que ficou para a opinião pública foi que a Assembleia Legislativa votou contra reajuste de professores.\r\n\r\nPerdemos para a versão do fato. E esse exercício precisa ser feito por cada um de nós. Mão adianta aqui se pensar que é um movimento apenas concentrado aqui nas capitais, porque esse movimento está em todas as cidades do interior.\r\n\r\nNo último sábado, fui à cidade de Trajano de Moraes, no interior. E lá, no 4º Distrito de Trajano de Moraes, Tapera, Ponte de Zinco, Maria Mendonça, Ponte Nova, havia uma organização dos produtores, trabalhadores rurais, para fazer um manifesto de fechar a Estrada de Serra das Almas que liga o 4º Distrito ao 1º Distrito de Trajano de Moraes - aberta à enxada, há 30 anos - e que até hoje, não recebera um investimento público com sua pavimentação, para escoar a produção agrícola de onde saem, semanalmente, cem caminhões de produtos para o Ceasa, em Irajá. \r\n\r\nEssa consciência de mobilização, de protesto para a conquista, tomou todo o povo brasileiro. Porque em Trajano de Moraes, em Ponte de Zinco, chega a rede social e, por meio da rede social, a mobilização para a conquista à luta por direitos. \r\n\r\nPortanto, que esse recado seja compreendido por nós e que saibamos aqui fazer o nosso papel.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, falei aqui sobre as minhas impressões sobre a proposta de pacto que foi feita, ontem, pela Presidente Dilma Rousseff, quando ela reunião, entre aspas, todas as raposas para discutir como daqui por diante, a partir do debate apresentado nas ruas, seriam organizados os ovos no galinheiro.\r\n\r\nParece que a raposa chefe não combinou bem com as outras raposas a política a ser adotada. Mais uma vez demonstrando todo o seu salto alto e a sua incapacidade de ouvir não só o povo, mas inclusive os seus pares, hoje, nas primeiras páginas dos jornais vemos estampada, novamente, a crise no Governo, nas instituições - particularmente no Congresso Nacional, no Judiciário - e a queda da proposta de uma constituinte específica que foi, ontem, grandemente alardeada pelas hostes governistas, tanto em nosso Estado quanto nacionalmente.\r\n\r\nVamos ver se, no exercício da democracia, na pressão que vem das ruas, objetivamente, se chega a conquistas que signifiquem aquilo que as ruas querem.\r\n\r\nMas eu não poderia também ser míope e não ver que o movimento que está nas ruas já tem as suas conquistas. Existem coisas que, objetivamente, não foram conseguidas por benefício da Presidência da República, do Governo do Estado ou, como eu digo, das hostes governistas, não porque esses quiseram, por espírito democrático, e sim porque foram impostas pelas ruas. \r\n\r\nDentre essas conquistas, podemos citar a redução do preço das passagens em várias cidades do nosso País - aqui no Rio de Janeiro, a redução se deu nos ônibus, nas barcas, no metrô. Uma questão que considero muito significativa e que acho que deveria ser também mais reivindicada nas ruas é o recuo do preço dos pedágios. O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de repente colocou os seus ouvidos muito sensíveis e recuou no reajuste do preço dos pedágios. \r\n\r\nAcho que não é necessário falar nesta tribuna o que significam os pedágios no bolso das pessoas que precisam transitar com os seus carros. Muitas vezes, não em longas viagens, mas sair de suas casas e ir ao trabalho significa pagar não só a gasolina, a manutenção do caro, mas também pedágios que estão cada vez mais alucinados. É só isso que se pode falar de pedágios que cobram somas vultosíssimas da população, dos setores médios da população que utilizam seus carros. \r\n\r\nLembro que as pessoas são incentivadas a comprar esses carros porque existe a bendita redução do IPI. Existe toda uma estratégia de consumo da indústria automobilística e dos Governos, particularmente do Governo Federal, em relação à compra de carros. Essa compra de carros gera outros tipos de cobrança para os setores médios, como é o caso do IPI, e, agora, um bom debate para a sociedade fazer é o relativo aos pedágios. Acho que esta, inclusive, é uma agenda que está posta aqui no Estado do Rio de Janeiro, porque ninguém mais aguenta pagar pedágios. Parabéns aos paulistas, que souberam pressionar o Governo do Estado! Parabéns pela vitória do congelamento do preço dos pedágios! Espero que aqui no Rio de Janeiro também possamos, logo, logo, ter notícias dessa vitória. \r\n\r\nAlém da redução dos preços dos transportes, acompanhamos ontem a aprovação da PEC 37. Acho que ainda existe muito desconhecimento sobre a PEC 37, mas, objetivamente, garantir o poder de investigação do Ministério Público é garantir que a corrupção que grassa no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e em qualquer setor da sociedade possa ser investigada e punida. \r\n\r\nNão adianta pensar o Ministério Público apenas como aquele que recebe uma denúncia, seja anônima ou não, e vai dar prosseguimento a ela dentro do próprio Judiciário. É importante que o Ministério Público possa objetivamente investigar e garantir que as pessoas que estão de alguma forma militando na corrupção possam ser regiamente punidas. \r\n\r\nOutra questão: a aprovação dos 75% dos royalties para a educação e dos 25% dos royalties para a saúde é uma conquista. Não adianta vir aqui bater palma para a Dilma, bater palma para o Cabral, bater palma para governante, porque estes estavam embaixo das cobertas quando o povo fazia manifestações de mais de um milhão de pessoas nas ruas. Não adianta tentar capitalizar isso para os governos, porque esta não é uma conquista dos governos, é uma conquista das ruas - é uma grande conquista!\r\n\r\nAlém dessas, várias outras questões estão sendo retiradas das gavetas. Fiquei bastante emocionada - muito emocionada - ao ver o Presidente do Senado, Renan Calheiros, ontem na televisão e hoje nos jornais, como um árduo defensor do passe livre dos estudantes. Fiquei muito emocionada ao ver Renan Calheiros! Faltou pouco para botar uma bandana e pintar o rostinho para defender o passe livre. Mas o que interessa é que as ruas falaram e espero que realmente o Senado e o Congresso Nacional aprovem de vez o passe livre, para que possamos garantir que a juventude, as gerações futuras, não deixe de ter acesso à educação em função da sua mobilidade, por não ter condição de se deslocar até a escola. \r\n\r\nSobre outra questão nós vamos conversar mais tarde, que é sobre a reforma política, como ela se dará; sobre o plebiscito, que unificou, pelo menos ontem e sabe-se lá até quando, os governos, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. \r\n\r\nHoje está nos jornais, e nós, do PSOL, achamos uma boa questão, o pronunciamento do Ministro Joaquim Barbosa sobre a revogabilidade dos mandatos. Isso faz parte do programa do PSOL. Já colocamos em vários processos eleitorais, e ontem, nesta Casa, começamos a colher assinaturas para uma PEC no sentido de garantir a revogabilidade de mandatos neste Estado, seja de Governador ou de Deputados Estaduais. Trata-se de uma proposta que a sociedade deve abraçar e defender, já que está nas ruas completamente cansada da prática tradicional, da prática patrimonialista e decadente da classe política. E o que significa? Ninguém vai à casa de um Deputado ou do Governador ou de outra pessoa pedir que sejam candidatos, para que defendam o povo; ao contrário, pelo menos na minha casa ninguém foi. Eu me elegi em função da minha participação em movimentos sociais, da minha trajetória de luta no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde; eu vim pra cá defender um programa, uma política, um setor da minha classe social. E, durante a campanha eleitoral, eu disse o que eu ia defender aqui, nesta Casa: saúde e educação públicas; segurança pública não militarizada, não contra o povo, e sim uma segurança cidadão, ao lado do povo; as lutas dos trabalhadores, dos movimentos sociais. É por isso que eu estava ontem na Favela da Maré, junto com trabalhadores que se manifestavam contra a violência policial; que eu estive em todas as manifestações; que eu estive no Porto do Açu, durante a resistência dos moradores contra o Sr. Eike Batista; nas assembleias e mobilizações da greve dos professores, da Saúde. Essas são as ações que defendi quando fui candidata, e é isso que o povo tem que cobrar da Janira Rocha como Deputada Estadual. Se eu votar aqui a favor das Organizações Sociais na Saúde, estarei votando contra o que eu defendi quando era candidata; se eu votar contra reajustes salariais das categorias organizadas, vou ser contra o que defendi; se eu votar em programa de cesta básica pra Saúde como essa políticas das UPAs, vou estar contra a saúde pública, contra o Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nEntão, as pessoas que me elegeram e, mais do que isso, o povo deste Estado têm todo o direito de revogar o meu mandato, caso eu não cumpra o que prometi em campanha - da mesma maneira tem que ocorrer com os Parlamentares desta Casa e com o Governador. Há governadores que vão às ruas prometendo mundos e fundos para o povo, mas, depois que assumem, agem como o Governador Sérgio Cabral tem feito. Devemos ter mecanismos legais, constitucionais que permitam que o povo nas ruas casse o mandato daqueles que prometem coisas que não cumprem depois. O mecanismo de revogabilidade de mandato tem, sim, que ser discutido pelo povo nas ruas e garantido. Estamos numa democracia dita representativa, em nome do povo. Por que esse mesmo povo que nos elege não pode nos retirar? Estamos recolhendo assinaturas, ainda faltam quatro, e espero que possamos ter um debate objetivo nesta Casa sobre a revogabilidade de mandatos. \r\n\r\nApresentei hoje uma proposta de Projeto de Resolução para a criação de uma comissão permanente dos movimentos sociais. Em 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, tivemos aqui na porta mais de 300 representações de movimentos sociais deste Estado, pessoas que vieram de várias regiões envolvidas em várias lutas, impactadas por vários projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Governo Estadual. Vieram companheiros de Búzios, que estão discutindo a situação do Rio Una; ecologistas e moradores do sul fluminense, que estão brigando com as montadoras que estão acabando com as lavouras agredindo o meio ambiente. \r\n\r\nTivemos aqui moradores impactados pelo Comperj, várias pessoas num ato na porta desta Casa impedidas de aqui entrarem; não tiveram por parte do Parlamento, o ouvir de suas demandas.\r\n\r\nSe realmente este Parlamento tiver um mínimo de sensibilidade em relação ao que os movimentos nas ruas colocaram, não adianta também apenas à Presidência da República ou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que já estão sendo cobrados, mas qual a parte deste Parlamento? O que o Parlamento do Rio de Janeiro, este Parlamento que foi questionado, esta Assembleia Legislativa que foi sitiada por mais de dez mil manifestantes e que teve mais de mil pessoas tentando quebrar esta Casa com a aprovação dos outros dez mil manifestantes que estavam do lado de fora, o que este Parlamento vai fazer para demonstrar que ouviu o que o povo falou quando quis depredar e quebrar esta Casa? \r\n\r\nNão queremos que tais cenas se repitam. E a maneira de fazer com que essas cenas não se repitam é fazer realmente desta a Casa do povo, e não uma Casa Legislativa submissa, de cabeça baixa ao Governador Sérgio Cabral. O povo não pode continuar olhando para a Alerj e ver simplesmente uma base governista que vota literalmente aquilo que o Governador deseja e não tem nenhum ouvido aberto para as reivindicações aqui trazidas.\r\n\r\nNesse sentido, precisamos não só aprovar a Comissão Permanente dos Movimentos Sociais, mas fazer com que as Comissões existentes cuja grande maioria não se reúne, não produz política, não dialoga com a comunidade e com a sociedade, que elas passem a cumprir o seu papel. \r\n\r\nE imediatamente se entenda que esta Casa não é uma extensão do Poder Executivo; ela não existe só para receber ordens do Governador. Eu sei que há vários parlamentares aqui que não representam essa extensão, têm independência nos seus mandatos, mas também nós temos de admitir, uma grande maioria faz desta Casa uma extensão sim, do Poder Executivo, e isso precisa acabar.\r\n\r\nEntão, meu tempo se esgotou. Estou inscrita no Expediente Final para falar sobre a minha participação ontem junto com a OAB e o Ministério Público na grande crise aberta com a ocupação do Bope na Favela da Maré, que deixou nove pessoas mortas, nove pessoas presas e vários moradores da comunidade feridos. \r\n\r\nEu pretendo falar sobre este assunto no Expediente Final.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Nelson Rodrigues cunhou a expressão que ficou extremamente famosa, ele disse que “toda unanimidade é burra”. \r\n\r\nE eu digo, Sr. Presidente, que toda generalização é injusta e não serve à democracia. A colega Deputada que me antecedeu à tribuna, no meu entendimento, incorre no erro da generalização injusta e que não serve à democracia.\r\n\r\nEsta Casa, como todas as Casas parlamentares do País, tem de ser cobrada, sim, pela sua timidez, pela falta de presença em alguns debates. Mas esta Casa, e eu conheço aqui parlamentares de diversos partidos que têm feito debates, têm encaminhado Projetos, têm aproximado Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito que servem à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu também poderia dizer, Sr. Presidente, pois venho do movimento sindical, tinha e tenho ligação estreita com as questões relacionadas aos trabalhadores organizados. E como Deputado Estadual, tento representá-los, mas também tento ter uma visão acerca dos problemas do conjunto da população. \r\n\r\nNunca militei na área da Saúde, Deputado Nilton Salomão, mas presido aqui a Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose, doença essa que tem os seus piores indicadores aqui em nosso Estado. E tenho travado uma luta junto com parlamentares do meu e de outros partidos.\r\n\r\nNa questão do transporte, que parece que para alguns parlamentares esse debate só começou a acontecer a partir das manifestações, temos lutado aqui contra os problemas do metrô, dos trens; ajudamos a agendar no Estado do Rio de Janeiro o problema dos desmandos das barcas, aqui dentro e nas ruas. Recentemente, por exemplo, fizemos um ato contra o aumento das barcas e diversos parlamentares participaram. Então é uma generalização injusta, incorreta! Nós criticamos, mas temos que reconhecer os méritos também. \r\n\r\nQuero reafirmar, que é preciso avançar, sim, na democracia criando e valorizando instrumentos de participação direta da população realizando consultas à mesma nas questões que são importantes. Não há estado democrático de direito sem a presença firme do parlamento. Essa é a fala que eu queria apresentar. Eu acho que há a crítica e há a autocrítica; precisamos cobrar dos demais partidos e olharmos a nossa própria atuação. \r\n\r\nRecentemente estive com o Deputado Nilton Salomão sendo solidário aos moradores do Horto, às famílias que moram lá há cem anos e que correm o risco de perderem suas residências num verdadeiro cerco de entidades inclusive ligadas à Rede Globo. Eu tive que pedir ao Deputado Nilton Salomão recentemente para que faça uma Audiência Pública pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. \r\n\r\nEu estranho, Sr. Presidente, que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, presidida por um dos principais quadros do PSOL no Estado do Rio de Janeiro, não tenha em nenhum momento percebido a conveniência, a necessidade, de realizar uma Audiência Pública dessa natureza e nem por isso vim a esta tribuna questionar se o PSOL está ou não ao lado dos trabalhadores, dos direitos humanos. Cabe aqui a resposta. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com os direitos humanos sendo desrespeitado lá no Horto, e todo mundo acompanha isso, todo mundo sabe disso. Por que não mereceu uma Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa? Eu espero que esta pergunta seja respondida também aqui na tribuna. Insisto, conversei há algum tempo com o Deputado Nilton Salomão para que a comissão convoque uma Audiência Pública.\r\n\r\nEntão, não venham com essa história de que alguns são os arautos de democracia; que alguns são aqueles que estão ao lado dos trabalhadores porque há militantes, parlamentares, do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, e de outros partidos que não têm vacilado nunca quando se trata de defender os interesses dos trabalhadores. Aqui nesta Casa a bancada dos trabalhadores tem votado com altivez. Vota com o Governo quando acha correto e vota contra quando acha incorreto. Eu acho estranho que quem ocupa a tribuna ignore isso.\r\n\r\nEu aproveito e peço aqui, Sr. Presidente, para finalizar, o apoio contundente dos companheiros do PSOL ao projeto de lei que tramita na Casa, de minha iniciativa e da bancada do PT, que propõe, Deputado Geraldo Moreira, já que discute as passagens, a gratuidade, que quem está morrendo de tuberculose e abandona o tratamento, muitas vezes porque não tem o dinheiro para pagar a passagem, que as pessoas em tratamento de tuberculose e hanseníase tenham direito à gratuidade da passagem. Eu quero ver essa mesma contundência. Talvez não exista por ser um projeto assinado pela bancada dos trabalhadores.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dizendo que a Presidente Dilma Rousseff marcou um golaço em defesa do povo brasileiro; marcou um gol que já vinha buscando há algum tempo, mesmo antes das manifestações, que é destinar o dinheiro dos royalties para o grande enfrentamento da questão da Educação. Ontem o Congresso Nacional não aprovou os 100%, aprovou 75% para Educação e 25% para outros. Correto! A Educação é outro enfrentamento. Mas foi um gol e quem assentou esse debate, quem vem lutando por isso é a Presidente Dilma Rousseff - eleita democraticamente pelo povo brasileiro, quadro do Partido dos Trabalhadores. E eu dizia ao Deputado Robson Leite, que eu estranho porque lá atrás quando essa questão veio à votação, dos Deputados do PSOL apenas o Deputado Ivan Valente votou na Emenda que propiciava o dinheiro para a Educação. Os demais Parlamentares do PSOL não votaram. \r\n\r\nTalvez merecesse também eles se posicionarem aqui da tribuna se é ou não acertado o debate agendado pela Presidenta Dilma de que os recursos dos royalties sejam, prioritariamente, destinados a fazer uma revolução na Educação deste País.\r\n\r\nÉ isso que eu queria dizer, Sr. Presidente. Não vem com essa conversa fiada, com essa história de querer ligar a metralhadora e metralhar todo mundo porque ela acaba girando e caindo no próprio peito. \r\n\r\nQuero que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa responda por que, até hoje, o sofrimento dos moradores do Horto Florestal não mereceu uma mera audiência pública nesta Casa sobre esse tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, as vozes das ruas continuam sendo alvo de debates importantes. Poderíamos dizer que já não são mais somente as vozes das ruas. São as vozes das ruas, nas famílias, nas comunidades e no trabalho. \r\n\r\nO povo brasileiro, representado nas manifestações, encaminha uma proposta objetiva. O povo brasileiro pede uma mudança na pauta de prioridades que, ao longo dos últimos anos, são estabelecidas nos vários segmentos da sociedade representados no Congresso Nacional, no Executivo, nesta Casa e nas Câmaras de Vereadores.\r\n\r\nA Presidenta Dilma, com muita sensibilidade, acatou e mesmo aqueles que a criticam, podem acreditar porque foi de forma tardia. Ontem, dizia aqui: se isso foi, de qualquer forma, o respeito à sensibilidade de estar ouvindo. Mas também pode estar acontecendo e muitas das propostas da Presidente, dificultadas por alguns setores mais retrógrados, agora ganham força a partir das ruas.\r\n\r\nSr. Presidente, a questão da reforma política é algo que discutíamos e sentíamos sempre essa necessidade, em todos os setores. No entanto, quando a Presidente a aborda, vimos algumas críticas talvez na forma, mas no conteúdo, na necessidade da reforma, no mérito, há um consenso.\r\n\r\nCom relação ao Congresso Nacional, há que fazer uma autocrítica da dificuldade que lá esta pauta encontra. Esse é um apelo de todo o Brasil e agora se espera que o Brasil se concentre, foque nesta pauta que poderá trazer extraordinários resultados. \r\n\r\nCom relação ao Legislativo, disse ontem, Sr. Presidente, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro também precisa cada vez mais ouvir as vozes das ruas, das casas, de todos os lugares hoje. Precisamos aqui estabelecer uma pauta que possa responder aos anseios, especialmente da questão do transporte. \r\n\r\nEu tive a oportunidade de ver, em alguns levantamentos, que já existem em algumas cidades no mundo, até no Brasil, que assumiram o passe livre para todo o cidadão garantindo o direito de ir vir. Evidentemente, esse é um desejo, é uma vontade e, claro, vai exigir estudos, recursos. Hoje o cidadão precisa do transporte. Muitas vezes ele deixa de ir ao médico porque não tem o transporte. Outro dia, em uma reunião com associações de diabéticos, eles diziam para mim “Deputado, a frequência está sendo reduzida nos nossos encontros porque as pessoas não têm dinheiro para o transporte para chegar até as nossas reuniões.”\r\n\r\nO que nós queremos? O dia em que este país tenha o transporte livre para todos. Enquanto isso não chega, Presidente, vamos tratar daquelas causas que hoje são mais dramáticas. \r\n\r\nFalei ontem aqui do Projeto 2259/2009, de nossa autoria, que quer garantir o direito aos estudantes universitários de baixa renda, que moram em municípios que não são contemplados com universidades e que precisam para chegar à universidade ir até o outro município, nós queremos assegurar esse passe livre. Hoje, o sonho desse jovem está sendo ceifado. Os avanços que o Brasil poderia ter, no caso especifico do nosso Estado, valorizando especialmente aqueles que ainda estão em municípios do interior e que não conseguem, mesmo com seu esforço, passam para uma universidade, mas não conseguem cursar porque não têm dinheiro, não têm condições de pagar o transporte.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, quero falar também do Projeto de Lei 2157, que apresentei aqui em 10 de abril deste ano. Este Projeto foi fruto, Sr. Presidente, do que nós constatamos nos últimos meses: estudantes das redes municipais e do Estado sendo impedidos de entrar no ônibus, de chegar até a escola simplesmente porque um cartão da tal da RioCard não funciona. Temos casos de estudantes que tiveram que ir para a delegacia. Estudante não tem que ir para delegacia. Estudante tem que ir para a escola.\r\n\r\nPois bem, nós apresentamos um Projeto para que em uma injustiça ainda maior, que alcança aqueles jovens que moram na zona rural dos municípios ou na periferia, que uma passagem só não permite que ele chegue à escola. Quando chega o final do mês, então, que eles têm mais o RioCard. Aí, ou o pai tira o dinheiro do bolso ou esses alunos faltam.\r\n\r\nEntão, apresentamos um Projeto para que nesses casos os estudantes possam ter um acréscimo dos seus passes junto à RioCard. Este Projeto foi apresentado em 10 de abril. Assim como o passe livre para o estudante universitário de baixa renda, estou pedindo à Casa que coloque para votar, para ser submetido à votação. São ações que vão, se não resolver o problema central, que é esse desejo e essa necessidade para o exercício da cidadania, de passe livre para todo o cidadão do nosso Estado, pelo menos vão minimizar o sofrimento desses menos favorecidos. \r\n\r\nCreio, Sr. Presidente, que esses Projetos, que são do meu mandado, mas com certeza Projetos de outros mandatos aqui dos Deputados desta Casa podem, havendo sensibilidade, fazer uma agenda positiva para esta Assembleia, que permita que esta Assembleia também comece a dar respostas à pauta de reivindicações que vêm das ruas.\r\n\r\nEntão, é neste sentido, Sr. Presidente, que neste momento nós fazemos este apelo. É o momento oportuno. São dois Projetos, e não são Projetos, é bom que se diga aqui, Deputado Geraldo Moreira, nem projetos oportunistas, se bem que qualquer Projeto que venha a ser apresentado aqui ouvindo a voz das ruas, não pode ser considerado como oportunista: é a sensibilidade do parlamentar.\r\n\r\nMas esses Projetos, o passe-livre para o estudante universitário de baixa renda, eu comecei essa luta aqui, a partir de uma provocação do Frei David, da Educafro, em 2001 - em 2001. Deixei de ser Deputado, o Projeto foi arquivado, voltamos em 2009 e continuamos essa luta porque estamos vendo esse drama que vivem esses estudantes que desejam, que sonham em ter um curso universitário.\r\n\r\nO Projeto que amplia os passes para os estudantes da rede estadual foi fruto da percepção nossa vendo o sofrimento das famílias, de chegar ao fim do mês, ou tirar o dinheiro talvez para comida ou para outra despesa necessária, para poder pagar o ônibus para o seu filho chegar à escola.\r\n\r\nEntão, são Projetos que estão adequados a este momento, estão propício a este momento, razão pela qual, repito, meu caro Presidente, espero receber a sensibilidade da Presidência e da Mesa Diretora para a apresentação desses projetos para votação neste plenário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Geraldo Moreira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento tão difícil e, ao mesmo tempo, alegre por que passa a nação brasileira em função dos protestos ocorridos em todas as principais cidades deste País, eu quero registrar uma coisa interessante: anteontem teve um protesto lá em Xerém, que é um pequeno Distrito de Duque de Caxias, onde moram em torno de 30 mil pessoas.\r\n\r\nNa praça de Xerém tinha umas duas mil pessoas e eu vi a polícia rodeando e cercando aquelas pessoas para que elas não prosseguissem para chegar até a estrada principal. Olhei ali o rosto de um por um e fiquei preocupado, feliz ao mesmo tempo, porque duas mil pessoas em Xerém significam mais de um milhão na Cinelândia, em função do tamanho e da distância que está Xerém do centro do Rio de Janeiro e do centro da ebulição política deste País.\r\n\r\nFiquei lisonjeado quando vi jovens, donas de casa, trabalhadores, cidadãos comuns, todos ali juntos, sem um único carro de som. Eles não tinham, sequer, um megafone, mas estavam todos ali juntos, pacificamente protestando.\r\n\r\nE eu perguntei a uma moça que estava com um cartaz escrito assim: “Contra a PEC 37”. E eu falei: “minha filha, o que é a PEC 37?” Ela falou: “Não sei, eu passei na cidade ontem vindo do trabalho, vi esse cartaz, achei bonito esse nome, trouxe o cartaz comigo, me deram o cartaz, e eu estou exibindo aqui.”.\r\n\r\nAs pessoas estão na rua. Estão na rua em função da mobilização do seu subconsciente. Não estão satisfeitos com suas vidas e com a direção geral das questões do nosso País.\r\n\r\nMas, uma coisa se chama mobilização, outra coisa se chama organização. O povo mobilizado é quando o povo se junta para ir às ruas ou para praticar qualquer ato em comum. E o povo organizado é aquele povo que, além de se juntar ao objetivo comum, vai, sabendo o que está fazendo e o que, efetivamente, quer. \r\n\r\nAs vozes das ruas têm mostrado à classe política brasileira e aos chamados setores dirigentes da nossa Nação o que não querem. Por exemplo, é ponto comum falar-se contra a corrupção, basta à corrupção. Parece que ainda não está cristalizada nesses movimentos qual seria a proposta ideal, a ação ideal para efetivamente se exterminar a corrupção neste país. E esse papel, Sr. Presidente, cabe a nós, cabe à classe política. Ninguém, numa democracia, tem mais legitimidade e autoridade para elaborar e propor soluções para aquilo que vem ao encontro dos reclamos da sociedade.\r\n\r\nE o que está fazendo a classe política, com exceção da brilhante Presidente Dilma? Eu vejo, por exemplo, aqui dessa tribuna, deputados e deputadas, até considerados de esquerda, que se dizem vindos do movimento popular, numa flagrante ação de oportunismo eleitoral, aproveitando essa situação catastrófica por que passa o nosso país para fazerem, apenas, uma contestação eleitoral, num flagrante delito de disputa de espaço eleitoral e de quem pode ou não sentar na cadeira do governo. \r\n\r\nEsse não é, Sr. Presidente, o comportamento de um patriota, de um cidadão que se diz digno, de um político que se diz exemplar. O comportamento correto de um político que se diz vinculado com as questões do povo brasileiro e as ansiedades da nossa Nação seria o de se isentar da disputa menor, da disputa de espaço pelo governo, da disputa de espaço eleitoral, tentando atribuir ao outro ou ao que o outro representa a grande culpa e a grande responsabilidade pelo que acontece nas ruas hoje. \r\n\r\nA culpa e a responsabilidade pelo que ocorre nas ruas hoje, Sr. Presidente, é de todos nós da classe política, cada um a sua maneira. Na nossa imensa maioria não soubemos interpretar e não soubemos ter comportamento digno com aquilo que espera de nós o povo brasileiro, principalmente, os setores mais pobres da sociedade. \r\n\r\nA Presidente Dilma está propondo a reforma política, uma ideia que vem, de alguma forma, rolando nos bastidores já há algum tempo mas que ainda não tinha o aval do mandatário mais importante desse país, que é a Presidente da República, mas os setores conservadores estão se escamoteando pelos cantos. \r\n\r\nQuando a Presidente Dilma propõe uma Constituinte exclusiva para que possamos, neste país, proceder à mãe de todas as reformas, a reforma política, única maneira legítima de se proceder nesse caso, começamos a ouvir os burburinhos de corredor. Um determinado jurista disse: “olha, isso é inconstitucional”. Outro dá uma entrevista dizendo: “olha, essa matéria é problemática; fere a Constituição Brasileira”. A lei e a própria Constituição têm o dever de servir aos interesses do povo. Se ela tiver que ser contrariada ou tiver cláusulas que impedem o avanço de todo esse processo, que essas cláusulas sejam modificadas, o que nós não podemos é, em cima desse argumento, deixar de promover uma ampla e profunda reforma política a partir de uma Constituinte exclusiva para isso. Esse Congresso que aí esta, Sr. Presidente, e Deus queira que eu esteja errado, - com certeza - não fará a reforma política.\r\n\r\nNinguém muda as regras de alguma coisa da qual é beneficiário. O que falta agora aos políticos, aos homens e mulheres de boa vontade e às classes dirigentes desse País é darem as mãos à Presidente Dilma e exigir, também nas ruas, a convocação de uma Constituinte exclusiva para que se possa, efetivamente, fazer a reforma política, que eu volto a insistir, é a mãe de todas as reformas. Sem reforma política não há salvação para os reclamos do povo brasileiro; não há condição de extirpar a corrupção, a entrega deste País; de ampliar o direito dos trabalhadores; não há condições, enfim, de ampliar o espaço de democracia e liberdade entre nós. Só a reforma política, legítima, é capaz disso, e ela só virá na medida em que todos nós dermos as mãos à Presidente Dilma, não permitindo que os conservadores, no escondidinho, lá pelos cantos do Congresso; que os jornais conservadores, a mídia conservadora e manipuladora, lhes deem voz. Ficam escamoteando e ainda estampam que a Presidente Dilma recuou na sua proposta de Constituinte. Duvido! Conheço a Presidente Dilma há quase 40 anos; tive a oportunidade de conviver com a Presidente Dilma quando ela era militante política; conheço o seu interior, a sua forma de pensar e a sua proposta para o Brasil. Duvido que a Presidente Dilma tenha aberto mão da Constituinte exclusiva para a reforma política! \r\n\r\nAcredito, sim, que os setores que não querem reforma alguma, os setores que querem que o povo brasileiro continue discutindo as consequências das coisas e não as causas das coisas, que esses setores estejam, de alguma forma, articulando e tentando fazer uma composição. Mas, se tiver que sair a reforma que, pelo menos, saia mascarada, saia da mão deles. Volto a insistir: uma reforma política legítima e efetivamente capaz de mudar o destino da nossa nação, só poderá ocorrer com a Constituinte exclusiva. \r\n\r\nEu estou aqui conclamando aos homens e mulheres de boa vontade deste País; àqueles que se dizem de esquerda - comunistas, sociais democratas, liberais - para dar as mãos, neste momento, à Presidente Dilma sem oportunismo eleitoral, sem preocupação do voto aqui, o voto ali, o voto cá, para que possamos, efetivamente, conquistar uma Constituinte exclusiva e fazer a reforma política eleitoral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, telespectadores da TV Alerj, “o povo unido jamais será vencido”. Esta é uma frase, um slogan, um grito de guerra, que repeti muito nas ruas e tenho certeza que muitos que aqui estão, com certeza, repetiram esse slogan, esse grito, também nas ruas. \r\n\r\nFoi graças à mobilização da população que avançamos até aqui. Foi graças à luta e à mobilização do povo organizado que construímos a democracia. E é graças à mobilização do povo organizado que estamos avançando mais. \r\n\r\nFiz uma fala nesta tribuna de quanto nós, do Partido dos Trabalhadores, e eu pessoalmente, que sou militante social, militante política, apoio a mobilização da população e repudio os atos de vandalismo, de quebradeira. \r\n\r\nHoje, podemos comemorar que avanços já aconteceram, a partir da mobilização, e que é preciso avançar mais. A Presidente Dilma, desde o primeiro momento das avaliações das primeiras manifestações, sempre disse: “Estou ouvindo as vozes das ruas”. E todos esperavam um pronunciamento, uma palavra da líder maior da nossa Nação. Ela fez de início um pronunciamento oficial e depois, em reunião com governadores, prefeitos, movimentos sociais, lançou cinco pactos para a sociedade. A partir daí começou reunião com cada um dos Poderes para destrinchar melhor, debater melhor como seriam executados na prática, em cada local, em cada região do nosso Estado, do nosso País, a implementação concreta desses cinco pactos. \r\n\r\nUm pacto foi pela mobilidade urbana e já destinou recursos para isso. O outro pacto, que considero dos mais importantes - que muitas vezes eu e outros Deputados do PT usamos a tribuna para falar - é sobre a reforma política. \r\n\r\nA Presidente Dilma convocou a população brasileira, os Poderes constituídos: Legislativo, Executivo, Judiciário e o movimento social para, juntos, buscarmos a construção de uma reforma política, mas uma reforma política verdadeira, que realmente mexa onde é preciso mexer, para avançar na construção de uma política com “P” maiúsculo, na construção de uma política ética, transparente, democrática e honesta, que transforme a realidade. E para isso ela disse da importância de ter a população participando desta reforma política, por meio de uma constituinte exclusiva, de um plebiscito. \r\n\r\nEstranhei muito as primeiras reações a essa fala da Presidente e me perguntei: Quem tem medo do povo? Quem tem medo da mobilização do povo? Quem tem medo do povo nas ruas?\r\n\r\nPenso que o Congresso Nacional atual teve todas as condições de fazer a reforma política acontecer, e não fez. Não fez porque, muitas vezes, reformar politicamente é transformar; e transformar, muitas vezes, é tirar direitos de quem está lá.\r\n\r\nCreio que chamando uma Constituinte exclusiva sobre o assunto, primeiramente vamos fazer o debate na sociedade por meio do plebiscito e informar os temas importantes nessa reforma política, que é mais um slogan. É preciso que a população participe.\r\n\r\nSegundo, é necessário que estejam lá, responsáveis por essa reforma, pessoas que não tenham interesses tão de frente para que a reforma não saia. Por isso, penso que seria o ideal uma Constituinte exclusiva para se fazer uma reforma política. O que não dá é passar-se de uma reforma política exclusiva para, simplesmente, um referendo. Ou seja: “População, diga sim ou não.” Isso é muito pouco para uma democracia que pedem as ruas.\r\n\r\nPenso que deve haver um plebiscito. É preciso que a população discuta, nesse bojo de reforma política, o que considera urgente e necessário transformar, como eu disse, para construir essa reforma que todos queremos, ou melhor, aqueles que desejam construir um Brasil melhor, uma política com P maiúsculo.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Antes de dar o aparte, como está terminando o meu tempo, eu só gostaria de dizer que a bancada do PT e eu, especialmente, ouvimos as vozes nas ruas. Apresentei ontem, nesta Casa, vários projetos relacionados ao transporte coletivo, inclusive apresentando o da instalação, construção e aprovação de um Conselho Estadual de Transporte Coletivo, com a participação da sociedade civil organizada.\r\n\r\nCreio que este Parlamento, embora não vá aprovar as questões maiores que cabem ao Congresso Nacional, deve sim propor questões vindas dessas vozes das ruas.\r\n\r\nGostaria de saber do Sr. Presidente, que já me alertou sobre o meu tempo, se eu posso conceder um aparte ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Só trinta segundos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Rapidamente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu acompanhei atentamente o pronunciamento de V.Exa. A única questão que divirjo de V.Exa. é quanto à necessidade de haver uma Constituinte.\r\n\r\nVeja bem, fazer um plebiscito sobre tema específico é natural. Vamos falar de um tema: financiamento público de campanha, se a população quer que se discuta isso. Depois que o Congresso Nacional - e não precisa de uma Assembleia Nacional Constituinte - faz a alteração e vota o texto, aí sim aprova no referendo porque pode haver alteração.\r\n\r\nA Presidente Dilma está correta. Ela quer submeter ao povo, primeiro, a questão do plebiscito para saber quais são os temas que o Congresso Nacional deve discutir relativos à reforma política. O Congresso Nacional decide, faz o texto de lei e vai a referendo. Aí sim, pode haver alteração dentro do Congresso Nacional que o povo não concorde.\r\n\r\nEla está corretíssima, na medida em que quer inserir a única questão que divirjo de V.Exa. no sentido da necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte específica para debater o tema, porque existe previsão legal tanto para o plebiscito quanto para o referendo, sem que haja a necessidade de uma Constituinte específica para discutir o assunto. \r\n\r\nV.Exa. tem razão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada Deputado.\r\n\r\nPara terminar quero dizer que tenho minhas dúvidas se realmente quem está lá e teve esse tempo todo para fazer no Congresso, e não fez, já que tinha essa possibilidade, esse direito, se vai fazer agora. Outra questão, é se um plebiscito, com tantos temas, daria para a população dar uma opinião, a partir de uma discussão tão embasada - se dá tempo e condições para isso. Terceiro, na forma estamos abertos à discussão, agora, não dá para aceitar, de jeito nenhum, que seja apenas o referendo. Isso sou contra de imediato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, líder do Partido dos Trabalhadores, meu companheiro, Deputado André Ceciliano, Deputados Marcelo Freixo, Pedro Fernandes e Dionísio Lins, agradecendo a gentileza de me ceder o tempo, porque preciso estar na Comissão de Educação hoje, porque tem um tema importante a ser discutido lá.\r\n\r\nVenho a esta tribuna porque vivemos um momento histórico ontem em Brasília, que poderia ter sido antecipado em um ano, a aprovação dos royalties do petróleo para a Educação, pegando, inclusive, uma parte do Fundo Social, fazendo com que, com isso, alcancemos os tão sonhados 10% do PIB, na Educação, num prazo inferior a cinco anos. \r\n\r\nDigo, em especial a quem nos assiste em casa, que há uma diferença brutal entre a atual gestão e a gestão do PSDB. É esse o centro desse debate aqui hoje. A Presidenta Dilma certamente aprendeu com o Presidente Lula a ouvir as vozes da rua, o clamor da rua, não as vaias da elite, mas do povo que quer mudanças. Saúdo, mais uma vez, as manifestações que foram decisivas para os avanços que vivemos ontem à noite neste país, não apenas pela questão da PEC 37, mas, sobretudo pela questão da Educação. Não é pouca coisa, porque o comportamento de algumas bancadas, como a bancada do DEM e uma parte substancial da bancada do PSDB, em 2012 votou contra o Projeto que foi votado ontem. Deputado Pedro Fernandes, seria cômico se não fosse trágico, as justificativas patéticas, porque votaram em 2012, exatamente o mesmo Projeto, a diferença é que o povo está na rua; a diferença é que temos um Governo e a Presidenta Dilma e Presidente Lula, ouvem a voz do povo na rua, escutam, e mais do que isso, dialogam, chamam para conversar. Os tempos são outros e tenho absoluta convicção de que a noite de ontem, por consequência da mobilização popular nas ruas, foi um marco divisório, um divisor de águas neste País. É muito bom, muito bonito e ensinei aos meus alunos, durante os anos em que militei no PVNC, como professor de Cultura e Cidadania, que “política é como cozinhar feijões, só funciona à pressão”. Chegava a dizer que 100 mil pessoas nas ruas derrubam um governo, 100 mil pessoas nas ruas pautam a melhoria da Educação Pública, da Saúde e dos transportes. E as vitórias conseguidas pelo povo só foi possível graças a um Governo que respeita a democracia, que quer avançar, que além de ouvir a voz do povo, quer dar protagonismo nas construções políticas da população; foi o Partido dos Trabalhadores que criou o orçamento participativo neste País; foi o Partido dos Trabalhadores, forjado na luta, que teve coragem de disputar uma eleição - várias eleições, diga-se de passagem - e governar este País, com as contradições que temos no sistema político brasileiro, no sistema eleitoral. E aqui, com muito carinho, Deputado Geraldo Pudim, V.Exa. aparteou a Deputada Inês Pandeló se posicionando contrariamente à questão da Constituinte. Entendo os argumentos de V.Exa., que já foi Deputado Federal e sabe da dificuldade, da luta que é, e dos problemas que envolvem uma constituinte, essa judicialização. Concordo com V.Exa., mas o que leva a Presidenta Dilma a essa reflexão é justamente o distanciamento em que o Parlamento se encontra da vontade popular, e muito desse distanciamento se dá pelo sistema eleitoral, pelo financiamento privado de campanhas, que transforma boa parte dos políticos em lobistas. Há exceções. Há exceções, tanto da área empresarial como também dos parlamentares, mas a exceção não pode pautar a regra. E eu tenho muitas dúvidas, Deputado Marcelo Freixo, se um Parlamento eleito pela força do capital privado tem condições de fazer uma reforma política que paute o financiamento de campanhas. O plebiscito é muito bem-vindo. Nós temos uma tarefa, como voz pública, Deputado Marcelo Freixo - eu e os demais Deputados desta Casa - de orientarmos, de discutirmos e debatermos essa temática, nesse plebiscito que virá, para explicar o que é o financiamento público, porque as vozes conservadoras das ruas - tenho certeza de que V.Exa. concorda comigo - já vão se levantar e dizer que financiamento público é dar dinheiro público para político. Será que alguém, em sã consciência, acredita que um empresário dê 200 mil reais, 400 mil reais para um deputado porque quer um país melhor? A grande maioria dos empresários faz isso para fazer investimento, para ter retorno. É isso que tem que ser dito, Presidente. Isso tem que ser esclarecido à população. Que pelo menos seja um sistema misto, 50%, como é na França, há muito tempo. Faz-se um debate hoje lá para se chegar a 100% de financiamento público. Que seja meio a meio, mas que se avance nessa oportunidade que é dada hoje pelo povo nas ruas. É correta a posição da Presidenta Dilma. Foi uma vitória histórica ontem. Perdemos, em 2012, por nove votos, Presidente. Perdemos um ano e meio de ter aprovado esse Projeto e poderíamos ter avançado mais agora, ter discutido apenas o Fundo Social, ter discutido os contratos. A diferença é muito pequena, se é já licitado ou se é já entregue à exploração. Temos que avançar nesse debate.\r\n\r\nQuero dizer aqui, Presidente, que sou do PT, sou do Partido dos Trabalhadores. Tenho críticas a algumas questões do governo federal. Já falei aqui. Uma delas é o leilão de Marlim, é o leilão dos poços de petróleo. Está equivocado o governo. Critiquei a escolha e a política econômica do Banco Central. Critico o Ministro Paulo Bernardo, que está profundamente equivocado, mas jamais deixarei - vou uma frase, uma palavra criada por Paulo Freire - miopizar. Foi um verbo que ele criou. Jamais me permitirei cegar, miopizar, de não enxergar, de não perceber os avanços significativos que este País teve em dez anos, porque no governo anterior, do PSDB, era proibido fazer investimento; era proibido se construir escola técnica. Foi preciso que um operário, trabalhador, construído, forjado nas lutas sociais chegasse à Presidência da República para mostrar a essa elite política, que governava o País por 500 anos, que é possível fazer um governo para o povo.\r\n\r\nVamos lembrar aqui, Presidente, e concluo dizendo que era quase um paradigma que, se passasse o salário mínimo de 100 dólares, Deputado Geraldo Pudim, iria quebrar a Previdência, iria quebrar as prefeituras. Era um paradigma aqui dizer que a renda do trabalhador não poderia crescer porque traria de volta a inflação. O salário mínimo alcançou um patamar histórico, não em valor, mas em poder de compra. Trinta e cinco milhões de brasileiros saíram da miséria. Há problemas no Governo? Há. Há erros? Há, mas erros de quem quer governar, de quem tem coragem de encarar uma eleição majoritária com condições e desejo de vitória. Nós pautamos, só no Governo Lula, por mais de uma vez, a reforma política. \r\n\r\nMas faltou esse componente decisivo que nós temos hoje, que é o povo na rua. O povo quer mudanças. Conquistou diversas vitórias, mas a maior está por vir, a reforma política, que acabe com o financiamento privado de campanhas, em que se debata menos pessoas e mais ideias e projetos, Deputado André Ceciliano. E só há um partido em condições de conduzir esse processo: o que governa hoje o país, com o Presidente Lula e a Presidente Dilma. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, a Presidência registra com alegria a presença do meu amigo particular de longa data, Vereador pelo PSDC em Campos dos Goytacazes dos mais votados no noroeste e norte fluminense, José Carlos, acompanhado do Diego, seu chefe de gabinete, e do representante da Famerj. Sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu caro e querido Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, grande líder de Campos, ora cedido para deixar a alegria contagiar no Estado do Rio de Janeiro, precisamente na nossa capital, pelo seu talento e sua competência, venho a esta tribuna para parabenizar a Câmara Federal, porque a famosa e discutida PEC 37 significava um retrocesso político, um retrocesso constrangedor. A PEC 37 queria efetivamente tirar poderes do Ministério Público. Felizmente, a razão venceu a emoção, e o Ministério Público continuou com as suas prerrogativas. \r\n\r\nO Ministério Público presta sempre um relevante serviço à sociedade. O Ministério Público não pode ser engessado. O que nós discutimos e ao que realmente somos solidários é que o Ministério Público, com toda sua prerrogativa, avalie com muito carinho a indústria do denuncismo anônimo. A indústria do denuncismo anônimo causa constrangimento, porque o denunciado vai responder aos processos pertinentes e mais à frente, vitorioso, provada a sua inocência, Sr. Presidente, não tem quem processar, porque quem denuncia é anônimo. \r\n\r\nAproveitando essa ação da Câmara Federal, que resistiu e não deixou passar um projeto de lei nocivo à sociedade, volto a dizer, porque o Ministério Público presta um relevante serviço à sociedade brasileira, é importante que agora o Ministério Público institua um procedimento de triagem nessa indústria do anonimato em denúncias que utilizam a máquina pública e, ao final da investigação, se constata que são apenas picuinhas políticas. Então, parabenizo o Ministério Público e todos os parlamentares que não aceitaram este retrocesso da PEC 37. \r\n\r\nSr. Presidente, acompanhei também os noticiários hoje que dizem que o Congresso, junto com a Presidente da República, já está pontuando para realizar um plebiscito. \r\n\r\nAcompanhei, lendo, precisamente no jornal O Globo, uma matéria que dizia que algumas perguntas já estavam definidas: voto distrital, voto distrital misto, financiamento de campanha, etc. Mas naquele momento não entendi porque não colocaram também a questão do voto facultativo. E mandei a minha assessora, Dra. Flávia, encaminhar ao Congresso Nacional, encaminhar à Presidente da República, como líder do partido no Estado do Rio de Janeiro, solicitação que se inclua também a seguinte pergunta: você é a favor ou não do voto facultativo? \r\n\r\nO voto facultativo não estava no tema, ou não está, pelo menos por enquanto, e não acho correto também, no momento eleitoral, aquelas pessoas que se recusam a votar chegarem à urna eletrônica para anular o seu voto, ou colocar o voto em branco. \r\n\r\nAcho que cidadania é você escolher alguém. Mas em todas as eleições, e creio eu que, com esse movimento da mídia em cima das redes sociais, foi criado um novo partido - o partido das redes sociais -, onde não tem presidente, não tem executiva, mas tem o povo pedindo que resolvam os seus problemas. \r\n\r\nEu, como parlamentar distrital, estou aplaudindo isso. Mas gostaria de registrar que, no plebiscito, seria importante citar o voto facultativo. \r\n\r\nVenho também a esta tribuna, Sr. Presidente, para dizer que foi publicado hoje um Projeto de Lei de nossa autoria, que dispõe sobre a Lei 12.468 de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista. Essa lei, que tenho absoluta convicção que passará em todas as Comissões e que o Governador sancionará, virá resolver os problemas dos taxistas. \r\n\r\nHoje temos, como disse ontem, um constrangimento legal entre Prefeitura e Judiciário, que fez com que uma associação de táxi entrasse com pedido de liminar, liminar essa que suspendesse os efeitos, para transferências de permissão, bem como inclusão de auxiliares. Essa associação de táxis levou a magistrada ao erro. Essa associação constrangeu todos os taxistas da cidade-Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, por que, Sr. Presidente? É porque quando você possui uma permissão - eu fui filho de taxista; meu pai hoje não está mais neste mundo -, ao sair deste mundo, fica para a família. Essa liminar impede a transferência, essa liminar não deixa o automóvel da viúva sair da garagem, essa liminar não deixa, inclusive, colocar o taxista auxiliar. \r\n\r\nEspero que, com essa lei, consigamos solucionar e dar um basta nessa situação. ao Detran do Rio de Janeiro: a Lei 6.323, de nossa autoria, autoriza, e o Governador sancionou, atender taxistas, profissionais liberais, vans, parcelando todas as multas em 12 vezes. Recebemos esse pedido do Instituto Brasileiro de Trasnporte e Turismo, como também recebemos o pedido dessa lei, que contempla os taxistas, para atender aos associados e pessoas que lá clamam por justiça.\r\n\r\nOcorre, Sr. Presidente, que todos pagaram o seu IPVA, e o Detran e o Município do Rio de Janeiro não chegam a um acordo. O sistema acusa a lei sancionada pelo Governador e não defere o parcelamento, só na Cidade do Rio de Janeiro, porque o Prefeito Eduardo Paes ainda não acordou e está causando constrangimento a todos aqueles que pagam os seus tributos e não têm condições de ficar aturando essa indústria de multas implantada na nossa Cidade e no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabens, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero responder algumas questões levantadas por um Deputado do PT. Acho importante que a Presidenta Dilma se comunique diretamente com a população. Acho correto que a Presidenta assuma essa responsabilidade.\r\n\r\nQuero também dizer que não sou favorável a qualquer tipo de manifestação “Fora, Dilma”. Não é o meu grito, nesse momento. Primeiro, porque, olhando para o vice e para o Presidente do Senado, não sinto essa vontade. Segundo, porque a Presidenta foi eleita. É verdade que quem elegeu pode e deve também retirar, mas essa é uma voz que pode ou não vir das ruas, mas que, nesse momento, não é a principal bandeira. Isso, sim, é um processo mais oportunista de um setor mais conservador.\r\n\r\nPorém, tenho muitas críticas ao conteúdo da fala da Presidente. Dizer que a Presidenta está vindo a público porque ouviu os gritos das ruas é evidente. Se a Presidenta não ouvisse os gritos das ruas, teria um sério problema de surdez, diante da quantidade de gente nas ruas falando e protestando. É óbvio que ela tinha que ouvir; senão, mereceria um tratamento sério para surdez.\r\n\r\nA Presidenta veio três vezes a público recentemente. Num primeiro momento, de forma muito equivocada, anunciou, inclusive, a contratação de médicos estrangeiros, e não é esse o problema da Saúde, não é esse o foco central. Não vai adiantar a contratação de médicos estrangeiros, sem hospital e sem leitos. Esse investimento precisa chegar. E depois, num segundo pronunciamento, se corrige em relação a isso, falando, aí sim, de hospitais e leitos, porque a sociedade, de alguma maneira, reagiu também a esse pronunciamento, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nMas, mais do que isso, a Presidenta anuncia como eixo fundamental do seu grande pronunciamento da semana passada a Constituinte para uma reforma política, quando nós sabemos que não é possível uma Constituinte para um assunto único. O que tem e deve ser feito é a votação dos inúmeros projetos, que já têm no Congresso, cobrados pelo povo, e marcar o Referendo. O que a população está clamando nas ruas é por participação direta e efetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito aos royalties para a Saúde e para a Educação, o PSOL votou favorável. O PSOL sempre se pronunciou favorável. Mais do que isso: somos favoráveis a que esse dinheiro vá para a Educação e para a Saúde, mas somos favoráveis também a que o Governo federal, o Governo da Presidenta Dilma, do PT, interrompa os leilões do petróleo, interrompa esse processo de entrega das bacias petrolíferas para o capital internacional, para o capital privado. \r\n\r\nA bancada do PT está comemorando que o dinheiro dos royalties vai para Educação e para a Saúde, e nós votamos favoráveis a isso, mas não faz o debate das bacias de petróleo que estão indo para o capital internacional privado. Por que se esquece desse debate? Por que só faz meio debate? Vamos fazer o debate inteiro na questão do petróleo, e não só essa parte. Isso é fundamental. Não dá para querer ser, agora, protagonista deste momento de mudança, quando este momento de mudança questiona as relações e as alianças espúrias que o PT fez com essa base que está aí questionada pela população, na rua. Então, não adianta, neste momento, fingir que não tem relação com isso. Não adianta, neste momento, fingir que não faz parte do Governo Sérgio Cabral, aqui no Rio de Janeiro. Faz propaganda, quer lançar o Senador Lindberg Farias Governo do Estado, e tem todo direito de lançar o candidato ao Governo do Estado, mas não larga os cargos que tem no Governo Sérgio Cabral. Por que não larga os cargos do Governo Sérgio Cabral? Larga agora! Abra mão dos cargos, agora, e construa um programa transformador! Mas não, vai ficar mamando na teta do Governo Sérgio Cabral até o último momento, para só depois dizer que é uma alternativa a isso, porque adora um cargo. Larguem os cargos, agora!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado, alguns criticam o novo modelo de partilha, na questão do petróleo, que o Senhor apresentou. Hoje, quem quiser explorar o petróleo o explora e o petróleo é nacional, é do Governo. A Petrobras é a única operadora dos poços de todos os novos blocos que serão licitados. \r\n\r\nA bem da verdade, Deputado Marcelo Freixo, a gente espera que a Petrobras possa participar do leilão, porque vai estar no próximo leilão o novo bloco de libra, que alguns estimam conter até 15 bilhões de barris de petróleo; é todo o petróleo conhecido hoje no Brasil.\r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que o PT está, sim, no Governo Sérgio Cabral, que tem avanços, tem dificuldades, como todo Governo. Só quem esteve numa prefeitura ou num governo, sabe o que é governar. A cada dia tem uma decisão: se entra ou não no morro, se persegue ou não o bandido que acabou de assaltar. Sempre tem alguns efeitos. Infelizmente, ninguém quer fazer uma polícia de enfrentamento e com confronto, como aconteceu agora, para ter óbitos. \r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que vivemos uma democracia, e a democracia faz com que cada governante, quer seja prefeito, ou governador, ou mesmo uma Presidenta, precisa de uma base. Eu não sei se essa base toda que o Senhor falou está com o Governo, porque o Governo andou tendo algumas derrotas. Espero que o Senhor, mais tempo ou menos tempo, possa também ser um Executivo, que o Senhor vai ver que todos os dias tem que se decidir: é a falta do remédio, é a falta da merenda na escola, e tem que se tomar decisão. Quando se toma decisão, se governa e, quando se governa, pode-se também acertar, e a gente espera que acerte muitas vezes, mas pode-se também errar.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado André Ceciliano, tenho certeza absoluta que se nós chegarmos, será desejo de vocês fazer parte do Governo. \r\n\r\nMas, Deputados, quero dizer que, no que diz respeito à questão dos royalties irem para a educação, nós somos favoráveis, sim, que esse dinheiro vá para a educação, mas somos mais, somos favoráveis ao plano nacional de educação que o Senador Pimentel, do PT, na hora de fazer o Projeto, retirou, e esse projeto determina 10% do PIB para a educação, e esse é mais imediato, do que esperar o dinheiro do pré-sal, que ninguém tem certeza de quando vem, porque a gente está comemorando algo aqui que não sabe quando cai na conta. Saber, nós não sabemos. Olha vai ter muito dinheiro para a educação. Quando? Não sabemos, porque é a longo prazo. Temos que falar a verdade. O que nós queremos e defendemos, além disso, é o Plano Nacional de Educação, que garante 10% do PIB para a educação, e o PT está sentado em cima. E o PT não vota. E mais do que isso, o Senador Pimentel, do PT, como Relator do Projeto, Deputado Luiz Paulo, retirou uma palavra muito interessante: 10% para a educação pública, retirou a palavra pública. Retirou a palavra pública. E eu estou cobrando aqui do PT isso. Nós queremos 10% do PIB para a educação pública. Por que o PT tirou a palavra pública da redação? Tem que explicar. Não é a mesma coisa e não é um detalhe. Porque talvez esse dinheiro possa sair por outros ralos, que não interessam à sociedade.\r\n\r\nEntão, eu quero fazer um debate honesto e sincero, sim. E, mais do que isso, no que diz respeito à questão do Horto, aqui questionada por um deputado, do PT, quero dizer que a Comissão de Direitos Humanos esteve ao lado desse debate o tempo inteiro, inclusive, elogiado por esse mesmo Deputado.\r\n\r\nQuando a Polícia esteve lá, a Comissão de Direitos Humanos estava presente naquele momento, negociando. \r\n\r\nA Audiência Pública não foi marcada por uma única razão, e pode ser: o responsável é o Governo Federal, não é o Governo Estadual. Esta é uma pauta do Governo Federal, mas vamos fazer a Audiência Pública, Deputado Geraldo. Vamos fazer e espero que a bancada do PT se comprometa em trazer o Governo do PT, o Governo Federal, para fazer um debate profundo sobre a questão do Horto. \r\n\r\nNão adianta cobrar uma Audiência Pública se o responsável é o Governo Federal, e não podemos convocá-lo. Vamos fazer essa audiência e fica aqui a solicitação para que a bancada do PT esteja presente e traga o Governo Federal para fazer esse debate. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. está inscrito? V.Exa. dispõe de três minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que o momento que vivemos em nosso País é extremamente importante, porque as ruas, felizmente, estão falando com grande intensidade. Nós temos que dar respostas concretas às vozes, Deputados Ceciliano, Geraldo e Freixo, que vêm das ruas. \r\n\r\nNesse sentido, segunda-feira passada, à noite, nós nos reunimos na Comissão Executiva Estadual do PSDB, que presido, para propor algumas bandeiras a mais de lutas. A primeira, que é fundamental, Deputado Freixo, é a mudança de paradigma do diálogo com a sociedade e com os Poderes constituídos, incorporando novos mecanismos da democracia direta na democracia representativa, hoje em crise, para que a sociedade possa ter reais canais de expressão e decisão com o uso de novas tecnologias. \r\n\r\nDois: propor uma reforma política, partidária e eleitoral que obrigatoriamente seja referendada pela sociedade, incluindo-se entre os tantos temas já debatidos o voto facultativo e a candidatura avulsa. \r\n\r\nTrês: consulta à população para referendar decisões que envolvam investimentos públicos vultosos e que interfiram fundamentalmente na vida da população, como, por exemplo, a reforma do Maracanã e a derrubada da Avenida Perimetral. \r\n\r\nFinalmente, fato que já ocorreu no dia de ontem, colocar em votação e derrotar a PEC 37.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Eu gostaria de obter um aparte de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo, o tempo do Expediente Inicial...\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Nem uma pergunta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo do Expediente Inicial se esgotou, eu tenho que entrar na Ordem do Dia. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - O Deputado Luiz Paulo é importante, é fabricador de opinião. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido, importante é o Regimento. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - É verdade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós ultrapassamos a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Armando José, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Dica, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Geraldo Moreira. V.Exa. quer falar pela ordem? Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1940/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Gostaria de solicitar ao Deputado Flávio Bolsonaro que retire as duas emendas que apresentou. Este Projeto já é lei em São Paulo, é importante. O Rio de Janeiro o foi campeão de trabalho escravo em 2009, tivemos mais de mil trabalhadores libertados. As empresas já encaram a questão das multas do Ministério do Trabalho como despesa. A aprovação deste Projeto será um avanço para o Rio de Janeiro, pois cassa o ICMS das empresas que forem flagradas com trabalho escravo de forma direta ou indireta - e já há uma portaria do Ministério do Trabalho sobre isso. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, as emendas que apresentei aprimoram e dão efetividade ao Projeto. Se assim não for, qualquer dono de estabelecimento que tenha feito uso de mão de obra análoga à escrava vai conseguir suspender uma multa na justiça, porque é um crime previsto no Artigo 149 do Código Penal, e é uma ação penal pública incondicionada - ou seja, o Ministério Público é obrigado a entrar com uma ação contra a pessoa tamanha a gravidade do crime. Se não houver esses dispositivos na lei, o acusado vai facilmente suspender essa sanção administrativa ao seu estabelecimento alegando que todos são inocentes até uma sentença transitar em julgado. \r\n\r\nDeputado Robson Leite, com toda sinceridade, minhas emendas são para dar efetividade ao Projeto de V. Exa., caso contrário a lei não servirá pra nada. Por isso, mantenho as emendas e aguardo o retorno da matéria o mais rápido possível à pauta para votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência do Deputado André Corrêa, líder do Governo, que está com um problema na coluna e não pode se locomover. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica que o Deputado Wagner Montes não tinha como gravar antes o seu programa na televisão, já que a antecipação da Sessão se deu de ontem para hoje, e ele tinha que cumprir a agenda, por isso não pôde estar presente à Sessão, mas enviou ofício à Mesa pedindo o desconto do dia.\r\n\r\nA Presidência comunica aos Deputados e aos moradores de Niterói, que está havendo recadastramento naquela cidade. A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro disponibilizou - o Marcos comunicará a todos os Srs. Deputados - para procederem ao recadastramento no Tribunal.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Pela ordem) - Ontem na tribuna registrei, mas agora também faço questão de registrar na presença de V. Exa, meu agradecimento a V.Exa. por ter prontamente atendido ao pedido de retirada de pauta do Projeto que fala sobre o Conselho Estadual de Saúde. Informo também a V. Exa. que, a partir da nossa conversa, já está agendada uma reunião para o dia 1º de julho, segunda-feira, entre membros do Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde para buscarem um acordo em relação a esse Projeto. A sua ação foi importantíssima para garantir que se avance nesse acordo. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos vivendo o momento do entendimento.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1987/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDAD0E DAS AREIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. Na sua ausência, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, e impedida a Deputada Aspásia Camargo por ser a autora, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nNa sua ausência, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. Na sua ausência, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nNa sua ausência para emitir parecer tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Bruno Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Samuquinha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Armando José. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, para emitir parecer tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 887-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES; MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, ROSÂNGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO QUE ALTERA A LEI 5.645, 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de pauta este Projeto de Lei.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 974/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com abstenção do Deputado Luiz Paulo, do Presidente Paulo Melo e dos Deputados Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, André Ceciliano e Janira Rocha.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1179/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DA COMUNIDADE ÁRABE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1922/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI 2.877; DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Solicito a V.Exa. para que registre também no Diário Oficial o meu voto contrário ao Projeto de Lei 974-A/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É matéria vencida, mas a Presidência no gesto do entendimento que nós vivemos, autoriza a inclusão do voto contrário de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. votou o Projeto 1922?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acabei de votar, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria só fazer a declaração de voto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O Presidente está muito rápido, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Projeto de Lei é do Deputado Gilberto Palmares. O Deputado Gilberto Palmares tenta aprovar este Projeto desde o início do ano e este Projeto o Governador Sérgio Cabral seguramente não irá vetá-lo, porque ele é de uma legalidade acima de qualquer coisa. O que ocorre hoje? O cidadão que tem o seu carro roubado, se ele não tiver pago o IPVA ele não precisa pagá-lo, porque perdeu o bem. Mas imagine, Deputado André Ceciliano, o senhor paga o seu IPVA em fevereiro e roubam o seu carro em março, o senhor não tem direito na proporcionalidade de 10/12 avos de se creditar para o exercício seguinte aquele IPVA do veículo que foi roubado isso é dois pesos e duas medidas. O Deputado Gilberto Palmares tenta corrigir essa grande mazela, o cidadão que tiver o carro roubado tenha o IPVA creditado para o próximo na proporção da data do roubo do carro com os 12 do ano.\r\n\r\nPor isso votamos favorável e pedimos a intercessão de V.Exa. para que o Governador tenha a sensibilidade política de fazer justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Votamos favorável à iniciativa do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para comunicar com pesar o falecimento do Sr. Manoelzinho de Freitas. O Sr. Manoelzinho de Freitas foi um empresário, um político de Teresópolis na Região Serrana muito atencioso, capaz de ouvir, capaz de perceber, de conversar, de uma família, a família Freitas que é extremamente querida em Teresópolis na Região Serrana por serviços prestados. O féretro do Sr. Manoelzinho de Freitas será no dia de amanhã, mas nós todos da cidade, amigos e até adversários políticos reconhecem o valor e a falta que o Sr. Manoelzinho de Freitas fará a nossa cidade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1599/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Depósitos em clínicas públicas?\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Declaração de voto em relação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Imagino que esse Projeto, quando fala da proibição do depósito em clínicas, acaba caindo numa redundância. Imagino que esteja falando das clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde. Agora, já existe lei que proíbe que essas clínicas conveniadas cobrem das pessoas encaminhadas pelo Sistema Único. Há, inclusive, um projeto de minha autoria que estabelece a necessidade de afixação de cartazes que avisem à população que essas cobranças não podem ser feitas. \r\n\r\nEntão, chamo a atenção de V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, para esse texto do Projeto: não é permitida cobrança em clínicas públicas. Já não é, pois existe lei federal e lei estadual. A redação dele tem que ser reordenada, apesar do mérito, porque já existe essa resolução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também concordo com a clínica pública. Eu vou pedir que se faça uma emenda de redação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o líder do nosso partido, Deputado André Ceciliano, que apresentou esse projeto, aprovado em 1ª discussão. Espero que venha logo para 2ª discussão, seja aprovado e sancionado, já que ajusta a Constituição Federal. \r\n\r\nParece que é chover no molhado, mas na verdade temos recebido denúncias de cobranças por tratamento, internação, cirurgias, mesmo sendo pagos pelo SUS, seja no público, seja no privado. \r\n\r\nMuitas vezes as pessoas fazem essa denúncia de forma informal. Por quê? Porque têm medo. Existe hoje, ainda, um poder do médico muito grande e as pessoas ficam com medo de precisarem em outra ocasião e não serem bem tratadas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Então, Sr. Presidente, quero parabenizar. Realmente isso precisa ser feito, inclusive com relação a mulheres que vão dar à luz e precisam de cirurgia, e o hospital diz que só vai ser feita se fizerem depósito anterior. A pessoa naquela aflição, sem entender de fato o que está acontecendo, acaba depositando. Então, quero parabenizar o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Só esclarecendo que o projeto estabelece que será obrigatório afixar em local visível, em todas as clínicas públicas e privadas, para que isso se torne cada vez mais divulgado, e as pessoas incorporem isso. É um projeto que contribui para o esclarecimento, para a divulgação desse direito que as pessoas têm. É perfeitamente factível, vem se somar. Temos, portanto, que apoiar sem colocar nenhum tipo de questionamento ao projeto do Deputado André Ceciliano. Parabenizo o Deputado pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado José Luiz Nanci, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. DR. JOSÉ LUIZ NANCI (Para declaração de voto) - Esse projeto vem tarde demais, porque o Governo Federal já acabou com todas as clínicas privadas conveniadas. Já não existem. Isso é historinha, porque o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, já acabou com todas as clínicas; não existe mais nada disso. Isso aqui é bobagem, mas eu voto 'sim'. O dia que ressuscitar, contaremos com essa lei.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Na verdade, o Deputado José Luiz Nanci...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Hoje as clínicas privadas recebem mais de 50% de todos os recursos do SUS. Se acabaram com as clínicas, elas têm que decidir se querem ou não prestar serviço SUS. Agora, no momento em que se obriga a prestar, elas têm que prestar serviço de qualidade. \r\n\r\nSr. Presidente, esse Projeto faz uma adequação na lei federal Lei 12653/2012. \r\n\r\nQuero também dizer, Deputado-Presidente e demais Deputados, ainda ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, nós aprovamos um Projeto que avança, Deputada Janira Rocha, um pouquinho mais nesse projeto. Perdi um amigo, um irmão, porque ele teve uma parada cardíaca, chegou ao hospital particular e não tinha vaga, não tinha leito, mesmo estando com recursos em mãos, porque não tinha um plano de saúde. Então nós, ontem, aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça um Projeto que obriga as clínicas particulares que têm CTIs e UTIs a afixar informativo dizendo se tem leito disponível ou não. Para quê? Para que, quando chegue um paciente na clínica, se não tiver vaga, ela se obriga, pelo Projeto que foi aprovado ontem na Comissão, a notificar o Município, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Fazenda, porque, se não tem vaga, estão ocupando; se estão ocupando, estão pagando pelo serviço; se estão pagando pelo serviço, tem que recolher ISS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Então, é mais um Projeto para que possamos impedir o que vem acontecendo hoje. Não se pode exigir do paciente que precisa da UTI, da CTI o plano de saúde.\r\n\r\nMuitas vezes, tem a vaga e não se aceita o paciente porque ele não tem o plano de saúde.\r\n\r\nÉ só isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, em um outro momento eu concedo. O Regimento Interno é bem claro: nenhum Deputado poderá discutir, na mesma Sessão, mais de uma vez sobre o mesmo Projeto. Eu concedo a palavra pela ordem para a senhora quando nós adiantarmos.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 135/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ALESSANDRO CALAZANS, JANIO MENDES E ALESSANDRO CALAZANS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça com todos os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com abstenção da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, com abstenção da Deputada Janira Rocha. O projeto aprovado vai à redação do vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 685/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO À GRANEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1303/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A USUÁRIOS DE CRACK QUE SE ENCONTRAM SITUAÇÃO DE RUA”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1590/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Deputado Waguinho por esta iniciativa. Se estamos diante das leis fundamentais, é preciso que todos os cidadãos conheçam a Constituição Federal e conheçam a Constituição Estadual.\r\n\r\nDisponibilizar exemplares nas bibliotecas e nas escolas públicas e particulares é uma iniciativa da maior relevância. Vamos torcer para que, amanhã, avancemos na conscientização do cidadão a partir do conhecimento das leis maiores, das leis da cidadania.\r\n\r\nParabéns, Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para fazer uma declaração. Eu já coloquei na tribuna da Casa, já coloquei na minha página no Facebook, já conversei com V.Exa. sobre isso.\r\n\r\nAcontece que, há 20 dias, meu esposo, que é trabalhador da segurança pública, é tenente da Polícia Militar, e que neste momento se encontra na reserva depois de 30 anos de serviço, foi acionado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, Comandante Eri, com uma punição de 15 dias de prisão, em função da sua participação no movimento, na luta dos trabalhadores da PEC 300.\r\n\r\nSegundo os documentos aos quais ele teve acesso, que foram mandados a ele, dado vistas a eles, ele estaria sendo punido porque, no dia da greve dos bombeiros e da Polícia Militar, no dia 9 de junho de 2012, ele estava em serviço, porque foi dada prontidão nos quartéis, e ele teria feito uma ligação telefônica para o choque, para o batalhão de Polícia Militar. Nessa ligação telefônica, ele perguntou se era verdade a notícia que tinha chegado ao batalhão em que ele estava lotado, o 22, se era verdade que o comandante daquele batalhão teria sido afastado em função das manifestações dos trabalhadores da Polícia Militar, no sentido de aderirem ao movimento grevista.\r\n\r\nEle foi colocado em conselho de justificação em função desse episódio. Ele respondeu a esse conselho de justificação. Esse conselho o absolveu, não havia provas da participação dele em nenhum ato para tentar desestabilizar o batalhão de choque.\r\n\r\nMesmo depois de esse procedimento ter sido dado como arquivado, agora, não se sabe muito bem por que, mas eu imagino que como retaliação não só a ele - que é um lutador da PEC - e à categoria, mas também a mim e ao meu mandato, de alguma forma tentando me atingir, o Comandante Eri buscou, dentro de um processo que já havia sido encerrado, uma punição de 15 dias de prisão.\r\n\r\nEstamos tentando, via judicial, acabar com essa loucura, acabar com esse verdadeiro ato de insanidade do comandante da Polícia Militar, mas eu queria declarar que ele está chamado a se apresentar no dia de hoje e que, caso não exista reversão disso, como sou esposa e o regulamento da corporação permite isso, caso meu marido venha a ser preso, que eu também ficarei durante os 15 dias de prisão dele, dentro do batalhão de choque da Polícia Militar, 22º Batalhão da Favela da Maré.\r\n\r\nEu acho que não pode, num país que está nas ruas dizendo 'não' a esse tipo de insanidade, um trabalhador ser preso por um processo em que ele já foi absolvido, sem nenhum outro tipo de explicação.\r\n\r\nNão acredito que o Comandante Eri faria tamanha insanidade sem que o Secretário de Segurança e o próprio Governador Sérgio Cabral soubessem disso.\r\n\r\nEu acho que é um abuso de autoridade. Eu acho que não existe nenhuma norma legal que possa regular esse tipo de ato. \r\n\r\nDe alguma forma, eu peço a sua interferência e deste Parlamento nessa questão, caso contrário, ficarei, os dias que o meu esposo ficar preso, ficarei com ele lá no Batalhão da Polícia Militar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou me inteirar dos fatos e prometo a V.Exa. fazer gestão neste sentido.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu conheço o caso do Tenente Lima, esposo da Deputada Janira. Não só quero manifestar minha solidariedade a ele e a ela. \r\n\r\nO Tenente Lima cumpriu a sua carreira na Polícia Militar de forma a mais exemplar. É conhecido. Por todas as unidades por onde passou, deixou sempre o registro de ser um policial militar disciplinado e zeloso. O fato de ser também um lutador social e o foi durante toda a sua trajetória, mesmo sem excessos, ele não pode ser penalizado a partir de uma arbitrariedade. O Comandante-Geral da Polícia Militar está agindo muito mal. Não há nenhuma explicação, a não ser uma retaliação ao mandato da Deputada Janira. É preciso que tomemos cuidado, porque se algum familiar de parlamentar passa a ser alcançado na sua vida profissional em função do exercício do mandato de quem quer que seja, nós tratamos de algo muito mais do fascista.\r\n\r\nEntão, me parece que esta Casa tem que tomar uma posição. Sei que V.Exa. dispõe, inclusive, de mecanismos. Que não transformem isto em algo de confronto com o Poder Legislativo, mas eu não tenho dúvidas de que estamos diante desse confronto. \r\n\r\nEntão, a minha solidariedade à minha deputada Janira, e o meu apelo... Nem é caso de apelo, mas que o comandante geral da polícia militar, Coronel Erir, compreenda que ele não pode retaliar um parlamentar a partir do grau de parentesco de qualquer integrante da corporação. É duro isso, mas a minha solidariedade ao Tenente Lima pela trajetória e pela luta que sempre travou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Assim que eu terminar de presidir vou envidar os esforços.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (2º dia), (para recebimento de emendas), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 175/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria volta terceiro dia para recebimento de emenda. Quando é devolvido, entra em discussão de fato. O deputado Paulo Ramos é o autor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente,como nossa sessão é transmitida ao vivo pela TV ALERJ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer explicar o que é o projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - só esclarecer que este Projeto de Resolução que altera o Regimento tem por objetivo fazer com que qualquer projeto incluído na Ordem do Dia seja retirado da votação caso não esteja presente o autor.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Diante das notas explicativas do deputado Paulo Ramos , passa-se à matéria seguinte.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 888/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. LUIZ HENRIQUE CIDADÃO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai á Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 280/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR; SÉRGIO CABRAL FILHO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 281/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NAS PROPRIEDADES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 282/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE MÉDICO ORTOPEDISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Só uma pergunta, qual a razão da Indicação Legislativa do Deputado Xandrinho ter sido transformada em Indicação Simples?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque a criação de médico e de UPA não é Mensagem enviada ao Legislativo, é ato discricionário do Governador. Não é Mensagem. Não precisa de Mensagem para Casa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Precisa de o Governador mandar Mensagem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não precisa mandar.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Então, se ele fez a Indicação Legislativa, transforma em Indicação Legislativa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque Indicação Legislativa é quando a Mensagem tem que vir para Casa, Deputado. Indicação Simples vai direto.\r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Só para explicar que a minha intenção é que tenhamos nas UPAs não só ortopedista, mas cardiologista também, que, aliás, fiz também, Deputado Edino Fonseca - obrigado aí pela intervenção. Mas acho que poderia ser uma Indicação sim. Eu entendo que poderia ser uma Mensagem de lá, mas o problema é saber se o Governo agora, neste momento, dispõe de médicos. Acho que não dispõe de médico algum, que dirá um ortopedista ou um cardiologista. Uma UPA com cardiologista e ortopedista tem uma função - há Deputado médico aqui na Casa - seria extremamente necessário. Muitos morrem porque não há um cardiologista naquele momento para atender. Muitos sofrem e sofrem muito porque não tem, naquele momento, um ortopedista para dar um primeiro socorro necessário e adequado como assim exige a medicina. É lamentável, tentei, indiquei, mas, vamos continuar a luta. A luta não para aqui não, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, por favor.\r\n\r\nPresidente, só em relação a essa situação aqui relatada pela Deputada Janira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já vou passar a palavra a V.Exa. Eu só tenho um item da pauta e em seguida passo a V.Exa., está ok?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esse vai discutir? Então, com a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, muito objetivamente, é com V.Exa. mesmo. Peço um minuto porque a situação do Tenente Lima relatada aqui pela Deputada Janira, que, evidentemente, tem envolvimento emocional no seu relato, por isso eu acho importante outros Deputados estarem aqui falando não só por solidariedade, é muito grave. É muito grave porque eu tive o cuidado de olhar a denúncia, olhar o material. Um policial que tem uma ficha exemplar ser punido por um telefonema no momento histórico que estamos vivendo demonstra claramente uma perseguição política indevida. Tenho certeza absoluta de que isso não vem do comando do Governo. Trata-se de equívoco de dentro da tropa, mas é importante a apuração do fato para não permitir que isso aconteça; estabelecer diálogo, que a própria Assembleia Legislativa sempre fez e pode buscar com a tropa, porque esse procedimento, pelo visto, pelo que nós olhamos, é absolutamente desnecessário. A consequência será muito pior. Então, fica aqui o apelo, não só de solidariedade, mas de encaminhamento. Que a própria Presidência possa ajudar nesse sentido para que não tenhamos o pior.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe-me, questão de ordem não, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu quero aqui trazer a nossa solidariedade à Deputada Janira Rocha em relação à prisão intempestiva e irregular de seu marido pelo Comandante da Polícia Militar pedindo a V.Exa. que se empenhe no esclarecimento dessa situação, para que sequer possa parecer retaliação à própria Deputada Janira Rocha, visto ser a mesma uma combativa Deputada de oposição. Então, é necessário no momento turvo e importante que as ruas têm clamado por transparência no serviço público, que essa questão possa ser elucidada positivamente em respeito à lei e até mesmo ao mandato representativo e popular da Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome do meu partido PPS, também quero hipotecar integral solidariedade à Deputada Janira Rocha, colocando os dois mandatos do PPS à disposição da Deputada, caso alguma Comissão venha a ser constituída para intermediar em nome da Mesa Diretora e do Parlamento, com o objetivo de esclarecer, primeiro, e depois de exigir uma atitude imediata do Poder Executivo, por intermédio do Comandante da corporação.\r\n\r\nHá pouco, ouvimos do Governador do Estado do Rio de Janeiro o apoio ao movimento democrático, à opinião da população nas ruas, às manifestações populares.\r\n\r\nA Deputada Janira Rocha é uma Deputada comprometida - esta Casa e a sociedade fluminense sabem - com as causas sociais do Rio de Janeiro, com os movimentos sindicais, com os movimentos da cidade do Rio de Janeiro. Então, Deputada Janira Rocha, o PPS também hipoteca solidariedade, esperando que a Mesa Diretora possa, em nome do Parlamento, esclarecer o mais rápido possível esse fato para que não venha a ser considerado, pela sociedade, uma retaliação ao mandato da Deputada, nem constrangimento ao exercício do seu mandato. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, também como membro da Mesa Diretora quero fazer um pedido ao nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, para agir em favor da soltura imediata do 1º Tenente Fernando de Lima, esposo da Deputada Janira Rocha. Que o nosso Presidente possa, em nome da Mesa Diretora, entrar logo com o requerimento para soltar o Tenente para que o nosso ambiente continue em paz. \r\n\r\nQuero me solidarizar com a Deputada e pedir a soltura imediata do Tenente. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, na mesma linha dos Srs. Deputados Comte Bittencourt e Samuel Malafaia, também com muita honra integro a Mesa Diretora da Casa e quero reforçar esse entendimento, essa proposição ao nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, no sentido de que possamos intervir para, dialogando, evitar que se consuma a prisão desse Tenente da Polícia Militar. É inaceitável que por alguma retaliação ou qualquer termo parecido se puna um oficial, um profissional da segurança que, ao que sei - conversei com outras pessoas que não a Deputada Janira Rocha - é um profissional correto. \r\n\r\nMinha solidariedade a ele, minha solicitação da participação da Assembleia Legislativa. Divirjo, como é natural no processo democrático, da Deputada Janira Rocha, mas há o nosso reconhecimento que a luta que ela faz, concordando eu ou não com o estilo, é sempre com a intenção de servir a população. Não é justo que se permita consumar a prisão de um oficial, que é seu familiar, dando a entender que essa prisão pode ser por retaliação às ações, às atividades da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nMinha solidariedade à Deputada e ao oficial da PM.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminhando na mesma linha dos Deputados anteriores, Gilberto Palmares e Comte Bittencourt, considero um absurdo haver perseguição política de uma Deputada combativa, transparente e leal, e está no seu direito parlamentar.\r\n\r\nQuero hipotecar solidariedade à Deputada Janira Rocha e solicitar ao Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, que interfira em nome do Parlamento. É um absurdo o que o Comando-Geral está fazendo neste momento e, em nome do PDT, como líder, sou solidário ao mandato e à atuação da Deputada Janira Rocha nesse absurdo da prisão do seu companheiro, seu esposo, 1º Tenente da Polícia Militar. \r\n\r\nCom o Parlamento unido conseguiremos mostrar que não é o momento de perseguir ninguém e se esteve ali foi por justa causa, brigando pelos seus direitos. \r\n\r\nSr. Presidente, esta é a nossa fala e, em nome do PDT, queremos hipotecar solidariedade à Deputada Janira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, contemplado pela fala do Líder da minha bancada, o Deputado Luiz Martins, quero hipotecar minha solidariedade à Deputada Janira Rocha, neste momento.\r\n\r\nÉ importante dizer que estamos vivendo um momento com as manifestações públicas, legítimas, onde toda forma de violência e de agressão deve ser combatida. É nessa hora que devemos invocar a sensibilidade para tratar das questões políticas de Estado, com uma reformulação de pensamento e de posição, e não de se acirrar ânimos e se querer apagar incêndio colocando gasolina.\r\n\r\nNão é o melhor caminho.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Presidente, como Presidente da Casa, quero solidarizar-me com a Deputada Janira e determinar à Mesa Diretora, visto que já fiz os contatos necessários, que envie um ofício agora ao Governador Sérgio Cabral com as preocupações da Mesa e pedindo que seja reparado esse ato em nome do Poder Legislativo.\r\n\r\nEntão, que a Mesa Diretora faça o ofício imediatamente e colha a minha assinatura. Vou aguardar.\r\n\r\nAcho que um membro da Mesa poderia redigir ou ajudar na redação desse ofício ao Governador, pedindo que seja reparado, e informando também que a Casa inteira se solidariza com a Deputada Janira Rocha. A mesma, em plenário, declarou, usando as prerrogativas previstas no Regimento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que se acontecer, acompanhará o marido.\r\n\r\nQue possamos encaminhar hoje mesmo ao Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cida Diogo. Logo após, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Pela ordem) - Acho que o nosso Presidente já deu a direção. É isso mesmo.\r\n\r\nSão os 69 Deputados aqui se solidarizando com a nossa companheira Deputada Janira. Esse documento tem que ser feito urgentemente e encaminhado agora.\r\n\r\nTenho absoluta certeza de que pela intervenção da Assembleia Legislativa nós conseguiremos que esse absurdo seja desfeito e que não haja esse tipo de prática de retaliação em nenhum órgão, seja ele militar ou não.\r\n\r\nFica aqui a nossa total solidariedade à Deputada Janira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Pela ordem) - Minha solidariedade à Deputada Janira Rocha, e minhas congratulações ao Presidente, que se pronunciou rapidamente em nome da Casa.\r\n\r\nEstamos vivendo um momento em que não é admissível qualquer tipo de arbitrariedade ou gesto de violência e truculência, como tudo indica que é o caso. É, sobretudo, uma situação de constrangimento, no momento em que a sociedade pede transparência, e que nós pedimos o respeito ao Poder Legislativo e aos seus representantes.\r\n\r\nEssa hipótese, ou certeza, de que há uma conexão entre a Deputada e o seu trabalho parlamentar e a situação ocorrida com o seu marido - o Tenente do Corpo de Bombeiros - nos soa como uma extrema ameaça que não pode ser admitida.\r\n\r\nEspero que tenhamos prontamente uma resposta satisfatória para esse problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite. Logo após, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, na linha de todos os Deputados que falaram aqui, quero prestar toda a solidariedade à Deputada Janira Rocha, que é uma Deputada combativa, e tem posições firmes.\r\n\r\nÉ lamentável o que aconteceu.\r\n\r\nParabenizo o Presidente Paulo Melo e a Mesa Diretora pela definição que foi feita com relação a esse caso.\r\n\r\nQuero também dizer à Deputada que não apenas somos solidários pelo que lhe aconteceu. Não é a primeira vez que a Deputada sofre esse tipo de situação na história. Também foi marcada na sua família a luta contra a ditadura militar.\r\n\r\nEntão, a Deputada apenas cumpre apenas aquilo que a história exigiu da sua luta. É lamentável o que aconteceu e este Parlamento, por unanimidade, deve prestar não só solidariedade mas exigir que se cesse essa perseguição, o que é fundamental, inclusive, para a ordem democrática aqui no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, demais Deputados ficamos a nos perguntar, mas tenho certeza de que, com a medida adotada pelo Presidente Paulo Melo, haveremos de reparar essa injustiça com o esposo da Deputada Janira Rocha, não só por ser seu esposo, mas por ser um excelente profissional, reconhecido por todos. Infelizmente, alguns militares - não creio que o Governador Sérgio Cabral esteja envolvido com essa situação - ainda trazem resquícios da ditadura. Existem alguns militares, na nossa Corporação, que acham que são donos do mundo, que podem tudo e podem bajular, puxar o saco para agradar o chefe, fazendo retaliação dessa natureza. Este Parlamento realmente se coloca com força porque temos que resgatar essa questão da Casa do Povo; não podemos, de forma alguma, permitir que haja injustiça, perseguição, pois, o tempo da ditadura acabou. Infelizmente, Deputada Janira, algumas pessoas ainda têm a cabeça aprisionada por esse processo de perseguição, de natureza política e tenho certeza de que, em boa hora, a Assembleia Legislativa toma uma medida, que vai colocar no rumo certo essa situação contra o seu esposo.\r\n\r\nA minha solidariedade e a solidariedade do Partido da República ao anseio de V.Exa., não só pelo fato de ser seu esposo, mas pelo fato de ser um excelente profissional reconhecido por todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, lamento esse tipo de acontecimento. O PCdoB, através do meu mandato, se solidariza com a Deputada Janira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, com licença, interrompendo V.Exa., mas por gentileza, Deputada Janira, dirija-se à mesa.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - O PCdoB se solidariza com a Deputada e expressa sua posição em relação a esses episódios que estão acontecendo. Os mecanismos de repressão do Estado têm que ser rechaçados por esta Casa e por cada um de nós parlamentares. Não podemos mais admitir que num estado democrático de direito, em que vivemos, pessoas serem tolhidas no direito de se manifestarem livremente pelo que acreditam, pelo que lutam. \r\n\r\nEm nome do PCdoB deixamos a nossa solidariedade. Estamos juntos numa luta, Deputada Janira, numa luta muito maior, que é a luta pela democracia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Rosangela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputada Janira, por quem tenho carinho, respeito e admiração por sua luta incansável pelos direitos da população. Ninguém chuta cachorro morto. Sabemos do seu compromisso com a população, com os movimentos sociais, o compromisso de sua família, seu filho e seu esposo, assim como nós também. Quero que V.Exa. saiba que estaremos ao seu lado apoiando-a no que for preciso. Estamos de braços abertos, solidários nesse momento pelo que V.Exa. está passando, mas também entendendo a posição do nosso Presidente, que foi muito firme ao tomar uma atitude de se comunicar com o Governador, com o apoio desta Casa para que se possa solucionar o problema. \r\n\r\nV.Exa. tem o meu amor, meu carinho e meu respeito. Não desista nunca da nossa luta. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, Pela ordem, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Pela ordem) - Eu queria dizer à Deputada Janira, pelo seu posicionamento, sua firmeza, principalmente em relação aos mais humildes, aos trabalhadores, que esse tipo de situação infelizmente ainda acontece num país, que é democrático. No meu entendimento, o que houve, na verdade, foi uma retaliação ao trabalho que vem sendo desenvolvido com a garra e a determinação da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nQuero dizer, Deputada Janira Rocha, que estarei sempre ao seu lado. Acredito que o Presidente desta instituição, Deputado Paulo Melo, deverá se empenhar ao máximo para que esse ato seja revisto, porque nós vivemos um momento em que as instituições estão em xeque e a Assembleia Legislativa está demonstrando, por meio de seu Presidente e da Mesa Diretora, que irá encaminhar o assunto ao Governador Sérgio Cabral, para que ele possa tomar medidas para rever esse ato.\r\n\r\nQuero dizer à Deputada Janira Rocha que isso só acontece a quem luta, a quem está nas ruas ouvindo o clamor da população. Estarei sempre ao seu lado. Pode contar com a companheira Lucinha. Sabemos que quem vem dos movimentos populares muitas vezes é mal interpretado não só pela sociedade mais elitista, como também pelo próprio Parlamento. Mas vejo que a grande parte dos companheiros aqui, dos Deputados que falaram até agora, se solidarizaram em relação à sua pessoa. Então, acredito que esse ato vai ser revisto e que V.Exa. terá novamente seu esposo, no seu lar.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1620/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE “PERMITE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE ÁRBITROS E OU AUXILIARES; O AFASTAMENTO SEM PREJUÍZOS FUNCIONAIS EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este Projeto do Deputado Roberto Dinamite visa a resguardar o direito dos funcionários públicos civis e militares, quando no exercício de função de árbitros. Quero dizer que darei aqui o parecer pela constitucionalidade, mas vamos emendar, na 2ª discussão, porque ele diz aqui “sem prejuízos funcionais”. Nós vamos fazer uma emenda para descontar os dias que esse funcionário ficar afastado. Logicamente, nos dias não trabalhados, ele vai se remunerar por ser árbitro. O parecer é favorável e nós vamos fazer uma Emenda na 2ª discussão.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o ilustre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabemos que esta Casa é a Casa do debate, do embate político, das divergências democráticas, mas quero, antes de ingressar no tema, cumprimentar o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, pela rápida iniciativa no concernente a esse episódio nefasto sob todos os aspectos que consistiu na punição disciplinar imposta pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Tenente Lima, esposo da Deputada Janira Rocha. Vários parlamentares se manifestaram, mas o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, imediatamente compreendeu e cumpriu com seus deveres, não pelo simples cumprimento do dever, mas pela compreensão que teve da gravidade do fato e também expressando a vontade do Parlamento estadual. Portanto, vamos aguardar para que esse caso lamentável seja superado.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, manifestar a minha solidariedade à população da Rocinha. Recebeu PAC 1; estava para receber PAC 2, aí veio o anúncio do teleférico. A comunidade não aguentou. A comunidade, em marcha, desceu a Av. Niemeyer, pegou a Delfim Moreira e estacionou nas imediações da casa do Governador para dizer: “Nós não queremos teleférico! Nós não fomos consultados sobre as nossas reivindicações. Queremos saneamento básico! Queremos uma vida digna! Queremos que o hospital funcione! Queremos que a escola seja de boa qualidade para nossos filhos”, demonstrando claramente que pacotes são enfiados goela abaixo da população, sem que seja consultada sobre suas prioridades. Certamente o mesmo acontece no Complexo do Alemão. O teleférico serve muito mais para ostentação turística. Eu soube, Sr. Presidente, que várias gôndolas do teleférico já estão perfuradas por tiros, porque existe uma indignação, uma insatisfação. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o exemplo dado pela população da Rocinha e do Vidigal seguramente há de ser seguido por outras comunidades que, em não sendo consultadas sobre suas prioridades, rejeitem as obras impostas por quem não tenha sensibilidade política de ouvir a população. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos aqui com um projeto de lei de autoria do Deputado Roberto Dinamite, desportista, um jogador de futebol reconhecido por todos pela excelência, pela disciplina. Roberto Dinamite é um ídolo, tenho certeza, não apenas dos vascaínos, mas de todos os brasileiros, e teve a sensibilidade de criar um mecanismo que garante aos servidores públicos que sejam árbitros - e ele nem fala exclusivamente de árbitros de futebol -, nas competições esportivas, quando forem escalados para a arbitragem, a liberação das funções exercidas. \r\n\r\nE é preciso registrar, conforme observou para mim o Deputado Nelson Gonçalves, que preside a Comissão de Servidores Públicos, que Roberto Dinamite ainda teve o cuidado de dizer que o afastamento será compensado, quer dizer, não será um afastamento que represente prejuízo para o serviço público. O tempo dedicado à arbitragem, desde que em horário de serviço, terá o servidor a obrigação de promover a compensação.\r\n\r\nEstamos caminhando para inúmeras competições. Eu quero, portanto, manifestar apoio ao projeto e deixar um forte abraço ao Deputado Roberto Dinamite pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Gilberto Palmares. Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. está dirigindo os trabalhos. Gostaria de uma reflexão e pedir a decisão de V.Exa., logicamente com a aquiescência dos presentes no plenário. Amanhã haverá manifestação. Não se trata de receio, mas de não criar qualquer tipo de obstáculo. Então, queria propor que a Sessão Deliberativa acontecesse às 14h30, sem Expediente Inicial, se V.Exa. concordar em submeter essa sugestão ao Plenário. Afinal de contas, estou aqui embaixo na condição de Deputado. Quem preside a Sessão é V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência submete a proposta do Deputado Paulo Melo à decisão do Plenário. Quem estiver favorável, permaneça como está. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPortanto, amanhã, o Expediente será às 14 horas.\r\n\r\nPara discutir a matéria...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Presidente não falou isso, não. Falou 14h30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - 14h30? \r\n\r\nEntão a proposta original do presidente, corrigindo, é 14h30. Portanto, o Plenário decidiu e, amanhã, o expediente do dia será às 14h30. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, estou inscrito para falar no Expediente Final e declino da intervenção neste momento. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão, aprovado em 1ª, retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Sr. Presidente\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 908/2013, de minha autoria, que 'Concede Título de Benemérito ao Instituto Militar de Engenharia - IME'.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia - Membro da Mesa Diretora”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Sr. Presidente\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2117/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Sr. Presidente\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2259/2009, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, inicialmente não quis fazer declaração de voto para que outros projetos pudessem tramitar com agilidade, mas queria agradecer aos colegas da Casa, deputados e deputadas, a aprovação, em segunda e última votação, do Projeto de Lei que apresentei, especialmente ao Deputado Luiz Paulo, que deu parecer nesse projeto. \r\n\r\nO Projeto propõe que os proprietários que tenham seus veículos roubados ou com perda total, em caso de acidente, não sejam obrigados a pagar o IPVA no período em que não estiverem de posse do carro, obviamente porque foi roubado ou porque houve perda total. \r\n\r\nO IPVA é um imposto de natureza anual. Não é justo que alguém que perca o seu carro no mês de abril, no quarto mês do ano, pague o IPVA do ano inteiro. O projeto também corrige uma irregularidade, pois as pessoas que não pagaram o IPVA e tenham o carro roubado, já hoje só pagam relativo aos meses que detinham o carro. Os que já pagaram, em dia, acabam não tendo o ressarcimento do que pagaram a mais. E a lei propõe que, nesses casos, a pessoa tenha o desconto no próximo IPVA que venha a pagar. \r\n\r\nGosto de repetir, falei ainda há pouco aos colegas da TV Alerj, que essa é uma medida extremamente justa, porque é bom inclusive saber que muita gente tem o carro como instrumento de trabalho, portanto, a prática atual, de cobrar o IPVA o ano inteiro onera essas pessoas.\r\n\r\nTenho a esperança de que o Governador sancione esse projeto, para que entre em vigor imediatamente. \r\n\r\nSr. Presidente, queria também pedir a colocação em pauta e a aprovação de dois projetos de lei que também considero extremamente importantes. Primeiro, um Projeto que estamos lutando pela sua aprovação desde o ano passado, que, de certa forma, indiretamente tem a ver com o debate feito pelo Movimento do Passe Livre. Há muita gente que questiona, acha que é inviável, principalmente em municípios do porte da Cidade do Rio de Janeiro ou dos municípios da Região Metropolitana, você chegar a uma situação em que não haja cobrança de tarifa para ninguém.\r\n\r\nMas, por outro lado, é um consenso de que como o transporte é um serviço público, deve ser garantida a mobilidade de todo e qualquer cidadão ou cidadã, inclusive daqueles que, por uma determinada contingência, não possam pagar.\r\n\r\nE aí, estou insistindo, Sr. Presidente, que é pedido medidas no Estado do Rio de Janeiro para corrigir o gravíssimo problema da tuberculose em nosso Estado. Todos os profissionais, gestores de saúde, dizem que um dos problemas do enfrentamento da tuberculose no Rio de Janeiro é porque o tratamento é demorado, leva seis meses e que muita gente abandona o tratamento, nos primeiros 15, 20 dias, um mês.\r\n\r\nE abandona por que, Sr. Presidente? Entre outras razões, abandona porque não tem os recursos necessários para dar continuidade ao seu tratamento. Uma delas, há muita gente que não tem o dinheiro para pagar a passagem para comparecer ao ambulatório, para ir fazer determinado exame. E aí, abandonam o tratamento e acabam morrendo, Sr. Presidente. O Estado do Rio de Janeiro é onde morre mais gente com tuberculose.\r\n\r\nDesde o ano passado vínhamos discutindo e a nossa expectativa é que o Projeto fosse aprovado. Estamos encerrando a primeira metade do ano e o Projeto não veio à pauta. Sei do compromisso, do pronunciamento do Presidente da Casa, obviamente confio na sua fala, mas insisto que o Projeto de Lei nº 1.798 de 2012, que inclui as pessoas em tratamento de tuberculose e hanseníase como as que têm direito à gratuidade nos transportes, seja o mais urgentemente incluído na pauta e votado.\r\n\r\nSr. Presidente, outro Projeto de Lei é o 1.220 de 2012, extremamente simples, para o qual peço a atenção de V.Exa., que tem participado do debate, preocupado com as mortes na BR-101 e com a questão do transporte de maneira geral. Ele propõe que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, o Detro, tenha a obrigação de disponibilizar na internet, num site eletrônico, Deputada Janira Rocha, o número mínimo de ônibus em cada linha e também a grade de horário, dizendo de quanto em quanto tempo, numa determinada linha, tem que passar um ônibus.\r\n\r\nGosto de lembrar o exemplo de uma linha, chamada Visconde de Santa Isabel - Estácio, que vem de São Gonçalo até o Estácio. Fomos lá verificar, uma vez, e o intervalo, às vezes, entre uma viagem e outra era de uma hora e quarenta minutos. Muitas pessoas desistiam e, mesmo sem ter dinheiro, acabavam pagando ônibus mais caro. Quando você vai olhar na grade do Detro, teria que passar um ônibus, no máximo, a cada 12 minutos.\r\n\r\nEsse Projeto propõe que essas informações sejam disponibilizadas, para permitir que a população e os Vereadores nos municípios, os próprios Deputados, as entidades que representam os usuários, aposentados e os estudantes possam exercer a sua fiscalização.\r\n\r\nEstá todo mundo dizendo que é preciso e concordo, ouvir a voz das ruas, ouvir a reclamação da população. E uma das principais reclamações da população é contra o desespero nos transportes públicos, é contra o desrespeito das grandes operadoras de transporte, é contra o sofrimento nas empresas de ônibus, os atrasos, a falta de ônibus em alguns horários.\r\n\r\nA aprovação do Projeto de Lei 1.220 de 2012 é uma medida de transparência, que é a exigência de que o Detro disponibilize para todo e qualquer cidadão o número de ônibus que deve estar alocado em cada linha e também a periodicidade em que os ônibus devem circular.\r\n\r\nVenho à tribuna, simplesmente, para agradecer o apoio ao Projeto de Lei relacionado ao IPVA e pedir o apoio ao Projeto de Lei nº 1798 de 2012, para garantir a gratuidade da passagem às pessoas em tratamento da tuberculose e hanseníase, e ao Projeto de Lei 1220 de 2012, para garantir que a população, com a transparência das informações do Detro, possa fiscalizar a questão dos ônibus intermunicipais.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho à tribuna para agradecer aos Parlamentares, à Presidência da Casa que se posicionou em relação à injustiça e à arbitrariedade que está sendo sofrida pelo meu esposo, e também para esclarecer mais ainda sobre esse assunto.\r\n\r\nO Tenente Fernando de Lima, 30 anos de Polícia Militar, trabalhou durante muitos anos no Batalhão de Choque. Durante a greve dos policiais militares e dos bombeiros, no dia 9 de junho de 2012, portanto, completou agora um ano, em função de todas as mobilizações que aconteceram, meu marido, junto com outros policiais militares e também com outros bombeiros foram penalizados com processos de justificação, processos administrativos, todos vendo a participação desses trabalhadores na mobilização que aconteceu no dia 9. \r\n\r\nMeu marido por ser oficial e, como houve uma convocação geral, para que todos ficassem dentro dos quartéis naquele dia - estava como oficial no 22º Batalhão - objetivamente passou a noite ali. Foi acusado por um oficial do Batalhão de Choque de ter feito uma ligação telefônica, e essa ligação telefônica teria criado um clima de intranquilidade dentro do Batalhão de Choque.\r\n\r\nAcontece que chegou a ele, nessa noite, a informação de que vários policiais se mobilizavam, se organizavam, dentro do Batalhão de Choque, contrários às medidas de repressão que estavam sendo articuladas contra a greve e que estariam pressionando o Comando daquele Batalhão no sentido de não sair e de não reprimir a greve, de não reprimir os trabalhadores envolvidos naquele processo.\r\n\r\nA única coisa que ele fez, inclusive comunicou ao seu Comandante, na época, foi uma ligação telefônica perguntando se isso, realmente, era verdade. O que estava acontecendo naquele Batalhão? Em função disso, foi colocado no Conselho de Justificação, Conselho esse que respondeu por mais de cinco meses, sendo absolvido desse Conselho em função desse motivo.\r\n\r\nAcontece que agora, sem mais nem menos, não se sabe por que, pelo menos por nenhum motivo oficial, é comunicado de que estaria sendo novamente punido pelo mesmo fato que já havia sido discutido dentro de um processo que já estava arquivado.\r\n\r\nPor isso, nos parece que existe uma perseguição, sim, política. Não só os lutadores da PEC 300, os policiais militares que tentam quebrar essa lógica de polícia militarizada, de polícia inimiga da população, de polícia pronta para invadir comunidades, de polícia pronta para matar pessoas. Ou seja, mas pessoas que querem realmente não só brigar pela PEC, que é o reajuste salarial, a melhora salarial, mas que querem, também, a reconstrução dessa polícia.\r\n\r\nEssa Polícia Militar do jeito que existe, não serve para a nossa cidadania. Ela não serve nem ao menos para os trabalhadores da Polícia Militar, que são as maiores vítimas do Regulamento que, muitas vezes, por qualquer tipo de discordância, são obrigados a ficar presos por vários dias. Enfim, pelo simples descontentamento dos seus oficiais.\r\n\r\nEstamos num momento que fatos como esses, sofridos pelo meu esposo, mas principalmente fatos como foram sofridos ontem pela comunidade da Maré tem que colocar em pauta e na Ordem do Dia o debate de desmilitarização da Polícia, o debate de criação de uma nova Polícia, a discussão que vem sendo feita por esses profissionais de unificação das Polícias, a desmilitarização, a criação de um fundo nacional para que se possa fazer a PEC 300, a participação dos Estados nesse fundo nacional, a possibilidade de esses trabalhadores terem direito a constituir os seus sindicatos, poderem se organizar. \r\n\r\nTenho certeza de que se os trabalhadores da Segurança Pública puderem se igualar a outros trabalhadores, se eles legal e juridicamente puderem se igualar a outros trabalhadores, ações contra a vida de moradores de comunidades, como as que vimos ontem na Favela da Maré, não vão ser mais possíveis de se realizar. \r\n\r\nEu não estou aqui no debate mecanicista entre os que são a favor da Polícia, entre os que são a favor das comunidades de favelas. Em primeiro lugar, para deixar bem claro, não sou a favor de bandido, não sou a favor de traficante. Estou do lado do povo pobre do meu Estado. Dentre o povo pobre do meu Estado estão os moradores de comunidade e também os policiais militares, muitos deles moradores de comunidades. Muitos deles não têm dinheiro também para chegar ao final do mês alimentando suas famílias. \r\n\r\nNão faço parte desse debate que quer deixar estanques as coisas e separar, de um lado, a Polícia perversa e, do outro, os moradores pobrezinhos. Eu faço parte do debate que diz que existe um Estado assassino, que articula trabalhadores da Segurança Pública para fazer controle social e para tomar conta da propriedade privada. Embaixo disso existem os moradores de comunidades que são brutalmente agredidos, como foi o caso da Maré, e existem trabalhadores da Polícia Militar que também são brutalmente atingidos, como foi o caso da morte do profissional dentro da Favela da Maré. \r\n\r\nEstive ontem na Favela da Maré, como comuniquei. Saí do plenário, estive na Favela da Maré. Fui acionada pelo Observatório de Favelas. Fui lá junto com o Dr. Márcio Mothé, e outros membros do Ministério Público, junto com a OAB. Pudemos lá fazer contato com o Secretário de Segurança e com o comando da Polícia Militar. Conversamos com o comandante que no momento estava lá dirigindo aquela operação. O que vimos lá foi uma comunidade mobilizada, que não queria baderna, que não queria enfrentamento, que fez um ato pedindo a saída do caveirão, pedindo que a luz da comunidade fosse religada. Estava desligada a luz. Foram encontradas pessoas mortas, lá dentro, à faca. \r\n\r\nAqui há um problema que a sociedade tem que debater sem esse mecanicismo. Se houve uma coisa que vimos nas manifestações nas ruas, foi que a população estava com vontade de dialogar, sim, com os trabalhadores da Segurança Pública. Quem esteve na manifestação de mais de um milhão que se iniciou na Candelária - o Deputado Gilberto Palmares estava lá, próximo a mim naquele momento - viu que quando foi anunciada a presença do movimento SOS Bombeiros eles foram ovacionados pela população. \r\n\r\nHouve um momento em que um estudante em cima do caminhão de som fez uma provocação à Polícia Militar dizendo que ficassem quietos porque ali era a revolução do vinagre e a população toda do entorno começou a gritar que trabalhador fardado também é explorado. Então, existe uma boa vontade da população para dialogar, sim, e para avançar nas reivindicações dos trabalhadores da Segurança Pública. \r\n\r\nIsso, estar do lado dessas reivindicações, apoiar os trabalhadores da segurança pública, ser contra atos como os praticados contra o Tenente de Lima não significa passar a mão na cabeça da Polícia Militar em ações como a que foi feita ontem dentro da Favela da Maré. Nós não podemos permitir uma ação vingativa dentro da Favela da Maré que atinja pessoas inocentes - como o que aconteceu ontem. Não podemos achar que é natural o povo brigando contra o povo e simplesmente estabelecer lados: eu estou desse lado, eu estou daquele lado. Eu estou do lado do povo. \r\n\r\nEu acho que tem que acabar essa militarização dentro das comunidades, tem que acabar essa militarização da Polícia Militar. Nós temos que construir saídas de cidadania para os moradores das comunidades, para os policiais militares e não ser permissivo com nenhum tipo de atitude violenta e truculenta, como fizeram ontem com os moradores inocentes da Favela da Maré. \r\n\r\nHoje, o Ministério Público, a OAB e outras entidades estão solicitando providências do Secretário de Segurança em relação ao ocorrido - e amanhã, às 14h00, o Deputado Marcelo Freixo, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, irá encontrar o Secretário também. Neste momento, todos temos que nos somar aos direitos de todos que têm os seus direitos agredidos, sejam policiais militares injustamente tratados pelo Estado, sejam moradores de comunidades pobres, que têm que ser tratados com respeito - e, se o Estado não abrir o olho, vão sair das comunidades, mesmo com toda a violência praticada contra eles, e dar uma lição aos governantes, como fizeram os jovens nas últimas manifestações. \r\n\r\nAgradeço todos os Parlamentares que foram solidários ao meu marido. Não me furtarei de estar junto às lutas justas do povo do Estado do Rio de Janeiro, sejam as da Segurança Pública; sejam as das comunidades, sejam as lutas dos sindicatos da área da saúde, da Educação; seja a luta dos operários, que resistem à política que está jogada contra eles. \r\n\r\nEspero uma manifestação do Governador Sérgio Cabral, do Secretário de Segurança e do Gomandante Geral da Polícia Militar que venha ao encontro de nossos anseios por acabar com essa injustiça perpetrada contra o Tenente Fernando de Lima.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito a presença dos Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo, que subscrevem conosco um Projeto de Resolução para a criação de uma CPI nesta Casa - já temos 27 assinaturas de Parlamentares, e o mínimo seriam 24 para constituir a Comissão. Ela diz respeito a uma matéria noticiada pelo jornal OGlobo, no último domingo, a respeito de recursos no FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação transferidos para a Secretaria de Estado de Educação que visavam à recuperação das escolas da região serrana atingidas pelas chuvas do início de 2011. O relatório do TCU indica uma série de irregularidades e a possibilidade de fraudes e desvio de recursos; determina que recursos que foram para escolas que sequer foram atingidas pela tragédia sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. \r\n\r\nNós, Deputados, pensávamos em fazer uma investigação pela Comissão de Educação por ser uma comissão diligente, que tem cumprido o seu papel, e tem acompanhado as questões da Educação no Rio de Janeiro. Mas quando analisamos o relatório dos técnicos do TCU com critério, sentimos a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar esse fato. Então, quero protocolar na Mesa Diretora o recebimento desse Projeto de Resolução, solicitando à Mesa que autorize o mais rápido possível a publicação e a instalação da CPI.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas complementar o que disse o Deputado Comte Bittencourt. Esse pedido de CPI que apresentamos eu e os Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt tem um objeto claro, uma necessidade regimental de qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito, e uma denúncia feita através de relatório oficial do Tribunal de Contas da União. Solicito à Mesa Diretora sensibilidade, até pelo que acontece fora da Assembleia Legislativa, de não deixar de publicar esse pedido amanhã, isso que é importante. Esta é a última semana antes do recesso. Temos 30 dias de recesso e a sociedade está exigindo medidas concretas como essa, que nós aqui estamos tentando implementar, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é nosso dever.\r\n\r\nEntão, o meu pedido é que, mesmo tendo jogo do Brasil hoje, que nós não vacilemos, e que esta Casa publique amanhã o nosso pedido de CPI. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente duas observações, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Comte Bittencourt, que foi meu companheiro na CPI da Região Serrana: no Município de Petrópolis, a tragédia ocorreu pelos sucessivos deslizamentos e transbordamentos do Rio Cuiabá no Vale do Cuiabá e do Rio Santo Antônio. Especificamente nessa região. Não houve tragédia em Araras. Felizmente. Essa é a primeira questão.\r\n\r\nE a segunda, é que a pauta hoje política das ruas é que corrupção seja considerada crime hediondo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, demais Deputados, quero aproveitar a presença em plenário do companheiro Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para dizer que hoje nós perdemos uma grande oportunidade de aprovarmos aqui em plenário e sem Emendas, Projeto de minha autoria que cassa a inscrição de ICMS de empresas onde for flagrado o trabalho escravo.\r\n\r\nAtualmente, o Ministério do Trabalho autua e multa essas empresas, já de maneira sistemática. Mas o Rio de Janeiro infelizmente, que em 2009 foi o campeão de trabalhadores escravos libertados, uma vergonha para o nosso Estado, não teve esse projeto aprovado. São Paulo já tem essa lei sancionada pelo Governador Geraldo Alckmim, e nós perdemos essa grande oportunidade. \r\n\r\nHá casos corriqueiros de trabalho escravo, por exemplo, no campo. Eu me recordo aqui do Cícero do MST de Campos, e o Deputado Marcelo Freixo esteve recentemente lá em Campos, acompanhou de perto aquele lamentável episódio, mas também na Região Metropolitana: temos casos flagrantes de trabalho escravo, e lamentavelmente o Deputado Flávio Bolsonaro apresentou duas emendas, as quais só consegui entender lendo-as. \r\n\r\nSão emendas que dificultam, pois tem de esperar o trânsito em julgado na Justiça para poder cassar o ICMS das empresas. Isso é um absurdo! Não faz sentido. Isso só interessa a quem pratica o trabalho escravo. É lamentável. E vamos perder em função do recesso um mês. Um mês em que as empresas continuarão rindo de nós, num momento inclusive em que as ruas estão pedindo seriedade na política. É lamentável. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Robson Leite, primeiro parabenizar V.Exa. pela iniciativa do Projeto de Lei. Eu ia apresentar projeto semelhante, vi que V.Exa. já tinha apresentado, fiquei absolutamente contemplado com o texto, que é simples e direto, como tem que ser uma boa lei. Qualquer pessoa responsável por trabalho escravo não pode continuar desempenhando o seu negócio seja qual for, naquele Estado. \r\n\r\nÉ um enfrentamento. É uma das heranças mais terríveis que temos da colônia, a lógica escravocrata, porque não é pequena; ela é muito invisível às vezes. São Paulo tem uma boa CPI no que diz respeito a bolivianos escravizados no comércio de São Paulo. E tivemos há pouco tempo no Rio de Janeiro um chinês pego em condições análogas à escravidão numa pastelaria, barbaramente torturado. Foi notícia em vários lugares.\r\n\r\nA Cidade de Campos ganhou em 2009, segundo o Ministério do Trabalho, o título de campeã, a cidade com maior número de casos de trabalho escravo no Brasil e portanto do mundo, porque o Brasil é campeão em casos de trabalho escravo. \r\n\r\nEntão, estamos falando de algo que é real, e é do Rio de Janeiro! Não é do Pará, de Belém. No Estado do Pará, sabemos que existem casos assim, mas no Rio tem um número maior. \r\n\r\nEntão, é um Projeto de Lei fundamental. Enfim, isso faz parte. É prerrogativa do Deputado, ele pode apresentar Emendas.\r\n\r\nAlgumas são para melhorar o Projeto e outras Emendas são para retirar o Projeto de pauta porque é contrário, o Deputado pode votar contra. Mas, enfim, o apelo que fica não é mais que o Deputado retire a Emenda, isso foi feito e não foi aceito, mas é que a Casa possa voltar, o mais rápido possível, com esse Projeto para que a Emenda seja derrotada e essa lei aprovada. \r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. Eu fico preocupado, indo ao encontro do aparte do Deputado Marcelo Freixo, porque no decorrer desse mês as empresas continuarão praticando trabalhos e situações análogas ao trabalho escravo, é um avanço esse Projeto como foi em São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin sancionou e a motivação do Deputado que apresentou foi exatamente essa CPI do caso dos bolivianos. Veja, hoje é uma situação corriqueira, infelizmente banalizada a questão do trabalho escravo. O Ministério do Trabalho não tem que esperar trânsito em julgado para aplicar suas sanções, então vamos acabar com a figura do auditor fiscal do trabalho e a própria Receita Federal. Então eles não podem mais autuar as pessoas, tem que esperar o Poder Judiciário, estamos judicializando também a ação indo de encontro, batendo de frente com o que o Congresso Nacional fez ontem ao sepultar a PEC 37, vamos judicializar agora, burocratizar a atuação dos fiscais, isso que o Deputado quer? Apresentar as Emendas?\r\n\r\nQuero encerrar aqui agradecendo à Deputada Aspásia Camargo pela gentileza de ceder o seu tempo, mas eu quero encerrar dizendo, pedindo o apoio dos Deputados, pedindo para que a Mesa Diretora traga o mais rápido possível esse Projeto para que possamos derrotar essas Emendas, conto com o apoio de todos os Deputados lamentando que vamos continuar mais um mês tendo a impunidade, as empresas zombando de nós, continuando a praticar o trabalho escravo e encarando a multa como uma despesa. É o que acontece hoje e esse Projeto visa acabar com essa situação cassando o ICMS e impedindo que o empresário que tenha o trabalho escravo flagrado e autuado continue atuando naquele setor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu começo protestando contra a temperatura, amanhã eu virei de casaco de inverno com gorro e tudo, isso aqui é um frio terrível, faz mal à saúde e nós precisamos regular, dar sustentabilidade ao ambiente no qual nós estamos debatendo coisas tão graves, tão importantes como agora esse terrível problema na Região Serrana que já extrapolou porque a conclusão a que eu chego, com os dois Deputados aqui que tiveram uma atuação importante nesse processo, é que não adiantou nada ter feito a outra CPI porque aparentemente os órgãos públicos ignoraram a gravidade do problema e cometem irregularidades que não são irregularidades, são crimes de dar recursos para escolas que não estão nem na área da tragédia e o dinheiro que não chega lá também. Então, realmente isso nos faz tirar uma conclusão muito grave sobre a crise atual, não basta ser a Poliana como parece que foi a Presidente quando chega e diz: “Olha, vou dar 50 bilhões”. Não é esse o problema, aliás, ela deu cinco bilhões e os cinco bilhões não chegaram para o transporte de massa, só chegou uma parcela irrisória do que ela prometeu, 20%, isso se tanto. Então, não adianta dizer que vai dar 50 bilhões, cem bilhões, 800 bilhões, porque o problema é que a máquina pública é completamente desregulada hoje, é um estado que está corroído pela disfuncionalidade, se quisermos dar uma opinião otimista e pela corrupção se quisermos usar a palavra certa para dizer que nada passa por essa estrutura que está aí montada sem que tenhamos a decepção, o desgosto de ver o dinheiro público rolando pelo ralo. \r\n\r\nIsso dito eu quero aqui agradecer aos Deputados, em meu nome e do Deputado José Luiz Nanci nós estivemos juntos aqui na aprovação desse Projeto de Lei sobre a balneabilidade das praias.\r\n\r\nEu diria que essa é uma lei da transparência, porque exige do poder público a obrigação de informar à população que frequenta as praias de todo o Estado do Rio de Janeiro, especialmente as que têm uma movimentação maior, a qualidade das suas águas e a qualidade de suas areias. Sobre a qualidade da água, nós já tivemos esse controle e perdemos, mas da areia nunca tivemos. E isso é fundamental para garantir um mínimo de segurança à população. \r\n\r\nAs pessoas entram na água do mar com muito prazer sem saber, porque não têm condições, não têm informação disponível, que tipo de consequências pode ter aquele delicioso banho de mar ou aquele delicioso momento em que as pessoas se sentam sob uma barraca em uma tolha na areia. Isso pode representar, às vezes, risco grave, porque as areias estão infectadas de micro-organismos, de todo tipo de micróbio. Quando a areia está escura é porque está contaminada. E é isso que vem acontecendo, porque as praias hoje são espaços públicos usados e abusados para todo tipo de evento. Isso é um abuso, porque a praia é um bem ambiental que tem que ser preservado e não é um bem para ser usado e abusado do jeito que é.\r\n\r\nO que nós pretendemos de fato é, primeiro, criar a capacidade de pressão da população sobre a recuperação das praias. E essa recuperação, Deputado Luiz Paulo, nós sabemos que é o saneamento. O saneamento é uma tragédia ambiental no Rio de Janeiro e no Brasil em geral. Mas o Rio de Janeiro, sendo o segundo estado mais rico do Brasil, não pode ser o oitavo estado em investimentos públicos na área de saneamento e não tem o direito de sucatear todo o seu patrimônio ambiental da forma como vem fazendo há décadas e sem solução, aparentemente, imediata à vista.\r\n\r\nOntem fiquei profundamente comovida porque aquele grupo de cidadãos que saiu da Rocinha em direção ao Leblon pela primeira vez pôs na agenda das passeatas o saneamento ambiental. Eles inclusive disseram que querem o tratamento daquela vala de esgoto que está lá e não o teleférico. Que consciência ambiental eles revelaram! Que consciência cívica eles revelaram! \r\n\r\nO que aconteceu com o PAC da Rocinha da última vez foi uma vergonha. Construíram um equipamento esportivo maravilhoso ao lado da estrada que vai para a Barra, mas não se preocuparam com o saneamento da população. O esgoto corre pela rua do valão e, imaginem, é depositado numa piscina a céu aberto dentro da unidade esportiva da Rocinha. Está lá para quem quiser ver. Mau cheiro, irresponsabilidade: uma obra de grande porte com uma piscina de esgoto fedorenta no meio. E aquela água imunda vai para São Conrado. \r\n\r\nPor um equívoco grave, o Deputado Carlos Minc, Secretário de Ambiente, propõe que essa água imunda que vai canalizada para uma praia e provoca doenças permanentemente nos surfistas que frequentam a praia, pasmem, todos vocês, seja canalizada para o emissário de Ipanema, num longo passeio do esgoto pelas praias e pela Avenida Niemeyer. Isso é estarrecedor, como é estarrecedor o Governo propor que se use para esse esgoto que deveria estar nos canos, em alguns lugares, um filtro, que eles chamam de unidade de tratamento de rios, o que é um verdadeiro acinte! \r\n\r\nTambém vimos que há resistência, que grupos conscientes estão revoltados com essa situação, inclusive a Ministra de Meio Ambiente se pronunciou anteontem no Jardim Botânico contra essa aberração, dizendo que não é possível que a Baia de Guanabara, que está aí há tanto tempo dependendo de despoluição, pudesse ter a ousadia de querer propor filtros para enganar as pessoas e melhorar a qualidade da água já na beira da entrada da lagoa, esquecendo que as pessoas que moram rio acima estão sofrendo todas as mazelas dessa situação insalubre que prejudica gravemente a saúde da população.\r\n\r\nEntão, a lei da balneabilidade é uma lei que tem como objetivo atingir o saneamento, e proteger as pessoas num gesto tão saudável, tão gostoso de frequentar uma praia.\r\n\r\nQueria terminar dizendo a vocês que tenho, aqui, a lista da balneabilidade das praias, que é uma tragédia. Cada dia que passa, é uma praia mais que sai do circuito. Agora, até a Prainha e Grumari estão começando a manifestar a patologia da água poluída. Isso ninguém esperava. Mas nós temos a certeza de que, tendo as tabelas em mãos, permanentemente nós vamos poder fazer alguma coisa para evitar essa tragédia, que é uma tragédia do saneamento ambiental, a política nº 1 de meio ambiente no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são tantos os temas que gostaria de falar, Sr. Presidente, que o Expediente Final, que vai terminar às 14 horas, seguramente não seria o suficiente, mas vou tentar colocar alguns deles. Primeiro, sobre a votação da PEC 37, no dia de ontem.\r\n\r\nO que é a PEC 37? Porque uma parcela significativa das pessoas não sabia o que era. Era o desejo de parte do Congresso Nacional de dar exclusividade aos delegados o processo de investigação criminal. Com isso, sairia enfraquecido o Ministério Público, porque ele poderia continuar a fazer a denúncia mas não faria a investigação. Ora, neste momento tão tortuoso da vida brasileira, quanto mais gente se somar ao processo investigativo com competência, melhor; e o Ministério Público é uma instituição competente para tal.\r\n\r\nMas o poder de denunciar e investigar do Ministério Público não está escrito na Constituição. O Supremo Tribunal Federal é que já, por diversas decisões, verifica que ele também tem essa função. Parte do Congresso queria escrever na Constituição a subtração dessa função. Diante disso, ontem, a PEC 37 foi votada e o Congresso Nacional, sentindo o clamor das ruas, pela sua imensa maioria, felizmente - e viva o clamor das ruas! - derrubou a PEC-37.\r\n\r\nAntes de isso ocorrer, no dia de ontem, apresentei uma Emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dando expressamente essa função ao Ministério Público estadual, para que não paire a menor dúvida.\r\n\r\nSolicito a V.Exa. que mande publicar, porque hoje não foi publicada, a PEC, porque exatamente é a última semana do Parlamento antes do recesso e a publicação é fundamental.\r\n\r\nSegunda questão, Deputado Comte Bittencourt, diz respeito aos recursos dos royalties e da participação especial do pós-sal e do pré-sal.\r\n\r\nA União pode decidir se vai investir 25% dos royalties e da participação especial em Saúde e 75% em Educação. Claro que ela pode decidir, com legislação do Congresso Nacional, como está sendo encaminhado.\r\n\r\nJá, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, que é objeto de um dos focos de repulsa das manifestações populares, também já quer incluir no pacote dos royalties e da PE, a tarifa zero.\r\n\r\nA única coisa que, para mim, Deputado Comte Bittencourt, é uma pergunta que não quer calar, é que ninguém vem a público e diz assim: “Quanto de royalties e de PE, no ano de 2013, serão alocados em Educação e Saúde? Quanto de royalties e de PE, no exercício de 2014, serão alocados em Educação e Saúde?” Porque pré-sal é uma hipótese de render royalties, não é o dado concreto, porque os postos ainda não estão em exploração.\r\n\r\nIsso também não é um cobertor em que caiba tudo dentro dele, porque senão vai se gerar, na verdade, posições demagógicas com uma fonte de recursos que será toda fatiada e, quando a Educação acordar, fatiaram tudo. Então, há que se ter responsabilidade em relação a isso.\r\n\r\nO importante é que possamos, no segundo semestre, votar a equilibrada PEC de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que propõe que atinjamos a meta de 30% da receita corrente líquida para Educação, quando o limite mínimo, hoje, é de 25%. E mínimo quer dizer que o Estado pode investir muito mais, mas as Contas do Governador estão aí. No ano de 2012, investiu 25,1%, para arredondar para cima; em Saúde, investiu 12,06%. O mínimo, para eles, é máximo. As Contas estão aí e não nos deixam mentir.\r\n\r\nDe outro lado, Sr. Presidente, vou até mandar fazer um levantamento nesta Casa de quantos pronunciamentos fiz - e não fui só eu - em relação ao absurdo que foram os contratos que o Brasil, em especial o Rio de Janeiro, fez com a senhora Fifa, organização, e repito, investigada por corrupção. E não fui que inventei, foi alvo de todos os jornais. Um dos candidatos a Presidente da Fifa foi impugnado por outro acusado de corrupção. Aí vem um diretor da Fifa aqui no Brasil dizer que a Fifa é uma instituição não lucrativa. A Fifa pode ser, mas os membros da Fifa lucram e muito, e com negócios espúrios que impõem aos países para realização dos eventos.\r\n\r\nHoje eu ouvia parte da entrevista do Deputado Federal Romário, com conhecimento de causa, foi um excelente jogador futebol e campeão mundial, que levantou os custos dos países nas três últimas Copas do Mundo e isso chegava a 26 bilhões. A Copa do Brasil sozinha vai custar 33. E a Fifa não tem fins lucrativos e venderam a soberania nacional à Fifa, com a lei da Copa, a que eu me insurgi, com outros parlamentares, nesta Casa. Se o senhor for ao estádio no final de semana, o senhor vai beber dentro do estádio as marcas que eles quiserem e bem entenderem. A um quilômetro de raio ao longo do estádio não pode vender bebida, só aquela marca que a Fifa decidir. Cadê a soberania do País? Onde já se viu um jogo de futebol que num raio de um quilômetro só podem entrar as pessoas que tiverem o ingresso na mão. Cadê a liberdade de ir e vir? Quer dizer, se eu, cidadão, quiser passar numa rua próxima ao estádio mas não ir ao estádio, eu não posso. O Brasil vendeu a sua soberania para realizar uma Copa do Mundo,e ainda tem gente que levanta aqui a seguinte questão: será que há alguma hipótese de eles tirarem a Copa do Mundo daqui? É claro que não, Sr. Presidente, essa hipótese inexiste, porque a rentabilidade dele aqui é imensa. Até para ver do jogo do Taiti tem 50 mil pessoas para assistirem.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu acho que o grande protesto que se tem que fazer, também, nas ruas, é contra o absurdo dessa entidade que foi acatada neste País para espoliar os cofres públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, convoca os Srs. Deputados...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Tem mais dois inscritos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É até às 14 horas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas isso saiu publicado, que era até as 14 horas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Até as 14 horas. Ontem foi aprovado aqui pelo plenário.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Aprovado o horário de começo, nem de final.\r\n\r\nO que foi falado aqui foi só o horário de início, não de final. Eu estava no plenário.\r\n\r\nA gente está aqui, esperando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência atende o pedido dos dois Deputados inscritos...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Cinco minutos, pelo menos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tudo bem, mas se não tiver encerrado podemos ficar aqui até as 18 horas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, não, não é muito agradável, mas pelo menos cinco minutos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tudo bem, a Presidência, atendendo a pedido dos Deputados Comte Bittencourt e Marcelo Freixo, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, eu quero ser muito breve, mas não quero deixar de mencionar que, hoje, demos entrada em um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito - eu, o Deputado Comte Bittencourt e o Deputado Luiz Paulo - que é uma ação concreta exigida pelas ruas.\r\n\r\nJá participei de duas CPIs importantes nesta Casa, não gosto de banalizar, tanto é que não fico pedindo CPI a cada ano. Não faço isso, mas, sem dúvida alguma, esse assunto trazido pelo Deputado Comte Bittencourt, que preside a Comissão de Educação, é da maior relevância porque mexe com a questão da educação e com o fortíssimo indício de desvio de verba, de corrupção e numa região atingida por uma tragédia. Quer dizer, é um somatório de fatos que devemos responder concretamente, não só com discurso, e a Comissão Parlamentar de Inquérito serve para isso.\r\n\r\nSrs. Deputados, eu apresentei outra proposta, de Emenda Constitucional que chamamos de PEC, exatamente nesse sentido. Por quê? O que as ruas estão dizendo ao Poder Público brasileiro? Que elas não se sentem representadas. Não é isso? A negativa aos partidos políticos, Deputado Luiz Paulo, esse debate feito nas vias públicas, temos que aprofundar, porque a consequência pode não ser necessariamente o que esperamos. Nesse sentido, estou apresentando Projeto de Emenda Constitucional que radicaliza o processo democrático e eu quero promover o debate profundo aqui. \r\n\r\nTodos que estão eleitos, hoje, Vereadores e Deputados, passaram pelo crivo do voto. Sabemos que existe muito voto comprado, que tem muito centro social e que tem muito curral eleitoral até hoje. Sabemos disso. Sabemos que os Deputados eleitos por um voto de opinião são minoritários em qualquer Casa Legislativa e isso não é bom. Ao mesmo tempo essa crise de representatividade tem uma responsabilidade geral de quem está eleito e de quem votou porque esse é um processo que é preciso aprofundar nesse debate e nesse sentido, Sr. Presidente, qual é a PEC que estou apresentando? A possibilidade de um plebiscito para que a população insatisfeita com um mandato possa retirá-lo de dois em dois anos. Por que não? Porque a primeira coisa que o cara diz é: “Mas eu foi eleito”. Ok, eu concordo com isso, mas o cara que foi eleito, se ele não tiver cumprindo aquilo que levou a população a votar nele, essa mesma população, antes do final do seu mandato, tem que ter a oportunidade de tirar dele esse mandato. Qual o problema? E aí eu apresento uma PEC nesse sentido. É um processo que radicaliza o processo democrático? Sim, radicaliza, mas é o estamos precisando.\r\n\r\nNão é só reforma política que a sociedade está pedindo. A sociedade está pedindo para participar mais efetivamente - referendo, plebiscito. Ela quer participar, ela quer ter voz ativa. Ela não tem. \r\n\r\nVivemos aqui as concessões sendo questionadas e não houve plebiscito. O Maracanã sendo privatizado e não houve plebiscito. A Linha 04 do Metrô sendo definida sem plebiscito. Não conseguimos a participação efetiva em momentos importantes. \r\n\r\nO que estamos definindo na PEC é a possibilidade de essa população que elegeu retirar o mandato e criamos regras para isso. \r\n\r\nAntes de prosseguir, concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Marcelo Freixo, chama-se isso na linguagem mais sofisticada de recall.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quer dizer, mantém-se o mandato ou não. \r\n\r\nOntem, o Presidente do Supremo Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, levantou essa hipótese no pronunciamento dele. Particularmente, subscrevi a PEC de V.Exa., que este é um debate profícuo, mas só lembraria a V.Exa. que esta é uma modificação da legislação eleitoral. Por via de consequência, vamos ter que pressionar o Congresso Nacional porque não pode ter uma legislação eleitoral para o Rio de Janeiro e outra para o Brasil, mas V.Exa. contará com o meu apoio irrestrito para que possamos vir a discutir e, se a população assim o desejar, implantar o recall para os políticos brasileiros e, quiçá, estendendo-se também para outras funções que não sejam só as eletivas. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tem toda razão. O que queremos é aprofundar esse debate. \r\n\r\nSabemos que não podemos ter uma legislação eleitoral para o Rio de Janeiro diferente da do país, mas esse é um debate do qual o Rio pode servir de exemplo. O que não podemos é não fazer esse debate. E o que estou dizendo aqui no artigo mais importante dessa PEC é: “Será convocado plebiscito para decidir sobre a revogação do mandato de governador ou deputado sempre que a iniciativa popular recolher assinaturas equivalentes a 5% dos eleitores inscritos no estado”. Cria um critério. E o que queremos é que isso seja debatido nacionalmente. A mesma população que concede o mandato pode, com base em um critério, também retirá-lo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Marcelo Freixo, a assessoria de V.Exa. me apresentou uma PEC, que acredito que seja essa, e eu assinei apoiando essa PEC, assim como assinei a proposta de pedido de CPI do Deputado Comte Bittencourt e de V.Exa. para apurar esse absurdo dos recursos que o Governo Federal mandou para o Rio de Janeiro, para as mãos do Governo do Estado, que não reformou escola alguma. Temos que radicalizar na transparência e na cobrança para todos os segmentos, inclusive para os empresários. \r\n\r\nTramita na Casa um projeto, que deveríamos cobrar que fosse debatido e votado, baseado na lei de transparência da informação, exigindo que também os dirigentes das concessionárias de serviços públicos privadas disponibilizem publicamente os seus ganhos e os seus benefícios. Isso é exigido para o servidor público, o que é correto, mas também não podemos dispensar os grandes empresários, que às vezes se beneficiam irregularmente de obras públicas e de concessões públicas. É mais uma medida, é mais um projeto que, na mesma linha do projeto de V.Exa., busca transparência. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um último aparte.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para enriquecer o debate. O percentual de 5% para cargos proporcionais e majoritários é muito alto. No cargo proporcional, o recall deveria vir desde que o número de assinaturas colhidas fosse igual ou superior ao número de votos do representante. V. Exa., por exemplo, que teve 200mil votos, teria que ter 200mil mais um. Eu que tive 35mil, teria que ter 35 mil mais um, porque, se você é representante do povo, você representa um determinado segmento. Se igual número que o elegeu está achando que o seu mandato não serve, você se submete a todos. É uma sugestão para discussão. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Marcelo Freixo, essa sua iniciativa, que também subscrevemos apoiando, colabora com esse amplo debate que a sociedade nas ruas está solicitando, a chamada reforma política: colocar a representação política brasileira e sua legislação à luz do mundo contemporâneo, dos desejos da população. Ela vai na direção até de um princípio que o meu partido defende, o parlamentarismo. Se tivéssemos num parlamentarismo hoje, com essa movimentação de rua, seguramente estaríamos hoje passando por um debate na sociedade de dissolver os parlamentos e trazendo eleições para todos novamente. Um voto que possa ter a representação sem a necessária militância e filiação partidária; as candidaturas avulsas, as candidaturas de listas cívicas, como na Itália. \r\n\r\nO que é importante para nós, que temos mandato nos parlamentos brasileiros hoje, é abrir com responsabilidade, seriedade, objetividade esse amplo debate da reforma política brasileira. O que for possível reformar já para as próximas eleições, respeitando o princípio da anualidade - estamos próximos a ele, agora no dia 5 de outubro, que se faça. O que não for possível já que se faça o debate e as reformas para a eleição seguinte. O importante é que a sociedade que foi às ruas espera dos Parlamentos brasileiros um profundo debate para que possa reformar o processo político eleitoral.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPresidente, encerro, então, dizendo que o desafio está lançado. Fica aqui um pedido meu à Mesa Diretora. Consegui as assinaturas necessárias e dei entrada hoje. Seria muito importante que a Mesa publicasse essa PEC amanhã, visto ser o último dia de funcionamento antes do recesso. Infelizmente. O que as ruas estão nos dizendo é que esta Casa deveria ficar aberta e funcionando.\r\n\r\nEstá aqui a proposta de um amplo debate sobre a radicalidade necessária do processo democrático direto, não só a reforma eleitoral. O recall, considerando que a sociedade tem o direito de eleger o Governador e Deputados, dá também à sociedade o direito de retirá-los a partir do momento em que não mais a representam. O desafio está lançado. O debate está lançado. Espero que tenhamos coragem de aprofundá-lo.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, tentarei ser mais disciplinado do que o Deputado Freixo, atendendo aos cinco minutos que V.Exa. nos concedeu, pois já estamos além do horário estabelecido para esta Sessão Extraordinária.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo e Aspásia Camargo, senhoras e senhores, o que me traz aqui é o resultado de uma visita que fizemos pela Comissão de Educação a Petrópolis, na última segunda-feira. Realizamos uma audiência pública da Comissão com uma bela participação - aliás, como foi em Campos, com a presença de V.Exa - de professores, sindicatos, alunos, comunidades e também por ter acontecido na Câmara de Vereadores, pelo simbolismo que representa o Parlamento local.\r\n\r\nÉ desejo nosso, da Comissão de Educação, fazer com que as Câmaras debatam mais sobre Educação e que os vereadores compreendam mais o que está colocado nas ruas hoje: a população exigindo definitivamente na agenda das prioridades de políticas públicas a Educação. Isso hoje está dito nas ruas, está apropriado pela sociedade e espero que governos, governantes e parlamentares tenham o juízo de fazer essa leitura contemporânea, que é a solução das questões sociais pela Educação. Isso é fundamental.\r\n\r\nMas vou ao debate que trago aqui, Deputado Gilberto Palmares. O Secretário de Educação, no último dia 14 de fevereiro, publicou uma Portaria conjunta, de nº 5, que trata de “procedimentos de otimização de turmas e realocação docente, de acordo com demandas regionalizadas e dá outras providências”.\r\n\r\nO que o Secretário pretendia com esse projeto chamado de otimização na rede? Fazer com que todos nós compreendamos como sendo uma iniciativa de gestão com bom senso. Reunir turmas pequenas, distribuindo melhor, assim, o corpo docente - os professores do Estado. \r\n\r\nAgora, o que precisa ser dito ao Secretário é que, para reunir turmas pequenas, precisa-se considerar não só a questão numérica de alunos, mas também a questão pedagógica de cada grupamento daquele. Caso isso não seja encarado como preliminar para fusão de turmas, estaremos não otimizando, mas desotimizando a estrutura da educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrago, Deputado Gilberto, os três exemplos das visitas que fizemos a três escolas do Estado, na última segunda-feira. Colégio Pedro II, o mais tradicional da rede estadual na cidade de Petrópolis: fecharam o curso técnico de química, único curso técnico para a área de química numa região com viés industrial, como é Petrópolis, além do seu entorno, no início da Serra - Xerém e parte da Baixada Fluminense. Fecharam e não criaram nenhuma alternativa na Faetec, porque não há Faetec em Petrópolis; há Cetep, cursos de qualificação. Não há curso de formação técnica. Simplesmente, o Estado deixou de oferecer para os alunos da Região de Petrópolis, o curso técnico de química, que era demandado. Aliás, lembro aqui com V.Exa., a nossa luta nos últimos anos. Não me lembro do tempo decorrido desde o início desse Secretário, que adora fechar escolas. O programa de otimização dele é o de fechar escolas; já fechou cento e tantas com discurso de aperfeiçoar a rede, que à luz desse Secretário, é colocar o aluno para fora da rede. \r\n\r\nMas, vamos em frente. Juntou turmas no Colégio Pedro II. Os professores foram deslocados para escolas de Nova Iguaçu, de Tanguá. Como um professor, que está com sua firma organizada - vejam que é uma portaria de 13 de fevereiro e que o ano letivo já tinha iniciado - como se vai reenturmar alunos com o ano letivo já iniciado? E o tempo pedagógico de cada turma? E o tempo do domínio das competências de cada uma das disciplinas do currículo escolar? Não se conta? É só olhar o número? Tem 15 aqui, 16 ali, vamos fazer uma turma de 31. E o momento pedagógico desses alunos? Aí, fomos para a Escola, que também visitamos - a Cardoso Fontes -, e tinha lá uma turma, Deputado Gilberto Palmares, de 18 alunos, com um aluno com síndrome de Down numa rede que não é inclusiva. Já fizemos esse desafio à Secretaria de Estado. Um Estado que tem um milhão de alunos na sua rede não pode ter só quatro mil matrículas inclusivas. Tem algo errado, não é uma rede inclusiva. Mas quando se fez essa otimização, esse aluno com síndrome de Down, que estava ambientado naquele grupamento de 18 alunos, foi para uma turma de 39. Abandonou a escola, Deputado Roberto Henriques, porque não conseguiu se adaptar à nova turma. Mas para o Secretário Risolia, um aluno com síndrome de Down, é bom que não esteja na rede. Seguramente, não é bom o Estado atender esse aluno. \r\n\r\nVamos continuar na 'desotimização' dele, Deputado Gilberto Palmares. O Colégio Cardoso Fontes tem uma quantidade de 20 computadores encaixotados porque até hoje não tem conexão à rede, em pleno século XXI, em uma Secretaria que se aponta como moderna na sua gestão. Como uma escola, em Petrópolis, de ensino médio, não tem laboratório de TI? Tem computadores, seguramente o aluguel está sendo pago, todos encaixotados e nunca funcionou o laboratório de TI. E vou além, e os aparelhos de ar condicionado? Todas as salas com ar condicionado, na Região Serrana, que não funcionam. Não funcionam por quê? Porque a capacidade da rede não suporta o funcionamento daqueles aparelhos. Colégio Cardoso Fontes, obra da otimização dessa Secretaria.\r\n\r\nAí, fui finalmente para o Colégio de Araras, que é objeto, inclusive, da nossa CPI. Há três anos não tem professor de Química e Física. Seus alunos não estudam Química e Física no seu currículo de ensino médio. Recebem a certificação da conclusão do ensino médio, com uma nota virtual dada em Química e Física, pelo professor de Biologia e Matemática, outro debate que já tivemos também - levam um professor que tem um mínimo de conhecimento, para passar um trabalho para substituir a jornada curricular daquela disciplina - e o aluno estudou. Deputado Roberto Henriques, estamos falando de Rio de Janeiro, da Cidade Imperial, do bairro de Araras, a menos de 80 quilômetros da Cidade do Rio de Janeiro: os alunos do ensino médio nunca tiveram aula de Química e Física. É a otimização do Secretário de Educação. Cadê a gestão austera, a gestão eficiente que ele quer justificar para estabelecer gratificação remuneratória, produtividade? Como ele quer propor à Casa produtividade acadêmica com essas mazelas ainda na rede Estadual? O Secretário vai completar três anos de rede. \r\n\r\nVou mais. A climatização também nessa escola de Araras. Estão lá os aparelhos todos de refrigeração e nenhum deles funciona, e o aluguel sendo pago, porque a escola não tem carga suficiente para o seu funcionamento. Há três anos instalados e nunca funcionaram.\r\n\r\nVou para a TI, Deputado Gilberto Palmares. A TI dessa escola tem conectividade boa, mas os aparelhos de informática têm mais de 15 anos na escola. Então, não conseguem mais demandar com a velocidade e a capacidade que a rede internacional hoje exige.\r\n\r\nVamos para o último ponto, para lhe dar o aparte. Obras que foram pagas e não foram realizadas. O Colégio Araras é um dos motivos de nossa CPI. O Colégio Araras foi incluído, Deputado-Presidente, na relação das escolas atingidas pelas chuvas de 2011. Estive lá na segunda-feira à tarde. Aquela escola não teve nenhum problema com as chuvas de 2011. Nenhum problema. Nada atingiu aquela escola - palavras da Diretora - e aquela escola recebeu recursos do FNDE - recursos federais repassados para a Secretaria de Educação - em obras, quase 300 mil reais, atestadas. A empreiteira recebeu pelas obras e nunca esteve na escola. Essa é a rede desse Secretário de Educação que ainda tenta para os Deputados, Deputado Gilberto Palmares, insinuar que nós não sabemos o que é otimização. Ainda tenta, para os Deputados do Governo, insinuar que nós, aqui, não sabemos o que é um projeto de otimização. Porque nós temos certeza de que esse projeto do atual Secretário de Educação é de desotimização. É um projeto que é um crime pedagógico. Esse secretário está cometendo crimes pedagógicos à luz de um interesse apenas de “rankear”, “rankear” o Estado do Rio de Janeiro para fazer um marketing de sucesso. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares. Já estou terminando, Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Comte Bittencourt, eu não me canso de parabenizar o trabalho da Comissão Permanente de Educação, presidido por V.Exa., inclusive porque eu defendo a atuação parlamentar com a presença do deputado aqui - nas audiências públicas, nos debates em plenário - mas circulando pelo Estado, como V.Exa. fez, indo a Petrópolis e percorrendo várias escolas. Assinei a CPI proposta por V.Exa., porque acho que a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento importante do trabalho do Parlamento para defender os interesses da população. V.Exa. mostrou o relatório do Tribunal de Contas, que é contundente com relação à não utilização das verbas, e V.Exa. é um Deputado que, como disse, justificadamente, não propõe CPI a toda hora. Propôs essa CPI porque é absolutamente justificável. \r\n\r\nCom relação ao Secretário Fecha-Escolas, Secretário Risolia, cuja marca é fechar escolas, há muitos anos era comum estudarmos na escola a Teoria Maltusiana, que defendia que as guerras, as pestes, as catástrofes podiam ter um papel positivo porque matavam muita gente e impediam que o crescimento demográfico fosse acelerado e as pessoas tivessem fome. Acho que a tese do Secretário Risolia é essa: fecha a escola, expulsa as pessoas da escola. O fechamento das escolas compartilhadas fez com que muita gente que trabalha e tinha oportunidade de estudar à noite perdesse sua oportunidade de estudar. Agora esse crime, que é colocar uma criança com Síndrome de Down, ajustada a uma turma de menos de 20 alunos, numa turma de 40. É óbvio que é muito mais difícil.\r\n\r\nEntão, o Secretário Risolia - V.Exa. usou o termo adequado - infelizmente, não tem nenhuma sensibilidade social, e a tônica de sua gestão é fechar escola. Espero e aposto sempre que a luta da Comissão de Educação, com essas denúncias e com as propostas que apresenta, consiga barrar a sanha do Secretário Risolia.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço seu aparte, Deputado, e, terminando, Presidente, também lamento, como já fiz outras vezes aqui na tribuna, esse projeto que não tem a sensibilidade para o ambiente pedagógico, para o ambiente escolar. Esse projeto do Governo do Estado, hoje, que só visa a, Deputado Gilberto Palmares, “rankear”. A gana desse projeto é diminuir a rede, ao invés de fazer uma rede mais inclusiva. Aliás, não está ouvindo o grito de passagem da sociedade por educação, ou seja, a obra desse Governo é otimizar expulsando o aluno da escola, fechando escola, otimizando turma, não incluindo e desplanejando a vida do professor, tendo que trabalhar em duas, três ou quatro escolas, como está acontecendo atualmente no Rio de Janeiro, e fora do seu local de influência, influência social e profissional.\r\n\r\nLamentamos, vamos continuar denunciando. O Sr. Secretário Risolia tem que ser responsabilizado, e não venha querer insinuar que esta Casa não sabe e não tem competência para discutir o que é otimização. Ele é que precisa compreender o que é otimização numa área social, numa área educacional. Talvez ele esteja apenas preocupado com a otimização da área econômica, do mercado financeiro, com os resultados numéricos. Aqui o que nós queremos é uma otimização que seja capaz de dar à escola, Deputada Cida Diogo, um ambiente pedagógico produtivo, agradável, onde alunos, professores, técnicos administrativos e comunidades participem de algo coletivo, algo que seja construído para uma vida toda, não apenas números, como me parece é a escola do nosso Secretário economista.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Pela ordem) - Quero pedir ao Sr. Presidente que autorize a reprodução no Diário Oficial de uma matéria sobre o Requerimento de Urgência pedido pelo Deputado Henrique Fontana, Deputado Federal, que foi o relator da reforma política na Câmara Federal e agora está coletando 257 assinaturas para conseguir o Regime de Urgência. \r\n\r\nEu acho que isso vem de encontro ao que as ruas estão clamando, que é pedindo, além de uma série de questões ligadas à saúde, educação, segurança, transporte, também a melhoria da política no nosso país. Eu acho que agora a Câmara, o Congresso Nacional como um todo, o Senado também está nos devendo essa discussão. Acho que é o momento correto, e o relator está tomando a atitude correta, coletando assinaturas suficientes para conseguir que esse projeto entre em Regime de Urgência, seja votado, apreciado ainda sob o clamor das ruas, da população e da mobilização da sociedade. \r\n\r\nEu gostaria de pedir autorização para a matéria ser publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está autorizado, Excelência.\r\n\r\n“Requerimento de urgência pode levar reforma política à votação no plenário.”\r\n\r\nHenrique Fontana iniciou coleta de assinaturas nesta terça-feira. É necessário o apoio de 257 parlamentares.\r\n\r\nComo relator da reforma política na Câmara Federal, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) se dedicou nos últimos dois anos e meio a construir uma proposta de mudança no sistema político brasileiro. \r\n\r\nApós centenas de reuniões com os partidos políticos e com entidades da sociedade civil organizada, o parlamentar concluiu seu relatório com propostas que, avalia, qualificam e fortalecem a democracia no país.\r\n\r\nEm pronunciamento no plenário, nesta terça-feira, 25, Fontana afirmou que os movimentos que estamos acompanhando hoje no Brasil colocam o Parlamento sob profunda reflexão. “Seria sinal de absoluta insensibilidade nossa não perceber que as reivindicações são muitas, mas, evidentemente, uma delas pede uma política melhor”, destacou.\r\n\r\nNa opinião do relator, o Brasil tem um dos piores sistemas políticos do mundo no que diz respeito ao financiamento de eleições, “pelo abuso do poder econômico, pela força do dinheiro e pelo financiamento de empresas cada vez maior”.\r\n\r\nFontana anunciou que, a partir desta terça, passa a coletar a assinatura individual dos parlamentares num requerimento de urgência para a votação da reforma política, o quanto antes, no plenário da Câmara. Ele se dispôs a rediscutir o seu relatório com cada uma das bancadas, mas ressaltou que a reforma tem que ser votada no que ela tem de estrutural, “que é o financiamento da democracia, o sistema eleitoral, a transparência nos gastos e a ampliação da participação da população através da internet e das redes sociais”.\r\n\r\n“As emendas deverão aparecer, as opiniões diferentes dos partidos aparecerão e deverão ser disputadas democraticamente. O que o Parlamento não pode continuar a fazer é negar a votação da reforma política neste plenário”, concluiu.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo regimental, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, EM VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2292/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2013) QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, LUCINHA E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO UNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2142/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MÚSICA COLONIAL BRASILEIRA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1074-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS; CENTROS COMERCIAIS; SUPERMERCADO; HIPERMERCADOS; EDIFÍCIOS GARAGEM; E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 900-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1.748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1385/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE MODIFICA A LEI Nº 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 256/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE AVISO NAS TAMPAS DE CAIXAS D'ÁGUA SOBRE O PERIGO DA DENGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALTINEU CÔRTES, PEDRO FERNANDES E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SABINO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, RICARDO ABRÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1913/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM (RELATOR ORIGINAL); E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (3º DIA)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E GILBERTO PALMARES E INÊS PANDELÓ, QUE ACRESCENTA A ALÍNEA \"E\" NO INCISO II DO ARTIGO 20 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nREALTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO SANTA RITA, NA REGIÃO LESTE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 892/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BISPO JOSÉ ELIAS GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 893/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOÃO ALBERTO CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14horas e 30 minutos.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE, GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1940/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A sanção de que dispõe o artigo 1º será efetivada quando a pessoa física do responsável pelo estabelecimento, os seus sócios, em conjunto ou separadamente, forem condenados em sentença judicial transitada em julgado, pelos crimes previstos no Art. 149, caput e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, Chiquinho da Mangueira, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo divulgará, através do Diário Oficial do Estado, a relação nominal dos estabelecimentos comerciais penalizados com base no disposto nesta Lei, fazendo constar, ainda, os respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, endereços de funcionamento e nome completo dos sócios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Marcos Abrahão, Chiquinho da Mangueira, Thiago Pampolha.\r\n\r\nId: 1517293"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3120/2010, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1662/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 473/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LEITOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCELO FREIXO (nºs 1 e 2), JANIRA ROCHA (nºs 3 e 4)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS 3 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou privados, para tratamento específico de dependentes químicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu quatro emendas de Plenário, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nA Emenda n° 1, que modifica o artigo 3°, propõe que a equipe multidisciplinar que atenderá aos pacientes de que trata respeite os parâmetros da Lei n° 10.216/2001, que “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.\r\n\r\nA Emenda n° 2, que modifica o artigo 1°, estabelece a reserva de vagas em todos os estabelecimentos privados conveniados ao SUS e entende como substância psicoativa ou droga aquelas descritas no Regulamento Técnico do Ministério da Saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, voto Favorável às Emendas n° 1 e 2 por aperfeiçoarem o projeto de lei e Contrário às Emendas n°s 3 e 4 ao Projeto de Lei n° 473/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1 E 2, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS PLENÁRIO NºS 3 E 4, ao Projeto de Lei nº 473/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1340/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS INDIVIDUAIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatório a disponibilização de armários individuais aos alunos da rede pública e privada de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é oportuna não havendo obstáculos regimentais, legais ou constitucionais.\r\n\r\nBuscando aperfeiçoar e adequar o corpo legal do presente projeto de lei, faz-se emendas modificativas nos artigos 4º, 5º.\r\n\r\nHá uma década, a Sociedade Brasileira de Ortopedia (SBOT) vem promovendo campanhas e alerta aos pais e educadores para a importância de um peso compatível nas mochilas de crianças e adolescentes. A entidade, que congrega os ortopedistas de todo o país, alerta para a importância de um peso ainda menor nas mochilas. “O ideal é que as mochilas tenham apenas 10% do peso corporal da criança”, alerta o ortopedista Miguel Akkari, do Comitê de Ortopedia Pediátrica e de Campanhas Públicas da SBOT.\r\n\r\nUrge que a educação seja repensada em vários ângulos. A escola é o lugar de fazer reflexões. Se mochilas pesadas prejudicam a saúde de nossos alunos, então, exijamos que diminuam o material que carregam. Quantidade de material não caracteriza bom ensino ou boa aprendizagem.\r\n\r\nSegundo a Organização Mundial da Saúde, este é um dos motivos que levam 85% da população mundial a sofrer dor nas costas.\r\n\r\nPara aperfeiçoar o projeto de lei, proponho duas emendas.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1340/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4° do Projeto de Lei n° 1340/2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 4 º - As escolas esclarecerão a seus alunos ao longo do ano letivo acerca dos riscos que o transporte de peso excessivo pode acarretar à saúde.\r\n\r\nParágrafo único - É obrigatória a afixação das normas contidas nesta lei em local visível aos alunos, pais e docentes”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 5° do Projeto de Lei n° 1340/2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O desrespeito aos limites de peso previsto nesta lei implicará na atribuição das seguintes penalidades à escola transgressora:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 2 UFIR's por aluno/dia com excesso de material escolar.\r\n\r\n§1º - No caso dos estabelecimentos públicos de ensino, a multa poderá ser substituída por punição ao coordenador responsável e à direção da escola nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis.\r\n\r\n§2º - Escolas públicas e particulares receberão periodicamente a visita de fiscais da Secretaria Estadual de Educação. Eles vão pesar alunos e mochilas. \r\n\r\n§3º - Não poderá ser feito nenhum tipo de cobrança ou repasse aos alunos pela utilização dos armários individuais”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1340/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2012, QUE “DISPÕE SOBRE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que dispõe sobre direitos da pessoa idosa e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria não poderia ser mais pertinente, dada a crescente importância que os direitos da pessoa idosa têm assumido na sociedade brasileira.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1409/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1409/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 134-A/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 134-A/2007, alterando o seu artigo 3º, estabelecendo que as solicitações para participar do Programa Passeio Turístico para Idosos deverão ser encaminhadas por entidades, associações, abrigos e casa que acolham ou cuidem de pessoas idosas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a emenda apresentada pelo Deputado João Pedro aprimora a presente proposição, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 134-A/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2011, QUE “DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a adequação dos parques e praças, com a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas de todas as idades com deficiência, em todo o Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é bastante louvável, pois tem por objetivo proteger os direitos das crianças com deficiência, para que elas tenham acesso aos brinquedos dos parques e praças de todo o Estado.\r\n\r\nA douta Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência apresentou duas emendas que aprimoram a iniciativa e, por isso, apresento parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 600/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº. 600/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 637/2011, PELO QUAL “FICA INSTITUÍDA A PRESENÇA DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição, de iniciativa dos Deputados Bernardo Rossi e Luiz Martins, que estabelece a obrigatoriedade da presença de nutricionistas nas equipes das instituições públicas e privadas do ensino médio e fundamental, em todo o Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é bastante louvável, pois tem por objetivo proteger a saúde das crianças e adolescentes, pois a alimentação escolar tem que ter um valor nutricional. Por isso, é fundamental a presença de nutricionistas nas escolas, como dispõe a presente proposição. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou um substitutivo ao projeto, no intuito de aperfeiçoá-lo. \r\n\r\nDeste modo, apresento parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 637/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 637/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1295/2012, QUE “DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO e CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição, de autoria dos nobres Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que declara que os Grupos de Apoio à Adoção do Estado do Rio de Janeiro são de relevante interesse social. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente será de grande alcance, pois valorizará o trabalho dos Grupos de Adoção, que tem como principais objetivos apoiar as famílias em situação de risco social para o fortalecimento dos vínculos afetivos, estimular a reintegração familiar de crianças e adolescentes institucionalizados, orientar as famílias adotivas e as que pretendem adotar e promover a adoção de crianças e adolescentes, cujas reintegrações familiares não atendem ao melhor interesse dos mesmos. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1295/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1295/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CIDA DIOGO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1718/2012, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA INSTALAÇÕES DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.”\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da ilustre Deputada Rosangela Gomes, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para que sejam instalados brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques, praças e outros locais públicos utilizados para a prática de esportes e lazer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é bastante meritória, pois visa proteger os direitos das crianças e jovens com deficiência ao esporte e lazer, criando condições para que as praças, parques e outros locais públicos de prática desportiva tenham brinquedos adaptados às crianças com deficiência, em todo o Estado.\r\n\r\nA Comissão da Pessoa com Deficiência apresentou uma emenda que aperfeiçoa a proposição.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1718/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de junho de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº. 1718/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e CIDA DIOGO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 284/2013, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA MENCIONADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA WETLAND”.\r\n\r\nAutores: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 284/2013, do Deputado Janio Mendes, que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação a área mencionada, localizada no Bairro Jardim Esperança, no Município de Cabo Frio, para a construção de uma Wetland.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 284/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 284/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 286/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 286/2013, do Deputado Robson Leite, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 286/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 286/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 287/2013, A QUAL “SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL, O ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE DESONERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) INCIDENTES SOBRE AS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 287/2013, do Deputado Rosenverg Reis, a qual solicita que seja oficiado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o estudo sobre a viabilidade de desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre as tarifas do transporte público municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 287/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 287/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMERCIO.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente e os Senhores Deputados DIONISIO LINS e JANIO MENDES. Estavam presentes também o Sr. Silvio José Campos, Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, e o Senhor José Eli, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda. Esta audiência foi convocada para discutir a “A situação dos trabalhadores da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional - diante da possível compra da CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico”. O Senhor Deputado Dionisio Lins, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio abriu os trabalhos falando da pertinência do tema. Em seguida, O Senhor Presidente passou a Presidência da Comissão para o Deputado Nelson Gonçalves, para dar prosseguimento, de acordo com o art. 40, do Regimento Interno. O Senhor Deputado Nelson Gonçalves iniciou a audiência explicando que existem algumas questões ligadas principalmente a situação trabalhista dos empregados da CSN, devido às inúmeras informações veiculadas pela mídia, e algumas delas divergentes, que deveriam ser discutidas. Devemos informar que a CSN também foi convidada a participar. A empresa enviou uma justificativa por email informando que não poderia estar presente. A seguir o Deputado Nelson Gonçalves passou a palavra ao Senhor Silvio Campos, vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, que revelou algumas de suas preocupações: uma delas em relação a CSN, que ao adquirir a CSA, estaria importando os problemas ambientais que a empresa possui; relacionou o momento atual porque passa a CSN com o período de sua privatização em 1993, quando houve muitas demissões. O Deputado Nelson Gonçalves se predispôs a acompanhar o processo de compra, caso ela se realize, além de elaborar um documento ao Senhor Governador pedindo apoio do executivo para que não haja demissões e perda de postos de trabalho, o que foi aceito por todos os presentes. A seguir, e nada mais havendo a tratar, o Deputado Nelson Gonçalves suspendeu a reunião, para que eu, Angelica Ferrante, secretária “ad hoc”, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata, que foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dois de maio de dois mil e treze. Angélica Ferrante, Secretária “ad hoc” (a) Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de Presidente, declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em quatorze de maio do corrente ano. A seguir, conforme item primeiro da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu aos presentes a proposta da data de 14 de junho próximo, com início previsto para às 10.00h. no Auditório Senador Nélson Carneiro, para a realização do Seminário “ O Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - “Análise das perspectivas da Economia do Estado do Rio de Janeiro e das medidas para alavancar seu crescimento face a proximidade dos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas”, cuja realização já havia sido aprovada na 1ª Reunião Extraordinária de 18 de abril último, o que foi aprovado por todos. Informou ainda o Deputado Dionísio Lins que tal seminário será realizado em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados ficando a formatação do seminário bem como a definição dos palestrantes, e os convites aos mesmos, a cargo desta última. A seguir, o Senhor Presidente comunicou ter avocado, em, 13 de maio, o Projeto de Lei nº 2719/2009, da Deputada Cidinha Campos, em 15 de maio, o Projeto de Lei nº 1774/2012, do Deputado Átila Nunes, e, distribuído para o Deputado André Corrêa, em 17 de abril, o Projeto de Lei nº 1763/2012, do Deputado Wagner Montes; em 25 de abril, o Projeto de Lei nº 1563/2012, dos Deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira e, em 07 de maio, o Projeto de Lei nº 955/2011, do Deputado Robson Leite. Para o Deputado Nélson Gonçalves, em 07 de maio, o Projeto de Lei nº 1570/2012, do Deputado Bruno Correia e, em 09 de maio, o Projeto de Lei nº 1086/2011, da Deputada Myrian Rios. Para o Deputado André Ceciliano, em 09 de abril, o Projeto de Lei nº 437/2011, do Deputado Luiz Martins. A seguir, conforme item III da Ordem do Dia, o Senhor Presidente deu início à discussão e votação das proposições, informando que o Projeto de Lei nº 665/2011 foi retirado de pauta e, passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Nélson Gonçalves, para que pudesse proceder à leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 1 - Emendas de Plenário do Deputado Comte Bittencourt, ao Projeto de Lei nº 1830/2008, do Deputado Mário Marques, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 738/2011, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 962/2011, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 1571/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Dionísio Lins solicitou ao Deputado Nélson Gonçalves que procedesse a leitura do projeto de lei que o Deputado Luiz Martins estava incumbido de relatar: 5 - Projeto de Lei nº 1141/2011, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando sequência aos trabalhos, solicitou o Senhor Presidente que o Deputado Nélson Gonçalves procedesse à leitura dos projetos de lei que o Deputado André Ceciliano estava incumbido de relatar: 6 - Projeto de Lei nº 2539/2009, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 7 - Projeto de Lei nº 182/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Lei 1051/2011, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº 1439/2012, do Deputado Bruno Corrêa, parecer: FAVORÁVEL. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, tiveram seus pareceres aprovados. A seguir. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado André Corrêa que procedesse a leitura dos projeto de lei que estava incumbido de relatar: 10 - Projeto de Lei nº 1522/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 11 - Projeto de Lei nº 1581/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Lei nº 1314/2012, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Todos os projetos de lei, após discussão e votação, tiveram seus pareceres aprovados. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Nélson Gonçalves que procedesse à leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 13 - Projeto de Lei nº 1497/2012, do Deputado Wagner Montes, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 992/2011 do Deputado Marcus Vinicius, parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, quinze de maio do ano de dois mil e treze.(a) Charley Fayal JR - Secretário e Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas e trinta minutos, no Forum da Cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que estava dando início a esta audiência pública, com o tema “DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE”. Foi anunciada a presença dos seguintes convidados, entre outros: Dr. César Romero, Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Obra e Urbanismo do Município de Campos; e Dr. Décio Guimarães, Presidente do Conselho Consultivo do Instituto Cultura e Saber, além de diversos gestores, agentes de saúde, de educação e de justiça, do Município de Campos e de outros municípios da Região Norte e Noroeste Fluminense. Continuando, o Senhor Presidente afirmou que seria ministrado curso, durante dois dias de duração, onde seriam abordadas questões relativas ao movimento de pessoas com deficiência, acessibilidade e o panorama universal, tendo em vista a deliberação e implementação de políticas sociais para a inclusão de pessoas com deficiência e para a construção de uma cidade mais acessível. Foi dito ainda que este aprendizado visava tornar os gestores mais preparados para aplicar as políticas públicas efetivas para as pessoas com deficiência. Que o Brasil é um dos maiores legisladores nessa área, mas um dos piores com relação ao cumprimento dessas leis. E que, dos 92 municípios do Estado, 60 não contam com conselhos municipais sobre o tema. Em continuação, foram discutidas diversas demandas da cidade de Campos e, dentre as reclamações, a população pontuou a falta de acesso a escolas especiais, a falta de ajuda financeira para a compra de medicamentos e, principalmente, o não cumprimento de leis específicas. Foram feitas diversas intervenções acerca das políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência. A seguir, o Senhor Presidente disse que o ônibus itinerante da Comissão da Pessoa com Deficiência estaria atendendo durante três dias, no Município de Campos, na Praça São Salvador - Centro. Continuando, afirmou que, além de traçar o diagnóstico do sistema de garantia de direitos da pessoa com deficiência, esta audiência tinha como propósito trazer a público a criação do Plano Estadual de Transporte Acessível, para regular o transporte público do Estado, no sentido de torná-lo mais adequado às pessoas com deficiência. Foi dito que o tema seria objeto de um projeto de lei, a ser apresentado até o final do ano, após diálogo com a Secretaria Estadual de Transportes e oitiva com a população. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convidou a todos para o curso já referido, a se realizar nos dois dias seguintes, no auditório da Universidade Federal Fluminense de Campos, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezessete de junho de dois mil e treze. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Presidente e BRUNO CORREIA, Vice-Presidente, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, e a Deputada LUCINHA, membro suplente. Também estava presente o Deputado LUIZ PAULO, que foi presidente da CPI da Região Serrana. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos da audiência pública, com o seguinte tema: AS CHUVAS NA REGIÃO - ENTRAVES E SOLUÇÕES NA QUESTÃO HABITACIONAL. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados, o Dr. José Beraldo Soares, Subsecretário Extraordinário da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos; o Exmo. Sr. José Augusto Gonçalves, prefeito do município de São José do Vale do Rio Preto; o Sr. Airton Coelho V. Junior, secretário de Ciência e Tecnologia de Friburgo; o Sr Edson Lisboa, secretário de obras de Friburgo; o Sr. Joel Caldeira, presidente da Associação de Vítimas do município de Teresópolis - Avit; a Srª Rosângela Cardoso Sampaio, gerente da Caixa Econômica Federal, representando a superintendente Nelma de Souza Tavares, e o Exmo Sr Rubens Bomtempo, prefeito do município de Petrópolis; tenente coronel Rafael Simões, secretário de defesa civil de Petrópolis. O Senhor Presidente iniciou falando dos problemas relacionados ao assunto em pauta, afirmando que esta Comissão tem que acompanhar detalhadamente as ações de construção de moradias; a questão do aluguel social e da remoção e alocação das pessoas que vivem em áreas de risco. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Dr. José Beraldo, Subsecretário Extraordinário da Região Serrana, o qual apresentou um quadro resumido de todos os terrenos onde a Secretaria de Obras pretende construir unidades populares na região serrana. Falou detalhadamente sobre investimentos em infraestrutura; quantidade de unidades prontas, e unidades em fase inicial de construção. Finalizando, comentou sobre os investimentos feitos na região serrana como um todo. O Senhor Presidente voltou a fazer uso da palavra tecendo considerações sobre a insatisfação da população de Nova Friburgo, pela falta de construção de unidades habitacionais naquela região. Falou, também, sobre o problema de se conseguir terrenos para viabilizar tais construções. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que demonstrou sua contrariedade pelo fato de jamais ter conseguido do governo uma explicação que tenha um mínimo de fundamentação técnica que justifique o motivo pelo qual a Secretaria de Obras está tocando esse programa, quando existe uma Secretaria de Habitação, com Know how nessa matéria, ela foi colocada de lado e, dentro da Secretaria de Habitação, tem a Cehab, que não está nesse programa. O Senhor Deputado, ainda falou longamente sobre política de reassentamento. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Bruno Correia, que também fez críticas a atual política de reassentamento em nosso Estado. Criticou, ainda, a qualidade inferior do material de construção utilizado nas casas populares. Também fez uso da palavra a Deputada Lucinha, que disse que nesta Casa foi aprovada uma lei que trata sobre a questão do mapeamento, para que cada município tenha o seu mapeamento de área de risco. Disse, ainda, que fez uma emenda obrigando o Inea e o Instituto de Geologia a apoiarem todos os municípios que não tenham estrutura, nem um plano diretor. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente franqueou, ainda, a palavra aos convidados: prefeito Rubens Bomtempo; Sr. José Beraldo; Sr. Edson Lisboa; Srª Rosângela Sampaio; Sr. Joel Caldeira; Sr. José Augusto Gonçalves e o Sr. Rafael Simões. Todos emitiram suas considerações sobre o assunto, havendo um breve debate. Ao final, o Senhor Presidente, fez comentários sobre algo que sempre lutou em seu mandato. Ou seja, que houvesse um programa de engenharia pública nos municípios, ajudando a organizar os bairros. Continuou dizendo que, o governo está amealhando recursos para fazer um programa chamado “Programa Bairro Novo”, que vai entrar nos bairros; vai urbanizar; fazer ruas e rede de água pluvial. Que no seu mandato sempre defendeu um programa de engenharia pública nos municípios, com engenheiros; assistentes sociais, até advogados, para regularização fundiária, no sentido de ajudar a organizar aqueles bairros. O Senhor Presidente, mencionou, ainda, a próxima audiência, com a presença do Secretário de Habitação e do presidente do Iterj, objetivando discutir o plano habitacional para a região serrana e para o complexo da maré. Após amplo debate do qual todos tomaram parte, como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, cujas notas taquigráficas contendo o inteiro teor desta reunião, encontram-se arquivadas na secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Paulo Sérgio T. Souza, Secretário, matrícula 201.136-9, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e cinco de abril de dois mil e treze. (a) Paulo Sérgio T. Souza - Secretário; (a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS\r\n\r\nFUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Presidente e BRUNO CORREIA, Vice-Presidente, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, e a Deputada LUCINHA, membro suplente. Estavam presentes, também, o Senhor Deputado LUIZ PAULO e a Senhora Deputada JANIRA ROCHA. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema: PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - IMPACTOS E PROBLEMAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme edital publicado em 08/05/2013. O Senhor Presidente iniciou agradecendo a presença dos Senhores convidados: os gerentes gerais da CEF, Denis Correia Mariano; Solange Barata Duarte e Pablo Costa Sarmento, representando o superintendente regional, José Domingos C. Martins; Anderson Martins, representando o superintendente regional, Cláudio Martins e, também, o Senhor Marcos Linhares, Secretário de Habitação de Niterói e Kelson Senra, Subsecretário de Habitação de Duque de Caxias. Compareceram, ainda, os representantes dos condomínios que apresentaram reclamações contra as construtoras, por diversos defeitos detectados nas suas unidades habitacionais. São eles: Leandro Carvalho, do condomínio Toledo; Leandro Lima, do condomínio Sevilha; José Carlos dos Santos, do condomínio Livorno; Gilberto Rodrigues de Oliveira, do condomínio Cesário de Melo; Antonio Carlos P. da Silva, do condomínio Trento; Sandro Alves, do condomínio Varese; Zenilda Carvalho, do condomínio Castanheiras; Nélson, do condomínio Jardim Anápolis e Waldir Oliveira Moraes, do condomínio Vivendas das Andorinhas. Após o registro das presenças, o Senhor Presidente iniciou falando dos problemas relacionados ao assunto em pauta. O Senhor Deputado Luis Paulo, pediu a palavra e falou sobre a questão do Morro do Bumba, em Niterói. Questionou sobre três aspectos: Quais as condições em que estão os desabrigados e qual o cronograma para que esses desabrigados possam voltar a ter habitações dignas? Qual o problema técnico que acarretou a demolição, após o trincamento total dos três blocos? E, qual a solução que está sendo dada para que tal fato não se repita? O Senhor Presidente retomou a palavra e antes de franqueá-la aos convidados falou sobre a preocupação de todos com os problemas decorrentes dos terrenos que estão sendo oferecidos para construção de conjuntos habitacionais. Após longa explanação, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, iniciando com os representantes da Caixa Econômica Federal, que falaram longamente sobre os aspectos técnicos e econômicos que envolvem a escolha dos terrenos utilizados nas construções, bem como dos custos e das dificuldades de fiscalização desses terrenos, bem como na fiscalização durante as obras. O Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados, os quais fizeram as suas considerações. Finalmente, franqueou a palavra aos representantes dos condomínios, que fizeram relatos de diversos problemas nas unidades habitacionais, tais como: vazamentos; trincas e inundações. Solicitaram, ainda, dos representantes da Caixa Econômica que fiscalizem as construtoras com mais rigor, excluindo as que são reincidentes em reclamações por má execução das obras. Após amplo debate, quando cada representante de condomínio apresentou as suas queixas e sugestões, o Senhor Presidente, fez uso da palavra, lastimando a ausência dos representantes dos municípios de São João de Meriti e do município do Rio de Janeiro. Como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, cujas notas taquigráficas contendo o inteiro teor desta reunião, encontram-se arquivadas na secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Paulo Sérgio T. Souza, Secretário, matrícula 201.136-9, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, nove de maio de dois mil e treze.(a) Paulo Sérgio T. Souza - secretário; (a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente; Deputado DIONISIO LINS, Deputado JANIO MENDES e Deputada CIDA DIOGO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.05.2013. O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado os Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 622/2011, do Deputado Janio Mendes, recebido em 24/04/2011; Projeto de Lei nº 501/2011, do Deputado Marcus Vinicius, recebido em 07/03/2013; Projeto de Lei nº 1837/2012 do Deputado Paulo Ramos, recebido em 01/03/2013; Projeto de Lei nº 2702/2009, do Deputado Audir Santana, recebido em 01/03/2013, Projeto de Lei nº 188/2011, da Mesa Diretora, recebido em 24/04/2013; Projeto de Lei nº 1290/2012, do Deputado Gustavo Tutuca,recebido em 24/04/2013; Projeto de Lei nº 1835/2012, do Deputado Xandrinho, recebido em 11/04/2013; Projeto de Lei nº 843/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, recebido em 09/04/2013; Projeto de Lei nº 1221/2012 do Deputado Bebeto, recebido em 05/4/2013. Dando continuidade aos trabalhos, e de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado Nelson Gonçalves passa a Presidência ao Deputado Dionisio Lins, para que o Deputado Nelson Gonçalves faça a relatoria dos projetos: Projeto de Lei nº 622/2011, do Deputado Janio Mendes: parecer Favorável com as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiencia. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 501/2011, do Deputado Marcus Vinicius: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1837/2012 do Deputado Paulo Ramos: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2702/2009, do Deputado Audir Santana: parecer Favorável com as emendas da Comissão de Servidores Públicos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 188/2011, da Mesa Diretora: parecer Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1290/2012, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1835/2012, do Deputado Xandrinho: parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 843/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1221/2012 do Deputado Bebeto: parecer Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Sala das Comissões, 21 de março de 2013. Angélica Ferrante, Secretária “ad hoc”. (a) Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente.\r\n\r\nATA Nº 02 DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PRÓ-ADOÇÃO\r\n\r\nÀs 9 horas do dia vinte e sete de junho do ano de dois mil e treze, foi realizada Assembléia Geral Ordinária da Frente Parlamentar Pró-Adoção no Estado do Rio de Janeiro. Assumiu a presidência da assembléia, com a concordância dos parlamentares presentes, o Deputado MARCO FIGUEIREDO, que convidou para compor a Mesa os Deputados CLAISE MARIA, GRAÇA PEREIRA, JÂNIO MENDES, GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, SAMUEL MALAFAIA, ZAQUEU TEIXEIRA, JOSÉ LUIZ NANCI, ANDRÉ CECILIANO, GERSON BERGHER e DIONÍSIO LINS. O Presidente declarou aberta a sessão, agradecendo a presença de todos. Em seguida, fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado Marco Figueiredo salientou que, como é do conhecimento de todos, a presente reunião destina-se à escolha de novo presidente para a Frente Parlamentar “Pró-Adoção”, em virtude da eleição do antigo presidente, Deputado Sabino, como Prefeito da Cidade de Rio das Ostras. Continuando, declara o Senhor Presidente que face a sua enorme identidade com o tema da frente parlamentar, está postulando a presidência e como não houvesse outra candidatura posta, procede-se à tomada nominal dos votos, tendo sido eleito o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO por unanimidade. A seguir, já empossado, o Presidente agradeceu o voto de seus pares, ressaltando que os trabalhos continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Finalizando, como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral Ordinária, sendo esta Ata aprovada e assinada pelos deputados presentes. Deputados MARCO FIGUEIREDO, Presidente; JÂNIO MENDES, GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, SAMUEL MALAFAIA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, ANDRÉ CECILIANO, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 257/2013)\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, na sala de leitura da Biblioteca do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 257/2013, sob a Presidência da Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e LUIZ PAULO - Relator. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos fazendo uma breve explanação sobre a importância da Comissão, informou que a presente reunião tinha por objetivo ouvir o Dr. Vicente de Paula Loureiro, Subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro, para tomar conhecimento do termo de referência que vai ser norteador para um plano estratégico da região metropolitana do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Subsecretário fez uma apresentação em Power Point dizendo que o seu processo de elaboração deverá observar as estratégias de desenvolvimento e as prioridades estabelecidas para as ações estruturantes e integradas inscritas no âmbito das funções da metrópole e com caráter supramunicipal. Apresentou as caracteristicas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, contextualizou institucionalmente, colocou os objetivos, objetos e produtos do Plano Estratégico, bem como a metodologia a ser utilizada. Ao término da apresentação do Dr. Vicente Loureiro agradeceu o convite feito pela Comissão e os membros fizeram perguntas ao convidado que foram prontamente esclarecidas. Retomando a palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença, elogiou a exposição do convidado e a seguir leu o ofício recebido pela Comissão, encaminhado pelo Vice-Presidente Deputado André Ceciliano solicitando uma audiência pública a ser realizada, pela Comissão, no próximo dia 28 de junho do corrente, às 9 horas e 30 minutos, no Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu - CEFOR, localizado à Rua Dom Adriano Hipólito, nº 8, Moquetá, Nova Iguaçu, visando a melhoria da mobilidade urbana dos municípios da Baixada Fluminense. A Presidente colocou a proposta em votação que foi aprovada por unanimidade Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Alexandre José Santos de Almeida, Secretário, matrícula nº 201.763-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.Sala das Comissões, 05 de junho de 2013. (a)Alexandre José Santos de Almeida - Secretário; (a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nId: 1517294"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 26.06.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5786/2013 - IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.06.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1222/2013 - WILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1967/2013 - CLARO MARIANO DE LIMA FILHO\r\n\r\n3069/2013 - MARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n4129/2013 - ALCINEIA CARNEIRO REBOUÇAS DE BARROS\r\n\r\n4400/2013 - ADRIANA DOS SANTOS SERGIO PEREIRA\r\n\r\n4476/2013 - HELIO SANDRO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n4584/2013 - JADIEL FARIAS DE BRITO\r\n\r\n4884/2013 - MARCOS DE LIMA TITARA\r\n\r\n5138/2013 - LUCI VANIA CAVALHEIRO ZECCHINELLI\r\n\r\n5391/2013 - DALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\n5536/2013 - ODETE RIBEIRO FRAGOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5616/2013 - JADSON CORDEIRO RANGEL\r\n\r\n6199/2013 - SELMO LOUREIRO SANTINON\r\n\r\n6234/2013 - JOILSON DE SOUSA MELO\r\n\r\n6243/2013 - NILSON DE PAULA MUNIZ\r\n\r\n6297/2013 - HAROLDO TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n6807/2013 - ALEXSANDRA PINTO MARTINS\r\n\r\n6870/2013 - HELIO FRANCISCO ALVES E ALVES\r\n\r\n7244/2013 - ANDRE LUIZ DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n7332/2013 - CARLOS PATRICIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n7465/2013 - FERNANDA DA SILVA SOUZA ASVOLINSQUE\r\n\r\n8142/2013 - CARLA ANTUNES DO VALLE\r\n\r\n8290/2013 - WALTER BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8338/2013 - MARIA JOSE SOARES ARAGÃO\r\n\r\n8658/2013 - DEBORA GOMES\r\n\r\n8660/2013 - FLAVIA DA COSTA GOMES\r\n\r\n8673/2013 - CARLA CRISTIANE DA SILVA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n8864/2013 - MICKAELA FERREIRA SODRE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8208/2013 - ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8746/2013 - ERLI PIMENTA DE ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8944/2013 - ANDRE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8706/2013 - DAVI RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista as informações constante do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8835/2013 - GERSON DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\nTendo em vista as informações constante do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8922/2013 - VILMA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nTendo em vista as informações constante do processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9139/2013 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nTendo em vista as informações constante do processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7281/2013 - IRINEU LUIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7794/2013 - FLAVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.11/13, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8079/2013 - ELEUTERIO MARCOS PEREIRA MENEZES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, de fls.10/12, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7053/2013 - ANNA BAPTISTA DUARTE CONRADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7241/2013 - PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7696/2013 - VALERIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de averbação requerido em fls. 03/05, na forma do opinamento da Procuradoria Geral de fls. 11/13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8091/2013 - MARIA XAVIER DIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.06.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7920/2013 - FÁTIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n8639/2013 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\n8072/2013 - DENISE DE SÁ CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n7812/2013 - JAIME LEAL CARDOSO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1517295"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1517296": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA, SAMUQUINHA, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2013, às 13:45 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1558/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DETERMINA O MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS”.\r\n\r\n2. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1291/2012, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite, que “DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1017/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ANO DE 2014”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1918/2013, de autoria Da Deputada Myrian Rios, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER INFORMATIVO, QUANTO AO COMBATE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL, NOS PLACARES ELETRONICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 829/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1477/2012, de autoria do Deputado André Lazaroni, que “OBRIGA AS FEDERAÇÕS DE ARTES MARCIAIS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM REGISTRO PRÓPRIO EM SEUS QUADROS DE TODOS OS QUE OBTENHAM GRAU DE MESTRE FEIXA PRETA OU EQUIVALENTES”.\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 459/2011, de autoria do Deputado Janio Mendes, que “ISNTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 3110/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “INSTITUI A TIPOLOGIA PARQUE FLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 1527/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que “VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR TRÂNSITO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2013\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910/2013, do Deputado Marcos Abrahão, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 914/2013, do Deputado Márcio Panisset, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. PR. VANDERLEI BATISTA MARINS.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 918/2013, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMº DR. BÉRITH JOSÉ CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 944/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRª MARIA EMÍLIA SOARES GUIMARÃES.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 950/2013, do Deputado Coronel Jairo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOÃO ALEXANDRE REZENDE ASSAD.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 953/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA - UNIFA.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 957/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE BRIGADEIRO DO AR JUNITI SAITO.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 958/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DÁRIO DE PAULA.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 978/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR HILDEMAR DINIZ, MESTRE MONARCO DA PORTELA, PELOS SEUS 80 ANOS.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 979/2013, dos Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO PAULO ROBERTO VILELA DIAS.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907/2013, do Deputado Bruno Correia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MIGUELINA PAIVA VECCHIO.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 913/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. GIL GARRITANO DA SILVA.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 925/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM LEANDRO ARAÚJO MAGESSI PEIXOTO.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 946/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA 'POST MORTEN' A SEBASTIÃO LAN.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 948/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. MOACIR CABRAL.”;\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 952/2013, do Deputado Xandrinho, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. MILTON JORGE COUTO DAIMA.”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 955/2013, do Deputado Robson Leite, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES (PVNC).”;\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 974/2013, do Deputado Alexandre Correa, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VINCENT DANG - CORONEL AVIADOR.”;\r\n\r\n20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 977/2013, do Deputado Robson Leite, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. IVAN CAVALCANTE PROENÇA.”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA IME.”;\r\n\r\n22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ESCOLA NAVAL.”;\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912/2013, do Deputado Altineu Cortes, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALDECY FRAGA MACHADO.”;\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 940/2013, do Deputado André Correa, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA.”;\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 947/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MART - MUSEU DE ARTE RELIGIOSA E TRADICIONAL DE CABO FRIO.”;\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 960/2013, do Deputado Marcos Soares, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GERMAN EFROMOVICH.”;\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 961/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DOUTORA MAGARETH MARIA PRETTI DALCOMO.”;\r\n\r\n28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 962/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÚSICO ARMANDO DE SOUZA MARÇAL - 'O MESTRE MARÇAL'”;\r\n\r\n29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 967/2013, do Deputado Átila Nunes, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARQUITETO LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA”;\r\n\r\n30. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 968/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA 'POST MORTEM' AO EMPRESÁRIO JORGE EDUARDO GUINLE, POR SUA CONTRIBUIÇÃO À DIVULGAÇÃO DO BRASIL E DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n31. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 969/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'POST MORTEM' AO EMPRESÁRIO JORGE EDUARDO GUINLE.”;\r\n\r\n32. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 970/2013, do Deputado Edson Albertassi, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR LUIZ ALFREDO VIEIRA.”;\r\n\r\n33. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 971/2013, do Deputado Edson Albertassi, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR CLARO MARIANO.”;\r\n\r\n34. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 975/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO REVERENDÍSSIMO PADRE ADEMAR ERMELINDO PIMENTA.”;\r\n\r\n35. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 976/2013, do Deputado Fábio Silva, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MARK ZAMMIT.”;\r\n\r\n36. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 920/2013, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CARNAVALESCO, COMENTARISTA DE TELEVISÃO E DOUTOR EM LETRA/CIÊNCIA DA LITERATURA/TEORIA LITERÁRIA MILTON CUNHA.”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n37. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 921/2013, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº DR. MARCOS ESNER MUSAFIR.”;\r\n\r\n38. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 922/2013, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PAZ HELENA CARVALHO CABRAL.”;\r\n\r\n39. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 923/2013, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AOS GIDEÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL.”;\r\n\r\n40. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 924/2013, do Deputado Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR PM LEANDRO PEREIRA GONÇALVES.”;\r\n\r\n41. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 945/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'POST MORTEN' À SRª ANITA MUREB, AMBIENTALISTA CABOFRIENSE.”;\r\n\r\n42. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 951/2013, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO.”;\r\n\r\n43 .PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 954/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR, BRIGAEIRO DO AR ALEX PICCHI IZMAILOV.”;\r\n\r\n44. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 956/2013, do Deputado Ricardo da Karol, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº CLARNCE CLYDE SEEDORF, JOGADOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.”;\r\n\r\n45. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 963/2013, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. GUSTAVO ABRUZZINI DE BARROS.”;\r\n\r\n46. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 964/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO REGIMENTO SAMPAIO.”;\r\n\r\n47. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 980/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO SEMINÁRIO, COM O SEGUINTE TEMA: - REGIMENTO INTERNO: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27 de junho de 2013, às 14h15min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\nDISCUSSÃO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2013, QUE ESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 257/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública no dia 28 de junho do corrente, às 9 horas e 30 minutos, no Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu - CEFOR, localizado à Rua Dom Adriano Hipólito, nº 8, Moquetá, Nova Iguaçu, \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de junho de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de junho de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: “ A precarização das relações de trabalho dos bancários no Banco Itaú”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 26.06.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA, SAMUQUINHA, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2013, às 13h45min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação de pareceres: 09 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 27.06.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, ANDREIA BUSATTO, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 29 pareceres; III - Deliberação sobre realização Seminário, com o seguinte tema: - REGIMENTO INTERNO: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 26.06.2013)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 27 de junho de 2013, às 14h15min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação de realização de Audiência Pública com o tema: “DISCUSSÃO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2013, QUE ESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ART. 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO”. II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\n(Edital DO. 26.06.2013) \r\n\r\n14h30min CANCELADA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2013 às 14h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 24.06.2013) -\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\n-agregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\n-perceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\n-reconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\n-identificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\n-conhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\n-exercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCurso de CapacitAÇão para LideranÇas Sociopolíticas\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na)Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb)Liderança e poder.\r\n\r\nc)Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd)Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne)Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf)Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng)Administração de conflitos.\r\n\r\nh)Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de agosto a 10 de setembro (1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 26 de julho de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a)_____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1517296"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1517004": [
                    "V - Ata",
                    "FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.766.575/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.207.971.983\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. 1. Data, Hora e Local: Em 02/05/2013, às 10:00 h., na sede da sociedade. 2. Composição da Mesa: Presidente: Dany Muszkat. Secretário: Dan Suguio. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Retificar a Ata de Reunião Extraordinária de Sócias datada de 19/04/2013. 6. Deliberações: 6.1. As sócias aprovaram, por unanimidade, a retificação da Ata de Reunião Extraordinária de Sócias datada de 19/04/2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil em 28/05/2013, e que, por um lapso, constou equivocadamente que o capital social da Sociedade era de R$ 30.480.549,00 e, consequentemente, que o capital da sociedade após a redução do capital aprovada de R$ 12.964.000,00, seria de 17.516.549,00, divido em 17.516.549 quotas. 6.2. Dessa forma, as sócias retificam que o valor do capital social da Sociedade à época da redução, era de R$ 24.480.549,00, retificando os demais itens da ata, conforme abaixo: 6.2.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 24.480.549,00, para R$ 11.516.549,00, sendo a redução de R$ 12.964.000,00. 6.2.2 A redução do capital será efetivada mediante a compensação do prejuízo da sociedade, no valor de R$ 5.464.000,00 e, ainda, por meio da restituição do restante de capital em dinheiro, no valor total de R$ 7.500.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. A sócia Evenpar Participações Societárias Ltda. declara sua expressa concordância com a restituição de capital ora aprovada, sendo certo que não receberá qualquer pagamento em decorrência de sua participação no capital ser inferior a 0,0001%. A redução implicará a diminuição proporcional do número de quotas, que passará a ser de 11.516.549 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. 6.3. Nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro, na JUCESP, do Instrumento Particular de 15ª Alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes e que será publicada nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.406/02. Rio de Janeiro, 02/05/2013. Dan Suguio - Presidente da Mesa; Walter Roberto Plaza Junior - Secretário da Mesa. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.\r\n\r\nId: 1517004"
                ],
                "1516839": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330030505-0 - CNPJ/MF Nº 14.770.709/0001-80\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2013, às 9:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Dispensada a publicação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, conforme faculta o artigo 294, inciso II, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Abertos os trabalhos, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelos Srs. Adriano Sá de Seixas Maia e Marcos Vinícius Gusmão do Nascimento aos cargos de Diretores da Companhia, tendo os acionistas, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício dos cargos. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/ 76; 2) Aprovadas as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 82.233,46 (oitenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), da seguinte forma: a) R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a Reserva Legal, em observância ao disposto no caput do artigo 193 da Lei nº 6.404/76; e b) R$ 80.233,46 (oitenta mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) para pagamentos de dividendos aos acionistas, na proporção de R$ 8,02 (oito reais e dois centavos) por lote de 10.000 (dez mil) ações ordinárias, que serão pagos no decorrer do presente exercício social; 4) Aprovada a eleição, como membros da Diretoria da Companhia, dos Srs. Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA; e Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03938136-65 SSP/BA, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para cumprir o presente mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015; 5) Aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser rea lizada em 2015. Os Diretores ora eleitos e reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos e reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, todos com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, é a seguinte: A) Diretor Presidente - Ricardo de Maya Gomes Simões, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 382.605.654-04, portador da carteira de identidade nº 554417 SSP/AL, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; B) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA, inscrito na OAB/BA sob o nº 15.971, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e D) Diretora - Ana Carla Gomes Petti Queiroga, brasileira, casada, engenheira química, inscrita no CPF/MF sob o nº 071.040.877-37, portadora da carteira de identidade nº 09.354.252-0 Detran/RJ, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e 6) Não foi fixado o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Mesa: Ricardo de Maya Gomes Simões, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mauricio Carvalho Reis, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Comercializadora de Energia S.A. Nire: 33.3.0030505-0. Protocolo: 00-2013/145250-9. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002471329. Data: 15/05/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516839"
                ],
                "1517259": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 1517259"
                ],
                "1516822": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2013. Data, Hora e Local: Em 14 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida das Américas, nº 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. Presença: Os seguintes membros do Conselho de Administração compareceram à reunião: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente: Andres Cristian Nacht; e como Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: Autorizar, nos termos do Artigo 17, alínea (j) do Estatuto Social da Companhia, a celebração, pela Companhia, de contratos de compra a termo de dólares (Non-Deliverable Forward - NDF). Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: 1. Aprovar, nos termos do artigo 17, alínea (j) do Estatuto Social da Companhia, que os Diretores da Companhia firmem com Instituição Financeira de primeira linha 01 (um) contrato de compra a termo de dólares (Non-Deliverable Forward - NDF), com o objetivo de proteger a Companhia (hedge) da variação cambial nas importações de máquinas e equipamentos a serem utilizados pela divisão Mills Rental, no valor de US$ 27.578.969,59 (vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e nove dólares norte-americanos e cinquenta e nove centavos), correspondente, na data da presente deliberação, a R$ 60.255.306,01 (sessenta milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e seis reais e um centavo) ficando os Diretores da Companhia autorizados a negociar e assinar todos os documentos, termos e contratos relacionados aos referidos contratos e aditivos dos mesmos, bem como tomar todas as providências necessárias para a execução dos referidos instrumentos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2013. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja, arquivada sob o nº 00002485848, em 21/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516822"
                ],
                "1516921": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1516921"
                ],
                "1517123": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.065.284/0001-92 - NIRE: 33.3.0027660-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Aos 08 dias de junho de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Aviso aos acionistas: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e jornal Diário Mercantil (“DM”), edições de 04, 07/05/2012 e 08/05/2012; Edital de Convocação: DOERJ e DM, edições de 31/05/2012, 01 e 4/06/2012; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: dispensada, nos termos do inciso II, do artigo 294, da Lei nº 6.404/1976. PRESENÇAS: Presente, em primeira convocação, a acionista CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, representando mais de ¼ (um quarto) do Capital Social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos da acionista presente. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Rogério Furtado Moreira (Secretário). DELIBERAÇÕES: A acionista presente, deliberou: em Assembleia Geral Ordinária: (1.1) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exer cício encerrado em 31/12/2011, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (1.2) Aprovar a renúncia do Sr. Luiz Carlos Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06263158-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 005.900.187-95, dando-lhe a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia e a destituição dos demais membros da Diretoria, dando-lhes a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia, e, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, os Srs. Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; Felipe Alves Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 093400851, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 042.422.447-03 e Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92; todos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (1.2) Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse, e declaram, desde logo, não estarem impe didos de exercer as funções inerentes aos cargos para os quais foram eleitos, nem estarem incursos em crimes que os impeça de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor; e (2) em Assembleia Geral Extraordinária: (2.1) Alterar a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial a exercer cargo de administrador de sociedade empresária, bem como não estarem sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela acionista da Companhia presente. ASSINATURAS: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário); CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002476404 em 28/05/2013 - Valéria G. M. Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1517123"
                ],
                "1517244": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1516702": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1516702"
                ],
                "1517117": [
                    "V - Ata",
                    "GREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.710.525/0001-46 - NIRE: 33.3.0027702-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PUBLICAÇÕES: Aviso aos acionistas e edital de convocação: publicações dispensadas, nos termos do § 4º do artigo 133 e § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: dispensada, nos termos do inciso II, do artigo 294, da Lei nº 6.404/1976. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira (Presidente) e Carlos Antonio Guedes Valente (Secretário). DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (2) Aprovar a renúncia dos seguintes membros da Diretoria, dando-lhes a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia: (i) Marcello Nunes Alves Costa, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 92104068-8, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.403.507-71 e (ii) Luiz Carlos Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06263158-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.900.187-95; (3) Aprovar a destituição dos atuais membros da Diretoria, dando-lhes a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia, e, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, os Srs. (i) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00, para o cargo de Diretor Financeiro; (iii) Felipe Alves Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 093400851, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 042.422.447-03; (iv) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92; todos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (v) Marcelo Pacheco de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 154.221-D, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 073.137.617-08, com escritório na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 444, bloco 2000, aptº 306, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (vi) João Batista Borges Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 22327/D, expedida pelo CRA-MG, e inscrito no CPF sob o nº 231.046.606-97, com escritório na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.060, Gutierrez, na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais; estes quatro últimos, eleitos para o cargo de Diretores sem Designação Específica, em conformidade com o caput do Artigo 10º do Estatuto Social da Companhia; (2.1) Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse, e declaram, desde logo, não estarem impedidos de exercer as funções inerentes aos cargos para os quais foram eleitos, nem estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor; e ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. ASSINATURAS: Rogério Furtado Moreira (Presidente); Carlos Antonio Guedes Valente (Secretário); CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Rogério Furtado Moreira; Carlos Antonio Guedes Valente; DOMINUS ENGENHARIA LTDA. - Ronaldo Pinto de Oliveira; Flavio Milone; MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - João Batista Borges Santos; Geraldo Vilela de Faria. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002485873 em 21/06/2013 - Valéria G. M. Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1517117"
                ],
                "1517120": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.649.255/0001-30 - NIRE: 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 21 DE JUNHO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 dias de junho de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Aviso aos acionistas: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e jornal Diário Mercantil (“DM”), edições de 04, 07 e 08 de maio de 2012; Edital de Primeira Convocação: DOERJ e DM, edições de 31/05/2012, 01 e 04/06/2012; Edital de Segunda Convocação: DOERJ e DM, edições de 15, 18 e 19/06/2012; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: dispensada, nos termos do inciso II, do artigo 294, da Lei nº 6.404/1976. PRESENÇAS: Presentes, em segunda convocação, os acionistas: Carlos Antonio Guedes Valente e CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); e Rogério Furtado Moreira (Secretário). DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (1.1) Aprovar, consoante o disposto no art. 193 da Lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 1.168,59 (um mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), a título de Reserva Legal; (1.2) Aprovar, consoante o disposto no caput do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 5.550,81 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. O pagamento dos dividendos será feito aos acionistas até o final do exercício de 2013, podendo ser realizado em parcelas, a critério da Administração da Companhia; (1.3) Aprovar, consoante o disposto no art. 194 da Lei 6.404/76 e o Parágrafo Único do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 16.652,41 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), a título de Reserva Estatutária; e (2) Aprovar a renúncia dos atuais membros da Diretoria, dando-lhes a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia, e, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, os Srs. Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87, para o cargo de Diretor-Presidente; Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00, para o cargo de Diretor Financeiro; Felipe Alves Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 093400851, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 042.422.447-03 e Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92, os 2 últimos para o cargo de Diretores sem desginação específica; todos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (2.1) Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse, e declaram, desde logo, não estarem impedidos de exercer as funções inerentes aos cargos para os quais foram eleitos, nem estarem incursos em crimes que os impeça de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Neste mesmo ato, os acionistas presentes resolvem alterar o endereço da sede da Sociedade, o qual passa a ser o seguinte: “Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro.”. (2) Tendo em vista a deliberação tomada acima, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-041, podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do País ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares”. Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial a exercer cargo de administrador de sociedade empresária, bem como não estarem sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias Gerais, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia presentes. ASSINATURAS: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário); CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A; Carlos Antonio Guedes Valente. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002482147 em 12/06/2013 - Valéria G. M. Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1517120"
                ],
                "1517224": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.091.365/0001-02 - NIRE nº 3330016582-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 17/05/13, às 11h, na sede social situada na Rua Garcia D'Ávila, 113, 8º andar (pte), Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Quorum de Instalação: Acionista representando a totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente: Ronaldo Stern ; e, Secretário “Ad Hoc”: Dr. Roberto Germano Dopheide. Forma de Convocação: Convocação para realizar-se a AGO/E no dia 17/05/13 foi publicada no DORJ e no Diário Mercantil dia 7, 8 e 9/05/13. Ordem do Dia: 1°) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º) Eleição da Diretoria Estatutária; 4º) Fixação dos honorários da Diretoria; 5º) Alteração e Consolidação Estatutária; 6º) Outros assuntos. Após as necessárias discussões, foram aprovadas as seguintes DELIBERAÇÕES: 1°) Foram aprovadas as contas e demonstrações financeiras, mantido o capital social em R$ 101.100.000,00, bem como, aprovado o Relatório da Diretoria publicado DOERJ e Diário Mercantil em 06/05/2013; 2°) Por orientação da Diretoria Geral, foi decidido manter os lucros apresentados em suspenso, abrindo-se mão de proceder à distribuição do mesmo, levando em conta que este procedimento atende aos interesses dos acionistas; 3°) Passou-se ao item seguinte, discutir a composição da Diretoria Geral. A) Inicialmente foi eleita a Presidência da sociedade. Para Diretor Presidente: Roberto Stern, brasileiro, economista, divorciado, RG 04.247.704-2 IFP, CPF 628.435.597-15, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira, 350, aptº 602, RJ; para Diretora Vice-Presidente Executiva, Ruth Stern, brasileira, empresária, viúva, RG 1.199.072 IFP, CPF 004.835.247-00, residente e domiciliada na Rua Gal. Urquiza, 44C-01 RJ, e, para Diretor Geral Executivo: Ronaldo Stern, brasileiro, engenheiro, divorciado, RG 04.247.703-4 IFP, CPF 911.709.907-20, residente e domiciliado à Rua Gal. Urquiza, 44, C/01, RJ. B) A seguir, foram eleitos, até 7 Diretores Estatutários, compreendendo Diretores Administrativos: Dennys Robert Weiger. brasileiro, casado, engenheiro, RG 36.052.020-0 SSP/SP, CPF 005.925.077-18, residente na Rua Anita Garibaldi, 29, aptº 904, Copacabana, RJ; e Ricardo Augusto Almeida Barbosa, brasileiro, divorciado, médico, RG 04248455-0 IFP/RJ, CPF 709.922.237-68, residente e domiciliado à Av. Flamboyants, 1250, bl. 02, apto. 302, Barra da Tijuca, RJ; 1 Diretor Fincanceiro: Oscar Luiz Goldemberg, brasileiro, divorciado, contabilista, CRC/SP 177762/0-5, CPF 408706857-91, residente na Rua Belisário Trávora, 221, aptº 101, Laranjeiras, RJ, e ainda outros 4 Diretores Estatutários, sem designação especial: Cid dos Santos Rocha, brasileiro, casado, jornalista, RG 02.944.159-9 Detran/RJ, CPF 344.765.557-72, residente e domiciliado na Av. Afrânio de Melo Franco, 75, aptº 302, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; Maria Luiza Trotta, brasileira, divorciada, executiva, RG 04.970.322-6 Detran/RJ, CPF 801.806.397-49, residente e domiciliada na Rua Gal. San Martin, 240, aptº 202, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; Liu Loo Ly de Oliveira, brasileira, casada, engenheira civil, RG 6533657-4 SSP/SP, CPF 052.783.948-54, residente na Rua Perequito, 160, apt° 212, Uberabinha, SP; e, César Augusto Martins de Lucena, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 6035231338, CPF 401085970-91, residente e domiciliado à Rua Itapaiuna, 180, aptº 173, Morumbi, SP. Os ora eleitos e/ou re-eleitos, declaram sob as penas da Lei, de que não estão impedidos, civil ou criminalmente, de exercerem a administração da Sociedade. Todos foram eleitos com mandato de 1 ano, mandato este que deverá ser exercido até a realização da próxima AGO e consequente tomada de posse dos eleitos e/ou reeleitos. Os acima eleitos e/ou reeleitos foram considerados empossados neste ato, os quais declaram, sob pena da lei, que não estão impedidos civil ou criminalmente, de exercerem a administração da sociedade; 4º) Foi decida a fixação de uma verba global para os honorários da Diretoria Geral, cabendo ao próprio corpo de diretores componentes da Diretoria Geral decidir sobre sua distribuição, estabelecendo-se para este fim, a verba mensal de R$ 200.000,00; 5°) No tocante aos Estatutos Sociais foram mantidos os termos existentes, com pequenas correções que ora se aprovam; 6°) No tocante aos outros assuntos, não os houve, decidindo-se no entanto, discutir e reproduzir os Estatutos Sociais de forma consolidada. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Da Denominação, Sede, Foro e Duração. Art.1º. A HSJ Comercial S.A., é uma S.A. regida pelo presente Estatuto e disposições legais aplicáveis com sede administrativa e foro no Rio de Janeiro, RJ. §Único. Em 18/06/97, originou-se a Cia. sob a denominação inicial de R. Stern Participações S.A, sofrendo alteração em 31/07/99, quando passou a denominar-se H.Stern Joalheiros S.A.. A atual denominação de “HSJ Comercial S.A.”, foi adotada em 28/08/00. Art.2º. A Cia. tem por objetivo: (i) Instalar, adquirir e explorar comercialmente lojas dos ramos de joalheria, relojoaria, pedras preciosas e semi-preciosas, prataria, artigos de presentes finos, de galerias de artes, artigos de artesanato e folclóricos, souvenirs, artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, artigos de boutique, bijuterias, perfumaria, brinquedos, bazar e magazine, tapeçaria, objetos de decoração, utilidades eletrodomésticas, artigos de ótica, cine-foto e som, e bem assim, serviços de restaurante, lanchonetes, cervejarias, bares e afins, artigos de charutaria, revistas e livros; (ii) Promoção e divulgação do seu ramo de atividade, através de quiosques, módulos, cabines, estandes e quaisquer unidades removíveis; (iii) Participar de quaisquer empresas como acionista, sócia ou cotista; e ainda, (iv) Exercer a exportação e a importação de mercadorias, do seu ramo de negócio. §Único. Por decisão da diretoria, poderão ser acrescentados outros ramos de atividades. Art.3º. O prazo de duração da Cia. será por tempo indeterminado. O exercício social coincidirá com o ano civil. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações. Art.4º. O Capital social é de R$ 101.100.000,00, dividido em 101.100.000 ações ON, no valor nominal de R$ 1,00 cada ação, correspondendo 1 voto a cada ação nas Assembleias Gerais da Cia.. §Único. A Cia. poderá emitir títulos múltiplos, cautelas ou certificados que da mesma forma que as ações, serão sempre assinados por dois membros da Diretoria Geral, devendo 1 deles ser o Presidente, Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo. A empresa poderá criar ações preferenciais de uma ou mais categorias. Poderá ainda, captar recursos, no mercado nacional ou estrangeiro, através da emissão de debêntures, com ou sem fixação de prêmio.Capítulo III. Da Assembleia Geral. Art.5º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no 1º quadrimestre seguinte ao término do exercício social para os fins previstos em Lei e no presente estatuto e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. A Assembleia Geral será convocada de acordo com a Lei, pela Diretoria Geral. A AGE só deliberará sobre os assuntos constantes da pauta de sua convocação e sobre alterações daí decorrentes. Capítulo IV. Da Administração. Art.6º. A Cia. será administrada por 1 Diretoria Geral, composta por 1 Presidência, e por até 3 membros, conforme decisão da assembleia de acionistas, havendo, 1 presidente, 1 vice-presidente executivo e 1 diretor geral executivo, bem como, haverá ainda 1 Corpo de Diretores Setoriais Estatutários, de nº variável ora limitados até a 9 membros, com ou sem designação especial, podendo haver 2 Diretores Administrativos. §1º. Os membros da Diretoria Geral, residentes no País, acionistas ou não, serão eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 1 ano ou até a próxima AGO, o que primeiro ocorrer. §2º. Os membros eleitos da Diretoria Geral em fins de mandato, devem continuar validamente nos seus postos e agir normalmente, enquanto os novos membros não tiverem sido eleitos e empossados. Art.7º. A investidura em qualquer cargo da Diretoria Geral far-se-á na própria assembleia em que for eleito, ou por termo no “Livro de ARD”, com dispensa de caução. Os diretores reeleitos serão empossados desde já, pela própria Assembleia. §1º. A Assembleia Geral fixará a verba destinada aos honorários dos membros da Diretoria Geral ou limitará a verba global. §2°. A Diretoria Geral será investida de todos os poderes necessários à realização dos objetivos sociais, cujos poderes serão exercidos na forma deste capítulo. Art.8º. A Diretoria Geral reunir-se-á, tantas vezes quantas forem necessárias ou úteis, e deliberará com quorum mínimo de 1/3 dos diretores eleitos, decidindo por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. Art.9º. No caso de ocorrer o afastamento definitivo do Diretor-Presidente, as suas funções serão assumidas pelo Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo respectivamente. §Único. No caso de eventuais ou transitórias ausências ou impedimentos de algum dos Diretores Estatutários, este será substituído validamente por 1 dos demais, sem outra formalidade. Art.10. Isoladamente, a cada membro da Presidência, (Presidente, Vice-Presidente Executivo e Diretor Geral Executivo) caberá a representação ativa ou passiva, judicial ou extra judicial da sociedade, junto a todos os órgãos de direito público e privado, bem como, a administração dos negócios sociais e financeiros e o exercício pleno e irrestrito dos atos de interesse da Sociedade. §1º. São atribuições privativas do Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretor Geral Executivo a representação da Sociedade em empresas das quais faça parte, como acionista ou como cotista, nas respectivas assembleias de sócios e acionistas. §2º. Uma vez aprovado em reunião da Diretoria Geral, poderá realizar a assunção de gravames ou a alienação de bens do ativo, inclusive de ações ou cotas de sociedades das quais a presente Cia. participe, o que será feita mediante a assinatura única do Diretor-Presidente, do Diretor Vice-Presidente Executivo, Diretor Geral Executivo, ou ainda, de procurador nomeado para este fim específico pelo Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo. Art.11. As emissões de cheques, os saques e transferências de fundos por qualquer meio, e a movimentação de contas bancárias em geral, bem como, a assunção de ônus, emissão de notas promissórias, letras de câmbio, a abertura e o encerramento de contas bancárias, quando não assinadas pelo Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo, isoladamente, necessitarão da assinatura de dois Diretores Estatutários ou de 1 Diretor Estatutário em conjunto com 1 bastante procurador, ou de 2 procuradores, com poderes específicos para estes fins. Art.12. A constituição de procuradores se fará sempre pela assinatura isolada do Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo, ressalvados os dizeres do §único do Art.13. §1º. Qualquer Diretor Estatutário exercerá, em conjunto com 1 procurador da sociedade, os poderes a este outorgados, em todas as hipóteses em que, para serem válidos, forem necessárias 2 assinaturas. §2º. Os poderes outorgados a advogados, para agirem junto ao Poder Judiciário, extinguir-se-ão com a finalização do respectivo processo, podendo conter cláusula permitindo o substabelecimento, casos em que a assinatura no respectivo instrumento de constituição de poderes, será do Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo. Art.13. Os Diretores Estatutários, poderão, isoladamente, receber citações ou intimações judiciais. §Único. As procurações para constituírem advogados junto a Justiça do Trabalho, em reclamações nas quais a empresa é reclamada, poderão ser outorgados pela assinatura de 1 Diretor Estatutário isoladamente. Igualmente, a constituição de preposto para funcionar junto aos Juizados Especiais, bem como, nas reclamações trabalhistas em que a empresa estiver no pólo passivo, será firmada por 1 Diretor Estatutário isoladamente. Art.14. A Cia. terá 1 Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, eleitos na Assembleia Geral em que for formulado o pedido de instalação por acionista ou grupo de acionistas que preencham os requisitos da Lei, oportunidade em que serão fixados seus honorários, podendo ser reeleitos. §Único. Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos ou faltas, ou no caso de vaga no respectivo cargo, pelos suplentes, na ordem de idade, a começar pelo mais idoso. Capítulo V. Do Exercício Social, Lucros e Liquidação. Art.15. O exercício social se encerra em 31/12 de cada ano, quando então será levantado 1 Balanço Geral, obedecendo a todas as prescrições legais. Os resultados serão atribuídos ou suportados pelos acionistas. Art.16. Os lucros líquidos apurados em Balanço, serão distribuídos da seguinte forma: a) 5% para o Fundo de Reserva Legal, que não ultrapassará o limite máximo previsto em Lei; b) 0,1% poderão ser distribuídos aos acionistas a título de dividendos, ressalvada a competência da Assembleia Geral para deliberar acerca de um dividendo diferente àquele percentual; c) o saldo, se houver, terá o destino que lhe for atribuído pela Assembleia Geral. §1º. O dividendo previsto na alínea “b” deste artigo poderá não ser pago no exercício social em que a Diretoria Geral informar à AGO ser ele desaconselhável ou incompatível com a situação financeira da Cia.. §2°. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, se pronunciará acerca da proposta da Diretoria Geral que sugerir a modificação do percentual destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas. Art.17. A Cia. entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período da liquidação, determinando-se os vencimentos. 6°. Outros assuntos e aprovação da ata: Foi oferecida a palavra; não havendo quem quisesse fazer uso dela, houve a lavratura da presente ata, com o Estatuto Social, constante da mesma, tendo-se procedido a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovada por unanimidade. RJ, 17/05/13. (Ass) Acionista: H.Stern Comércio e Indústria S/A; Roberto Stern, Diretor-Presidente. Certifico a transcrição acima. Mesa: Presidente: Ronaldo Stern; Secretário “Ad Hoc”: Dr. Roberto G. Dopheide, OAB/ RJ 15.609. Jucerja nº 2484902, em 19/06/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1517224"
                ],
                "1516848": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029760-0 - CNPJ/MF Nº 13.439.535/0001-05\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2012, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Mercantil”, ambos na edição de 12 de abril de 2013. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 191.165,10 (cento e noventa e um mil, cento e sessenta e cinco reais e dez centavos), para a conta de prejuízos acumulados; 4) Aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, com os 6 (seis) primeiros com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; B) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03938136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; C) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.910.505-30, portador da carteira de identidade nº 00684897-49 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; D) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.701.716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; E) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA, inscrito na OAB/BA sob o nº 15.971, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; F) Diretor - Fernando Chein Muniz, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.743.511-15, portador da carteira de identidade nº 1.745.262 SSP/ GO, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e G) Diretor - Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.508.805-59, portador da carteira de identidade nº 00557763-29 SSP/BA, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 4º andar, CEP 05477-000, São Paulo/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e 5) Não foi fixado o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mauricio Carvalho Reis, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energias Alternativas S.A. Nire: 33.3.0029760-0. Protocolo: 00-2013/145253-3. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002471416. Data: 15/05/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516848"
                ],
                "1517228": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1517228"
                ],
                "1516849": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2013. Em 28.03.2013, às 16h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reconduzir, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014, respeitadas as legislações aplicáveis, os seguintes membros para o Comitê de Auditoria: (i) Presidente e membro tecnicamente qualificado: Carlos José da Silva Azevedo, brasileiro, convivente em união estável, economista, portador da cédula de ident. nº 02.573.220-7 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 041.144.347-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. General Venâncio Flores 97; e (ii) Membros: Sergio Alfredo Diuana, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de ident. nº 02.237.299-9 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 208.606.097-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Candelária 60, 9º and.; e Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de ident. nº 28.543.042-7 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 294.669.798-33, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Av. Chedid Jafet 222, bloco B, 3º andar. Os membros do Comitê de Auditoria declararam preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/05. II. Aprovar o valor de até R$ 100.000,00 para a remuneração global e anual do Comitê de Auditoria. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. RJ, 28.03.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2485747 em 21.06.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 28/03/2013\r\n\r\n308429-2\r\n\r\nId: 1516849"
                ],
                "1517116": [
                    "V - Ata",
                    "OMNI TAXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 03.670.763/0001-38 NIRE 33.3.002991-4\r\n\r\nAta da Age: 1. Data, hora e local: Ao 23/10/2012, às 8:30h, na sede administrativa da Cia., Localizada na Av. Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) Omni Helicopters International S.A., sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Rua Henrique Callado, nº 4, 2º andar, Leião, freguesia de Porto Salvo, Oeiras, titular do nº. de contribuinte fiscal português 509.771.831, registrada na Junta Comercial de Lisboa sob o mesmo nº., CNPJ nº 13.594.093/0001-71, neste ato representada por seu procurador, Rui Faria Paulo de Almeida, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. 10580763-0- IFP/RJ e CPF nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002; e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda., sociedade limitada com sede na SP/SP, na Rua Boa Vista, 254,16º andar, sala 1609, Centro, CEP 01014-000, CNPJ/MF nº 14.010.608/0001-01, com seu Contrato Social devidamente arquivado na JUCESP, NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Márcio Coimbra, na condição de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., bem como, os membros do Conselho de Administração da Cia., e identificadas abaixo. Convocação: Dispensada em face da presença de acionistas da Cia. representando totalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a renovação de empréstimos/financiamentos junto ao Banco Votorantim, em valores individuais, para fins de Capitai de Giro, de até R$ 10.000.000,00 com taxa de CDI + 0,39 % a.m; A operação compreende o prazo para liquidação de 90 dias, onde o pagamento dos encargos e principal se dará ao final da ope ração, podendo o principal ser renovado por mais 90 (noventa) dias nas mesmas condições. Poderá também ser liquidada, a operação, a partir de 30 dias após a contratação. A representação da sociedade para tais atos se dará na forma do art. 21 de nosso estatuto social. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos acionistas, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 a renovação de empréstimos/financiamentos junto ao Banco Votorantim, em valores individuais, para fins de Capital de Giro, de até R$ 10.000.000,00 com taxa de CDI + 0,39 % a.m; A operação compreende o prazo para liquidação de 90 dias, onde o pagamento dos encargos e principal se dará ao final da operação, podendo o principal ser renovado por mais 90 dias nas mesmas condições. Poderá também ser liquidada, a operação, a partir de 30 dias após a contratação; 5.2 A representação da sociedade para tais atos se dará na forma do art. 21 de nosso estatuto social. 6. Encarramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa: Ruí Faria Paulo de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. Acionistas Presentes: (a) Omni Helicopters International S.A. (p.p. Rui Faria Paulo de Almeida) e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda. (p.p. Roberto Márcio Coimbra). Membros do Conselho de Administração Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacellí Mattar e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. . RJ, 23/10/2012. Roberto Márcio Coimbra - Secretária de Mesa. Jucerja nº 2410265 em 12/11/2012.\r\n\r\nAta de RCA: 1. Data, hora e local: Ao 25/10/2012, às 8:30h, na sede administrativa da Cia., localizada na Av. Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na BH/MG, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, C.I. nº M-l.653.965- SSP/MG, e CPF nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na BH/MG, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, C.I. nº MG-4.491- SSP/MG, e CPF nº 130.057.586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbí, C.I. nº 7.158.672-6- SSP/SP e CPF sob nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, C.I. (RG) nº 06959076-6 IFP/RJ e CPF nº 911,416.217-20, residente e .domiciliado na RJ/RJ, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado aeronauta, C.I. (RG) nº 10580763-0- IFP/RJ e CPF nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n°2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002 (b) Convocação: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. conforme Estatuto da Cia. conforme art. 18, § (p) e nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) aprovação para que a Cia. firme o Aditamento à Cédula de Crédito Bancário Capital de Giro Nº 400270091812 junto ao Banco Santander (Brasil) S.A, no valor de R$ 2.000.000,00, nos seus termos e condições. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 A aprovação para que a Cia. firme o Aditamento à Cédula de Crédito Bancário Capital de Giro NS. 400270091812 junto ao Banco Santander Brasil S.A. nos seus termos e condições. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata encerrando os trabalhos. RJ, 25/10/2012. Jucerja nº 2410259 em 13/11/2012.\r\n\r\nAta Da AGE: 1. Data, hora e local: Aos 22/11/2012, às 9:30 horas, na sede administrativa da Cia., localizada na Av. Ayrton Senna, n° 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) Omni Helicopters International, S.A. sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Av. D. João II Lt 1.12.02, Edif. Adamastor, Torre B-9o andar, CP 1990- 077, Portugal, titular do nº. de contribuinte fiscal português 509.771,831, registrada na Junta Comercial de Lisboa nº., CNPJ n° 13.594.093/0001-71, neste ato representada por seu procurador, Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) n° 10580763-0- IFP/RJ e CPF n° 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna, n° 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002; e (b) OTA HOLD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA sociedade limitada com sede na SP/SP, na Rua Boa Vista, 254, 16° andar, sala 1609, Centro, CEP 01014-000 CNPJ/MF sob n° 14.010.608/0001-01, com seu Contrato Social devidamente arquivado na JUCESP, sob NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Márcio Coimbra, na condição de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., bem como os membros do Conselho de Administração da Cia. eleitos nesta Assembleia, e identificados abaixo. Convocação: Dispensada em face da presença de acionistas da Cia. representado a totalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4 da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei .das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: (i) Aprovar a assinatura, entrega e cumprimento do Contrato de Arrendamento Operacional de 01 aeronave Sikorsky, modelo S-92A, nº. de série MSN 920177 entre a Cia., como Arrendatária, e Wells Fargo Bank Northwest, não individualmente, mas tão somente como Agente Fiduciário do Proprietário, como Arrendador. 5. Deliberações: Os sócios aprovam, por unanimidade: 5.1 A assinatura, entrega e cumprimento do Contrato de Arrendamento Operacional de uma aeronave Sikorsky, modelo S-92A, nº. de série MSN 920177 entre a Cia. como Arrendatária e Wells Fargo Bank Northwest, não individualmente, mas tão somente como' Agente Fiduciário do Proprietário, como Arrendador, outorgando poderes aos Diretores Roberto- Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro, para assinarem o aludido contrato e demais documentos necessários à realização do negócio, incluindo ulteriores aditivos ao aludido contrato. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa: Rui Faria Paulo de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. Acionistas Presentes: (a) OMNI HELlCOPTERS INTERNATIONAL, S.A. (p.p. Roberto Márcio Coimbra) e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda. (por Roberto Márcio Coimbra administrador). Membros do Conselho de Administração Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. RJ, 22/11/2012. Roberto Márcio Coimbra - Secretário. Jucerja nº 2420303 em 12/12/2012.\r\n\r\nAta da RCA: Data Horário e Local: Aos 17/12/2012, às 09h, na sede social de Omni Taxi Aéreo SA (“Omni” ou “Cia.”), na RJ/RJ na Av. Ayrton Senna, n° 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP 22775-002. Convocação: Dispensada a convocação prévia em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da Cia., a saber os Srs: (i).Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salin Mattar; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. Mesa: Presidente: Sr. Rui Faria Paulo de Almeida; Secretário: Sr. Roberto Márcio Coimbra Ordem do Dia: Examinar, discutir e aprovar (i) as Demonstrações Financeiras referentes ao ano de 2011; (ii) As contas dos administradores, das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, que a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Foram examinadas, discutidas e aprovadas, sem quaisquer ressalvas: (i) As Demonstrações Financeiras referentes ao ano de 2011; (ii) O relatório da administração e as contas da Diretoria, abrangendo as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011, as quais se encontram devidamente acompanhadas do parecer dos auditores independentes e que, rubricadas pela mesa, permanecerão arquivadas na sede da Cia.; Os documentos acima enumerados foram rubricados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Cia.. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, presidente: (Rui Faria Paulo de Almeida); Secretário (Roberto Márcio Coimbra); Conselheiros Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. RJ, 17/12/2012. Roberto Márcio Coimbra - Secretário. Jucerja nº 2424104 em 21/12/2012.\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, hora e local: Aos 13/03/2013, às 9:30, na sede administrativa da Cia., localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) Omni Helicopters International, S.A., sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Av. D. João II, Lt. 1.12.02, Edifício Adamastor, Torre B - 9º andar, CP 1990-077, Portugal, titular do nº. de contribuinte fiscal português 509.771.831, registrada na Junta Comercial de Lisboa sob o mesmo nº., CNPJ nº13.594.093/0001-71, neste ato representada por seu procurador, Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) n° 10580763-0- IFP/RJ e CPF nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna, n° 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22775-002; e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de São Pauto, Estado de SP, na Rua Boa Vista, 254, 16º andar, Sala 1609, Centro, CEP 01014-000, CNPJ/MF nº 14.010.608/0001-01, com seu contrato Social devidamente arquivado na JUCESP, NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Márcio Coimbra, na condição de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., bem como os membros do Conselho de Administração da Cia. eleitos nesta Assembleia, e identificados abaixo. Convocação: Dispensada em face da presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em leasing operacional, sem opção de compra para a Cia.. 5.2 Outorgar poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem todos e quaisquer contratos e documentos relativos à transação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas partes na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a Cia. e 3ºs de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em leasing operacional, sem opção de compra para a Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa: Rui Faria Paulo de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. Acionistas Presentes: (a) Omni Helicopters International S.A. (p.p. Roberto Márcio Coimbra) e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda. (por Roberto Márcio Coimbra-administrador). Membros do Conselho de Administração Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. RJ, 13/03/2013. Roberto Márcio Coimibra - Secretário. JUCERJA nº 2450501 em 18/03/2013.\r\n\r\nAta da RCA. 1. Data, hora e local: Ao 13/03/2013, às 12h, na sede administrativa da Cia., localizada na Av. Ayrton Senna, nº 2541, Rua F1, lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na BH/MG, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, C.I. nº M-1.553.965- SSP/MG, e CPF nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na BH/MG, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, C.I. nº MG-4.491- SSP/MG, e CPF nº 130.057 .586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na SP/SP, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, C.I. nº 7.158.672-6- SSP/SP e CPF nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, C.I. (RG) n° 06959076-6 IFP/RJ e CPF nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) nº 10580763-0- IFP/RJ e CPF nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Avenida Ayrton Senna, n°2541, Rua F 1, lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) Convocação: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. conforme Estatuto da Cia. nos termos do art. 18, § (p) e nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida, Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) Aprovar a assinatura, entrega e cumprimento do Contrato de Subarrendamento Operacional de 04 aeronaves Agusta Westland, modelo AW-139, nº. de série MSN- 41302, 41304, 41305 e 41306 (“Aeronaves”) entre a Cia., como Subarrendatária, e OHI Finance SPV I S.A., como Subarrendadora, bem como todos e quaisquer contratos e documentos relativos à transação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas partes na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a Cia. e 3ºs de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em leasing operacional, sem opção de compra para a Cia.. De maneira geral deliberar sobre a assinatura, e quaisquer contratos e garantias necessárias para a operação que envolve o arrendamento para a Cia. das aeronaves acima; e (ii) Outorga de poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem documentos relacionados à transação envolvendo as Aeronaves. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 A assinatura, entrega e cumprimento do Contrato de Subarrendamento Operacional de 04 aeronaves Agusta Westland, modelo AW-139, nº. de série MSN 41302, 41304, 41305 e 41306 (“Aeronaves”) entre a Cia., como Subarrendatária, e OHI Finance SPV I S.A., como Subarrendadora, bem como todos e quaisquer contratos e documentos relativos à transação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas partes na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a Cia. e 3ºs de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em leasing operacional, sem opção de compra para a Cia.. 5.2 Outorgar poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem todos e quaisquer contratos e documentos relativos à tran sação envolvendo as Aeronaves, incluindo a prestação de garantias de qualquer natureza, dentre elas, garantias prestadas no âmbito dos contratos de participação celebrados entre as diversas Partes, na transação, a cessão de seguros, bem como a cessão ou penhor de recebíveis e créditos decorrentes de contratos firmados com a Cia. e 3ºs de maneira, bem como firmais quaisquer contratos e documentos e assumir quaisquer obrigações que assegurem a entrega das aeronaves em leasing operacional, sem opção de compra para a Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. RJ, 13/03/2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2450500 em 18/03/2013.\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, hora e local: Ao 15/03/2013, às 8:30h, na sede administrativa da Cia., localizada na Av. Ayrton Senna, nº 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) Omni Helicopters International, S.A., sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Rua Henrique Callado, nº 4, 2º andar, Leião, freguesia de Porto Salvo, Oeiras, titular do nº. de contribuinte fiscal português 509.771.831, registrada na Junta Comercial de Lisboa sob o mesmo nº., CNPJ nº 13.594.093/0001-71, neste ato representada por seu procurador, Rui Faria Paulo de Almeida, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) nº 10580763-0- IFP/RJ e CPF nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002; e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda., sociedade limitada com sede na SP/SP, na Rua Boa Vista, 254, 16º andar, sala 1609, Centro, CEP 01014-000, CNPJ/MF nº 14.010.608/0001-01, com seu Contrato Social devidamente arquivado na JUCESP, NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Márcio Coimbra, na condição de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., bem como os membros do Conselho de Administração da Cia., e identificados abaixo. Convocação: Dispensada em face da presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida, Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) A contratação de empréstimos/financiamentos junto ao Banco do Brasil S.A., inclusive em suas agencias externas, em valores individuais de até R$ 4.800.000,00 para fins de capital de giro por prazo de 810 dias. A representação da sociedade para tais atos se dará na forma do art. 21 de nosso estatuto social. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos acionistas, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 A contratação de empréstimos/financiamentos junto ao Banco do Brasil S.A., inclusive em suas agencias externas, em valores individuais de até R$ 4.800.000,00 para fins de capital de giro por prazo de 810 dias . 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa: Rui Faria Paulo de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. Acionistas Presentes: (a) Omni Helicopters International, S.A., (p.p) Rui Faria Paulo de Almeida) e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda. (p.p. Roberto Márcia Coimbra). Membros do Conselho de Administração. Presentes: (I) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar e () Oscar de Paula Bernardes Neto. RJ, 15/03/2013. Rui Faria Paulo de Almeida - Presidente, Roberto Márcio Coimbra - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2452614 em 22/03/2013.\r\n\r\nAta da Age: 1. Data, hora e local: Aos 18/03/2013, às 9:30h, na sede administrativa da Cia., localizada na Av. Ayrton Senna, n° 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) Omni Helicopters International S.A., sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Av. D. João Lt 1.12.02, Edif. Adamastor, Torre B-9o andar, CP 1990- 077, Portugal, titular do nº. do contribuinte fiscal português 509.771.831, registrada na Junta Comercial de Lisboa sob o mesmo nº., CNPJ n° 13.594.093/0001-71, neste ato representada por seu procurador, Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) n° 10580763-0- IFP/RJ e CPF n° 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna, n°2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002; e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de SP, Estado de SP, na Rua Boa Vista, 254, 16° andar, sala 1609, Centro, CEP 01014-000, CNPJ/MF n° 14.010.608/0001-01, com seu Contrato Social devidamente arquivado na JUCESP, NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Márcio Coimbra, na condição de acionistas e representando a totalidade do capital social da Cia., bem como os membros Conselho de Administração da Cia. eleitos nesta Assembleia, e identificados abaixo. Convocação: Dispensada em face da presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4o, da Lei 6.404 de 15 dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) Aprovar a assinatura, entrega e cumprimento do Contrato de Arrendamento Operacional de 01 (uma) aeronave Sikorsky, modelo S-92A, nº. de série MSN 920187 entre a Cia., como Arrendatária, e Wells Fargo Bank Northwest, não individualmente, mas tão somente como Agente Fiduciário do Proprietário, como Arrendador 5. Deliberações: Os sócios aprovam, por unanimidade: 5.1 A assinatura, entrega e cumprimento do Contrato de Arrendamento Operacional de uma aeronave Sikorsky, modelo S-92A, nº. de série MSN 920187 entre a Cia. como Arrendatária e Wells Fargo Bank Northwest, não individualmente, mas tão somente como Agente Fiduciário do Proprietário, como Arrendador, outorgando poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaina da Silva Loureiro, para assinarem o aludido contrato e demais documentos necessários á realização do negócio, incluindo uiteriores aditivos ao aludido contrato. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa: Rui Faria Paulo de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. Acionistas Presentes: (a) Omni Helicoptejrs International S.A. (p.p. Roberto Márcio Coimbra) e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda. (por Roberto Márcio Coimbra-administrador). Membros do Conselho de Administração Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. RJ, 18/03/2013. Jucerja nº 2458579 em 10/04/2013.\r\n\r\nAta da RCA: 1. Data, hora e local: Aos 19/03/2013, às 17h, na sede administrativa da da Omni Táxi Aéreo S.A. (“Cia.”), localizada na Av. Ayrton Senna, no 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá- Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado BH/MG, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, C.I. nº M-1.653.965- SSP/MG, e CPF nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na BH/MG, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, C.I. nº MG-4.491- SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 130.057.586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na SP/SP, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, C.I. nº 7.158.672-6- SSP/SP e CPF nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2° e 5º do Decreto n° 70.436/72, casado, aeronauta, C.I. n° 06959076-6 IFP/RJ e CPF nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) nº 10580763-0- IFP/RJ e CPF nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna n° 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002. (b) Convocação: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. conforme Estatuto da Cia. nos termos do art. 18, § (p) e nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das SA”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida, Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4.-Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) aprovação da assinatura, entrega e cumprimento, pela Cia., de um aditivo contratual na forma do “Amendment and Restatemente Agreement relating to a USD 70,000,000 Term Loan Facílity Agreement”, celebrado entre OHI Finance SPV, como Devedor, OMNI Helicopters International S.A. e OTA Holdco SGPS S.A., como Garantidores, a Cia. e Sculptor Finance (MD) lreland Limited, como agente (“Aditivo”) bem como quaisquer outros documentos relativos ao Aditivo; e (íi) outorga de poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem documentos relacionados à transação envolvendo o Aditivo. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 Assinatura, entrega e cumprimento, pela Cia., do Aditivo, bem como quaisquer outros documentos relativos ao Aditivo; e 5.2 Outorga de poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem documentos relacionados à transação envolvendo o Aditivo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. RJ, 19/03/2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário. Jucerja nº 2458575 em 10/04/2013.\r\n\r\nAta da Age: 1. Data, hora e local: Aos 19/03/2013, às 9:30h, na sede administrativa da Omni Táxi Aéreo S.A. (“Cia.”) , localizada na Avenida Ayrton Senna, n° 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP; 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) Omni Helicopters International S.A., sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Av. D. João II Lt 1,12.02, Edif. Adamastor, Torre B-9o andar, CP 1990-077, Portugal, titular do nº. de contribuinte fiscal português 509.771.831, registrada ha Junta Comercial de Lisboa sob o mesmo nº., CNPJ n° 13.594.093/0001-71, neste ato representada por seu procurador, Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) n° 10580763-0- IFP/RJ e CPF n° 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna, n° 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002; e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda., sociedade limitada com sede na SP/SP, na Rua Boa Vista, 254, 16° andar, sala 1609, Centro, CEP 01014-000, CNPJ/MF n° 14.010.608/0001-01, com seu Contrato Social devidamente arquivado na JUCESP, NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Marcio Coimbra, na condição de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., bem como os membros do Conselho de Administração da Cia. eleitos nesta Assembleia, e identificados abaixo. Convocação: Dispensada em face da presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4o, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) aprovação da assinatura, entrega e cumprimento, pela Cia., de um aditivo contratual na forma do “Amendment and Restatemente Agreement relating to a USD 70,000,000 Term Loan Facifity Agreement”, celebrado entre OHI Finance SPV, como Devedor, OMNI Helicopters International S.A. e OTA Holdco SGPS S.A., como Garantidores, a Cia. e Sculptor Finance (MD) Ireland Limited, como agente (“Aditivo”) bem como quaisquer outros documentos relativos ao Aditivo; e (ii) outorga de poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem documentos relacionados à transação envolvendo o Aditivo. 5. Deliberações: Os sócios aprovaram, por unanimidade, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 Assinatura, entrega e cumprimento, pela Cia., do Aditivo, bem como quaisquer outros documentos relativos ao Aditivo; e Outorga de poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem documentos relacionados à transação envolvendo o Aditivo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa: Rui Faria Paulo de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. Acionistas Presentes: (a) Omni Helicopters International S.A. (p.p. Roberto Márcio Coimbra) e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda. (por Roberto Márcio Coimbra-administrador). Membros do Conselho de Administração Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. Jucerja nº 2458578 em 10/04/2013.\r\n\r\nAta de RCA: 1. Data, hora e local: Aos 19/03/2013, às 17h, na sede administrativa da Omni Táxi Aéreo S.A. (“Cia.\"), localizada na Avenida Ayrton Senna, n° 2541, Rua Fl, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22,775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, C.I. n° M-1.653.965, SSP/MG, e CPF n° 071,823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de BH/MG, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, C.I. n° MG-4.491- SSP/MG, e CPF n° 130.057.586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na SP/SP, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, C.I. n° 7.158.672-6- SSP/SP e CPF n° 037.057,307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2o e 5o do Decreto n° 70.436/72, casado, aeronauta, C.I. (RG) n° 06959076-6 IFP/RJ e CPF n° 911.416.217-20, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 2848, bloco 2 apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) n° 10580763-0- IFP/RJ e CPF n° 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002. CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. conforme Estatuto da Cia. nos termos do art. 18, § (p) e nos termos do art. 124, § 4o, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 3. Mesa: presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) aprovação da assinatura, entrega e cumprimento, pela Cia., de um aditivo contratual na forma do \"Amendment and Restatemente Agreement relating to a USD 70,000,000 Term Loan Facility Agreement”, celebrado entre OHI Finance SPV, como Devedor, OMNI Helicopters International S.A. e OTA Holdco SGPS S.A., como Garantidores, a Cia. e Sculptor Finance (MD) Ireland Limited, como agente (“Aditivo”) bem como quaisquer outros documentos'relativos ao Aditivo; e (ii) outorga de poderes aos Diretores ; Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Siiva Loureiro para assinarem documentos relacionados à transação envolvendo o Aditivo, 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 Assinatura, entrega e cumprimento, pela Cia., do Aditivo, bem como quaisquer outros documentos relativos ao Aditivo; e 5.2 Outorga de poderes aos Diretores Roberto Márcio Coimbra e Janaína da Silva Loureiro para assinarem documentos relacionados à transação envolvendo o Aditivo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. RJ 19/03/2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário. Jucerja sob nº 2458575 em 09/04/2013.\r\n\r\nAta da RCA: Data, Horário e Local: Aos 21/03/2013, às 10h, na sede social de Omni Taxi Aéreo S.A. (“Omni” ou “Cia.”), na RJ/RJ, na Av. Ayrton Senna, n° 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002. Convocação: Dispensada a convocação prévia em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da Cia., a saber os Srs.: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salin Mattar; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. Mesa: Presidente: Sr. Rui Faria Paulo de Almeida; Secretário: Sr. Roberto Márcio Coimbra Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e aprovar (i) as Demonstrações Financeiras referentes ao ano de 2012; (ii) As contas dos administradores, das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos Conselheiros presentes, que a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Foram examinadas, discutidas e aprovadas, sem quaisquer ressalvas: (i) As Demonstrações Financeiras referentes ao ano de 2012; (ii) O relatório da administração e as contas da Diretoria, abrangendo as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, as quais se encontram devidamente acompanhadas do parecer dos auditores independentes e que, rubricadas pela mesa, permanecerão arquivadas na sede da Cia.; Os documentos acima enumerados foram rubricados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Cia.. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida; Secretário Roberto Márcio Coimbra; Conselheiros Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. RJ, 21/03/2013. Rui Faria Paulo de Almeida - Presidente da Mesa; Roberto Marcio Coimbra - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2466113 em 02/05/2013.\r\n\r\nAta da Age: 1- Data, hora e local: Aos 27/03/2013, às 9:30h, na sede administrativa da Cia., localizada na Av. Ayrton Senna, n° 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. (a) Omni Helicopters International, SA, sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Av. D. João II Lt 1.12.02, Edif. Adamastor, Torre B-9o andar, CP 1990- 077, Portugal, titular do nº. de contribuinte fiscal português 509.771.831, registrada na Junta Comercial de Lisboa sob o mesmo nº., CNPJ n° 13.594.093/0001- 71, neste ato representada por seu procurador, Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) n° 10580763-0- IFP/RJ e CPF n° 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna, n°2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002; e (b) OTA HOLD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na SP/SP, na Rua Boa Vista, 254, 16° andar, sala 1609, Centro, CEP 01014-000, CNPJ/MF n° 14.010.608/0001-01, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de SP, sob NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Márcio Coimbra, na condição de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., bem como os membros do Conselho de Administração da Cia. eleitos nesta Assembleia, e identificados abaixo. Convocação: Dispensada em face da presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4o, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das SA”), dezembro de 1976, alterada (“Lei das SA”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida Secretário: Roberto Márcio Coimbra 4. Ordem do dia: (i) Aprovar a autorização da venda do imóvel da filial situada na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 1, salas 301, 306, 307 e 308, Barra da Tijuca, CEP 22775-056, no montante total de R$ 10.000.000,00 ; (ii) Aprovar a assinatura do Contrato de Locação entre a Cia. como Locatária e Quetzal Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., como Locadora, referente ao imóvel situado na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 1, salas 301, 306, 307 e 308, Barra da Tijuca, CEP 22775-056, o que deverá ocorrer concomitantemente à assinatura da Escritura Definitiva do Contrato de Promessa de Compra e Venda. O Contrato de Locação será firmado pelo prazo de 05 anos, podendo ser prorrogado-- por igual período e com parcela de aluguel mensal de R$ 79.500,00. (iii) A Cia. constituirá, em favor do Locador, um fiança bancária auferida por Banco de 1a linha ou em Seguradora de 1a linha, a escolha do Locador. 5. Deliberações: Os sócios aprovam, por unanimidade: 5.1 A autorização da venda do imóvel da filial situada na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 1, salas 301, 306, 307 e 308, Barra da Tijuca, CEP 22775-056, no montante total de R$ 10.000.000,00. A assinatura, entrega e cumprimento do Contrato de Locação entre a Cia. como Locatária e Quetzal Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., como Locadora, referente ao imóvel situado na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 1, salas 301, 306, 307 e 308, Barra da Tijuca, CEP 22775-056. 5.2 A aprovação da constituição da fiança bancária auferida por Banco de 1a linha ou em Seguradora de 1a linha, a escolha do Locador. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, a qual, após abertura da sessão, foi lida, achada conforme aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa: Rui Faria Paulo de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. Acionistas Presentes: (a) Omni Helicopters International S.A. (p.p. Roberto Márcio Coimbra) e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda. (por Roberto Márcio Coimbra-administrador). Membros do Conselho de Administração Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar; e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. RJ, 27/03/2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário. Jucerja sob nº 2458580 em 10/04/2013.\r\n\r\nAta de RCA: 1. Data, hora e local: Ao 12/04/2013, às 8:30h, na sede administrativa da Cia., localizada na Av. Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) (i) José Salim Mattar Júnior, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na BH/MG, na Av. José do Patrocínio Pontes, 1600, bairro Mangabeiras, C.I. M- 1.653.965- SSP/MG, e CPF nº 071.823.766-87; (ii) Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na BH/MG, na Rua Marechal Bittencourt, 63, apartamento 2301, bairro Gutierrez, C.I. nº MG-4.491- SSP/MG, e inscrito no CPF sob nº 130.057.586-72; e (iii) Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Cidade de SP, Estado de SP, na Rua José de Cristo Moreira, 110, apto. 71, bairro Morumbi, C.I. nº 7.158.672-6- SSP/SP e CPF nº 037.057.307-20; (i) Rui Faria Paulo de Almeida, português, detentor do certificado de igualdade de direitos e obrigações civis conforme arts. 2º e 5º do Decreto nº 70.436/72, casado, aeronauta, C.I. (RG) nº 06959076-6 IFP/RJ e CPF nº 911.416.217-20, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, 2848, bloco 2, apartamento 1607, Barra da Tijuca; e (ii) Roberto Márcio Coimbra, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) nº 10580763-0- IFP/RJ e CPF nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ, com escritório localizado na Av.Ayrton Senna, n°2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP 22775-002 (b) CONVOCAÇÃO: Dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. conforme Estatuto da Cia. conforme art. 18, § (p) e nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida -Secretário: Roberto Márcio Coimbra 4- Ordem do dia: Deliberar sobre (í) aprovação para que a Cia. tome empréstimo com finalidade de Capital de giro, junto ao Banco Sofisa S/A, no montante de até R$ 6.000.000,00 para captação imediata e R$ 8.000.000,00 para renovação de conta garantida. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 (i) A aprovação para que a tome empréstimo com finalidade de Capital de giro, junto ao Banco Sofisa S/A, no montante de até R$ 6.000.000,00 para captação imediata e R$ 8.000.000,00 para Renovação de conta garantida. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando os trabalhos. RJ, 12/04/2013. Roberto Márcio Coimbra - Secretário da Mesa. Jucerja sob nº 00002463842 em 25/04/2013.\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, hora e local: Ao 17/04/2013, às 8:30h, na sede administrativa da Cia., localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, Rua F1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá-Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. 2. Convocação e presença: (a) Omni Helicopters International S.A., sociedade constituída sob as leis de Portugal, com sede na Rua Henrique Callado, nº 4, 2º andar, Leião, freguesia de Porto Salvo, Oeiras, titular do nº. de contribuinte fiscal português 509.771.831, registrada na Junta Comercial de Lisboa sob o mesmo nº., CNPJ nº 13.594.093/0001-71, neste ato representada por seu procurador, Rui Faria Paulo de Almeida, brasileiro, casado, aeronauta, C.I. (RG) nº 10580763-0- IFP/RJ e CPF nº 790.225.617-04, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório localizado na Av. Ayrton Senna, nº 2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá- Barra da Tijuca, CEP 22775-002; e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda., sociedade limitada com sede na SP/SP, na Rua Boa Vista, 254, 16º andar, sala 1609, Centro, CEP 01014-000, CNPJ/MF nº 14.010.608/0001-01, com seu Contrato Social devidamente arquivado na JUCESP, NIRE 35.225.626.798, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Márcio Coimbra, na condição de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., bem como os membros do Conselho de Administração da Cia., e identificados abaixo. Convocação: Dispensada em face da presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida, Secretário: Roberto Márcio Coimbra. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a renovação de empréstimos/financiamentos junto ao Banco Votorantim, em valores individuais, para fins de Capital de Giro, de até R$ 10.000.000,00; A operação compreende o prazo para liquidação de 90 dias, onde o pagamento dos encargos e principal se dará ao final da operação, podendo o principal ser renovado por mais 90 dias nas mesmas condições. Poderá também ser liquidada, a operação, a partir de 30 dias após a contratação. A representação da sociedade para tais atos se dará na forma do art. 21 de nosso estatuto social. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos dos acionistas, sem qualquer ressalva ou restrição: 5.1 a renovação de empréstimos/financiamentos junto ao Banco Votorantim, em valores individuais, para fins de Capital de Giro, de até R$ 10.000.000,00; A operação compreende o prazo para liquidação de 90 dias, onde o pagamento dos encargos e principal se dará ao final da operação, podendo o principal ser renovado por mais 90 dias nas mesmas condições. Poderá também ser liquidada, a operação, a partir de 30 dias após a contratação; 5.2 A representação da sociedade para tais atos se dará na forma do art. 21 de nosso estatuto social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Mesa: Rui Faria Paula de Almeida, Presidente; Roberto Márcio Coimbra, Secretário. Acionistas Presentes: (a) Omini Helicopters International, S.A. (p.p. Rui Faria Paulo de Almeida) e (b) Ota Hold Brasil Participações Ltda. (p.p. Roberto Márcio Coimbra). Membros do Conselho de Administração Presentes: (i) Rui Faria Paulo de Almeida; (ii) Roberto Márcio Coimbra; (iii) José Salim Mattar Júnior; (iv) Eugênio Pacelli Mattar e (v) Oscar de Paula Bernardes Neto. RJ, 17/04/2013. Roberto Márcio Coimbra-Secretário de Mesa. Jucerja nº 2463845 em 25/04/2013.\r\n\r\nId: 1517116"
                ],
                "1516840": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2013, às 08:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Mercantil”, ambos na edição de 12 de abril de 2013. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, após compensado o saldo de prejuízos acumulados, no valor total de R$ 2.571.060,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e sessenta reais), da seguinte forma: a) R$ 128.553,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos e cinquenta e três reais), equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido apurado, para a Reserva Legal; b) R$ 610.626,75 (seiscentos e dez mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) para Reserva de Lucros a Realizar; e c) R$ 1.831.880,25 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) para a Reserva para Futuro Aumento de Capital; 4) Aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, é a seguinte: A) Diretor Presidente - Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade nº 0067649327 SSP/ BA; B) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03938136-65 SSP/BA; C) Diretor - Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.910.505-30, portador da carteira de identidade nº 00684897-49 SSP/BA; D) Diretor - Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.701.716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A; e E) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 889.539.205-15, portador da carteira de identidade nº 561731306 SSP/BA, inscrito na OAB/ BA sob o nº 15.971; e 5) Não foi fixado o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mauricio Carvalho Reis, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia do Brasil S.A. Nire: 33.3.0029761-8. Protocolo: 00-2013/145256-8. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002471412. Data: 15/05/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516840"
                ],
                "1517236": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.150.327/0001 - 75 - NIRE 33.3.0016655 - 6\r\n\r\nAta da AGE em 03/06/2013. Data, Hora e Local: No dia 03/06/2013, às 08 horas, na sede social à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, bairro Morin, Petrópolis/RJ. Convocação: Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 23/05/2013 na pág. 16, no dia 24/05/2013 na pág.17 e no dia 27/05/2013 na pág. 17 e no Jornal Tribuna de Petrópolis, no dia 23/05/2013 na pág. 03, no dia 24/05/2013 na pág. 05 e no dia 25/05/2013 na pág. 05. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aceitar os pedidos de renúncia do Diretor Geral Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 33.670 - D - CREA/RJ e CPF/MF nº 307.892.147 - 68, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, nº 561, Apto. 101, Ipanema, RJ/RJ e do Diretor Adjunto Sr. Marcio Salles Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 09422791 - 5 - IFP/RJ e CPF nº 023.948.017 - 19, residente e domiciliado na Rua Adão Hoeltz, nº 07, Petrópolis/RJ, que são aceitos pelos acionistas, ficando aprovada moção de louvor aos Diretores pela qualidade de sua gestão, outorgando - Ihes e deles recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; (b) Alterar o caput do Art. 8º do Estatuto Social, modificando a denominação do Diretor Geral, passando este a ser nomeado como Diretor, sem designação específica; (c) Em decorrência da alteração acima, o caput do Art. 8º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8° - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 Diretores, sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria.” (d) Eleger como Diretores, sem designação específica, para o mandato de 2 anos a contar da presente data, os Srs. Marcio Salles Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 09422791 - 5 - IFP/RJ e CPF nº 023.948.017 - 19, residente e domiciliado na Rua Adão Hoeltz, nº 07, São Sebastião, Petrópolis/RJ, CEP 25645 - 080 e Christian Esteves Portugal, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 09.686.483 - 0 - IFP/RJ e CPF/MF nº 016.547.067 - 44, residente e domiciliado na Rua Barão de Lucena, 104 - casa 16 - Bairro Cônego, Nova Friburgo, RJ/RJ, CEP 28621 - 020 e declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; (e) Ratificar o valor da remuneração anual global da diretoria em até R$ 100.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou - se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Petrópolis, 03/06/2013. Cláudio Bechara Abduche - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002484407 em 18/06/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1517236"
                ],
                "1516691": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAta de AGE Realizada no Dia 03/06/13. Local, Hora e Data: No dia 3/6/13, às 9hs, na sede social à Estrada Resende-Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76 e art. 11, §2º do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aceitar os pedidos de renúncia do Diretor Geral Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 33.670-D-CREA/RJ e CPF 307.892.147-68, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 561/101, Ipanema, RJ e do Diretor Adjunto Sr. Carlos Eduardo Tavares de Castro, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG M-4794697-SSP/MG e CPF 963.190.116-53, residente e domiciliado na Rua Padre Café, 472/1102, São Mateus, Juiz de Fora/MG, que são aceitos pelos acionistas, ficando aprovada moção de louvor aos Diretores pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihes e deles recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; (b) Alterar o caput do Art. 8º do Estatuto Social, modificando a denominação do Diretor Geral, passando este a ser nomeado como Diretor, sem designação específica; (c) Em decorrência da alteração acima, o caput do Art. 8º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8° - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 3 Diretores, sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria.” (d) Eleger como Diretores, sem designação específica, para o mandato de 2 anos a contar da presente data, os Srs. Christian Esteves Portugal, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09.686.483-0-IFP e CPF 016.547.067-44, residente e domiciliado na Rua Barão de Lucena, 104 - casa 16 - Bairro Cônego, Nova Friburgo/RJ, e Thiago Dorsi de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, RG 110941481-IFP e CPF 097.306.187-12, residente e domiciliado na Rua Marquês de São Vicente, 191/405, Gávea/RJ, e declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 03/06/13. Cláudio Bechara Abduche - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2483224 em 14/06/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516691"
                ],
                "1513245": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.318.949/0001-84\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 006/2013 DA COBRA TECNOLOGIA S.A. CNPJ 42.318.949/0001-84, NIRE 33.3.0006559-8. Data 22/05/2013 - Hora 10:00h. Local: Cobra Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos para os devidos fins o Ato de Diretoria nº 003/2013, registrado em 12.03.2013, sob nº 00002448549, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que passe a constar com a seguinte redação: Deliberamos, com base no Estatuto Social, art. 33 inciso VII, a abertura de estabelecimento da empresa situado em Brasília - DF, com endereço na SGAN Quadra 609, Conjunto A, Parte B, tendo como atividades: 82.11.3/00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; 62.02.3/00 - Desenvolvimento e licença de programas de computador customizáveis. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Luís Aniceto Silva Cavicchioli - Presidente; Gustavo de Faria Barros - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2013. ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE - Advogada - OAB-RJ 39.270. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002480196 em 07/06/2013. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1513245"
                ],
                "1517001": [
                    "V - Ata",
                    "FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.766.575/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.207.971.983\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. 1. Data, Hora e Local: Em 26/10/2012 às 10:00 h., na sede da sociedade. 2. Composição da Mesa: Presidente: Dan Suguio. Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: (a) Even Construtora e Incorporadora S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 30.480.549,00 para R$ 24.480.549,00, sendo a redução de R$ 6.000.000,00. 6.2. A redução do capital será efetivada por meio da restituição do capital em dinheiro, no valor total de R$ 6.000.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. 6.3. Nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro, na JUCERJA, do Instrumento Particular de 14ª Alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes e que será publicada nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.406/02. Rio de Janeiro, 26/10/2012. Dan Suguio - Presidente da Mesa; Walter Roberto Plaza Junior - Secretário da Mesa. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior. \r\n\r\nId: 1517001"
                ],
                "1516843": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029644-1 - CNPJ/MF Nº 13.079.757/0001-64\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Mercantil”, ambos na edição de 12 de abril de 2013. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 12.055.879,90 (doze milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), para a conta de prejuízos acumulados; e 4) Não foi fixado o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Mesa: Gabriel Ricardo Ybarra, Presidente; Mauricio Carvalho Reis, Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mauricio Carvalho Reis, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia S.A. Nire: 33.3.0029644-1. Protocolo: 00-2013/145260-6. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002471371. Data: 15/05/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516843"
                ],
                "1516792": [
                    "V - Ata",
                    "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 12.261.588/0001-16 - NIRE 33.3-0029416-3\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30/04/2013 - Data, Hora e Local: 30 de Abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Ataúlfo de Paiva nº 204, 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Independentemente de Convocação, nos termos do § 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, com a presença unânime dos acionistas, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves; Secretário: Stephan Renaux Chamagne de Sabrit. Ordem do Dia: I) Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2012. II) Destinação do resultado do exercício de 2012. III) Apreciação das retificações das contas do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. IV) Remuneração dos órgãos da administração. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Deliberação Nº 1: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 por já serem do conhecimento de todos os acionistas, sendo as contas dos administradores e demonstrações financeiras aprovadas sem ressalvas. O Balanço da Sociedade foi publicado no dia 11/04/2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 28, parte V e no jornal Diário Mercantil, página 9, na mesma data. Deliberação Nº 2: Os acionistas deliberaram a destinação do resultado do exercício social de 2012 à conta de prejuízos acumulados. Deliberação Nº 3: Aprovada a retificação das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2011 e aprovadas na AGO/E realizada em 30/04/2012, nos termos apresentados nas Demonstrações Financeiras do exercício 2012, objeto da Deliberação 1 desta Assembleia, conforme a coluna de 2011 que integra as Demonstrações Financeiras comparativamente ao atual exercício. Deliberação Nº 4: Os administradores da Companhia, presentes neste ato os membros do Conselho de Administração e da mesma forma os membros da diretoria no ato que os eleger, renunciaram a qualquer direito ao recebimento de remuneração (honorários) para o exercício de 2013, com aprovação unânime dos acionistas. Deliberação Nº 5: Aprovar a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Assinaturas: Acionistas: Marcos Duarte Santos (acionista e Presidente do Conselho de Administração); Cláudio José Carvalho de Andrade (acionista e Vice Presidente do Conselho de Administração) e André Pines (acionista e conselheiro do conselho de Administração). Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves - Presidente da Mesa; Stephan Renaux Chamagne de Sabrit. JUCERJA nº 00002474881 em 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1516792"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "1515645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 03 de julho de 2013, às 10h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia da Sra. Tatiana Boavista Barros Heil. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1515645"
                        ],
                        "1514995": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nCNPJ 33.749.599/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em segunda convocação, no dia 01 de julho de 2013, às 10:00h., na sede da companhia, situada na rua São Cristóvão, 640 para debater a seguinte ordem-do-dia: a) Prestação de contas dos exercícios de 2007 a 2012 pelos atuais administradores; b) Deliberação sobre a substituição da Administração da Companhia;c) Análise de propostas para compra do imóvel; d) Assuntos Gerais. A presente convocação é nos termos da letra c) do parágrafo único do art. 123 da Lei nº 6.404/76, uma vez que a Sra. Presidente da Companhia, apesar de regularmente notificada para tal fim, não convocou a Assembleia Geral. Os acionistas poderão se fazer representar por procurador regularmente habilitado e os Espólios de acionistas já falecidos deverão ser representados por seus Inventariantes, portando cópia atualizada do Termo de Inventariante. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013, GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, ACIONISTA.\r\n\r\nId: 1514995\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/06/2013."
                        ],
                        "1513320": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0009092-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, nos termos da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29/04/2013 (“AGE”), foi aprovado um aumento do capital social de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ('FURNAS'), correspondente à capitalização de Adiantamentos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás para Futuro Aumento de Capital - AFAC, no montante de R$ 500.000.000,00(quinhentos milhões), mediante a emissão, para subscrição privada de 2.449.738.916 (dois bilhões, quatrocentas e quarenta e nove milhões, setecentas e trinta e oito mil e novecentas e dezesseis) novas Ações, sendo 1.911.091.026 (um bilhão, novecentas e onze milhões, noventa e um mil e vinte e seis) Ações Ordinárias e 538.647.890 (quinhentas e trinta e oito milhões, seiscentas e quarenta e sete mil e oitocentas e noventa) Ações Preferenciais, ao preço de emissão de R$ 204,10 (duzentos e quatro reais e dez centavos) por lote de 1000 (mil) ações, considerando o Valor Patrimonial. \r\n\r\nComunicamos, ademais, que foi fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente aviso para o exercício do direito de preferência para subscrição das ações emitidas por FURNAS, conforme previsto no §4º, do artigo 171, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nAdicionalmente, informamos o que segue: \r\n\r\nDireito de Subscrição - Terão direito de subscrever o aumento de capital os acionistas titulares de ações de emissão de FURNAS em 29 de abril de 2013, na proporção da sua participação no capital social. \r\n\r\nPrazo para a Subscrição - O prazo para exercício do direito de preferência pelos acionistas é de 30 (trinta) dias contadosda data de publicação do presente Aviso.\r\n\r\nForma de Subscrição - Os acionistas deverão comparecer ao endereço abaixo, de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 hs às 16:00hs, para solicitar o Boletim de Subscrição, durante o prazo acima definido, para o exercício do direito de preferência. \r\n\r\nForma de Pagamento - Caso acionistas venham a exercer o direito de preferência, as ações subscritas deverão ser integralizadas no ato da subscrição, através da apresentação de comprovante de depósito Identificado, DOC ou TED em Conta Corrente de FURNAS informada no Boletim de Subscrição.\r\n\r\nDireitos e Vantagens - As ações terão os mesmos direitos e vantagens atribuídos às demais ações de mesma espécie. \r\n\r\nLocal de Atendimento - Sede de FURNAS: Rua Real Grandeza, 219, sala 302 - Bloco A, Botafogo, CEP 22281-900 - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nInformações - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, Rua Real Grandeza, 219, sala 302 - Bloco A, Botafogo, CEP 22281-900 - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\n- Rodrigo Figueiredo Soria, Maria Luisa Ferreira Magalhães, Amilcar Rodrigues Batista, Leonardo de Souza Pereira ou Marilia Ximenes Carneiro; e-mail: acionista@furnas.com.br; telefones: (21) 2528-3912, (21) 2528-4392, (21) 2528-4659, (21) 2528-2449ou (21) 2528-4271.\r\n\r\nDocumentação Necessária para a Subscrição das Ações -\r\n\r\n- Pessoa Natural: original ou cópia autenticada do RG e do CPF/MF; \r\n\r\n- Pessoa Jurídica: cartão do CNPJ/MF, contrato ou estatuto social, em via original ou cópia autenticada e ata de órgão da sociedade que tenha atribuído os poderes de representação, ou procuração específica com firma reconhecida no caso de pessoa jurídica integrante da Administração Pública. \r\n\r\n- Por Procuração: apresentação do instrumento de procuração com firma reconhecida, outorga de poderes específicos e indicação da quantidade de Ações de direitos de subscrição que o investidor deseja subscrever e dos documentos mencionados nos itens anteriores em relação ao outorgante e ao procurador. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nNilmarSistoFolleto\r\n\r\nDiretor de Finanças\r\n\r\nId: 1513320"
                        ],
                        "1516953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 11.801.460/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023594, com validade até 26 de junho de 2016, para implantação de um empreendimento imobiliário exclusivo de parcelamento do solo com fins residenciais e comerciais, o qual originará 322 (trezentos e vinte e dois) lotes, dotados de toda infraestrutura de saneamento, numa área de 83.913,78 m², integrante de um terreno de 130.912,33 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7.661.891 m N e 221.171 m E, na RUA JOÃO RIBEIRO S/Nº FINAL, - PIMENTEL MARQUES, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/512398/2010) \r\n\r\nId: 1516953"
                        ],
                        "1516144": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOG ITATIAIA SPE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.382.217/0001-06\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023577, com validade até 25 de junho de 2018, para realizar terraplenagem em área de 27.172,2 m² de um total de 74.006,30 m², com movimentação de terra da ordem de 44.272,5 m³ para corte e 32.552,2m³ para aterro e construção de 03 (três) galpões subdivididos em 20 unidades, na RODOVIA ROD. PRESIDENTE DUTRA, S/N°, - KM 312, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.5433/2013) \r\n\r\nId: 1516144"
                        ],
                        "1515884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.708.066/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023566, com validade até 24 de junho de 2015, para a extração de areia em cava em área correspondente a 7,76 hectares definida nas poligonais dos processos do DNPM: 890.502/10, 890.526/10 e 890.527/2010, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 366 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/509373/2011) \r\n\r\nId: 1515884"
                        ],
                        "1510391": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRYPS PARACAMBI ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.749.260/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRYPS PARACAMBI ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023340, com validade até 06 de junho de 2017, para operar uma Central de Geração Hidrelétrica com potência de 320 kW, Usina da Cascata, na BACIA DO RIO TAIRETÁ - AFLUENTE DO RIBEIRÃO DAS LAJES, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/204415/2006) \r\n\r\nId: 1510391"
                        ],
                        "1516060": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VESTA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.657.939/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVESTA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023565, com validade até 24 de junho de 2017, para realizar a atividade de extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, em área de 49,98 hectares, conforme o processo do DNPM 890.353/2000, na FAZENDA SÃO JUDAS TADEU - ZONA RURAL, município de TANGUÁ. (Processo n° E-07/514972/2012) \r\n\r\nId: 1516060"
                        ],
                        "1504592": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.327.904/0017-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nIMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.06.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para realizar a atividade de fabricação de carbonato de cálcio, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Darcy Vargas, 325 - parte - Santanésia - Piraí - Rio de Janeiro, no período de 20.06.2013 a 20.06.2014, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1504592"
                        ],
                        "1516381": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.115.817/0021-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.06.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente as atividades de preparação, tecelagem, tingimento e estamparia de produtos têxteis e confecção e informa que este estará à disposição para consulta na sede da Companhia na Av. Brasil, 13.500, Penha Circular no município de Rio de Janeiro no período de 30.06.2013 a 30/07/2013, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1516381"
                        ],
                        "1517104": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.160.44-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que divulgou, nesta data, novas projeções, as quais se encontram disponíveis no item 11 do seu Formulário de Referência, arquivado nos websites da CVM e da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n308428-2\r\n\r\nId: 1517104"
                        ],
                        "1515651": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas da FRB-Par Investimentos S/A convocados para a AGE a ser realizada, em primeira convocação às 14:30h e em segunda convocação às 15:30h ambas do dia 04/07/2013 e na Estr. das Canárias 1.862, parte, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleição de membros do Conselho de Administração, (ii) Fixar remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria (iii) Alteração do Estatuto Social da Empresa para modificar o número máximo de Diretores e correspondente nova redação do artigo 12 do Estatuto Social, conforme aplicável; (iv) Alteração do Estatuto Social da Empresa para modificar o número mínimo e máximo de Conselheiros de Administração e correspondente nova redação do artigo 7 do Estatuto Social, conforme aplicável; (v) Alteração do Estatuto Social para modificar o quórum de instalação e funcionamento das Reuniões do Conselho de Administração e correspondente nova redação do parágrafo segundo do artigo 10 do Estatuto Social, conforme aplicável; (vi) Acréscimo do Capítulo VIII (“Das Disposições Gerais”) no Estatuto Social; e (vii) Consolidação do Estatuto Social. Ressalta-se que a minuta do Estatuto com as alterações a serem avaliadas em Assembleia se encontra na filial da Cia. no Rio de Janeiro/RJ, na Estr. das Canárias 1.862, salas 4 e 5, Ilha do Governador, CEP: 21.941-480 à disposição dos sócios. Antonio Teixeira Maglione e João Manuel Correia de Assunção - Conselheiros de Administração.\r\n\r\nId: 1515651"
                        ],
                        "1516386": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 11 de julho de 2013, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) a participação da Companhia no Leilão nº 002/2013 -ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, Salas 601, 602, 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1516386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1512449": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2012/2º Semestre. Andreia de Menezes Nunes, José Paulo de Medeiros Junior, Luiz Cesar Santos Farias, Pedro Henrique Passos Ouvidor, Washington Luiz Louzeiro de Moraes. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: 9333/D - 08 POS - 25/18738; Celso Augusto Paes Junior - Secretário - Reg. 722 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1512449"
                    ],
                    "1516963": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAFEBI - CAPELANIA FEDERAL BRASILEIRA E INTERNACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 11.761.647 - 0001 -52 INPI: 902.469.916\r\n\r\nCertificat International Number - C20111118-0525 - NCCA - USA\r\n\r\nReconhecimento de Apostolado pela Capelania Federal Brasileira e \r\n\r\nInternacional com diplomação de Titulo - Joel Pereira (Apostolo) \r\n\r\nSilvia Pereira Gonçalves (Apostola); Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2012. Jonathan Pereira Rangel, (Presidente) Matricula CAFEBI 100.000.01 - RG Internacional - 0.380. UCI - USA - PhD RG - 1.001 -NCCA-USA.\r\n\r\nId: 1516963"
                    ],
                    "1516356": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSO AMIGUINHO DE VILA DE CAVA\r\n\r\nCNPJ: 36.146.553.0001-02\r\n\r\nA diretora do Colégio Nosso Amiguinho de Vila de Cava, mantido por Colégio Nosso Amiguinho de Vila de Cava Ltda-ME, Situado à Rua Coronel Rafael Tobias, 33, Vila de Cava , Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna público o nome dos alunos concluintes do Curso do Ensino Médio, Formação Geral, Ano 2012: Ana Carolina Campos Ribeiro, Ana Cristina Ribeiro Figueira, Andreza da Silva Oliveira Roza, Ariane Viana Brandão, Beatris Gracioli da Silva Almeida, Dayana Lúcia Meirelles Miranda, Gabriela Machado de Oliveira, Giselly Silva Caetano, Jefferson André da Silva, Jéssica de Oliveira Veras, Kelvin Leite Duarte Bastos, Larissa Gimie de Faria Pereira, Leonardo Carlos da Silva, Leonardo Theodoro Ribeiro Perdigão, Lisandra Souza de Freitas, Marcele Barbio de Oliveira, Mariane de Oliveira Silveira, Monick Castro Almeida, Nathália Verdam Cabral, Pamela Cristina Barbosa, Patrícia Minervino Santana, Patrick Anderson Lobo dos Santos, Petterson Eduardo Barboza Soares, Rayka Lucio de Souza, Rebeca Moraes Ramos dos Santos, Taynah Sanginette, Thamires Barbosa Ferreira, William de Almeida Pereira. Secretário escolar: Ednilson Theodoro Ribeiro, sob o nº 04, fls.5 do livro 001 D.O. de 22/11/99 fls.6; Diretora: Normelia Theodoro Ribeiro RG 13.919. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar Sandra Regina de Oliveira, matrícula 0942448-2 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1516356"
                    ],
                    "1516808": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Manuela Marinelli Semedo. ANO 2013: Fabiana de Oliveira Nascimento, Ígor Teixeira Dorneles Lopes, Isabel Cristina Fonseca Avelino, Thais de Melo. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2012: Alexandre Regaçoni, Daiane Janaína Souza da Costa, Fusa Watanabe, Luciana Santos Matos, Thiago Soares Menoncello, Verionice da Silva Oliveira de Assis. ANO 2013: Abner Lucena de Assis, Adilson Alexandrino de Oliveira, Adriana de Pinho Cruz, Adriana dos Santos Messias, Adriana Lopes de Oliveira Machado, Adriana Lucia de Oliveira Marques, Adriano Pedro dos Santos, Agnaldo Fantini, Alan da Silva Capossi, Alan Mafra Vieira, Alan Pereira dos Santos, Alessandra Aparecida Silva Barbosa, Alessandra dos Santos Ferreira, Alex Barnabé dos Santos, Alexandre Cabrera, Alexandre Galantte Bravo Hernandez, Aline Flavia Palandrini, Amadeu do Prado, Ana Cleide de Oliveira, Anderson Bernardes, Anderson de Rezende Souza, André Barbosa Nogueira de Alcantara, André Ferreira dos Santos, André Menezes de Carvalho, André Silva Santos Aota, Antonio Diniz, Antonio Riccio de Souza Pinto, Antônio Venicio Dourado da Silva, Antonio Vinicius Souza Barbosa, Aparecida de Oliveira, Barbara Regina dos Santos, Bruno Alexandre Ramos, Bruno de Souza Bom, Bruno Martins Prado, Camila Rodrigues Machado, Carla Virginia Carvalho de Oliveira, Carlos Alberto Ferreira de Matos, Carlos Augusto Batista, Carlos Henrique de Souza Cerqueira, Cássia Aparecida Pereira, Celso de Araujo dos Santos, Cicera Moreira dos Santos, Cicero Augusto Pereira, Claudemir Amado, Claudenir Pereira Gonçalves, Claudia de Cássia da Silva, Claudia Marta de Luca Tarsitano, Claudinei de Paula, Claudinei Souto da Silva Lopes, Claudiney Cardoso Leão de Carvalho, Cleide Miranda da Silva, Clovis de Freitas Silva, Cristiana Freires de Almeida, Cristiane da Silva Felippe, Cristiane Harumi Yamamoto Peron Cezar, Cristina de Lira Santos, Cristina Ferreira Leal, Dalton Ramajo Tolentino Silva, Daniel Chiarotti Netto de Souza, Darleane Ferreira da Silva Santos, Debora Isabel da Silva, Debora Maria Ferreira de Carvalho Genaro, Débora Rodrigues Moreira, Deborah Regina da Silva, Denilson Martins Fernandes, Dênis Massao de Oliveira Hamatsu, Diana Rosa Abreu Chimenes Malagues, Don Francesco de Oliveira Danino, Edna Soares Costa Alves, Edson Souza Santos, Eduardo Alex Cristiano Prado, Eduardo Gonçalves da Silva, Eduardo Mendes Feitosa, Eduardo Pereira Montanher, Elcio Bezerra da Silva, Eliane Capassi de Oliveira, Elisabete Rodrigues Pereira, Elisangela Barros Barbara, Elisângela Silmara de Lara Chagas, Elizabeth Chaves, Enie da Silva Lima Amorim, Epitácio Barboza Maciel Junior, Erisvaldo Pereira da Silva, Eslaine Moraes de Souza, Evandro de Moraes Cintra, Eziquiel Correia de Araujo, Fábio Alves Peixoto, Fábio Gonzaga dos Anjos, Fabio José Campos, Felipe Augusto Messias de Atayde, Felipe Auleon Santos, Fernando da Silva Oliveira, Flavio Araujo Leite, Flavio Rodrigo da Silva, Francisco de Assis do Nascimento, Francisco Edijonso da Silva Santos, Francisco Valderi Gonçalves, Gabriel Ricardo de Almeida Sitonio, Gelvana Cardoso Saraiva, Geraldo Marques Silva, Getúlio de Souza Nunes, Gilberto de Sousa Lopes, Glauber Dominguez Escudeiro, Glauco Aparecido Alves de Araujo, Gleiciane Aparecida da Mota, Graziela de Jesus Varolo, Hilton Henrique Carvalho Goulart, Hugo Nadilo Pedroso, Hyog Jun Kwon, Igor Delfino Minguranse, Iolana Aurelia Pinto da Silva de Lima, Iraci Moreira dos Santos, Isaac Diego Bozoni, Ivanildo Farias de Araujo, Ivo Lima dos Santos, Ivonete Pereira Dias, Jacqueline Simões de Farias, Jadir Danilo de Oliveira Carneiro, Jael Pacheco de Souza Santos, Janaína Barbosa Alves, Jeferson Alves da Silva, Jefferson de Araujo Tampelini, Jefferson Eduardo Fazzian Pires Modesto, Jéssica Brotas Marques, Jhonatan Evangelista Vieira, João Batista Gonçalves, João Gonzaga de Souza, Jocineia Quiteria de Santana, Johson Nogueira de Carvalho, Joice Albuquerque Gomes, Jonas Esteves de Freitas, Jônatas Alexandre Santos de Morais, Jonathan Corrêa da Silva, José Antonio dos Santos, Jose Carlos Marques de Paulo, José Carlos Santos Soares, José do Nascimento de Oliveira, Jose Eneas Neto, José Gonçalves Oliveira Filho, José Hamilton dos Santos, José Jailson Gomes, José Luiz dos Santos Xavier, José Roberto de Oliveira, Jose Roberto Martins dos Reis, José Roberto Rocha da Silva, José Romildo Alves de Farias, Josiane Andrade Oliveira, Juliano Aparecido da Silva, Kaíque Miraglia, Karoline Lima de Araujo, Kassilaine Gomes da Silva, Katia Ribeiro Lazaro dos Santos, Keli Cristina do Nascimento, Laércio Bezerra Oliveira, Laís Cunha Lima, Lealda dos Santos Prudente, Leandro Marcondes da Silva, Leandro Piarulli de Souza, Leonardo Moreira de Oliveira, Liliane Cristine Caruzo, Luciana de Fátima Moreno Soares, Luciana Lucia de Oliveira, Luciana Paula Tomaz de Azevedo Escudeiro, Luciano Rebêlo, Lucinéia Alves Simões Dias, Luisa Monalisa Sabino de Meireles, Luiz Carlos Corrêa da Silva Junior, Luiz Carlos Romano Zapff Filho, Luiz Carlos Roque, Luiz Fernando Cabral e Cunha, Luiz Marcelo da Silva, Luiz Sérgio Ramos, Luzia Pessoa, Maicon Gomes Martins, Mara Alice Romero Rio, Marcel Hideki Filie, Marcel Mendonça de Assis, Marcelo Santos Carneiro de Oliveira, Marcio de Oliveira Gomes Penezi, Marcio Roberto Godoi Pereira, Marcos André Magalhães Cardozo, Marcos Matias de Oliveira, Marcos Nunes Soares, Marcos Paulo Dantas da Silva Junior, Marcos Pereira dos Santos, Marcos Roberto Vega, Maria Carolina Chagas do Nascimento, Maria de Lourdes Gomes Batista, Maria Elisa Polidelli Peruzi, Maria Gorete Torres Alves de Souza, Maria Helena Calistro Bernardes do Nascimento, Maria Lidia Rodrigues da Silva, Maria Magnolia Teles da Silva Santos, Maria Martinez Garcia da Silva, Maria Roseane Rodrigues da Silva, Mariana Fabri Ferreira, Marilza Moraes Rodrigues, Marina de Almeida Marques Cestari, Marlúcia Souza Campos, Marly Alves de Aquino, Marta Ires Silva de Melo, Megui Justini Mangolin Itakazu, Miriã da Silva Santos, Naisa Dias de Almeida, Natanael de Andrade Rodrigues, Natanael Teixeira, Neide Aparecida Catalão, Osiel de Souza Gois, Paltiel Barroso Bezerra, Patrícia Pereira Duque, Paulina Amélia Rodrigues Piassi Lucatelli, Paulo Antonio Lage, Paulo César de Andrade, Paulo José Ribeiro Laurentino, Paulo Sergio dos Santos, Pedro Antonio Viana Duarte, Priscila Aparecida de Paiva, Priscila Ferreira de Lima, Priscila Granucci dos Santos, Rael Antunes Bezerra Junior, Rafael Antocheski Oliveira, Rafael Kuba da Cunha, Rafael Luiz de Araujo, Rafael Santos de Oliveira, Rafael Silva Soares, Raphael Andrade Rangel, Redobaldo Simplicio de Morais, Regiane da Silva, Regina Alves de Andrade, Renata Aparecida Barbosa, Renato Araujo de Oliveira, Renazildo de Sousa Santos, Renilton Miranda Machado, Ricardo dos Santos Pereira, Ricardo Mascarenhas Paiva, Ricardo Silvio Gomes, Rivânia Terezinha de Góis, Rogerio de Souza Cunha, Rosivaldo Rosa dos Santos, Rubens Lucio Teixeira, Sami Matos Pereira, Samuel Amorim da Silva, Sandra Regina Diamantino, Sandra Saturnino de Souza, Sandra Soares do Nascimento Pires, Sandy Poliane Alves Silva, Sergio Silva dos Reis, Sidnei Cardoso Junior, Sidney Martins Duarte, Sirlei Schuebel de Lima, Sonaide de Souza Gama, Sonia Maria de Jesus, Sônia Medeiros, Sônia Vilma Taiatela, Talita Fernandes Lima, Talita Josefa da Silva, Terezinha Alves Vitor, Theyna Paula Moraes, Thiago Henrique Tomé da Silva, Tiago da Silva Ribeiro, Valdinei Batista da Rocha, Valeria de Brito Faria Pereira, Valério Antônio Moretto Júnior, Valquiria Augusto Bezerra, Vanessa de Carvalho Coutinho Lopes, Vanessa Silva Florêncio, Verônica de Jesus Rodrigues, Vitor Paulo de Souza, Viviane Pinheiro Soares Mufatto, Wannia Karla do Nascimento Santos, Wellington de Lima Bueno, Wellington Henrique Pereira, Weviley da Silva Martins, William Carvalho da Silva, William da Silva Santos, Willian dos Santos Oliveira. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827. \r\n\r\nId: 1516808"
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                    "1517096": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2009: Wilson Ferreira Fernandes. 2010: Greice Kueli Eduardo Lorencini.2012: Adilson Marcos Ribeiro, Adilson Martins, Admilson Jose da Silva, Admilson Preisigke Ferreira, Adriano Rodrigues Pimenta, Agnaldo dos Santos Coimbra, Airton Monteiro Barcelos, Alecsander Bruno Correia Farias, Alefe Jose da Silva, Alex Lima das Neves, Alison Guimaraes de Lucena, Allan Rodrigo Ferreira, Alvaro Oliveira Gobbo, Amanda Claudiana Alves Francisco, Amarildo Ferreira Júnior, Ana Amelia Pereira da Conceição, Ana Carolina dos Santos Borges, Ana Caroliny da Silva Barbosa, Ana Claudia dos Santos Borges, Ana Eugenia Loyola Colombi, Ana Lucia Carvalho Schwenck, Ana Maria Gonçalves Pereira, Ana Maria Jonas, Ana Maria Anacleto, Anderson Marcius Rodrigues Paes Campos, Anderson Vander Oliveira Correia, Andre Abraão Pereira, André Cardoso Freire de Andrade, Andre Luiz Santos de Almeida, Andrea Carolina Nascimento de Souza Thomas, Andressa Martins Sardinha Wanderley, Angelo de Freitas Silva, Antonio Augusto dos Santos Barbosa, Arlete Bicalho Lopes, Aurea do Carmo Angelo, Biala de Oliveira Fagundes, Bianca Bazoni Cordeiro Soares Rocha, Bllandon David da Silva Campos, Brenne Ebert Dalapicola, Breno Groberio, Brunelly Almeida Cristino, Bruno Alves Siqueira, Bruno de Melo Coelho, Camila de Alcantara Ferreira, Carlos Alberto Fraga da Silva, Carlos Cezar Velasco Gomes Filho, Carlos Christiano Alves Junior, Carlos Felipe de Jesus, Carlos Junior de Meireles, Carlos Vinicius Alves Mandura, Carlos Vinicius Oliveira, Cassia Santos Conceição Mariano, Cassiana Pires Freitas, Celeisina Prudenciana de Lima, Célio Renato Vidal de Moura , Celiomar Rodrigues do Nascimento, Cinthia Vaz Lourenço, Claudecir Caetano dos Reis, Claudemir Zuqui, Claudete Bello, Claudia Gomes, Claudiana Souza Conceição, Cleber de Oliveira Carvalho, Cledson Ribeiro Ramos, Cleiton da Silva Ramos, Cleusmiro Peres Vieira, Cleverone Porto Ferreira, Cristiana de Souza Cristino Ferraz, Cristiane Fernandes dos Santos, Cristiane Rodrigues da Rocha, Cristiano Cabral de Souza, Cristiano da Silva Freitas, Daiane de Farias Carvalho, Daiane Maria Alves de Sousa, Dalziso Maclaudio Pinto, Daniel Pereira Hilário, Danielle Ludovico Palassi, Danielle Santos Henriques, Danilo Bonfim Rodrigues de Souza, Danilson Meira Costa, Darcy de Souza Neto Pezenti, Deivid Correia da Silva Santos, Deivison de Oliveira Firme, Deivison Pereira Barbosa, Delacy Moreira, Delsenir Pereira dos Santos, Dener Santos Ferreira, Diana Pereira Roog, Dilseia Pereira Garcia, Dilsimar Vidal Pereira, Dionatan Neves Rosa, Dione Costa de Jesus, Diva Helena Lopes, Donaldo José Soares, Ebert Mourao de Oliveira, Eder Costa da Silva, Edgar Aloisio Medina, Edilene Correa Ribeiro, Edimara Pagel, Edionis de Paula Batista, Edlene Silva de Oliveira, Edmilson Oliveira, Edson de Jesus Gama, Eduardo da Silva Cipriano, Eduardo Santana Silveira, Elaine Márcia Caccin Domingos Venturini, Eleonai de Souza Costa, Eliana Correa das Neves Rodrigues, Eliana Mantovani, Eliana Paula Ribeiro, Eliane Carreiro, Elias Ladislau Gonçalves, Elias Marinho dos Santos, Elizabet Ramos Moscon, Elizabete Rhodes Xavier, Elton de Jesus Santana, Emerson Batista, Emilene Savergnini de Angelo, Emiliano Zapata Pancho Villa, Enedina Pereira da Silva, Enes Ferreira Couto, Erivelton Silva Dias, Esmar da Vitoria Costa, Eunice Pereira de Oliveira, Evandro Roog , Ézio de Matos Pereira, Fabiana Alves dos Santos, Fabio da Cruz Barbosa, Fabio de Carvalho Dettmann, Fabiola de Assis Barros, Fatiane da Penha Gera Negreli, Fatima de Mello Neves, Felipe da Silva Santana, Felipe Jose Vitorino, Felipe Mota Zandonadi, Felipe Nunes dos Santos Reis, Fernanda Marques Casoti, Fernando Ricardo Araujo Arguello, Filipe Nazareth Holz, Fladson Oliveira Martins, Flaviana de Souza Borger, Flávio Bastos dos Santos, Flavio Costa Pignaton, Flavio Roberto Bastos Sarmento, Franciane Vedova Pereira, Francieni Nogueira Apolinario, Francis Ferreira da Rocha, Francisco de Assis Bozzetti, Gabriel Pereira Marangoanha, Geane de Oliveira Lemos Moura, Geane Rodrigues Silveira, Geesy Siqueira de Souza, Genivanio Olimpio de Souza, Geovane Rosa, Gerli Avancini, Gil Wagner Escafura Cruz, Gilberto Gabriel Delfino, Glecilda Souza de Oliveira, Gleicielle Ferreira Alcaedes, Gleicielle Oliveira Silva, Grasiela da Silva Verissimo, Guilherme Pessotti Boninsegna, Gustavo da Costa Ferreira, Gustavo Ferreira Barros, Helde Bisio Carreiro, Helen Braga, Helena Margareti Simoes dos Santos, Henrique Morais dos Santos, Herminio Miquilino, Higor Cardoso Braga, Ilda da Gloria Suzana, Ingrid Alves Vicente, Irenilda Pinheiro Lopes, Isabella Campo Dall'orto, Ivan da Vitória Coutinho, Ivanilson Souza dos Santos, Ivanilza Maria Vicentini, Izabel do Nascimento Braga, Izabela do Carmo, Jacqueline Aguiar Trancoso, Jaicia Ribeiro Casotti, Jaime Borlini Junior , Jakson Alves Pires, Jane Dias Soares, Janio Marcos Alexandre Faller, Jaquison Pereira dos Santos, Jardel Soares Serri, Jardel Wisley Nitz, Jean Carlos Teixeira Ribeiro, Jean Paulo Hubner Rodrigues, Jeane Francisca Cosme, Jeferson Cruz Coutinho, Jefferson Soares Azevedo, Jessica da Silva de Moraes, Jheinison Silva de Freitas, Jhonatan Alves Delatorre Brasil, Jhonatan de Souza Silva, João Cezar Bento, João Gedvani Roncete, João Paulo Lacerda Mendes, João Paulo Leontino Soares de Almeida, João Pires Junior, João Vitor Passos Freitas, Joel Santos da Silva, Joelma dos Santos Barreiros Grunewald, Jonathan Silva Correa, Jose Augusto Vieira da Silva, Jose Claudio Gomes da Silva, Jose Lorival Maioli , Jose Ederaldo Amaral , Josiane Ferreira Costa, Josinaldo Felix dos Santos, Jozilene da Silva Conceição, Juan Siqueira Cotri, Jucileide dos Santos Azevedo, Julian Pereira, Juliano Luiz Merscher, Julio Cesar Costa Claudino, Julio Cesar Custodio, Juvenal de Souza Chagas, Kaio Mauro de Oliveira, Katia Bronelle Castelan, Kellen Cristina Pereira Bonfim, Laudiceia Gomes da Silva Almeida, Leandro Almeida Santos, Leandro Braga de Almeida, Leandro Fernandes Dias, Leila Gomes Vargas, Leonardo Felipe de Souza, Leone Pereira da Silva, Leonedas Moreira do Nascimento, Leticia Alves da Silva Lopes, Letícia Cabral Calazarte Felipe, Lianderson Rodrigo Lima, Lilian Lomeu de Almeida da Silva, Lorena Mara Monteiro, Lorena Rosa Gonzaga de Souza, Lorrayne Cabral Rufino, Lourival Barbosa Firmino, Lucas Aguiar Trancoso, Lucas Dias Rodrigues , Lucas Gomes Salomão, Lucas Perovano, Luciano da Silva Costa, Luciano Francisco da Silva, Lucielda Barbosa de Amorim, Lucilene do Reis Felipe, Lucineia dos Santos, Lucineia Maria Brioli Athayde, Lucinete Mariano, Ludimila dos Santos Santana, Luiz Carlos de Jesus Silva, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Carlos Santos Brasiliense, Luiz Henrique de Almeida Junior, Luiz Sergio Gonçalves Junior, Luzinete Eloi Santana, Magna Rosa de Jesus, Maiuza Santos Gomes, Manuela Souza de Oliveira, Marcelo Mois Chaar Bencuya, Marcelo Coutinho Lemos, Marcelo de Oliveira Soares, Marcelo Godoia Coelho, Marcelo Silva de Lacerda, Marcelo Vicente, Marceone de Souza Barbosa, Marcia Helena Santiago, Marcio dos Santos de Oliveira, Marcio Henrique dos Santos, Marco Tulio de Andrade Umbelino, Marcos Adriano Ribeiro Brito, Marcos Antonio Barbosa dos Santos, Marcos Antonio Bertolini, Marcos Ralberth Pereira da Silva, Marcos Vinicius Teixeira Fernandes, Margareth Bastos Martinelli, Margela Sandra Sailer Rodes, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Aparecida Medina do Nascimento, Maria Aparecida Camara de Souza Rocha, Maria Auxiliadora de Angeli, Maria da Penha Benevides Brandão Pereira, Maria de Lourdes Gomes, Maria Fernanda de Souza Reinoso Venâncio, Maria Lúcia Oliveira dos Reis, Maria Norberto de Souza, Maria Sian Vicente do Reis, Maria Silezia Caetano Kruger, Maria Lucia de Souza, Mariana Christina Goudinho Pereira, Maricelia Ferreira Fonseca Canais, Mario Sergio Vieira do Carmo, Marli Lourdes Souza Silva, Marlon Muniz de Oliveira Freitas, Marlucia Neves Correa Monteiro, Marquiciene Barcelos Khan, Mateus Rodrigues Pontara, Matheus Braga de Menezes, Matheus Marques Ribeiro, Mauricio Peroni, Messias Paulo dos Santos, Michel Davis Schneider, Milene Dias Barbosa, Miranda Cardoso, Mirela Penha Lopes Cabral, Miriam Sailer, Mirian de Oliveira Scarpino Alves Vieira, Mirielly da Silva Almeida, Moises Rodrigues, Moises Ribeiro dos Santos, Monika Kelli Batista Ramos, Nara Silva Cruz, Nariana Corona Gatti, Neide Aparecida Dias Cardoso Maia, Neildes Santos da Silva, Nerilaine Carla dos Santos, Nilson Alves de Moura, \r\n\r\nOrlando Nunes Mota, Osmar Alves Pego, Osvaldo Anezio Mascarello, Osvaldo Gonçalves de Souza, Oswaldo de Aredes Sampaio, \r\n\r\nPablo dos Santos Avelino. Secretária: Juliana Abrantes Marques \r\n\r\nRebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1517096"
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                    "1515840": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, mantido Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde Ltda, situado na Rua Abreu Rangel, nº 420 sala 105 Centro, no município de Maricá - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, 2005: Ana Carla Santiago de Oliveira, Ana Paula Oliveira de Souza, Regina Valença Lan. 2006: Francisco Eduardo Barbosa dos Santos, Geise Machado Rodrigues. 2007: Paloma Nascimento de Andrade. 2008: Ana Cristina da Silva, Áurea Conceição dos Santos, Danielle Waldhelm Vicente, Giselle Alves Domingues, Mailine Silva da Conceição Pimentel, Mônica Magalhães da Silva Souza.2010: Acássia Farias Barbosa, Amanda dos Santos, Luciane dos Santos Menezes, Liliane Sales de Lucena Ambrósio, Thayz Abreu Almeida, Viviane Mendonça Penha. 2011: Danielle Cristino Alves Paulino, Dinéia Alves Soares, Juliana Cristina Santana Dias, Karlla Rodrigues dos Anjos, Nilcéia Ferreira dos Santos, Paula da Rocha Gomes, Tatiana Barbe Peixoto de Carvalho Monteiro, Monique Bentes Teixeira Oliveira.Curso Técnico em Radiologia Ano 2009: Danilo dos Santos Oliveira, Gesiane de Oliveira Alves, Itamar Soares de Oliveira Junior, Jarbas Falcão da Silva, Priscila Maria Fernandes Gomes, Rosana Mendonça Rangel. Ano 2010: Ana Paula Coelho Louvain, Aramis Costa da Cunha, Artur Ferreira Siqueira, Camila Azevedo Pereira, Cláudio da Silva Rangel, Clóvis Henrique de Oliveira, Danielle dos Santos Azeredo Gomes, Elaine Silva dos Santos Moledo, Eliton Fernandes dos Santos Oliveira, Flávia de Oliveira Pereira Mota, Gênico André da Silva Ribeiro, Gilson Junio dos Santos Cezario, Hosana da Silva Almeida, Ismael Siqueira Neto, Jaqueline Aparecida Brandão da Silva Costa, Kesly Azevedo de Almeida, Leandro Gonçalves de Souza, Luciana Passos Vieira, Magali de Oliveira Vidal, Marcela Arruda Crasto, Marcio Cunha de Oliveira, Simone Silva de Carvalho, Suellen Trindade da Silva, Valdinéia da Conceição Marinho, Vanda Aparecida Naves, Vinícius Medeiros Carriço, Wellington de Mello Bastos, Zeilton da Silva Rangel. Ano 2011: Aline Conceição da Silva, Ana Alves de Figueiredo, Ana Paula Dias Fernandes, Ana Paula Lima de Souza, Ana Paula Pereira Sant´Anna dos Reis, Ariadne Cristina dos Santos Gonçalves, Augusto Vanderson Batista Borges, Camila Rogeria Cruz Pinto, Celia Michelle Santana de Moraes, Danielle Santos Vieira, Davi da Conceição Cardoso, Debora de Oliveira Cabral de Sousa, Elenice Maria Felberg Hesse, Evellyn de Oliveira Lucio, Everton de Souza Silva, Fagner Fernandes Coelho, João Paulo Nascimento Santana, Juliana Lemos Rodrigues, Marcel Xavier Wentrick, Mauro Macedo e Silva, Sandra Rodrigues da Silva, Vanessa Ferreira do Nascimento. Ano 2012: Adriana Furtado Sales, Alexandro da Costa Sant´Anna, Aline Caciano de Mattos Ribeiro, Ana Iglesias Cavalcanti da Silva, Ana Maria de Lima Quaresma, Angélica Ferreira Tagliabui, Carolina da Silva Guedes, Cristiane de Souza Bezerra, Cristiane dos Santos Xavier, Cristiano Gomes, Danielly Nogueira Monte, Damiana dos Santos Couto, Denis Fernandes Rosa, Diogo Lopes Sodré, Eliúma dos Santos e Santos, Erica Braga da Silva, Eunice Mery Riter Rodrigues Pedro, Ezequias Leonardo Dias, Felipe Lima Lopes, Fernanda de Macedo Freitas, Gessica de Souza Silva, Isabella Passos de Oliveira, Josiane Ribeiro de Miranda, Juliana Ferreira Mendes, Kátia Gomes de Sousa, Luana Fernandes de Assis, Lúcia Silva dos Santos, Manuela Bastos de Almeida Rodrigues, Nathalia dos Santos Cardoso, Orminda Conceição de Oliveira, Paulo Evandro Rodrigues da Silva, Pedro Lucas Medeiros Amaral, Raphaelly Alves de Carvalho, Rosalina Mendes dos Santos, Simoni da Costa Lopes Sena, Taionara de Moura Pinto, Vanessa Freire Matias, Vanizia Vani de Oliveira Gomes Carvalho, Vinicius Santtangello Placido de Aguiar Silva, Wanderson da Costa Sant´Anna, Wanderson Estevão Fernandes Candido.Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - Parecer CEE nº 266/2010. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - Parecer CEE nº 266/2010. \r\n\r\nId: 1515840"
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                    "1516165": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Eletrotécnica - 2011: Carlos Alberto Goulart Cabral, Carlos Cosme Martins da Silveira, Daniel Mélo do Nascimento, Dayse Silva Pereira, Ivan Ribeiro da Silva, João Felipe Silva de Oliveira, João Paulo Nascimento Freire da Silva, Júlio Cesar Oliveira Santos, Leandro dos Santos Arantes, Marcelo Gonçalves da Silva, Márcio Milão do Nascimento, Marcos Benjamim Gomes, Marcus Vinícius Santos de Oliveira, Paulo Ricardo Silva de Lima, Rafael Jardim Ferreira Gomes, Ramon Braga, Thiago Soares da Silva, Wanderson Rodrigues Campos. Técnico em Eletrotécnica - 2012: Adriano Ferreira Mont'Mor, Aluízio Melo da Silva, André Henrique Ribeiro de Souza Vieira, Andrews Carneiro Costa da Silva, Ariane dos Santos Pereira, Arthur Santos de Jesus, Daigro de Souza Alves, Daniel Gradici de Lima, Diego Rodrigo dos Santos Santana, Fábio Bonilha da Luz, Fabio Gonçalves de Azevedo, Hugo Rodrigues de Araujo, Jonatan Pereira dos Santos, Jonathan da Silva Mendonça, Jorge Anderson Quindeler Correia, Jorge Luiz Oliveira de Lima, José Câmara dos Santos Junior, Leandro Pereira de Oliveira, Leonardo Simão do Nascimento, Luiz Fernando Neves dos Santos, Marcos do Carmo, Marcos Paulo do Carmo Nogueira, Rômulo Lima de Oliveira, Rômulo Ribeiro da Cunha, Thiago Gomes Abreu, Uallace de Almeida Oliveira, Vilmar Bessa da Silva. Técnico em Eletrotécnica - 2013: Denis Anderson da Silva Lima, Enesio Pereira, Flávio Teixeira Nunes, Higor Oliveira da Cunha, Kalebe Moreira Monteiro, Leandro Carlos Pereira, Leonardo Ladeira de Prassa, Paulo Roberto Ferreira Martins, Tiago Martins Ferreira, William dos Santos Leite. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 - SEEC/RJ. \r\n\r\nId: 1516165"
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                    "1516999": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - FILIAL MADUREIRA - 1º SEMESTRE/2011 - Valdilene Pereira de Souza.Retificação do D.O 13/06/2043 Página 12 onde se lê - 1º SEMESTRE/2008 - Andressa Antonieta Quintino Araujo leia-se 1º Semestre/2008 - Andresa Antonieta Quintino Araujo da Silva. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ.\r\n\r\nId: 1516999"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DINAMICA DE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.510.567/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO: Livros Diários nº 06, 07 e 08 \r\n\r\nId: 1515008"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1516665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS\r\n\r\nDE NOVA FRIBURGO - SINSENF\r\n\r\nCNPJ 01.104.792/0001-07\r\n\r\nNOMEAÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL, Fica nomeada a Comissão Eleitoral do SINSENF, composta dos seguintes membros: Gilson Pereira, Luciana Pereira, e William Franklin sob a Presidência do primeiro, para na forma do Estatuto do SINSENF, organizarem e comandarem todo o processo eleitoral, inclusive proclamar e dar posse aos eleitos. Nova Friburgo, 19/06/2013, Luiz Carlos da Silva Rodrigues - Presidente.\r\n\r\nComissão Eleitoral SINSSENF\r\n\r\nEDITAL, Pelo presente edital ficam notificados os Filiados do SINSENF, que tenham interesse e estejam em conformidade com o estatuto, a participarem da eleição, para comissão executiva, conselho fiscal e delegados que ocorrerá no dia 26/07/2013, das 9 ás 16 horas na sede do Sindicato dos os Têxteis, a Rua Augusto Spinelli, nº 84, Centro - Nova Friburgo, o prazo para registro de chapa é de 15 dias a partir desta publicação, Gilson Pereira, Presidente.\r\n\r\nId: 1516665"
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                        "1516990": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 014/2013,\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de atribuições legais e regimentais, previstas nos Incisos XVI, do Artigo 8º, e, XIII, do Artigo 39 e Inciso I do Artigo 48, todos da Resolução COFFITO 182, e, na forma do disposto no Inciso I, do Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14.12.2010 (DOERJ de 23.12.2010), bem como, em cumprimento ao deliberado na 1513ª. Reunião de Diretoria, realizada em 19/03/2013, ratificada na 310aª Reunião Plenária, realizada em 03/04/2013, DECIDE: Art. 1º - DESIGNAR o funcionário RONALDO MARQUES DE ALMEIDA para exercer a função gratificada símbolo FG I, de RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS desta Autarquia, ora criado, que por ser de natureza transitória, não se caracteriza por carreira profissional, não fazendo parte desta forma da estrutura salarial, mediante a remuneração mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com efeito retroativo à 01/04/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nDra. Regina Maria de Figueirôa - Presidente\r\n\r\nPORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 014/2013, \r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de atribuições legais e regimentais, previstas nos Incisos XVI, do Artigo 8º, e, XIII, do Artigo 39 e Inciso I do Artigo 48, todos da Resolução COFFITO 182, e, na forma do disposto no Inciso I, do Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14.12.2010 (DOERJ de 23.12.2010), bem como, em cumprimento ao deliberado na 1525ª. Reunião de Diretoria, realizada em 11/06/2013, ratificada na 313aª Reunião Plenária, realizada em 12/06/2013, DECIDE: Art. 1º - DESIGNAR o funcionário EVA ADRIANA GOMES GERALDO para exercer a função gratificada símbolo FG I, de RESPONSÁVEL POR PROCESSOS E FLUXOS DE TRABALHO DA DIRETORIA, que por ser de natureza transitória, não se caracteriza por carreira profissional, não fazendo parte desta forma da estrutura salarial, mediante a remuneração mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com efeito, a partir de 01/07/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\n\r\nDra. Regina Maria de Figueirôa - Presidente\r\n\r\nPORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 015/2013, \r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de atribuições legais e regimentais, previstas nos Incisos XVI, do Artigo 8º, e, XIII, do Artigo 39 e Inciso I do Artigo 48, todos da Resolução COFFITO 182, e, na forma do disposto no Inciso I, do Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 28, de 14.12.2010 (DOERJ de 23.12.2010), bem como, em cumprimento ao deliberado na 1525ª. Reunião de Diretoria, realizada em 11/06/2013, ratificada na 313aª Reunião Plenária, realizada em 12/06/2013, DECIDE: Art. 1º - PROMOVER a funcionária MARCIA DE FREITAS LUIZ para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II desta Autarquia, com a remuneração mensal de R$ 2.992,04 (Dois mil, novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos), com efeito retroativo à 01/06/2013. Art. 2º - PROMOVER o funcionário SERGIO MELMAN para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II desta Autarquia, com a remuneração mensal de R$ 2.992,04 (Dois mil, novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos), com efeito retroativo à 01/06/2013, com efeito, a partir de, 01/07/2013. Art. 3º - PROMOVER a funcionária SANDRA FERREIRA para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II desta Autarquia, com a remuneração mensal de R$ 2.992,04 (Dois mil, novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos), com efeito, a partir de, 01/07/2013. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nDra. Regina Maria de Figueirôa - Presidente\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao deliberado na 1524ª. Reunião de Diretoria, realizada em 04.06.2013, DECIDE, EXONERAR, a pedido, o Dr. LEANDRO LINZMEIER, brasileiro, solteiro, Bacharel em Ciências Contábeis - CRC Nº 110.100, CPF (MF) nº 090585357-11, do Cargo em Comissão de ASSESSORIA TÉCNICA DE NÍVEL SUPERIOR - CONTADOR, cuja nomeação ocorreu pela PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 011/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nDra. Regina Maria de Figueirôa - Presidente\r\n\r\nId: 1516990"
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                        "1517241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/0923710-9\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n39269090;73269090\r\n\r\n13/0836249-0\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n73121090;73072900\r\n\r\n13/0847196-5\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0735871-5\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/0847220-1\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n84818097\r\n\r\n13/0847198-1\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n90262090\r\n\r\n13/0859600-8\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0859601-6\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0816473-6\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0942696-3\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n83024900\r\n\r\n13/0785649-9\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n84144010\r\n\r\n13/0785630-8\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0795118-1\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/0871858-8\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n32081010\r\n\r\n13/0891117-5\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\n90268000\r\n\r\n13/0871910-0\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0871890-1\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0900671-9\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\n84158290;90262090;85044040\r\n\r\n13/0933639-5\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n84219999;84149039\r\n\r\n13/0942706-4\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0785651-0\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/0859603-2\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/0590032-6\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\n73045190\r\n\r\n13/0816459-0\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\n85369090;85232120\r\n\r\n13/0804374-2\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0891116-7\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0837143-0\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n90328982\r\n\r\n13/0933641-7\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n90148090\r\n\r\n13/0859628-8\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0942718-8\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0923724-9\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0891115-9\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\n94059900\r\n\r\n13/0942697-1\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n85143011\r\n\r\n13/0764543-9\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n85369090\r\n\r\n13/0923022-8\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n84289090\r\n\r\n13/0837142-1\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n85311010;85369090;85442000\r\n\r\n85389090;73269090;85171891\r\n\r\n85171090\r\n\r\n13/0923738-9\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n84212990;84219999;85840000\r\n\r\n84818099;90262010\r\n\r\n13/0804364-5\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0847195-7\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0972796-3\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n84212990\r\n\r\n13/0972795-5\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n85389090\r\n\r\n13/0973342-4\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Junho de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1517241"
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                        "1517240": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n13/0715142-8\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n85176299;85171222;85291090;\r\n\r\n85299019;84433199;84433910;\r\n\r\n85044040\r\n\r\n13/0725333-6\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\n59090000;73269090;39269090;\r\n\r\n82055900;40169990;38160019;\r\n\r\n40159000;55019000;85392910;\r\n\r\n82014000;84818099;73110000\r\n\r\n13/1633231-3\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0694024-0\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n85319000\r\n\r\n13/0694048-8\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n13/0702996-7\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n85371090\r\n\r\n13/0702976-2\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n39269090;84219999;85162900;\r\n\r\n84149039\r\n\r\n13/0547658-3\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n85167990;85169000;76169900;\r\n\r\n84221900\r\n\r\n13/0568368-6\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n90148090\r\n\r\n13/0715041-3\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n84819090;85371090\r\n\r\n13/0610060-9\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n90261029;73079100\r\n\r\n13/0596705-6\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\n90059090\r\n\r\n13/0596691-2\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\n84811000\r\n\r\n13/0590032-6\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\n73045190\r\n\r\n13/0610022-6\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n73072900;73045190\r\n\r\n13/0590037-7\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\n89079000;73121090;40169990;\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/0633232-1\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0652166-3\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n73072900\r\n\r\n13/0694042-9\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n84139190\r\n\r\n13/0674263-5\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n94054090;85392910;85442000;\r\n\r\n13/0643459-0\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0652183-3\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/0556895-0\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n84818099\r\n\r\n13/0610109-5\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n84819090\r\n\r\n13/0494658-6\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n84099190\r\n\r\n12/1256518-4\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n85183000;85311010;85319000;\r\n\r\n85176291;85291019;73269090;\r\n\r\n85043199;85389090;85171229;\r\n\r\n85176199;73121090\r\n\r\n13/0597128-2\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\n38160019;73269090;32089010;\r\n\r\n68061000\r\n\r\n13/0568367-8\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n40169300;84821090\r\n\r\n13/0568365-1\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n84799090\r\n\r\n13/1633244-5\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n84137090;73181500;84139190;\r\n\r\n73182900;73181500;73209000\r\n\r\n13/0632800-6\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n72125090;73083000;73269090;\r\n\r\n35069900;38160019;39269090\r\n\r\n13/0684738-0\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n85444900\r\n\r\n13/0652165-5\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n40169300\r\n\r\n13/0684920-0\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n73101090\r\n\r\n13/0694025-9\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\n90261029\r\n\r\n13/0643220-2\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n74199990;84879000;84821090;\r\n\r\n73181600;84833090;73182900;\r\n\r\n73182200;59090000;73209000\r\n\r\n13/0652163-5\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n90141000\r\n\r\n13/0702246-6\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\n84811000\r\n\r\n13/0652161-2\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n85177029;85176299;85258021\r\n\r\n13/0715146-0\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\n85176299;85258021\r\n\r\n13/0693713-4\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n84148019\r\n\r\n13/0744610-0\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n73181600\r\n\r\n13/0744645-2\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n73079100;84839000;40169300\r\n\r\n13/0735889-8\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\n84139190\r\n\r\n13/0735871-5\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\n40169300\r\n\r\n13/0735872-3\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n40169300\r\n\r\n13/0735870-7\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\n90158090\r\n\r\n13/0752990-0\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n13/0794811-3\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n85044010\r\n\r\n13/0794812-1\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\n40169400\r\n\r\n13/0753370-3\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n84818099;84191990\r\n\r\n13/0753351-7\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n85318000;85319000\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1517240"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1516845": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº030/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA EQUIPAMENTO COULTER.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:08/07/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1516845. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1517222": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 02/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 09/2013 \r\n\r\nO SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo 09/2013, será realizado no dia 11/07/2013 (quinta-feira), as 10hOO, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 02/2013 do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de conservação das captações, faixas de adutoras, estações de tratamento de água e esgoto, redes de distribuição de água e rede coletora de esgoto na cidade de Casimiro de Abreu, Professor Souza e Rio Dourado.\r\n\r\nInformações no endereço acima ou pelo telefone (22) 27781581/2778-1898. \r\n\r\nId: 1517222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1515933": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 039/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para Contratação de Empresa, objetivando a confecção de Uniformes e a Aquisição de Acessórios para os Agentes de Trânsito, Administrativos e Auxiliares de Serviços Gerais para atender a Secretaria de Municipal de Trânsito, observadas as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR UNITÁRIO. DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 12 de julho de 2013, às 10 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1515933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1517128": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 02/1425/13.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2013, publicado em 24/06/2013 no DOE/RJ.\r\n\r\nOnde se lê: Dia/Hora: 08/07/2013 às 10h00min,\r\n\r\nLeia-se: Dia/Hora: 10/07/2013 às 10h00min,\r\n\r\nOnde se lê: A Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 02/2013, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nLeia-se: A Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 04/2013, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nLevy Silva de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1517128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1516934": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 035/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/235.237\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CINCO ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOSTO NOS BAIRROS AUSTIN-CACUIA, RIACHÃO, RODILÂNDIA INCONFIDÊNCIA E JARDIM PALMARES. A Concorrência Pública se realizará no dia 31 de JULHO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 26 de Junho de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1516934. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1517207": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 023/2013\r\n\r\nResolução n.º 023, de 12 de junho de 2013. A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 5775 de 27 de abril de 2001, que versa sobre de Associações de Apoio às Escolas resolve encaminhar a publicação a criação das seguintes Associações de Apoio a Escola - AAE's que passam a integrar a Rede Municipal de Ensino: Associação de Apoio a Escola Municipalizada Hercília Henriques Moret, à rua Vigário Corrêa, 238, Corrêas, Petrópolis, RJ; Associação de Apoio a Escola Municipal Professora Maria Campos, à rua Santos Dumont, 786, Centro, Petrópolis, RJ; Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Ângela Maria da Conceição Silva; Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Angela Maria da Conceição Silva, à Estrada Industria, 33.666, Posse, Petrópolis, RJ; Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Vila Ipanema, à rua Vassouras, s/n, Quitandinha, Petrópolis, RJ; Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Professora Graça Costa, à rua Emílio Zanatta, 767, Pedro do Rio, Petrópolis; Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Célia Lobo Paulo, à Estrada da Independência, 1230, Quarteirão Italiano, Petrópolis, RJ; Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Jorge Rolando da Silva, rua Anésio de Oliveira, 111, Morin, Petrópolis, RJ; Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Romano Canavese; à rua José Chaves, s/n, Alto Independência, Petrópolis, RJ; Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Carangola, à Estrada do Carangola, 933, Carangola, Petrópolis, RJ; Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Rural do Bonfim, à Estrada Dr. Agostinho Goulão, s/n, Bonfim, Petrópolis, RJ. Segue extrato do estatuto padrão. Da Finalidade. Art. 2o - A associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família. Art. 3o - Constituem finalidade específica da AAE a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, visando principalmente: I. Interagir junto à escola, promovendo o bem-estar da comunidade escolar do ponto de vista educativo, cultural e social; II. Promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade, visando a melhoria das atividades escolares. III. Zelar pela conservação dos bens materiais e pelo prédio da unidade escolar, providenciando, quando necessário, pequenos reparos e obras emergenciais; IV. Manter o prédio da escola em boas condições de higiene e limpeza; V. Aquisição de merenda escolar, material permanente e de consumo para a escola e para os alunos, inclusive uniforme escolar; VI. Implantar programas de capacitação de professores e de agentes comunitários, e programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes; VII. Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da AAE, os seus recursos humanos e financeiros; VIII. Incentivar a criação do grêmio estudantil e trabalhar cooperativamente com o mesmo; IX. Praticar todas as demais ações necessárias ao bom funcionamento da escola. Da Composição. Art. 4o - A Associação de Apoio à Escola compõem-se de: I. Assembléia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal. Da Assembléia Geral. Art. 5o - A Assembléia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, na forma prevista neste Estatuto. Art.6º - A Assembléia Geral Ordinária será convocada e presidida pelo Diretor da Unidade Escolar, garantido a 1/5 dos Associados o direito de promovê-la. § 1o - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á duas vezes ao ano, uma em março e a outra em dezembro. §2º - A convocação far-se-á por comunicação escrita, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 3o - As decisões da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e pela maioria simples dos membros presentes, em segunda convocação, após o decurso do prazo de 30 minutos da primeira convocação. Art. 7o - Compete à Assembléia Geral Ordinária: I. fundar a Associação de Apoio à Escola; II. discutir e aprovar o estatuto da Associação; III. eleger e dar posse a diretoria e ao conselho fiscal; IV. discutir e aprovar a programação anual, plano de aplicação de recursos, relatório anual, prestação de contas, devidamente acompanhada de parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo; V. decidir outros assuntos de interesse da associação, colocados na pauta da reunião; VI - proceder as alterações determinadas na forma do artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal n.º 5.775, de 27 de abril de 2001. Art. 8o - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada e presidida pelo Presidente da AAE, podendo, também, ser convocada por 2/3 dos membros do Conselho Fiscal, ou por 1/5 dos sócios efetivos. § 1o - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada, sempre que houver necessidade de deliberar assunto de interesse da Associação, em caráter de urgência, ou que necessite de solução imediata, de forma que não seja possível esperar até a próxima Assembléia Geral Ordinária; § 2o - A convocação far-se-á por escrito, com antecedência mínima de 24 horas. § 3o - As decisões da Assembléia Geral Extraordinária, serão tomadas pela metade, mais um, dos sócios presentes. Da Diretoria. Art. 9o - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Associação de Apoio à Escola. Parágrafo Único - A Diretoria será eleita em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 2 anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de dez dias, podendo ser reconduzida uma vez por igual período. Art. 10 - A Diretoria é composta de quatro membros, sendo: I. Presidente: diretor da unidade escolar, como membro nato da Diretoria; II. Vice-presidente; III. Secretário; IV. Tesoureiro. Parágrafo Único: Os cargos de vice-presidente, Secretário e Tesoureiro serão ocupados por sócios efetivos. Art. 11- O exercício dos cargos da Diretoria não será remunerado. Art. 12- Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para eleição de substituto. Art. 13 - A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, quando constatado irregularidades no exercício de suas atividades. Art. 14 - Compete à Diretoria: I. elaborar e executar a Programação anual e o Plano de aplicação de Recursos da AAE; II. deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da AAE; III. encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço e o relatório anual, antes de submetê-los à apreciação da Assembléia Geral; IV. enviar à Secretaria de Educação do Município, a prestação de contas, conforme critérios de aplicação definidos pelo referido órgão; V. cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembléia Geral Ordinária e da Assembléia Geral Extraordinária; VI. apresentar prestação de contas ao Conselho Fiscal sempre que este o requerer; ,VII. realizar todas as ações indispensáveis a que se efetivem os objetivos da Associação, de acordo com o presente estatuto. VIII. reunir-se, mensalmente, para tratar dos assuntos de sua competência; Art. 15 - Compete ao Presidente: I. convocar e presidir as assembléias gerais ordinárias, extraordinárias, quando for o caso, e as reuniões da Diretoria; II. representar a entidade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; III. administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância com este Estatuto, os recursos financeiros da entidade; IV. administrar a AAE e divulgar as suas finalidades; V. apresentar relatório anual dos trabalhos realizados; VI. exercer as demais atribuições inerentes ao cargo, e previstos neste estatuto. Art. 16 - Compete ao Vice-presidente: I. Substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos; II. Auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo. Art. 17 - Compete ao Secretário: I. elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações, etc. referentes à AAE; II. realizar e ler as atas das reuniões e das assembléias da AAE; III. manter organizada e arquivada toda a documentação da AAE; IV. desempenhar todas as demais funções inerentes ao cargo de Secretário. Art. 18 - Compete ao Tesoureiro: I. assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores); II. assinar, juntamente com o Presidente, ou o Vice-presidente a documentação bancária e demais relatórios financeiros, inclusive cheques e ordem de pagamento III. prestar contas, mensalmente, à Diretoria; IV. manter os livros contábeis em dia e sem rasuras. Do Conselho Fiscal. Art. 19 - O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da Associação de Apoio à Escola e será constituído por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes. § 1o - O Conselho Fiscal será eleito em Assembléia Geral Ordinária, junto com a Diretoria. § 2o - O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros, escolhido por seus pares, na primeira reunião. Art. 20 - Compete ao Conselho Fiscal: I. fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação de Apoio à Escola entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação na Assembléia Geral; II. examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a prestação de contas, sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer; III. solicitar à Diretoria, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e de despesa; IV. apontar à Assembléia Geral as irregularidades, sugerindo as medidas que julgar úteis à AAE; V. convocar a Assembléia Geral Ordinária, se o Presidente da AAE retardar por mais de um mês a sua convocação, e convocar a Assembléia Geral Extraordinária, da forma prevista neste Estatuto; VI. reunir-se, mensalmente, para exame das contas mensais. Art. 21 - O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez. Esta resolução entra em vigor na data de publicação. MÔNICA VIEIRA FREITAS-Secretária de Educação de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 1517207"
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            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "1516690": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna pública a seguinte licitação :TOMADA DE PREÇOS nº 27/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informática, para atender as necessidades do SANEAR, através do Processo Administrativo nº 4.988/2013 - Data/Hora:29/07/2013 às 09 h O edital encontra se disponível nesta superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625. editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1516690. A faturar por empenho"
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            "Município de Rio Claro": {
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                    "Atos": {
                        "1516692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 001/2013 FMAS Proc. Administrativo Nº 117/2013 \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de urnas mortuárias, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Claro/RJ, para distribuição gratuita a pessoas carentes do Município pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e seus anexos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Julho de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Junho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1516692. A faturar por empenho"
                        ]
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            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMTE Nº 001/2013: Processo Instrutivo nº: 21/000.207/2012. A publicação do texto da errata encontra-se no D.O Rio n º67, de 26 de junho de 2013, página: 55.\r\n\r\nEduardo José Silva Leite\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação da SMTE\r\n\r\nMatrícula: 11/150756-5\r\n\r\nId: 1517010. Valor: R$ 343,20"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1517132": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 392/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor MATHEUS SALGADO BARROCO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, matrícula 12094/4 , para responder pelos Bens Patrimoniais desta Prefeitura e dos Fundos Municipais a partir de 06 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nOmitidas no D.O. de 21 de março de 2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 514/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear CÁSSIO LIMA CYPRIANO para o cargo de Diretor da Divisão de Guarda Municipal, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal Da Defesa Civil, Trânsito e Comunicações em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001,com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1693 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 1550 de 27 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 2o - Este Decreto entrará em vigor a partir da presente data, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de junho de 2013. \r\n\r\nFernando César Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1517132"
                        ],
                        "1516798": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, com fulcro no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, dou como REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº 020/2013, conforme parecer da Pregoeira, às fls. 121/123, e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0347/13.\r\n\r\nGerdal Tonassi Signorelli\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1516798"
                        ],
                        "1517156": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2013\r\n\r\nFica cancelada a Tomada de Preços nº 001/2013 (Contratação de empresa para execução de construção do Ginásio Poliesportivo na localidade de Agulha dos Leais, 3º Distrito de Santa Maria Madalena/RJ), publicada no D.O. de 19/06/2013, tendo em vista decisão administrativa exarada nos autos do processo administrativo nº 075/2013.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1517156"
                        ],
                        "1517114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de armazenamento, destinação e tratamento dos resíduos sólidos inservíveis. Tipo menor preço global. Data: 10/07/2013, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1517114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1517145": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2013/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Serviço de Coffee Break;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 15 de julho de 2013, às 10:00 horas;\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2013/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bisturi, Lente Intra Ocular, Campo para Cirurgia de Catarata e outros;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16 de julho de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL) \r\n\r\nId: 1517145. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516689": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de uso médico em geral para atender o Hospital Municipal do Retiro/SM/S/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 10 de julho de 2013, às 09h05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1516689. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1516763": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1386/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Divisão de Correição, GISELE MARIA CAPRA MARINHO, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-09622-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1516763"
                        ],
                        "1516764": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 24.6.2013, no Processo TRT-PA-09622-2012-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de responsabilidade quanto ao desaparecimento de bens públicos: “1)Acolho a sugestão apresentada pela SEP. 2) Designo os Diretores de Secretaria, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e a Chefe da Divisão de Correição, GISELE MARIA CAPRA MARINHO, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao TRT-PA-09622-2012-000-01-00-0. 3) À SEP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1516764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1517075": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência de r. Decisões\r\n\r\nProcesso: 0005525-57.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Benvente da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Benvente da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0006536-24.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: REINADO RODRIGUES [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nTI: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte REINADO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012703-91.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Walter Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Alberto Alves da Costa, Rqte Roberto Dias de Araújo, Rqte Rubens Alberto de Oliveira Rigo, Rqte Walter Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. Fica o requerente, também, intimado para que forneça o endereço do terceiro interessado - Banco Santander (Brasil), S.A. - conforme parte final do despacho de fls. 68.\r\n\r\nProcesso: 0005646-85.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Edinete Ferreira dos Anjos Rogério Ferreira dos Anjos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0004977-32.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005519-50.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Teresa Gomes Loiola [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Érico Santos da Gama e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Teresa Gomes Loiola\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1517075"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1516841": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 87/10-11 e 87/10-12 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S/A - CNPJ: 31.880.164/0001-84 nos valores de R$ 37.387,33 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), referente à repactuação de 2011, e R$ 103.975,16 (cento e três mil novecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos, relativa à de 2012, totalizando R$ 141.362,49 ( cento e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Publique-se. Em 21 de junho de 2013.” (ass.) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1516841"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1516533": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, por haver saído com incorreção, o texto publicado no DOERJ de 20 de junho de 2013, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, § 1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme justificado nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n25 a 27/06/2013\r\n\r\nParticipar do encontro dos Diretores Gerais da Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1516533"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1517109": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 357/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-05547-2013-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Estatística, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENATO DE AZEVEDO SILVA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 13/05/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1517109"
                        ],
                        "1517110": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n25.6.2013:\r\n\r\nTRT-PA-07266-2013-000-01-00-0, de LUIZ CARLOS NISHIURA. Assunto: Abono de permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não implementou os requisitos necessários à concessão do referido benefício, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, § 19 da Constituição Federal, bem como do entendimento sufragado no Acórdão nº 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3 da EC 47/05. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\nTRT-PA-00518-2013-000-01-00-0, de LUIZ FERNANDO DE SOUZA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, § 19 da Constituição Federal, bem como do entendimento sufragado no Acórdão nº 1.482/2012 do C.TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3º da EC 47/05. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivamento.”; \r\n\r\nTRT-PA-06482-2013-000-01-00-9, de FABIANO DOS SANTOS. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 06/03/2013 a 10/03/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento. “;\r\n\r\nTRT-PA-05597-2013-000-01-00-6, de CYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro a averbação de 973 dias de tempo de Serviço Público Estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. “;\r\n\r\n26.6.2013:\r\n\r\nTRT-PA-0732-2011-000-01-00-5, de CASSIA LOBATO ROMERO AMORIM. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, resguardando os 03 meses de licença-prêmio a que faz jus, com efeitos a contar de 31/03/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1517110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1516876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005764-95.2012.5.01.0000 – PADMag Acte: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Acdo: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)] Destinatário(s): Acdo Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Tomar ciência do despacho de fls.561: apresentar, no prazo de 10 dias, as perguntas que pretende dirigir à testemunha Denise Ferreira, a fim de serem encaminhadas à Corregedoria do TRT da 17ª Região, a qual procederá a sua oitiva em data e horário a serem definidos. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1516863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0016930-27.2012.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA: - ...por unanimidade, julgar improcedente o conflito, para afirmar a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa (suscitante) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0089200-81.1998.5.01.0342, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0017838-84.2012.5.01.0000 (AGOR) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: WAGNER FERNANDES BORGES DA SILVA (Adv. Getúlio Coutinho Soares - OAB/RJ-3.982)- AGRAVADO: Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000325-69.2013.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ADMINISTRATIVO - RECORRENTE: WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv. William Rodrigues Santos - OAB/RJ-45.351) - RECORRIDO: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso administrativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1516863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1516474": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0017072-65.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Joelcio Joerke e Outros [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nTerceiro Interessado: Clube de Regatas Vasco da Gama (adv. Dr. Nelson de Almeida - OAB/RJ-21725-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Terceiro Interessado: Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 166 pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região : \"I - (...). Admito o recurso. Ao Terceiro Interessado (Club de Regatas Vasco da Gama), para, querendo, apresentar contrarrazões. (...). Rio de Janeiro, 24 de maio de 2013. DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND - Presidente.\" \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O./ERJ do dia 28/05/2013, fls. 03. Onde se lia: Terceiro Interessado (adv. Dr. Marcus Frederico Donnici Sion, leia-se Terceiro Interessado (adv. Dr. Nelson de Almeida - OAB/RJ-21725-D). \r\n\r\nId: 1516474"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1516674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000102-19.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - por unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001011-61.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, não conhecer do suposto conflito negativo de competência, por não se vislumbrar as hipóteses do art. 115 e incisos do Código de Processo Civil, determinando a re messa dos autos ao Juízo suscitado (1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000092-72.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Por Unanimidade, não conhecer do suposto conflito negativo de competência, por não se vislumbrar as hipóteses do art. 115 e incisos do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Juízo suscitado (1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018158-37.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Exma. Juíza do Trabalho Substituta Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nProcesso: 0017945-31.2012.5.01.0000 - ExcSusp Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Excelentíssimo Juiz Fernando Reis de Abreu - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos interpostos pela excipiente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516674"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1516799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007105-59.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Humberto Motta da Costa [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Siqueira Bastos Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Motta da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 1.200,00, conforme determinado na decisão de fls. 220/222, sob pena de execução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516799"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1516773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0005022-70.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agvdo: MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329:\"Intime-se o advogado do impetrante para fornecer o endereço atualizado de seu cliente, em 10 dias...(a) Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516773"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1515153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000534-25.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Previdência Complementar - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Ferreira Felix [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Ferreira Felix\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144100-09.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele de Fátima Mendes Tavares [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001021-74.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauser do Brasil Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Nogueira Rosa Júnior [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauser do Brasil Embalagens Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000446-93.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Marcela Gomes Ribeiro Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Marcela Gomes Ribeiro Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tempo Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-19.1997.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S. A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056400-29.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Miranda Lima [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter Miranda Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-85.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0011-56 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genaina Rangel do Amaral [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0011-56\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001396-57.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Patrícia Rosane Mota dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077500-78.1991.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Paulo Vogel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Maria Elizabeth de Sa Pessanha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Antonio Candido [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Agostinho Macson Tarciso Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Claudio Carolino dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Eunice Maraia Silveira Goncalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Maria Cristina de Paula Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Paulo Cezar da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Eliane Aparecida Gregorio Passos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Antonio Carlos Pereira dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Adelia Alves da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Maria Madalena de Oliveira Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Irene Marchiore Borsato [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Ligia Beatriz silva de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Jorge Heleno Lopes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Cleia Maria Kappler Nascimento [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Margarida Gorges Candido [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Jose Roberto Vasconcellos Santanna [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Jose Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Maria das Gracas Barbosa de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Jose Eduardo Soares de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Manoel Celso Ponte Pacheco [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Luciane Soares da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Jose Eduardo Vianna Ramos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Nilda Ferreira Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Luiz Paulo Nunes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Ana Maria Goncalves Lopes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Manoel Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001626-35.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandro Flores dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro Flores dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001753-54.2012.5.01.0022 - AIAP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Cazeiro da Cruz [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luiz Cazeiro da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048400-63.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daiane Grandchamp Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Rcdo: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Rcdo: Max Vend Distribuição Ltda. , Rcdo: Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Editora Globo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002231-44.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Ricardo Santos Soares [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Santos Soares [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001373-16.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Gilvan Amorim Cunha [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Gilvan Amorim Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001690-10.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcte: Geraldo Moraes Martins [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Moraes Martins [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Geraldo Moraes Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000226-14.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcte: Evandro Andrey Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evandro Andrey Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055500-39.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Martins de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Martins de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001604-22.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Alexandre Ferreira de Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001341-94.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa de Souza Vitória [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-57.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Jailton Rodrigues Lopes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jailton Rodrigues Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-66.2010.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Roberta Costa de Araújo [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001017-54.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre José da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002028-79.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Carlos Roberto Afonso Felicio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lomater Locações e Serviços Ltda., Rcdo: Carlos Roberto Afonso Felicio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio dos Santos de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001072-13.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Luana de Paula do Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Rcte: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luana de Paula do Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Rcdo: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Hospital Dr. Balbino Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Rcdo: Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000611-77.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Jacinto de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000428-08.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Braga dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Braga dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055100-73.2003.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE LAURINDO LOPES [Adv. Rubens Garcia Filho (OAB: SP 108148 - D)], Rcdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001187-28.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thelma Ribeiro Nunes [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Souza Cruz S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001061-72.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Pedro da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1515153"
                        ],
                        "1515154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Maria Helena R B Mader Goncalves (OAB: RJ 33931 - D)], Ebgdo: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Ebgdo: JSL S.A. nova denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100100-75.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Silva Maidana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da Silva Maidana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000863-50.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Rcdo: Dante Brivilati de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-48.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Andrade Grunert [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171300-19.2003.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: SIMONE BERNARDA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFOGLOBO COMUNICACOES E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIMONE BERNARDA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Gilcélio Ribeiro Lopes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilcélio Ribeiro Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000550-95.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo do Amaral Florindo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Leonardo do Amaral Florindo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001343-34.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonercy Cruz dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Ramon Hipólito Almeida da Silveira (OAB: RJ 137421 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001146-93.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A. -(Sucessora de Tv Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Gurgel do Amaral Arduino [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globo Comunicação e Participações S.A. -(Sucessora de Tv Globo Ltda.) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000668-14.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Almir José Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almir José Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-39.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Arlei de Souza Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000606-36.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane de Andrade Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rcdo: Bradesco Seguro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000764-79.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdinei Sabino dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Queiroz Galvão S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000701-94.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge da Silva Sebastião [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge da Silva Sebastião\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-56.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Adenir Gentil Sobral [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Adenir Gentil Sobral [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos da Conceição [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivo Galvão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053300-40.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilda Veronica Costas de Salles [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224300-85.2005.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: MEIRE VANIA NUNES MORAES e LEILA NUNES MORAES [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Forte I [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Forte I\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001504-77.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Cruz Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Rcdo: Ricardo da Cruz Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001270-56.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Luna de Oliveira Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Fernanda Luna de Oliveira Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-46.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maridalva Siqueira Fragoso [Adv. Manoel Baia Campos (OAB: RJ 138514 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001381-12.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olavo José de Carvalho [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Olavo José de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-03.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Eduardo Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000105-66.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Helena Maria de Jesus [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000497-06.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Machado [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000849-88.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Indochine Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Christiane Alves [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Indochine Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000841-50.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderlei da Silva Fernandes [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanderlei da Silva Fernandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-92.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosiene Cristina da Silva Floriano de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000190-34.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Secovi/RJ Sindicato de Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Seapipeprest Sindicato das Empresas de Assessoramento Perícias Informações Pesquisas e de Prestação de Serviços Temporários do Estado do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisa XV Patrimonial S.A. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Secovi/RJ Sindicato de Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1515154"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001057-75.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Vagner Moraes Machado [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Moraes Machado [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076200-91.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valdilene Gonçalves dos Santos Cardoso [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)], Rcdo: Instituto Terceiro Setor [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001135-62.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Fernandes Pinto Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000945-83.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Morais da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001322-97.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Carvalho Alencar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Roberto Carvalho Alencar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-91.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Barbosa de Almeida [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000090-05.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Vivian Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-96.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Felipe Pacheco da Costa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Andre Felipe Pacheco da Costa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Serviços Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nRcdo: Issac Ribeiro de Faria Neto [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviços Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-85.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Totola Dondoni Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000347-41.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Suzana Reis dos Santos Castro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suzana Reis dos Santos Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000721-09.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Luana Ramos Rocha [Adv. Samuel do Nascimento Souza (OAB: RJ 170451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luana Ramos Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000886-80.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabete Terra Simões Araújo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabete Terra Simões Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019600-52.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019600-52.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000275-16.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sacha Bizzotto Petrin [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Rcte: Mar de Buzios Imoveis Ltda [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Ribeiro Chaves [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Rcdo: Gustavo Luiz D´Arcanchy Bandeira de Mello [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)], Rcdo: Mar de Buzios Imoveis Ltda [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Rcdo: Sacha Bizzotto Petrin [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mar de Buzios Imoveis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046800-40.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002030-71.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: TIM Celular Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Homero Luis de Souza Brandão [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Ebgdo: Alô Rio Comunicações Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TIM Celular Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-63.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Rcdo: Geder Moreira Miranda [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000342-30.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela Carvalho de Souza [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000313-43.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eniara dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2007.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001750-72.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Damião Cardoso da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2006.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Oliveira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-34.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: KLEBER MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)], Rcdo: EXECUTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011200-14.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Faria de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Faria de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031800-64.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022900-11.2003.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-78.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA DE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. José de Paula Monteiro Neto (OAB: SP 29443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000702-09.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cristiano Carnaval Gouvêa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Cristiano Carnaval Gouvêa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cristiano Carnaval Gouvêa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1515155"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000680-79.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Pereira de Azevedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Pereira de Azevedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121900-03.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Roberto Gomes Bezerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001174-71.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: World Service Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Felipe Freitas da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Freitas da Silva , Agdo World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003344-21.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Miranda Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Agdo: Daniel Miranda Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Daniel Miranda Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121800-09.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Magesti Moraes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188800-92.2008.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Agte: Patrícia da Conceição Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia da Conceição Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agdo: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Patrícia da Conceição Nascimento, Agdo Agte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114400-68.2002.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: HIRAM DA SILVA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HIRAM DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-79.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paula da Silva Santos Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paula da Silva Santos Albuquerque\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118300-44.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ralmi Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Reboredo Ramos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Agdo: Loja Borelli Norte Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Roberto Duek [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Reboredo Ramos, Agdo Loja Borelli Norte Shopping, Agdo Roberto Duek\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-32.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tadeu Franci de Aguiar [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tadeu Franci de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000753-75.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Agdo: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Rosimar da Silva Oliveira Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo 5 Estrelas Special Service Limp. e Serviços Auxiliares Ltda., Agdo Banco Ibi, Agdo Rosimar da Silva Oliveira Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163500-07.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Katia Regina Pinho dos Santos de Oliveira Bello [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001182-22.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Volpato [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Dalvinete Santos de Almeida [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalvinete Santos de Almeida, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Rita de Cássia Volpato \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001562-19.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milton Cesar Silva Marques [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Agdo Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000939-27.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Rosa de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001532-54.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidnea Telles Barcelos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006700-34.2005.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina Pereira Prado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Tempo Serviços Ltda (nova denominação de American Express do Brasil Tempo Ltda) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tele Soluções Telemarketing Ltda, Agdo Tempo Serviços Ltda (nova denominação de American Express do Brasil Tempo Ltda)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127500-93.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidney Bispo Amaro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000885-63.2010.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Adilcimar Macedo dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilcimar Macedo dos Santos, Agdo Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052500-63.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Elaine Cristina de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Cristina de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Agdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Elaine Cristina de Souza , Agte Agdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023500-78.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Rafael Pereira do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Pereira do Nascimento, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001069-02.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131700-84.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Lucia Pedrazi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000845-73.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alesat Combustíveis S.A [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Douglas de Araújo [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Douglas de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027400-24.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Lyra Matoso [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)], Agdo: Renault Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Lyra Matoso, Agdo Renault Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001497-25.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jairo Santos de Abreu [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098000-19.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juçara Lopes de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: MCA Mangueira Comunidade em Atividade [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MCA Mangueira Comunidade em Atividade , Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132400-41.2002.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: YARA FERNANDES BUENO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO, Agte: ZULZEMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Agdo: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: YARA FERNANDES BUENO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: WILSON RICHARD MAZZINI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ZULZEMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte ANTONIO CARLOS MARON FONSECA, Agdo Agte FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Agdo Agte WALTAIR DE SOUZA, Agdo WILSON RICHARD MAZZINI, Agdo Agte YARA FERNANDES BUENO, Agdo Agte ZULZEMAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000269-65.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jamil Abdo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo da Silveira Dias [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Chevron Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Chevron Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1515157"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001430-85.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Agdo: Maria José de Lima Barros [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Agdo Maria José de Lima Barros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000869-03.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Alves Ribeiro [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001198-94.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio José da Silva [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio José da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000192-66.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Miqueias Pinheiro Campos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miqueias Pinheiro Campos , Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074800-52.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington Ramalho Guimarães [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001607-91.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: GECY GUEDES SIQUEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001022-18.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luís Silva Ramos [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luís Silva Ramos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132600-93.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Bento Curty [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações. Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ultra Imagem Diagnóstico Ultra Sonográfico Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Lopes Candido [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)], Agdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Lopes Candido, Agdo Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-78.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Iolanda Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Iolanda Silva dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-79.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Agdo: Paulo Roberto Guimarães Juliano [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fleury S.A. , Agdo Paulo Roberto Guimarães Juliano \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-81.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Darley Ramalho Cirino [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129200-56.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Rocha Svensson [Adv. Patricia de Assis brazil (OAB: RJ 155218 - D)], Agdo: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Rocha Svensson , Agdo Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Agdo Siriuscred Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0294900-73.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Carlos de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Roberto Carlos de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional, Agte Agdo Roberto Carlos de Paula\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143900-97.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Teles Vale [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000089-70.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Moraes Mazella [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Moraes Mazella\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100200-58.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Oliveira Teófilo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos de Oliveira Teófilo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001018-59.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agte: Isilene Pereira da Cruz Gomes [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Agdo: Isilene Pereira da Cruz Gomes [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)], Agdo: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Agdo Agte CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. , Agdo Agte Isilene Pereira da Cruz Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-77.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luis Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luis Ferreira dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001291-75.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hernani Gomes de Aguiar [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hernani Gomes de Aguiar \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001378-62.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Moreira de Rezende [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Moreira de Rezende \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116400-53.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008300-96.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002621-44.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itamar dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itamar dos Anjos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024900-24.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Emiliano Xavier [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emiliano Xavier, Agdo Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000515-67.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacqueline Vidal Gomes da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacqueline Vidal Gomes da Silva, Agdo Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050100-85.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Valentim Aleixo [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)], Agdo: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Segplus Suporte e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Valentim Aleixo , Agdo Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Segplus Suporte e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000880-62.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Correia da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Correia da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001173-69.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria José Rocha Lopes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000127-15.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lauro Augusto Oliveira Lima [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Agte: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Agdo: Lauro Augusto Oliveira Lima [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda , Agte Agdo Lauro Augusto Oliveira Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1515158"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000720-55.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pâmela Silveira de Menezes [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pâmela Silveira de Menezes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121900-75.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agte: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Mara Rosa da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Agdo: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CLARO SA, Agdo Tania Mara Rosa da Costa, Agdo Agte TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001166-23.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paloma de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-51.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Tavares da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Agdo: Simone Tavares da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A. , Agdo Agte Simone Tavares da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000966-71.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Antunes Vieira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000001-58.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro da Silveira Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro da Silveira Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128400-20.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001392-30.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Wilson de Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123300-73.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Otojaci Porfírio Cezário [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Agdo: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Otojaci Porfírio Cezário , Agdo Agte Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000141-46.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAFIV RAFISA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTO LTDA- ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAFAEL DE SOUZA CAMPOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAFAEL DE SOUZA CAMPOS \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000694-09.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo César Machado [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Luiz Felipe Mendes de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda , Agdo Luiz Felipe Mendes de Oliveira , Agdo Paulo César Machado \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000722-30.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosely Dantas Guilherme [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Educandário Social Lar de Frei Luiz [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Educandário Social Lar de Frei Luiz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001013-66.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcia Dionizia Nogueira Pereira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., Agdo Marcia Dionizia Nogueira Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Agdo: Rui Augusto Barcelos Borges [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Rui Augusto Barcelos Borges\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114900-39.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Muniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138000-12.2007.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio dos Santos Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucio dos Santos Guedes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-10.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilson de Melo Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)], Agdo: Hildelma Hidraulica Elétr. e Manut. Ltda. n/p Luiz Carlos Miranda Freire (sócio) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Hildelma Hidraulica Elétr. e Manut. Ltda. n/p Edgar Luís Fernando Insfran (sócio) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson de Melo Silva , Agdo Hildelma Hidraulica Elétr. e Manut. Ltda. n/p Edgar Luís Fernando Insfran (sócio)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000193-41.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Augusto Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Augusto Alves da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000688-04.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luiz Ferreira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000819-62.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alberto Dias Salgado [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Agdo: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Dias Salgado, Agdo Massa Falida de BSI do Brasil Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000962-13.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Elena Ferreira de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Elena Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173200-94.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ramison Cristiano Silva de Freitas [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Agdo: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Agdo Ramison Cristiano Silva de Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000631-81.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição Marques da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Nilceia Gloria da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda , Agdo Maria da Conceição Marques da Silva , Agdo Nilceia Gloria da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0289900-93.1997.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ORLANDO DA SILVA DIAS [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORLANDO DA SILVA DIAS, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001276-32.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington de Souza Lima [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001833-39.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Vianna da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Vianna da Silva , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000390-62.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Robson Agapito de Oliveira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Agapito de Oliveira , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000377-17.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Agte: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Melo de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José Melo de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000194-69.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Marcus Vinicius Santos Camargo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Marcus Vinicius Santos Camargo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002035-96.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welsing Moreira Pereira [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welsing Moreira Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000527-02.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Carvalho da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Carvalho da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102300-31.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S/A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clicia Maria Correa Carreiro [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clicia Maria Correa Carreiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1515159"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001424-41.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Soares de Souza [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002161-12.2012.5.01.0421 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana de Fátima Zangirolami [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0042500-13.2008.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: José Luiz Teixeira [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aldenir Pereira Caetano [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Luiz Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Enccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lourival José da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Rcdo: Construpar Queimadense Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Rcdo: MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enccamp Residencial S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Igor Corrêa Barbosa [Adv. Cesar Itaparica Silva (OAB: RJ 174659 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor Corrêa Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0009900-77.1996.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000574-79.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Daniela Teixeira Bitencourt [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Daniela Teixeira Bitencourt [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1515156"
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                        "1516772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS – DPREC \r\n\r\nProcesso: 0009326-83.2010.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Maria de Lourdes Silveira, representante do Espólio de Ismar Chaves da Silveira [Adv. Renato Chaves da Silveira (OAB: RJ 90272 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 680, cujo inteiro teor segue abaixo transcrito: \"Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para a Sra. Maria de Lourdes Silveira (fl. 554), conforme Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º da Carta da República, não se tratando de preferência em razão de doença por não atender ao art. 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 22/4/2013. (ass.) Ana Maria Moraes Desembargadora Corregedora no exercício da Vice-Presidência.\" .\r\n\r\nId: 1516772"
                        ]
                    }
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            "Turmas": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-04.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ana Lucia Vieira da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n2 - 0000039-98.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Andreia Marques Coutinho da Silva ( Adv. Adriano de Oliveira Coelho RJ 144605 D ) - Recorrido: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ).\r\n\r\n3 - 0000095-21.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: José Carlos de Souza ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n4 - 0000146-28.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ) - Recorrido: Princesa Auto Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Lenildo Santos Carvalheira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n5 - 0000148-33.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ligth Serviços de Eletricidade S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Robinson Coriolano Carvalho ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n6 - 0000219-12.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wallace Fernandes da Silva ( Adv. Claudio de Souza RJ 74719 D ), MAPA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n7 - 0000222-94.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Aníbal da Silva Mello ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ).\r\n\r\n8 - 0000236-67.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wany Carvalho Júnior ( Adv. Angelo Augusto de Souza Tocalino RJ 111141 D ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n9 - 0000254-82.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), Cloves Cleber da Silva ( Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira RJ 155609 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), Cloves Cleber da Silva ( Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira RJ 155609 D ).\r\n\r\n10 - 0000282-10.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pablo da Rosa Amorim ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos ( Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos SP 224238 D ), Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ).\r\n\r\n11 - 0000291-92.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Francisco de Paula de Oliveira Bertho ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n12 - 0000299-58.2011.5.01.0027 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luciana dos Santos Veiga ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda. EPP ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n13 - 0000303-94.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Helio Mauricio Arantes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Helio Mauricio Arantes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n14 - 0000307-83.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo da Silva Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n15 - 0000324-74.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nery Estable Moreira Junior ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n16 - 0000384-73.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jefferson Serra Menezes ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Jefferson Serra Menezes ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n17 - 0000414-98.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Naira de Oliveira Miranda ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n18 - 0000436-32.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fabiano Ferreira da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n19 - 0000473-52.2012.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: GOTHAM BAR E RESTAURANTE LTDA A/C Sócio CÉSAR BARCELLOS SCHELK ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Agravado: W LIMA REIS ME , Marcelo Faria Barbeito ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n20 - 0000483-90.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo da Silva Firmino ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ) - Recorrido: Ed Solutions Consultoria e Análises de Integridade e Confiabilidade Ltda., Marcelo da Silva Firmino ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ).\r\n\r\n21 - 0000541-26.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Christian Marinho ( Adv. Igor Chaves da Costa RJ 147883 D ) - Recorrido: Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda. - Restaurante Zozô ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n22 - 0000594-54.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Bianca Jimenez da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Bianca Jimenez da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n23 - 0000596-87.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Valtencir Augusto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Valtencir Augusto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n24 - 0000621-02.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcio Silva de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marcio Silva de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n25 - 0000622-51.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Teresinha Angélica Lemos Serafim ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n26 - 0000636-41.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CKLS Serviços Ltda ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Rodrigo de Alcantara Neves ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n27 - 0000660-69.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ) - Recorrido: Maria do Socorro Santiago ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n28 - 0000710-54.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Danielle da Silva Ferreira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n29 - 0000721-24.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joabe Batista Pereira ( Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha RJ 116679 D ) - Recorrido: Volta Redonda Futebol Clube ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n30 - 0000722-88.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ), Renilton Alexandre de Melo ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ).\r\n\r\n31 - 0000753-14.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Magna Camilo da Silva ( Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi RJ 146425 D ).\r\n\r\n32 - 0000795-29.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luciana Viana Machado de Oliveira ( Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ 167202 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n33 - 0000799-77.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valmir Carlos Passos Alves ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n34 - 0000802-80.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Débora Mendes da Rocha ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n35 - 0000817-05.2012.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Claudio Nogueira Espindola ( Adv. Inez Maia Valentim RJ 155070 D ) - Agravado: ANA MARIA VIDAL ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n36 - 0000838-18.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SPE Senador Muniz Freire Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Victor Gotelip Junior RJ 72247 D ) - Recorrido: José Haroldo Silveira Lima ( Adv. Thabata Fernandes Santoro RJ 167145 D ).\r\n\r\n37 - 0000899-95.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Request IT Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. ( Adv. Napoleão Casado Filho SP 249345 D ), Karla Santos do Canto ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ).\r\n\r\n38 - 0000906-25.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luciano Silva Bernardo ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: Bettanin Industrial S.A. ( Adv. Jenny Leticia Atz RS 50385 D ).\r\n\r\n39 - 0000949-47.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adelmo Barbosa de Freitas ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0000960-82.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Michel Chaquib Assef Filho RJ 99981 D ) - Recorrido: REDE DOR SAO LUIZ S.A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n41 - 0001031-40.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Helcio Oliveira da Silva ( Adv. Wagner Peixoto Passos RJ 81326 D ) - Recorrido: Toesa Service S.A. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n42 - 0001080-62.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bianca Leocadia da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Delicias Douradas Comercio de Genalim Ltda..\r\n\r\n43 - 0001156-29.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ronildo Gomes da Silva ( Adv. Itemberg Jorge Mendes RJ 49009 D ).\r\n\r\n44 - 0001187-18.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rosangela Feliciano Guimarães de Campos ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ) - Recorrido: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001197-32.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Edilson Tavares dos Santos ( Adv. Jose Soterio dos Santos RJ 66377 D ) - Recorrido: VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n46 - 0001208-87.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lider Telecom Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Wender Oliveira da Silva ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ).\r\n\r\n47 - 0001216-59.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globosat Programadora Ltda ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Elton Barbosa Rocha Sampaio ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n48 - 0001227-40.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Adriana Vieira Lima ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n49 - 0001261-02.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cinthia de Medeiros Nascimento ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Cinthia de Medeiros Nascimento ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Financeira Americana Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n50 - 0001267-15.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Patrícia Rodrigues Villa Chã ( Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez RJ 66926 D ), Hospital Norte d Or de Cascadura ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Hospital Norte d Or de Cascadura ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Patrícia Rodrigues Villa Chã ( Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez RJ 66926 D ).\r\n\r\n51 - 0001274-54.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Luiz Carlos Carola ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), MÁRIO ALVES DE ASSIS .\r\n\r\n52 - 0001274-60.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Arcoenge Ltda ( Adv. Livio de Vivo SP 15411 D ) - Recorrido: Luciano dos Santos ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n53 - 0001333-59.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Claudio dos Santos ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ) - Recorrido: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Chacará Ubá Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Condomínio Lirio do Campo I ( Adv. Thereza Helena Eller RJ 84925 D ).\r\n\r\n54 - 0001355-35.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fábio Ferreira Bahia ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Alberto Nunes Ramos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Antônio Cândido de Paulo ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Alcindo Ignácio da Costa Filho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Antônio Carlos Araújo de Lima ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Neusa Sergedo ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Manoel Correa Dantas ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Gabriel Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Ítalo Max Haas ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Arnaldo Ferreira Santana ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Hermes de Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n55 - 0001381-35.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hemisul Scet So luções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. ( Adv. Camila Gonzalez Gullo RJ 155842 D ) - Recorrido: Marcelle Teixeira Spelta ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n56 - 0001390-16.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ) - Recorrido: José Antonio Xavier dos Santos ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ), Elofort Serviços Ltda..\r\n\r\n57 - 0001394-72.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Diana Francisca de Faria ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n58 - 0001399-85.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Carlos Barbosa ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ) - Recorrido: Sergio´s Esquadrias de Alumínio Ltda-ME ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n59 - 0001443-89.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcos Freire Alves ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n60 - 0001499-56.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ) - Recorrido: Maria Apparecida Simas Cruz ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n61 - 0001526-25.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Walmir Marques Calmon ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n62 - 0001547-27.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Tiago de Souza Teixeira ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n63 - 0001556-44.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Oséias Tavares de Souza ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n64 - 0001563-55.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sergio de Souza Junior ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n65 - 0001576-28.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elaine da Silva Antunes ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Via Varejo Sa ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n66 - 0001595-74.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Renato José da Silva ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ), J.P. dos Santos - Instalações e Manutenções Elétricas ( Adv. Emerson Machado Porto RJ 126844 D ).\r\n\r\n67 - 0001608-50.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vitor Souza Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Vitor Souza Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n68 - 0001644-14.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bruno Machado da Silva ( Adv. Tiago Machado Alvarenga RJ 149687 D ) - Recorrido: Dimension Informática Cursos Prof. Ltda - Me ( Adv. Lidia Cremonez Lima RJ 153410 D ).\r\n\r\n69 - 0001725-35.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos DHospitaias Clínicas e Casas e Saúde do Municipio do Rio de Janeiro - SINDHRIO ( Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior RJ 137942 D ) - Recorrido: Clinica São Carlos S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n70 - 0001755-88.2011.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Posto Thayluan Ltda ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Agravado: Eric Lazaro Tavares ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), Coopetraerj ( Adv. Jorge de Oliveira Mussuri RJ 47557 D ).\r\n\r\n71 - 0002152-91.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Arara Azul Rede de Postos Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ), Ercy Pereira da Silva ( Adv. Fernando Pereira RJ 130460 D ) - Recorrido: Arara Azul Rede de Postos Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ), Ercy Pereira da Silva ( Adv. Fernando Pereira RJ 130460 D ).\r\n\r\n72 - 0002421-03.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Olney Peixoto Neto ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Wagner Pinto Coelho Nascimento ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Fabio Henrique Mendes ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), José Roberto Freres de Souza ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Geraldo Gonzalez Bruno ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Cesar Araujo Falleiro ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Rodrigo Nunes Chaves ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Anderson de Castro Moreira ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Marcel Leoni das Neves ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n73 - 0003800-13.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ismael Sigolo David ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n74 - 0011200-62.2006.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Simone Venancio de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n75 - 0013000-52.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), Alexandre Junior Ribeiro ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n76 - 0023700-85.2008.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: Wagner de Andrade Cortaz ( Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares RJ 117827 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n77 - 0026200-29.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Doar Belleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Belinlar Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ), Glaucia Aguiar Caveari ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ).\r\n\r\n78 - 0029700-24.2008.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: Cia Usina do Outeiro.\r\n\r\n79 - 0033700-90.2000.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CLUB MED BRASIL S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JULIO CARLOS LUZ DA CONCEICAO ( Adv. Flavio Abrahao Nacle SP 19964 D ).\r\n\r\n80 - 0035600-67.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Evelyn Vasconcelos Pacheco ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n81 - 0040700-48.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), João Carlos Torres Rodrigues ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Financeira Americans Itaú S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), João Carlos Torres Rodrigues ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Financeira Americans Itaú S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n82 - 0049400-39.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: BARBARA CARVALHO DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n83 - 0050100-44.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jose Roberto Diolindo ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ) - Recorrido: Jose Roberto Diolindo ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n84 - 0056100-59.2002.5.01.0322 - AP - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (RE EXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: PADARIA CONFEITARIA PRINCESINHA DA VILA NORMA ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ).\r\n\r\n85 - 0058400-38.1994.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: PAULO FIALHO DE SOUZA ( Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo RJ 74071 D ), Mario Manela, PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Tracthor Participações Ltda..\r\n\r\n86 - 0059200-36.1997.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n87 - 0059800-97.1999.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SEBASTIAO REINALDO FERREIRA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: CONSTRUTORA IKAL LTDA ( Adv. Joao Baptista Araujo Moreira RJ 1040 D ).\r\n\r\n88 - 0060000-45.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: Luzimar Xavier ( Adv. Jose Maria Machado RJ 86736 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n89 - 0060600-60.2007.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Bruno Silva de Andrade ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n90 - 0065600-56.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jaqueline Maria Rodrigues ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Intercontinental Comércio de Alimentos ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Jaqueline Maria Rodrigues ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n91 - 0066800-06.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ), SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), SIND ESTAB PARTICULAR DE ENSINO DE SAO GONCALO, SIND ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO RJ ( Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ 138403 D ), SINDICATO PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO.\r\n\r\n92 - 0067700-75.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MANOEL DA SILVA CRUZ ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), MANOEL DA SILVA CRUZ ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n93 - 0069000-38.1993.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Alex Bellato da Silva ( sucessor processual de JAIR DIMAS DA SILVA) ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n94 - 0077600-55.2002.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF ( Adv. Carlos Honorio Neves Martins RJ 34843 D ) - Agravado: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n95 - 0081000-50.1986.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: SIDNIR SINEDIR SILVA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), (Massa Falida de) RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n96 - 0093500-31.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Renê Lins das Neves ( Adv. Lenilza de Araujo Trugilho RJ 65467 D ) - Recorrido: Replace Administração de Salvados S/C Ltda. ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ).\r\n\r\n97 - 0101000-59.2003.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Azul Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Agravado: SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n98 - 0103700-31.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n99 - 0110300-06.1989.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n100 - 0112000-98.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Aerus - Instituto de Seguridade Social - Em liquidacao judicial ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n101 - 0122900-16.1997.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n102 - 0129400-11.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Agravado: MIHAY FREIRE DE VETYEMY ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n103 - 0132600-42.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Maria Ribeiro da Costa Azeredo - Agravado: Selma Freire da Silva ( Adv. Marcos Silveira Souza RJ 105770 D ).\r\n\r\n104 - 0143200-05.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Cristina Nascimento de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Cristina Nascimento de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n105 - 0160100-30.2004.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ADRIANA NOVAES DOS SANTOS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n106 - 0161700-31.1995.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n107 - 0162200-48.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Thiago Ferraz Denevides ( Adv. Leandro Sader Scares RJ 129323 D ) - Agravado: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud ( Adv. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 79859 D ).\r\n\r\n108 - 0165700-55.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Em Liquidação) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Raquel da Silva Gouvea ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n109 - 0181100-37.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Jovenilia Andrade Silva ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ) - Recorrido: Rede Economia de Supermercados, Supermercado Torre Bela Ltda. N/P Sócio Cesar Duarte da Silva Amaral.\r\n\r\n110 - 0193000-66.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jose Carlos de Souza ( Adv. Marcio dos Santos Vianna RJ 157035 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n111 - 0205000-50.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: LEONARDO MEDEIROS CORTES ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), DELEON ADEMIR DOS SANTOS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n112 - 0210400-45.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n113 - 0217200-80.2001.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Pro curadoria Geral Federal ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), JOSE ARTHUR RODRIGUES ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n114 - 0223000-45.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fabiana dos Santos Martins Pessanha ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n115 - 0247600-89.2004.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n116 - 0248900-82.1998.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n117 - 0285300-31.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jesse Satiro ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ).\r\n\r\n118 - 0307300-67.2002.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: MARCELO ALCANTARA GUIMARAES ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ), TERRAS DE AVENTURA IND ART ESPORTIVOS LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n119 - 0381100-28.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n120 - 1024300-21.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: JORGE MONTEIRO ( SALAO LIDER ) ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), MARIA DAS GRACAS AZEVEDO BRAGA ( Adv. Walter Maciel Bretas RJ 23578 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1516664"
                        ],
                        "1516671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001274-54.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MÁRIO ALVES DE ASSIS , PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000219-12.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Wallace Fernandes da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MAPA CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0160100-30.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: ADRIANA NOVAES DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/07/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1516671"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1516949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000427-81.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso da ré e rejeitar a preliminar arguida para, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. Carlos Leonidio Barbosa (OAB 36937) e, pelo MPT (recorrido), Dra. Ines Pedrosa de Andrade Figueira.\r\n\r\nProcesso: 0174300-91.1999.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), PAES MENDONCA S/A - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155200-97.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renato de Abreu ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Recorrido : UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por RENATO DE ABREU em face de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e em prestígio ao parecer emitido por ilustre membro do Ministério Público do Trabalho, afastar a justa causa e converter a despedida em motivada e, para deferir ao recorrente salários do período compreendido entre janeiro de 2008 e 10-10-2008, data de sua despedida. Os créditos serão apurados por meio de cálculos. Correção monetária em consonância com a Súmula nº 381 do C. TST, aplicando-se índices relativos ao primeiro dia do mês subsequente ao trabalhado. Juros de mora devidos à base de 1% ao mês de forma simples (art. 39 da Lei 8.177/91). A verba deferida tem caráter indenizatório, não havendo incidência de contribuições previdenciárias. O imposto de renda incidirá no que couber, observado o regime de competência. O fato gerador ocorrerá no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor, adotando-se a incidência do §1º do art. 12-A da Lei 7.713, de 1988, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que se arbitra à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0276400-71.1997.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Embargado : FUNDACAO CSN P/DESENVOLV SOCIAL E CONSTR CIDAD ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN ( Rita de Cassia Conceição dos Prazeres RJ76238D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001349-10.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Evelyn Marcelly dos Santos Pereira Melo ( Geisa Salgado Garcia Ribeiro RJ127831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000444-03.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Casa Bahia SA ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Eloir Marinho Lopes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia SA ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Eloir Marinho Lopes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para esclarecer que o valor devido a título de indenização por danos morais é de R$ 50.000,00; determinar que seja observada a Súmula 439 do C. TST quanto aos juros e atualização monetária e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Quanto ao recurso do autor, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000304-93.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vagner Melgaço de Lima ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001011-61.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Ricardo Rigaud Souza ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leiliane Bernardino da Silva Coutinho ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), Globex Utilidades S. A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Globex Utilidades S. A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Leiliane Bernardino da Silva Coutinho ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001194-19.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : José Trindade Brito ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das rés, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que o provia. Pela Petrobras compareceu Dr. Frederico Winter (OAB 157566 e, pela PETROS Dr. Carlos Octavio Ribeiro Bandeira de Mello (OAB 64484), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000331-85.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), Personal - Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Luzineth Vasconcelos da Silva Alves da Cruz ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), Personal - Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré e dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré apenas para determinar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria das Dores Medeiros ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela PETROS compareceu Dra. Luciana Benevides (OAB 112064) e, pela Petrobras, Dr. Frederico Winter (OAB 157566).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1516949"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Provar Negócios de Varejo Ltda.(Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D),-Embargado:Itaú Unibanco S.A.(Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0137300-80.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)-Embargado: Patrícia Rohem Gonçalves Fernandes(Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D),FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA(Danielle Pereira Secco RJ74683D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000407-27.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D),-Embargado:STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.(Wagner Rodrigues Lourinho RJ75667D),Jurlei Miguel Torres(Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D), -por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000179-98.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desem bargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)-Embargado:Fundação Oscar Rudge(Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D),Carlos Alberto Teles(Claudio Gualberto Dias RJ128149D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de junho de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516906"
                            ],
                            "1517047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056600-21.1996.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ampla Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, conhecer do agravo do petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a atualização monetária das contribuições previdenciárias e o cômputo dos juros da mora juros da mora a partir de 02.09.2001 até a data do efetivo pagamento, além da multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vida regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0063900-92.1999.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ALTAMIR DA CONCEICAO NUNES ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Recorrido : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação manter íntegra a sentença. Pela recorrida compareceu Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0001282-56.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nelson Gonzaga Martins ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrido compareceu Dra. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB 48235).\r\n\r\nProcesso: 0007600-46.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Fábio Ricardo Alves Braga ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação de multa e o cômputo dos juros da mora apurados sobre as contribuições previdenciárias a partir do dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99), isto é, a partir de 02.11.2010 até a data do efetivo pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014500-12.1993.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CONSSEÇÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Embargado : MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), JOSE ROBERTO CORDEIRO DA SILVA ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), EDILSON BLANCO DE OLIVEIRA ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), ABILIO MEDEIROS FILHO ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), LUIS EDUARDO AMARAL ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), FRANCISCO JOSE AZEVEDO CASTRO ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), LUIZ OTAVIO ROCHA MIRANDA ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0199000-96.1997.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : DAMARES NOGUEIRA ( Giselle Savignon Pinheiro de Nadai RJ130564D ), - Agravado : INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0041000-88.2007.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ipiranga Produtos de Petróleio S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Bruno Mauricio Macedo Curi ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1517047"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000109-34.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Henrique da Silva Nascimento (Ilidio do Carmo Loures RJ49541D), - Recorrido : Net Serviços de Comunicação S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000170-34.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eduardo de Oliveira Silva (Isaura da Conceição Pereira dos Santos RJ53502D), - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000757-89.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Paulo Affonso Borde (Marinho Campos Dell Orto RJ4657D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001935-55.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sapore S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D) - Recorrido: Vanderson Pacheco da Silva (Wagner Carvalho Motta RJ134392D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por intempestividade e irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0164900-36.2002.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Roberto Dantas de Araujo RJ81093D) - Embargado: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Massa Falida) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516989"
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                            "1516992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000170-34.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo de Oliveira Silva \r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.78/79, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516992"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1516571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000840-65.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Gp - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Genilson Marinho da Silva ( José Antonio Moura Cabral RJ137570D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001393-86.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Delair Pacheco Passanha ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Embargado : Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Raul Bianchi dos Guaranys Costa RJ77738D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001476-07.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Denise Félix da Silva ( Jose Guilherme Souto Pereira RJ111099D ), - Embargado : Luzia Vieira de Matos - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001640-07.2011.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Thiago Rocha Anastácio ( Angelica Ignacia Teixeira RJ136578D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000202-61.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Embargado : Bruno da Silva de Melo ( Joselene Barreto dos Santos RJ148738D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Hortigil Hortifruti S.A.., nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Marcus Vinicius Pinheiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516571"
                            ],
                            "1516981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002207-61.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : FUNCEF - Fundação dos Economiários FederaisNorly de Marilá Ambrosio ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF (Anthony Abreu Polasek RJ110282D), - Recorrido: Norly de Marilá Ambrosio (Celso Ferrareze RJ138778A), Caixa Econômica Federal - CEF (Anthony Abreu Polasek RJ110282D), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários, para, no mérito, por maioria, dar provimento parcial aos interpostos pelas reclamadas para julgar improcedente o requerimento de integração da cesta alimentação ao salário de contribuição para fins de complementação de aposentadoria e negar provimento ao da reclamante, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante ao auxílio alimentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000888-90.2011.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Adiosimar da Silva Trindade Moreira ( Clayton Rogério Branco Reis RJ161734D ), Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - Recorrido : Adiosimar da Silva Trindade Moreira ( Clayton Rogério Branco Reis RJ161734D ), Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por ADIOSIMAR DA SILVA TRINDADE MOREIRA e MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000686-02.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Davson Luiz Azevedo Martins ( Flavio Jose Silva Martins RJ122293D ), Facility Gestão Ambiental LTDA ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN -, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1515971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000142-16.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Celso Leonardo Rosa de Andrade Ramos ( Vanderlei Guimarães Bibá RJ116853D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à invocação da Súmula 113 do TST, por falta de interesse recursal, uma vez que a sentença já determinou a sua aplicação e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras sobre as demais parcelas contratuais. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000408-48.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Giovani Januário Dias ( Sergio de Souza RJ1504B ), - Recorrido : GM Costa Transportes Ltda. ( Rafael Laginha do Nascimento RJ148193D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a compensação determinada pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000652-56.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria de Lourdes Pires ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Maria de Lourdes Pires ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das Rés e não conhecer do recurso da Autora, por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos das Rés para excluir da condenação a obrigação de estenderem à Autora os reajustes relativos ao PCAC-2007, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que os improvia. Alterado o valor estimado da condenação para R$ 15.000,00 e das custas para R$ 300,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000808-93.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lilian Aparecida Marques da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. ( Janaina Camargo Fernandes Monteiro SP210441D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001193-33.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEElaine Ferreira da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001589-90.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Annibal Jose Velloso Filho ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Braslight Fundação de Seguridade Social ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de devolução das contribuições efetuadas pelo Autor para a Braslight até 1983; b) declarar as Rés responsáveis solidariamente pelo crédito a ser pago ao Autor. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 4.000,00 e fixando-se as custas em R$ 80,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0002959-14.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Raquel Silva Dias ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Biomédica - Esteves e Anjos Ltda Me ( Andre Luiz Machado Santos RJ119056D ), - por unanimidade, conhecer o recurso exceto quanto ao tema retificação na data de admissão, rejeitar a preliminar de deserção aduzida pela Ré em contrarrazões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido de pagamento de horas extras, com os seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto da Relatora; b) determinar sejam pagos à Autora, por todo o período laboral, os valores relativos ao vale-transporte;\r\n\r\nProcesso: 0036500-43.1997.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : FABRICA YPU - ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - Agravado : SELMA HELENA GONCALVES MORAES ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para desconstituir a penhora de fl. 256.\r\n\r\nProcesso: 0186500-28.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Waldir Paulo Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Industrias Florida Ltda. ( Márcia Érica Souza Lima de Mello MG48144D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0231100-32.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ricardo Tonassi Souto ( Ricardo Tonassi Souto RJ91297D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ricardo Tonassi Souto ( Ricardo Tonassi Souto RJ91297D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para a) julgar procedente o pedido de retificação da CTPS de modo que conste como data de admissão 26 de abril de 2004 e depósito do FGTS referente a tal período; b) julgar procedente o pedido de rescisão indireta do contrato de emprego, com pagamento da multa de 40% do FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional e c) julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Valor estimado da condenação alterado para R$ 40.000,00 e das custas para R$ 800,00. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou do julgamento em virtude de impedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1516948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1516717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Angela Fiorêncio Soares da Cunha, Marcos Palácio, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e o Desembargador Vinculado Carlos Alberto Araujo Drummond somente nos processos de sua relatoria.\r\n\r\n100 - 0000037-56.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda.. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ricardo Tadeu Rodrigues dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda.. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n101 - 0000048-41.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Joelma Justino Figueira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n102 - 0000406-96.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vania Cristina Carmo do Rosário ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n103 - 0000460-08.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: José Carlos de Freitas Júnior ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n104 - 0001043-82.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jorge de Oliveira Moreira ( Adv. Alexandro da Silva Moraes RJ 160891 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jorge de Oliveira Moreira ( Adv. Alexandro da Silva Moraes RJ 160891 D ).\r\n\r\n105 - 0001069-51.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n106 - 0001208-65.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rute da Fonseca de Souza ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Recorrido: Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira Grearmm ( Adv. Laerte da Motta Ferreira RJ 3796 D ).\r\n\r\n107 - 0001532-85.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Raimundo Auricelio Cavalcante do Nascimento ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Habil Alimentos Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n108 - 0002080-86.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: GP Industria Serviços e Comércio Alimentos LTDA ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pereira Moreira ( Adv. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D ).\r\n\r\n109 - 0002221-59.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Julio Cesar Albertino de Brito ( Adv. Gilvane S. Silva RJ 77698 D ) - Recorrido: KN Sigla Comércio e Representações Ltda. - ME ( Adv. Marcelo Ribeiro Martins RJ 125127 D ).\r\n\r\n110 - 0007600-67.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Teletech Brasil Servicos Ltda. ( Adv. Marcus Untura Neto SP 237364 D ), Jose Luiz Mendes ( Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte RJ 131916 D ).\r\n\r\n111 - 0040000-30.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Antenor de Paula Goncalves ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (edital).\r\n\r\n112 - 0121300-87.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maria do Carmo de Souza Barcelos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n113 - 0181800-48.2003.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08.07.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1516717"
                        ],
                        "1516801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente), Marcos Palacio, Juiz Convocado Leonardo Dias Borges e a Desembargadora Vinculada Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\n111 - 0000182-87.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - ( VT03DC ) - Embargante: Construtora Norberto Odebrescht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Embargado: Eucides Augusto da Silva ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ).\r\n\r\n112 - 0000328-28.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Aerojet Química Industrial Ltda. ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ) - Recorrido: Edilson Lima de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n113 - 0000332-44.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Juliardo Nunes da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Juliardo Nunes da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n114 - 0000594-09.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Silvio Julio Ribeiro de Paula ( Adv. Fabio Lontra Costa RJ 37799 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n115 - 0000666-18.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sueli Fátima Netto Ceia (Adv. Cláudio Alves Filho OAB/RJ 48071D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n116 - 0000801-90.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A ( Adv. Emerson Martins dos Santos RJ 144934 D ) - Recorrido: Regina Célia Alves Ferreira de Souza ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ).\r\n\r\n117 - 0000871-85.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Juliana Gonçalves Fragoso ( Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal RJ 134075 D ) - Recorrido: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (atual denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n118 - 0001485-51.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Disa Catisa - Even Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Zion Construções Ltda.(Revel)(Sem Adv. Nos Autos), Aurelio Saraiva Ribeiro ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n119 - 0001797-86.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB/RJ 117721 ) - Recorrido: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Carlos Henrique Pereira Sant anna ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n120 - 0083200-28.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mery Marchon Borges ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), TNL - Contax SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Mery Marchon Borges ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), TNL - Contax SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ). SUSP. DES. AFSC.\r\n\r\n121 - 0091400-79.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Aluisio da Silva Oliveira ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D ) - Recorrido: Aluisio da Silva Oliveira ( Adv. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 73465 D ), For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n122 - 0158500-40.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Iara de Souza Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15/07/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1516801"
                        ],
                        "1516718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0040000-30.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Antenor de Paula Goncalves, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 08.07.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516718"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1516481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000001-43.2013.5.01.0206 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CLÁUDIA BARRETO MARTINS (Adv. Atila André de Negri Fonseca- OAB/RJ-109.158) - AGRAVADO: ANTONIO CELSO SIQUEIRA LOIOLA (Adv. Ivan Bernardo de Oliveira - OAB/RJ-115.100) : ...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000232-86.2013.5.01.0039 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LUANA DA SILVA (Adv. Marcelo Claudio Terra Mota - OAB/RJ-173.950) AGRAVADAS: DCOM PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076) - CLARO S/A (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518): ...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000264-63.2013.5.01.0016 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: IVO DE SALLES (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos- OAB/RJ-88.919) AGRAVADAS: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - BRASTURINVEST INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047): ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos à Divisão de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão deste agravo de instrumento para recurso ordinário (autuação, distribuição e compensação), voltando, em seguida, ao Gabinete do Relator para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000271-89.2012.5.01.0501 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MÁRIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA (Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB/RJ-95.836) - EMBARGADA: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ-68.917) : ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamante, apenas para corrigir erros materiais na conclusão e no dispositivo do acórdão, à fl. 291, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000615-65.2011.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PRJ REFEIÇÕES LTDA (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ-57.913) - EMBARGADA: CAMILA BARBOSA CARNEIRO (Adv. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ-53.995) : ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000724-09.2011.5.01.0020 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB/RJ-138.687) - EMBARGADOS: SIDNEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000773-79.2011.5.01.0075 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DEJANETE BERNARDES DOS SANTOS (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95.384) - EMBARGADA: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000914-78.2010.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784) - EMBARGADO: MARCELO GUARDIA MONDAINI (Adv. Aline de Oliveira Augusto - OAB/RJ-150.705): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000920-68.2011.5.01.0055 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ITAMAR DA SILVA BARRETO (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - EMBARGADAS: TECNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0157200-88.2009.5.01.0006 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv. Julia Araújo Miura - OAB/SP-183.115) - EMBARGADAS: CARLA TEIXEIRA ILVA (Adv. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ-37.068) - BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho-OAB/RJ-76.116) -GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Julia Araújo Miura - OAB/SP-183.115): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, opostos pela primeira reclamada, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0168000-66.2009.5.01.0010 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AURIAN DE CARVALHO LOPES (Adv. Lucelia Costa Lima - OAB/RJ-153.105) - EMBARGADA: TOP CARDS SERVIÇOS E IMAGENS LTDA (Adv. Julia Brotero Lefevre - OAB/RJ-56.988): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela autora para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastar a reintegração determinada e condenar a reclamada ao pagamento dos salários referentes ao período estabilitário, nos moldes do verbete jurisprudencial mencionado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do Processo nº 0000920-68.2011.5.01.0055- RO, foi prolatado o acórdão de Embargos de Declaração de fls. 295/297, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de junho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1516481"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1516945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000333-96.2011.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Eliana Pedro Pacheco ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. n/p Nilo Francisco da Silva Filho (sócio) ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Casa Show S.A. (Diego Maldonado RJ106842D ), Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. n/p Edilson de Azevedo Genésio (sócio) ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193300-12.2006.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Manoel Pereira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Ana Maria Felbinger da Silva - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151400-76.1998.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Itaú Unibanco S/A (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : IVAN QUEIROZ BASTOS ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 12,00, calculadas sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0002012-90.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Magno Alexandre de Jesus ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000830-44.2011.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Carlos de Mello Neto ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Bonsucesso Futebol Clube - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000548-52.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rafael Oliveira Nery ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Flash Hotel Ltda. ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000634-21.2011.5.01.0078 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Helena Ibiapina Lima ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), - Agravado : Amanda Carvalho dos Santos Pinto ( Elen Lucy Coimbra Gomes RJ147798D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0243600-29.2006.5.01.0421 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Agravado : Maria Aparecida Lopes ( Jaqueline Brito dos Santos RJ131620D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002509-07.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Ozeias de Freitas Martins Filho ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516945"
                            ],
                            "1516957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0193300-12.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Felbinger da Silva e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Maria Felbinger da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.142/144: \"por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000830-44.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos de Mello Neto \r\n\r\nRcdo: Bonsucesso Futebol Clube \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bonsucesso Futebol Clube , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.32/35: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1516695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001478-83.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Tatiana Antonio Oliveira ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0026400-28.2008.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Nelson Ramos Filho ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor da causa .\r\n\r\nProcesso: 0044400-69.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Flavio Lourenco Araujo ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0145600-10.2002.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, que os juros e multa incidam desde a época da prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0219200-78.1998.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : B F Produtos Alimenticios Ltda Sucessora de Swift Armour S.A.Industria ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0248200-37.1989.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : MIGUEL DIAS DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CERI ASS E PLANEJ EMPRESARIAL LTDA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos agravos para determinar o prosseguimento da execução do crédito previdenciário, depois da retificação dos cálculos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516695"
                            ],
                            "1516746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001332-19.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), João Amilton Podolak ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001364-24.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sônia Maria Duarte ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001432-89.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Marcos Cristiano de Moraes Ribeiro ( Andrea de Castro Espinosa RJ102990D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001535-57.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Luciana Alves Feitosa ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001647-87.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Eulina Margarida Mattos ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), - por unanimidade, não conheço do recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001757-65.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luiz Claudio Oliveira de Souza ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077100-11.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Dover Industria e Comercio S.A ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Rosinete Maria da Silva ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para restringir a punição fixada pela decisão dos embargos à multa de 1% sobre o valor da causa. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0097000-12.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Alex Carlos Pereira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), TNL PCS S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a primeira reclamada, respeitada a prescrição quinquenal, a pagar horas extras e diferenças salariais, com seus reflexos, na forma da fundamentação. Custas invertidas e acrescidas para R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação. Não há que se falar em descontos das horas extras que foram quitadas no decorrer do contrato, porque elas foram prestadas de forma clandestina. As verbas deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%. Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que deferia horas extras nos deslocamentos e não deferia equiparação salarial com a paradigma Elizabeth.\r\n\r\nProcesso: 0107900-72.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Debora Gomes da Silva RJ149032D ), Roberta de Figueiredo Barbosa ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Debora Gomes da Silva RJ149032D ), Roberta de Figueiredo Barbosa ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada para, sanando omissão do acórdão, estabelecer que a pensão deve ser assegurada a partir de 26/10/2007 e de forma vitalícia, e conheço e acolho os embargos da reclamante para prestar esclarecimentos adicionais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Andre Luiz de Sant Anna Gonçalves ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, a preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, inclusive aquelas referentes ao intervalo intrajornada, e adicionais noturnos, com seus reflexos, na forma da fundamentação. Fica autorizada a dedução dos valores quitados a idênticos títulos, exceto eventuais pagamentos pela supressão do intervalo intrajornada, porque essa compra é ilícita. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, salvo os reflexos no FGTS. Custas invertidas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado quanto a esse último o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516746"
                            ],
                            "1516823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000397-35.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Adauto Rocha Mota ( Felipe Moreira Rodrigues RJ157018D ), - Embargados : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco do Brasil S/A ( Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000586-14.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maria Cristina de Lima ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Recorridos : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Carla Andrea Bezerra Araújo RJ94214D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Carla Andrea Bezerra Araújo RJ94214D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação a multa de 50% prevista no termo de ajustamento de conduta firmado perante o MPT, bem como para condenar as reclamadas a reponderem solidariamente pelos honorários de advogado. As verbas ora deferidas têm natureza indenizatória. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000842-73.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorridos : Izabel de Oliveira Gardioli ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000859-14.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luttmix Montadora e Estilo de Móveis Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Recorrido : Sergio de OLiveira Junior ( Caroline Mendes Carvalho RJ142086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000859-63.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Diego da Costa Caposi ( Francisco Prestes de Almeida Neto RJ108053D ), -Recorrido : Hvitória Lingerie Indústria e Comércio Ltda ME ( Hebert da Silva Py RJ122946D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000874-15.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes : Jorge Luiz Quelhas Sineiro ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargados : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Jorge Luiz Quelhas Sineiro ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000906-77.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : JOÃO GONÇALVES GARUBA ( Sandro Marques Cavalcante Silva RJ154461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por uso de imagem. Custas reduzidas para R$ 46,12, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 2.306,21). Vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que ne gava.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1516384": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: DREYPER COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRcdo: RODRIGO FARNESE DE FREITAS [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DREYPER COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396, cujo teor é o seguinte:\"J.Indefiro,por apócrita a petição. Em ,12/06/2013.Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516384"
                            ],
                            "1517039": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0000256-66.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: LEANDRO DE FARIA ALVARENGA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRcdo: LEANDRO DE FARIA ALVARENGA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1517039"
                            ],
                            "1516246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - Embargado : MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ) e FRANCISCO GALDINO DA SILVA ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137100-71.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ALVES ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0207800-17.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : VINICIUS ALEIXO MARCOLONGO ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos -em relação à responsável subsidiária, ora agravante- o valor relativo à multa do art. 467 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000354-19.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BAR E RESTAURANTE LAMPIÃO LTDA. ( Ana Claudia Moutta Nascimento RJ132995D ), - Recorrido : BRUNA MACHADO BARRETO ( Edson Farias da Silva Junior RJ137413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anulando a r. Sentença de grau, e determinando a baixa dos autos à Vara de Origem, para a reabertura da fase de instrução processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1516246"
                            ],
                            "1516390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0001938-42.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LARISSA DA COSTA SANTOS ANTUNES ( Jacson Berlarmino Mello RJ142404D ), - Recorrido : PETRACOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Leonardo Rodrigues Caldas RJ113756D ), - por unanimidade, proferir a seguinte decisão: conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1516941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000600-19.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jorge Carlos dos Santos Ribeiro ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000670-63.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jefferson Gomes dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001414-51.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Valdemir Soares de Sena ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001030-36.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Bianca Material de Construção Ltda. ( Gabriella Andrade Magalhães Caldas RJ110859D ), - Embargado : Antonio Miguel da Silva ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000197-95.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Roberto Salvador ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Marcos Antonio Marinho Miglioli ( Marco Antonio Marinho Miglioli RJ118884D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão mediante a prestação dos presentes esclarecimentos, sem, contudo, gerar qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0121900-87.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Companhia Libra de Navegação ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), - Embargado : Jorge Cesar Valentim Almeida ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0142900-97.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : CSU Cards System S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Rodney Roberto Gomes ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0092900-72.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Geiza da Silva Amorim Leite ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1516732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000513-18.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Meri Helli Alves ( José Guilherme de Sá Ferrer RJ170302D ), - Recorrido : Del Free Friburgo Confecções Ltda. ( Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ59998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do tópico \"DAS FÉRIAS\", por se tratar de inovação recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000901-48.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), DI AGOSTINE DE NILÓPOLIS MODAS LTDA ( Isis Fernandes Alarcão Sobral RJ170802D ), - Recorrido : DI AGOSTINE DE NILÓPOLIS MODAS LTDA ( Isis Fernandes Alarcão Sobral RJ170802D ), MARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento para, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual com a regular oitiva de testemunhas, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001795-96.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Walter Fabiano Gomes Cals ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Companhia de Bebidas das Américas - AmBev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Walter Fabiano Gomes Cals ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Companhia de Bebidas das Américas - AmBev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Instituto Ambev de Previdência Privada ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, a fim de condenar a primeira ré, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AM¿RICAS - AMBEV, ao pagamento de indenização, a título de dano moral, fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00, (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0001062-44.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Laboratório Simoes Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Recorrido : Ana Julia Teixeira Reis ( Maria Irene Uchôa Baptista RJ107580D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0036200-34.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ISABEL SANTOS DE JESUS ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : Joao Bessa Beirao socio Fundicao Curicica Ind e Com Ltda; FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Teodoro Ricardo S. de Mello RJ68094D ), Zilda Jose Lopes socia Fundicao Curicica Ind e Com Ltda - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000630-05.2010.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Agravado : Gabriele de Silis Rocha ( Andreia Madeiro Anelhe RJ152468D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0086000-26.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Raimundo Celio de Vasconcelos Araújo ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), Regina Coeli Rocha Araújo ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - Agravado : Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro ( Ricardo Rielo Ferreira RJ108624D ), Gastro Lanches Ltda.ME. ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a ausência de responsabilidade dos ex-sócios pelos débitos da executada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0127700-08.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : João Eudes Touma ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0116000-50.2009.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Realengo Point Super Lanches Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Agravado : Cícera da Silva Lima ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto apenas quanto às horas extras, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0039200-57.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : NBT Infra Manutenção em Computadores Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira Molina ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000793-44.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Leonardo Targino Marques Prado ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo reclamado para, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade dos atos processuais desde a audiência de fl. 224 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que proceda à regular citação do réu e regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001361-45.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Condomínio do Shopping New York City Center ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : José Mauricio Dutra ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), Condomínio do Shopping New York City Center ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego do autor com a primeira reclamada e, por corolário, excluir da condenação a determinação de anotação da CTPS e o pagamento das parcelas decorrentes, bem assim a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. nos termos da fundamentação do voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamante no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa, das quais fica dispensado ante o deferimento de gratuidade de justiça, nos termos do art. 790 e §§ da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 304, do SDI-I, do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001992-85.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Wagner Felix Laurindo ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do tópico \"DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS\", porquanto não houve na r. sentença recorrida qualquer determinação para expedição de ofícios, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para considerar válidos os cartões de ponto, quanto à frequência e/ou assiduidade; para afastar a condenação da ré ao pagamento de R$ 8,00 (oito reais) diários, referentes aos gastos com alimentação e para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam suportados tanto pelo empregado, quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, bem como que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010), nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0323200-29.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Patricia de Almeida Rocha ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Recorrido : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0051100-25.1999.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ( Raul Teixeira RJ33604D ), - Recorrido : MARIA INEZ ALMEIDA CHAVES ( Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ53812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1516732"
                            ],
                            "1516733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0036200-34.1999.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ISABEL SANTOS DE JESUS\r\n\r\nAgdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Joao Bessa Beirao socio Fundicao Curicica Ind e Com Ltda, Zilda Jose Lopes socia Fundicao Curicica Ind e Com Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Joao Bessa Beirao socio Fundicao Curicica Ind e Com Ltda, Zilda Jose Lopes socia Fundicao Curicica Ind e Com Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0323200-29.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia de Almeida Rocha\r\n\r\nRcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. \" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516733"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1516974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095700-20.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sione Rodrigues de Freitas Souza ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Janaina Almeida Costa RJ130520D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000155-39.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Ester Modesto Duarte ( Zilanda Claudino da Silva RJ106693D ), Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Embargado : Madureira Shooping ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Ester Modesto Duarte ( Zilanda Claudino da Silva RJ106693D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada e do Reclamante, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088100-67.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Carlos Jacó Dienstmann ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005800-40.2004.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : CEZAR CLAUDIO PEREIRA ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Embargado : Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator\r\n\r\nProcesso: 0000803-19.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Drogaria Vero de Rio Bonito Ltda - ME ( Margarete da Silva Prata RJ48992D ), - Embargado : Luiz Fernando Cruz ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044300-36.2009.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Ademário Ferreira Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Estaleiro Mauá S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127800-22.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Renato Balbino dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Madeireira Colonial de Volta Redonda Ltda. ( Celso Pinto dos Prazeres RJ69613D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000322-62.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Gildo Araújo do Nascimento ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Porcão Rios Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Porcão Rios Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gildo Araújo do Nascimento ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165900-46.2008.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, aplicando ao recorrente multa de 1% acrescida da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC. Presente pelo réu, Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507).\r\n\r\nProcesso: 0059400-28.2008.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Antonio de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, bem como condená-la na multa de 1% acrescida da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC, face ao caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presentes os advogados, Luis Augusto Lyra Gama (OAB/RJ 74713), pelo autor, e Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507), pelo réu.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000107-95.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Michel de Jesus Andrade ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda. - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado. Presente pelo autor, Dra. Juliana Bracks Duarte (OAB/RJ 102466).\r\n\r\nProcesso: 0000531-71.2010.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Domingos Francisco de Souza ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Domingos Francisco de Souza ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e Reclamada, e, no mérito, negar provimento ao da Reclamada e dar provimento ao do Reclamante para reformar a sentença e determinar que seja observado o divisor 192, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo réu, Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507).\r\n\r\nProcesso: 0051800-74.2003.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : MILITINO JOSE BAZONI ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso ordinário do Reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo réu, Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507).\r\n\r\nProcesso: 0001197-40.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paulo Roberto Santos da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Associação dos Músicos Militares do Brasil ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentou o Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB/RJ 74713), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2007.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e da Reclamada, e no mérito, negar provimento ao desta e dar parcial provimento ao da Reclamante para conceder os 30 minutos não usufruídos de intervalo intrajornada, como hora extra, e reformar a sentença fixando a jornada laboral de 8 às 20 horas, com 30 minutos de intervalo, para descanso e refeição, a partir da transferência para a cidade do Rio de Janeiro em 01/06/2004 (fl.54) até a concessão do auxílio doença em 18/11/2006, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo autor, Dra. Juliana Bracks Duarte (OAB/RJ 102466).\r\n\r\nProcesso: 0033900-63.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Chui Chinese Food Restaurante Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Sergio Wilson Costa Kort Kamp ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Chui Chinese Food Restaurante Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Sergio Wilson Costa Kort Kamp ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar provimento parcial ao apelo da reclamada, com o reconhecimento da exigibilidade das parcelas somente a partir de 03/03/2004, o deferimento da dedução dos valores sob a mesma rubrica, assim como o reconhecimento do julgamento extra petita a sentença no tocante ao pedido da restituição de valores do contrato de veículos, declarando nula a sentença neste particular. Sustentou o Dr. André Porto Romero (OAB/RJ 52015), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000002-05.2011.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luiz Aquila da Rocha Miranda ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), Sérgio Vitor ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Recorrido : Sérgio Vitor ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), Luiz Aquila da Rocha Miranda ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo do Reclamado e Reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0082000-74.2003.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Cristina Kaway Stamato RJ2036A ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 6ª hora diária, observado o período imprescrito a partir de 13/06/1998, resultantes da incidência do divisor 180, com seus reflexos, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e mantidas no valor de de R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, valor arbitrado à condenação. Das parcelas deferidas, possuem natureza indenizatória apenas os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%. Presente pelo autor, Dayse M. de Souza Alves (OAB/RJ 98134), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0073300-08.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Real Auto Onibus S.A. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Marcos Antonio Oliveira da Motta ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Marcos Antonio Oliveira da Motta ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Real Auto Onibus S.A. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000463-20.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Simmec Serviços e Assessoria Ltda. ( Anesio Baliane Junior RJ120381D ), Marilene Henrique dos Santos ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 1º reclamado. Presente pelo autor, Dr. Felipe Cesar P. Da Silva (OAB/RJ 143746).\r\n\r\nProcesso: 0269200-69.2004.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : IGORNETO SERVICOS LTDA ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), BENEDITO AUGUSTO BARBOSA ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada, face a clara irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0142100-65.2007.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fabio Alves Mota ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Recorrido : WIS Brasil Boucinhas e Campos Inventotorv Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Uniop Coop. Serv. Profis. Autonomos Atividades Tec. Adm. Operacionais ( Marcelo Manuli SP203184D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casa Show S/A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Andreza Ayres Bento ( Ciomar da Silva Santos RJ157558D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento ultra petita arguida, declarando que deverão ser computadas como extras as horas excedentes a 44ª semanal, e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001146-65.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Adriano Covel Nery ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Recorrido : Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Anderson Caven Gomes RJ119427D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do Reclamante para reformar a sentença quanto à redução salarial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516974"
                            ],
                            "1517038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024700-44.2005.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : JORGE DE ALMEIDA DINIZ - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1517038"
                            ],
                            "1516788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0091600-65.2005.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Ruteliano Nascimento de Souza\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trab. Profissionais Estacionamento e Similares - COOPPARK, Carro Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trab. Profissionais Estacionamento e Similares - COOPPARK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 274/275: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para deferir-lhe a multa do art. 477, §8º, da CLT.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516788"
                            ],
                            "1516789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000927-72.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Salermo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-66.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Bruno Gamba Rocha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Gamba Rocha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0017846-61.2012.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jéssica dos Santos Moreira [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jéssica dos Santos Moreira , Rqdo Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 94. \r\n\r\nProcesso: 0000445-03.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Porcão Licenciamentos e Participações - Filial Porcão Rios [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademar Massotti [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Porcão Licenciamentos e Participações - Filial Porcão Rios\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 266: \"Não há que sefalar em devolução de prazo, haja vista que a publicação de fls 265 ocorreu em data anterior a petição ora apresentada. No que tange a vista dos autos fora da Secretaria, defiro, nos termos do artigo 40, II do CPC, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516789"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1516802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000638-83.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Raquel França Sant´ana Gonçalves, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 147/162, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1517050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0179900-91.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Agravados : 1) Antonio Marcos Rodrigues de Souza (Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D) e 2) Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda., - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000946-15.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorridos : 1) Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ) e 2) Felipe Barbosa da Matta ( Cristiano Leandro Ferreira RJ158159D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000508-47.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : André Luiz Isper ( Sérgio Augusto Mombergue da Costa SP163479D ), - Recorridos : 1) Reoxil Reciclagem Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-EPP ( Raquel Campos RJ132149D ) e 2) Auto Posto Jermon Ltda. e Outros ( Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ156093D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001238-52.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Recorrida : Ana Crispiniana Italo Correa da Silva ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Julio Cezar de Souza ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorridas : 1) Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME (Rafael Augusto Cannizza Giglio SP231165D) e 2) Whirlpool S/A ( Antonio Lopes Muniz SP39006D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias, inclusive aquelas pelo intervalo intrajornada não concedido, com adicional de 50% e suas repercussões nos repousos semanais remunerados, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS (depósitos e multa de 40%) e aviso prévio e, ainda, diferenças de ajuda de custo; custas de R$ 600,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000509-63.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Alexandre de Albuquerque Barroso (Wilson Luiz da Silva RJ89850D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000676-67.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Camila de Carvalho Guimarães ( Vania Adelia Fraga de Castro RJ135403D ), - Recorridas : 1) Camila de Carvalho Guimarães ( Vania Adelia Fraga de Castro RJ135403D ) e 2) Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL provimento aos recursos para determinar que no cálculo das horas extraordinárias seja considerado, no mês de janeiro de 2007, além daquelas deferidas no decorrer da semana, o trabalho em apenas um sábado e para incluir na condenação o pagamento em dobro de 15 dias de férias relativas ao período 2008/2009; custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000738-23.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D), - Recorrido : Natanael dos Santos Pinheiro ( Gelson dos Santos Gondim RJ111275D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000006-05.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Recorrido : Adriano Machado da Silva ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0173700-54.2001.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargados : 1) ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ) e 2) BANCO BANERJ S/A ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001538-51.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : Itaú Unibanco S.A. e Outras (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Embargada : Elen Candeia Leite (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001365-89.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Cristiane Lopes Alves Jardim ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargadas : 1) TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), 2) Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) e 3) Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000438-95.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) e 2) Patricia Figueira de Sousa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargados : 1) Patricia Figueira de Sousa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), 2) TNL Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) e 3) Banco Itaucard S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração da reclamante para sanar as contradições apontadas e, concedendo-lhes efeito modificativo, incluir na condenação o pagamento de 6 horas extraordinárias semanais e repercussões em repousos semanais remunerados, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS com a utilização do divisor 150; REJEITAR os embargos de declaração do 2º reclamado; custas de R$ 700,00, pelos reclamados, calculados sobre R$ 35.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000689-19.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - Embargada : Narda Angélica da Silva e Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1517050"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1516797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0023100-62.1996.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO BITTENCOURT, REPRESENTADO PELA SRA. MARIA DE LOURDES MARQUEZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Fundacao Clemente de Faria [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Clemente de Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 721, que deferiu a dilação de prazo requerida. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0028400-53.1990.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: AMAURI BATISTA BEGHINI [Adv. Neusa Miranda Alvim Costa (OAB: MG 14117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMAURI BATISTA BEGHINI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Massa Falida às fls. 595/597, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075200-74.2007.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Agdo: EMCAN Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Felipe\r\n\r\nFornecer o número correto do endereço da reclamada, face ao motivo da devolução da notificação - inexistência do número 63 indicado na petição protocolada em 22/05/2013, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516797"
                            ],
                            "1516833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180900-58.2004.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : MARIA DE FATIMA LOPES PINTO ( Fauzi Amim Salmem RJ79777D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, apenas para sanar erro material apontado no acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001032-22.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fabiana Cristina Borba Magalhães dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record Ltda. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001708-05.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Adauto Pereira Lima ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001800-60.1997.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para limitar o pagamento das diferenças salariais, decorrentes do Plano Bresser, à data-base da categoria nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020600-59.1999.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rodrigo Barbosa Corrêa ( Aquila Stephan Gomes RJ91528D ), - Agravado : YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA. A/C SÓCIA ESTHER VAZ DE SOUZA ( Juliana Salema D Oliveira RJ154750D ), MARIA AMALIA DA FONSECA CORDEIRO ( Ana Maria Pereira Lopes RJ94582D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por tratar-se a decisão agravada de decisão interlocutória, que não enseja recurso imediato, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516833"
                            ],
                            "1517021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077500-98.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Recorrido : Leticia Marques do Nascimento ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001191-20.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eleno dos Santos Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para fixar a jornada de trabalho do autor das 6:30 às 19:30h, de segunda a sábado, domingos alternados de 6:30 as 18h e feriados no horário da semana (exceto em 3 feriados, Natal, Ano Novo e Dia do Comércio) sempre com intervalo de 30 minutos, sendo devidas as horas extras laboradas após a quadragésima quarta com adicional de 50% e 100% (domingos e feriados) e de 1 hora extra pela ausência do intervalo intrajornada com reflexos nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS e multa de 40%, observados os termos da OJ 394 da SDI-1 do TST; devido também o pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); custas de R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado a condenação de R$ 10.000,00, pela ré, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108100-33.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Liana Pereira de Franca ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Liana Pereira de Franca ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário do Segundo Réu e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Autora para determinar que para o cálculo do seu salário-hora, seja utilizado o divisor 150, bem como para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e para determinar que, na apuração do imposto de renda devido, os juros de mora não integrem a sua base de cálculo, DAR PARCIAL provimento ao recurso da Primeira Reclamada para excluir da condenação a integração da parcela ¿prêmio¿ no repouso semanal remunerado e NEGAR provimento ao recurso do Segundo Réu; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com custas judiciais no importe de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000915-52.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ronaldo Silva Campos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda. ( Cristiane Ferreira do Nascimento RJ98701D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário do Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000254-95.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Francisco das Chagas Sousa Bezerra ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Celina ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Mirian Lippi Pacheco e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanharam a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000959-33.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Marcia Grund Deveza ( Pablo Santoro RJ128968D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1517021"
                            ],
                            "1517027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000376-68.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Geraldo Jorge Conti ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002046-91.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roosevelt Bastos Cardoso ( Rosangela Martins Monteiro RJ120268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamado para rejeitar as prejudiciais e prescrição quinquenal e extintiva e, no mérito, ressalvado o entendimento do desembargador Enoque Ribeiros dos Santos, que entende pela responsabilidade objetiva, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação o pagamento de R$ 17.588,66 por danos materiais, reduzir o valor da indenização por danos morais para o importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como excluir da condenação os honorários advocatícios; custas processuais no importe de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), a cargo da Reclamada, por reduzir o valor da condenação para R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090900-46.1998.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : CASSIO ALVES DE BARROS ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, eis que corretos os cálculos de atualização de fls.454/457, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078500-90.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ubiratan Ferreira de Lima ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a Segunda e Terceira Reclamadas, de forma subsidiária, a satisfazerem, em caso de inadimplemento da Primeira Reclamada, a totalidade do valor a ser apurado na execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1517027"
                            ],
                            "1517056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190200-84.1984.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI ( Sergio Galvao RJ21332D ), LOJAS AMERICANAS S/A ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE ambos os embargos de declaração, sanando o defeito apontado, emprestando efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Embargado : Jose Ricardo Barbosa ( Rachel de Oliveira Troyack RJ138311D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração para corrigir a contradição existente no acórdão, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147200-35.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Flavia Maria Soares Godinho ( Douglas Cunha Godinho RJ70363D ), - Recorrido : Elza Maria A. Tostes Oftalmologia Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencida a desembargadora Miran Lippi Pacheco que acolhia a preliminar de cerceio de defesa e determinava a baixa dos autos à Vara de origem para oitiva das testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0154400-05.2001.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os presentes Embargos de Declaração para suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls.671/673, contudo, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciáiro.\r\n\r\nId: 1517056"
                            ],
                            "1517052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002197-69.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Carlos Rogerio da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000887-59.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cássio Battscher Valente ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento para deferir ao Reclamante o pagamento de uma hora extraordinária diária, com adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada, por todo o período do contrato de trabalho, e integrações nos repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123600-02.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Marcelo Gomes Teixeira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, para determinar que a instrução seja reaberta, colhendo-se a prova pretendida, restando prejudicada as demais matérias trazidas à apreciação do Colegiado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000261-09.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Seaviation Serviços Aeroportuarios Ltda. ( Andrea Flores Ortunho SP181381D ), Jesunaldo da Costa Ribeiro ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), - Recorrido : PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), Jesunaldo da Costa Ribeiro ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), Seaviation Serviços Aeroportuarios Ltda. ( Andrea Flores Ortunho SP181381D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da ré e DAR provimento ao apelo do autor para deferir o pedido de indenização por danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Leila Oliveira Santos ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação as multas por descumprimento de norma coletiva; mantidos os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1517052"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1516560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000750-83.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nRcdo: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Jocelino Vieira Ribeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1516669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0269000-88.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, À EXCEÇÃO do tópico relativo ao cálculo da contribuição previdenciária, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001385-83.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Oscar Oliveira do Nascimento ( Jorge Roberto Duarte RJ84727D ), - Recorrido : CIC Cruises International ( Gustavo Stussi Neves RJ39353D ), MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. ( Gustavo Stussi Neves RJ39353D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a declaração dos efeitos da prescrição extintiva em relação aos pedidos idênticos, com a determinação da baixa dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito, com possibilidade de reabertura da instrução processual, como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000242-41.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Silvio dos Santos Guimarães ( Lincoln Paganoto Ramos RJ94639D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia e os votos dos desembargadores Roberto Norris e Enoque Ribeiros dos Santos e do Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo a r. sentença proferida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001509-29.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), Jonatas de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : GRI - Gerenciamento Resíduos Industriais ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), Jonatas de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000661-20.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Alexandre Sodré Brito ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001109-07.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cristiane Barreto Pereira Marques ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000743-16.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Roberto Amorim da Silva Junior ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - ME ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar procedente o pedido em face do 2ª Réu (Município), condenando-o subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000623-94.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcelo Guerra Alves ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Ja Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Marcelo Guerra Alves ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Ja Salão de Beleza Ltda. - Crystal Hair ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença suscitada, por visível ocorrência de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando aos litigantes a produção da prova oral, restando prejudicada a análise de todos os demais tópicos deduzidos no recurso da Ré, bem como a análise do apelo adesivo do Autor, inclusive no que se refere ao seu conhecimento , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1516669"
                            ],
                            "1517084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002054-27.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Pedro Magno Viana ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0103100-73.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Marcelo de Oliveira ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - Recorrido : Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Marcelo de Oliveira ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do Acionante para majorar a indenização para reparação por danos morais para R$ 25.000,00 (vinte mil reais), que deverá sofrer a incidência de juros de mora e de atualização monetária, com fulcro na orientação contida na Súmula 439, do Colendo TST, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Acionada; ante o provimento parcial do apelo interposto pelo Autor, elevar o valor da condenação para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo as custas fixadas em R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverão ser suportadas pela Ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001674-85.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Iguaçu Top Shopping ( Youssef Boukai RJ108614D ), - Recorrido : Carlos Roberto dos Santos Moreira ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar da condenação o deferimento das horas extras, inclusive daquelas resultantes do intervalo intrajornada suprimido, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1517084"
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001031-30.2012.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Oswaldo Suzart Gaia ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), Roberto Rodrigues Alves ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - Agravado : Brayner Informática Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cristina Mesquita dos Santos ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000332-26.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Claro S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : R2X Distribuidora Comercial Ltda ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ) e Geraldo Sampaio da Silveira Neto (Romulo Licio da Silva RJ128865 D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001271-45.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Rubens José Rodrigues ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0092600-44.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda. ( Carlos Alberto da Fonseca RJ86970D ), - Recorrido : Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda. ( Carlos Alberto da Fonseca RJ86970D ), Fernando Antonio Vasquinho Ribeiro ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, CONHECER, em parte, dos recursos ordinários, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo do autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para deferir vale-transporte de todo o contrato de trabalho, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0249800-71.2003.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : SILVIO MUNIZ FIUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para tornar nulos os atos praticados a partir da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 340 dos autos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000252-43.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Abengoa Construção Brasil Ltda. ( Wilson Carlos Guimarães SP88310D ), - Embargado : Carla Furtado Hartmann ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001362-10.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcelo Francisco Pires ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada, no período compreendido entre 30.04.2009 a 17.05.2010, na função de ¿analista contábil¿, com a respectiva anotação do contrato na CTPS da parte autora, bem como para condenar a reclamada ao pagamento do 13° salário, férias, aviso prévio, saldo de salários e FGTS; para determinar multa diária para o caso de descumprimento da obrigação de proceder às anotações na CTPS, limitada em até trinta dias; para determinar que, no tocante aos juros e correção monetária, incide a aplicação da súmula 381 do C. TST e do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91; invertem-se os ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0014200-84.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Francine dos Santos Kochem RJ137581D ), Guilherme de Carvalho Silva ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0102200-37.2007.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Agravado : Angela Maria de Oliveira Brum ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da executada para determinar a exclusão do cômputo de juros de mora e multa sobre o crédito previdenciário, observando-se, corretamente, a ocorrência do fato gerador, na forma do art. 276, Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001357-07.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ayrtes Macedo Janã ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro (Sucessora de Caixa de Providência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ-Banerj) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0169000-45.2003.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : GUILHERME DIAS CANAZARO ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, declarar erro material existente na parte expositiva da sentença, mais especificamente no décimo parágrafo de fls. 90, ratificar a jornada declinada na exordial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001771-09.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Leonardo de Oliveira Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000984-53.2011.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : Thiago Ribeiro de Figueiredo ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), KCG Iguacu Serviços Gerais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000961-22.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, aplicando à embargante (reclamada) a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para manter, na íntegra, o acórdão embargado e declarar que restou comprovado, nos autos, que o reclamante sempre recebeu o acréscimo de 40% sobre o salário efetivo, sendo inaplicável, in casu, o que dispõe o art. 62, parágrafo único da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035000-15.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Antonio Negreiros de Souza ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Antonio Negreiros de Souza ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para determinar que a correção monetária só incida a partir da data da prolação da sentença e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0207600-80.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Flavia de Souza Monteiro ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Embargado : ZL Ambiental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0098200-33.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária, no caso, decorre da decisão da Justiça do Trabalho, e não da prestação do serviço, observando-se o previsto no art. 276 do Decreto 3.048/99 (RPS), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0178100-42.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : DUAITH AISENRAL DE SOUZA ( Marcelo Gomes Lima RJ81095D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0040400-36.2007.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Jarbas Magalhaes Izidorio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Jarbas Magalhaes Izidorio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), União FederalTelenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar o refazimento da conta de liquidação, para que, no cálculo do IRRF, sejam observados os parâmetros fixados na IN 1.127/2011, da Receita Federal, e excluídos os juros de mora da base de cálculo do tributo, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para declarar que o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado, devendo ser refeitos os cálculos homologados às fls. 334, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0120300-47.2007.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Claudio Adriano de Sousa Melo ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - Agravado : Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente, por meio do qual o mesmo objetiva impugnar decisão interlocutória, e, como tal, não terminativa do feito (artigo 893, § 1º, da CLT), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1516427"
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                            "1516727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000220-05.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marisa Lojas S.A ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - Recorrido : Jessica Renata dos Santos Camilo ( Mozart de Oliveira Soares RJ70526D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a exclusão do pagamento dos honorários advocatícios; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.felicia moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1516727"
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                            "1516436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001031-30.2012.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Rodrigues Alves, Oswaldo Suzart Gaia\r\n\r\nAgdo: Cristina Mesquita dos Santos, Brayner Informática Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brayner Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.39/39-v. \r\n\r\nProcesso: 0207600-80.2009.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Flavia de Souza Monteiro\r\n\r\nEbgdo: Universidade Federal Fluminense - UFF, ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.237/237-v \r\n\r\nProcesso: 0040400-36.2007.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A., Jarbas Magalhaes Izidorio\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A., Jarbas Magalhaes Izidorio, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.526/529. \r\n\r\nProcesso: 0001362-10.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Francisco Pires\r\n\r\nRcdo: Santa Mônica Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Santa Mônica Indústria e Comércio S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.135/139. \r\n\r\nProcesso: 0178100-42.2003.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO, TELEMAR NORTE LESTE, DUAITH AISENRAL DE SOUZA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.324/325. \r\n\r\nProcesso: 0000984-53.2011.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAgdo: KCG Iguacu Serviços Gerais Ltda. , Thiago Ribeiro de Figueiredo \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguacu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.176/177. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1516436"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000639-24.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Jurandir Reis de Souza [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locanty Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jurandir Reis de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 374/383, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nBeatriz de Andrade Bhering\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1516932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002206-90.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Brookfield Brasil (Brascan) ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Diego Azevedo Juvenal ( Érica de Paiva Souza RJ135185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001460-14.2012.5.01.0013 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante João Luís Barbosa Carvalho ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), Eduardo Americo Campos Filho ( Carla Alves Petersen Correa RJ48025D ), - Agravado : Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACIUniway Cooperativa de Profissionais Ltda,A/C Jaqueline C Pennaforte ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), Uniwork Cooperativa de Trabalho LtdaUnião Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0106700-61.2002.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: JORNAL DO BRASIL S A ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA ( Fernando de Andrade RJ103716D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2013.5.01.0201 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Williams Pereira Junior RJ 94668) - Agravado: Ivan Tavares da Cruz ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de ) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0137400-18.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Marcos Manoel de Oliveira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Marcos Manoel de Oliveira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamada e do reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para autorizar o custeio da reclamada e da reclamante pelas contribuições devidas à FUNCEF e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do reclamante para determinar que na apuração das horas extras deferidas na sentença seja observado o divisor 150, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002127-51.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Transpetro Petrobras Transportes S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), Ivanildo Alves dos Santos ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), Transpetro Petrobras Transportes S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela PETROBRAS, bem como a preliminar de nulidade arguida nas contrarrazões da primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0301500-96.2008.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marcia Cristina do Valle Neves ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Marcia Cristina do Valle Neves ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao da reclamante para deferir como extraordinário os 15 minutos que antecedem a jornada extraordinária, na forma do art. 384 da CLT e DAR PARCIAL provimento ao do reclamado para determinar que as horas extras deferidas sejam apuradas a partir do seguinte horário: de 01.02.2003 até agosto de 2005, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 19h30min, sendo duas vezes no mês, das 8h30min às 20h30min, com vinte minutos de intervalo, e de setembro de 2005 até a dispensa por justa causa, das 8h30min às 19 horas, com uma hora de intervalo, sendo, em ambos os períodos, nos dez primeiros dias de cada mês, das 8 horas às 20 horas, e suprimir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado, já integrado das horas extras, nas demais parcelas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516932"
                            ],
                            "1517000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000946-41.2011.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Fisioway Me Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Andresa Luiz Alves da Silva ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Leonardo da Silva Barros (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Sellix Ambiental e Construção Ltda. ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000742-45.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Arnaldo da Silva Peixoto Filho ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Construtora Nova Arcos Ltda. ( Carlos Sa RJ16551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, incluindo na condenação o pagamento da multa de que trata o artigo 467 da CLT, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, porque ainda se afigura compatível, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1517000"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1516385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011600-49.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adelaide Coelho de Alcantara (Celso Pinheiro da Silva RJ65424D), - Recorrido: Condominio Mall (Regina Célia dos Santos Oliveira RJ119422D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000316-53.2011.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Recorrido: José Rodrigo Liberato (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a observância à Súmula nº 381, do C. TST, para a atualização monetária e para excluir da condenação a incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre as parcelas de distrato, mantendo-a, contudo incidente sobre os valores relativos ao saldo de salário de onze dias, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que mantinha a condenação no tocante à multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001424-43.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Jorge Mendes de Almeida (Fabio Karam Brandao RJ60036D), - Embargado: MRS Logística S.A. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001161-37.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: André Luiz Barbosa de Oliveira (Rosalia Rios Marot RJ105049D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, imprimindo o efeito modificativo ao julgado, afastar a incidência do intervalo intrajornada sobre a participação nos lucros e resultados.\r\n\r\nProcesso: 0000342-16.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Recorridos: Maria Dagmar do Nascimento (João Henrique Santana Telles RJ122793D), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto à dedução dos valores pagos pela primeira Ré por ausência de interesse recursal. Quanto às demais matérias, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos e a indenização por danos morais. Mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001356-39.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D), - Recorrido: Paulo David Camargo Ribeiro (Haroldo Rezende Costa RJ110820D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000548-67.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Cristian Divan Baldani RJ140454D), - Recorridos: Vise Vigilância e Segurança LTDA (Marcelo Davidovich RJ53782D), Marcio Luiz Valentim Augusto (Eliane dos Santos RJ81427D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do sentença por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0138900-70.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - Recorrido: Luciano Cardoso Muniz (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e de cerceio de defesa, a preliminar de inépcia da petição inicial quanto ao pagamento do terço constitucional e, ainda, a prejudicial de prescrição quinquenal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que seja deduzido do quantum a ser apurado em execução o valor de R$ 583,12, pago em 20/12/2007 e referente ao terço constitucional das férias do período 2006/2007, bem como o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), quitado em 29/12/2008 e relativo às férias do período 2007/2008. Manter à condenação o valor atribuído pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001071-17.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Marcos Aurelio Batista Santos (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Marcos Aurelio Batista Santos (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Unicontrol Internacional Ltda (Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, renovadas pela 2ª Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. Manter o mesmo valor atribuído à condenação na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0076400-65.2002.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LENILCO AMARO (Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D), -Agravado: MELLO & CIA LTDA - ME (Alcinei Machado da Silva RJ37864D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem para que seja dado normal prosseguimento à execução.\r\n\r\nProcesso: 0087500-02.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0029100-20.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Antonia Eliane Martins (Juarez Rosin RJ89306D), - Agravado: Pather Comercio de Roupas Ltda. (Adriana Reis Vale da Silva RJ111057D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem para que seja dado normal prosseguimento à execução.\r\n\r\nProcesso: 0000960-76.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Juliana Paiva (Alberto Benoliel RJ88741D), - Recorrido: Graber Sistema de Segurança Ltda. (Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0004400-90.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Gisele Menezes da Silva (Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas RJ105221D), Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Gisele Menezes da Silva (Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas RJ105221D), Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, arguida pela Autora, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001047-76.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Farol do Cabo Com. e Transp. de Combustíveis Ltda (Posto Farol do Cabo) (Cassiana Rabello Correa de Azevedo RJ97721D), - Recorrido: Marcos Gener Gomes (Renato Goncalves de Souza RJ133724D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada nas contrarrazões, com base no artigo 557 do CPC, conhecer do recurso e ACOLHER a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para a reabertura da instrução processual e o prosseguimento regular do processo, restando prejudicada a análise das demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0001480-03.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - Recorridos: Aldeci da Costa Pedrosa (Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. -CTR (André de Almeida Rodrigues SP164322A), - Recorridos: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda., José Guilherme Pereira (Ana Paula Silva de Moraes RJ144753D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000452-96.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Deborah Regina Barbosa (Ulisses Fialho Simas RJ93847D), - Recorrido: Fundação para Desenvolvimento Social e Institucional FUNDESI - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento de salários, FGTS, indenização de 40%, décimo terceiro e férias com 1/3 por todo o período relativo à garantia provisória de emprego. Manter os valores arbitrados pela origem. Deduzir o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admitir a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000261-11.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Antônio Edmir Belchior Lima (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Agravado: Restaurante Buenos Aires 245 Ltda. ME (Rebecca Saint Williams RJ79824D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao Autor o benefício da gratuidade de Justiça, isentando-o do pagamento de custas processuais, determinando a remessa dos presentes autos à DIFE2 (Distribuição de Feitos de Segunda Instância) para autuação e remessa a este Relator para apreciação do apelo ordinário, efetuando-se a devida compensação.\r\n\r\nProcesso: 0083400-33.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: VIVO S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado: MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios da Ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS\r\n\r\nProcesso: 0001238-10.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hellen Silva de Oliveira (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Recorridos: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, declarando nulo o contrato de trabalho mantido com a primeira Ré, acolher os pedidos de reconhecimento de vínculo diretamente com o segundo Réu (Banco Santander Brasil), na função de escriturária, com pagamento de diferenças salariais com base nas normas coletivas juntadas aos autos e anotação na CTPS do contrato pelo período entre 01/08/2007 a 13/02/2011. Condenar, ainda, as Rés, ao pagamento das vantagens enumeradas nos instrumentos coletivos adunados aos autos com a inicial, tais como reajustes normativos, adicional por tempo de serviço, auxílio-refeição, auxílio-cesta-alimentação, décima terceira cesta alimentação, participação nos lucros e resultados, horas extras, considerando como tais o labor que sobejar a sexta hora diária, tendo como parâmetro a jornada das 16h às 5h30min; por habituais, devem refletir nas demais parcelas intercorrentes, sendo certo que o RSR acrescido das horas extras não gerará reflexos em nenhuma outra parcela, a teor da OJ nº 394 do TST; bem como adicional noturno de 35% sobre as horas laboradas em horário noturno. Manter os valores arbitrados pela origem. Invertem-se os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0002347-46.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Recorrido: Marcelo Knesebeck Nanni (Jurandir Vidal Clemente RJ148620D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a integração de diferenças salariais nas demais verbas contratuais por não comprovado o pagamento de salário “por fora”, mantendo à condenação o valor atribuído pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0252500-75.1991.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MONICA DA CRUZ SANTOS (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - Agravado: PAES MENDONCA S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0151500-70.2006.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Rosa Guimaraes dos Santos (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Luiz Renato Bueno RJ108608D), - Embargados: Banco Santander (Brasil) S.A. (Luiz Renato Bueno RJ108608D), Rosa Guimaraes dos Santos (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, REJEITAR os opostos pela Autora e ACOLHER EM PARTE os aparelhados pela Ré, para sanar as omissões constadas, sem emprego de efeito modificativo, e para prestar esclarecimentos. Os fundamentos aqui delineados devem ser acrescidos à decisão de fls. 1472/1481\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1516385"
                            ],
                            "1516777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000380-62.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: André Luiz Caputi (Gabriel Silva Dias RJ132985D), - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao Autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001158-85.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), - Recorrido: Raquel de Souza Gracioli (Ivan Pereira Barreto RJ150299D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092100-58.2004.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: ESPÓLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA (Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D), SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Recorridos: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. (Mario de Castro Silva RJ84810D), PLANEJAR - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Mario de Castro Silva RJ84810D), ESPÓLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA (Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000104-39.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Globo Comunicação e Participações S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), Predial Hig Limpeza e Serv. Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Recorridos: Fernanda Brasil da Motta (Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D), Globo Comunicação e Participações S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), Predial Hig Limpeza e Serv. Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª Ré quanto às horas extras relativas ao intervalo intrajornada por falta de interesse jurídico, conhecer das matérias remanescentes e do recurso da 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0001325-76.2010.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Carolina Duque Bastos (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorridos: BIZCK & CIA COMESTICOS LTDA. ME (Anderson Rocha Faria RJ98713D), Dicasbel Distribuidora de Cosméticos e Artigos para Salões de Beleza Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira ré a pagar à autora 6 (seis) horas extras semanais, durante todo o pacto laboral, com o acréscimo do adicional normativo de 60%, mantidos os reflexos já deferidos no julgado primário; 15 (quinze) minutos, que deverão ser pagos como extras, acrescidos do adicional de 60%, relativos ao intervalo não concedido às segundas-feiras, com os reflexos pertinentes, além de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento maior, condenando, ainda, a segunda reclamada, Discabel Distribuidora de Cosméticos e Artigos para Salões de Beleza Ltda a responder, de forma subsidiária, pelo adimplemento das parcelas deferidas à demandante. \r\n\r\nProcesso: 0001459-84.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Condomínio do Edifício Botafogo II (Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D), - Recorrido: Antônio Mendes da Silva (Eduardo Nunes de Carvalho RJ141855D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001052-76.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Juarez Flor Barbosa (Jair Ferreira Lima RJ114065D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorridos: Juarez Flor Barbosa (Jair Ferreira Lima RJ114065D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),- colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001542-57.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial) (Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D), Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Denilson Prata da Silva RJ174155D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 3ª, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wellington Gomes Escócio (Carlos Henrique Antunes da Silva RJ78767D), - Recorrido: Massas Nápoles Ltda - CNPJ:33386848/0001-50 (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0053000-70.1992.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravada : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0398600-46.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), EDUARDO ALMEIDA (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Agravados: EDUARDO ALMEIDA (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os agravos de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Exequente, para determinar que o cálculo da retenção fiscal observe as disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 08/02/2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Executada, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0117700-61.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - Recorridos: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Carlos Alberto Monteiro (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer dos recursos das rés e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os pagamentos de ajuda de custo e de indenização por danos morais, mantidos, contudo, por adequados, os valores arbitrados em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento diverso no tocante à eficácia liberatória do acordo firmado perante a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia.\r\n\r\nProcesso: 0000762-17.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D), Daniel Kreuger de Aguiar Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorridos: Daniel Kreuger de Aguiar (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos.\r\n\r\nProcesso: 0007500-77.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA (Alberto Parreira RJ155824A), Município de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói), - Recorridos: Marcio de Souza Iglesias (Leo Richard Darmont RJ87776D), Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA (Alberto Parreira RJ155824A), Município de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói), - por unanimidade, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso ordinário interposto pela primeira Ré, EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, por irregularidade de representação. CONHECER do recurso ordinário interposto pelo segundo Réu, MUNICÍPIO DE NITERÓI, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada, restando prejudicado o exame das demais matérias do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001648-07.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), - Recorrido: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. (Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D), Karina Amaral de Azevedo (Gilda Gois de Melo RJ68360D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo Réu, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001793-10.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Sebastião Luis Alves (Ademar Machado da Motta RJ94227D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a prejudicial arguida pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Recorrido: Aldir Belisário da Silva (Claudia Luzia Jose de Souza RJ74858D), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000050-42.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MMA Construtora e Incorporadora Ltda. (Anna Borba Taboas RJ131069D), - Recorrido: Antonio Moura da Silva Nascimento (Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D),- por unanimidade, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso ordinário interposto pela Ré por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001491-38.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Rio Das Ostras), - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Bárbara Antonia de Carvalho (Henrique Jose Machado RJ75703D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela Recorrente, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0021700-79.1993.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Costa Brava Clube (Bruno Bernardo Plaza RJ100516D), - Agravado: DICK SILVEIRA MELLO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo exequente em contraminuta e não conhecer do agravo de petição do executado por não delimitação dos valores impugnados.\r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado : MARIA VALERIA GOMES (Dario Martins de Lima RJ69016D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade da Agravante pelo crédito exequendo, determinando sua exclusão do polo passivo.\r\n\r\nProcesso: 0000898-36.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Osiel Virginio dos Santos (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição, total suscitada pela Ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000768-56.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Nelson dos Santos Cardoso (Edson de Souza Rodrigues RJ122479D), - Recorrido: Nelson dos Santos Cardoso (Edson de Souza Rodrigues RJ122479D), Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0143300-71.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Alessandro de Souza Reis (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorridos: Alessandro de Souza Reis (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da primeira Ré, TELEMAR NORTE LESTA S/A, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado acrescido das horas extras nas demais verbas, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como a indenização deferida com fulcro no artigo 652, alínea “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho. CONHECER do recurso ordinário do Autor, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para acolher o pedido relativo às diferenças salariais a partir de novembro de 2005, com reflexos e integrações decorrentes, tudo a ser apurado na liquidação do julgado, bem como para determinar a observância do disposto no enunciado da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho no tocante aos descontos e recolhimentos fiscais e previdenciários. Manter o valor arbitrado à condenação. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admite-se a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001095-27.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), Danilo Souza de Araújo (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), Danilo Souza de Araújo (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por entrega incompleta da prestação jurisdicional e de cerceio de defesa, arguidas pelo Réu, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, para deferir o pagamento de horas extras a partir da quarta hora trabalhada, com os reflexos já deferidos em sentença, bem como para lhe conceder as diferenças salariais advindas da prática da atividade de instrutor; e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré. Manter, contudo, os valores arbitrados pela sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1516777"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000452-96.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Deborah Regina Barbosa \r\n\r\nRcdo: Fundação para Desenvolvimento Social e Institucional FUNDESI\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a Fundação para Desenvolvimento Social e Institucional FUNDESI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 134/139: \"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento de salários, FGTS, indenização de 40%, décimo terceiro e férias com 1/3 por todo período relativo à garantia provisória de emprego. Manter os valores arbitrados pela origem. Deduzir o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admitir a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa da Autora\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1516388"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001480-03.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Aldeci da Costa Pedrosa, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficanotificada a Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 151/156: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1516389"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000342-16.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO\r\n\r\nRcdo: Maria Dagmar do Nascimento, Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado a Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 187/195: \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto à dedução dos valores pagos pela primeira Ré por ausência de interesse recursal. Quanto às demais matérias, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos e a indenização por danos morais. Mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1516426"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085700-63.2004.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : BENILTON DA CONCEICAO MACEDO ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos para suprir a omissão apontada, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0113800-34.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Embargado : Jose Edeval Calado de Carvalho ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001565-40.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Filadelpho Cordeiro Venancio ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à prescrição, por ausência de interesse recursal. Quanto ao restante, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Bruno Vigneron Carrielo.\r\n\r\nProcesso: 0001958-61.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Graziela Pires de Castro ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - Recorrido : Fluminense Futebol Club ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extras, acrescidas do adicional de 50%, a partir de abril de 2009 até 20 de dezembro de 2010, a serem apuradas do horário de 8 às 21 horas, de segunda a sexta-feira, sábados e domingos até 17 horas, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, que deverão ser apuradas a partir da 44ª hora semanal (exordial - fls. 05), observando-se o salário-hora pela aplicação do divisor 220, e, por habituais, refletem sobre o 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, RSR, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, e, ainda, acrescer a condenação da Reclamada quanto ao salário in natura, fixando o novo valor em R$ 1.200,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001608-33.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Érika Meirelles Schwacke ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : Josivaldo Antonio da Silva ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da oposição de embargos protelatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0001725-27.2012.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Michele Bispo Machado Gentil da Silva ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento da reclamada, por ausência de peça obrigatória e em razão da deserção.\r\n\r\nProcesso: 0003216-39.2011.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Agravado : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Adilon Ferreira Ramos ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0079600-70.1995.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MAXIMINO CARDOSO NETO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : Maria Elena Hortencia Nunes de DionSTELLA NUNES LOPES ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Ivone Ramos da CostaMEIRA S/A COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207300-31.1992.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : LUIZ CARLOS SAIYRO ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : Joceli Lopes Smith Garcia ( Darci Lourenco de Lima RJ58874D ), CHURRASCARIA E PIZZARIA BRAZAO LTDA. ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Wagner Elias GarciaLuiz Fernando Brazao dos SantosSonia Regina Vogel dos Santos - por unanimidade, não conhecer do recurso em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0001606-47.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Wadih J Bedran Neto Comércio de Aramados ME ( Vagner Gomes Cruz RJ123021D ), - Recorrido : Aelson Silva Santos ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074100-46.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Márcio de Souza Cruz ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Recorrido : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer que o Reclamante recebia em média a título de prêmio ¿por fora¿ o valor de R$ 1.000,00, habitualmente e, por isso, condenar a Reclamada a adimplir reflexos desta no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, diferença do 13º salario proporcional e integrais, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, respeitando-se os parâmetros fixados na sentença. Em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o novo valor da condenação em R$ 30.000,00. Custas no importe de R$ 600,00, pela ré, calculada sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0179300-93.1993.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : WALMIR PASSOS SOUZA ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Agravado : NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDAGILSON ROQUE ANGELIN DE FARIAS - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a pronuncia da prescrição intercorrente, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento na execução, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516435"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058900-90.2003.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ROBERTO DE ARAUJO COSTA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040600-31.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Roni José Ferreira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0259000-05.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001402-77.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telva Maria de Queiroz ( Marcelo Soares da Silva RJ54824D ), - Recorrido : Cafés Finos Ltda. - CNPJ: 33.056.292/0016-10 ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000746-56.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Thiago Oliveira de Souza ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Thiago Oliveira de Souza ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Ré e do Autor, exceto quanto à gratuidade de Justiça postulada pelo Autor, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000012-93.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sonya Sueli Batista Gomes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), FIC Financeira Itaú CDB S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para acolher o pedido de enquadramento da Autora como financiária e condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de pagar diferenças salariais e resilitórias correspondentes ao piso salarial previsto para os empregados de escritório, além dos reajustes normativos, auxílio-refeição, décima terceira cesta alimentação, ajuda alimentação, anuênio, participação nos lucros, benefício denominado \"requalificação profissional\", indenização adicional e multa convencional postuladas na inicial, conforme valores previstos nos instrumentos normativos de trabalho; horas extras prestadas a partir da sexta hora, com base na jornada das 8 às 18h30, com quinze minutos de segunda à sábado, inclusive feriados e dois domingos ao mês que prevalecerá em relação a todo o contrato de trabalho, além dos reflexos postulados no repouso semanal remunerado (sábados, domingos e feriados, na forma da cláusula normativa 4.7.3), aviso prévio, natalinas vencidas e proporcionais, férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional e FGTS com a multa de 40%, com o divisor 150, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que indeferia o pedido de enquadramento.\r\n\r\nProcesso: 0000722-05.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alcir de Almeida Caldeira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Imobiliários ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o9 Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello.\r\n\r\nProcesso: 0000355-11.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ivan Martins de Souza ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré às horas extras prestadas após a oitava hora diária e 44ª semanal, nos meses de novembro e dezembro de cada ano laborado, no horário das 8h30 às 23/meia-noite, de segunda a sábado, e de 08h30 às 18 horas, aos domingos, como sentenciado, e em uma hora extra diária, com o adicional de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada, além dos reflexos no repouso semanal remunerado, férias, acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que dava parcial provimento ao apelo, para manter a jornada média dos controles de frequência também para os meses em que estes não foram juntados pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001192-80.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Fabricio Goulart Ribeiro ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000937-25.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda. ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Recorrido : Nirven Costa de Assumpção ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa ao desvio de função/equiparação salarial, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138400-13.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Prontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Eduardo Lacerda Neme RJ42779D ), - Recorrido : Erika Rocha de Oliveira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao tópico dos reflexos das horas extras aos sábados, por inexistir pedido ou condenação considerando-os como dia de repouso e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000719-98.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Cleiton Barbosa Ribeiro ( Maitê Araújo da Silva RJ138893D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição parcial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000718-95.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Patrícia do Nascimento Silva ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Cristália Produtos Químicos e Farmaceuticos Ltda. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002582-77.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), José Carlos Gonçalves Portela Júnior ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as horas extras sejam apuradas com base no módulo mensal de 192 horas, com o acréscimo de 50%, de acordo com a jornada fixada em sentença e dedução das horas extras pagas a idêntico título, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125800-71.2006.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Engineering S.A. Servicos Tecnicos ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Ronaldo de Paula Seabra ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Vagner Esteves ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001365-52.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banesprev Fundo Banespa de Seduridade Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jessé de Oliveira Garcia ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José Gonzalez Perez ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jorge Sanchez Feijó ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ildison de Barros Abreu ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Claudir Martins Terra ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : José Gonzalez Perez ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seduridade Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jessé de Oliveira Garcia ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ildison de Barros Abreu ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jorge Sanchez Feijó ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Claudir Martins Terra ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001461-53.2011.5.01.0071 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Globo Comunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Djalma Vieira Serpa Filho ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante na multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, de que trata o § 2º, do artigo 557, do CPC, em favor do Agravado, por ser o apelo absolutamente infundado, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1517044"
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1516975": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000814-58.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Gonçalves Vieira\r\n\r\nRcdo: Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Blocotec Indústria e Comércio de Artefato de Concreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta da sessão três de julho do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516975"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1516782": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0120600-11.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Vieira Corredoura [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)] e Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Vieira Corredoura [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)] e Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A. , Ebgte Ebgdo Fábio Vieira Corredoura \r\n\r\nDespacho de fl. 985: “... Dê-se vista às partes para, caso queiram, apresentarem contrarrazões. ...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1517144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000415-47.2011.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Mara Oliveira Eskinazi ( Raphael Manhães Martins RJ147187D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Mara Oliveira Eskinazi ( Raphael Manhães Martins RJ147187D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO ao da reclamante para deferir a multa do art. 467, da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e excluia da condenação as horas extras e negava provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000497-63.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Ivonildo de Freitas ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000744-43.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Alexandre Francisco de Araujo ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, determinar a dedução das horas suplementares já quitadas pela ré, mantendo incólume o decisum, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001500-18.2007.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Herotilde Andrade de Oliveira ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0190300-22.1998.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ARTLIGHT ILUMINACAO LTDA - EPP ( Luiz Carlos Ribeiro RJ31588D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e DAR PROVIMENTO para excluir o aviso prévio da base de cálculo da contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000709-96.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rosenilda das Chagas Ribeiro da Silva ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Companhia Usina Açucareira Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Hotéis Othon S.A. e Controladas ( Jefferson Correia de Lima RJ144977D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a decisão que excluiu a 2a ré da lide, determinar a sua reinclusão no polo passivo e, como a causa não está madura para julgamento, determinar a remessa dos autos à origem para regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 0063100-86.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fabio Cotan Paiva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Departam,ento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANDiego Garcia Francisco ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANAgir Servicos Empresariais Ltda. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), Fabio Cotan Paiva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Diego Garcia Francisco ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, com exceção do recurso ordinário do segundo reclamado no item “do descabimento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT”, por ausência de motivação, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao dos reclamantes, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Bruno Vigneron Cariello.\r\n\r\nProcesso: 0000209-14.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fábio Silva Lopes ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao o pagamento das horas que ultrapassam o módulo semanal de 40 horas (cláusula 9º do instrumento normativo - fl. 23), utilizando-se o divisor 200, com o acréscimo de que trata o inciso XVI do art. 7º da CRFB nos dias úteis e nos domingos e feriados em dobro, observando-se o entendimento cristalizado na Súmula nº 264 do TST. Deferir, apenas, os reflexos da sobrejornada nas férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro, RSR. No tocante ao intervalo intrajornada, considerar como suprimida a pausa de 1h diária, deferindo o pagamento da hora normal com o acréscimo do adicional de 50%, com reflexos nas mesmas parcelas citadas em relação à hora extra, nos termos da recente redação da Súmula nº 437 do C. TST conforme fundamentação. O imposto de renda deve ser apurado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito (art. 12-A na Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010). Contribuição previdenciária consoante artigos 20 (quota da empregada) e 22 (empresa), ambos da Lei nº. 8.212/91. Deve ser observada a Súmula nº 368 do TST em relação ao imposto de renda e a contribuição previdenciária. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, salvo férias indenizadas(artigo 28 da Lei nº. 8.212/1991). Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula nº 381, do C. TST. Deferir a dedução das parcelas pagas sob mesma rubrica. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000948-97.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Andréia Reis ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001022-58.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Lafem Engenharia e Arquitetura Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Embargado : Arq Tec Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda. ( MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ119565D ), Flávio Geremias da Costa ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela terceira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000883-39.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Dalton Mendonça Pereira ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas e tão-somente para prestar esclarecimentos, consoante fundamentos exarados.\r\n\r\nProcesso: 0000698-46.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lídia Santos Marques Neta ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Forte Terceirizações S/C Ltda Isabel Cristina Maciel de Souza Cardozo ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Leci dos Reis Anjos ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000698-67.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido : José Carlos Moysés da Silva ( Paulo Marcus Pereira Nunes RJ94993D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a condenação subsidiária da União, tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0131400-64.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Supermercado Premium Vila Isabel Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Evandro Valadão Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001033-42.2012.5.01.0037 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Claudio dos Santos Dutra ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2007.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Prodesign Construtora Ltda. ( Silvia Soares Coutinho da Motta RJ82980D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido Desembargador Evandro Valadão Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000486-48.2010.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marco Antonio Cruz Guaitolini ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, exceto quanto aos temas “contribuição previdenciária” e “imposto de renda”, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0024300-16.1998.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : BANCO HSBC BAMERINDUS SA ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0155800-59.1994.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0033600-98.2000.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CIMENTO MAUA S.A ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0118300-54.2002.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO ( Marcello Lima RJ74166D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0042300-39.2008.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Flavia Cordeiro da Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0013000-14.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), CLAUDIO DOS PASSOS ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, por inovação à lide, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0150100-05.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Rgis Brasil Serviço de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Alexandre Silva de Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apois às Atividades Comercial e Industrial Ltda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela 1a reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000230-78.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Walter Virgínio da Silva ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão apontada, determinar a inversão dos ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000207-93.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Camila Souza Padua ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE , para sanar omissão quanto à aplicação da Súmula nº 374 do C. TST, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0072800-37.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Embargado : Carlos Roberto de Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para acrescer ao acórdão a expressão “mantido o valor atribuído à condenação pela sentença”, nos termos da fundamentação , sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001413-98.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : VM Ramos e Companhia Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Embargado : João Anulino Neto ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001016-93.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Vania Rodrigues Traverso ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), Caixa Economica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, conferindo efeito modificativo ao julgado, suprir as omissões apontadas, de modo a acrescer à condenação a ajuda para deslocamento noturno, gratificação de compensador de cheque, devolução das diferenças de vale-transporte, multa normativa, adicional por tempo de serviço e gratificação semestral, além das integrações destes dois últimos em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, saldo de salário, FGTS e indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001398-34.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Cobra Tecnologia S.A. ( Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart RJ147200D ), - Embargado : Jorge Wilson Luiz Alves ( Jose Mauricio Luiz Alvez RJ113752D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1517144"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1 ( Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa RJ90112D ), - Embargado : Etheny Bezerra da Silva ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - Por Unanimidade, conheCER dos embargos e, no mérito, acolhê-los para prestar os esclarecimentos, sem alteração no julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000360-67.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Auto Posto Luar de Bangu Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - Embargado : Valéria Rocha de Siqueira ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, os ACOLHER, para sanar a omissão apontada, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2011.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Filipi Suzano de Souza ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - Em conclusão de julgamento, por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao recurso, para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada (Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP), NEGAR PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1517147"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
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                            "1516962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003800-77.1994.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D), Júlio Cézar de Freitas Nogueira ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D): “...por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516962"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000665-87.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ricardo Augusto Alves Del Castilho ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos à vara de origem para regular instrução e prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000921-95.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), Jorge da Silva Sebastião ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Jorge da Silva Sebastião ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER o recurso da Ré, conhecer o recurso do Autor e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para que a Ré pague o adicional de 50% sobre as horas trabalhadas sem observância do intervalo mínimo de onze horas, com repercussão sobre repousos, férias com um terço, décimos terceiros salários e FGTS. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000970-68.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Marcos Cesar Barroso ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER o recurso da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por irregularidade de representação e conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento para julgar improcedente o pedido. Presentes os Drs. David Cohen e Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0000032-26.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nova Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Vagner Rocha Ribeiro ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516750"
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                            "1516817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000770-20.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : João Victor Zamora Lemos ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Recorrido : DNA Comércio Varejista de Auto Peças Ltda. - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir a multa por litigância de má-fé imposta pela sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516817"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0001269-05.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Salão de Cabeleireiro Ferdani Ltda. (Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D) - Agravado: Banco Cruzeiro do Sul (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Lucia Maria da Fonseca (Marcelo Miranda Costa RJ84919D), Service Clean Ltda. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000299-80.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Dibni de Souza Figueiredo (Renato Curvelo de Araújo RJ120085) - Agravado: Recoser Serviços, Comércio e Representações Ltda. (Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D) - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-45.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Reginaldo Pinheiro dos Santos (Regina Lucia Lins Picollo RJ107326D) - Agravado: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. (Noel Domingos de Sousa RJ50102D) - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516574"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000189-90.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Darlan Vieira Amorim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Darlan Vieira Amorim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Por Unanimidade, por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria negar provimento ao recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. e dar parcial provimento ao recurso interposto por Darlan Vieira Amorim para, reformando a sentença, deferir a devolução dos descontos a título de seguro de vida, observada a prescrição pronunciada na sentença, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Magistrados Rogério Lucas quanto aos honorários advocatícios no recurso do Reclamante e intervalo intrajornada no apelo da Reclamada, e Evandro Pereira Valadão Lopes quanto ao divisor. Presente o Dr. Rafael Biazotto Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516995"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1515956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108400-12.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Reynaldo Sobreira Gomes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Agravado : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, à exceção do ¿trezeno de janeiro de 2001\", por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presente o Dr. César Frederico B. Pessoa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1515956"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1516397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064100-37.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Light Energia S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alberto Inácio do Amaral ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para reconhecendo a ocorrência da prescrição total quanto às parcelas relativas aos interstícios salariais, julgar extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Invertem-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001482-16.2012.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Kadore Calçados Ltda. ( Paulo Roberto Sena RJ107953D ), - Agravado : Paulo Roberto Lima ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO o agravo de instrumento da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172300-49.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Laercio da Silva Patricio ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - Recorrido : Construir Arquitetura e Servicos Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a inépcia da petição inicial quanto aos pedidos das alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"g\" e \"h\", bem como para anular os atos praticados a partir da fl. 162 e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com intimação das testemunhas indicadas pela autora, prosseguindo o processo regularmente em seus ulteriores efeitos e proferindo decisão como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia das Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Jailton de Oliveira Garcia ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143100-52.2004.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUM UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Agravado : ALEXANDRE BRAGA NETO ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070700-50.2008.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia de bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Fábio Petrat Allan ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, salvo quanto à incidência da multa do art. 475-J do CPC, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, a ele negar PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001294-11.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adriana da Conceição Marcolino ( Lia Souto RJ1761B ), - Recorrido : Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), -por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias, nos meses de março de 2008 a setembro de 2008 e de novembro de 2008, sendo extras as horas prestadas além da 44ª semanal, em dois sábados no mês, nos quais a reclamante terminava a jornada às 17:00h, e ao pagamento de uma hora por dia de trabalho, com acréscimo de 50%, em razão da supressão do intervalo intrajornada nesses dias, bem como para condenar a reclamada ao ressarcimento dos valores descontados nos contracheques da autora, a título de ¿FALTA¿, nos dias 27 a 28/11/09 e 23/07/10, correspondentes às faltas justificadas, na forma do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0175400-50.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jose Milton Pereira ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Caixa de Assistencia e Previdencia Cel. Benjamin Ferreira Guimaraes ( Antonio Marx da Silva MG36282D ), Banco Abn Amro Real S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000059-71.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : VF da Silva Refeições ME ( Claudio Felix de Rezende RJ85633D ), - Agravado : Márcia Almeida dos Santos ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Executada.\r\n\r\nProcesso: 0000606-97.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Captar Serviços Técnicos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Jussara da Silva Gonçalves Rodrigues ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001287-47.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Silvania Regina Alves Leonardo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para: (a) deferir o pagamento de uma hora extra diária por dia em que a Reclamante excedeu a jornada de seis horas, de acordo com os controles de ponto colacionados aos autos, bem assim os reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias com 1/3, na gratificação natalina e no FGTS mais 40%, observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C. TST; (b) determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com o divisor 150; (c) deferir o pagamento do valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT ; e (d) determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pelo art. 20 da Medida Provisória n.º 497/2010, convertido no art. 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas de 600,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001210-70.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Débora Martins de Paula dos Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Débora Martins de Paula dos Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Jose Antonio Rolo Fachada.\r\n\r\nProcesso: 0099300-64.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Danielle Claro Carneiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), -Recorrido : Danielle Claro Carneiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de: (a) reajustes salariais, previstos nas normas coletivas de 2006/2007 e 2007/2008 (Cláusula I - fls. 62 e 83), com repercussão sobre verbas contratuais e resilitórias; (b) auxílio-refeição (Cláusula 4.4.1 - fls. 45, 66 e 87); (c) ajuda alimentação (Cláusula 4.4.2 - fls. 46, 66 e 87); e (d) horas extraordinárias, assim consideradas as que extrapolem o módulo semanal de 30 horas, de vez que estabelecida a jornada diária de 6 horas (Cláusula 4.7.1 - fls. 50, 70 e 91); por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para excluir da condenação a indenização por dano moral. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Suellyn Garcia Bento das Duarte.\r\n\r\nProcesso: 0113700-47.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Dolores Alves da Silva ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), Sound Station Informatica Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Dolores Alves da Silva ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), Sound Station Comercio de Eletronicos Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Sound Station Informatica Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Soimco Som e Imagem Comercio Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Som e ETC Comercio Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), MD Sousa Audio e Video Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Omena Sound Presentes Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Som e Video Comercio Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINARIO DA RECLAMANTE e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO e, por unanimidade, NAO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0020200-67.2006.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Nelson Pires da Costa ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Executado, para determinar o refazimento dos cálculos das horas extraordinárias, considerando-se o horário de término da jornada como sendo 18:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000004-41.2013.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Nilva da Penha Corrêa de Souza Silva ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Agravado : Marta Lúcia da Silva ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), Jonathan da Silva Barros Dias ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o destrancamento do recurso ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000918-79.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Julio Cesar Moreira de Carvalho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, REJEITAR as alegações feitas pelas Reclamadas nas suas contrarrazões de deserção, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e de inexistência de solidariedade, bem como a prejudicial de prescrição extintiva, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, a partir de 01.09.2007, em decorrência dos reajustes salariais concedidos aos empregados da ativa através dos acordos coletivos de 2007, 2008, 2009 e 2010, sob o título ¿Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR¿, na forma do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pelas reclamadas, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0107400-29.2005.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Maria do Rozario Zava Tavares ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : M. Gonçalves Advogados Associados ( Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ15953D ), - Recorrido : Micheli Simões Costa ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para anular a decisão de fls. 209/214 e determinar o retorno dos autos à vara de origem com a reabertura da instrução processual para que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas de ambas as partes, prosseguindo o processo regularmente em seus ulteriores efeitos e proferindo decisão como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001495-03.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria das Graças Souza Duarte ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele DAR PROVIMENTO para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a responder subsidiariamente pelos créditos devidos à autora, observando-se a equiparação da ECT à Fazenda Pública, na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : GMC Instituto de Idiomas Ltda ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), Bianca da Silva Simões ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - Recorrido : Bianca da Silva Simões ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), GMC Instituto de Idiomas Ltda ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para fixar como término do contrato de trabalho da autora a data de 05/10/2007, devendo ser retificada pela reclamada a data aposta na CTPS à fl. 59, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para julgar procedente o pedido de integração de 14 horas laboradas mensalmente, e pagas ¿por fora¿, sobre o FGTS, gratificações natalinas, férias e terço constitucional, RSR e verbas resilitórias. No cálculo das integrações deverão ser observados os períodos de afastamento da autora, especialmente a licença-maternidade, ficando, desde já, autorizada a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, tudo forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076300-64.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Bnco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Jorge Fernando de Queiroz ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0145300-49.1993.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO - (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agravado : GERALDO ALVES DE LACERDA ( Anete de Mello Nalin Salomao RJ44221D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158700-50.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, conhecer Do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148900-33.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Robson Guedes da Fonseca ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), União Federal - (Procuradoria Geral Federal) por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, exceto quanto ao tema contribuições previdenciárias incidentes sobre FGTS e diferenças de verbas rescisórias, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da execução previdenciária os valores das contribuições de terceiros e determinar que sejam refeitos os cálculos dos acréscimos legais incidentes sobre a contribuição previdenciária, os quais devem tomar como marco inicial o dia 03/12/2011 e como marco final o dia 02/02/2012, considerando a taxa SELIC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0000732-69.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alan de Lima Sant Anna ( Luciene Costa Villa Nova RJ122458D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele DAR PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos na sentença, na forma do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0131000-05.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1516397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1516550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000389-57.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Emilio de Souza Brevilato ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Recorrido : Emilio de Souza Brevilato ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 07.05.2013 e colhido o voto de desempate da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, por unanimidade,conhecer dos recursos para, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para fixar como valor da indenização a título de danos morais R$ 10.000,00, a ser acrescido de juros e correção monetária de acordo com os parâmetros já fixados na sentença do Juízo de origem, tudo conforme fundamentação. Custas de R$ 100,00 sobre o novo valor da condenação de R$ 10.000,00. Vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira e vencido o Juiz Ângelo Galvão Zamorano. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Érika Rabinovitch.\r\n\r\nProcesso: 0000278-78.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Casa Bahia ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Carlos Luiz de Oliveira ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1516550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000066-98.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Embargado : Wellington Ribeiro Marques ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001152-46.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Waltemberg Lima de Mello ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001271-44.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Eliane de Carvalho Ribeiro ( Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ95937D ), - Embargado : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, dando-se provimento ao recurso da Autora para afastar a prescrição pronunciada em Primeiro Grau e determinar a baixa dos autos para que sejam apreciados os pedidos formulados pela Autora na inicial, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0001415-74.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Frota Oceânica e Amazônica S.A. ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Embargado : Roberto Guimarães Lins ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Otavio Luiz Caminha da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Odaiza Santos do Amaral RJ115224D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Odaiza Santos do Amaral RJ115224D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001606-08.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI ( José Tadeu de Almeida Brito PR32492D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0017500-62.2003.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : LUIS OSVALDO CASAL DE OLIVEIRA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los sem efeitos modificativos para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100000-44.2005.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Atra Prestadora de Servicos em Geral ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Leandro Gomes Correa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Banco HSBC S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1516940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1516230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000027-04.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ) - Recorrido: Macterra Terraplanagens & Construções Ltda - EPP ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ).\r\n\r\n2 - 0000041-93.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Juliana Soledade Mafra ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ), Pop Marketing e Representações Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Pop Marketing e Representações Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Juliana Soledade Mafra ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ).\r\n\r\n3 - 0000085-86.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Zilda Pena Soares ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Zilda Pena Soares ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n4 - 0000184-58.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares ( Adv. Andre Fernandes de Andrade RJ 116532 D ).\r\n\r\n5 - 0000224-31.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jorge Luiz Moreira Araújo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n6 - 0000233-09.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gilvan Dornelas da Silva ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Gilvan Dornelas da Silva ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n7 - 0000248-76.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D ), Luis Gustavo Torres Fernandes ( Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ 164022 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luis Gustavo Torres Fernandes ( Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ 164022 D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D ), Ícone Engenharia Ltda ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n8 - 0000277-68.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Miriam Celia de Abreu ( Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 52495 D ), Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n9 - 0000283-11.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Anderson Silva de Faria, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Anderson Silva de Faria ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n10 - 0000300-07.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Anderson Farias Cunha ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n11 - 0000312-08.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Drogarias Pacheco S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Priscila Gonçalves da Silva ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n12 - 0000320-50.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Elder dos Santos Silva ( Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ 140404 D ), Infrall Administração Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n13 - 0000342-82.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - ( 074VT/RJ ) - Embargante: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ 131676 D ), Maurício Pereira Gonsales ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Embargado: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ 131676 D ), Maurício Pereira Gonsales ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n14 - 0000349-58.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Maria Helena Teixeira Dias ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Georgina Lopes da Silva ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Arnaldo Alves ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Márcia Gutman ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Cosme de Oliveira Moreira ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), José Mauro Ladeira ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Sirlei Sebastião Alves de Sousa ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Célia das Graças Wenderroscky Pinto ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Milton Diogo de Oliveira ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Maria do Amparo Cunha Chagas ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000356-21.2011.5.01.0207 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcelo do Carmo ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Jamef Transportes Ltda ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n16 - 0000362-87.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bianca Merola da Silva RJ 155852 D ) - Recorrido: Emerson Neves Valadares da Silva ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ), CJF de Vigilância Ltda ( Adv. Nara Elisabeth Salomao RJ 1940 A ).\r\n\r\n17 - 0000389-97.2012.5.01.0070 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Elizabeth Silva Moreira dos Santos ( Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ 72190 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Elizabeth Silva Moreira dos Santos ( Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ 72190 D ).\r\n\r\n18 - 0000457-64.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Sérgio da Silva Nascimento ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n19 - 0000460-87.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eliana de Sousa Soares ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n20 - 0000473-71.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves RJ 151556 D ), Gilmar Alves Ribeiro e Outros ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves RJ 151556 D ).\r\n\r\n21 - 0000495-16.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cormálio Mendes Caldeira Júnior ( Adv. Claudia Maria Dias Silva RJ 75506 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n22 - 0000537-92.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ), Associação da Igreja Metodista ( Adv. Fabio Pereira da Cruz RJ 108713 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Associação da Igreja Metodista ( Adv. Fabio Pereira da Cruz RJ 108713 D ), Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ).\r\n\r\n23 - 0000542-16.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz André da Silva de Jesus ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Gustavo Tanaca SP 239081 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n24 - 0000556-53.2011.5.01.0037 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Manoel do Nascimento Sousa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Pena Turquesa ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).\r\n\r\n25 - 0000564-05.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANGELO CUSTODIO DE SOUZA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), JABS SERVIÇOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ).\r\n\r\n26 - 0000586-87.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antonio Tavares Damasceno Filho ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n27 - 0000600-24.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Rafael Bispo de Filippis RJ 159253 D ) - Recorrido: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda ( Adv. Jurandir Zangari Júnior SP 164632 D ), Werther Marques Pessoa de Mello ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ).\r\n\r\n28 - 0000627-73.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Augusto de Oliveira Souza Júnior ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n29 - 0000629-63.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Tiago da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Insteligás Instalações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n30 - 0000636-70.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa de Transporte Pajuçara Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Luiz Cesar Silva do Espirito Santo ( Adv. Leonardo de Araujo Sardinha RJ 134103 D ).\r\n\r\n31 - 0000652-39.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Body Care Produtos do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Eduardo Pinto Dias ( Adv. Valeria Valle dos Santos RJ 127839 D ), MK Transportes e Serviços Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n32 - 0000652-49.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jailson Sales da Silva ( Adv. Marcos Antonio do Nascimento RJ 83758 D ) - Recorrido: Associação dos Motoristas de Taxi do Centro Empresarial Rio ASM Cer Taxi ( Adv. Luciana Silva Alves RJ 104664 D ).\r\n\r\n33 - 0000786-65.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda. Wash Home ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Luiz Fernando Gloria ( Adv. Rosangela Cristina Raimundo RJ 162454 D ).\r\n\r\n34 - 0000804-31.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tamiris Guimarães Peixoto ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0000805-75.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Wellington Roza Dias ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ) - Recorrido: Wellington Roza Dias ( Adv. Braulino da Silva e Santos RJ 85922 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n36 - 0000831-03.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eugênio da Fonseca Luiz ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Arcom Logística Rio Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n37 - 0000842-09.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jair de Carvalho Peixoto Júnior ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n38 - 0000851-50.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vanderlei dos Santos Quintanilha ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n39 - 0000863-89.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Rosangela Lima Campos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Rosangela Lima Campos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n40 - 0000902-19.2011.5.01.0032 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Vitor de Souza Duzzi ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Vitor de Souza Duzzi ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mede Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0000923-61.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rubi Engenharia Ltda. ( Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ) - Recorrido: Carlos Augusto de Souza Leite ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n42 - 0000945-82.2012.5.01.0302 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Patricia da Cunha Garcia Voigt ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Associaçao Faculdades Catolicas Petropolitanas ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n43 - 0000950-15.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: E. Fagundes do Nascimento Montagem de Móveis ME. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rogério Waldomiro da Fonseca ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n44 - 0000951-52.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Auto Posto SG Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Coopetraux ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Odilon Vieira da Costa ( Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra RJ 108405 D ).\r\n\r\n45 - 0000957-97.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n46 - 0000972-65.2010.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Priscilla Fernandes Lopes ( Adv. Renata Sobral da Fonseca RJ 124080 D ) - Agravado: Edinâmica Administradora Predial de Imóveis e Imobiliária Ltda. ( Adv. Arnaldo Tomelin Knibel RJ 82706 D ).\r\n\r\n47 - 0000973-42.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Manolo Alves Morales ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Colégio Curso Desafio Ltda. ( Adv. Mauro Goncalves Vieira RJ 29169 D ).\r\n\r\n48 - 0001013-63.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Iaci Vidal Draia Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Iaci Vidal Draia Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n49 - 0001052-90.2012.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DINALVA ALMEIDA PEREIRA ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ) - Agravado: AMÉLIA NATÁLIA DO NASCIMENTO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n50 - 0001056-94.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcia Bielinski Barreto ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n51 - 0001063-81.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Willis Valter Rodrigues Ribeiro ( Adv. Arliene Alves de Oliveira RJ 74949 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n52 - 0001083-07.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antônio Fernando de Albuquerque ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n53 - 0001115-32.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Simone Duarte da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n54 - 0001125-03.2010.5.01.0033 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Carla Alice dos Santos ( Adv. Fernanda Cunha Pinheiro RJ 157568 D ).\r\n\r\n55 - 0001179-51.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Reginaldo Fernandes da Rosa ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Cia. de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n56 - 0001187-75.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Diogo Rodrigues Feitosa ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ) - Recorrido: PA Arquivos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n57 - 0001205-60.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Condomínio do Edifício Queen Elizabeth ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Antonio de Siles ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n58 - 0001220-57.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Lisboa Rodrigues ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n59 - 0001221-79.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Thais Almeida Crespo de Azeredo ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n60 - 0001270-27.2010.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Rodrigo Rodrigues de Freitas ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Rodrigo Rodrigues de Freitas ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n61 - 0001270-59.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CENTER TRADING IND E COM S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ), GUIMTEX PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Adv. Tiago Siqueira Mota MG 84914 D ), CENTER TRADING IND E COM S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Juarez da Silva ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ).\r\n\r\n62 - 0001283-78.2012.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CASSIO EDUARDO SOUZA E LIMA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n63 - 0001296-48.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - ( 057VT/RJ ) - Embargante: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Embargado: Fabio Ivo ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n64 - 0001343-23.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D ) - Recorrido: Nélson da Conceição dos Santos ( Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ 41215 D ).\r\n\r\n65 - 0001394-12.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexandre de Almeida Ferrão - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n66 - 0001400-30.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco ABC Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 88726 D ) - Recorrido: Danielle de Oliveira Melo Guerra ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n67 - 0001414-58.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Humberto Israel Souza da Matta ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n68 - 0001433-02.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Elaine Claudina de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Companhia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n69 - 0001440-13.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jorge Luiz Braga Dias - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n70 - 0001449-14.2011.5.01.0047 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Isabella Fraga Lopes ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n71 - 0001485-75.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Jorge de Mendonça Chaves ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n72 - 0001491-83.2012.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Rafael Brito de Souza ( Adv. Claudio Lourenco Nunes RJ 79539 D ) - Agravado: Sergio Gomes de Andrade ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n73 - 0001492-18.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Araujo ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n74 - 0001521-74.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rogerio Nogueira dos Passos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n75 - 0001523-59.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Michel Henrique da Silva Martins ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n76 - 0001532-10.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Flavia Safadi Ubaldo RJ 173434 D ), Anderson dos Santos Paiva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos Paiva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Flavia Safadi Ubaldo RJ 173434 D ).\r\n\r\n77 - 0001538-83.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Soraia de Jesus Ribeiro Pereira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Soraia de Jesus Ribeiro Pereira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n78 - 0001565-39.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vega Engenharia Ambiental S. A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Sabrina Amaro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n79 - 0001619-60.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Raphaela de Souza Simão Silva ( Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 31983 D ) - Recorrido: Robaina Nunes Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n80 - 0001726-07.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Alexsandro Miranda da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Alexsandro Miranda da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n81 - 0001737-59.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: Eduardo Ribeiro Paraguai ( Adv. Elisa M. Ferreira RJ 129075 D ).\r\n\r\n82 - 0001804-58.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jaime Carneiro de Figueiredo e Outros ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n83 - 0001819-83.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - ( VT01MAC ) - Embargante: Claúdio Benedito dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Embargado: Mip Engenharia S/A ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n84 - 0001895-09.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Bianca Candido Ofredi ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO GLOBAL SOLUÇÓES EM SAÚDE ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n85 - 0002300-73.2012.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CAVALCANTI & CIA LTDA ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Agravado: JOSE MARTINS DE SOUZA ( Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo RJ 65145 D ).\r\n\r\n86 - 0002406-64.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Midas Serviços Temporários Ltda ( Adv. Fabio Haddad de Lima SP 174236 D ), Schirlei Silva Sabalho Rodrigues ( Adv. Nilton Eletherio da Silva RJ 65120 D ).\r\n\r\n87 - 0005500-27.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jorge José de Paula ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ).\r\n\r\n88 - 0007000-54.2009.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - ( VT02PET ) - Embargante: Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Embargado: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Daniela Vita de Sousa Lima ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n89 - 0032400-31.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa RJ 117601 D ) - Recorrido: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa RJ 117601 D ), Massa falida de S/A - Viação Aérera Rio-Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Luciana Martins Vital de Oliveira Nogueira da Gama ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n90 - 0033500-20.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo RJ 94214 D ).\r\n\r\n91 - 0039600-20.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ilizabete Guimarães de Oliveira ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n92 - 0041600-09.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Instituto Isabel ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ) - Agravado: Claudia Regina Pingitore dos Santos ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ).\r\n\r\n93 - 0049900-39.2002.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: LUIZ ANTONIO LIMA CANDIDO ( Adv. Carlos Eugenio Pereira RJ 94298 D ) - Agravado: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n94 - 0056000-03.2009.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marilene Nunes Pereira de Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Comporte Materiais de Proteção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos RJ 144927 D ).\r\n\r\n95 - 0059100-56.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcele Neves de Labriola ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n96 - 0060400-77.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro Uenf ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Ailton Carlos Mota Pereira ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ), Coopm-Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n97 - 0069000-11.2009.5.01.0005 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Renato Luis da Cunha Pereira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n98 - 0077900-73.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Rui Carlos Marques Braga ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Rui Carlos Marques Braga ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Fundação Rubem Berta - FRB ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Varig Logística S.A. Em recupeção judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n99 - 0097400-33.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Raimundo Jose da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n100 - 0103500-22.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Agravado: Joao Carlos Romero ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), RC da Silva Bahiense Moto Express ME - Transbahiense Moto Express ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n101 - 0118600-78.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alexsandro Couto Garcia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Vernizes Tempo Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n102 - 0124300-83.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tania Pereira Marond ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n103 - 0132900-92.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Agravado: Celso Iannuzzi ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ).\r\n\r\n104 - 0146200-73.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Davi Azevedo Santos ( Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova RJ 155815 D ) - Recorrido: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Davi Azevedo Santos ( Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova RJ 155815 D ).\r\n\r\n105 - 0158100-52.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 75004 D ), Simone Cristina Machado Goncalves ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Simone Cristina Machado Goncalves ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 75004 D ).\r\n\r\n106 - 0160400-86.2009.5.01.0432 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ) - Recorrido: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP ( Adv. Marcelo Carlos Castro RJ 109428 D ).\r\n\r\n107 - 0178000-53.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Iolanda Santos Lima ( Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 75522 D ), Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Iolanda Santos Lima ( Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 75522 D ), Nit Com Servicos e Comercio Ltda. - sem patrocínio - fl. 313 ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n108 - 0181700-38.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CLAUDINEI FINOTI MAGALHAES ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n109 - 0183900-68.2004.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Trancarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda ( Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira RJ 102955 D ) - Agravado: Alminart Industria e Comércio Ltda ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Almir Paiva Machado ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Famo Decorações Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO DECORACOES LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ), Saionara Silveira Baldez Verdan ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n110 - 0184700-09.1993.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Agravado: JORGE MARTINS DA SILVA FILHO ( Adv. Amelia Monica da Costa Sa RJ 77332 D ), WILLIAN DA SILVA GUIMARAES ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), JORGE DA SILVA SERRA FILHO ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ), LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO ( Adv. Amelia Monica da Costa Sa RJ 77332 D ), JOÃO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n111 - 0199400-75.1999.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JOSEMAR LUIZ DA SILVA ( Adv. Sandro Pereira da Silva RJ 96229 D ).\r\n\r\n112 - 0214400-72.2009.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Alex José da Cruz Rodrigues ( Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria RJ 134795 D ) - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n113 - 0233900-12.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Oliveira ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ).\r\n\r\n114 - 0241300-40.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - ( VT02VR ) - Embargante: Joaquim Geraldo Fialho Garcia ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n115 - 0244200-14.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rita de Cássia Pinto Eccard, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rita de Cássia Pinto Eccard ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n116 - 0290500-16.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Dimas Teixeira de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: K & K Estruturas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Monica Lima Conrado RJ 108744 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1516230"
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000480-91.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Pedro da Silva [Adv. Marcelo Salem Mendonça Porto (OAB: SP 122208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001136-21.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Silva Delatorre [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001620-60.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Negri Periard [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1516569"
                            ],
                            "1515276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000764-83.2010.5.01.0421 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Joselito Fulgencio ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - Agravado : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Center Trading Industria e Comercio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães S/A (Massa Falida de) ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo inominado interposto e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0001475-22.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Dário de Oliveira Bonfim Junior ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, complementando a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001662-59.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Marizes Grilo Carletti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionante e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada e acrescer à parte dispositiva do v. acórdão regional de fls. 479/482, que no período compreendido entre de novembro de 2005 e 31 de maio de 2006, a autora exerceu o cargo de Gerente de Negócios Pymes-JR e estava enquadrada no §2º, do artigo 224, da CLT, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Edson Reis Medeiros ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, os acolher apenas para sanar a contradição apontada, reconhecendo tratar-se o documento de fls. 65 da Ficha de Registro de Empregado do paradigma Severino Loreto, sem que tal atividade importe em imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0002004-84.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Embargado : José Amilton Almeida Santana ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los, arbitrando à condenação o novo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e fixando as custas processuais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela ré, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, por se tratar de mera declaração, em complementação ao v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0002450-37.2012.5.01.0261 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Maiza Jesus de Araújo ( Ana Beatriz Araujo da Silva RJ149663 ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo inominado em agravo de instrumento em recurso ordinário interposto pela ré Sociedade Educacional Costa Couto Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030000-92.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Levy José Barroso Pereira ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0103200-46.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Francisco Romerval de Aguiar ( Rita de Cassia Carvalho RJ46980D ), - Embargado : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo embargante e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiário\r\n\r\nId: 1515276"
                            ],
                            "1515650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/06/2013\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nEbgdo: ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO, Marluce Pires Ribeiro, Vilma Ribeiro, Anderson Ribeiro de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Anderson Ribeiro de Souza, Marluce Pires Ribeiro, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 81/82: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, acolhê-los para afastar a obscuridade apontada e determinar o retorno dos autos a este Relator, a fim de ser apreciado o mérito da questão controvertida.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000525-24.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Carvalho\r\n\r\nRcdo: Marcia Cristina de Souza Lima Silva Transportes ME, Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcia Cristina de Souza Lima Silva Transportes ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 122/125: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Ricardo Carvalho e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1515650"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0047600-14.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nAgdo: Wagner Cardoso Elias, Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516703"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                            "1516759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000028-78.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Eduardo Nascimento de Aguiar ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000088-48.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : Rafael Candido dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Dulce Maria Mol Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Bass Carga e Descarga Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000152-14.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Gonzaga de Souza ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000252-81.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Josineide de Carvalho Fernandes ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Embargado : Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000260-34.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Clébio Santos Aguiar ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000387-62.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Humberto Teixeira Brandt ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (HUMBERTO TEIXEIRA BRANDT).\r\n\r\nProcesso: 0000437-37.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindifisco Nacional Delegacia Sindical do Rio de Janeiro ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Nelio Roberto Damasco dos Santos ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os apenas para sanar o erro de digitação verificado, devendo a determinação de expedição de Ofício ali constante ser cumprida em relação ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0000470-56.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ETERNIT S.A. ( Marcello Alfredo Bernardes RJ67319D ), - Embargado : Wilson da Silva calvet ( Aloisio Gonzaga de Oliveira RJ34168D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000497-24.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Gercemir da Silva Soares ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000824-15.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sergio Aureliano Reino ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000881-12.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcelo Moura Braga ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Kelson s Indústria e Comércio S.A. ( Rodrigo de Souza RJ16064D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, acolhendo-os apenas para sanar a omissão apontada quanto à gratuidade de justiça, sem, no entanto, atribuir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001115-02.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Geonne Pereira Azevedo ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Odebrecht Óleo e Gás Ltda ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516759"
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                            "1516760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001210-27.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Josias dos Santos Quintanilha ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os parcialmente, sem atribuir-lhes efeito modificativo, apenas para sanar as omissões quanto à dedução do imposto de renda e quanto às diferenças de adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0001416-36.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Abílio Augusto de Albuquerque ( Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ140470D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001888-73.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Casa Show S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : Jonas Simões de Castro Borges ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração, e condenar a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (JONAS SIMÕES DE CASTRO BORGES).\r\n\r\nProcesso: 0001997-95.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Daniel Amancio Cavalcanti ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0002072-63.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fernanda Pereira de Carvalho ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0036000-17.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Alexandre Dantas Bomfim ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0047900-31.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Eldi Landin Barbosa ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Hewlett-Packard Brasil Ltda ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0078100-55.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carlos Eduardo dos Santos Porto ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0089900-74.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Andreia Angrisani Silva ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Andreia Angrisani Silva ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2004.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : FERNANDA MELLO FIGUEIREDO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : FERNANDA MELLO FIGUEIREDO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0124400-53.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Ricardo Andrade Cotecchia ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Embargado : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Ricardo Andrade Cotecchia ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer ambos os Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0132900-63.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Eduardo Carvalho de Sampaio ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Embargado : Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo Autor e acolher-os, atribuindo-lhes efeito modificativo para conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0164400-80.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marco Antonio Abreu ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Embargado : Marco Antonio Abreu ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0167000-65.2001.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : OSVALDO MONTEIRO DUARTE ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferindo, outrossim, a condenação da Executada na multa requerida em contraminuta. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT, pela Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0349600-17.1997.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1516760"
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                            "1517017": [
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000218-65.2013.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Penna Ferreira Advogados Associados ( Tatiana Penna Ferreira RJ103951D ), - Agravado : Celia Regina de Mendonça Amancio da Silva ( Milton Cesar Neiva Lopes RJ141699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, face à insuficiência de traslado e a ausência de autenticação ou declaração de autenticidade das peças trazidas aos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1517017"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1517118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0049500-09.2007.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Antonio Matias Barroso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Matias Barroso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1517118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1516449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000381-88.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Recorrido : Honorina Nina Oliveira de Araujo ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto, com exceção do tema ¿do pedido de reparação dos danos¿ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000642-51.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOOrlando Moraes - Embargado : Orlando Moraes ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0192300-11.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Antonio Viveiros ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Antonio Viveiros ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, a exceção da matéria referente à gratuidade de Justiça, constante do recurso adesivo do autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação ao dano material. Esteve presente a Drª Cintia Magalhães Carneiro, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0114500-78.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Marlei Gabriel Pereira ( Victor Gabriel Pereira RJ98802D ), - Agravado : Katia Andrade Gomes ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para desconstituir a penhora sobre o bem imóvel de fls. 152/152 verso, na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente o Dr. Victor Gabriel Pereira, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000764-58.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Aléssio Marins ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000981-88.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : 1001 Cred Gestão de Negócios Ltda. ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - Recorrido : Vinicius da Silva Mendes ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0026500-59.2003.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : FRANCISCO PONTES CABRAL ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA ( Cilene Fernandes Pinto RJ77548D ), FRANK ALLEN BORGES CABRAL ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), FRANCISCO ADAILTO CEDRO DE OLIVEIRA ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), SUZANNA PINHEIRO MAGALDI LUCIANA TAVARES RODRIGUES ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO ( Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro RJ87500D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a responsabilidade do agravante seja limitada aos créditos trabalhistas vencidos à data de sua retirada da empresa. Restou vencida a Presidência. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Otavio Medina Maia, representando a agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516449"
                            ],
                            "1516351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Giliard Noberto Teodoro ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto aos honorários advocatícios. Sustentou oralmente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a reclamada. Esteve presente o Dr. Vanderlei Barcelos de Souza, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000304-06.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Celso dos Santos Resende ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001379-40.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Filippo Ferrantelli ( Jose Eduardo Dias Yunis SP99490D ), - Embargado : Sebastian Guillermo CarciFilippo Ferrantelli A/C José Eduardo Dias Yunis - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001367-49.2012.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Valter Borges ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela demandada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Estiveram presentes os Drs. Heitor Pedroso Martins, representando o autor e Salvador da Costa Marques Neto, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2005.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ubiratan Belarmino Ferreira ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Condominio dos Passaros ( Assunção Fonseca Negreiros Brigido RJ157596D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001582-59.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Valter Borges ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Eça de Queiroz ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à representação do condomínio. Sustentou oralmente o Dr. Heitor Pedroso Martins, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001229-35.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alvaro Muñoz Diaz ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), Tidewater Marine ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pleito de gratuidade de Justiça e declarar a nulidade da r. sentença de fls. 186, devendo ser reaberta a instrução. Sustentou oralmente o Dr. Charles Melo Ferreira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001648-96.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Dilcelia Naschpitz ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso interposto para, rejeitando as preliminares e a prescrição total alegada em sede de contrarrazões, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001534-49.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Luiz Carlos de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o da ré quanto à exclusão dos períodos de gozo de férias e licenças, por falta de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que na apuração das horas extras seja observado o divisor 180, bem como para afastar a multa por litigância de má-fe, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré para determinar que as verbas componentes da base de cálculo das horas extras não sofrerão reflexos de horas extras\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1516351"
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                            "1516736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093200-04.2003.5.01.0002 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : RONALDO VIEIRA BARCELLOS ( Fauzi Amim Salmem RJ79777D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freirem, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao agravo. Restou vencida a Relatora. Sustentou oralmente o Dr. Fauzi A. Salmem, representando os reclamantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516736"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001136-11.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : José Santa Rosa Lopes Filho ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1517005"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104000-17.1998.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOSE SANTORO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LEONNET PEREIRA DA SILVA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JUARINA DINIZ BENCARDINO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MANOEL COELHO DA SILVA FILHO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JUREMA BRAGA MANO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JURACY FERNANDES AGUIAR ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JULIETA DE OLIVEIRA DUSI ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JUAREZ ALVES DA SILVA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JUREMA DINIZ MOREIRA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JUREMA DE OLIVA PONTI ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), JURANDYR DE CASTRO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JURANDIR GOMES DA SILVA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LEDA JUNQUEIRA HENRIQUES ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : LUZIANO PRUDENDE DE OLIVEIRA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARCIO BICALHO GUIMARAES ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LUIZ FELIPE DUARTE ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARIA THEREZA RODRIGUES NEGRO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), MARIA DO CARMO FERNANDES VIANA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LUCIA MARIA NAVARRO DE SIQUEIRA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARIA DO ROSARIO PEIXOTO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JOSE SIMOES VAGOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LUIZ FERNANDO DE JESUS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LIBERO SUPRANI FILHO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARIA DA GLORIA RODRIGUES E SILVA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARIA APARECIDA BORGES ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LAURO FURTADO DA SILVA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), KILZA MARIA PINTO DE PAULA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARIA NAIR MUNIZ DOS REIS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LUCIMAR RAMOS FORTUNATO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MANOEL DE SOUZA BARBOSA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JOSE SANTORO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARIA DA CONCEICAO DA S PINTO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MARIA SALETE COSTA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JOSE TEIXEIRA MACHADO JUNIOR ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MANOEL SIQUEIRA MARQUES ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LIDIA LANNES DE OLIVEIRA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LEODGARD FERNANDES RODRIGUES ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento dos agravos de petição interpostos pelo executado e pelo exequente; conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente o Dr. João de Lima Teixeira Filho, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carlos Alberto de Castro ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048600-95.2005.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Buzios Internacional Apart Hotel ( Carlos de Almeida Felix RJ63924D ), - Embargado : Paulo Marcio Soares ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001224-83.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), Leonardo de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132800-18.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Instituto de Seguridade Social da CEG - GASIUS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Manoel Messias Pantaleão ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0203300-09.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sbil Segurança Bancária e Indústrial Ltda. ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços Ltda. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Carlos Eduardo Oliveira da Silva ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001600-57.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Eduardo de Souza Silva ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Conduto - Companhia Nacional de Dutos ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré; conhecer do recurso da terceira ré (Petrobrás Distribuidora) e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada na decisão de primeiro grau, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000912-65.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maria Aparecida Donato de Matos ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001503-69.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Miguel Ramos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Optotal Hoya ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Eloin Projetos e Construções Ltda. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. José Scalfone Neto, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1515210"
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                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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                            "1516526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117600-49.2000.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : GLORIA SERRA ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - Agravado : Valmir da Silva Peres (Devedor Derivado) ( Maria Theresinha de Souza Carvalho RJ44613D ), PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ( Maria Theresinha de Souza Carvalho RJ44613D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, ressalvada a possibilidade de ser expedida certidão de crédito trabalhista, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001178-98.2011.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), Jéssica de Souza Ferreira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), Jéssica de Souza Ferreira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas recorrentes e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000859-82.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fernanda dos Santos Leitão ( Arany Magalhaes Freitas RJ80822D ), - Recorrido : Mistral Gráfica e Editora ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000681-62.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Diogo Pinheiro de Oliveira ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da PETROBRAS, com inversão do ônus da sucumbência quanto a esta demandada. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1516526"
                            ],
                            "1516575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2003.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : BANCO BEG SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição interposto pelo 1º réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos homologados autorais de fls. 790/806, quanto à apuração das horas extras e consectários legais deferidos, devendo ser observado e demonstrado o efetivo número de horas extras trabalhadas ao longo de todo o período imprescrito alusivo ao contrato de trabalho do autor (maio/98 a setembro/2001), em consonância com as jornadas declinadas em sua própria inicial, sob pena de serem considerados corretos os cálculos ofertados pela parte ré, às fls. 881/929.\r\n\r\nProcesso: 0055000-41.2005.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Marinaldo da Silva Natal ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0038000-51.2006.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Expresso do Oriente Restaurante Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Reginaldo Dias da Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do agravo de petição interposto pelo réu em relação à contribuição previdenciária devida a terceiros e à questão envolvendo empresa optante do simples, por ter ocorrido a preclusão, conhecendo-o apenas nos tópicos referentes ao alegado erro material quanto à apuração das horas extras e do repouso semanal remunerado e à multa aplicada por ato atentatório à dignidade da Justiça para, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª. Natalia Pacheco, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2004.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : LOCALIZA RENT A CAR SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : RODRIGO MENDES MEDEIROS ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a competência desta Justiça especializada para executar a contribuição social referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), excluídas as demais contribuições devidas a terceiros, devendo ser refeitos os cálculos chancelados pelo Juízo, às fl. 137, também sob este aspecto.\r\n\r\nProcesso: 0100800-90.2001.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : JAQUELINE MENDONCA LISBOA ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do agravo de petição por deserto. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2005.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Barbara Cardoso Alves de Salles ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pela autora e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162800-71.2009.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Agravado : Genário Peixoto dos Santos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0406300-17.2000.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0433800-44.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA ( Joao Antonio Catta Preta Costa RJ106350D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso por irregularidade de representação. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino. Esteve presente a Dra. Marcela Vieira Rimori, representando a CSN.\r\n\r\nProcesso: 0000443-70.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Glace Fernandes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos, indeferir o pedido de suspensão do feito; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e conexão, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento e determinar a participação da autora no custeio do Plano de Complementação de aposentadoria, observando-se os critérios previstos no art. 41 do regulamento do plano de benefícios, como também o abatimento dos descontos contratuais, fiscais e previdenciários incidentes, com base no Plano ou por força de lei, quando e onde cabíveis e, ainda, o aporte, que deverá ser realizado pela primeira ré, Petrobrás. Estiveram presentes os Drs. Luciana Benevides de Schueler, representando a Petros e Alexander Baptista Correia, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000573-81.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Manoel Vieira de Matos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade suscitada para determinar a remessa dos autos à MM. Vara de Origem, para que seja reaberta a instrução processual e proferida nova sentença de mérito. Esteve presente a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000815-50.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de preparo. O Des. José da Fonseca Martins Junior declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0128800-10.2004.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : SALVADOR RODRIGUES VILARINHO ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000854-76.2010.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Manuel Vidinha de Jesus ( Ana Maria Pereira Lopes RJ94582D ), - Agravado : Damião Leão de Oliveira ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1516575"
                            ],
                            "1516864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115200-95.2008.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : José Antônio dos Santos ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : Serrano Foot Ball Club ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis para obtenção de certidão atualizada do imóvel em cujo detrimento se pretende prossiga a execução, devendo constar do ofício, expressamente, que o agravante é beneficiário da Justiça Gratuita, inclusive para fins de isenção de pagamento de custas e emolumentos cartorários.\r\n\r\nProcesso: 0036000-60.2002.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CARLOS AUGUSTO ANTONIO CARBONEL HUAMAN ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - Agravado : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência de grupo econômico, determinar que as instituições Provincia Ursulina do Brasil, União Romana da Ordem de Santa Úrsula - UROSU e Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU respondam solidariamente pelo pagamento do quantum debeatur, devendo integrar, por conseguinte, o polo passivo da presente reclamatória. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino. O Des. José da Fonseca Martins Junior declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0116200-14.2006.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : High Performance Comércio de Rodas Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Agravado : Marcos Vinícius Pinheiro PereiraSérgio da Costa PereiraLuiz Claudio de Abreu Barcelos ( Jorge Adalberto Penna Junior RJ86006D ), AXM 591 Serviços Automotivos Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0212500-09.2000.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Madalena Barbosa de Matos (sucessora de LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN) ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Madalena Barbosa de Matos (sucessora de LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN) ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao da exequente e dar parcial provimento ao do executado, mas apenas para determinar a exclusão da incidência de FGTS sobre as diferenças reflexas nas férias proporcionais (9/12), pagas na rescisão contratual, face a seu indisfarçável caráter indenizatório.\r\n\r\nProcesso: 0190500-39.1996.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), Concal Construtora Conde Caldas LTDA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), José Conde Caldas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos homologados pelo Juízo para que sejam incluídos os reflexos das referidas comissões sobre o repouso semanal remunerado, as férias (acrescidas de 1/3), o 13º salário, o aviso prévio, o FGTS e a respectiva indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0198800-63.2003.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : JADIR JOSE RAMOS PEREIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pela ré para, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Clara Gina Domenica Cascardo.\r\n\r\nProcesso: 0091900-95.2003.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), Banco Nacional S/A- Em Liquidacao Extrajudicial ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Agravado : MARCOS AURELIO OLIVEIRA MATTOS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pelos réus e acolher a preliminar de nulidade da r. decisão agravada de fls. 298/298v., por negativa de prestação jurisdicional, afastando a intempestividade dos embargos à execução apresentados às fls. 287/291, para que retornem os autos à Vara de origem a fim de que seja apreciado o seu mérito pelo Juízo da execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001317-34.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jean Werneck Dantas ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contrarrazões, por ausência de dialeticidade relacionada aos pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício com o segundo réu, nulidade do contrato entre os dois réus e enquadramento do autor como bancário, bem como dos direitos daí decorrentes, conhecer quanto ao pedido de integração de prêmio produção e, no mérito, negar provimento ao recurso. Mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência. Esteve presente o Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0070600-17.2008.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Eron Materiais de Construção Ltda. ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Agravado : Ronei Barbosa Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo ter-se operado a preclusão lógica quanto à oferta da impugnação autoral de fls. 174/203 aos cálculos de liquidação do réu, de fls. 125/131, reformar a r. decisão agravada de fl. 251, acolhendo-se os cálculos de liquidação apresentados pela parte ré, às fls. 125/131.\r\n\r\nProcesso: 0123200-19.2007.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Myplace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Agravado : Myth Rio Comercio e Confeccoes de Roupas e seus Acessorios Ltda. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Diane Angelica Barranco dos Santos ( Jose Eduardo da Cunha Ferreira RJ90331D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação à aplicação do art. 485-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0186900-50.2004.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : DANIEL DE SOUZA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, consignando que sobre a verba honorária incidem juros de mora a contar do ajuizamento da reclamação trabalhista, a teor do disposto no art. 883, da CLT. Esteve presente a Dra. Marcela Vieira Rimori, representando a CSN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1516864"
                            ],
                            "1516993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001596-12.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : José Claudio Freitas Brazil ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), Fundação Universitária José Bonifácio ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), - Recorrido : José Claudio Freitas Brazil ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), Fundação Universitária José Bonifácio ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor para deferir os depósitos do FGTS, referentes ao período sem anotação da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0002201-72.2012.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Edson dos Santos Junior ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - por maioria, vencida a Presidência, não conhecer do recurso da ré em relação à prescrição total, por ausência de dialeticidade, conhecê-lo nos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que na apuração do HRA deferido na sentença, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e, ainda, para assegurar a dedução das parcelas efetivamente quitadas a título de HRA, determinando-se, outrossim, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho ante os indícios de macro lesão, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Sustentou oralmente o Dr. Alexander Baptista Correia, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0001533-44.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luciana Soares Campos ( Dilma Pereira de Jesus RJ74337D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e condenar a ré a pagar à autora 01 (uma) hora extra por dia efetivamente trabalhado com adicional de 50%, observando-se a integração, pela média, no cálculo do repouso semanal remunerado, nas férias com abono de 1/3, na gratificação natalina e no FGTS, devidos no curso do contrato de trabalho, bem como nas verbas resilitórias, observando-se o desconto pertinente aos recolhimentos previdenciários e fiscais e a dedução dos valores pagos sob idêntica rubrica.\r\n\r\nProcesso: 0000076-90.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marco Aurélio Cândido da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : CAMIL ALIMENTOS S.A. (Sucessora de Docelar Alimentos e Bebidas S.A.) ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115500-02.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Agilson Marciano Alvez ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação ao pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0002836-20.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Souza Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000955-94.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luciano Pedro da Silva ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Luciano Pedro da Silva ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos para, no mérito, dar provimento ao interposto pela ré para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias laboradas, e negar provimento ao interposto pelo autor, invertendo-se o ônus da sucumbência. Sustentou oralmente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000399-49.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Jorge Luis da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer à ECT o tratamento conferido à Fazenda Pública e julgar IMPROCEDENTE a pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade, tudo conforme fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência, dispensando-se o trabalhador do recolhimento das custas, com suporte no art. 789, §3º, da CLT. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000671-37.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Hospital Pronto Baby Ltda Hospital da Criança ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Ursula Carla Félix Pinto Borges ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), ATUALCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO ADMINISTRATIVO LTDA ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, dar-parcial provimento a fim de limitar a condenação ao pagamento de 1 hora extra por dia, considerando o limite da postulação na inicial, observando-se o horário e demais critérios definidos na sentença do Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001204-73.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ronaldo Leal Ferreira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, com reflexos, bem como da hora de sobreaviso do período em que não houve pagamento. Mantido o valor da condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000891-72.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Antônio Gonçalves Chales ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentaram oralmente os Drs. Luciano Lopes, representando a reclamada e Ricardo da Silva Netto, pelo autor. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000173-88.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Epaminondas Vieira dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Epaminondas Vieira dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao das rés para excluir da condenação o pagamento das parcelas participação nos lucros e gratificação individual e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para deferir a repercussão das horas extras nos sábados, como repousos semanais remunerados, e que elas sejam apuradas a partir da 6ª diária e 30ª semanal, não cumulativas. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação ao financiário.\r\n\r\nProcesso: 0056300-33.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. Me ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), Roberta da Silva Franca ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Roberta da Silva Franca ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. Me ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001049-04.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Valdeci de Paiva de Souza ( Edmilson Alves Pereira RJ102419D ), - Recorrido : Chácara Santa Clara Plantas Ltda. ME ( Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos RJ134685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001450-96.2010.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Lucimar Reis de Souza ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160400-17.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ivan Martins de Oliveira ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação do adicional de periculosidade ao pagamento das parcelas vencidas até o fim do ano de 2008. Mantido o valor da condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000805-28.2012.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gessy Neves Nóbrega ( Walter Borges Carreiro RJ85586D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Marcela Vieira Rimori, representando a CSN.\r\n\r\nProcesso: 0121200-40.2006.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Adevaldo Pinheiro de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Irmaos Feital Industria e Comercio de Mamores e Granitos Ltda. ( Marcelo Calumby Lisboa RJ90213D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa para, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Fagner França, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001046-53.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Charles Ricardo Neves Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Charles Ricardo Neves Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recurso; acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional para anular a decisão dos embargos de declaração do autor e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja proferida nova decisão, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1516993"
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                            "1517108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051200-27.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Construtora Noberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Jonas da Silva Gomes ( Claudia Alvim Marques RJ122547D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas in itinere.\r\n\r\nProcesso: 0000815-26.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ - Recorrido : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2007.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), Manoel Basilio da Silva Neto ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de extinção do feito, sem resolução do mérito, e inépcia do pedido de horas extras e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da condenação o direito às horas extras, inclusive de intervalos intrajornada, e reflexos. Manteve-se o valor arbitrado à condenação e para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000548-03.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paulo César Silva Rodrigues ( Sergio Gomes de Freitas RJ91667D ), - Recorrido : Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Marcelo Najjar Abramo SP211122D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada a integrar no salário do autor o valor salarial pago a partir de maio de 2009, no montante de R$ 11.000,00, e, a contar de julho de 2009, a importância de R$ 11.466,01, com projeção nas férias com um terço, inclusive proporcionais, décimos terceiros salários de 2009 e 2010, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% do FGTS, que integra este dispositivo, majorado o valor da condenação para R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00. Sustentou oralmente o Dr. Sergio Freitas, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0042600-59.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elizio de Almeida Ferreira ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a multa por embargos protelatórios. Esteve presente o Dr. Luciano Lopes, representando a reclamada. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000384-39.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rede Globo de Televisão ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Luiz Claudio de Oliveira ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000679-11.2011.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Luyla Cavalcante de Souza RJ132004D ), - Recorrido : Marcelo Dias Barreto ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000821-16.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Reframax Ltda. ( Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG87253D ), - Recorrido : Geovane dos Santos ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, dar-lhe provimento parcial apenas para reduzir o valor da indenização para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000094-44.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), Andrea dos Santos Palma ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Andrea dos Santos Palma ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao da autora para alterar o valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ante ao acréscimo da condenação, majorou-se as custas processuais para o montante de R$ 1.600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001029-09.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Christian Barbosa da Silva Lima ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Itauba Arquitetura e Construções Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1517108"
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0046400-15.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Ribeiro de Moraes Nicácio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0017100-09.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal das Culturas [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Manuel Abreu de Lima [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Ebgdo: LM Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LM Engenharia Ltda., Manuel Abreu de Lima\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000575-90.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)], Ebgte: Fabio de Oliveira Reis [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio de Oliveira Reis [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Ebgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Ebgdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio de Oliveira Reis , Globo Comunicação e Participações S.A., Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos.\r\n\r\nProcesso: 0000751-24.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Luz Mágica Produções Audiovisuais [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Altyr Pereira da Silva Júnior [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Altyr Pereira da Silva Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1517042"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001545-20.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Mousinho Filho [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Mousinho Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 541/542. Conforme despacho de fls. 542-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001620-84.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Oracy José Bueno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário. Conforme despacho de fls. 201.\r\n\r\nProcesso: 0000087-46.2013.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: Flávio Viana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 71. Em querendo, ofereça contrarrazões ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516495"
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                            "1516403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-18.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Maria José Meneses da Silva ( Luiz Cesario de Miranda Marques RJ52494D ), - Embargado : Antônio Godinho de Oliveira ( Luana Santos Resende RJ157686D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000079-90.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ - Recorrido : Robson da Silva Vaz ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentísimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000088-40.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Embargado : Mauro Ribeiro do Amaral ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antônio Carlos Ribeiro ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Fabricio Cesar Frasson RJ117655D ), Breda Transportes e Turismo Ltda ( Sylvia Vitória Pereira Mesquita RJ133988D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda ( Sylvia Vitória Pereira Mesquita RJ133988D ), Viação Andorinha Ltda ( Fabricio Cesar Frasson RJ117655D ), - Por unanimidade, conhecer do recurswo e, no mérito, dar-lhe provimento e reformar a sentença de origem para reconhecer a sucessão da 1ª reclamada (Viação Oeste Ocidental S.A.) pela 3ª reclamada (Rio Rotas Transportes Turismo Ltda.), bem como a da 2ª reclamada (Transporte Amigos Unidos S.A.) pela 4ª reclamada (Translitorânea Turística Ltda.), bem como a configuração de grupo econômico entre as seis demandadas, e condená-las, solidariamente, ao pagamento dos créditos deferidos ao reclamante. Mantido o valor fixado à condenação. Custas pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000136-27.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Meridional Cargas Ltda. ( Paulo Roberto Vigna SP173477D ), - Embargado : Joelson de Souza Ferreira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para conceder efeito modificativo ao julgado, conforme a jurisprudência consolidada na Súmula nº 278 do T.S.T, para conhecer do recurso ordinário de fls.347/57, e, por conseguinte, também conhecer do recurso adesivo do reclamante-embargado (fls. 364/74), e, ao examiná-los, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da 2ª reclamada para excluir o aviso prévio da condenação; e ao adesivo do autor para deferir o pagamento do vale-transporte, considerando-se as linhas de ônibus informadas a fls. 09 da inicial e o valor total indicado, R$ 8,00, fica autorizada a dedução legal de 6%. Por adequado, mantém-se o valor atribuído à condenação, R$ 10.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000137-78.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Isabele Jones Juca ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Embargado : Isabele Jones Juca ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos opostos pela reclamada e dar provimento aos embargos opostos pela reclamante para declarar a inexistência de julgamento extra petita no que tange ao pedido de pagamento da PLR/2009, mantendo-se a sentença de origem que deu provimento ao pedido ¿c¿ do rol da emenda substitutiva, em seus exatos termos e grafou improvido o pedido ¿d¿, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2012.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Glaucio da Silva Nascimento ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), DLP Security Segurança Vigilância Ltda ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000211-84.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Francisco Edvan Gomes Pereira Filho ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Real 32 Alimentos Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000249-61.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Huawei Brasil Telecomunicações Ltda ( Eduardo Paoliello MG80702D ), Tiago Bastos Brandão ( Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ164022D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ícone Engenharia Ltda METiago Bastos Brandão ( Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ164022D ), Huawei Brasil Telecomunicações Ltda ( Eduardo Paoliello MG80702D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar para conhecer do recurso da HUAWEI, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento dos honorários de advogado. Dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para acrescentar à condenação de horas extras e reflexos os domingos e feriados trabalhados em dobro. Fixar à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas no valor de R$ 500,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Silvia Calixto Vieira ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-59.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Helane Soares Santos ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Helane Soares Santos ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se observe, quando da apuração das horas extras deferidas, que no período de 14/01/2008 a 14/07/2008 a autora encontrava-se em gozo de auxílio-doença e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo que a contabilização dos juros e correção monetária deverá obedecer a dicção da Súmula 439 do TST. Arbitra-se à condenação o valor de 10.000,00. Custas de R$ 200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000301-22.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ananda FPDA Meirelles Calçados EPP ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Recorrido : Edson Silva do Nascimento ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000357-05.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alessandro Fernando Machado ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Net Rio Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1516403"
                            ],
                            "1516406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000938-06.2011.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Leandro Cordeiro ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Recorrido : BANCO RURAL ( Gleison Xavier RJ128240D ), Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. ( Ana Cristina de Almeida Correa RJ98296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada nas contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que redigirá o acórdão. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Jorge Paulo de Melo da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000506-09.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Rosilane da Silva Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-51.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Embargado : Eduardo de Souza Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000595-81.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro Esportes ( Lucia Maria Borges Santos RJ62643D ), - Recorrido : Jackeline Lins de Araújo ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja observado, no cálculo das horas extras, o entendimento contido na Súmula 340 do T.S.T. Por adequado, mantenho o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000645-16.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Daniel Torres Rangel ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Previdência Complementar - PRECE ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000748-92.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Municipio de Angra dos Reis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imob. Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rogério Gonçalves das Graças ( Luis Claudio de Paula RJ108805D ), - não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000796-23.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Big Market Com de Generos Alimentícios Ltda. ( Luiz Marcelo de Freitas Almeida RJ126056D ), - Embargado : Barbara de Souza Antonio ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelento Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000807-53.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sidney Antonio dos Santos ( Luiz Antonio Pereira Moreno RJ134151B ), - Embargado : Viação Pavunense ( Monica Caetano da Silva RJ56256D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000810-11.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : ACB Paiva Instalações Frigorificas Ltda. ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido : Supermercado Novo Mundo Julio de Moraes ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do art. 899 § 1º da CLT e OJ nº 140 da SDI-I, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000813-33.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Diogo Nogueira Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000823-32.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Casa & Video Rio de Janeiro S.A - CNPJ:11114284/0001-63 ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Fort Serviços Assessoria de Empresas Ltda - CNPJ:10606719/0001-24Luciana Souza Ferreira ( Wegner Modesto de Seixas RJ122836D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000714-71.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paradiso Coiffeur Ltda. ME ( Marina Santiago Costa RJ34874D ), - Recorrido : Claudia da Silva Barros ( Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000392-89.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Douglas Cabral da Luz ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Douglas Cabral da Luz ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos opostos pelo reclamado e dar provimento aos embargos opostos pelo reclamante para fixar o plus salarial a ser recebido pelo acúmulo de funções em valor corresponde ao salário pago a empregado do banco exercente da função de chefe de serviço e acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% do valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000663-93.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaAparecida de Fátima Santos Lemos ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% do valor da condenação e declarar o 2º reclamado isento do recolhimento de custas judiciais, nos termos do art. 790-A, I da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1516406"
                            ],
                            "1516417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001081-24.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luiz Cláudio da Conceição ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Vinicius Ferreira Martins ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ricardo Gonçalves Bittencourt ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Sandro de Castro Ferreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Rodrigo Raimundo de Mattos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Fabiana da Silva Gonçalves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Reynaldo Lengruber dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ronaldo Luiz D´Angelo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), João Felipe de Almeida Rangel ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), José Ribeiro Patrício ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Luiz Cláudio da Conceição ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), José Ribeiro Patrício ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ricardo Gonçalves Bittencourt ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Fabiana da Silva Gonçalves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Reynaldo Lengruber dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Vinicius Ferreira Martins ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ronaldo Luiz D´Angelo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), João Felipe de Almeida Rangel ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Rodrigo Raimundo de Mattos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Sandro de Castro Ferreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração do adicional de risco sobre as horas extras, repousos semanais remunerados e adicional por tempo de serviço. Negar provimento ao recurso dos reclamantes. Fixar à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas no valor de R$ 1.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000987-35.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : William Borges Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000996-80.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Maria Luiza Araújo da Luz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Assad Deud Netto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Adilson de Souza Lima ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Eliza Messore Beleza Fagundes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José Gonzalez Perez ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, quanto à prescrição parcial, fixando-a em relação às parcelas anteriores a 12.08.2006, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Marcelo Antero de Carvalho. Presente, em tribuna, o Dr. Luiz Eduardo Peixoto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 73.692, pelo réu, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001019-82.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : RGT Engenharia de Sistemas Ltda. ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Embargado : Rodrigo Iunes de Rezende ( Domingos Augusto Gomes RJ19940D ), - conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001059-49.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Via Rio Logística Ltda. ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Embargado : Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fernando José Felix da Silva ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001352-39.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lucio Marcos de Souza ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, no stermos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, a Drª Tatiane Cristina de Santana, inscrita na OAB/RJ sob o nº 154.114, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001732-82.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Clínica de Odontologia Santa Anna Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Recorrido : Priscila Torres Ribeiro ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerando que a presente ação foi ajuizada em 10.10.2011 excluir da sentença a condenação ao pagamento do FGTS e da indenização dos 40% referente a unicidade contratual reconhecida judicialmente referente ao período de 03/06/2002 a 1º/12/2006, por operada a prescrição extintiva, bem como para reduzir o valor da indenização por danos morais fixando seu valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentísimo Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Rodrigo Gatto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.802, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001162-84.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cuidar HCW. Serviços de Saúde Ltda. ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - Recorrido : Jane Torres Amazonas Mesquita ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001179-84.2011.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Rogerio José de Souza ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - Agravado : Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. (em recuperação judicial) ( Walter Benini Wanick de Almeida RJ42406D ), - conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001114-34.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa de Tecnilogia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Julio Cezar Ferreira Camelo ( André Oliveira Macedo RJ168646D ), DNA Mão-de-Obra Temporária Ltda. ( Dante Allevato RJ80158D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida nas contrarrazões do reclamante, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001538-74.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Recorrido : Horeto Bitarães de Miranda ( FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ111045D ), Linear Gestão em Logistica Ltda. N/P sócia Louize da Silveira de Fátima - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001347-63.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Betel Engenharia Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Carlos Alberto Gomes Tavares ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001058-61.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alexandre Luciano Rodrigues ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, rejeitadas as preliminares de coisa julgada e prescrição total arguidas em contrarrazões, dar-lhe parcial provimento, para deferir a progressão horizontal por antiguidade de 2008 e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, com reflexos em férias acrescidas do terço, 13º salário, anuênios e FGTS, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Declarar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT equiparada à Fazenda Pública, na forma do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69, devendo ser observado, em execução, o regime de precatório. Juros de 6% ao ano, na forma da Lei nº 9.494/97 e OJ nº 7 do Pleno do C. TST, e correção monetária na forma da lei e Súmula nº 381 do TST. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do TST, excetuando-se da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora, conforme OJ nº 400 do TST e Súmula nº 17 deste E. Regional. Invertidos os ônus de sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00 e custas de R$ 500,00 pela reclamada, das quais está isenta, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1516417"
                            ],
                            "1516420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0222700-51.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : ROBERTO HERDY SANCHES ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a preclusão e intempestividade, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o julgamento do mérito dos embargos à execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001769-47.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Vagner Diogo de Assis ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Vagner Diogo de Assis ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, observando-se a jornada descrita na inicial, condenar a reclamada ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal, com os adicionais de 50% e 100% (domingos), e seus reflexos sobre os repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% e aviso-prévio, nos parâmetros fixados na fundamentação do julgado e dou parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do plus de 30% da função de conferente/operador de paleteira com acúmulo de ajudante e seus respectivos reflexos. Arbitrar à condenação o valor de R$ 28.500,00. Custas de R$ 570,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001780-21.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Luciano de Souza Pereira ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentísimo Desembargador Relatror.\r\n\r\nProcesso: 0001992-36.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Juliene Arouca de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Brasil Center Telecomunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Juliene Arouca de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Brasil Center Telecomunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, inscrito na OAB/RJ sob o nº 82.101, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0027000-92.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Luiz Claudio Oliveira de Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Luiz Claudio Oliveira de Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e do 3º reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para excluir a aplicação da Súmula 340 do TST na apuração das horas extras deferidas, devendo ser considerado em seu cálculo o valor da hora mais os respectivos adicionais. Fica mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061100-29.2000.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : MILTON DE OLIVEIRA FILHO ( Sidney Barbalho Pinto RJ89430D ), ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, rejeitada a litigância de má-fé arguida em contraminuta, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065400-65.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wagner Lima da Silva ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econônica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - Recorrido : Caixa Econônica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Wagner Lima da Silva ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelas partes, conheçer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, ao recurso da 1ª reclamada: a) para excluir da condenação a integração em parcelas outras do repouso semanal remunerado, acrescido da integração das horas extras e do intervalo intrajornada, de acordo com a OJ 394 da SDI-1 do T.S.T.; b) para excluir a parcela participação nos lucros; c) para excluir da condenação os reajustes normativos, devendo ser observada a evolução salarial do autor, conforme documentos de fls. 55/109, e, na ausência deve ser considerado o do mês imediatamente posterior; d) para autorizar o desconto previsto nas normas coletivas nos autos relativos ao benefício auxílio-refeição, conforme autorizado em algumas das normas coletivas nos autos, observando-se o período de vigência; e) para excluir da condenação a indenização pela não concessão do plano de saúde; f) para excluir a multa do art. 467 da C.L.T.; g) para excluir os honorários de advogado; e h) para que sejam observados os termos da Súmula 368 do T.S.T.; tudo de acordo com a fundamentação supra; e ao de ambas as rés para excluir da condenação a indenização por danos morais. Prejudicado o exame do recurso adesivo do autor, ante a condição nele contida. Em que pesem os decréscimos à condenação, o valor arbitrado, R$ 20.000,00, deve ser mantido, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094200-81.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Coobrascam Cooperativa Brasileira dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), - Recorrido : Francisco Ferreira Nogueira ( Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ56188D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação. Mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentísimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, a Drª Maria José de Almeida Vieira da Rocha, inscrita na OAB/RJ sob o nº 56.188, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0207500-66.2001.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : AUTO POSTO DE SERVIÇOS BELROXO SUCESSORA DE IPIROXO POSTO DE GASOLINA CHURRASCARIA PIZZ LT ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), - Agravado : LUIS HENRIQUE MATIAS ( Rodrigo Hermida Pires RJ108834D ), - Por unanimidade, rejeitada a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1516420"
                            ],
                            "1516465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000565-37.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Clélia Maria Figueiredo Cardoso Tatagiba ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1516465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1516284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000814-64.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos Antonio da Rocha Gentil ( Monalisa Dias de Mendonça França RJ165275D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Viviane Marchesano Ferreira RJ160596D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição total declarada na origem, fixando o marco da prescrição parcial em 05/07/2006; no mérito, dar provimento parcial ao apelo para condenar as rés, solidariamente, ao restabelecimento do auxílio-alimentação e ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, além de diferenças de férias acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% resultantes da repercussão do auxílio-alimentação pago durante a contratualidade. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT declarar a natureza salarial das verbas deferidas, exceto FGTS e respectiva indenização compensatória, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001239-33.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Sandra Maria Uchoa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Sandra Maria Uchoa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos “Da dedução dos valores concedidos a título de alimentação”, “Da assistência médica e hospitalar” e “Da inépcia da inicial no que toca ao pedido correspondente ao curso de requalificação profissional”, todos no apelo patronal, respectivamente, à míngua de prequestionamento, por falta de dialeticidade e em se tratando de inovação recursal; no mérito, dar provimento a ambos os apelos. Parcialmente, ao patronal, para afastar a aplicação do adicional de 100% para o extraordinário excedente à 2ª hora suplementar diária. Integralmente, ao obreiro, para acrescer à condenação o pagamento do salário do período compreendido entre 19/03/2012 e 18/04/2012 e de diferenças por conta dos reflexos do repouso semanal remunerado integrado pelo extraordinário sobre as natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, indenização especial, FGTS e respectiva indenização compensatória. Custas de R$ 600,00, pelos réus, calculadas sobre o valor ora fixado à condenação de R$ 30.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto do FGTS e respectiva indenização compensatória, aviso prévio e indenização especial, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000123-14.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Carlos Albino de Paiva ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos ; no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000616-26.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cláudio Rocha Linhares Bezerra ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), Cláudio Rocha Linhares Bezerra ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao tópico “Da repercussão do repouso integrado pelo extraordinário”, no apelo patronal, à míngua de interesse; no mérito, nego provimento ao recurso adesivo do réu e dou parcial provimento ao recurso autoral para determinar a apuração do extraordinário a partir da sexta hora diária, observando-se a aplicação do divisor 180, e acrescer à condenação o pagamento de diferenças de remuneração variável e de piso salarial, ambas com reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, horas extraordinárias, participação nos lucros e resultados, FGTS e indenização compensatória de 40%, diferença de reserva do plano de previdência e indenização por assédio moral no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Custas de R$ 2.000,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, ora arbitrado á condenação. A correção monetária quanto à indenização por dano moral deverá correr a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do STJ. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, da reparação por assédio moral e diferença de reserva de plano de previdência, declarando a natureza salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000941-06.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marília Valente Leal ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, em restando afastada a prescrição total declarada na origem, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao restabelecimento do auxílio-alimentação e ao pagamento das diferenças de complementação de pensão, parcelas vencidas e vincendas, desde a respectiva supressão, observando-se o marco da prescrição parcial em data de 19/07/2007. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora atribuído à condenação. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000063-88.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : TAM Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Recorrido : Allan Neves Bento ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001368-02.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fábio Luis de Souza ( Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D ), - Recorrido : Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a/c administrador judicial Savatore Melanese ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por vício de citação e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131000-45.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - Agravado : Ronaldo Nascimento Junger ( Ulli Salles Andrade RJ134879D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de prescrição/decadência; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000627-98.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jorge Luiz Barbosa ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - Recorrido : Coimbra e Bueno Advogados Associados ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por falta de dialeticidade e conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001318-33.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Vit Cenografia e Construções Ltda. ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), Raimundo da Silva Santos ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Raimundo da Silva Santos ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Vit Cenografia e Construções Ltda. ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos; rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela primeira ré em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao apelo autoral para conceder a gratuidade de justiça ao trabalhador e determinar a retificação da carteira profissional do obreiro, fazendo constar a admissão em data de 15/04/1998, na função de apontador, restando devidas as diferenças de férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, com repercussão na indenização compensatória de 40%, créditos pelos quais a segunda ré responderá subsidiariamente. Mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000389-14.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nathan Coriolano Nepomuceno ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Celular S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, isentando o autor do recolhimento das custas processuais, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, concedendo ao autor a gratuidade de justiça e condenando a primeira ré, em oito dias, a pagar o autor aviso prévio, férias e natalinas proporcionais, saldo salarial do mês de julho (um dia), FGTS, respectiva indenização compensatória, indenização substitutiva do seguro-desemprego, horas extraordinárias pelo elastecimento da jornada, observando-se o horário das 15h00 às 22h30 e considerando-se como tais aquelas que ultrapassem a 8ª diária ou 44ª semanal, uma hora diária pela supressão do intervalo intrajornada, reflexo da sobrejornada sobre o repouso semanal, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, devolução dos descontos por faltas efetuados nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2011 e indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00, além de atribuir responsabilidade subsidiária à segunda ré (TIM CELULAR S/A). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. No que concerne à indenização por dano moral, a correção monetária deverá ser contada a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor da Súmula n. 439 do c. TST. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das horas extraordinárias, saldo salarial do mês de julho/2011 e devolução dos descontos, sendo indenizatórias as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001107-05.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rosa Maria Alves Granja ( Daniel Rocha de Oliveira RJ164277D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “Da nulidade da decisão de origem, por falta de elementos de convicção”, à míngua de interesse; no mérito, dar provimento parcial ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. A correção monetária quanto à indenização por dano moral deverá incidir a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do STJ e os juros a desde o ajuizamento da ação. Inverter o ônus da sucumbência, condenando o réu ao pagamento das custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516284"
                            ],
                            "1516721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001450-36.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Celso Cardoso de Paiva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo, condenando a ré a incorporar as gratificações atinentes aos cargos de gerente adjunto e gerente administrativo, pela média ponderada dos dez anos anteriores à supressão, além do pagamento das diferenças vencidas e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, adicional de tempo de serviço, adicional de insalubridade e FGTS. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do FGTS, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0298700-49.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Andre Luiz de Andrade ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149000-31.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Roberto Conceicao de Azeredo ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137300-67.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Arilce Xavier Cavalcante Ferreira ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Recorrido : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do ato de dispensa, determinando a imediata reintegração da obreira, condenando a ré ao pagamento dos salários vencidos desde a ruptura do pacto até a data da efetiva reintegração, além de todas as verbas trabalhistas a que faria jus a empregada nesse interregno, caso estivesse trabalhando. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto FGTS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000492-63.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Wellington Francisco de Carvalho ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação diferenças de adicional de periculosidade, referentes ao período da admissão a janeiro/2008, além dos respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060400-91.2008.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravado : André Nogueira ( Roberto Rosa de Miranda RJ33948D ), Feitiço da Sogra Restaurante Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, contudo, de aplicar à executada a multa requerida em contraminuta, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000457-98.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rogério da Silva Ferreira ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Rogério da Silva Ferreira ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao interposto pelo obreiro para, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, determinar a imediata incorporação da média das gratificações de funções, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0064800-16.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Jorge Nunes dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001293-27.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jose Nicodemos Gomes Chiapim ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Recorrido : Giuvan Pereira Perin ( Renato Antunes ES8766D ), Kelo Comercial Ltda. ( Agostinho José da Silva SP203598D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário, concedendo ao autor a gratuidade de justiça; no mérito, dar-lhe provimento parcial para, declarando o liame de emprego com o primeiro réu, determinar a anotação da CTPS, no período de 09/09/2007 a 22/02/2011, cargo de vendedor, remuneração variável, além de condenar solidariamente os réus a pagarem, deduzindo-se a importância comprovadamente percebida de R$ 10.135,54, o salário de fevereiro/2011, aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, FGTS, respectiva indenização compensatória, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do art. 477 da CLT e indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Quanto ao dano moral, o juros serão contados do ajuizamento da ação trabalhista e a correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Inverto o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS e respectiva indenização compensatória, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do art. 477 da CLT e indenização por dano moral, sendo salariais as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000864-80.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Fabio Joaquim de Moraes ( Claudio Benaion Torres RJ78252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e deixar de conhecer do apelo adesivo da segunda ré, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516721"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
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                            "1516293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nPublicação de Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000187-54.2013.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho – Embargante: Marise Silva Teixeira (Dra. Ana Lúcia de Sales Farias – OAB/RJ 48274 D) Embargada: Casa da Moeda do Brasil (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho – OAB/RJ 28308 D) - “ ..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516293"
                            ],
                            "1516704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097700-39.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Sergio Cardoso ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106900-80.2009.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Agravado : Jorge Luiz de Almeida ( Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva RJ147066D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela agravante, e no mérito, dar-lhe provimento, para limitar a contagem de juros à data da decretação da falência, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160500-22.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Natasche dos Santos Costa Oliveira ( Vanessa Carvalho de Oliveira RJ140966D ), - Recorrido : Momix Comércio do Vestuário Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao tópico ¿dos recolhimentos de FGTS e previdenciários no período de licença maternidade¿, conhecer quanto aos demais aspectos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516704"
                            ],
                            "1516998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000810-28.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Drielle Santos de Andrade (Eric Barros Xavier RJ89149D), - Recorrido: NQ Serviços Gerais Especializados Ltda. (Wadison Gomes de Souza Neto RJ161606D), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001118-09.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Inter Servicing Consultoria Advertising & Servicing S/S Ltda (Marcelle Felipe e Felipe RJ144238D), - Recorrido: Marcelo Haas Marturelli (Flavia Medici Pace RJ108899D), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1516998"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24-06-2013 - 163-2013\r\n\r\nProcesso: 0189900-66.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE FREITAS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA BOUGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)], Réu: Leila Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE FREITAS, Réu LEILA BOUGORICIN IMOVEIS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 26/08/13 às 10:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000917-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ramos Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Guigusman Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Ramos Reis , Réu Guigusman Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 17/09/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000073-45.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Nunes da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Nunes da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/08/13 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001252-37.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice da Costa Motta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice da Costa Motta, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 16/09/13 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000169-60.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 16/09/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001241-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darc Lepres Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: FAI - Financeira Americanas Itau S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darc Lepres Silva, Réu FAI - Financeira Americanas Itau S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/08/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001397-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Regina Celia da Silva Oliveira, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 16/09/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001390-93.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes da Conceição Batista [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nFca V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 23/09/13 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001308-18.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Seabra da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Miguel Antonio de Paula [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Victor Machado Martins [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Leonardo Camera Ferreira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Camera Ferreira, Aut Miguel Antonio de Paula, Aut Sidney Seabra da Silva, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., Aut Victor Machado Martins\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/09/13 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvimar Cabral de Vasconcelos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvimar Cabral de Vasconcelos, Réu LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 02/09/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0052000-26.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pereira de Lucena [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pereira de Lucena, Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 22/07/13 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001012-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Spangenberg Representação Ltda. ME\r\n\r\nRéu: Braswey S.A. Indústria e Comércio [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braswey S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/09/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001056-15.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Castro Gouveia [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Castro Gouveia, Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 23/09/13 às 10:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000523-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Otaviano Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Otaviano Lopes , Réu Versão Carioca e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 22/07/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000664-12.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eryson Cazumbá Assis [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. , Aut Eryson Cazumbá Assis \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 09/09/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001501-96.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Conceição Santos Silva [Adv. Marco Rodrigo de Souza da Costa (OAB: RJ 172474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avante Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: VPLAN Consultores Associados [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Conceição Santos Silva , Réu Rio Avante Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VPLAN Consultores Associados \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/09/13 às 10:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0105300-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Silva Souza Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Silva Souza Araújo, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 03/09/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000849-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Dalva Maria Rodrigues \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 16/09/13 às 10:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001468-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ribeiro da Rocha [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ceciliano Evangelista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Ribeiro da Rocha\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 23/07/13 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000390-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Santos da Rocha [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Franco Brasileira - Colégio Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Franco Brasileira - Colégio Santos Anjos, Aut Osvaldo Santos da Rocha\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/09/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000655-79.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Froes da Costa Telles [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: Rent Power do Brasil Representações Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rent Power do Brasil Representações Ltda., Aut Robson Froes da Costa Telles\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 17/09/13 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Lucas da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cottar Manutenções Ltda., Aut Wagner Lucas da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 17/09/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. Ciente ainda de que deverá informar se pretendem produzir outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1515514"
                            ],
                            "1516008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25-06-2013 - 164-2013\r\n\r\nProcesso: 0000492-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemitério Comunal Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemitério Comunal Israelita do Rio de Janeiro, Aut José Fernandes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 04/10/13 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000471-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilani de Sousa Neves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Vilani de Sousa Neves \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/09/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001642-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Marinho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha Marinho , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 04/10/13 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000486-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes da Silveira Martins [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Serviços de Teleatendimento Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASM Serviços de Teleatendimento Ltda. ME, Aut Marcondes da Silveira Martins \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 23/07/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001674-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Batista da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Batista da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/10/13 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001271-88.2011.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Qui micas e Farmaceuticas do Estado do Rio de Jane iro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos de Fins Industriais,Produtos Farmaceuticos, Tintas,Vernizes,Sabao,Velas,Re sinas do Rio de Janeiro,Duque de Caxias,Sao Jo ao de Meriti [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Réu: GILBERTO HORST KIRSTEN [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Réu: AURELIO ANTONIO MEDEIROS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AURELIO ANTONIO MEDEIROS, Aut Federacao dos Trabalhadores nas Industrias Qui micas e Farmaceuticas do Estado do Rio de Jane iro , Réu GILBERTO HORST KIRSTEN, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos de Fins Industriais,Produtos Farmaceuticos, Tintas,Vernizes,Sabao,Velas,Re sinas do Rio de Janeiro,Duque de Caxias,Sao Jo ao de Meriti\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/09/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000020-64.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Felisberto Barbosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Encantada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Felisberto Barbosa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/10/13 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0043200-43.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Peres, Aut: Andre Luiz Peres Bomfim, Aut: Antonio Couto Bomfim Filho (Espolio de) [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)], Aut: Daniele Peres Bomfim Vieira\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Couto Bomfim Filho (Espolio de), Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 24/09/13 às 10:45 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1516008"
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                            "1515513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24-jun-13 - 22-2013\r\n\r\nProcesso: 0000169-60.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antônio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515513"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1510138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Pereira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Liana Lopes de Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liana Lopes de Passos\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo da cota previdenciaria e o depósito de forma parcelada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-19.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José de Carvalho Júnior [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participações S.A [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC Participações S.A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias. APÓS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-63.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg da Silva [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Lopes Duarte [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Lopes Duarte\r\n\r\nCiencia do deferimento do desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto a procuraçao, em 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão devolvidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cassiana Bezerra da Silva [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cassiana Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que deixou de receber o Recurso Ordinário da parte autora, bem como comprovar o recolhimento das custas, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Vaguel de Jesus [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapigual Comércio de Material de Cosméticos Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Vaguel de Jesus \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0232400-62.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Oliveira Benvindo [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Commerce Importação e Comércio S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Commerce Importação e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias. APÓS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri dos Santos Marreiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri dos Santos Marreiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 372, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Silva da Cruz Coelho [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o deposito do valor remanescente, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001163-90.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Barros [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Barros \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0240700-76.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmiro Baltazar Neves [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias. APÓS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-41.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lucio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias. APÓS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-55.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e do despacho de fl. 64, em 10 dias. APÓS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-26.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. , Aut Simone Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.185,28. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-78.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos da Silva [Adv. Rosane Augusto Nogueira Gonzalez (OAB: RJ 100980 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias. APÓS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VALIDO LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VALIDO LOPES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO ROBERTO MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia de Decisão de Embargos à Execução: improcedente (fl. 524). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 209, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-59.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pinheiro [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Romeiros da Penha Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)], Réu: Marcos Kauffmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Pinheiro\r\n\r\nDeverá o autor comprovar o valor já recebido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-29.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBI DA CONCEICAO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e do despacho de fl. 276, em 30 dias. APÓS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-17.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Ferreira Louzada [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Food 437 Iguatemi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1510138"
                            ],
                            "1510139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Camilo Serafim [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Camilo Serafim \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 69, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-13.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Ferreira [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e do despacho de fl. 87, em 30 dias. APÓS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-61.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ THOMPSON [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: J A PERSON PROMOCOES E VENDAS, Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 678, em 30 dias. APÓS, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Gomes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Eleoterio Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Rerescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Eleoterio Moreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-62.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Olimpio de Aquino [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Olimpio de Aquino\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000384-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bonilha do Nascimento [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Bonilha do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido com certidão negativa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223000-14.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WORMS LOPES FREITAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-27.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Ribeiro , Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 60.903,87. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Morais [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Julio Robert Ltda. [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Julio Robert Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-09.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Motta Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Motta Peixoto\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000324-65.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dacal Costa [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Giemac Mineração Ltda., Réu: LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Dacal Costa\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 119, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Roberto Kelis Jr., Réu: José Ernesto de Medeiros Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118400-24.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA HONORIO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Aut: ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Aut: CAMILLA MARIA FARIA OLIVEIRA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vitta Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Ricardo Lovisi Seco, Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLA MARIA FARIA OLIVEIRA, Aut ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA, Aut JUSSARA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071400-09.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Fontes Peixoto [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Fontes Peixoto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-10.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Andre Monteriro Amim [Adv. Gaston Luiz do Rego Neto (OAB: RJ 104535 - D)]\r\n\r\nEgdo: Multifrigo Comércio e Importação Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Egdo: Leonardo do Caminho Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leonardo do Caminho Silva , Egdo Multifrigo Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 02 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-32.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Yonza Café Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yonza Café Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0182100-71.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Lopes Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condominio Four Seasons [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: FERNANDO SOUZA DA CRUZ, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Lopes Dantas\r\n\r\nDeverá o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prozo será expedida certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Menezes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Aliança de Jacarepaguá Ltda., Réu: Glória Ventura da Silva, Réu: Inácia da Nóbrega Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Menezes de Souza\r\n\r\nIndicar meios úteis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-61.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Melo [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Peças e Acessorios Ltda. [Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 153008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Melo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1510139"
                            ],
                            "1510140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000919-30.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Terezinha Rezende Macedo [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Silvia Terezinha Rezende Macedo \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 115.241,67. .\r\n\r\nProcesso: 0191100-23.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPOGI PINTO BARBOZA [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. - TELERJ [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAPOGI PINTO BARBOZA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 436, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-10.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel da Silva Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o deposito do valor apurado, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-87.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Conceicao dos Santos [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plartema Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fl. 362 foi convolado em penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Marins [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Empacotadora e Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro Marins \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 780, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-56.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Cabral [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Cabral\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001591-38.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cútalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pinheiro Cútalo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000871-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Ferreira dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelista Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001695-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Barbosa\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001180-92.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Purificação [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Supermercado Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ssanimax limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar a variação salarial da autora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-97.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE AMORIM NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE AMORIM NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 321, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Alves de Sousa [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconox Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-51.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Araújo [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Covino Uchoa [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Covino Uchoa\r\n\r\nCiencia do oficio de fl. 139, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1510140"
                            ],
                            "1510137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000915-56.2012.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Júlio \r\n\r\nRéu: Global Administração de Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Administração de Recursos Humanos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA DIA 29/8/2013 - 8h45min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1510137"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000346-60.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Daniel Fernandes [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Aut Vitor Daniel Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0001724-37.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Neto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda. , Réu: Simens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Assis Neto , Réu Simens Vai Metals Services Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Gomes [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 149, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001045-08.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Alves de Almeida [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio José Lima Peralta [Adv. Carlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio José Lima Peralta\r\n\r\nEmbargar a execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-83.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nfornecer o endereço da empresa Sultan, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001590-44.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Eliane de Oliveira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Eliane de Oliveira , Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Pereira de Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Senac Rio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu Senac Rio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Muniz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 no Deck Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Muniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 54.\r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plácido Cavalcante Mesquita da Silva [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Orga Systems Brasil Informática Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plácido Cavalcante Mesquita da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-70.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Chaves [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Sergio Ricardo Chaves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra de Melo [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda ME, Réu: Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dutra de Melo \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0163000-82.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Costa Cajueiro [Adv. Maria José Dias de Azevedo (OAB: RJ 139687 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas LTDA. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Costa Cajueiro , Réu Leão Alimentos e Bebidas LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000411-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Saturnino Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Saturnino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da resposta aos ofícios e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000439-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monike Duarte Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Del Giudice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monike Duarte Melo\r\n\r\nInformar o endereço atualizado, inclusive o CEP, da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtamar do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda., Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda, Aut Irtamar do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos retificados pelo contador. Prazo de 5 dias. (Juízo Garantido) \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA GONCALVES PEREIRA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alvorecer Ltda, Réu: Julio Cezar Braz de Souza, Réu: Tania Regina Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nFornecer em qual RGI se encontra inscrito o imóvel mencionado à fl. 127 e o respectivo endereco (com CEP) .\r\n\r\nProcesso: 0134400-85.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila de Fátima Cantanhêde Dutra [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001533-83.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luclécio dos Santos Bastos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial, Aut Luclécio dos Santos Bastos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lima Amancio [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lima Amancio , Réu Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001289-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Wallens Angelo Souza Bispo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em TelecomunicaçõesLtda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em TelecomunicaçõesLtda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar recurso ordinário ou juntar procuração da advogada que assina o referido recurso, sob pena de ser considerado inexistente. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Ribeiro Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Denis Audi Espinela (OAB: SP 198153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Ribeiro Marques \r\n\r\nTomar ciência das alegações da reclamada. Indefere-se a publicação em nome do adv. solicitado por não possuir procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001550-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eleoterio [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Araújo Administração de Investimentos e Participações S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Novo Engenho Construtora Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Eleoterio , Réu Fernandes Araújo Administração de Investimentos e Participações S.A., Réu Novo Engenho Construtora Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Novo Mandato Edificações Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza de Castilho [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: P e C For Kids [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e C For Kids \r\n\r\nComprovar o pagamento da multa incidente sobre as parcelas do acordo dos dias 11/03/2013 e 10/04/2013 (pgto com atraso) no valor total de R$ 600,00. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001718-30.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Monteiro Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-63.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir (a penhora de fl. 278 não se aperfeiçoou). Requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001557-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanete Francisca da Silva Barros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jeanete Francisca da Silva Barros , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Soares de Araujo Gomes [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Soares de Araujo Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-74.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barros Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Selma Barros Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matthes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lobato da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Lobato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Luis Carlos Cavalcanti [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Gilberto Conceição do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146000-06.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Venâncio da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Moraes Christo [Adv. Caroline Soares Baptista (OAB: RJ 145549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Venâncio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.81. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-79.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN -PLANEJ., CONSULTORIA E INFORMATICA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de), Réu: Jorge Ernesto Macedo Geisel [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos argumentos de fls. 407/422 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0008000-26.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torreira da Gama Lima [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torreira da Gama Lima, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelos depósitos judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000729-24.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Santos de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093000-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Renato Vilarinho, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0094900-13.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-18.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Casa do Ar LZ Refrigeração Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Ar LZ Refrigeração Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários nas guias próprias, sob pena de execução (despacho de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcos Ribeiro de Souza\r\n\r\nInformar a este Juízo, em 05 dias, os valores recebidos com os levantamentos dos alvarás 211/2013 e 748/2013 e suas respectivas datas. \r\n\r\nProcesso: 0000189-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Soares Araújo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MSJD Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0155700-45.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BOLDRINI [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BOLDRINI\r\n\r\nTomar ciência ofício e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0133800-30.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários nas guias próprias, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação ou apresentar novos, no prazo de 20 dias, sendo certo que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000236-81.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Melo Simões [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. João Oscar Tega Junior (OAB: SP 260594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-75.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jerônimo Maurílio [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S A [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jerônimo Maurílio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000196-02.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Jasmim Mello [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Jasmim Mello\r\n\r\nManifestar-se sobreo veículo nomeado à penhora (fl. 232), sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000040-43.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Oliveira de Sousa [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Oliveira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Calonico de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Calonico de Lima\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1516336"
                            ],
                            "1516334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0001197-22.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Muniz\r\n\r\nExecutado: 3 no Deck Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado 3 no Deck Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.664,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516334"
                            ],
                            "1516335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtamar do Nascimento \r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda., Agre Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Correia e Silva Subempreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos retificados pelo contador. Prazo de 5 dias (Juízo Garantido) \r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlei Anselmo, SIND DOS TRAB NAS IND PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Crissafe\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Menzies Aviation Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-09.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Pinheiro Lima\r\n\r\nRéu: Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516335"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-41.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Chagas Campos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Chagas Campos\r\n\r\nIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o\r\n\r\nCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157000-35.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ BEZERRA DA COSTA [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut JOAREZ BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1516980"
                            ],
                            "1516979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065000-36.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A (Sucessor do BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 5676, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-60.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls.314/316 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sérgio Bastos Rainha [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0130500-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniely Genúncio Fidalgo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painés Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei dos Quadros Molduras e Painés Ltda. , Aut Raniely Genúncio Fidalgo \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sérgio Bastos Rainha [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0143600-22.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: ROBERTO FIGUEIRA HORCADES [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MORAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0148400-78.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os novos cálculos de liquidação da autora, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000085-40.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Sousa Pires [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos [Adv. Jose Antonio Marques Filho (OAB: RJ 137371 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Sousa Pires, Réu Construções e Comércio Camargo Correa, Réu Funcional Arquitetura e Projetos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001136-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Lima Pessanha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Lima Pessanha, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0145900-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira da Costa Albuquerque [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Auxiliares Exploracao Transp. - Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Conveniencias Millennium Ltda., Réu Cooperativa Trabalhadores Auxiliares Exploracao Transp. - Coopetraux, Aut Janira da Costa Albuquerque\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000415-03.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teodosio de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teodosio de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da ré, coforme determinado no despacho de fls. 50 \r\n\r\nProcesso: 0000193-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Dias da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calcados Ltda, Réu: Pedro Vanildo da Silva Mendonca, Réu: Sabrina Correa Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Dias da Silva\r\n\r\ntomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, bem como do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000190-46.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Rodrigues Sophia \r\n\r\nRéu: BSA Serviços de Divulgação Ltda. [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSA Serviços de Divulgação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000188-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Pereira [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes Pereira\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000198-23.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Affonso dos Santos [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Afranio Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afranio Luiz da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0152300-74.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Express - Servicos de Entregas Rapidas Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Julio Cesar Torquato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Morais de Moura, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000892-26.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Laudelino da Cunha [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Laudelino da Cunha \r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da ré conforme despachop de fls. 71 prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-69.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Martins [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Martins \r\n\r\nJuntar aos autos o copntrato social da ré conforme determinado no despacho de fls. 73. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leite Rodrigues [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Infocoop Servicos-Cooperativa de Profissionais Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Réu Infocoop Servicos-Cooperativa de Profissionais Ltda, Aut Marcos Leite Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal conforme despacho de fls. 613. \r\n\r\nProcesso: 0146600-54.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA ROXO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA ROXO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação de fls. 330/331. \r\n\r\nProcesso: 0118800-46.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Azevedo [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Ricardo de Azevedo, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 929, no prazo de 10 dias. após o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132500-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sette [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039100-60.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC SERVICOS LTDA - a/c Sindico UBIRATAN A. COSTA, Réu: Icolub Industria de Lubrificantes SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icolub Industria de Lubrificantes SA, Aut JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0004100-33.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VARELLA DA COSTA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Freal Refrigeracao Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Alexandre Carlos Ibrahim Mamede\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freal Refrigeracao Ltda\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o pagamento dos honorários periciais sob pena sde execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0114700-77.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Mendes Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Enesa Engenharia S/A, Réu: Santa Rita Comércio e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013 às 09:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as demais determinações constantes na notificação já expedida, inclusive os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. ADITAMENTO À INICIAL às fls. 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0000338-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Machado [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochas do Campo Café e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinheiro Machado \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-12.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Faria [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel , Aut Reinaldo Faria \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-40.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Roque [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Roque, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-47.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima do Rosario Miranda Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MMP Instituto de Depilação Ltda. ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima do Rosario Miranda Silva, Réu MMP Instituto de Depilação Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-77.2010.5.01.0015 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson Leandro de Carvalho [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Sinco Sociedade Incorporadora e Construtora Ltda [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: Cores da Lapa Empreendimento Imobiliario S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leandro de Carvalho, Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Cores da Lapa Empreendimento Imobiliario S.A., Réu Sinco Sociedade Incorporadora e Construtora Ltda\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 27/08/2013 - às 12h10min, para oitiva da testemunha, pela 1ª VT/Nova Iguaçu (processo nº 0002122-33.2012.5.01.0221).\r\n\r\nProcesso: 0000105-26.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleib Gomes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleib Gomes da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.279/281. \r\n\r\nProcesso: 0000033-39.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme 560 Tecidos e Decorações Ltda. [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 46/47 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-52.2011.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Camargo Maia [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Thiago Camargo Maia , Cgte Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000085-69.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardozo [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardozo\r\n\r\nDesignada audiência nesta 15ª Vara do Trabalho para o dia 21/08/2013, às 08:50 horas. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000342-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Nunes Batista Freire [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Nunes Batista Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. ....... no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique Neri da Silva [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, Réu: MOACYR FRANCISCO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Henrique Neri da Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-18.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Helena da Silva Fialho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosorte Radio Taxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Marcelo de Queiroz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Helena da Silva Fialho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução. prazo de30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-24.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros Nogueira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-34.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nunes Constâncio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-85.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Martins de Carvalho [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., Réu: Flavia de Oliveira Amorim, Réu: Alex Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Martins de Carvalho \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Gomes [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Vargas Malharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Gomes\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-37.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Aurora de Sá Trindade [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda., Aut Janaína Aurora de Sá Trindade \r\n\r\nJuntar aos autos peças para formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0112000-65.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Baís [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpanhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conpanhia Industrial de Grandes Hotéis, Aut Lilian Baís\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000118-25.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima de Aguiar [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima de Aguiar, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários, bem como a ré ao depósito conforme determinado na ata de fls. 514/515, em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000705-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Tiago Martins Arruda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Tim Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Márcio Tiago Martins Arruda \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 06/08/2013 - às 14h50min, para oitiva da testemunha, pela 2 ª VT/Vitória - ES (processo nº 0036200-50.2013.5.01.0002).\r\n\r\nProcesso: 0001096-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vollaro Salles [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Luiz Paulo Vollaro Salles\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000422-29.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Sales [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Fernandes Carneiro [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Sales \r\n\r\nJuntar aos autos o NIT ou o PIS da autora para fins de expedição de alvará. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-44.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Belmiro de Azevedo [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda N/P MARIA JOSÉ CARVALHO DE BARROS, Réu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda N/P GLAUCE TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Belmiro de Azevedo\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA RÉ JUNTANDO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, BEM COMO INFORMAR PENDENCIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000422-58.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderlon Gomes Braga [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: RBF do Brasil Eventos Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlon Gomes Braga\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o valor sacado a titulço de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000366-59.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Pessanha [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Rodrigues Lopes , Aut Fabio Luiz Pessanha , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre no vos cálculos cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000465-92.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP, Réu LPM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000450-94.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Paulo de Arruda Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001059-77.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Gonçalves [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Gonçalves, Réu Transraf Transportes Ltda., Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução das CPI. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-02.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georges Santos da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Superprix [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georges Santos da Silva, Réu Superprix \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000044-68.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuton Rodrigues Paulo [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Guadiana Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Guadiana Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000431-88.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001101-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejandir Joaquim de Araújo Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejandir Joaquim de Araújo Filho , Réu Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 24/07/2013 - às 12h05 min, para oitiva da testemunha, pela 2 ª VT/DC (processo nº 0010665-48.2013.5.01.0202). \r\n\r\nProcesso: 0000484-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Barreto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Moreira Miranda [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Moreira Miranda\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000467-96.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Clementino de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Camber Rio Transitaria Internacional Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Clementino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-50.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/C Ltda., Aut Romulo Bragioni Pimentel\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000460-70.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha (OAB: RJ 137595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nJuntar os documentos requerido pelo perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-30.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aldelino Ferreira Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Sete Quatro Bar e Restaurante [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Maria Clea Duarte Rodriguez, Réu: Rodrigo Duarte Martinez Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Aldelino Ferreira Lima, Réu Nove Sete Quatro Bar e Restaurante\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0044100-02.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Sacramento de Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Jorge Luiz Casasola de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Ivanice Sacramento de Medeiros\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000443-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan de Sousa Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan de Sousa Amaral, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amaral Nunes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amaral Nunes\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIMAR VITAL [Adv. Gilson Franca de Oliveira (OAB: RJ 118080 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.(suces. de Cia Metropolitano RJ) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIMAR VITAL\r\n\r\nExpedido alvará nº 0450/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000707-51.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionice Calvalcanti Souza [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Silvia Xavier Fonseca [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionice Calvalcanti Souza, Réu Maria Silvia Xavier Fonseca\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000384-46.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Mazzei Moura de Andrade Lins [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: RJL Comércio de Peças Industriais Ltda. ME [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Mazzei Moura de Andrade Lins , Réu RJL Comércio de Peças Industriais Ltda. ME , Réu Soleri do Brasil \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 21/08/2013 - às 09h25 min, para oitiva da testemunha, pela 1ª VT/Petrópolis (processo nº 0000384-46.2012.5.01.0015).\r\n\r\nProcesso: 0000703-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes da Silva [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Associação de Assistência ao Deficiente Físico do Grande Rio - ADEGRAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que na ata de arquivamento de fls. 36 foi deferida o desentranhamento dos documentos, bem como que após o parzo de 15 dias os autos serão arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1516979"
                            ],
                            "1516977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000191-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Pereira\r\n\r\nRéu: Multifrio Engenharia Ltda., SERGIO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro de Toledo Piza da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multifrio Engenharia Ltda., SERGIO DE CARVALHO FERREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114700-77.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Mendes Marques\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda, Enesa Engenharia S/A, Santa Rita Comércio e Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro de Toledo Piza da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santa Rita Comércio e Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n11) EMENDA À INICIAL às fls. 216/217.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516977"
                            ],
                            "1516978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0152300-74.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais de Moura\r\n\r\nRéu: Express - Servicos de Entregas Rapidas Ltda - ME, Sendas Distribuidora S.A., Julio Cesar Torquato da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Express - Servicos de Entregas Rapidas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0039100-60.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC SERVICOS LTDA - a/c Sindico UBIRATAN A. COSTA, Icolub Industria de Lubrificantes SA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE PHP TEC SERVICOS LTDA - a/c Sindico UBIRATAN A. COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516978"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-53.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Costa Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A., Aut Valmir da Costa Sousa \r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0087700-30.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Demisson Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito as fls. 421, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Neiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Romilton Neiva\r\n\r\nDefere. O reu deverá juntar os documentos requeridos pelo autor as fls. 499/500, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Melquiades Durães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciênciade que o valor penhorado está a disposição do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000953-38.2012.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Meireles de Almeida [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória , Exte José Meireles de Almeida \r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICALTDA EPP [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTer ciência de fl.255 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000218-05.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Miranda Baptista [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000449-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Rennó de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Rennó de Azevedo \r\n\r\nAdiantar os honorarios periciais em 10 dias, nos termos de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000510-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bezerra dos Santos [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais nos termos de fl. 227 \r\n\r\nProcesso: 0052200-34.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Santa Edwiges Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000993-20.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Borges de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFornecer em 10 dias o atual endereço do consignatario. \r\n\r\nProcesso: 0101600-85.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Anderson Damiao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Anderson Damiao\r\n\r\nTer ciência de fl. 303 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121800-74.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tenorio da Silva [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenge Manutenção e Serviços Ltda - EPP. [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manutenge Manutenção e Serviços Ltda - EPP.\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor está a disposição do juizo pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001321-81.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Borges Luiz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\ndepositar os honorarios periciais, em 10 dias, nos termos de fl. 581. \r\n\r\nProcesso: 0001352-38.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Machado Gonçalves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Machado Gonçalves \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Carlos Fernandes de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Carlos Fernandes de Lima\r\n\r\nAdiantar os honorarios periciais em 10 dias, nos termos de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0185300-37.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELI DE ABREU [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA, Réu: Joao Hamilton de Abreu, Réu: Jose Alberto Poy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELI DE ABREU\r\n\r\nTer ciência de fl. 345 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0192600-40.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilma Ferreira Moreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA ROSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0148900-53.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.272 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000041-12.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Portela de Aguiar [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Portela de Aguiar \r\n\r\nTer ciência de fl. 60 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0007600-30.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR BRAGA [Adv. Manuel Pina Cavalheiro (OAB: RJ 80812 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALYSILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA, Réu: ALICE SALVE, Réu: AZUIL SALVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR BRAGA\r\n\r\nTer ciência de fl.99 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009400-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete da Silva de Oliveira [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete da Silva de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de fl.77 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0009600-27.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Thomaz de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Edifício Solar Marques de São Vicente [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Thomaz de Jesus \r\n\r\nTer ciência de fl.63 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000325-49.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Machado [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Souza Machado , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0047400-85.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA LTDA [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)], Réu: Helio Pitanga de Macedo, Réu: Vilma Lima Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de fl. 536 item 3 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0066800-12.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AGNELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REG CAMEL, Réu: Maurizio Scattini, Réu: Sandra Regina Salome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AGNELLA\r\n\r\nTer ciência de fl.197 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0074900-58.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Aut: JORGINA OLIMPIA DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Aut: MARISA FELIX DOS SANTOS [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Aut: OLDEMAR DE ARAUJO MAIA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Aut: WENCESLAU DE ALMEIDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GUARANTY ADM PART E EMPREENDIMENTO LTDA, Réu: Guilherme Ribas da Gama, Réu: Mônica Maria Gama Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO MARQUES DE ANDRADE, Aut JORGINA OLIMPIA DA SILVA, Aut MARISA FELIX DOS SANTOS, Aut OLDEMAR DE ARAUJO MAIA, Aut WENCESLAU DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência de fl. 485 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Felix Penha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nRealizar o pagamento do INSS, nos termos de fl. 1035. \r\n\r\nProcesso: 0001207-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Almeida de Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Raquel Almeida de Lemos\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-92.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Silveira Garcia [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Silveira Garcia\r\n\r\nTer ciência de fl. 514 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149400-17.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA FARANI LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Alexandrino Mateus Martins, Réu: Christina Szczerbacki Castello Branco, Réu: Carlos Augusto de Rezende\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de fl.162 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164200-79.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE LOPES DA ROCHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: RDB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Haroldo Medeiros Duarte, Réu: Roberto Ricardo Calazans Tavares, Réu: Sérgio de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE LOPES DA ROCHA\r\n\r\nTer ciência de fl.204 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001452-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes Novato [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefere a devolução do prazo requerida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0147000-59.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: THATYANE SANTOS TAVARES [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: André Ragoso Fonseca (sócio da ré), Réu: Antônio Sant Ana Sobrinho (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THATYANE SANTOS TAVARES\r\n\r\nTer ciência de fl.154 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0126400-75.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA a/c sócia Lenissa Monteiro Dantas Carneiro [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA a/c sócia Rita de Cássia Pinto Duarte, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (sócio), Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro (sócio), Réu: Adeildo IIdefonso dos Santos (sócio), Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência de fl.326 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0226300-27.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MARECHAL RONDON-COMERCIO DE PECAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nTer ciência de fl.80 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0197000-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES\r\n\r\nTer ciência de fl.232 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0087200-03.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO, Aut Reinaldo Ribeiro Maltez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 923. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0090000-96.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Tania Balbino Fernandes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)], Réu: Suely da Silva Domingues de Oliveira , Réu: José Vital Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Tania Balbino Fernandes\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0183100-28.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ESTEVES DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.318 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0078700-40.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aureliano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Leo Rhein Cordeiro, Réu: Jayme da Silva Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aureliano dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fl.113 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0163800-36.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: MANUEL FIGUEIREDO DE AZEVEDO, Réu: DEOLINDA LUZIETE FIGUEIREDO DE AZEVEDO, Réu: SERGIO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES\r\n\r\nTer ciência de fl. 474 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0188800-72.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)], Réu: PEIXARIA JANGADA DE OURO LTDA (SUCESSORA DE ICONGEL IND. E COMÉRCIO DE GELO LTDA) [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)], Réu: IVAN RAMOS RIBEIRO, Réu: Marlene dos Santos Ribeiro [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de fl.169 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090600-83.2008.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Marinho Souza Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Jairo Marinho Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 409. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0084500-69.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA VIDAL [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA VIDAL\r\n\r\nTer ciência de fl.179 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza Lucas [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços integrados Ltda (atual denominação de Semco Manutenção Volante Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços integrados Ltda (atual denominação de Semco Manutenção Volante Ltda.) , Aut Reginaldo Souza Lucas \r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0112400-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins Oneley [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins Oneley, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-96.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO\r\n\r\nTer ciência de fl. 234 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000813-38.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Carlos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Canil Farbendorf Ltda. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)], Réu: Bruno S Tursz Canil de Adestramento [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Carlos\r\n\r\nTer ciência de fl.56 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059600-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Francisco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Paulo de Souza Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-09.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita de Mattos da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. N/P Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita de Mattos da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 341 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0066200-68.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedequi Correia do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Larica Produções Culinárias Ltda. a/c sócio Leonardo Franco Teichholz [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedequi Correia do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de fl.79 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1514765"
                            ],
                            "1514764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0140500-35.2008.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCgto: Ueliçon Rosa Vieira \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAgar em 48 o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072400-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simões Schulze\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida , Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., COOPINTER - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001067-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda. ME, Bazar Caca Ltda. ME, Bazar Caleo Ltda. ME n/p Leonardo Costa de Souza, Bazar Caca Ltda ME n/p Leonardo Costa de Souza, Bazar Caca Ltda. ME n/p Amado Eduardo Costa de Souza, Bazar Caleo Ltda. n/p Amado Eduardo Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar Caleo Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder as anotações na CTPS do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514764"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, B L & D SERVICOS MEDICOS LTDA, FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, JOSE RICARDO ROCHA, Aracele Mendes de Souza, Luciana Barbalho de Souza, Lea Baesse de Souza, Avelino Guabiroba Neto, José Carlos Delfini, Roberson de Oliveira Lisboa, Mario Fialdini Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino Guabiroba Neto, José Carlos Delfini, JOSE RICARDO ROCHA, Lea Baesse de Souza, Mario Fialdini Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor obtido com o bloqueio on line que garantiu o juízo, bem como da abertura do prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos e impugnação à sentença de liquidação, e o exequente ainda reqeurer o que for de seu interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516485"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25/06/2013 Doc 149\r\n\r\nProcesso: 0000143-05.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigiancia Internas SA, Réu: Pier Maua S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-93.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Cesar Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Cesar Monteiro, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-68.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Souza da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Souza da Silva, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001659-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virmário de Jesus Machado [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda - ME, Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totum Engenharia Ltda., Aut Virmário de Jesus Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Bandeira de Franca [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda, Aut Serafim Bandeira de Franca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001682-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleano Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante ChoppHaus Ltda - EPP [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante ChoppHaus Ltda - EPP, Aut Francisco Cleano Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Ferreira Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.COM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Ferreira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-93.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Belarmino Deodato [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Assaife [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Belarmino Deodato , Réu Maria Teresa Assaife \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1516631"
                            ],
                            "1516630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2013 Doc 34\r\n\r\nProcesso: 0000003-68.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda, Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Ferreira Alves \r\n\r\nRéu: S.P.COM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m S.P.COM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-05.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigiancia Internas SA, Pier Maua S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigiancia Internas SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001659-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virmário de Jesus Machado\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda - ME, Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516630"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0159400-44.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Armindo da Silva [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Armindo da Silva, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0145800-48.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Farias Conrado [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessorios de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Farias Conrado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 73 no valor total de R$ 6.728,69 \r\n\r\nProcesso: 0195900-90.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GRANJA E ROCHA [Adv. Fernanda Pereira de Mattos (OAB: RJ 79884 - D)]\r\n\r\nRéu: CRAF ENGENHARIA LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRAF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 673 \r\n\r\nProcesso: 0128800-06.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Maria dos Santos Faria [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Liane Brinquedos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Maria dos Santos Faria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 98 no valor total de R$ 7.541,75 \r\n\r\nProcesso: 0136700-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Navega [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Navega\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Reginaldo Fonseca Padilha Filho\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 70,23, no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 388 e da atualização dos cálculos do perito às fls 390/405 \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 388 e da atualização dos cálculos do perito às fls 390/405 \r\n\r\nProcesso: 0000813-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Cândido de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperidade Total Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Cândido de Sousa, Réu Prosperidade Total Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 05/08/2013 às 15 horas para entrega das guias de Seguro-desemprego e FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0111300-58.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Adevaldo Ramos [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (massa falida) n/p Administrador Judicial Sebastião Carlos Tito Donato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Adevaldo Ramos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001237-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza Neves Lima [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-52.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iana Gomes São José [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Ramos\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086300-51.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilza Maria Silva da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilza Maria Silva da Cunha \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000889-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVNAÇADA À SAÚDE [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo dos Santos da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não recebeu o recurso do autor por irregularidade de representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000471-34.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Alves [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Evangelista Gil - ME, Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Alves\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 09/08/2013 às 11 horas para anotação na CTPS pela Secretaria da Vara, ficando ciente que sua ausência não ensejará a renovação da intimação e que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 0063700-02.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Florencio de Luz [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Santos Materiais de Construção Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Santos Materiais de Construção Ltda., Aut Erivaldo Florencio de Luz\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 2.977,81, no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000225-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barcelos [Adv. Jean Carlos Bernar Silva (OAB: RJ 107128 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Mir Comercial Alimentício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 159 no valor total de R$ 10.795,04 \r\n\r\nProcesso: 0000211-54.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Matos Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Matos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 56 no valor total de R$ 9.130,43 \r\n\r\nProcesso: 0000241-55.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ R$ 4.088,79, no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0010200-55.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Thaumaturgo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Thaumaturgo, Réu Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os esclarecimento do perito, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por 48 horas, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000242-69.2013.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: VEM - Manutenção e Engenharia SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josemir Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josemir Soares \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário trancado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista 90 de Santíssimo Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 82 no valor total de R$ 898,19. \r\n\r\nProcesso: 0114700-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Pinheiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 425 no valor total de R$ 114.111,92. Ciente de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001384-79.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Oldair Alvaro do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação Rangel Ltda. , Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair Alvaro do Nascimento \r\n\r\nCiência do despacho de fls.136, que extintuiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcilio Machado Rangel [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcilio Machado Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 436 no valor total de R$ 112.968,28. \r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelhy Garcia Villas [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nRéu: GEL E PORTUGA CLINICA DO BEM ESTAR FEMININO LTDA [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelhy Garcia Villas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 95 no valor total de R$ 21.812,26. \r\n\r\nProcesso: 0000326-75.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Osório dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Osório dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 686 no valor total de R$ 210.049,01. \r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalda Porfirio Ramos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalda Porfirio Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 180 dias , permanecendo a determinação da Ata de fls 225 para que a mesma comprove o trânsito em julgado da ação que tramita perante a Justiça Comum \r\n\r\nProcesso: 0000090-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mainart Moreira de Andrade Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Mainart Moreira de Andrade Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/08 /2013 às 15:00 hs para anotação da CTPS do reclamante pela ré, observando-se a multa de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento pela reclamada , bem como à entrega de guia de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0009000-76.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romeu Alves [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romeu Alves \r\n\r\nVista ao autor dos mandados devolvidos, devendo, em 10 dias , indicar o endereço atual da ré para que a mesma seja citada para a execução, vez que o mandado de fls 209 retornou negativo \r\n\r\nId: 1516912"
                            ],
                            "1516913": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001710-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Benicio Campos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro IBAP RJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: Instituto Brasileiro de Difusão Social, Réu: Instituto Brasileiro de Difusão Universitária, Réu: Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social, Réu: Instituto Org Racional do Trab do RJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Pro Uni Rio, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro IBAP RJ, Réu Instituto Org Racional do Trab do RJ, Aut Marcio Benicio Campos\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1110, que extintuiu o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000005-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva\r\n\r\nVenha o autor retirar as guias apresentadas pela reclamada, bem como apresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-67.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI MARINS RAMALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Estrela Azul Serviço Vigilância Segurança e Transporte de Valores LTDA (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000125-49.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael de Souza Malafaia [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nTI: Venus Turística LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raphael de Souza Malafaia\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da petição datada de 09 de maio de 2013 por ausência de protocolo., em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0014600-25.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEMIRO EURIQUES ALVES [Adv. Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEMIRO EURIQUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 59 no valor total de R$ 8.604,79 \r\n\r\nProcesso: 0043300-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Abran da Silva Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Abran da Silva Junior\r\n\r\nCiência e manifestação da certidão do oficial de justiça bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0008900-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Souza Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria de Fatima Ribeiro de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria Veralucia Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Renata Siqueira Conde Nogueira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Sergio de Menezes Cleto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: João Paulo Evantelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Rivelino Lobo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Edna Alves da Silva Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves da Silva Gonçalves, Aut João Paulo Evantelista Borges, Aut Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Aut Maria Veralucia Pinheiro, Aut Renata Siqueira Conde Nogueira, Aut Rita de Cassia Souza Ribeiro, Aut Rivelino Lobo da Silva, Aut Sergio de Menezes Cleto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.216 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 340,00, pelo reclamante, das quais fica dispensado \r\n\r\nProcesso: 0000389-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Jose [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos Jose \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância\r\n\r\nProcesso: 0021100-93.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO NAVARRO DE BRITO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nNada a deferir ante a homologação de fls 880 e a decisão de fls 890, in fine \r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Assis Chaves [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Centro Cultural Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença e contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-45.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Gonçalves [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls.198, que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000118-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ignacio Aguilera Negrete [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Francisco Ignacio Aguilera Negrete \r\n\r\nCiência da decisão de fls.712/713, que negou provimento a ambos os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000739-88.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Lima Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Lima Miranda\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Tavares [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-45.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Gonçalves [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Gonçalves \r\n\r\nCiência da decisão de fls.198, que negou provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000118-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ignacio Aguilera Negrete [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.712/713, que negou provimento a ambos os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDO FONSECA RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDO FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 2526,04 , no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Almeida Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Almeida Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.337, que deu provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001740-40.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda dos Santos Machado [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Francisco Palma Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 25 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art 267 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100000-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cesar da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS , Réu: JANAINA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cesar da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0084600-60.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0098800-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Torres de Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Agênciamento de Transportes Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Torres de Azevedo\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001016-70.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Benevides Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Informark Infork Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Benevides Teixeira \r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001066-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Pereira , Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o recurso não foi recebido, por deserto, conforme despacho de fls. 74 \r\n\r\nProcesso: 0001336-86.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Geraldo Matos da Costa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Geraldo Matos da Costa , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nCiência da decisão de fls.163/164, que negou provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001170-54.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Luciano [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Sociedade Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Luciano , Réu Stel Sociedade Técnica de Eletricidade Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.69/70, que negou provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0094800-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0169000-36.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE PAVAO DA SILVA FERNANDES [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)], Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLÓGICO DE ENSINO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santana de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santana de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença de fls.66/73, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0196000-11.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0209900-71.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: ACHILES MOREIRA ALVES FILHO (SOCIO DE J.R.ALVES - ASSESS.EDUCACIONAL), Réu: João Roberto Moreira Alves, Réu: Ellen desideratti Alves, Réu: MARIA JOSE BARENCO MOREIRA ALVES (SOCIA DE J.R.ALVES-ASSES.EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-69.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Barreto Castricini [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a impugnação à liquidação de sentença do autor de fls 537/538, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001217-28.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geninho José Peçanha [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geninho José Peçanha\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0129400-61.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz Pereira Guimaraes\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-71.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Venancio Trigueiros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Materiais Contra Incendio Ltda., Réu: JORGE NUNES, Réu: ENEMIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Venancio Trigueiros\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 91,58 no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Antonio Junior [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Sistemas de Comunicação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Antonio Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 71 no valor total de R$ 47.635,07 \r\n\r\nId: 1516913"
                            ],
                            "1517040": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001416-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Romero Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença de fls.120/130, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0151500-73.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helimar Rocha Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda. [Adv. Arone De Nardi Maciejezack (OAB: SP 164746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helimar Rocha Antunes, Réu Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.\r\n\r\nCiência e manifestação sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias, permeados por 05, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001052-78.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Tinoco da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços SA, Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Fabiana Tinoco da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls.121/132, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0019900-21.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Loureiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. , Aut Paula Loureiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls.148/154, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Guacira Duarte Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Tania Guacira Duarte Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.425, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001079-61.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Mendes Raposo Junior [Adv. Otilia Almeida Barros Netta (OAB: RJ 126794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Mendes Raposo Junior, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCiência da decisão de fls.277, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001772-97.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos Pereira [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: JRSL Acessórios Finos Ltda. ME [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santos Pereira, Réu JRSL Acessórios Finos Ltda. ME\r\n\r\nCiência da sentença de fls.86/92, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0091600-96.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Sergio Nogueira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Sergio Nogueira\r\n\r\nConsiderando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0000979-09.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Farias Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rosangela de Farias Moreira \r\n\r\nContrarrazoarem reciprocamente o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-49.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Delmon de Lemos [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Delmon de Lemos, Réu Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 609,50, no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara à autora \r\n\r\nProcesso: 0049000-46.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: Sebastiana Araújo Marques, Réu: José Maria de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-38.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelio Bogado Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-55.2013.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO COELHO GOMES [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Egdo: Regina dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRT Servicos e Construcoes Ltda., Egte FRANCISCO COELHO GOMES, Egdo Regina dos Santos Braga\r\n\r\nCiência da decisão de fls.25, que negou provimento aos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0017300-61.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Rangel [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Rangel\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0000313-76.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis César da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Nova Divinéia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis César da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0037600-25.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAGE COIFFEUR LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA NEVES MOREIRA, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELITA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0038400-77.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lurdes Maria da Cunha e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos por Banco Santander Brasil S/A , na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0004800-31.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Teixeira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a petição do autor , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001470-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Amaral [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Amaral , Réu Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls.448/452, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0102300-29.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes Júnior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes Júnior \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0028000-72.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FERREIRA BRAGA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEG COMÉRCIO LTDA. EPP. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIEG COMÉRCIO LTDA. EPP.\r\n\r\nApresentar o cálculo da cota previdenciária (cota-parte empregado e cota-parte empregador) considerando os valores homologados por este Juízo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029800-33.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Fernandes Issa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação ofertada pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-60.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO IZAIAS MACHADO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho dos Santos [Adv. Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano (OAB: RJ 135304 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Carvalho dos Santos, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.111/117, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001130-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pires Rodrigues [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pires Rodrigues, Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 13/08/2013 às 15 horas para anotação na CTPS., bem como entrega de guias, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0113700-74.2007.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcio da Silva Brandao [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nExdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Exdo: CELSO PERES BRITO, Exdo: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio da Silva Brandao\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0112600-89.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SALLES DE ALVARENGA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut REGINALDO SALLES DE ALVARENGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nRefazerem os calculos nos termos do v. Acórdão de fls 504/505, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-07.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Joquim da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Joquim da Silva , Réu Worship Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 4517,90. \r\n\r\nProcesso: 0117500-13.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Réu: Fábio Araújo Lustosa Primo, Réu: Flávia Araújo Lustosa Primo, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: PATRICIA LUSTOSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do resultado junto ao INFOJUD, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0001274-17.2010.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Betania Martins de Avila [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nCgto: Sabrina Souza de Macena [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Betania Martins de Avila, Cgto Sabrina Souza de Macena\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 86,33, no prazo de 05 dias, ciente a consignante de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara à Consignatária \r\n\r\nProcesso: 0000447-53.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Luciana Rodrigues de Araújo\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 19.556,99. \r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio Mangueira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Concrejato [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda. , Réu Concrejato , Aut Nilo Sérgio Mangueira \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 893,04. \r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE MECHELLE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE-COOP.TRAB.JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE-COOP.TRAB.JOVEM MARE, Aut MEIRE MECHELLE DOS SANTOS, Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nApresentarem , em 05 dias sucessivos, o demonstrativo do valor referente ao imposto de renda retido nos autos, sob pena de liberação integral à Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 0001258-29.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lopes Durand [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Edros Rio Construtora Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lopes Durand\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0131100-04.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Freitas Leal [Adv. Jorge Jose Moreira (OAB: RJ 105691 - D)]\r\n\r\nRéu: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda., Réu: Terezinha Gonçalves Coelho, Réu: Alexandre Gonçalves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Freitas Leal\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0009500-79.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Simoes Curval [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Simoes Curval, Réu Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 1731,95. \r\n\r\nId: 1517040"
                            ],
                            "1517071": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137700-46.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a decisão de embargos à execução de fls 386/387 e promocao da Contadoria, devendo deduzir, inclusive , os efetivos valores recebidos através de alvara de fls 394, 437 e 438., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-47.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Santos, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 5.598,62, no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor. \r\n\r\nId: 1517071"
                            ],
                            "1517072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001442-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Teixeira de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evandro Teixeira de Sousa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, \r\n\r\nId: 1517072"
                            ],
                            "1517083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147100-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lima dos Santos [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0151100-30.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL SA, Réu RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-10.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brito Saldanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Brito Saldanha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1517083"
                            ],
                            "1516907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2013\r\n\r\n0145800-48.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rejane Farias Conrado \r\n\r\nExecutado: Sprite Color Acessorios de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sprite Color Acessorios de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.728,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128800-06.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirlene Maria dos Santos Faria\r\n\r\nExecutado: Nova Liane Brinquedos Ltda,Nova Liane Brinquedos Ltda n/p sócio Luciano Celestino Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Liane Brinquedos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.543,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000225-38.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Barcelos \r\n\r\nExecutado: Star Mir Comercial Alimentício Ltda.,Dairy Partners Américas Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Mir Comercial Alimentício Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.795,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000211-54.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alfredo Matos Barbosa\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.130,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516907"
                            ],
                            "1516908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2013\r\n\r\n0014600-25.2002.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEMIRO EURIQUES ALVES\r\n\r\nExecutado: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.604,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148500-60.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto de Antonio Junior \r\n\r\nExecutado: Integra Sistemas de Comunicação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Integra Sistemas de Comunicação Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.635,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085400-10.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAELCIO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: FERNADO DA SILVA ,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO ANTONIO FRANCISCO MARTINS,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA,CATARINA MOTTA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNADO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.313,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085400-10.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAELCIO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: CATARINA MOTTA PEREIRA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO ANTONIO FRANCISCO MARTINS,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO,MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO JOSE MAURICIO TELLES DA CONCEIÇÃO,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DA SILVA,MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA N/P SÓCIO CATARINA MOTA PEREIRA,FERNADO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado CATARINA MOTTA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.313,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094700-64.2002.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: GONCALO RODRIGUES NETO\r\n\r\nExecutado: MARIA EMÍLIA WICHAN - DIRETORA ,JB COMERCIAL,GAZETA MERCANTIL S/A,COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO,JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN,ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA EMÍLIA WICHAN - DIRETORA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.637,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041100-21.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Maya Coelho de Mattos\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Andrade Leite,Colégio Tomaz de Aquino Ltda.,ESPÓLIO DE ADELIA PINHEIRO PINTO,Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello,ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Andrade Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.761,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516908"
                            ],
                            "1517073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2013\r\n\r\n0000039-78.2011.5.01.0027 ExCCP\r\n\r\nExequente: Adriana Soares Flôr\r\n\r\nExecutado: DENISE RODRIGUES BISPO,Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.,IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE RODRIGUES BISPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.842,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000039-78.2011.5.01.0027 ExCCP\r\n\r\nExequente: Adriana Soares Flôr\r\n\r\nExecutado: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA,Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.,DENISE RODRIGUES BISPO\r\n\r\nPelo presente fica citado IZAURA RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.842,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517073"
                            ],
                            "1516909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001522-12.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Muniz de Souza \r\n\r\nRéu: GG Dos Santos Instalações Elétricas ME, Eiko Instalações Prediais Ltda., Construtora Even e Incorporadora S.A., Condomínio Weekend Bandeirantes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condomínio Weekend Bandeirantes , Eiko Instalações Prediais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-47.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Duarte Sales \r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516909"
                            ],
                            "1517074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001716-12.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Bittencourt Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517074"
                            ],
                            "1516910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0122900-13.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: STUDIO XV BRASIL, JAMES SHOITI MIYAMOTO, MARIA LUCIA VIANNA PECLY\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUCIA VIANNA PECLY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 1.668,42 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000477-70.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Ernani Gonçalves Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Ernani Gonçalves Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-55.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ R$ 4.088,79, no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516910"
                            ],
                            "1517082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0144100-76.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: ACR STYLLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Elisabete Hilário da Costa Peba, ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ACR STYLLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 12,00 no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517082"
                            ],
                            "1516911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDO FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 2.526,04 , no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0140400-53.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Campos Tobias \r\n\r\nRéu: Farmácia Lívia Ltda., José Rony Bento Ramos, Luiz Calzavara\r\n\r\nPelo presente fica m José Rony Bento Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 90,86 , no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0107100-71.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Venancio Trigueiros\r\n\r\nRéu: Oriente Materiais Contra Incendio Ltda., JORGE NUNES, ENEMIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 91,58 , no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.66/73, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Almeida Pereira\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.337, que deu provimento aos embargos declaratórios, e contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte autora no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-45.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Gonçalves \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.198, que negou provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516911"
                            ],
                            "1517041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001416-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.120/130, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001052-78.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Tinoco da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços SA, Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.121/132, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0116100-27.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Barros Lencastre\r\n\r\nRéu: Colégio Madre Zariffe Salles - A Índio do Brasil ME\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Madre Zariffe Salles - A Índio do Brasil ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517041"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1517002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173300-92.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBOSA MAGALHAES & CIA ME , Réu: PEDRO ORLANDO MAGALÃES DIAS, Réu: ANTONIO CARLOS BARBOSA MAGALHÃES, Réu: MARIA EMILIA MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000803-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Antunes de Jesus Pião [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Libitum Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Antunes de Jesus Pião\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-27.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Dias Vianna Martins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Dias Vianna Martins\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000975-05.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Caldas Silva [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertho Cabeleireiros Ltda. [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertho Cabeleireiros Ltda., Aut Elisângela Caldas Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Penha Ribeiro [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Renato Penha Ribeiro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Luciana do Carmo [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Riverside Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Brenno de Mendonca Cavalcanti (OAB: RJ 124201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Luciana do Carmo, Réu Riverside Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, devendo as partes se manifestarem em 10 dias sucessivos , ciente a reclamada que o seu prazo será permeado por 5 dias úteis para providências cartorárias, \r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Felix da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Felix da Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 12/07/2013 às 10:00horas, a fim de que seja efetuada a baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0009300-31.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Francisco de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência dos valores remanescentes apurados às fls. 291, devendo apontar em 10 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0274500-26.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: Ligia Nogueira e Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: Saul de Oliveira e Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: JOSE ALVES VIEIRA (SOCIO), Réu: MARINOR ALVES DE CARVALHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Nogueira e Silva, Aut ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS, Réu Ligia Nogueira e Silva, Réu MECANICA E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA, Réu Saul de Oliveira e Silva\r\n\r\nÀs partes tomarem ciência do despacho de fls. 583 e 584, bem como do prazo COMUM E PRECLUSIVO, de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rosa Rodrigues [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Rosa Rodrigues , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FL de Sousa Manutenção de Piscinas [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves da Silva\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000262-48.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Carlos Nogueira e Silva [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-08.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Siqueira Lopes [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para devidas manifestações , em 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000465-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Domar Le Cocq D Oliveira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Contemporanea Arquitetura ltda. [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Domar Le Cocq D Oliveira, Réu Rio Contemporanea Arquitetura ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se nos autos, conforme determinado na ata de audiência de fl. 184, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000956-51.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Durvalice Bispo Fernandes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira Correa [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Moreira Correa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.234 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Penha Leal\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-88.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Menezes Torres [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Menezes Torres \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.78 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martlene Felix Maia [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martlene Felix Maia , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Damasceno [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fidelis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fidelis , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000300-07.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)], Réu: Edna Fátima dos Santos (Sócio), Réu: Benedicto Pereira da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Francisco Fortunato\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO da pretensão requerida pela parte, por entender que a providência incumbe à parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-95.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Egdo: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIO FERREIRA DE MATTOS, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Sirlene Dorighetto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Sirlene Dorighetto, Réu Unicontrol International Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000261-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gonçalves Toledo [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Wanderley Gonçalves Toledo\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre a petição do perito , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-42.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDA DOS ANJOS CHAVES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDA DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que apoiado no disposto dos artigos 219, §5º e 220 do CPC cumulados com o artigo 769 da CLT; e, baseado no teor das Súmulas 150 e 327 do E.STF, foi DECLARADO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGADO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001353-81.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Francisco Nascimento [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos e Administrativos Ltda n/p Carlos Roberto Garcia [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Raymunda Botelho Bastos (Sócia), Réu: Graça Maria Botelho (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutura Serviços Técnicos e Administrativos Ltda n/p Carlos Roberto Garcia\r\n\r\nAo Executado tomar ciência da abertura da conta poupança pelo exequente, devendo os futuros pagamentos serem realizados mediante depósito nesta conta, mantidas as datas de pagamento firmadas no acordo e as demais cláusulas do pacto. \r\n\r\nProcesso: 0000263-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Souza [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME , Réu: Conx Construtora e Incorporadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 104), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nId: 1517002"
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                            "1517008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0137000-53.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Bald\r\n\r\nRéu: Aerolog Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aerolog Comercio e Representacoes N/P Sócio Roberto Arieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira\r\n\r\nRéu: Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 12/07/2013 às 10:00horas, a fim de que seja efetuada a baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000985-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0274500-26.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MECANICA E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA, Ligia Nogueira e Silva, Saul de Oliveira e Silva, JOSE ALVES VIEIRA (SOCIO), MARINOR ALVES DE CARVALHO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ALVES VIEIRA (SOCIO), MARINOR ALVES DE CARVALHO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes tomarem ciência do despacho de fls. 583 e 584, bem como do prazo COMUM E PRECLUSIVO, de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Saide\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda.n/p sócia Jussara Brasil de Assis Lopes, Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda.n/p sócia Jussara Brasil de Assis Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0172300-47.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Faustino Ferreira\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Paulo Roberto da Silveira Pinto(Sócio), Carlos Fernando da Silva Pais de Moura (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Fernando da Silva Pais de Moura (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517008"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136900-55.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcus de Carvalho Mussa Gaze\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000425-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Rodrigues [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Rodrigues, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001650-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000663-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues do Nascimento Júnior [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: João Fortes Enhgenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Enhgenharia S.A., Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Roberto Carlos Rodrigues do Nascimento Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000097-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Furtado dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Furtado dos Santos, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000107-36.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 560,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000385-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alfena Pozzato [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alfena Pozzato, Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela de Souza Coutinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nação Única Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela de Souza Coutinho, Réu Nação Única Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 560,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000118-65.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves Canuto [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Alves Canuto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a incompetencia absoluta da justiça do trabalho. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chaves Tarouquela [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chaves Tarouquela, Réu Inconox Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001524-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoch Pinto de Albuquerque [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoch Pinto de Albuquerque, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001145-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda Arigony [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miranda Arigony , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001293-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Flores Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Flores Martins, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001681-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrine Figueiredo Torres [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos , Aut Sabrine Figueiredo Torres \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000519-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeth Weber Tavares [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizeth Weber Tavares , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001689-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Oliveria Dutra [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurides Ferreira da Siva Gallardo [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurides Ferreira da Siva Gallardo, Aut Ivonete de Oliveria Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001357-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Rocha Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empresarial Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Réu Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empresarial Ltda, Aut Sandra da Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0182300-97.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Dias Ferreira Carneiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: ALOG - 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A. [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOG - 02 Soluções de Tecnologia em Informática S.A., Aut Anna Paula Dias Ferreira Carneiro, Bernadino de Jesus Campos Junior, Réu Inside Sistemas de Informacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001508-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manuel dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manuel dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001622-43.2012.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: Jocilio de Aquino [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilio de Aquino \r\n\r\nManifestar-se, indicando se deseja produzir provas e especificando-as. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Marques [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Gold Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Gold Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0134700-17.2004.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDCLEI ROSA DE ARAUJO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nExdo: MICROSIS RIO EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)], Exdo: Ronald Ivor Jones, Exdo: Daphne Margareth Jones\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDCLEI ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Junior [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Junior \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-89.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Assis Leal [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Snoeck Martins [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Snoeck Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Severo Santos da Silva [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-77.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzirisleny Silva Souza [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auzirisleny Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-31.2012.5.01.0034 - Protes\r\n\r\nRqte: José Cláudio Côrte-Real Carelli [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Cláudio Côrte-Real Carelli\r\n\r\nFica intimado a comparecer nesta Secretaria para retirada definitiva dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001379-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Ramos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: N.R Luz Limpeza e Vigilância Ltda. [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)], Réu: Condomínio Palmeiras [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Palmeiras \r\n\r\nFica intimada para que proceda ao pagamento do credito homologado à fl. 159, no prazo de 15 dias, ou indique bens da primeira reclamada capazes de garantir o credito exequendo, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000718-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celly Maria Arruda Pereira da Silva [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Guanabara Ltda. [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)], Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda. ME [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Guanabara Ltda., Réu Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0165300-55.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA FONSECA VEIGA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaise Thomaz Listo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Farias Amaral [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-85.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto Lemos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Benevenuto Lemos \r\n\r\nAdequar seus cálculos nos termos da decisão de fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0065600-67.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos de Arruda Carcereri [Adv. Rafael da Silva Pedroso (OAB: RJ 92452 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Arruda Carcereri\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1515856"
                            ],
                            "1515853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0001454-12.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Pablo Adrian Castro ,Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Pablo Adrian Castro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.202,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515853"
                            ],
                            "1515854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001650-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515854"
                            ],
                            "1515855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 25/06/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/08/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 20/08/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0030600-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Sousa e Outros. Adv.: Luis Carlos Graça Gosselin OAB.: RJ 78227 D\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Flor da Cadeg Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10.000 cotas pertencentes ao sócio Francisco das Chagas Farias avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Rio Branco, 10, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20090-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515855"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001447-46.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vieira Cesário [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Vieira Cesário \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39, que homologou o pedido de desistência. .\r\n\r\nProcesso: 0001655-30.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: João Cardoso de Sousa [Adv. Micilene Neves Cruz (OAB: RJ 157345 - D)]\r\n\r\nRéu: Apigar Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cardoso de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-97.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Barros de Souza [Adv. Thais Helena de Jesus Francisco (OAB: RJ 170603 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barros de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-23.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARTINS AMARAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-36.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Dantas de Paula Nunes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Dantas de Paula Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do da decisão de fls. 14, que determinou o arquivamento do processo. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-54.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Aquiles Marciano Gomes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalt Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Marciano Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-25.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Elias [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Moto Express Serviço de Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Moto Express Serviço de Entregas Rápidas Ltda. ME , Aut Orlando Elias \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-08.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Cordeiro Delgado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Alberto Bogado Freire [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Emirena Gonçalves Barcellos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helcio Ribeiro Campista [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ines Boymard Thomaz Alves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Itabajara Rodrigues de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Janet de Almeida Para [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Luiz Alves Fujii [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Cordeiro Delgado , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1242, que declarou a incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-89.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: VARIG SAVIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-49.2005.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gerson Aires da Silva [Adv. Katia Maria Nunes Gamboa (OAB: RJ 115697 - D)]\r\n\r\nExdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Aires da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-85.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA SILVA LONGO FILHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DA SILVA LONGO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-22.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira Goncalves [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-23.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)], Aut: ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO\r\n\r\nRéu: RIOMAC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Réu: FLAVIA CORREA QUITETE, Réu: MARCELO QUITETE V. TROCADO, Réu: Volgan Henriques Quitete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE OLIVEIRA CERCHIARETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-24.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ROSA [Adv. Roberto Araujo Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-75.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRAL [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARTINS ANTUNES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-22.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE CASTRO NUNES [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nRéu: WL E LM ACADEMIA LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Nelma Chagas da Silva, Réu: Simone Chagas da Silva Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CASTRO NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-56.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SANTOS [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ORLANDO BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-80.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rosa dos Santos [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-21.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela Executada. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-94.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA SOARES DE ARAUJO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO,COLOC E ORIENT DE PESSOAL LTD [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-45.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Vinicius Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 29, que reconsiderou a determinação de expedição de alvará. Prazo: 5 dias. Após, os autos serão aruivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julyette dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julyette dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 45/56, que fixou o principal em R$ 38.457,17, equivalente a 3.100.909,53 TR, sendo 33.205,69, equivalente a 2.677.467,96 TR, referente ao crédito do rte e R$ 5.251,48, equivalente a 423.441,56 TR, referente aos honorários advocatícios + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.660,10, equivalente a 375.756,94 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 1.077,94, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0049100-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Ambrósio [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrigastro Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Ambrósio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116, que fixou o principal em R$ 48.024,57, equivalente a 3.873.807,24 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.317,16, equivalente a 509.370,33 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000758-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendonça Ril [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mendonça Ril\r\n\r\nDizer se o Acordo foi integralmente cumprido. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-33.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda., Réu: Della Vita Sorvetes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000470-88.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Sampaio \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 4.000,00, devendo informar em quantas parcelas pode fazer o aludido pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-61.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Siqueira Estevão [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallant Modas Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gallant Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, através de GRU, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000323-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Claudino Bezerra [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerci Dias dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerci Dias dos Santos, Aut Severino Claudino Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59/63, que fixou o principal em R$ 27.233,77, equivalente a 2.195.935,30 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.379,86, equivalente a 111.261,98 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0013500-35.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elio Irineu Batista [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elio Irineu Batista\r\n\r\nDizer se o Autor foi habilitado e se recebeu seus créditos. praz: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-48.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut FLAVIO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 513/531 + FGTS a depositar (valores discrimninados a fls.516, 520 e 523 + INSS (Reclamante e Reclamada) em R$ 15.384,27, equivalente a 1.240.476,87 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 170 e 228.\r\n\r\nPrazo para oposição de embargos à execução: 10 dias, conforme artigo 730 do CPC c/c artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055100-02.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva , Réu Protege S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 271/274, que fixou o principal em R$ 26.050,13, equivalente a 1.026.812,83 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 12.734,43, equivalente a 1.026.812,83 TR + custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 205.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo, será expedido alvará para o reclamante pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao crédito homologado. O Reclamante deverá comprovar, nos autos, o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0122200-76.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Rodrigues [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPagar o valor remanescente devido, conforme apurado pelo setor de Contadoria, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-62.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Sanches Prazeres [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CPMT Serviços de Contabilidade Ltda. EPP [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPMT Serviços de Contabilidade Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação de prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-05.2008.5.01.0035 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ricardo Pereira de Resende [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Pereira de Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-40.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelane Rodrigues de Oliveira Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 578/2013 para a Reclamada, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000897-85.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira da Costa [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira da Costa , Réu Builder Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103/104, que fixou o principal em R$ 1.311,04, equivalente a 105.712,83 TR, referente ao crédito do rte + custas de conhecimento e de liquidação, no valor de R$ 26.,64, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0102000-92.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge Pinto do Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-05.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Santos da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Contén Engenharia Ltda. [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)], Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque, Réu: Fabiana Correia Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Santos da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105000-61.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY MENDONCA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEY MENDONCA\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001055-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Romário da Silva Rangel [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros de Moraes Materiais de Construção Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeiros de Moraes Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 478,40, através de guia da Previdência, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-63.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Azevedo Loureiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores atualizados (fls.78/82), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-29.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra da Costa Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bezerra da Costa Cruz\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117900-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Menezes [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistência Técnica em Eletrodomésticos Ltda., Réu: GERALDO LOPES BEZERRA, Réu: MAZILDA DAS DORES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Menezes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117/119, que fixou o principal em R$ 32.384,15, equivalente a 2.611.224,89 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.845,53, equivalente a 390.708,68 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 500,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas.\r\n\r\nProcesso: 0113200-91.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilde Ballin Mandelli [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilde Ballin Mandelli\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001138-25.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilza Nunes Abílio [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação e Serviços Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, através de GRU, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001270-19.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barbosa Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barbosa Gomes\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001306-27.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio José dos Reis [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroclube do Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio José dos Reis \r\n\r\nInformar ao Juízo se mantém a demanda; se voltou ao trabalho e se há interesse na realização da perícia. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos Rezende [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sebastião Santos Rezende\r\n\r\nDeferida vista dos autos às partes pelo prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-19.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR POSTOS DE SERV COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ERJ - SIMPOSPETRO-RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: ADILSON MEDEIROS AGUILERA, Aut: ALEXANDRE BENTO SILVA, Aut: ALEXANDRE FONSECA DANTAS, Aut: ANDERSON RIBEIRO SILVA, Aut: ANTONIO C KNAUER, Aut: ANTONIO R D MARANHAO, Aut: DION RAMIRES, Aut: FLAVIO ROSA MARTINS, Aut: FRANCISCO AGUIAR, Aut: FRANCISCO ASSIS DAMASCENO, Aut: FRANCISCO ASSIS F OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO DOMINGOS, Aut: FRANCISCO IRAMAR S FREIRE, Aut: JEFFE JANDRE, Aut: GERALDO E PASSOS, Aut: GERCIRO APOLINARIO XAVIER, Aut: JOAQUIM R B MOREIRA, Aut: JUAREZ CASSIANO, Aut: JOAO ALVES SOUTO, Aut: JOAO FELIPE SOUZA, Aut: GILDASIO F RAMOS, Aut: JORGE L DIEGUES SILVA, Aut: GILCELIO P BATISTA, Aut: JOSE RAYMUNDO REIS, Aut: JOSE ROMILDO LIMA, Aut: JOSE VIEIRA COSTA, Aut: JOSE OLIVEIRA, Aut: JOSELI SANTOS, Aut: EDMAR SANT´ANA ASSIS, Aut: EDNEI A SILVA, Aut: EDITH MARIA FIORIO, Aut: IGLEOS COLLARES, Aut: EMILIA CASTRO M HORA, Aut: IRAJA S FREIRE, Aut: EURILIO GOMES ANDRADE, Aut: CARLOS ANTONIO CADEIRA CAMPOS, Aut: CLAUDIO ANJOS PEREIRA, Aut: LUIZ C P BRITO, Aut: LUCIANO VIEIRA FRANCA, Aut: MANOEL G SILVA, Aut: MARCOS A L DANTAS, Aut: MARCO AURELIO GALVAO, Aut: MARCOS F SOUZA, Aut: MARCUS V C RODRIGUES, Aut: MARCONI MARIANO LIMA9, Aut: MARCELO A ZAMORA, Aut: MARCIO FRANCA BEZERRA, Aut: MARCIO LUIZ F RIBEIRO, Aut: MIGUEL DIB JORGE, Aut: MONICA RIBEIRO CASTELLS, Aut: PAULO CESAR FREITAS, Aut: PEDRO PAULO ROSA, Aut: RICARDO G FERREIRA, Aut: ROGERIO C LOURENCO, Aut: ROGERIO V M REIS, Aut: ROMILDO P SILVA, Aut: RONALDO SOARES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: SEBASTIAO A BEZERRA, Aut: SIDNEY GUIMARAES ROCHA, Aut: SIDNEY S SERAFIM, Aut: SERGIO MESSIAS A SILVA, Aut: SERGIO R AZEREDO, Aut: SERGIO S CASTRO, Aut: WAGNER FERREIRA OLIVEIRA, Aut: UBIRATAN A MOURA, Aut: VICTOR M PASSIVI, Aut: WILSON CAMPOS, Aut: OLIVEIRA BENEDITO AGUIAR, Aut: OTALIDIO F LUNA, Aut: OSAEL CURSINO DE MELO\r\n\r\nRéu: POSTO IATE COMERCIO SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPR POSTOS DE SERV COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ERJ - SIMPOSPETRO-RJ, Aut RONALDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício de fls.1174. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-35.2004.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olaria Atlético Clube\r\n\r\nCgto: FRANK CARVALHO DA LUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANK CARVALHO DA LUS\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente em 30 dias, sob pena de extinção da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-18.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SEVERINO DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SEVERINO DUARTE\r\n\r\nInforme o patrono do autor quanto à efetivação do recebimento do crédito relativo à certidão de habilitação em falência. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos (custas e previdência), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Canárias Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Canárias Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos (custas e previdência), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001138-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Sales de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitencia [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitencia \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001153-62.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Marques Ramalho [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR de Bangu Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walisson Marques Ramalho\r\n\r\nDiga o Autor se o Acordo foi cumprido integralmente e se recebeu todos os valores. prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Ponte Correia II Ltda. [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves de Oliveira\r\n\r\nInformar o valor recebido pelo Alvará 130/2013, de fls. 278, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-02.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariângela Fernandes Cristiano [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 622,33, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-87.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide da Penha Lima [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Cooperativas de Trabalho [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Penha Lima, Réu Multicooper Cooperativas de Trabalho, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/08/2013, às 10:10 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0118700-31.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria d Aiuto de Mattos [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Madre Zariffe Salles sucessora de Colégio Nepomuceno Ltda, Réu: Centro Educacional Pazeli Ltda sucessora de A. Indio do Brasil ME, Réu: Eduardo Cardoso Pazeli, Réu: Ricardo Eugênio Gomes Pazeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria d Aiuto de Mattos\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/08/2013, às10:15 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0114400-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Dutra [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Dutra\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Viana Osório [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Viana Osório , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Gonçalves [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Douglas Ferreira Gonçalves \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0055400-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fortunato de Almeida [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Andre Maimone de Magalhaes, Réu: Cecil Arthur de Carvalho Baylac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Fortunato de Almeida, Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/08/2013, às 09:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000395-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Ramos Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Serviços de Tecnologia Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Ramos Ferreira\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096200-15.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DOS SANTOS MANHAES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomarem ciencia as partes do despacho defls.1004, que indeferiu o requerimento da Ré, TV Ômega, de sobrestamento do feito. Tomarem ciência as partes, ainda, do despacho de fls. 1012, que determinou a liberação dos depósitos recursais ao Reclamante e que será efetivada a penhora on line das contas da executada relativamente ao saldo remanescente. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nId: 1516655"
                            ],
                            "1516653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001682-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Pinho \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516653"
                            ],
                            "1516654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Ambrósio \r\n\r\nRéu: Nutrigastro Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nutrigastro Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 116, que fixou o principal em R$ 48.024,57, equivalente a 3.873.807,24 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.317,16, equivalente a 509.370,33 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001605-38.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lucia dos Santos\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Urgência Pediátrica do Méier Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento dos valores atualizados de fls. 79/85, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516654"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-19.2003.5.01.0043 - RTSum - Carga: Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000377-38.2010.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nMaria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036400-85.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Pascoal Moraes da Costa (OAB: RJ 174382 D)\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008600-82.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Lucia do Nascimento Camargo Severo (OAB: RJ 166453 D)\r\n\r\nAndre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009900-79.2007.5.01.0043 - RTSum - Carga: Andre Luiz Goncalves Valentim (OAB: RJ 104797 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152600-78.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nMario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094900-81.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-32.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030300-85.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nLeandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001358-96.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 D)\r\n\r\nLuciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-50.2000.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Humberto Celso de Andrade Filho (OAB: RJ 178801 D)\r\n\r\nCelio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123600-43.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005300-25.2001.5.01.0043 - ExCCP - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nJose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-16.2004.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-84.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030300-85.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-56.1999.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nFrederico Augusto Cavalcante Filgueiras (OAB: RJ 134530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001763-35.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras (OAB: RJ 134530 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049000-07.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Rebecca Priscilla Sousa da Silva (OAB: RJ 196794 E)\r\n\r\nCarlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-43.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150800-49.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185400-24.1991.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516672"
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000761-89.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayo Botelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayo Botelho \r\n\r\nTomar ciência de fls.518, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0080600-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Eugênio Costa de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Eugênio Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fls.380, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0125000-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Cristina Martinez de Almeida Duarte [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Cristina Martinez de Almeida Duarte\r\n\r\nTomar ciência de fls.351 e apresentar novos cálculos, nesses termos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rocha de Souza [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rocha de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fls.68, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000361-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freitas de Albuquerque [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Freitas de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de fls.73, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0110000-62.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Xavier de Almeida [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Xavier de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fls.416, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000004-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves da Costa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisão Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: João Fortes Engenharia [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves da Costa\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração (fls.611/617), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-12.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Professor Ayrton Isais da Silva - Elpidinho Creche Escola [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Professor Ayrton Isais da Silva - Elpidinho Creche Escola\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0159100-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Conceição Lúcio [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério da Conceição Lúcio\r\n\r\nTomar ciência de fls.336, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0093600-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Françoise Rodrigues Lopes [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Françoise Rodrigues Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-02.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo de 10 dias será devolvido à ré Furnas, após o decurso do prazo em curso. \r\n\r\nProcesso: 0000748-90.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo Loureiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Réu: Multistore Comércio de Roupas Ltda., Réu: Opel Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marcelo Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de fls.164, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0014300-93.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte Paulo\r\n\r\nTomar ciência de fls.540, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0060300-25.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Almeida Reis [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcasite Boutique Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Félix Cohen Boutique Ltda. EPP [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Félix Cohen Boutique Ltda. EPP, Réu Marcasite Boutique Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000491-31.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cavalcanti [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangusgui Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001295-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Araujo Alves [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Araujo Alves\r\n\r\nTomar ciência de fls.286, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil, Réu: Companhia de Distribuição de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.1604, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000536-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues de Almeida [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de fls.209, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0153400-63.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Pires Gimenes [Adv. Vinícius Rodrigues Gimenez (OAB: RJ 153562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Aneas [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Pires Gimenes \r\n\r\nTomar ciência de fls.320, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001071-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Sernor de Anchieta Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.113, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Rodrigues Figueiredo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Rodrigues Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de fls.1254, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0162800-77.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.490, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Leal Alves [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: RAYES ADVOGADOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Leal Alves\r\n\r\nTomar ciência de fls.328, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0137000-37.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberta de Assis Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberta de Assis Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls.40, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000017-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Rodrigues Mororo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Works Peças Acessórios e Mecânica Ltda. EPP [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Rodrigues Mororo \r\n\r\nTomar ciência de fls.117, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0201300-86.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOERR\r\n\r\nTomar ciência de fls.272, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001619-57.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos José Rosendo [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação jucicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação jucicial), Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos José Rosendo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação à 3ª ré e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa Damiao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0199600-46.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES COELHO [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0195700-84.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA, Réu: Carla de Oliveira Santiago, Réu: Odette Joana Bahouth Tancman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.198. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001710-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias de Carvalho [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-91.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Leandro de Oliveira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 5 dias. \r\n\r\nId: 1516705"
                            ],
                            "1516706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2013\r\n\r\n0198100-71.2001.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: ATANASIO ALVES DOROTEU\r\n\r\nExecutado: ANTERO LEMOS GONCALVES,JOSE LEMOS GONCALVES,CAFE E BAR GUANABARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTERO LEMOS GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.077,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE LEMOS GONCALVES,JOSE LEMOS GONCALVES,CAFE E BAR GUANABARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LEMOS GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.077,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516706"
                            ],
                            "1516670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, JUIZ TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de agosto de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 20 (vinte) de agosto de 2013, a partir das 12:30 horas submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 199, datado de 17 de maio 2012, para cobranca de divida de R$ 256.202,66 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e dois reais e sessenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, PROC: 0121200.03.2008.5.01.0046 – RTE: MARIO CHAGASTELLES SABROZA (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ70333-D) RDO: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, COATFILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CARIMSISTEM SIST DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA (Adv. Ariane Garcia Luna OAB/RJ147732-D). BENS: IMOVEL DESIGNADO POR PREDIOS SITUADOS NA RUA ALMIRANTE BALTAZAR 281 E 315 ( ANTIGA RUA GENERAL CANABARRO, 73 E 85 ANTIGO 77), NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, ATUAL BAIRRO DE SAO CRISTOVAO E RESPECTIVO TERRENO, COM METRAGENS E CONFRONTANTES CONSTANTES DA CERTIDAO DO CARTORIO DO 11o OFICIO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. AVALIADO EM R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro e 0,25% de ISS. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. No caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub–rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (art. 1499VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co–proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a existencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CELIA MARIA FERNANDA MORELLI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1516670"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000701-45.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Via Net Express Transportes Ltda., Cargopress Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cargopress Transportes e Logistica Ltda., Via Net Express Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: tutela antecipada; inversão do ônus da prova; horas extraordinárias; adicional noturno; verbas rescisórias; diferença de pagamentos; adicional de tempo de serviço; seguro desemprego; multas dos arts. 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Adelayde Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., COOPEX - COOP.TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPEX - COOP.TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME/RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: nulidade do contrato de adesão firmado com a 1ª ré; horas extras; verbas rescisórias; multa do art. 18 da Lei 8036/90; multa do art. 477 da CLT; FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001163-36.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Lindemberg Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Lindemberg Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: assinatura de baixa na CTPS; expedição de ofícios.\r\n\r\nProcesso: 0001358-84.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: rescisão indireta; responsabilidade subsidiária da 2ª ré; aviso prévio; verbas rescisórias; diferença de salários; FGTS; multa do art. 477 da CLT; retificação da CTPS; devolução dos valores descontados indevidamente; dano moral; recolhimentos previdenciários e fiscais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516089"
                            ],
                            "1516090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-66.2004.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Stephanie da Conceição Ximenes (OAB: RJ 195031 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000281-11.2010.5.01.0047 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 D)\r\n\r\nWilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-27.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-48.2002.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nCelio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113600-11.1997.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 D)\r\n\r\nBruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001031-42.2012.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 D)\r\n\r\nWalmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159800-03.2002.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 D)\r\n\r\nAndre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-03.2012.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001137-04.2012.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nAntonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-39.2008.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ulissys Reinaldo Vazquez (OAB: RJ 174001 D)\r\n\r\nLuciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177300-48.2003.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nAndrea Mercante (OAB: RJ 107573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090400-67.2000.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Aline Rossi Mansur (OAB: RJ 187673 E)\r\n\r\nJose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-80.1998.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 D)\r\n\r\nClaudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001352-77.2012.5.01.0047 - RTSum - Carga: Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 D)\r\n\r\nPaulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000113-09.2010.5.01.0047 - RTSum - Carga: Karla Guimaraes Salles Oliveira (OAB: RJ 127841 D)\r\n\r\nNilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000994-15.2012.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 D)\r\n\r\nRicardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001628-11.2012.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Marcio Roberto Lenco (OAB: RJ 194068 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516090"
                            ],
                            "1516091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimar da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Café e Bar Sarte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Sarte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 37/38 que julgou PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516091"
                            ],
                            "1516092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0023000-89.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Conceicao de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda., Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Gradual Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos à Execução Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares de Abreu\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209: Procedentes os embargos de declaração interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001572-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Campelo Bastos \r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nPelo presente fica m Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000491-62.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Ricardo Silva Franco de Albuquerque (sócio Higirtec), Elias Gomes de Araújo (sócio Higirtec), Marte Pereira dos Santos (sócio Higirtec)\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-93.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Correa Ribeiro\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard SA\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516092"
                            ],
                            "1516093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 215-verso, sendo a primeira ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516093"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173400-98.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAEZ SOARES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut IVAN PAEZ SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução, bem como a impugnação à sentença de liquidação, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A, Aut WASHINGTON GOMES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-07.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCOS DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0145200-03.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Carlos Henrique Garção Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-29.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Santana de Moura [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Santana de Moura \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 210/211. \r\n\r\nProcesso: 0000185-85.2013.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Heitor Brandi de Souza Mello, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0001699-10.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Teixeira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0077700-80.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinira Gabriela da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Comercio Prod. Quimicos Farmaceutico S.A., Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinira Gabriela da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082600-53.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DA SILVA DIONISIO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO PACKS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)], Réu: Jussara Alves Bueno, Réu: Luciano Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLI RODRIGUES RANGEL [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: José Carlos da Silva Rodrigues, Réu: Angela Rosa Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLI RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivail Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-72.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENA CARVALHO RIBEIRO [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 417, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000863-71.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Lemos [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Lemos , Réu Sociedade Educacional Fênix \r\n\r\nTomar ciência do resultado do leião (fls. 69), sendo o exequente para indicar os meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, findo os quais não havendo manifestação, será liberada a penhora e arquivado os autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037600-54.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Mônica Alves de Castro Villaça (OAB: RJ 138633 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Réu: LUCIANO MUJALLI [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 382, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001396-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Richetti Vieira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Richetti Vieira \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-59.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Roberto Zacharias \r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 5 dias, conforme determinação de fls. 1036.\r\n\r\nProcesso: 0001397-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Mendes da Rocha [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Phillips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0119600-43.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Martins Cunha [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 592. \r\n\r\nProcesso: 0000696-20.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemarketing Ltda., Réu: Ação Social Edmundo e Olga [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Pinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral do Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Condomínio do Center Shopping Rio, Réu: Condomínio do West Shopping Rio [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Subcondomínio do Centro Comercial do Shopping Center Eldorado Campo Grande, Réu: Independência Shopping [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)], Réu: Shopping Granja Viana, Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Pinho, Réu Independência Shopping \r\n\r\nAtender determinação de fls. 665, para que informem se a referida petição diz respeito apenas à responsabilidade da 5ª Ré ou se pretende substituir todas as parcelas acordadas às fls. 660/661. \r\n\r\nProcesso: 0000887-36.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celicio Gomes Coutinho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 583. \r\n\r\nProcesso: 0000851-23.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Siqueira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Francisco da Silva Pinto [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)], Réu: Heitor Ferreira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Siqueira , Réu Heitor Ferreira da Rocha Calixto , Réu Manoel Francisco da Silva Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 05/07/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000478-26.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Sant Anna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Trip linhas Aéreas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trip linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015400-24.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS ROSEANE LTDA ME [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Jairo Albino Messias, Réu: Jucilda Souto de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-19.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES PERES [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ARAUJO [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Aut: DJAIR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Aut: LUCILO RODRIGUES [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Aut: MONTALVY FREIRE DE CARVAHO [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILO RODRIGUES\r\n\r\nVir a peticionante com certidão que indique o nome do segurado que faleceu e, por conseguinte, ensejou o benefício por si auferido. \r\n\r\nProcesso: 0000447-06.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares dos Santos [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBINO TAVEIRA RIBEIRO [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Margot Carlos Osolins (OAB: RJ 86450 - D)], Réu: ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO, Réu: FLAVIO LUIZ GENTIL ROCHEDO [Adv. Carlos Felipe Rochedo Mayall (OAB: RJ 109171 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBINO TAVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0066100-57.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rogério Pereira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rogério Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0180500-12.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Lenoir de Souza Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Chauviere Matos [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 687, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-42.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Marangoni [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Serval Serviços de Administ. Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz dos Santos Marangoni\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Regina Teixeira Lima [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Aliança Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0103700-93.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VALENTIM [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0145200-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Araujo Augusto [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Araujo Augusto\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inháuma Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 164/166, tendo em vista o art. 475-O, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056800-81.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)], Réu: José Moura Biolchini, Réu: Vânia Lucia Biolchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0199500-90.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (SOCIO), Réu: NEITON MARTINS ALVES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 481/483. \r\n\r\nProcesso: 0018200-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcio Mondaini de Miranda, Réu: Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-66.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvestre da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Roberto Alvarez de Sá, Réu: Oscar Alves Teixeira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silvestre da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-58.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARBOSA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 707, que convolou em penhora o depósito de fls. 173. \r\n\r\nId: 1516405"
                            ],
                            "1516404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0144900-65.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Araújo Lopes \r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516404"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142900-65.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: SM MONICA TRANSPORTES LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO, Réu: ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 271, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª executada. Ciência da atualização dos valores. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª Executada. \r\n\r\nProcesso: 0142900-65.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: SM MONICA TRANSPORTES LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO, Réu: ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 242, 243 e 245, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena dos Santos [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena dos Santos, Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pacheco Gomes [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a intimação das testemunhas arroladas às fls. 37/38, dizer se pretende substituir aquelas, face os termos do art. 821 da CLT, em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085300-62.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLICIA DA SILVA MOZER [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA CASTELINHO LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Réu: Paulo Cesar de Souza Aguiar, Réu: Sandra Cherubin da Rocha, Réu: ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLICIA DA SILVA MOZER\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000992-10.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Purgatto Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Antonio Purgatto Pinto \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 362, fixando o principal no valor equivalente a 24.227.901,37 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 360/361. A Ré deverá comprovar o depósito da diferença devida ao autor, no valor equivalente a 20.596.928,70 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 1.795.995,77 IDTRs + INSS no valor equivalente a 3.674.842,56 IDTRs + imposto de renda deduzido do crédito autoral no valor equivalente a 799.435,57 IDTRs e custas = R$ 638,46. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000257-40.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Dinato Marinho [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim sa. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dinato Marinho \r\n\r\nTomar ciência das datas para realização de leilão público \r\n\r\n1º LEILÃO no dia 18/06/2013 a partir das 12:30 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar;\r\n\r\n2º LEILÃO no dia 09/07/2013, no mesmo horário e local\r\n\r\nProcesso: 0000647-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Carvalhal Limeira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunamed Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Carvalhal Limeira \r\n\r\nTomar ciência de que a Ré encontra-se em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues (OAB: RJ 134581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pereira , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 192/197, fixando o principal no valor equivalente a 2.995.012,78 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 174 verso. A Ré deverá comprovar o depósito da diferença devida ao autor, no valor equivalente a 2.462.716,20 IDTRs + INSS no valor equivalente a 1.059.365,10 IDTRs e custas = R$ 236,85. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0025900-10.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Cesar Ferreira da Silva [Adv. Joao de Deus Lima (OAB: RJ 35329 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Locações e Transportes Ltda EPP., Réu: WENDELL RODRIGUES, Réu: JUSSARA EMILIA FERREIRA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Brito Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Brito Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 218 e ss. por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lopes da Silva [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)], Aut: Angela Santana Domingos Borges [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: Lygia Correa Cid [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Maria da Glória Vasconcellos, Réu: Leila Cid\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lygia Correa Cid\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos. \r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos da Ré deixaram de ser recebidos e foram julgados EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Catharina Goulart da Costa e Silva [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-80.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE OLIVEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 664 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-54.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Santiago de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Louise Santiago de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Supriano [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Supriano\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 266, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000645-74.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira Moraes de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Flores Belas Ltda. ME [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)], Réu: Sara Regina de Negreiros, Réu: Rafael Moraes Leite da Fonseca, Réu: RAFAEL MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira Moraes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001623-80.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Alves de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Alves de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 172, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana André Alcântara Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana André Alcântara Ramos, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelista.com Ltda., Réu Telelista Região 1 Ltda., Réu Telelista Região 2 Ltda., TELELISTAS BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 523. \r\n\r\nProcesso: 0001403-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carra Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotoria Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Carra Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 386, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-02.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Costa Siaines de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos da executada. \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MONCORES BARBOSA PINTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CR. CARTAO REFEICAO SC LTDA, Réu: Getulio Pereira Dias, Réu: Uil Rodrigues Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MONCORES BARBOSA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 432, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle, Réu Guard Angel Vigilância Ltda. , Aut Reginaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 365/371, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 372, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0001451-17.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Scarano Mendes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosemary Scarano Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vitoriano Chaves [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Douglas Vitoriano Chaves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES, e, PROCEDENTES EM PARTE os embargos do Autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1516734"
                            ],
                            "1516735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0009400-97.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Martha Strecht Rangel, Christiane Correa de Oliveira, Fabio Rodrigues Strecht, JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO, HOMEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m HOMEDSON LOPES DOS SANTOS, JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 270/270 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-60.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR VIEIRA\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MUSEU DE BELAS ARTES, Ana Cristina Soares D´Avilla, Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 177/177 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-47.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Lorena Rodrigues\r\n\r\nRéu: Sirius Cred Ltda., Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Banco Cruzeiro do Sul - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-65.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE BARBOSA\r\n\r\nRéu: SM MONICA TRANSPORTES LTDA, BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO, ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES\r\n\r\nPelo presente fica m BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 242, 243 e 245, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-66.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Total Dry Ltda., Tomilia Xavier, RONEY PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RONEY PEREIRA, Tomilia Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 164/164 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516735"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000939-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins dos Santos [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (sucessora de Clínica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (sucessora de Clínica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Waldir Martins dos Santos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 27.514,41, correspondente a 2.218.564,091 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 10.952,83, correspondente a 883.157,4194 trs. São devidas Custas no valor de R$ 392,34. TOTAL: R$ 38.859,58, correspondente a 3.133.356,986 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.859,58, correspondente a 3.133.356,986 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 42.745,54, correspondentes a 3.446.692,684 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000084-33.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio das Chagas Alves [Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz (OAB: RJ 100854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009300-57.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora S.A. [Adv. Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente (OAB: RJ 98362 - D)], Réu: Carlos Zveibil Neto, Réu: Ponte Di Ferro Participações, Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora S.A., Aut Paulo Cesar Santos\r\n\r\nNotificar partes para ciência da designação da data de leilão na 20 Vara do Trabalho de São Paulo, no dia 06/08/2013, às 10:18. \r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Calixto Guimaraes [Adv. Vanessa Regina de Brito (OAB: RJ 161077 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Calixto Guimaraes \r\n\r\nNotifique-se a parte autora para que informe o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0057500-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A., Aut Wellington Rodrigues de Souza\r\n\r\nNotificar partes para, querendo, comparecerem em dia e hora de audiência para acordo (processos físicos). \r\n\r\nProcesso: 0000375-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Luz [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Maracataxi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Luz\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0006500-56.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rebello Ramos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: White Martins Gases Indústriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: Ediouro Publicações S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rebello Ramos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001020-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy de Oliveira , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 84.205,08, correspondente a 6.789.691,902 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 47.686,39, correspondente a 3.845.087,446 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 1.363,30, correspondente a 109.926,7048 trs. São devidas Custas no valor de R$ 838,46. TOTAL: R$ 134.093,23, correspondente a 10.812.313,44 trs. Citem-se as reclamadas da execução, face à solidariedade entre as rés, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 134.093,23, correspondente a 10.812.313,44 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 147.502,53, correspondentes a 11.893.544,78 trs. \r\n\r\nProcesso: 0042900-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Almeida da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: TEREZINHA RIBEIRO BARROS SILVA, Réu: AILTON RIBEIRO BARROS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Almeida da Costa \r\n\r\nPor já expedida a Certidão de Crédio nº 0233/2013, indefiro o desarquivamento. Intime-se a parte autora para tomar ciência do acórdão em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0021500-96.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Costa [Adv. Cristina da Silva Cardoso (OAB: RJ 149370 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho e Serviços de Proj. Techserv [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços de Proj. Techserv, Aut Sandra Gomes da Costa, Réu Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001000-38.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santiago Andrade Alves [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Global Village Temecom Ltda. - GVT [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santiago Andrade Alves \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 994,00, correspondente a 80.168,47 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 112.224,79, correspondente a 9.051.196,52 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 12.682,35, correspondente a 1.022.861,72 trs. TOTAL: R$ 125.901,14, correspondente a 10.154.226,71 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 125.901,14, correspondente a 10.154.226,71 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 138.491,25, correspondente a 11.169.649,38 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000058-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Venancio [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Venancio\r\n\r\nVista ao autor de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO(suc.de Seta Sist Ed da Taquara) [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: MARCIA DE MELO FERREIRA, Réu: Josias Tavares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS, Réu CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO(suc.de Seta Sist Ed da Taquara)\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 245 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1515761"
                            ],
                            "1516584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRIA CELULOSE S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FIBRIA CELULOSE S/A\r\n\r\nNotificar parte reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0206600-13.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ROGERIO DE SOUZA CATAO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: FABI SUCOS E REFRESCOS LTDA, Réu: GERALDO MOREIRA, Réu: SUELI SARDELLA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO ROGERIO DE SOUZA CATAO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Jose Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melão, Réu: SADY DAHER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0167500-75.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ANDRADE MELO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logística Industrial Ltda, Réu: Maria Lenir, Réu: Contractor Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ANDRADE MELO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001290-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C SOCIA: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: Disnave Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001311-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que apresente a guia de depósito de fls. 180, legível. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Freire [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Aut Joel Alves Freire\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.154,03, correspondente a 1.141.279,159 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 3.880,32, correspondente a 312.881,0908 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 150. Há depósito recursal às fls. 149, no valor atualizado de R$ 6.647,14, conforme extrato atualizado de fls. 161. TOTAL: R$ 18.034,35, correspondente a 1.454.160,25 trs. DEPÓSITO: R$ 6.647,14. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 11.387,21, correspondente a 918.182,6978 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 149, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.387,21, correspondente a 918.182,6978 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 12.525,93, correspondentes a 1.010.000,968 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000114-68.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelene dos Santos [Adv. Eliomar Martins de Araújo (OAB: RJ 174154 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelene dos Santos \r\n\r\nNotificar parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001162-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Abreu Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Sérgio de Abreu Silva \r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 155, para que surta ses efeitos legais. Intime-se a parte reclamada aos cuidados de seu advogado para vir om o depósito de R$ 19.466,53, no prazo de 15 dias nos termos de fls. 185, para vir com a diferença devida nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001642-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes de Moraes Parada [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001310-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Marreira de Oliveira [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME, Réu: RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Marreira de Oliveira\r\n\r\nPor já implantado o PJE nesta Vara do Trabalho, devolva-se a petição ao subscritor para providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a guia de deepósito de valor incontroverso apontado às fls. 1659/1664, a fim de ser liberado a favor do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Soares da Costa [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Luzinete Soares da Costa \r\n\r\nNotificar partes para, querendo acordo, comparecerem em ia e hora de audiência de processo físico, para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0184800-50.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Roberto Fritscher, Réu: Cely Rosa da Costa [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO\r\n\r\nIndefiro o requerimento inicial, pois como já decidido às fls. 221, os bens do decujus Roberto Fritscher estão envoltos no espólio. Não há como se executar os ben da viúva, pois ocorrera a dissolução conjugal como falecimento do referido sócio. Assim, intime-se o autor para que informe sobre os desdobramentos do inventário do Sr. Roberto Fritscher, vez que procedida a penhora no rosto daqueles autos (fls. 234/239), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-06.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE FRANCA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Madson Organização de Serviços Ltda., Réu: Edson Jorge de Carvalho, Réu: Maria Nogueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE FRANCA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001290-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Santos Duarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Santos Duarte\r\n\r\nNotificar reclamante para devolução dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162700-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEGNAR RANGEL\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1516584"
                            ],
                            "1516583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0001404-89.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Santos de Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA,LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214200-56.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE SOARES DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Erivaldo Bezerra da Silva,Sigra S A Indústria e Comércio de Produtos Têxteis\r\n\r\nPelo presente fica citado Erivaldo Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.461,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516583"
                            ],
                            "1517119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix de Brito \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Mendes Neto [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Mendes Neto , Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da evolução salarial do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de ser considerado como salário do autor o valor de R$ 19,50 por cada hora aula (conforme CTPS), e entender que o documento de fls 25 representa o número de horas trabalhadas pelo autor em cada ano. \r\n\r\nProcesso: 0001353-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vargas Galvao [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001272-95.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Osvaldo Raimundo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Roberto Rooney Zabeo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osvaldo Raimundo da Silva\r\n\r\nNotifique-se o autor para que nos informe se conhece placa de veículo pertencente à reclamada, para que se proceda a pesquisa do CPF junto ao RENAJUD. \r\n\r\nId: 1517119"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1514259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001287-32.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauciana Galvão da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: VICRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BANCO PANAMERICANO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PANAMERICANO , Réu VICRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001527-21.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Corrêa de Assis [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Claro - BCP-RJ S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Corrêa de Assis, Réu B4S Services e Comércio Ltda., Réu Claro - BCP-RJ S.A., Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 240, perfazendo o montante devido pelas Rdas solidárias, 1ª e 2ª, no valor equivalente a 813.132,67 IDTRs, devendo as Reclamadas solidárias comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 76.827,82 IDTR's. A 3ª e a 4ª Rdas respondem subsidiarimente. \r\n\r\nProcesso: 0001621-95.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fl. 288 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001753-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José Vicente Júnior [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fl 30 em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000453-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mara Botelho da Silveira [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., Aut Neide Mara Botelho da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.284, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.336.810,49 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 100.055,47 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000514-50.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamary do Nascimento Campos de Oliveira [Adv. Adriana Conceicao dos Santos (OAB: RJ 126484 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamary do Nascimento Campos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000629-37.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Coelho [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Operação de Utilidade Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: L Oreal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Coelho, Réu ISS Manutenção e Operação de Utilidade Ltda., Réu L Oreal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente dos honorários arbitrados pelo perito à fl 142, devendo o Rte comprovar o pagamento da primeira parcela em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Brunett [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira Brunett, Réu Transportadora Itapemirim S.A., Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.293, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 8.479.070,14 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 652.138,94 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000801-76.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas de Souza [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Freitas de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0088300-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Fragoso Tupper [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Fragoso Tupper\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 653 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0089700-60.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Couto [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Fabiane Reis Belardo [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)], Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Mauro de Rezende Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Couto\r\n\r\nFicar ciente da devolução da carta precatória. devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000934-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiane Nunes [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristiane Nunes , Réu RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.148, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 842.788,60IDTRs, devendo a 1ªReclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 82.233,77 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000985-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilio de Freitas Alcoforado [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampoerma Tabacos América Latina Ltda. [Adv. Luciana Dornelles do Espirito Santo (OAB: RJ 99887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampoerma Tabacos América Latina Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 DIAS para a Rda comprovar corretamente o cumprimento da obrigação de fazer do item 5 do acordo de fls. 172/174, considerando a decisão de fls. 283/286. \r\n\r\nProcesso: 0000429-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Abdala de Lima [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Zero Kilometro de Bangu Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Zero Kilometro de Bangu Ltda. ME, Aut Celso Abdala de Lima\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 154/156 \r\n\r\nProcesso: 0111600-94.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lúcia Barbosa dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lúcia Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.110, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.352.686,28 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 124.666,22 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0120900-66.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUSA BESERRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BB - PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BB - PREVI\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do valor homologado de fl. 1219, observando a correção monetária pertinente, em 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0128200-35.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghiarone da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghiarone da Silva Santos, Réu Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.191, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 575.069,95 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 54.372,39 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000031-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Leandro da Silva de Carvalho [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000137-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domingues da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domingues da Silva, Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 812, perfazendo a diferença devida pela 1ªRda no valor equivalente a 42.142,74IDTRs, devendo a 1ªReclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 45.644,13IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0007200-97.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cruz Sardinha [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portela, Réu: Jose Carlos de Araujo Portela [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos de Araujo Portela\r\n\r\nFicar ciente de que, por não haver integralidade da garantia do juízo, foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000094-74.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinaelma Oliveira Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaelma Oliveira Pereira \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls 17/19 \r\n\r\nProcesso: 0022700-72.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cassiano da Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Car Rental Systems do Brasil Locacao de Veiculos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Condominio Solar da Vila [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Max Mix Comercial Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Servicos de Limpeza Ltda.(Massa Falida de), Réu Atento Brasil S.A., Réu BPS Shopping Center Ltda., Réu Car Rental Systems do Brasil Locacao de Veiculos Ltda, Réu Condominio Solar da Vila, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000362-65.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva de Oliveira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0076800-79.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao parcelamento da contribuição previdenciária devida em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000929-33.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bello da Conceição [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000962-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Alemonger [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Alemonger\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls. 198 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000325-38.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseli da Silva Santana [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joseli da Silva Santana, Cgte Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi julgada procedente a ação de consignação em pagamento, conforme sentença de fls. 66/67 \r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Anna Christina Andrés Cruz Louback Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nEgdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Egdo: EDNA SERTORIO DOS ANJOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Egdo: RUBENS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Anna Christina Andrés Cruz Louback Machado, Egdo EDNA SERTORIO DOS ANJOS\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, conforme fl. 57 \r\n\r\nProcesso: 0103500-29.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODILON DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ronie Lopes da Silva, Réu: Gilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODILON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao pagamento das custas referentes ao arrombamento no caso de expedição de mandado de penhora portas a dentro ou indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0123700-96.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BAPTISTA SANTOS [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDFA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDFA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do recolhimento previdenciário calculado à fl 300, em 48 HORAS, sob pena de execução; \r\n\r\nProcesso: 0001554-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Castro Alves [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Saude Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Área de Saúde [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Castro Alves \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fl 345 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0050400-86.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Colmenero Melo de Moura [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 305 e sgeuintes \r\n\r\nId: 1514259"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000567-94.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia de Andrade Soares \r\n\r\nRéu: Adilson Fernandes Martins \r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Fernandes Martins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000992-24.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio dos Santos \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 115/118 \r\n\r\nProcesso: 0000934-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiane Nunes \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.148, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 842.788,60IDTRs, devendo a 1ªReclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 82.233,77 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0111600-94.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lúcia Barbosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Nascimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.110, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.352.686,28 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 124.666,22 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0216700-19.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Valma da Silva Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Valma da Silva Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito à disposição do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514258"
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                        "Atos": {
                            "1516701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010300-96.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MARTA GOMES DE MATOS [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUALLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)], Réu: NICHOLAS VON DOLLINGER DE CASTRO, Réu: REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)], Réu: MARTA GOMES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO, Réu VIRTUALLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 224 e 230 foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-39.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Giardinieri de Azevedo, Réu Relacional Consultoria Ltda., Réu Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda.\r\n\r\nVista às partes da manifestação do perito, no prazo sucessivo de 05 dias, com interregno de 02 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000142-16.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Parada de Souza Lima [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Marco Antônio Parada de Souza Lima \r\n\r\nVista às partes da manifestação da perita, no prazo sucessivo de 05 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001104-87.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Cruz [Adv. Juliana da Costa Silva (OAB: RJ 156750 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectado Soluções em Multimedia Ltda. [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interconectado Soluções em Multimedia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza de Aguiar\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Damiana da Silveira Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Damiana da Silveira Pereira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-56.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut João Batista dos Santos\r\n\r\nVista às partes da petição do perito, no prazo sucessivo de 05 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000025-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Serafim Gomes de Abreu [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Serafim Gomes de Abreu\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-06.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rocha da Conceição [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda., Aut Tereza Cristina Rocha da Conceição\r\n\r\nVista às partes da petição do perito, no prazo sucessivo de 05 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0164300-88.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS RODRIGUES COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON FERREIRA DAS NEVES (espólio de) [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nTI: Isabel Cristina de Oliveira Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS RODRIGUES COSTA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000078-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Silva Araujo Junior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Mauro Luis Silva Araujo Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Ribeiro Lodi [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Van Erven Formiga [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Van Erven Formiga\r\n\r\nVista ao autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-97.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Dias de Melo [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Cesar Cabral de Souza [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Cesar Cabral de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001125-44.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Reis [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Reis\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1516701"
                            ],
                            "1516749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000366-70.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Salgado de Carvalho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Lopes do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Anna Lopes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elis Lopes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 3.700,00, por justificados. Venha a ré com o deposito dos honorários, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-33.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0966/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0967/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-79.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Siqueira Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto de Siqueira Barreto \r\n\r\nVista às partes da manifestação da perita, no prazo sucessivo de 05 dias, com interregno de 02 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000913-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Costa, Réu Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-71.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadeilson José da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Jadeilson José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-63.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Pinto [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Roberto Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0964/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-28.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: Rede Windsor de Hoteis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos da Silva, Réu Rede Windsor de Hoteis Ltda., Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/09/2013, ÀS 12:50 HS.\r\n\r\n1)DEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001471-48.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Araújo Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. , Aut Edmilson de Araújo Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/08/2013, ÀS 12:35 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000991-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda., Aut Selma Rodrigues de Souza\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/09/2013, ÀS 12:40 HS.\r\n\r\n1)DEVERÃO OS ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1516749"
                            ],
                            "1516762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001484-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Evangelista Lelis [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Logo Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Evangelista Lelis \r\n\r\nVista ao autor de fls. 302 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araujo de Abreu [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Araujo de Abreu , Réu Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 278 e seguintes. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1516762"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-37.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lopes da Silva [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Lopes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001051-97.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Araujo Santos [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Araujo Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-65.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleyson Costa de Moraes [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborê Administradora e Consevadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Sebastião Carlos de Almeida (sócio), Réu: Marly Lessa Matola (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyson Costa de Moraes \r\n\r\nIndicar meios eficazes que possilitem a satisfação da presente execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Estevão [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: Ana Carolina Costa Estevão [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Costa Estevão\r\n\r\nInformar o RG da mãe da autora, representante legal, a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial, registrando-se que, no silêncio, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001146-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cirino Batista Rodrigues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Proair Serviços Auxiliares em Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: United Airlines Inc. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cirino Batista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182 e da manifestação do i. expert, bem como para, no prazo de 10 dias, depositar a 1ª parcela dos honorários periciais, valendo o silêncio como desistência da aludida prova. . \r\n\r\nProcesso: 0001233-83.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Valeria Silva de Souza [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nRéu: Romeu Pessanha [Adv. Sergio Ricardo Silva (OAB: RJ 92713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romeu Pessanha \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-29.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecilio Flor da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serve Rio Serviços Especializados Ltda. , Aut Valdecilio Flor da Silva \r\n\r\nAos recorridos para apresentarem contrarrazões ao RO interposto pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000810-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Fernandes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista - Primeira Região Eclesiástica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Fernandes \r\n\r\nAo autor, por 10 dias, para manifestar-se estritamente sobre os aspectos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0136600-21.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otonio Gregório dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Construtora Mello Junior Ltda A/C Alexandre Rezende da Silva, Réu: Construtora Mello Junior Ltda A/C Andreson Rezende da Silva, Réu: Construtora Mello Junior Ltda A/C Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otonio Gregório dos Santos\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias, sem possibilidade de cópia, das declarações de renda da reclamada extraídas através do sistema INFOJUD, para requerer o que entender de direito. Fica o reclamante ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar os dados completos - tais quais cartório, localização do bem, endereço, etc. - para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001430-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gondim Coutinho [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simoes Freire [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Deodoro da Vila Militar Ltda. [Adv. Sonia Souza da Rocha (OAB: RJ 105835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Simoes Freire\r\n\r\nTomar ciencia da decisão às fls. 191 que negou seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000852-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Jesus\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias sobre mandado de citação para execução e respectiva certidão às fls. 256/258. \r\n\r\nProcesso: 0071000-19.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Brito Santos [Adv. Marcela da Cunha Lima (OAB: RJ 151240 - D)], Aut: Camila de Brito Santos a/c Marcela da Cunha Lima\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações, Réu: MARCO SOTTILOTTA (SÓCIO), Réu: OMAR SCAFURO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Brito Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 67: \" Nada a deferir, visto que a aludida decisão põe fim à execução, só podendo ser desafiada por agravo de petição. \" \r\n\r\nProcesso: 0001340-98.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Matos de Araujo [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda., Réu: La Bocca Restaurante Ltda. n/p Francisco Scofano (sócio), Réu: La Bocca Restaurante Ltda. n/p Italo Scofano (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Matos de Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, inclusive o atual endereço da ré e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sendo certo que, decorridos in albis, os autos serão arquivados em definitivo, mediante extração de certidão de crédito, tudo na forma do Ato GCGJT n. 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001344-38.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leal Ferreira [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A- En Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos Oliveira\r\n\r\nVista da petição da executada às fls. 217/220. \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar da Silva Goulart [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar da Silva Goulart\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 20 dias, efeuar o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0123500-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Amaral [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: G Nedeff e Cia Ltda. [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 111: \" Nada a deferir, visto que a decisão às fls. 109, por sua natureza, só pode ser desafiada por agravo de petição. \" \r\n\r\nProcesso: 0000811-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Torres Branco [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Francisco da Silva Pinto [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)], Réu: Heitor Ferreira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heitor Ferreira da Rocha Calixto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão às fls. 88 que negou seguimento ao RO interposto, por intempestivo. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0102300-48.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 237: \" Nada a deferir à autora, visto ter a decisão anterior feição definitiva, só podendo ser desafiada por recurso. \" \r\n\r\nProcesso: 0104700-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Trachtor Participações Ltda., Réu: Mario Manelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO JOSE CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da certidão às fls. 551, bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000652-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Cardoso Bahia [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Restaurantes Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Cardoso Bahia \r\n\r\nTomar ciencia da decisão às fls. 185. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mello Ribeiro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Mello Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005400-08.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: José Simões das Virgens (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício às fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0049900-76.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Silveira de Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaneza de A. da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Silveira de Lima, Réu Vaneza de A. da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão às fls. 33 que julgou extinta a execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0208100-70.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA MENDONCA CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Linda Yasmin Mattos Bessa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ´Lúcia de Fátima Campos Estabile [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Lucinea Pimentel Pinto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Lúcio Costa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Lucy Lopes Rodrigues [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Luis Fernando Ramos Cruz [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Luisa Maria Ribeiro Dias [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Luiz Anselmo Oliveira Gomes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Luiz antônio do Valle Mendes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEsclarecer o último parágrafo da petição de fls. 873 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001411-03.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Aquino de Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: ACD Coelho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Aquino de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia da certidão às fls. 329, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0035900-42.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais Turismo Estado Rio Janeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0026500-62.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construção Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo da Conceição , Réu Hermínio Santos Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 134 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000085-03.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 40: \"Nada a deferir, visto que tal diligência, em fase de conhecimento, incumbe ao autor. \" \r\n\r\nProcesso: 0009800-45.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Lopes de Gusmao [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0000143-06.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Engelbrecht [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. Colégio Saint Patricks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Engelbrecht\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 102 que determina que o reclamante diligencie junto à Jucerja sobre a composição societária da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000126-67.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Santana Gomes [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnorad Tecnologia em Radiodiagnóstico Ltda., Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. EPP, Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu - Pronto Med\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Santana Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 214: \" Nada a deferir. Diligencie pessoalmente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \" \r\n\r\nProcesso: 0000392-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista Costa [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista Costa\r\n\r\nDar prosseguimento à execução no prazo de 10 dias, informando o endereço residencial dos sócios ou requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira da Costa \r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execução às fls. 173/177. \r\n\r\nProcesso: 0000511-49.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Reginaldo dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Barboza da Motta [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Barboza da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 77: \" Nada a deferir, visto que a aludida decisão apenas pode ser desafiada por agravo de petição, cuja oportunidade de interposição se encontra preclusa. \" \r\n\r\nProcesso: 0000158-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fabiano dos Santos Felipe [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. \r\n\r\nPara ciência dos bloqueios de fls. 190/193. \r\n\r\nProcesso: 0000551-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Justiniano Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-04.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Fagundes Macahado [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fagundes Macahado\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 58: \" Nada a deferir, por não se estender a gratuidade de justiça a tal peculiaridade. \" \r\n\r\nProcesso: 0060600-43.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Pereira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Almeida Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão às fls. 265, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000045-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sevirino Pereira de Macedo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Alquindar Mármores Ltda. ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alquindar Mármores Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação ( fls. 221/231), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Ribeiro, Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações recíprocas sobre a impugnação do exequente e embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio da Silva Neto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDepositar honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-93.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana dos Santos Monteiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 129: \"À autora, por 10 dias, devendo manifestar-se estritamente acerca dos aspectos controvertidos. \" \r\n\r\nProcesso: 0001434-12.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheyla Silva de Oliveira Marques [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Trajano de Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Silva de Oliveira Marques \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-76.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Pantoja Mendonça [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Paula Pantoja Mendonça \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 185 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-03.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela dos Santos Dias [Adv. Max André Ferreira da Silva (OAB: RJ 130792 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela dos Santos Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-45.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getsemane Marau Magnane (Espólio de) [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Aut: Mirna Marau Santiago \r\n\r\nRéu: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarade Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.267/268, devendo, no prazo de 48 horas, efetuar o depósito da diferença sob pena de expedição de alvará à parte autora e posterior prosseguimento da execução pelo remanescente mediante expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0160100-19.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Reis [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Felipenses Mantuenção de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Souza Carvalho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Coopcaxias Cooperativa Multidisciplinar de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Carvalho\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de saque dos alvarás expedidos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-22.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro da Silva Marqes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro da Silva Marqes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em suas respectivas épocas próprias, observando-se valores históricos e a atualização pertinente conforme Súmula 381 do C. TST ( antiga OJ 124), inclusive equivalência em IDRT, observando-se, ainda, os parâmetros , naquilo que pertinente, na forma do entendimento esposado pelo Juízo às 408/409 dos autos no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-57.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUGENIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND E COM LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: Concic Engenharia S.A., Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EUGENIO FRANCISCO\r\n\r\nAo autor por 10 dias para ciência da Carta Precatória Executória. \r\n\r\nId: 1516683"
                            ],
                            "1516682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001062-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada às fls. 52/54 .\r\n\r\nProcesso: 0000947-76.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Pantoja Mendonça \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 185 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516682"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000822-08.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Santos de Alcântara [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias (fls. 248) .\r\n\r\nProcesso: 0111400-09.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença, em 48 horas, conforme cálculos a fls. 173.. \r\n\r\nProcesso: 0001116-60.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercemino Farias Lucas [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercemino Farias Lucas \r\n\r\nManifestar-se quanto a interesse no bem indicado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo dos Santos Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo dos Santos Ramos\r\n\r\nDefere-se a devoluçaõ do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000765-87.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Maria Crivellari Seixas [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Pernitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Maria Crivellari Seixas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme determinações contidas no despacho de fls. 135. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-41.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LOPES DA ROCHA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nRéu: SO SOFTWARE INFORMATICA RIO LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Maria Cristina Boner Leo, Réu: Maria Estela Boner Leo, Réu: Paulo Cesar Lopes Zeredo, Réu: Fernando Antonio Fontes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LOPES DA ROCHA, Réu SO SOFTWARE INFORMATICA RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvaras a fls. 538 a 541. \r\n\r\nProcesso: 0169900-49.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO LUIZ SOUZA LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: ALFREDO PEREIRA LINDO, Réu: JANUARIO AMORIM LINDO, Réu: REHMAG MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LUIZ SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, os advogados com representação processual devidamente regularizada, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal.\r\n\r\nDeverá ainda requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível, e ter ciência de que os documentos permanecerão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independentemente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000833-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Tavares Jordão [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 15 dias (fls. 299) .\r\n\r\nProcesso: 0068100-02.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS COUTINHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se igualmente sobre o pedido de liberação por alvará do valor incontroverso de R$ 70.871,13 (fls. 743, no mesmo prazo, valendo seu silêncio como anuência.\r\n\r\nProcesso: 0090200-24.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE TORRES [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE TORRES\r\n\r\nCoprovar nos autos o pedido de renúncia, conforme alegado na petição de fls. 180, de acordo com os termos do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001143-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra, Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, os advogados com representação processual devidamente regularizada, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal.\r\n\r\nDeverá ainda requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível, e ter ciência de que os documentos permanecerão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independentemente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0080000-74.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nascimento da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 145... Vir a Ré com o valor da perícia, segundo os honorários fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental, tendo em vista se tratar de laudo médico, necessário para a análise do nexo de causalidade da doença ocupacional alegada, tudo de conformidade com o inteiro teor do despacho de fls. 152-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001571-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Pinheiro Moura dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Pinheiro Moura dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 191 \r\n\r\nProcesso: 0139600-26.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Izidoro Pereira [Adv. Carlos Gilberto Pessanha (OAB: RJ 125483 - D)]\r\n\r\nRéu: Attractive Modas Jeans e Acessórios Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Izidoro Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, os advogados com representação processual devidamente regularizada, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal.\r\n\r\nDeverá ainda requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível, e ter ciência de que os documentos permanecerão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independentemente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0142800-27.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM FRANCISCO DE LIMA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN - CONSTRUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ISAIAS AMBROSIO FILHO, Réu: MARLENE VIANNA RODRIGUES, Réu: WILLIAN GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM FRANCISCO DE LIMA \r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-89.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Barbosa Silva [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas Ltda., Aut Denis Barbosa Silva , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 400 a 407. \r\n\r\nProcesso: 0001331-02.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bragança de Arruda [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VII Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho VII Ltda., Aut Leonardo Bragança de Arruda\r\n\r\nTomar ciência dos termos do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0036800-17.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Francisco Paonessa [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: GL Eventos Centro de Convenções Ltda [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Francisco Paonessa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-15.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Christinne do Carmo Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Christinne do Carmo Bezerra \r\n\r\nDiga o autor (fls. 108-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000390-18.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sinagoga da Barra da Tijuca [Adv. Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Aut David da Silva Santos , Réu Sinagoga da Barra da Tijuca \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-60.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, os advogados com representação processual devidamente regularizada, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal.\r\n\r\nDeverá ainda requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível, e ter ciência de que os documentos permanecerão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independentemente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0067600-96.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vieira Claudino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seteveus Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. ME, Réu: Gildenes Gomes Lopes (sócia) [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: Ester Gomes da Luz (sócia da Reclamada) [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Vieira Claudino da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, dos quais só poderão ter vistas, na Secretaria da Vara, os advogados com representação processual devidamente regularizada, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal.\r\n\r\nDeverá ainda requerer, no prazo de 30 dias, o que entender cabível, e ter ciência de que os documentos permanecerão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independentemente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0059000-67.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VASCO DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO ( SÓCIO) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL (SÓCIO) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VASCO DA COSTA LIMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se quanto a interesse no bem indicado, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1516398"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000253-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Patrícia de Souza Leal , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face das 2ª e 3ª reclamadas, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Segovia de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Igor Segovia de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximilian da Silva Inácio [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Maximilian da Silva Inácio , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-58.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Martins, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Roberto Carmo Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-11.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldo Arguello Santana [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aldo Arguello Santana , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que DEU-LHES PROVIMENTO com relação ao 1º Embargante e NEGOU-LHES PROVIMENTO quanto ao 2º Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Palermo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Domingos Palermo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que DEU-LHES PROVIMENTO PARCIAL. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-16.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Barros Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Barros Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Teixeira Siqueira [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeobras Construções Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Teixeira Siqueira , Réu EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE, Réu Engeobras Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-74.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Alves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Assembléia de Deus do Bairro Amazonas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assembléia de Deus do Bairro Amazonas, Aut Sérgio Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NILTON LOPES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0034800-69.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Carvalho Peixoto [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Latinoamericana de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Carvalho Peixoto, Réu Internacional Latinoamericana de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-32.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Investcred Golden Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Victoria Mendes de Lima Tizatto [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernanda Victoria Mendes de Lima Tizatto, Cgte Investcred Golden Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada IMPROCEDENTE e a RT PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Victória Mendes de Lima Tizatto [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Invest Cred Golden Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Victória Mendes de Lima Tizatto, Réu Invest Cred Golden Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada IMPROCEDENTE e a RT PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Coimbra de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PARKIMOVEIS Construção Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Coimbra de Oliveira, Réu PARKIMOVEIS Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-74.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano da Silva [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Feliciano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-94.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Horta da Costa Teixeira da Fonseca [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Teto Doce Arte e Recreação ME [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Horta da Costa Teixeira da Fonseca , Réu Teto Doce Arte e Recreação ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-23.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mira Aparecida da Silva Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Telefônica Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mira Aparecida da Silva Pereira , Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Telefônica Celular\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-96.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Di Franco de Moura Estevão [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Bruno Di Franco de Moura Estevão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-81.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fortunato da Silva [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Náutico Consultoria Ltda. [Adv. Joêmenson Barrozo Alves Lima (OAB: RJ 174831 - D)], Réu: SB Náutico Consultoria Ltda. A/C Sergio Faria Coelho de Souza [Adv. Joêmenson Barrozo Alves Lima (OAB: RJ 174831 - D)], Réu: SB Náutico Consultoria Ltda. A/C Rossana de Oliveira Paes, Réu: SB Náutico Consultoria Ltda. A/C Rafael de Sousa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fortunato da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001487-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia de Oliveira Gonçalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Marileia de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-58.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues da Silva , Réu Nossa Sem Hora Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otarcisio de Freitas Tavares [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Dois Amigos Auto Reboque e Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otarcisio de Freitas Tavares\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.169/170. \r\n\r\nProcesso: 0001535-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sampaio de Almeida Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. A/C José Julio da Silva e Souza [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Nit Clean Service Ltda. A/C Sueli de Carvalho e Souza, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda. A/C José Julio da Silva e Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 32,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Oliveira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0125300-89.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA TJ COUTINHO LTDA, Réu: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MENDES, Réu: JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065900-13.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza da Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens Ltda. [Adv. Vanessa Soares Lima (OAB: RJ 113284 - D)], Réu: C Connection Cooperativa e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Connection Cooperativa e Servicos Ltda., Réu Iso Vantagens Ltda., Aut Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\nVenham as partes em audiência extra-pauta para verificação e homologação do acordo às segundas, terças, ou quintas-feiras, das 09:00 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000795-45.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia da Pedra Projetos Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia da Pedra Projetos Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 48 horas, sob pena de execução da multa. Comprove ainda o recolhimento das custas e GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121800-73.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves dos Santos , Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do rio de Janeiro - CODERTE\r\n\r\nCiência às partes de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000904-30.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli do Nascimento [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Cruz Silva [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornos e Máquinas Capital Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornos e Máquinas Capital Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000973-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Firmino de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gás System Flex Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000750-41.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma da SIlva Branquinho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma da SIlva Branquinho \r\n\r\nDiga a parte autora, tendo em vista a comprovação dos depósitos tempestivamente efetuados, devendo atentar para a litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001181-12.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos Costa [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000935-79.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Dias Salles [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Dias Salles\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-89.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Isoldi dos Santos (Espólio de) [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ex Alunos dos Colégios Militares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Isoldi dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-15.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Colina de Copacabana [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Claudio Alejandro Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000289-06.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Augusto Cruz Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Augusto Cruz Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes acerca do andamento do processo nº 0071400-39.2009.501.0056, inclusive se já houve transito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000387-54.2012.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: LUIS MARIA ILARRI SANZ [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: PIZZERVANTES LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000473-93.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Pinto da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jupira Pinto da Rocha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia as partes de que foi declarada a incompetencia deste Juízo determinando a remessa dos autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000645-35.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Ricos do Catete Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-40.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vera Cruz [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Maranhao Ltda ME, Réu: ARACI MARANHÃO DE OLIVEIRA, Réu: BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO, Réu: ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Réu: ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR, Réu: IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vera Cruz\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0038300-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)], Réu: MARGARETH MATOS VASCONCELLOS, Réu: REGINA MARIA ORONA GAMA CALIL [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: CARLOS PRESTES GADELHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Réu REGINA MARIA ORONA GAMA CALIL\r\n\r\nCiencia as partes do despacho de fl.248. \r\n\r\nProcesso: 0025700-66.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000947-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: CFH Clínica de Fisioterapia Humanizada Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFH Clínica de Fisioterapia Humanizada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 85,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001492-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Couceiro Frizzini Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Couceiro Frizzini Dias \r\n\r\nVenha a parte autora com os quesitos para a CPI em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000657-78.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Milton da Silva Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME\r\n\r\nAo consignante para ciencia de que o desentranhamento já foi deferido em ata de audiência. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0092500-32.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio Mauro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000805-37.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus Correira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000987-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Oliveira [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Oliveira , Réu Bar e Lanchonete Casual Retrô Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores ainda devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000454-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Nogueira Russo de Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Image Importadora e Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Total Secure Tecnologia de Identificação Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Image Importadora e Serviços de Consultoria Ltda. , Aut João Paulo Nogueira Russo de Souza , Réu Total Secure Tecnologia de Identificação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael do Amaral Praxedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Raphael do Amaral Praxedes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-28.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sesanildo Venceslau de Sousa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicato Prestação de Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sesanildo Venceslau de Sousa \r\n\r\nCiência do deferimento do prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-66.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Coelho de Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jairo Coelho de Almeida\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-28.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Residencial Nossa Senhora de Fátima [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Residencial Nossa Senhora de Fátima , Aut Manoel Severino do Nascimento\r\n\r\nCiencia as partes do despacho de fl. 120 que manteve a decisão de indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000748-08.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxley Sampaio Araújo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmussel Transportadora e Serviços Ltda. [Adv. Virgilio Viana da Silva Neto (OAB: RJ 151028 - D)], Réu: Transmussel Transportadora e Serviços Ltda. A/C Ilson Mussel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxley Sampaio Araújo \r\n\r\nEsclareça a parte autora a alegação de inadimplemento do acordo face os comprovantes de depósito apresentados pela ré, no prazo de 05 dias, atentando para litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0138200-22.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO CORREIA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: CELSO MARTINEZ PAES FILHO, Réu: RUBENS COZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVERIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais dos imóveis indicados no prazo de 10 dias preclusivo. Decorrido in albis, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0214000-90.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001267-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Andrade Gagheggi Ravanini [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Andrade Gagheggi Ravanini \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Costa [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Dumar Decorações e Instalações Ltda. , Réu: DUMAR DECORAÇÕES E INSTALAÇOES LTDA, Réu: DUMAR DECORAÇÕES E INSTALAÇOES LTDA A/C MARCUS ALONSO CEBREIRO, Réu: DUMAR DECORAÇOES E INSTALAÇOES LTDA A/C EDUARDO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Costa \r\n\r\nEsclareça o autor se seu requerimento refere-se ao ofício para recebimento de seguro desemprego ou alvará para saque de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0062900-78.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYBELE CARVALHO COUTINHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYBELE CARVALHO COUTINHO, Réu SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215800-12.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut FERNANDO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes de que a perícia determinada foi mantida, devendo a ré vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000294-62.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santos Bernadrdo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Archom Serviços de Construção Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archom Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-98.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Guimarães Bernardes de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Guimarães Bernardes de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1516256"
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                            "1516254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0001317-72.2012.5.01.0062 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.738,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012900-40.2001.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: ALTAIR SOARES MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS CATEL,CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR,EDNA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CATEL\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS CATEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.962,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516254"
                            ],
                            "1516255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0125300-89.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nRéu: FARMACIA TJ COUTINHO LTDA, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MENDES, JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-15.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Condominio Colina de Copacabana, Claudio Alejandro Godoy\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio Colina de Copacabana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Cerqueira\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. , Whirlpool S.A, BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conserra Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Tomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516255"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000723-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Moraes Neto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Orlando Moraes Neto\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000319-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Lemes e Nunes Transporte de Cargas Ltda. EPP [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luís Freire de Castro Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandro Luís Freire de Castro Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-16.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gonçalves de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gonçalves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros e penalidade indicados às fls.175. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Antunes Backer [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Antunes Backer , Réu Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nAs partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001679-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Luna [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo José Luna \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto de Alvarenga [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinto de Alvarenga\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Marcos Aurelio Defelippe, Réu: Kátia Monteiro Ferreira Defelippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, querendo. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074300-35.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA ANICETO SUAREZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA ANICETO SUAREZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, querendo. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127600-43.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Mario Soares Freire, Réu: Patricia Benvegnu Lopes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-79.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos Rocha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce betannea Suathe Almeida, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos Rocha\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Araújo [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Liporaci [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubem Liporaci \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 310,00 (fl. 25), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-49.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcemir Pinto Leite [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRetificar os cálculos das contribuições previdenciárias, conforme Acórdão de fl. 621, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-06.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA, Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varilece Rodrigues [Adv. Eliete Rodrigues Coutinho (OAB: RJ 93069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varilece Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aida da Silva Nunes [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aida da Silva Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000965-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva da Costa Lima [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - Em recuperação judicial (CNPJ:29978806/0001-30)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva da Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.85, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-52.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Expedito Moreira da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da informação prestada pela parte autora, corroborada pela documentação ora juntada aos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos do Couto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. Na oportundade, deverá a reclamada manifestar-se sobre o encerramento de sua Recuperação Judicial informado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106900-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Martins dos Santos França [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Martins dos Santos França \r\n\r\nTer ciência da informação ora prestada pelo Banco Itau, bem como para requerer o que for do seu interesse. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-05.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Almeida dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: South Games Internacional Ltda., Réu: CARLOS BACIGALUPO, Réu: PAULO ROBERTO DE ANDRADE BASTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-70.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA BASTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Oswaldo Valadao Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-96.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA SANTOS DE ABREU [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: MARCO ANTONIO PINSETTA, Réu: LUIZ CARLOS PINSETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA SANTOS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fl. 321, no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-81.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Passos [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura e Educacao Piaget S/C Ltda, Réu: Cristiane Cavalcante Oliveira, Réu: Maria Magnólia de Oliveira Lopes [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Réu: Vanessa Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Passos, Réu Maria Magnólia de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0137000-42.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro de Souza [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: Graficos Villeth Ltda EPP [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graficos Villeth Ltda EPP\r\n\r\nDeverá informar em quantas vezes realizou o parcelamento da dívida, sem prejuízo de comprovar mensalmente o valor recolhido, referente a cada parcela. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, querendo. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001329-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Azevedo da Motta [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0001-67 [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Azevedo da Motta \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar os parâmetros e penalidade presentes à fl.354. \r\n\r\nProcesso: 0001658-83.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Marina Moreira de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosa Marina Moreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho para apreciar dos pedidos formulados na presente demanda e, considerando a natureza jurídica da reclamada, declinar da competência para um dos Juízos da Justiça Federal da 2ª Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001241-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Silva de Lima [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Mario Henrique Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 700,00, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Santos de Bulhões [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se tem alguma oposição ao pedido de desistência do adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0043000-31.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: GEORGINA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA, Réu: LENICE ALVES PASSOS, Réu: MAGDA MARTINS FIGUEIREDO\r\n\r\nTI: Magda Martins Figueiredo Magda Martins Figueiredo Magda Martins Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marzoque da Gama Paschoa [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Madetex Comercio de Madeiras Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Planeta das Madeiras JPA Industria e Comercio Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Esquilo Comercio de Madeira Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Recreio Rio Comercio de Madeiras e Ferragens Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Castor Rio Madeiras Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Paulicéia Comercio Ltda. ME - Atacadão de Madeiras [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Marzoque da Gama Paschoa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015100-10.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENDONCA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA, Réu: Paulo Antônio Camargo, Réu: Cleuder Teixeira das Chagas\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional - Código 8019 - CNPJ: 03.215.007/0001-19 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MENDONCA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-28.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentino Dias de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurentino Dias de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício nº0409/2013 (Habilitação para o Seguro Desemprego) e do Alvará nº 1266/2013 (FGTS), estando ciente de que o não recebimento dos títulos por culpa da parte autora, ensejará plena quitação dos mesmos para nada mais reclamar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 304, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091600-83.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ARAUJO MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - ADEFOMM, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ARAUJO MUNIZ, Réu LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls. 247, observando o disposto no art. 893, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177300-90.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VOCATION PASSAPORT CLUB [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-56.2013.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Rosiane D´Orsi Pereira\r\n\r\nEgdo: JANAINA ARAUJO MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JANAINA ARAUJO MUNIZ\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1515847"
                            ],
                            "1515846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0162400-68.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUNA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CINAMON CONFECCOES LTDA, Alberto Flavio Rogienfisz, ISAAC MOYSES BERGIER, BERGITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Flavio Rogienfisz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado depositário do bem imóvel situado à Rua Nascimento Silva, 262, apto 501, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515846"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1515402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109300-20.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson dos Santos Barboza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a ré, conforme despacho de fls.282. \r\n\r\nProcesso: 0142000-64.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAFAEL RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandir Bittencourt dos Reis [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAFAEL RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001617-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.357. \r\n\r\nProcesso: 0130500-83.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva Ferreira [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS , Réu: JANAÍNA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000967-66.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Jose Netto da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Jose Netto da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barboza da Silva [Adv. Ellen Barboza da Silva (OAB: RJ 148541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barboza da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-07.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique de Santana Lima [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 141902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerca de Seguranças SOS Produtos de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique de Santana Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0130600-38.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Agrelense Ltda. [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Carvalho Ventura \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-22.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1094/1098 no valor total de R$ 113.211,99, equivalente a 9.128.600,463 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.980 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré que serão liberados os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001037-54.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gonçalves Lemos Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gonçalves Lemos Júnior \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001129-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pereira da Conceição Araújo [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Pereira da Conceição Araújo \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 292 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-85.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIR DA SILVA AGUIAR [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nTI: Maria da Conceição Pereira Vazquez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOMIR DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0168200-84.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A F TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Almir Fiorani Pereira, Réu: Nelma Gomes Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0133500-91.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Gentil [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.213 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-33.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDONCA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: AÉCIO MALAGUTI FERREIRA , Réu: JANICE MARIA ARAGÃO BRAZIL MALAGUTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDONCA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.253 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-89.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Eronildes Santos de Lima [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC - Servicos Empresariais Ltda., Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS - SÓCIA , Réu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Eronildes Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 201 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira da Silva [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 556 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-33.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA , Réu: GASTÃO LOUREIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0118600-84.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON JOSE COSTA AMORIM [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 886. \r\n\r\nProcesso: 0113000-09.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Constancio [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASF 140 Servicos de Revestimento Reformas e Construcoes Ltda. ME, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVA , Réu: ROGÉRIO DA SILVA ABREU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Constancio\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nId: 1515402"
                            ],
                            "1515403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-89.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Guimarães Teixeira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Carvalho Bonn [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Sergio Carvalho Boon [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Carvalho Bonn, Réu Sergio Carvalho Boon\r\n\r\nTomar ciência que o valor ora depositado será liberado ao sindicato, conforme despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0001074-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda.\r\n\r\nVir a ré com o depósito em 48 hs, conforme despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001425-83.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Conceição Nazareth [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0126200-49.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Simao do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Simao do Nascimento, Réu União de Lojas Leader\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.228/232 no valor total de R$ 8.009,26 , equivalente a 645.809,11 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 193 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré que serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sobrinho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001027-39.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Danielle Lima da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-22.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego de Souza Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0054400-97.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM COMESTIVEIS LTDA, Réu: Marcus Vinicius Muniz [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: Lucia Helena Marques Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Vinicius Muniz\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0093300-62.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR FURTADO [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Aut: VALDEMIR FURTADO (FGTS) [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR FURTADO, Aut VALDEMIR FURTADO (FGTS)\r\n\r\nTomar ciência de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000875-88.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Assimos [Adv. Kessia Regina Oliveira da Silva (OAB: RJ 171855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fénix - Colégio Dom Quixote [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fénix - Colégio Dom Quixote \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.45 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-45.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Helena Emilio Cavalcante [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia \r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000822-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos dos Carvalho [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos dos Carvalho \r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Calil Gandara [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Filho Advogados Associados S/C [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Calil Gandara, Réu Monteiro e Filho Advogados Associados S/C\r\n\r\nTomar ciência da determinação da realização de perícia contábil, comônus pola ré, conforme despacho de fls. 822v. \r\n\r\nProcesso: 0000834-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Obolari de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: S.C. PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, Réu: DROGASERV-DROGARIA E FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Dorbação Alcantara [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Dorbação Alcantara, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000089-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Motta [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Radiadores Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)], Réu: Empreendimentos e Participações Penha Ltda. (Leopoldina Shopping) [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira (OAB: RJ 73789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos e Participações Penha Ltda. (Leopoldina Shopping), Aut José Marcio Motta , Réu Radiadores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001226-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Infinit Comércio e Serviços de Beleza Ltda. ME [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estética Infinit Comércio e Serviços de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará , conforme sentença. \r\n\r\nId: 1515403"
                            ],
                            "1515401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0075700-08.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. , DIEGO FERNANDES DE MATTOS , VÃNIA REGINA BRANDA \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m DIEGO FERNANDES DE MATTOS , VÃNIA REGINA BRANDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ,conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0088200-09.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira de Almeida \r\n\r\nRéu: Vip Service Reciclagem 2008 Ltda. ME , SÉRGIO TARSIA DE ALMEIDA , ANDERSON GUSTAVO DE MELO FRAGA, SERGIO DE TARSIA DE ALMEIDA JUNIOR, MARCELO CANDIDO SOUZA DOMINGUES, ANDRÉA BOTELHO FRANCO, LUCIA HELENA AMORIM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉA BOTELHO FRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ,conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0000089-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Motta \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Radiadores Ltda., Empreendimentos e Participações Penha Ltda. (Leopoldina Shopping)\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001332-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Maninie Costa Narciso \r\n\r\nRéu: Ely Antunes Palmeira \r\n\r\nPelo presente fica m Ely Antunes Palmeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515401"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006200-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pinto [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchinho Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante da Silva, Réu: CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO, Réu: CARLOS MANUEL SILVA GOMES PERICO [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Pinto\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 175. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Rebecchi Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 107. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-42.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Martins Costa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIE RECORDS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDIE RECORDS LTDA\r\n\r\nInicialmente, intime-se o ré para que determine o comparecimento de seu representante legal nesta Secretaria, em 5 dias, para assinar termo assumindo o encargo de depositário. \r\n\r\nProcesso: 0001341-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaíle Linares Lins Maranduba [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda., Réu: AILTON RIBEIRO BARROS SILVA, Réu: TEREZINHA RIBEIRO BARROS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaíle Linares Lins Maranduba\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.286. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-23.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Duarte Tasso [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Duarte Tasso\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.49. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fernandes de Lima [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 167. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. FL. 254\r\n\r\nProcesso: 0119600-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 110. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Santana [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus Santana\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-16.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nEgdo: DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Egdo: JOSE RAMOS DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Egdo: EASTON ARRIGHI, Egdo: CARMEM DEMOLINARI ARRIGHI, Egdo: FRADEMA COMERCIO E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ME, Egdo: DINAH DEMOLINARI ARRIGHI [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE RAMOS DA SILVA CORREA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro em 10 dias (ciência despacho fl. 02). \r\n\r\nProcesso: 0000221-61.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nEgdo: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALERIA MARIA MOURA DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos de terceiro em 10 dias (ciência despacho fl. 02). \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RODRIGUES MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 1040. \r\n\r\nProcesso: 0152100-62.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir de Andrade\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 519. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-97.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Martins Lima [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: GENESE 2006 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Martins Lima\r\n\r\nTomar ciência pesquisa (fl 106/7). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-59.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FEITOSA [ESPÓLIO DE] representado por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Gelson Moreira Dias (OAB: RJ 97440 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FEITOSA [ESPÓLIO DE] representado por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias,nos termos do despacho de fl.196. \r\n\r\nProcesso: 0121600-07.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Impermeabilização e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Réu: Jacilene Ferreira Tavares, Réu: Givaldo Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anoldo Maia Gomes Filho [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA , Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anoldo Maia Gomes Filho \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Costa Teixeira [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviço Hospilares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviço Hospilares S.A. \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.243. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ROTA LTDA , Réu: Marcus Andre de Moura, Réu: João Batista da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Manoel da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-07.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Batista Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielen da Silveira Faustino [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielen da Silveira Faustino\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Neto da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Neto da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 163. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MASSA FALIDA THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 629. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-77.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Donato Laviano Neto [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Laviano Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-72.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA LEANDRO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl 93v, proceder a adequação de seus cálculos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-88.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Abreu [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Abreu , Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios, interpostos por ambas as partes, foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Santos\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0152800-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Marques [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Marques, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFornecer todo e qualquer documento que possuam a respeito do processo. \r\n\r\nProcesso: 0195300-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL CHRISTINA PINTO KHURY [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO LTDA ME, Réu: Roberto Gomes Plácido de Farias, Réu: RUTH GOMES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL CHRISTINA PINTO KHURY\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima Botelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 567/8. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Lopes de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Solange Lopes de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Nascimento Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001482-95.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Fernandes Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0203300-21.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MENEZES [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUTERIAS ME [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: CLARA CZARNES SCHWARTZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.495v , bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-13.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Serviços Eletricos Hidraulicos e Pinturas Ltda - ME [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos , Réu Anaeng Serviços Eletricos Hidraulicos e Pinturas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcia Tavares da Costa Lessa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 979, partes informarem o atual andamento das ações na Justiça Estadual e Federal tratando dos benefícios previdenciários. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.380-verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gonçalo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gonçalo\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 480), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Gonçalves Junior [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Gonçalves Junior \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gomes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ace Seguradora Brasil [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ace Seguradora Brasil , Réu Editora Abril S.A., Aut Michele Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0048000-71.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalves Gomes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gonçalves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 138, bem como indicar meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-75.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Cgte: CARMELA SANTORO CAPULLI, Cgte: CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCgto: Claudia Sales Mussi [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudia Sales Mussi\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 265. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-36.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Bertino Pereira [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nRéu: TED AUTOMOVEIS LIMITADA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Bertino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 199, verso, bem como indicar meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Elias Muniz [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Elias Muniz \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001613-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivam dos Santos Damasceno [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivam dos Santos Damasceno , Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0062500-74.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO ALVES [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia (OAB: RJ 76180 - D)]\r\n\r\nRéu: SSR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MONTEIRO ALVES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108100-06.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Nunes Raimundo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Nunes Raimundo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-25.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Roberto Ramos Mendes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Roberto Ramos Mendes\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará 460/2013 de fls. 462. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-49.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco Nogueira [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP , Aut Nilton Francisco Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a restauração do 3º volume dos autos. FORNECER todo e qualquer documento que possuam a respeito do processo. Em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos de fls. 1691, comprovando ainda o valor recebido pelo alvará 1702/2012 de fls. 1640. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064900-85.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR BARROS [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSVILAGER CONSTRUCOES LTDA, Réu: VLADAS VIRGENS VYCAS, Réu: MARIA ELIMARTH MATTOS VYCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BARROS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020500-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDO PLANO ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA, Réu: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cardoso\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-96.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA SILVA UNIAS [Adv. Carlos Antonio Reis Penna (OAB: RJ 69100 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: JOSÉ GOMES NOGUEIRA, Réu: NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA SILVA UNIAS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090300-09.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031000-09.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto do Nascimento [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA , Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto do Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029200-87.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-72.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento/depósito do valor devido ao INSS, no montante equivalente a 8.156.775,17 TR's pro-rata. Prazo 05 dias, sob pena de execução e bloqueio das contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-28.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Barboza Engenharia Ltda ME, Réu: RYVE CAMPOS BARBOZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 194. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1515763"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-20.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Zobaran [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nQuerendo, oferecer impugnação aos cálculos de liquidação autorais, em dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 687. \r\n\r\nProcesso: 0001298-67.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Barros Malta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Barros Malta , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Ferreira [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 381, em dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001704-54.2012.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandra Souza de Mello [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Dar Academia de Box Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dar Academia de Box Ltda., Aut Leandra Souza de Mello\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 45 que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração, assim como declarou o embargante litigante de má-fé, impondo-lhe a satisfação de multa de 1% sobre o valor da causa e de indenização em montante correspondente a 10% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2004.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: JOUBERT LESSA FILHO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observada a retenção contida no item \"3.1\" e a mencionada no item \"3\", de fls. 552. \r\n\r\nProcesso: 0000022-30.2013.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana da Silva Souza [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana da Silva Souza , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000834-09.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fittipaldi Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVista ao réu da petição protocolizada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001723-60.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro Ferreira Pasche [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Bandeirantes Serviços Radiológicos Ltda. EPP [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro Ferreira Pasche\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão, observado o contido na ata de audiência de fls. 57 quanto às testemunhas. \r\n\r\nId: 1516408"
                            ],
                            "1516410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001230-28.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Lobo Barreto \r\n\r\nRéu: Big Byte Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Big Byte Eletrônica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516410"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-53.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Martins [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princesinha Ltda. ME [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins\r\n\r\nVir com a memória dos cálculos que entende devidos a título de diferenças dos depósitos do FGTS, calculados mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0000334-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpetuo Socorro Coelho da Costa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda., Aut Maria do Perpetuo Socorro Coelho da Costa\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.61/66 , ATUALIZADOS A F. 71/72, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 43578,45, EQUIVALENTE A 3.513.852,31 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 37.894,30, EQUIVALENTE A 3.055.523,75 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 5.684,15, EQUIVALENTE A 458.328,56 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Couto dos Santos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal remanescente foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000150-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pinheiro Montani de Souza Diniz [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pinheiro Montani de Souza Diniz\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Gomes [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Paulo Cesar de Souza Gomes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 113/127, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 22.282,47, EQUIVALENTE A 1.796.698,0771 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 22.101,97, EQUIVALENTE A 1.782.144,0809 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 180,50, EQUIVALENTE A 14.553,9962 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023000-42.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelei Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcelei Ferreira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nNA FORMA DA R. DEVISÃO DE F. 533/540, FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.071,46, EQUIVALENTE A 86.394,83 IDTR. CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0028700-28.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes do Nascimento [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução trabalhista, nos termos do despacho de f. 124/125. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Araujo \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Silva Clementino [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani da Silva Clementino\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yves Maciel da Silva [Adv. Luis Antonio Carvalho da Cunha (OAB: RJ 141905 - D)]\r\n\r\nRéu: Taxímetro 400 Autos Partes Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yves Maciel da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000521-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Costa Silva [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Costa Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.57 , ATUALIZADOS A F.59/60 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ ,17.238,96 EQUIVALENTE A 1.390.025,72 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E IN CLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000417-24.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Cunha da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Cunha da Costa, Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 78/81, ATUALIZADOS A F.85 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 20.623,18, EQUIVALENTE A 1.662.904,88 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043400-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza Chaffin [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Europ Assistance Serviços de Assistência Personalizados S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Europ Assistance Serviços de Assistência Personalizados S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que este Juízo manteve o despacho de f. 364-verso em que homologou a quota previdenciária fixada em R$ 6.733,16 \r\n\r\nProcesso: 0000447-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Ribeiro Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolando Ribeiro Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-20.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Pereira Lúcio [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pereira Lúcio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053200-95.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Fontes da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Etiquetas Adesivas e Impressas Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Fontes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-44.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Deodoro de Araújo [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Araújo Raeli [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Deodoro de Araújo \r\n\r\nInformar o valor efetivamente sacado através do alvará 396/2013. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pereira Fernandes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pereira Fernandes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000600-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Neves Xavier [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Neves Xavier , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.329/342 , ATUALIZADOS A F.344/345 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 14.116,99, EQUIVALENTE A 1.138.292,52 IDTR. CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS ATUALIZADOS A F. 346/347, FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.253,27, EQUIVALENTE A 181.687,48 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066200-94.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Portela Guerra [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. , Réu Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-84.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Arcelino Lemos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arcelino Lemos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069400-12.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-92.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Francisco Sartório de Póla [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Flavio Martins Rodrigues (OAB: RJ 59051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000717-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Center Shopping Rio [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Ricardo Nascimento de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-63.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Veloso Gonçalves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Marcelo Veloso Gonçalves , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 187/191, ATUALIZADOS A F. 199, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 41.527,84, EQUIVALENTE A 3.348.506,28. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001111-90.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Ferreira dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Bolelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Ferreira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000761-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Tomaz Pacheco [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 349/350 que conheceu e rejeitou os embargos de declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lucilene Frez Casseres [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lucilene Frez Casseres\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001317-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Rodrigues de Albuquerque [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Rodrigues de Albuquerque \r\n\r\nRequerer o que for do interesse jurídico, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção prematura do feito .\r\n\r\nProcesso: 0083400-51.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Carreiro \r\n\r\nContestar os embargos à execução de f. 420, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-47.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Pimenta de Souza da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Panissolo Mendonça [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Panissolo Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre f. 60/60-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-67.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Henriques Bernardes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001073-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizeis Mourão Piedade de Souza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizeis Mourão Piedade de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Maturgo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Maturgo \r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 572/2013 (F.314), EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001354-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa da Silva [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001494-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Queirós da Silva [Adv. Aldaleia de Paula Soares (OAB: RJ 108242 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Felippe Bethlem [Adv. Vitor Pontes da Rocha (OAB: RJ 185008 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa Felippe Bethlem\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 24, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Agostinho Machado [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 408-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1516326"
                            ]
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001645-54.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Jesus dos Santos [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jesus dos Santos , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mandarino Nunes Marques [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipag Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipag Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 425. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-96.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tavares Coelho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tavares Coelho, Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-97.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Carneiro de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Carneiro de Moraes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela NOKIA SIEMENS SERVIÇOS LTDA foram procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William de Oliveira Souza [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio William de Oliveira Souza, Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-52.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SS IT Consulting Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: BY People It Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BY People It Consultoria em Informática Ltda. , Aut João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha , Aut Lilian Rezende de Aguiar Cunha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SS IT Consulting Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram procedentes e os opostos pela terceira ré foram procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-71.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tropea - Azantropex Importacao e Representacoes [Adv. Mauro Castro de Magalhaes Filho (OAB: SP 98092 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Tropea - Azantropex Importacao e Representacoes\r\n\r\nRequerer o que entender devido, em 10 dias, tendo ciência de que no silêncio os autos retornarão ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001028-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Abalone Turismo Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu 9Fl. 71/74). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiramilton Rodrigues Vieira Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: White Martins Energia Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas Ltda., Réu White Martins Energia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000994-22.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gonçalves Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Gonçalves Silva, Réu Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Pereira Santos [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Marcos Aurélio Pereira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1516869"
                            ],
                            "1516958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111200-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanir Gonçalves dos Reis [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Anderson Rezende da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanir Gonçalves dos Reis \r\n\r\nTomar ciência dos docuemntos acautelados. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-22.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Serviços e Transportes Ltda EPP, Réu: Luiz Marcelo Riera Heredia, Réu: Anderson Veras da Silva [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramalho da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bôas dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicomedes Alves Teixeira [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bôas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. , Réu: Denise Gonçalves Almeida Bueno Mesquita, Réu: Jose Carlos Barcellos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney de Almeida Motta [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Antônio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Almeida Motta\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade opostas pelas 3ª e 5ª rés, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-08.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Araujo Felix [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Araujo Felix\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Araujo Souto [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Araujo Souto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Costa \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-79.2011.5.01.0077 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliseu de Oliveira Pereira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nExdo: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Unissex, Exdo: João de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliseu de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107000-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Brito [Adv. Alexandre Sampaio de Oliveira Caldas (OAB: RJ 152354 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda., Réu: Larissa Soares Lemos de Sousa, Réu: Leandro Soares Lemos de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho Brito\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Nilo Sergio da Costa, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 256, apresentar a variação salarial do paradigma, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Farias de Oliveira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Farias de Oliveira \r\n\r\nVir com o endereço atual da ré e/ou de seus sócios para que seja renovado o cumprimento do r. despacho de fls. 166-verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandro Duarte Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 700/702. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1516958"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1516870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nErvidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006700-56.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001343-90.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103400-94.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: João Daniel Alves (OAB: RJ 146334 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000340-32.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nRafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001311-51.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rafael Ribeiro Marques Machado (OAB: RJ 192851 E)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016100-26.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000813-21.2010.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nJose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-60.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Andréa dos Santos Coutinho (OAB: RJ 163783 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001214-85.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Leandro da Silva Moreira (OAB: RJ 192936 E)\r\n\r\nRodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-32.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000197-43.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-78.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 D)\r\n\r\nPedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083900-08.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001279-80.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nAffonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-91.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rafael Martins Faleiros Diniz (OAB: RJ 145025 D)\r\n\r\nAntonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000438-51.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 D)\r\n\r\nRosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001082-91.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004700-20.2006.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516870"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
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                            "1516719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-02.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FABIANO MARIANO BARBOZA [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FABIANO MARIANO BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-66.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL MARIA PEREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL LAFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL MARIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-51.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ACÁCIA CONCEIÇÃO SANTOS [Adv. Ana Cristina Santos de Almeida (OAB: RJ 158369 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTSERV ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACÁCIA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-28.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEIA IZABEL DA SILVA [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERV. DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TECNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA IZABEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA FERREIRA [Adv. Vânia Cristina da Rocha Prudente (OAB: RJ 143114 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importação e Exportação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-70.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Angelo Miguel de Carvalho Junior (OAB: RJ 94857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 02/07/2012 às 09:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. Ciente, ainda, de que deverá apresentar o original do atestado médico no dia da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato. \r\n\r\nProcesso: 0001429-28.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LOPES DA SILVA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA. [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-35.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDISTAO ELIS RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE DOS REIS LAVANDERIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDISTAO ELIS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)], Aut: JOSE DIONISIO TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: POUSADA LESSENCE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIONISIO TRINDADE DE OLIVEIRA, Aut TEREZINHA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-92.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar os cálculos apresentados pelo autor, indicando os itens e valores objetos de discorância. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1516719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
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                        "Atos": {
                            "1515969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000883-69.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA MARQUE DA SILVA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAOLA MARQUE DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 18/07/2013, `as 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000880-17.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PONTES DO NASCIMENTO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS FERREIRA LESSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 18/07/2013, `as 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000393-47.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Eckhardt Santos de Araujo [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: CARCR de Mendonça Vidraçaria e Serralheria ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Eckhardt Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001553-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jóia do Japão Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: Mercado Princesinha de Araruama Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Carvalho, Réu Mercearia Jóia do Japão Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59/60 que declara a sucessão de empregadores, passando a constar no polo passivo da presente ação a empresa Mercado Princesinha de Araruama .\r\n\r\nProcesso: 0000340-37.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Azevedo [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio P. de Oliveira Comercio e Representação - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140,. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-20.2013.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano Bezerra Velloso \r\n\r\nEgdo: PLACAR LOTERIAS LTDA ME, Egdo: ALEX MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Egdo: Sergio Rocha Rigo, Egdo: Lucimar dos Santos Paciencias [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEX MARIANO PENETRA, Egdo Lucimar dos Santos Paciencias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000882-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA PINTO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PINTO BRAZ TEIXEIRA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 18/07/2013, `as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000884-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA SALLES LEONEZA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAOLA SALLES LEONEZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 18/07/2013, `as 10:15horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000291-30.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Abreu Corrêa [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Abreu Corrêa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 136. .\r\n\r\nProcesso: 0000826-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardes Mendes [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME [Adv. Rogerio Leal Portela (OAB: RJ 170828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bernardes Mendes, Réu TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\nPara ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-41.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Joia do Japão, Réu: Mercado Princesinha de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66 que declara sucessão de empregadores, passando a constar no polo passivo da lide a empresa Mercado Princesinha Araruama Ltda .\r\n\r\nProcesso: 0000636-25.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidileia Antunes Leite [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidileia Antunes Leite\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 89. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-47.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Viana dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 18/07/2013, `as 10:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000468-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Gonçalves Marinho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Gonçalves Marinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 133 verso. .\r\n\r\nId: 1515969"
                            ],
                            "1515970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-84.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto Souza Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto Souza Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 102. \r\n\r\nProcesso: 0001581-12.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceiçã Souza [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceiçã Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 79. \r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sei Sociedade Educacional Itauna S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana da Glória Balthazar [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana da Glória Balthazar, Cgte Sei Sociedade Educacional Itauna S/C Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE EM RELACAO A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FEITO PELO RECLAMANTE NA RECONVENCAO. CUSTAS DE R$ 198,00 PELO CONSIGNANTE E VALOR DA CONDENACAO PELO CONSIGNANTE EM FAVOR DA CONSIGNADA EM R$ 8.618,71.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Nunes Petronilha [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Nunes Petronilha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 78. \r\n\r\nProcesso: 0000844-09.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio da Cunha [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio da Cunha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 63. \r\n\r\nProcesso: 0001002-35.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Muniz da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes Muniz da Silva \r\n\r\nTer ciência de fl 115 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0000944-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vital da Silva [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vital da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 123. \r\n\r\nProcesso: 0000918-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Pires Soares [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Pires Soares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 65. \r\n\r\nProcesso: 0001229-54.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Souza [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 65. \r\n\r\nProcesso: 0000864-97.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Conceição [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto da Conceição\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 71. \r\n\r\nProcesso: 0001589-23.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Serpa de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Serpa de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 154. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvaci Vieira de Araujo [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvaci Vieira de Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 75. \r\n\r\nProcesso: 0001580-27.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Figueredo [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Figueredo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 125. \r\n\r\nProcesso: 0000917-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Conceição de Oliveira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Conceição de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 88. \r\n\r\nProcesso: 0001281-21.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Maria Veiga [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multi profissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Maria Veiga \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 167. \r\n\r\nProcesso: 0000867-23.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Queiroz da Silva [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Atrio Rio Service Cosultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Queiroz da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 140. \r\n\r\nProcesso: 0001607-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Alvarenga [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Alvarenga\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 133. \r\n\r\nProcesso: 0001226-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reis de Almeida [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Reis de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 104. \r\n\r\nProcesso: 0001195-79.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Alves da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 103. \r\n\r\nProcesso: 0000881-36.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiza da Silva Marins [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiza da Silva Marins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 73. \r\n\r\nProcesso: 0001535-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correa Torres [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Correa Torres\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 79. \r\n\r\nProcesso: 0098200-09.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Salvador de Miranda [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Salvador de Miranda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 157. \r\n\r\nProcesso: 0001221-77.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Pereira da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 102. \r\n\r\nProcesso: 0001584-64.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinea Rosa Cristino [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Rosa Cristino\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 75. \r\n\r\nProcesso: 0128800-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Viana Gonçalves [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Viana Gonçalves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 304. \r\n\r\nProcesso: 0001450-37.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro de Almeida [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 72. \r\n\r\nProcesso: 0000945-46.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Nunes da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 68. \r\n\r\nProcesso: 0001534-72.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Oliveira Fonseca [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Oliveira Fonseca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 140. \r\n\r\nProcesso: 0001469-43.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth dos Santos de Souza [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth dos Santos de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 86. \r\n\r\nId: 1515970"
                            ],
                            "1516226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000660-19.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ GERALDO GUIMARÃES MARNHO [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: S R S COMERCIO E TRANSPORTE DE ELETROMOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ GERALDO GUIMARÃES MARNHO\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0095700-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Leite de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Leite de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148 .\r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza de Faria Junior Espólio de n/p de Maria José da Conceição [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)], Réu: Super Posto Nota 1000 Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Souza de Faria Junior Espólio de n/p de Maria José da Conceição, Réu Super Posto Nota 1000 Ltda., Réu Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. \r\n\r\nVista as partes, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. Tudo conforme determinado em ata de audiência .\r\n\r\nProcesso: 0000494-89.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Lima Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco - SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Lima Junior \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 397 .\r\n\r\nProcesso: 0104900-11.2003.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: ALUIZIO SIQUEIRA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Fazenda Soubara (pecuária)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUIZIO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 820/821 .\r\n\r\nProcesso: 0000033-49.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ramos [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Auto Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 69. .\r\n\r\nProcesso: 0001682-83.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Matilde Ferreira Ribeiro [Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos (OAB: RJ 162796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Costa Mendes [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: CLEBER SILVA SANT´ANNA [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)], Réu: FLAVIA CRISTINA VIANNA PEDROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Costa Mendes, Réu CLEBER SILVA SANT´ANNA, Aut Flávia Matilde Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM ACOLHIDOS, DECLARANDO NULA A SENTENCA DE FLS. 89/98. ANTES DE NOVO JULGAMENTO DEVERA A AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE A SUCESSAO TRABALHISTA. DECISAO DE FLS. 106/106VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0001233-91.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Couto [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - A/C 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Couto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79:\"Dê-se vista ao autor, na secretaria da Vara, sobre as informações fornecidas no site da Receita Federal, em 30 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 0000989-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Conceição [Adv. Sonia Regina Ribeiro Couto (OAB: RJ 87267 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Gustavo Lema Pulleiro [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Conceição\r\n\r\nFornecer o número do PIS .\r\n\r\nProcesso: 0000810-34.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tostes de Carvalho [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Tostes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 137 .\r\n\r\nProcesso: 0000830-88.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: SELIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA, devido a devolução da citação da RÉ. Fornecer o endereco correto da reclamda, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CUNHA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CUNHA \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 .\r\n\r\nProcesso: 0000992-20.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Machado Nunes [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem da Villa Comercio Varejista de Generos Alimeticios Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Machado Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.57: \" Esclareça o autor sobre o alvará requerido. Silente, prossiga-se com a praça\" .\r\n\r\nProcesso: 0039600-97.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Giovanni Knapp [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condominios: Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otto Giovanni Knapp\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000760-76.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanna Ribeiro de Oliveira de Matos Rocha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVista à ré da retificação dos cálculos promovida pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Botelho Sencadas Areias [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda (Wizard) , Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Botelho Sencadas Areias , Réu Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda\r\n\r\nPara ciência da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 770,22, pelo RECLAMADO. VALOR DA CONDENACAO NO VALOR DE R$ 30.808,77 PELA RECLAMADA.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-87.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.89 .\r\n\r\nProcesso: 0001012-45.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea Correa da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Epaminondas Mendes [Adv. Ana Lucia Epaminondas Mendes (OAB: RJ 135407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Correa da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-24.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilange da Cruz Sanches [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominio Rota do Sol [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilange da Cruz Sanches\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0095800-90.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Claro da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Claro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135 .\r\n\r\nProcesso: 0000824-18.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paixão dos Santos [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Good Life Ltda [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Good Life Ltda, Aut Rafael Paixão dos Santos\r\n\r\nPara ciência da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 20,20, pelo reu. CONDENACAO PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 807,84.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAGUIM ANTONIO SA DO AMARAL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 502: \"Esclareça a ré os termos de sua petição\" .\r\n\r\nProcesso: 0000838-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS \r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi REIRADO DE PAUTA, devido a devolução da citação da RÉ. Informar o endereco da reclamada correto, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0112000-90.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PINTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1516226"
                            ],
                            "1516324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001480-09.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: CREDICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva, Réu CREDICARD S/A, Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestarem-se do ofício do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0083800-78.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR CARVALHO QUINTANILHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Casa de Cereais Pris,a Ltda , Réu: Emporio Stock Center Ltda , Réu: Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados, Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001739-67.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valadares Neto [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valadares Neto\r\n\r\nTer ciencia do Oficio de fls 52. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-02.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mendonca Nascimento [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda n/p Dr. HORTÊNCIO TADEI NAKATA, Réu: Zeno Kobilinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Mendonca Nascimento\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 160 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-08.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Leão [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinaf Clínicas Médicas Ltda, Réu: Center Mais Adm e Empreend. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Leão\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 79. \r\n\r\nProcesso: 0142600-45.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Stella Salge Haritoff [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência dos emails juntado aos autos e que o valor de fl 832 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0045400-82.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS LIMITADA.- ME. [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI\r\n\r\nEsclarecer os termos de sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0000732-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Copelli Motta [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Copelli Motta\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 149. \r\n\r\nProcesso: 0000273-09.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva de Oliveira [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Moreira Marques [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Moreira Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência anunciada sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Batista Ferrarez [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Batista Ferrarez, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 432. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Batista Ferrarez [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Batista Ferrarez, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-37.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nPedido deferido. \r\n\r\nProcesso: 0089500-93.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ASSIS JUNIOR [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ERSE ENGENHARIA LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: CASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME, Réu ERSE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos trazidos pelo INSS. \r\n\r\nId: 1516324"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015400-74.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 548/2013 , a favor do autor, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí,, devendo ser informado o endereço atualizado do mesmo, ante a devolução da notificação com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000142-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Osório de Paula [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Eufrásia Turistica Ltda [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Eufrásia Turistica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 53 (Aditamento ao Acordo). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-09.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira Ferreira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Pereira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Morra [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos Morra\r\n\r\nInformar o CPF do advogado do autor para fins de expedição de precatório. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-10.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ\r\n\r\nTer vista de fls. 2810/2812, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-21.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Peres [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Peres\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" via convênio JUCERJA. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-05.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Eugenio [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Toldos e Letreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Eugenio\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 43. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245000-59.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BRUNO [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRI-TEC REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA-ME [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Réu: Julio Cesar Fraga Nunes, Réu: Ricardo Luiz Eugenio Nunes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BRUNO, Réu REFRI-TEC REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA-ME, Réu Ricardo Luiz Eugenio Nunes\r\n\r\nAo (s) executado (s) para comprovar (em) a integral garantia do Juízo (artigo 884 da CLT), sob pena de não recebimento, de plano dos embargos à execução e subsequente prosseguimento da execução, além de liberação ao autor do montante bloqueado on line. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001402-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Bento [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião Bento, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e docs. de fls 611/614. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Braga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes Braga, Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova audiência para oitiva da testemunha CLEBER LOPES DE OLIVEIRA nos autos da Carta Precatória 0002043-34.2012.5.01.0551, para o dia 06/11/2013 às 11 horas, na VT Deprecada (Barra Mansa). \r\n\r\nProcesso: 0047900-52.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Antonio Sergio Guerra [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Risley Possati Campos, Réu: Francisco Ricardo Ferreira Paes Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Sergio Guerra, Réu Construtora Campos Guerra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290 que recebeu os Embargos à Execução de fls. 280/281 como simples petição, por não garantido o Juízo, declarando a legalidade da penhora que recaiu sobre o ex-sócio da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0000442-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Souza de Jesus [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcos Vinícius Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Conhecidos os Embargos de Declaração e acolhidos no mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0089300-51.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMAURI THOMAZ [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA-A/C SUCESSORA LAMEIRA CONSTRUCOES, Exdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ME., Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMAURI THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Lincoln Duarte Hernandes, Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-72.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Piassá Costa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Cristina de Azevedo [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: Edilson de Jesus Ferreira de Assunçao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Piassá Costa\r\n\r\nTomar ciência da realizada por este Juízo via convênio JUCERJA. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-21.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ME. , Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CELSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto ao RENAJUD. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Oliveira Brum [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Servicos Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Oliveira Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002473-85.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felipe de Azedias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Sport Club [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Sport Club, Aut Marco Antonio Felipe de Azedias\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração interpostos pelo autor conhecidos e rejeitados no mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001064-74.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane dos Anjos Neto André [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Anjos Neto André, Réu Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Não conhecidos os Embargos à Execução, extinguindo-os sem resolução de mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0002016-87.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Geraldo [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. e Filhos Padaria e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Geraldo\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada por este Juízo via convênio JUCERJA. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-83.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Liniker Santos Sabino [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002203-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Nogueira Transportes e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada por este Juízo via convênio JUCERJA. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-36.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola de Souza Rocha [Adv. Fernando Carlos Machado Coelho Sequeira (OAB: RJ 153838 - D)]\r\n\r\nRéu: Retunota Restaurante Ltda.-ME [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 77740 - D)], Réu: Mario Zouain Badauy, Réu: Maria Luiza Gehard Bezerra Badauy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retunota Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montanbte bloqueado \"on line\". Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000311-20.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Timoteo [Adv. Roberto Luís Mattos Oliveira (OAB: RJ 144227 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Ferreira Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Timoteo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls /56 da CEF. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-91.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO LIMA DA SILVA [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca (OAB: RJ 99012 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (ESPOLIO DE) [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 124. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-54.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Canella Haut [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortacel Celulares Ltda. [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Canella Haut\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 118. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1517195"
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                            "1516745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000895-51.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: PEDRO MALARTE MARIANO, Rqte: ANDRE LUIZ CONSANI CAMARGO [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Rqdo: NILTON DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANDRE LUIZ CONSANI CAMARGO \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1516745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1517149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-66.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciene de Jesus Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciene de Jesus Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:25 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000828-58.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Cardoso [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 09:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000846-79.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: R N dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000849-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 09:55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000831-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Siqueira Tavares [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar & Mar Projetos e Construções Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Siqueira Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 09:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000902-15.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Maria da Silva Cordeiro [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Silva Centro Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Maria da Silva Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000824-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aluísio dos Santos [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Edil Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aluísio dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia14/08/2013 às 10:30 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao \r\n\r\nProcesso: 0000839-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Germano Macedo [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: NPG - CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Germano Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002028-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Gomes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: R N dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 21/08/2013 às 09:50 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000916-96.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Moura [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 09:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000892-68.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Paixão [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Santana de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001056-67.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Grimião Queiroz [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Grimião Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000915-14.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Rodrigues da Silva [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 09:45 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001899-63.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Julio Moraes [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: W R X Comercio e Solucoes em Tecnologia da Informação Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Julio Moraes \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 21/08/2013 às 10:20 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao \r\n\r\nProcesso: 0000857-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly Silva da Silveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly Silva da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000913-44.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Reis Grilho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000847-64.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Marques Ferreira [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: R N dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Marques Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000481-22.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cadilho Mesquita [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cadilho Mesquita\r\n\r\nCompararecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 21/08/2013 às 09:15 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000735-95.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vieira Lechuga Cabral [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vieira Lechuga Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 09:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001813-61.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Carvalho Coelho [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: M A B da Silva Padaria e Minimercado ME (Padaria Palace)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Carvalho Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 09:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000838-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Wagner [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: LO e Sobrine Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Wagner\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 09:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000910-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Monteiro [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 09:35 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1517149"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002028-18.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: R N dos Reis e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R N dos Reis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 21/08/2013 às 09:50 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517148"
                            ]
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                                "Processo: 0000250-91.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cristiano da Silva Nascimento [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia SA em Recuperação Judicial, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut José Cristiano da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1327 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002365-85.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Maira Vieira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A - em Recuperação Judicial, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut Eduardo Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1328 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001082-90.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tavares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos(Campos Shopping)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 1420h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0042600-70.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Maria Cristina Chebabe Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva, Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1325 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Flausino Carvalho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flausino Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 1020h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001143-48.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson André Pessoa da Silva [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcap Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson André Pessoa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 1425h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000135-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jultamaiar Mascarenhas de Almeida [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bahiense & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jultamaiar Mascarenhas de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/08/2013 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Ribeiro Areas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 31/07/2013 , às 0915 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001154-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Abreu Almeida [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Abreu Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 1025h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001024-58.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Florêncio Bonifácio [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Florêncio Bonifácio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1326 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001146-03.2013.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograrias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013, às 1425h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002365-85.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Maira Vieira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1510566"
                            ],
                            "1510567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000250-91.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cristiano da Silva Nascimento [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia SA em Recuperação Judicial, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut José Cristiano da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1327 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002365-85.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Maira Vieira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A - em Recuperação Judicial, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut Eduardo Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1328 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001082-90.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tavares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos(Campos Shopping)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 1420h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0042600-70.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Maria Cristina Chebabe Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva, Réu Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1325 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Flausino Carvalho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flausino Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 1020h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001143-48.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson André Pessoa da Silva [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcap Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson André Pessoa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 1425h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000135-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jultamaiar Mascarenhas de Almeida [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bahiense & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jultamaiar Mascarenhas de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/08/2013 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2012.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Ribeiro Areas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 31/07/2013 , às 0915 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001154-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Abreu Almeida [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Abreu Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 1025h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001024-58.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Florêncio Bonifácio [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Florêncio Bonifácio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15/07/2013, às 1326 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001146-03.2013.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograrias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013, às 1425h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002365-85.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Maira Vieira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificadora e Confeitaria Salete Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. 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                            "1510568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162300-50.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: TASSO DE SOUZA PAES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito de R$ 2.000,00 de honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-08.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Silva, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/07/2013 às 11:00 hs para que a ré proceda à entrega das guias para levantamento do FGTS e Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001225-79.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carla de Azevedo Jacyntho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carla de Azevedo Jacyntho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/23. \r\n\r\nProcesso: 0049100-89.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pontes do Amaral [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nComprovar os valores apurados à título de quota previdenciária e quota fiscal em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001239-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento Costa [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde (Fundação Geraldo da Silva Venancio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/19. \r\n\r\nProcesso: 0001251-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Carvalho [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/22. \r\n\r\nProcesso: 0000734-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineli Monteiro Gomes Ferreira [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineli Monteiro Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/07/2013, às 00:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, pela secretaria, observando-=se a data constante do aviso prévio, fls. 18, ficando ressalvada a devida alteração após prolação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0003600-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Germano dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.A de Jesus Servicos Ltda, Réu: Maitê Barreto de Carvalho, Réu: Adriana de Jesus Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Germano dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução , com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0018700-34.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJALDO GOMES AREAS [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJALDO GOMES AREAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos á execução de fls.361/382. \r\n\r\nProcesso: 0000053-10.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alcilene Rangel Manhães [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcilene Rangel Manhães\r\n\r\nVir a autora com a comprovação da variação salarial da autora demonstrada nas planilhas de fls. 52/54,pelo prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de renúncia tácita. \r\n\r\nId: 1510568"
                            ],
                            "1510569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001611-46.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Carvalho Vicente [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0198500-46.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Nacor da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, devendo, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0020000-55.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Rodrigues Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nTomar ciência do depósito, devendo efetuar a complementação do valor devido, para fins de garantia do juízo em 05 dias, ciente ainda de que o valor depositado será liberado ao autor para pagamento de parte de seu créidot. \r\n\r\nProcesso: 0146300-04.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS BRAGA DE JESUS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Réu: Jose Ferreira Diniz (Espolio de), Réu: Helder Jose Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS BRAGA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Comarca de Resende, devendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Silveira Belo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelúcio), Aut Romilda Silveira Belo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013, às 14:00:h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0158200-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosei Cordeiro Santana Licasalio [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 377/386. \r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, Réu: Jose Ferreira Diniz(Espolio de)-N/P Inventariante Helder Jose F. Diniz, Réu: Helder Jose Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Comarca de Resende, devendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-93.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Alice Rangel Feres de Carvalho (OAB: RJ 137112 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/20. \r\n\r\nProcesso: 0000493-35.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vidal Lage [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Officina do Merchandising e Distribuição Ltda [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vidal Lage\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido. \r\n\r\nId: 1510569"
                            ],
                            "1511308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001579-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Escafura da Silva Flausino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Moll Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Escafura da Silva Flausino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte,e que foi designada a data de 05/07/2013 às 14:00 hs. para que a rda proceda à retificação da CTPS do autor,devendo o rte trazer o documento. Em caso do não comparecimento da rda , fica ciente a secretaria que procederá à anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000621-26.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nolasco do Espirito Santo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Ag´ricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nolasco do Espirito Santo\r\n\r\nVir com a retificação de seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0003407-43.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Souza de Oliveira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S.A. Agricultura e Pecuária [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agromon S.A. Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTer vista por 10 dias, devendo, emcaso de discordância, apresentar o que entende devido atraves de planilha de cálculos, observados os critérios descritos no item I. \r\n\r\nProcesso: 0002757-93.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite Tavares Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001650-77.2011.5.01.0282 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Cia Açucareira Usina Cupím [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Açucareira Usina Cupím\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000105-06.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento S/A, Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000637-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Lima de Freitas [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Lima de Freitas\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Hemetrio [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Hemetrio\r\n\r\nTrazer aos autos o número de seu CPF a fim de possibilitar a expedição do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0134600-07.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SOUZA DA SILVA, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência para a providência cabível no sentido de atender à solicitação da sra. perita. \r\n\r\nId: 1511308"
                            ],
                            "1511309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240400-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Gomes Manhães [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logística Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logística Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475. J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0143700-20.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO MOTA FILHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO MOTA FILHO\r\n\r\nTere vista da petição de fls. 206/258 pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0147100-22.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Leandro de Souza Ribeiro [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0192300-96.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO FIUZA BARROS [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SAO SALVADOR LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SAO SALVADOR LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0281800-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Freitas de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Khayat e Peixoto Bar e Restaurante (Club Restaurante) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Khayat e Peixoto Bar e Restaurante (Club Restaurante)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475,J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Leite de Castro Ferreira [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S. A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hotéis Leme, Réu HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil, Réu Hotéis Othon S. A, Réu Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.231/386. \r\n\r\nProcesso: 0063700-28.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD NOGUEIRA DE ASSIS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\nTer vistas, pelo prazo preclusivo de 30 dias, da informação de fls.54, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0309900-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Carneiro Júnior [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Carneiro Júnior\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0151800-27.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ABREU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, obseervando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0165900-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Alvarenga [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transportes de Valores, Aut Rogério da Silva Alvarenga\r\n\r\nRetificarem seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-79.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Keli da Silva Barbosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucas-Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Keli da Silva Barbosa , Réu Nucas-Núcleo de Cidadania e Ação Social \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/07/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.111/117 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor virá com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nId: 1511309"
                            ],
                            "1511310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050300-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Silva Lopes [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda.(BOB´S) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: D M PERALVA DE MELLO e outros [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: S T S Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: CARMEM ELBAS NERI DE THUIN, Réu: DANIEL ELBAS NERI DE THUIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Silva Lopes\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação devolvida com a informação de não existe o número, vir o rte com o correto e atual endereço da sócia Carmem Elbas Neri Thuin para prosseguimento da execução, por 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0004700-29.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nTer vistas, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0059700-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazenir Jorge Nasser (Casa do Salgado) [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Carvalho\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0132900-15.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Siqueira Ferreira [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Correa Junca - CEFA/OBJETIVO [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Correa Junca - CEFA/OBJETIVO\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0118800-89.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Duarte [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira Duarte\r\n\r\nJuntar aos autos os extratos analíticos da conta vinculada do FGTS, devendo na ocasião, proceder à retificação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0010500-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0012500-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Soares Crespo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Soares Crespo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0055100-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Pessanha Barros [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Pessanha Barros\r\n\r\nVir em 10 dias, com os cálculos dos valores que entende devido, observando a manifestação de fls. 114/144, valando o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0000752-64.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Gonçalves da Silva [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J , do CPC, com a imposição da multa, obseervando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0321000-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pires Muniz [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pires Muniz, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0322500-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Valéria Ferreira Gessário de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Valéria Ferreira Gessário de Souza, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1511310"
                            ],
                            "1511311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0322300-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Reis Gomes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Reis Gomes, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0307700-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euza de Freitas Faria [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euza de Freitas Faria\r\n\r\nVir a parte autora com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0322100-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Garrido [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Garrido, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0266400-75.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlúcia Neves Teixeira Valadares [Adv. Eulina Maria Nunes Silva (OAB: RJ 32736 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Neves Teixeira Valadares\r\n\r\nIndicar,em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-98.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario de Barros Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/agravo de petição de fls.330/336. \r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Leal [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Leal, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.152/158. \r\n\r\nProcesso: 0131300-37.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO FERREIRA CALIL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO FERREIRA CALIL, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial no prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0134500-76.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DO AMARAL MONTEIRO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Erico de Melo Bomtempo (OAB: MG 96406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DO AMARAL MONTEIRO, Réu ARG LTDA\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0139800-87.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA . [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAR SUISSO ANTUNES, Réu: EULINA SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA .\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo valor devido de honorários advocatícios, de n. 0726/2013. \r\n\r\nProcesso: 0217400-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cesar dos Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0273800-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Cesar Machado Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)], Réu: Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias, dos honorários periciais no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1511311"
                            ],
                            "1511312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0303400-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rangel Ltda, Réu Viacao Sao Joao da Barra Ltda, Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nTomar ciência do depósito ora comprovado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000820-14.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Romerito de Souza Chagas [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001227-54.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Viveiros [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, boservando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0018600-79.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FARIA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FARIA, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos créditos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemencia Pereira dos Santos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda-ME [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda-ME\r\n\r\nPagar, na forma do art 475, J, do CPC, excetuada a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias, bem como os cálculos de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0002298-57.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Mauricio de Paula Alves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.G. Pessanha Construtora Ltda , Réu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Mauricio de Paula Alves \r\n\r\nVir com o endereço para intimação/citação da 1a Ré,observando-se a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0113600-09.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito da diferença apurada pela contadoria, fls. 382, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0185900-56.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Palmeira da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Gilvan Basilio da Silva, Réu: LEDILSON RIBEIRO , Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal, fls. 113, será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito, devendo ser efetuado o depósito da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0185800-04.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Velasco de Castilhos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, do CPC, observando o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0183800-36.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Araujo Vasco [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles (OAB: RJ 124330 - D)]\r\n\r\nRéu: Joscris Industria e Comerico de Plasticos Ltda [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)], Réu: JOSE RICARDO NETO LOBO, Réu: CRISITIANE LOUISE MIRANDA ROCHA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Araujo Vasco\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n.14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0170800-13.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO HIRANO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: CLINICA CIRURGICA E MATERNID LILIA NEVES LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão do devido à título de ressarcimento dos honorários periciais, bem como da quota previdenciária e fiscal, se cabível. \r\n\r\nId: 1511312"
                            ],
                            "1511313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-57.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Thomaz Chagas [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Thomaz Chagas\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resiolução Administrativa n.14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0213000-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CUSTODIO SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento na forma do art. 475 J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-87.2009.5.01.0282 - IAFG\r\n\r\nRqte: HYPERMARCAS S/A, incoporadora de Laboratório Americano de Farmacoterapia S/A (Farmasa) [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rudiney Vieira Gomes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HYPERMARCAS S/A, incoporadora de Laboratório Americano de Farmacoterapia S/A (Farmasa), Rqdo Rudiney Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0169200-78.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL - SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL - SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0266600-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto dos Santos [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda, Réu: Ideale Móveis, Réu: CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO, Réu: IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0299600-73.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Barbosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Industria e Construções Ltda, Réu: Marcio José Azeredo da Costa, Réu: Ana Cecilia da Costa Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Barbosa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n.14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0242700-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zionei Maia Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zionei Maia Silva\r\n\r\nVir a esta secretaria a fim de que sejam procedidas as devidas anotações na CTPS, substitutivamente, conforme sentença de fls 40. \r\n\r\nProcesso: 0225600-59.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE VIANA FARIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: JONNY HANDERSON FARIAS SOARES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: CARMEM SUELLEM RODRIGUES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Aut: CLAUDIA MARCIA CARVALHO SILVA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Aut: NILCEIA GOMES DE SOUZA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Aut: CELMA CATARINA QUINTANILHA SA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)], Aut: TANIA MARCIA ALVES MAGALHAES [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Aut: OZIEL BERTO DA SILVA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nélio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SUELLEM RODRIGUES, Aut TANIA MARCIA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n.14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0202700-43.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTURO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: IONIR RODRIGUES AFFONSO, Réu: OMAR BARQUETTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTURO CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002656-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Angelo Lyrio Barreto [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0223200-52.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Machado Gomes [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Paulo André Machado Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/07/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor virá com seus cálculos no prazo de 10 dias, a partir da data designada para anotação da CPTS. \r\n\r\nId: 1511313"
                            ],
                            "1511314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213400-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildes de Araujo Vieira Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Janildes de Araujo Vieira Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/07/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor deverá vir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-79.2010.5.01.0282 - AI\r\n\r\nAgte: Uilton do Nascimento Almeida [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leilca Silva Junqueira [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uilton do Nascimento Almeida\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0170900-84.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Barreto Caetano [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias de R$ 2.000,00 de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0194300-30.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceicao Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Nunes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Conceicao Rangel\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o número do CPF da rda, bem como seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0219300-27.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Siqueira da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 171, ciente de que o valor devido à título de quota previdenciária, será liberado em face do depósito de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0282800-67.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Maria Cardoso Corrêa [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinícius Soares Sarlon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Cardoso Corrêa\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, mormente n do CPF do executado Vinícius Soares Sarlon. \r\n\r\nProcesso: 0001828-89.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes de Soua Vale e Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc Flum Assist a Mulher Criança e Idoso (Hospital dos Plantadores de Cana) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes de Soua Vale e Souza\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, as informações necessárias, tais como o CPF do responsável pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001284-38.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosildo da Conceição Paulino [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Enérgitica Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Rosildo da Conceição Paulino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0176800-24.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 623. \r\n\r\nId: 1511314"
                            ],
                            "1511306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2013\r\n\r\n0050500-85.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA MELO S PIRES\r\n\r\nExecutado: JONES WALTER ALVIM,MONSIEUR CONFECCOES LTDA,SEBASTIAO DE FREITAS ALVIM SILVA,MARYLAND ALMEIDA ALVIM SILVA,ANIDE BARBIRATO TAVARES ALVIM\r\n\r\nPelo presente fica citado JONES WALTER ALVIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.744,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1511306"
                            ],
                            "1511307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002330-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiceia Batista de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú- Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/2013 às 13;35 min para a próxima audiência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1511307"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1516956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002542-46.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Costa Monteiro Filho [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Monteiro Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002174-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete dos Santos Nunes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete dos Santos Nunes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002397-87.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Moza de Oliveira Nascimento [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moza de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002660-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Pereira Lannes [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestador de Serviços Ltda, Réu: Visão Cobrança e Promotora de Vendas Ltda, Réu: Thaiza P. Sartorio ME (Planeta Promotora de Vendas Ltda.) - Grupo Solução [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Pereira Lannes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002142-32.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Pessanha [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000058-24.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Moreira Ribeiro [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Moreira Ribeiro \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001844-74.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilamar de Souza Castro Manhães [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Alimentação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar de Souza Castro Manhães\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001466-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan (OAB: RJ 138701 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001031-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moraes Neto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Valgres Empreitada e Serviços de Construção Civil Ltda, Réu: Vcb Comunicações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Moraes Neto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001214-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Freire da Silva [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Empreendimentos Com. e Ser. Ltda ME, Réu: Winzard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001114-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilda dos Santos Riscado [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilda dos Santos Riscado\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacy Xavier de Barros [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Xavier de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001276-87.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Petróleo Universitário de Campos Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nCgto: Jhonata Silva do Rosário Espinoza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Petróleo Universitário de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001535-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roza [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: U. S. Nascimento [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu U. S. Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que foi liberada a penhora de fl. 43, sendo julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Leibe Alves Alexandrino [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Leibe Alves Alexandrino \r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001301-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildilmar Lopes da Costa [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Marítima Ltda, Réu: Control Ambiental Engenharia e Planejamento Ltda, Réu: Acciona Infraestruturas S.A., Réu: LLX Açú Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildilmar Lopes da Costa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000617-78.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Batista Cunha [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Batista Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/07/2013, às 14:00 h, para que a secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000875-25.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes B Prestadora de Serviço Ltda EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Gonçalves de Oliveira, Réu Paes B Prestadora de Serviço Ltda EPP\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001121-55.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Soares [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Zaccaro Noronha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Zaccaro Noronha\r\n\r\nTer ciência de que foi liberada a penhora de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0002474-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Pessanha Leal [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir Pessanha Leal\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001988-14.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues Ferreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000791-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Souza Filho\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000804-86.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, conforme TRCT à fl. 05, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002699-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mauro Marotta Neves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Viglancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Viglancia e Segurança Ltda \r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 196/187, no prazo de 48 horas, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001954-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Sardinha Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002230-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Paixão Pinto Barreto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Paixão Pinto Barreto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0002301-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira da Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos retificados pela contadoria, por 05 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0002548-53.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Cavalcante [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Martins Cavalcante\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002391-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto Duarte [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto Duarte\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 13/07/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0003076-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Alves de Lima Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 108/115, devendo observar que a empresa encontra-se inativa, ficando indeferido o pedido de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000609-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gesteira Passos [Adv. Raphael Rangel Batista (OAB: RJ 170754 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gesteira Passos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001354-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Onorio da Silva Barcelos [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimenes Administradora Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Onorio da Silva Barcelos\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003151-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Barbosa de Lima [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Barbosa de Lima\r\n\r\nTer ciência de que a penhora foi julgada subsistente, conforme fls. 70/72. \r\n\r\nProcesso: 0000420-31.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Gonçalves [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 552. \r\n\r\nProcesso: 0000757-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rangel Rios Vianna \r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nFicam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidy Daiana Pereira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidy Daiana Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi mantido o indeferimento de fl. 234, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Angelo Ferreira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 518. \r\n\r\nProcesso: 0000436-14.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rezende de Bom Jesus Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos os Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nVenha com seus cálculos e documentos, observando a promoção da contadoria de fl. 174, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002689-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Haffner Marques de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked e Vieira Ltda [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Haffner Marques de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002514-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Arueira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Arueira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0001150-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rangel Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Rangel Barreto\r\n\r\nRegularizar a petição de fl. 129 pois apócrifa. Manifestar-se sobre substabelecimento no verso de fl. 129/130. \r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Ana de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Ana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros, Réu Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001090-64.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Moraes Tavares [Adv. Frederico Barreto Riscado Bahiense (OAB: RJ 149269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moraes Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 33/36. \r\n\r\nProcesso: 0001503-14.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilson Elias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representação e Distribuidora Ltda [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)], Réu: Gavisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Mix Representação e Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000435-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Araújo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Araújo, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001026-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Marins Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IFF- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Marins Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003237-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino de Azeredo Gomes [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino de Azeredo Gomes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000958-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Coelho Vieira Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alvorada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Coelho Vieira Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001334-90.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilce Batista Maciel [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce, Réu: Fátima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilce Batista Maciel\r\n\r\nFica o autor intimado para liquidar o pedido da letra \"q\", sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, 852 B CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyandra Pâmella de Almeida Bila [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyandra Pâmella de Almeida Bila\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001194-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei Silva Cristino [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odirlei Silva Cristino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva Rocha, Réu ARG Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001690-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila dos Santos Reis Batista [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kíssila dos Santos Reis Batista, Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs; Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000816-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza do Nascimento, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000569-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa Pessanha [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Sousa Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Campos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nAs reclamadas deverão recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001338-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Coutinho - ME, Réu: Sertenge S/A [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/07/2013, às 14:00 h, para que a secretaria à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré comprovar recolhimento das custas processuais no importe de R$ 120,00. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0003060-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito Leal [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brito Leal\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 300, devendo, ainda, manifestar-se sobre o alegado depósito de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\", Réu: Usina Carapebus \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0001321-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Azevedo Henriques de Souza [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Azevedo Henriques de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 11:41 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001496-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Raymundo Basilio [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Raymundo Basilio\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000479-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vana Gomes Pinto [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vana Gomes Pinto\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1516956"
                            ],
                            "1516954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001059-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lopes Medeira, Cássio Ferreira da Conceição, Weveny Manhães do Nascimento\r\n\r\nRéu: Davi Gonçalves de Oliveira ME, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Davi Gonçalves de Oliveira ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001194-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei Silva Cristino\r\n\r\nRéu: Engepro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engepro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516954"
                            ],
                            "1516955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Moreira Monteiro\r\n\r\nRéu: LD BARRETO CONSTUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LD BARRETO CONSTUÇÃO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1516462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001893-70.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Texeira dos Santos [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Texeira dos Santos \r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,em 48 hs, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000235-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido nos termos do desp. de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0028700-98.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Diniz Barros Almeida [Adv. Jorge Geraldo Barros Almeida (OAB: RJ 34810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Figueira Ltda, Réu: Aguiar Laboratório de Analises, Réu: RONAN DE ALMEIDA DE AGUIAR, Réu: JEFERSON ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Diniz Barros Almeida\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido tendo em vista que o exdecutado foi citado a fl. 48. \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com novos meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000581-59.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diego Amorim Passos [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diego Amorim Passos\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 364 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000966-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa de Paiva [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Dias 410 Transportes Ltda ME, Réu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa de Paiva\r\n\r\nDizer em 05 dias se poderá arcar com o depósito inicial R$ 400,00 requeridos pelo perito de forma parcelada e, em quantas parcelas poderá integralizá-lo , posto que o perito concordou em receber o restante a final do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000798-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Souza\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Miranda Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Cilene Vasconcelos - Restaurante [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: CATIA CILENE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Miranda Pinto\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da certidão do OJA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000646-54.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Dantas Camargo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Rec Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados a fl. 320 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda , Aut Paulo Roberto Ferreira do Nascimento , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Borges do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 1.925,00, referente a multa pelo atraso no pagamento do acordo , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-59.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Coelho Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Coelho Ferreira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa JUCERJA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113400-27.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TERTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: ABILIO JOSE MARTINS, Réu: ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR, Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, Réu: NOVO EMPREGO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TERTO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-29.2009.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leonardo Lopes da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nExdo: New Tuboline Comercio, e Serviços e Montagem de Andaimes Ltda.\r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Lopes da Silva \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da CPE devolvida , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164200-93.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO, Réu: José Rebuzi [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, Réu: MARCIO BRAZIL LENS CESAR, Réu: Ailton Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória . \r\n\r\nProcesso: 0176400-20.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Lima\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RODI -COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃOO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM, Réu RODI -COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃOO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 05/06/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0202400-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dabrins de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Cristina Dabrins de Araujo \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0036400-09.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO FRANCISCO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Gomes, Réu: Cezar Augusto de Almeida Rezende , Réu: ZICON ZENITH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FRANCISCO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo o autor diligenciar pessoalmente . \r\n\r\nProcesso: 0000235-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sérgio de Paiva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducon Lar Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)], Réu: Domingos de Campos Barbosa [Adv. Leonardo Campos dos Santos (OAB: RJ 167152 - D)], Réu: Maria Elvira Alves da Costa Matos , Réu: Vitor Jose Matos de Campos Barbosa , Réu: Avelino Jorge Matos Campos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sérgio de Paiva \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS,e da certidão OJA o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-26.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Rodrigues Capucho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000802-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides de Oliveira Medrado [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0085200-44.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROKOR PINTURAS TECNICAS LTDA, Réu: FERNANDO JOSE LODEIRO, Réu: CARLOS ANTONIO D´AURIA, Réu: MARILENE COMIN LODEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000802-42.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Ramos Santos [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoa e Padilha Comércio de Roupas Ltda., Réu: Pessoa e Padilha Comércio de Roupas Ltda n/p Antonio Regis Pessoa, Réu: Pessoa e Padilha Comércio de Roupas Ltda n/p Manoel Pessoa Regis, Réu: Pessoa e Padilha Comércio de Roupas Ltda n/p Luiz Carlos Dorneles Regis, Réu: Pessoa e Padilha Comércio de Roupas ltda n/p Luiz Regis de Padilha, Réu: Pessoa e Padilha Comércio de Roupas n/p Martins Pessoa Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda Ramos Santos\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 03/07/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0091300-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Celso de Almeida Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceicao\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001047-87.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Souza Gonçalves Junior [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Souza Gonçalves Junior , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do INSS em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0108800-16.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANELITA SANTOS DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nTI: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANELITA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, ficando intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001096-82.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Engele Eletrificação e Telefonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Teixeira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das petição do INSS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das petição do INSS, fls 257/258 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-50.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Cabanês [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermontex Montagem e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Lanxes Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0139500-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento dadevolução de prazo por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0144000-94.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Revendedora de Veículos Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES DA SILVA, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 05/07/2013, ÀS 14:00 HORAS, em derradeira oportunidade ,para queRé proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0150400-75.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jose Soares da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Sonia Fernandes Feliciano, Réu: Marcia Andreia Feitosa Jacob [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jose Soares da Silva\r\n\r\nCiencia de que os autos encontram-se disponíveis em secretaria. Concedida vista dos autos por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001605-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Marques Ferreira [Adv. Alberto Otaviano de Carvalho (OAB: RJ 31548 - D)]\r\n\r\nRéu: Leia Silva Juvenal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Marques Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de flç. 65/67 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001609-62.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Cipriano Costa [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cipriano Costa \r\n\r\nTomar ciencia da resatauração dos autos devendo ,em 05 dias , juntar as peças que tenham em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0001740-37.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano David Neves [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano David Neves , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001954-76.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Fonseca de Almeida [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Fonseca de Almeida \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido,. Aguarde-se a disponibilidade do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002012-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl 51. em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002455-45.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Sonia Cutis Pereira (OAB: RJ 142877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0179600-26.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Lift Transportes e Remoções Especiais Ltda [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 65614 - D)], Réu: Job Oliveira Leite, Réu: Marlon Lopes Pidde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido nos termos do desp. de fl. 647. \r\n\r\nProcesso: 0002508-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Teixeira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Teixeira\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 1516462"
                            ],
                            "1516461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186800-54.2009.5.01.0201 - ExTiEx - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nMaria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140100-84.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nHelio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002442-46.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 D)\r\n\r\nIvael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-27.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000472-45.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-78.1992.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158800-11.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195000-26.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nCelso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034600-67.2006.5.01.0201 - RTSum - Carga: Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137800-56.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nCelso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214900-58.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002043-17.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira (OAB: RJ 74773 D)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-44.2005.5.01.0201 - RTSum - Carga: Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-63.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001321-80.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernanda de Oliveira Deiro Costa (OAB: RJ 185453 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516461"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000012-78.2013.5.01.0204 - ET\r\n\r\nEgte: SEBASTIÃO GONÇALVES GODINHO NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Egte: ADEMIR LOPES AUGUSTO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Egte: ISAAC COÉ [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nEgdo: JULIO CESAR BRUNO RIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JULIO CESAR BRUNO RIO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-95.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Manoel Marinho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda, Aut William Manoel Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0019400-06.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Reis da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Servicos Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Rosemary Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.216, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000253-23.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Pontife Filho [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Group S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Group S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim de Santana Filho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim de Santana Filho , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das partes, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000286-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Abranches Kuhas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalçoquio Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Abranches Kuhas\r\n\r\nDIGA O RTE., EM 05 DIAS, SOBRE A DESCRIMINAÇÃO DAS RUBRICAS DE ABRANGIDAS PELO PAGAMENTO DE FL.176. \r\n\r\nProcesso: 0033500-97.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Romualdo de Moura [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Romualdo de Moura, Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Impugnação `a Sentença de Liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-34.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Tavares Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Andrea Tavares Reis, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias, tudo conforme fl. 227 e 227, verso. \r\n\r\nProcesso: 0188400-43.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Malaquias Ferreira [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Malaquias Ferreira, Réu Telemar Norte Leste SA, União Federal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2013, às 12:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000404-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Ermida [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Ermida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1516649"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000212-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferrari [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: YOKI ALIMENTOS S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Aut Robson Silva Ferrari, Réu Vise Serviços Ltda., Réu YOKI ALIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.1920/190v, que julgou os embargos de declaração, conhecendo-os, e acolhendo-os em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001293-03.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Menezes Teodoro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.27, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0211500-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar o endereço da testemunha, em 5 dias, sob de trazer sua testemunha independentemente da intimação pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001733-67.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Vanderlei Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.366/374v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002484-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enis Santos de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigon Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enis Santos de Andrade, Réu Rigon Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 102/106v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001166-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Santos [Adv. Tatiana Simão Rabelo (OAB: RJ 151680 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.21, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art.267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-59.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Chaves da Conceição [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda., Aut Gustavo Chaves da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.370378V, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001984-51.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Cruz [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: S B Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 53, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art.267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002046-91.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Santos Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Conservação Manutenção de Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Santos Santana \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. ..., que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art.267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-33.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Costa Alvarenga [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotubo Pet Comercio de Reciclaveis Ltda EPP, Réu: Kimia Tubos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Costa Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 78/78v, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art.267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-97.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelton Ribeiro Neustadt \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.26, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art.267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-68.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Josimar Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.24, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001220-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Raia Leite [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundaçao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundaçao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro, Aut Tânia Raia Leite \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 53/53V, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (Art. 267, I, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 238/245, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001775-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Alves Ribeiro [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: JPW Rio Construção Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPW Rio Construção Ltda., Aut Marcondes Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.32/32v, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001134-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Araujo Fabricio [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Araujo Fabricio\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 20, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art.267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-14.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva do Nascimento [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Lanchonete Parque da Beira Ltda EPP [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)], Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda EPP [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Parque da Beira Ltda EPP, Aut Luana Silva do Nascimento, Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda EPP, Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.403/404, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000767-36.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madereira Rio Sul Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos , Réu Made Rio Madereira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.110/110v, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002183-39.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mozer Martins Filho [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mozer Martins Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.34/42, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002424-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wallace Araujo de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Wallace Araujo de Oliveira , Réu Via Varejo S. A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 184/193v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001612-68.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero Correia da Silva [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero Correia da Silva, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.236/238v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002479-61.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivan Silva Barbosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAR Empreiteira de Mão de Obra Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Rosivan Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.76/82, que julgou o pedido procedente asem parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001530-37.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Pereira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Pereira, Réu Via Varejo S. A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.205/214v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0054500-87.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Carvalho Taumaturgo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: Sione Tavares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Carvalho Taumaturgo\r\n\r\nTer visto do ofício de fls. 270/273, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-45.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uiliam Wosny dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uiliam Wosny dos Santos\r\n\r\nResponder o agravo de instrumento, prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000039-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Araujo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a ré com a diferença do valor apontado à fl.183, a possibilitar a garantia integral da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de não serem aceitos seus embargos, bem como aplicação da multa. \r\n\r\nProcesso: 0001384-93.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle de Lima Almeida Soares [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Marcelle de Lima Almeida Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/07/2013 às 15:30 h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000102-88.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Teixeira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A, Aut Valdecir de Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/07/2013, às 15:00 h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial, bem como guias CD e TRCT, com a respectiva chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0002232-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Andrade Nascimento [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial, Aut Wilson de Andrade Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 157, QUE RESSALTA QUE A COMPETENCIA TRABALHSITA, NOS CASOS DE EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE EXAURE APÓS A APURAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, QUE DEVERÁ SER HABILITADO JUNTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA FORMA DO ART. 11.101/2005, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178200-32.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rodrigues Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Rodrigues Oliveira , Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 227/230,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 16.733,53. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 420,15, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ .100,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001991-09.2012.5.01.0205 - Monito\r\n\r\nRqte: Glpgas Distribuidora de Gás Ltda. [Adv. Regina Quiteria Brito da Costa (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Evandro da Silva Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Glpgas Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.40, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (art.267, IV, CPC). Prazo: 8 dias. Quanto à petição de fl.41, prejudicada face a sentença de fl.40. \r\n\r\nProcesso: 0002404-22.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Sotracap Transportes Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotracap Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001363-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Junior Santos de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Junior Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2013, às 15:00 h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. O exequente, após esta data, deverá apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidfos a título de INSS, em conformidade com o art. 879 §§1º-A e 1-B, CLT, bem como o percentual referente às verbs tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0001457-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hadeilton Domingos Lins Junior [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Rede Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hadeilton Domingos Lins Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2013, às 15:30 HORAS h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial, bem como entrega das guias CD e TRCT, com a respectiva chave de conetividade. \r\n\r\nProcesso: 0174900-24.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: LUIS NUNES DIAS, Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: SILVÉRIO MARTINS DA SILVA , Réu: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-87.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana de Almeida Fraga Costa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Delívere de Caxias Expressos Drogarias Ltda. [Adv. Robson Luiz Trindade (OAB: RJ 88785 - D)], Réu: Barenboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana de Almeida Fraga Costa\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-02.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Anunciada Batista [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Perci e Costa Comércio e Confecções de Roupas , Réu: JORGE ALBERTO COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anunciada Batista \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-83.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento da execução, prazo 5 dias, valendo o silencio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001131-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-18.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucyr Pereira da Silva [Adv. Ana Paula Moine da Luz (OAB: RJ 107954 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleucyr Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia da sentença declaratória da falência da ré e seu respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0116500-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Brito dos Santos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: M Barros Refeições e Lanches Me [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Brito dos Santos \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Rodrigues da Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001557-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Feliciano Vieira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda. Me [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Feliciano Vieira, Réu Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2013, às 16:00. h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. bem como a entrega das guias TRCT, com a respectiva chave de conectividade e guias CD. \r\n\r\nProcesso: 0001797-09.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira Maia [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto da testemunha, em até 5 dias, sob pena de perda da oportunidade de oitiva da testemunha por carta precatória, devendo, neste caso, trazê-la querendo, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002008-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Rocha de Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rocha de Lima\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1517025"
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                            "1517023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002464-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Firmiano da Silva\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517023"
                            ],
                            "1517024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0178200-32.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rodrigues Oliveira \r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 227/230,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 16.733,53. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 420,15, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ .100,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000153-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lacerda\r\n\r\nRéu: Limpet Empresa de Reciclagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limpet Empresa de Reciclagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR OU NOMEAR BENS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SBO PENA DE EXECUÇÃO: PRINCIPAL: R$ 2.302,56, 185.653,00 IDTRS; COTA PREVIDENCIÁRIA: R$ 236,83; CUSTAS: R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0001335-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Oliveira\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, JOSE RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR OU NOMEAR BENS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO; PRINCIPAL R$ 118.697,44, 9.570.908,01 IDTRS; CUSTAS R$ 416,00. \r\n\r\nProcesso: 0000428-14.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marcelino Dutra\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR OU NOMEAR BENS, NO PRAZO DE 48 HORAS, COM INSTRUÇÕES DE COSTUME, SOB PENA DE EXECUÇÃO: AO AUTOR R$ 7.901,54, EQUIVALENTE A 637.123,34 IDTRS; CUSTAS R$ 600,00; COTA PREVIDENCIÁRIA R$ 978,00, EQUIVALENTE A 78.858,88 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0001314-76.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Miranda dos Santos \r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Loc de Caxias Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR OU NOMEAR BENS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO: AO AUTOR R$ 8.789,32, EQUIVALENTE A 708.707,53 IDTRS; CUSTAS R$ 644,44. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517024"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1515981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24-06-2013\r\n\r\nProcesso: 0001640-04.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Pena Nunes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Pena Nunes, Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-69.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio da Cunha e Sousa Ribeiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da ré, fixando os créditos em R$ 63.872,67, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. No silêncio da ré, o deposito recursal de fls. 57-v será convolado em penhora, prosseguindo a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0066200-04.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Réu: Adroaldo Thesing, Réu: Danilo Pires, Réu: Selirio Antonio Reichert, Réu: Liliana da Silva, Réu: Regis Beckmann Johann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa da Carta Precatária, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001926-11.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Germano da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Germano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araújo dos Santos, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 760/2013 (FGTS) à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ, devendo comprovar o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-14.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarceu Erival Braga da Rocha [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarceu Erival Braga da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento peticionado a fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000865-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analto Dalbuoni Cunha [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analto Dalbuoni Cunha, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execucao interposto pela 2ª ré (fls. 286/290). Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000865-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analto Dalbuoni Cunha [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293 \"... determino o prosseguimento da execução em face da 2ª ré (Petroleo Brasileiro SA)...\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272500-22.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria da Conceicao, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu W K R Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-81.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Fagner Silva Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Fagner Silva Pinto\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000560-34.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em GPS, R$ 794,84, em 5 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0219100-64.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA COSTA PONTES [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA, Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA COSTA PONTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 781/2013, à disposição no Banco do Brasil, Agência 2915, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 5º andar, Duque de Caxias, RJ, devendo comprovar, em 05 dias, o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0065000-44.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiene Fernandes de Oliveira Paula [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessorios e Comercio Ltda ME [Adv. Sonia Marcia Pires da Silva (OAB: RJ 142208 - D)], Réu: Tiago Mello de Matos, Réu: Raul Mello de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiene Fernandes de Oliveira Paula\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0035400-12.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-18.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ornila da Silva [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento de Automotores Central LTDA. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ornila da Silva, Réu Estacionamento de Automotores Central LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-18.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivercy Manoel Raimundo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemax Montagem Industrial Ltda. [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Rioman Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)], Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio, Aut Nivercy Manoel Raimundo, Réu Rioman Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wesley Barbosa Soares [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Wesley Barbosa Soares\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-61.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ignácio da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa , Aut Edilson Ignácio da Silva , Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-70.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Ultransporte Transportadora Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultransporte Transportadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051900-13.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: MARIA DOS SANTOS CARLOS [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: Antônio Carlos Accioly, Réu: Mário Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DA SILVA\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA CORREIA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Maria Luiza Cassiano da Silva, Réu: Rubi Barreto da Costa, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa da Carta Precatoria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0228700-41.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Almeida [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir de Almeida, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1515981"
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                            "1517136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26-06-2013\r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Therezinha Borges Duarte [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Hermenegildo do Valle Abreu [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilson Castilho Cairrão [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Reinaldo Washington Ferreira Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luzia da Costa Cruz [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denyse Therezinha Borges Duarte, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hermenegildo do Valle Abreu, Aut Luiz Rossato Cruz, Aut Luzia da Costa Cruz, Aut Nilson Castilho Cairrão, Réu Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás, Aut Reinaldo Washington Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Manhaes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Silva [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vyasa Idiomas Ltda. [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)], Réu: Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Silva, Réu Vyasa Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1517136"
                            ],
                            "1515972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2013\r\n\r\n0140100-05.2009.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aristides Marcos Conceição\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Cassiano da Cunha,Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda ME,Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda,Adailton Calixto da Silva,Márcia Cassiano da Cunha Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Cassiano da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.114,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adailton Calixto da Silva,Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda ME,Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda,Adailton Calixto da Silva,Márcia Cassiano da Cunha Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adailton Calixto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.114,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Cassiano da Cunha Silva,Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda ME,Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda,Adailton Calixto da Silva,Márcia Cassiano da Cunha Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Cassiano da Cunha Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.114,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515972"
                            ],
                            "1515977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002396-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murilo da Silva\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ABB Ltda., SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda., MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p de Eduardo Alves Pereira, MDE do Brasil Engenharia Ltda. n/p de Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada foi redesignada para o dia 19/07/2013, às 09:30 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000962-18.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivercy Manoel Raimundo\r\n\r\nRéu: Montemax Montagem Industrial Ltda., Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m Montemax Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-28.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lione Pinheiro \r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rapido Mogi Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 215/221, fixando os créditos em R$ 78.082,66, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001569-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferkok Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1515977"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1516499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146300-59.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0001814-73.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Francisco [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petróbras [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petróbras , Aut Roberto Mendes Francisco \r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1516499"
                            ],
                            "1517006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001279-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Xavier Ernesto [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Xavier Ernesto, Réu Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1517006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1516232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108400-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Figueiredo Olivier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sylvio Figueiredo Olivier\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.464/466, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-16.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Hissa Rocha representante do espólio de Cosme Norberto da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Hissa Rocha representante do espólio de Cosme Norberto da Rocha, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0095800-03.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pimenta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.443: \"Verifica-se que a ré somente depositou o valor do crédito principal, restando pendente o pagamento da parcela previdenciária. Intime-se a ré ao pagamento do referido valor, em 48 horas, sob pena de extinção dos embargos, sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComplementar o valor dos honorários periciais, tendo em vista o valor por ele arbitrado na petição de fl.168 e o valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0000162-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Machado de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matta Sampaio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0000148-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudecir Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0569/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0011100-02.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Quintino Chagas [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0000171-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Machado Alves Moreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Machado Alves Moreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.265/279, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Reis da Silva Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido súmula 12 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nII- Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Azevedo Guimarães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto Carlos de Azevedo Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi estimado em R$ 2.000,00 o valor dos honorários periciais, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0183000-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.455/458, que apuraram a executar o valor de R$ 96.125,47, equivalente a 7.750.866,40 IDTRs e R$ 15.395,14, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1516232"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1516927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076100-41.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Angelo Estephanio [Adv. Ricardo Alfredo Gragnano (OAB: RJ 175913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito de Souza, Réu Miguel Angelo Estephanio\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação no dia 11.7.2013 às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0076000-86.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Francisco Mathias [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Angelo Estephanio [Adv. Ricardo Alfredo Gragnano (OAB: RJ 175913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miguel Angelo Estephanio, Aut Wallace Francisco Mathias\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiencia de conciliação dia 11.7.2013 as 14:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osires Celso Marchon [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Mineracoes Ltda - ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Mineracoes Ltda - ME, Aut Osires Celso Marchon \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiencia de conciliação dia 15.7.2013, as 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1516927"
                            ]
                        }
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1517173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-72.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvarth Mendes de Lima [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvarth Mendes de Lima, Réu Norskan Offshore Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 15:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000681-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Viana de Souza [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Viana de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000695-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Precioso [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Precioso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000313-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Mesquita Filho [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Mesquita Filho, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 10:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000692-08.2013.5.01.0481 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cristiane da Silva Gomes [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nExdo: Fina Flor Restaurante e Chpperia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiane da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000143-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Antonio Alves [Adv. Vitor Henrique Piovesan (OAB: ES 6071 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Antonio Alves, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 10:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000689-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Leonel Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Leonel Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000686-35.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco Moura da Silva [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Daniel Francisco Moura da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 11:15 horas, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000655-49.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimar Chaves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto de Souza Rocha (OAB: ES 2468 - D)]\r\n\r\nRéu: Asso Marítima Navegação Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Augusta Offshore Brasileira Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asso Marítima Navegação Ltda, Réu Augusta Offshore Brasileira Ltda, Aut Dulcimar Chaves do Nascimento\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 15:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000721-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santana [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angela Hilel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000724-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elves Fernando Daut [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elves Fernando Daut\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000732-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Ribeiro dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: E. B. Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000693-90.2013.5.01.0481 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Harlesson Pinto da Silva [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nExdo: Fina Flor Restaurante e Chopperia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Harlesson Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000615-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gomes de Souza Junior [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Nealmar Serviços de Reparos Navais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Gomes de Souza Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000460-64.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg de Oliveira Pereira (espólio de) [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaspint Manutenção Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blaspint Manutenção Industrial Ltda, Aut Gutemberg de Oliveira Pereira (espólio de)\r\n\r\nComparecer à Vara, em dia e horários regulares de audiêndia, para homologar o acordo, devendo o autor regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000479-36.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires Ferreira [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Offshore\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000704-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Júnior Teixeira Tomaz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandrus`s Pizzas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Júnior Teixeira Tomaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Grandi Gomes [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: Elian L Cardoso ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Grandi Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000737-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: OTS Log Eirele \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000694-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio dos Santos Caldas [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: VLV Levi Tour Locações e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio dos Santos Caldas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000739-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços Sc Mecânico e Montagem em Altura Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000734-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jorge Varanda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A., Réu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Jorge Varanda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000637-91.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Souza Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco de Souza Rodrigues, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 16:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000684-31.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Klein Ouverney [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Thayssa Artigos de Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Klein Ouverney\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000699-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina Souza Alencar [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina Souza Alencar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000705-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Julio de Castro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: O. Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Julio de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000751-30.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valomim Xavier [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trico Servicos Maritimos LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000729-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Leal Wenderroschy [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Leal Wenderroschy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000685-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Duarte de Oliveira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Rex Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Duarte de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1517173"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000817-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000611-59.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Dias da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Dias da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/08/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000826-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Faltz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S/A TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Faltz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000614-14.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Roberto Costa [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Roberto Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/08/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000810-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Bezerra Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Bezerra Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000771-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Giarolla de Souza [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Giarolla de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000818-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton da Silva Rocha [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Gaspar [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton da Silva Rocha\r\n\r\nTEr vista dos documentos acautelados virtualmente, por 30 dias, sob as penas descritas Processo: 0000816-88.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Moreira Mozer [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira Mozer\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/08/2013 às 9:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000827-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Portela Araujo Marchon [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Portela Araujo Marchon\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000371-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessiany de Jesus Bezerra [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessiany de Jesus Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000807-29.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Cantarino Garajau [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Cantarino Garajau\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/08/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000778-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gonçalves Filho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gonçalves Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000321-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Souza [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Aut Rivaldo Souza, Réu San Antonio Internacional do Brasil Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000757-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Alves de Meneses [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes de Barcelos Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Alves de Meneses\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000733-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis Santos [Adv. Fabio Haddad dos Santos (OAB: RJ 166531 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000768-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos do Sacramento [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar dos Santos do Sacramento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000825-50.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael D`ags Silva da Rocha [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer - Locação de Máquinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael D`ags Silva da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/08/2013 às 9:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000830-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tavila Fabiane Mendes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tavila Fabiane Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000780-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dias Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dias Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 9:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos 6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000789-08.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Dionisio de Souza Filho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Dionisio de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000779-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Galo da Cruz Carvalho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Galo da Cruz Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 9:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000770-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Vagner Vieira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Vagner Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000793-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac de Sousa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000818-58.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000559-63.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariel Santiago da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel Santiago da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/08/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000742-34.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Macaé, Cgto: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informaçõpes e Pesquisas, Intermunicipal do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000297-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Francisco Vitório [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Francisco Vitório, Réu EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 199: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 16.063.,11 ou 1.295.213,6366 IDTR´s, atualizados até maio/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente - DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000581-92.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildemar Santos Martins [Adv. Ricardo Luiz de Oliveira e Silva (OAB: SP 134872 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petrobrás S/A - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildemar Santos Martins, Réu Iesa Oleo e Gas S.A, Réu Petrobrás S/A - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da 1ª RDA foram julgados improcedentes e os Embargos Declaratórios do autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-05.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Fonseca [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1517180"
                            ],
                            "1517174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000981-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Araujo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000982-23.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adir Nascimento Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Nascimento Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000983-08.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Alencar Macedo Loures [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Alencar Macedo Loures\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000984-90.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Mendes de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mendes de Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000985-75.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Duarte de Sousa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000986-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Valente Marinho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Valente Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000987-45.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000988-30.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Ribeiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000989-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charley Gomes Batista [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charley Gomes Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000990-97.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Pereira Finelon [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira Finelon\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000995-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azedias Ferraz [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Azedias Ferraz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000991-82.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcimar Madureira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Madureira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000992-67.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Esio Nascimento Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esio Nascimento Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000993-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000994-37.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Araujo Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Araujo Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000996-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Abreu Gaspar [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Abreu Gaspar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 16:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000997-89.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Vinício Barbosa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vinício Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000998-74.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Araujo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pereira Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000894-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Borges [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Carvalho Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000885-23.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Barbosa da Silva [Adv. Paulo Furtado Sardinha (OAB: RJ 176839 - D)]\r\n\r\nRéu: Starnav Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/08/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clerison Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda , Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerison Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/08/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000906-96.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Luis Coelho Miranda [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transterra Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luis Coelho Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/08/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000916-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria da Silva Souza Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria da Silva Souza Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000910-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Freitas [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000837-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimara Soraia de Matos Moraes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimara Soraia de Matos Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000845-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Viana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000874-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barroso Maciel [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barroso Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000873-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000486-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Aut Leonardo da Conceição Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 138: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 9.637,04 ou 777.061,579274 IDTR´s, atualizados até maio/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000821-13.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Azevedo Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Azevedo Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/08/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000723-28.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Carvalho Araujo [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Carvalho Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/08/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1517174"
                            ],
                            "1517175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-30.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Heleno Alves Cabral [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Marcos Heleno Alves Cabral\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 15:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001095-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio Ribeiro Gouveia [Adv. Roberta Schneider Westphal (OAB: SC 16363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Flavio Ribeiro Gouveia, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 15:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-46.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Gasparino [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Gasparino, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 14:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001467-28.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira [Adv. José Jorge Machado da Silva (OAB: RJ 115176 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Eduardo Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 15:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM TAMBÉM AS PARTES INTIMADAS DA PETIÇÃO DE FLS.359, POR 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0001007-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sales da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda, Aut Mauricio Sales da Silva \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 10:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001105-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carvalho Rangel [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Baker Hugles do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carvalho Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001004-81.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Tostes Mageste [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Tostes Mageste\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000999-59.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001000-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fiuza de Araujo Batista [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fiuza de Araujo Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001002-14.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Samela Elienai Moreira de Barros [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samela Elienai Moreira de Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001001-29.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Chagas Almeida [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Chagas Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/08/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001005-03.2012.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: LUCIONOR PRIMO\r\n\r\nEgdo: PAULO CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Rosa Lucia Adriano Celestino dos Santos (OAB: RJ 80586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001479-71.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Junior Teixeira Tomaz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira , Réu: Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Junior Teixeira Tomaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001435-86.2011.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ralph Furtado Von Borell [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ralph Furtado Von Borell\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 171: contestar separadamente todos os itens dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001463-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Ribeiro Crespo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda Macaé\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 570: vir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, sob pena de penhora \"online\". \r\n\r\nProcesso: 0001036-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Lima Soares [Adv. Ana Paula Barbosa Dias (OAB: RJ 174851 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A - Ag. Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Lima Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Elena Cyriaco [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Elena Cyriaco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001432-34.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.318,34, equivalente a IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2011. O VALOR DEVERÁ VIR ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nFica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0001104-36.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Trasnportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 16/07/2013, às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001371-42.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lorencini Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Márcio Lorencini Pereira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para o dia 16/08/2013 às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores, sendo que a contrafé já fora entregue quando do momento da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001038-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Marques Deveza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Marques Deveza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001037-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Grund Deveza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcia Grund Deveza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000185-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Afonso de Assis Figueiredo Filho [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Construções Civil Elétrica Terraplanagem e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Afonso de Assis Figueiredo Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104-verso: Vista ao RTE, por 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000289-44.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Motta de Oliveira [Adv. Willian Macedo Bueno (OAB: RJ 138236 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaense Eletro Móveis e Decorações Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaense Eletro Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000552-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Liduino Pinto [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Liduino Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. O AUTOR TAMBÉM TOMA CIÊNCIA, POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO, DO DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProcesso: 0001042-93.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Alício da Silva Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nAgdo: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Agdo: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Agdo Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda\r\n\r\nIntimadas as agravadas, a apresentarem simultaneamente, nos autos do AI, contraminuta ao AI, bem como contrarrazões ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000089-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Fernandes Emerich de Paula [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Fernandes Emerich de Paula, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-23.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-63.2013.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo da Costa Lima\r\n\r\nEgdo: Flávia Martins de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Flávia Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-57.2012.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anderson Tavares Carvalho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anderson Tavares Carvalho, Exdo BSM Engenharia S/A , Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 235: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 75.265,14 ou 6.097.867,2623 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001141-68.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Fortuna Goudard [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Costa de Macae Transportes e Locação de Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio Fortuna Goudard\r\n\r\nVista ao RTE, por 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000984-61.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Benício de Souza Soares [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício de Souza Soares, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 54: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 9.787,27 ou 789.175,045759 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001072-02.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Keity Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 93 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001359-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moraes da Silva [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarço Gomes Pneus Ltda [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moraes da Silva, Réu Tarço Gomes Pneus Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Lima Sanches [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL OLEO E GAS [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL OLEO E GAS, Réu Engevix Engenharia SA, Aut Sidnei Lima Sanches\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2013 foi transferida para o dia 09/08/2013 às 11:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. NA OPORTUNIDADE, DEVERÃO AS PARTES APRESENTAREM TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DAS CPI'S, SENDO QUE QUANTO À TESTEMUNHA DE FL.169, DEVERÁ A RÉ APRESENTAR AS CÓPIAS VIA MÍDIA DIGITAL, DE NO MÁXIMO 1,5 MB CADA ARQUIVO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.344. \r\n\r\nId: 1517175"
                            ],
                            "1517176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001499-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ricardo Medeiros Ribeiro (espólio) [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: Jurema Gonçalves Dias [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: Evellyn Gonçalves Ribeiro [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: Graziella Gonçalves Ribeiro [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Cygnus Serviços de Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Cygnus Serviços de Limpeza e Portaria Ltda, Aut Espólio de Ricardo Medeiros Ribeiro (espólio), Aut Evellyn Gonçalves Ribeiro, Aut Graziella Gonçalves Ribeiro, Aut Jurema Gonçalves Dias\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 15:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0057000-06.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição dos Santos [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica M. Abrozio [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)], Réu: Monica Maria Ambrózio [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)], Réu: ANTONIO PINTO [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Maria Ambrózio\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 219 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001695-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Bezerra de Souza Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josué Bezerra de Souza Filho\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do réu intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR, EM 05 DIAS, CONFORME DETERMINADO À FLS.271/VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0057800-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Antonio Viana Felix [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros [Adv. Giulianna de Azevedo Ramos (OAB: RJ 156348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro Antonio Viana Felix, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu OCS Seguro - Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 10:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTOMAM TAMBÉM AS PARTES CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.666. \r\n\r\nProcesso: 0001771-27.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriadne Maria Barbosa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0033500-18.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANI LIMA PEREIRA DE MELO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JANI LIMA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0070000-59.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: EDVAR VIANA TAVARES JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDVALDO CABRAL SOBRINHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: EDUARDO INACIO DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDUARDO RIBEIRO BASTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE CHAGAS CARNEIRO\r\n\r\nCumprir as determinações do despacho de fls. 1170. \r\n\r\nProcesso: 0002059-04.2012.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Deosdetes Leal [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nEgdo: POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, Egdo: JOSE AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE AMARO PEREIRA DOS SANTOS, Egte Maria Deosdetes Leal\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001844-62.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Teixeira Vauna [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedson de Almeida Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedson de Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 15/08/2013 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0027100-75.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinea Ferraz Soares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Valdinea Ferraz Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2a. Reclamada, ficando pelo presente fica a empresa BANCO SANTANDER para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia BRUTA de R$ 12.381,43, devendo vir com o depósito atualizado pela IDTR's. Fica ciente o Reclamante da homologação dos cálculos..\r\n\r\nProcesso: 0069000-09.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Barcelos Gomes [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nVir com o depósito da diferença apurada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor dos Santos Mello [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermebealização, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor dos Santos Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001967-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira Barbosa [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Siqueira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para dia 16/08/2013 às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002030-85.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Coutinho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Coutinho\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário da reclamada, bem como ter vistas dos documentos trazidos. \r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PONTES DE CNOP [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CEFET [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL PONTES DE CNOP\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 825. \r\n\r\nProcesso: 0001859-94.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Correa dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Mart Brasil Comercio e Serviços Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Correa dos Santos, Réu Mart Brasil Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-48.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiltoney Herval dos Santos Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: TNF - Transportadora Norte Fluminense [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)], Réu: FMC Tecnologia do Brasil Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)], Réu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: WEIR SPM Macaé, Brazil Service Center [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Tecnologia do Brasil Ltda, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu TNF - Transportadora Norte Fluminense, Réu Vise - Vigilância e Segurança Ltda, Réu WEIR SPM Macaé, Brazil Service Center, Aut Wiltoney Herval dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-39.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Santana\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS DAMASCENO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0042600-55.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jose Claudio Ferreira de Souza\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-52.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Moises Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: R N dos Reis [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Réu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança S/C Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 310 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016500-55.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Cipriano Bastos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Neilson Cipriano Bastos, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 297: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 76.203,46 ou 6144498 IDTR´s, atualizados até 06/06/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0003300-52.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Espinola Alves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Constam Incorporacoes e Participacoes Ltda [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Espinola Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 : ao Exequente para ter vistas das pesquisas realizadas e dar andamento à execução, indicando outros meios para satisfação do crédito, além dos já efetivamente realizados nos autos (não procedendo a secretaria a nova tentativa de penhora \"online\" diante da manifesta ineficácia da medida) devendo o credor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização de alguma diligência requerida a fim de indicar a localização exata do bem indicado, sob pena de não realização da mesma e consequente preclusão. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, que deverá providenciar cópias das peças e documentos que se fizerem necessários e atualizar o débito. Defiro desde já a retirada dos autos, pelo prazo preclusivo e improrrogável de 30 dias com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo supra, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução pela renúncia do credor ao crédito, atribuindo-se a esta decisão os efeitos do art. 795 do CPC, devendo o nome do devedor ser excluído dos registros do BNDT e os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001638-48.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho Lugão [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coelho Lugão, Réu Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-43.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cardoso Fidelis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Simone Cardoso Fidelis\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 05/08/2013 foi transferida para o dia 08/08/2013 às 11:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Defiro a devolução do prazo à Ré (FLS.295). \r\n\r\nProcesso: 0001114-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Socorro Lage da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Socorro Lage da Silva\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001569-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Nogueira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Nogueira, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 06/08/2013 foi transferida para o dia 09/08/2013 às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000433-18.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Luiz Lisboa de Mello [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Aut Saulo Luiz Lisboa de Mello\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 236: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 16.115,25 ou 1.299.417,831139 IDTR´s, atualizados até maio/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000599-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Augusto de Oliveira Filho [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvo Augusto de Oliveira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000598-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Leite [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000609-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclinica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pontes Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001263-13.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Bezerra [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 271: Fixo os honorários no valor de R$ 2.500,00. Efetuar e comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais, em até 30 dias, sob pena de perda da prova. Defiro, desde já, o parcelamento dos honorários em 6 vezes, devendo efetuar os depósitos e comprovar nos autos de 30 em 30 dias, sendo o 1º depósito em 10 dias. Com o depósito total dos honorários do perito, designe-se a Secretaria data para realização da perícia, devendo as partes serem intimadas para ciência aos seus respectivos assistentes técnicos, bem como perito para realização da perícia. Decorridos 10 dias sem a comprovação do depósito da 1ª parcela, inclua-se o feito em pauta de prosseguimento com a consequente perda da prova pericial. Saliente-se que não serão aceitos quesitos suplementares após a designação da data para realização da perícia e os esclarecimentos a respeito do laudo pericial deverão ser feitos por meio de petição, sem retirada dos autos da secretaria, a contar de 10 dias da juntada do laudo pericial aos autos, devendo as partes acompanharem o andamento processual através do site www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000602-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuarios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro-STSPPERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha CPVV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuarios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro-STSPPERJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000539-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Roberto Lopes de Sá [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Roberto Lopes de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1517176"
                            ],
                            "1517177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145500-82.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Leage [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza Leage\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 14:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0146100-06.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lozorio\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 09:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0155000-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Gomes Batista [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Gomes Batista, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 14:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0078900-79.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Rocha Brasil [Adv. Maisa Veiga Pollhem Cugnier Chaves (OAB: SC 18858 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transporte Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nTI: MAKHOUL MOUSSALLLEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos Rocha Brasil\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 526. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-05.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes de Andrade Filho [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0196800-20.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa Profissionais Empreendimentos Area Naval Offsho [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Costa de Jesus, Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Containers Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 05/07/2013, às 15 horas, para proceder à retificação da CTPS do autor, conforme determinações da sentença, bem como comprovar no mesmo dia e horário o depósito dos valores pertinentes ao FGTS do período de 05/01/2005 a 30/05/2005 na conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nFica o autor também intimado para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, a partir de 08/07/2013.\r\n\r\nProcesso: 0169600-67.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jactã Bispo Ferreira [Adv. Vagner Costa Gonçalves Junior (OAB: RJ 152817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda - Macaé [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquáticos Ltda - Macaé\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)], Réu: TERMOMACAE LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: KVAERNER DO BRASIL LTDA [Adv. Mauro Joselito Bordin (OAB: PR 15755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO, Réu KVAERNER DO BRASIL LTDA, Réu TERMOMACAE LTDA\r\n\r\nTomar ciência das determinações contidas no despacho de fls. 997. \r\n\r\nProcesso: 0179000-13.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho Jardim [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOMACAE [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMOMACAE\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.553,67, devendo a reclamada vir com o depósito atualizado pela IDTR, salientando que foram homologados os cálculos da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0165500-69.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birembergue Santos de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Birembergue Santos de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do presente processo foi antecipada para 23/09/2013, às 16:45 horas, tendo em vista a Meta 2 do CNJ.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0096900-30.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Paula da Costa [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Paula da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0229300-81.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, fixados em R$ 4.800,00, devendo vir também com os documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nProcesso: 0150300-03.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON ALMEIDA LAMPRECHT [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: CARLOS JOSE DE SOUZA, Réu: ARTUR BARRETO GONÇALVES, Réu: JOCIMAR NASCIMENTO NEVES, Réu: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ALMEIDA LAMPRECHT\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 20/08/2013, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0150300-03.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON ALMEIDA LAMPRECHT [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: CARLOS JOSE DE SOUZA, Réu: ARTUR BARRETO GONÇALVES, Réu: JOCIMAR NASCIMENTO NEVES, Réu: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 20/08/2013, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0168600-47.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: HELDER ANTONINI GONCALVES V SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA\r\n\r\nVir com documentos pertinentes à habilitação da parte autora, tais como certidão de dependentes atualizada do INSS e RG dos referidos dependentes para confecção de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: S W S Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé\r\n\r\nVir com as informações faltantes (PIS/CTPS) dos substituídos IAN ROMAO DE AZEVEDO, VALDEIR BARCELOS DA SILVA e RAUL MENDES PIMENTEL, para confecção dos Oficios para habllitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nVir também com os cálculos de liquidação, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146500-74.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARINS NETO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A-ENG. E MONTAGENS, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARINS NETO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Jean Franco Manhaes de Carvalho (OAB: RJ 93227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DOS SANTOS ALVES, Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0177200-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Santos Sodre [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Adriano Santos Sodre\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0142200-20.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Barbosa de Souza [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)], Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: SICILIANO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda, Aut Pedro Henrique Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 02.08.2013 às 11:30 horas, e, não havendo arrematante, o dia 16.08.2013 as 11:30 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0168300-80.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REJANE VARGAS DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA REJANE VARGAS DA COSTA\r\n\r\nVista às partes por 05 dias (adequação dos cálculos pela Contadoria). \r\n\r\nProcesso: 0155000-46.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Diamond Offshore [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda, Réu Diamond Offshore, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-98.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Castro Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: União Catarinense Restaurante Ltda - ME [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Catarinense Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 226 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181200-95.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA PEREIRA, Réu RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-32.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut Wagner Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 26/08/2013 às 13:00 horas, e, não havendo arrematante, o dia 02/09/2013 as 13:00 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista de Cabo Frio-RJ, nos autos da CPE 0000846-32.2013.5.01.0431, da 1a. VT de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso: 0233600-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ SILVA - ME, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ABREU ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-28.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vitor Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vitor Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-93.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ribeiro [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)], Aut: Sérgio Alcantara Cordeiro [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)], Aut: Paulo Roberto Xavier [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ribeiro, Réu Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda, Aut Paulo Roberto Xavier, Aut Sérgio Alcantara Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112: intimados os autores, bem como a ré a juntada dos docs. solicitados em 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000520-71.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Moreira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Moreira da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor (fl. 202). \r\n\r\nProcesso: 0065100-47.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iacir Raizes Monteiro Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiros 1010 Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalheiros 1010 Comércio de Alimentos LTDA, Aut Iacir Raizes Monteiro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/07/2013 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 294 (ficando a Secretaria autorizada a proceder a retificação no caso de inércia da ré). \r\n\r\nProcesso: 0000038-89.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Pessanha Guedes [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: TMK de Macaé Comércio e Serviços de Usinagem LTDA [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo José Pessanha Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-50.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Real Pires Ltda - ME [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nCgto: Giulia dos Santos Ferraz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Giulia dos Santos Ferraz\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000616-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozania Pimentel de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Thayssa Artigos de Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozania Pimentel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000612-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cadete Fernandes [Adv. Tiago de Azevedo Guedes (OAB: RJ 142462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cadete Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1517177"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0319500-71.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODIVAL GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RODIVAL GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 517/518, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0474600-53.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 802/808), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-58.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nConsiderando o valor atualizado dos depósitos e os alvarás expedidos, vir com a diferença ainda devida, podendo depositar os valores de FGTS diretamente na conta vinculada do autor, comprovando nos autos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0248400-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: TIEL SHOP - BARCELLAR & COUTINHO LTDA., Réu: NADJANIR FARIAS IUNES, Réu: PATRÍCIA MARIA LOPES BRAGA [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO, Réu PATRÍCIA MARIA LOPES BRAGA\r\n\r\nComparecer ao protocolo da secretaria desta Vara do Trabalho em 08/07/2013, às 15hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante pela reclamada, conforme despacho de fls. 173 (no caso de não comparecimento da ré fica autorizada sua teificação pela secretaria do juízo). \r\n\r\nProcesso: 0254500-66.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RANGEL VILACA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0409000-22.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR FATURINI [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR FATURINI\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0284100-98.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON GOMES DE LIMA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANDRE GOMES AYALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON GOMES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 02.08.2013 às 11:30 horas, e, não havendo arrematante, o dia 16.08.2013 as 11:30 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0343900-52.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI EMILE DA SILVA AMARAL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI EMILE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 627 - verso, conforme promoção da Contadoria: comprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente recebido através do alvará bem como a data do respectivo saque, sob pena de renúncia ao crédito remanescente devido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0382000-13.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LIMA DE CASTRO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES E MANUTENCAO L, Réu: PLACIDINO LOUSADA, Réu: PETRONIO LOUSADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LIMA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 237 verso: vista ao RTE, por 10 dias, que deverá requerer o que for de seu interesse sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0408500-53.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 264: intimada a ré a efetuar e comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, em até 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0536900-51.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PESSANHA IZABEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PESSANHA IZABEL, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417: vistas às partes do acórdão proferido às fls. 190/195 dos autos 536940-33.2001.5.01.01481 pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Duncan Lima [Adv. Eunice Kurek Gehlen (OAB: RS 26724 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Duncan Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000610-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Conceição de Mattos [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Conceição de Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000623-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Viana Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Viana Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0155100-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY DOS SANTOS FREITAS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOM CONS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321: considerando que a 1ª ré encontra-se em processo falimentar, nos termos da Súmula 12 deste E TRT, intimada a 2ª ré, como devedora subsidiária, a realizar o depósito do valor exequendo com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição dos embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000688-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO/NF\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001799-92.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Andrade Dias [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Andrade Dias\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 522: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 11.962,28 ou 964.552,205710 IDTR´s, atualizados até maio/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001056-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Ferreira da Silva Siqueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, Réu: Condomínio Macaé Palace Residence Service [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Macaé Palace Residence Service\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0153500-42.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Castilho [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Leonardo de Oliveira Castilho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 272: Vistas às partes por 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0122000-41.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO REIS PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSIMAR DE PAULA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GRIMALDO CARDOSO DE JESUS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ELAIS TAVARES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIZ JACINTO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NELSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROBSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: WILSON DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474: intimada a ré a efetuar e comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, em até 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0030800-69.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CRISTIANO BATISTA LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CRISTIANO BATISTA LOPES, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 410: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 61.997,99 ou 4.999.071,916400 IDTR´s, atualizados até junho/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0100700-42.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGNALDO MELO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGNALDO MELO DO NASCIMENTO, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 497: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 54.382,61 ou 4.385.022,456237 IDTR´s, atualizados até mar/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000620-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bram Ofshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Ofshore Transportes Marítimos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. CONTRAFÉ JÁ ENCAMINHADA EM MOMENTO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, Aut JOADIR ALBERTO DE SOUZA SODRE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 294: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 22.533,48 ou 1.816.937,727284 IDTR´s, atualizados até jun/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000138-10.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Turan Teixeira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda, Aut Diego Oliveira Turan Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108: Defiro o requerimento o parcelamento requerido nos termos do artigo 745-A do CPC. Qto às demais parcelas, deverão ser depositadas de 30 em 30 dias, a contar do depósito da 1ª parcela (entrada) acrescidas de correção monetária e juros de 1% conforme determinado no artigo 745-A do CPC, sob pena de execução direta via \"bacenjud\". Fica a ré intimada que os valores referentes ao INSS R$ 1.348,63 e custas R$ 80,06, deverão ser efetuados através de guia própria conforme intimação de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000443-62.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Amaral\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Gomes Barroso [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Gomes Barroso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0071000-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos Gomes, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 675: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 53.180,75 ou 4.288.113,111701 IDTR´s, atualizados até maio/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000687-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Souza Nogueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Souza Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0081700-90.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SEBASTIAO LOPES [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SEBASTIAO LOPES, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 725: nada a deferir, tendo em vista a homologação de fl. 660 no valor de R$ 17.531,81 (fl. 660). \r\n\r\nProcesso: 0337500-85.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS TAXI AEREO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001198-18.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Viana dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Itacau Agenciamento Marítimo [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Mendes Junior Trading Engenharia [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: SILVA E SALES LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Itacau Agenciamento Marítimo, Réu Mendes Junior Trading Engenharia, Réu SILVA E SALES LTDA, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001824-71.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino da Conceição Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1517178"
                            ],
                            "1517179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-32.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut Wagner Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88: homolgada a preposta de acordo feita pelas partes em fase de execução para que surta seus efeitos legais. Fica ciente de que o não cumprimento, por parte da ré, dos depósitos das parcelas referentes ao acordo deverá ser feito com cópia do extrato bancário referente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-79.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Ladeira da Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sillas Ladeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos do perito, no prazo preclusivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pelo autor, ficando desde já ciente que a não apresentação das manifestações/impugnações, ou as manifestações dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação/devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000293-13.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut José Eduardo de Oliveira, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 216: nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, como devedora subsidiária, \"realizar o depósito do valor exequendo com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0001697-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronnie Sergio Santos Mascarenhas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Costa Esmeralda [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Costa Esmeralda, Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discordem dos valores apresentados deverão trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gredson dos Santos Ferreira [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: CÁSSIA VIEGAS DA SILVA ROSA, Réu: JOSETE PAULO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 184 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084300-21.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MONTEIRO BRAGANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRICOM AGROIND E COM DE ALIMENTOS MACABU LTDA [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)], Réu: MARIA HELENA LEAL TAVARES [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)], Réu: LUCIANO LEAL TAVARES [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRICOM AGROIND E COM DE ALIMENTOS MACABU LTDA, Réu LUCIANO LEAL TAVARES, Réu MARIA HELENA LEAL TAVARES\r\n\r\nTomar ciência dos Alvarás expedidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Dias [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000775-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Marques Monteiro [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Marques Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000815-40.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barros de Oliveira Paes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Faria Rodrigues Carneiro [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barros de Oliveira Paes, Réu Roberta Faria Rodrigues Carneiro\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0021500-49.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS NOMINATO DA SILVEIRA NETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393: intimada a ré para que comprove, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, o cumprimento da decisão transitada em julgado (acórdão fls. 182/186) restabelecimento do pagamento dos feriados-dobradinhas, na forma pretendida na exordial, bem como acoste aos autos os documentos solicitados pelo autor fls. 391-v e que não será deferida, em nenhuma hipótese, a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000773-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Souza Crespo Neto [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Souza Crespo Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000751-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000776-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Marques Monteiro [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Marques Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000762-25.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Guedine Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Guedine Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cordeiro [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1517179"
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                            "1517171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0002040-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Paraquett Coutinho\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento Estudos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Centro de Acompanhamento Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 60: “Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré, na forma acima. Custas pela ré no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbirtrado da condenação de R$ 20.000,00\". Ciente, ainda que deverá comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517171"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001209-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joci Pereira da Rocha\r\n\r\nRéu: M A da Silva Porfírio Empreiteira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M A da Silva Porfírio Empreiteira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001479-71.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Junior Teixeira Tomaz\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira , Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Renato dos Santos Empreiteira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001877-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor dos Santos Mello\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermebealização, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Interconstro Impermebealização, MRV Engenharia e Participações SA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001967-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira Barbosa\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santos Moraes de Macae Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000163-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú Unibanco S/A, QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517170"
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                            "1517172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0142200-20.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda, LUIZA SICILIANO AIETA, SICILIANO FRANCISCO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA SICILIANO AIETA, SICILIANO FRANCISCO, Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 02.08.2013 às 11:30 horas, e, não havendo arrematante, o dia 16.08.2013 as 11:30 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001854-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miliane de Brito Lessa\r\n\r\nRéu: Claer Serviços Gerais Ltda, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Claer Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvaneide Alves Ramos Gomes\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Santa Chiara Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.551,60.\r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PONTES DE CNOP\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CEFET\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 825. \r\n\r\nProcesso: 0145500-82.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Leage\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/08/2013 às 14:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001867-71.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S/A, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-20.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda, LUIZA SICILIANO AIETA, SICILIANO FRANCISCO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA SICILIANO AIETA, SICILIANO FRANCISCO, Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de penhora conforme auto de penhora e avaliação de fl. 215 bem como o sócio SICILIANO FRANCISCO tome ciência de que foi nomeado depósitário do bem, conforme despacho de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0001056-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Ferreira da Silva Siqueira\r\n\r\nRéu: Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, Condomínio Macaé Palace Residence Service\r\n\r\nPelo presente fica m Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517172"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1516767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Farias Borges [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Farias Borges\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:20 horas do dia 07/08/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001670-50.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Araújo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Uniformes Industriais e Confecções Ltda [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Araújo\r\n\r\nConsiderando-se a informação prestada pela reclamante, fica designada pauta para o dia 02/07/2013 às 08:57 horas, oportunidade em que o patrono da autora deverá prestar esclarecimentos a respeito do noticiado acima. \r\n\r\nId: 1516767"
                            ],
                            "1516662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001405-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ignacio Machado\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 09:30 horas do dia 02/07/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1514571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-61.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmara Varallo [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade São Vicente de Paulo \r\n\r\nTomar ciencia da petição com cálculos da União (cota previdenciária). \r\n\r\nProcesso: 0140400-50.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Magali de Souza Costa Ferreira [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Serviço Itegrado de Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor-Rio Serviço Itegrado de Coração Ltda. \r\n\r\nCumprir o despacho de fls.172 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363900-45.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Santos Dumont Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Réu: Espólio de Aulio Abilio Santos Costa, Réu: Espólio de Justino Francisco Ramalho, Réu: Espólio de Victor Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar acerca do inventário em trâmite, bem como a qualificação do inventariante. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250800-39.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Oliveira dos Santos [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075200-63.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILTON PECANHA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILTON PECANHA DE SOUZA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0041500-13.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LEDERTHEIL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR LEDERTHEIL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob as penas anteriormente cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0000839-74.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centropark Serviços Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centropark Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0074700-69.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovanildo Santos Campos [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls.127 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-88.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Antunes de Andrade [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000197-07.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Soares Guimarães [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000227-68.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tholomeu Gherardi [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Tholomeu Gherardi\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.33 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante deverá efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001638-49.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bonfim Dantas da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. , Réu: STX OSV Niterói SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bonfim Dantas da Silva \r\n\r\nApresentar declaração quanto à dependência junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0193600-69.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josina Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Soli´s Restaurante Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josina Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a ausência dos demais depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Luzes Mainiere [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Átimo Promoções Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladmir Luzes Mainiere\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001630-09.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramos Freire [Adv. Helaine Cristina Goncalves da Fonseca (OAB: RJ 124135 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0151400-52.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sardenberg de Figueiredo [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-53.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136400-07.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Manso Fernandez dos Santos [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131700-47.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ROCHA SALUSTIANO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RORAMICKS JOIAS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ROCHA SALUSTIANO\r\n\r\nComprovar a ausência do depósito no dia pactuado. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0124600-75.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO FARIA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO FARIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001214-75.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: U C Cursos de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira dos Santos\r\n\r\nInformar se a autora teve sua CTPS anotada, no prazo de 10 dias, devendo vir, inclusive, com a liquidação do julgado, conforme parâmetros enunciados às fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Costa Bezerra [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108500-20.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina Fontes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina Fontes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000971-29.2013.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Ortopédica Santa Lucia Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir Carvalho Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Ortopédica Santa Lucia Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0125400-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Augusto Benicio Nunes [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte & Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Icaraí Fashion Empreendimentos e Realizações Ltda. [Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes (OAB: RJ 104376 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Augusto Benicio Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0118900-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Silva Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTHUR DA SILVA FRANCA [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0101000-73.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: YOLANDO SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MASTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000966-12.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Oliveira Crispino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos calculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002000-66.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-74.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Varanda de Pendotiba [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Varanda de Pendotiba\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abran gência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001033-74.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Pereira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Pereira \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento do feito. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002164-50.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa Cruz [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barbosa Cruz \r\n\r\nComprovar o valor sacado e apurar as diferenças eventualmente devidas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-33.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Babo da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zila Souza Gomes [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Babo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.26/27. \r\n\r\nProcesso: 0296100-29.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MARQUES SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MARQUES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.96. \r\n\r\nProcesso: 0249300-06.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA INFANTE FAUSTINO [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA INFANTE FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciencia da proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0268800-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARCILIO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Aut LUIZ CARLOS MARCILIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0237100-21.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)], Aut: Mayara Victória Leite da Silva Melo [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA MELO, Aut Mayara Victória Leite da Silva Melo\r\n\r\nCumprir as observações da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizo Leandro Rangel [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Siro [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício San Siro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.80 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-82.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Ferreira, Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Irene Calvo Vazquez [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto B Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Irene Calvo Vazquez\r\n\r\nFornecer meio de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000304-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Melo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Melo dos Santos \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.41 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002001-36.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Areas Dias [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Areas Dias \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 30/09/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Estão mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001903-51.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Souza [Adv. Vinicius Policarpo Franco (OAB: RJ 165078 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Niterói Calçados e Bolsas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/08/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. Estão mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000264-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozimar de Oliveira Silva [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002064-95.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina da Silva Teixeira [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.29/34 e da decisão de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0001976-57.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval da Costa Peixoto Junior [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro Marques [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval da Costa Peixoto Junior \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.98 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0241600-08.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Machado Cotta Filho [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro -ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro -ASPERJ, Aut Eneas Machado Cotta Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0287500-82.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVONE DE FARIA MOREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut MARIVONE DE FARIA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0001692-83.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Bastos Barros Gomes [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marise Bastos Barros Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000861-64.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes do Nascimento [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamentos Ltda., Aut Sidney Gomes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.86 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002200-92.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Ferreira Aires [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Nando Auto Service Ltda. [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Ferreira Aires\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.190 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-37.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antão Carvalho [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravizzini Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antão Carvalho, Réu Ravizzini Mármores e Granitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000134-08.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia de Almeida da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Adm Eloc de Imoveis [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismenia de Almeida da Silva, Réu Lumarj Adm Eloc de Imoveis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000827-89.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Azeredo Coutinho Peroba [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nRéu: CMC Icaraí Comércio de Calçado Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMC Icaraí Comércio de Calçado Ltda., Aut Vanessa de Azeredo Coutinho Peroba\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1514571"
                            ],
                            "1514568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2013\r\n\r\n0010800-88.2000.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA DE MATOS MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: JULIANA DE NITEROI MODAS LTDA.,JOSE ALVES DO VALE\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA DE NITEROI MODAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.447,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ALVES DO VALE,JOSE ALVES DO VALE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALVES DO VALE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.447,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514568"
                            ],
                            "1514569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001294-39.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Germain Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514569"
                            ],
                            "1514570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000264-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozimar de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Germain Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514570"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1515000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0167600-68.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira de Figueiredo [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Aromabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aromabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nVista da petição de fls. 370/371, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001656-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Soares Eiras [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Prator Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Soares Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-45.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DAVID [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0452700-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DOS SANTOS BORGES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAN EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA, Réu: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0306300-73.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES SUDOESTE [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Souza Maciel [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenida 971 Automóveis Ltda. - ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida 971 Automóveis Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-68.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Cesar Leal da Silveira [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cesar Leal da Silveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0297400-04.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Aut: JAILSON MACEDO LIMA [Adv. Giselda Camargo Teixeira (OAB: RJ 46771 - D)], Aut: HELENISIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Giselda Camargo Teixeira (OAB: RJ 46771 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Ivan da Costa Alemao Ferreira (OAB: RJ 57734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCIC ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258300-32.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FARIA BARBEITO [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que há saldo nos autos (R$ 425,19), ciente de que, no silêncio, o valor será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0332400-50.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA MORORO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: J M EMPREITEIRA LTDA ME [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)], Réu: BARCO CONSTRUTORA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: JOSE LUIZ CLAUDIO BARBOSA , Réu: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA MORORO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 145, uma vez que a Ré sequer foi citada. Venha o Autor com o correto endereço da Reclamada ou de seus sócios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-37.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA COSTA QUIRINO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (massa falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA COSTA QUIRINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão para fiins de habilitação no Juízo Falimentar. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-92.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA CONCEICAO DE FARIA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL, COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO MAR E SOL, COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-72.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNAMARIA SCHIMER REBUA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: EPSILON INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNAMARIA SCHIMER REBUA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 407, tendo em vista a decisão de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0442600-03.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSI MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-17.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Autor com a certidão de ônus reais. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317400-83.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: JAUERY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138 que manteve a decisão de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0138800-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Manicures Ltda Me [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Manicures Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0062600-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Guimaraes da Silva Coutinho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista à Ré da petição juntada aos autos às fls. 378. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-10.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIDALVA DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: FASE II CENTRO DE MEDICINA FISICA E ESTETICA(NP/Socio Gerente Roberto Mario Ferri Merulla): [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASE II CENTRO DE MEDICINA FISICA E ESTETICA(NP/Socio Gerente Roberto Mario Ferri Merulla):\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312000-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCINETE PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA METROPOLITANA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCINETE PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0382000-84.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON DE SANTANA PEREIRA(NP/JOSE EDSON DE SANTANA PEREIRA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PRAIANO LTDA - N/P ANTERO RIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO PRAIANO LTDA - N/P ANTERO RIO\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-42.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDINEA ALVES DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DE NITEROI CONFECCAO LTDA [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)], Réu: SONIA MARIA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDINEA ALVES DE ASSIS\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-23.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAMOS CAETANO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-38.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DIAS DA SILVA FILHO [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: HELISTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE HELICES SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: CEC METALURGICA LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: CEC MONTAGENS LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DIAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela 1ª e 2ª Rés, às fls. 527/528 e 533/539. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0045600-66.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-31.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAO EXTINTORES LTDA ME [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, que manteve a decisão de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0066900-26.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE MEDEIROS DE LUCENA [Adv. Silvio Pimenta Junior (OAB: RJ 56517 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SITIO SANTA PAULA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SITIO SANTA PAULA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-62.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON GRUBANO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON GRUBANO\r\n\r\nDiligencie o Autor junto às empresas indicadas na petição de fls. 137. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-71.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CARDOSO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-34.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Neves de Carvalho [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA SORRISO LTDA - ME [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)], Réu: MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: ANA VLADIA LIMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Neves de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-97.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-98.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmiro Fernandes da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmiro Fernandes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0368300-02.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA FERREIRA\r\n\r\nComprovar a Autora o alegado na petição juntada aos autos às fls. 462. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Clemente dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Descartes de Ensino Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Clemente dos Santos, Réu Grupo Descartes de Ensino Ltda.\r\n\r\nPara o Reclamante: Dizer se aceita o parcelamento proposto pela Ré, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. Para a Reclamada: Comprovar o pagamento da 1ª parcela, sob pena de execução do valor total devido. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-35.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Souza [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARENGA COM E IND DA PESCA LTDA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Souza\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição juntada aos autos às fls. 114, informando a que se refere a sigla SEDEPE. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-52.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Martins de Aguiar [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 12.113,45, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0080200-11.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Passos da Penha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Alunense Alumínio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alunense Alumínio Fluminense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0320600-25.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENNE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPESCO COOP DE PREST DE SERV E CONS SERV DA UFF LTDA [Adv. Paula Petillo Mercaldo Musella (OAB: RJ 146927 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Carlos Alfredo Bittencourt Pinto (OAB: RJ 37880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENNE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição juntada aos autos às fls. 297. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-28.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Andrade Simões [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C - ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Andrade Simões \r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada aos autos às fls. 141, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0313300-51.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFLAV PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME , Réu: ALEX ALMEIDA , Réu: KÁTIA ALMEIDA PEREIRA, Réu: FLAVIA MARTINS AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60 que manteve o de fls. 58. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos, com permeio de 20, com início pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0056600-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moutinho [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Moutinho\r\n\r\nJuntar cópia da CTPS a fim de comprovar se houve baixa na carteira, bem como se já foram efetuadas as retificações determinadas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000537-37.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bispo Vicente [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade S Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Construtora Elvas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bispo Vicente\r\n\r\nVenha o Autor com a correta razão social da 2ª Reclamada no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Barbosa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-21.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Willemen de Faria [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Emater-Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Willemen de Faria\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-44.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DOS SANTOS [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas com intervalo de até 30 dias entre as referidas parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001932-35.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barroso de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda., Réu: Itauba Arquitetura e Construções , Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barroso de Almeida \r\n\r\nContestar os embargos de à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-15.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID Rafael Leal Borba [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 19.178,93, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0323600-38.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 47.072,37, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069800-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teonia Clivaneide da Silva Oliveira [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: LASERPRINT SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA - ME, Réu: JACQUELINE VIDINHA FERREIRA MENDES, Réu: PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teonia Clivaneide da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, uma vez que já houve tentativa de penhora on-line infrutífera. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0358400-92.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DURRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut MARIO DURRA\r\n\r\nVista às partes da petição do perito juntada aos autos às fls. 611/613. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, com início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000955-43.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1515000"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joerce Inacio da Costa\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Casea Reparos Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514998"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/06/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0406100-64.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1514999"
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-13.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Satiro do Nascimento [Adv. Tania da Silva Trilha (OAB: RJ 77456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Aut Maria das Graças Satiro do Nascimento\r\n\r\nApresentar contrafés, cópias, e demais reproduções dos autos que estiverem em seu poder, visando a restauração, na forma dos arts. 1.063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-52.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLY DA CONCEICAO SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO DA ROCHA TENTILHAO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO DA ROCHA TENTILHAO, Aut MARLY DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nApresentar contrafés, cópias, e demais reproduções dos autos que estiverem em seu poder, visando a restauração, na forma dos arts. 1.063 e seguintes do CPC\r\n\r\n. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-82.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Alessandra da Cruz de Oliveira Santos [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Mirante Real, Aut Nilza Alessandra da Cruz de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar contrafés, cópias, e demais reproduções dos autos que estiverem em seu poder, visando a restauração, na forma dos arts. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Machado da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S/A, Aut Lana Cristina Machado da Silva\r\n\r\nApresentar contrafés, cópias, e demais reproduções dos autos que estiverem em seu poder, visando a restauração, na forma dos arts. 1.063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-40.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA MACHADO MONTEIRO [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nRéu: VANESSA OLIVEIRA ALVES [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: VANUSA OLIVEIRA ALVES [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA MACHADO MONTEIRO, Réu VANESSA OLIVEIRA ALVES, Réu VANUSA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nApresentar contrafés, cópias, e demais reproduções dos autos que estiverem em seu poder, visando a restauração, na forma dos arts. 1.063 e seguintes do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-25.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE DE ANDRADE MACHADO [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara (OAB: RJ 100729 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES, Aut LISETE DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nApresentar contrafés, cópias, e demais reproduções dos autos que estiverem em seu poder, visando a restauração, na forma dos arts. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-49.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes\r\n\r\nApresentar contrafés, cópias, e demais reproduções dos autos que estiverem em seu poder, visando a restauração, na forma dos arts. 1.063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-66.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Garcia [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência absoluta desta Especializada para julgar a presente demanda, sendo competente para tal a Justiça Estadual, remetendo-se-lhe os autos. \r\n\r\nProcesso: 0151000-05.2009.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ivone Mallmann Sant´Anna [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Luiz Bezerra\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 239, encaminhando-se os autos para citação da reclamada, por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131700-04.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL AMARAL LOPES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL AMARAL LOPES\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 52, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, honorários, e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137000-34.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carvalho, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 433, devendo a 1ª reclamada (Relacom), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108400-66.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Adm. Jud. Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo da Silva, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Adm. Jud. Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 552, devendo a 1ª reclamada (Relacom), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, imposto de renda, cota previdenciária, e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069600-13.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 1037 e de que o Juízo encontra-se garantido pelo saldo atualizado do depósito judicial de fl. 874, como se vê de fl. 1035. Prazo de 05 dias; transcorridos 'in albis' será expedido alvará ao reclamante e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0128400-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Joi Ferreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Joi Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147600-22.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly da Silva dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Wanderly da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 233, encaminhando-se os autos para citação do reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151400-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SORRENTINO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: STAN METALURGICA LTDA. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SORRENTINO, Réu STAN METALURGICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-77.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 217, e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 178, ora convolado em penhora. Prazo de 05 dias; transcorridos 'in albis' será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140500-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Senhorinho [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Senhorinho, Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.(sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.(sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.), Aut Ricardo Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Perrud de Freitas [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Perrud de Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 69, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000687-95.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Libanio da Silveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A., Aut Wanderley Libanio da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-54.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALIA KLEIN FALTZ [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: SALVATORE D´AIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, Aut ROSALIA KLEIN FALTZ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-51.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Costa Lopes [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agustin Esteva Campagnuci [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite , Réu: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agustin Esteva Campagnuci, Réu Antonio de Assis Rocha Pacheco\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 310, devendo os reclamados, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0213800-11.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose Goncalves da Conceicao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP em liquidacao [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP em liquidacao, Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Orlando Jose Goncalves da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08/16 (oito/dezesseis) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-17.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LONGO BOM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCOS DE LONGO BOM\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-40.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Pereira da Silva [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 34, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação da reclamada por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0136700-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar Barbosa da Conceição [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE), Aut Rudimar Barbosa da Conceição, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 547, e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 411, efetuado pela 1ª reclamada, ora convolado em penhora. Prazo de 05 dias; transcorridos 'in albis' serão expedidos alvarás ao reclamante e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0197400-92.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DE ALMEIDA GOUVEIA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o levantamento dos depósitos na conta vinculada da autora, haja vista os termos do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 1769, devendo depositar a diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0055200-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIMAR DALBONI CUNHA [Adv. Izimar D. Cunha (OAB: RJ 145633 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento das penhoras levadas a efeito nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX DE PREV DOS FUNCIONARIOS/BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fl. 1769, informando saldo atualizado, devendo a executada depositar a diferença em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-62.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIMAR DALBONI CUNHA [Adv. Izimar D. Cunha (OAB: RJ 145633 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: Eduardo Robson Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento das penhoras nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0036100-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Longo Bom [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marcos de Longo Bom\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-88.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David Senna Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliezer Jose Leal [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliezer Jose Leal, Aut Luiz David Senna Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1517126"
                            ],
                            "1517125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0131700-04.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL AMARAL LOPES\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica intimada AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 52, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, honorários, e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000200-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Perrud de Freitas\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimada World Service Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 69, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517125"
                            ]
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                },
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                                "Processo: 0001600-13.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Alves da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mauro de Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcio Mauro de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-78.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli de Carvalho Moreno [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Gilvam Oliveira Costa (OAB: RJ 72534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, Aut Joseli de Carvalho Moreno\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE, \r\n\r\nPROCEDENTE, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Castilho [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahiel Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahiel Hirschvogel Forjas S. A., Aut Rosangela Maria Castilho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-90.2012.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO - RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sinai de Belford Roxo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: SINDIREFEIÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda., Réu Monte Sinai de Belford Roxo Comércio de Alimentos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO - RJ\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: IMPROCEDENTE, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Ferreira da Silva [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ferreira da Silva, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela de Souza Alves da Silva [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Souza Alves da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA 2ª RÉ: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001125-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Corrêa Muniz [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S. A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Corrêa Muniz, Réu Tim Celular S. A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE NÃO FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TIM CELULAR S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001661-92.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Neves Amorim [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. , Aut Ronie Neves Amorim \r\n\r\nCIENCIA DE QUE NÃO FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA. \r\n\r\nProcesso: 0001709-51.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Soares da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Iguaçu Ltda., Aut Maximiliano Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE, \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1517103"
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1516075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093300-33.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Oliveira da Fonseca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.219,98, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001614-81.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gonçalves Leite [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 3.521,12, atualizado até 24/01/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0114400-78.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 75.684,54, equivalente a 6102656,850966 IDTR's, atualizado até 01/06/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0143100-06.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA ANJINHO DO CEU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência que deverá apresentar, no prazo de 15 dias, as peças do processo para fins de restaração, conforme despacho fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0163500-02.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luciano Alves [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 69.920,91, equivalente a 5637919,189802 IDTR's, atualizado até 01/06/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001903-14.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Rafael da Silva Paulino (OAB: RJ 158052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 4.041,36, atualizado até 05/04/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0063000-25.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Martins [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 295.146,11, equivalente a 23798459,107072 IDTR's, atualizado até 30/06/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000253-29.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sebastião Gonzaga [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 58.121,20, equivalente a 4686475,459405 IDTR's, atualizado até 15/06/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nId: 1516075"
                            ],
                            "1516076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001409-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis dos Santos Motta\r\n\r\nRéu: Emanuel Transportes e Serviços , Consórcio Rios da Baixada II, Delta Construção, Carioca Engenharia, OAS Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emanuel Transportes e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/08/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada,\r\n\r\noferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516076"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-76.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Argon de Rezende Martins [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém do Grão Ltda - Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Argon de Rezende Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000445-82.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Maria Dias Gomes [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda ME, Réu: Jorge Luiz Trintadae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maria Dias Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000412-92.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Colinje Coleta de Lixo Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000556-66.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Elizabete da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Elizabete da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31.07.2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001737-73.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Moreira de Oliveira Carvalho [Adv. Eric Firme Mendes (OAB: RJ 164223 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Moreira de Oliveira Carvalho, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2019 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTA DOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n08) ATENÇÃO: ESTA NOTIFICAÇÃO SUBSTITUI A ANTERIORMENTE ENVIADA, VEZ QUE O RITO PROCESSUAL FOI CONVERTIDO PARA ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0177600-11.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Salgueiro da Costa [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Tatiana Salgueiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/07/2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000587-86.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Leite [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Biscoitos Doce Sabor 2626 Ltda, Réu: Petrobis Fábrica e Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001333-85.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000593-93.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Fatima da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Fatima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000534-08.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Filgueiras Casadio [Adv. Sebastião Antonio Morais Lemos (OAB: RJ 133296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Filgueiras Casadio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000614-69.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Schmitt [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Itaipava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Schmitt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001334-70.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Ioras [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Ioras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonisio Alves Velho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonisio Alves Velho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000552-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Jeronimo [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Jeronimo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31.07.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001226-41.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Naussus [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Breia Ferreira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Naussus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000202-43.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gabriela da Cruz Santiago [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Equip House Decorações Comércio Ltda [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equip House Decorações Comércio Ltda\r\n\r\nDepositar o valor da diferença de execução calculada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-52.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Borges [Adv. Marina Mascheroni Costa Goncalves (OAB: RJ 98649 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP), Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31.07.2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001335-55.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Teixeira Candido [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Teixeira Candido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000475-20.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes Barbosa [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nRéu: Niel Beer Comércio de Bebidas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000591-26.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Corrêa da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Biscoitos Doce Sabor 2626 Ltda, Réu: Petrobis Fábrica e Comércio de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Corrêa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000538-45.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Fátima Santana Ramos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Aster Recursos Humanos Ltda, Réu: H.T.O. - Hospital de Traumatologia Dona Lindú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Fátima Santana Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31.07.2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001336-40.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000369-58.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Vista Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000348-82.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Barbosa dos Santos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000601-70.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Coelho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000663-13.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ventura de Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ventura de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31.07.2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000202-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA DE MELLO [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMBAÇA 1 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA DE MELLO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000511-62.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Almeida [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1517086"
                            ],
                            "1517085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001737-73.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Moreira de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda, Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517085"
                            ]
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                },
                "Resende": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-50.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Lopes da Silva [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. , Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lopes da Silva \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001206-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sampaio Magalhães [Adv. Isabella Meijueiro Edo (OAB: RJ 145795 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sampaio Magalhães \r\n\r\nRegularizar representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001214-12.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia dos Santos Barros [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Morada da Colina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia dos Santos Barros \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001219-34.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Souza Hipólito [Adv. Marcus Sobral Lima (OAB: RJ 167207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Binotto S.A., Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Hipólito \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda para as rés, bem como mais uma cópia da inicial, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000117-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Barbosa Sampaio dos Santos [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INB Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB Industrias Nucleares do Brasil S.A., Aut Mário Sérgio Barbosa Sampaio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Albino [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Albino\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000001-68.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pessoa Fernandes [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenvale Hoteis Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pessoa Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-19.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Emídio de Freitas [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Emídio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000449-41.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Mara dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Mara dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000450-26.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Maciel Braz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Maciel Braz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000451-11.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Maria Canuto de Mendonça [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Maria Canuto de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000454-63.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Canto Andrade Lirio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Canto Andrade Lirio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000455-48.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Mat Serviços e Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Souza Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000452-93.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Teles Pinheiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ME, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Teles Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000445-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Emídio de Freitas [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Emídio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000446-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hindenburg Dias Pontes Sobrinho [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hindenburg Dias Pontes Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001240-44.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Stefanon Heitor [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a notificação da testemunha Silvia Bitu Gonçalves, foi devolvida com a informação de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001188-14.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurizete José da Fonseca [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurizete José da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Babosa Porto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Metam 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Babosa Porto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001173-45.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Ribeiro Fajardo Tanure [Adv. Juliana Fernanda Barbosa Vianini (OAB: RJ 130855 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Regenere - Centro de Tratamento a Laser Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Ribeiro Fajardo Tanure \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001172-60.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nelben Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP [Adv. Anezindo Manoel do Prado Júnior (OAB: SP 141287 - D)]\r\n\r\nCgto: Cícero Francisco dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nelben Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001179-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ramos [Adv. Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 176607 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001177-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Duarte Barbosa [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Duarte Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001180-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Moreira [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001181-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silveira Machado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Barbosa da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silveira Machado \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001182-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Almeida Otoni [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Almeida Otoni \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001186-44.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira Macedo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpoli Porto Real Transporte Ltda. 55, Réu: Man Latin America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001333-56.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Bastida Contabilidade ME [Adv. Sergio Gouvea Cruzal (OAB: RJ 173365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Rodrigues, Réu MS Bastida Contabilidade ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.08.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000503-07.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Silva [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000042-35.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Rodrigues Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000499-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Resende Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Tercerizados Ltda., Réu: INSS - Instituto Nacional Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Resende Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Sousa [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Abimael Alves Gomes Empreiteiro, Réu: Construcap\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Silva Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013 , às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000497-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva Anselmo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silva Anselmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000496-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: kanyon Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Z. J. Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000498-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Ximendes Santos de Jesus [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Ximendes Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000500-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aparecida Eduardo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Villaça Pimentel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Aparecida Eduardo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000501-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bento Levindo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bento Levindo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000502-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alverne Fernandes Costa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alverne Fernandes Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001178-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Sérgio Ribeiro [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio E Nascimento Serviços Elétricos Ltda. ME, Réu: Canal D Tecnologia e Serviços , Réu: Votorantin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Sérgio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001187-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Barbosa Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Barbosa Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001194-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Laurindo de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Itatiaia Construtora Ltda., Réu: Municipio de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Laurindo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001193-36.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Penedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001185-59.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Almeida Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Almeida Pires \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001195-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Chaves Duarte [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Jacinto Cont e Inf Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Chaves Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001184-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Letícia de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Letícia de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001197-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admardo Moreira Neves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admardo Moreira Neves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001196-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001198-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Ezrom Oliveira da Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Ezrom Oliveira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001199-43.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Donizeti da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva EPP, Réu: DHL Supply Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Donizeti da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.08.2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000489-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Secon Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000121-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Frulani da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Clama Comércio de Gas Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Frulani da Silva \r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000120-63.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes dos Santos [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Portanto para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0025500-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lúcio do Nascimento [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Réu Ouro Verde Transportes e Locação Ltda., Aut Vando Lúcio do Nascimento\r\n\r\nVistas do laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-77.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Rezende Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S/A [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S/A, Aut Diomar Rezende Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-56.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Kesley dos Santos [Adv. Rafael dos Santos Gutian (OAB: RJ 132686 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Kesley dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nId: 1515152"
                            ],
                            "1515492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001645-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Rodrigues de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Construções e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Município de Porto Real [Adv. Leonardo da Silva da Costa (OAB: RJ 138897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Porto Real \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05.08.2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001650-05.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Regina de Britto Faria [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Regina de Britto Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.08.2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000509-14.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lopes [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000506-59.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Neto [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000505-74.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian da Silva Moreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000507-44.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Mateus Inácio [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mateus Inácio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000508-29.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Braz dos Santos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000512-66.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Felipe Fonseca Reis [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Felipe Fonseca Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000510-96.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira Lôbo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Porciuncula da Silva Carrion \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira Lôbo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.08.2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1515492"
                            ],
                            "1515515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\". \r\n\r\nId: 1515515"
                            ],
                            "1516073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191500-83.2009.5.01.0521 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Guarda Mirim Agulhas Negras [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Guarda Mirim Agulhas Negras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001563-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Medeiros [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial), Aut Daniel de Souza Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09.10.2013 às 14:45 min, para oitiva das testemunhas André Tietgen Baggio e Daniel Sobotca da Silva, na 2ª VT de Lages, apresentarem quesitos, caso não queiram comparecer ao ato, sob pena de não cumprimento da deprecata por imprecisão do objeto, na forma do parágrafo único do artigo 50 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1516073"
                            ],
                            "1516742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001773-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000609-66.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Narciso Barros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Narciso Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000610-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Maia Pimentel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Maia Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000669-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Lopes Gonçalves [Adv. Simone helena de Paula (OAB: RJ 129309 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. da Fonseca, Réu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Lopes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/08/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000542-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto de Oliveira e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TXT Barra Comércio de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/08/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002354-18.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso José de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Projecto Assessoria Desenhos LTDA., Rqdo: Man Latin América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002356-85.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: João Carlos Lucas de Morães [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Projecto Assesoria Desenhos Ltda. , Rqdo: Man Latin América Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Carlos Lucas de Morães \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001226-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Abdon da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GK de Oliveira Mercearia ME, Réu: Danju Minimercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Abdon da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/08/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001419-12.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Alcantara [Adv. Marcelo Serpa Salviano (OAB: RJ 131417 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Self Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20/08/2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001286-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Garcia de Paiva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Réu: Construtekma Engenharia Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Garcia de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/08/2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000611-36.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Liberdade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001281-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Xavier [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Revest Térmico Ltda. EPP, Réu: GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)], Réu: Consorcio Construcap - Walbridge [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Construcap - Walbridge, Réu GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda., Aut Wagner da Costa Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/08/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001576-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Miguel Souza Balbino (Espólio de) [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)], Aut: Natália da Costa Campos, Aut: Petrus Santiago Campos Balbino, Aut: Samantha Sahala Campos Balbino\r\n\r\nRéu: Trans Pax Transportadora Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Sérgio Miguel Souza Balbino (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/08/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000090-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A Logística Transporte e distribuição , Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000613-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carvalho da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001002-88.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Armínio de Oliveira Daigele [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armínio de Oliveira Daigele \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/08/2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0230300-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Nunes Silva Sousa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barrense Ltda., Aut Filipe Nunes Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20/08/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000608-81.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nhicolas Castro Alves de Araújo [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Alarme Seg. Eletr. Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nhicolas Castro Alves de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001279-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Queiroz [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. de Revest Térmico Ltda. EPP, Réu: GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)], Réu: Consorcio Construcap - Walbridge [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Queiroz, Réu Consorcio Construcap - Walbridge, Réu GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/08/2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001284-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milanez [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Réu: Construtekma Engenharia Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milanez , Réu Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/08/2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002153-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Conceição da Silva Resende [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Tostes Amorim de Carvalho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Conceição da Silva Resende \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002312-66.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: kalvim Vianna Rodrigues [Adv. Norma Gutierres Nascimento (OAB: RJ 115851 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. , Réu: Rofa Ertec Sistemas de Movimentação e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut kalvim Vianna Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20/08/2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001285-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Réu: Construtekma Engenharia Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães da Silva , Réu Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/08/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000612-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida dos Reis Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Jacinto Cont. e Inf. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida dos Reis Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/08/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001278-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Pereira dos Prazeres [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. de Revest Térmico Ltda. EPP, Réu: Construtekma Engenharia Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Pereira dos Prazeres , Réu Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/08/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1516742"
                            ],
                            "1516743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000249-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gonçalves Batista dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gonçalves Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência , dia 21/10/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001638-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Helena da Silva Dias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Procuradoria da República no Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Helena da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/10/2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001244-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vitória do Nascimento [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Vitória do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2013 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1516743"
                            ],
                            "1516784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-27.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira da Cruz [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira da Cruz, Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto na Lei nr 1.060/50 art. 12, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ramos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemonte Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ramos da Silva , Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemonte Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelberto Lecoteno da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelberto Lecoteno da Silva Filho, Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas pela reclamada, de R$ 1.200,00. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cicero dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cicero dos Santos, Réu Servicos de Recrutamento e Selecao Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias, Custas de R$ 6.000,00 pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto de Assis Vieira Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Andarde Almeida Ltda. [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACS América Construções Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Réu Construtora Andarde Almeida Ltda., Aut Ernesto de Assis Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, Custas de R$ 476,00, Cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-54.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Costa da Silva [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Union Maten Atividades Empresariais Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jose Costa da Silva, Réu Union Maten Atividades Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, Custas de R$ 1.400,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Leal da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Leal da Silva , Réu BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda., Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas pelas reclamadas, no valor de R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Julio de Oliveira Sobrinho ( Espólio de ) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltda Contruções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: DNIT - Departamento Nacional de Infra Extrutura e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deltda Contruções Ltda., Aut João Julio de Oliveira Sobrinho ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 100,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tancredo de Oliveira Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: L.B.A Engenharia Ltda., Réu: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda., Aut Tancredo de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em face de Oriente Construção Civil e julga procedente em parte, em relação a reclamada L.B.A. Engenharia Ltda. Prazo de 8 (oito) dias, custas pela 1ª reclamada de R$ 80,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001618-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abiraí Alves dos Santos Oliveira [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Serviços de Engenharia S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abiraí Alves dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, Custas de R$ 400,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Serviços de Engenharia S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 1.000,00 pela reclamada. .\r\n\r\nId: 1516784"
                            ],
                            "1516072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001023-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Moreira \r\n\r\nRéu: Construtora E Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Franco Lewin Empreedimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora E Incorporadora Valladão & Silva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Margarida de Jesus Silva \r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Jesus Silva \r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda., Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Predial Rio Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000811-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516072"
                            ],
                            "1516741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001286-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Garcia de Paiva\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Construtekma Engenharia Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Pereira dos Prazeres \r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. de Revest Térmico Ltda. EPP, Construtekma Engenharia Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Endoteng Serv. de Revest Térmico Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães da Silva \r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Construtekma Engenharia Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Xavier\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Revest Térmico Ltda. EPP, GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda., Consorcio Construcap - Walbridge\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Endoteng Serv. Revest Térmico Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Queiroz\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. de Revest Térmico Ltda. EPP, GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda., Consorcio Construcap - Walbridge\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Endoteng Serv. de Revest Térmico Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 14:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milanez \r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Construtekma Engenharia Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516741"
                            ],
                            "1516828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0001372-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Aguiar\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1516676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002133-70.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gomes Arruda [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Gomes de Carvalho - Construção e Reforma Predial Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Gomes de Carvalho - Construção e Reforma Predial Ltda.\r\n\r\nComparecer a SEDIM/SG, em 48 horas, para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, URGENTE. .\r\n\r\nId: 1516676"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1517164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (Sucessora de Viação Santa Izabel Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves de Souza\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 62/63, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Cunha Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda, Réu: CR2 Empreendimentos SPE 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Cunha Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-49.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Severino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Severino da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 83. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-14.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Batista Candido [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Batista Candido, Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Almeida [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Almeida\r\n\r\nFica o autor ciente que devera comparecer a SED/SG (rua lourenço abrantes, nº59, terreo, 2ª a 6ª das 11/17horas) a fim de marcar dia e hora para acompanhar o oficial de justiça quando da realizaçao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000526-45.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Luiz Caires Barros [Adv. Guido Tiepolo Neto (OAB: RJ 155567 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. - Nova Show , Réu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda - West Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Luiz Caires Barros\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000494-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Estaleiro Cassinú Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues , Réu Estaleiro Cassinú Ltda., Réu Galvão Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face de Estaleiro Cassinú e procedente em parte em face das demais, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-06.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Coelho Veroneze [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Passos Sales Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Coelho Veroneze\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Oliveira Macedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Serviços em Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000640-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Inês Pinto Araujo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. ( sucessora de Pepsico do Brasil Ltda , de Quaker Brasil Ltda e de Quaker Produtos Alimentícios Ltda )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Inês Pinto Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Miranda dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comércio Ltda ME , Réu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda., Aut Verônica Miranda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lagoa Cunha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lagoa Cunha \r\n\r\nVenha a autora com o resultado da perícia de fls. 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Rosa [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Ind. Comércio e Serviços Equipamentos Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Rosa \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 10 dias, informando o endereço da ré. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000641-48.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz e Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahú Ltda \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Marques da Cruz [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Xantocarpa Participações - Assaí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Marques da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 35 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 16/07/2013 às 11h55. \r\n\r\nProcesso: 0072000-52.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lemos de Oliveira\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 113/118. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Garcia [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria TTHM Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Garcia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves de Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. em recuperação judicial, Aut Vitor Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-90.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Antero [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Antero \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de citação por edital foi indeferido. Forneça o endereço ou CPF da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-23.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Ricardo Souza Martins ( Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001147-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Luiz Ribeiro Teixeira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorgenes Luiz Ribeiro Teixeira \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 37, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Lima Mendonça [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar e Restaurante ME - N/P SÓCIA TAYMARA RAPOSO DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Lima Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-91.2013.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra da Cunha Castro [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda. , Egdo: Silvana Coelho de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)], Egdo: Renato Lima Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sandra da Cunha Castro, Egdo Silvana Coelho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22 que julgou o processo extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José das Dores de Oliveira [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Boa Vista Gonçalense Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Boa Vista Gonçalense Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001208-34.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexander Novaes Castellar [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda. ME [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexander Novaes Castellar, Réu Mega Goumert Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-31.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Andrade [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar de Andrade , Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palomma Abbã do Nascimento Pinto [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves ltda [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves ltda, Aut Palomma Abbã do Nascimento Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-61.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Conceição [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Conceição , Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicimara Rangel da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleicimara Rangel da Silva , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pinto Thimotheo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pinto Thimotheo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvid Julio da Silva Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cosmo de Lima [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: ACEGRI Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Leader Magazine Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEGRI Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio, Réu Leader Magazine Ltda., Aut Wagner Cosmo de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª e 3ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002441-66.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Sebastião Pereira da Silva [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda., Aut Sirlei Sebastião Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-70.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa da Silva [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandex Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa da Silva , Réu Sandex Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.28, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002262-35.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves de Brito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alves de Brito, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram conhecidos, mas no mérito negou-se provimento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240000-49.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Apolonio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Apolonio da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Landes Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Landes Martins , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos do AIIR, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-75.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert David Sales dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert David Sales dos Santos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1517164"
                            ],
                            "1517165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000224-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Simões Carvalho [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sintonia da Alegria Ltda. [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Simões Carvalho\r\n\r\nVenha com os documentos mencionados na petição de fls. 77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-96.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vidal da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Industria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filhos de Maria Industria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprove o cumprimento do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000147-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei França Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda, Réu Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000272-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva Rangel Nogueira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: IEJAC Instituto Educacional Jardim Catarina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva Rangel Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000358-43.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Sousa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000399-10.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Strong Naval Industria Comércio e Manutenção Naval Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Monteiro Cabral ( Espólio de ) \r\n\r\nTI: Paula de Souza Lima Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Paula de Souza Lima Cabral\r\n\r\nVenha a requerente com a comprovação de dependência junto ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Almeida da Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fernando dos Santos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Almeida da Costa\r\n\r\nTer vistas dos autos da CPE em apenso, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Ribeiro [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Livraria Adhonep [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Produções Edições e Livraria Adhonep [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Adhonep Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Azevedo Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Per Tutti Loterias Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Azevedo Nogueira \r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré de fls. 84, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Santos \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 66. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bueno dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpr Reparo e Manutencao Naval e Civil Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel Ltda\r\n\r\nEsclareça a petição que está a contracapa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-72.2012.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Felipe Schimidt [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Carvalho Moreno [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Carvalho Moreno \r\n\r\nAo embargado sobre fls. 316/327. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-17.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: WS Imóveis Serviços Ltda ME [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Gonzaga Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WS Imóveis Serviços Ltda ME \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001498-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane dos Santos Ribeiro [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Clínica de Olhos Limitada [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Gonçalo Clínica de Olhos Limitada\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salett Adriana da Rocha [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 39/40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vanderlei da Silva Dias [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA ré deverá apresentar os documentos solicitados pelo autor a fls. 242, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-35.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Leite Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Leite Pereira dos Santos \r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 132/133. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-66.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Cândido Félix [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Jal. Mattos Oficina Mecânica [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jal. Mattos Oficina Mecânica\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0153500-09.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Francisco dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sh Service Serviço de Entregas Rápidas e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Francisco dos Santos \r\n\r\nConcedo mais 15 dias para o autor vir com os artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001591-46.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diego Dantas da Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes Ferreira [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdrogas Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes Ferreira \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Rosa Miquelino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Gertrudes Mendes [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Rosa Miquelino\r\n\r\nVenha o autor com o seu novo endereço, tendo em vista a devolução de fls. 35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzielma Romerio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Assessoria & Serviços Ltda. [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Interativa Assessoria & Serviços Ltda.; Réu Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S/A; éu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento; Réu: Banco Fibra S.A.\r\n\r\nFica ciente a empresa Lecca Crédito, Financimento e Investimento S/A que o alvará já foi liberado e que será excluída do polo passivo. As demais rés deverão se manifestar sobre cálculos de liquidação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 dias, começando pela 1ª ré, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0001664-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naniane Cristina Nogueira de Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio , Aut Naniane Cristina Nogueira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-68.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Mendes [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Móveis Ltda., Réu: Ricardo Eletro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento em ata. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-87.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Azevedo Coutinho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Mercearia Nazo de Marambaia Ltda ME, Réu: Sebastião de Souza, Réu: Rosa Maria de Souza Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Azevedo Coutinho\r\n\r\nTer vistas dos autos da CPE em apenso, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-60.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise Boech dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Boech dos Santos \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Freires da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Freires da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. E tomar ciência da petição da ré de fls. 270/272. \r\n\r\nProcesso: 0176800-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci dos Santos [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delci dos Santos , Réu Electrovidro S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da baixa dos autos. A ré deverá incluir o autor na folha de pagamento mensal a fim de assegurar a percepção de R$ 1.282,27 mensais, equivalente a 100% do último salário de forma vitalícia, apresentando ainda a constituição de capital garantidor, comprovando nos autos, conforme V. Acórdão de fls. 464/466. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José Ferreira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0207200-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Silva dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Martins Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Martins Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 229, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lucia Ignacio David [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Industria e Comercio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lucia Ignacio David \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0214900-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose Neves da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0247200-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda.\r\n\r\nFica ciente o patrono da ré de que deverá cumprir o determinado em ata, fornecendo o correto endereço dos sócios da ré, sob pena do expediente de fls. 85 ser renovado por edital. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-12.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha da Rosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cunha da Rosa \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 42/44. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247700-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Campos dos Santos [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Campos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 15 dias. \r\n\r\nId: 1517165"
                            ],
                            "1517162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000773-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Miranda dos Santos \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comércio Ltda ME , GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comércio Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-66.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nRéu: SOUSA PEREIRA EMPREITEIRA LTDA. , Br 4 Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: sócio 1ª Ré Francisco Pereira Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m os sócios da Ré Sr. Francisco Pereira Sobrinho e Sra.Francisca de Sousa Pereira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens da ré que garantam a execução, em 48 horas, sob pena de responder com bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cosmo de Lima \r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda., ACEGRI Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio, Leader Magazine Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Segplus Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª e 3ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicimara Rangel da Silva \r\n\r\nRéu: Universal Service Conservação e Limpeza Ltda. , Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Universal Service Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pinto Thimotheo\r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517162"
                            ],
                            "1517163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000331-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Meirelles dos Santos \r\n\r\nRéu: Mult Diagnose Serviços Médicos Ltda - Memorial São Gonçalo \r\n\r\nPelo presente fica m Mult Diagnose Serviços Médicos Ltda - Memorial São Gonçalo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0187200-10.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramiro Francisco de Almeida Junior\r\n\r\nRéu: Pensão Kome Keto\r\n\r\nPelo presente fica m Pensão Kome Keto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0214900-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose Neves da Silva \r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002154-74.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Evangelista \r\n\r\nRéu: WA Edifique se Construções Ltda. ME, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m WA Edifique se Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0196600-14.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes do Nascimento Klafke, Jones Nascimento Klafke, Gloria Klafke\r\n\r\nRéu: MLP Branco Paisagismo Belplan Jardins\r\n\r\nPelo presente fica m MLP Branco Paisagismo Belplan Jardins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1517163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1516423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-34.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Carvalho Mansur [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Comercial Ltda, Aut Renata de Carvalho Mansur\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: Amauri Caetano [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA NP SÓCIO AMURI CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauri Caetano\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do ajuste, no prazo de 48 horas, sob pena de continuidade da execução, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0156900-85.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cláudio de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e o despacho de fls.99, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-63.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santos de Oliveira [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 55/61, e, se cumprida a obrigação, sobre os honorários advocatícios em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001965-48.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 49/55, e, se cumprida a obrigação, sobre os honorários advocatícios em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001319-83.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Art In Pisos Divisórias e Forros Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 37/40. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-98.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imaginação Lavanderia Ltda - ME [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Imaginação Lavanderia Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162200-28.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Vieira Ribeiro [Adv. Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos (OAB: RJ 143876 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Jorcival Lima Vaz , Réu: Leandro dos Santos Silva , Réu: Rogerio Oliveira Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa Antonio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A., Aut Renata da Costa Antonio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-74.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Nova Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Olimpo [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamanto Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Réu Nova Show, Réu Olimpo, Réu West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamanto Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Baptista [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrelagos Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Baptista\r\n\r\nTomar ciência que o leilão será realizado em 26/06/2013, a partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0118900-26.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MENDES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MENDES\r\n\r\nRequerer o que melhor consultar aos seus interesses, no prazo de 30 dias, nos termos do art.40 da LEF. \r\n\r\nProcesso: 0203900-47.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Guia Gomes de Melo [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097300-75.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)], Réu: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA, Réu SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos previdenciários de fls. 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0102100-44.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Paulino Albuquerque [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea de Oliveira Carvalho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Paulino Albuquerque\r\n\r\nRequerer o que melhor consultar aos seus interesses, no prazo de 30 dias, nos termos do art.40 da LEF. \r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Attanasio Júnior [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a devolução do prazo foi indeferida, conforme despacho de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0000242-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 52 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-06.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Cardoso Mota [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Armazéns Gerais e Logística Ltda [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Cardoso Mota\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e o despacho de fls.315, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-08.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRIARA DOS SANTOS SANTANA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI, Réu: Luciana Leonardelli Teixeira da Silva, Réu: Paulo Rogério Dias Pacheco, Réu: Geraldo da Silva Dordran, Réu: Rogério Manso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRIARA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi sobrestado por 12 meses, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0235900-08.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Correia de Oliveira [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Toscano de Eden Ltda [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues Correia de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e o despacho de fls.134, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-60.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Correa Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Sheila Correa Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219500-21.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização de fls. 591/593, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0151500-56.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Augusto Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Linaldo Brandão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Augusto Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Araujo Lima da Silva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transporte Urgentes S/A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transporte Urgentes S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-86.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MATIAS SOARES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto Pereira Dias (nome fantasia C A Fitness) [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MATIAS SOARES, Réu Cesar Augusto Pereira Dias (nome fantasia C A Fitness)\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta, com exame de mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-38.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Encarnação de Souza [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Encarnação de Souza\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto da ré ou de seus sócios, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001902-23.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Lima da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Araujo Lima da Silva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transporte Urgentes S/A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transporte Urgentes S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-83.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Zacarias da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Zacarias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 158. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-26.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Pereira [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Almeida Pereira\r\n\r\nRequerer o que melhor consultar aos seus interesses, no prazo de 30 dias, nos termos do art.40 da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001946-42.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 539,74, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-28.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que melhor consultar aos seus interesses, no prazo de 30 dias, nos termos do art.40 da LEF. \r\n\r\nProcesso: 0001220-39.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Gama [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Frigo Com. e Repres. Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Frigo Com. e Repres. Ltda., Aut Luciano de Souza Gama\r\n\r\nO autor tomar ciência da expedição do Alvara nº 0304/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das incidências fiscais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000389-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias dos Santos Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Ramos Comércio de Roupas e Acessórios ME [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias dos Santos Silva, Réu MS Ramos Comércio de Roupas e Acessórios ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização de fls. 87/90, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000830-98.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Grande Rio, Aut Thiago de Carvalho, Réu Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-16.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Carvalho [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Carvalho, Réu Shopping Grande Rio, Réu Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-37.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Goulart de Araujo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Goulart de Araujo, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002038-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Bispo Simão [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Merit Ltda. [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Merit Ltda., Aut Rodolfo Bispo Simão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1516423"
                            ],
                            "1516421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2013\r\n\r\n0000859-22.2010.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elielton de Oliveira Viana\r\n\r\nExecutado: Raquel Dayanne Ferreira Souza Paiva,INSS,Dayanne Ferreira Souza,Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Dayanne Ferreira Souza Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.262,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075500-35.1997.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIRABOU DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Sergio Rodrigues Gaygher,Judith Rodrigues Gaygher\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Rodrigues Gaygher, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.472,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161600-90.1997.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Sergio Rodrigue Gaygher,Judith Rodrigues Gaygher\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Rodrigue Gaygher, que se encontra em local incerto e não sabido, para indicar bens livres e desembargados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, a importância de R$ 8.767,18, além de acréscimos devidos, sob pena de responder com os seus bens particulares. Prazo de 5 dias\r\n\r\n0171700-65.2001.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERSON VITALINO MENDES\r\n\r\nExecutado: Jorge da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.431,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516421"
                            ],
                            "1516422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0162200-28.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Vieira Ribeiro\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME, Sendas Distribuidora S/A, Jorcival Lima Vaz , Leandro dos Santos Silva , Rogerio Oliveira Bastos \r\n\r\nPelo presente fica m L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-41.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amilton Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Viragui Dist.de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viragui Dist.de Jornais e Revistas Ltda N/P do sócio Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Viragui Dist.de Jornais e Revistas Ltda N/P do sócio João Rodrigues da Costa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0255000-56.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR DIAS ANDRE\r\n\r\nRéu: TRANSNENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aurélio Martins, Elizabeth Garcia Monteiro, TRANSNENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1516422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1516939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000878-80.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Branco [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha, Aut Marcia de Oliveira Branco\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/08/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000123-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Sampaio Vieira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: B Market Comercio e Serviço LTDA a/c socio Eduardo Chaves Breder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Sampaio Vieira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/08/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000618-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Motta da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCLINICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Motta da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 39: \"Venha o reclamante com o correto endereco da testemunha Jorge Antonio Louzada Goncalves, em cinco dias. Em 21.06.13. Benimar.R.de M. Marins. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0001388-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Silva Andrade [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Silva Andrade\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/08/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Truck Auto Posto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/08/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. Tomar ciencia, ainda, da decisao de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001407-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Feo de Oliveira. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Renato Feo de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/08/2013 as 16:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1516939"
                            ],
                            "1516991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-97.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Melo da Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)], Réu: SÓCIO: LEONARDO LIMA DA ROSA, Réu: SÓCIO: EDUARDO LIMA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Melo da Silva, Réu Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar/receber a chave da conectividade no dia 29/07/2013 as 15:45 horas \r\n\r\nProcesso: 0081200-68.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE MARQUES BRAVO [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE MARQUES BRAVO\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 126 e seguintes, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001135-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURÉLIO SANTANA DAMAZIO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURÉLIO SANTANA DAMAZIO\r\n\r\nVir com o endereco atualizado da primeira reclamada \r\n\r\nProcesso: 0000066-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou, Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Shcinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou, Industria e Comercio LTDA, Aut José Francisco da Silva, Réu Tomas Shcinaider\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 78, deferindo-se o prazo comum de 05 dias para as partes se manifestarem sobre possivel erro material existente \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rosa Evaristo [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa Evaristo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nVir com o endereco atualizado do segundo reclamado, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0019100-53.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA GRACA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA GRACA BARROS\r\n\r\nVir com o endereco atualizado do reclamado, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 3800,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000276-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlinda da Motta [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Speedy Graph Industria e Comercio de Serviços Graficos LTDA [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Speedy Graph Industria e Comercio de Serviços Graficos LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 91: \"...Portanto, deixo de receber o recurso ordinario de fls 83/89, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0001182-79.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi do Amaral Moura [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Henrique Sérgio Goldenberg [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Henrique Sérgio Goldenberg \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Canisio [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sto. Antônio de Lucas Ltda. (Drogarias Descontão) a/c dos sócios Tatiane Lemos e/ou José Geraldo Lemos [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Sto. Antônio de Lucas Ltda. (Drogarias Descontão) a/c dos sócios Tatiane Lemos e/ou José Geraldo Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do deposito efetuado \r\n\r\nProcesso: 0055800-91.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A SUDANTEX [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A SUDANTEX\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0006600-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- n/p CONTAUD [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- n/p CONTAUD\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 1516991"
                            ],
                            "1517081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119800-03.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLO DI FILIPPO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001540-73.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de souza Castro Oliveira [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de souza Castro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0069800-33.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE SIMAS FERREIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santana da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santana da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Victor Silveira de Barros [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples LTDA. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Victor Silveira de Barros\r\n\r\nVista da certidao do Oficial de Justica de fls 85, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0063300-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1517081"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1515453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-55.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-13.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Vila Verde [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Josemar Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius Gomes Leite (OAB: MG 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Josemar Ltda. ME, Aut Valdir Vila Verde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. A reclamada deverá efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artiogo 475-J, do CPC. Valor do reclamante: R$ 2.219,39 (178.955,64 IDTRs). Honorários advocatícios: R$ 443,88 (35.791,29 IDTRs). Custas: R$ 60,49 (4.877,48 IDTRs). Os valores estão atualizados até 30/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000307-11.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Jorge Costa [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Jorge Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Nazário Ribeiro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Jacintho Azevedo Motta dos Santos [Adv. Uelerson de Souza Badaró (OAB: RJ 126551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Jacintho Azevedo Motta dos Santos, Aut Vinicio Nazário Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. A reclamada deverá efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Valor do reclamante: R$ 19.818,44 (1.598.016,43 IDTRs). Honorários advocatícios: R$ 3.963,69 (319.603,45 IDTRs). Custas: R$ 429,88 (34.662,43 IDTRs). Os valores estão atualizados até 31/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0081400-35.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Dias [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor (fls. 494/498). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000102-79.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Almeida de Paula [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)]\r\n\r\nRéu: DSR Soluções e Inteligência Logística Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSR Soluções e Inteligência Logística Ltda., Aut Valdenir Almeida de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/072013, às 10:00 horas, para a anotação da baixa na carteira de trabalho do reclamante, que deverá comparecer na Secretaria da Vara portando tal documento .\r\n\r\nProcesso: 0217100-56.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO HENRIQUE VIEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDENS COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 296/297. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Melo Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Melo Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 1515453"
                            ],
                            "1515457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000807-14.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Resende Alvine [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões do recurso do reclamante. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021900-38.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Eugênio Herculano [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Eugênio Herculano\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-66.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho Pedro [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo da Conceição [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Réu Carlos Eduardo da Conceição\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso do reclamante. Prazo comum das reclamadas: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000515-29.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Rodrigues de Sousa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nManifestar-se a bem de seus interesses. Caso contrário, prosseguirá o feito com a realização de perícia. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130600-11.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Parreira Junior [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gonçalves Parreira Junior\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos das recxlamadas. Prazo:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000226-33.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ignacio da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazôes ao recurso da reclamada. Prazo:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0007900-33.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio do Carmo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Carmo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000522-21.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Bernardo da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Bernardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 106. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001900-90.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemar de Padua Comércio de Materiais de Construções LTDA - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência da devolução da carta precatória. Manifestar-se nos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000728-35.2011.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Beatriz Caiafa de Souza Sercio [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nExdo: Liceu Sul Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Beatriz Caiafa de Souza Sercio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, a seguir transcrito: \"J. O endereço do diretor da executada fora obtido por meio do convênio com o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, como se vê às fls. 52. Notifique-se a autora a manifestar-se no prazo de 30 dias. \" Ass. pelo Juiz Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0008400-70.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Luiz da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000699-19.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Francisco de Paula [Adv. Carlos Frederico Pereira França (OAB: MG 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: OTNI Indústria, Comércio e Representações Ltda. - ME [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Francisco de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 132 com indicação de bens para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1515457"
                            ],
                            "1515462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075700-78.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Congregação de Santa Catarina\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 377, a fim de que requeira a bem de seus interesses em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-12.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Oliveira da Costa [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sola Imobiliária Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sola Imobiliária Ltda. , Aut Welington Oliveira da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-15.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Passini [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Passini\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-58.2010.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-83.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira de Souza [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Firmino dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Firmino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-91.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria da Silva [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubirajara Jose Theophanes Rodrigues [Adv. André Luis Pereira Elmor (OAB: RJ 159504 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-85.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Costa do Carmo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Pires do Prado [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Costa do Carmo\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-76.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: E JESUS CORDEIRO ME, Réu: Erondina de Lima Cordeiro [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-80.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON CARLOS COSTA [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON CARLOS COSTA, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre a restauração dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-83.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Aparecido da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. [Adv. Isac Romagnoli Silveira Lima (OAB: MG 78258 - D)], Réu: MRS - Logística S/A [Adv. Laura Resende Chaves Passarini (OAB: MG 116257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSA - Construtora Souza Araújo Ltda., Réu MRS - Logística S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-02.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Tavares Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)], Réu: Maria Elizabeth Ibrahim Elmôr, Réu: Carlos Ibrahim Elmôr [Adv. Marcos Andre Lima Nogueira (OAB: RJ 84275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Ibrahim Elmôr, Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Sara Tavares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi REJEITADA a exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-98.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267v. que se reportou ao despacho de fls. 265, devendo o autor efetuar o depósito do valor devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-91.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU EXPEDITO DE ANDRADE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Réu: NORTELUZ EMP ELETR DO NORTE E NOROES FLUM LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut ELISEU EXPEDITO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 476 que determinou que o perito refaça os cálculos conforme os parâmetros ali definidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-96.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaro Vieira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Skav-Ter Movimentação de Solo Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skav-Ter Movimentação de Solo Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição do perito às fls. 491. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-19.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAMBOLAS DRINKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-11.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULAMITA FRAGATA DE LIMA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Yansâ de Balé Produtos Religiosos Ltda. - ME (Sucessora de Loja Aqui Sim Ltda - ME, Réu: Ricardo José de Souza, Réu: Rosimere Alves de Souza, Réu: Eliane Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULAMITA FRAGATA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lima Prevato [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lima Prevato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164 para, querendo, apresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-36.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida Costa dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Distribuidora de Alimentos Três Rios Ltda. - ME [Adv. EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (OAB: RJ 150152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida Costa dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-62.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Borges [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nEfetuar o depósito cautelar dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-07.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gomes da Silva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS - Logística S.A. [Adv. Flavio Bellini de Oliveira Salles (OAB: MG 50982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS - Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 544/548. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-41.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilene da Silva Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 306/308. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-98.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON GIAROLA TOLENTINO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON GIAROLA TOLENTINO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 375/376. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-05.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Silva da Cruz [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial e Comercial Esteves [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial e Comercial Esteves\r\n\r\nEfetuar o depósito cautelar dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-68.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIBEL COMERCIAL LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Adilson Antônio Eller [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: Regina Celia Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-33.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: STOKE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: OVÍDIO JOSÉ MESQUITA GARBOIS, Réu: JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-94.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Coelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-02.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Antonio [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Antonio\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida às fls. 62v., devendo indicar o novo endereço do órgão ministerial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-40.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Alves do Nascimento Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Pinto Padaria Ltda. [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darcy Pinto Padaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas vencidas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-11.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Xavier de Lima [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como desistência e sua consequente extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000978-68.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda de Lima Silva [Adv. Kelly Claro Gonçalves (OAB: RJ 152847 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlanda de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 56, ficando ciente de que deverá, no prazo de 5 dias após o saque, informar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0029600-31.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Barbosa Amâncio [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozenir Coradine [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda Barbosa Amâncio\r\n\r\nIndicar meios eficientes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1515462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1516935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142200-33.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANDRA GUIMARAES GONCALVES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: MARIA REGINA BORGES VILLACA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: MARION DA CUNHA CERQUEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANDRA GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 603. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira Vinagre [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira Vinagre\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Silva dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Aut Kátia Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1516935"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1517330": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ricardo José Queiroz, matrícula nº 0952799-5. Processo nº E-16/001/128/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCILEA SILVA DO VALE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ana Paula Ferreira da Rocha, ID Funcional nº 4399217-0. Processo nº E-16/001/129/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ROCHA LABORNE VALLE para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Rangel Gomes Lopes. Processo nº E-12/001/2079/2013.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional nº 5000357-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.462, de 29/08/2008. Processo nº E-01/001/192/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de junho de 2013, CARMEN LUCIA PETRAGLIA, ID Funcional nº 61836-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Urbanísticos Metropolitano, da Superintendência de Urbanismo Metropolitano, da Subsecretaria de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1427/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2013, RAFAELA DA SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 5007738-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/64/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2013, THIAGO KATIB DE PAIVA, ID Funcional nº 4362078-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/63/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, ID Funcional nº 3152555-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/3750/2013.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA, ID Funcional nº 5001798-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo Rodrigues de Castro, ID Funcional nº 3152555-5. Processo nº E-08/003/3750/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA FERREIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 3153334-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução Financeira, do Fundo Estadual de Saúde - FES, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Helio Mauricio Moreira de Castro, ID Funcional nº 3009386-4. Processo nº E-08/003/3700/2013.\r\n\r\nEXONERAR HELIO MAURICIO MOREIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 3009386-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Execução Financeira, do Fundo Estadual de Saúde - FES, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/3700/2013.\r\n\r\nNOMEAR LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 3003815-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Angela Cristina dos Santos de Paula, ID Funcional nº 3153456-2. Processo nº E-08/003/4112/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANGELA CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA, ID Funcional nº 3153456-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/3966/2013.\r\n\r\nNOMEAR RILSON SA BARRETO, ID Funcional nº 3153387-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulus Josephus de Almeida Barbosa e Daco, ID Funcional nº 2584356-7. Processo nº E-08/003/3994/2013.\r\n\r\nEXONERAR PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, ID Funcional nº 2584356-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/3986/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA, ID Funcional nº 3153456-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Informação e Planejamento de Recursos Humanos, da Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Miriam Brum da Silva Costa, ID Funcional nº 3155545-4. Processo nº E-08/003/3966/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de maio de 2013, GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMÃO, ID Funcional nº 4263994-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Controle de Vetores, da Coordenação de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/3727/2013.\r\n\r\nEXONERAR RILSON SA BARRETO, ID Funcional nº 3153387-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/3994/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, ID Funcional nº 2584356-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rilson Sa Barreto, ID Funcional nº 3153387-6. Processo nº E-08/003/3986/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIA REGINA FERREIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 3153334-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Liquidação da Despesa, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde - FES, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/3698/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALAN MEDEIROS MELINO para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Soto Lopes, ID Funcional nº 4339336-5. Processo nº E-08/003/3586/2013.\r\n\r\nNOMEAR CIRLEI RAMOS MADEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Iwan Pedro Lewaschiw, ID Funcional nº 5005015-0. Processo nº E-08/003/3856/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, RENATA RIBEIRO DA CUNHA PINTO, matrícula nº 08/400792-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Pacientes Geriátricos, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/293/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, CARLA FREITAS COSTA DANTAS, matrícula nº 08/400804-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Enfermagem, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/296/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de junho de 2013, publicado no D.O. de 10/06/2013, que nomeou MICHELE BARILLO GARCIA VERBICÁRIO, ID Funcional nº 2640582-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carla Rita Fernandes, ID Funcional nº 4417786-0. Processo nº E-08/003/4119/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, SAIONARA SANTOS SILVA, ID Funcional nº 615396-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/4006/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BELO COSTA, ID Funcional nº 4142380-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Saionara Santos Silva, ID Funcional nº 615396-8. Processo nº E-08/003/4006/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA COSTA JORGE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Dayanne Silva de Lucena, ID Funcional nº 5001214-2. Processo nº E-08/003/3587/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA PAULO DE SOUSA, ID Funcional nº 3604618-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Regional Administrativa - Metropolitana III, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Márcia Duarte Padilha, matrícula nº 5010363-9. Processo nº E-03/001/4986/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de junho de 2013, MAURÍCIO DOS SANTOS BARBOZA, ID Funcional nº 4323173-0, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5156/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA NAZARETH DE AVELAR LAS-CASAS, ID Funcional nº 934078-5, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maurício dos Santos Barboza, ID Funcional nº 4323173-0. Processo nº E-03/001/5156/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, KARINA TRANJAN DE CARVALHO, ID Funcional nº 4206126-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5146/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2013, FATIMA MARIA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 4428072-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Transportes, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5146/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2013, WESCLEY DE OLIVEIRA PINTO, ID Funcional nº 5008070-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Obras da Rede Física, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5018/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA DE FÁTIMA OLIVEIRA PINTO para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Obras da Rede Física, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Wescley de Oliveira Pinto, ID Funcional nº 5008070-9,. Processo nº E-03/001/5018/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2013, MARIA NAZARETH DE AVELAR LAS-CASAS, ID Funcional nº 934078-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Implementação de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5156/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rita de Cassia da Cunha Barbosa, matrícula nº 390153-5. Processo nº E-07/002/9215/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2013, LUCIANA ROCHA LABORNE VALLE do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/9215/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DAMASCENO CONDE para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luciana Rocha Laborne Valle. Processo nº E-07/002/9215/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de junho de 2013, publicado no D.O. de 19/06/2013, que nomeou NATALIA GALVÃO LACRESKI para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Andréa Barroso da Silva, ID Funcional nº 4388372-9. Processo nº E-18/001/689/2013.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES, ID Funcional nº 5010319-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1608/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2013, CLAUDIA REGINA ASSUNÇÃO DE CARVALHO, ID Funcional nº 589221-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1607/2013.\r\n\r\nEXONERAR VANESSA DA COSTA, ID Funcional nº 5013894-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1608/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES, ID Funcional nº 5010319-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.132, de 22 de março de 2013. Processo nº E-23/001/1608/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARDOSO CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.132, de 22 de março de 2013. Processo nº E-23/001/1608/2013.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA COSTA, ID Funcional nº 5013894-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.132, de 22 de março de 2013. Processo nº E-23/001/1608/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2013, ANDRÉ RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA, ID Funcional nº 5012093-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/43/2013. \r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de abril de 2013, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 816925-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079020/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\nId: 1517330"
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                    "1517299": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2012 - ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO - Retifico a redação da Cláusula Quinta do Contrato nº 022/2012, celebrado em 02 de outubro de 2012, entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a TRNAS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A, ressaltando que este mero apostilamento, não decorre de nenhuma alteração contratual, seja ela de valor ou de qualquer obrigação originariamente pactuada.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPT 313326.121.0107.2767\r\n\r\nId: 1517299"
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                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nATO DE 07/05/2013 - D.O. DE 08/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/501/2013, fica retificada para 08 de abril de 2013, a validade da nomeação de RONIE GONÇALVES DA SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 07/02/2013 - D.O. DE 14/02/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/002/126/2013, fica retificado para RAFAELA SANT' ANNA DE SOUSA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/06/2013 - D.O. DE 04/06/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/232/2013, fica esclarecido que GABRIELA CAMPREGHER DA SILVA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/02/2013 - D.O. DE 26/02/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1197/2013, fica retificado para 1989246-2 o número da Identidade Funcional da servidora SORAYA SAMPAIO VERGÍLIO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 08/03/2013 - D.O. DE 11/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/105/2013, fica retificado para GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/03/2013 - D.O. DE 07/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/104/2013, fica esclarecido que GISELE DA SILVA COELHO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, não detém a Identidade Funcional nº 00574737-6. \r\n\r\nDECRETO DE 08/01/2013 - D.O. DE 09/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-28/001/005/2013, fica retificado para MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1517331"
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                    "1517298": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5173/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/56/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/118/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à RIOTRILHOS, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.102/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.102/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 84), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, pelo valor de R$ 218.927,42 (duzentos e dezoito mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1517298"
                    ],
                    "1517342": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4556/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, SERGIO MARTINS LESSA, matrícula nº 221.479-9, Motorista, para a FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/527/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, JEANE GOMES RAPOSO, ID Funcional nº 19310048, Professora Docente II, para a SEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/270/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, ANA MARIA TITONEL ALMEIDA, ID Funcional nº 5698596, Professor docente I, para a ALERJ/Gabinete do deputado Waguinho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/197/2013 - AUTORIZO à permanência, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da SES, ANACLETO DE CARVALHO NETO, matrícula nº 260.658-0, Técnico de Laboratório, no Governo do Estado de Sergipe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3722/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, JANAINA DE MACEDO FERREIRA, matrícula nº 866.950-9, Agente Administrativo de Saúde, para a Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Celso Jacob.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3813/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, LILIAN PINTO AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula nº 803.190-8, Médico, na Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605329/2010 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, MARINA DA SILVA TELLES NAEGELLI, matrícula nº 923.641-5, Médico/Nutrologia, no Instituto de Nutrição da UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3161/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, ADRIANA PARODI, matrícula nº 865.903-9, Médico/HEMOTERAPIA, na Hemobrás/Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3720/2013 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, BARBARA MONT SERRAT DA SILVA, matrícula nº 207.286-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, para o DETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/882/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, LÚCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 20383754, Professora Docente II, para a SEPREDEQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/540/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição do servidor estadual do IECAC, EDUARDO ROSALVO DA COSTA, Matrícula nº 100.526-6, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/539/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição do servidor estadual do IECAC, BRUNO HELLMUTH, Matrícula nº 106.759-7, Médico, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3887/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição do servidor estadual da SES, MARIÂNGELA ALVES DE QUEIROZ, ID Funcional nº 41817273, Agente Administrativo de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/537/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição do servidor estadual do HEMORIO, RONALD RODRIGUES MONTEIRO, Matrícula nº 108.890-8, Médico, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/538/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição do servidor estadual do IECAC, DJAIR AQUINO BRITO, Matrícula nº 106.140-0, Médico, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/1948/2013 - AUTORIZO, à disposição do servidor estadual da SEAP, SERGIO ALMEIDA FIRMINO, ID Funcional nº 20061641, Inspetor de administração Penitenciária, para a Prefeitura Municipal de Niterói/NITTRANS.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 21.06.2013.\r\n\r\nId: 1517342"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516887": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4376\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/040/31/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n77489\r\n\r\nRODRIGO SALGADO MORAES\r\n\r\n80583\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n47874\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53896\r\n\r\nANDERSON PORTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n56729\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PEREZ R. AGUIAR FARIAS\r\n\r\n53285\r\n\r\nANDRÉ LUIZ JOSE VITORINO\r\n\r\n56715\r\n\r\nANDRE ROBERTO SILVA DANTAS\r\n\r\n62890\r\n\r\nCESAR MIRANDA\r\n\r\n66079\r\n\r\nCLEIZI MARTINS DA SILVA\r\n\r\n68320\r\n\r\nFABIO RENÊ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n61180\r\n\r\nJOÃO CARLOS JESUS DA COSTA\r\n\r\n61206\r\n\r\nRICARDO PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n63442\r\n\r\nEMERSON SANTANA DOS SANTOS LORENA\r\n\r\n64551\r\n\r\nVINICIUS VICTOR DA SILVA\r\n\r\n66184\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO CAMPELO\r\n\r\n66936\r\n\r\nANDRE LUIZ MIGLIANI FRANÇA\r\n\r\n67092\r\n\r\nANDERSON MATIAS DA SILVA\r\n\r\n67094\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MULLER\r\n\r\n69358\r\n\r\nFLAVIO DE PAIVA ARAGÃO\r\n\r\n69971\r\n\r\nJOSE PAULO DIAS CARLOS\r\n\r\n70863\r\n\r\nEDSON MOURA DE BRITO\r\n\r\n71332\r\n\r\nSERGIO ODILON VIEIRA LUIZ\r\n\r\n74161\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE SÁ\r\n\r\n77139\r\n\r\nROBERTO SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n77374\r\n\r\nCARLOS ALVES DA FONSECA\r\n\r\n77922\r\n\r\nRONALDO DANIEL DA COSTA ROSA\r\n\r\n80550\r\n\r\nADRIANO ARAUJO OSORIO\r\n\r\n84822\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DA SILVA COELHO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1516887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516888": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nVIXNU COMERCIO LTDA-EPP\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-12/061/1978/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-12/061/978/2013...\r\n\r\nId: 1516888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516132": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTO ESCOLA PADRÃO LTDA ME, registro DH AB/295, com endereço funcional na Rua Professor Carlos Wenceslau, 696, Realengo - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/294482/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao Centro de Formação de Condutores VITÓRIA LTDA - ME, registro DH AB/041, com endereço funcional na Rua Manoel Pereira Ninho, 041, Galpão, Mutondo - São Gonçalo /RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23025/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTO ESCOLA VIG LTDA - ME, registro DH AB/173, com endereço funcional na Avenida Automóvel Clube, 11065, Sobrado, Acari - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23537/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTO ESCOLA VIG LTDA - ME, registro DH AB/076, com endereço funcional na Avenida Monsenhor Félix, 945, Loja, Irajá - Rio de Janeiro /RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23540/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA RODEVAN LTDA - ME, registro DH AB/762, com endereço funcional na Travessa Itaipe, S/nº, Loja A, Lote 05, Quadra 02, Vila Ema - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23667/2013.\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao Centro de Formação de Condutores BRUNO E BRENO LTDA - ME, registro DH AB/662, com endereço funcional na Rua Ribeiro de Almeida, 057, fundos, Centro - Maricá/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23804/2013.\r\n\r\nId: 1516132. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2821/2013 - GECI DA COSTA, CPF nº 620.588.867-04, PGU 31.852.033-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3544/2013 - ODILON PONTES, CPF nº 179.476.007-59, PGU 31.852.032-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/518/2013 - MARINHO DA VEIGA PINTO, CPF nº 645.062.077-34, PGU 31.852.031-1.\r\n\r\nId: 1516889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516890": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2043/2013 - WILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/004.422-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 13.12.2004 a 05.04.2005, a Polo Promotora de Vendas LTDA - EPP e de 03.04.2006 a 01.09.2006 a Bretagne Comercial S/A, perfazendo o total de 262 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4758/2013 - GUILHERME ESTEVES GALVAO LOPES, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/004.316-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 17.03.2008 a 19.03.2008 a CSU Cardssystem S/A e de 02.12.2010 a 21.07.2011, a Força Soluções Integradas LTDA - ME, perfazendo o total de 233 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4758/2013 - GUILHERME ESTEVES GALVAO LOPES, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/004.316-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso III, do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, no período de 28.10.2008 a 31.10.2010, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no total de 733 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6334/2013 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Agente Operacional de Trânsito, matr. 24/001.246-8. AUTORIZO a contagem em dobro das férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1981, 1991 e 1996, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1180/2013 - RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS RIOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. 24/004.184-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I do art. 80, do Decreto-Lei nº 2.479/1979, no período de 30.11.2010 a 08.12.2011, a Prefeitura de Mesquita, no total de 374 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 09.12.2011 a 23.01.2012, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ e torna sem efeito o despacho publicado no D.O. de 07.05.2013 e a retificação no D.O. de 14.06.2013.\r\n\r\nId: 1516890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1081/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 287,84 (duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em favor de Antonio de Sousa Junior, matrícula nº 05/490-8, Contador, Nível Superior, Classe IV, do Quadro Permanente dos Servidores Públicos efetivos da LOTERJ, referente ao Adicional de Titulação, previsto no art. 20, inciso III, da Lei nº 4.799/2006, deferido através da publicação de 07.11.2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do período de setembro e outubro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1102/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 373,45 (trezentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em favor de Fernanda Cristina Jacob Lopes, matrícula nº 05/488-2, Advogada, Nível Superior, Classe IV, do Quadro Permanente dos Servidores Públicos efetivos da LOTERJ, referente ao Adicional de Titulação, previsto no art. 20, inciso III, da Lei nº 4.799/2006, deferido através da publicação de 07.11.2011, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do período de setembro e outubro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/256/2013 - DEFERIDO, com base nas informações do Serviço de Pessoal às fls. 16, 19/20 e 29/31 e na manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 33/41, o ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor Luiz Carlos Teodoro de Souza, matrícula nº 05/182-1, Técnico de Contabilidade, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14.09.2008.\r\n\r\nId: 1516537. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1516412": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 941 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS DE ALMOXARIFADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/004/1841/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria de Bens de Almoxarifado integrada pelos servidores SUELI RODRIGUES DA CRUZ, Id. Funcional 42825555, RENATO ANISIO DA SILVA, Id. Funcional 50116380, e JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, Id. Funcional 050131966, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 dias, vistoriar o material estocado no Almoxarifado da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEPLAG, Unidade de Controle 12.03.01- DGAF, para fins de disponibilidade do material de consumo em desuso ou imprestável.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1516412"
                    ],
                    "1517297": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-21/10104/2011 e E-21/10090/2011 - HOMOLOGO, para os candidatos habilitados no DOERJ de 06 de junho de 2013, o resultado final do concurso público, regido pelo Edital publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, para provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1517297"
                    ],
                    "1516984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2013\r\n\r\n*PROCESSONº E-01/004/1485/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente à contratação emergencial da empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI, para prestação de serviço de conservação e limpeza predial, com fulcro no art. 24, inciso IV, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 492.377,64 (quatrocentos noventa e dois mil trezentos setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2013.\r\n\r\nId: 1516984"
                    ],
                    "1516424": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/601090/1984 - OTAVIO EUGÊNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 8714258 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não gozadas, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para fins de aposentadoria, período base de 16/03/1979 a 11/04/1994.\r\n\r\nId: 1516424"
                    ],
                    "1516391": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação,\r\n\r\nSILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES, matrícula 952.531-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.06.2010. Proc. nº E-03/10.900.580/2010.\r\n\r\nId: 1516391"
                    ],
                    "1516588": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nDEMITE o servidor MÁRCIO ROBERTO PINTO NETO, Identidade Funcional nº 20763344, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 220.502-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamentado aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-26/42.486/2011.\r\n\r\nId: 1516588"
                    ],
                    "1516225": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades, em face da servidora SIRLENE DA CRUZ FIGUEIRA, Identidade Funcional 35130440, Professor Docente II, Referência 09, Nível D, matrícula 250.903-2 - vínculo 1, conforme o constante às fls. 02/07, 73/75, 88/92 e 100. Processo nº E-03/11.462/2012.\r\n\r\nId: 1516225"
                    ],
                    "1516187": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/06/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar acumulação Ilícita de cargos, em face de ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO, Identidade Funcional 42784174, Professor Docente I, Referência 5, Nível D, matrícula 933.491-3 - Vínculo 1, conforme informações às fls. 02, 06/16, 18/20 e 23, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/10.001.701/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face de CELINA DOS REIS, Identidade Funcional nº 42164109, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº. 922.455-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/605.788/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades, em face de CLAIR DE SOUZA ARAÚJO, Identidade Funcional 20674783, Auxiliar de Trânsito, matrícula 24/000.047-1 - INATIVO, e JOSÉ PAULO PIRES DA SILVA, Identidade Funcional 20674660, Oficial de Administração, matrícula 24/000.087-7 - INATIVO, conforme pronunciamento às fls. 02, 188, fls. 257/277, 278/279 e 295. Processo nº E-12/282.210/2009.\r\n\r\nId: 1516187"
                    ],
                    "1516904": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/06/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CRISTIAN FERNANDES DA SILVA, Identidade Funcional 42154782, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 922.830-5 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/606.912/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face MARIA DO CARMO BARBALHO DE AZEVEDO, Identidade Funcional 42779200, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 960.511-4 - Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, bem como inassiduidade e irregularidades, apontadas às fls. 04/05. Processo nº E-03/7.131.907/2010.\r\n\r\nId: 1516904"
                    ],
                    "1516589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90.241/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar e seu apenso nº E-08/5.857/2008 e anexos, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, e também arquivar em relação à paralisação do feito ocorrida junto a SES, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/422.851/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades, em face do servidor EDSON RODRIGUES DE SOUZA, Identidade Funcional nº. 20295235, Operador de Trânsito 3, INATIVO, matrícula nº 24/001.155-1, tudo em conformidade com a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1516589"
                    ],
                    "1516471": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2.285/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, e seu apenso nº E-08/9.415/2006, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SES, em face dos servidores RUY BORGES PINTO, Identidade Funcional nº 31526918, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, inativo, matrícula nº 101.586-6, Vínculo 1, PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES, Identidade Funcional nº 32351844, Médico, Classe C, matrícula nº 813.130-2, Vínculo 1, e Médico, Classe C, matrícula nº 850.097-7, Vínculo 2, LUIZ PAULO FIARES AVELINO, Identidade Funcional nº 30060648, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, inativo, matrícula nº 1.158.898-5, Vínculo 1, e ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE, Identidade Funcional nº 5415705, Médico, Classe A, inativo, matrícula nº 164.920-1, Vínculo 1, POR PRESCRIÇÃO, tudo conforme fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/243.832/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, em face do servidor EDSON RODRIGUES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 20295235, Operador de Trânsito, INATIVO, matrícula nº 24/001.155-1, bem como de seu apenso nº E-12/245.926/2011, tudo em conformidade com a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1516471"
                    ],
                    "1516923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/10.302.314/2011 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, ESTENDO PODERES à 18ª COPIA para apurar também irregularidade em face da servidora JANE NORONHA SALOMÃO, Professor Docente II, matrícula nº. 156.152-1, Identidade Funcional nº 5413281, responsável pelo expediente do Colégio Estadual Almirante Barão de Teffé, na função de Agente de Pessoal, tudo conforme solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 107, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 1516923"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/597/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA, no valor de R$ 5.917,79 (cinco mil novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/601/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING, no valor de R$ 6.048,00 (seis mil quarenta e oito reais), com base no art. 25, II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1516858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/2008, a ROSIMERI PINHEIRO DA SILVA SANTOS; RODRIGO PINHEIRO DA SILVA SANTOS e RENAN PINHEIRO DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 26/04/2001 - Proc. nº E-01/705798/2001.\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/2008, a SUMAYA PORTILHO GOMES e ISABELLE CRISTINA PORTILHO GOMES, com validade a contar de 13/05/2002 - Proc. nº E-01/708701/2002.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/2008, a MARINA CUNHA RODRIGUES, com validade a contar de 07/08/2006 - Proc. nº E-01/709028/2006.\r\n\r\nId: 1516857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516855": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE ARAUJO DE LIMA, com validade a contar de 16/05/2013 - Proc. nº E-01/026/70/2013.\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS FREIRE, com validade a contar de 18/02/2008 tornando sem efeito o Ato datado de 21/10/2010, publicado no D.O. de 31/01/2011 - Proc. nº E-01/300215/2009.\r\n\r\nINOCENIA BRITO DE CASTRO, com validade a contar de 25/11/2009 tornando sem efeito o Ato datado de 21/03/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012. - Proc. nº E-01/302830/2009.\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUZIA RITA FERREIRA, com validade a contar de 24/02/2013 - Proc. nº E-01/026/72/2013.\r\n\r\nId: 1516855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/310074/1954 - FRANKLIN JOSÉ NOVAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714184/1986 - JOAQUIM SIMÕES CORRÊA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733270/1992 - ANTOLIN FARIA BLAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707629/1992 - SERGIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717517/1996 - ARGENILSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721985/1997 - WALTER MOREIRA SANDY.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708988/1999 - FRANCISCO JOSÉ DE SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700920/2000 - JOÃO DE CASTRO LUZ.\r\n\r\nPROC. N° E-01/700143/2006 - GASPAR RODRIGUES ALVES MATHEUS FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1612/2009 - MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307203/2010 - MARCO ANTONIO BRANDÃO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309423/2010 - LEANDRO DA LUZ - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1516856. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1516929": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.641/2011 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.435/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/180.973/2011 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/277.159/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.695/2012 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - AVOCO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.689/2012 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.426/2012 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.693/2012 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/277.161/2012 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.750/2012 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062.205/2011 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S/A - CONHEÇO do recurso da Fazenda e a ele dou provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053.285/2008 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO- CEG - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 1516929"
                    ],
                    "1516804": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1320,1321 e 1322, referentes aos prêmios de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e aos prêmios de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado , todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de junho de 2013, às 14h, relativo aos dias 14,15 e 16 de junho de 2013 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Marize Corel Medeiros, matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1320\r\n\r\nJA551645\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1320\r\n\r\nIA965252\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1321\r\n\r\nJA563296\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1321\r\n\r\nIA981934\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1322\r\n\r\nJA566098\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1322\r\n\r\nIA727477\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarize Corel Medeiros\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1516804"
                    ],
                    "1516805": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1323, referente ao prêmio de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00(quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de junho de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 17 de junho de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Murilo Cesar Luiz Alves matrícula nº 819.464-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1323\r\n\r\nJA582725\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1323\r\n\r\nJA264979\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMurilo Cesar Luiz Alves\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1516805"
                    ],
                    "1516806": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1327,1328 e 1329, referentes aos prêmios de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e aos prêmios de R$ 400,00(quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 24 de junho de 2013, às 14:00 horas, relativo aos dias 21, 22 e 23 de junho de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor João Felipe Anchieta Rocha matrícula nº 3.031.077-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1327\r\n\r\nJA618559\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1327\r\n\r\nJA233865\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1328\r\n\r\nJA629717\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1328\r\n\r\nJA150177\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1329\r\n\r\nJA630407\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1329\r\n\r\nIA585110\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJoão Felipe Anchieta Rocha\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1516806"
                    ],
                    "1516807": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1330, referente ao prêmio de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00(quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 25 de junho de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 24 de junho de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Wellington Verissimo Lustosa matrícula nº 05/480-9, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marize Corel Medeiros matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 1430 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1330\r\n\r\nJA647513\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1330\r\n\r\nJA376844\r\n\r\nJosé Wellington Verissimo Lustosa\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarize Corel Medeiros\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1516807"
                    ],
                    "1516452": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 473 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de sindicante a que se refere o processo n° E-04/120.963/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. Funcional nº 4365037-6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo a que se refere o artigo 1º, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1516452"
                    ],
                    "1516453": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 474 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/014.512/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar VAYNE SANTOS GONÇALVES matrícula n° 6.035.965-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1516453"
                    ],
                    "1516454": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 475 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/000.387/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1516454"
                    ],
                    "1516455": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 476 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-34/145.246/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1516455"
                    ],
                    "1516456": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 477 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/23/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1516456"
                    ],
                    "1516457": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 478 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/273.487/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1516457"
                    ],
                    "1516458": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 479 DE DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/110.437/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1516458"
                    ],
                    "1516459": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 480 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/37/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1516459"
                    ],
                    "1516332": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 287ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 25 dias do mês de junho do ano de dois mil e treze reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/041/908/2013, em consonância com a Promoção nº 07/13-DCG, da lavra do Assistente Doutor DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES; II) à unanimidade de votos, a instauração de processos administrativos disciplinares para apuração dos fatos que deram origem às prescrições dos créditos tributários mencionados nos autos dos processos nºs E-04/273.409/2011, E-04/114.496/2011, E-04/273.435/2011, E-04/273.480/2011 e E-04/121.072/2011, nos termos da Promoção 066/13-MOC, 081/13-MOC, 063/13-MOC, 062/13-MOC e 070/13-MOC, subscritas pelo Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, e bem assim dos despachos do Corregedor-Chefe da CTCE; III) à unanimidade de votos, as suspensões preventivas dos dois investigados nos autos do processo administrativo disciplinar E-04/084/30/2013, que versa sobre a denominada “Operação Robusta”, nos termos da promoção conjunta do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA e do Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/1990, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 e o art. 309 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1516332"
                    ],
                    "1515381": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 914 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de de zembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 21 de junho de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0228 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,3312 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1401 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3361 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8598 por m³.\r\n\r\nParágrafo único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1515381"
                    ],
                    "1516698": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 910 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.627/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Cesar Rodrigues da Silva, matrícula 0.936.909-1 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID. 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 054/2013, celebrado com a empresa ATIVA TELECOM 2004 SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/006.627/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1516698"
                    ],
                    "1516699": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 911 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.027/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Renato Costa Cavalcanti de Albuquerque, ID. 4365303-0, Paulo Regis Bertoldo, ID. 4427417-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID. 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 075/2013, celebrado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, constante do processo administrativo nº E-04/006.027/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1516699"
                    ],
                    "1516765": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.378/2013 - EDMILSON DE ARAUJO MARQUES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1931476-0 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 11/07/1980 a 01/08/1982;14/03/1984 a 30/04/1986; 02/06/1986 a 13/03/1987; 16/03/1987 a 23/10/1987; 03/11/1987 a 15/07/1988; 18/07/1988 a 22/06/1990; 02/07/1990 a 21/02/1992; 01/04/1992 a 17/08/1995, totalizando 4.801(quatro mil oitocentos e um), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 18/08 a 21/08/1995, por ser concomitante com a posse e o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.340/2013 - GUSTAVO FRANCO CORREA, Analista de Finanças Públicas, Id. Funcional nº 5006988-8 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, no período de 21/01/2001 a 06/01/2012, totalizando 4.026(quatro mil vinte e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.318/2013 - REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 4373081-7 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Estado de Segurança, no período de 21/01/2010 a 24/06/2012, totalizando 885 (oitocentos e oitenta e cinco), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.322/2013 - RENAN LOSIK CORREA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4417059-9 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Governo do Estado de São Paulo, no período de 01/06/2010 a 28/09/2011, totalizando 478 (quatrocentos e setenta e oito), dias de efetivo exercício, desprezando-se os dias 11, 12, 13, 14, 15, 18 e 19/04/2011, por motivos de falta do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.319/2013 - VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, Analista de Finanças Públicas Id. Funcional nº 5006883-0 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/07/1985 a 29/02/1996; 01/03/1996 a 27/01/1998; 01/04/1998 a 30/06/1999; 01/04/2002 a 05/07/2012, totalizando 8.683 (oito mil seiscentos e oitenta e três), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 05/07/1985 a 29/02/1996, por ser concomitante com o tempo de serviço e Telecomunicações Aeronáuticas S.A; desprezando-se o período de 06/07/2012 a 31/03/2013, por ser concomitante com o dia da posse e serviço na Secretaria de Estado. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.184/2013 - CARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES, Analista de Finanças Públicas, Id. Funcional nº 4428458-6 - AVERBA-SE, para fins de aposentadoria, na forma per mitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/2003 a 31/01/2004 e 01/02/2004 a 28/02/2006, a Escola Superior de Guerra, nos períodos de 28/02/2006 a 26/04/2006 e 27/04/2006 a 15/10/2010 e a Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, no período 09/04/2012 a 05/07/2012, totalizando 2.651(dois mil seiscentos e cinquenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.310/2012 - ERNANI ANTÔNIO DE SOUSA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4149245-5 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo como Art. 75 da Lei Complementar nº 69/70 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, n a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 12/05/2003 a 06/02/2011, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 07/02/2011 a 19/12/2011e a, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 20/12/2011 a 24/06/2012, totalizando 3.331(três mil trezentos e trinta e um), dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 07/02/2011, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.311/2013 - JOÃO ISMAEL ADVINCOLA COELHO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1949392-4 - AVERBA-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado a Prefeitura Municipal de Vassouras, no período de 01/01/1993 a 08/09/1993, totalizando 251(duzentos e cinquenta e um) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1516765"
                    ],
                    "1516928": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.147/2010 - ANGELICA CARVALHO MENDONÇA, Id. Funcional nº 43448178 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço. \r\n\r\nId: 1516928"
                    ],
                    "1515447": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 16 de julho de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 43.012, 43.13, 43.014 E 43.015 - Processos nºs E-04/053.212/2010, E-04/053.213/2010, E-04/053.214/2010 e E-04/053.215/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARRIER-BR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 37.211 (18.389) - Processo nº E-04/384.086/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VALADARES TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Eduardo Maccari Telles.\r\n\r\nRecurso nº 42.760 - Processo nº E-04/040.732/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 43.348 E 43.971 - Processos nºs E-04/216.748/2010 e E-04/216.747/2010 - Recorrente: 32 CAÇA E PESCA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.356 - Processo nº E-04/057.671/2009 - Recorrente: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1515447"
                    ],
                    "1516229": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 17 de julho de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.209 - Processo nº E-04/577.843/1993 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALIANÇA S.A. - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.763 - Processo nº E-04/040.411/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.012 - Processo nº E-04/603.743/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 35.088 E 35.089 - Processos nºs E-04/312.215/2007 e E-04/312.216/2007 - Recorrente: EGO MOTOR CENTER LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.610 - Processo nº E-04/059.274/2007 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo dos Santos Melo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.271 - Processo nº E-04/074.385/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1516229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1517277": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 1190 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS RECURSAIS E PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 24 e 50 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 85, de 29/02/2000; considerando que o Exmo. Sr. Governador editou o Decreto Estadual nº 44.247 de 13.06.2013, pelo qual foi antecipado para às 14h, o fechamento das repartições públicas estaduais no dia 20 de junho de 2013, tendo em vista a Copa das Confederações FIFA Brasil 2013; e considerando, também, os transtornos de trânsito e transporte decorrentes do movimento social ocorrido no mesmo dia, assim como as notícias de ulteriores manifestações populares nas ruas para o dia de hoje, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Antecipar nesta data para às 16h, o fechamento dos Protocolos desta Autarquia localizados nas áreas previstas no Decreto Estadual nº 44.247 de 13.06.2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a prorrogação para a terça-feira, dia 25 de junho de 2013, dos prazos recursais e cumprimento de exigência vencidos nesta data.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nVice-Presidente e Corregedora\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\nId: 1517277. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1517252": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 947 DE 26 DE JUNHO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E-17/003.048/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada à Execução de Obras de Drenagem da Alameda Eduardo Guinle (Colégio Miosótis), no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - matrícula 5007338-9 \r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - matrícula 4432321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36000230\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 948 DE 26 DE JUNHO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 010/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SUELLEN S. COSTA M. SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo E-17/001/272/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada à aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso id. - 43286224\r\n\r\nJulio Cesar da Rocha de Oliveira id. - 44083564\r\n\r\nMarcio Eckhardt - Matr. 16.515-5\r\n\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15173-5\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 949 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.993/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 922 de 24 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matr. 944.271-6\r\n\r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr. 443.687-6\r\n\r\nRobson José Coutinho - Matr. 10.307-9\r\n\r\nRobson da Silva - Matr. 13.219-0\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 950 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs E-17/000.799/2012, E-17/000.800/2012, E-17/000.801/2012, E-17/000.802/2012, E-17/000.803/2012, 17/000.804/2012, E-17/000.805/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 799 de 15 de agosto de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nHumberto Dias da Costa - Matrícula nº 4432294-1\r\n\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - Matrícula nº 4432220-8\r\n\r\nCarlos Soutinho de Mello - Matrícula nº 4195276-6\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - Matrícula nº 4432312-3\r\n\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - Matrícula nº 972.391-7\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - Matrícula nº 963.215-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - Matrícula nº 4.436.885-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 951 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.816/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 600 de 14 de julho de 2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7\r\n\r\nGiovani Cardoso de Freitas - Matrícula nº 13169-0 \r\n\r\nRogério Santos - Matrícula nº 15459-0\r\n\r\nJorge Luiz Soares da Silva - Matr.443.687-6 \r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 952 DE 26 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.345/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 923 de 28 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - Matrícula nº 0944272-4 (Seobras)\r\n\r\nJúlio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 0972490-7 (Seobras)\r\n\r\nClaudino Victor Rocha do Espírito Santo - Matrícula nº 010124-3 (Cedae)\r\n\r\nSérgio Vieira Ferreira Martins - Matrícula nº 00673-9 (Cedae)\r\n\r\nPedro Paulo Lépori - Matrícula nº 008064-4 (Cedae)\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1517252"
                    ],
                    "1517280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.482/2012/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS, no valor de R$ 51.582,76 (cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), referentes ao período de 01/11/2012 a 31/11/2012, relativo à prestação de serviços de elaboração de projeto técnico e execução do trabalho social nas comunidades Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, nos termos do Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/383/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS, no valor de R$ 305.394,90 (trezentos e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), referente aos serviços executados no período de 01/12/2012 a 31/12/2012, relativos às obras de complementação das obras de implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, Comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, Contrato nº 092/2011. \r\n\r\nId: 1517280"
                    ],
                    "1516444": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO nº E-17/001/771/2013...\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO nº E-01/042/21/2013...\r\n\r\nId: 1516444"
                    ],
                    "1517250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1194/2013 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 008/2013, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 003/2013, realizado pela SEPLAG, para aquisição de adoçante, café, e açúcar, no valor total de R$ 7.184,00 (sete mil cento e oitenta e quatro reais), em favor da empresa MASCOVI INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., de acordo com o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/747/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação com base no art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 de 21.06.93 e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, no valor de R$ 7.331,80 (sete mil trezentos e trinta e um reais e oitenta centavos), em favor da EMPRESA LÓGICA TECNOLOGIA LTDA - EPP. \r\n\r\nId: 1517250"
                    ],
                    "1517097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/795/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONVITE N° 002/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviço de Topografia e Sondagem para execução de projeto básico para implantação de casas modulares - Bom Jardim, Petrópolis e Teresópolis / RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa TETRIS ENGENHARIA, que apresentou o valor total de R$ 143.106,89 (cento e quarenta e três mil cento e seis reais e oitenta e nove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1517097"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, AROLDO FRANCISCO XAVIER, Motorista, matrícula nº 13/36186, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002116/2013 - BIDER n° 114, de 25.06.2013. \r\n\r\nId: 1516785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1516842": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 699 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP CERRO-CORÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de efetivo e despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora - UPP CERRO-CORÁ, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP CERRO-CORÁ, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades, CERRO-CORÁ, VILA CÂNDIDO, GUARARAPES, JULIO OTONI e COROADO, a contar 03 de junho de 2013, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia-se a descrição deste perímetro pelo entroncamento da rua Conselheiro Lampréia com a rua João Lery, seguindo por esta, sentido à comunidade do Cerro-corá, calçada lado esquerdo, contornando o bordo da comunidade Cerro-corá até o limite do Hospital Silvestre, contornando por este, sentido horário até a Ladeira dos Guararapes, altura do número 277, seguindo por esta, sentido Corcovado até a rua Almirante Alexandrino, seguindo por esta, sentido Santa Teresa, calçada lado esquerdo até o entroncamento com a rua Prof. Mauriti Santos, a partir deste, seguir pela rua Almirante Alexandrino, excluindo-se esta, sentido a comunidade dos prazeres, até o entroncamento com a rua Dr. Júlio Otoni, seguindo por esta, excluindo-se esta, até a comunidade Júlio Otoni, contornando o bordo da comunidade Júlio Otoni, sentido horário, retornando para a rua Dr. Júlio Otoni, seguindo por esta, excluindo-se esta, sentido a comunidade Coroado, até a rua Prof. Olinto de Oliveira, seguindo por esta, excluindo-se esta até a Comunidade do Coroado, contornando o bordo desta, sentido horário, retornando a rua Prof. Olinto de Oliveira, seguindo por esta, excluindo-se esta, sentido a comunidade Júlio Otoni, até o entroncamento com a rua Almirante Alexandrino, sentido a Comunidade Cerro-Corá até o entroncamento com a rua Prof. Mauriti dos Santos, seguindo por esta, até o entroncamento com as ruas Cosme Velho e Conselheiro Lampréia, seguindo por esta até o entroncamento com a rua João Lery.\r\n\r\n§ 1º - O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n\r\n§ 2º - A unidade ora criada deverá contar com efetivo mínimo de 232 (duzentos e trinta e dois) policiais militares.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora criada.\r\n\r\nArt. 3º - O Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/13, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMapa dos limites da UPP Cerro-Corá:"
                    ],
                    "1516868": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/6690/0006/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor EDUARDO LOPES MOREIRA, Inspetor de Polícia, Classe Comissário Polícia, matrícula 1.1154.112-5, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Estatuto dos Policias Civis do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7717/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/001942/1404/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em relação aos servidores, Inspetores de Polícia, SANDY LON GOMES FIGUEIRA, matrícula 849.084-9, ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO, matrícula 852.618-8 e CLAYTON DA SILVA CASTRO, matrícula 889.088-1, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1516868"
                    ],
                    "1516603": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 92 /SSGE/2013 DE 25 DE JUNHO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor 1° SGT PM ODEMILSO FERREIRA MARQUES, matrícula 9114490-7, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 74/2010, tendo como contratada a empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, em substituição ao servidor SUBTENENTE SIDNEY PEREIRA DA SILVA, matrícula 9174488-8, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1516603"
                    ],
                    "1516641": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ROBERTO CORREA, identidade funcional nº 2.915.628-9, matrícula nº 123.618-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/475/1834/2012.\r\n\r\nId: 1516641"
                    ],
                    "1516440": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02.04.2013, CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA 1ºTen PM RG 77.711, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 24ºBPM, designado por ato de 22.12.2011, publicado no D.O.de 27.12.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.04.2013, FILIPI CARDOSO DE AZEVEDO 2º TEN PM RG 85.887, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 24º BPM, como substituto de CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA 1º Ten PM RG 77.711.\r\n\r\nId: 1516440"
                    ],
                    "1516815": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/440/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 047/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1516815"
                    ],
                    "1516810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/497/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 057/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA, no valor de R$ 45.891.331,80 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil trezentos e trinta e um reais e oitenta centavos), com base no inciso X do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1516810"
                    ],
                    "1516505": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DEDESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/228/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art.14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa: RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA, no valor de R$ 2.982,12 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato nº 035/2011, assinado entre as partes em 01 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1516505"
                    ],
                    "1516544": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1057/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2012, os proventos de FERNANDO BASSAN, 1º TEN PM RG 89.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0004/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de FRANCISCO CARLOS PEREIRA, SUBTEN PM RG 32.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0012/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de GENNYSON CARDOSO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 32.901.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/2530/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de JOSÉ CARLOS CAVALCANTE, SUBTEN PM RG 33.509.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0012/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de FERNANDO LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 34.297.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2306/2592/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de VILSON MOTA PEREIRA, SUBTEN PM RG 35.905.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0276/2512/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de ELIEZER DIAS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 36.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0148/2513/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de WALTER ALVES LOPES, SUBTEN PM RG 37.018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/2557/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 37.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0141/2587/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de ROBERTO DA SILVA BARROS, SUBTEN PM RG 37.685.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/2541/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de JOSÉ LUIZ DA GAMA OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 38.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/2571/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2012, os proventos de IVO DA SILVA PEREIRA, SUBTEN PM RG 38.114.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0014/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de MARCOS ANTÔNIO CABRAL, SUBTEN PM RG 38.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0009/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de SERGIO AUGUSTO NUNES MOREIRA, SUBTEN PM RG 38.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0006/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de ANTONIO CARLOS RAMOS, SUBTEN PM RG 38.347.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/0002/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de VICENTE CIDIO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 38.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0045/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de AGEU FERREIRA DE MACENA, SUBTEN PM RG 38.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2723/2573/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de PEDRO JORGE LOPES SANT'ANNA, SUBTEN PM RG 38.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0023/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de MARCOS FABRE DE SÁ, SUBTEN PM RG 39.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0011/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013 os proventos de MANOEL FERNANDO DA SILVA PEREIRA, SUBTEN PM RG 41.206.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0009/2518/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de SERGIO DIAS DE LARANJEIRA, SUBTEN PM RG 42.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1166/2535/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2012, os proventos de MARCIO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, SUBTEN PM RG 44.427.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0009/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2013, os proventos de HELIO SILVEIRA GAMA, SUBTEN PM RG 44.904.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0086/2536/2012 - FIXADOS com validade a contar de 16.04.2012, os proventos de NÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO, SUBTEN PM RG 45.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0018/2013 - FIXADOS com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de JAIR FERREIRA FILHO, SUBTEN PM RG 49.342.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0031/2012 - FIXADOS com validade a contar de 08.04.2013, os proventos de FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES, SUBTEN PM RG 52.018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/2513/2012 - FIXADOS com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de ELIEZER FERNANDES DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 41.615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0122/2614/2012 - FIXADOS com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de JORGE RIBEIRO ARAUJO, 1º SGT PM RG 44.291.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2992/2582/2012 - FIXADOS com validade a contar de 06.09.2012, os proventos de FABIO HENRIQUE SANTOS JACINTO, 3º SGT PM RG 67.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/2531/2012 - FIXADOS com validade a contar de 19.12.2012, os proventos de ANDRÉ DE AZEREDO DIAS, 3º SGT PM RG 68.024.\r\n\r\nId: 1516544"
                    ],
                    "1516545": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/2513/2012 - FIXADOS com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de ELIEZER FERNANDES DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 41.615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0122/2614/2012 - FIXADOS com validade a contar de 16.04.2013, os proventos de JORGE RIBEIRO ARAUJO, 1º SGT PM RG 44.291.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2992/2582/2012 - FIXADOS com validade a contar de 06.09.2012, os proventos de FABIO HENRIQUE SANTOS JACINTO, 3º SGT PM RG 67.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/2531/2012 - FIXADOS com validade a contar de 19.12.2012, os proventos de ANDRÉ DE AZEREDO DIAS, 3º SGT PM RG 68.024.\r\n\r\nId: 1516545"
                    ],
                    "1516814": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/440/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 047/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais), com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1516814"
                    ],
                    "1516809": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/497/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 057/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA, no valor de R$ 45.891.331,80 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil trezentos e trinta e um reais e oitenta centavos), com base no inciso X do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1516809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/166/113/2013 - RATIFICO a despesa, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem como objeto a prestação de serviços de assinatura do DOERJ, Parte I, no valor total de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/113/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para prestação de serviços de assinatura do DOERJ para 2º semestre de 2013, Parte I, no valor total de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), com base no inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1516827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1516834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/009/54/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/1993, em favor de LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 1516834"
                    ],
                    "1516835": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/070/149/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/1993, em favor de JULIANA DE FLORENÇA COTTA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 1516835"
                    ],
                    "1516836": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/070/55/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/1993, em favor de SHIRLEY ASSIS VERDAN, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1516836"
                    ],
                    "1516899": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, IDF nº 437715486, em substituição a servidora KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, ISAP, IDF nº 4268959-7. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.180/12.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WENCESLAU GUERRA WERNECK, ISAP, ID nº 20028466, em substituição a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, ISAP, ID nº 19985029. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.110/2012.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor HENRIQUE CORTES DA ARAUJO, ISAP, IDF 50099973, em substituição ao servidor ALESSANDRO QUINTINO DA SILVA, IDF 5009861-6. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.68/2013. \r\n\r\nId: 1516899"
                    ],
                    "1516821": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/924.088/2012- HOMOLOGO o objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2013, realizado em 13/06/2013, referente à AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RADIOGRAFIA ODONTOLÓGICO, visando atender as necessidades desta SEAP, para Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ Nº 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 87.990,00 (oitenta e sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1516821"
                    ],
                    "1516918": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO FERNANDES DOS ANJOS, ISAP, matrícula 822.638-3. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.151/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS, ISAP, ID 20047487. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.163/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA ELHA DE ALMEIRA FERREIRA, ISAP, ID nº 19945833. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.188/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.108/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor RONALD DE CASTRO MELLO, matricula nº 963.487-4. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.064/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDNALDO MOISES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.356-1. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.146/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRÉ \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDILSON TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50001914. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.173/2013.\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.130/2013.\r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.136/2013.\r\n\r\nDE 12.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.138/2013.\r\n\r\nDE 13.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.139/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE HAMILTON CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.193-4. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.120/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO, ISAP, IDF nº 43714811. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.076/2013.\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, as servidoras DEISE SOUSA DA COSTA, ISAP, IDF nº41925173, IRANI CAMILO DE SOUSA, ISAP, ID 20077386 e VANESSA OLIVEIRA DE PAULA, ISAP, ID 43375820. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.77/2013.\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA OLIVEIRA DE PAULA, ISAP, IDF nº 43375820. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.078/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, ISAP, IDF nº 43715281. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.119/2013.\r\n\r\nId: 1516918"
                    ],
                    "1516920": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, os servidores ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, matrícula 899.296-8, ULISSES ELSBÃO GOMES DE MELLO, matrícula 948.428-8 e PAULO HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS, matrícula 867.976-3, sob a presidência do primeiro, em substituição ao servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.324/2012.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ISAP, IDF nº 1970088-1, em substituição ao servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.083/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ISAP, IDF nº 1970088-1, em substituição ao servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.099/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ISAP, IDF nº 1970088-1, em substituição ao servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.100/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ISAP, IDF nº 1970088-1, em substituição ao servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.103/2013.\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ANTÔNIO CARLOS BERRIEL LADEIRA,ISAP, ID 1963491-9, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT” ANNA, ID 1971954-4. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.014/2012. \r\n\r\nId: 1516920"
                    ],
                    "1516917": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF 19797559. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.094/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF 19797559. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.096/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849.311-6. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.102/2013.\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849.311-6. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.114/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 56425471, FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.210/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LUIZ GUSTAVO JÁCOME D` ARAUJO COSTA, IDF 43379575. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.086/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LUIZ GUSTAVO JÁCOME D` ARAUJO COSTA, IDF 43379575. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.088/2013. \r\n\r\nId: 1516917"
                    ],
                    "1516897": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor FLÁVIO CARDOSO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 1963187-1. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.173/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LINCOLN VALENTE ARAGÃO, IDF 2005916. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.110/2013.\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora VANESSA JORDÃO DA SILVA LEAL, ISAP, ID 43181821. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.048/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO, matrícula nº 181.742-8. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.76/2013.\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor NILO SERGIO CESA, ID nº 181.262-7. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.77/2013.\r\n\r\nId: 1516897"
                    ],
                    "1516898": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.152/2013. \r\n\r\nId: 1516898"
                    ],
                    "1516903": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n12.06.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/080.166/2013 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor LENARDO FÉ MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 5008480, para processar o feito, e, ao final, elaborar o relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1516903"
                    ],
                    "1516900": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBCORREGEDOR\r\n\r\n18.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante no procedimento nº E-21/006.141/2013, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP ID 19923244 em substituição a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 4354688-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do decreto nº 2479/79. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1516900"
                    ],
                    "1516901": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante no procedimento nº E-21/919.187/2012, como Defensora Dativa a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, IDF nº 50006843 com fulcro do art. 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79. \r\n\r\nId: 1516901"
                    ],
                    "1516919": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\n*APLICA a pena de repreensão ao servidor MAURO SERGIO GUEDES, ISAP, matrícula 181.405-2, com fulcro no art. 46, II, do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, II do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 17, XIV, e art. 26, XXIV ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.001/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 28/05/2013.\r\n\r\nId: 1516919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1516207": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9557/2008 - APROVO a despesa referente ao reforço da 2012NE02684, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 201/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/12/2011 a 01/12/2012, para prestação de serviços de Call Center - Central de Atendimentos, ativo e receptivo para atendimento ao usuário, com atendimento humano eletrônico, da SES, sendo esta despesa corresponde aos meses de outubro e novembro de 2012, em favor da VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA no valor de R$ 124.166,66 (cento e vinte e quatro mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/4398/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 088/2012, para os serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades da Rede SES: HEAT, HEPJBC, HECC, IEDS, HEMORIO, IEDE, HERC, HRGAF, HEAL, IETAP, HEGV, HEER, HESM, HEAS, IASERJ, HEAPN, HEVMC, IECAC, sendo esta despesa para dar cobertura a 14 dias de outubro de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 45.790,08 (quarenta e cinco mil setecentos e noventa reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/4398/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 088/2012 de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades da Rede SES: UPAs ( Maré, Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande I e II, Tijuca, Caxias I, Sarapuí (Caxias II), Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Cabuçú (Nova Iguaçú I), Marechal Hermes, Ilha, Jacarepaguá, Penha, Realengo, Engenho Novo, São Gonçalo I e II, Fonseca, Copacabana, Nova Iguaçú II), sendo esta despesa para dar cobertura a 14 dias de outubro e os meses de novembro e dezembro de 2012, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 34.898,75 (trinta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6463/2010 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE08617, para alteração da fonte de recursos, referente à aquisição de material médico-hospitalar: fralda pediátrica descartável tamanho pequeno, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES e das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 326/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-E de 2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da EVER GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 44.070,00 (quarenta e quatro mil e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico-hospitalar: fralda pediátrica descartável tamanho pequeno, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES e das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 326/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 063-E de 2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da EVER GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 44.070,00 (quarenta e quatro mil e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/8148/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, a contar de 23/06/2012 a 22/06/2013, bem como a supressão de aproximadamente 1,98% em razão de desconto fornecido pela empresa, referente à locação de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar para atender pacientes oriundos do poder judiciário, atendendo solicitação da Central de Atendimento às Demandas Judiciais, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de dezembro de 2012, em favor da GLOBAL HOSPITALAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 42.319,30 (quarenta e dois mil trezentos e dezenove reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9557/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 201/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/12/2011 a 01/12/2012, para prestação de serviços de Call Center - Central de Atendimentos, ativo e receptivo para atendimento ao usuário, com atendimento humano eletrônico, da SES, sendo esta despesa corresponde ao mês de dezembro de 2012, em favor da VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA no valor de R$ 62.083,33 (sessenta e dois mil oitenta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90027/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE5360, para melhor utilização do crédito orçamentário, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILOPÓLIS, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1143/2012 - APROVO a despesa referente à contratação de empresa para prestação de serviço de Acreditação Internacional no HEAPN, HEAT e HEVMC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento, o cronograma de execução será em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), cada, sendo esta despesa para segunda parcela do cronograma de empenhamento, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/651388/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE09527, tendo em vista que a servidora MONICA DA COSTA GUEDES não participou do Congresso, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6987/2012 - ANULO a despesa da 2012NE10771, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 270.146,89 (duzentos e setenta mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24 Inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/8148/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 054/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, a contar de 23/06/2012 a 22/06/2013, bem como a supressão de aproximadamente 1,98% em razão de desconto fornecido pela empresa, referente a locação de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar para atender pacientes oriundos do poder judiciário, atendendo solicitação da Central de Atendimento às Demandas Judiciais, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da GLOBAL HOSPITALAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nDE 24.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3663/2011 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de registro de preços nº 010/2012, com vigência de 25/01/2012 a 24/01/2013, para acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, referente a aquisição de testes reagentes hemoglobina e reagente para diagnóstico precoce de hemoglobinopatias, em favor da BIO-START COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 767.280,00 (setecentos e sessenta e sete mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3663/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE00021, considerando o desconto concedido pela empresa, referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de registro de preços nº 010/2012, com vigência de 25/01/2012 a 24/01/2013, para acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, referente a aquisição de testes reagentes hemoglobina e reagente para diagnóstico precoce de hemoglobinopatias, em favor da BIO-START COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 767.280,00 (setecentos e sessenta e sete mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3663/2011 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de registro de preços nº 010/2012, com vigência de 25/01/2012 a 24/01/2013, para acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades registradas, referente a aquisição de testes reagentes hemoglobina e reagente para diagnóstico precoce de hemoglobinopatias, em favor da BIO-START COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 767.280,00 (setecentos e sessenta e sete mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 25.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2130/2012 - APROVO a despesa prestação de serviço de implantação do programa de acreditação internacional (2 etapa) das Unidades de Pronto atendimento Botafogo e Maré, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento, sendo esta despesa referente a segunda parcela do cronograma de empenhamento em favor do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃODE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/641/2012 - APROVO a despesa para o Contrato 015/2012, para locação de imóvel comercial, situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com Mat. no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, sendo esta despesa referente ao Abrigo dos Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro/2012, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 48.000,01 (quarenta e oito mil reais e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5118/2012 - APROVO a despesa para o Contrato n° 69/2012 para prestação de serviços de locação veículo automotor, tipo sedan, bicombustível, motor 1.4I, potência 80 cv, 04 (quatro) portas, direção hidráulica, ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, alarme, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da GP 7 LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 2.699,99 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6673/2012 - APROVO a despesa para aquisição de purificador de água, visando atender a demanda dos municípios por ocasião de epidemia de dengue, mediante a adesão a Ata SEPLAG de Registro de Preços nº 002/2012, em favor da PLUSSPORT COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 263.577,60 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6987/2012 - APROVO a despesa para contratação de prestação de serviços de operação de câmara escura, com a finalidade de atender as Unidades hospitalares da Rede SES, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 540.293,79 (quinhentos e quarenta mil duzentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24 Inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 28.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1143/2012 - APROVO a despesa referente à contratação de empresa para prestação de serviço de Acreditação Internacional no HEAPN, HEAT e HEVMC, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento, o cronograma de execução será em 05 (cinco) parcelas no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), cada, sendo esta despesa para terceira parcela do cronograma de empenhamento, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1516207"
                    ],
                    "1516778": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CALCITONINA). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 054/2013. PROCESSO Nº E-08/007.371/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2013. VALOR TOTAL: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). \r\n\r\nId: 1516778"
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                    "1516716": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa para o Contrato 015/2012, para locação de imóvel comercial, situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com Matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, sendo esta despesa referente ao Abrigo dos Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48(quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa para o reembolso ao locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU (cota 01 e 02) exercício 2013, do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com Matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48(quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, tendo em vista o Parágrafo Único da Clausula Quarta do Contrato nº 015/2012, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 1.800,01 (um mil oitocentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5584/2012 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação para aquisição de unidades de containers (tanque) reservatório de água, visando as necessidades de assessórios especiais para uso nas operações do Hospital de Campanha, em favor da ECOPLASTIK EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, no valor de R$ 4.015,80 (quatro mil quinze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE02356 referente ao reembolso do locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU (cota 03 e 04) exercício 2013, do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com Matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48(quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, tendo em vista o Parágrafo Único da Clausula Quarta do Contrato nº 015/2012, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RAFICO a despesa para reforço da 2013NE00019 referente ao Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2012, que tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IGP-M/FGV de 7,9087%, para locação do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com Matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48(quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, sendo esta despesa para dar cobertura ao valor de reajuste nos meses de fevereiro, março e abril de 2013, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 4.745,22 (quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6414/2010 - RATIFICO a despesa para contratação para participação de 10 (dez) servidores no curso de pós-graduação em auditoria de sistemas de saúde, em favor da UNIÃO SOCIAL CAMILIANA, no valor de R$ 36.861,00 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e um reais), em conformidade com o art 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6414/2010 - RATIFICO a despesa para contratação para participação de 10 (dez) servidores no curso de pós-graduação em auditoria de sistemas de saúde, em favor da UNIÃO SOCIAL CAMILIANA, no valor de R$ 36.861,00 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e um reais), em conformidade com o art 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8190/2011 - RATIFICO a despesa para aquisição de Infusão silhouette , reservatório de bomba de insulina, sensor de bomba infusão e Carelink USB, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a inexigibilidade de licitação, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 001/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 25/06/2012 até 24/06/2013, em favor da MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 183.360,00 (cento e oitenta e três mil trezentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7163/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de locação comercial n° 097/2011, que tem por finalidade a locação do imóvel comercial situado à Rua General Almério de Moura n° 320, São Cristóvão, nesta cidade, com matrícula no RGI sob n° 0053655 com cobertura e área de 4.200 m², para abrigar o arquivo permanente, apoio ao setor de transportes e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de 03/01/2012 a 02/01/2017, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de maio e junho de 2013, em favor de TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 124.068,10 (cento e vinte e quatro mil sessenta e oito reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1516716"
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                    "1516070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2831/2013 - SABRINA MOREIRA FERNANDES, MÉDICO, matr n° 49063308 com validade a contar de 05/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600949/2012 - ANDERSON DE LIMA SALES, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49092471 com validade a contar de 15/12/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2839/2013 - DANIELLE DO NASCIMENTO DA SILVA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 30255210 com validade a contar de 09/02/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607495/2012 - GLAUCIO SEVERO DINIZ, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49091515 com validade a contar de 01/11/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1853/2013 - GABRIELLA SOEIRO, ENFERMEIRO, matr n° 49082076 com validade a contar de 14/03/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607651/2012 - CINTIA LIMA DO AMARAL, ENFERMEIRO, matr n° 30244107 com validade a contar de 22/11/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604104/2012 - JANAINA MENGAL GOMES FABRI FERREIRA, ENFERMEIRO, matr n° 49137565 com validade a contar de 06/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604783/2012 - VILMA DA SILVA MOURA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49133408 com validade a contar de 08/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604075/2012 - DIEGO PEREIRA DE BRITO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, matr n° 49169709 com validade a contar de 03/06/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604102/2012 - MONIC MANFREDI DE SANT ANA, ENFERMEIRO, matr n° 30256762 com validade a contar de 19/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603028/2012 - AMANDA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO, ENFERMEIRO, matr n° 30252340 com validade a contar de 12/04/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607712/2012 - CYNTHIA BRAZ MACHADO, ENFERMEIRO, matr n° 30233019 com validade a contar de 25/11/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606101/2012 - CLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, matr n° 49066335 com validade a contar de 01/08/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605172/2012 - LUCYMARA NEVES DOS SANTOS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 30232045 com validade a contar de 13/06/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2821/2013 - SUZIANE DOS SANTOS MACHADO DA SILVA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 30255210 com validade a contar de 01/01/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES\r\n\r\nCALAZANS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607264/2012 - LIVIA FAJIN DE MELLO DOS SANTOS, ENFERMEIRO, matr n° 49147150 com validade a contar de 31/10/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607920/2012 - JESUINA MARCIA NASCIMENTO DA SILVA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49099385 com validade a contar de 05/03/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607921/2012 - CATIA MARIA FERREIRA GONCALVES, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49091150 com validade a contar de 26/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607865/2012 - ALCINELIO AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49116478 com validade a contar de 01/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607919/2012 - MARCILAINE DE OLIVEIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49096191 com validade a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606393/2012 - BRUNA DE LA VEGA FELIZARDO ALVES, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49126642 com validade a contar de 20/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6000058/2012 - LUCILENE GONCALVES DOS SANTOS, ENFERMEIRO, matr n° 49113228 com validade a contar de 03/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602037/2012 - CATIA VERONICA MENDONCA MOREIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49089576 com validade a contar de 01/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606789/2012 - VIVIANE GARCIA D DE P DA SILVA, TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, matr n° 49170947 com validade a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607923/2012 - GLEIDSON DE OLIVEIRA DUTRA, ENFERMEIRO, matr n° 30231286 com validade a contar de 31/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607924/2012 - HOSANA DE SOUZA CUNHA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 30217517 com validade a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607922/2012 - EDVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 30205942 com validade a contar de 14/01/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.Unidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606936/2012 - MARIA APARECIDA DA PRADO ALENCAR, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 49123474 com validade a contar de 19/09/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607211/2012 - ANA PAULA PEREIRA SILVA, FISIOTERAPEUTA, matr n° 49058001 com validade a contar de 01/11/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607404/2012 - JOLINDA MARIA DA COSTA CUNHA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr n° 30210595 com validade a contar de 04/10/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA RICARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1411/2013 - CLAERE SANTOS ROSA CORREA, FARMACÊUTICO, matr n° 49176605 com validade a contar de 18/02/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nId: 1516070"
                    ],
                    "1516480": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7893/2012 - REVOGA o Edital de Seleção nº 006/2013, publicado no D.O. de 12.06.2013, referente à Gestão dos Serviços Assistenciais da Ortopedia e Traumatologia, Neurocirurgia e Anestesiologia do Hospital Estadual Azevedo Lima, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme solicitação da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão.\r\n\r\nId: 1516480"
                    ],
                    "1516529": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1410 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o requerimento de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 09073/2009, protocolado em 27/11/2009.\r\n\r\nE-08/114.785/1995\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento Nº 06427/2013, protocolado pela empresa em 07/05/2013.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1516529"
                    ],
                    "1516530": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1411 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Siqueira, nº 385 - Centro - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0344-95\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 09/11/2011.\r\n\r\nE-08/101.984/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento Nº 06430/2013, protocolado pela empresa em 07/05/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMSM Macena Comércio de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José dos Reis, s/nº Lote 29, Quadra BB - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.082.243/0001-90\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 20/05/2008.\r\n\r\nE-08/100.715/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndeferimento do pedido de Licença Inicial de Funcionamento em 29/09/2009 \r\n\r\natravés da Portaria nº 246.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCordeiro de Medeiros Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mabá, nº 277 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.028.795/0001-68\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 06/12/2010.\r\n\r\nE-08/102.709/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento Nº 00628/2013, protocolado pela empresa em 21/01/2013.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1516530"
                    ],
                    "1516531": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1412 DE 19 DE JUNHO 2013\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Jardim Amália - HINJA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.562/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n05/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1516531"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516766": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 183 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTES AOS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidades sob a atuação da Fundação Saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente aos Processos nºs E-08/007/1072/2013, E-08/007/974/2013, E-08/007/1128/2013, E-08/007/1013/2013, E-08/007/1082/2013, E-08/007/1071/2013, E-08/007/976/2013, E-08/007/993/2013, E-08/007/1061/2013, E-08/007/1065/2013, E-08/007/1051/2013, E-08/007/1037/2013, E-08/007/1038/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Leonardo Pereira Reis - matrícula 065-3; \r\n\r\nII - Paula Maria Amorim Padilha - matrícula 3288-8; \r\n\r\nIII - Christiani Maria Lima da Silveira - matrícula 0516-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 184 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº E-08/007/1409/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao Processo nº E-08/007/1409/2013. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Marcelo Francisco Alcântara Ribeiro de Castro - matrícula 1635-2; \r\n\r\nII - Vivian Farias Fonseca - matrícula 1659-2; \r\n\r\nIII - Mariana dos Santos Silva - matrícula 039-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1516766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1516818": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/133/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APETRECHOS PARA MOTOCICLISTA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/07/2013, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/07/2013, às 13h 30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1516818"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1516407": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC n° 09/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SE EDUC), e o Município de NATIVIDADE. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, das dependências dos imóveis abaixo relacionados, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades Estadual e Municipal de Ensino:\r\n\r\n- Colégio Estadual João Rodrigues França, situado à Rua Hudson Filgueiras da Fonseca, s/nº, Bom Jesus do Querendo - Natividade/RJ;\r\n\r\n- Colégio Estadual Coronel Rosa da Silva, situado à Estrada Itape runa/Barreiros, s/nº, Ourânia - Natividade/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/4.747/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2013.\r\n\r\nId: 1516407"
                    ],
                    "1516685": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 39/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São José do Vale do Rio Preto no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4657/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 40/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de NATIVIDADE. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Natividade no 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4775/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 41/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de NOVA FRIBURGO. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Nova Friburgo no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4704/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 42/2013. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de PARACAMBI. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Paracambi no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4652/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 43/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SUMIDOURO. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Sumidouro no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4656/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 44/2013. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de TERESÓPOLIS. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Teresópolis no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4662/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 45/2013. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de QUATIS. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Quatis no 1º ao 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4661/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n° 46/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SAQUAREMA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Saquarema no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877/2013. PROC. Nº E-03/001/4815/2013.\r\n\r\nId: 1516685"
                    ],
                    "1516383": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC nº 10/2013. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de SÃO FIDÉLIS. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel onde funciona o Colégio Estadual Barão de Macaúbas, localizado à Av. Governador Roberto Silveira, nº 237 - Bairro Barão de Macaúbas - São Fidélis/RJ de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionados no § 1º que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades Estadual e Municipal de Ensino. PRAZO: até 31/12/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/13.652/2011.\r\n\r\nId: 1516383"
                    ],
                    "1516379": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 40/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de ITAPERUNA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009.PROC. Nº E-03/001/4305/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 41/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a AVM - FACULDADE INTEGRADA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da AVM - Faculdade Integrada em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/001/2865/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 44/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de TRAJANO DE MORAES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAJANO DE MORAES. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009. PROC. Nº E-03/001/2153/2013.\r\n\r\nId: 1516379"
                    ],
                    "1516413": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 33/2013 ao Termo de Cessão de Uso nº 17/2005. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de NATIVIDADE. OBJETO: Excluir os Anexos III e VII, da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso do Imóvel ASJU/SEE nº 17/2005 a cessão de uso total do imóvel do Estado para o Município das unidades abaixo relacionadas, tendo em vista a necessidade de uso compartilhado dos respectivos imóveis com o Estado:\r\n\r\n- Colégio Estadual Coronel José Rosa da Silva, situado à Estrada Itaperuna / Barreiros, s/nº, Ourânia - Natividade/RJ;\r\n\r\n- Colégio Estadual João Rodrigues França, situado à Rua Hudson Filgueiras da Fonseca, s/nº, Bom Jesus do Querendo - Natividade/RJ. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 08/77, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/4.747/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2013.\r\n\r\nId: 1516413"
                    ],
                    "1515172": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Luiz Borges Azevedo Jorge\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Barbosa da Paixão\r\n\r\n02-Daniella de Oliveira Pinto\r\n\r\n03-Marcela da Fonseca Marcolino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Álef Pita Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscilla Loureiro Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Martins Proença\r\n\r\n02-Alisson Mendes de Souza\r\n\r\n03-Ana Carolina Galdino Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Gomes Barbosa\r\n\r\n05-Cássia da Costa Cassano\r\n\r\n06-Michele Braga Barreto\r\n\r\n07-Vanessa Soares Vieira de Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Barbosa Rodrigues\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto de Souza Alves\r\n\r\n02-Alexandro Marinho Soares\r\n\r\n03-Ariane Lorena Grassi Neves\r\n\r\n04-Carolline Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05-Celiton Felix da Silva\r\n\r\n06-Dalvanny Simone Ramos\r\n\r\n07-Debora Fernanda Vieira Silva\r\n\r\n08-Gisele Cruz da Silva\r\n\r\n09-Ítalo Rodrigues Pirassol Neves\r\n\r\n10-Jackeline Rocha Tardin\r\n\r\n11-Jéssica Aparecida Vieira de Souza\r\n\r\n12-Jonathan da Silva Vidal\r\n\r\n13-José Geraldo Leonardo Pedro\r\n\r\n14-Josiano Almeida Guimarães\r\n\r\n15-Leonardo Ferraz Bastos de Souza\r\n\r\n16-Lucas Console de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n17-Luciana Bárbara Costa Vieira\r\n\r\n18-Marcos Antonio Ferreira Pereira\r\n\r\n19-Maria Geralda Soares\r\n\r\n20-Marlúcia Carla de Azevedo Oliveira\r\n\r\n21-Renan Santana Januario\r\n\r\n22-Sebastião Vítor Fraga de Andrade\r\n\r\n23-Taís Costa Teixeira\r\n\r\n24-Ueslley dos Santos de Oliveira\r\n\r\n25-Vitor Pereira Ribeiro\r\n\r\n26-Vivian Alves de Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Cardoso\r\n\r\n02-Alexander Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Ana Roque da Silva\r\n\r\n04-Andréa Maria Silva dos Santos\r\n\r\n05-Denise Abreu da Rosa\r\n\r\n06-Iara Gonçalves Muradas\r\n\r\n07-Maria Raimunda Anjos de Oliveira\r\n\r\n08-Marlene Maria de Oliveira Silva Moraes\r\n\r\n09-Renato dos Santos Corrêa\r\n\r\n10-Rosana Teixeira Alves dos Santos\r\n\r\n11-Simone Felipe dos Santos\r\n\r\n12-Sonia Maria de Jesus\r\n\r\n13-Suely Custodio Muniz\r\n\r\n14-Valéria de Oliveira\r\n\r\n15-Vilani Alves de Viterbo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anália Lúcia Basilio Mendes\r\n\r\n02-Camila Hora Soares\r\n\r\n03-David Bruno Cordeiro Alves\r\n\r\n04-Flávia Patrícia Lobato do Amaral\r\n\r\n05-João Luciano Ribeiro\r\n\r\n06-Luciana Ramos do Nascimento\r\n\r\n07-Luciano Gonçalves de Almeida\r\n\r\n08-Maria do Carmo Cotrim\r\n\r\n09-Ramon Rodrigues Magno\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Raimundo\r\n\r\n02-Cleice Kelly da Silva Barcellos\r\n\r\n03-Daniel de Souza Carvalho\r\n\r\n04-Darlan da Costa Gomes\r\n\r\n05-Elielson do Nascimento Peres de Oliveira\r\n\r\n06-Jenniffer Thaís da Silva Telles\r\n\r\n07-José Joenes de Oliveira\r\n\r\n08-Josias Teles Aleixo\r\n\r\n09-Lucas Fernando da Cruz Silva\r\n\r\n10-Mayra Ribeiro da Silva \r\n\r\n11-Patrícia Pires Roberto \r\n\r\n12-Roger Pinto da Silva \r\n\r\n13-Teilla Aparecida Miranda da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cobuci da Silva\r\n\r\n02-Amanda Ramos Moura\r\n\r\n03-Caroline Claudino da Costa\r\n\r\n04-Flavia Chaves Almeida\r\n\r\n05-Francisco Oliveira Lopes\r\n\r\n06-Jasmine Apparecida da Silva\r\n\r\n07-Jerusa Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08-Kerolaine Rodrigues da Graça\r\n\r\n09-Lilian Firmino Correa Leite\r\n\r\n10-Marcelo Henrique de Freitas Ferreira\r\n\r\n11-Pâmella de Oliveira Rangel Ribeiro\r\n\r\n12-Paulo Henrick Afonso dos Santos\r\n\r\n13-Poliana Célia Lemos\r\n\r\n14-Stéphane Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Bertolino dos Santos Rocha\r\n\r\n02-Ana Paula do Nascimento Chaves Almeida\r\n\r\n03-Carlos Roberto Silva de Souza\r\n\r\n04-Creuza de Fátima de Almeida\r\n\r\n05-Jesuá dos Santos\r\n\r\n06-Juliano Lourenço Ribeiro\r\n\r\n07-Léa das Graças da Silva\r\n\r\n08-Maria Sebastiana Gonçalves da Cunha\r\n\r\n09-Munique Anselmo de Almeida\r\n\r\n10-Silvio Carlos Baptista\r\n\r\n11-Thais da Silva Duizit Moura\r\n\r\n12-Thaynara Francisca da Costa\r\n\r\n13-Valmir Vieira Junior\r\n\r\n14-Vanuza Custodio Breves Duque\r\n\r\n15-Wyara de Jesus Estevão\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Paiva Gomes\r\n\r\n02-Ana Paula Garcia Gonçalves\r\n\r\n03-Andressa Aparecida Teodoro Sereno\r\n\r\n04-Carina Aparecida de Paiva Silva\r\n\r\n05-Deane Schuwartz Ferreira\r\n\r\n06-Gilberto Martins Xavier\r\n\r\n07-Inês Maria da Silva \r\n\r\n08-José Reginaldo Cacheiro\r\n\r\n09-Luana Vanessa de Melo Ferreira\r\n\r\n10-Mari Sandra Felix\r\n\r\n11-Rozeli da Silva Santos Simão\r\n\r\n12-Victor Ferreira Cesar\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA \r\n\r\nDE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-William Afonso Bento\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Adriano Gomes da Silveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio José Pedroso\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Aparecida de Paulo Aleixo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jean Vinicius Alves Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natan Muniz da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Mascarenhas Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Roberto Machado de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabrico Neves da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna da Rocha Amaro\r\n\r\n02-Matheus Soares de Oliveira\r\n\r\n03-Pedro Henrique Leonel Moura\r\n\r\n04-Thatiane Oliveira Coutinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 /1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz da Silva Pereira\r\n\r\n02-Thales Frederico\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 /1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Renata Aparecida Marques Teles\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gultier Alves Guimarães\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Alves Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renan de Araujo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Vitalino\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janaína Kely Oliveira Dantas\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Almir Vidal Cunha\r\n\r\n02-Sandra Argentina Geremias\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rondineli do Nascimento Romeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joice Pacheco de Avila Silva\r\n\r\nTURMA: JA- 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Bento Coelho\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kethelen da Conceição Evangelista\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 /2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Charles Sena de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 /1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando Fonseca Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Leopoldino Silvério\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elbia de Fatima Corrêa\r\n\r\n02-Mariane Leandra de Sousa\r\n\r\n03-Rose Mary Nogueira Diniz de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 /1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Maria do Nascimento Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Candido da Silva Roger\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabelle Gonçalves da Rocha Avelar\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Darlan Machado de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Franklin Rangel Arantes Gervasio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rayssa Anézia Tomáz da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isadora Ermelinda de Oliveira Sodré\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Barcelos Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathalia Ketery de Jesus Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: DUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iran Marcelino Pedrozo de Campos\r\n\r\nId: 1515172"
                    ],
                    "1516793": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Hannah Mazza da Fonseca\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE CARMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE CARMO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Luciana Macario de Oliveira Patrão\r\n\r\n02-Madja Manoela Maia Tavares\r\n\r\n03-Patricia Kelly de Souza Lima\r\n\r\n04-Walquiria Couto Gomes\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Imaculada Veiga Pena\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE CARMO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Milene Guimarães Teixeira\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Santos da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Martins Gomes dos Santos\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Marcio Simone de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Blanc Figueira\r\n\r\n02-Jhonata Ferreira Lima\r\n\r\n03-Matheus de Souza Mello Garcia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 04 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Blanc Figueira\r\n\r\n02-Luana Amaral Py da Silva Agostinho\r\n\r\n03-Marcelle Cabral Coutinho\r\n\r\n04-Marina Serpa de Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Menezes Monteiro Ribeiro\r\n\r\n02-Camila Robaina Severiano\r\n\r\n03-Carla Tereza Barbosa Donato\r\n\r\n04-Cínthia Masieiro Castilho\r\n\r\n05-Débora de Oliveira Guilherme\r\n\r\n06-Débora Nascimento de Lima\r\n\r\n07-Eliziana Machado\r\n\r\n08-Karolina Dias do Carmo\r\n\r\n09-Matheus Adão Vieira\r\n\r\n10-Mília Garcia das Neves Leite\r\n\r\n11-Taís Neves da Silva\r\n\r\n12-Talita Souza de Jesus Nascimento Oliveira\r\n\r\n13-Thaís Silva Lopes\r\n\r\n14-Thamiris da Silva Azeredo\r\n\r\n15-Thayná da Conceição Soares\r\n\r\n16-Walter Augusto Curvelo Neto\r\n\r\n17-Yasmin Pimenta de Faria Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Claudia Bispo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Pâmela Priscila Xavier Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcela Paula Assis de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabíola Gomes de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Erisvaldo Memória da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Henrique Baltazar de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Felipe Xavier Latta\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2010\r\n\r\n01-Karla Cilene de Lima Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI \r\n\r\nDO AMARAL PEIXOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Carla Gomes Medeiros\r\n\r\n02-Genifer Mathias de Brito\r\n\r\n03-Glauco Rodrigues Mathias\r\n\r\n04-Sthefany Regina Garcia Figueiredo\r\n\r\n05-Tamires Pires da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA ALMIRANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: 2º M.T.A. - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Pereira Monteiro\r\n\r\n02-Gavino Murro Neto\r\n\r\n03-Guilherme Cruz da Silva\r\n\r\n04-Jefferson Oliveira de Carvalho\r\n\r\n05-Samanta Emygdio Maistrello\r\n\r\n06-Samuel Pereira de Moraes\r\n\r\n07-Silésia Ferreira de Almeida Moura\r\n\r\n08-Susan Einsfeld Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GHANDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GHANDI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes Mendonça\r\n\r\n02-Anderson Rocha Marciano\r\n\r\n03-Andreia Alves Braga\r\n\r\n04-Cintia Costa da Silva Santana\r\n\r\n05-Cláudio Gazeta de Carvalho\r\n\r\n06-Flavia Cristina Fortes\r\n\r\n07-Helen da Conceição Pereira\r\n\r\n08-Jefferson da Silva Pereira\r\n\r\n09-Luana Cristina Lopes\r\n\r\n10-Luciana Mattos Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Luiz Carlos Alves dos Santos Junior\r\n\r\n12-Marcia Valentim Barros Danola\r\n\r\n13-Margarida Silva de Paiva Rocha\r\n\r\n14-Taiga Costa Silva\r\n\r\n15-Vanessa Porto Albino\r\n\r\n16-Viviane Silva Brandão\r\n\r\n17-Wanderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Pinto\r\n\r\n02-Ana Raquel dos Santos Balata\r\n\r\n03-Angela da Cunha Lima\r\n\r\n04-Cleivane Lira de Sousa\r\n\r\n05-Cristiane Gil Constante\r\n\r\n06-Cristina da Silva Paiva\r\n\r\n07-David Willian Sá Freire\r\n\r\n08-Diego Souza Vianna dos Santos\r\n\r\n09-Edilma Adelino dos Santos\r\n\r\n10-Gabriel dos Santos da Fonseca\r\n\r\n11-Isadora Melo Ferraz\r\n\r\n12-Izaira Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Jailson Dias Pereira\r\n\r\n14-Jefferson Feijão Carneiro\r\n\r\n15-Leandro Belo de Lima\r\n\r\n16-Maria de Fátima Assunção da Cunha Duarte\r\n\r\n17-Maria Selene Bomfim Torres\r\n\r\n18-Rodrigo Silva Souza\r\n\r\n19-Samuel Gonçalves de Oliveira dos Santos\r\n\r\n20-Simone Castro de Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Valesca de Oliveira\r\n\r\n22-Vanessa Paula Alves de Souza\r\n\r\n23-Yuri de Lima Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Baracho de Moura\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos Duarte\r\n\r\n03-Camila Alves da Silva\r\n\r\n04-Carlos André Brito da Silva\r\n\r\n05-Dayane Gomes Carvalho\r\n\r\n06-Isabelle Laize Alves de Medeiros\r\n\r\n07-Jéssica de Souza Mota\r\n\r\n08-Kleize Cristina Araujo de Barros\r\n\r\n09-Larissa Rodolfo Mesquita\r\n\r\n10-Leticia Ferreira Santos\r\n\r\n11-Lizandra Ferreira Santos\r\n\r\n12-Lohrane Simas Boaventura\r\n\r\n13-Luana Hallier de Carvalho\r\n\r\n14-Lucas Coelho Monteiro\r\n\r\n15-Lucas Henrique dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Luiz Antonio Constâncio da Costa\r\n\r\n17-Marcelle Alves Boiça Pereira\r\n\r\n18-Meire Maia Vieira\r\n\r\n19-Moises Filipe Azevedo dos Santos\r\n\r\n20-Nayara Mendes Brito\r\n\r\n21-Nícolas Araujo Fernandes\r\n\r\n22-Rafael de Oliveira Nascimento\r\n\r\n23-Rafaela Helena Nunes Costa\r\n\r\n24-Tailane Gabrielle Pereira Vieira\r\n\r\n25-Thayza Vieira Oliveira\r\n\r\n26-Thiago Baldez Corrêa\r\n\r\n27-Yasmin Gomes Nascimento\r\n\r\n28-Yasmin Machado Veiga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Daniele Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03-Débora Regina da Silva Braz\r\n\r\n04-Elidiane Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Erica Farias Siqueira\r\n\r\n06-Felipe Alves Moreira\r\n\r\n07-Glaucia Costa de Passos\r\n\r\n08-Halysson Marcus Barros Reis Martins\r\n\r\n09-Jessica Cristina Lopes Rodrigues\r\n\r\n10-João Marcos Rocha Pereira\r\n\r\n11-Jonathan de Souza Santos\r\n\r\n12-Jonathan São Paulo da Conceição\r\n\r\n13-Jordan Lucas Santos Pereira da Silva\r\n\r\n14-Juliana Agabel Fernandes\r\n\r\n15-Láiza Araujo Lima\r\n\r\n16-Luane Andrielle Valle da Silva\r\n\r\n17-Luiz Felipe Nascif de Mello\r\n\r\n18-Maicon Jordah de Melo Santos Florencio\r\n\r\n19-Maria Francisca Souza de Moraes\r\n\r\n20-Matheus Maia Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Miqueías de Andrade Rodrigues\r\n\r\n22-Ramon Vargas de Almeida\r\n\r\n23-Renan Luiz de Oliveira\r\n\r\n24-Rômulo Silva da Costa\r\n\r\n25-Sabrina dosSantos Oliveira\r\n\r\n26-Sanderson Ribeiro da Costa\r\n\r\n27-Thaysa Adriane dos Santos França\r\n\r\n28-Vanessa Fernandes\r\n\r\n29-Waleska Sellos Tissi\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique Gonçalves da Cruz Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gleyce Kelly Pereira Santos\r\n\r\n02-Maycon Ferreira Soto Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Gabriela Casanova Clemente\r\n\r\n02-Ana Paula Mafra Vieira\r\n\r\n03-Danilo Menezes Palagar\r\n\r\n04-Dayane Cruz Marães Vitipó\r\n\r\n05-Deverlan Menezes Cavararo\r\n\r\n06-Fernando Gomes Nascimento\r\n\r\n07-Izabelly Maria Gomes Santos\r\n\r\n08-Jalline Mariano Custódio\r\n\r\n09-Jhasmimm Barcelos de Oliveira\r\n\r\n10-José Henrique Menezes Gomes\r\n\r\n11-Joseph Willyann Feres Santarém Leite\r\n\r\n12-Karina Gomes Alves\r\n\r\n13-Larissa Cristina Rangel Cordeiro\r\n\r\n14-Luan Barbosa de Souza\r\n\r\n15-Marcos Vinícius Esterque Damasceno\r\n\r\n16-Matheus dos Santos Ferreira\r\n\r\n17-Matheus Filipe Santos de Souza\r\n\r\n18-Pedro Eyer Thurler\r\n\r\n19-Rafaela Azevedo Silva\r\n\r\n20-Ralph Barcelos Hentzy\r\n\r\n21-Raquel Nunes Medeiros\r\n\r\n22-Rayanne Nunes Rodrigues Gomes\r\n\r\n23-Roger Almeida de Barros\r\n\r\n24-Sharon Suellen Gama Perez\r\n\r\n25-Thásio Carvalho de Oliveira\r\n\r\n26-Victor Bruno de Souza Santos\r\n\r\n27-Yago Peixoto Marchetti\r\n\r\n28-Wellington Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Manoel Silveira de Sá\r\n\r\n02-Douglas Damasceno Aguiar\r\n\r\n03-Douglas da Silva Leite\r\n\r\n04-Edivania Daflon Vilaça\r\n\r\n05-Hemilly Cristine Rosa Pontes\r\n\r\n06-Jacqueline Alves Firmiano\r\n\r\n07-Jessica Klen Coelho Pinheiro\r\n\r\n08-João Victor Cabral Damasceno\r\n\r\n09-Joilda Fernandes Soares\r\n\r\n10-Lidia Cortes Ramos\r\n\r\n11-Rafaela Silva Menezes\r\n\r\n12-Rayanne Rodrigues Firmiano Saraiva\r\n\r\n13-Roberto Carlos Carvalho Estellet Fernandes\r\n\r\n14-Tamires Melo Petrutes\r\n\r\n15-Vanessa de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n16-Victor Hugo Pedroza da Conceição\r\n\r\n17-Vitor de Souza Guimarães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalmir Mury da Cruz\r\n\r\n02-Bianca Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Afonso Hélio Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Daniel dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Daniele de Andrade Jeremias da Silva Lima\r\n\r\n06-Débora de Fátima Casanova Freixo\r\n\r\n07-Fernanda Cristina Santana da Silva\r\n\r\n08-Filipe Lopes Izidoro\r\n\r\n09-Maria Fidelina Silva Pereira\r\n\r\n10-Raphael Menezes Alves dos Santos\r\n\r\n11-Tamires Cordeiro de Paiva Menezes\r\n\r\n12-Thiago Lima de Andrade\r\n\r\n13-Valeska Firmino Nascimento\r\n\r\n14-Wilson de Oliveira Barradas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jennifer Moura Alves\r\n\r\n02-Raquel da Costa Lucio\r\n\r\n03-Camila Regina Galdino do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailton Souza de Santana Junior\r\n\r\n02-Clayton André Temoteo dos Santos\r\n\r\n03-Emerson Otávio Pereira Reis\r\n\r\n04-Ester Bianca de Andrade Miranda\r\n\r\n05-Mary Ellen da Conceição Silva\r\n\r\n06-Patrick Humberto da Silva Val\r\n\r\n07-Stefany Lopes Soares\r\n\r\n08-Carol Caroline Firmino Pereira\r\n\r\n09-Lucas Jacinto Veiga\r\n\r\n10-Marcília Jerusa de Freitas Vasconcelos\r\n\r\n11-Nathália Pereira Feijó Amaral\r\n\r\n12-Shirley da Silva Carmo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Sousa Nascimento\r\n\r\n02-Amanda Vivas Chicanel da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Santos de Souza\r\n\r\n04-Bruno Rodrigues Felix\r\n\r\n05-Daniel Pinho de Oliveira\r\n\r\n06-Daniele de Jesus Homen\r\n\r\n07-Douglas Santos Fernandes\r\n\r\n08-Guilherme Batista da Silva\r\n\r\n09-Jennifer Aguiar Lima Bento\r\n\r\n10-João Filipe de Oliveira Soares\r\n\r\n11-João Phelipe Corrêa André\r\n\r\n12-Jonathan Ferreira de Lima\r\n\r\n13-Maria Enedina Santana Veiga Neta\r\n\r\n14-Mariane Pires da Silva\r\n\r\n15-Thaís Gomes Fernandes Lindote\r\n\r\n16-Wallace Fabricio de Souza\r\n\r\n17-William Matias dos Passos Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Santos da Silva\r\n\r\n02-Alex de Sousa Farias Júnior\r\n\r\n03-Andressa dos Santos Ramos\r\n\r\n04-Andreza Soares Felipe\r\n\r\n05-Bryan Jandson Corrêa Querino\r\n\r\n06-Camile Paula da Silva\r\n\r\n07-Erik Mauricio Mariano de Meireles\r\n\r\n08-Gabriel Santos Miguel\r\n\r\n09-Gabriella Raíssa da Silva\r\n\r\n10-Júlio César de Paiva Amaral\r\n\r\n11-Karine de Lima Silva\r\n\r\n12-Lissandra Kelly da Costa Barbosa\r\n\r\n13-Lorrany Ruchelle da Silva Macedo\r\n\r\n14-Matheus Maciel Costa dos Santos\r\n\r\n15-Merian Nice Alves dos Santos\r\n\r\n16-Raíza Gomes Madeira\r\n\r\n17-Raysson Miranda da Matta\r\n\r\n18-Raquel Chuff Cirne\r\n\r\n19-Sabrina de Araujo Oliveira Cabral\r\n\r\n20-Thaiane Cristina Cruz Ramos\r\n\r\n21-Tayane Soares do Nascimento\r\n\r\n22-Thais Barboza de Jesus\r\n\r\n23-Thaís dos Santos Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Gonçalo\r\n\r\n02-Driele Costa Silva\r\n\r\n03-Elias Antunes Brito\r\n\r\n04-Elias Martins da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Gomes da Silva\r\n\r\n06-João Claudio Dias Rocha Júnior\r\n\r\n07-Kelly Roberta Fernandes Carvalho\r\n\r\n08-Lucas da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Pablo de Assis Moreira\r\n\r\n10-Roberta Ribeiro Penco\r\n\r\n11-Stéphanie Emilse Valladares de Almeida\r\n\r\n12-Wilgbert Rangel da Silva Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Artur Silva\r\n\r\n02-Francisco Jose Monteiro de Brito\r\n\r\n03-Lilian da Silva Miguel Esteves\r\n\r\n04-Paula Roberta Silva\r\n\r\n05-Tales Coutinho Ramos\r\n\r\n06-Tamires Ferreira Silva\r\n\r\n07-Thedson Acioli da Silva Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES \r\n\r\nRAMOS JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 /1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcemara Pereira de Paula Melo\r\n\r\n02-Diones Pereira de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Jean Carlos Silva Gonçalves\r\n\r\n04-Leonardo Nogueira Leite Brito\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nilzete da Silva Ferreira Leal\r\n\r\n02-Renato Jardim Hipólito Barcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria Barcelos Nunes\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Maestrelo\r\n\r\n03-Deborah Fonseca de Moraes\r\n\r\n04-Denner Pereira de Jesus\r\n\r\n05-Gabriella Inácio Coutinho Gomes\r\n\r\n06-Isabella Velasco Brito de Castro\r\n\r\n07-João Victor Rocha Peres Terra\r\n\r\n08-Joice Cruz Carvalho Leonardo\r\n\r\n09-José Francisco Leal Neto\r\n\r\n10-Juliana Santos Fernandes\r\n\r\n11-Luís Felipe Harduim Feijó da Silva\r\n\r\n12-Mateus Gonçalves Valadares Moreira\r\n\r\n13-Robson Aguiar Gonçalves\r\n\r\n14-Sebastião Cândido da Silva Neto\r\n\r\n15-Thays Viana de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Vania Mara Resende Inacio\r\n\r\n17-Walleska Carvalho Cunha Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla de Souza Ribeiro Mangueira\r\n\r\n02-Débora Letícia Moura Calisto\r\n\r\n03-Fabíola Teixieira Rocha\r\n\r\n04-Francine da Silva Martins Ferreira\r\n\r\n05-Jaqueline Robaina Dias\r\n\r\n06-Marcos Vinicius Caldeira de Oliveira\r\n\r\n07-Mônica Gomes Santos\r\n\r\n08-Shirlei Christina de Souza Ribeiro\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Glauciele da Silva Martins Faria Werneck Terra\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla Marinho Cunha\r\n\r\n02-Angélica Silva Batista\r\n\r\n03-Bruno Gomes Costa\r\n\r\n04-Dayanne Sorrentino Gonçalves\r\n\r\n05-Diego do Nascimento Sousa\r\n\r\n06-Erica Ribeiro Barbosa\r\n\r\n07-Ericsson Pereira Chagas\r\n\r\n08-Gabriela Rocha de Souza\r\n\r\n09-Heloá Duarte Souza\r\n\r\n10-Kétila Braga da Silva\r\n\r\n11-Marcello Gomes Junior\r\n\r\n12-Marco Antônio Carvalho Rodrigues\r\n\r\n13-Maycon Angelo da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Teles Terra\r\n\r\n02-Andressa Cruz Carvalho Leonardo\r\n\r\n03-Bianca Rosario de Souza\r\n\r\n04-Claudia Caldeira Oliveira\r\n\r\n05-Claudilane Amaral Rodrigues\r\n\r\n06-Fabíola Teixeira Rocha\r\n\r\n07-Gabriela Meireles Tavares\r\n\r\n08-Idalmira Amaral Robaina Neta\r\n\r\n09-Jane Kely da Silva Pinheiro\r\n\r\n10-Jaqueline Robaina Dias\r\n\r\n11-Jessica Quaresma da Rocha Amaral\r\n\r\n12-Marcilene Barcelos Rodrigues\r\n\r\n13-Maria Karoline Cunha Sigaia\r\n\r\n14-Mellissa Fontela de Azevedo\r\n\r\n15-Michele Rodrigues Alves\r\n\r\n16-Renata de Cássia Vieira Cunha\r\n\r\n17-Vanessa Ribeiro Cunha\r\n\r\n18-Yasmin Defanti de França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Médio, com metodologia semi indireta(CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Márcia da Silva\r\n\r\n02-Mateus de Souza Zanoni Carvalho\r\n\r\n03-Natalia Corrêa Gomes Guerra Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, com metodologia semi indireta(CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Sara Laurindo Pegoraro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sergio Patrocinio Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Barros de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Oliveira Fraga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Moura Peixoto\r\n\r\n02-Roberta Espindola Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edna Maria Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto Cardoso Santiago Neto\r\n\r\n02-Alex Sandro Silva\r\n\r\n03-Ana Flavia dos Anjos Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Daniel Ramalho\r\n\r\n05-Anajara Sales da Conceição\r\n\r\n06-Carlos Eduardo da Costa Rodrigues Linhares\r\n\r\n07-Carolina Campos Rodrigues\r\n\r\n08-Damares Soares Pinto\r\n\r\n09-Daniele dos Santos Silva\r\n\r\n10-Eduarda Muniz da Silva\r\n\r\n11-Eduardo Mendes de Souza\r\n\r\n12-Elson Charles de Oliveira Mendes\r\n\r\n13-Fabiana Euclides da Silva\r\n\r\n14-Fabio Luiz Silva Vieira\r\n\r\n15-Felipe de Farias Lima\r\n\r\n16-Fernando de Souza Gomes\r\n\r\n17-Gilmara da Silva Santos\r\n\r\n18-Gilson Engracia da Silva\r\n\r\n19-Guilherme Simões Ribeiro Grosso\r\n\r\n20-Helora Herdam Munhoz de Lima\r\n\r\n21-Isabel da Silva Couto\r\n\r\n22-Janise Silva Souza\r\n\r\n23-Joel Pereira de Oliveira\r\n\r\n24-Josiel Nunes Ornella\r\n\r\n25-Katia Marques do Couto\r\n\r\n26-Marcele Souza de Rezende \r\n\r\n27-Marcelo Lopes Daniel\r\n\r\n28-Marcia Rosa Correia dos Santos\r\n\r\n29-Marcus Vinícius Alves Guimarães\r\n\r\n30-Maria do Amparo Sales da Silva\r\n\r\n31-Mateus Ribeiro Alves Neri\r\n\r\n32-Millene Regina de Medeiros Pacheco\r\n\r\n33-Natania Souza Nascimento\r\n\r\n34-Rafael Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n35-Railsson Pereira\r\n\r\n36-Raimundo Pereira de Oliveira\r\n\r\n37-Robson Silva dos Anjos\r\n\r\n38-Thaynara Ribeiro Barbosa\r\n\r\n39-Vanessa Ribeiro de Arsolino\r\n\r\n40-Wellyane Isabel Paz de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lucia dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Anderson Lopes de Souza\r\n\r\n03-Barbara Mazza Cruz\r\n\r\n04-Beatriz Rosa Gomes da Silva\r\n\r\n05-Bruno Pereira da Silva Menezes\r\n\r\n06-Caio Cesar Lino da Silva\r\n\r\n07-Camilla Carreiro Cardoso\r\n\r\n08-Carla Ivaneide da Silva\r\n\r\n09-Daniel Andrade Costa\r\n\r\n10-Daniele Lima Nascimento\r\n\r\n11-Denise de Mattos\r\n\r\n12-Eduardo Lacerda Lima\r\n\r\n13-Ellen Viviane Santos Knupp Meneses\r\n\r\n14-Flávia de Almeida Cezar\r\n\r\n15-Francinilda da Silva Araujo\r\n\r\n16-Gabriel Leoni Rocha Matos\r\n\r\n17-Gabriel Lima da Silva\r\n\r\n18-Gilmar Rodrigues Barboza\r\n\r\n19-Jessica Ferreira Coutinho da Cruz\r\n\r\n20-João Pedro Medina Bastos \r\n\r\n21-Keila Miranda\r\n\r\n22-Larissa Monteiro Martins de Rezende\r\n\r\n23-Leandro Guedes Camara\r\n\r\n24-Leandro Theotonio\r\n\r\n25-Lucas Almeida Marques da Silva\r\n\r\n26-Marcelo Borges de Almeida Neto\r\n\r\n27-Maria do Socorro Rodrigues Duarte\r\n\r\n28-Monique de Paula Silva\r\n\r\n29-Pamela Mesquita de Araujo\r\n\r\n30-Pedro dos Anjos Silva\r\n\r\n31-Pedro Vinicius Souza de Oliveira\r\n\r\n32-Rafael dos Anjos Conceição\r\n\r\n33-Rosemere Mendes da Silva Reis\r\n\r\n34-Tatiana Monteiro da Silva\r\n\r\n35-Thainara da Hora Jesus\r\n\r\n36-Vanderson da Silva Barbosa\r\n\r\n37-Wallace Cesar Mesquita Freitas\r\n\r\nId: 1516793"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516378": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 44/2013. PARTES: UERJ e a Empresa BIO SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção de piscina para atender ao Instituto de Educação Física e Desportos. PRAZO: 12 meses contados a partir da autorização de início dos serviços. VALOR: R$ 68.400,00. RESPONSÁVEL: Renato Landim, matr. 3.762-2 NOMEAÇÃO: Portaria n° 30/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 350/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1516378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516675": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: UERJ e a Secretaria Especial de Ordem Publica. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel sito na Rua Fonseca Telles, 121, São Cristovão, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados a partir de 31/01/2013, data da assinatura do presente Termo. VALOR: R$ 2.478,92 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7824/2012.\r\n\r\nId: 1516675. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516192": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos, abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 49 (quarenta e nove) vagas, contida no MM-832/DESEN/2013, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 950/2011.\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n39º\r\n\r\nANDERSON JOSÉ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n41º\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n42º\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA\r\n\r\n43º\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA LONZIERO\r\n\r\n44º\r\n\r\nRODRIGO PRADO DA SILVA\r\n\r\n45º\r\n\r\nFELIPE PEREIRA BARBALHO\r\n\r\n46º\r\n\r\nMARIANA DE PAULA COSTA\r\n\r\n47º\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n48º\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA FERRAREZ MORANI\r\n\r\n49º\r\n\r\nIGOR MARONNA\r\n\r\n50º\r\n\r\nSANDRO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n51º\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE PINHO\r\n\r\n52º\r\n\r\nRAFAEL SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n53º\r\n\r\nDEYVE VIEIRA MACHADO\r\n\r\n54º\r\n\r\nAGNALDO PEDRETTE\r\n\r\n55º\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PIRES\r\n\r\n56º\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA AVILA\r\n\r\n57º\r\n\r\nRICARDO JORGE DA SILVA\r\n\r\n58º\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DA FONTE VEIGA\r\n\r\n59º\r\n\r\nEUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO\r\n\r\n60º\r\n\r\nJOÃO MARCOS LEITÃO JUNIOR\r\n\r\n61º\r\n\r\nFELIPE CASSEMIRO ULRICHSEN\r\n\r\n62º\r\n\r\nKLEBER LUIZ CALDAS DA SILVA\r\n\r\n63º\r\n\r\nNATHALYA IBANHEZ SILVEIRA\r\n\r\n64º\r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n65º\r\n\r\nJOSÉ DUARTE MARQUES BORREGO\r\n\r\n66º\r\n\r\nRAPHAEL MALHEIROS FREIRE\r\n\r\n67º\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PFITZNER\r\n\r\n68º\r\n\r\nJOÃO ERNESTINO DE MOURA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n69º\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n70º\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71º\r\n\r\nWILLAM MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72º\r\n\r\nRODRIGO WEBER PAES\r\n\r\n73º\r\n\r\nMARCELO FLORENCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n74º\r\n\r\nVITOR DA LUZ TELLES\r\n\r\n75º\r\n\r\nHERMES GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n76º\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DAMIS ROCHA\r\n\r\n77º\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FERREIRA DE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n78º\r\n\r\nALYSON DE LIMA HOLANDA\r\n\r\n79º\r\n\r\nGEISON E SILVA DE ANDRDADE\r\n\r\n81º\r\n\r\nMARCOS TRALHÃO RIBEIRO\r\n\r\n82º\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n83º\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n84º\r\n\r\nVALTERIO MOTTA ARAGAO\r\n\r\nObs.: Os candidatos classificados em 40º e 80º lugares concorreram às vagas reservadas para negros e índios e foram convocados anteriormente, tendo o primeiro solicitado Final de Fila e o segundo sido eliminado por não comparecimento.\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n5º\r\n\r\nRAFAEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nRENAN BARBOZA SOARES\r\n\r\n7º\r\n\r\nFILIPE FONSECA SOUZA DE ALENCAR\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n4º\r\n\r\nEDUARDO WAGNER PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n5º\r\n\r\nRAPHAEL MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\nId: 1516192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516447": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Geologia Aplicada, Área de Sensoriamento Remoto, com carga horária de 40 (quarenta) horas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 5404/2012.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEnrico Campos Pedroso\r\n\r\n6,13\r\n\r\n6,47\r\n\r\n6,47\r\n\r\n6,35\r\n\r\nId: 1516447. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516484": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata VANILEA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DE ARAUJO, 14ª classificada para o Município de Resende, em decorrência da exoneração de GUILHERME FRANCISCO DA SILVA, 9º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1516484. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516302": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (PARAFUSOS CORTICAIS, Placas de Fixação, etc.) em REGIME DE CONSIGNAÇÃO, anteriormente marcada para 26/06/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 05/07/2013, às 10 horas. Processo HUPE nº 3615/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CAMPOS CIRÚRGICOS: Kit Cardíaco, Kit Parto Normal, Kit Oftalmológico, etc.), anteriormente marcada para 26/06/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 05/07/2013, às 14 horas. Processo HUPE nº 525/2013.\r\n\r\nId: 1516302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/07/2013, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de gases medicinais e aluguel de unidades geradoras de ar comprimido, vácuo medicinal e locação de sistema completo de monitor de óxido nítrico para atender às necessidades Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 2.604.980,60. Processo HUPE nº 3239/2012.\r\n\r\nId: 1516141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516879": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº I-009/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOBJETO: Estabelece a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.06.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1234//2013.\r\n\r\nId: 1516879. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516501": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PATRIMÔNIO DO RIO DE JANEIRO, CEHAB-RJ e o INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ITERJ, a SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e o MUNICÍPIO DE ITATIAIA. OBJETO: Ações conjuntas para regularização fundiária, urbanização e habitação de interesse social na área denominada ESTÂNCIA HIDROMINERAL DO ITATIAIA, Município de Itatiaia, RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.338/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2013. REGISTRO INTERNO Nº 022/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2013.\r\n\r\nId: 1516501. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516844": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PE-001/RT. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada com sistema de vigilância eletrônica nas unidades administrativas e áreas externas da RIOTRILHOS. DATA: 12/07/2013. HORÁRIO: 15h LOCAL: www.compras.rj.gov.br. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 2.321.490,84 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C. LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº. 493, sala 710, no horário de 09h às 12h e de 14h às 16h, ou por meio do telefone 2333-9095. Processo nº E-10/002/20/2013.\r\n\r\nId: 1516844. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516409": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação simples de Bens Móveis Imprestáveis. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2013. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação de 02 (duas) torres de iluminação desativadas localizadas respectivamente na Rua Lobo Sarmelet, nº 60 e Rua George Allan, nº 30, no Bairro do Barreto - Niterói/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 287, de 04/12/1979, e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/1980. PROCESSO Nº E-10/301.010/2012.\r\n\r\nId: 1516409. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1516838": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário para os projetos Fábrica Verde - Salgueiro/Ecobuffet, na forma do termo de referencia e do edital de Pregão Eletrônico nº. 02/2013. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses contados a partir da retirada da nota de empenho, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 2.828,00 (dois mil oitocentos e vinte e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 26/06/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/118/2013.\r\n\r\nId: 1516838"
                        ],
                        "1516812": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº. 013/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto alterar as Cláusulas Segunda e Sétima do Contrato nº 013/2012, celebrado entre as partes em 04/06/2012. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, cujo término será no dia 12 de junho de 2014. VALOR: Fica acrescido ao valor originalmente contratado, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender aos 12 (doze) meses de prorrogação. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.065/2010.\r\n\r\nId: 1516812"
                        ],
                        "1516862": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº. 02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/89/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - CPL/SEA comunica aos interessados que o certame licitatório referente a TP Nº 02/2013, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO E RECUPERAÇÃO EM AEREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO SUDESTE- ESTADO DO RIO DE JANEIRO, será realizada no dia 12/07/2013, às 10h, no 5° andar, n° 110, na Avenida Venezuela, Bairro Saúde, RJ.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº. 03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/90/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - CPL/SEA comunica aos interessados que o certame licitatório referente a TP Nº 03/2013, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO E RECUPERAÇÃO EM AEREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO SERRANA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., será realizada no dia 12/07/2013, às 12h, no 5° andar, n° 110, na Avenida Venezuela, Bairro Saúde, RJ.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº. 04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/91/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - CPL/SEA comunica aos interessados que o certame licitatório referente a TP Nº 04/2013, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO E RECUPERAÇÃO EM AEREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO NORTE- ESTADO DO RIO DE JANEIRO, será realizada no dia 12/07/2013, às 13h, no 5° andar, n° 110, na Avenida Venezuela, Bairro Saúde, RJ.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS TP SEA Nº. 05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/92/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - CPL/SEA comunica aos interessados que o certame licitatório referente a TP Nº 05/2013, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO E RECUPERAÇÃO EM AEREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO CENTRAL- ESTADO DO RIO DE JANEIRO, será realizada no dia 12/07/2013, às 14h, no 5° andar, n° 110, na Avenida Venezuela, Bairro Saúde, RJ.\r\n\r\nId: 1516862"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 41/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A. OBJETO: “ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE PARA IMPLANATAÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DOS RIOS REGISTRO, JÃO PINTO, CAPIVARI E BACIA DO SARACURUNA - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ” DATA DE ASSINATURA: 18/04/2013. PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias corridos contado da data do fato. Prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 15/01/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ, valendo à data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 2.066.374,33 (dois milhões, sessenta e seis mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E- 07/002.0281/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2013.\r\n\r\nId: 1516147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516563": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 05/2012. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 24/06/2013. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE com a interveniência do Comitê da região hidrográfica dos Rios Guandu, da Guarda e Guarda Mirim. \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos básicos de sistemas de esgotamento sanitário da região hidrográfica Guandu. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses contados a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.5122/2013.\r\n\r\nId: 1516563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1505118": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 012/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA nº 006/2008. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Cia Açucareira Paraíso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE e o Sindicato Fluminense de Produtores de Açúcar e Álcool - SINDAAF. OBJETO: Alteração do Plano de Ação do TAC. INEA nº 006/2008. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/202.698/1985.\r\n\r\nId: 1505118. Valor: R$ 106,66"
                            ],
                            "1516796": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. COFISEAI/00137080, emitido em 27/06/2012, no valor de R$ 11.789,52, com enquadramento nos arts. 07 e 64 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/510.458/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCHOPERIA 8000 RECREIO LTDA.\r\n\r\nAVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 14835 - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\n08.641.424/0001-47\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136158, emitido em 13/12/2011, no valor de R$ 1.830,45, com enquadramento no art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/511.788/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nS/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA\r\n\r\nRUA JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, Nº 02 - CASCATA PARACAMBI\r\n\r\n33.265.869/0002-06\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136159, emitido em 13/12/2011, no valor de R$ 1.711,58, com enquadramento no art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/511.784/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nS/A FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA\r\n\r\nRUA JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, Nº 02 - CASCATA PARACAMBI\r\n\r\n33.265.869/0002-06\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137593, emitido em 18/09/2012, no valor de R$ 2.540,19, com enquadramento no art. 81 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/511.376/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nMARBEL MADEREIRA E TRANSPORTES IRMÃOS BERTOLDI LTDA ME\r\n\r\nROD. AMARAL PEIXOTO, S/Nº KM 136 - S. ANTONIO\r\n\r\n68.684.372/0001-18\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00138053, emitido em 29/11/2012, no valor de R$ 3.515,70, com enquadramento no art. 81 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº. E-07/511.641/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nMAXPESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPRAÇA PANAMERICANA, Nº 50 - PENHA - RJ\r\n\r\n01.117.975/0001-67\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137805, emitido em 29/10/2012, no valor de R$ 3.210,73, com enquadramento no art. 81 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/510.332/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCTL TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nRUA GENERAL CARVALHO, Nº 711 - CORDOVIL - RJ\r\n\r\n00.605.169/0001-75\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137811, emitido em 29/10/2012, no valor de R$ 3.210,73, com enquadramento no art. 81 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/510.293/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nRUA CALIFÓRNIA, Nº 410 - PENHA - RJ\r\n\r\n01.125.797/0006-20\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. COFISEAI/00138000, emitido em 27/11/2012, de Advertência, com enquadramento no art. 52 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/301.784/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSÉRGIO CRUZ PORTUGAL\r\n\r\nRUA 13, QD 104 LT 06 - FAZENDINHA - ITAIPU - NITERÓI - RJ\r\n\r\n476.065.687-15\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. COFISEAI/00137793, emitido em 29/10/2012, no valor de R$ 4.155,47, com enquadramento nos arts. 46 e 56 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/300.600/2005.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNILTON COELHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPRAIA DO CRUZEIRO SACO DO MAMANGUÁ - PARATY\r\n\r\n072.028.927-07\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137778, emitido em 29/10/2012, no valor de R$ 3.000,00, com enquadramento no art. 47 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/300.083/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nPAULO ROBERTO GALLUCI\r\n\r\nESTRADA VELHA DE BARÃO DE JUPARANÃ MINUANO - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n032.908.857-20\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00135274, emitido em 29/06/2011, no valor de R$ 30.000,00, com enquadramento no art. 87 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/203.095/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nESTRADA COVANCA, Nº 29 - CABO FRIO - RJ\r\n\r\n28.796.605/0001-50\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00138003, emitido em 27/11/2012, de Advertência, com enquadramento no art. 52 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº. E-07/300.773/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nJOAQUIM BENTO REIS\r\n\r\nSÍTIO BOA ESPERANÇA - PARAÍSO DO TOBIAS - MIRACEMA - RJ\r\n\r\n248.969.777-34\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. COFISEAI/00138352, emitido em 28/01/2013, no valor de R$ 16.153,30, com enquadramento no art. 70 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/511.512/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nEMERSON MESQUITA\r\n\r\nALAMEDA DAS MANGUEIRAS, LOTE 12 - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\n487.140.707-15\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00138004, emitido em 27/11/2012, de Advertência, com enquadramento no art. 55 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/300.774/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS ANDRADE\r\n\r\nFAZENDA SANTA HELENA - MIRACEMA - RJ\r\n\r\n419.045.327-72\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136731, emitido em 16/05/2012, no valor de R$ 8.500,00, com enquadramento no art. 31 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/509.717/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nJORGE CHAVES GONÇALVES\r\n\r\nRUA D. LEOGEVILDOS FALCÃO, Nº 2715 QD 63 CASTALHA - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n419.045.327-72\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103, sala 14 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1516796. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516758": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 09/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 09/2013 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE ÀS AÇÕES DO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL COM APROXIMADAMENTE 7.400 FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ” anteriormente marcada para o dia 11/07/2013, fica adiada SINE-DIE, assim como a data da visita técnica que trata o item 6.6.1 do Edital.\r\n\r\nId: 1516758. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516787": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2013. PARTES: CEASA-RJ E SÃO JORGE E SÃO JERÔNIMO REFORMAS LTDA. OBJETO: Cercamento de área. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.989,96 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir de 01.07.2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/002/43/2013. DATA DA ASSINATURA. 25.06.2013.\r\n\r\nId: 1516787. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1516600": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Design On Divisória Ltda. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário e fornecimento com instalação de painéis de divisórias e portas para equipar a Biblioteca Pública do Estado. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 242.395,83 (duzentos e quarenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2013NE00368. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/17/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Flexform Indústria Metalúrgica Ltda. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário e fornecimento com instalação de painéis de divisórias e portas para equipar a Biblioteca Pública do Estado. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 91.128,35 (noventa e um mil cento e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2013NE00369. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/17/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Tecnogeral Comércio e Representações de Móveis Ltda. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário e fornecimento com instalação de painéis de divisórias e portas para equipar a Biblioteca Pública do Estado. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 512.441,46 (quinhentos e doze mil quatrocentos e quarenta e um mil e quarenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2013NE00370. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/17/2013.\r\n\r\nId: 1516600"
                        ],
                        "1516607": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 47/2010, celebrado em 24/052010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude - CBTIJ. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2013. OBJETO: Prorrogação de prazo e modificação do plano de trabalho. VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência para 31/01/2014. PROCESSO Nº E-18/000.270/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2013.\r\n\r\nId: 1516607"
                        ],
                        "1516193": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001/761/2013\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n11° Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n9.416.672,97\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001/716/2013\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n11° Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n9.416.672,97\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1516193"
                        ],
                        "1516608": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nII - Os demais imóveis integrantes ........... nº 84 da Rua Nilo Peçanha...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nII - Os demais imóveis integrantes ........... nº 94 da Rua Nilo Peçanha...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nb) Para os imóveis de nºs ........ 84 da Rua Nilo Peçanha...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nb) Para os imóveis de nºs ........ 94 da Rua Nilo Peçanha...\r\n\r\nId: 1516608"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516725": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/073/2013. PARTES: FUNARJ e Ineide da Cruz Fernandes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Aula Pública do Ineide Fernandes Studio de Dança”. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/466/2013.\r\n\r\nId: 1516725. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516602": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa OCEANIC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo, logístico e infraestrutura em geral para atender as demandas relacionadas a diversos eventos. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24.06.2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 189.599,00 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/316/2013.\r\n\r\nId: 1516602. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1517160": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 003/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda.-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2013.\r\n\r\nOBJETO: Realização de patrocínio estadual para a realização da temporada 2013 dos “Jogos Universitários de Comunicação Social”.\r\n\r\nVALIDADE: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 267.556,80 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/263/2013, Lei Federal nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2013.\r\n\r\nId: 1517160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1516661": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT nº 110 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SECT Nº 103 DE 09 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/001/037/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso IX do art. 2º da Resolução SECT nº 103 de 09 de janeiro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nIX - Encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como às demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração, Fundações, Auditoria Geral do Estado e receber de mão própria Ofícios de Comunicação, Notificação e Citação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1516661"
                    ],
                    "1516656": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID Funcional 50143271, Assessor da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ID Funcional 50101633, Diretor-Geral de Administração e Finanças da mesma Secretaria, nas suas faltas e impedimentos legais, revogando o Ato de 10 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1516656"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516850": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2013 - INSTAURA Comissão de Sindicância composta pelos servidores JOSÉ ILTON JORNADA, matr. nº 5549-1, HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matr. nº 34273-3, CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 27649-3, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para apurar os fatos relacionados à aquisição de ventiladores pulmonares com recursos do convênio nº 2432/2008, firmado entre a UERJ e o Ministério da Saúde (Proc. UERJ nº 1785/2009). \r\n\r\nId: 1516850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516851": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5969/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIO ROBERTO ASSEF, matr. nº 36649-2, Professor Assistente, no período de 10/06/2013 a 18/06/2013, para participar do Festival Internaciona D'Canto, na Isla de Margarita, Venezuela.\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5508/2013 - AUTORIZO o afastamento de RAFAEL PINHO SENRA DE MORAIS, matr. nº 36048-7, Professor Adjunto, no período de 04/07/2013 a 08/07/2013, para participar do “CRESSE - Competition and Regulation European Summer School and Conference”, na ilha de Corfu, Grécia, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10860/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARCO ANTÔNIO CARNEIRO, Agente Universitário / Assistente Administrativo, matr. nº 30961-7, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no cargo comissionado de Assessor, símbolo DAS-8, junto a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, até 31/12/2013, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1516851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516852": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 452/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, ALBERTO EDMUNDO PINTO DA COSTA, matr. nº 36858-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 453/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, ALCINA LUZIA SOEIRO TRONCO, matr. nº 36823-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 454/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, ALESSANDRA KRYKHTINE PERES, matr. nº 36808-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, NS-8414, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 30 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 455/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, ANA CARLA GONZAGA DE OLIVEIRA, matr. nº 36856-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, NS-8414, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 30 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 456/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, ANA CAROLINA PACKNESS FERNANDES, matr. nº 36809-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 457/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, ANDRÉIA DE CASTRO MOURA PINNA, matr. nº 36859-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 458/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, CECILIA DA SILVEIRA MONTEIRO, matr. nº 36822-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 459/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, CRISTIANE BARBOSA CHAGAS DA SILVA, matr. nº 36831-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 460/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, DÉBORA DE JESUS DA SILVA, matr. nº 36843-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, DÉBORA MAGALHÃES CUNHA RODRIGUES, matr. nº 36838-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 462/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, FLAVIA MAZZOLI DA ROCHA, matr. nº 36855-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, NS-8414, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 30 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, KARINE PEREIRA, matr. nº 36837-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 464/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, MARCELA LIBERAL MONTEIRO PEREIRA, matr. nº 36853-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, NS-8414, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 30 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 465/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, NATÁLIA CORONEL DE LIMA LAGES, matr. nº 36854-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, NS-8414, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 30 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 466/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, NELSON NILTON ROIG ALVES, matr. nº 36821-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 467/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, NINA CID LOUREIRO POMBO, matr. nº 36877-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 468/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, RAQUEL VIEIRA DOMINGUES CORDEIRO, matr. nº 36848-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 469/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, RENATO FERREIRA E CUNHA, matr. nº 36836-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, NS-8414, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 30 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 470/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, RENATO GONZALEZ DE MEDEIROS JUNIOR, matr. nº 36816-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 471/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, SAMIRA MELETTI DA SILVA GOULART, matr. nº 36847-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 472/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, THIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 36835-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Pedagogo, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 473/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 36846-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 474/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, VANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA, matr. nº 36876-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 475/2013 - NOMEIA, a contar de 01/07/2013, VERONICA COSTA MELO, matr. nº 36852-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Nutricionista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1516852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516854": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3095/2003 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de PAULO JOSE CAMPISTA DA SILVA GARABINI, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 34208-9 - UERJ e, Médico, matr. nº 3222482 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7137/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO, Professor Adjunto, matr. nº 35921-6 - UERJ e, Professor 3º Grau - UFF, matr. nº 1879513, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 14234/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de IVAN SIMÕES GARCIA, Professor Adjunto, matr. nº 35968-7 - UERJ e, Professor 3º Grau - UFRJ, matr. nº 2726361, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 13580/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ROSELY SICHIERI, Professor Titular, matr. nº 36448-9 - UERJ e, Professor Associado, matr. nº 31484-9 (inativo) - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012. \r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1831/2010 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro ILÍCITA a acumulação de cargos de JOÃO LUIZ ROMÃO PEREIRA, matr. nº 31840-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, e matr. nº 00/0222.891-4, Professor I - FAETEC, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4884/2013 - JOSIENE CRISTINA PIMENTEL FEIO, matr. nº 26281-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/05/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1516854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516853": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1007/2008 - CLAUDIO MARQUES REIS, matr. nº 31285-0 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 15032/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8390”, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1012/2008 - FERNANDO ROSADO MACHADO, matr. nº 30383-4 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 15032/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8380”, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1018/2008 - JORGE LUIS LE SENECHAL CRUZ, matr. nº 32096-0 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 15032/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8370”, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1023/2008 - LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS, matr. nº 30622-5 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 15032/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8380”, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1034/2008 - RENATO GONÇALVES DE CASTRO, matr. nº 6381-8 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 15032/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8290”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8390”, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 4381/2008 - VILMA APARECIDA COSTA, matr. nº 5661-4 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 15032/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8300”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Operador, nível 8390”, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nId: 1516853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516878": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, o servidor abaixo listado, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/009/1737//2013.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE FITOTECNIA\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nHORTICULTURA IV\r\n\r\nAlmy Júnior Cordeiro de Carvalho, matrícula nº 10.752-4\r\n\r\nId: 1516878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516594": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para inclusão no Sistema de Descentralização - SIDES - Processo nº E-26/005/4939/2013.\r\n\r\nMÁRIO LUIZ DE SOUSA, matr. 762-5 como GESTOR do CETEP IPANEMA.\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES, matr. 222.081-2, como COGESTOR do CETEP IPANEMA.\r\n\r\nId: 1516594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516860": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, segunda-feira, às dez horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula 331064-6, Kátia Martins de Souza, matrícula 331065-3, e Moacir Almeida do Nascimento, matrícula 330969-9, designados pela Portaria FAPERJ/PR Nº 202 de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos processos administrativos E-26/003.000533/2013, E-26/003.000534/2013, E-26/003.000535/2013, E-26/003.000554/2013, E-26/003.000555/2013, E-26/003.000624/2013, E-26/003.000648/2013, E-26/003.000649/2013, E-26/003.000650/2013 e E-26/003.000651/2013 observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\n\r\nJorge Luiz de Carvalho Lauria\r\n\r\nKátia Martins de Souza\r\n\r\nMoacir Almeida do Nascimento\r\n\r\nRESULTADO DAS AVALIAÇÕES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRÍCULA DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n331057-0\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nRuy Garcia Marques\r\n\r\n330997-8\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n39\r\n\r\nE-26/003.000648/2013\r\n\r\n331054-7\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE PLANEJ. E GESTÃO\r\n\r\nAlfredo de Souza Coutinho Neto\r\n\r\n331004-2\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nE-26/003.000554/2013\r\n\r\n331049-7\r\n\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nMoacir Almeida do Nascimento\r\n\r\n330968-9\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n38\r\n\r\nE-26/003.000535/2013\r\n\r\n331041-3\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nConsuelo Borges Raposo da Câmara\r\n\r\n3310692-3\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.000555/2013\r\n\r\n331056-2\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nNÚCLEO DE DIFUSÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nRuy Garcia Marques\r\n\r\n330997-8\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n41\r\n\r\nE26/003.000650/2013\r\n\r\n331048-9\r\n\r\nNATÁLIA LUIZA DA SILVA BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nIlda Noeme Rufino Nascimento\r\n\r\n331038-8\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.000533/2013\r\n\r\n331046-3\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nMoacir Almeida do Nascimento\r\n\r\n330968-9\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n34\r\n\r\nE-26-003.000624/2013\r\n\r\n331055-4\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nNÚCLEO DE DIFUSÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nRuy Garcia Marques\r\n\r\n330997-8\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n39\r\n\r\nE-26/003.000651/2013\r\n\r\n331052-1\r\n\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRuy Garcia Marques\r\n\r\n330997-8\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n40\r\n\r\nE-26/003.000649/2013\r\n\r\n331047-1\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nRosângela de Fátima Gonçalves\r\n\r\n424-2\r\n\r\nAV1-ÚNICA\r\n\r\n44\r\n\r\nE-26/003.000534/2013\r\n\r\nId: 1516860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1516355": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/198/2013 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE004/2013 com base no Decreto Estadual nº 31.865/02 e pela Lei Federal nº 10.520/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa BRANDÃO DO ITANHANGÁ SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no Código de Despesas 339039-07 no valor total de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1516355"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1516494": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 408\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: “Projeto EcoBuffet”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 260.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1516494"
                    ],
                    "1516497": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 409\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: “Projeto Iguaçu - PAC- Indenizações”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 1516497"
                    ],
                    "1516500": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 410\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: “Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo - Indenizações”\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle Ambiental de Inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 1.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 1516500"
                    ],
                    "1516678": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 411\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI.OBJETO: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 20.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1516678"
                    ],
                    "1517254": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.651 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nRETIRA A CONDICIONANTE Nº 09 DA LI Nº IN021742/2012.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 25/06/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.831/2008, referente à Licença de Instalação - LI nº IN021742/2012, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras da 1ª e 2ª fases do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí, Municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo,\r\n\r\n- a solicitação do INEA para a revisão da condicionante nº 9,\r\n\r\n- que não consta da Licença anterior a obrigatoriedade de atendimento ao Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA/CN n° 4.013, de 29/05/2001, que trata de Manifesto de Resíduos,\r\n\r\n- que deve ser observada a Resolução CONAMA n° 454/2012,\r\n\r\n- que o controle da movimentação do material dragado é realizado mediante controle específico e submetido à aprovação da Diretoria de Licenciamento, e\r\n\r\n- que segundo a Deliberação CECA/CN n° 4.013, de 29/05/2001, que trata de Manifesto de Resíduos, as atividades e empreendimentos serão vinculados ao Programa de Manifesto, a critério do órgão ambiental, segundo os critérios de periculosidade e quantidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar a condicionante n° 9 da Licença de Instalação nº IN021742/2012, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1517254"
                    ],
                    "1517255": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.652 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 25/06/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.7239/2013, referente ao requerimento de Autorização Ambiental - AA do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para as obras de recuperação da calha de escoamento dos Rios Jatuíba, Bracuí e Caputera, localizados no Município de Angra dos Reis, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Autorização Ambiental n° 016/2013, da GELIR/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental - AA para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para as obras de recuperação da calha de escoamento dos Rios Jatuíba, Bracuí e Caputera, localizados no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1517255"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516516": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 466 DE 13 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN PILAR, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/500.582/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 250,60 hectares, de propriedade da Horta Agropecuária Ltda, que integra parte do imóvel denominado Fazenda do Pilar, localizado no Município de Maricá, registrado no 2° Ofício do Serviço Notarial e Registro Geral de Imóveis de Maricá/RJ - matrícula/registro: 93.518.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/500.582/2012.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1516516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.841/2012 - Com base na manifestação da Coordenadora Socioambiental da Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM as folhas 465 a 466, refrente a Concorrência Nacional CN nº 08/2013, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL PARA O PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD-ROXO - RJ”, INDEFIRO o recurso interposto tempestivamente pela licitante ARCO VERDE MEIO AMBIENTE - ME.\r\n\r\nId: 1516570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/508.617/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/505.740/2012 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa KML Incorporadora Ltda.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/504.436/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CPTRANS - CIA Petropolitana de Trânsito e Transportes.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/502.681/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Indústria de papéis Sudeste Ltda, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/509.352/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Cooperativa Agropecuária de Carmo Ltda.;, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/502.465/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa BILDEN TECNOLOGIA EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/510.827/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela ASSOCIAÇÃO VILLAGE BOM CLIMA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/507.742/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CARDOCES Indústria de Doces Ltda.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/507.501/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Confecções Fernanda Ltda.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/507.143/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LEXMAR Ind. E Com De malhas Ltda.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/507.494/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TEC Lav. Tin. Beneficiadora Têxtil Ltda.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/500.137/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Thiago Rangel Victer.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/510.924/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa ATOBÁ MADEIRA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1516847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516502": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 79/2011, celebrado em 29/11/2012, publicado no D.O. de 07.12.2012 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária mencionada abaixo, além daquela já prevista, para pagamento do referido Contrato, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRETCHT BRASIL S.A. Processo n° E-07/506.671/2011.\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2404.17.543.0413.1555\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 4490\r\n\r\n- Fontes de Recursos: 04\r\n\r\nId: 1516502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.818/2004 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada nº IN002704, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1516803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516694": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138890\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRODOPOSTO OASIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.893.906/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR 101, KM 200-PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 E ART 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 52.854,65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3588/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01006488\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.531.762/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO ENGENHO NOVO,S/Nº-MACABÚ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nART. 52 E ART 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8060/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138902\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKREK ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.930.676/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MIGUEL DE FRIAS, Nº 77-SALA 1.703-ICARAÍ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.382,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.516/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138888\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALZIRA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n934.381.417-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nDOMINGOS FONSECA,Nº05-FUNDOS-BACAXÁ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.303,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3494/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01002019\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLARM MADEIREIRA E TRANSPORTADORA LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.713.632/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 124-S/Nº LOTE 19 E 21-QD 18-RIO DO LIMÃO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nART. 81 LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.470/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005429\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWILLIAN SIMÃO FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n024.861.057-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA MARLIN, Nº 27-OGIVA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 52.854,65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7979/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138894\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS ROUTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.172.504/0001-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101-VISTA ALEGRE\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.938,75\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3758/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138887\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBASSAM MOUSSA CHALHOUB\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n005.125.077-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SAQUAREMA, Nº 3.750-PORTO DA ROÇA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.303,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3460/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00138919\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.614.865/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.PRESIDENTE VARGAS, 42/54-CENTRO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nPOLUIR O SOLO PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.\r\n\r\nENQUADRAMENTO NO ART 92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 33.904,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.529/2012\r\n\r\nId: 1516694. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1516605": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 528 DE 19 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, com validade a contar de 01 de junho do corrente ano, a MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA, Subsecretário de Planejamento e Gestão, ID Funcional nº 43354882, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Para os casos em que houver necessidade de ratificação da despesa, a mesma poderá ser autorizada pelo Ordenador de Despesas acima citado.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/06/2013.\r\n\r\nId: 1516605"
                    ],
                    "1516601": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 007 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013 e, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 012/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/17/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Claudia Thurler Ricci, ID 4338450-1, Phelipe Baptista de Britto, ID4272445-7, Sérgio Medeiros da Silva, ID 4322101-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 012/2013, que celebra com a Empresa Flexform Indústria Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 008 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013 e, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 013/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/17/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Claudia Thurler Ricci, ID 4338450-1, Phelipe Baptista de Britto, ID4272445-7, Sérgio Medeiros da Silva, ID 4322101-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 012/2013, que celebra com a Empresa Tecnogeral Comércio e Representações de Móveis Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 009 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013 e, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 011/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001/17/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Claudia Thurler Ricci, ID 4338450-1, Phelipe Baptista de Britto, ID4272445-7, Sérgio Medeiros da Silva, ID 4322101-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 011/2013, que celebra com a Empresa Design On Divisória Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1516601"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516724": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, José Ricardo Passos da Silva, Técnico de Atividades Culturais, matr. 290.733-5, Grupo Ocupacional I, Subgrupo l, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 47/2005. PROC. Nº E-18/002/446/2013.\r\n\r\nId: 1516724. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1516731": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH /Nº 504 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO-ADOÇÃO À SERVIDORA JEANNE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/1102/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à JEANNE FERREIRA TORRES DE FIGUEREIDO, servidora pública estadual, matrícula nº 292316-7, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo “Programa Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda de adoção da jovem LARISSA TORRES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea ”c” do art. 3.º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1516731"
                    ],
                    "1516738": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH /Nº 505 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO DO SERVIDOR CLAUDIO MOISÉS TOMÉ DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/3067/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido ao servidor público estadual CLAUDIO MOISÉS TOMÉ DOS SANTOS, matrícula n°48840-3, referente à jovem RHAYANI CAMPOS DOS SANTOS, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1516738"
                    ],
                    "1512521": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês junho de 2012, de dez às treze horas, no Auditório Adauto Belarmino, dependências da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, 7º Andar do Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Ordinária mensal, com maioria absoluta de seus membros, o Colegiado do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD-RJ Humanos. Na reunião estiveram presentes as seguintes representações governamentais 1) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH - Leonardo Pecoraro Costa e Fernanda Calixto Saint'Martin Leite; 2) da Secretaria de Estado de Saúde - SES - Ana Lúcia da Silva; 3) da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - Jussara Greenhalgh Oliveira Mendes; 4) da Secretaria de Estado de Cultura - SECT - Felipe Santos Sampaio; 5) da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -Camila Ramos Pinheiro; 6) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - Adriane Reis Sabroza; 7) da Universidade Federal Fluminense - UFF - Silvia Helena Tedesco; 8) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ - Jairo Werner e Lincoln Araújo dos Santos. Da parte não governamental, estiveram presentes: 9) da Associação Brasileira de Educação - ABE - Ronaldo Pimenta de Carvalho; 10) do Conselho Regional de Psicologia - CRP - Rafael Mendonça Dias; 11) do Conselho Regional de Farmácia - CRF - Dayse Mesquita Vieira; 12) da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - Wanderley Rebello de Oliveira Filho e Robert Lee Segal; 13) da Associação Beneficente São Martinho - Felipe de Rosa Miranda; 14) do Instituto Girasol do Brasil - IGBr - Salomão Bernstein e Marcelo Cardoso; 15) do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Drogas e Álcool no Município de Volta Redonda - COMUDA/VR - Maria Luiza de Arantes Borges e Edson da Silva Lana; 16) da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas - ABRAD- João Pena Nunes; 17) da VIVA Rio - Ana Clara Telles. Esteve presente ainda, como ouvinte, a Sra. Maria Angélica V. Piccivini, da Secretaria Municipal de Assistência Social de São José do Vale do Rio Preto. Antes de dar início aos pontos da pauta, foram indicadas, pelo Presidente do CEPOPD, Leonardo Pecoraro Costa, para as funções de Secretária Geral: Fernanda Saint'Martin (SEASDH), e, para a função de Secretária Adjunta: Ana Clara Telles (VIVA Rio). As indicações foram aprovadas por aclamação do Colegiado. Como início do trabalhos, o Colegiado tomou o primeiro ponto da pauta: Constituição das Comissões Permanentes. Tomando por base as disposições regimentais do CEPOPD-RJ, todos os presentes se incluíram, nas Comissões, conforme área de interesse institucional, ficando definida a composição da seguinte forma: A Comissão de Redução de Oferta será composta por Dayse Mesquita Vieira - CRF (Coordenadora), Ronaldo Pimenta de Carvalho - ABE (Relator), Francisco Cláudio de Souza Melo - CRF. A Comissão de Pesquisas e Avaliações será composta por Salomão Bernstein - Instituto Girasol do Brasil (Coordenador), Felippe de Rosa - São Martinho (Relator), Silvia Tedesco - UFF, Robert Segal - OAB, Jorge Jaber - ABRAD, Jairo Werner - UERJ, Felipe Sampaio - SECT, Marco Antônio Carneiro - SECT. A Comissão de Prevenção e Redução de Danos Sociais e à Saúde será composta por Ana Lúcia Silva- SES e Fernanda Saint Martin - SEASDH (coordenadoras), Maria Luiza Arantes Borges - COMUDA (Relatora), Marcelo Cardoso - IGBr, Jussara Mendes - SEEDUC, Adriane Sabroza - SEAP, Fabiana Gaspar - VIVA Rio. A Comissão de Defesa de Direitos será composta por Rafael Dias - CRP (Coordenador da Comissão), Ana Clara Telles - VIVA Rio (Relatora), Wanderley Rebello - OAB, Daniele Scolataro - São Martinho, Lincoln de Araújo - UERJ. A Comissão de Capitalização a Administração do FESPREN será composta por Camila Pinheiro - SEFAZ (Coordenadora), João Pena Nunes - ABRAD (Relator), Edson da Silva Lana - COMUDA e Leonardo Pecoraro Costa - SEASDH. A Comissão de Inscrição de Entidades não foi composta nesta Assembleia por falta de inscrições. Os encaminhamentos sobre esse ponto de pauta foram definidos da seguinte forma: enviar ata para os conselheiros que faltaram à reunião, solicitando que se incluam em uma das comissões, com preferência para aquelas não constituídas ou com poucos membros. As demandas específicas que chegarem ao Conselho serão encaminhadas, conforme área de competência, à Coordenação das Comissões. As comissões serão independentes para estabelecer métodos de trabalho e poderão escolher espaços para as discussões, bem como convidar especialistas e autoridades para auxiliar na produção coletiva. Caso necessitem de salas para trabalho na SEASDH, devem fazer solicitação prévia à Presidência, indicando dias e horários estabelecidos para trabalho. Finalizadas as deliberações sobre o assunto passou-se ao segundo ponto da pauta: Retomada de proposição de propostas para Política Estadual sobre Drogas. As deliberações sobre esse ponto foram assim encaminhados: o Conselho utilizará como estratégia prioritária a retomada de propostas já encaminhadas para essa política no estado (memória dos anos de 2009/2010 do trabalho do Grupo Estadual de Trabalho Interinstitucional - GETI, conferências e fóruns 2010 e 2011). O conteúdo dos relatórios dos seminários, fóruns e conferências intersetoriais já realizadas no estado serão distribuídos por eixo da política, e divididos entre as comissões, para análise e sistematização. A Presidência ficou responsável por recuperar os relatórios das propostas em arquivo, encaminhando-as às Comissões. As Comissões ficarão responsáveis por sistematizar as propostas e propor uma minuta de redação para a Política Estadual sobre Drogas, procurando ainda, compreender o trabalho coletivo de proposição nos últimos anos, contextualizando ao atual momento da política sobre drogas no estado, assim como atualizando dados sobre a realidade nos municípios. O trabalho dos Conselhos Municipais - COMADs foi destaque nas discussões. Sobre isso, a Comissão de Pesquisas e Avaliações ficou encarregada de elaborar um formulário para coleta de informações junto aos municípios. Destacou-se a necessidade de apresentação do CEPOPD ao estado e a responsabilidade do Conselho em devolver à sociedade fluminense informações sobre o trabalho feito nos últimos anos. Como estratégia o Colegiado aprovou a realização, em data a ser definida, de um Seminário Estadual para apresentação do Conselho. Ficou proposto o mês de novembro para a realização do evento. Para viabilizar a logística, o colegiado aprovou a utilização dos recursos oriundos da SENAD. Para a participação no seminário deverão ser mobilizados, prioritariamente, os municípios que já possuem COMADs instituídos mas que não estão ativos. Ficou definido como ponto de pauta para a reunião do mês de julho a discussão do projeto do Seminário (definição do dia, desenho, composição de mesas, convidados, formato de oficinas, etc). Os informes gerais se concentraram nos resultados do Encontro Nacional de Presidentes de Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD. Não tendo mais pontos de pauta a tratar, encerraram-se os trabalhos.\r\n\r\nLEONARDO TECORARO COSTA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT'MARTIN LEITE\r\n\r\nSecretária-Geral\r\n\r\nANA CLARA TELLES\r\n\r\nSecretária-Adjunta\r\n\r\nId: 1512521"
                    ],
                    "1516769": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 335 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.778/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, firmado com a empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nÂngela Fernandes Rodrigues - ID 439.0963-9\r\n\r\nElinete Cordeiro e Silva - ID 440.0503-2\r\n\r\nDiego Felipe Alves Pimenta - ID 438.6592-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1516769"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/668/2013 - AUTORIZO com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência à SERGIO ANTONIO MERAT RODRIGUES, matrícula 174667-8, a partir de 05.06.2013.\r\n\r\nId: 1516181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/664/2013 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 01.01.2013, a Ivanil Braga, matrícula 174899-5. \r\n\r\nId: 1516464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/64/2013 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (Triênio) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de junho de 2013.\r\n\r\nMatrícula Nome do Servidor Triênios Data\r\n\r\n173774-1\r\n\r\nShirly Bezerra Paraizo\r\n\r\n60%\r\n\r\n05.05.2013\r\n\r\n173782-4\r\n\r\nAntonio Carlos de Lima\r\n\r\n60%\r\n\r\n05.05.2013\r\n\r\n173798-0\r\n\r\nNeusa Maria Machado Pinto\r\n\r\n60%\r\n\r\n28.05.2013\r\n\r\n174614-8\r\n\r\nElda Ramalho de Almeida\r\n\r\n60%\r\n\r\n08.07.2010\r\n\r\n175284-9\r\n\r\nNey Santos de Araujo\r\n\r\n50%\r\n\r\n29.05.2013\r\n\r\n175290-6\r\n\r\nPaulo Welton Guimarães\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.05.2013\r\n\r\nId: 1516382. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1516145": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 041 DE 24 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO DE JANEIRO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo n° E-30/001/307/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão Especial de Pregão Eletrônico dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro 2013, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPregoeiro: Claudia de Mello Gentil - matrícula 101.196-5\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Luiz Marcello Pereira Jr. - matrícula 101.792-0\r\n\r\nMembro: Christiane de Andrade Costa - matrícula 101.263-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1516145"
                    ],
                    "1517161": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/263/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor de R$ 267.556,80 (duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), a favor da Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda.. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/06/2013. \r\n\r\nId: 1517161"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1516800": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 27 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO E FUNÇÃO A EMPREGADO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de um Gestor na REDE SIGA desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Assessora Financeira do PROCON-RJ, CLAUDIA HENRIQUE DA SILVA, ID Funcional 50032283, na qualidade de Gerenciadora do SIGA, rede de compras do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 42.176, de 25 de abril de 2013, bem como art. 5° do Decreto nº 42.301/2010. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1516800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516396": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 28 DE 21 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO E FUNÇÃO A EMPREGADO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Diretor-presidente do PROCON/RJ delegar competência aos diretores, bem como a empregados, para a prática de atos específicos, segundo as conveniências de gestão, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de designar um servidor para chefiar o Departamento Cartorário, Divisões de Protocolo e Arquivo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência para o desempenho de atribuição de Assessor Chefe do Departamento Cartorário, Divisões de Protocolo e Arquivo desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ ao seguinte servidor:\r\n\r\nWALTER MALAQUIAS DA CUNHA\r\n\r\nID Funcional n° 5013172-9\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1516396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516829": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 29 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor MARCO AURÉLIO CARDOSO AZAMÔR, Assessor DAS-7, ID FUNCIONAL 5002807-3, como Fiscal do Contrato n° 007/2013, nos termos do art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E-24/003/38/2013, que versa sobre a prestação de serviço de locação de vagas, em favor da empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTE S/A. \r\n\r\nArt. 2° - Os efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de maio de 2013\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1516829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516846": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 30 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor HENRIQUE DUMMAR MAGALHÃES CARVALHO, Assessor, ID FUNCIONAL 4334725-8, como Fiscal do Contrato n° 001/2013, nos termos do art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E-12/081/26/2013, que versa sobre a prestação de serviço de locação de servidores - equipamentos de informática, em favor da empresa SISTEMA CONVEX LOCAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nArt. 2° - Os efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1516846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516865": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 31 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor FABIO DOMINGOS DA COSTA, Chefe de Gabinete, ID FUNCIONAL 5011928-1, como Fiscal do Contrato n° 002/2013, nos termos do art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E-24/081/60/2013, que versa sobre a prestação de serviço de locação de veículo tipo VAN, em favor da empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. \r\n\r\nArt. 2° - Os efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1516865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516877": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 32 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor CLAUDIA HENRIQUE DA SILVA, Assessora DAS-7, ID FUNCIONAL 5003228-3, como Fiscal do Contrato n° 003/2013, nos termos do art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E-24/003/14/2013, que versa sobre a prestação de serviço de agendamento de viagens, em favor da empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. \r\n\r\nArt. 2° - Os efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1516877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1516915": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 33 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 67, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor MARCO AURÉLIO CARDOSO AZAMÔR, Assessor DAS-7, ID FUNCIONAL 5002807-3, como Fiscal do Contrato n° 004/2013, nos termos do art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, e o constante no processo administrativo n° E-24/003/18/2013, que versa sobre a prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial, em favor da empresa MOSCA-GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nArt. 2° - Os efeitos desta portaria cessarão quando do término do contrato acima mencionado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de junho de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1516915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1517339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Consórcio Operacional BRT, a Secretaria de Estado de Segurança, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Consórcio Operacional BRT ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.364.000,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/043/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, a Secretaria de Estado de Segurança, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/32/2013.\r\n\r\nId: 1517339"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1517272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, com a interveniência da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS e o Consórcio CONCREMAT/AUDAX/PLANSERVI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de apoio à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras de Infraestrutura Metroviária, nela incluindo obras de Artes Especiais (OAE), Túneis, Edificação de Estações, Interferências, Sistemas ligados a tais obras, além de acompanhamento, análise de projetos e gestão social e ambiental das obras de implantação da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, trecho Jardim Oceânico-Praça General Osório, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório da Concorrência Casa Civil/RJ nº10/2012.\r\n\r\nPRAZO: 38 (trinta e oito) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 43.345.837,42 (quarenta e três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2240/12. \r\n\r\nId: 1517272"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516892": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e A M CAMPANATI DE SOUZA - ME. OBJETO: Confecção e impressão de formulários de solicitação de documentos. PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00862. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). GESTOR: João Eduardo Mota Câmara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/418003/2012.\r\n\r\nId: 1516892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516893": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e KAIAPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. OBJETO: Confecção de envelopes tamanho 162 mm x 229 mm, cor kraft natural, gramatura 110g, cor de impressão preta. PRAZO: 08 (oito) meses, valendo a data de publicação como termo inicial de vigência. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330642200644119. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00639. VALOR: R$ 170.250,00 (cento e setenta mil duzentos e cinquenta reais). GESTOR: Carlos A. da Silva Costa, matr. nº 24/008.099-4. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/475844/2012.\r\n\r\nId: 1516893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516894": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 041/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY STAFF LTDA. OBJETO: Prestação de serviços em tecnologia da informação para gestão, apoio e suporte ao Data Center e a área de sistemas, incluindo apoio e suporte as áreas de infraestrutura de rede e segurança, sistemas operacionais de servidores e banco de dados, atendimento técnico aos usuários e controle de produção e sistemas de informação. PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00787. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.850.409,92 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos). GESTOR: José Pinheiro Filho, matr. nº 24/007.746-1. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/417998/2012.\r\n\r\nId: 1516894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516895": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DPP DINÂMICA DE PLACAS E PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: Serviços de programação visual para unidades físicas do DETRAN/RJ, postos de habilitação, identificação civil, vistoria, CIRETRAN e SAT, sede e áreas administrativas e de apoio das regiões do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00789. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.018.499,00 (um milhão, dezoito mil quatro centos e noventa e nove reais). GESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/1993, nº 8.883/94 e nº 9.648/98, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nº 3.149/1980, nº 31.864/2002 e nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/415906/2012.\r\n\r\nId: 1516895. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516891": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 081/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS. OBJETO: Instalação e o funcionamento, sem exclusividade, de posto de Identificação Civil pela Câmara Municipal de Três Rios e em imóvel disponibilizado por esta, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 176, Centro - Três Rios/RJ, sob orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral, vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pelos serviços prestados. PRAZO: 04 (quatro) anos contados a partir da data de publicação. GESTOR: Luiz Carlos Costa, matr. nº 24/007.831-1. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/12/2013.\r\n\r\nId: 1516891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516896": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1144/2013 - P.E. 054/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recarga de cartuchos de impressoras jato de tinta e toners de impressoras lasers, com fornecimento de suprimentos básicos para impressoras lasers, através de um centro de recarga de cartuchos que deverá ser montado na sede do DETRAN/RJ, visando a atender as unidades de serviço e sede.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 518.313,60 (quinhentos e dezoito mil trezentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10.07.2013, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10.07.2013, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10.07.2013, às 11:30 h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3072/2013 - P.E. 055/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fita backup, tipo: LTO4 ULTRIUM 1.6 TB RW data tape CARTRIDGE/modelo: C7974A, capacidade armazenamento: 800 GB (NATIVE) / 1.60 TB (COMPRESSED), vida útil: 260 gravações.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10.07.2013, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10.07.2013, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10.07.2013, às 14:30 h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1516896. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516344": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 015/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH 2.3, veículo de carga Tipo FURGÃO - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2012, Ano Modelo 2013, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 03 (três) passageiros, 2300 cilindradas, turbo diesel 127 CV, capacidade máxima de carga 1550 KG, cor branca, ITEM 01: Transporte de Cadeirantes, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal n.º 000250642, Chassi n.º 936ZCWMNCD2106522, Renavam 537386211, Placa n.º KWQ 5089, com as logomarcas da LOTERJ e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 94.700,00 (noventa e quatro mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei n.º 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/575/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação n.º 016/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH 2.3, veículo de carga Tipo FURGÃO - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2012, Ano Modelo 2013, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 03 (três) passageiros, 2300 cilindradas, turbo diesel 127 CV, capacidade máxima de carga 1550 KG, cor branca, ITEM 01: Transporte de Passageiros, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000250642, Chassi n.º 936ZCWMNCD2106815, Renavam 537389962, Placa n.º KXC 5680, com as logomarcas da LOTERJ e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei n.º 287/79, Decretos n. º 153/75 e n.º 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/170/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação n.º 018/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2013. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO-RJ - SENTINDO NA PELE (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: Doação de 01 (um) veículo BOXER 350LH 2.3, veículo de carga Tipo FURGÃO - marca PEUGEOT, Zero Km, Ano de Fabricação 2012, Ano Modelo 2013, 04 (quatro) portas, capacidade máxima - 03 (três) passageiros, 2300 cilindradas, turbo diesel 127 CV, capacidade máxima de carga 1550 KG, cor branca, ITEM 02: Transporte de Cadeirantes, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000250651, Chassi nº 936ZCWMNCD2098849, Renavam 537380736, Placa n.º KWM 4689, com as logomarcas da LOTERJ e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 94.700,00 (noventa e quatro mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, art. 169, § 2º da Lei n.º 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/080/576/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.06.2013.\r\n\r\nId: 1516344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1517230": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar empresa especializada em serviço de assistência médica e odontológica para atender seus empregados e dependentes.\r\n\r\nOs interessados nesta contratação deverão contatar a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro através do e-mail: compras@imprensaoficial.rj.gov.br, para obtenção das especificações do serviço e endereçar proposta de preços para o objeto em questão aos cuidados do Setor de Material (SEMAA) da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sito a Rua Professor Heitor Carrilho, n.º 81, Centro, Niterói/RJ, CEP n.º 24.030-230, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. \r\n\r\nAs informações serão utilizadas para subsidiar o processo de contratação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E12/079/0586/2013.\r\n\r\nId: 1517230"
                            ],
                            "1517231": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013\r\n\r\nA PREGOEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão nº 016/2013 fora considerado FRACASSADO, pela desclassificação e inabilitação de todas as empresas participantes do certame. \r\n\r\nPROCESSO Nº E12/079/0539/2013.\r\n\r\nId: 1517231"
                            ],
                            "1516640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 070/2013, assinado em 25.06.2013, ao Contrato nº 205016/2010. PARTES: PRODERJ e o ANAIDE E ANAIDE - ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660523/2010.\r\n\r\nId: 1516640. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1517030": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2013. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 25/06/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Accenture do Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: contratação de consultoria especializada com vistas ao diagnóstico, desenvolvimento e acompanhamento da implantação de um modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.599.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e nove mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/400510/2012.\r\n\r\nId: 1517030"
                        ],
                        "1516521": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, em atendimento às diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do Estado, adiou sine dine a licitação, na modalidade Concorrência nº 001/2013, do tipo técnica e preço, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para a elaboração de um “Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nId: 1516521"
                        ],
                        "1516527": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, em atendimento às diligências baixadas pelo Tribunal de Contas do Estado, adiou sine dine a licitação, na modalidade Concorrência nº 003/2013, do tipo técnica e preço, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria especializada para elaborar um Plano Diretor de Gestão para os futuros anos, compreendendo o balanço das ações e aprimoramentos da gestão pública realizados nos últimos 8 (oito) anos de governo, bem como um estudo de cenários estratégicos para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência.\r\n\r\nId: 1516527"
                        ],
                        "1514726": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor RODRIGO TEIXEIRA DIAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 964.476-6, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/812550/11, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/11. \r\n\r\nId: 1514726"
                        ],
                        "1515885": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-03/11.400.762/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor Lúcio dos Santos Serrano, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, Identidade Funcional nº 4050537-5, matrícula n° 827.651-1, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1891, no horário das 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 27/02/2012 a 07/03/2012, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1515885"
                        ],
                        "1515889": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-03/11.400.762/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora Claudia Amazonas Cabral, Médica, Classe C, Identidade Funcional nº 4249449-4, matrícula n° 923.707-4, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1891, no horário das 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 05/10/2012 a 14/10/2012, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1515889"
                        ],
                        "1516830": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.767/12, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor RENATA MONTEIRO DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 922.634-1 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 1516830"
                        ],
                        "1515987": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI Nº 16/2013\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nPESQUISA DE OBSERVAÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM SALA DE AULA - MÉTODO STALLINGS - SEEDUC/RJ\r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para realização de pesquisa de observação de práticas pedagógicas em sala de aula em escolas da rede estadual de ensino público do Rio de Janeiro de acordo com a metodologia Stallings. O projeto compreenderá o planejamento operacional, o fornecimento dos instrumentos de pesquisa, acompanhamento da aplicação em campo, a leitura dos formulários aplicados, a construção de banco de dados e a análise dos resultados obtidos. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 28 de maio de 2013.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\nUGP/ PróGestão - MI nº 16/2013\r\n\r\nPESQUISA DE OBSERVAÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM SALA DE AULA - MÉTODO STALLINGS - SEEDUC/RJ\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos quinze anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ou pelo telefone, indicados ao final, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), por telefone: (21) 2333 1809 ou \r\n\r\ne-mail:ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1515987"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516937": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE nº 010/2013 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software de antivírus para servidores e estações trabalhos para proteção da rede de computadores da Fundação CEPERJ, contemplando também a implementação e suporte on-site, para o período de 12(doze) meses - Processo nº E-01/007/1351/2013 - Abertura: 08/07/2013, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1516937. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1516816": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunicação do Extravio da Carteira Funcional do servidor ROBERTO GUIMARÃES BARCELLOS, Assistente II, DAI-6, Id. Funcional nº 4354625-0, lotado na Corregedoria Tributaria de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA 005-06481-2013, Secretaria de Estado de Segurança-SESEG, Expedido pela 005ª Delegacia de Polícia, em 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/491/2013.\r\n\r\nId: 1516816"
                        ],
                        "1516264": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica a firma, abaixo mencionada, cientificada que deverá comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, na sede da IFE - 05, situada na Avenida Presidente Vargas, 670, 5°andar.\r\n\r\nFirma: Belimo Brasil Comercio Ltda\r\n\r\nEndereço: Rua Gonçalves Dias, n° 85, sala 402, centro, RJ.\r\n\r\nInscrição nº 77. 016.287\r\n\r\nIntimação nº 402081-36/1\r\n\r\nId: 1516264"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516496": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, IDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e o Analista de Sistemas RHODRIGO DA VENDA SANTANA. OBJETO: Rescisão do Contrato nº 019/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/261/2013.\r\n\r\nId: 1516496. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1517251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO Nº 010/2013, firmado em 26/06/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SUELLEN S. COSTA M. SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para ampliação do sistema de abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Vargem Pequena - RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001/272/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 740.982,00 (setecentos e quarenta mil novecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o termo de referência.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 037/2013, firmado em 26/06/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de drenagem da Alameda Eduardo Guinle (Colégio Miosótis), no município de Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/003.2010/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 657.731,22 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte dias) dias.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 014/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MIDAS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual e prorrogação de prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.689/2012. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 028/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ENGETÉCNICA - ALPHA.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do CNPJ e endereço do Consórcio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.871/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 109/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.208.399,68 (hum milhão, duzentos e oito mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.530/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 046/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/002.409/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - “Dos Recursos Financeiros” - Aumento de Contrapartida.\r\n\r\nVALOR: R$ 385.219,07 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e dezenove reais e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.956/2011.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 013/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/002.430/2009. \r\n\r\nId: 1517251"
                        ],
                        "1516997": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 002/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ, fica reagendada para o dia 17/07/2013, às 11h, 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nFica estabelecido, ainda, a data do dia 15/07/2013, das 10h às 12h, a realização da visita técnica para eventuais interessados em participar da Concorrência Nacional nº 006/2013.\r\n\r\nId: 1516997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516707": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Escritura de Desapropriações Parciais e Totais Amigável, com reserva de servidão de áreas de terras identificadas por Lotes nºs. 2, 3, 5 e 1-B, localizadas no Município de Nova Iguaçu , assinado em 26.06.2013. PARTES: DER-RJ e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. OBJETO: A Light transfere para o DER-RJ todo o direito, ação, domínio e posse que tem sobre as áreas descritas na Cláusula Primeira do presente termo, através do Termo de Transação de Dívida (processo nº E-17/200.104/2009). VALOR: A Light paga ao DER-RJ a quantia de R$ 780.308,40. FUNDAMENTO: Processos nºs E-33/206.473/2004, E-33/206.474/2004, E-33/205.747/2004 e E-33/205.748/2004.\r\n\r\nId: 1516707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 023/2012, assinado em 20.06.2013. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corrido com acréscimo, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.494.216,84. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.001730/2013. \r\n\r\nId: 1515535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515537": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 010/2013, assinado em 18.06.2013. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.001494/2013. \r\n\r\nId: 1515537. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515539": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo II de Rerratificação ao Contrato nº 057/2012, assinado em 18.06.2013. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.000901/2013. \r\n\r\nId: 1515539. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1515540": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Adequação de Cronograma ao Contrato nº 056/2012, assinado em 18.06.2013. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.000964/2013. \r\n\r\nId: 1515540. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516693": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n º E-17/17/003.000939/2013\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XV de Rerratificação ao Contrato nº 111/2010, assinado em 18.06.20132.\r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XV de Rerratificação ao Contrato nº 111/2010, assinado em 18.06.2013.\r\n\r\nId: 1516693. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000525/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 12/07/2013\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 12/07/2013\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 12/07/2013\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.090,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1516757. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1517019": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2013- ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E ADMINISTRADORES - D&O (DIRECTORS & OFFICERS)”.\r\n\r\nDia: 10/07/2013 Horário: 10h:30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 483.210,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1517019. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 056/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de recuperação estrutural, dos revestimentos e pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (Sede em Volta Redonda): CIEP 053 - Dr. Nelson dos Santos Gonçalves (Volta Redonda), CIEP 299 - Jiulio Caruso (Volta Redonda), CIEP 295 - Profª Glória Roussin Guedes Pinto (Volta Redonda), CIEP 403 - Profª Maria de Lurdes Giovanetti (Volta Redonda) e CIEP 484 - Toninho Marques (Volta Redonda).\r\n\r\n2. DATA: 18/07/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.431.620,12\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 143.162,01\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/06/2013, até o dia 12/07/2013 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 057/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de recuperação estrutural, dos revestimentos e pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (Sede em Volta Redonda): CIEP 292 - Profª Jandyra Reis de Oliveira (Barra Mansa), CIEP 287 - Angelina Teixeira Netto Syim (Barra do Piraí), CIEP 310 - Profª Alice Aiex (Barra do Piraí), CIEP 403 - Profª Antonieta Salinas de Castro (Barra Mansa) e CIEP 486 - Profº Luiz Vallejo (Barra Mansa).\r\n\r\n2. DATA: 18/07/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.241.646,90\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 124.164,69\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/06/2013, até o dia 12/07/2013 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 058/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de recuperação estrutural, dos revestimentos e pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (Sede em Volta Redonda): CIEP 347 - Dr. Jorge Miguel Jayme (Resende) e CIEP 291 - Dom Martinho Schlude (Pineiral).\r\n\r\n2. DATA: 18/07/2013, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 581.681,62\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 58.168,16\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/06/2013, até o dia 12/07/2013 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1516768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1516779": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 059/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de pintura geral e recuperação estrutural nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 4º DEMAN (Sede em Macaé): CIEP 271 - José B. Tassara (Conceição de Macabu), CIEP 253 - Guimarães Rosa (Araruama), CIEP 384 - Gonçalves Dias (Araruama), CIEP 460 - Thióphila Bragança (Araruama) e CIEP 457 - Dr. José Elias M. dos Santos (Iguaba Grande).\r\n\r\n2. DATA: 24/07/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.210.064,71\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 121.006,47\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 01/07/2013, até o dia 15/07/2013 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 060/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de pintura geral e recuperação estrutural nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 4º DEMAN (Sede em Macaé): CIEP 393 - Aroeira (Macaé), CIEP 458 - Hermes Barcelos (Cabo Frio), CIEP 150 - Profª Amália F. S. Gabina (Cabo Frio), CIEP 193 - Wilson Mendes (Cabo Frio) e CIEP 146 - Profº Cordelino T. Paula (São Pedro da Aldeia).\r\n\r\n2. DATA: 24/07/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.210.064,71\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 121.006,47\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 01/07/2013, até o dia 15/07/2013 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 061/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de pintura geral e recuperação estrutural nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 4º DEMAN (Sede em Macaé): CIEP 148 - Profº Carlos Elio V. da Silva (Araruama), E.E. Bocaina (Conceição de Macabu), C.E. Agrícola Casimiro de Abreu (Casimiro de Abreu), C.E. Thomas Gomes (Carapebus) e C.E. Casimiro de Abreu (Casimiro de Abreu).\r\n\r\n2. DATA: 24/07/2013, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.132.839,19\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 113.283,91\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 01/07/2013, até o dia 15/07/2013 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1516779. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1516369": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 073/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 13.519.316/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de solução de telas interativas para o Centro de Comando de Controle - CICC/SESEG.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00613\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira -Id Func. 2450327-, Daniela Morley dos Santos - Id Func 42830672 e Claudia Cristina Azevedo Ramos, Id Func 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Custódio Rubens Barbosa Júnior, CPF: 072.817.997-05, Luiz Eduardo de Carvalho, CPF: 670.553.977-15 e Fernando Gutman Barbosa, CPF: 011.393.027-52.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0164/0003/2012.\r\n\r\nId: 1516369"
                        ],
                        "1516916": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA G4S ENGENHARIA E SISTEMAS S.A., LTDA. OBJETO: Alterar o valor do contrato previsto na Cláusula Sexta do Contrato supra, no valor total de R$ 1.868.716,14 (hum milhão, oitocentos e sessenta e oito mil setecentos e dezesseis reais e quatorze centavos). PROCESSO Nº E-09/41/0003/2011. ASSINADO EM: 14/06/2013.\r\n\r\nId: 1516916"
                        ],
                        "1516466": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/1200-2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB. OBJETO: Prorrogação do prazo, por 12 (doze) meses, da prestação de serviços de organização, planejamento, divulgação e realização da primeira fase do concurso público para provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Delegado de Polícia de 3º Classe do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: O presente Termo Aditivo não implicará em ônus para essa administração. PRAZO: O prazo de entrega será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2013. PROCESSO Nº E-09/4520/1702/2012.\r\n\r\nId: 1516466"
                        ],
                        "1516874": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 334/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 468.561,80 (quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 336/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 765.971,53 (setecentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 339/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CREMER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.800,00 (noventa e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 340/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HEMOCAT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.340,00 (quarenta e um mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 341/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.370,00 (vinte e nove mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 342/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.562,50 (tinta mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 343/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa O SILVÉRIO DE LIMA INSTRUMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 344/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 996.779,78 (novecentos e noventa e seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de fornecimento de bens nº 345/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para suprir as necessidades do setor das diversas Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 045/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 532.317,71 (quinhentos e trinta e dois mil trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1516874"
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                        "1516506": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados na contratação para prestação de serviços médicos especializados, que será PRORROGADO o prazo para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços Médicos Especializados no período de 01 de julho de 2013 até 30 de setembro de 2013, conforme processo administrativo nº E-09/094/35/2013. Os interessados deverão comparecer nos dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, setor: FUSPOM da DL, situada à Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro - RJ, munidos de toda a documentação de habilitação.\r\n\r\nO instrumento convocatório se encontra disponível para download no endereço www.policiamilitar.rj.gov.br, link LICITAÇÕES - IL nº024/2013.\r\n\r\nId: 1516506"
                        ],
                        "1516591": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2013, Processo nº E-09/169/78/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 13 de junho de 2013, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de luvas e esparadrapo, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 50.567,00 (cinquenta mil quinhentos e sessenta e sete reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MALIPEL COMERCIAL LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1516591"
                        ],
                        "1516592": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2013, Processo nº E-09/169/78/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 13 de junho de 2013, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de luvas e esparadrapo, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 50.567,00 (cinquenta mil quinhentos e sessenta e sete reais). A Ilma. Sr. Chefe da Polícia Civil em Exercício, em despacho datado de 25.06.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa MALIPEL COMERCIAL LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1516592"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1516552": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 030/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FLANCI CONSULTORIA ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIOS NÃO OBRIGATÓRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR (DESENVOLVIDO COMO ATIVIDADE OPCIONAL, ACRESCIDA À CARGA HORÁRIA REGULAR E OBRIGATÓRIA) da rede SES /RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5104/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2013. \r\n\r\nId: 1516552"
                        ],
                        "1516532": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN TO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de consultoria técnica especializada. \r\n\r\nVALOR: R$ 94.769,58 (noventa e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00360/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70616/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de Coleta de resíduo. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.232,00 (onze mil duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02325/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71095/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN TO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de consultoria técnica especializada. \r\n\r\nVALOR: R$ 98.960,49 (noventa e oito mil novecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00360/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1315/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2007.\r\n\r\nId: 1516532"
                        ],
                        "1515798": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESTÁGIO MÉDICO EM REGIME DE INTERNATO \r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Saúde, com sede na Rua México 128, sala 527, Centro, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Luis Cortes da Silveira, na forma do disposto no processo administrativo n.º E-08/04930/2012, torna público este Chamamento para Manifestação de Interesse da Iniciativa Pública e Privada em celebrar Termos de Cooperação visando à utilização das UNIDADES DA REDE PRÓPRIA DA SES como CAMPOS DE ESTÁGIO DE INTERNATO, regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada. \r\n\r\n2 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\n2.1 -Aplicam-se a este procedimento as disposições prescritas na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, referente ao estágio de estudantes, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, publicadas no Diário Oficial da União, em Brasília, 09 de novembro de 2001, seção 1, p.38.\r\n\r\n3 - DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\n\r\n3.1 - Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até 30 (trinta) dias úteis anteriores ao prazo para a entrega da Manifestação de Interesse da Iniciativa Pública ou Privada, até as 16 horas, desde que por escrito, encaminhados ao endereço situado na Rua México, nº 128 , 5º andar, sala 527, Centro, RJ, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento, pelo e-mail gestao.academica@saude.gov.br. Contatos também poderão ser feitos pelos telefones 2333-3828 ou 2333-4020.\r\n\r\n3.2 - Caberá à Divisão de Gestão Acadêmica da Secretaria de Estado de Saúde responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até 15 (quinze) dias, antes do encerramento do prazo da Manifestação de Interesse da Iniciativa Pública ou Privada.\r\n\r\n3.3 - A resposta aos pedidos de esclarecimento por escrito será enviada para o endereço eletrônico responsável pelo envio do questionamento. \r\n\r\n4 - DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n4.1 - Para os fins deste edital, consideram-se:\r\n\r\na) PROJETO: fornecer campo de estágio para treinamento em serviço aos estudantes do Internato do Curso de Medicina;\r\n\r\nb) INTERESSADOS: instituições de Ensino Superior que tenham o Curso de Medicina e que desejem campo de estágio prático para o Internato do referido Curso;\r\n\r\nc) ATIVIDADES: treinamento em serviço nas unidades da Rede Própria da SES nas várias áreas do Internato do Curso de Medicina\r\n\r\n5 - DA FINALIDADE\r\n\r\n5.1 - A finalidade deste procedimento é dar publicidade ao interesse da Secretaria de Saúde de Estado na celebração de Termo de Cooperação visando à utilização das UNIDADES DA REDE PRÓPRIA DA SES como CAMPOS DE ESTÁGIO DE INTERNATO.\r\n\r\n6 - DO OBJETO \r\n\r\n6.1 - O objeto do presente procedimento é o recebimento de propostas das Instituições de Ensino Superior que tenham interesse em campo de estágio para o Internato no Curso de Medicina.\r\n\r\n6.2 - Foram disponibilizadas as seguintes vagas pelos respectivos dirigentes das diferentes unidades:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO INICIAL DE VAGAS PARA PRIMEIRO SEMESTRE 2013\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nCTI ADULTO\r\n\r\nUROLOGIA PROCTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIA VASCULAR\r\n\r\nCARLOS CHAGAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\nADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\n85ªª \r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\nALBERT SCHWEITZER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nGETÚLIO VARGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\nªª incluindo vagas em neonatologia\r\n\r\n6.3 - O quantitativo e os campos de estágio serão revistos a cada semestre, com a possibilidade de alteração de acordo com as necessidades de cada Unidade e das diferentes Instituições de Ensino Superior. \r\n\r\n7 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1 - As Instituições de Ensino Superior poderão participar deste procedimento até 20 dias úteis da data da publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, no protocolo situado à Rua México, nº 128, (Centro), RJ, até as 16 h, na forma dos itens 7.2 e 7.3.\r\n\r\n7.2 - No prazo acima descrito, o(s) PROPONENTE(S) deverão: \r\n\r\na - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COM:\r\n\r\na.1 - ofício de solicitação; \r\n\r\na.2 - estatutos da instituição e ata de eleição da diretoria, em caso de entidade privada ou filantrópica; ato de nomeação (presidentes de entidades filantrópicas);\r\n\r\na.3 - inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - autenticada; \r\n\r\na.4 - alvará de funcionamento atualizado - autenticado; \r\n\r\na.5 - cópia da identidade e CPF do representante legal; \r\n\r\na.6 - comprovante de endereço da entidade e do representante; \r\n\r\na.7 - certidão do Conselho Nacional de Assistência Social (Entidades Filantrópicas).\r\n\r\nb - PREENCHER OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA, NA FORMA ABAIXO, APRESENTANDO AS SEGUINTES CÓPIAS:\r\n\r\nb.1 - registro comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nb.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\n\r\nb.3 - no caso de sociedade simples, ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhado de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nb.4 - no caso de associação, ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhado de suas posteriores alterações e de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nb.5 - no caso de fundação, ato constitutivo devidamente registrado, acompanhado de suas posteriores alterações e de documentos de eleição de seus administradores, bem ainda de certidão de regular funcionamento, expedida pela Promotoria de Justiça de Fundações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ou documento similar no caso de a entidade ser sediada em outro Estado;\r\n\r\nc - REGULARIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nc.1 - se sociedade empresarial, certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede (Lei nº 11.101/2005); se o convenente não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de recuperação judicial;\r\n\r\nc.2 - nas demais hipóteses, certidão negativa de execução patrimonial expedida pelos distribuidores cíveis e pela Justiça do Trabalho da sede do convenente, ou certidão positiva, da qual conste o montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado. Obs.: a comprovação de regularidade econômico-financeira se dará através das certidões negativas de execução patrimonial, expedidas pelos seguintes cartórios de distribuição: 1º ao 4º, 7º e 9º; e da Justiça do Trabalho em 1ª e 2ª Instâncias;\r\n\r\nc.3 - certidão negativa de débitos trabalhistas emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST;\r\n\r\nd - REGULARIDADE FISCAL \r\n\r\nd.1- prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do convenente;\r\n\r\nd.2 - a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será efetuada por meio da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do ICMS expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou órgão equivalente e Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o convenente, pelo respectivo objeto, está isento de Inscrição Estadual;\r\n\r\nd.3 - a prova de regularidade com a Fazenda Municipal será efetuada por meio da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do ISS, IPTU e demais tributos municipais;\r\n\r\nd.4 - prova de regularidade relativa à seguridade Social com a apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do convenente;\r\n\r\nd.5 - prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\n\r\nd.6 - declaração de Regularidade, a ser emitida pela Superintendência de Convênios, da Secretaria de Estado de Finanças, de que o beneficiário do convênio se encontra regular no Sistema Compensado no SIAFEM/RJ;\r\n\r\nd.7 - certidão negativa de débitos - CND\r\n\r\ne - PLANO DE TRABALHO\r\n\r\ne.1 - Anexo I - cadastro (preenchimento obrigatório)\r\n\r\ne.2 - Anexo II - ausência de débito (preenchimento obrigatório)\r\n\r\ne.3 - Anexo III - descrição do projeto (preenchimento obrigatório)\r\n\r\ne.4 - Anexo VIII - declaração de contrapartida (preenchimento obrigatório)\r\n\r\n7.3 - A proposta preliminar para celebração do Termo de Cooperação Técnica deverá ser encaminhada pelo INTERESSADO, devidamente assinada por seu representante. No conteúdo de seu texto, as Instituições de Ensino Superior incluirão todas as informações que acreditem serem pertinentes à parceria que se inicia;\r\n\r\n7.4 - Caso a manifestação de interesse seja subscrita por procurador, deverá ser anexada procuração específica outorgando poderes ao subscritor. \r\n\r\n8 - DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nA instituição de Ensino Superior compromete-se a disponibilizar 01 (uma) vaga em curso de pós-graduação latu senso nas áreas de Saúde, Gestão, Contabilidade, Finanças e Recursos Humanos, como forma de contrapartida.\r\n\r\nO parágrafo anterior refere-se ao quantitativo de dez vagas ocupadas de estágio de internato, revalidadas a cada semestre, e considerada a carga horária semanal de 30 horas por aluno. \r\n\r\nAs vagas oferecidas pela Instituição de Ensino Superior serão direcionadas aos profissionais dos setores Executivo, Recursos Humanos e Técnicos desta Secretaria e serão distribuídas através de concurso interno a ser regulado em procedimento específico. \r\n\r\nA Instituição de Ensino deverá informar à Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, quais os cursos e vagas que serão disponibilizados, para futura seleção dos profissionais desta Secretaria que serão inscritos. \r\n\r\nA Instituição de Ensino compromete-se a manter as vagas disponibilizadas até a conclusão do curso pelo profissional selecionado, mesmo que não atingida a proporção mínima de alunos. \r\n\r\nOs cursos que contribuam à Educação Continuada dos profissionais do Estado e da população da área de abrangência das diversas unidades de saúde poderão ser contabilizados como forma de contrapartida às vagas oferecidas com conteúdo e carga horária definidos em parceria entre as Instituições de Ensino e as Unidades.\r\n\r\n9 - DOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS \r\n\r\n9.1 - Os ônus e custos financeiros arcados para a realização das atividades de Internato nas diferentes Unidades de Saúde são de exclusiva responsabilidade de cada Instituição de Ensino Superior, cabendo a estas arcar com os custos do Seguro Obrigatório de todos os seus internos. \r\n\r\n10 - DA VIGÊNCIA\r\n\r\n10.1 - O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com vigência de 02 (dois) anos.\r\n\r\n10.2 -Poderá ser celebrado TERMO ADITIVO visando à prorrogação do instrumento, desde que justificado o interesse público.\r\n\r\n11 - DIREITOS AUTORAIS\r\n\r\n11.1 - Os casos selecionados, total ou parcialmente, de atividades desenvolvidas pelos internos em parceira com as Unidades do Estado terão os respectivos direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte, cedidos de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n11.2 - As atividades realizadas e todos os documentos que destas façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\n\r\n12 - ATRIBUIÇÕES DOS PRECEPTORES\r\n\r\n12.1 - Será considerado PRECEPTOR o médico que:\r\n\r\nI - acompanhar e supervisionar o Interno durante o treinamento em serviço;\r\n\r\nII - aplicar e supervisionar as atividades práticas do Internato;\r\n\r\nIII - orientar a realização de trabalhos científicos; \r\n\r\nIV - proceder a avaliação teórico-prática dos Internos;\r\n\r\nV- identificar eventuais deficiências dos internos e propor caminhos de mudança;\r\n\r\nVI - promover, juntamente ao Coordenador e as Intisuições de Ensino Superior, o aprimoramento dos Programas de Internato.\r\n\r\n12.2 - Sob a supervisão dos preceptores, ao final de cada rodízio, os internos deverão realizar, de preferência sem identificação, uma avaliação do cenário de prática. \r\n\r\n12.3 - As avaliações serão vistas pela Divisão de Gestão Acadêmica (DGA) e as informações obtidas serão repassadas às Unidades ou mesmo às áreas de Gestão pertinentes, para que, se possível, medidas cabíveis sejam tomadas.\r\n\r\n13 - DA CONCORDÂNCIA DO PROPONENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\n\r\n13.1A apresentação das propostas pelas Instituições de Ensino Superior, no que se refere ao Internato, implica a sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1 - A qualquer momento, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO poderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) PROPONENTE(S) e/ou pelo INTERESSADO informações ou dados adicionais relacionados às atividades do Internato.\r\n\r\n14.2 - Será garantido o direito de regresso contra a Instituição de Ensino Superior por atos praticados pelos internos que gerem qualquer tipo de dano ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n15.1 - Este procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiro. \r\n\r\n15.2 - Os prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados a critério do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n15.3 - Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nId: 1515798"
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                        "1516790": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2013.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA EM SAÚDE MENTAL, nos locais e condições indicadas no Termo de Referência e na Ementa do Curso (Anexos 01 e 02).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4811/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/07/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/07/2013, às 10h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1516790"
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                        "1516153": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 19-D/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4373/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Merck S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Endereço e CNPJ \r\n\r\no endereço e o CNPJ indicado anteriormente na Ata de Registro de Preços :\r\n\r\nMerck S/A - inscrita no CNPJ sob o nº 33.069.212/0001-84 situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nPassa a ser o endereço e o CNPJ:\r\n\r\nMerck S/A - . inscrita no CNPJ sob o nº 33.069.212/0012/37 situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 1700, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1516153"
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                        "1516475": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2ª, II, art. 30, parágrafo único, e art. 33, caput, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada aos Autos de Multa lavrados, tendo as mesmas o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - CNPJ 32.354.011/0001-66 - Auto de Multa nº 001210/2004, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Proc. nº E-08/101.120/2004 (Auto de Infração nº 002703/2004).\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI - CNPJ 32.354.011/0001-66 - Auto de Multa nº 001208/2004, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) - Proc. nº E-08/101.320/2004 (Auto de Infração nº 002461/2004).\r\n\r\nId: 1516475"
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                        "1516476": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2ª, II, art. 21, caput, art., 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, caput, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, das lavraturas dos respectivos Autos de Multa, tendo as mesmas os prazos, todos contados da data da notificação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta dias) para pagamento, devendo comprová-lo junto a esta Superintendência, podendo ainda se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado, caso o efetue no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição do crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJ. ALDJÁRIO A. ARRAIS LTDA-ME - CNPJ 03.303.777/0001-13 - Auto de Multa nº 4855/2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101.424/2011 (Auto de Infração nº 17964/2011).\r\n\r\nUNTR - UNIDADE DE NEFROLOGIA E TRANSPLANTE RENAL - CNPJ 47.309.554/0002-10 - Auto de Multa nº 5071/2013, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Proc. nº E-08/100.727/2012 (Auto de Infração nº 18920/2012).\r\n\r\nURPEM - URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS DO MÉIER - CNPJ 27.665.868/0001-67 - Auto de Multa nº 4936/2012, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101.643/2008 (Auto de Infração nº 12740/2008).\r\n\r\nId: 1516476"
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                        "1516477": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2º, inciso I, art. 17, § 2º, art. 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, § 1º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, das lavraturas dos Termos de Advertência como penalidade aos respectivos Autos de Infração, tendo as mesmas o prazo, contado da data da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nBIOSYNTHESIS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C - CNPJ: 31.360.621/0001-00 Auto de Infração nº 15889/2011, de 28 de junho de 2011 - Proc. nº E-08/101.268/2011.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA - CNPJ: 31.715.543/0001-19 Auto de Infração nº 17755/2011, de 28 de junho de 2011 - Proc. nº E-08/101.267/2011.\r\n\r\nDOCG IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 10.784.448/0001-05 Auto de Infração nº 18512/2011, de 22 de outubro de 2011 - Proc. nº E-08/102.414/2011.\r\n\r\nGALETO XIC BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 10.785.763/0001-49 Auto de Infração nº 18513/2011, de 22 de outubro de 2011 - Proc. nº E-08/102.415/2011.\r\n\r\nBANZAI 2007 RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 08.971.098/0001-36 Auto de Infração nº 18515/2011, de 23 de outubro de 2011 - Proc. nº E-08/102.417/2011.\r\n\r\nLB BARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.817.551/0001-94 Auto de Infração nº 18516/2011, de 23 de outubro de 2011 - Proc. nº E-08/102.418/2011.\r\n\r\nCSB DROGARIAS S/A - CNPJ: 42.225.988/0056-23 Auto de Infração nº 18502/2011, de 24 de outubro de 2011 - Proc. nº E-08/102.419/2011.\r\n\r\nALB 949 BAR E RESTAURANTE LTDA- CNPJ: 07.911.683/0001-88 Auto de Infração nº 18517/2011, de 23 de outubro de 2011 - Proc. nº E-08/102.413/2011.\r\n\r\nMERCEARIA PORTO DO PREÇO LTDA - CNPJ: 10.973.623/0001-02 Auto de Infração nº 18538/2011, de 20 de novembro de 2011 - Proc. nº E-08/102.461/2011.\r\n\r\nPIZZA ALLEGNO DA VILA LTDA - CNPJ: 02.772.050/0001-12 Auto de Infração nº 18503/2011, de 24 de outubro de 2011 - Proc. nº E-08/102.420/2011.\r\n\r\nCHERRYBERRY COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA SORVETES LTDA - CNPJ: 11.404.706/0001-35 Auto de Infração nº 18535/2011, de 02 de novembro de 2011 - Proc. nº E-08/102.438/2011.\r\n\r\nId: 1516477"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1516781": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública a relação dos candidatos aprovados, que cumpriram todas as etapas do concurso público na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013 e que tiveram suas admissões efetivadas no mês de junho de 2013, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do Profissional admitido, Profissão/ Especialidade e data da admissão/efetivação:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProfissão/Especialidade\r\n\r\nDT ADMISSÃO\r\n\r\n3107248\r\n\r\nMANUELA SALVADOR MOSCIARO\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGIA \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3121853\r\n\r\nMARTHA ZENATTI M. DA SILVA\r\n\r\nMEDICO OBSTETRICIA\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3003652\r\n\r\nALDALEA RIBEIRO QUINTELLA\r\n\r\nMEDICO CARD. PEDIATRIA\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3050479\r\n\r\nELAINE DE LIMA ESTEVES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3088398\r\n\r\nJULIANA PAIVA RAMOS\r\n\r\nMEDICO PED./MEDICINA INTENSIVA\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3164313\r\n\r\nTARCILLA ROSA FERRAZ DE BARROS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3110855\r\n\r\nMARCIA REGINA JULIA DOS REIS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3176633\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA BUENO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3164151\r\n\r\nTANIA MARIA VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\nBIOLOGO/FARMAC./BIOMÉDICO\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3142707\r\n\r\nREGINALDO SILVA ARAUJO CURY\r\n\r\nMEDICO OBSTETRICIA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n3040153\r\n\r\nDAISE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3016315\r\n\r\nANDRE MARCELO B. DE MAGALHAES\r\n\r\nMEDICO SOCOR./MEDICINA DE URG.\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3155034\r\n\r\nSANDRA REGINA ASSIS MATIAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3065938\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO G. DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3054224\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA M. ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3012609\r\n\r\nANA LUCIA GALVÃO\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3137359\r\n\r\nPRISCILA DE MATOS MORAES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3023321\r\n\r\nBERGITE DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3081856\r\n\r\nJESSIKA FERNANDES T. DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n3112889\r\n\r\nMARGARETE VITOR\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3156261\r\n\r\nSERGIO GOMES GONCALVES\r\n\r\nMEDICO SOCOR./MEDICINA DE URG.\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3057209\r\n\r\nESTER BARROS FERREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3006735\r\n\r\nALINE CARVALHO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3077536\r\n\r\nJACIARA LADY COSTA DA S. DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3062730\r\n\r\nFERNANDA MARA P. S. FRAGA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3111187\r\n\r\nMARCIANO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3021942\r\n\r\nAUGUSTA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3082564\r\n\r\nJOÃO PAULO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3031177\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE O. DA PAIXAO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3088781\r\n\r\nJULIANA THAIS MARQUES DE MORAIS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3064164\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3032670\r\n\r\nCHARLES SANTOS TERTO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3163377\r\n\r\nTALITA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3122579\r\n\r\nMAYARA DAHER PACHECO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3129156\r\n\r\nNATALY DE MEDEIROS\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3096221\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3022535\r\n\r\nBARBARA FRANCA LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3058946\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3005154\r\n\r\nALEX MARQUES PINTO\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO \r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3117329\r\n\r\nMARIA LUIZA ROZO BAHIA TELES\r\n\r\nMEDICO OBSTETRICIA\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3003860\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DA COSTA\r\n\r\nMEDICO PNEUMOLOGIA\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3091485\r\n\r\nKATIA MOREIRA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nMEDICO OBSTETRICIA\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3124862\r\n\r\nMILENA BIGIO MESQUITA\r\n\r\nMEDICO OBSTETRICIA\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3145629\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE S. MEIRELLES\r\n\r\nMEDICO PNEUMOLOGIA\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n3072842\r\n\r\nHELIA MARIA SILVA LIMA\r\n\r\nTECNICO DE FARMACIA \r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n3177834\r\n\r\nWANIA APARECIDA DO C. GOMES\r\n\r\nMEDICO PNEUMOLOGIA\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n3170587\r\n\r\nVALERIA PATROCINIO TEIXEIRA VAZ\r\n\r\nMEDICO PEDIATRIA\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n3064199\r\n\r\nFLAVIA CRISTINE B. S. DIAS\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM \r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n3041056\r\n\r\nDANIELA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGIA\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n3070535\r\n\r\nGLAUCIA SILVA RANGEL\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n3145976\r\n\r\nRITA DE CASSIA B. MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO \r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n3061638\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n3071984\r\n\r\nGUNTHER KISSMANN\r\n\r\nMEDICO PNEUMO./BRONCOSCOPIA\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n3029975\r\n\r\nCARMEN REGINA L. DE ASSUMPCAO\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n3091186\r\n\r\nKATIA CRISTINA C. M. MATOS\r\n\r\nMEDICO PNEUMO./BRONCOSCOPIA\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n3164710\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA C. E SOUZA\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n3044282\r\n\r\nDAYSE BARROS DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n3084752\r\n\r\nJOSE LEOPOLDO ROSA SIMOES\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n3065058\r\n\r\nFLAVIA VICTORIO DE SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n3001102\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PRATA\r\n\r\nTECNICO EM SAUDE BUCAL \r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3022904\r\n\r\nBEATRIZ COSTA MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3045209\r\n\r\nDEBORAH CORDEIRO LANNES\r\n\r\nMEDICO PNEUMOLOGIA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3072855\r\n\r\nHELIANE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO \r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3077041\r\n\r\nIVONE DE MOURA SOUZA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3092662\r\n\r\nKENIA EVELYN TAVARES VELOSO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3095281\r\n\r\nLEILA REGINA DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM \r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3112352\r\n\r\nMARCOS LUIZ S. GONDINHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3129261\r\n\r\nNATHALI SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3144657\r\n\r\nRENATA POZZI PEREIRA\r\n\r\nMEDICO PROCTOLOGIA\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3147420\r\n\r\nROBERTO FELIPE O. DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n3152006\r\n\r\nROSEMERE P. A. A. SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n11/06/0213,\r\n\r\n3039945\r\n\r\nDAIANE CORREA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nBIOLOGO/FARMAC./BIOMEDICO\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n3078826\r\n\r\nJANAINA MAIA MARTINS\r\n\r\nMEDICO CLINICA MED/MED. INTENSIVA\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n3101303\r\n\r\nLUCIANA BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n3108685\r\n\r\nMARCELO COELHO RAMOS\r\n\r\nBIOLOGO/FARMAC./BIOMEDICO\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n3170444\r\n\r\nVALERIA FERREIRA MENDES \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n3098821\r\n\r\nLIVIA CARDOSO BARROSO\r\n\r\nBIOLOGO/FARMAC./BIOMEDICO\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n3045381\r\n\r\nDEISE CAMPOS BRUM\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n3066696\r\n\r\nGABRIELA LEAL DE BARROS\r\n\r\nBIOLOGO/FARMAC./BIOMEDICO\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n3107064\r\n\r\nMALUAH TOSTES DE CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGO/FARMAC./BIOMEDICO\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n3047491\r\n\r\nDIOGO FELIPE C. NASCIMENTO\r\n\r\nBIOLOGO/FARMAC./BIOMEDICO\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n3150066\r\n\r\nROSANA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO \r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n3069040\r\n\r\nGISELE BRAGA TORQUETI\r\n\r\nBIOLOGO/FARMAC./BIOMEDICO\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n3088663\r\n\r\nJULIANA SANTOS KELLER RODRIGUES\r\n\r\nMEDICO PEDIATRIA\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n3158334\r\n\r\nSILVIA ONO DECHERY\r\n\r\nMEDICO CLINICA MED./MED. INTERNA\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n3068317\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES ABRANTES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n3113986\r\n\r\nMARIA CHEILA BARBOSA FEITOSA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n3003752\r\n\r\nALEANDRO COSME DO N. MELLO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n3119448\r\n\r\nANGELICA CRISTINA P. SOUZA FROES\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n3019661\r\n\r\nANGELICA PEDROZA DE LIMA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n3131751\r\n\r\nOLIVIO ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nMEDICO CIRURGIA CARDIACA\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n3164322\r\n\r\nTARCISIO MANGARAVITE M. ENCINAS\r\n\r\nMEDICO CIRURGIA GERAL\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n3029391\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA S. OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n3001555\r\n\r\nADRIANA GOMES DE MELLO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3005284\r\n\r\nALEXANDER COELHO DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3005754\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3011740\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUSA COELHO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3034701\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA PAIXÃO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3087933\r\n\r\nJULIANA GARCIA B. FERNANDES\r\n\r\nNUTRICIONISTA \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3098128\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES C. SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3109680\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE A. DA CRUZ\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3109719\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE S. RAMOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3109853\r\n\r\nMARCIA CRISTINA O. DE MATOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3112693\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE A. CHAGAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3115139\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nTEC.ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3121665\r\n\r\nMARTA MORENO MOREIRA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3133097\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEICAO P.DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3142590\r\n\r\nREGINA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3000987\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO LIMA \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3059733\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA CALDAS\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n3118180\r\n\r\nMARIANA BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDICO SOCOR./MED. URGÊNCIA\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n3124436\r\n\r\nMICHELLE MAGE DORIA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n3044984\r\n\r\nDEBORA MOURA BRITO SALUCI\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n3063250\r\n\r\nFERNANDA SILVA \r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO \r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n3019162\r\n\r\nANGELA MARIA CYPLIANO MORENO\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n3177790\r\n\r\nWANESSA GERALDO DE SANT'ANNA\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n3100881\r\n\r\nLUCIA HELENA DE O. BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n3090343\r\n\r\nKARINA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nMEDICO HEMATOLOGIA\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n3054927\r\n\r\nELLEN ROGERIA LIMA V. CIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n3034043\r\n\r\nCLARICE MONTEIRO VIANNA\r\n\r\nMEDICO OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n3127273\r\n\r\nMONIQUE DE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nId: 1516781. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1516595": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos integrantes da frota da Contratante, com o fornecimento e substituição de peças.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 199.776,17 (cento e noventa e nove mil setecentos e setenta e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/47/2013.\r\n\r\nId: 1516595"
                    ],
                    "1516813": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA RP Nº 006/2013\r\n\r\nA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2013 para aquisição de aparelhos telefônicos com fio e sem fio, com validade no período de 24/06/2013 a 24/06/2014, cujo Gestor da Ata é o Servidor Décio Augusto Marques, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-6260 ou pelo e-mail engenharia@dpge.rj.gov.br. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nVIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP\r\n\r\n12.890.886/0001-75\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nÁlvaro Alvim, nº 24-sala 603, Centro- Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nCEP: 20.031-010\r\n\r\nContato:\r\n\r\nSr. André Luiz - telefone (21) 2220-2812 - e-mail: anfer.rlk@terra.com.br. \r\n\r\nItem\r\n\r\nCódigo do item\r\n\r\n(ID-SIGA)\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEstimada\r\n\r\nPreço unitário\r\n\r\nMarca/\r\n\r\nModelo\r\n\r\n01\r\n\r\n5805.009.0006\r\n\r\n(ID56070) \r\n\r\nAparelho de telefone sem fio, frequência: 1,910 -1,920ghz, função: flash, identificador chamada dtmf e fsk, redial, temporização de chamada, discagem rápida para 10 números, registro de 15 chamadas atendidas, bloqueio de teclado, 7 tipos de toque, indicador carga\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 80,87\r\n\r\nINTELBRAS\r\n\r\nbateria, tecla page, memória: 70 nomes/números, acessório: bateria recarregável, fonte de alimentação 7,5v/300ma, tensão: bivolt.\r\n\r\nComplementação: certificação ANATEL\r\n\r\nGarantia mínima: 01 ano\r\n\r\n02\r\n\r\n5805.010.0032\r\n\r\n(ID105407\r\n\r\nTelefone com fio, tipo: mesa e parede, modelo: padrão na cor preta, com 2 tipos de toque e 3 níveis de campainha, teclas: flash, redial e mute, chave bloqueadora: não, teclado: 15 \r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 38,50\r\n\r\nINTELBRAS\r\n\r\nteclas, discagem: tom e pulso - controle volume da campainha, alimentação: linha telefônica, conferencia: n/a, visor: não, memória: n/a, dimensão: 9 x 20 x 14 cm\r\n\r\nComplementação: Certificação ANATEL\r\n\r\nGarantia mínima: 01 ano\r\n\r\nId: 1516813"
                    ],
                    "1516599": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública para o Seminário “A Diversidade Sexual e seus Reflexos na Família e no Direito”, a ser realizado no dia 28 de junho de 2013, às 10h, no auditório da FESUDEPERJ.\r\n\r\nId: 1516599"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1517303": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Veto Total da Lei nº. 8.356 de 05 de junho de 2013\r\n\r\nCom fundamento no art. 46 da Lei Orgânica Municipal, comunico a V.Exa. que foi vetada a Lei em epígrafe, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas particulares terem em seu quadro funcionários com noções de trânsito. \r\n\r\nRazões do Veto:\r\n\r\nConquanto nobre e louvável o escopo do Projeto apresentado por esta Egrégia Casa de Leis, o mesmo não poderá lograr êxito, em razão do vício de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o macula. \r\n\r\nAo determinar, em seu art. 1º que as escolas particulares com mais de 300 alunos por turno, situadas no Município de Campos dos Goytacazes serão obrigadas a terem em seu quadro funcionários com noções de trânsito, devidamente uniformizados pela instituição de ensino, o Projeto de Lei em tela usurpa a competência legislativa privativa da União, ora prevista no artigo 22, inciso XI, da Constituição da República, no que tange ao trânsito, bem como função da Guarda Civil Municipal. \r\n\r\nRepise-se, conforme disposição no art. 2º do Projeto de Lei em comento, os funcionários teriam como função organizar o tráfego de veículos e sua fluidez nas proximidades das escolas. Para realizar esse tipo de função é necessário o exercício de poder de polícia, que é uma prerrogativa do Estado de restringir ou limitar direitos ou interesses individuais em benefício do interesse público, portanto, tal prerrogativa deve ser exercida por agente público, não por particular como demanda o referido Projeto de Lei, surgindo assim a contrariedade a ditames constitucionais e legais.\r\n\r\nUma definição legal clássica do poder de polícia se encontra no art. 78 do CTN, que salienta a necessidade de observância da competência para realização de atos que envolvam poder de polícia para que esses atos não sejam considerados irregulares.\r\n\r\nDa mesma forma, o artigo 5º vincula o funcionário da instituição de ensino a fazer o curso de formação de noções de trânsito ministrado pela Guarda Civil Municipal ou outra instituição credenciada. Ocorre que, a Guarda Civil Municipal, dentre as suas atribuições, não ostenta a de ministrar cursos de trânsito, haja vista que somente instituições especializadas e cadastradas no DENATRAN tem alçada para tanto.\r\n\r\nDiante do exposto fica vetada a Lei 8.356/2013 por se mostrar de forma contrária as disposições constitucionais.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1517303"
                    ],
                    "1517304": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 141/2013\r\n\r\nDelega competência para atos de assinatura de portarias referentes a processos administrativos, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes no seu art. 74, autoriza ao Chefe do Poder Executivo delegar aos seus auxiliares, funções administrativas. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Procurador Geral do Município, a competência para assinar portarias de publicação referentes à processos administrativas de aposentadoria, pensão, exoneração e inquéritos administrativos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1517304"
                    ],
                    "1517305": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 142/2013\r\n\r\nDispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos de Goytacazes - PREVICAMPOS, e dá outras providências.\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos de Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e à vista das disposições contidas na Portaria MPS nº 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social, e Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, do Banco Central do Brasil, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Comitê de Investimentos, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos de Goytacazes - PREVICAMPOS, competindo-lhe assessorar a Diretora Executiva e o Conselho Deliberativo na elaboração da proposta de política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.\r\n\r\nParágrafo único: A definição da aplicação dos recursos financeiros terá como fundamentos:\r\n\r\nI - política de investimentos aprovada pelo Órgão Superior Competente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos de Goytacazes - PREVICAMPOS;\r\n\r\nII - disposições contidas no parágrafo único do art. 1º e incisos IV, V e VI do art. 6º, ambos da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;\r\n\r\nIII - normas do Conselho Monetário Nacional, constantes da Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, expedida pelo Banco Central do Brasil, ou qualquer outra que vier a alterá-la ou substituí-la;\r\n\r\nIV - conjuntura econômica de curto, médio e longo prazo; \r\n\r\nV - indicadores econômicos.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Investimentos reger-se-á pelas regras elencadas no Regimento Interno do Comitê de Investimentos, que faz parte integrante deste Decreto como Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n1. Da Finalidade\r\n\r\n1.1. O presente regimento tem por finalidade estabelecer os princípios básicos inerentes ao Comitê de Investimentos (“Comitê”) do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos de Goytacazes - PREVICAMPOS (“Instituto”).\r\n\r\n1.2. O Comitê é uma instância colegiada de caráter consultivo e propositivo, voltada para a discussão dos aspectos relativos ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação de estratégias na gestão dos recursos do Instituto.\r\n\r\n2. Da Composição\r\n\r\n2.1. O Comitê será composto por 05 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, servidores efetivos e estáveis no serviço público, todos vinculados ao Instituto ou ente federativo em conformidade com o Art. 3-A, parágrafo primeiro, da Portaria MPS nº 170, de 25/04/2012;\r\n\r\n2.2. O Município de Campos de Goytacazes, por Ato - Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, será responsável por nomear os membros, cujo mandato será de 04 (quatro) anos, contados da referida nomeação. Findo cada mandato, nova portaria do Chefe do Executivo nomeará/designará os próximos membros, sendo permitida a recondução do mandato para os demais exercícios.\r\n\r\n2.3. Durante o período do mandato, os membros do Comitê não poderão ser destituíveis “ad nutum”, somente podendo ser afastados do Comitê, depois de condenados em processo administrativo de responsabilidade instaurado pelo Chefe do Executivo do Município de Campos de Goytacazes, ou em caso de vacância, assim entendida a situação decorrente da ausência não justificada em 03 (três) reuniões consecutivas ou em 04 (quatro) reuniões intercaladas em um mesmo ano. No entanto, caso qualquer membro seja destituído do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes, automaticamente deixará de compor o Comitê, sendo substituído pelo servidor que vier a ocupar a referente função e cumprir a qualificação especificada. \r\n\r\n3. Das Responsabilidades\r\n\r\n3.1. Propor, anualmente, a política de investimentos, bem como eventuais revisões, submetendo-as ao Conselho Deliberativo para apreciação e posterior aprovação;\r\n\r\n3.2. Acompanhar o desempenho obtido pelos investimentos, em consonância com a política de investimentos, bem como com os limites de investimentos e diversificações estabelecidos na Resolução nº 3.922, de 25/11/2010;\r\n\r\n3.3. Propor a alocação tática dos investimentos, em consonância com a política de investimentos, o cenário macroeconômico, e as características e peculiaridades do passivo;\r\n\r\n3.4. Propor a seleção de opções de investimentos, verificando as oportunidades de ingressos e retiradas em investimentos;\r\n\r\n3.5. Zelar por uma gestão de ativos, em consonância com a legislação em vigor e as restrições e diretrizes contidas na política de investimentos, e que atendam aos mais elevados padrões técnicos, éticos e de prudência;\r\n\r\n3.6. Propor políticas de taxas e corretagens, considerando os custos e serviços envolvidos;\r\n\r\n3.7. Propor a seleção e contratação de gestores, corretoras de valores e outros prestadores de serviços diretamente ligados à atividade de administração de recursos.\r\n\r\n4. Das Reuniões\r\n\r\n4.1. As reuniões do Comitê somente se instalarão com presença mínima de maioria absoluta de seus membros;\r\n\r\n4.2. O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez ao mês, conforme calendário previamente estabelecido.\r\n\r\n4.3. Havendo motivo que justifique, qualquer membro poderá solicitar reunião extraordinária;\r\n\r\n4.4. Nas reuniões ordinárias os seguintes assuntos deverão, obrigatoriamente, compor a pauta:\r\n\r\n4.4.1. Análise do cenário macroeconômico de curto prazo, bem como as expectativas de mercado;\r\n\r\n4.4.2. Avaliação dos investimentos que compõe o patrimônio dos diversos segmentos de aplicação;\r\n\r\n4.4.3. Análise do fluxo de caixa, considerando as obrigações previdências e administrativas para o mês em curso;\r\n\r\n4.4.4. Proposições de investimentos/desinvestimentos, considerando avaliações técnicas com relação aos ativos objetos da proposta, que justifique o movimento proposto.\r\n\r\n4.5. O Comitê será coordenado pelo responsável técnico pela gestão dos recursos do Instituto, que terá as seguintes atribuições na qualidade de coordenador:\r\n\r\n4.5.1. Distribuir, previamente, a pauta de cada reunião, contendo os assuntos a serem tratados, bem como material de apoio à reunião;\r\n\r\n4.5.2. Lavrar as respectivas atas das reuniões, submetendo-as à aprovação e assinatura pelos membros do Comitê;\r\n\r\n4.6. Os assuntos a serem tratados nas reuniões do Comitê deverão, sempre que possível, estarem embasados em exposições contendo as informações necessárias para discussão e deliberação dos mesmos.\r\n\r\n4.7. Sempre que se julgar necessário, poderão ser convidados especialistas de mercado ou quaisquer outras pessoas que venham a contribuir para a análise e discussão de assunto da pauta.\r\n\r\n4.8. As decisões do Comitê serão aprovadas por maioria simples de votos, cabendo ao responsável técnico pela gestão dos recursos, qualificado na forma da Lei, além do voto pessoal, o de qualidade.\r\n\r\n4.9. Havendo manifestação de vontade, eventuais votos vencidos deverão ser registrados em ata, acompanhado das respectivas justificativas que embasaram o voto.\r\n\r\n5. Disposições Gerais\r\n\r\n5.1. As atas de reuniões, bem como seus respectivos anexos, depois de numeradas e assinadas serão armazenadas por prazo indeterminado;\r\n\r\n5.2. Os membros do Comitê têm o dever de cumprir este Regimento Interno;\r\n\r\n5.3. Compete ao Conselho Deliberativo do Instituto:\r\n\r\n5.3.1. Deliberar sobre as decisões do Comitê de investimentos;\r\n\r\n5.3.2. Depois de ouvido o Comitê em reunião ordinária, propor modificações e/ou atualizações no regimento interno do Comitê ao ente federativo;\r\n\r\n5.3.3. A guarda das atas de reuniões do Comitê.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1517305"
                    ],
                    "1517306": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 145/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO EM BARRA DO FURADO, SANTO AMARO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - área de terra com topografia plana localizada em Barra do Furado na Gleba 2 “A” medindo 154.620,47 m² de propriedade do Sr. Adail tendo como confrontantes o Rio Laranjeira medindo 828,32 m², a Gleba 1 “A” medindo 64.59, 119,98 e 164,47 de propriedade da PMCG - RJ, Rodovia CA-216 medindo 204,38 e com Gleba 3 “A” medindo 873,28 de propriedade do Sr. Alcir Berlamino.\r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é considerada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade para a implementação do terminal pesqueiro em Farol de São Thomé situado no Complexo Portuário Farol-Barra do Furado como demonstra anexo único.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1517306"
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                    "1517307": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
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                    "1517328": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1273/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Marcos Augusto de Araújo Ribeiro, para exercer na Guarda Civil Municipal, o cargo em comissão de Diretor de Assuntos Internos, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 1872/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Renato Santana da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1873/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Sálua Rosa Abud , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1874/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Eduardo Augusto Barbosa Alves , para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Subsecretário , Símbolo DAS - 02, com vigência a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1875/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Marcelly Manhães Machado , para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete , Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1876/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Kátia Regina Naomi Murakami , para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Coordenador de Produção Agropecuária , Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1877/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Tales Neri Borsoi , para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro , Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1878/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Marcelo Rodrigues Sales, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Diretor de Inspeção, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 28/05/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1879/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Walquer Calil Macedo, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Diretor de Transporte, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 28/05/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1880/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Vitor Cesar Ferreira de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Gerente de Fomento e Assistência Técnica, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1881/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Jorge Amado de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Gerente de Inspeção de Derivados da Carne, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1882/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8.344/13, Marcio Nilo Barbosa de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Gerente de Inspeção de Derivados do Leite, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar de 28/05/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1517328"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1517267": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02903/11 Ana Paula Ribeiro Ramos\r\n\r\n01611/12 Jorge Teixeira de Faria\r\n\r\n13048/12 Vanusia Soares Felizardo\r\n\r\n13096/12 Eliane Teixeira de Viveiros Rangel\r\n\r\n13048/12 Nilo Sérgio Rangel da Silva\r\n\r\n01294/13 João Batista Vicente Crispim\r\n\r\n13041/13 Fernando de Almeida Abreu - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 26/06/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1517267"
                    ],
                    "1516794": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02188/04 Izabel Santana do Nascimento\r\n\r\n00768/12 Claudinéa Lopes de Almeida Pessanha & Esposo\r\n\r\n04464/12 Marcos Vasconcelos Gama\r\n\r\n05249/12 Jorge Cezário\r\n\r\n06920/12 João Ribeiro Arêas\r\n\r\n07831/12 Leônidas Viana Barcelos\r\n\r\n10327/12 Marco Aurélio França de Alvarenga\r\n\r\n10914/12 Aurora Carlos dos Passos\r\n\r\n13044/12 Luiz Carlos Viana Alves\r\n\r\n13237/12 Therezinha Costa da Silva Cruz\r\n\r\n00059/13 Natalia Souza Ribeiro\r\n\r\n00204/13 Luiz Elpidio Martins Manhães\r\n\r\n00245/13 Karla Beatriz Cabral de Souza\r\n\r\n00431/13 Tatiana dos Santos Alves Almeida\r\n\r\n00651/13 Maria Angélica de Azevedo Silva Caldas\r\n\r\n00652/13 Priscilla Arêas Teixeira Falquer\r\n\r\n01254/13 José Azevedo Alves\r\n\r\n01297/13 Maria Aparecida Damian Ribeiro\r\n\r\n01432/13 Cleidimar Pontes\r\n\r\n01648/13 Reginaldo Ferreira\r\n\r\n01921/13 Helena Cristina Pimentel\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 26/06/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1516794"
                    ],
                    "1517275": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000414-9-PR, Concorrência Pública nº. 002/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de revestimento primário e construção de ponte de concreto na Estrada da Pernambuca, na Localidade de Lagoa de Cima, distrito de Moramgaba - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora edafo construções ltda com o valor total de R$ 1.873.282,05 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de Junho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1517275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1517278": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 008/2013 (2013.045.000343-8-PR)\r\n\r\nImpugnação - Processo Administrativo nº 2013.115.028820-0-PA\r\n\r\nConsideram as manifestações constantes nos autos deste processo, em especial no Parecer da Procuradoria Geral do Município de nº 175.002/2013, autuado sob o número 2013.032.007228-P-PE, acolho na íntegra as razões e fundamentos lá contidos e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, através do processo acima epigrafado, mantendo o edital e seus anexos nos exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1517278"
                    ],
                    "1517279": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 008/2013 (2013.045.000343-8-PR)\r\n\r\nImpugnação - Processo Administrativo nº 2013.115.028773-2-PA\r\n\r\nConsideram as manifestações constantes nos autos deste processo, em especial no Parecer da Procuradoria Geral do Município de nº 175.001/2013, autuado sob o número 2013.032.007227-2-PE, acolho na íntegra as razões e fundamentos lá contidos e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa OYKAM COMÉRCIO LTDA-ME, através do processo acima epigrafado, mantendo o edital e seus anexos nos exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nDr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1517279"
                    ],
                    "1517242": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1517242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1517270": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 002/13, processo nº 2013.023.000031-6-PR da extinta Fundação Municipal Zumbi dos Palmares e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para atender aos cursos desenvolvidos pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, à licitante vencedora NOVA GRÁFICA LTDA com o valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm, 06 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 010/13, processo nº 2013.019.000348-5-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de trio elétrico de grande porte para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, do registro do item.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 008/13, processo nº 2013.019.000243-2-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de trio elétrico de médio porte para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, do registro do item.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1517270"
                        ]
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                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1517051": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO\r\n\r\nO Presidente da Etapa Municipal Preparatória da 5ª Conferência das Cidades, no uso de suas atribuições legais, através do Decreto 103/2013,\r\n\r\nRESOLVE, comunicar ao público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, bem como quaisquer pessoas interessadas as Propostas Elaboradas e Aprovadas em Plenária na Etapa Municipal Preparatória da 5ª Conferência Estadual das Cidades, realizada nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano na sede da fundação Municipal de Esportes (Rua dos Goitacazes, 499 - Turf Club):\r\n\r\nTEMA (1)\r\n\r\nParticipação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n1ª parte: Texto Base Nacional - Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU\r\n\r\nProposta N. 01\r\n\r\nCriação de um fórum de interação entre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e conselhos equivalentes visando ações conjuntas e efetivas para políticas de desenvolvimento urbano.\r\n\r\nProposta N. 02\r\n\r\nImplementar mecanismos de publicização das questões discutidas nos Conselhos (rádio, jornal, televisão e internet).\r\n\r\nProposta N. 03\r\n\r\nProjeto que coordene as ações de conscientização para participação da população nos canais democráticos locais.\r\n\r\nProposta N. 04\r\n\r\nParceria dos Conselhos Municipais ligados às questões urbanas com os Conselhos de classe pertinentes, com vistas à ampliação do controle dos empreendimentos da cidade em defesa da sociedade.\r\n\r\n2ª parte: Texto de Apresentação das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016.\r\n\r\nProposta N. 01\r\n\r\nImplementar mecanismos de publicização das questões discutidas nos Conselhos (rádio, jornal, televisão e internet).\r\n\r\nProposta N. 02\r\n\r\nProjeto que coordene as ações de conscientização para participação da população nos canais democráticos.\r\n\r\n3ª parte: Texto de Apresentação para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o Distrito Federal) para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016.\r\n\r\nProposta N. 01\r\n\r\nProjeto que coordene as ações de conscientização para participação da população nos canais democráticos.\r\n\r\nTEMA (2)\r\n\r\nFundo Nacional de Desenvolvimento Urbano.\r\n\r\n1ª parte: Texto Base Nacional - Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU\r\n\r\nProposta N. 01\r\n\r\nSó pode ter acesso ao FNDU (Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano) o Município que possuir o Conselho Municipal da Cidade ou equivalente, de acordo com a legislação federal pertinente.\r\n\r\nProposta N. 02\r\n\r\nCapacitar e investir na formação continuada de equipe técnica em matéria de Desenvolvimento Urbano do Município, com recursos do FNDU (Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano).\r\n\r\nProposta N. 03\r\n\r\nLiberação de recursos do FNDU (Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano) para financiamento de pesquisas e projetos de tecnologias de desenvolvimento sustentável na área de infraestrutura urbana, com foco em saneamento e acessibilidade.\r\n\r\nProposta N. 04\r\n\r\nQue o FNDU (Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano) só seja disponibilizado para Municípios que tenham em seu Plano Diretor definidas as diretrizes de ordenamento do território e políticas de desenvolvimento de habitação social e fundiária.\r\n\r\nProposta N. 05\r\n\r\nGarantir o financiamento da urbanização com equipamentos urbanos necessários para o pleno funcionamento das comunidades, bairros e sedes distritais (bairros rurais).\r\n\r\nProposta N. 06\r\n\r\nPriorizar o transporte coletivo que atenda todo município utilizando combustíveis renováveis e tecnologias alternativas, e o incentivo de vias para veículos não motorizados e pedestres.\r\n\r\nProposta N. 07\r\n\r\nPromover a integração regional e financiar programas estratégicos entre os Municípios da “região metropolitana” da zona do petróleo.\r\n\r\n2ª parte: Texto de Apresentação das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016.\r\n\r\nProposta N. 01\r\n\r\nResgatar o déficit de saneamento urbano.\r\n\r\nProposta N. 02\r\n\r\nPlanejamento urbano e política fundiária.\r\n\r\n3ª parte: Texto de Apresentação para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o Distrito Federal) para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016.\r\n\r\nProposta N. 01\r\n\r\nConsiderando que Campos dos Goytacazes polariza o desenvolvimento geopolítico econômico e social das cidades circunvizinhas, propõe-se a criação de um comitê de integração das políticas dos diversos municípios limítrofes incorporando-os num macro plano de controle e investimentos, de modo a otimizar e complementar todas essas políticas intervencionistas do Estado, com intuito de evitar os futuros gargalos nos vários setores.\r\n\r\nTEMA (3)\r\n\r\nInstrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.\r\n\r\n1ª parte: Texto Base Nacional - Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU\r\n\r\nProposta N. 01\r\n\r\nAs transferências de recursos governamentais, voluntárias ou obrigatórias, de todos os fundos ligados à temática da Cidade devem estar condicionadas à implementação do Plano Diretor. \r\n\r\nProposta N. 02\r\n\r\nQue seja implementado pelo Conselho da Cidade ou equivalente um sistema municipal, padronizado, informacional, que permita acesso às informações de dados brutos sobre as políticas públicas e dos serviços públicos concessionados para o monitoramento, de forma transparente e compatível com os padrões estabelecidos pela União.\r\n\r\nProposta N. 03\r\n\r\nQue seja instituído no Plano Diretor e na Lei Orgânica Municipal a garantia do acesso aos serviços essenciais de comunicação, inclusive através da Política Pública de Cidades Digitais, como ferramenta de desenvolvimento econômico e social, de base transversal, para outras políticas setoriais.\r\n\r\nProposta N. 04\r\n\r\nModernização do sistema de transporte público coletivo, com sistema informatizado de localização e horários, inclusive com tecnologias de acessibilidade.\r\n\r\nProposta N. 05\r\n\r\nAdesão por parte do Poder Público Municipal ao Programa Escola Família Agrícola, assim como uma coordenação entre as Políticas Públicas Municipais e os Programas Federais para área de habitação e infraestrutura, fortalecendo as cadeias produtivas regionais e a formação profissional das comunidades rurais.\r\n\r\nProposta N. 06\r\n\r\nDesenvolvimento de infraestrutura (saneamento, transporte, habitação, energia e comunicação) nas áreas distritais como forma de desenvolvimento sustentável, bem estar social e integração do território do Município. \r\n\r\nProposta N. 07\r\n\r\nFormação de fórum regional para construção dos Planos Diretores de forma integrada.\r\n\r\nTEMA (4)\r\n\r\nPolíticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.\r\n\r\n1ª parte: Texto Base Nacional - Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU\r\n\r\nProposta N. 01\r\n\r\nPolítica Fundiária Urbana Municipal: \r\n\r\n1. Elaboração do cadastro municipal das terras públicas\r\n\r\n1.1. Demarcação e definição das terras públicas afetadas e desafetadas.\r\n\r\n1.2. Terras públicas desafetadas serão instrumentos prioritários para elaboração da política habitacional de caráter social.\r\n\r\n1.3. As áreas públicas livres e de lazer não poderão ser transformadas em áreas de serviços ou comerciais.\r\n\r\n1.4. Priorizar a política fundiária voltada para instalação de pequenas e médias indústrias não poluidoras.\r\n\r\n1.5. Estudar os corredores logísticos e industriais, priorizando a RJ-216 e a Estrada dos Ceramistas, visando a prevenção de impactos negativos para as populações ao longo de seus eixos e ao meio ambiente.\r\n\r\n1.6. Construção de novos corredores logísticos integrando-os ao sistema viário existente.\r\n\r\nProposta N. 02\r\n\r\n2. Regularização de todos os empreendimentos de interesse social existentes na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2.1. Elaboração de política habitacional específica de interesse social para os distritos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2.2. Criar a assessoria técnica habitacional para as áreas distritais de forma continuada.\r\n\r\n2.3. Elaboração de estudo técnico para avaliar o crescimento habitacional e urbano dos distritos de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProposta N. 03\r\n\r\n3. Mapear as Zonas Especiais de Interesse Social existentes e criar novas Zonas Especiais de Interesse Social em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n3.1. Elaboração do plano municipal de habitação de interesse social.\r\n\r\n3.2. Melhoria do instrumento de política social que é o cadastro para a entrega de casas populares, devendo ser um cadastro sequencial, unificado e público, baseado na territorialidade dos CRAS e dos respectivos pareceres técnicos.\r\n\r\n3.3. A política habitacional de interesse social municipal deve estar integrada aos os programas federais e estaduais.\r\n\r\n3.4. Definição de prioridades nos investimentos públicos\r\n\r\n3.5. As habitações de interesse social construídas pela municipalidade atendam de modo integral as necessidades das populações contempladas.\r\n\r\n3ª parte: Texto de Apresentação para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o Distrito Federal) para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016.\r\n\r\nProposta .N. 01\r\n\r\nAs grandes obras de infraestrutura realizadas na região deverão vir acompanhadas de ações compensatórias e a construção de novos corredores logísticos deve estar integrada ao sistema viário existente.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nPresidente - Etapa Municipal Preparatória da\r\n\r\n5ª Conferência das Cidades\r\n\r\nId: 1517051"
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            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1517247": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 834/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais SERGIO RIBEIRO DAS DORES, matricula 13614, MELQUISEDEQUE ESCODINO MACHADO, matricula 14483, ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ, matricula 20160, AFONSO GOMES GONÇALVES, matricula 13625 e ROBERTO DE CARVALHO VIANA, matricula 13092, componentes das Guarnições MPTRAN e APTRAN II, quando em apoio a Guarnição do GAE, no dia 27/05/13, quando esta em deslocamento na BR101, percebeu que no ponto de ônibus estava ocorrendo um roubo de celular e que os meliantes empreenderam fuga em uma moto, e foram imediatamente perseguidos pela VTR GAE, onde os meliantes se desequilibraram da moto e caíram sendo assim abordados e conduzidos à presença da autoridade policial, onde ficou constatado na 146ª Delegacia de Polícia que a moto era roubada. Tendo o seu trabalho reconhecido pela Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, na pessoa do Oficial Superior da Diretoria Geral de Odontologia, através de ofício, solicitando elogio, encaminhado ao Comandante da GCM. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1517247"
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                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1516771": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1516771"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1517320": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - NIVEL MEDIO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 27 de maio de 2012, homologado através das Portarias 1346/12, 1348/12, 1349/12, 1351/12, 1353/12, publicadas em 18/06/2012 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os candidatos selecionados no certame foram convocados e ainda há necessidade de profissionais em diversas áreas.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados nos cargos do NÍVEL MÉDIO que seguem abaixo, para comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, nos dias 28/06/2013, 01/07/2013 e 02/07/2013, das 09 horas às 17 horas para entrevista, ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos no Instituto de Previdência de Campos- PREVICAMPOS, nos dias 10/07/2013, 11/07/2013 e 12/07/2013.\r\n\r\nOs candidatos aos cargos deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nTécnico em Farmácia - Hemograma Completo e ECG 40 anos;\r\n\r\nTécnico em Radiologia - Hemograma Completo, Plaquetas, ECG 40 anos e Dosímetro se trabalhar em outra empresa;\r\n\r\nInstrutor de Artes e Oficios - Acuidade Visual, Audiometria, Hemograma Completo, ECG 40 anos;\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica - Acuidade Visual, Audiometria, Hemograma Completo e ECG 40 anos;\r\n\r\nAgente de Fiscalização de Transporte Coletivo - Acuidade Visual, Audiometria, Hemograma Completo e ECG 40 anos.\r\n\r\nCargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\n36\r\n\r\nROSELIANE NOGUEIRA CHAGAS \r\n\r\n37\r\n\r\nMICHELLE RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n38\r\n\r\nBERNARDO BARROZO RIBEIRO \r\n\r\n39\r\n\r\nMANUELLA DE FREITAS GONCALVES \r\n\r\n40\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO \r\n\r\n41\r\n\r\nODACY FELICIANO DE MORAES FILHO \r\n\r\n42\r\n\r\nMAURICIO REZENDE DE SOUZA \r\n\r\n43\r\n\r\nEDRO GOMES RIBEIRO \r\n\r\n44\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO RANGEL PASSOS \r\n\r\n45\r\n\r\nDANILO SARMET MOREIRA \r\n\r\n46\r\n\r\nANNA CLARA SIQUEIRA ALVES \r\n\r\n47\r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n48\r\n\r\nALDINEI PESSANHA DE AZEREDO \r\n\r\n49\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO PESSANHA\r\n\r\n8\r\n\r\nMAURICIO JUNIO DA SILVA FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nCargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nCargo de INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS\r\n\r\n16\r\n\r\nJOAO LUIZ DE MELLO E SILVA \r\n\r\n17\r\n\r\nDANIELE MIALHA VIDAL \r\n\r\nCargo DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n15\r\n\r\nANDERSON VIEIRA PANTOJA \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1517320"
                        ],
                        "1517321": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - NIVEL SUPERIOR\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 03 de junho de 2012, homologado através das Portarias 1377/12, 1378/12,1392/12, 1398/12 e 1399/12 publicadas em 02/07/12 no Diário Oficial do Município. CONSIDERANDO que todos os candidatos selecionados no certame foram convocados e ainda há necessidade de profissionais em diversas áreas.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados nos cargos do NÍVEL SUPERIOR que seguem abaixo, para comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, nos dias 28/06/2013, 01/07/2013 e 02/07/2013, das 09 horas às 17 horas para entrevista, ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos no Instituto de Previdência de Campos-PREVICAMPOS, nos dias 10/07/2013, 11/07/2013 e 12/07/2013. \r\n\r\nOs candidatos aos cargos deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nAssessor Técnico - Hemograma Completo e ECG 40 anos;\r\n\r\nAnalista de Sistemas - Acuidade Visual, Hemograma Completo e ECG 40 anos;\r\n\r\nFamacêutico Bioquímico - Acuidade Visual, Hemograma Completo, Plaquetas, TGO/TGP, Uréia/Creatinina e ECG 40 anos;\r\n\r\nNutricionista - Hemograma Completo, Protoparasitológico de Fezes e ECG 40 anos;\r\n\r\nPsicólogo - Hemograma Completo e ECG 40 anos.\r\n\r\nCargo de ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\n31\r\n\r\nIOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO \r\n\r\n32\r\n\r\nTHAIS DE MARIA GOMES DE ANDRADE \r\n\r\n33\r\n\r\nLILIAN FERNANDES PIRES \r\n\r\n34\r\n\r\nPHILIPPE MARTINS RUBACK \r\n\r\n35\r\n\r\nCLOVIS FREIXO AZEVEDO \r\n\r\n36\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES D OLIVEIRA PORTUGAL \r\n\r\n37\r\n\r\nARLINDO CARLOS ROCHA DA SILVA \r\n\r\n38\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA \r\n\r\n39\r\n\r\nLETICIA AUXILIADORA SOARES FERREIRA \r\n\r\n40\r\n\r\nIZABELE SARDINHA COSTA \r\n\r\n41\r\n\r\nANA PAULA AMBROZINA DA COSTA KOZLOWISK \r\n\r\n42\r\n\r\nVANINA FONTES GOMES \r\n\r\n43\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARAUJO \r\n\r\n44\r\n\r\nCAROLINE QUARTEROLI MACHADO MOTTA \r\n\r\n45\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA \r\n\r\n46\r\n\r\nWANDERSON CORREA BARRADA \r\n\r\nCargo de ANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n6\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA GONCALVES \r\n\r\n7\r\n\r\nWALLACE ROSA COELHO \r\n\r\n8\r\n\r\nLUCAS MANHAES SEPULVIDA \r\n\r\n9\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LINHARES MOTA DA SILVA \r\n\r\n10\r\n\r\nWESLEY FOLLY VOLOTAO DE SOUZA \r\n\r\n11\r\n\r\nANDERSON VEIGA DA SILVA\r\n\r\nCargo de FARMACÊUTICO - BIOQUIMICO \r\n\r\n12\r\n\r\nFERNANDO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n13\r\n\r\nANA PAULA SCARAMUSSA MACHADO \r\n\r\n14\r\n\r\nDANIELA JARDIM DE SA \r\n\r\n15\r\n\r\nMILENA ROMEU GONCALVES \r\n\r\n16\r\n\r\nROBERTA DE BARROS RAMOS \r\n\r\n17\r\n\r\nMONICA FRANCO SILVA \r\n\r\n18\r\n\r\nJEAN DA SILVA TOLEDO \r\n\r\n19\r\n\r\nANDRESSA PESSANHA MARINS PEIXOTO \r\n\r\n20\r\n\r\nFELICIO STENIO SCHUENCK ROZETE \r\n\r\n21\r\n\r\nLAIS FERNANDES POLIDO CAPRA \r\n\r\n22\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO MACHADO \r\n\r\n23\r\n\r\nCARLA MOREIRA LEAL \r\n\r\n24\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\n25\r\n\r\nRODOLFO COSTA NOVAES \r\n\r\n26\r\n\r\nALEXANDRE PINTO PESSANHA \r\n\r\n27\r\n\r\nMAYCON BRUNO DE ALMEIDA \r\n\r\n28\r\n\r\nTHAIS PIRES QUAGLIA \r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\nKEILA THAIS DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n31\r\n\r\nRONY MARCIO MONTEIRO \r\n\r\n32\r\n\r\nLILIAN SILVA LAVAGNOLI \r\n\r\n33\r\n\r\nPATRICIA NUNES GOMES \r\n\r\n34\r\n\r\nMARCOS PONTES DE MIRANDA PEREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\nLIVIA RODRIGUES VASCONCELOS \r\n\r\n36\r\n\r\nANDREZZA DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI \r\n\r\n37\r\n\r\nSIMONE MUNIZ BRANDAO \r\n\r\n38\r\n\r\nTACIANA PEREIRA MACHADO \r\n\r\n39\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n40\r\n\r\nLAIS RANGEL DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\nCargo de NUTRICIONISTA\r\n\r\n12\r\n\r\nLUCIANA LADEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nGIGLIANE COSENDEY MENEGATI BARROS\r\n\r\nCargo de PSICOLOGO\r\n\r\n16\r\n\r\nBIANCA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\nRAFAEL GARDONI DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\nJAMILE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\nGILSON DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2013\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1517321"
                        ],
                        "1517274": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 187/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.018.000324-3-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 016/2013\r\n\r\nCONTRATADA: GIERONLINE GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de licença de uso de solução WEB, para modernização tecnológica desta Prefeitura, incluindo sistemas de gestão do cadastro técnico multifinalitário e gestão da educação pública, incluindo implantação, capacitação, treinamento, suporte e infraestrutura tecnológica.(LOTE 02)\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.495.000,00 (seis milhões quatrocentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1517274"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1517249": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Juventude- CMJ, no uso de suas atribuições, torna pública por meio deste instrumento de divulgação, que em razão da convocação de Assembléia Extraordinária, com a finalidade de adequar os cargos desse Conselho face a realidade do novo organograma, o qual, suprimiu a Fundação Municipal Zumbi dos Palmares fazendo essa parte agora da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima; a Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Humano absorvida pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas; e a Secretaria Municipal de Cultura absorvida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, que, as representações que competiam a cada uma delas antes da publicação do novo organograma desse município, passará a pertencer aos respectivos órgãos aos quais fazem parte.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2013.\r\n\r\nLidiane Amorim Pessanha dos Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal da Juventude\r\n\r\nId: 1517249"
                            ],
                            "1517268": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna pública a convocação das empresas: X ALIMENTOS LTDA - ME; MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME, participantes do certame referente ao pregão presencial nº 12/12 para nova sessão de licitação, tendo em vista desistências das empresas MERCAMPE COMÉRCIO LTDA e NX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA na entrega dos itens 02; 04; 15; 18; 35; 40; 44 e 46 cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes assistidos pela FMIJ; Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ e Conselhos Tutelares.\r\n\r\nData e horário da Sessão: 01 de julho de 2013 as 14 (quatorze) horas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1517268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1517246": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 002/2012\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL TRIANON E A ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON E A ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Convênio tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação de prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Convênio assinado em 05 de junho de 2012, para cumprimento do Plano de Trabalho. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/08/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo Aditivo do Convênio é de R$ 505.626,00 (quinhentos e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais), a ser repassado em 03 (três) parcelas sucessivas de R$ 168.542,00 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de Junho de 2013 e as demais até o último dia útil de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 27 de maio de 2013.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1517246"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1517347": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1517347"
                ]
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1517266": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1517266"
                ]
            }
        }
    }
}